, INDICE ANALÍTICO
PARTE I
Título
Preliminar - Responsabilidade
I. Responsabilidade: seu conteúdo, noção e definição.......... ..... ..... .. ......... ..... ...... 1
2. Mecanismo da responsabilidade. .............. .. .............. ..... ....... ... ........... .. ...... . .... ... 3
3. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral. ............ ...... .................... 3
4. Responsabilidade penal: imputabilidade, culpabilidade, capacidade.......... . 5
5. Responsabilidade penal, responsabilidade civil: distinção, pontos de contato. 7
6. Desenvolvimento da responsabilidade civil. ..................................................... 11
Título I
Responsabilidade civil
Capítulo I
Noções e conteúdo. Definições. Evolução
7. Responsabilidade civil. Definições segundo as várias correntes. ................ ... 15
8. Responsabilidade civil e reparação do dano.. .................................................... 16
9. Evolução da responsabilidade civil. .............. .. ...... ... ................................ ...... ..... 18
10. Direito romano: a) tempos primitivos. Lei das XII Tábuas; b) lei Aquilia;
c) a obra pretoriana na interpretação do texto aquiliano ............................... 19
11. Direito francês: a) aperfeiçoamento das ideias românicas; b) o Código de
Napoleão; c) tempos modernos. .... .. .... ............. .. ... ....... ................ .......... ............... .. 22
12. Direito português: a) o direito primitivo, o Fuero Juzgo, as Partidas; b) as Ordenações do reino. ...... .......... ........ ...... .... .. .. ................ ........ ... ............ ....... .. .. ... 23
13. Direito brasileiro: a) Código Criminal de 1930; b) as Consolidações; c) os
Códigos Penais de 1890 e 1940; d) o Código Civil e o Código de Obriga
ções; e) o Código Civil de 2002; f) as novas tendências da responsabili
dade civil. O Código Criminal de 1830.......................... .. ........................... ...... 25
As Consolidações. ......... ..... .............................................. ...... ............... ... ... .. 26
Os Códigos Penais de 1890 e 1940. ........ .... ................................................. 27
O Código Civil de 1916 e o Código de Obrigações. .................. .... ........... 27
O Código Civil de 2002. ........................................... .... ........................... ..... 29
As novas tendências da responsabilidade civil. ...... .. ....... .. ............. ......... 39
STJ00090700
.
Capítulo II
Teorias. Classificação. Crítica
14. A responsabilidade avil é pura resultante do equilíbrio violado pelo dano .. 43
15. Teoria da culpa. A fórmula de Von Thering ... .. ... ............... ...... ........ .... ....... ..... . 44
16. A culpa no direito romano.... ..... ..... ..... ... .... ..... ..... .. .... .. .. .... ..... ..... .... ... ... .. .. .... ... . 44
17. A teoria de Domat e Pothier. A elaboração do Código Civil francês. Direi
to italiano ..... .... .... .... ....... ...... ...... ........ ... .... ..... ......... ...... ... ......... .... .... ........ ...... .... . 45
18. Direito alemão ....... ... .......... ... ... ..... ..... ........ ........... .. .... ....... ....... ...... ....... ...... ..... .. . 48
19. Direito brasileiro. A conclusão de Alvino Lima .......... ........... ................... ...... . 49
20. Crítica da teoria da culpa. Assimilação da noção de responsabilidade pela
da culpa . .. ....... ..... .. .. ... .... ..... .... ... .... ......... ..... ...... ....... ....... ........ ...... ..... ........ ..... .... . 49
21. A doutrina do risco. ......... ....... .... ......... ..... .. ..... .. ..... ....... ......... .... ....... ...... ........ ... . 51
22. Precursores da doutrina do risco: Thomasius e Heineccius. Binding.
Veneziano ....... ......... .. .... .... ...... ..... .. ..... ..... ...... ...... ...... ..... ...... ........ ..... .. ... ...... .... ... . 51
23. Tentativa para sistematizar a doutrina do risco na literatura germânica:
Mataja. Os Merkel. Unger. Princípio do interesse ativo, da prevenção e da
equidade ou interesse preponderante. A inspiração de Bentham.. ...... ....... . 54
24. Os franceses como lançadores da ideia do risco. A influência do positivi
smo penal e suas verdadeiras proporções.. ... ... ...... ...... ...... ... .... ........ ..... ......... . 57 25. A doutrina de Saleilles... ...... ........ .......... .. ..... .......... ... ... .. .......... ..... .. ...... ...... ..... .. . 58 26. As ideias de Josserand... .... ... .. .. ..... ..... .. ...... ....... ...... ... ... ..... ..... .... .. .. ............ .... .. .. 62
27. As soluções subsidiárias.. ........ ... .. ........ .... ............... ... ... ....... ......... ...... .... ... ..... .... 67
28. Crítica da teoria do risco. Os ataques de H. e L. Mazeaud .... .............. ......... . 69 29. Defesa da teoria objetiva ....... ....... ........ ... ........ ....... ..... ... ..... ... ... .............. ...... ..... . 73
30. Refutação das doutrinas extremistas. Direitos do homem e direitos da so
ciedade devem orientar-se para o equihbrio..... .. ..... ...... ... ..... .... .......... .... ... ..... 74
31. Os verdadeiros defeitos da teoria objetiva ... ...... ....... ....... ............ ..... . ..... ...... . . 76
32. Os sistemas de conciliação e sua crítica. ..... ......... ....... ... ......... .. ......... .. ... ......... . 77
33. Aceitação da doutrina objetiva na legislação. ......... ... ...... ............. .. ... .. ...... ..... . 79
Capítulo III
O ônus da prova
34. Responsabilidade objetiva e presunção de culpa............. .... ............ ... .......... .. 81
35. O pesado ônus imposto pelo brocardo actori incumbit probatio .. ......... .. ... .. .. . 82
36. Prova do prejuízo..... .. .... ....... ....... ....... ..... .. .... ..... ... ......... .... ........ ...... ...... .. ... .. .. ... . 83
37. Necessidade de prova d
cedente.................. ..... ..... .
