BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês OUTUBRO/2016
SEMANA DE 03 A 07 DE OUTUBRO DE 2016
1. ALMEIDA, Mauricio Coutinho de. Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 41-60, jan./fev.
2016
2. ALVES, Amauri César. Pluralidade sindical oblíqua. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência
Social, São Paulo, v. 80, n. 06, p. 660-673, jun. 2016
3. ALVES, Francisco Glauber Pessoa. Fundamentação judicial no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 57-108, mar. 2016
4. AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. Os poderes instrutórios do Juiz do trabalho e o ônus probatório na
vigência do novo CPC. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 05, p.
527-536, maio 2016
5. BARBOSA, Haroldo Camargo. Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 255-296, jan./fev. 2016
6. BARBOSA, Rafael Vinheiro Monteiro; OKA, Juliana Mieko Rodrigues. Controle de constitucionalidade pelo
STJ: uma medida contra legem? Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 15-30, mar. 2016
7. BARROS, Cassio Mesquita. Repercussões no novo CPC na Justiça do trabalho. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 06, p. 647-650, jun. 2016
8. BERTÃO, Rafael Calheiros. Os precedentes no novo Código de Processo Civil: a valorização da stare decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 347-385, mar.
2016
9. BIRCK, Vânia Dolores Bocacio. Terceirização trabalhista: o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 04, p. 450-458,
abr. 2016
10. BORGES, Felipe Garcia Lisboa. Análise da compatibilidade da taxa de fiscalização dos recursos minerários do Estado do Pará com o princípio da equivalência. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v.
24, n. 127, p. 47-61, mar./abr. 2016
11. BORTOLAI, Luís Henrique. Análise do Sistema Tributário Nacional e a delimitação da competência tributária nas restrições ao poder de tributar do estado. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24,
n. 127, p. 139-162, mar./abr. 2016
12. CALCINI, Fabio Pallaretti. Contribuição social: incidência sobre a receita bruta da comercialização de produtos pelo empregador rural. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 407-423,
jan./fev. 2016. Jurisprudência comentada
13. ______. Decadência: ocorrência. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p.
457-462, jan./fev. 2016. Jurisprudência comentada
14. ______. Habeas data: impetração por pessoa jurídica que visa obter acesso às informações constantes de sistemas informatizados controladores de pagamentos de tributos da receita federal. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 379-406, jan./fev. 2016. Jurisprudência comentada
15. CAMPOS, Marcelo. Cadastro de inadimplentes: inclusão do nome de sócio gerente após execução fiscal
garantida por fiança bancária. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 435-
440, jan./fev. 2016. Jurisprudência comentada
16. ______. Tributo: incidência de impostos na venda das embarcações novas e usadas. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 425-434, jan./fev. 2016. Jurisprudência comentada
17. CAPPELLO, Thamires Pandolfi. Bioarte: uma análise sob a ótica do biodireito constitucional. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 273-296, abr./jun. 2016
18. CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O trabalho realizado em navios e a aplicação da legislação material trabalhista.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 06, p. 680-684, jun. 2016
19. CASTELO, Jorge Pinheiro. A reclamação no novo CPC e reflexos no processo do trabalho. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 05, p. 537-544, maio 2016
20. CASTRO, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de. Responsabilidade pessoal do sócio não administrador pela dívida tributária da empresa à Luz da LC 147, de 07.08.2014. Revista Tributária e de Finanças Públicas,
São Paulo, v. 24, n. 127, p. 253-268, mar./abr. 2016
21. CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Distribuição de dividendos sem cobertura cambial: aspectos regulatórios e tributários da transferência de valores detidos no exterior por pessoa jurídica brasileira para conta bancária estrangeira de sócio residente no Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 24, n. 127, p. 187-209, mar./abr. 2016
22. CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Isenções no âmbito do Simples Nacional: notas a respeito da constitucionalidade do art. 18, § 20-B, da LC 123/2006. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 24, n. 127, p. 31-45, mar./abr. 2016
