},
.... 4"'FUNDACÃO '" GD1JLIOVARGAS
INSTITUTO DE SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
ROSA CRISTINA MONTEIRO DAEMON
A _
DELINQUENCIA E CRISE DA PSICOLOGIA SOCIAL - QUESTOES CONVERGENTES
TIISOP D123d
Rio de Janeiro, 1980
'1 , 1
.- .. - ~-""'" .
"CE~?;~O PE pOS.-GRl\DU1\.Ç~O EM PSI~9LqGIA v·>"
. INSTITUTO QE SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL - ,FUNDAÇÃO, GETOLIO VARGAS ,- .
.• . t ~. . • • . . • ,
. , ,
ROSA G.RISTtN'A MONTEIRQ: 'QAEMON '. ~! . . , ~ , • ,~' ~"\ ,; '"':_ ". _ ..... \..', • , 1. •
• ..... 1,;, . ~ .; '. . _, ,'I , .. -\ ~~
.'» •
CENTRO DE POS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
INSTITUTO DE SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
FUNDAÇÃO GETOLIO VARGAS
DELINQUÊNCIA E CRISE DA PSICOLOGIA SOCIAL - QUESTÕES CONVERGENTES
por
ROSA CRISTINA MONTEIRO VAEMON
Dissertação submetida corno requisito.parcial para
a obtenção do grau de
MESTRE EM PSICOLOGIA
Rio de Janeiro, ~e~ /r~ ~ /J'c3.:::::::-
Se fosse um poema ..•
seria para Ariosto.
A G R A D E C I M E N T O
-Ao Professor Antonio Gomes Penna, que apoiou a execuçao
do trabalho, sem invadi-lo.
A Maria Clara Nunes Galantine, por ter tornado o texto
tão bonito.
Ao ISOP, pela bolsa recebida durante um certo periodo
do curso.
Não é por uma questão de convençao ou estilo
que este texto está escrito na primeira pes
soa do plural.
Se nao estivesse sendo utilizado por mim, nes
ta ocasião, como dissertação de mestrado, ele
seria assinado também pelo Maurício.
RE~U~O
Na medida em que o crime, a violência e a delinquência
se apresentam como graves problemas sociais de nossa época, no~
so olhar se dirige para as instituições que funcionam em corre
lação coro tais problemas.
Assim, deparamo-nos com a recente criação dos Insti
tutos de Ressocialização e a implantação da Observação Cautelar
como modalidade de pena.
Nossa proposta, neste trabalho, é pensar esta insti
tuição, sua lógica própria. Um pensamento que não é, no entan
to, finalista. Não pretendemos especular sobre o valor desta
instituição enquanto meio de combate ao crime. Ao invés disso,
procuramos efetuar uma descrição do modo próprio de funciona-
mento destes institutos, apontando a prática social a eles asso
ciada, descrevendo a realidade social que eles fazem emergir e
o modo pelo qual eles são capazes de produzir tais realidades
sociais.
Neste empreendimento, deparamo-nos com a possibilidade
de pensar ainda, nesta ocasião, o problema da constituição das
ciências sociais, já que as duas questões parecem estar forte
mente associadas.
A ressocialização é um tema da psicologia e portanto
este saber é requisitado para fundamentar a ação. Do mesmo modo,
os institutos são um bom local para a expansão da pesquisa psi
cológica, que se realiza sob o princIpio da "autonomia".
v
o quadro que se nos apresenta a certa altura da análi
se é o de práticas sociais que mantêm o corpo sob controle. Um
controle exercido suavemente porque se apresenta predominante-
mente como "cuida.do", "zeio". Um poder que se passa por amor e
que é intenso e extenso, na medida em que se efetua em nome da
preve"nçao e, assim, atinge mais os corpos do que poderia atin-
gir se ainda se efetuasse em nome da correçao.
·SUMMARY
Since crime, viclence and delinquenciy have appeared
as sericus sccial prcblems cf cur days, we have tended to. cbserv
the instituticns wich functicn in ccrrelaticn with these
prcblems.
50., we have fcund the Ressccializaticn Institutes,
created recently, and the Vigilant Observaticn, as a new way cf
punishment.
In this wcrk we have tried to. think abcut these
instituticns, its own lcgic. Our thcught is nct a finalist cne.
It is nct cur intenticn to. speculate abaut the value cf these
instituticns while means cf fighting against crime. Instead cf
this, we have tried to. describe the prcper way cf functicning
cf these establishments, indicating the sccial practice
asscciated to. them, describing the sccial reality wich they
prcsecute and the way by wich they are able to. bring abcut
these sccial realities.
In this effcrt, we have ccme acrcss with the
pcssibility cf thinking abcut the prcblem cf the sccial science
ccnstituticn.
The twc questicns seero to. be strcngly asscciated.
Ressccializaticn is a psychclcgical subject and sc,
this kncwledge has been required to. validade the acticn. The
same way, the institutes are gccd cpcrtunities to. the expansicn
of psychclcgical researches, wich are effetivated under the
"autonomy principIe".
The picture we have, at this pont of the analisis, is
thé\t of social practices wich mantain the body under controlo A
control wich 1s softly exercised because it shows 1tself as •
"carefulness", "zeal".
A power wich looks likc lave and wich 1s intenso and
ext.ensive since i t has been exercised in the name af prevention,
ane so it touches more bodies than it would touch if it was
exercised in the namc of correction.
".
1
S UMA R I O
Agradecimento .................................. Resumo
Summary
......................................... ........................................
INTRODUÇÃO:
1 comentários iniciais ............................. 2 - Apresentação do texto ...••......•.•....•..•......
CAPITULO I - Sistema Penal e Psicologid.
1 -O Problema - Um Fracasso Evidente
2 - Uma Solução - A Observação Cautelar
3 - A Rainha Branca
4 - Da Observação Cautelar à Metodologia das Pesquisas
iv
vi
viii
1
4
7
11
16
Psico15gicas .•..•..•. ...••..........•........... 21
CAPITULO II - Sobre a Metodologia da Pesquisa Psico15gi
ca.
1 - Questões Preliminares - Dos Sistemas Filos5ficas à Autonomia das Pesquisas • • • • • . . • • • • • . . • . . . • • • • . • • 23
2 - A Autonomia da Pesquisa a partir de Duas Perspec-tivas Distintas •••..••••..•.•. .•••••••...•.••... 28
a) em busca da razão pr5pria das ciências sociais. 29
b) em defesa da des-razão - autonomia total da construção científica • • • • • • • • • • • • • . . . • • • • • • • • 31
3 - Consequências Metodo15gicas do Princípio de Autono mias das Pesquisas •.•••••••••••••••••••.••••••• -: 34
a) nem ordem, nem progresso •••••••••••••••••••••• 34
b) ordem para o prog~esso •••••••••••••••••••••••• 35
4 - Técnicas Progressistas . . . . . . . . . , . . . , . . . . . . . . . . . . 40
5 - Pesquisas Progressistas . , . . , . . . . . , . . . . . . . . . . . . . . 52
CAPITULO 111 - Crises e Superações
l-Resultados obtidos pelas Pesquisas Contemporâneas. 62
2 - Questões Convergentes - Delinquência e Crise das Ciências Sociais .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
3 - Todo Cuidado é Pouco!!! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
4 - Observações Cautelosas 68
NOTAS 69
AP1!:NDICE I - o que é DES IRE? ...•.•.•....•....•........ 74
BIBLIOGRAFIA 78
Vl4PU~ a ob~a e panece-me bem acabada. Vo lado de nona
apena~ ~e enxenga um gnande bunaco; e~te em vendade não leva a
pa~te alguma e já a pou~o~ pa~~o~ t~opeça-~e com a nocha. Não
que~o enva~decen-me de ten con~tnuZdo e~te andil delibenadamen
te; é ante~ o ne~to de um do~ numeno~o~ e vao~ intento~ con~tnu
tivo~,ma~ po~ 6im pane~eu-me vantajo~o deixan e~~e bunaco ~em
tapa~a Centamente, há a~t~cia~ que, pon muito ~uti~, a ~i me~
ma~ ~e de~tnõem, i~~o eu o ~ei melhon do que ninguém, e ~ndubi
tavelmente con~titui uma audácia chaman a atenção com e~te buna
co pa~a a pd~~ibilidade de que aqui exi~ta algo digno de ~en in
ve~tigado. Contudo, engana-~e quem julgue que eu ~eja covande
e que apena~ pon covandia executo a obna. A un~ mil pa~~o~ de~-
. te bunado en~ontna-~e, ~obento pon um manto de mu~go ~olto, a
vendadeina ~ntnada, tão bem guandada como ~e pode e~tan n~ mun
do; natunalmente, alguém podenia pi~an o mu~go ou de~manchã-lo;
então minha obna 6icania expo~ta e quem tive~~e vontade -- no-
te-~e, contudo, que pana i~~o ~eniam nequenida~ condiçõe~ -nao
muito comun~ -- podenia penetnan e de~tnuin tudo pana
I~~o eu o ~ei bem ...
~empne.
INTRODUÇÃO
l-Comentários iniciais:
Localizar o assunto a ser estudado no interior de uma
certa disciplina constitui uma iniciativa bem aceita e corri-
queira.
"A ~egiao epi~t~mica mai~ p~6xima de uma pe~qui~a 'cientI6ica e, evidentemente, a da di~ciplina do pe~qui~adon na qual ele pnocede a e~colha~ te6nica~, epi~temol6gica~, tecnica~, etc ... , no pn6pnio ~eio do que a tnadiç.ao de~ta di~ciplina lhe o6enece."!Bnuyne, 13, pg. 34)
Deste modo a frase introdutória do trabalho estaria
imediatamente disponível:
Trata-se de um texto sobre criminologia, ou
Trata-se de um texto· sobre sociologia do desvio, ou
Trata-se de um texto sobre penitenciarismo ...
Escolher qualquer destas frases implicaria assumir com
promissos com formas de pensamento já convencionadas. Signifi-
caria tomar como dada uma unidade, tratar esta unidade como in-
suspeitável e erobaralharmo-nos na malha de enunciados que ela
possibilita. Um roteiro de trabalho bem definido apareceria
quase como invitável e quaisquer conclusões apareceriam como
conseqüências lógicas do que havíamos formulado ao longo do tex
to.
2.
Assim, por exemplo, se escolhessemos cOmeçar pela pri
meira frase - trata-se de um texto sobre criminologia - nao po
deríamos evitar referências a Beccaria e seu trabalho pionei
ro, Essay on Crime and Punishment (1804); tão pouco poderíamos
deixar de comentar a tão difundida tese de Lombroso, que em seu
L'Uomo Delinquente (1876) define o criminoso atávico. Certamen
te seríamos acusados de negligentes se nao mencionássemos
Eysenck, e de injustos se não levássemos em consideração a aná
lise tão cuidadosa e bem intencionada de Augusto Thompson na
sua Questão Penitenciária.
Daí por diante seríamos impelidos de Dwrnheim a FeldMn,
de Hobbes a Goffman, como se houvesse um espaço definido, bem
dimensionado, coerente, onde as idéias devessem circular.
Contudo, ao recusarmos o tema, em virtude do risco
que ele oferece de turvar nossa visão, encontramo-nos diante
da dificuldade especial de estabelecer um ponto de início.
Sabemos que o caminho a ser percorrido depende do lu
gar onde inicialmente colocamos o pé.
Recorrer à tradição é conceber a existência de um ca
minho já traçado. Percorrê-lo, revisá-lo, é a garantia de dese~
pedí-lo e possivelmente dar um "pa.6.6o a nlLe.l1te.". Recusá-lo, inu
tilizá-lo, desfazê-lo, é perder esta garantia e deparar-se com
a necessidade de desenhar pela primeira vez um objeto.
Que não se tome, no entanto, esta recusa como a adoção
do tão decantado "plLil1cIpio de. ne.utlLaiidade.". Se optamos por
não funcionar a partir de textos anteriores não é por conside
rá-los "6aiho.6", "e.lLlLado.6 ". ou "implLe.ci.6 0.6". Apenas consideramos
3.
que sua pertinência em relaç~o ~o ~ssunto do qual ire~os tra
tar já é produto de uma operação histórica específica, com a
qual não gostaríamos de estar comprometidos.
4 •
2 - Apxesentação do tezto.
Para introduzir este texto, talvez seja conveniente re
sumir certas idéias gerais, cujo encadeamento resultou nesta sín
tese que ora apresentamos.