38. Presunção do prejuízo. J
ciais. Outros casos de pr
39. Prova da culpa........ ...... .
40. Presunções de culpa. Ve
probatio....... .. ......... .. ..... ..
41. Ficção e presunção. A li~
42. A violação da obrigação
43. A responsabilidade por
44. Efeitos da responsabilid
45. Fundamentos da respor
ncípios acessórios de ca
46. Crítica da doutrina de r.. 47. A influência da equidad
48. Sentido da conservação
49. Convergência das diver
ao prejudicado.. ....... ..... .
Responsabilidm
Princípios COI
50. Princípios Comuns a to
51. Noção de culpa. Erro e
52. Distinção entre dolo e c
53. A concepção de Chiron
~-------------------------
:rítica
luilíbrio violado pelo dano .. 43
44
44
:ódigo Civil francês. Direi
45
48 49
o de responsabilidade pela
49
51 IS e Heineccius. Binding.
51 o na literatura germânica:
se ativo, da prevenção e da
'ação de Bentham ............... . 54
o. A influência do positivi
57
58 62 67
. Mazeaud . .......................... . 69 73
:lo homem e direitos da so
74
76 77
79
a ..... ... ... ........... ...... .. .. .. .. ... .... . 81
cumbit probatio ....... ... .. ..... ... . 82
83
~s..------------------------------------------------...................
37. Necessidade de prova de dano na ação. Sem ela não se pode julgá-la pro
cedente .. ... ....... ........................... ....... ... ..... .............................. .. ... ....... .................. . 84 38. Presunção do prejuízo. Juros moratórios. Cláusula penal. Arras peniten
ciais. Outros casos de presunção do prejuízo.Juros Moratórios ................. .. 87 39. Prova da culpa... ... .... .... .... ......... .. ........ ... .................... ...... .. ... ... ..... ..... ................ . 90
40. Presunções de culpa. Verdadeiro sentido do princípio actori incumbit
probatio ... ....... .... ... .. ....... ... ....... .. ..... ...... ... ....... .... ... ..... .... .... ........ .... .... .... ...... .. ...... . 91
41. Ficção e presunção. A lição de Amoldo Medeiros . ... ....... .. ..... ........ .... .... .. .. .. .. 91
Capítulo IV
A solução unitária de Marton
42. A violação da obrigação preexistente é a fonte da responsabilidade. .... .. .. . . 95 43. A responsabilidade por fato de outrem e sua conciliação com o sistema .. . . 96 44. Efeitos da responsabilidade. A ideia da prevenção... .. ..... ..... ........ ... ... ... ........ . 97
45. Fundamentos da responsabilidade civil: a) princípio da prevenção; b) pri
ncípios acessórios de caráter econômico-político. ........... ... ......................... .... 97
46. Crítica da doutrina de Marton. O princípio da restituição. .......................... 100
47. A influência da equidade. ..... ... .. ............................ .. .. .... ... ... .................. ......... .. .. 102
48. Sentido da conservação da ideia da culpa. .. ........... .. .. ..... ... .. ........ ........ .. ...... .... 104
49. Convergência das diversas correntes ao fim comum de assegurar justiça
ao prejudicado. ...... ... ... ......... ........ .. ..... ...... .. ......... ...... .... .... ......... ......... ...... ...... .... 104
Título 11
Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual
Seção Preliminar
Princípios comuns a todos os casos de responsabilidade civil
50. Princípios Comuns a todos os Casos de Responsabilidade Civil ..... .. .... ...... 107
Capítulo I
O dolo e a culpa
51 . Noção de culpa. Erro e culpa, a lição de André Tunc. ........... ....... .. .... .. .. ..... ... 109
52. Distinção entre dolo e culpa. ... ... .... ........ .... ....... ..... .... ... .............. .... ......... .......... 111
53. A concepção de Chironi .. .... ... .......... ... .. .... ....... ... .. ... .... .... .. ......... ....... ... ... ...... . ..... 111
54. Defutição de culpa: Savatier, Lalou, os autores franceses, italianos e alemães. ........ .. .......... .... ........................... ....... ....................... .... .... ................... ... .. 112
55. A crítica de Mazeaud et Mazeaud às defutições conhecidas. .............. ........ .. 114
56. Defutições imprecisas: ilicicitude e imputabilidade. ... ...... .......................... ... 115
57. A concepção de Mazeaud et Mazeaud........................ ...... .......... .. .............. ...... 118
58. Crítica do seu sistema. A opinião de Alvino Lima. ......................................... 119
59. Culpa genérica: dolo e culpa propriamente dita, imprudência, imperícia. 121
60. A culpa no sistema do Código Civil brasileiro. .................. ... .......................... 124
Capítulo 11
A unidade de culpa 61. O Código Civil brasileiro adotou a distinção entre culpa contratual e
culpa extracontratual. ............................ .... ......................... .................... .............. 127
62. Responsabilidade e garantia. A responsabilidade deve ser estudada em um plano único. Mazeaud, Pontes de Miranda, Carvalho Santos..... ........ ...... .... 128
63. Crítica aos critérios de distinção propostos. ............................................... .. ... 129
64. O ensinamento de Amézaga e sua utilidade............................................ .. ...... 132
65. Contra a tirania do electa una via, non datur recursus ad alteram. .......... ......... 135
Capítulo III
Os limites da responsabilidade contratual
Seção I
A questtfu da existência do contrato 66. A questão da existência do contrato ................................................................ .. 137
67. Deveres existentes lateralmente ao contrato ................................................... . 137
68. A promessa de casamento .. ..................... ...................... .... ....... ......... .......... .... ... . 142
69. A ruptura do concubinato ................................................................................. .. 147
70. A concessão de salários à concubina ..... .. ............ .... .......... ...... ........... ...... .. .. .... . 151
71. Responsabilidade em face do contrato nulo. A proteção da boa-fé ............ .. 151
Seção 11
As prestações gratuitas 72. As dificuldades suscitadas pelas prestações gratuitas ...... .... .......... .... .......... . 152