23. FELICIANO, Guilherme Guimarães. A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 05, p.
545-554, maio 2016
24. GALAFASSI, Maicon. A aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de compensação. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 229-251, mar./abr. 2016
25. GARCIA, Maria. Comentários à Emenda Constitucional 15, de 12 de setembro de 1996. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 359-361, abr./jun. 2016. Legislação comentada
26. GIUDICELLI, Gustavo Barbosa. Os direitos fundamentais na era da pós-(in)efetividade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 103-123, abr./jun. 2016
27. GOUVÊA, Luís Felipe Espindola. A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no
novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 257-270, mar. 2016
28. GREGÓRIO, Fernando da Silva. Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do Direito
internacional e o reforço da regulação global. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo,
v. 24, n. 95, p. 299-320, abr./jun. 2016
29. HARTMANN, Guilherme Kronemberg. A audiência de conciliação ou de mediação no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 163-184, mar. 2016
30. JANESCH, Ricardo de Holanda. PAT: dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhador.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 237-252, jan./fev. 2016
31. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência
do STF e caracterização como taxa. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p.
99-143, jan./fev. 2016
32. JERONIMO, Eduardo Almeida. Os primórdios do Direito do trabalho no Brasil: arcabouço jurídico da abolição da escravatura indígena. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 06,
p. 685-696, jun. 2016
33. JONER, Gabriel. Os custos dos direitos: quem paga a conta do estado social? Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 79-99, mar./abr. 2016
34. KÜNZEL, Rocheli Margota. A depressão no meio ambiente do trabalho e sua caracterização como doença
ocupacional. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 06, p. 697-713,
jun. 2016
35. LEHFELD, Lucas de Souza. O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 83-102,
abr./jun. 2016
36. LEITE, Icaro Demarchi Araujo. A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o Estado. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 321-337, abr./jun. 2016
37. LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. A lei de greve e as memórias da antiga ordem social: os desafios
de uma hermenêutica constitucional alinhada aos paradigmas do Estado Democrático de Direito. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 04, p. 431-440, abr. 2016
38. LIMA FILHO, Francisco das Chagas. O sistema do precedente judicial na Lei n. 13.015/2014. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 05, p. 555-560, maio 2016
39. LOPES, Ana Teresa Lima Rosa. Tributação do software no Brasil: mercadoria ou serviço? Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 165-186, mar./abr. 2016
40. LOPES, Monica Sette. O cartão de ponto e os sonhos dos Juízes. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 05, p. 574-579, maio 2016
41. MADUREIRA, Claudio Penedo. Fazenda Pública "sem juízo": notícia de um inconsciente coletivo. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 301-327, mar. 2016
42. MARGRAF, Alencar Frederico. Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa
humana. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 61-79, jan./fev. 2016
43. MAROCCO, Jair Sá. Jurisdição constitucional e alguns dos problemas econômico-financeiros e impactos das
sentenças que "custam". Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 389-402, mar. 2016
44. MARQUES, Thiago de Mattos. Convênio ICMS 93/2015: inconstitucionalidade por violação ao princípio da não
cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários. Revista Tributária e de Finanças Públicas,
São Paulo, v. 24, n. 127, p. 123-135, mar./abr. 2016
45. MARTINS, Vinicius Alves Portela. ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível? Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 145-163, jan./fev. 2016
46. MENDONÇA, Vinícius de Carvalho Pires. O seguro garantia judicial no novo CPC. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 297-353, jan./fev. 2016
47. MENEZES, Claudio Armando Couce de. Intensificação do trabalho e acumulação de funções. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 06, p. 651-659, jun. 2016
48. MORAES, Melina Ferracini de. Livre concorrência: caso Google na União Europeia e no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 209-223, abr./jun. 2016
49. OLIVA, Milena Donato. Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de Processo Civil: regras
aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 211-236,
mar. 2016
50. OLIVEIRA, Caroline Maia de. A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 19-39, jan./fev. 2016
