ExplicaçãoProêmio
INDICE DA MATtRIA
...................................................
TíTULO I
TEORIA GERAL DA PRESCRIÇAO
VilIX
Capítulo I - Do Conceito Jurídico da Prescrição.............. 3I. COnceito histórico-etimológico 32. Dualidade conceitual da prescrição aquisitiva e ex-
tintiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43. Class1!1cação e localização da prescrição e do usuca-
pião pelo Código Civil 74. A prescriçâo como fato Jurídico 85. Objeto da prescrição ........................•....... 86. Seus elementos íntegrantes .. 117. Del1nlção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Capítulo n - Do Fundamento Jurldlco da Prescrição......... 138. Enunciação dos fundamentos apresentados.......... 139. Verdadeiros fundamentos: Interesse público (bano pu
blico); estabilização do direito (ne in incerto esset);castigo à negligência (poena negligenUae) 14
10. Castigo à negligência 1611. Vantagens da prescrição 1812. Natureza jurídica da prescrição 18
Capítulo In - Das COndições Elementares da Prescrição...... 2013. COndições elementares 2014. Existência de uma ação exercitável.................. 2015. COndições da acUo nata .....................•.•.... 22
16. Conhecimento da violação pelo titular 2217. Ações cujo nascimento depende do titular: Inícío da
prescrição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2418. Inércia do titular da ação 2519. Continuidade da inércia durante um certo lapso de
tempo 2620. Prazo prescricional 2721. Causas interruptivas da prescrição 2722. Ausência de causas preclusivas de seu curso...... 2823. Causas Impeditivas e suspensivas da prescrição...... 28
Capitulo IV - Dos Efeitos da Prescrição em Relação às Pessoas 3024. Relação jurldlca decorrente da prescrição............ 3025. Pessoas sujeitas aos seus efeitos 3126. P.rlvUégios contra a prescrição no direito antigo...... 3227. Pessoas jurídicas 3228. Pessoas contra as qllals..não corre a"'prescrlção. . . . . . . . 3329. Continuidade indivisível da prescrição em relação às
pessoas . ... .. .. .. .... .. .... .. .. .. .. . . .. .. ... .... .. . 3430. Efeitos Indiretos: responsabllldade dos representantes
pela prescrição dolosa ou culposa 35
Capítulo V - Dos Efeitos da Prescrição em Relação ao seu~~ N
31. Questões discutidas 3632. Direitos Imprescritíveis 3633. Construção da teoria da ImprescrltibUldade 3834. Orientação de nosso Código CiviL.................... 4235. Direitos facultativos 4336. Imprescrltlbil1dade das exceções ....•.......•....... 4337. Prescrição dos direitos acessórios ............•....... 4e
Capitulo VI - Da Renúncia da P·rescrição...................... 4838. Renúncia: conceito e espécies....................... 4839. Renúncia da prescrição 5040. Renúncia da prescrição em curso 5141. Alongamento convencional do prazo prescricional.... 5342. Abrevlamento convencional do prazo 5443. Unllateralldade e llberalldade da renúncia da pres-
crição . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
44. Renúncia expressa e tácita 5645. Capacidade juridica do renunciante 5.746. Renúncia peloo absolutamente incapazes............. 5847. Renúncia peloo relativamente incapazes.............. 5948. Ineficácia da renúncia contra 00 coobrlgadoo........ 6049. Rescisão da renúncia em prejuízo de credores........ 6150. Rescisão da renúncia em prejuízo de qualquer terceiro 63
Capítulo VII - Da Argüição da Prescrição 6451. Seu conceito e questões que suscita. .. . . . . . . . . . . . .. . . . 6452. Quem pode argüir a prescrição 6553. Como pode ser argüida: por via de ação e por via de
exceção 6854. Quando pode ser argüida: conceito de instãncia...... 6955. Sua argüição por via de ação e por via de exceção. . . . 7256. Atos processuais em que pode ser argüida............ 7357. Se pode ser argüida na execução 7358. Se pode ser argüida por meio de ação rescisória do jul-
gado 7659. Se pode ser argüida pela primeira vez em recurso ex-
traordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
Capitulo60.