73. Os transportes gratuitos. Outros serviços gratuitos..... ...... .......................... .. 153
74. Transportes impropriamente considerados gratuitos .................. .... ............. . 154
75. O verdadeiro transporte gratuito................. .. .............. .. .............. .... ........ ........ .. 155
76. A solução contratual. Os argumentos de Savatier .............. .. ... ............... .. ...... . 155
77. A opinião de Peretti-G 78. O sistema de Lalou..... 79. As opiniões de Mazea 80. Arrosa e a tese extracc
81. Juan M. Semon e seu t 82. Nossa posição sobre Q
83. O transporte gratuito Gonçalves de Oliveira
j
84. Intimidade da matéria
85. A promessa de reCOIO} 86. Licitação pública ......... 87. Concursos de beleza.
Afigun 88. Posição do terceiro ben
sor do contratante . .. ....
89. Inexecução do contrah
Obrigações
Clt 90. Dever de segurança cc 91. A responsabilidade COl
92. Influências que concor contratual ................. ....
Cumuh 93. Pluralidade de ações o 94. A possibilidade de um
em uma das ações ....... 95. Ação delitual contra o
96. Responsabilidade deli1 97. Acidente do trabalho. 1
..... ..... ................ ...... ... ........... .... 112
!s franceses, italianos e
es conhecidas. ........................ 114 idade. .. ...... ........ ............. .... ..... 115 ................. .... .... ... ..................... . 118
,ima. ................. .......... .... .... ...... 119 ita, imprudência, imperícia. 121 I. ................................... ....... ..... 124
lia
o entre culpa contratual e
............................. .. ..... .. .... .. ... .. 127
.de deve ser estudada em um
.rvalho Santos. ...................... 128 ....................... ......... ..... .... ....... 129 ................................ ......... ....... 132
ursus ad alteram. ... .. .. ............ 135
le contratual
contrato
..... .............. ...... .... ................ .. 137
.................. ... .. ........... ..... ........ 137
............................ ....... ... .... ..... 142
.................................. ........... .. 147
............................................... 151
?roteção da boa-fé .. .... ...... .. 151
as
h1itas ............................... .. .. 152 ·tos ......... ........ ..... ... ..... .... .... . 153 uitos................................... . 154 ...................................... ..... .. 155 Ir.......................................... . 155
77. A opinião de Peretti-Griva. ......... ..... ........ ... ................................ .. .. ....... ...... ... .. .. 158 78. O sistema de Lalou. .. ....... ..... ............ .. ............................................ ..... .... .... ..... .... 158
79. As opiniões de Mazeaud, Jean Liebmann, Jean Loup, Henoch D. Aguiar. . 159 80. Arrosa e a tese extracontratual. ............... .... ... ................................ .... .... ..... .. ..... 161 81. Juan M. Semon e seu estudo sobre a matéria................................ ................... 162
82. Nossa posição sobre o transporte gratuito. ................................. .. ...... ............ 164
83. O transporte gratuito nas doutrinas portuguesa e brasileira: Luís Veiga e Gonçalves de Oliveira...... .............. .............. ............................. .. .... ..... ...... ... ....... 167
Seção III
As declarações unilaterais de vontade 84. Intimidade da matéria com a dos atos ilícitos. ........................................ ........ 170 85. A promessa de recompensa. ...................... ......................................... ......... .... .. . 171
86. Licitação pública.................... .. .... ........... .... .... ...................................... .. ...... .... .. .. 173 87. Concursos de beleza. .................... .............. ............................................ ............ 176
Seção IV
A figura do terceiro na responsabilidade contratual 88. Posição do terceiro beneficiário da estipulação. Ação do herdeiro ou suces
sor do contratante. ....... ...... ....... ... ..... ....... ......................................... ........ ........... 177
89. Inexecução do contrato por falta de terceiro.... ....... .. ................ .......... ............. 179
Seção V
Obrigações essenciais e obrigações acessórias ao contrato.
Cláusulas de segurança ou incolumidade 90. Dever de segurança com relação às pessoas e coisas........................... ........... 180 91. A responsabilidade contratual é problema de interpretação da vontade. ... 181
92. Influências que concorrem na caracterização da responsabilidade contratual............. ..... ................. .......... ...... ......... ... .. ......................... ........ .... ..... ... 182
Seção VI
Cumulação ou opção das ações de responsabilidade 93. Pluralidade de ações oferecidas ao sujeito ativo da reparação................... .. 183 94. A possibilidade de uma ação mista. A solução só pode ser dada com base
em uma das ações. ...................................... ........ .. .... .. .. .. ... ................................. . 184 95. Ação delitual contra o contratante ...................... ............... ... .. ........................ .. 184 96. Responsabilidade delitual e obrigações contratuais ...................................... . 185 97. Acidente do trabalho. Evolução para o campo da previdência social... ...... . 187
4
Seção VII
Responsabilidade contratual por fato de outrem
Sumário
98. A intervenção do terceiro no contrato. O ensinamento de Mazeaud et
Mazeaud ... .. .. .... .... ... ...................... ... ....................... . ... . .... .. ....... ..... ...... .... .... .... .....
99. A lição de ]osserand. Teorias propostas para caracterizar a figura jurídica
da responsabilidade contratual por fato de terceiro. A doutrina de Soareg.
193
196
Título III
Responsabilidade contratual
Capítulo I
Os transportes 100. O transporte como determinante da civilização. .. .. ......... .. ... ...... ....... ...... ......
