iS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00312020
Processo n° 13312020
Pagamento de franquia de para-brisa do Veículo Gol placa BCL 9829, integrante da frota Municipal (apólice n° 01 .31/52836), para conserto em oficina
credenciada pela seguradora.
Secretaria de Administração e Finanças
Rua Amazonas. 373-Centro - Pien/PR CEP: 836O000 - Fone-3632-1 136
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ5UÇJUÜ2
Órgão requisitante: Secretaria de Administração e Finanças N° requerimento: 002/2020
ta: 24/01/2020
Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Pagamento de franquia para troca de parabrisa veículo GOL placas BCL-9829
Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/ contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.
O serviço é necessário, pois os para-brisas dos dois veículos encontram-se trincados. Os mesmos realizam viagens
longas, fora do Município, e o vidro trinado atrapalha a visibilidade do motorista além de proporcionar riscos de
quebrar completamente atingindo motorista e passageiro e por fim infringe a legislação de transito brasileira.
Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial?
( )Sim (x)Não Em caso afirmativo descrever qual:
Dotação Orçamentária: OBS: 03.001.02.144.2003.33.90.39.19.99
Recursos( x ) Próprios ( )
Federais (
)Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.
Local de entrega/ prestação ou Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra: execução do serviço/obra-
08:00 hrs ás 17:00 hrs
Na Sede da Contratada Conforme nota de empenho.
[indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: Antonio Carlos de Ramos
Rua Amazonas, 373— Centro, PiêzvPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁUUUU3
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ()Sim (x) Não Em caso afirmativo informar:
a) N° do processo licitatório b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente C) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços d) OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado
pelo Depto. de Licitações e Compras.
Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.
Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.
Niezer e Finanças
Protocolo Depto. Licitações e Compras:
• DePto. de Licitações e Compras
V3.-') Protocolon° i-X:- }C
Data
Responsável:
Rua Amazonas, 373—Centro, PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
Solicitação de Assistência - n° 79951 OU u ti 4 r: Gente 't Seguradora
É SOLICITAÇÃO
Tipo : ACIONAMENTO Data : 2310112020 08:33
Contrato 01.31.0068160.422593 Vigênte até : 1810912020
Atendente BRUNO BRANDAO FREITAS Solicitante : SEGURADO
SEGURADO 1 CONTATO
Segurado PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN Contato MARCIA Telefone : (41) 9987-66244
E-mail : marcy©pien.pr.gov.br
DESCRIÇÃO
Marca : VW - VOLKSWAGEN Cor BRANCO
Modelo : GOL 1.0 FLEX 12V 5P Ano : 201812019
Placa : BCL9829 Tipo LEVE
1 SERVIÇO
Ocorrência ASSISTÊNCIA - SITE
Serviço : PARA-BRISA
Qual a cor do vidro? BRANCO
O vidro possui degradé? SIM
Qual a cor do degradê? NÃO SE APLICA
Possui sensor de chuva? NÃO
Possui sensor de iluminação? NÃO
Possui antena no para-brisa? NÃO
Qual o tipo de vidro? INTEIRO
OBSERVAÇÕES
LIBERADO EM: 2410112020
VALIDADE DA LIBERAÇÃO: 2410412020
OBS: ATENDIMENTO NA LOJA DO PRESTADOR (SÃO BENTO DO SUL/SC), LIGAR DIRETAMENTE PARA O
PRESTADOR PARA O AGENDAMENTO DO SERVIÇO.
PRESTADOR
Prestador SERGI CLASS (VIDROS) Contato JOSIEL
CNPJ : 08.197.48110001-89
Telefone : (47) 3633-0408
Logradouro AV. SAO BENTO, Número : 1801
Bairro : COLONIAL
CEP : 99999999
Município SAO BENTO DO SUL UF : SC
VALORES AUTORIZADOS
Total da solicitação
R$ 379,00
Valor a ser pago pela seguradora R$ 259,00
Valor a ser pago pelo segurado R$ 120,00
GENTE SEGURADORA 5/A Rua Marechal FLoriano Peixoto, 450 - Centro Histórico - CEP 90020-060 - Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3023-6886 - E-mail: [email protected]
9 'arana 1 de 5..0;obi"i de 10' • l).u'io 1 lhe: dt,. \l,io:c rola tio Pao:1,., • \'\ t' 3'
5. DISPENSA DE tiL 11 X(, ..( 1 \' 13 20(8 ,e'treu,e a 1, 'oiraiaça,l
de empe" paia ii q uisiç o de Ii ria q ocO os ci materiais ped agop co s_ para atendei ao projeto da lirinq nedoteca para trabalhar com crianças que serão atendidas pia equipe do \ &SF do umaicipio
de Pérola D'Oeste-PR. conforme a ordem dc serviços em nilex o ao
processo. conforme Parecer da A-,seaor,a iu, - ,W..a e, t'tmito coo, base no ao. 24, ittjau lida Lei a0 .s.óOt, de li .00.0.3 e
aiieraçiies posieriore;. pai';! LI f:\eeUÇi ,:- ia leonel Leal pela cmsrcstI•
(HSANDR() VIEIRA Destoa 1tied'ee Ou ajireti,. ;'rR.ldk'. COM' 01,1
social ia Ri, P,'' '(Ii, if'.2',t. ba,IT,'l'1 , 111 , aio
tI'i)cste, estado do Pztranat. CF.P: '40-1)110 escrIta no ('\I'J st'b a''
27221 .556/filial -64, nesie LUti 1 cprcsei 't.idu per Sr. 5 iSAN [>1(5
'II'TiRA, pore.dw'lo ç; on' h~11 1 -O "?PR e 1 10- e' ILIO 655 099-24, t'tar,ie,laI. cn•ttltesaítt'. ,eslJelie e eLiiadetIc PERDI v FF1 lESTO. 1 SIAL») UtI P.\3(l,NA, pelo 'a,iii'
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'cola l)'Oesic lOs. °:Ittis dc' ,od-t ,:-, ae,oitra' de iii E.
l)F.( 'RETO N - 44'a. DE li DE SE'I'EMRRL) 1)1-1 2018,
Dli Rl74s \ ACANOLAU)F( AR('itil.i-l:I!VÜ.
3') eleito Munietpal dc Ptdtt. Fat:ILLI. do I'ar:trt:i. nt usia de suas
:orihuii,:dc< Leais, attnaitkrtt,rdu ai dispo'io 110 til 5 InCISO IV O ti
Sisiniepral 9o0 2(' de 14 de setelobi, de 7i)ti",
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kri. 1" 'teu aieere'adaa aaeanela d, salgo de Aeenie de
O tai, etsl' de :ipa,se,iuidou iii whuMa niegrai. e, , iieeiiiiLit
seu' litalitmo !viuuicin:il de i'res itiditem Soei_li, a servidoia publica
Silda aio Rodo Franco, p,,: t:oiur a d:t seduil ale i,te,it,dadc ei'. d com ,earrieiiia 725' :eolnardesla tiala.
5.rt, 1''! .sle Decreta, etira elo a,o'r te-e. d,tta
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NUSON ENGEI.S
Peeleito \luiiieip
'ublicatio por
idelesia 1 )e 0;nte.
túdigu uileniilicaalsir:l('&lltU '1
FITADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECREI'Aki 5 I)EAI)\ii'siS IRAÇO O FINANÇAS
AlÜlV'IUE5. P1131 14,5. DO EI1Ltl1'IVO
Qn l5, 17aleseienie,,i.cl,.:IIII5
Líi'J,\() TURJ2( À'
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('RIS'I'i-I-'VO Qt' lOROS
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luciana l,uhkc
Código idenriticador,135C0i.4i 4
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que deteriruua a l ao de Respoatsatdi:dade l','.,: ,.Le: i',,i:lIet,"ç..
