AJUSTE E FIXAODE NDICES DE RENDIMENTO
QUE INFORMAM O CONCEITO DE PRODUTIVIDADE
Maro 2005
APLICAO DOS NDICES Funo Social da Propriedade exige nveis satisfatrios de
produtividade Vistoria do INCRA para avaliar produtividade do imvel: Grau de
Utilizao da Terra, Grau de Eficincia na Explorao
CONSTITUIO FEDERAL (art. 186)A funo social cumprida quando a propriedade rural atende,
simultaneamente, segundo critrios e graus de exigncia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;II - utilizao adequada dos recursos naturais disponveis e preservao do
meio ambiente;III - observncia das disposies que regulam as relaes de trabalho;IV - explorao que favorea o bem-estar dos proprietrios e dos trabalhadores.
APLICAO DOS NDICES
LEI FEDERAL N 8.629/93Art. 6 - Considera-se propriedade produtiva aquela
que, explorada econmica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilizao da terra e de eficincia na explorao, segundo ndices fixados pelo rgo federal competente.
Art. 11 - Os parmetros, ndices e indicadores que informam o conceito de produtividade sero ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso cientfico e tecnolgico da agricultura e o desenvolvimento regional (...)
APLICAO DOS NDICESGRAU DE UTILIZAO DA TERRA GUTRelao entre a rea efetivamente utilizada e
a rea aproveitvel total do imvel
Propriedade Produtiva: GUT igual ou superior a 80%
rea efetivamente utilizada =Plantada produtos vegetais + * Pastagens nativas e plantadas + * Explorao extrativa vegetal ou florestal +Formao/recuperao pastagens e culturas permanentes
* observados os ndices de rendimento mnimos fixados(rea utilizada com pecuria a menor entre rea declarada com pastagens e a
obtida da diviso do nmero de UA do rebanho e o ndice de lotao mnima)
APLICAO DOS NDICES
GRAU DE EFICINCIA NA EXPLORAO - GEERelao entre os produtos (vegetais + pecuria) e a rea utilizada
Propriedade Produtiva: GEE igual ou superior a 100%
Sistemtica (Lei 8.629/93, art. 6)
Produtos vegetais:Quantidade colhida de cada produto ndices de rendimento
Pecuria:Nmero total Unidades Animais ndice de lotao da Zona Pecuria da MRG onde se localiza o imvel
NDICES DE RENDIMENTO
PECURIA 2 ndices de Lotao - IL
IL Mnimo para clculo da rea efetivamente utilizada com pecuria (GUT)
IL exigido para clculo do GEE
PRODUTOS VEGETAIS 1 ndice de Rendimento para clculo do GEE
ATOS ADMINISTRATIVOS
INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIALMDA E MAPA
ajusta os ndices de rendimento de 38 produtos vegetais e os ndices de lotao para pecuria revoga Portaria Interministerial n. 3, de 30 de novembro de 1999
INSTRUO NORMATIVA INCRA fixa ndices para 37 novos produtos vegetais
Marco Legal
Alterao nos fatores de de converso
I.N. INCRA 11/03
Competncia INCRA para fixar ndices [Art. 6] e MDA/MAPA para ajustar ndices [Art. 11]Fator converso: cabecas/UA
Lei 8.629, 25/2/931993
2003
Normas para clculo do ITRFixa ndices para GUT e GEE
I.E. INCRA 19/80
Regulamenta lei do ITRRegras classificao imvel rural
Decreto 84.685, 6/3/801980
SITUAO ATUAL (IE INCRA 19/1980)Censo Agropecurio IBGE 1975