101. Objeto do contrato de transporte. Natureza de sua responsabilidade no
contrato de pessoas. ... ... ............ .. ...... .. ... ...... .......... .. ... .. .. .. ........ .. ...... ...... .... .. .....
102. O transporte terrestre no direito brasileiro. A obrigação de incolumida
de no transporte. Sua extensão. Consequências quanto à prova . .... ....... ....
103. O transporte de mercadorias. ..... ....... ....... ......... .... ......... ...... .. .. ......... ........ .......
104. Responsabilidade contratual das empresas ferroviárias. .... .... ... ..... .. ...... .....
105. A aplicação do Decreto n . 2.681/12 às empresas de transporte urbano... ..
106. O transporte aéreo. Responsabilidade civil do transportador aéreo no
Código Brasileiro de Aeronáutica. Convenções internacionais. ..... .... ........
107. O transporte marítimo.... ... .............. ...... ......... ...... ............. ........ ......... .. ... ... ..... ..
108. O transporte de notícias ........... .. ...... ...... ............... .. .. .. ...... ...................... ..........
201
202
205
215
220
228
231
257
258
Capítulo II
A atividade profissional
Seção I
Responsabilidade dos médicos e dos profissionais auxiliares da medicina
109. Caráter contratual da responsabilidade médica........ .... .. .......... .. .. .... .... .... ... .
110. Objeto do contrato médico e natureza de sua obrigação. A prova da culpa .
111. Obrigações implícitas no contrato médico ........................ .... .... .... .... .. ...........
112. O Tratamento e as causas de responsabilidade. A imperícia, a negligên
cia e a imprudência. Espécies de erros. Condutas simplesmente inapro
277
281
285
priadas. A iatrogenié
113. Responsabilidade p<
pes, hospitais e casal
equipamentos médi4
114. A responsabilidade 4
115. A responsabilidade
116. Casuística da respor
117. Responsabilidade d(
118. Responsabilidade de
119. Responsabilidade d4
Responsa
Sumário
120. A responsabilidade 4
pelos tribunais. A pI
121. Responsabilidade di
122. Alcance do mandat<
123. Responsabilidade pE
mento do STF........ ..
124. Responsabilidade P'
que acarreta respon:
125. Erros mais frequento
126. A questão da desabE
127. Responsabilidade P'
128. As sociedades de ad
129. O seguro de respon:
130. O segredo profissiol
131. Responsabilidade d
132. Responsabilidade d
distingue da respom
to de outrem
amento de Mazeaud et
193 lCterizar a figura jurídica
ro. A doutrina de Soa reg. 196
IJ al
201 ua responsabilidade no
202 Irigação de incolumida
luanto à prova ....... .. .. .... . 205
215 viárias ...... .. .......... .. ........ . . 220 de transporte urbano.... . 228 ransportador aéreo no
:\temacionais .. ............. .. . 231
257
258
auxiliares da medicina
.................. ........... .. ....... ... 277
gação. A prova da culpa. 281
........ ...................... .. ......... 285
. imperícia, a negligên
simplesmente inapro
priadas. A iatrogenia.... ..... .. .... ......... .. ......... ... ....... .. ........ ... ........... .. .......... .. ...... . 296
1l3. Responsabilidade por fato de terceiro. As relações do médico com equi
pes, hospitais e casas de saúde. Os danos decorrentes de instrumentos e
equipamentos médicos. Os planos de saúde. A saúde pública .... .. ............ . 301
1l4. A responsabilidade do anestesista ............ .............. .... ......... ...... ................. .... . 314
1l5. A responsabilidade civil na cirurgia estética ... .. .. .. ..... ... .. ... ...... ...... ... .. ......... . . 315
116. Casuística da responsabilidade médica ... ... .. ........... .. ........ .. .... ................ ... ... . 323
117. Responsabilidade dos farmacêuticos, enfermeiros e parteiras .... ... ............ 328
118. Responsabilidade do cirurgião-dentista ..... ... ... ... .. .. ..... ... ..... ...... ... .... ........ ..... 332
119. Responsabilidade do médico-veterinário. ........ ... ...... ............. ... ......... ... ....... .. 340
Seção II
Responsabilidade dos advogados, mandatários e tabeliães
Sumário
120. A responsabilidade do advogado é contratual. Critério de sua apreciação
pelos tribunais. A prova da culpa. ........... ... ........ ... ......... .. ........ ............ .... ...... . 347
121. Responsabilidade do advogado no período anterior ao contrato... ......... .. . 351
122. Alcance do mandato advocatício. Quando há dever de prestar contas .... . 351
123. Responsabilidade pelos conselhos dados aos clientes. Pareceres. Entendi
mento do STF. .... .. ....... ... ......... .. ........... .................. ... ............ ... .......... ......... ....... . 353
124. Responsabilidade por erro de fato. O erro de direito e as condições em
que acarreta responsabilidade.. . ...... .. ........... ........... .. ......... ... ........ ........ .. ......... 359
125. Erros mais frequentes . ...... .... ....... . ... ... .... ... ... .... .... ......... ....... .... ... .. ... .. ..... ...... .... 360
126. A questão da desobediência às instruções do cliente...... ............. ........ .. ... .... 362
127. Responsabilidade perante terceiros..... .............................. ...... ...................... .. 364
128. As sociedades de advogados......................... ... .............. ........ .. ....... ..... .... ........ 364
129. O seguro de responsabilidade civil. ...... .. ........ .. .. .. .. .. .... .. ................................ 366
130. O segredo profissionaL.... .. .. ...... .. ...... .. ... .. ....... ............ . .......... . ......... .... .... ..... .. .. 368