Algumas destas idéias encontram correlato em trabalho
de outros autores e, sempre que possível, procuramos citá-los:
a) Constitui um "6ato" contemporâneo a constatação de
que o sistéma penitenciário está em crise. Admite-se, com gran
de facilidade, a insuficiência da prisão para combater o crime.
b) Ao lado de reformas que mantêm inalterada a forma da
prisão (permanece a restrição física) emerge uma nova modalida-
de de pena - a prisão-aberta cujo funciondmento promove a
permanência de uma instituição: Os Institutos de Ressocializa-
çao.
c) Sendo geralmente apresentada como a solução h~s-
ta, esta modalidade de pena tem como principal característica
ser orient~da para programas de prevenção. Prevenir o crime, a
tingindo o delinquente. As atividades dos Institutos incluem um
projeto que se intitula "cliente4 em via4 de ma~ginalizaç~o".
d) Esta nova forma de combate ao crime encontra-se re
lacionada com as ciências sociais: psicologia, sociologia, peda
gogia ..
e) A questão central do penitenciarismo passa a ser,
5.
com a observação cautelar, a da const~uç~o de uma sintomatolo
gia da delinqüência lsubstituto atual do crime), o que implica
uma discussão da metodologia da pesquisa destas disciplinas.
f) A discussão da metodologia é possivel por diferen-
tes vias: o modo de existência próprio das pesquisas sociais
contemporâneas parece ser o de serem realizadas segundo pers-
pectivas técnicas que afastam certas questões como as de "ve~-
dade" e "conhec--<,men.to" I considerando-as "6·Lto.6 Õ 6ica.6" e, portan
to "inopo~.tuna.6" diante da urgência dos problemas sociais que r~
querem soluções imediatas.
g) Assim, estamos em uma situação em que grande ~
nume-
ro de resultados de pesquisas sao produzidos a cada dia.
h) Pela persistência dos problemas sociais, apesar das
inúmeras investigações realizadas, as ciências sociais sao apre
sentadas como estando "em c~i.6e".
i) A superaçao da crise, longe de paralizar a pesqui
sa, é razao de proliferação de pesquisas.
j) Assim, o grande número de trabalhos sobre "delin-
q liênc.ia" I "pe~.iculo . .6i.dade" I "c~.im.inali.dade" I realizados nas
mais diversas perspectivas teóricas e de acordo com as mais di-
versas técnicas, multiplicam o cuidado, a cautela que se deve
ter com o indivíduo para evitar que ele se torne um criminoso.
k) Longe de ser um "ato ~epJt.e.6.6.ivo", as ciências so-
6.
ciais estã,o a.i pXQl1lovendo formas de sujeição, que podem ,repxe-
sentar um controle muito mais efetivo, agentes muito mais pre-
sentes. ~ este saber, que não se constitui por nenhum absoluto,
que se estende por todo o corpo social, que mantem hoje o podeL
Uma passagem de Foucault talvez seja bastante expres-
siva da orientação geral deste trabalho:
"Se. o pode.JL 6o.6.6e. .6orne.nte. JLe.ptz.e..6.6-tvo, .6e. não 6ize..6.6e. outJLa ~o-t.6a a não .6e.tz. d-tze.tz. não vo~~ a~JLe.d-tta que. .6e. JL-ta obe.de.~-tdo? O que. 6az ~orn que. o pode.tz..6e. rnante.~ nha e. que. .6e.ja a~e.-tto é .6irnpfe..6rne.nte. que. e.fe. não pe..6a ~orno urna n0tz.ça que. diz não, rna.6 que. de. 6ato e.f~ pe.tz.rne.-ta, pJLoduz ~oi.6a.6, induz ao pJLaze.tz., 60JLrna .6a-be.JL, ptz.oduz di.6~uJL.6o". (Fou~auft, 36, pg. 8)
.,
7.
CAPíTULO I SISTEMA PENAL E PSICOLOGIA
l-O Problema - Um Fracasso Evidente
Diz-se do Sistema Penitenciário que ele está em crise.
Apresenta-se nele uma contradição fundamental: ao invés de redu
zir a criminal idade ele contribui para aumentá-la.
Esta constatação não é um acontecimento exclusivamente
brasileiro.
Muitos sao os trabalhos que dizem desta mesma defi-
ciência em outros países. Citamos alguns:
"Ve~de o começo a p~i~ao devia ~e~ um in~t~umento tao ape~fieiçoado quanto a e~cola, a ca~e~na ou o ho~pital, e agi~ com p~eci~ão ~ob~e o~ indivZduo~. O fi~aca4~0 fioi imediato e ~egi~t~ado qua~e ao me~mo tempo que o p~óp~io p~ojeto. Ve~de 1820 ~e con~tata que a p~i~ ão, lo ng e de t~an~ Ó o~ma~o~ c~imino~ o~ em gente ho ne~ta, ~e~ve apena~ pa~a óab~ica~ novo~ c~imino~o~ ou pa~a afiundá.-lo~ ainda mai~ na c~iminalidade." (FRANÇA - Foucault, 36, pg. 1311
"Po~ con~eguinte, o~ cá.~ce~e4, a~4im como 4aO, nao ~e~40cializam em ab~oluto o inte~no, ma~ ao cont~ã~o, tendem a de4~ocializã-lo. A con~eq~~ncia lógica de um tal p~ocedimento ~et~óg~ado pa~ece ~e~ uma ~ó, i4tO ê, que o inte~no, pelo óato de 4e~ cada vez mai4 "de4educado" "elo cá.~ce~e, ~ ob~igado a pe~manece~ 4emp~e aZ (ITÃLIA - Accattalih in Ba4aglia, 9, pg.1871
"Há. 250.000 peh40ah detidah em ,,~~hoeh ame~icanah. Ih to 6az da p~ihao uma imenha indúht~ia humana, e heü ~~oduto (Oh inte~nohl um impo~tante p~oduto nacional. ~. po~tanto dehalentado~ que tenhamoh óatoh - 6ato~ de 4 enco~aj ado~eh - h o b.te a óallta dah p~ih Õ eh em p~o du::' zi~ eóeitoh hob~e a incid~ncia de c~ime~ e em ~eabilita~ 04 c~iminohoh." (ESTAVOS UNIVOS - Toch, 90, pg. 6 )
8.
Reconhecida esta insuficiência, proliferam os projetos
de reforma. Tais projetos têm origem dentro e fora do Sistema p~
nitenciário e são sempre precedidos de análises sobre suas con-
dições atuais de funcionamento. Estas análises partem, de modo
geral, do caráter totalitário 1 das instituições penais, e des
te modo focalizam principalmente a restrição física a que estão
submetidos os detentos.
Nos vários níveis de investigação estudam-se os efei
tos negativos desta restrição física 2 sobre a vida futura dos
detentos -- fala-se, neste caso, da formação de grupos margi-
nais pelo contato de criminosos primários com criminosos reinci
dentes; de perda de identidade com consequente dificuldade de
reintegração social; de desenvolvimento de hábitos adaptados ~
a
vida carcerária mas desadaptados à vida extra-muros ...
Desta forma, apontam-se defeitos e estudam-se formas
de minimizá-los ou, possivelmente, eliminá-los.
Neste contexto, torna-se possível falar da necessidade
de "me.lho-'l.a-'l." o nível técnico do pessoal responsável pela vigi-
lância (guardas), a fim de que os presos tenham um tratamento
mais humano; intensificam-se as campanhas a favor da "vi-6ita In.
tima" 3, relacionando-a à possibilidade de manutenção de um nú
cleo familiar; aprimoram-se técnicas de classificação, de modo
que internos que tenham maior "n.Ive.l de. pe.-'l.ic.ulo-6idade." cumpram
pena em estabelecimentos diferentes daqueles ocupados por inter
nos coro menor "nZve.l de. pe.-'l.ic.ulollidade." •••
As propostas de solução surgem das mais diversas fon-
teso Se podemos encontrar o assunto exposto em livros técnicos
9.
primorosamente editados, de autoria de cientistas "eonôagna
do.6", como é o caso do texto de Hans Toch - Living in Prison,
também podemos ouvir falar dele através de programas de televi
são dirigido ao grande público e exibido em "honá.n.<.o nobne' (Glo
bo Repórter - TV GLOBO - RJ), através de publicação semanais
em fascículo, vendidas em bancas de jornais (CRIME - ed. Abril
C~ltural), ou através de discursos de candidatos a cargos públ!
cos que apresentam a reforma do sistema penitenciário como pla
taforma política.
Apesar de algumas necessidades terem sido atendidas,
nao nos importando aqui a quem cabe o mérito destas realiza
ções, nenhum efeito de redução de criminalidade foi evidencia
do. Sendo assim, as críticas em relação à ineficácia do siste
ma penitenciário permanecem cada vez mais acirradas.
O momento atual parece caracterizar-se por um "ne.eo-
nhe.e.<.me.nto" da incapacidade da prisão de combater o crime-"nao
há. pO.6.6'<'b'<'!'<'dade. de. eombate.n o en.<.me.,· e.!.<.m.<.nan a de.!.<.nquêne.<.a,
mante.ndo-.6e. a.6 eond.<.ç~e..6 atua.<..6 do .6.<..6te.ma pe.na!" - chegando-se
ao máximo da crítica com o reconhecimento de que - "nao há. PO.6-
.6ibi!idade. de. eombate.n o en.<.me., e!iminan a de!.<.nquêne.<.a, mante.n
do -.6 e a.6 eo tI d.<.ç ~ e..6 atuai.6 do Si.6 tema" ...
Seguindo este caminho, acompanhando esta argumentação
10.
partindo desta perspectiva de defici~ncia o siste~a penal es
tá em crise chega-se inevitavelmente à conclusão de que é
preciso uma mudança radical, e assim, pede-se a destruição dos
muros, o rompimento das grades, o desmantelamento das celas.
Este pedido já não é mais sussurrado, ele é um grito.
Esta mudança é solicitada e a maior parte dos estudos
sobre a prisão acabam por concluir da "neee~~idade" de se alte
rar radicalmente o Sistema penal s •
Como será possível a eliminação de uma instituição co
mo o Sistema Penal? Como ficaria o combate ao crime?
11.
2 - U~a Solução - A Observação Cautelar
Fala-se hoje em "pJL.i.~ao abe.JLta". Mais precisamente, há
a implantação de uma nova modalidade de pena, que é
observação cautelar. 6
chamada
A observação cautelar implica em que o sujeito conde-
nado nao seja mais conduzido a nenhum estabelecimento do sistema
penal. Ao invés disso, ele é encaminhado a um sistema de "JLe.~~o
c..i.aç.ão" e s_ubmetido a "tJLatame.nto" por uma equipe interdisci-
plinar, que elabora relatórios periódicos sobre sua "c.onduta".
DestE"s relatórios constam "iaudo.6" jurídicos, sociais,
médicos, psicológicos e educacionais que são remetidos a . .. JU1-
zes, os quais julgam a recuperação, readaptação, ressocializa-
ção do delinquente.
Este "tJLatame.nto" segue uma rotina bem estabelecida o~
de até mesmo o trajeto físico é pensado como fator importante.
Deve-se, na medida do possível, facilitar o itinerário a ser
percorrido pelo cliente.
Em linhas bastantes gerais, a rotina pode ser assim
descrita:
-- o cliente é recebido por uma assistente-social res-
ponsável por fazer a triagem. Aí, a partir dos dados fornecidos
pelo cliente, são caracterizadas suas necessidades mais urgen-
teso Em função de uma hierarquia estabelecida entre estas neces
sidades é preenchido um cartão de atendimento que inclui obrig~
toriamente uma passagem pelo advogado, a fim de que tome conta
to com sua situação jurídica {andamento do processo, direitos e
12.
deveres do apenado.,,). Dal O cliente deve seguir para o ser-
viço-social de casos e à seção de psicologia, onde serão abor
dados seus problemas emocionais. A ida ao serviço médico só se
efetua no caso de uma sintomatologia física declarada. Final-
mente, a seçao de pedagogia deve fazer um levantamento das apti
dões e interesses do cliente a fim de orientá-lo na escolha de
uma carreira -- passo indispensável no caminho da recuperação.
Ainda uma vez nao podemos dizer que a experiência re-
presente um pioneirismo brasileiro. Alguns outros países estão
empenhados na implantação de medidas semelhantes:
" com a 6inalidade de penmitin ao~ intenno~ tnaba lhan no extenion e o6enecen-lhe6, pon e~ta via, umi po~~ibilidade concneta de ne~~ocialização, tem-~e concedido ao~ me~mo~ licença~ de tnabalho pon penZodo~ maione~ que aquele~ pnevi~to~ pelo negulamento penitenciâ.nio . .. " I Accattati~ in Ba~ aglia, 9, pg.191 )
As colônias agrícolas e a autorização para o trabalho
extra-muros podem ser consideradas como formas precursoras des-
ta modalidade de pena que ora se inaugura.
C humanismo teria assim caminhado passo a passo, lu-
ta em luta, vitória em vitória, até alcançar esta forma tão
aperfeiçoada de combate ao crime.
"Re6peitan a pe~6oa humana!" Eis o que se prenuncia
sob a instalação da observação cautelar, que representa, sem dú
vida, um verdadeiro humanismo! A liberdade é um valor fundamen-
tal do ser humano ••• "Re6peitalL a. pe66oa. humana." ... princípio e um
básico para qualquer intervenção que se quer digna!
" ... e4ta ~ a l6glca p406und~ que Yive na ln4titulçao ~enitencla4la. ~ a l6~lca da co~~eÇao, que ~emonta a antlga t~adlçao da Ig~eja.
Ve6lnltlvamente, e cont~a e~ta l6glca que deve he levanta~ de modo '~ubve~~lvo' a l6glca do~e~pelto a pe~~oa humana." (Accattatl~ ln Ba~aglla, 9 pg. 220)
13.
Esta medida não é, contudo, acolhida por todos com a
mesma simpatia. Dividem-se as opiniões. Sem mencionar as críti-
cas que se dirigem à defasagem que existe entre o "p~ojeto" in~
titucional e a "~ealldade"institucional, pois estas não aprofu!!.
d~ na lógica subjacente à pena e podem sempre ser tomadas como
discussões e disputas pessoais entre técnicos, podemos apontar
duas posições distintas.
Por um lado critica-se a fragilidade da medida em rela
çao ao controle exercido sobre pessoas que efetivamente infrin-
giram a lei, que cometeram crimes:
"O~ lnlmlgo~ da ~ocledade 6lcam ~olto~, ameaçando con~
tantemente. a pe.~6e.lta ha~mon-<..a ~oclal".
Esta crítica repousa na crença de que o controle so-
cial é consequência de um código penal jurídico. Sendo o crimi-
noso um inimigo da sociedade deve ser punido, preso, controla-
do.
o código penal jurídico seria a expressa0 dos contra-
tos sociais realizados a fim de permitir um perfeito funciona-
mento social. Sem a existência deste contrato, não haveria vida
em sociedade.
Tão antiga quanto Hobbes, esta teoria do contrato so-
cial tem tido correspondência em diversas épocas.
14.