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Seleilibro de II .....- ?hflo,'u,, n, .titi.)oort,' ia ( ' ltll,ll'tl \iutn':
5111 , a Rua Aumaceas 'a L 73, eu..''- e,-,: ,.,nt.,,t'Ltlri5'La 1) ti ' .o
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Prefeita Munietpa: Publicado pio':
S,de r, e , e,, Çaaea,ento Vliocu,e
.1) - 1. odigo loantiticador 202 \I)a
SECRETARL% 1,332 AD'5.Ii\1S1`R tc-ko i - ' FFsiSÇAS
AUDIMis, P('131i( 5. SITUE 1 SUR flf: .\( 13V.
O) Poder bxect,t'eo de Pi2:1, alado. 'lo i',tr:I,s.t. ,i:r:ees '2-
Secretaria de Saude em , uuipr;::'eilI' ia' aee delert,,in, a lei i-eaier;ii
de II'' 8(159 di, 27 de Jt:IL,,, de AM em -teil
lia 25 de Setcn,br,, de 1 '11K a-' ' . í i,yr:,s e,' rudid.rt ia
\400Ie.1,4 suo .t Rue
audiência pONte:: ot.lra I)ena,',sI,aeLi. e Av,,Ltoçdo de
Serviçi,s de Seati:-
MAV 1 Vde Sete,s;bro 'le 2.13 ia-
LI! 'l'%O ri-REGA
Prele,1., \iiliiielp_'{
--1 V6J1LA T. 8. M-lr/j,-l/)Q GR0.dVK0P1'
Secretária de Saude
f'ubhc'ado 410'.
Stde,-c.:', au, Naseluienii' SiLente
(,'i'lieii lds'nlifitatior:
SECRE1'AI(l 5. DE AD\IT\IS1 R. si) E 1 \AN(: \S
DEUKF'l'O N' 149. DE 7 DE SF'i'FAIIU/Á) 131' 2015,
SF('RETARI 5. DE .%IflIINISTRAÇÁ() E FINANÇAS
(025." R 'tio \" 088:21)18
dl L.Ri.N'l'i- Aí) rkl UA0'4" 303
E'O\TR k'FADA: (ENtE SE('4LR5.DOR
- 5. PJ sol, o' 90,3 841.605/0001-02
uni nO ação de gero para o S'CIC ulos ala i ri la, pelo penodo ate
lia' ,enios e s,'ssei, [a e cinco) (lias, e o' atendi atentO as
reI ar ias SI uni rip ais, Valor, itS 29300,tiiI Is-inte e nove mil e qoinhenios reais), a scrctli pagos rio 03 (quatro; pare.' ias rnen;i is. gaio is a sucessivas de R
7.375,011 (sete mil, treuelitos e setenta e' cinco reais)
Dotação: [0.4)0) .08.243.410 13-2023-33903969 33!
10,O0l.08.144.00i2.21325-3390396903 E 11)002,06.182.4)012.2026-3390391
j 03,1>1)1.04.! 22,0i)133.24103.3391t396903:
07.41112.2t1.696.001 i .20l3,33903016903: 0S,l)i)l.12,36i .009.24) 17,3390391t,911i:
09,001. 13,392.00iO.2012.33903964031 09.u02.27.8120ol 1.21123.3390396903: 92.Ouul.04.l12.0002.24)03-
3390346903u 03,00i3O412).0004.2007.3390396903:
li .0331 .140391 ,9014.24329.3390390902:
5.452 .000 5 . 2 004 .339 03 96903.
- Oiser'.aldi , da' 1H1e11,1A do e.ailL'ala' Inicia-se a''I:ia ntihhe,içii" do
ar a'a,. si: :onlr;ur'. eec, a,'j,i.a: 11,1 :tltreod,ti ai,' s'je'1'iicitj da a1jtliiee,
-1 :.,'-e,ee dever,, id .. ia/taco, ate .LíaF i tiejaiita'a e sesaLmin e CinCo! ei 'arlird.is (13110) ia d'e 17,'09/211)8.
Daili 014 :5.sSiflLli1ira' i4 de sa'r,'n,1sro dc 21118,
1 til 'fEl) TLRIF À
cR,r,Vl7J.v0 Qi-wRos '-eeteci,:-,,le ,Al,n :ui:,Iraçi'.' e 3 :nanç.i
Publicado por:
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ESTADO DO PAItANÁ
PREFI;l'l'UR.-3, M1'N)CIPAL OE,PIR.'SQUARA
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7 '-' Paraná ,25 de Setembro de 2019 Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VIII 1 N° 1850
1 ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
r SECRETARIAS MUNICIPAIS u u u U h
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN
10 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nó 088/2018 REFERENTE AO PREGÃO N'10112018
10 TERMO ADITIVO QUE ENTRE Si CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊNIPR E GENTE SEGURADORA S/A
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÉN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob n° 76,002.6661000I-40. com sede na Rua Amazonas n°373, Centro. Piõn/PR. neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. JOÃO
OSMAR MENDES, brasileiro, casado, empresário, portador do RC) o' 1270.822 SESP/SC e inscrito no CPF sob rio 857.823.869-91, residente e
domiciliado nesta cidade,, denominado simplesmente CONTRATANTE, doravanLe denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
GENTE SEGURADORA 5/A., inscrita no CNN sob n° 90.180.60510001-02, estabelecida na Rua Marechal Floriano Peixoto, a' 450, Bairro
Histórico, em Parto Alegre/R&, CE? 90.020-060, fone: (51) 3023-8888, representada neste ato pelo 5W MARCELO WAIS, portador de. RG n°
700.903.616-6 SSP/RS e inscrito no CPF sob o° 632.005.380-I5, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato n°088/2019, nos termos da Lei ii' 8,666193 e das cláusulas c condições abaixo disenininadas, que as partes
declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: O período de ecatratação fica prorrogado, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a paitir das 00:00 horas do dia 17109/2019.
Cláusula Segunda: Passam afazer pane da Apólice de Seguros n ° 01.31/47651 os veículos:
vdc,lo PS,. chns 1 CNDh,nthtl 1 (lia
cAMtwltÂo CARGA roanMooewcABoohit9 BCUilsl JLnE1EL 1 ApkttStMcIDAIihitmC ti NOVOtIOL 1.0 Inc~ 1 98wÃo4su4çrn39955 Adm i— MICRO oxrausvouLçwAr,ENnlu)inawAv OCL-t755 9532M52p7KItgoq73s PIE_SEI. Eduaçin
04 ~c 23 DCI Enaaiw ló b~ nCR-QOtS 93VMAfl.ÇKJMRl26 1 DIESEL Sole
05 Dnhlatuate IS BtT-çJóS gora IQ&10K1150273 FLE,'C S.&dt
Ma.n,2eIt(1ÓI9(Mtrcia) IICY6O&4 çoccAg036g11I3g9I0 ELEX SiSilt O' CWIWnA,c,nn,t.,tTT1 1 P0031171 93ssuKnIKjI52I 162 1 F1,E3C Çøasd?aTwclar
Cláusula Terceira: Em razão da prorrogação ora ajustada, bem como da inclusão dos seres veículos descritos na cláusula anterior, o contrato fiei
acrescida em mais R5 36.815,00 (trinta e seis mil. Oitocentos e setenta c cinco reais).