131. Responsabilidade do mandatário em geral. ............ ..... .......... .... .. ......... ... ... .. 369
132. Responsabilidade dos notários, tabeliães e oficiais de registro. Em que se
distingue da responsabilidade profissional em geral. ... ..... ...... ... ........ .. ....... . 373
Seção III
Responsabilidade dos empreiteiros e construtores
Sumário 133. Responsabilidade do empreiteiro. Natureza de sua responsabilidade e
da obrigação que assume. Responsabilidade do dono da obra em relação ao empreiteiro.. ............. ....... .... ... ........... ......... ... ... ....... ...... ...... .. .......... ....... ... .... . 385
134. Responsabilidade de caráter excepcional: art. 618 do Código Civil. A opi-IÚão de Carvalho Santos, Costa Sena e Alfredo Bernardes. ... ....... .............. . 390
135. Responsabilidade extracontratual .. .. .. ... .... ......... .. ... ..... ... ........... .... .... ........ .. .. . 392 136. Responsabilidade pela execução em terreno impróprio............ .... ..... ........ . 397 137. A responsabilidade do construtor relativamente ao dono da obra. Opi
nião do Professor Fernando Pessoa Jorge sobre o assunto.... ...... .. ....... ..... . 398 138. A divisão da responsabilidade do empreiteiro . ............... .... ..... ....... ............. . 398 139. A responsabilidade do empreiteiro ou construtor no CDC. ..... ....... ...... ... .. . 399
Capítulo III
Responsabilidade derivada de contratos diversos 140. A locação e a responsabilidade dela decorrente .......... .... ..... ... ................ ..... . 403 141. Responsabilidade derivada do depósito ......... .. ............ ....... ..... .... ...... .... ... .. .. . 406 142. Responsabilidade dos hoteleiros .... .. .................... .. ...... ... ............... ....... ......... . 411 143. Responsabilidade dos hospitais .... .... ... ................ ........ ... ... ............. ................ . 412 144. Responsabilidade civil dos bancos ..... ...... .. .. ................. ............ ....... .......... .. ... 414
145. Responsabilidade das empresas de eletricidade, telefones etc ................ .. . 426 146. Responsabilidade oriunda da compra e venda civil... ... .. .... ..... .. ... ..... .. ... ... . . 427 147. Responsabilidade das empresas de diversões e nas atividades esportivas 428 148. Responsabilidade nos negócios decorrentes da Bolsa de Valores e por lan
çamentos de titulos no mercado paralelo .. .. .................. ........ ..... ........ .... ...... . . 434 149. Responsabilidade dos administradores de sociedades comerciais ...... ..... . 441
150. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. Antecedentes. Momento atual. ... ................ ........ ..... ............. ...... .. ..... ..... .. ...... .. .... .... ....... .. ....... . 447
151. A responsabilidade e;
ato ilícito. Seu conceit
152. A culpa como elemenl
153. Imputabilidade, capa c
154. Responsabilidade da 1 responsabilidade do a
155. Classificação dos atos
to próprio. As classific
156. Atos contra a honestic
ções aos deveres conjt
sentimento de honra...
Sumário
157. Impropriedade da ela
158. A teoria da coisa peri~
guarda da coisa. O arl
159. A questão não pode p 160. Aplicação da doutrina
sua influência na cons
da do fato das coisas.
161. A presunção que se d{
lidade: é de causalidac
162. Responsabilidade da~
marginais................... ..
163. Danos a terceiros. Acic
164. O Código de Trânsito
~ construtores
e sua responsabilidade e
dono da obra em relação 385
Bdo Código Civil. A opi-Bernardes .... ... .... ... ... .. .. .... . 390
392
próprio . .. ... ..... .......... ..... ... . 397
te ao dono da obra. Opi~ o assunto .. .. ... .. .............. . . 398
398
or no CDC. . .. .. .. . ... ... ... ... .... 399
ratos diversos 403
406
411 412
414
, telefones etc .. .. .. ... ... ...... . 426 ·vil. ....... ... ... ... ... .... ..... ...... .. 427
las atividades esportivas 428
olsa de Valores e por lan434
dades comerciais . .... ... .. . . 441
sumidor. Antecedentes. 447
PARTE II
Título IV
Responsabilidade extracontratual
Capítulo I
Responsabilidade por fato próprio
151. A responsabilidade extracontratual no direito brasileiro. Elementos do
ato ilícito. Seu conceito .. .. .. ....... .. ..... ...... .. ........ ...... ...... ... ..... .. ...... .. ..... ........... ... .
152. A culpa como elemento gerador da responsabilidade. ... ... ... ....... .... .... ..... .. .
153. Imputabilidade, capacidade e responsabilidade... .. .... ... ... .... .. .... ... ... .... .. .. .. . .
154. Responsabilidade da pessoa privada de discernimento. Fundamento da
responsabilidade do amental. ........... ...... .... ....... .. .. .. ........ ...... ....... ...... ... .. ... .... .
155. Classificação dos atos ilícitos. Ação e omissão. Responsabilidade por fa
to próprio. As classificações de Planio!, Lalou e Josserand... ...... ... ........ .... ..
156. Atos contra a honestidade. Ofensa à honra da mulher. Adultério. Infra
ções aos deveres conjugais. Injúria e calúnia. Modalidade da ofensa ao
sentimento de honra. ... .. .. .... ... .... ...... ..... ... .............. ... ... .... .... .. ... ... .. ..... ... .... .. ......
477
479
480
481
484
486
Capítulo II
Responsabilidade pelo fato da coisa
Sumário
157. Impropriedade da classificação. . .... ...... .... ..... .. .. .. . ......... ... ...... ........... ... ....... ..
158. A teoria da coisa perigosa: automóveis e outros veículos. A doutrina da
guarda da coisa. O art. 927 do Código Civil de 2002. ..... ... ..... .. ......... ...... ...
