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COORDENAÇÃO-GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento – MAPA
Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
REVISÃO DO PIQ DE PRODUTOS DE CERVEJARIAResolução Mercosul nº 14/01, Instrução Normativa nº 54/01
e Decreto nº 6871/2009
Departamento de Inspeção de Produtos Origem Vegetal - DIPOV
Ministério da Agricultura
Órgãos Reguladores
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
- Definição de bebidas em geral, vinhos e derivados da uva e do vinho
Regulamentar os estabelecimentosRegulamentar os produtos
Regulamentar a importaçãoRegulamentar a rotulagemElaboração de Padrões de Identidade e Qualidade - PIQ’s
Regulamentar a exportação
Ministério da Saúde – ANVISA
Órgãos Reguladores
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
- Definição de líquidos alimentícios com finalidades específicas
Regulamentar os aditivosRegulamentar as embalagens
Regulamentar a rotulagem quanto à alegações (claims)Regulamentar a importação de matérias-primas
Regulamentar os padrões microbiológicos
Ministério da Fazenda – Receita Federal
Órgãos Reguladores
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
Definição de N.C.M.Tabela de I.P.I.
Regulamenta a rotulagem quanto à indicação de conteúdo
Aduana
Ministério do Desenvolvimento – Inmetro
Código de Defesa do Consumidor
Ministério do Justiça – DNPC
CGVB/DIPOV/SDAMinistério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento
Gabinete do Ministro - GM
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas
Superintendência Federal de Agricultura
Serviço de .. (área de bebidas) SISV,SIFISV,SIPOV
CGVB/DIPOV/SDASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO - SDA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - DIPOV
COORDENAÇÃO-GERAL DE VINHOS E BEBIDAS –
CGVB
COORDENAÇÃO-GERAL DE QUALIDADE
VEGETAL - CGQV
DIVISÃO DE VINHOS E
DERIVADOS - DVD
DIVISÃO DE BEBIDAS - DBEB
DIVISÃO DE PRODUTOS VEGETAIS
Ministério da Agricultura
Legislação de Bebidas
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
- Bebidas em Geral:
Lei 8.918/1994Decreto 6.871/2009Instrução Normativa 19/03 - Registro
Instrução Normativa 55/02 - DenominaçãoInstrução Normativa 54/01 – PIQ (complementação)
- Revogou o Decreto 2.314/1997
Instrução Normativa 05/00 - BPF
Instrução Normativa 55/09 –Amostragem, import. e exportação
Ministério da Agricultura
Legislação de Bebidas
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
- Orgânicos:
Lei 10.831/2003
Instrução Normativa 64/08Instrução Normativa 07/99
- Transgênicos:
Lei 11.105/2005 Decreto 4.680/03
Instrução Normativa 18/09Instrução Normativa 19/09
Instrução Normativa 17/09 Instrução Normativa 21/11
Legislação de Bebidas
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
Outras Normativas
Lei 10.674/2003 - Glúten
Instituto Nacional de Metrologia - InmetroPortaria 157/02 – Declaração quantitativa de volume
Decreto 2.018/96 – “Evite o consumo excessivo de álcool.”
Ministério da Saúde
Legislação de Bebidas
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:Decreto-Lei 986/69 Resolução RDC 259/02 - Rotulagem
Resolução 17/99 Procedim. Avaliação de risco
Portaria 685/98 – Contam. Inorg.
Resolução RDC 07/11 - MicotoxinasResolução RDC 64/11 – Coadj. TecnologiaResolução RDC 65/11 - Aditivos
Resolução 16/99 – Definições avaliação de risco
Resolução RDC 02/07 - Aromas
Mercosul
Panorama da Legislação de Cerveja
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
Resolução GMC 14/01
Brasil
Instrução Normativa 54/01Decreto 2.314/97revogado
Decreto 6.871/09atual
Panorama da Revisão da Legislação de Cerveja
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
Pontos Principais Decreto IN 54/01Cevada malteada, cereais malteados
Cevada – ingr.obrigatório e percentual
Ingrediente de amargor
Produto de origem animal
Outros produtos de origem vegetal (flores, frutas, vegetais, ervas, etc)Álcool - fortificação
Envelhecimento.
Setor de bebidas e de cervejas
CGVB/DIPOV/SDA
O MAPA possui registros de aproximadamente :
- 8.000 indústrias - 230 (estab. - cerveja ou chope)
- 70.000 produtos - 2.600 (produtos)
Cervejarias Registradas
CGVB/DIPOV/SDAUF Estab
AM 5
AP 1
BA 4
CE 6
DF 2
ES 2
GO 11
MA 2
MG 24
MS 2
MT 5
PA 5
PB 2
PE 6
PI 1
PR 19
RJ 17
RN 1
RO 2
RS 26
SC 26
SE 1
SP 57
227
Cervejas e chopes Registrados
CGVB/DIPOV/SDAUF Nro Estab.
AM 28
AP 2
BA 66
CE 53
DF 14
ES 5
GO 108
MA 32
MG 245
MS 4
MT 43
PA 53
PB 32
PE 117
PI 21
PR 269
RJ 335
RN 12
RO 14
RS 184
SC 261
SE 15
SP 719
2.632
-Bebida destinada à exportação:
A bebida destinada exclusivamente à exportação poderá ser elaborada, denominada e rotulada de acordo com a legislação, usos e costumes do país a que se destina, sendo proibida a sua comercialização no mercado interno.
Bebidas típicas – observar elaboração e denominação de acordo com a legislação do Brasil.
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
Controle de Bebidas
-Bebida estrangeira:
deverá observar os padrões de identidade e qualidade adotados para a bebida fabricada no território nacional.
A bebida alcoólica estrangeira, que não atender aos PIQ’s nacionais, somente poderá ser objeto de comércio no território nacional mediante a apresentação de certificado expedido pelo órgão oficial do país de origem ou entidade por ele reconhecido para tal fim, atestando:
I - possuir característica típica, regional e peculiar daquele país;
II - ser produto enquadrado na legislação daquele país;
III - ser de consumo normal e corrente e possuir nome e composição consagrados na região ou país de origem.
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
Controle de Bebidas
CGVB/DIPOV/SDA
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
Muito Obrigado!CONTATO:DBEB - Divisão de BebidasDBEB/CGVB/DIPOV/SDA/MAPAFones: 61- 3218-2336Fax: 61 - 3224-8961 Email: [email protected] (regulamentação)
[email protected] (fiscalização)[email protected] (registro)
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