Cláwvult, Quarta: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem justas e contratados, as panes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e foima, abrigando-se a cumprir
fielmente o que nele Ficou convencionado.
PiénlPR, 13 de setembro de 2019.
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito de Piõn/PR Contratante
GENTE SEGURADORA 51,4 Contratada
Testemunhas:
Nome: MÁRCIA ZIGOVSKI Assinatura:
Nome: ANTONIO CARLOS RAMOS Assinatura:
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz Código Identificadnr:0D522266
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA RESOLUÇÃO 15/2019- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Súmula: Aprovar o Edital n°00612019 que convoca os Conselheiros de Direitos e Servidores para atuarem na eleição dos membros do Conselho Tutelar - Gestão 202012024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesccntc de Quatro Barras CMDCA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal N °00911997, com suas posteriores alterações, reunido ordinariamente em 18 de setembro de 2019.c considerando: A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
www.diarjornun ieioal,com. br/amo 399
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£5/09/2G19
Coniratos - Prefeitura de Piên
1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 088/2018 ('G .Ult '7 REFERENTE AO PREGÃO N° 10112018 1° TERMO ADITIVO QUE ENTRE Si CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÉN/PR E GENTE SEGURADORA S/A Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICIPIO DE PIÉN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.002.66610001-40, com sede na Rua Amazonas n°373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. JOÃO OSMAR MENDES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 3.270.822 SESPISC e inscrito no CPF sob n° 857.823.869-91, residente e domiciliado nesta cidade,, denominado simplesmente CONTRATANTE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro GENTE SEGURADORA SIA., inscrita no CNPJ sob n'90.1 80.60510001-02, estabelecida na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450, Bairro Histórico, em Porto Alegre/RS., CEP 90.020-060, fone: (51) 3023-8888, representada neste ato pelo SR. MARCELO WAIS, portador do RG n° 700.903.616-6 SSP/RS e inscrito no CPF sob n°632.005.380-15, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato n° 08812019, nos termos da Lei ri 0 8.666193 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber: Cláusula Primeira: O período de contratação fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir das 00:00 horas do dia 1710912019. Cláusula Segunda: Passam a fazer parte da Apólice de Seguros n°01.31/47651 os veículos: Item Veículo
laca Chassi Combustível Uso 01 CAMINHÃO CARGA FORD MODELO CARGO 1119 BCL-8757 W^ laca DIESEL Agricultura e Meio Ambiente 02 NOVO GOL 1.0 BCL-9829
9BWAG45U4KT038955 FLEX Adm 03 MICRO ONIBUS VOLKSWAGEN TI-4UNDER WAY BCL-8758 9532M52P7KR909738 DIESEL Educação 04 Master 2.3 DCI Executive 16 lugares BCR-9D95 93YMAFEXCKJB48126 DIESEL Saúde 05 Doblo Essence 1.8 BCT-9J65 91301196G13K1150273 FLEX Saúde 06 Montaria ano 201812019 (Ambulância) BCY 6064 9BGCA8030KB138810 FLEX Saúde 07 Citroen Aircross start mtBDD3H71 935SUNFN1KB521162 FLEX Conselho Tutelar Cláusula Terceira: Em razão da prorrogação ora ajustada, bem como da inclusão dos setes veículos descritos na cláusula anterior, o contrato fica acrescido em mais R$ 36.87500 (trinta e seis mil. Oitocentos e setenta e cinco reais). Cláusula Quarta: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original. E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado. PiênIPR, 13 de setembro de 2019. JOÃO OSMAR MENDES Prefeito de Piên/PR CONTRATANTE GENTE SEGURADORA S/A CONTRATADA Testemunhas: Nome: MÁRCIA ZIGOVSKI Assinatura: Nome: ANTONIO CARLOS RAMOS Assinatura:
$013 de Setembro de 2019
Itttps:flww.pien.pr.gov.br/ntratosMsuaIizal341 3lcontrato-no-042!2017.html 111
o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN/ PARANA
Departamento de Licítações e Compras
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1. Interessado: Secretaria de Administração e Finanças.
2. Objeto: Pagamento de franquia de para-brisa do Veículo Gol placa BCL 9829 integrante da frota
Municipal (apólice n° 01.31/52836), para conserto em oficina credenciada pela seguradora.
3. Valor Máximo Estimado: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
4. Dotação Orçamentária:
Dotação Cód. Reduzido ID USO Grupo Fonte 03.001.04.122.0003.2004-3390391999
(N)' E-lá Dotação Orçamentária fl) Há Saldo Orçamentário Não há Saldo Orçamentário
Não há Dotação Orçamentária Obs:
JiQL2
JOSÉ LUIZ BARROS Contador-Departamento dè finanças, Receitas e Contabilidade
5. Recursos Financeiros: (m'-) Há recursos financeiros
Não há recursos financeiros Condições de Pagamento:
2 ,0Mg
JÁCQUE&JYNE NIEZER de Ao/mninistração e finanças
Rua Amazonas, n°373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, Piên, Estado do Paraná
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ
Departamento de Ucitações e Compras C' G U 9
6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:
(/3 Autorizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observância aos
ditames legais. Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta.
Obs: cfl /QjjOO
7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e
encaminhamento para análise jurídica:
Pregão Presencial
Pregão Eletrônico
Dispensa de Licitação
) Inexigibilidade de Licitação
S. Considerações:
Pretende a Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Saúde o Pagamento de
franquia de para-brisa do Veículo Gol placa BCL 9829 e do Micro-ônibus ARF 8159, integrante da frota
Municipal (apólice no 01.31/52836), para conserto em oficina credenciada pela seguradora.
Sugerimos que o processo ocorra através de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no
artigo 25, caput da Lei n° 8.666/93.
Encaminha-se à Procuradoria Jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da
contratação direta ao caso em apreço, para cumprimento do art. 38 da Lei n° 8.666/93.
/C6 2 G),2O
(C JOÃO OS'$ÇI1MENPÍS
fceftítríMunicøal
Rua Amazonas, n°373, Centro, CEP 83.860000, (41) 3632-1136, pjer]jrjov.br, Plên, Estado do Paraná
Paraná, 20 de Dezembro de 2019 Diário Oficia! dos Municípios do Paraná ANO V!!! 1 N° 1911
Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Piên, Paraná, 17 de dezembro de 2019.
EDUARDO PIRES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Pién
Publicado por: Soeli Wendrechovskj
Código Identillcador:FI3EB5D2 1
LEGISLATIVO MUNICIPAL PORTARIA N' 2812019. DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Súmula;"Designa servidor efetivo para exercer função de Controlador Interno".
EDUARDO PIRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal no 1.361, de 17 de Julho de 2019 e alterações;
RESOLVE
.
t. 1°. Fica designado para exercer a função de Controlador Interno
Câmara Municipal Piên, o servidor de provimento efetivo Gilson Hilgenstieler, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, portador da cédula de identidade RG no. 2.378966-2, com mandato de 04 (quatro) anos, sem prejuízo do exercício das funções do cargo efetivo.
Art. 2 °- Concede ao servidor acima designado gratificação sobre o valor do vencimento do cargo efetivo, com identificação da função gratificada FG5.