61.
62.
Capítulo63.64.
65.66.67.
VIII - Do Conhecimento Judicial da Prescrição .InadmJssibllldade do conhecimento judicial ex o!lieioda prescrição . .A impronunciabllldade judicial ex offieio da prescri-ção das ações patrimoniais .Admissibilidade da alegação da prescrição favorávelaos incapazes, pelo Ministério Público .
IX - Da Retroatividade da Lei Prescricional. .Corrente francesa e corrente alemã .Irretroatlvidade da iei prescricional na França, Por-tugal, Itália e Argentina .Retroatividade na Alemanha _ .Orientação de nosso Código: retroatividade .Regras de aplicação da nova lei às prescrlções emcurso " .JURISPftUDiNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
79
79
81
ll.2
8484
848688
9091
Capítulo X - Da Lei Prescricional no Espaço .. . . . . . . . . . . . . . . 9268. A prescrição no direito internacional privado........ 92
69. Cinco correntes divergentes 9370. Aplicabilidade da lex lori. Critério do Código Busta-
mante 94
TITULO II
TEORIA GERAL DA DECADWCIA
Capítulo I - Do Conceito Juridico da. Decadência. .. .. .. .. .. . 9971. Terminologia . .. .. .. .. .. . .. .. . . .. . . .. .. .. .. . . .. .. .. 9972. Traços diferenciais entre decadência e prescrição.... 10073. Definição de decadência 10174. Crítica à lição de Coviello 10175. Falta de nitldez afirmada peios escritores............ 103
Capítulo II - Do Objeto da Decadência 10576. Seu objellvo é o direito 10577. Obscuridade resultante da chamada decadência da
ação .. .. .. .. . .. .. .. 10778. Casos em que o direito e ação se confundem......... 10779. Doutrina do autor pela qual todas as dlflculdades se
dissipam . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109
Capitulo III - Dos Efeitos da Decadência 11180. Extlnção do direito 111'81. Insuspensib1l1dade e ininterruptlbllldade da decadên-
cia 11282. Corre contra todos 11383. Impede a alegação do direito por via de ação e por
vIa de exceção ,.. 11384. A decadência ex vi legis não pode ser renunciada.... 11485. A ex vi legis é conhecida peio ex of/ieio. 11488. Traços diferenciais entre a decadência e a prescrição,
relativamente aos seus efeitos 115
Capítulo IV - Da Decadência no Direito Braslleiro............ 11687. Ausência de dlsposillvo do Código regulando a deca-
dência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 11688. Não obstante, o Código estabelece prazos de deca-
dência . .. .. . .. . 118
89.
90.
Capitulo91.92.93.94.
Se é de decadência ou prescnçao o prazo de cincoanos para propor ação rescisória do julgado .Discriminação dos prazos de decadência confundidos
pelo Código com os de prescrição .
v - Da Argüição da Decadência .Quem pode argüir a decadência ......•.............COmo pode ser argüida ..Seu conhecimento pelo juiz .Quando pode ser argüida .
TíTULO III
DAS CAUSAS PRECLUSIVAS DA PRESCRIÇAO
118
119
124124125125126
Capitulo I - Das Causas Impeditivas da Prescrição. 13195. Causas preclusivas e suas três classes ,........ 13196. Causas Impeditivas 13297. Entre cônjuges 13398. Se o desquite faz desaparecer a causa impeditiva.. . . . 13599. Se corre a prescrição da ação de desquite..... . . . . . .. 136
100. se a isenção prescricional se estende contra terceiros,quando a ação de um cônjuge contra eles pode refletircontra o outro cônjuge 137
101. Razão jurídica da isenção prescricional entre côn-juges . .. .. .. .. 138
102. Entre ascedentes e descendentes . . . 139103. Entre tutelados e tutores 141104. Entre curatelados e curadores 143105. Se COrre a prescrição entr-e administrados e adminis-
tradores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 144106. Em favor do credor pignoraticio, 'depositário, manda-
tário e pessoas equiparadas 144107. COntra os absolutamente incapazes.................. 147108. Quando a causa impeditiva contra incapazes se con-
verte em causa suspensiva 151109. A Isenção dos Incapazes não se aplica à decadência.. 152110. Se o sucessor do incapaz pode invocar a Isenção pres-
cricional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152111. Pendendo condição suspensiva 153
112.113.114.
