INSS DIGITAL E MEU INSS
FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARÃES JÚNIOR
PEDRO HENRIQUE LUCAS SANTOS
Situação atual do INSS • Déficit recorde de servidores: 19 mil cargos vagos e milhares dosatuaisservidoresjáestãoemcondiçõesdesolicitaraaposentadoria;
• ACPmovidapeloMPFbuscandoarealizaçãodeconcurso:INSSalegafaltaderecursosparacontratação;
• Ajustefiscal:sucessivoscortesorçamentários;
• SubsJtuiçãodoprocessoKsicopeloprocessodigitalizado.
Situação atual do INSS • Inicialmente,foimanJdooatendimentopresencialrealizadonasAPSparatodososserviçosoferecidospelaautarquia.
• Contudo, o INSS mudou a sistemáJca de atendimento e passou alimitarosserviçospassíveisdeatendimentopresencial.
• Viaderegra,oseguradoapenasdeverácompareceraumaAPSparaocumprimento de exigências ou quando solicitado pelo servidor pormeiodecomunicação.
Situação atual do INSS • Segundo o úlJmo Bole%m Esta,s%co da Previdência Social (nº 5, vol.25,maio/2020)foramconcedidos339,7milbeneKciosnomêsde05/2020.
• Tempomédiodeconcessãoéde57dias.• 339milforamindeferidos.
• Com a Reforma da Previdência, houve um aumento exponencial naquanJdadederequerimentosemanálisepelaautarquiaprevidenciária.
A importância do advogado na via administrativa
• Esse cenário pode trazer graves consequências e indeferimentosequivocadosemummomentotãoimportantedavidadotrabalhador.
• Embora não seja obrigatória, a presença do advogado fica ainda maisimportante. Através dos acordos de cooperação técnica entre a OAB e oINSS, os advogados conseguem requerer, de seus próprios escritórios,beneKciosprevidenciários.
• Além disso, com o conhecimento da legislação previdenciária, podeminstruir o processo administraJvo afim de evitar cartas de exigênciasdesnecessáriasedificuldadesnoreconhecimentododireito.
A importância do advogado na via administrativa
• Diante da ausência do contato entre advogado e servidor nasAgências da Previdência Social, a saída é um planejamentoprevidenciário bem elaborado e uma peJção simples no processoadministraJvodeaposentadoriacomasparJcularidadesdocaso.
• O processamento automáJco de beneKcios pode acarretar diversosproblemas. Por exemplo, o caso do segurado(a) que já cumpriu osrequisitos para o beneKcio, mas ainda precisava apresentardocumentação complementar para melhorar seu beneKcio como oPPPouumaCTC.
A importância do advogado na via administrativa
• Comoera:apósoagendamentopeloscanaisdeatendimento,oseguradoouadvogadocomparecianaAPSnodiaehoramarcadosparaapresentaçãoda documentação. Os acertos eram realizados no momento dorequerimento e, se esJvesse sem pendência alguma, o beneKcio eraconcedidonahora.
• Comoficou:osprocessosforamvirtualizadoseasanálisesnãosãofeitasnodiaagendado.OscanaisdeatendimentoservemcomoprotocolodopedidoadministraJvo. Ou seja, por telefone o segurado consegue requerer suaaposentadoria. Não há mais contato entre o servidor da análise e oadvogado/segurado.
Meu INSS Lançado em 2013, o livro “A virada da Previdência Social – Comoacabaramasfilasnasportasdasagências”,contaohistóricodaformadeatendimentorealizadopeloINSS.Citacasosabsurdosdepessoasquepassavamanoiteeenfrentavamaslongas filas presenciais na porta APS apenas para saber o dia dopagamento de seu beneKcio. Segundoo livro, houve ações na JusJçaFederalcontraoINSSporobstruçãodeviapública.AtriagemporJpodeserviçoinexisJaouerabemprecária.
Meu INSS Lançadoem2017dentrodoprojetodetransformaçãodigitaldoINSS,acentral “Meu INSS”possibilita ao segurado acesso a diversos serviçossemsairdecasa.Através do sitewww.meu.inss.gov.br, o cidadão realiza o cadastro deuma senha e consegue reJrar seu CNIS – Cadastro Nacional deInformações Sociais, histórico de pagamento de beneKcio, carta deconcessão,simulartempodecontribuiçãoerealizaragendamentos.
Meu INSS
Cadastro de senha
• Opçõesdecadastronaplataforma.gov.br:
- ValidaçãoFacial;- InternetBanking;- NúmerodeCPF;- CerJficadoDigital;- CerJficadoDigitalemnuvem;
Meu INSS
Simulação de aposentadoria
Simulação de aposentadoria
Agendamentos e requerimentos
Novo requerimento • Comaimplementaçãodoatendimentoàdistância,quaseatotalidadedosserviçosoferecidosestãodisponíveisnaplataformaMeuINSS.
• Exemplos:• aposentadoriasurbanaserurais;• Dapessoacomdeficiência;• EmissãodeCTC;• Serviços de manutenção de beneKcios (alteração da forma depagamento,desistênciadebeneKcio,reaJvação,TBM);
Novo requerimento
• ApresentardefesapararegularizaçãodobeneKcio;• Bloquear/DesbloquearBeneKcioparaEmprésJmoConsignado;• CadastrarProcuração;• SolicitarlaudoSABI;• RecursoseRevisões;• BeneKcioseServiçosdeAcordosInternacionais;
Cumprimento de exigência – exceção
• Atendimentopresencial
PRAZO PARA SAQUE DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
• Éde60diasoprazoparasaquedosbeneKciosnaredebancária;• Apósesseprazo,osvaloressãodevolvidospeloBancoaoINSS;• Seguradodeverequereroserviçode“ReaJvação”dobeneKcio;
• O prazo para saque visa coibir práJcas de fraudes ou pagamentoindevidodebeneKcio.