Art. 3 Os efeitos desta portaria entraram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2020 e revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pién, 17 de Dezembro de 2019.
EDUARDO PIRES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Pián
Publicado por: Soeli Wendrechovski
Código Identificador:FB0E4C04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N°1.376, DE 19 DE DEZMEBRO DE 2019.
LEI N°1376, DE 19 DE DEZMEBRO DE 2019.
Origem: Projeto de Lei n°027/2019
REFERENDA CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DP PARANÁ- COMESP.
JOÃO OSMAR MENDES, Prefeito Municipal em Exercício, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica referendado o Contrato de programa n°003/2019, firmado em 06 de dezembro, pelo Poder Executivo com o CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DP PARANÁ- COMESP, é constituído com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n°08.061.295/0001-18, com sede na Rua da Paz, n°260,
CEP 80.060-160, Curitiba-PR., destinado ao atendimento das finalidades nele especificadas, com vigência até dezembro de 2020.
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de repasse de R$ 137.094,24 (cento e trinta e sete mil, noventa e
quatro reais e vinte e quatro centavos), valor relativo ao período de vigência para execução de 12 (doze) meses do contrato. Será pago o valor mensal de R$ 11.424,52 (onze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme eronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho ; para a con,ccução dos objetivos firmados no Contrato. Q u c 1 O Parágrafo único. O repasse de recursos de que trata o eaput deste artigo ocorrerá no orçamento corrente, através da dotação orçamentária a° 11.001.10.301.0014.2030-3371700000,
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pién/PR, 19 de dezembro de 2019.
JOÃO OS4JAR MENDES Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se
LI CQUELINE NIEZER Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Luciana Lubkc
Código Identificador:! 6B24A42
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019,
NOMEIA A COMISSÀO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pién, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. 51 da Lei n°8.666/93,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ás licitações e ao eadastramento de licitantes, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020:
Funçào Nome RG CPF
Presidente Patr]eia Aparecida Trojatsosski i0.376658-3/PR 093.96.739-26
sec,eiãria Bcnmdc]e Mag,,e,ovs lei dos
2852.938-IIPR 037729.099-81
Membro Doroti de ráurna Pieckocz 4.376894-859k 601r575 509=15
Mc,ttbw simon sebneider 6.268. 104-79R 021,904 21 9-50
Sup]c',ie Cristiano Quadros 8.485.032-271 1 IO 035.939.099-44
sup]c,'le Adriai,o Roberto de ohscira 6.61 2.903-9/PIO 029.] 23799-11
suplente irtgrid Rubiane de Bassi Fragoao 9.795.293-0/PIO 060476,659-64
suplente Daiane dos Sa°ius 10.085.090-7t1°R 06 .787.979-89
Art. 2° Fica delegado à Secretaria de Administração e Finanças a atribuição de assinar todos os editais de pregão quando elaborados para as demandas das Secretarias em geral, e a cada Secretário quando o edital for específico a uma demanda de sua pasta.
Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar
todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pién,PR, 18 de dezembro de 2019.
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
Paraná ,20 de Dezembro de 2019 Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO VIII 1 N' 1911
.JA CQUELINE NIEZER Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Luciana Lubke
Código Identificador:560D3DFF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe os arts. S°a lo do Decreto Municipal n°002/2006,
DECRETA:
Art. 1' Fica designada PATRÍCIA APARECIDA TROJANOVSKI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Licitações e Compras, portadora do RG n° 10.376.658-3/PR, inscrita no CPF sob n°093.196.739-26, para exercer
função de PREGOEIRA nos processos licitatúrios realizados no unicípio de Piên, sob a modalidade PREGAO, no período de 01 de
janeiro a 31 de dezembro de 2020.
Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO:
Nome RG 0°F
DOROT! DE FÁTIMA P1ECKOcZ 4.376894-SIPR 601.575509'!S
SiMON SCHNEiDER 6.268.104-7'FR 021.904.219-50
CRISTIANO QUADROS S.485.032-2fPR 035.939.099-44
iNGRiD RDDIANE DE nAssi FRAGOSO 9.795.293-0/PR 060.676.659-64
!3ERNADETE MA000ROVSK! 005 SANTOS
!2.852.938-iWR 037.779099-li
DAIANE DOS SANTOS 1(1.055 090-71PR 06! 287.979-S9
Art. 3° Fica delegado à Secretaria de Administração c Finanças a atribuição de assinar todos os editais de pregão quando elaborados para as demandas das Secretarias em geral, e a cada Secretário quando o edital for específico a urna demanda de sua pasta.
Art. 4° Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de apoio a realizar os procedimentos licitatórios sob a modalidade Pregão
0tprocessosde aquisição de bens e contratação de serviços de
teresse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên — PIENPREV.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 18 de dezembro de 2019.
JOÃO OSMA R MENDES Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
JÁ CQUELINE NIEZER Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Luciana Lubke
Código Identiflcador:60EA4CBD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°238 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
JOÃO OSMAR MENDES, Prefeito de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias N° 1344, de 26 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual N° 1346 de 05 de Novembro de 2018. DECRETA
Ci U J U li. Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.036.533,19 (um milhão, trinta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e dezenove centavos) conforme descrito abaixo:
2. SECRETARIA DE GOVERNO 02.001 GOVERNO 04.122.0002.2003 - MANUTENÇÃO DO GOVERNO 33.90.46.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 000 ............... R$ 1.000,00
3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 31.91.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 000 ............... RS 25.000,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2004 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 33.20.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 750 ............... RS 33,19
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2004 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 33.30.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 765 ..................... R$ 100.990,11 03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 33.30.93,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 765 ........................ R$ 2.509,89
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO 12.361.0009.2014 - FUNDEB FUNDAMENTAL 31.91.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 101 ............ RS 10.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO 12.361.0009.2017 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31,90.11.00.00 - VENCMENTOS E VANTAGENS FIXAS --PESSOAL CIVIL Fonte: 104 ................ R$ 280.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO 12.361.0009.2017 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.I3.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 104 ...................... R$ 15.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO 12.361.0009.2017 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fonte: 104 ...................... R$ 5.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
.t 2 PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO INICIAL
Processo Administrativo n°: 13312020
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Comissão Permanente de
Licitação
Assunto: Possibilidade de contratação direta através de Inexigibilidade de Licitação
Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pelo
Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de efetuar contratação direta, através de
Inexigibilidade de Licitação, para pagamento de franquia de para-brisa do Veículo Gol
placa BCL 9829, integrante da frota Municipal (apólice n° 01.31152836), para
cosero em oficina credenciada pela seguradora, em atendimento à Secretaria de
Administração e Finanças.
1. Do relatório:
o processo teve início com a requisição da Secretaria Interessada, informando
e justificando a necessidade de efetuar o pagamento de para-brisa do veículo Gol placa BCL
9829, integrante da Frota Municipal (apólice n° 01.31/52836), para conserto em oficina
credenciada pela seguradora.
O Departamento de Licitações e Compras instruiu o processo com as
informações preliminares pertinentes, a Contabilidade informou a dotação orçamentária
correspondente, a previsão dos recursos financeiros para o custeio da despesa foi confirmada
pela Secretaria responsável e a continuidade do processo foi autorizada pelo Prefeito.
Foi sugerido que o processo ocorresse através de Inexigibilidade de Licitação,
com fundamento no art. 25, caput, da Lei de Licitações, face a inviabilidade da competição,
uma vez que o concerto só poderá ser realizado em oficina credenciada, não havendo
possibilidade de competição.