Capitulo115.116.117.118.119.120.121.122.123.
Fatos equivalentes à condição suspensiva .Não estando vencido o prazo .Pendendo ação de evicção .
n - Das causas Suspensivas da Prescrição .Causas suspensivas .Ausência do Brasil a serviço público .Compreensão da isenção prescricional .Termo da suspensão prescricional ., .serviço mUltar em tempo de guerra .Inapllcabllldade da suspensão à decadência .Outras causas suspensivas da prescrição .Causas não previstas pelo nosso Código .Obstáculo judicial e obstáculo legal. .
154155156
158158159160161161163164165185
Capitulo In - Dos Efeitos da Suspensão Prescricional 187124. Quatro pontos de vista 167125. Efeitos em relação à ação .. .. .. . .. .. .. .. .. .. .. . .. . 167126. Efeitos em relação ao direito 169127. Efeitos em relação às partes . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . 169128. Efeitos em relação a terceiros .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . 170
Capítulo IV - Das Causas Interruptivas da Prescrição........ 172129. Interrupção da prescrição difere da suspensão: seus
caracterlstlcos diferenciais 172130. Interrupção natural e civil 173131. Interrupção natural . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . .. • . . . . . . .. 174132. Interrupção pela citação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 176133. Meios judiciais da interrupção...................... 178134. Requisitos da citação para sua eflcácia Interruptiva. 180135. O destino ou resultado da demanda não Influi na
Interrupção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183136. Interrupção pelo protesto judicial 184137. Interrupção pela apresentâção do titulo creditório em
inventário ou em concurso de credores 186138. Inclusão da falêncIa como concurso de credores.... 188139. Interrupção por qualquer ato judicial que constitua
em mora o prescribente 188140. Interrupção pelo reconhecimento do direito por parte
do prescribente 190141. Interrupção pela reclamação administrativa 192
JURISPRUJ>!NCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 193
Capitulo V - Quem Pode Promover a Interrupção Prescricional 199142. censura ao art. 174 do Código..... . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 199143. Interrupção pelo titular do direito 200144. Pelo representante do titular 201145. Se o autor e curador dependem de autorização JudicIal
para Interrupção. da prescrição 202146. Se a Interrupção pelo mandatãrlo depende de poderes
especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 203147. Se o mandante pode revogar a Interrupção promovida
pelo mandatárIo 204148. Interrupção pelo terceiro interessado................ 205
Capitulo VI - Dos EfeItos da Interrupção da Prescrição..... 207149. EfeItos objetivos e subjetivos 207150. Em relação à prescrição 207151. Sucesslvldade de interrupções 211
152. Qual o prazo da nova prescrição recomeçada após aInterrupção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . .. 212
153. Em relação à ação 215154. Em relação ao direito 216155. Em relação aos sujeItos ativo e passivo da ação...... 216155-a No litisconsórcio necessário 218156. Em relação a terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 219157. Se o terceiro prej udlcado pode rescindir a Interrupção
por ato recognitIvo do prescribente 220
TtruLO IV
DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS
Capítulo158.159.160.161.162.163.184.165.166.
