• INTRUÇÕES PROCESSUAIS DIRETORIA DE CONTAS ESTADUAIS
DETERMINAÇÕES E RESSALVASDIRETORIA JURÍDICA
RATIFICA INSTRUÇÃO D.C.E. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DESAPROVAÇÃO, RESSALVAS E DETERMINAÇÕES
• CONCLUSÕES FINAIS RELATÓRIO GERAL
• MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DESAPROVAÇÃO
EFETIVIDADE CONTROLE INTERNO FUNDOS ESPECIAIS CREDITOS ADICIONAIS ILIMITADOS PUBLICIDADE OFICIAL (PADV’S) FUNDO PREVIDENCIÁRIOGASTOS COM SAÚDE
• MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RESSALVAS
FORMALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DÍVIDA ATIVA
FALTA DE EFETIVIDADEDIVERGÊNCIAS CONTÁBEIS
PRECATÓRIOS - JUROS DÉFICIT TÉCNICO FUNDO PREVIDÊNCIA
REGISTROS CONTÁBEIS PASSIVO DO ESTADO REPASSES MPE E JUDICIÁRIO (LIMITES LDO) DEMONSTRATIVO RENÚNCIA DE RECEITA
• MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DETERMINAÇÕES
CORREÇÕES DAS RESSALVAS CONTROLE INTERNO DESTINAÇÃO DE RECURSOS FUNDOS ESPECIAIS VEDAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOSAPROVAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS.
FUNDO PREVIDENCIÁRIOAJUSTES CONTÁBEIS PAGAMENTO DE PASSIVOS DO ESTADO
SECRETARIA DA FAZENDA - DIVERSAS
• MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RECOMENDAÇÕES
PLANO DE CUSTEIO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
GASTOS COM SAÚDELEITE DA CRIANÇA (assistência social)
ESTUDOS RENÚNCIA DE RECEITA
• RELATÓRIO GERAL – Poder ExecutivoRESSALVAS
10 – 08 ITENSDETERMINAÇÕES
35 – 09 ITENS RECOMENDAÇÕES
52 – 11 ITENS• Poder Legislativo
4 Recomendações• Poder Judiciário
3 Recomendações• TRIBUNAL PLENO
• CICLO ORÇAMENTÁRIODéficit Orçamentário no Exercício Equilíbrio na Execução Orçamentária Saldo financeiro acumulado Balanço Patrimonial
Alterações Orçamentárias Audiências Públicas Conselhos Estaduais
• EDUCAÇÃO Limite Constitucional
Federal (25%) e Estadual (30%) Ensino Superior
Indicadores – IDEB FUNDEB
Magistério Piso Mínimo Perda União
31,45% - 3,9 bilhões
751 milhões25,42%
1.221,34 1.557,63194 milhões
•EDUCAÇÃO ESPECIAL•JOVENS E ADULTOS
•PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – 7ª. ICE
SAÚDEConselho Estadual de SaúdeAprovação com Ressalvas
GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESPESA EMPENHADA LIQ.
SAS 95.109.881,07 Leite das Crianças 57.369.968,47 Integraliz.Capital PARANASAN/JBIC - 45.600.192,88 Hospital da Polícia Militar 18.113.542,63 Complexo Médico Penal - DEPEN 17.270.822,69 Pensões Especiais (Hansenianos) 13.573.929,75 Produção de Vacinas 7.852.420,00 Saneamento Ambiental - SUDERHSA 5.934.170,92 Cancelamento de Restos a Pagar 774.017,02 Defesa Sanitária Vegetal 648.678,00 Promoção e Execução da Defesa 288.795,68 EXCLUSÕES 262.536.419,11 PERCENTUAL 9,94%
MINISTÉRIO DA SAÚDEMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
• SAÚDE Definição de critérios
Manutenção dos critérios do Tribunal Pleno Necessidade de motivação com vetores do Plano de Saúde
Adoção dos critérios do Ministério da Saúde Ressalva pessoal do Relator – Desaprovação
Falta de regulamentação – Jurisprudência do Tribunal Pleno Lei Complementar – Congresso Nacional
Gestão de Obras Recomendações
• CIÊNCIA E TECNOLOGIA 198 milhões – 2,28% - empenhado
5.300 milhões – 0,06% (2008) 31.478 milhões - empenhado como aplicado
Fundação Araucária – 166 milhões 1,91%
Total liquidado – 158 milhões Fundação Araucária (dedução) 1,45 %
• GRUPO DE TRABALHO – Proposta Relator
• Gestão Fiscal Pontos de Controle LRF – 87%
16 pontos (13%) RELEVANTES PARCIALMENTE
Limites de Pessoal e Dívidas Resultados Primário e Nominal
Despesas com Pessoal Novos critérios Receita Corrente Líquida IRRF e Pensionistas
• FUNDO PREVIDENCIÁRIODeficit técnicoDividas com o Fundo (Estado) - 1,5 bilhões
Contribuições com financiamento – 970 milhões Diferença base de cálculo contribuições – 168 milhões Créditos administrativos – 84 milhões Provisões Inativos Pensionistas – 167 milhões