2. Da análise:
Cabe esclarecer que a licitação é inexigível quando ocorre, no caso concreto,
circunstâncias especiais, de fato ou de direito, previstas em lei, as quais se revelam
inviabilizadoras de competição, afastam peremptoriamente a licitação, consubstanciando numa
lizi
_ 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
1
rts ' 1' presunção relativa de que a licitação não pode ser realizada em razão do objeto ou em razão da
pessoa ou em razão de situações excepcionais.
O objetivo da solicitação da Secretaria é o pagamento de franquia de para-brisa
de veículo integrante da Frota Municipal, para concerto em oficina credenciada pela seguradora.
Tendo em vista que o conserto só pode ser realizado por oficina credenciada
pela seguradora, opina esta Procuradoria jurídica favoravelmente à continuidade do processo
através de Inexigibilidade de Licitação, por entender que estão preenchidos os requisitos do
artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93, in verbis:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em • especial:
Sendo assim, temos que no presente caso ficou configurada a inviabilidade de
competição, em razão do prévio contrato firmado entre a seguradora e o Município de Piên.
3- Da conclusão:
Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela possibilidade de atender a
pretensão da Secretaria Interessada, através de contratação direta, por enquadrar-se na
hipótese de Inexigibilidade de Licitação trazida pelo artigo 25, caput da Lei n° 8.666/93, não
existindo óbice para o prosseguimento do processo.
Não obstante, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as condições
elencadas no artigo 26 do mesmo diploma legal, como condição de eficácia dos atos realizados.
Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e
conveniência do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a
verificação das dotações orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do
procedimento licitatório, pelo que o presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos
jurídicos formais do caso em comento.
S.M.J. é o parecer.
Piên/PR, 27 de janeiro de 2020.
A Letícia Aparecida Taborda
OAB/PR 99.659
2
Prefeitura Municipal de Piên t n Estado do Paraná
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00312020 Ou u
PROCESSO N° 13312020
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa
abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração e Finanças.
Objeto: Pagamento de franquia de para-brisa do Veículo Gol placa BCL 9829 integrante da frota
Municipal (apólice n° 01.31/52836), para conserto em oficina credenciada pela seguradora, conforme
abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO VALOR 01 Franquia de para-brisa do Veículo Gol placa BCL 9829 R$ 120,00
Contratado: SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ: 08.197.481/0001-89
Endereço: Avenida São Bento, n° 1801, Colonial, CEP: 89.288-090, São Bento Do Sul/SC,
Fone/Fax: (47) 3635-1554
Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0003.2004-3390391999
Valor: R$ 120,00 (Cento e vinte reais).
Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota.
o
o JOÃO R
,-' Prefeit
27 de janeiro de 2020
[1
o
7 2 ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE "SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME"
Pelo presente instrumento particular. ANTÔNIO ADEMIR PSCHEL, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, comerciante, CNH nu 01443509800-Detran-SC, CPF-247.728.109-78, nascido em Rio Negrinho, SC. em 01/0911950; e EDSON FLAVIANO PESCREL, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, CNH n° 02645054105-Detran-SC, CPF-023.956.549-57, nascido em Rio Negrinho, SC, em 02/1211979, ambos residentes e domiciliados a Rua Pedro Simões de Oliveira, 1050, CEP-89295-000, Rio Negrinho, SC, únicos sócios componentes da sociedade SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME, estabelecida na Avenida São Bento, 1801, Bairro Colonial, 89288-095, São Bento do Sul, SC, registrada na .lucesc sob o Nire ri 0 42203802025 em 3110712006 e alterações posteriores, e inscrita no CNPJ sob n° 08.197.48110001-89, resolvem de comum acordo, alterar e consolidar o referido contrato social, nas condições seguintes:
CLÁUSULA r - O obje4n da sociedade que é comércio varejista e atacadista de vidros automotivos e de peas e ntsrk;s para veículos automotores, passa para comércio varejista e atacadista de vídios automotivos e de peças e acessórios para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
À VISTA DA MODIFICAÇÃO, RESOLVEM CONSOLIDAR O CONTRATO SOCIAL, CONFORME CLÁUSULAS A SEGUIR:
CLAUSULA r - A sociedade gira sob o nome empresarial de SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME, e tem sede e domicilio na Avenida São Bento, 1801, bairro Colonial, 89288-095, São Bento do Sul, SC.
CLÁUSULA 2" - O capital social é de R$ 50.000 (cinqüenta mil reais), dividido em 50.000 cotas, no valw de R$ 1,0$ hura real), cada uma, integralizadas em moeda corrente do país, assim distribuídas:
ANTONIO A. PESCHEL, 37500 quotas no valor de ................RS 37.500,00 EDSON E. PESCI-IEL......, 12500 quotas no valor de .............................RS 12.500,00 TOTAL...............................50000 quotas no valor de .............................RS 50.000,00
CLAUSUA Y - O objeto da sociedade é comércio varejista e atacadista de vidros automotivos e de peças e acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
CLÁUSULA 4' - A sociedade iniciou suas atividades em 01 de julho de 2006 e seu prazo é indeterminado.
CLÁUSULA a - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedid$'p# transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros socios, a qy* c
( cP
1 /
1- £
1 %
r - ti U ) 1 1)
assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para sua aquisição, se postas a venda, formalizando a cessão delas, alteração pertinente.
CLAUSULA 6 - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLAUSULA 7' - A administração da sociedade será exercida pelos sócio EDSON FLAVIANO PESCREL , isoladamente, com os poderes e atribuições de ADMINISTRADORES, autorizando o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer cotista ou de terceiros, bem como onerar bens imóveis da sociedade, sem a autorização dos outros sécios.
CLAUSULA 8 - Ao término de cada exercício social, em 31 de Dezembro, os administradores, prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo a
•
elaboração do inventário, do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas cotas, os lucros ou perdas apurados.
CLAUSULA 9 - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sécios deliberarão sobre as suas cotas e designarão administrador quando for o caso.
CLAUSULA W - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial de outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sécios.
CLAUSULA 1V - Os sécios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal a título de pró-labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLAUSULA 12' - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros e o incapaz, não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou de remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade a data da
o resolução verificada em balanço especialmente levantado.
Único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação ao sécio
CLAUSULA 13 - O administrador declara sob as penas da lei, de que não esta impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
CLAUSULA W - Fica eleito o Foro de São Bento do Sul, SC, para o exercíciQ e o cumprimento de direitos e obrigações resultantes deste contrato. ci
Ou 01
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma.
São Bento do Sul, 21 de Março de 2012.