Becca,ria, e..xpoe clara,roente esta, concepçao sobre o códi-
go penal, apresentando-o na seguinte seqüência de argumentos:
"Todo~ o~ homen~, ~endo po~ natu~eza egoI~ta~, podem c.omete~ de.e.;"to~"
"H~ um c.on~en~o na ~oc.1edade ac.e~c.a da c.onven1~nc.1a de p~otege~ a p~op~;"edade p~;"vada e o bem-e~ta~ ~oc.1a.t"
liA 6;"m de ;"mped;"~ uma gue~~a de todo~ c.ont~a todo~, o~ homen~ c.e.teb~am .t1v~emente um c.ont~ato c.om o E~tado pa~a p~e~e~va~ a paz em c.on60~m;"dade c.om o que 60-<. e~tabe.tec.;"do po~ e~te c.on~en~o"
liA pena deve ~e~ ut1.t1zada pa~a d1~~uad1~ o 1nd1vIduo de v10.ta~ o~ 1nte~e~~e~ do~ out~o~. Toma~ med1-da~ c.ont~a e~ta~ v;"o.tac~e~ ~ p~e~~ogat1va do E~tad~; p~e~~ogat;"va que .the c.onc.ede~am a~ pe~~oa~ que c.e.teb~am o c.ont'Lato." (Bec.c.a~la, 1804 1n Ta!:f.to~, 89 pg. 20 J
Recentemente ainda podemos encontrá-lo na literatura
especializada:
"Quatque~ que ~eja a no~~a op1n1~o a ~e~pe1to da demon~t~acao de Hobbe~, uma c.o1~a e.te v;"u mu;"to bem: pa~a have~ ~e.tac~e~ ent~e o~ ~e~e~ humano~, ~ p~ec.1-~o have~ ~eg~a~, e a~ pe~~oa~ p~ec.1~am ~e~ c.apaze~ de ~uPQ~ que, de modo ge~a.t, e~~a~ ~eg~a~ ~e~ão c.ump ~ d a~ ". ( C o h e n , 2 2, P 9 . 1 5 J
Por outro lado, tomando-se a discussão nao mais do
ponto de vista da violação do contrato já efetivada, defende-se
o vigor desta nova instituição em relação à prevenção do crime.
Os criminosos declarados perdem sua importância primeva. O que
fazer com eles não deve ser a principal preocupação. Não sao a
eles que os maiores esforços devem ser dirigidos. "t um ga~to
15.
inútil com pe-64 Qa,-6 iJt.Jtecu.peJtéiveib, 60/l,ma.b teJtatolõ gica~ aI.) qu.ai~
6alta qualqueJt gota de humanidade -- e/.)te/.) podem peJtmanec.eJt na/.)
D " t - " d mo kt e" • c.e.(..a~. •• , ou en ao ~ • . a pena e '<'
Trata-se, neste caso, de evitar que o crime seja come-
tido. Prevenir passa a ser a palavra de ordem. Não se pode di-
zer que seja urna palavra de uso recente; nos discursos mais pro
gressistas já faz tempo que ela está presente, mas no Brasil só
agora ela está chegando ... e com que dificuldades ainda nos en-
contramos para sua adoção 7•
16.
3 - A Rainha Branca
L e.w-t.6 C afULO i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....... . -- Não e..6tou e.nte.nde.ndo nada -- d-t.6.6e. Al-tce.. -
honnive.lme.nte. con6u.6a.
E.6tá.
-- E o ne..6ultado de..6e. v-tve.Jt paJta tJtá..6 -- d-t.6.6e. a Ra-t-
nha com be.ne.volê.nc-ta. -- Se.mpJte. con6unde. um pouco a pJU..nc1p-to
V-tve.n paJta tná..6! -- Jte.pe.t-tu Al-tce. com a.6.6ombJto. Nun
ca oUV-t {.alaJt d-t.6.6o ante..6!
-- ••• ma.6 há. uma gJtande. vantage.m n-t.6.6o, po-t.6 a me.mo
nia pode. 6unc-tonan no.6 do-t.6 .6e.nt-tdo.6.
-- Quanto ã m-tnha me.móJt-ta, .60 6unciona num .6e.nt-tdo
ob.6 e.Jtvo u At-tce..
nam ante..6.
Só p0.6l0 me lembJta~ de cC-tJaJ que accntccc-
E um~ pobJte. e..6p~c-te. de. me.móJt-ta, e..6.6a, que. .60 6unc-t~
na paJta tJtá..6 -- ob.6e.Jtvou a Ra-tnha.
-- E a .6e.nhoJta, de. que. t-tpo de. co-t.6a.6 .6e. le.mbJta? -- aJt
nihcoU-he. Al-tce. a pe.JtguntaJt.
-- Oh, CO-thah que. aconte.ce.nam daqu-t a qu-tnze. d-ta.6
.ltehponde.u dehcu'<'dadamente. a Runha. -- PoJt e.xe.mplo, agoJta -- con
tinuou enquanto 6-txava um gJtande. pe.daço de empla.6tJto no dedo -
Há. o cahO do Menhage..<.Jto do Re..<.. Ele ehtã. na pJt'<'.6ão, .6e.ndo c.a.6t:!:.
gado; o julgamento não começaJtã ante..6 de quaJtta-6e.-tJta; e. o CJt.<.
me, i claJto, h5 vi.ltá. no 6.<.nal.
-- VamOh dizeJt que ele não cometa nunca. o cJtúne.. E en-
17.
tão? -- .6ugeJr.Á..u AlÁ..ce.
-- Então .6 ett.ia. a.Á..nda. melholt, não .6 eltÁ..a.? - dÁ...6.6 e a.
Ra.J..nha., enQua.nto óÁ..xa.va. o empla..6tlto no dedo com uma. óÁ..ta.. AlÁ..ce
na.o viu como nega.1t i.6.6 o. -- t cla.lto Que .6 eltÁ..a. melholt - di.6.6 e
ma..6 não .6ett.ia. melholt ele na.o .6elt ca..6tiga.do?
-- t a.;[ Que voce .6e enga.na. - di.6.6e a. Ra.inha.. - Voc~
nunca. óoi ca..6tiga.da.?
-- SÁ..m - lte.6pondeu Alice. - ma..6 .60 qua.ndo tive cul-
pa..
-- E eu .6eÁ.. que voc~ a.cha. que óoi muito melholt a..6.6im!
dÁ...6.6e a. Ra.inha. tltiunóa.ntemente.
-- Sim, ma..6 eu óÁ..z a..6 coÁ...6a..6 pela..6 qua.Á...6 óui ca..6tÁ..ga.
da. - explicou AlÁ..ce. - t ni.6.6o que e.6tá toda. a. dÁ..óeltença..
-- Ma..ó .6e voc~ não tÁ..ve.6.6e óeito e.6.6a..6 cOÁ...6a..6 - pltO.6-
.6eguiu a. Ra.inha. então tett.ia. .6ido a.inda. melholt; melholt, e
melholt, e melholt! Sua. voz óica.va. ca.da. vez ma.i.6 e.6ganiçada quan
do dizia. "melholt", até. vÁ..lta.1t qua.óe um guincho .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
18.
Devemos pensar ~ observação c~utelar a partir de uma
lógica nova, especial, que a sustenta e podemos, para melhor
nos situarmos, traçar algumas diferenças que apresenta em rela-
çao à prisão-detenção.
-- Primeiramente, a prisão-detenção se caracteriza por
estar ao lado da sociedade, como apêndice desta. Assim sendo,
e~a isola o infrantor, priva-o do contato com a sociedade mais
ampla, de tal modo que o fim de toda pena é sempre visto como
"volta", "/te.'c.u..pe./taç.ão". Ele é chamado "e.g/te..6.60" do Sistema Pe-
nal. Sua saida é acompanhada de um ritual que envolve, desde a
recuperação dos documentos perdidos quando do ingresso no siste
ma penal até a travessia das pesadas grades de ferro que com-
põem a arquitetura dos presidios. 8
-- Em segundo lugar, a prisão-detenção so pode acolher
em seu interior individuos que tenham infringido a lei. Apre-
senta-se deste modo com o caráter de repressão, pois sua açao
é posterior ao delito. Embora a recuperação seja um de seus ob
jetivos, é sob a forma de punição que ela se justifica.
-- Por fim, na medida em que o objetivo de recuperaçao
é colocado como prioritário em relação ao objetivo de puniçã0 9,
associa-se à prisão tentativas de "c.onhe.c.ime.nto", de ".óabe./t" I
sobre todos os aspectos que envolvem os crimes. Então, as "c.iên
c.ia6" humanas ocupam uma posição destacada. Cumpre a elas escla
recer sobre as causas não-juridicas do crime e sendo assim, o
"6,ta66" de um estabelecimento penal passa a incluir, ao lado de
19.
advogados e juizes, elementos extr~-jurldicos como psiquia-
tras, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, criminologis
tas. Mas é ainda dentro da prisão que estes técnicos realizam
seu trabalho.
Em relação a estes pontos a observação cautelar apre
senta diferenças substantivas:
-- Sua ação se passa ao "al1. l.<..vl1.e.". Não há isolamento
flsico, tudo ocorrendo em seu meio "natUl1.al": famIlia, traba
lho, amigos, não são abandonados. O infrator torna-se ·cliente.
Deste modo, não há retorno, pois nunca houve salda. Sua inter
venção não pretende mais ser urna ação de repressao ostensiva,
mas antes, uma intervenção terapêutica.
-- Tem a característica de abarcar pessoas que vir-
tualmente sejam criminosas. A infração da lei deixa de ser pen
sada no princIpio e passa a ocupar um lugar de quase-inexistên
cia. Se o objetivo é prevenir, o ato é o que deve ser evitado.
Para isso um conhecimento detalhado dos sujeitos faz-se neces
sário e fundamental. Os ".6.<..na.<...6" de delinqüência têm que ser
evidenciados e interpretados nos mlnimos movimentos corporais.
Passam a existir assim normas de conduta, que se fundamentam
não mais sobre leis jurídicas, mas num suposto conhecimento da
natureza humana.
-- Os novos juIzes nao precisam mais ter uma formação
em direito penal, já que nao se trata de conhecer as leis e as
penas a elas associadas 10• Ao invés disso, especializam-se em
20.
"teoJtiall do c.ompoJt.tame.nto humano", de tal 1'90 do que sejarp capa-
zes de associar os "tJtatame.nto!:J" específicos às
às "normas 1 1 •
transgressões
Assim, as novas funções dos "julze.!:J" nao podem disso
ciar-se de um estado de assistência permanente aos indivíduos.
Seu olhar avaliativo não pode vacilar; estende-se para todos os
lugares, e durante todo o tempo, independente de qualquer deli
to ter sido cometido 12•
21.
4 - Da Observação Cautelar a ~etodologia das Pesquisas
Psicológica.
Não nos interessa saber se a observação cautelar irá
ou nao diminuir os índices de incidência criminal. Conhecemos
muito bem o modo como estes índices são construídos. Eles sao
capazes de exibir exatamente os resultados que deles esperamos:
mudemos os "pall.â.me.tll.o.6" de avaliação e novos resultados surgi-
rao.
Sabemos, além disso, que o fracasso ou o sucesso de
uma certa instituição social, avaliada pelos índices, não é o
que a elimina ou perpetua no corpo social.
No entanto, é certo que esta nova instituição tem uma
certa eficácia, que trás e trará alguns efeitos específicos no
campo das ações sociais.
Evidencia-se, de saída, o lugar proeminente ocupado aí
pelas ciências sociais ou humanas.
~ a elas que cabe indicar os tratamentos. ~ a partir
de suas proposições, de seu funcionamento, que os novos efeitos
serao produzidos.
Uma avaliação dos efeitos remete ao problema de cons-
tituição destas ciências, ao modo como elas fazem circular a
verdade, enfim, ao regime de verdade associado aos enunciados
científicos.
A questão central do penitenciarismo passa a ser, com
a observação cautelar, a da construção de uma sintomatologia da
delinqUência (substituto atual do crime) e esta construção está
1 ,
22.
submetida às questões metodológicas que definem a realização de
pesquisa.
23.
CAPITULO 11 - SOBRE A METODOLOGIA DA PESQUISA PSICOL6GICA
1 - Questões Preliminares - Dos Sistemas Filosóficos a
Autonomia da Pesquisa:
Inúmeros sao os textos sobre metodologia da pe~sa em
psicologia aos quais poderíamos recorrer para iniciar esta exp~
sição.
Um vasto material encontra-se ao nosso alcance e deve
mos organizá-lo.
Debates amplamente difundidos a respeito da pretensão
de cientificidade da disciplina recorrem a esquemas tradicio
nais que sugerem o estudo dos "gna.l1de..6 .6i.6te.ma..6 ôLto.6ôóic.O.6" a
partir dos quais a questão epistemológica teria sido erigida.
Assim, é comum a tentativa de opor idealismo a realis
mo, racionalismo a empirismo ... avaliando a pertinência de ca
da um desses sistemas no que se refere à constituição do méto
do científico.
Uma revisão destas diversas filosofias pode ser encon
trada, por exemplo, em Bachelard 13 (Bachelard, 6, pg. 14).
Na tentativa de situar sua própria posição no que se
refere ao problema do conhecimento, este autor apresenta um qua
dro que ele mesmo denomina uma "lige.ina. TOPOLOGIA FILOSÓFICA" I
definindo-o corno "o tec.lado c.om que .6e toca a ma.ionia da..6 di.6-
cU.6.6õe.6 6ilo.6ô6ic.a..6 ne6ene.nte.6 ~ c.iinc.ia".
24.
IDEALIS110
f CONVENCIONALISMO
f FORMALISMO
I RACIONALISMO APLICADO E MATERIALISMO T~CNICO
1 POSITIVISMO
1 EMPIRISMO
1 REALISMO
I Bac.he.laJtd, 6, pg. 14)
Neste contexto pensa-se a possibilidade da psicologia
científica em função de cada uma das exigências metodológi-
caso
"BU.6c.a da Ve.Jtdade." é a ordem do dia. A verdade está
sempre colocada "6oJta" da realidade que se pretende objeto da
disciplina em questão.
Atividade de um espírito isolado, imperialismo exerci
. do pelo mundo sensível, ou uma intermediação entre ambos, de
qualquer modo o c~itério de verdade é colocado sob proteção.
Ele é intocável pelas contingências, posto que deve ser defi-
nitivo.
25.
Tai.s textos se caracteri.zam pela preocupaçao "epl.6.tem!!..
l6gica". E a epistemologia, neste caso, ~ o modo pelo qual a
OBTENÇÃO DE CONHECIMENTO se ergue como uma questão neutra.
Outros textos há que discutem também a pretensão de
cientificidade da psicologia, encaminhando contudo a discussão
para um outro rumo onde predomina a dicotomia ciência-ideologia
e o comportamento da psicologia rrente a esta dicotomia.
