Instrução CRH/PRAd nº 01, de 24/01/2013
•Avaliação Especial de Desempenho do servidor CLT
Quando fazer esta Avaliação ?
• Após 90 dias do exercício do servidor , ou seja após o término do Contrato de Experiência
Qual o objetivo desta Avaliação ?
1 - Verificar a adaptação do servidor ao emprego público e a área de atuação durante o período de 03 anos de efetivo exercício.
2 - Efetivar o Acompanhamento de Desempenho a partir do Plano de Trabalho apresentado no Período de Experiência e demais etapas conforme calendário do ADP.
Como será realizada esta Avaliação Especial de
Desempenho ?
• Por Comissão Especial constituída por Portaria Interna ( ANEXO II)Portaria designação Comissão.DOC
Quem fará parte desta Comissão?
• Superior imediato > presidente da Comissão
• 2 representantes dos servidores técnicos administrativos, sendo:
• 1 do RH• 1 indicado pelo superior imediato,
preferencialmente da mesma área de atuação ou áreas correlatas, devendo possuir grau de escolaridade superior ou igual ao exigido para a função do servidor a ser avaliado.
Quem não poderá participar da Comissão
? • O cônjuge, companheiro ou
parente do avaliado, consanguíneo ou afim, até 2º grau e
• servidores com menos de 03 anos de efetivo exercício na Universidade
São parentes
Por consanguinidade
• Pai, mãe e filho (1º grau)
• Irmãos e avós (2º grau)
• Tios, sobrinhos e bisavós (3º grau)
• primos e trisavós (4º grau)
São parentes
Por afinidade
• sogra e sogro (1º grau)
• genro e nora (1º grau)
• cunhado e cunhada (2º grau)
• concunhado e concunhada (não existe juridicamente)
• padastro e madastra (1º grau)
• enteado e enteada (1º grau)
Quais as competências do
Superior Imediato do avaliado ? • Conduzir a Avaliação
Especial de Desempenho por meio das etapas do ADP
• Proporcionar condições de adaptação do servidor à função e à sua área de atuação, verificando inclusive a necessidade de participação do servidor em programas de treinamento
Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ?
• Acompanhar a execução do plano de trabalho elaborado durante o período de experiência, o qual deverá constar no planejamento de atividades do ADP
• Efetuar registros por escrito, sempre que se fizer necessário com ciência do servidor
Quais as competências da Comissão ?
• Ouvir, se julgar necessário, os servidores que atuam com o avaliado e/ou outros, devendo tal fato ser registrado por escrito.
• Elaborar Relatórios parciais e conclusivo (ANEXO III) Relatório da Avaliação Especial de Desempenho.doc
Relatórios
1º relatório 12º mês Parcial
2º relatório 24º mês Parcial
3º relatório 32º mês Conclusivo
Quais as competências da Comissão ?
• Encaminhar relatórios com a ciência obrigatória do servidor ao Diretor da Unidade para apreciação e deliberação no prazo de 10 dias corridos.
• Elaborar atas das reuniões devidamente assinadas
IMPORTANTE
A qualquer tempo durante o período de Avaliação Especial de Desempenho, a Comissão poderá propor a rescisão contratual do servidor, após relatório fundamentado e parecer conclusivo.
No caso de proposta de rescisão contratual do servidor qual o trâmite legal ? •De posse do parecer conclusivo o Diretor da Unidade, comunicará por escrito ao servidor, no prazo de 10 dias corridos para que seja exercido seu direito de ampla defesa e do contraditório
•Servidor manifesta-se por escrito ao Diretor da Unidade, em petição fundamentada, com as razões do pedido de nova decisão
•O Diretor da Unidade, com base no relatório da Comissão e da manifestação do servidor tomará sua decisão, no prazo de 48 horas
Quais os casos em que haverá suspensão do período da Avaliação
Especial de Desempenho ? • Licença gestante • Licença médica • Falta médica • Licença acidente de
trabalho • Suspensão contratual • Exercício de função de
confiança • Substituição eventual • Membro eleito para a CIPA • Licença adoção • Afastamentos integrais
previstos na Resolução Unesp 37/2006, exceto o item VIII e XI do art. 3º
Resolução Unesp 37/2006
• Item VIII: prestar serviços junto a Reitoria, Unidades Universitárias da Unesp e em Fundações ou Autarquias vinculadas a Unesp
• Item IX: prestar serviços em outras Universidades Estaduais Paulista (Usp – Unicamp)
Quais os casos em que haverá suspensão do período da Avaliação
Especial de Desempenho ?
• Obs.: A área de RH deverá dar ciência ao servidor da suspensão da contagem de tempo para fins do período da Avaliação Especial de Desempenho.Comunicado Suspensão período de AED.DOC
O servidor, durante o período de Avaliação Especial de Desempenho, poderá solicitar
transferência ?
• Somente uma única vez, precedida de relatório da comissão avaliadora, desde que dentro da mesma Unidade Universitária
Observação
• Servidores que em 24/01/2013 contar com menos de 1095 dias (03 anos) de efetivo exercício, deverão apresentar os seguintes relatórios:
• Até 12 meses – 3 relatórios
• Até 24 meses – 24º e 32º meses• Acima de 24 meses – 32º mês
Avaliação Especial de Desempenho do servidor CLT
FIM
• Controle de Relatórios.xls
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