Cadastro INCRA 1978
PROPOSTA INCRA - MDA (2005)Censo Agropecurio IBGE 1995-96: Pecuria
Pesquisa Agrcola Municipal IBGE (1999-2003): Vegetais
Produo Extrao Vegetal e Silvicultura IBGE:em andamento (2005)
Proposta de Ajuste
SITUAO ATUALGUT + GEELotao pecuria (UA/ha)Fator converso (cab
UA)38 produtos vegetais7 produtos extrativos/
florestais5 Zonas PecuriaRegionalizao Vegetais
PROPOSTAGUT + GEELotao pecuria (UA/ha)Fator converso (cab
UA)75 produtos vegetais7 produtos extrativos/
florestais8 Zonas PecuriaRegionalizao Vegetais
FUNDAMENTO LEGAL
Fixar ndices de rendimento para novos produtos Lei 8.629/93Art. 6 Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econmica
e racionalmente, atinge, simultneamente, graus de utilizao da terra e de eficincia na explorao, segundo ndices fixados pelo rgo competente. [grifo nosso]
Ajustar ndices de rendimento para produtos j previstos
Lei 8.629/93Art. 11 Os parmetros, ndices e indicadores que informam o conceito de
produtividade sero ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso cientfico e tecnolgico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrrio e da Agricultura, Pecuria e Abastecimento ouvido o Conselho Nacional de Poltica Agrcola.[grifo nosso]
PROCEDIMENTOS ADOTADOS
Ajuste e fixao dos ndices a partir das estatsticas oficiais disponveis
Fixao de ndices para culturas que ganharam importncia regional ou nacional
No se alteram parmetros e normas legais atos administrativos de ajuste e fixao de ndices
AJUSTE: PROCEDIMENTOS ADOTADOS
PECURIA (GUT E GEE)Base: Estudo Incra-Unicamp 1999
1. Clculo do IL de cada estabelecimento
2. Clculo do IL municipal
3. Clculo do IL mdio Microrregio Geogrfica IBGE
4. Agrupamento das MRG com IL mdio semelhante = Zona Pecuria
5. Anlise de distribuio dos IL das MRG por ZP
6. Definio dos IL para cada ZP:
GUT: 40 percentilGEE: mdia
Proposta de ndices de Lotao para Pecuria
Regionalizao ajustar proposta de 10 para 8 zonas, condensando trs
ltimas com nmero reduzido de MRG, alta concentrao de pequenas propriedades e elevados ndices de lotao
Definio ndices limite para fixao da rea utilizvel com pecuria
(clculo do GUT): ndices mnimos - quarto decil exigncia para atingir ndice obtido em 60% das MRGs de
cada ZP limite para fixao do GEE mdia
exigncia para atingir mdia obtida na ZP para ser produtivo
TABELA 4NDICES DE LOTAO EXIGIDOS PARA PECURIA (GEE)
Z P I L IL ZP1 0,29 0,13 52 0,41 0,23 43 0,50 0,46 34 0,60 0,80 25 0,73 1,20 16 0,837 1,018 1,32
ATUALPROPOSTA
TABELA 5NDICES DE LOTAO MNIMOS PARA PECURIA (GUT)
Z P I L IL ZP1 0,15 0,10 52 0,24 0,16 43 0,32 0,33 34 0,42 0,46 25 0,53 0,60 16 0,657 0,778 0,92
PROPOSTA ATUAL
Implicaes
Ampliao da classificao das MRGs em um nmero maior de ZP (de 5 para 8) permite expressar melhor a diferenciao
Aumento no ndice de lotao mnimo para clculo da rea efetivamente utilizada e do GEE
Planilha comparando ndices atuais com proposta de ajustes por MRG, com a identificao de impactos
AJUSTE: PROCEDIMENTOS ADOTADOS
PRODUTOS VEGETAIS (GEE)
Fonte: Censo Agropecurio 1995-66 e PAM
Clculo do rendimento por Estado