Este é o problema enfoCado nas discussões de Millner,
Gergen, Sampson ou Herbertl~.
"Se a ci~ncia 6e con6.titui pela exclU6aO do' de6cjo pa ~a 60~a de 6eu campo e pela ~edução da 6ua co~nelaçao 6ubjetiva ao impacto de uma pcntualidade, a p6icologia expenimental não exi6te 6em um panadoxo, ao pnetenden, pana o 6ubmeten ~6 lei6 que o a6a6tanam, vol ta~-6e pana o lugan do excluZdo - i6to e, a pe660a e 6ua equação, onigem de enno e paixão." (Millnen, J. C. 64, pg. 225)
"lt i6 the pu~p06e 06 .thi6 papen to a~gue that 60cial p6ychology i6 pnimanily an hi6to~ical inquinlj. Unlike the natu~al 6cience6~ it deal6 with 6act6 that ane la~gely nonnepeatable and wich 61uctuate mankedly ove~ time. Pninciple6 06 human inte~action cannot ~eadily be developed oven time becau6l the 6act6 on wich they a~e ba6ed do not ~emain gene~atllj 6table. Knowledge cannot acumulate in the u6ual 6cienti6ic 6en6e becau6e 6uch knowledge doe6 not genenally t~an& cend it& hi6to~ical bounda~ie&." (Geng en, K. 39, pg. 309)
"Thi4 expanded analy.6-<..6 -<.mpl-<.e.6 that a change -<.n ~ocial p.6yc.hology'/.) value o~lentat-<.on, at m-<.n-<.mum, will ~equi~e developlng an EQUAL-STATUS PARTNERSHIP 60n an alte~native conc.eption 06 what i.6 p~ope~ .6cienc.e ... It i.6 not enough, in othe~ wo~d.6, .6imply to c.hange c.onc.ept.6 when the total a~~ay Oó c.onc.ept.6, method.6, and ~ule.6 óo~ validating ou~ wonR de~ive/.) ó~om an app~oac.h to .6c.ienc.e that ~ep~e.6ente.6 and aóóinm.6 a pa~tial value pe~.6pec.tive." (Samp.6on, E.E., 8Z, pg. 1333)
"Vinemo.6 poi.6 que, no .6eu e.6tado atual, o g~upo c.omplexo da p.6ic.ologia, da .6oc.iologia e da p.6ic.o~og-<.a .6oc.ial não p~oduziu c.onhec.-<.mento c.ientZóic.o (vi.6to que de mane-<.~a nenhuma a '~ealização do ~eal' c.on.6t-<. tui um equ-<.valente c.ientZóic.o da óa.6e de ac.umulação met5dic.a de c.onhec.imentol e que, ao c.ont~~~io, e~te g~upo c.omplexo p~oduz atualmente uma ideologia ex-pne.6.6iva da p~á.tic.a .6oc.ial global." (He~be~t, 94, pg. 34l
26.
Tais debates mantêm virtualmente a questão da verdade,
concebendo-a como idealmente afastada das produções sociais.
Se algum conhecimento se constitui como ideológico, ~
e
porque algum outro pode se constituir como não-ideológico e,
consequentemente, neutro 1 5.
r. ainda na busca deste possível conhecimento, que é
neutro por se opor à ideologia, que a discussão é orientada.
Embora indubitavelmente relevantes, não são estas as
discussões que antecedem a atividade de pesquisa já em funcio-
namento.
Sendo ou nao ideológicos, o fato é que o Psychological
Abstracts torna-se cada vez mais denso, ou seja, novas pesqui-
sas sao sempre realizadas.
Se a impressão inicial é de que estas dicussões teriam
papel determinante no rumo da pesquisa, esta impressão logo e
27.
desfeita quando nos deparamos co~ as condições atuais de reali
zação da pesquisa. A "c.iên.c.ia. p.6ic.olõgic.a" não tem deixado ja
mais de produzir novos resultados, e esta abundância de produ-
ção encontra uma perfeita e vigorosa justificativa nos textos
atuais de metodologia da pesquisa centrados no princípio de au
tonomia de pesquisa.
As discussões anteriormente mencionadas permeiam, sem
dúvidas, a prática positiva associada ao funcionamento da pes
quisa, mas não no sentido frequentemente apontado, ou s~j a, nao
há a linearidade aí sugerida. Todas as questões circulam "a.o
me.6mo tempo".
28.
2 - A Autonomia da Pesquisa a Partir de Duas Perspec
tivas Distintas:
Grande parte dos textos modernos de metodologia da pe~
quisa caracterizam-se principalmente por condenar qualquer impo
sição de princípios que se origine "60Jta" dos domínios da pro
pria disciplina.
Certas problemáticas sao afastadas como sendo nao-per
tinentes à prática efetiva da pesquisa. são consideradas "Jte-
6iexõel.>" que devem ocorrer em momento e lugar próprios, e nun
ca durante o desenvolvimento da pesquisa.
A Busca da Verdade é uma destas problemáticas afasta-
das.
Ora, quem há de duvidar que a ciênci~ progride na bus
ca da verdade? Em nome de que outra entidade, senão a verdade,
as pesquisas seriam conduzidas?
Esta é,·para o cientista, uma questão "de pJt-inc.Zp-io" ,
e apenas um "6-iiõl.> o 60" pode tomá-lc3. como objeto de reflexão.
A "bul.>c.a da veJtdade" está assim definitivamente asso
ciada à atividade científica. t um ponto de partida.
DUm orientações, de algum modo distintas, conduzem ao
princípio da autonomia da atividade científica, e deste modo re
vigoram a pesquisa.
Passemos a elas:
29
a} em busca da razao própria das ciências sociais: ,
Por um lado, há os autores que admitem que as ciên-
cias naturais encontraram padrões de racionalidade adequados ao
tratamento. de seus próprios problemas, mas não necessariamente
adequados ao tratamento de problemas especIficos de outras d~s-
ciplinas, como seria o caso da psicologia. A
.6·ó n-<.c.a" tem se orientado fundamentalmente sobre os padrões ger9;
dos pelas ciências naturais, o que lhes parece absolutamente i-
nadequado.
Entre estes autores existe uma tendência para encon-
trar um método próprio que esteja sendo utilizado pelas ciên-
cias sociais. Tal método seria "de.6c.obettto" uma vez que fossem
analizadas as caracterIsticas atuais da pesquisa em andamento.
Assim, para Kaplan, as ciências sociais possuem uma
lógica-em-uso própria que, se ainda não foi erigida em uma ade-
quada lógica-reconstruIda, nem por isto é menos racional. O es-
forço passa a ser o de encontrar uma tal reconstrução, sem com
tudo para~isar a atividade de pesquisa. Pelo contrário, é na
prática da pesquisa que este esforço será bem sucedido.
"Um do.6 ponto.6 tte.6.6altado.6 ne.6te l-<.vtto i o de que a.6 vãtt-<.a.6 c.-<.ênc.-<.a.6, tomada.6 em c.onjunto, não.6e c.ompalL.ama.6c.olôn-<.a.6, .6ubmet-<'da.6 ao govettno da lógic.a, da metodologia, da 6-<'lo.606-<.a da c.iênc.ia, ou de qualquett ou:t.tta d-<..6c.iplina, ma.6 a tetttt-<.tóttio.6 que .6ão, c., pOIL. d-<.lL.e-<.:t.o devem .6ett - livtte.6 e -<.ndependente.6. Ac.onpanhando John Vewey, tte6ett-<.ttme-ei a e.6.6a dec.lattação de -<'ndependênc.ia c.ientZ6ic.a, denomando-a pttinc.Zpio da AUTONOMIA VA PESQUISA. O pttinc.Zpio a.6.6evetta que a bU.6c.a da veJtdade i 6e-<.ta .6em ptte.6.tatt c.Otlta a nada e a n-<.nguim que não e.6teja envolv-<'do ne.6te bU.6c.a". (Kaplan, A. 50, pg. 51
Seguindo igual orientação, Popper também admite que ha
30.
ja uma lógica própria para as ciências sociais, somente defini
da a partir de resultados satisfatórios obtidos:
"A inue6tigaç~o l5giea da Eeonomia eulmina eom um ~e 6ultado que pode ~e~ aplieado a toda~ a~ ei~neia~ ~~ eiai6. E~te ~e~ultado mo~t~a que exi~te um METOVu PURAMENTE OBJETIVO na~ ei~neia~ ~oeiai~, que bem pode 6en ehamado de m~todo de eomp~een~~o objetiva, ou de l5giea ~ituaeional." (Poppe~, 75, pg. 31 J
Ainda para ilustrar este mesmo ponto de vista citamos
Ladriere, que no prefácio do livro A Dinâmica da Pesquisa em
Ciencias sociais, defende a elaboração de uma metodologia exclu
siva das ciências sociais. Metodo~.ogia esta que se encontra em
relação diretc com a continuidade da pesquisa com o processo de
construção da ciência:
" POi6, 6e ~ ve~dade que a~ ei~neia~ da natu~eza, em 6ua evoluç~o, 6ize~am eme~gi~ uma ee~ta id~ia de cien:tióieidadt>.., n~o e./!,;tá. ab,!'o.tutaii1cnte e,!':tabe.tec.ido que ela~ tenham dado de~ta última, no que e6etivamente ~ealiza~am, uma exp~e~~~o adequada. Poi~ a id~ia de eienti6ieidade ~ep~e~enta uma id~ia ~egulado ~a, n~o um modelo dete~minado, eon~ide~ado elabo~ad~ de uma vez po~ toda~ ou pelo meno~ em via~ de elabo~aç~o. Pode-~e tenta~ de~taea~, a pa~ti~ do' que aeon teee na hi~t5~ia do eonhecimento da natu~eza, umi ce~ta ~ep~e~entaç~o do que eakaete~iza um eonheeimen to cientZ6ieo. Ma6 tal ~ep~e~entaç~o nada tem de Á P~io~i, ela apena~ ~eólete o que ~e p~oduziu num ee~ to p~oee660 hi6t5~ieo ~elativamente bem ei~eun~e~i:: to. .. .
" o~a, um p~o ce66 o aná.lo go po de 6 e inicia~ num con texto cüóe~ente daq uele q,ue deu na6 eimento ã6 ci~neia6-da natu~eza. E uma ideia de cientióieidade dióe~ente pode eme~gi~ p~og~e66ivamente de tal p~oce~~o. O domZnio d06 óen~men06 60ciai6 pode da~ luga~ a uma ima gem de cienti6icidadi di6tinta da d06 6en~meno6 6Z6l COA." (Lad~ie~e, in B~uljne, 13, pg. 12J --
--,
31.
b) em defesa da des-razão-autonomía total da constru
çao científica:
Orientação mais radical no sentido de defender a auto
nomia da pesquisa é representada pelos autores, que dando conti
nuidade à tridição de Manheim, procl~ram demonstrar que, mesmo
nas ciências da natureza, não são padrões de racionalidade (mé-
tOdos) fixados A Priori os responsáveis pelo êxito das teorias
científicas. Sendo assim nem mesmo as ciências naturais devem
se limitar, ,no processo de construção, em função de quaisquer
exigências dogmáticas.
Kuhn, na sua Estrutura das Revoluções Científicas, pr~
cura avaliar o modo pelo qual teorias ou paradigmas vigentes
durante um certo período da história de uma disciplina são subs
titllídos por outras teorias ou paradigmas, sem que tal substi-
tuição esteja relacionada a qualquer aprimoramento que mantenha
um mesmo referencial metodológico. Ele aponta fatores extra-me-
todológicos responsáveis por esta substituição.
" ... urna teo~ia cientI&ica, ap5~ te~ atingido o STATUS de pa~adigma, ~omente e con~ide~ada inválida quando exi~te urna alte~nativa di~ponIvel pa~a ~ub~tituI-la. Nenhum p~oce~~o de~cobe~to até ago~a pelo e~tudo hi~tó ~co do de~envolvimento cientI6ico a~~emelha-~e ao e~~ te~e5tipo metodol5gico da 6al~i6icação po~ meio da com pa~ação di~eta da natu~eza. E~~a ob~e~vação não ~igni~ 6ica que o~ cienti~ta~ não ~ejeitem teo~ia~ cientI6ica~ ou que a expe~iência ou a expe~imentação não ~ejam e~~enciai4 ao p~oce~~o de ~ejeição, ma~ que - e e~te ~e~~ o ponto cent~al - o juIzo que leva o~ cienti~ta~ a ~ejeita~em urna teo~a p~eviamente aceita, ba~eia-~e ~emp~e em algo mai~ do que e~~a compa~ação da teo~a com o mUltdo." (Kuhn, T., 56, pg. 108)
Feyrabend desenvolve ainda mais essa tese, asseguran
do que uma ciência somente progride se adota o princípio do Tll-
32.
00 VALE, o que quer dizer l se nao se limita por nenhUI!la imposi
ção de princípiosroetodológicos.
Podemos considerar o princípie do tudo-vale como uma
radicalização do princípio da autonomia da pesquisa, na medida
em que este autor considera que toda atividade conduzida a par
tir de um ideal humanitário deve ser revigorada e nunca parali
zada por imposições dogmáticas de qualquer ordem.
~ claro que só podemos fazer esta aproximação na medi
da em que tenhamos definido o princípio da autonomia da pesqui
sa do modo corno o fizemos, ou seja, corno autonomia da ati v.~.dade
científica em relação a qualquer imposição de certa ordem. Se
definíssemos a autonomia da pesquisa como independência da pes
quisa empírica em relação a construção teórica não poderíamos
considerar este princípio em relação ao tudo-vale de Feyrabend.
Ele mesmo rejeitou tal ligação.
o autor recusa um indutivismo que consistia um acúmu
lo de dados empíricos. Em sua comcepção, todo fato só pode ser
assim considerado em relação a urna concepção teórica que o defi
ne.
No entanto, a construção da teoria nao segue os "méto
do.6" até então definidos. Ela é puramente contingente, e assim
deve ser.
Logo, a pesquisa aqui revigorada é aquela que se rea
liza por um polo teórico.