I - Da Prescrição OrdinárIa .Ações prejudiciais, pessoais e reais .Gênese e crítIca do art. 177 do Código .Início e termo do prazo prescricional, sua contagem ..Prescrição ordinária das ações pessoais .Prescrição lrintenal da execução do julgado .Prescrição ordinária das ações reais .Prescrição trlntenal das ações reais .Prescrição vintenal das ações reais .Cálculo do prazo prescricional, quando há mudança da
223223124225227228229230233
ausência ou presença das partes, durante o curso pres-cricional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 234
167. Prescrição decenal das ações reais 240JUltISPRUDiNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .••. . . . . .• . . . .. 241
Capitulo II - Da Prescrição semestral 244166. DIvisão e subdivisão dos prazos de prescrição........ 244169. Ações que prescrevem em seis meses................. 245170. Ação de cobrança de hospedagem e alimentação...... 245171. Início do prazo ou data de que se conta............. 247172. Prazos estabelecidos pelos Códigos estrangeiros...... 248173. Ação para reaver a coisa móvel perdida.. . . . .. . . . . . .. 248
Capítulo III - Da Prescrição Anua 251174. Ações que se prescrevem em um ano................. 251175. Açóes decorrentes do contrato de seguro............ 252176. Prescritibilldade e imprescrltibllidade das exceções
nessas ações 253177. Sua prescrição na França e na ltãlia................ 254178. Ações remun"ratórlas de llções 254179. COmeço do curso do prazo prescricional.............. 255180. Essa pr,escrição nos paises cultos . , . . . . . . . . . . . . . . .. 256181. Ações remuneratórias de pensão, educação ou ensino 256182. DIferença entre as hipótes..8 dos n." VI e VII do ! 6'
do art. 178 258183. Ações de emolumentos ou custas 258184. Essa prescrição nos Códigos estrangeiros............. 280185. Ações de honorários médicos e fornecimentos farma-
cêuticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 261186. Início do prazo prescricional 282187. Ações de honorários de advocacia 282188. Começo do prazo prescricional 263189. Essa prescrição nos Códigos dos países cultos........ 263
JURISPRUDÊNCIA . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • • . 264
Capitulo190.191.192.193.194.
IV - Da Prescrição Bienal , .Ações sujeitas à prescrição bienal .Ação por divida inferior a cem cruzeiros .Crítica ao dispositivo do art. 178, § 7', nQ lI .Contagem do prazo _ .Ação remuneratória de lições pagáveis por período su-perior a um mês _.. _ .
266266267268268
269
195. Ação de honorários de engenheiro, arquiteto, agrImen-sor ou estereômetra ,... 270
196. No direito estrangeiro 270197. Ações decorrentes do contrato de seguro, quando o lato
ocorrIdo lora do Brasil 271
Capitulo V - Da PrescrIção QuatrIenal 272198. Ações que prescrevem em quatro anos............... 272199. Ação restltutórIa do dote ou bens particulares da mu- .
Iher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 272200. Ação dos herdeiros 273201. No dIreIto estrangeiro 274
Capitulo202.203.204.205.206.207.208.209.210.211.212.213.214.215.216.217.218.
VI - Da PrescrIção Qüinqüenal .Ações Que prescrevem em cinco anos .Ação de prestação vencida de alImentos .Essa prescrição no direito estrangeiro .Ação de prestação vencida de renda .Direito a cada prestação e dlrelt" à renda InstItuída ..Ação de juros ou prestações acessórias .F&'ia prescrição no direito estrangeiro .Ação de alugueres de prédIos .Aluguel inferior a cem cruzeiros .Essa prescrição no direito estrangeiro .Ação de salários .Ação entre empregados e empregadores " .Essa prescrição no dIreIto estrangeIro .Ações contra a União, os Estados e Municípios .Ação cIvll por ofensa a dl"eItos autorais .Extensão da expressão direito do autor .Ação por olensa "u dano ao dIreIto de propriedade ..JURISPRUDtNCIA , .
275275276277277278279280281282282283284284285285286287~89
Capítulo VII - Da Prescrição a Favor e Contra a UnIão, o Es-tado e o Munlc1plo 290
219. Histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 290220. Prescrições especiais a lavor da Fazenda NacionaL.. 291221. Prescrição qüinqüenal 292222. Dúvidas: se a prescrIção qüinqüenal abrange somente
as ações por crédito 293223. Qual a prescrIção da ação para reclamar dInheiro de
ausentes reco1hido aos colres lederals 294224. Prescrição qüInqüenal e suas regras especiais........ 295
225. Prescrição contra a União, 0Il EstadOll e 0Il Munici-piOll . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 296
226. Prescrição das dívidas ativas até Cr$ 500,00.......... 298227. Dectsão mineira sobre prescrição de dividas provenien-
tes de Impootos 298228. Prescrição das ações entre a União, os Estados e os
Municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 299JURISPRUDiNCIA " _ 301
TíTULO V
DAS PRINCIPAIS QUESTOES SOBRE PRECRIÇAO
Capitulo229.230.231.232.2~3.