159. A questão não pode permanecer sujeita ao critério da culpa. ... ... ... .... .... ..
160. Aplicação da doutrina francesa ao direito brasileiro. Saleilles e Josserand:
sua influência na construção da teoria sobre a responsabilidade deriva
da do fato das coisas ... ... . ....... .... .... ........ .. .. .. ...... .... ..... ... ... ... ... ..... .... ......... .. ....
161. A presunção que se deve aceitar não é a de culpa, nem a de responsabi
lidade: é de causalidade. ......... ... .. ...... ......... ... ...... .... ... ...... ..... ... ... ..... .. ... ........
162. Responsabilidade das estradas de ferro por danos aos proprietários
marginais. .. .... ..... ... .... .. .... .. ... .... ...... ... ... .. ....... .. .... .. ... .. .. .. .. .. .. ....... ... ... .... .... ..... ..
163. Danos a terceiros. Acidentes nas passagens de nível. .............. ...... ......... .. .
164. O Código de Trânsito Brasileiro e a responsabilidade pelo fato da coisa.
491
492
497
498
500
508
509
511
:
165. O problema dos acidentes de circulação. .. ........ ......... ............... ... .......... ........ 520
166. Danos causados a terceiros pelas empresas de transporte urbano.... .. ..... .. 522
167. Responsabilidade civil no direito aéreo. ...... .. ......... ....... .... ....... ... .... ..... ..... .. .. . 523
168. A eletricidade como fonte de perigo. Responsabilidade civil de explora
dor de energia elétrica. .... ......... ..... . .. .... .... ..... ......... ....... ...... .... ... ........... ........ ..... 526
169. O dano produzido por instalações domésticas. Elevadores. .. ... ..... ............. 529
170. A responsabiliade derivada da obrigação de guarda independe do vício
da coisa. Queda de árvores. Outros danos sujeitos a esse regime. .... ....... ... 531
171. Podem os edifícios ser submetidos à responsabilidade fundada na obri
gação de guarda? ........... .... .. ..... ....... ............ .. .... ... ..... ............ .. .............. ............ 533
172. Responsabilidade de effusis et dejectis. .... .. .... ........... ... .. .... ........ .. ........ .......... ... 538
Capítulo III
Res ponsabilidade por fato de animais
173. O art. 936 do Código Civil. Sua vantagem sobre o Código francês. .......... 563
174. A responsabilidade do proprietário em face da detenção do animal por
terceiro, contra a sua vontade. ..................... ....... .......... ............ .. .... ....... ...... .... 565
175. A responsabilidade em caso de detenção por incumbência do proprietá
rio.................. .... ......................... ..................... .. ... ... .... ............ .... .......... ...... .......... 566
176. Dano produzido por animal ou animais em grupo. .......... ...... ....... ... ... ...... .. 567
177. O dano produzido em propriedade alheia pelo animal em trânsito e a
responsabilidade do proprietário. .... .. ... ... .. ... .. ............. ..... .... ... ... ........ .... .... .... 567
177A. O dano produzido por animais em rodovia sob concessão.... ...... .... .... ... . 568
Capítulo IV
Os atos abusivos
178. Os arts. 939 a 942 do Código Civil de 2002. Crítica da jurisprudência. ..... 571
179. O protesto de títulos já pagos.... .. .... ......... ...... ........ .... ....... .... ........... ... ... ........ .. 576
180. O problema do abuso de direito. Explicação do "nemine laedit qui jure
suo utitur". A conciliação da tendência socialista com a tendência indivi
dualista. ........ ...... ... .. ..... .. ......... ... .. ... ..... ... .............. ... ... ... .... ... ........... .... ... .... ........ 577
181. Interpretação do art. 188, n Q I, do Código Civil de 2002. Pontes de Mira
nda, Goldschmidt, Savatier, L. Campion, Batista Martins. ..................... ..... 580
182. Aplicações práticas do abuso de direito. .. ... .... ... .. .. .... ..... ..... ..... ..... ...... ......... 590
183.0 problema da respons
sabilidade civil por dan
fica . Responsabilidade (
nistrativa. Responsabili(
bilidade civil ambiental
Re
Sumário
184. Impropriedade da expr
185. Responsabilidade dos f
186. Responsabilidade dos t
187. Responsabilidade do eI
188. As construções que eXI
ato do preposto..... ...... . .
189. Responsabilidade dos f
190. Responsabilidade das F
do crime. Caráter da aç
vil de 2002 ...... ....... ......... .
191. As empresas que exerc
empregadores e corniteJ
R
Teorias. C!
Sumário
192. A responsabilidade civi
Rejeição universal da in
e norte-americano.. ... .... . ,
193. Crítica das doutrinas de
ro Cavalcanti, Guimarãt
520
le transporte urbano............ . 522
523
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526
1S. Elevadores ......... .. .... ... .... . . 529
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jeitos a esse regime .. .......... .. . 531
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533
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de animais
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565
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566
~rupo................. ......... ... ...... .. . 567
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ista com a tendência indivi
577
il de 2002. Pontes de Mira
sta Martins ... .... ........... ........ . 580
590
183.0 problema da responsabilidade e as relações de vizinhança. A Respon
sabilidade civil por dano ambiental. Histórico. Legislação geral e especí
fica. Responsabilidade civil propriamente dita. Responsabilidade admi
nistrativa. Responsabilidade penal. Sujeito ativos e passivos da responsa
bilidade civil ambiental. A solidariedade passiva. Jurisprudência.. ........... . 602
Capítulo V
Responsabilidade por fato de outrem
Sumário
184. Impropriedade da expressão responsabilidade por fato de outrem......... .
185. Responsabilidade dos pais. Responsabilidade do chefe de família ........ .. ..
186. Responsabilidade dos tutores e curadores. ............. .. ...... .. .... ..... ... ............. .. ..
187. Responsabilidade do empregador ou comitente... .. ............ .. .. .. ....................
188. As construções que explicam a responsabilidade do empregador pelo
ato do preposto. .. ........... ... .. ... ....... .... . .. .. .... .... ..... ............. .. .................... .............