Entendemos que esta também é a concepçao dos outros au
tores que defendem a "autonomia da pe.6qu.ü a" . Dificilmente um
indutivismo ainda pode ser sustentado contemporaneamente.
liA di.6e.Jl..enç.a e.ntJt.e ciência. e metodologia, Que é. ôbvi.Q ~a.to da.·h~4t5Jt.La, indlca., p~ntanto, 1~~u6iciên~i~ da metodolog~a e, talvez, tambe.m da~ 'le~~ danazao'. Com e6eito, o Que a6iguna '6ugidio', Jcaôtico~ 'opon tuni6ta', Quando p06to em panalelo com tai~ lei~, tem impontant16~ima 6unç~0 no de~enuoluimento daQuela~ me.~ma~ teonia~ que hoje encanamo~ como pante6 e~~enciai~ de no~~o conhecimento acenca da natuneza. ESSES 'VESVIOS', ESSES 'ERROS', SÃO PRf-CONVIÇÃO VE PROGRESSO. Penmitem que o conhecimento ~obneuiua no complexo e di61cil mundo Que habitamo~, penmitem que NOS mantenhamo~ como agente~ liune~ e a60ntunado~. Sem 'cao~' n~o h~ conhecimento. Sem 6neQuente nen~ncia ~ naz~o n~o h~ pnogne~~o ... N~o h~ uma ~Ô negna que ~eja u~lida em toda~ a~ cincun~tancia~, nem uma in~tancia a que ~e po~~a apelan em toda~ a~ ~ituaç.õe~." IFeynabend, P. 29, pg. 278/9)
33.
34.
3 - Consequ~ncias Metodolõgicas do PrincIpio de Auto
nomia da Pesquisa
Vimos o mesmo princIpio de autonomia da pesquisa defen
dido sob dois ângulos que frequentemente até se opoem, como é
o caso de Popper e Feyrabend. Se os reunimos foi com o objeti
vo de situar uma caracterIstica que eles t~m em comum, e que
interessa no caso da análise que estamos fazendo.
Trata-se de seus efeitos sobre o andamento da pesqui-
sa.
Nota-se como a atividade de pesquisa e respaldada por
estes autores, ao deixarem claro que a pesquisa nao pode parar.
Com maiores ou menores concessoes à razão, todos os trabalhos
que citamos parecem veicular esta idéia.
Contudo, devemos distinguir estas duas orientações se
queremos avaliar suas consequências do ponto de vista do que ho
je se apresenta, a nIvel institucional, como sendo a metodolo-
gia cientIfica. '.
a) nem ordem, nem progresso:
Dando continuidade aos trabalhos de Kuhn e Feyrabend
encontrar-nos-Iamos, inevitavelmente, diante da tarefa de re
construção histórica da disciplina em questão 16, visando encon
trar diferenças entre os sistemas teóricos predominantes em de-
terminada época ou lugar, e relacionando a perman~ncia destes
sistemas a outras manifestações do contexto sócio-econômico-po
lítico-cultural. Tal trabalho teria corno objetivo realçar os fa
35.
tores extra-~etodológicos responsáveis pelo desenvolvimento da
ciincia e a considerar o próprio mãtodo como estando relacio-
nado a estes fatores e, portanto, variando com a história.
Um texto com estas características seria louvado en
quanto emp~eendimento intelectual, mas seria extremamente vulne
rável no que se refere à possíveis contribuições para a conti
nuidade da pesquisa.
Assim é que o sub-título do livro Contra o Método
(Feyrabend): esboço de uma teoria anárquica da teoria do conhe
cimento - já faz supor a defesa de uma desorganização incompa
tível com as :.:igorosas atividades institucionais.
Apesar da insistência do autor em que desorganização
ou desrazão são elementos indisF9nsáveis ao progresso, dificil
mente este argumento seria aceito. Ele contraria excessivamen
te os princípios sobre os quais a comunidade científica contem
porânea está baseada.
b) ordem para o progresso:
Consequência bastante diferente desta que acabamos de
analisar e aquela que decorre de textos que apontam a existên
cia de uma lógica própria às ciências sociais.
O trabalho possível a partir de Kaplan, Popper, Ladri
ere ou tantos outros, que· defendem por esta via o princípio de
autonomia da pesquisa, é o de reconstrução do caminho percorri
do pelas diversas disciplinas conduzidas até então sobre os fe
nômenos psico-sociais, com vistas ao estabelecimento de pontos
comuns a estes diversos empreendimentos.
36.
Trata-se neste caso de buscar estabelecer os
pi"os:gerais que, implicitamente seriam responsáveis pela ordem
que conduz ao progresso das diversas disciplinas.
Evidentemente, trabalhos neste sentido são muito bem
recebidos por quem pretende se engajar em atividades de pesqui-
sa~ Diz-se que eles são capazes de lançar luzes sobre o trilho
a ser percorrido na busca da solução para os difíceis problemas
sociais, sem contudo funcionarem como normas durante esta bus
ca.
Os princípios gerais delineados em grande parte dos
livros sobre "meto doLo g-ta." buscam esclc.recer questões relati-
vas a adequada sistematização dos projetos de pesquisa a fim de
que eles conduzam a resultados válidos, sem com isso ditarem
regras rígidas de procedimento.
Estes livros estão mais ou menos voltados para a cons-
trução teórica. Alguns chegam mesmo ao requinte de propor uma
dicotomia entre pesquisa pura e pesquisa aplicada, defendendo
para o último tipo u~a autonomia ainda mais efetiva. Ou seja,
a pesquisa aplicada tem como único compromisso oferecer uma so-
lução para problemas sociais específicos.
Se, como vimos, a questão da "bu..6 c.a da veJtdade" foi co
locada no princípio da atividade científica - longínquo princi-
pio sobre o qual não se pensa - a predição e o controle sao co-
locados como finalidade - a qual sempre se persegue.
Sendo assim, é com a perspectiva desta finalidade que
todos os meios são legitimados e todas as pesquisas justifica-
das.
37.
o que se coloca, nesta perspectiva, como "Jr..e.gJr..a.6 de.
pJr..oc.e.dime.nto" são princípios bastante gerais e flexíveis. Um
exemplo de tais regras pode ser encontrado no 19 capítulo do
livro de Gergeu - Psicologia do Intercâmbio Social, que aprese~
tamos resumidamente.
A construção de teorias segue a orientação de
critérios:
alguns
-- deve ter valor preditivo. Isto nao quer dizer que
uma teoria não seja boa se não dá conta de todos os casos con-
cretos que inicialmente visaria. No caso de falhar, sempre e
possível se pensar em outros fatos que estariam em relação a
este caso concreto para o qual a teoria teria falhado e, desta
forma, restringir a relação pela introdução de outras variá-
veis. Deste modo é possível "amp.tiaJr.." uma teoria e
sua capacidade de predição.
" aum e..n.taJt"
ligação com dados observáveis. Embora os termos uti
lizados em uma teoria possam ser mais ou menos abstratos, todos
devem ter uma relação com fatos do mundo real. O grau de liga
ção entre termos abstratos e entidades do mundo real tem impor
tância fundamental quando desejamos verificar uma teoria, ava
liar sua capacidade para fazer predição corretas. Se uma predi
ção teórica não pode ser ligada a um conjunto de acontecimentos
ou entidades através do que denominamos DEFINIÇÕES OPERACIONAIS,
a teoria virtual não pode ser posta à prova. Deste modo, uma
teoria será tanto melhor quanto menos termos sao relação dire
ta com fenômenos observáveis forem utilizados.
•
38.
Em ps~cologia, no entanto, estes termos sao muitos di
ficilmente eliminados. Muitos termos se referem a processos, a
contecimentos ou estruturas DENTRO da pessoa e portanto não dire
tamente observáveis. A estes termos chama-se CONCEITOS HIPOT~
TICOS. Estes conceitos podem, contudo, ter uma ligação de SEGUN
DA ORDEM com a realidade e, serem assim definidos indiretamente.
Mesmo assim devem ser limitadas as condições em que p~
dem ser usados, e o purista pode desejar excluí-los inteiramen
te da teoria.
-- Amplitude de Base nos Dados: uma teoria nao e corro
borada apenas por dados que coloca contemporaneamente. A aceita
ção de uma teoria está na razão direta de sua coerência com os
dados anteriores da ciência e da vida diária. Quando esta coe
rência está presente diz-se que a teoria tem um grau razoável
de probabilidade antecedente.
Teorias que não tem grande probabilidade antecedente
sao de dif{cil aceitação.
-- Valor Heurístico: uma teoria deve ter a capacidade
de estimular um campo de estudo. -Deve estimular os pesquisado
res para o desenvolvimento de novas instituições, para a cria
çao de descobertas, para reestruturação de suas pesquisas de ma
neira mais proveitosa.
-- Parcimônia: as proposições simples devem ser pre
feridas às proposições complexas. Quanto menor o número de ter
mos teóricos, melhor será a teoria. Está claro que esta simpli-
39.
cidade encontra Ul11 limite na, própria cOlUplexidade do fenômeno
humano, mas entre duas teorias que visem o mesmo acontecimento,
éSmais simples são preferidas.
40.
4 - Técnicas Progressistas
A partir de defesas tão sólidas do princípio de auto
nomia da pesquisa e de exigências mais maleáveis feitas à ati
vidade cieI.tífica e com grande liberdade que os profissionais
responsáveis pela condução de projetos de pesquisa poderão dis
pensar textos "fJLf...o-óõ6J..eo-ó" de suas bibliotecas. Alguns podem
preferir mantê-los, mas apenas em nome de uma erudição sempre
muito bem vista.
Mais importante são então os livros que fornecem res
postas imediatas para questões práticas que emergem a todo mo
mento da prática efetiva da pesquisa 1 8.
Tornam-se indispensáveid textos como Foundations of
Behavioral Research (Kerlinger), Métodos de Pesquisa nas Rela
ções Sociais (Selltiz et alli), A Conduta na Pesquisa (Kaplan),
Métodos de Pesquisa nas Ciências Sociais (Goode e Hatt) , Méto
dos da Psicologia Social (Grisez), Análise da Pesquisa Social
(Tripodi et alli).
Alguns manuais de estatística sao também recebidos com
agrado. Resultados apresentados sob a forma de tabelas e gráfi-
cos sugerem um rigor insuspei tável e a "pJLObabJ..f..J..dade."
sempre um espaço para a ocorrência dos erros.
inclui
De um modo geral-estes textos apresentam principalmen
te aquilo que se tem chamado andamento dapesguisa. Incluem ro
teiros'que podem ser utilizados como guia para a execução de u
ma pesquisa particular.
Uma tentativa de exposição deste andamento de pesqui-
41.
sa parece-nos reduntante. Todos os textos mencionados sao aces
síveis e não oferecem uma variedade de temas que justifique o
esforço de uma sistematização original.
Contudo, a título de ilustrarmos este texto com um ro
teiro de "al1dame.l1to de. pe..6quLl.:.a", escolhemos reproduzir o qua
dro apreser.tado por Schrader A. - Introdução à Pesquisa Social
Empírica. ~ um roteiro suficientemente exaustivo, o que o prot~
ge das críticas mais corriqueiras.
Embora o autor utilize como disciplina de referência
a ".6 o c...iolog..ia" , o roteiro não é substancialmente diferente da
queles construídos especificamente para a "p.6..ic.olog..ia .6oc...ial".
Ele é apenas o mais completo entre todos os que encontramos.
1
Examine interesses dé oolocar o problema
sim
Examine oonhecirrento sociolÕgioo existente
nao
Protooolo
Problema (ainda) não pode ser investigado
42.
Fichário de H / t---~, ____ Cl_' t_a_çoe_-_s __ ~ '. Bibliografia I
Nova investigação é dispensável
Indispensável investigação!
Examine premissas teórico-científicas
do problema de investigação
sim
Problema de investigação pode
ser defini ti varrente fonuu1ado
Examine precisão dos ooncei tos
sociolÕgioos usados!
sim
Sistema de cxnceitos ooncluido
nao
nao
Reexamine interesse no dimensionamento
do problema
Fbnnulação do problema
de investigação
Examine novamente conheci1rento sociolÕgioo existente
Lista das cEfinições usadas
43.
Fbnnule hipóteses!
sim
Sistema de hipótese~ concluido
Examine técnicas de nensuração
sim
Examine todos os rrétooos
Reexamine definição
de conceitos
Fichário de hipóteses
Reexarnine definições de
conceitos
44.
Examine problemas de interaç~o
em nensuraçao
Examine detalhes cb nétodo
de entrevista!
sim
sim
sim
sim
sim
, .:~
Condições de investigação original são oonhecidas?
sim
Repi ta todas as etapas da investigação
original ../
45.
Examine grau de estruturação da individual
pessoal!
1
Estru~~=Slffi='~ _______________________________ ~ rígi/
sim
No mínirrD um nÉtodo usável
/
Nenhum "\ rrÉtodo adequado 1--.,
oonhecido
Protocolo da esoolha do rrétodo
Examine possibilidade
de análise mul ti dimensional !
Examine sim possibilidade
de levantarrEnto plurirretodológioo
Examine sim !X)ssibilidade:::
de investigação pluriterrporal
Protooolo dos desideratos para desenvolvimento
de rrétodo_s __
Repi ta seleção do nétodo
Reexamine '\ esoecificação daS hipóteses
46.
~EX5teses /a:mHitto grau de generalização?
nao
Escopo teórico está formulado
Examine quais as unidades que
devem ser rredidas!
sim Examine possibilidade
de investigação pluriespacial
Research Desi<m,:;. :-__
nao Reexamine conheci-
r: Reexamine grau de generalidade -
das hipóteses
47.
mento siciolÕgico ~. --------------------+-1-4 existente ~
~ Lista das unidades
de rredidas ~--------~---------
Selecione unidades de rredida!
Realize pré-teste a:m parte da anostra a:m o método selecionado!
nao
Protocolo da mensuração e resultados
~ Peexamine seleção
00 método
Nenhum erro ou apenas erros
oontroláveis
Execute levantarrento
principal dos dados!