I - Da Prescrição das Ações Possessórias .Aresto da Relação de Minas Gerats .Natureza real da posse e das ações possessórias .ImposslbUidade juridlca do caráter pessoal da posse ..Prescrição decenal e vintenal das ações possessórias ..Ação turbatlva e ação espol1atlva. Ação sumária eação ordinária .
309309310312313
314
Capitulo II - Da Prescrição da Ação Reparatória do Dano "ExDellcto" . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . .. 315
234. Essa prescrição no direito francês e no Projeto Revts-to do Código Civll Braslleíro 315
235. Natureza civll da indenização ex delícto, embora oagente seja comerciante e comercial a sua atividade,durante a qual o crime se verificou 317
236. Prescrição trintenárla da ação reparatória do dano exdelícto .. . ... .... .... .. .. . . . . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 317
Capítulo237.238.
239.
240.
III - Da Prescrição da Ação por Custas .Questões aventadas no domínio da jurtsprudêncla .Ação do terceiro que paga as custas por mandato ver-bal da parte devedora .se o terceiro paga as custas sem mandato do devedor,ou se as paga mediante cessão do créd1to feita peloserventuário .Ação do serventuário, havendo sentença condenando ovencido nas custas . .
318318
319
319
321
241. Prescrição das custas pagas pela parte vencedora, paraexigi-Ias do vencido 322
Capitulo IV - Da Prescrição da Ação de Honorári06 Médicos.. 323242. Questão suscitada sobre o Inicio do prazo prescricional
da ação de honorários médicos 323243. Os arts. 1.216 e 1.219 do Código Civil e conclusões deles
deduzidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 324244. 1< hipótese: contrato geral dos serviços médicos, por
tempo indeterminado, a uma ou mais pessoas ..... ,. 325245. 2< hipótese: contrato especial dos serviços médicos
para uma determinada enfermidade de um determi-nado doente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 326
246. Critica à opinião de Plínio Barreto, Alcântara Ma-chado e carvalho Santos 327
247. COnclusões . .. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .. .. .. .. . .. .. 327
Capitulo V - Da Prescrição das Ações Divisórias.............. 328248. Imprescritibllldade e impossibllldade da prescrição da
ação de divisão, durante a comunhão................ 328249. Prescritibilidade da ação de divisão e quando corre
a prescrição 330
Capitulo VI - Da Prescrição da Ação Reivindicatória contra oEstado .. .. . . .. . .. .. . . .. . . .. .. . 331
250. Questão proposta: se às ações reivindicatórias contrao Estado se apllca a prescrição qüinqüenal 331
251. Derrogação do preceito geral da prescrição qüinqüenal, a favor do Estado, pelo preceito especial da prescrição ordinária e extraordinárIa, a favor do proprIetário, como proteção constitucional do direito de pro-priedade . . . . . . . . .. 331
252. Conciusões .. .. .. .. . .. . .. ... 333
TITULO VI
DOS PRAZOS DE DECADllNCIA DAS AÇOES
Capitulo I - Da Decadéncia das Açõ.. Anulatórias do Casa-mento 337
253. Característicos da decadência 337
254. Indecadência das ações de nul1dade do matrimôniopor Impedimentos absolutos 338
255. PraZO/; especiais de decadência das açôes anulatóriasmatrimoniais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 339
256. Ação do marido por defloramento da mulher... .. .. ... 340257. Ação para anular o casamento do menor ou curatela-
do sem o consentLmento do pai, tutor ou curador.... 342258. Ação para anular o casamento do coato 342259. Ação para anular o casamen~ do incapaz de con-
sentir . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . .. 343260. Ação para anular o casamento por falta de Idade
núbil ' .. .. .. .. 344261. AçãQ para anular o casamento por erro essencial.... 344262. Sua caducidade 346263. Ação para anular o casamento por incompetência da
autoridade que o presidiu 346264. Pronunciamento ex o/fieio da decadência da ação
anulatória do casamento 347JURISPRUDÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 348
Capitulo 11 - Da Decadência da Ação Redibitória...... .. .. ... 349265. Ação redibítoria e quanti m.inoris e sua extinção por
decadência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 349266. Ação redibitória da coisa móvel e seu prazo extintlvo 350267. Ação redibitória da coisa imóvel e seu prazo de de-