Haveres Atuariais 2 bilhões
• FUNDO PREVIDENCIÁRIO Aspectos atuariais
Investimentos – 4 bilhões Provisões Matemáticas – 9,5 bilhões Aportes ao longo dos anos – 5,6 bilhões
Plano de Custeio Contribuições inativos Adequação dos percentuais contributivos Segregação de massas Fundos Financeiro e Previdenciário
• FUNDO PREVIDENCIÁRIO Repasses Integrais e Parciais das Contribuições Reconhecimento de obrigações Posição Governo do Estado (audiência pública) Exercícios anteriores
2006 – ressalva – falta de pagamento de amortizações 2006 – recomendação – medidas saneadoras 2006 – determinação – ao TCE – monitoramento 2008 – determinação – Plano de Custeio
• 2002 - Determinação - modelo constitucional de controle interno• 2004 - Determinação - Identificação e participação do responsável
pelo CI no RGF• 2005 - Recomendação – criação do controle interno e responsáveis• 2006 - Determinação - efetiva implantação do sistema de controle
interno (Lei nº 15.524/07)• 2007 - Recomendação – TC – atuação das Inspetorias de Controle
Externo para atuação• 2008 - Determinação – Secretario de Controle Interno – efetiva
implantação do Sistema
• CONTROLE INTERNO
Exercício Julgamento• 2002 21/07/03• 2003 29/07/04• 2004 12/07/05• 2005 19/06/06• 2006 27/07/07• 2007 12/08/08• 2008 18/08/09• 2009 03/08/10
• CONTROLE INTERNO Pequenos avanços ao longo dos exercícios Falta de efetividade Sistemas de controle administrativos Ferramentas de Gestão
Conselho Revisor Falta de integração e sistematização e-Car g-Gov
Indisponibilidade ao controle externo Posição da gestão atual
• INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – ATOS DE GESTÃO COMUNICAÇÕES DE IRREGULARIDADE ACHADOS RELEVANTES – INSPETORIAS DE
CONTROLE EXTERNO ATOS DE GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
• PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PENDÊNCIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PLANO DE AÇÃO
PODER EXECUTIVO PLANO DE MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO CONSELHEIRO RELATOR
• PROPOSTAS DO VOTO APROVAÇÃO DAS RESSALVAS
FORMALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI ORÇAMENTÁRIA – CRÉDITOS ADICIONAISFUNDO DE PREVIDÊNCIA
FALTA DE AJUSTES CONTÁBEIS E PAGAMENTOSDÉFICIT TÉCNICO
DÍVIDA ATIVA PRECATÓRIOS – JUROS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – FALTA DE
CONTROLE EFICIENTE
• PROPOSTAS DE VOTO APROVAÇÃO DAS RESSALVAS
FUNDOS ESPECIAIS GASTOS COM SAÚDE CONTROLE INTERNO
APROVAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES PODER EXECUTIVO
APROVAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO
• PROPOSTA DE VOTO – QUESTÕES INCIDENTAIS GASTOS COM PESSOAL
Decisão Tribunal Pleno em processo específico GASTOS COM SAÚDE
CRITÉRIOS MINISTÉRIO DA SAÚDE – 2011Ressalvada nova Lei Complementar Nacional
FUNDO PREVIDENCIÁRIO AUDITORIA ESPECIAL – TRIBUNAL DE CONTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – TRIBUNAL DE CONTAS
• PROPOSTA DE VOTO – QUESTÕES INCIDENTAIS GASTOS COM EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR MOTIVAÇÃO ATENDIMENTO INSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESPESAS LIQUIDADAS E PROJETOS EXECUTADOS GRUPO DE TRABALHO – TRIBUNAL DE CONTAS E PODER
EXECUTIVO
• PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO APROVAÇÃO COM RESSALVAS
DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PLANO DE AÇÃO – 60 DIAS
GASTOS COM SAÚDERESSALVA DA POSIÇÃO PESSOAL DO
RELATOR (DESAPROVAÇÃO)PRECEDENTES EXERCÍCIOS ANTERIORES
• PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO GASTOS COM EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR – PRECEDENTESCIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRECEDENTESFUNDO PREVIDENCIÁRIO
NECESSIDADE DE AUDITORIA OPERACIONAL CÁLCULOS E LEVANTAMENTOS ESPECIALIZADOS
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