189. Responsabilidade dos professores e mestres de ofício .. ............ ....... ......... .. .
190. Responsabilidade das pessoas que houverem participado dos produtos
do crime. Caráter da ação a que se refere o art. 932, nº V do Código Ci
vil de 2002 .......... ... ............. ......... .. ...... ................ ...... ... .. ........ ... .. ... ... ......... ......... .
191. As empresas que exercem exploração industrial e sua assimilação aos
empregadores e comitentes ...... ...... ........ ............. .. ....... .... .......... ..... ................ .
629
631
642
644
645
648
650
650
Título V
Responsabilidade civil do Estado
Capítulo I
Teorias. Críticas. Doutrina do risco administrativo
Sumário
192. A responsabilidade civil do Estado é matéria de direito administrativo.
Rejeição universal da irresponsabilidade do Estado. Os sistemas inglês
e norte-americano...... ..... .. .... ....... .. ... ........ ..... .. ..... .......... .. ... ... ....... ..... ............ ....
193. Crítica das doutrinas de irresponsabilidade do Estado: Paul Duez, Ama
ro Cavalcanti, Guimarães Menegale. .. ..... ............. .. .. .. ... ..... ....... .......... ... .. .. .. ..
653
656
.
.
194. O art. 15 do Código Civil de 1916, atual art. 43 do Código Civil de 2002,
e sua interpretação. Artificiosidade da solução subjetiva. Falta pessoal e
falta do serviço: delimitação do campo da responsabilidade pessoal do agente. Definição de "agente" . ......... ... .. ..... ....... .... .............. .. .. .. ............... ......... 657
195. A questão da solidariedade. O direito de regresso do Estado e o quantum sobre que se exerce. ..... .. ........ .......... ... .... ....... .. ...... ........... ... .... .. ........ .... .. 663
196. Evolução da ideia da responsabilidade do Estado. A lição de Duez. ... ... 663
197. A doutrina da culpa administrativa. A teoria do risco administrativo .
Votos dos Ministros Orozimbo Nonato e Filadelfo Azevedo. ........... ......... 666
198. Justificação prática da doutrina do risco administrativo. ..... .. ........ .... .. .. .... . 677
199. O critério da jurisprudência em relação à responsabilidade civil do Estado. Os atos de guerra. Os movimentos revolucionários do Brasil e a
orientação dos tribunais quanto aos danos acarretados. O problema das requisições . .... .. ........... ... ...... .. .. ... '" ... ......... . '" .. ... ... ..... .... .... ....... ... .. .... ... ... .. 679
200. Fórmula doutrinária a que tende a responsabilidade civil do Estado. .... 698
Capítulo 11
Responsabilidade do Estado na Ordem Internacional
201. Estado responde na ordem internacional como uma unidade. A interve
nção diplomática como resultante do esgotamento dos recursos internos.. 703
202. Natureza jurídica da ação de responsabilidade do Estado no plano internacionaL... ... .... ... ............. .. .......... .... .................... .... ...... ... .. .............. ... ... .......... . 708
203. O abuso dos fortes, na pretensa insuficiência da compensação por ex
propriações. A questão das concessões. A lição de Barbosa Lima Sobrinho...... ..... .... ... ..... .............. ......... ......... ... .. ........ ............ ........ .... .. ..... ..... ....... ..... 711
Capítulo III
Exceções ao princípio da responsabilidade do Estado
e situações em que elas não se aplicam
204. Atos pelos quais o Estado não responde, em princípio. Atos parlamen
tares. Atos legislativos. Decretos-leis. Doutrinas de Hauriou e Scelle. A crítica de Duez. A lição de Amaro Cavalcanti. Atos administrativos.
Atos de governo. .. ............ ...... ... ... ... ... .............. ... .. .. ............ ............ .. .... .. ... ........ 713
205. Irresponsabilidade do Estado pelos atos jurisdicionais. O erro judiciário.
Extensão da reparação concedida a esse título. Sua justificação doutrinária e prática. O art. 630 do Código de Processo Penal. .... .. .... .. .. ........ .... ... 718
206. A responsabilidade.
diosos .......... ................
207. A demissão ilegal. C
reintegração ........... ....
208. Responsabilidade na
209. Responsabilidade ci
desconhecidos ou in1
Respon
210. Responsabilidade in
dade civil dos funcioná
Os meios de
211 . Cláusula de irrespo
direito...... .. ..... .......... .
212. O estado de necessid
Código de Processo 1
sidade.......... .... ......... •
213. O fato de terceiro COI
214. Caso fortuito ou de f' 215. Na identificação do (
ra os efeitos e não pa
fluência da culpa na
216. O vício próprio da cc
217. A chamada culpa ex c:
218. A prescrição. A ação
tórica a respeito da n
ntos e seu efeito sobr
43 do Código Civil de 2002,
;ão subjetiva. Falta pessoal e
~sponsabilidade pessoal do
657
~gresso do Estado e o quan
663
Estado. A lição de Duez. ... .. . 663
ria do risco administrativo .
IadeIto Azevedo ................ .. .. . 666
ninistrativo. ...... ........... .... ....... 677
~sponsabi1idade civil do Es
volucionários do Brasil e a
acarretados. O problema
679
abilidade civil do Estado. .... 698
rdem Internacional
Imo uma unidade. A interve
nento dos recursos internos.. 703
:le do Estado no plano inter
708
a da compensação por ex
ção de Barbosa Lima Sob ri
711
Ibilidade do Estado
,se aplicam
princípio. Atos parlamen
~inas de Hauriou e Scelle. A
i. Atos administrativos.
713
sdicionais. O erro judiciário.