51. OLIVEIRA, Eluã Marques de. Supremo Tribunal Federal: uma Corte Constitucional sui generis. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 37-59, abr./jun. 2016
52. PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Entre a obrigação simples e o ato complexo: a natureza da multa
prevista no parágrafo oitavo do art. 477 da CLT. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social,
São Paulo, v. 80, n. 05, p. 580-588, maio 2016
53. PEREIRA, António Garcia. As transformações recentes do Direito do trabalho em Portugal: uma doutrina e uma jurisprudência laborais ainda mais erosivas do que a lei. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 06, p. 674-679, jun. 2016
54. PINHEIRO, Douglas Antonio Rocha. O novo Código de Processo Civil e a redução dos custos sociais da litigância. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 33-55, mar. 2016
55. PINHEIRO, Paulo Roberto Meyer; TASSIGNY, Mônica Mota. A imunidade tributária aos e-books frente à
atuação doutrinária e jurisprudencial: análise das perspectivas da hermenêutica jurídica constitucional no Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 63-77, mar./abr. 2016
56. PINTER, Rafael Wobeto. A boa-fé no processo civil e o abuso de direitos processuais. Revista de Processo,
São Paulo, v. 41, n. 253, p. 129-160, mar. 2016
57. PINTO JÚNIOR, Amaury Rodrigues. Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador: cumulação ou complementação? Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social,
São Paulo, v. 80, n. 04, p. 441-449, abr. 2016
58. PRAVATO, Felipe Prata. A garantia de existência do Estado. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 15-36, abr./jun. 2016
59. PRESTA, Sérgio Luiz Bezerra. IPI: compensação tributária. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 24, n. 126, p. 463-473, jan./fev. 2016. Jurisprudência comentada
60. ______. Prescrição: inocorrência. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p.
441-456, jan./fev. 2016. Jurisprudência comentada
61. QUEIROZ, Isabel Cristina Arriel de. Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 183-206, abr./jun. 2016
62. RANNA, Leonardo Fernandes. O prequestionamento no STJ: uma breve abordagem da visão atual da Corte e
das mudanças trazidas pelo novo CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 331-346, mar.
2016
63. SAMPIETRO, Luiz Roberto Hijo. Primeiras reflexões sobre a possibilidade de a coisa julgada atingir as questões prejudiciais no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p.
185-207, mar. 2016
64. SANTOS JUNIOR, Adalmo Oliveira dos. A sistemática do ISSQN fixo e sua aplicabilidade nos serviços de registro públicos e notariais. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 83-97,
jan./fev. 2016
65. SANTOS, Diego Prezzi. Infração (crime) de responsabilidade e impeachment. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 61-80, abr./jun. 2016
66. SANTOS, Ramon Alberto dos. Contratos internacionais e a eleição de foro estrangeiro no novo Código de
Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 109-128, mar. 2016
67. SANTOS, Ramon Tomazela. Os contratos de licença de uso de marca e a imunidade de PIS e de Cofins
sobre as receitas decorrentes de exportação. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24,
n. 127, p. 101-121, mar./abr. 2016
68. SANTOS, Stella Oger Pereira. Aplicação da norma de imunidade tributária do art. 150, VI, d, da CF/1988 aos livros digitais: uma análise à luz dos recentes precedentes sobre o assunto. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 19-30, mar./abr. 2016
69. SBEGHEN, Daniel. Cide-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do
meio ambiente. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 167-187, jan./fev.
2016
70. SCHAFRIK DE NUÑEZ, Fabiana. La descentralización de la satisfacción de redenhos en los gobiernos locales y los recursos públicos. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 357-376,
jan./fev. 2016
71. SILVA FILHO, Edson Vieira da. A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 247-
270, abr./jun. 2016
72. SILVA, Larissa Gabrielle Braga. A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 24, n. 126, p. 191-212, jan./fev. 2016
73. SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 125-159,
abr./jun. 2016
74. SOUZA, Meire Cristina de. Idades mínimas para o trabalho: aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artístico infantil, uma abordagem interdisciplinar. Revista de Direito Constitucional e Internacional,
São Paulo, v. 24, n. 95, p. 161-181, abr./jun. 2016
75. SVISTUN, Meg Francieli. A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 227-246, abr./jun. 2016
76. TAVARES, Igor Antônio da Silva. Jornada de trabalho, direito à desconexão e dano existencial. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n. 06, p. 714-725, jun. 2016
77. TEIXEIRA, Janio Elias; ALMEIDA, Janaína Borges de. Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 215-234, jan./fev.