Clculo do rendimento mdio por Regio
Agrupamento dos Estados com rendimentos mdios semelhantes
Clculo do rendimento mdio por Estado agrupado (mdia ponderada pela rea)
ndice nico nacional para produtos de importncia regional e com pequena participao na rea total
NDICES DE RENDIMENTO AJUSTADOSDE PRODUTOS VEGETAIS
Quadros comparativos por cultura: ndices atuais x ajustados SOJA CANA MILHO TRIGO CAF
Quadro comparativo das demais culturas
Metodologia definio ndices exemplo SOJA
Regio Geogrfica Rendimento Rendimento PAM MDIA INDICE INDICE INDICE
(*)/ ha (*)/ ha 99-03 ATUAL UF REGIOBrasil 2,28 2,80 2,59Rondnia 2,02 3,04 2,96 1,2 3 2,9Acre 1,17 2,50 1,2 2,5 2,1Amazonas 0,53 2,31 1,83 1,2 1,8 2,1Roraima 1,17 1,2 1,2 1,2Par 1,16 2,83 2,72 1,2 2,7 2,9Amap 1,2 1,2 1,2Tocantins 2,00 2,47 2,39 1,2 2,4 2,1Maranho 2,17 2,40 2,40 1,2 2,4 2,1Piau 2,35 2,64 2,11 1,2 2,1 2,1Cear 2,02 2,40 2,42 1,2 2,4 2,1Rio Grande do Norte 0,42 1,2 0,4 1,2Paraba 0,46 1,2 0,5 1,2Pernambuco 1,98 1,2 2 1,2Alagoas 1,78 1,2 1,8 1,2Sergipe 1,23 1,2 1,2 1,2Bahia 2,03 1,83 2,00 1,2 2 2,1Minas Gerais 1,95 2,64 2,48 1,2 2,5 2,1Esprito Santo 0,56 1,2 0,6 1,2Rio de Janeiro 1,79 1,2 1,8 1,2So Paulo 2,14 2,66 2,58 1,9 2,6 2,9Paran 2,68 3,02 2,86 1,9 2,9 2,9Santa Catarina 2,44 2,77 2,46 1,4 2,5 2,1Rio Grande do Sul 1,77 2,67 1,97 1,4 2 2,1Mato Grosso do Sul 2,41 2,90 2,70 1,2 2,7 2,9Mato Grosso 2,55 2,94 2,99 1,2 3 2,9Gois 2,27 2,90 2,76 1,2 2,8 2,9Distrito Federal 2,05 2,77 2,55 1,2 2,6 2,9
PROPOSTAP A M 2003CENSO 95/ 96
SOJAndices Atuais x ndices Ajustados
Regio ndice ndice Regio ndicet|ha t|ha sacas\ha
PR, SP 1,90 2,90 CO, PR, SP, PA, RO 48,34
SUL (exceto PR) 1,40 2,10
Sul (exceto PR), AM, TO, MG, PI, BA, MA, CE, AC 35
Restante Pas 1,20 1,20 Restante pas 20
ATUAL PROPOSTA
CANA-DE-ACARndice Atual x ndice Ajustado
MILHOndice Atual x ndice Ajustado
REGIO NDICES NDICES REGIO NDICESt|ha t|ha sacas|ha
SUL, SP 1,9 4,2 Sul (exceto RS), DF, GO 70,00NORTE, NORDESTE 0,6 3,4 MT, MS, Sudeste (exceto RJ), RS 56,67
RESTANTE 1,3 1,7 Norte, RJ, BA 28,340,8 Nordeste (exceto BA) 13,34
ATUAL PROPOSTA
TRIGOndice Atual x ndice Ajustado
CAFndice Atual x ndice Ajustado
TABELA NDICES DE RENDIMENTO PRODUTOS VEGETAIS - AJUSTADOS
PRODUTO REGIO NDICE UNIDADE/HA ABACATE Todo Pas 14,00 Ton
ABACAXI Todo Pas 230,00 Centos
AGAVE OU SISAL (fibras) Todo Pas 0,92 Ton
ALFAFA Todo Pas 6,00 Ton
ALGODO ARBREO (em caroo) Todo Pas 0,43 TonCentro Oeste, TO, MA, BA, PR, SP, MG 3,00 TonRio Grande do Norte, Cear, Paraba 0,70 TonRestante do Pas 0,50 Ton
ALHO Todo Pas 7,00 Ton
AMENDOIM (em casca) Centro Oeste, SP, MG, PR 2,00 TonRestante do Pas 1,20 TonSanta Catarina 6,50 TonRio Grande do Sul 5,40 TonRestante do Pas 2,70 Ton
ARROZ NO IRRIGADO (Sequeiro) Todo Pas 1,90 Ton
BANANA So Paulo, Paran, Santa Catarina, Rio Grande do Norte 21,00 Ton
Restante do Pas 11,00 Ton
BATATA DOCE Todo Pas 11,00 Ton
BATATA INGLESA So Paulo, Minas Gerais, Paran 21,00 TonRestante do Pas 12,00 Ton
CACAU (em caroo) Todo Pas 0,70 Ton
ARROZ IRRIGADO (Vrzea)
ALGODO HERBCEO (em caroo)
TABELA NDICES DE RENDIMENTO PRODUTOS VEGETAIS AJUSTADOS (cont.)