cadência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 350JURIsPRun!NcIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 353
Capitulo III - Da Decadência da Ação Contestatória da Pater-nidade . .. . . . . . " .. " .. .. .. .. 354
268. Ação contestatéria da paternidade 354289. Hipóteses e respectivos prazos de decadência. . . . . . . . .. 355270. Decadente a ação contestatôria da paternidade, po
derá a ilegItimIdade do fllho servir de fundamento àação de desquite, baseada no adultério da mulher.... 355
Capítulo IV - Da Decadência da Ação do CondomínIo parahaver a Parte Vendida 357
271. Ação do condomínio da coisa indIvisível para haver aparte vendida a estranho 357
272. Prazo de decadêncIa dessa ação 358
273. Este prazo corre da data da venda 358JURISPRuntNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358
Capitulo V - Da Decadência da Ação do Adotado para Desli-gar-se da Adoção 360
274. COnsentimento do adotado para a adoção........... 360275. Ação impugnatória da adoção e sua decadência. . . . .. 361
Capitulo VI - Da Decadência da Ação Revogatória da Doação.. 362276. Doação e ingratidão 362277. Ação revogatória da doação e decadência 363278. Prazo de sua decadência 363
Capitulo VII - Da Decadência da Ação Liberatória ou Reivindicatória dos Imóveis do Fllho Gravados ou Alienadospelo Pai 3611
279. Administração paterna dos bens do tllho menor.... .. 364280. Ação do fllho ou seus herdeiros para desobrigar ou
reivindicar os Imóveis gravados ou alienados pelo pai,sem autorização judiciai 364
281. Decadência dessa ação e seus prazos................ 365
Capituio VIII - Da Decadência da Ação de Nulidade da Parti-lha 366
282. Ação de nulidade da partilha e sua decadência...... 366283. Prazo de sua decadência, quer a ação se funde em
anulabilidade da partilha, quer em sua nulidade depleno direito 367
284. Extinção da ação rescisória da sentença de partilha,decorrido o prazo de um ano da data em que essatransitou em Julgado 368JURISPRUDÊNCIA ... , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 369
Capituio285.286.287.
IX - Da Decadência da Ação AvuÍSória .Ação avulsórla e sua decadência .Prazo de sua decadência .Avulsão de coisas insuscetíveis de aderência natural. .
370370370371
Capitulo X - Da Decadência da Ação de Filiação Legitima.. .. 372288. Ação de tlliação legitima: sua indecadência, em re
lação ao tllho; e decadência em relação aos herdei-ros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 372
289. Prazo de decadência e não de prescrição............ 372290. COntinuação da ação pelos herdeiros, quando intenta-
da pelo tUbo 373
Capitulo XI - Da Decadência da Ação de Nulidade da Modl!ica-ção dos Estatutos da Fundação 374
291. Direito de a minoria vencida anular a modificaçãoestatutária da fundação 374
292. Prazo de decadência da ação de nul1dade atribuídaà minoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 374
Capitulo XII - Da Decadência da Ação COntra Janela, Sacada,Terraço ou Goteira sobre o Prédio Vizinho.......... 376
293. Dlreito do proprietário sobre cujo prédio se construiujanela, sacada, terraço ou goteira, de exigir que sedesfaçam . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 376
294. Ação para esse tlm e 'Sua decadência................ 377
Capítulo XIII - Da Decadência da Ação Anulatória dos Atosda Mulher sem o COnsentimento MaritaL........... 378
295. Ação do marido para anular os atos da mulher pra-ticados sem o seu consentimento 378
296. Decadência dessa ação 379297. Direitos dos terceiros prejudicados peia anulação.... 379298. Prazo de decadência da ação 379
Capitulo XIV - Da Decadência da Ação Anulatória da Doaçãodo Cônjuge Adúltero ao seu CÚmpl1ce................ 380
299. Anulação da doação do cônjuge adúltero ao seu cúm-plice . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 380
300. Prazo de decadência 380
Capítulo XV - Da Decadência da Ação para Resgate do Imó-vel Vendido 381
301. Ação para resgate do Lmóvel vendido e seu prazo.... 381302. Esse prazo é de decadência.......................... 381303. Prazos para o resgate e sua ação 382
Capítulo XVI - Da Decadência da Ação para Anular os Atos doMarido sem Outorga Uxória.... .. .. .. .. .. .. 383
304. Ação da mulher para desobrigar ou reivindicar osImóveis do c""al gravados ou alienadoo pelo marido,
305.306.