2016
78. THEODORO JUNIOR, Humberto. Compimento della senteza nel CPC brasiliano, specialmente nei casi di obbligazioni di somma di danaro. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 237-254, mar. 2016
79. VALE, Ionilton Pereira do. O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: a força normativa da
Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 339-356, abr./jun. 2016
80. VEIGA, Aloysio Correa da. A fundamentação estruturada da sentença: o novo Código de Processo Civil e sua
compatibilidade com o processo do trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São
Paulo, v. 80, n. 05, p. 519-526, maio. 2016
81. VILLALBA, Patrícia Cristina Orlando. Ainda o IPI sobre a revenda de importados: inconstitucionalidade. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 211-225, mar./abr. 2016
82. WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. O assédio moral por excesso de trabalho em face aos direitos de
personalidade do empregado. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 80, n.
05, p. 561-573, maio 2016
83. ZUFELATO, Camilo. O caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupo. Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p.
273-298, mar. 2016
SEMANA DE 10 A 14 DE OUTUBRO DE 2016
1. ALMEIDA JUNIOR, Jesualdo Eduardo de. A regulamentação do direito de resposta. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v. 105, n. 963, p. 153-171, jan. 2016
2. ARAÚJO, Juliana Sampaio de. Os desafios da decisão judicial na concretização do direito à saúde. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 111-127, jan. 2016
3. ARAUJO, Luciane Martins de. Estatuto da Metrópole. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82,
p. 359-390, abr./jun. 2016
4. ______; CORDEIRO NETO, Miguel dos Reis. Uma nova família: a multiespécie. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 223-248, abr./jun. 2016
5. ARENAS, Natália da Silveira. Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração
Pública. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 121-136, abr./jun. 2016
6. ATAÍDE, Pedro Henrique Sousa de. A compensação ambiental do art. 36 da Lei 9.985/2000: aspectos
conceituais e questões controvertidas. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 233-266,
jan./mar. 2016
7. AZEVEDO, Cléber José de. A disforia de gênero e o processo transexualizador na busca da identidade e dignidade do transexual. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 87-108, jan. 2016
8. BARIFOUSE, Leonardo. Aspectos controversos da reserva legal no Código Florestal de 2012. Revista de
Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 147-176, abr./jun. 2016
9. BORGES, Felipe Garcia Lisboa. A utilização de instrumentos econômicos na proteção ambiental: a crítica da
mercantilização do meio ambiente no que tange ao mecanismo de REDD+. Revista de Direito Ambiental,
São Paulo, v. 21, n. 81, p. 335-348, jan./mar. 2016
10. BORTOLINI, Rafaela Emília. Dano ambiental: responsabilidade civil objetiva. Revista de Direito Ambiental,
São Paulo, v. 21, n. 81, p. 63-74, jan./mar. 2016. Jurisprudência comentada
11. ______. Meio ambiente: Compensação ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p.
265-278, abr./jun. 2016. Jurisprudência comentada
12. CAMPOS, Gustavo de Menezes Souza. A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 177-196, abr./jun. 2016
13. CAMPOS, Marcelo. Embargos de declaração: omissão. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 24, n. 127, p. 394-406, mar./abr. 2016. Jurisprudência comentada
14. ______. ICMS: base de cálculo. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 371-
378, mar./abr. 2016. Jurisprudência comentada
15. ______. Imposto de renda: incidência sobre valores decorrentes de acordo celebrado em razão de rescisão imotivada de contrato de representação comercial. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v.
24, n. 127, p. 407-419, mar./abr. 2016. Jurisprudência comentada
16. ______. Imposto de renda: pessoa jurídica. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n.