PRODUTO REGIO NDICE UNIDADECAF (em cco) Sul, Sudeste, PA, Centro Oeste (exceto MT) 1,50 Ton
Restante do Pas 1,00 Ton
CAJ (fruto) Todo Pas 500,00 Centos
CANA-DE-AUCAR So Paulo, Paran, Gois 78,00 TonMato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par 71,00 TonAlagoas, Sergipe, Minas Gerais 63,00 TonRestante do Pas 50,00 Ton
CEBOLA Todo Pas 17,00 Ton
CH-DA-NDIA (em folha verde) Todo Pas 9,00 Ton
CCO DA BAA Todo Pas 58,00 Centos
FAVA (em gro) Todo Pas 0,34 Ton
FEIJO Gois, Distrito Federal 1,80 TonSul, Sudeste, Centro Oeste (exceto GO e DF) e TO 1,10 TonNorte (exceto TO) e Nordeste 0,70 Ton
FUMO (em folha seca) Nordeste 1,00 TonSul 1,90 TonRestante do Pas 0,70 Ton
JUTA (fibra) Todo Pas 1,35 Ton
LARANJA So Paulo, Paran, Distrito Federal 23,60 TonSul (exceto PR), Centro Oeste, Sudeste (exceto SP), PA, SE, BA 14,80 TonNorte (exceto PA), Nordeste (exceto SE e BA) 8,00 Ton
LIMO So Paulo 23,00 TonRestante do Pas 12,00 Ton
TABELA NDICES DE RENDIMENTO PRODUTOS VEGETAIS AJUSTADOS (cont.)
PRODUTO REGIO NDICE UNIDADE
LINHO (fibras) Todo Pas 0,60 TonMAMONA (sementes) Nordeste 0,60 Ton
Restante do Pas 1,20 TonMANDIOCA Sul (exceto RS), SP, MS 21,00 Ton
Norte, Sudeste (exceto SP), CO (exceto MS), AL, BA, SE e RS 14,00 TonNordeste (exceto AL, BA e SE) 9,00 Ton
MANGA Todo Pas 13,00 TonMILHO (em gro) Sul (exceto RS), DF e GO 4,20 Ton
MT, MS, Sudeste (exceto RJ), RS 3,40 TonNorte, RJ, BA 1,70 TonNordeste (exceto BA) 0,80 Ton
PSSEGO Todo Pas 9,00 Ton
PIMENTA DO REINO (em gro) Norte 3,20 TonRestante do Pas 1,30 Ton
SOJA ( em gro ) Centro Oeste, PR, SP, PA e RO 2,90 TonSul (exceto PR), AM,TO, MG, PI, BA, MA,CE e AC 2,10 TonRestante do Pas 1,20 Ton
TANGERINA Todo Pas 19,00 Ton
TOMATE Sudeste e Gois 64,00 TonRestante do Pas 39,00 TonSul, Centro Oeste, Sudeste e BA 1,90 TonRestante do Pas 1,00 Ton
UVA Bahia e Pernambuco 29,00 TonRestante do Pas 15,00 Ton
TRIGO (em gro)
FIXAO NDICES NOVOS PRODUTOS VEGETAIS
CONSELHO NACIONAL DE POLTICA AGRCOLA(Lei 8.171/91, Decreto 4.623/03)
GOVERNO: 12
MAPA (3)MDA (1)MDIC (1)Ministrio da Fazenda (1)Ministrio da Integrao (1) Ministrio da Justia/ SDE (1)Ministrio do Meio Ambiente (1)Ministrio do Planejamento (1)Ministrio dos Transportes (1)Banco do Brasil (1)
SOCIEDADE CIVIL: 8
CNA (2)CONTAG (2)OCB (2)Setores Privados, de livre nomeao
do MAPA (2)
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