ANTONIO 4»$1jIR PESCHEL EDSON FLAVIANO PESCHEL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CERTIFICO O REGISTRO EM: 3010412012 SQG N2: 20121080048
Pr0t0v0I0 1211080048. DE 2310412012
i tpr6flt42 2 0380202 5 SERCI GLSS COMERCTC DEVIDPOS
E RCESSDRIOS UrDA ME -
--
BLASCO BORGES BARCELLOS
SECRETÁRIO GERAL
o
/
4,
a
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
(,Uh CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ASERTURA 08.197.48110001-89 31107120 MATRIZ CADASTRAL
1 NOME EMPRESARIAL
{RGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIAI PORTE
SERGI CAR AUTO VIDROS E ACESSORIOS IME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÕMICA PRINCIPAL
47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUNDÁRIAS
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 46.79-6-03 - Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
1 LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
[V SAO BENTO *801
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UE
89.288-090 COLONIAL SAO BENTO DO SUL SC
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(47) 3635-1554
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ****
SITUAÇAO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 3110712006
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
- rSITUAÇÃ0 ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 2110112020 às 16:28:30 (data e hora de Brasília). Página: 111
CAIXA .j\L ECONC vi L '
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 08.197.481/0001-89
Razão SocialSERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA
Endereço: AV SAO BENTO 1801 / COLONIAL / SAO BENTO DO SUL / SC / 89290-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/01/2020 a 15/02/2020
Certificação Número: 2020011703251891374260
Informação obtida em 22/01/2020 07:40:43
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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p JIJ 5 T 1 DC '1' liv AB7L NO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 08.197.481/0001-89
Certidão n ° : 1772117/2020 Expedição: 22/01/2020, às 07:41:02 Validade: 19/07/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
. Certifica-se que SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o
08.197.481/0001-89, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ) Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA Go Li u 21 Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA CN13J: 08.197.48110001-89
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DALI) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para • todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou chttp://www.pgfn.gov.br >.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 211012014. Emitida às 13:57:41 do dia 0810112020 <hora e data de Brasília>. Válida até 0610712020. Código de controle da certidão: S8CA.DIIE.BF15.146D Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CuíjuL'2 -y4 ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA CNPJ/CPF; 08.197.481/0001-89
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dividas que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei n' 3938166, Art. 154 Número da certidão: 200140007997763
Data de emissão; 2210112020 07:41:37
Validade (Lei n-° 3938/66, Art. 158, modificado pelo artigo 18 de Lei n 2210312020 15.510/11):
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço:
http://www.sef.sc.gov.br
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Este documento foi assinado digitalmente Impresso em: 22101/2020 07:41:37
ESTADO DE SANTA CATARINA Página: 1 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Ljtk'. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS r
—øP DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS U
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS N°1540/2020
Nome/Razão: SERGI GLASS COMÉRCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS Código: 312177 LTDA ME
CNPJ/CPF: 08.197.48110001-89 Endereço: SAO BENTO
Complemento: Bairro: COLONIAL CEP: 89.288-095 Cidade: São Bento do Sul - SC
o FINALIDADE]
Certificamos, para os devidos fins,que conforme os Registros Gerais desta Prefeitura, constatamos que o contribuinte SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME,cadastrado no CPF/ CNPJ sob o n° 08.197.48110001-89, nada deve a Fazenda Municipal, até a presente data, ficando ressalvado o direito da Fazenda Municipal exigir a qualquer tempo as penalidades pecuniárias não lançadas a data desta.
Validade até: 2110212020. São Bento do Sul (SC), 22 de janeiro de 2020.
o
Código de Controle: WGT21 1201-000-MKVULB-317378527
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado-
http://saobentodosul.atende.net
Emitida via Portal do Cidadão
6Uuu4 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no c'3 12020
A empresa 1 • inscrítP no CNPJ £ i ' ''ZhJ 'sedtada na
DEOARA, para os fins de direito, na
qualidade de Proponente do procedimento licitatódo em epígrafe, instaurado por este
município, que;
a) Não possui, no seu Quadrc. de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em
observênda à Le Federal n° 9854, de. 27.1099 1 que altera a Lei nP 8665/93;
Nenhum dos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) Não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
LI) No foi declarada inidônea para botar ou contratar coro a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
e) Até a presente data inexstem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo ciente da obrigatonedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, flrmamos a presente.
São Bento do Sul/5C, em 22 da janeiro de 2020
a W Assinatura Responsável
cON,° Vir/P41
TICEPR r
Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Fornecedor
Tipo ooLunerto CNPJ • Nuçue,o documento 08197481000189
Nome
Período publicação: de até
Data de Inicio Impedimento: de até
Data de Fim impedimento: de até
ITEM ENCONTRADO PARA 0 CNPJ: 08197481000189!
r o FILTROS APLICADOS:
CPF / CNPJ: 08197481000189
LIMPAR
Data da consulta: 2210112020 08:38:34
Data da última atualização: 2110112020 18:00:15
DETALHAR CNPJ/CPF DO SANCIONADO NOME DO SANCIONADO UF DO SANCIONADO
ÓRGÃO/ENTIDADE SANCIONADORA TIPO DA SANÇÃO DATA DE PUBLICAÇÃO DA SANÇÃO
Nenhum registro encontrado
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Certidão Negativa
Certifico que nesta data (2210112020 às 07:46) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CNPJ n° 08.197.48110001-89.
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da
inelegibilidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE emhItpJLc:vugçandcontastsç.jus4xí
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle
5E28.271=1.177C.2969 no seguinte endereço: ppa://www.cnj.ius.br/irnnrobidade admfautentrcar cerlidao.ph_p
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Gerado em: 2210112020 as 07:46:09 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1
z Vers rn dc Banco ae Dados em terp, Versão dc Sistem5002061t
De senvolvido por Equiplano Sistomas
CPF ~CNPJ não encontrado. Emita CerLidão Negativa de Cadastro. & u u b
Certidão negativa de débitos
Seleção do contribuinte
Cadastro: Imóvel Imóvel Empresa do , Empresa de --, Pessoa Autônomo
urbano rural município - fora física
Inscrição municipal:
CNPJ: Ic6 SÏ} Dados da certidão
Contribuinte
VI Finalidade: L Dados do requerente
Nome-
CPF/CNPJ: L
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Paraná, 28 de Janeiro de 2020 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO VIII N° 1936
Fornecedor: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA APLICADA A PENALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Multa, prevista no item 28.1.2, "a", do Edital do Pregão Presencial n° 07212019, sobre o valor total da parcela em atraso, no valor de R$ 843,20 (oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). PRAZO PARA PAGAMENTO: 30 dias
Piên/PR, 09 de janeiro de 2020.
Jaio OSMAR MET'JDES Prefeito Municipal
Publicado por: Luciana Lubke
Código ldentificador:355707FA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
TERMO DE INExIGIMLH)ADE DE LICITAÇÃO N°00312020 PROCESSO N° 13312020
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93. e • suas alterações, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Saúde Objeto: Pagamento de franquia de para-brisa do Veículo Gol placa BCL 9829 e do Micro-ónibus ARE 8159, integrante da frota Municipal (apólice n° 01.31/52836), para conserto em oficina credenciada pela seguradora, conforme abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO VALOR
III Franquia de pa'-brisa do Veículo Gol placa BC] . 9829 RS 120.00
02 1 Franquia de para-bnioa do Miuro-On i huç ARFO' 59 P5 662.00
Contratado: SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA CNPJ: 08.197.48110001-89 Endereço: Avenida São Bento, n ° 1801, Colonial, CEP: 89.288-090, São Bento Do Sul/SC, Fone/Fax: (47) 3635-1554 Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0003.2004-3390391999 e 1 l.00l.]0.301.0014.2030-3390391999 Valor: R$ 782,00 (Setecentos e oitenta e dois reais). Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota.
Piên/PR, 27 de janeiro de 2020
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckoez
Código Idcntificador:F237A3 13
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
PREGÃO ELETRÔNICO N° 00912020 PROCESSO N° 13512020 TIPO: MENOR PREÇO/MAIOR DESCONTO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de passagens aéreas para trechos nacionais, incluindo reserva, emissão, entrega transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes e hospedagem nacional, reserva, emissão, remarcação de diárias para atender às necessidades das
Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.