127, p. 379-393, mar./abr. 2016. Jurisprudência comentada
17. CAPPELLI, Silvia. Elementos centrais para a regulação federal do licenciamento. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 77-100, abr./jun. 2016
18. DANTAS, Marcus Eduardo de Carvalho. Posse agrária, posse agroecológica e expansão do princípio da
função social. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 17-46, jan./mar. 2016
19. DEMANGE, Lia Helena Monteiro de Lima. Resiliência ecológica: o papel do indivíduo, da empresa e do
estado. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 17-35, abr./jun. 2016
20. DIAS, Rodrigo Bernardes. O sexo e o Direito: a história de uma relação muito íntima (parte 1). Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 21-85, jan. 2016
21. ESTANCIONE, Laura Maria Brandão. Urna eletrônica e impressão do registro do voto: o Direito eleitoral e a
segurança no uso da tecnologia da informação. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 193-
211, jan. 2016
22. GOMES, Marcus Vinicius Coutinho; ARRUDA, Arilson de; BINDACO, Bruna Victório e SALLES, Lincoln Nemer. A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 109-125, jan./mar.
2016
23. FRAGA, Andrey José Taffner. Direito de defesa do administrador de pessoa jurídica no âmbito do processo administrativo fiscal. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 331-348,
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24. FRANÇOLIN, Simone Berci. A abusiva aplicação do Dec.-Lei 201/1967. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
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25. FREITAS, Vladimir Passos de. A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 101-120, abr./jun. 2016
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Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 351-367, mar./abr. 2016
27. JESUS, Inês Oliveira Andrade De. O Direito processual tributário português: complexidade e falta de clareza
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30. MACHADO, Carlos José Saldanha; MACHADO, Rodrigo; GAUDARD, Aliny; FARIAS, Saulo Cezar Guimarães
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31. MADUREIRA, Claudio Penedo. Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 305-330, abr./jun. 2016
32. MARCHESAN, Ana Maria Moreira e MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A dupla lesividade do ato de pichar
monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 147-163, jan./mar. 2016
33. MARCHI, Cristiane de. Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a
tributação extrafiscal. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 271-294,
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34. MENDES, Daniel Bovo Lacerda Arnaud. Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte: uma abordagem político-legislativa. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 391-407, abr./jun.
2016
35. MIRANDA, Murilo de Moraes. O conceito de dano nuclear em face da Constituição Federal de 1988. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 333-356, abr./jun. 2016
36. NORONHA, Bernardo Minghelli Schmitt. Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso Aquífero
Guarani. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 196-222, abr./jun. 2016
37. PERRI, Mariana de Carvalho. Dano moral: indenização. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n.
82, p. 279-302, abr./jun. 2016. Jurisprudência comentada
38. ______. Meio ambiente: ação civil pública. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 75-82,
jan./mar. 2016. Jurisprudência comentada
39. POZZOBON, Leticia Roberta; AYALA, Patryck de Araujo. Incidente de inconstitucionalidade: lei federal que isenta proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais de recompor a área de reserva legal. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 61-74, abr./jun. 2016. Jurisprudência comentada
40. PRESTA, Sérgio Luiz Bezerra. IRPJ: dedução da amortização do ágio resultante de incorporação de ações
com expectativa de rentabilidade futura. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n.
127, p. 421-444, mar./abr. 2016. Jurisprudência comentada
41. ______. Processo administrativo: sentença. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n.
127, p. 466-472, mar./abr. 2016
42. ______. Tributos: IRPJ e CSLL. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 445-
465, mar./abr. 2016. Jurisprudência comentada
43. RIBEIRO, Cláudio Rezende. Urbanismo vip e sustentabilidade: da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 409-
426, abr./jun. 2016
44. ROCHA, Marcelo Hugo da. Do direito fundamental à educação inclusiva e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 129-151, jan. 2016
45. RODRIGUES, Eveline de Magalhães Werner e AYALA, Patryck de Araujo. Ação civil pública: dano ambiental
por omissão. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 127-136, jan./mar. 2016.
Jurisprudência comentada
46. ______. Ação direta de inconstitucionalidade: medida cautelar. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.