Transfira resultados
da rredição para portadores
de dados
Realize análise univariável
nao
Protooolo das rredições e resultados das rredições
do levantarrento principal
Codifique
cartões
Tabelas univariáveis
Reexarnine rrétodo
de seleção
Repi ta seleção ou registre falha
esoolha I_--"~~; ~i ~ nedição s irn ( Reexarnine "\ ~ ~ do rrétodo ~ regl.stre er:o
48.
Examine hipóteses sobre distribuição
de objetos em escalas
de rrensuração
Prepare plano de correlação
Prepare till:lelas bivariáveis
de acordo com plano de correlação!
s:'.m
Calcule cx:ntingências
e oorrelações!
nao
Plano de correlação
Tabelas bivariáveis
nao
Interprete resultados
Interprete "\ resultados r-+-----~
sim Reveja "~póteses
49.
nao
Fome índices! ./ Cartões
~----~.~lementados I ________ ~--------~
sim ( Análise "\ '>--~ bivariável com 1-------+--------
Examine relações bivariáveis
tendo em vista rorrelações
aparentes e variáveis intervenientes
Examine hipóteses sobre relações multivariáveis
através de análise multivariacional e re ccntexto
valores-índices
Tabelas ~---~multivariáveis
Interprete resultados
Revej a plano de correlação
Coeficientes l-1atrizes
50.
Oompare resultados da análise com
teoria sociológica existente!
HipÓteses ~V nao
=Prov7 1 sim
~~~re:~:~~ ~li/
Í'im Fbnnule problema
para novo projeto de
investigação
Redija :relatório final
Reexamine condições
da formulação de hipóteses
Fbnnule possibilidade de experiw=-....nto
Protocolo dos desideratos
de nova investiga ao
Relatório final
Protocolo ele experimento
desejado
SI.
52.
5 - pesquisas Progressistas
Para ilustrar o modo como as pesquisas são conduzidas
a nível institucional, a problemática que as envolve, escolhe
mos um projeto de pesquisa planejado em um estabelecimento do
Sistema Penal responsável por gerir subsídios para a ação dos
téénicos em criminologia.
Não faremos uma apresentação detalhada deste projeto,
posto que ele não é objeto específico de nossa análise, nesta
oportunidade.
Selecionamo-lo, entre outras pesquisas realizadas em
nível institucional, porque ele está posicionado exatamente no
ponto de convergência que estamos pretendendo construir neste
trabalho, ou seja, podemos pensá-lo do ponto de vista da inser
ção da psicologia no sistema de distribuição de penas, bem co
mo podemos pensá-lo do ponto de vista da metodologia utilizada
na sua realização.
"O p~oblema de ve~i6ica~ o potencial de pe~iculo~ijade
do~ inte~no~ do ~i~tema penal tem ~ido uma p~eocupaç~o con~tan
te do~ tecnico~ que lã t~abalham.
"Ate ent~o, e~ta avaliaç~o tem ~ido 6eita ~em que haja
qua.f.que~ cJr.itelt-i.o de6-i.nido objet-i.vamente. Sendo a~~-i.m o inteltno
e~ta "na~ m~o~" do técnico.
"Palta evitalt e~ta ONIPOTENCIA do ava.f.iadoJ!., p.f.aneja-~e
ne~te momento uma pe~qui~a que peltmita coltlte.f.aciol1alt vatiãvei~
diltetamente ob~eltvãvei~ com a peJr.icu.f.o~idade.
53.
"Pa,Jt.a. )..6'&0 6e.z-.6e. um le.va.n:ta.me.n:to e.n:tne. 0.6
do SL6:te.ma. Pe.J1.i:te.ncianio da..6 pO.6.6:t.ve.i.6 vaniâ.ve.i.6 que. :te.niarn qlia~
q ue.n he.l aç.ã.o co rn a. p e.Jz.i culo.6 i dad e. , de. 6i ni da o p e.naci o n alrn e.n:t e. p ~
la. ne.incidência cnirninal.
"Re..6ul:tou daI o .6e.guin:te. no:te.ino pana ne.gi.ó:tno de. ~n
:tne.vi.6:ta.6!
EXAME DE VERIFICAÇÃO DE POTENCIAIS DE PERICULOSIDADE
1 - IDENTIFICAÇÃO
1.1 - nome
1.2 - sexo
1.3 - idade (data do nascimento)
1.4 - naturalidade
1.5 - cor
1.6 - profissão
1.7 residência à época do crime
1.8 - situação jurídica
2 - INFO~~ÇÕES SOBRE A FAMILIA DO INTERNO
2.1 - condição sócio-econômica
ótima
boa
razoável
má
2.2 - atividade laborativa
pai
roae
2.3 - antecedentes criminais
pai
mae
irmão
primos
tios
2.4 - antecedentes psiquiátricos
pai
mae
irmão
primos
tios
2.5 - ~so de álcool ou substância tóxica
pai
mae
irmão
primos
tios
3 - INFORMAÇÕES SOBRE O INTERNO ANTERIORMENTE AO CRIME
3.1 - grau de instrução
54.
universitário
técnico
29 grau
19 grau
alfabetização
analfabeto
3.2 - residências
até uma
até duas
até três
até quatro
cinco em diante
3.3 - empregos
até um
até dois
até três
até quatro
cinco em diante
3.4 - atividades criminosas sem processo ou condenação
nao
sim
3.5 - casamen~o ou união marital
sim
nao
55.
3.6 - uso de i1coo1 ou substãncia t6xica
nao
sim
4 - INFORMAÇÕES SOBRE O CRIME
4.1 - autoria
admissão plena
admissão parcial
4.2 - incidência criminal
primirio
reincidente
multi-reir.cidente
4.3 - artigo infringido
pouco significativo
relativamente significativo
muito significativo
4.4 - apenaçao
até 3 anos
até 5 anos
até 15 anos
mais de 15 anos
1
56.
4.5 - tota.l de pena cumpri,do
1/3
1/2
mais de 1/2
4.6 - processos em curso
até 2
até 5
até 15
mais de 15
4.7 - idade quando do
até 18 anos
até 25 anos
até 40 anos
até 60 anos
mais de 60
4.8 - co-autores
mais de 1
mais de 2
mais de 3
acima de 4
anos
primeiro
4.9 - critica da condenação
justa
relativa
injusta
57.
crime
5 - INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA CARCERÂRIA
5.1 - classificação: índice de aproveitamento
neutro
bom
ótimo
excelente
excepcional
5.2 - punições
5.3 - número de estabelecimentos pelo quais já passou
5.4 - visitantes
pais
irmãos
cônjugue
filhos
outros familiares
5.5 - visita íntima
5.6 - homossexualismo
5.7 - alojamento
individual
coletivo
58.
59.
5.8 - trabalho
tem
nao conseguiu
nao quiz
5.9 - uso de álcool ou substância tóxica
5.10 - fugas ou tentativas
5.11 - .inimigos
5.12 - crimes no carcere
5.13 - profissão aprendida no carcere
6 - INFO~mçÕES SOBRE A VIDA EM LIBERDADE
6.1 - onde vai residir
na localidade onde cometeu o crime
próximo a localidade onae cometeu o crime
longe da localidade onde cometeu o crime
não sabe
6.2 - com quem vai residir
com os pais
com os irmãos
com o cônjugue ou companheiro
com os filhos
com outros familiares
com amigos
nao sabe
60.
6.3 - situaçio s6cio-econBmica das pessoas que vao lhe aco-
lher
6tima
boa
razoável
má
6.4 - emprego
tem garantido
t~m promessa
nao tem
6.5 - inimigos em razao do crime
nao tem
nao sabe se tem
tem
"E.6ta.6 entftev,üta.6 deveftão .6 eft fteaLi..zada.6 com tftê.6 gft,!!:
po de .6ujeito.6: pfte.6o.6 multi-fteincidente.6, ~~e.6o.6 pftim~ftio.6 e
pe.6.6oa.6 que nunca tenham cometido qualqueft delito.
"Uma adequada an~li.6e e.6tatZ.6tica do.6 fte.6ultado.6 obti-
vei.6 de peJtlculo.6idade.
"Ve.6te modo, ã.6 vaftiávei.6 podeftão .6eft a.tJtlbuZdo.6 pe.6o.6
na. deteftmina.ção da. peJtlculo.6odade. A.6.6im, o ftoteifto, uma. vez c~
nhecido.6 0.6 pe.6o.6 da.6 va.Jti~vei6, 6uncionaJtá como cJtit~Jtio paJta
medida. objetiva. da peJtlcul06idade.
61.
"ApD4 4e~ colocado em u~o, mante~-~e-~ o ~egi~t~o do
movimento do~ ~ujeito~ ~ubmetido~ a avaliaçao, de modo que o~
dado~ ~ ub~ eq uente~ ~i~vam de alimento pa~a a co ntinuidade do pnE,.
jeto e o ape~6eiçoamento do exame",
62.
CAPITULO I:U CRISES E SUPERAÇÕES
l-Resultados obtidos pelas Pesquisas Contemporâneas
Na medida em que a pretensão de universalidade do co
nhecimento é considerada uma discussão em segunda potência, em
relação à prática da pesquisa, que constitui o problema princi
pal, a proliferação de teorias no interior de uma certa disci
plina deixa de ser pensada como acontecimento negativo e, pelo
contrário, passa a ser encarada como sintoma de desenvolvimen
to.
Sendo assim, a fragmentação da realidade, do Objeto em
objetos, a particularização do saber, proporciona um "b'e.m e.-6-
talL" na comunidade científica. Já que nao existe, por princí
pio, o absoluto no conhecimento, todos os exercícios de pesqui
sa sao justificáveis, quer seja na tentativa de encontrar um me
lhor conhecimento, quer seja na de ampliação de um conhecimen
to já existente.
Esta proliferação de teorias, bem como as inúmeras pes
quisas realizadas na tentativa de solucionar problemas sociais,
têm conduzido frequentemente a resultados contraditórios.
Mas, ainda uma vez, esta divergência é justificada por
um estado de crise nas ciências sociais - crise que mantém em per~
pectiva a possibilidade de superação.
A idéia de que a ciência está em crise, longe de inva
lidar as pesquisas pelos resultados insatisfatórios que produz,
63.
torna estes resultados desejãveis, na medida em que mant~m a
ciência em atividade, e, consequentemente, ~ant~m a possibilida
de de superação da crise.
64.
2 - Quest6es Convergentes - Delinqti~ncia e Crise das
Ciências Sociais:
Revisando a exposição que estivemos fazendo até então
deparamo-nos com o seguinte quadro: por um lado, o problema da
criminalidade foi substituído pelo problema da delinqu~nciai a
questão jurídica torna-se uma questão psicológica. Normas subs
tituirão leis.
Se é preciso evitar o ato criminoso, trata-se de iden
tificar a delinquênciai trata-se portanto de ter um conhecimen
to acerca da natureza humana que permita apontar a potência cri
minosa e intervir sobre ela, evitando que se transforme em ato.
Um tal conhecimento, supõe-se, será obtido pelas ciên
cias sociais, mais especificamen~e pela ciência que tem como ob
jeto a conduta humana - a psicologia, portanto.
Mas, esta ciência não produz resultados un~nimes. Ela
nao faz afirmações absolutas a respeito do comportamento huma
no. Uma teoria está sempre "e.m v-ta-6" de ser condenada por outra
teoria. Resultados empíricos obtidos em uma investigação estão
sempre "e.m v-ta-6" de serem refutados por resultados obtidos em
outras investigaç6es. A ci~ncia, que neste momento se encontra
em crise, no entanto, logo será capaz de apontar o caminho cer
to, de oferecer as soluções - basta para isso que ela supere a
crise.
3 - Todo Cuidado ~ Pouco , , , ."' ,
'lo ,
65.
Diante deste quadro poderíamos então nos perguntar: o
que esperar da psicologia, hoje, no que se refere à solução dos
problemas sociais?
Nada, responderão alguns, céticos. Tudo o que tiver
que acontecer, acontecerá amanhã ... E isto dependerá da nossa
luta! dirão os revolucionários ... , pois estamos vivendo na men-
tira. Precisamos encontrar a verdade. E assim se pede mais ciên
cia. Uma ciência melhor.
Tudo, diremos nos. Este quadro caracteriza aconteci-
mentos e produções sociais que estão se passando agora, que nao
são problemas aos quais correspondem soluções, mas são "modo/.)
de /.)e~" do presente.
Se pudermos pensar numa outra perspectiva que nao es-
ta da deficiência, poderemos reconhecer que o estado de cri·3e
permanente é o modo próprio de funcionamento das ciências soci-
ais. Não há uma realidade social sobre a qual possamos ter um
conhecimento verdadeiro. Não há objetos a serem representados
ou sistematizados no campo do conhecimento sociali o que há
sao produções sociais. A existência de teorias, que se preten-
dem conhecimentos científicos do social, antes de serem desco-
brimentos ou encobrimentos de algum real, são sua efetivação,
sua realização.
A pesquisa, consequentemente, (e talvez seja por isso
66.
rue ela vigora) nao tem a finalidade de um ~elhor conhecimento
lo real (já que ele nao existe a priori). O importante mesmo é
leu exercício, sua expansão. Sua eficácia não é epistemológica,
)ois corno já vimos, ela se realiza independente de qualquer li-
ritação deste tipo.
Trata-se de estratégias de exercício de controle so-
~ial. Controle social que se exerce onde menos se espera encon-
:rá-lo.