-
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretarias Municipais
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 com suas alterações c n° 10.52012002, Decreto Federal 10.024/2019, arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 (alterada pela Lei Complementar 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 001/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal o° 176/20 16) e Decretos Municipais n°002/2006 c a° 153/2011.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até ás 14:00 horas do dia ID de fevereiro de 2020.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 14:01 às 14:59 horas do 10 de fevereiro de 2020
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 15:00 horas do dia lO de fevereiro de 2020.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sitio elctrõnico www.bll.org.hr "Acesso Identificado no link - licitações — .
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 28 de janeiro a 10 de fevereiro de 2020, no site www.bll.org.br e no Departamento de Licitações e Compras, na Rua Amazonas, n ° 373 - Centro, em Pién/PR, CF.P 83.860-000.
Pién/PR, 27 dejaneiro de 2020.
JACQUELINE NIEZER Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código ldentit'icador:3 1 EABO8O
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO ADMINISTRATIVO APURATÓRIO N°017/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO APURA'I'ÓRIO N° 017/2019. Fornecedor: ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA APLICADA A PENALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: multa compensatória de 2% (dois por cento), prevista no item 28.1.2, "b", do Edital do Pregão Presencial n° 138/2018, sobre o valor total da ata de registro de preços. VALOR DA MULTA: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). PRAZO PARA PAGAMENTO: 30 dias
Piên/PR, 09 dejaneiro de 2020.
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publicado por: Luciana Lubke
Código Identificador: 1 55C530A
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
PREGÃO PRESENCIAL N ° 01012020 PROCESSO N° 03612020 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE M1CROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ASSOCIAÇÕES COM E SEM FINS LUCRATIVOS PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar n ° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
www.diariomunicipal.com.br/amp 141
2810112020 Licitações - Prefeitura de Pién
Pesquisar Licitações: IR!
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00312020
. PROCESSO N° 133/2020
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações, a
despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração e Finanças.
Objeto: Pagamento de franquia de para-brisa do Veículo Gol placa BCL 9829 integrante
da frota Municipal (apólice n° 01.31/52836), para conserto em oficina credenciada pela
seguradora, conforme abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR
01
Franquia de para-brisa do Veículo Gol placa BCL 9829
R$ 120,00
- - 113
2810112020 Licitações - Prefeitura de Piên
Contratado: SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ: 08.197.481/0001-89 ü U kJ 31
Endereço: Avenida São Bento, no 1801, Colonial, CEP: 89.288-090, São Bento Do Sul/SC,
Fone/Fax: (47) 3635-1554
Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0003.2004-3390391999
Valor: R$ 120,00 (Cento e vinte reais).
Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota.
Piên/PR, 27 de janeiro de 2020
JOÃO OSMAR MENDES
• Prefeito
Solicite o edital completo desta licitação, envie um email para dorotipien.pr.gov.br
informando o número e ano do processo!
ACESSE AINDA
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
CONCURSO PÜBLICO DE 21015
CONTRATOS
» PORTARIAS
» PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
https://nw.pien.pr.gov.br/Iicitacoes/2386-termo_de-inexigibiIidade-de_Ijcjtacao.n.003.2o2o 213
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN íw ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA )URIDICA
PARECER JURÍDICO FINAL
Processo Administrativo n°: 13312020 - Inexigibilidade de Licitação n°: 00312020
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitações
Assunto: Homologação de Inexigibilidade de Licitação
Encaminha-nos a Comissão Permanente de Licitações, o processo de Inexigibilidade
de Licitação no 003/2020, cujo objeto é o pagamento de franquia de para-brisa do veículo Gol
placa BCL 9829, integrante da Frota Municipal (apólice n° 01.31152836), para conserto
em oficina credenciada pela seguradora, em atendimento à Secretaria de Administração e
Finanças, para análise quanto à possibilidade de homologação.
1. Da análise do processo:
A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,
devidamente protocolado, contendo o requerimento formulado pela Secretaria Interessada,
informando o objeto da pretensão e sua finalidade.
Foi informado o recurso orçamentário, a previsão financeira para o custeio da despesa
foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação foi
autorizada pelo Prefeito.
Foi sugerido que a pretensão fosse atendida através de Inexigibilidade de Licitação,
devido à impossibilidade de realizar procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, caput, da Lei
de Licitações, face a inviabilidade da competição, uma vez que o conserto do veículo só pode ser
realizado por oficina credenciada pela seguradora, o que foi acatado pela Procuradoria Jurídica,
consoante parecer incluso ao processo.
Tendo recebido a aprovação da Procuradoria Jurídica para proceder com a contratação
direta por Inexigibilidade de Licitação, a Comissão foi cautelosa quanto à confirmação do
preenchimento dos requisitos de habilitação do fornecedor, conforme comprovou a documentação
presente nos autos.
Foi dada publicidade ao processo nos exatos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93,
respeitando-se os prazos e a forma ali estabelecidos.
Por todo o exposto e pela apreciação do presente, verifica-se que a contratação foi
processada com estrita observância dos requisitos da Lei n° 8.666/93.
2. Da conclusão:
1
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ Cfl ô ; 3 d
Considerando que o ato de homologação é o ato de controle da regularidade de todo
o procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao
processo, e considerando ainda que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta
Procuradoria, opinamos pela homologação do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
S.M.J. é o parecer.
Piên/PR, 28 de janeiro de 2020.
C\àJZ
Letícia Aparecida Taborda
OAB/PR 99.659
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Paraná,29 de Janeiro de 2020 • Diário Oficia! dos Municípios do Paraná ANO VI!! 1 N°1937
LIMTTF DE ALERTA (incisa III do I" do arl. 59 da 1 O 8). 19, 8% 3.761.239,59 3.761.624.04 13.958.011918
SALDO DO EXERCIdO 1)8
CONTRA0ARAN1'IAS RECEBIDAS SALDO DO LeXERCICIO
2019 Ale 2 ANTERIOR
xesIr DOS ESTADOS (VII) E» Garantia à: opsarações de Crédito Externas oco 000 O,OO
Em ('caronha às aperações de Crédito 00 Internas DOS MIJNICIPIOS (VIII) E," (ilratalia às operações de Crédito oco 000 oco Extert,as Em Garantia às etperaçAes te Crédito
II 0.00 0.0 '"ternas DAS ENTIDADES CONTROLADAS IX)
(iararttaàs aperaçàts 'se Crédito 0,00 0.00 0,00 Ex te Es, Garantia Os operações de Crédilo OttO 0.00 na) latne n'ias EM GARANTIAS POR MEIO DE o.tttt 0,00 FUNDOS E PROGRAMAS TOTAl. CONTRACOARANTIAS
000 tt.tts 0.00 RECEBIDAS (Xl) = VII + VIII MEDIDAS CORRETIVAS; FONTE.
Publicado por:
Felipe Joly da Cruz
Código Identificador: 2B54D045
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
RGF
PODI1R EXECUTIVO RELATORIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO til) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Aléia 3" Qnaalrimeslre de 2019 LR.t'.. Artigo 45-Aceso 6 ES 1,00 RECEI [A CORRENTE VALOR ATÉ O QLIAE)RIMSTRE/SEMESTRE LIQUIDA Reeeila Correste liquida 20 024.427.70
Receita Corretoe tiquiA 20.624.427,70
DESPESAS ('fIM PESSOAL VALOR % SOBRE. A RCL AJUSTADA
Despesa Tola! com Pesosal 9802329,17 47,53 D 111
Limite Mamilo (inciso: 1. II e 11.1)7.90.90 54,00
Li,s,te Pratele,,c,aI iparágr,so lO 580.331,41 51,30 ataco, ao. 22 da LRF 1 - ",o> Lercae à, Alclá li d. 10,023,471,86 48,60
DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCI.