21, n. 82, p. 47-60, abr./jun. 2016. Jurisprudência comentada
47. SANTOS, Nivaldo dos e CASTIGLIONI, Juliana Morais de Carvalho. Direito à alimentação adequada e proteção de saberes: as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas. Revista de Direito Ambiental,
São Paulo, v. 21, n. 81, p. 47-62, jan./mar. 2016
48. SEIXAS, Luiz Felipe Monteiro. Sonegação fiscal no Brasil: reflexões sob a perspectiva da economia do crime. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 297-312, mar./abr. 2016
49. SERRA, Tatiana Barreto. A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art.
12 da Lei Estadual Paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 85-108, jan./mar. 2016
50. SILVA, Solange Teles; COSTA, José Augusto Fontoura; FENZL, Norbert; APOSTOLOVA, Maria e SOLA,
Fernanda. Amazônia: questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 167-190, jan./mar. 2016
51. SILVEIRA, Paula Galbiatti e AYALA, Patryck de Araujo. Ação civil pública: dano ambiental. Revista de Direito
Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 137-143, jan./mar. 2016. Jurisprudência comentada
52. ______. Dano ambiental: demolição de imóvel irregular em área non aedificandi de área de preservação
permanente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 291-300, jan./mar. 2016.
Jurisprudência comentada
53. ______. Dano ambiental: prescrição. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 137-144,
abr./jun. 2016. Jurisprudência comentada
54. ______. Dano ambiental: responsabilidade objetiva. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 82, p.
249-264, abr./jun. 2016. Jurisprudência comentada
55. VILLAR, Pilar Carolina. A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 191-210, jan./mar. 2016
56. ZANELLA, Tiago Vinicius. A aplicação do princípio da precaução no Direito internacional do ambiente: uma
análise à luz da proteção do meio marinho. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 303-
332, jan./mar. 2016
SEMANA DE 17 A 21 DE OUTUBRO DE 2016
1. ANDRADE, Emanuela Machado. A revista pessoal no ambiente de trabalho em face das garantias que envolvem a relação de emprego. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 201-224, mar. 2016
2. ARAÚJO, Bráulio Santos Rabelo de. A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de
tempo de programação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 268, p. 249-292, jan./abr. 2015
3. AZEVEDO NETO, Floriano Marques. O Direito administrativo no sistema de base romanística e de common
law. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 268, p. 55-81, jan./abr. 2015
4. AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. O fim da contribuição sindical compulsória no Brasil: uma rediscussão
necessária. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 225-242, mar. 2016
5. BANDEIRA, Paula Greco. Os contratos incompletos e a soft law. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n.
966, p. 145-165, abr. 2016
6. BASTOS, Cristiano de Melo. A justiça gratuita no novo Código de Processo Civil. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 105, n. 965, p. 61-73, mar. 2016
7. BATISTA, Francisco Diego Moreira. Mandato de segurança: pedido fundado abstratamente em nome do princípio democrático e dos direitos do povo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 444-447,
jan. 2016. Jurisprudência comentada
8. BELANDA, Douglas. O contrato de patrocínio englobando instituições financeiras. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v. 105, n. 965, p. 159-166, mar. 2016
9. BICALHO, Rodrigo Cury. Permuta imobiliária e fraude de execução. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
105, n. 963, p. 379-400, jan. 2016
10. CABRAL, Thiago Colnago. Devido processo legal na execução penal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
105, n. 965, p. 325-329, mar. 2016. Jurisprudência comentada
11. CAMPOS, Amanda Bosco de. Considerações acerca do instituto da desaposentação no Regime Geral da Previdência Social. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 245-267, mar. 2016
12. COSTA, Luísa Maffei. Prescrição: inocorrência. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 470-494,
jan. 2016. Jurisprudência comentada
13. CRUZ, André Gonzalez. O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 83-
106, abr. 2016
14. EGEA, Maria Luiza de Freitas Valle. Ação direta de inconstitucionalidade: exigência de autorização prévia para publicação de biografia. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 307-313, abr. 2016.