Outros serviços disponíveis • Agendamentodeperícia;• ResultadosderequerimentosdebeneKcios;• ExtratodeemprésJmosconsignado;• Extratodeimpostoderenda;• Declaraçãodenadaconsta;• Cálculodeguiaderecolhimentos–úlJmoscincoanos;• ValidaçãodeFacultaJvodeBaixaRenda.
INSS Digital
• É a plataforma digital criada com o intuito de
virtualizar os processos administrativos e
descentralizar os protocolos e análises dos
requerimentos administrativos.
INSS Digital - HISTÓRICO • A OAB/MG, por exemplo, assinou o acordo com o INSS em 11/12/2017.
• Cada seccional pode assinar o acordo com a autarquia
previdenciária e disciplinar o rol de serviços disponíveis.
• Há conversas do Conselho Federal da OAB para unificar o Acordo de Cooperação Técnica e aumentar os serviços
disponíveis aos Advogados.
INSS Digital – Vantagens • UNIFICAÇÃO DE TODOS OS REQUERIMENTOS DOS ADVOGADOS EM
UM ÚNICO PORTAL.
• POSSIBILIDADE DO ADVOGADO PETICIONAR, EXPLICAR AS PARTICULARIDADES DO CASO, ACOMPANHAR AS INTIMAÇÕES.
• DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO DESTAQUE DE HONORÁRIOS.
INSS Digital – Cadastro de Senha
• Solicitação da senha disponível no portal da OAB/MG:www.oabmg.org.br
• AbadeSERVIÇOS->INSSDigital
• OcadastropodeserfeitocomousemcerJficadodigital.
INSS Digital – Cadastro de Senha
INSS Digital – Cadastro de Senha – COM Certificado Digital
INSS Digital – Cadastro de Senha – COM Certificado Digital
• TermodeCompromissodeManutençãodeSigilo
INSS Digital – Cadastro de Senha – COM Certificado Digital
No site da OAB há um tutorial de como o advogado vai assinardigitalmenteotermodesigilo.Apósaassinaturadigital,enviarotermodesigiloecópiadaOABparaoe-mail:[email protected]áume-mailcomvalidadede24hparacadastrarasenhadefiniJvadeacessoaosistema.
INSS Digital – Cadastro de Senha – SEM Certificado Digital
INSS Digital • Serviçosdisponíveis:
• Aposentadoriasporidadeeportempodecontribuição(urbanaserurais);
• BeneKciosassistenciais;• Cópiadeprocesso;• Pensõespormorte(urbanaserurais);• Recursos;• Revisão.
INSS Digital A OAB/MG disponibiliza modelos de requerimentos. Todavia, éimportantequeoadvogadodesenvolvaseuprópriorequerimentoparapoderexplicarasparJcularidadesdecadacaso.
INSS Digital
• NOVOMANUALDEUTILIZAÇÃODOINSSDIGITAL
INSS Digital – Parâmetros documentação Sugestão: antes de iniciar o protocolo, deixe a documentação prontaem uma pasta no computador. Assim, fica mais fácil de vincular nomomentodoprotocolo.
INSS Digital
• VersãoanJgadoPortal
• requerimento.inss.gov.br
INSS Digital
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento – Termo de Representação
• Os advogados que atuam na área previdenciária e que uJlizam aplataforma do INSS Digital precisam anexar o termo de representação,disponibilizadopeloInsJtutoNacionaldoSeguroSocial(INSS)desdeofinalde agosto deste ano. O termo está disponível no siteda OABMinas pormeiodolinkhwps://www.oabmg.org.br/servicos/home/inssdigital
• O documento precisa, impreterivelmente, ser assinado pelo advogado eanexado,digitalmente,aosoutrosdocumentosexigidosnopeJcionamento,como a procuração, que conJnua indispensável. Não é obrigatório aocliente assinar o termo de representação, visto os poderes já concedidospelaprocuraçãodorequerente.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento – Portaria 450
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Acompanhamento de benefícios
Acompanhamento de benefícios • AbanoJficações–IMPORTANTE
Acompanhamento de benefícios • Viaderegra,oprotocolo,aexigênciaeaconclusãodecadaprocessoéinformadapore-mailaoadvogado.
• Todavia,podeacontecerdoe-mailnãochegar.Porisso,éimportanteque o advogado acompanhe a aba de noJficações para verificar oandamentodosprocessos.
Acompanhamento de benefícios • PRAZOSINSSDIGITAL–RESOLUÇÃO166/PRES/INSS• EXIGÊNCIA30DIAS
• INÍCIO:-APARTIRDOACESSOAOCONTEÚDO-SENÃOHOUVER,APARTIRDO5ºDIAUTIL
• EXCLUIODIADOCOMEÇOEINCLUIODOVENCIMENTO
Requerimento
• NOVOPORTAL–LANÇADOEMJUNHODE2020
• novorequerimento.inss.gov.br
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Conclusão do processo administrativo • CompetênciaexclusivadoservidordoINSS,noslimitesdodispostonaININSS/PRESnº77/2015:
• DecisãomoJvada;• ObrigaçãodeconcessãodomelhorbeneKcio;• NoJficaçãoformaldadecisão;
Conclusão AplataformadoINSSDigitalestáemconstanteatualização.Portanto,éimportantequeosadvogadosuJlizemosistemaparacolaborarcomasuamelhoria.
MUITO OBRIGADO!
FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARÃES JÚNIOR
PEDRO HENRIQUE LUCAS SANTOS
E-MAIL: [email protected]
INSTAGRAM: @previdenciariooabmg
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