"O impo~tante, c~eio, ~ Que a ve~dade n~o exi~te 6o~a do rode~ ou ~em pode~ (n~o ~ -- n~o ob~tante um mito, de Que ~e~ia nece~~á~io e~cla~ece~ a hi~tó~ia e a~ 6unçõe~ -- a ~ecompen~a do~ e~pl~ito~ liv~e~, o 6ilho da~ longa~ ~olidõe~, o p~ivil~gio daquele~ que ~oube~am ~e libe~ta~). A ve~dade ~ de~te mundo; ela ~ p~oduzida nele g~aça~ a múltipla~ coaçõe~ e nele p~oduz e6eito~ ~egulamentado~ de pode~. Cada ~ociedade tem l>elt ~egime de ve~dade, ~ua 'polltica' de ve~dade: i~to ~, o~ tipo~ de di~cu~~o Que ela acolhe e 6az nunciona~ como ue~dadei~c~; c~ mecani~mo~ e a~ in~tancia~ que pe~mitem di~tingui~ o~ enunciado~ ve~dadeiIto~ do~ 6al~o~, a manei~a como ~e ~anciona un~ e outItO~; a~ t~cnica~ e o~ p~ocedimento~ que ~~o valo~zado~ pa~a a obtenç~o da ve~dade; o e~tatuto daquele~ que têm o enca~go de dize~ o que 6unciona como ve~dadei~o." (Foucault, 36, pg. 12)
~ assim, que a abundância de teorias - teorias da per-
sonalidade, teorias da aprendizagem, teorias da sociabilidade,
ceorias da socialização - que conduz à ausência de uma sintoma
tologia precisa da delinquência, permite uma penetração profun
ja na vida dos indivíduos.
Se não há sinais precisos que definam onde deve ser
encontrada a delinquência, ela deve ser buscada em todos os lu-
gares, ela deve ser evitada em todos os momentos.
"O pltoblema atualmente el>tá mail> no gltande avanço del> .6el> dil>pol>itivol> de noltmalização e em toda a extenl>~õ dOl> eóeitol> de podelt que elel> tltazem, atltavél> da colocação de naval> objetividadel>." (foucault, 34,pg. 268)
67.
Desse JUodo, em nome do combate ao crime, produz-se a
delinquência e, é em nome mesmo da delinquência, das implica
ções criminosas que ela carrega virtualmente, que vemos se ins
talar uma "a.6.6i...6tê.nc.i..a" contínua do indivíduo, que se alastra
por todos os domínios em que este se coloca: família, escola,
lazer, trabalho ..•
Nesses diversos locais, dependendo de sua articulação,
vemos aparecerem agentes responsáveis pela manutenção desta "a.6
.6,utê.nc.i..a"". Assim, inspetores em sala de aula, supervisores no
trabalho. Ou mudança de função. Assim, as maes em casa, os pro
fessores em sala de aula, os operários padrões na empresa
.•. podemos mesmo sonhar com o fim da polícia ...
68.
4 - Observaç6es Cautelosas:
Resta-nos perguntar - a observação cautelar é, como se
diz, um afrouxamento do controle, um abrandamento na aplicação
da pena, enfim a solução "humal1i.6.ta" para um grave problema so-
cial?
Poderemos nao ver aqui um controle apenas se restrin-
girmos, com esta denominação, certas intervenções sociais: aque
las que se exercem pela repressão.
"Se o pode~ 6o.6~e .6omel1.te ~ep~e.6.6ivo, .6e l1ao 6ize.6.6e ou.t~a ~oi.6a a l1ao .6e~ dize~ l1aO, vo~~ a~~edi.ta que .6e~ia de~idido? O que 6az ~om que o pode~.6e mal1.teI1ha e que .6eja a~ei.to ~ .6imple.6mel1.te que ele l1ao pe-
·.6a .6Ó ~omo uma 6o~ça que diz l1aO, ma.6 que de 6a.to ele pe~meia, p~oduz ~oi.6a.6, il1duz ao p~aze~, 6o~ma .6 abe~, p~oduz di.6~u~.6o." (Fau~aul.t, 36, pg. 8)
~
Poderemos, muito pelo contrário, espantarmo-nos vendo
o controle se exercer suavemente. A doce, amável e zelosa vigi-
lância das mães, dos terapeutas, professores, dos trabalhado-
res sociais. Todos estão à espreita dos menQres sinais da delin
quência, e são muitos estes sinais, porque as ciências nao têm
respostas definitivas. Na tentativa de superar a crise, muitos
resultados são produzidos. Nenhum deles definitivos, mas todos
"pJtovavelmel1te ve~dadei~o.6".
Sendo assim, não estará aqui a razao de permanência
das ciência sociais? Não são elas, com seus agentes, que deter-
minam as novas formas de sujeição? E não será exatamente por
manterem-se em crise que elas podem tão bem exercer este contro
lé?
o que te~ia de óaze~ p~ontamente e~a ~evi~a~ toda a
ob~a, minucio~amente, anali~a~ toda~ a~ po~~ibilidade~ de deóe
~a imaginávei~, executa~ um novo p~ojeto e começa~ em ~eguida o
t~abalho, ó~e~co como um jovem. E~te ~e~a o t~abalho nece~~a
~o, pa~a o qual, dito de pa~~agem, natu~almente ê muito ta~de,
ma~ ~e~a o t~abalho nece~~á~io, e de modo algum ~ealiza~ a e~
cavação de um g~ande túnel de expe~iência que apena~ t~a~ia em
con~equência dedica~-me com toda~ a~ ene~gia~ e indeóe~amente
ã bu~ca do pe~go, na e~túpida ~upo~ição de que e~te não ~ou
be~~e ap~oxima~-~e com a p~e~~a ~uóiciente. E de ~úbit; não com
p~eendo o meu plano ante~io~. No que ante~ e~a lógico não encon
t~o a meno~ lógica, out~a vez abandono o t~abalho e deixo de e~
cuta~. Não que~o encont~a~ novo~ a~gumento~; óiz dema~iado~ a
chado~. Veixo Tudo.
(KaÓó ka )
NOTAS
1 - Por instituição total entende-se
"um local de ~e~id~ncia e t~abalho onde um g~ande n~ me~o de indivlduo~ com ~ituação ~emelhante, ~epa~a~ do~ da ~ociedade mai~ ampla po~ con~ide~ãvel pe~Iodo de tempo, levam uma vida óechada e óo~malmente admini~t~ada." (Go6óman, 1974)
69.
2 - Referimo-nos neste caso exclusivamente às críticas que se
dirigem ao aspecto de restrição e não às condições em que
esta restrição ocorre. As condições, bem sabemos, podem
sempre ser melhoradas.
3 - Possibilidade do interno receber visita do companheiro de
sexo oposto para com ele manter relações sexuais.
4 - O sistema penal faz parte de ·um contexto mais amplo. Ele se
ria o ~feito de um certo modo de produção. As análises de
orientação marx.ista desenvolvem-se no sentido de " denun-
cLaJt" o modo corno os egressos do sistema penitenciário po
dem ser utilizados como mão-de-obra útil na manutenção das
relações de produção, por estarem sempre aptos a substituir
05 trabalhadores regulares que se "Jtebelem" contra a auto-
ridade constitu..i:da. A condição de marginalidade na qual se
encontrariam após deixar a prisão os tornaria dispostos a
furar greves.
5 - Goffman, Lopez - Rey, Feldman, sao autores que dizem desta
70.
necessid~de( .mas ela também está :mencionada em diversos dis
cursos públicos ou privados.
6 - A observação cautelar é apenas uma das alternativas da pri
são aberta. Sabemos que outros projetos estão sendo pensa-
dos. Mesmo as críticas que se fazem quanto a sua inteligi-
bilidade prática, no momento, já afirmam a sua existência
como discurso e como prática. Além disso, atesta a sua exis
tência legal, a presença de um novo Departamento na Secre-
taria do Estado de Justiça -Departamento do Sistema de Res
socialização.
7 - A aplicação deste tipo de pena está especificada no Decreto
n9 156 de 11 de junho de 1975 que decide pela criação do
Departamento do Sistema de Ressocialização e seus - -orgaos
executivos: Instituto de Ressocialização Magarinos Torres e
Instituto de Ressocialização Alvaro Negromonte.
o apêndice I deste trabalho apresenta uma descrição destes
órgão~, fornecida por seus próprios administradores, bem co
mo a legislação a eles associadas.
8 - Sabemos que há, pelo menos no Sistema Penitenciário do Rio
de Janeiro, uma distinção funcional entre os termos "pen.i.
tenc..i.ãJr.ia." e "plte~1.d.i.o". Contudo, estamos utilizando os dois
termos indiscriminadamente posto que ambos se referem à pu
nição por reclusão, e este é o nosso ponto de análise. "Pe.
nLtenc..i.ãlt.i.a." e "plte~1.d.i.o" aparecem, neste caso, ligados em
oposição a modalidades de prisão aberta.
71.
9 - Não é nossa preocupação precisar esta passagem. A oura de
Michel Foucault (Vigiar e Punir) é uma tentativa neste sen-
tido. No entanto, refere-se a uma história nos países euro-
peus.
10 O que nao quer dizer que elas desapareçam, embora nao seja
absurdo pensar nesta possibilidade.
11 - O Conselho Penitenciário, organismo do Sistema Penitenciá-
rio ilustra bem o que dissemos aqui.
12 - Do decreto n9 156 de 11 de junho de 1975, que cria o Depar-
tamento do Sistema de Ressocialização: compete ao Desire a-
tuar no campo das atividades referentes à Ressocialização
de egressos do Sistema Penitenciário I bem como de outros in
tegrantes da faixa de população em vias de marginalização.
13 - Naturalmente nao é esta a única apresent;.ação sistemática de
tais filosofias que temos a nosso alcance. Um outro texto
ao qual poderíamos recorrer é o de Piaget (73).
14 - Poderíamos prosseguir citando Canguilhem, Sdhlenker, Ryan,
Kauffman. Consideramos, contudo, que estas citações prolon
gar-se-iam além do necessário.
15 - Neste momento nao é oportuno aprofundar a questão da produ-
ção da verdade, em oposição ã questão da busca da verdade,
já que este será o tema predominante da discussão do
tulo 111. Contudo, parece-nos indispensável já
Foucault, antecipando parte desta discussão:
"A noÇao de ideologia me pa~ece di6icilmente utiliz~ vel po~ t~ê~ ~azõe~. A p~mei~a ~ que, quei~a-~e ou nao, ela e~t~ ~emp~e em opo~içao vi~tual a alguma coi~a que ~e~ia a ve~dade. .. " (Foucault, 36, pg. 71
16 - Os citados autores realizaram este trabalho em relação
ciências naturais, mais precisamente à física. O texto
Sampson(82) pode ser relacionado a esta tradição.
72.
citar
~
as
de
17 - Talvez estes autores tenham chegado bastante próximo de nos
sa própria posição em relação ao problema da busca da verda
de. Ao tomarem a razão um efeito e nao mais uma causa dos
empreendimentos científicos, Feyrabend chega a admitir que
não há qualquer parâmetro que permita conc&€r a ciência co-
mo uma prática melhor ou mais poderosa do que tantas outras
práticas que predominaram em diversos períodos históricos
(a religião, por exemplo). Mas ele de algum modo sustenta
a sacralização da ciência, já que ela se" desenvolve na ten-
tativa de produzir o "bem-e~.ta~ da humanidade".
Dominique Lecourt apresenta conceitos que podemos utilizar
para clarear esta perspectiva. Afirma ela existir uma certa
tradição "po~i.tivi~.ta" em epistemologia, a qual correspon-
deriauro "evoluciol1i~mo" histórico. Autores como Kuhn e
Feyrabend teriam podido abandonar a tradição positivista em
epistemologia, sem contudo se livrarem de um evolucionismo
histórico.
73.
18 - Há quem adote um recurso linguístico para operar uma divi
são entre diferentes níveis de questionamento. Mantém,
neste caso, o termo metodologia (ou algum outro que lhes
pareça conveniente) para as discussões mencionadas no iní
cio deste capítulo e adotam o termo técnica (ou outro equ!
valente) para este outro tipo de discussão que enfocamos a
gora.
74.
~
O que e DESlRE?
(Este texto consta de uma apostila de apresentação do
órgão, distribuída para os profissionais que ingressam na insti
tuição. Foi elaborada pela Direção do Departamento)
O.Departamento do Sistema de Ressocialização foi cria-
do pelo De~reto n9 156 de 11 de j~lnho de 1975 que alterou dis-
posições relativas à competência e à estrutura básica da Secre-
taria de Estado de Justiça.
Compete ao Desire atuar no campo das atividades refe-
rentes à Ressocialização de egressos do Sisteraa Penitenci~rio,
bem como de outros integrantes da faixa de população em proces
sos de marginalização, especialmente os menores da faixa etá-
ria de 18 a 21 anos, beneficiados pelo sursis, livramento con-
dicional e liberdade vigiada, pela aplicação de técnicas so
ciais e adequadas e de formação profissional, capacitando-os pa
ra a vida ~til diretamente, através de estabelecimentos centra-
lizados ou mediante convênios.
o Desire é um órgão normativo de planejamento, super
visão e controle através de suas duas coordenadorias: Técnico-
-Social, que atua corno órgão de apoio e supervisão junto aos
órgãos de execuçao nas áreas de Serviço Social, Psicologia ePe
dagogia e a Coordenação de Observação Cautelar, que tem por ob
jetivo o apoio e a supervisão jurídica.
75.
Seus dois :tnstitutos - :tnstituto de Ressocialização M~
garinos Torres (Rio) e :tnstituto de Ressocialização Alvaro Ne
gromonte (Niterói), são seus órgãos executivos, fazendo o aten
dimento direto da clientela.
o Instituto de Ressocializ~ção Magarinos Torres - JS
RMT - foi criado em 12/05/1970 pelo Decreto "N" n9 608 com a
denominação de "Ca.6a do EgJte..6.6o" , sendo transformado em Insti
tuto de Ressocialização Magarinos Torres em 28/04/1970 pelo De~
creto IIE II n9 3816 e anexando ao Departamento por ocasião da cria
ção deste último. Sua sede está localizada à rua Camerino :19 41
e possui um anexo -A Casa do Egresso - situada à rua Frei Cane
ca n9 471.
Na sede é feito o atendimento da clientela externamen
te enquanto que na albergagem (Casa do Egresso), o cliente nao
possuindo nem casa nem familia,passa a ser hóspede do Institu
to por um período aproximado de 90 (noventa) dias até que seja
encaminhado profissionalmente e passe a prover sua própria manu
tenção.
o Instituto de Ressocialização Alvaro Negromonte- fun
ciona em Niterói, à Rua Gal. Osório n9 67 e possui também um
anexo -A Casa do Artesão - situada à rua Visconde de Moraes n9
249 -Ingá. Atua através do atendimento externo da clientela,
transferindo para o JSRMT o cliente que necessite de alberga
gemo
A casa do Artesão desenvolve uma tarapia ocupacional
supervisionada por uma psicóloga, para os clientes que revelam
certos desajustes de comportamento, que tornam o processo de
reintegração mais difícil de atuar.