Jurisprudência comentada
15. FICANHA, Gresiéli Taíse. O direito fundamental de participação como fator de legitimidade democrática do Poder Judiciário: uma perspectiva hermenêutica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 101-
127, mar. 2016
16. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito contratual, função social, boa-fé objetiva e exceção da ruína: comentários ao julgado no REsp 1.479.420/SP. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 497-
502, jan. 2016. Jurisprudência comentada
17. GARCIA, Fernando Antonio de Carvalho Borges. Competência: reclamação trabalhista. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 295-306, mar. 2016. Jurisprudência comentada
18. GOMES, Frederico Félix. Responsabilidade civil dos sites de leilão virtual. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v. 105, n. 966, p. 73-80, abr. 2016
19. GOMES, Josiane Araujo. Defensoria Pública no novo Código de Processo Civil. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 105, n. 965, p. 19-36, mar. 2016
20. GOMES, Rodrigo Carneiro. O estado islâmico e os atentados terroristas em Paris: tristezas, incertezas e suas ligações com o crime organizado. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 293-307, jan. 2016
21. GUANDALINI JUNIOR, Walter. Espécie invasora: história da recepção do conceito de Direito administrativo
pela doutrina jurídica brasileira no século XIX. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 268, p.
213-247, jan./abr. 2015
22. KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos. Desaposentação: comentários sobre o acordão do REsp n. 310.884. Revista de Direito Social, Porto Alegre, v. 7, n. 27, p.67-88, jul. 2007
23. MARTINS, Silvia Portes Rocha. Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por
pequeno valor. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 107-119, abr. 2016
24. MARTINS-COSTA, Judith Hofmeister. Contrato de corretagem imobiliária: elementos de existência, validade e
eficácia. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 261-303, abr. 2016. Parecer
25. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos fundamentais dos territórios não autônomos ou sem governo próprio à
luz da Carta das Nações Unidas de 1945. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 215-240, jan.
2016
26. ______. O requisito da dupla tipicidade na extradição. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p.
308-310, mar. 2016. Jurisprudência comentada
27. MENEZES JÚNIOR, Eumar Evangelista de. Da teorização escrita no REsp 1.393.724/PR provido parcialmente em 2015 pelo STJ. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 394-401, mar. 2016. Jurisprudência
comentada
28. MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Para onde vai o federalismo?: notas sobre o que foi e o que poderá vir a ser o estado federal. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, RJ, n. 268, p. 187-211, jan./abr. 2015
29. MORAES, Maria Antonieta Lynch de. Multas tributárias de ofício: aspectos relevantes e polêmicos. Revista
dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 243-260, jan. 2016
30. MOREIRA, Egon Bockmann. Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu.
Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 269, p. 67-106, maio/ago. 2015
31. MOREIRA, Maykeel Felipe. Requisição administrativa sobre imóveis versus ocupação temporária: qual a importância prática para o cidadão comum? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 121-141,
abr. 2016
32. MOURA, Walter Jose Faiad de. Indenização: dano moral coletivo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105,
n. 963, p. 516-534, jan. 2016. Jurisprudência comentada
33. MULATI, Natalia Queiróz. Causas de suspensão do processo civil e o novo Código de Processo Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 263-289, jan. 2016
34. NARVAEZ, Helio. Serendipidade: encontro fortuito de prova. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n.
965, p. 374-378, mar. 2016. Jurisprudência comentada
35. NOGUEIRA, Aurélio Cesar. Comentário ao HC 330.231. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p.
405-407, jan. 2016. Jurisprudência comentada
36. OLIVEIRA, Antonio Carlos Moni de. Progressão de regime per saltum e falta de vagas: qual ilegalidade é mais ilegal? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 309-321, jan. 2016
37. OLIVEIRA, Fabio Junior de. Processo e procedimentos da responsabilização das pessoas jurídicas sob a
égide da Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013: correlacionada às inovações do novo CPC - Lei 13.105/2015. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 203-222, abr. 2016
38. OLYMPIO, Cleber. Indulto: concessão a condenado que cumpre um quarto do período de prova do sursis.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 271-284, mar. 2016. Jurisprudência comentada
39. PAZETO, Márcio Alceu. Dispensa de licitação para contratação de fornecedores por empresas estatais do
setor de energia elétrica: comentários ao art. 32 da Lei 9.074/1995. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