Dívida C o,,soltrlada Liquido 4.950.111 20 24,00
1 ,,,stme Defiatido por Resoluçãt 24 74T537,28 120,00 do Set,ado Federal GARANTIA DE VAlSaRES VALOR E, SOBRE A RCL
Total das Garantia 11,00 Conecd,das Latino Definida par Rr:tttuçàa 4537 374,09 22,110 da So,uda 1- edemi OPERAÇÕES DF. ('REDITD VALOR %SOHRIS ARCL
(tprrtçoes de CréoIiIo laternas 02.20343
Limite DefInido pelo Senado Federal para e)pe,nçaes de 3.299.900.43 16.00 crédito Externas e 1 nlermas Operações de Cnõdina mi 0.00 0,00 Atttecipoçaa da Rrer,la Limite Defloido ltelo Senado Federal pan Optraçôes de 1.443.7119,94 7,011 e odane por Astretpaçao da Reccina
RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA EMPENHADOS E NÃO LIQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RF.STOSAIA(,AR LIQUIDADOS DO RESTOS A PAGAR NÃO EXERCIdO PROCESSADOS DO EXERCICIO
Valor Total 16.048.75 948.763.25
FON'l E:
Publicado por:
Douglas !ngeczak Borges
Código !dentificador:9A1 FC41C
ESTADO DO p3ta&r'Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO E FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE P!ÊN
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°00312020
PROCESSO N°133/2020 r ,
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, capoa, da Lei 8.666/93, e
suas alterações, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração e Finanças.
Objeto: Pagamento de franquia de para-brisa do Veículo Go! placa I3CL 9829 integrante da frota Municipal (apólice n 01.31/52836),
para conserto em oficina credenciada pela seguradora, conforme
abaixo:
I'I'EM DESCRIÇÃO 1 VALOR
cl 1 Franquia de para-bnsada Veicttl,t ('n'tI placa DCL 9829 1 RS 120.00
Contratado: SERGI GLASS COMERCIO DE VIDROS E
ACESSORIOS LTDA
CNPJ: 08.197.481/0001-89
Endereço: Avenida São Bento, n° 1801, Colonial, CEP: 89.288-090,
São Bento Do Sul/SC. Fone/Fax: (47) 3635-1554
Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0003.2004-3390391999
Valor: R$ 120,00 (Cento e vinte reais).
Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota.
Piên/PR, 27 de janeiro de 2020
JOÃO OSMAJ? MENDES Prefeito
Republicado por incorreção
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:B932CA84
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
RESUt.TADO DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESFNCtAI. N°003/2020
MODALIDADE / N- DA I.IClTAÇO PREGÃO PRESENCIA8. N 0030010
DATA DE INSTAURAÇAtI LV0I/202d
DATA DE ABERTURA 27/01/2010
.J1JLGAMF,NTO 27/111/2028
OBJETO Contratação de empresa eipetialiaanla para presiaçoo de serviços de oficinas de inifiirotat,eaa aas dependências do Centro de AIL-undinnenlo a MuIh,r- CAMU, cnn alrndimeonoàsecrerc ria de Assistência Social e Defesa Civil
VALOR TOTAL VENCEDORES ROGÉRIO VAZ 02615953902. pessoa jorídica, i.nscrota CNPJ na 38.984.473/0001-55
115 82 00
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckeacz
Código Idcntificador:9DC ! EFI 2
SECRETARIA DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 01212020
PREGÃO ELETRÔNICO Na 12912019
Detentor da Ata: A. G. EIENEN & CIA LTDA..
CNPJ sob n o 82.2259471000165
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de soro e
medicamentos em atendimento a Secretaria de Saúde.
Dotações:
SECRETARIA DE SAÚDE
Dotações: 11.001.10.301.0014.2030-3390301100
Valor Total: 7.105,00 (sete mil, cento e cinco reais)
Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2020.
Validade: 31 de dezembro de 2020.
www.diariomunicipal.com.br/amD 160
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Ia ESTADO DO PARANk JucJ3
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00312020
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Eu, JOÃO OSMAR MENDES, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas
atribuições legais:
HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n° 003/2020, referente ao
processo administrativo n° 133/2020, que tem por objeto o Pagamento de franquia de para-
brisa do Veículo Gol placa BCL 9829 integrante da frota Municipal (apólice n° 01.31/52836),
para conserto em oficina credenciada pela seguradora, tendo em vista que em toda sua
tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos.
ADJUDICO o objeto desta contratação direta em favor de: SERGI GLASS
COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA. Valor: R$ 120,00 (Cento e vinte reais).
Piên/PR, 29 de janeiro de 2020
JOÃO
feito Municipal
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR CNPJ: 76002666000140 1 E:
*. * Endereço: RUA AMAZONAS, 373- PRÉDIO PREFEITURA CEP: 83660000 Cidade: Piên r - Fone: 4136321136 Fax: (41)3632-1148 9 u udo
NOTA DE EMPENHO
Núnaro Tipo Enilido em Requisição N R Coopra N-
38412020 Ordinârio 2710112020 291 47795
Licitação Tipo Núrrero
Processo inexigibilidade 312020 de 2710112020 Contrato/Aditivo
Sequência Contr&o Aalüvo Início da vigência Fim ria vigência Fim da vip. atualizada Início da execrção Fim da execi.Ção Fim da me. atualizada
Credor Fornecedor Matrícula CPF/CNPJ
SBGI GLASS COMERCIO DE VIDROS EACESSORIOS LTDA ME 1490-7 08.197.48110001-89 Endereço Bairro
AVENIDA SÃO BENTO, 1801 COLONIAL CidadeiUp CEP Fone Tipo da conta bancêria Banco Agência Conta São Bento do Sul/SC 89290-000 47 3633 0408 Conta Corrente 085 112 36468-1 Classificação da despesa
03 SECRETARIA DEADMINTRAÇAO E FINANÇAS 1 lildbI(Illkiu 1
03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 31 9.237,77
04.122.0003.2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEADfv1INISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.3.90.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSEIWAÇAO DE VEICULOS R$ 120,00
600 00000 Recursos Ordinários (Livres) R$319.117,77
Eb Exercício
Outras informações
Histórico
'CóW$' hk1 l lliHWltci 1 , 4*t4ji 111lp1,j,1 liii, IIS
lór tS4
20845 FRANQUIA DE PARA-BRISA DO VEICULO GOL PLACA BCL 9829 SERV 1,0000 120,0000 120,00
1 1]bW)flj1lz 11 iíllílil(lbi 1 ii 1 1 1 liJllir i 0101111 ll, ' iol ,,lll.l II, n4lJlillllli ii VàfldSSé 1
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS 177211712020 2010712020 CERTIDÃO FGTS 2020011703251891374260 1510212020 CERTIDÃO UNIFICADA - RFB/k3FN 58GA.DI1E13F15.146D 0610712020 FGTS 2020011703251891374260 22)0212020
........... ....-H±t1i±1- . .
JOÃO OSMAR MENDES JACQUEUNE NEEZER 30SE LUIZ DE BARROS PREFEITO SECRE7ARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTALR
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