76.
Ambos os Lnstitutos atua~ através de ~a equipe ~ulti-
-profissional, formada por técnicos e estagiários na área de
Serviço Social, Direito, Psicologia e Orientação Educacional.
A Reforma Penal no campo federal, através da Lei 6416
de 24/05/77, adequada à realidade do Estado do Rio de Janeiro,
pela regulamentação, Lei 175 de 09 de Dezembro de 1977 ampliou
atribuições do Desire.
O art. 20 da citada Lei Estadual, esclarece que a fis
calização do cumprimento das condições da suspensão condicional
da pena, bem como a Observação Cautelar e proteção do liberado
condicional ficam a cargo do órgão competente da Secretaria do
Estado de Justiça, no caso o DESIRE.
Isto quer dizer que o a~ompanhamento da clientela bene
ficiada pela Sursis ou pelo Livramento Condicional, não tem uma
participação direta do Juiz e que não importa apenas uma sim
ples verificação de cumprimento das condições impostas na sen
tença, mas principalmente na efetiva recuperação do homem para
a sua completa reintegração à sociedade (§ único do art. 20).
Para que o DESlRE pudesse cumprir as novas exigências
legais fez-se necessário a reestruturação, através da
ção SJU nQ 60 de 05/04/78.
resolu-
Com a nova estrutura, através da Coordenação de Obser
vaçao Cautelar e Coordenação Técnico-Social, o DESlRE passou a
atuar no acompanhamento efetivo desta nova faixa de clientela.
A nível de comarca da capital (cidade do Rio de Janei
ro), o acompanhamento da Observação Cautelar está sendo feito
por dois Institutos -JSRMT e JSRAN. A nível de comarcas do in-
77.
terior foi assi.nado um protocolo entre a Secretaria de Estado
de Justiça e procuradoria Geral da Justiça através da resolução
conjunta n9 2de 15/02/78, para que o acompanhamento fosse fei
to através da Assistência judiciária. Esta ação envolve portan
to, estagiários da procuradoria Geral da Justiça, sob a orien
tação do DESlRE, até que este possa se aparelhar de modo a exer
citar seus encargos.
78.
BIBLIOGRAFIA
1 - ALTHUSSER, L. La filosofia como arma de la revoluciono Qua
dernos de Passado y Presente. Barcelona, Anagrama, 1974.
2 - ARMSTEAD, N. Reconstructing social psychology. Canada, pengun
Books, 1974.
3 - AUZIAS, J. M. Chaves do estruturalismo. Rio de Janeiro, Ci
vilização Brasileira, 1972.
4 - BACHELARD, G. La formacion del esplritu cientificu. Barce
lona, Siglo XXI, 1976.
5 - . Epistemologia-textos escolhidos. Rio de Janei
ro, Zahar, 1977.
6 - . O racionalismo aplicado. Rio de Janeiro,1977.
7 - BASAGLIA, F. La institucion negada. Barcelona, BarraI, 1972.
8 -
9 -
____________ • La institucion en la picota. Barcelona, Enqua
dre, 1974 •
---------• Los crimenes de la paz. México, Sig10 XXI,
1977.
10 - BLALOCK Jr., H. M. Introdução à pesquisa social. Rio de Ja
neiro, Zahar, 1976.
79.
11 - BQUVERESSE, J. A teoria e a observação na filosofia das
ciências do positivismo l6gico. in Ch~telet, F. Hist6-
ria da Filosofia, vol. 8, Rio de Janeiro, Zahar, 1974.
12 - BECKER, H. Uma teoria da açao coletiva. Rio de Janeiro,
1977.
13 - BRUYNE, P.; HERMAN, J.; SCHOTHEET, M. A dinâmica da pesqui
sa em ciências sociais. Rio de Janeiro, Francisco Al
ves, 1977.
14 - CAMPBELL Y STANLEY. Disenõs esperimentales y quasi-experi
mentales en la investigacion social. Buenos Aires,
Amorrortu, 1973.
15 - CANGULHEM, G. O que é a psicoloqia? in Revista Tempo Bra
sileiro 30/31. Brasília. Tempo Brasileiro, 1973 .
16 - . Etudes d'histoire et de philosophie desscien -------------~. Paris, Lib. Philosophique J. Vrin, 1975 .
17 - . O normal e o pato16gico. Rio de Janeiro, Fo--------------rense, 1978.
18 - CARROL, L. Através do espelho e o que Alice encontrou lá.
Rio de Janeiro, Fontannajsummus, 1977.
19 - CERRONI, U. Metodologia y ciência social. Barcelona, Mar
tinez Toca, 1971.
80.
20 - CHÃTELET( F. História da filosofia. Vol. 1 e 5. :Rio de Ja
. neiro, Zah.ar, 1974.
21 - CLUSTRES, P. Sociedade contra o estado. Rio de Janeiro,
Francisco Alves, 1978.
22 - COHEN, A. Transgressão e controle.
1968.
são Paulo, Pioneira,
23. - DARTIGUES, A. O que é a fenomenologia? Rio de Janeiro, El
dorado, 1973.
24 - DELEUZE, G. A lógica do sentido. são Paulo, Perspectiva.
25 - DONZELOT, J. A política das famílias. Rio de J~iro,Graal,
1980.
26 - DURKHEIM, E. As regras do método sociológico. são Paulo,
Nacional, 1974.
27 - ECO, U. A estrutura ausente. são Paulo, Perspectiva, 1971.
28 - FELDMAN, M. P. Comportamento criminoso, uma análise psico
lógica.Rio de Janeiro, Zahar, 1979.
29 - FEYRABEND, P. Contra o método. Rio de Janeiro,
Alves, 1977.
Francisco
30 - FICHANT, M. A epistemologia na França. in Châtelet, F. His
tória da Filosofia, vol 8. Rio de Janeiro, Zahar, 1974.
81.
31 - FOUCAULT( M. Arqueologia do saber. Rio de Janeiro, Vozes,
1972.
32 - ____________ . Theatrum Philosoficum. Porto, Res., 1975.
--------- · A história da sexualidade. Rio de Janeiro,
Graal, 1977.
34 - ___________ . Vigiar e punir. Petrópolis, Vozes, 1977.
35 - · Eu, Pierre Riviere ... Rio de Janeiro, Graal, -----------1977.
36 - ----------- • Microfísica do poder. Rio de Janeiro, Graal,
1979.
37 - FOUCAULT, M. A verdade a as formas jurídicas. Rio de Ja
neiro, Cadernos da PUC, 1979.
38 - GEISER, R. Hodificação de comportamento e sociedade C0.ntro
lada. Rio de Janeiro, Zahar, 1977.
39 - GERGEN, K. Social psychology as history. in Journal of
40 -
Personality and Social Psychology, 1973, vol. 26 n9 2
(309-320)
___________ . Social psychology , science and his tOry. in
Personality and Social psychology Bulletin. 1976, n9 2
( 373-383)
82.
41 - GOFF11AN" E. Manicômio, Prisões e Conventos. ~ã,o ,;>aulo,,;>ers
pectiva" 1974,
42 - ______ . Estigma. Rio de Janeiro, Zahar, 1975.
43 - GOLDMAN, L. Las ciencias humanas y la filosofia. B. Aires,
Nueva Vision, 1977.
44 - GOODE, W. J. e HATT, P. K. Métodos em Pesquisa Social. são
Pa~lo, Nacional, 1975.
45 - GRIZES, J. Métodos da Psicologia Social. Rio de Janeiro,
Zahar, 1978.
46 - GRISONI, D. políticas da filosofia. Lisboa, Moraes, 1977.
47 - HESSEN, J. Teorias do conhecimento. Combra, Armenio Ama
do, 1970.
'48 - HIRANO, S. Pesquisa social. são Paulo, T. A. Queiroz, 1979.
49 - JAPIASSU, H. Introdução à epistemologia da psicologia. Rio
de Janeiro, Imago, 1975.
SO - KAPLAN, A. A conduta na pesquisa. são Paulo, E.P.E., 1975.
Sl - KAUFl-iANN, F. Metodologia das ciências sociais. Rio de Janei
ro, Francisco Alves, 1977.
S2 - KERLINGER, F. Foundations of behavioral research. N. York,
Holt, Rinehart and Winston, 1964.
83.
53 - KIRKPATRICH/ A. M. e ~C GRAWTH/ W. T. Cri~e and you, Ca
nada, McMillan, 1~76,
54 - KOY~, A. ~tudes d'histoire et la pensée philosophique. Pa
ris, Gallimard, 1971.
55- - -------- • Estudios de historia deI pensamiento cientifico.
México, siglo XXI, 1978.
56 - KUHN, T. A estrutura das revoluções científicas. são Pau
lo, 'perspectiva, 1978.
57 - LADRIERE, J. Filosofia e praxis científica. Rio de Janei
ro, Francisco Alves, 1978.
58 - LE GOFF, J. e NORA, P. História-novos problemas. Rio de Ja
neiro, Francisco Alves, 1976.
59 - LOPEZ-REY, M. Crime. Rio de Janeiro, Artenova, 1973.
50 - MACHADO, R. Danação da norma. Rio de Janeiro, Graal, 1978.
51 - MAGEE, B. As idéias de pcpper. são Paulo, Cultrix, 1974.
52 - MANN, • Métodos de investigação sociológica. Rio de Ja-
neiro, Zahar, 1975.
;3 - MARX, M. HILLIX, W. ?istemas e teorias em psicologia. são
Paulo, Cultrix, 1976.
84.
64 - MILNER l J. Que é a psicologia? in Estruturalis~o-Antologia
de textos teóricos. Rio de Janeiro, Martins Fontes.
65 - MORENTE, G. Fundamentos de filosofia. são Paulo, MestreJou
1970.
66 - MORRIS, T. Desvio e controle, a heresia secular. Rio de
Janeiro, Zahar, 1978.
67 - MOTTA, D. e MISSE, M. Crime: o social pela culatra. Rio de
Janeiro, Achiamê, 1979.
68 - PAOLI, M. L. P. M. Desenvolvimento e Marginalidade. são
Paulo, Pioneiro, 1974.
69 - PENNA, A. G. História da psicologia. Rio de Janeiro, Zahar
1978.
70 - Pereira, C. R. Os carreiristas da indisciplina. Rio de Ja
neiro, Achiamê, 1979.
71 - PIAGET, J. Tratado de psicologia experimental. Vol. I.
72 - • Sabedoria e ilusões da filosofia. são Paulo. Di
fusora Européia do Livro, 1969.
73 - • Logica y conocimiento cientifico. Naturaleza y
metodos de la epistemologia. Buenos Aires, Proteo, 1970.
74 - POLLNER, M. Sociological and common-sense models of the
1abelling processo in Turner, R. Ethnomethodology.
Canada, Penguin Books, 1974.
85.
75 - POPPER~ K. Lógica das ciências sociais. RiQ de Janeiro,
Tempo Brasileiro, 1978
76 - RAMALHO, J. R. O mundo do crime - a ordem invertida. Rio
de Janeiro, Graa1, 1979.
77 - REUCHLIN, M. Introdução a psicologia. Rio de Janeiro,Zahar
1979.
78 - RODRIGUES, A. Estudos em psicologia social. Rio de Janei
ro, Vozes, 1979.
79 - ROSEMBERG, M. A lógica da análise de levantamento de da
dos. são Paulo, Cultrix, 1976.
80 - RYAN, A. Filosofia das ciências sociais. Rio de Janeiro,
Francisco Alves, 1977.
81 - SÂ, c. A psicologia do controle social. Rio de Janeiro, A
chiamê, 1979.
82 - SAMPSON, E. Scientific paradigms: and social va1ues:
Wanted-a scientific revolution in Journal of Personali ty
and social psychology, 1978, Vo1. 36 n9 11 (1332-1343).
83 - SCHLENKER, B. R. Social psucho1ogy and science in Journal
of Personality ans Social Psychology, 1974. Vo1. 29 n9
1 (1-15).
84 - SCHRADER, A. Introdução à pesquisa social empírica. Rio de
Janeiro, Globo, 1974.
86.
85 - SELLTIZ f JAHOD f DEUTSCH e. COOK.Métodos de pesquisa nas re
lações sociais. são Paulo, E. P. U., 1975.
86 - SEMIN~RIO, F. A epistemologia da psicologia. Apostila do
Curso de Introdução à Metaciência do Hestrado da FGV
1979.
87 - SHOTTER, J. Imagens do homem na pesquisa psicológica. Rio
de Janeiro, Zahar, 1977.
88 - SOUZA, ·P. A prisão. são Paulo, Ed. Alfa-Omega, 1977.
89 - TAYLOR, WALTON e YOUNG. La nueva criminologia. BuenosAi~s
Amorrortu, 1975.
90 - TOCH, H. Living in prison. N. York, Free Press, 1977.
91 - TURNER, R. Ethnomethodology. Canada, Penguin Books, 1974.
92 - VELHO, G. Desvio e divergência. Rio de'Janeiro, Zahar,
1974.
93 - VEYNE, P. Comment on ecrit l'histoire - essay d'epitemolo
·gie. Paris, Ed. du Seil.
94 - Revista Tempo Brasileiro. Vol. 30/31 - Epistemologia 2
Ed. Tempo Brasileiro - Brasília.
87.
A dissertação "DELINQU~NCIA E CRISE NA PSICOLOGIA
SOCIAL - QUESTÕES CONVERGENTES" foi considerada é1~ll4.chr,.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1980
, '.1 .' /1 ') j.'. ,~' (. /. "" '. L i ! C, ( ( '. ! t/ I ,;, /1, ( ( ( , ( \ An~io/-GÓmes Penna " pr~ssdÇ Orientador
Membro da Comissão Examinadora
Celso Pereira de sá Membro da Comissão Examinadora
J
Top Related