105, n. 965, p. 131-155, mar. 2016
40. PINHEIRO, Patricia Peck Garrido. Contratos digitais ou eletrônicos: apenas um meio ou uma nova modalidade contratual? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 21-40, abr. 2016
41. POLO MACEIRAS, Elena e VIAMONTES GUILBEAUX, Eulalia. Apuntes sobre la ordenación jurídica de la
auditoría pública con enfoque ambiental en Cuba. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 347-
375, jan. 2016
42. PRADO, Luiz Regis. Pena de multa e progressão de regime executório: ativismo judicial. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 183-200, abr. 2016
43. RAMOS, Diego. O nascituro concebido in vitro post mortem e seu direito ao benefício de pensão por morte.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 167-179, abr. 2016
44. REZENDE, Renato Horta. O novo Código de Processo Civil voltado para a resolução de conflitos: mudança de
paradigma? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 75-97, mar. 2016
45. RIBAS, Carolline Leal. O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. Revista de Direito
Administrativo, Rio de Janeiro, n. 268, p. 83-116, jan./abr. 2015
46. RIBEIRO, Diogo Albaneze Gomes. Improbidade administrativa: caracterização. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 105, n. 965, p. 339-372, mar. 2016. Jurisprudência comentada
47. RIBEIRO, Jamilly Michelly Meireles. Contrato de aprendizagem: aspectos polêmicos nas atividades de risco. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 325-343, jan. 2016
48. ROCHA, Paulo Victor Vieira da. Definição e estrutura dos direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 268, p. 117-151, jan./abr. 2015
49. SÁ, Matheus Zorzi. Análise da necessidade de regulamentação do crime de terrorismo. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 169-197, mar. 2016
50. SALES, Fernando Augusto de Vita Borges de. Como as mudanças no mundo corporativo afetam as relações
de trabalho e porque o Direito não pode ficar alheio a isso: a importância do recente posicionamento do TST sobre "stock options plans" e a validade da "clawback clause". Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n.
965, p. 432-437, mar. 2016. Jurisprudência comentada
51. SANTIAGO Y CALDO, Diego. O veto ao incidente de coletivização e a chance perdida para solucionar o fenômeno das ações individuais repetitivas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 37-59, mar.
2016
52. SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Princípio da insignificância: inaplicabilidade. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v. 105, n. 965, p. 285-294, mar. 2016. Jurisprudência comentada
53. SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 225-258, abr. 2016
54. SCHILL, Stephan W. Abordagens jurídicas transnacionais sobre Direito administrativo: a conceituação dos contratos públicos na globalização. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 268, p. 13-53,
jan./abr. 2015
55. SILVA, Cristina Alves da. Uma análise do aspecto regulador do estado brasileiro à luz do papel das agências reguladoras. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 268, p. 153-185, jan./abr. 2015
56. SILVA, Virgilio Afonso da. Anvisa e o controle do tabagismo. Revista de Direito Administrativo, Rio de
Janeiro, n. 268, p. 295-332, jan./abr. 2015. Parecer
57. SIMÕES FILHO, Celso Luiz. Registro imobiliário: nulidade. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966,
p. 315-336, abr. 2016. Jurisprudência comentada
58. SOARES, Leonardo Romano. Repercussão geral: ocorrência. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n.
963, p. 423-441, jan. 2016. Jurisprudência comentada
59. SOUZA, Artur Cesar de. Comentário ao EDiv em REsp 1.403.532/SC: embargos de divergência em recurso especial. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 457-459, jan. 2016. Jurisprudência comentada
60. TRANQUILLINI NETO, Aristides. Digital rights management e fair use. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
105, n. 966, p. 41-71, abr. 2016
61. VON BOGDANDY, Armin. Ius Constitutionale Commune na América Latina: uma reflexão sobre um constitucionalismo transformador. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 269, p. 13-66,
maio/ago. 2015
SEMANA DE 24 A 28 DE OUTUBRO DE 2016
1. ALBUQUERQUE, Leonardo Ricupito de. Como identificar o assédio moral no trabalho? ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 17, p. 231-230, maio. 2016
2. ALEMANNO, Alberto. Is there a role for cost-benefit analysis beyond the nation-state?: lessons from
international regulatory co-operation. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 270, p. 13-39,
set./dez. 2015
3. ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Interpretação da Convenção de Nova Iorque: o problema da discricionariedade no reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v. 13, n. 48, p. 131-165, jan./mar. 2016
4. AMARAL, Diogo Pinto de Freitas do. Decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 13, n. 48, p. 347-358, jan./mar. 2016
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