ou anular a !lança por ele prestada, sem sua outor-ga .Decadência dessa ação .Decadência da ação dos herdeiros da mulher .JURISPRUDÊNCIA .
383383384384
Capítulo
307.
306.
XVII - Da Decadência da Ação para Desobrigar ouReivindicar os Bens Dotais Gravados ou Alienadospelo Marido .
Ação da mulher ou de seus herdeiros para desobrigarou reivindicar os imóveis dotais gravados ou alienadospelo marido e seu prazo .
Natureza extintiva desse prazo .
385
365
385
387387
387
386Ação do deserdado para impugnar a deserdação e seuprazo de decadência .
310.
311.
Capitulo XVIlI - Da Decadência das Ações Relativas à Exclu-são do Herdeiro .
309. Ação dos herdeiros para deserdação ou exclusão doco-herdeiro .
Prazo de decadência dessa ação .
Capitulo XIX - Da Decadência da Ação Impugnatória do Re-conhecimento . 389
312.
313.
Ação do filho reconhecido pelos pais para impugnar oreconhecimento e prazo para o seu exercício .
Esse prazo é de decadência .
389
390
Capitulo
314.
315.
316.
317.
318.
XX - Da Decadência da Ação Rescisória do Julgado
Ação rescisória do julgado: Qu'ando admissível e seuprazo ,.,.,., , .
A decadência Indiretamente reconhecida pelo Códigocomo instituto .
É de decadência o prazo bienal para a ação rescisõria dojulgado . .
O prazo bienal n.:io se suspende. nem interrompe. ~ndo a deca·dência impedida ~omente pelo ingresso da açü.o em juízo ..
Propo:o.la a açüo em momento opol1uno. previne-\c a decadência ..
391
391
392
393
394394
TiTULO VII
DA PRESCRiÇÃO E DA DECADÊNCIA
C<tpítulo Único - Conclusões .. 397318-a. Dualidade conceitual e ponto~ de conlatO entre ti pre~cnçúo c
decadência . . . . . . . . . . . . . 397
319. Caraçtelí~licos diferenciais ,........ 397320. di\crsidadc de c~üências J99321. Di\cr!:loidade de efeilo~ . .. _........ 399322. A decadência em 00$30 Código Ci\ il . . . . . . . . . 400323. Di ...crimina,ão pr:iLica do~ prazos de decadencia das ações 400
APÊ DICE
TC't03 NO\03 Relali\o~ à Prescriçâo ou Decadencia
Legi3la~úo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . •.•.•...- Código 8m3ilclro do Ar .
Decreto n'! 79.437n7 .........••..••..•........- Lei de Socicdade3 por A~'ôes . . . . _ - ...•.....- Lei nl! 6.367/76 .- Codigo Tributano Nacional _... . .. - ....•- Con::.olldaçüo da~ Lei:> do Trabalho ..........•._ Re~pon~bilidade civil por dano nuclear- Lei n~~ 5.889/73 .
Súmulas .Manuado ue Segurança e Decadência .....•...Lei Uniforme e Prel'lcriçiio .....Prcscriçtlo em Matéria Trabalhi~la
Prc~criç;'lo c Decadência em Materia TributúriaI:libliogralia ..
405
405-lO5406407
407409
-lO94\l9
410
41 I
412412412
413
Top Related