110. Sua justificação doutri
;esso Penal. ....... .. ............. ...... . 718
206. A responsabilidade do Estado por atos judiciais e alguns de seus estu
diosos ..... ... ........ .... ........ ........ ..... ...... .... ... ..... .... ..... ... ......... .. ........ .. .............. ... ........
207. A demissão ilegal. Caráter indenizatório das vantagens pecuniárias da
reintegração........... .. ............... ............. ............... ............... ...................................
208. Responsabilidade na repressão do abuso do poder econômico ........ ... .......
209. Responsabilidade civil por danos causados pelo terrorismo. Autores
desconhecidos ou insolváveis. ..................................... ............. .. .....................
741
746
748
752
Capítulo IV
Responsabilidade civil do Estado e governo de fato
210. Responsabilidade interna e externa do governo de fato. Responsabili
dade civil dos funcionários do governo de fato. ............ .. ............................ ..... 763
Título VI
Os meios de defesa. Cláusulas e causas de irresponsabilidade
211. Cláusulas de irresponsabilidade. Seu desprestígio em face do nosso
direito. ....................... ......... ... ....... .... ....... ..................... ......... .. .... ... ... ........ .... ..
212. O estado de necessidade. Arts . 23, 1 e 24 do Código Penal. Art. 65 do
Código de Processo Penal. Caracterização jurídica do estado de neces
sidade. ........ .. ......... .......... .. .............. .............. .............. .. .............. ............ .. ......
213. O fato de terceiro como causa de irresponsabilidade........ ... ...... .... ....... .. ..
214. Caso forhIito ou de força maior. ................. .. .................. .. ...... ..... ....... .. ..... ..
215. Na identificação do caso fortuito ou de força maior deve-se atentar pa
ra os efeitos e não para o fato necessário. Tendência a sua restrição. In
fluência da culpa na sua negação. ... ... ..... ...... ... ...... .... ..... ...... ..... ...... ..... ..... .
216. O vício próprio da coisa. ...............................................................................
217. A chamada culpa exclusiva da vítima. Verdadeiro sentido da expressão.
218. A prescrição. A ação de reparação do dano é pessoal. A confusão his
tórica a respeito da natureza da ação de reparação e o direito a alime
ntos e seu efeito sobre a prescrição. Prazos especiais de prescrição..... . .
765
777
781
789
794
797
797
803
Título VII
O dano e sua liquidação
Capítulo I
Dano patrimonial e dano moral
219. O dano em sentido jurídico. Definições: Paoli, Camelutti, Fischer. ..... ... 819
220. O dano patrimonial. Dano emergente e lucro cessante. A questão da asce
nção profissional como dano ressardvel. Reparação natural e indenização
pecuniária ... . ...... ..... .. ...... .... ... .. ........ ..... .... ... ......... ........ ... ... ..... .... ....... ... .. ... .. ... .. .. .... 822
221. Distinção entre dano patrimonial e dano moral. A pena e a indenização. 839
222. Objeções à reparabilidade do dano moral. A lição de Minozzi.. .. ........ .... 846
223. Confusão entre o dano moral e o dano patrimonial de origem afetiva.
O abalo de crédito.......... ....... .. ..... .. .... .................. ..... .. ...... ....... ...... ... ....... .... .. 850
224. O dano moral e as razões de sua reparabilidade. A doutrina e a legisla
ção estrangeiras.... .... ... .. .. .. .. ... .. .... ... . ..... .... .... .... ..... .. ... .. .. .. ... ... .... .. . .... .. .. ..... .. . 859
225. O dano moral em face do Código Civil brasileiro de 2002. ....... ... .... ....... 861
226. A indenização por morte de menor. ... .. ... ... ... . ..... .. .... ... ... .. ... .. ... . ... .. ....... .... . 864
Capítulo II
A liquidação do dano no direito brasileiro
Sumário 227. Direito anterior ao Código de Processo Civil de 1939. Regulação da
matéria após o CPC de 1973. ... .. .. .. .. .... .. ... ... .. .... ...... .. ... ... .. ...... .. ... ... ... ... .. ... .. 867
228 . O art. 949 do Código Civil de 2002 . Como se liquidam os lucros ces
santes. Despesas de tratamento. ........ .... ...... ..... ......... ....... ........ ..... ....... ....... 869
229. Indenização por esbulho ou usurpação do alheio. .............. ...... ....... ......... 873
230. O dano afetivo no art. 952, parágrafo único do Código Civil de 2002. ... 873
231. Reparação do dano causado por injúria ou calúnia. .. ... ....... .. ... .. ... .... .. .. ... 874
232. A liqlJ idação de obrigação indeterminada. .. ...... ...................... .... .... ........... 874
233. Os ho.lorários de advogado compreendem-se na reparação. .. .. ...... .... .. .. 877
234. O princípio da limitação da responsabilidade. .. .... .... ... ... .. .... ..... ... .... ...... . 877
235. Liquidação de condenação expressa em moeda estrangeira. .. .... .. ........ .. . 878
236. Revisão das indenizações. Inviabilidade de compensação da indeniza
ção com seguro ou pensão de que a vítima seja beneficiária. ... .. . ... .. ....... 887
Suje
237. A ação de reparaçã
ter hereditário, nel
ração.. .. ....... ....... .. .. . 238. A reparação não p
lesado...... ... .......... . 239. Solidariedade ativi
240. A ação de reparaçã
e o direito à repara 241. Outros titulares da 242. Transmissibilidade
243. Sujeito passivo da oI
missibilidade da obl 244. Direito de regresso.
245. Exclusão das obriga
Efeitc
Sumário
246. O problema da influ
des Pimentel, Carva 247. A expressão coisa ju 248. A lei brasileira e seu
mentes. Os arts. 65,
temático dos casos c
rlOral
Camelutti, Fischer ... .... . .
ssante. A questão da asce
lção natural e indenização
.. .......... ..... ...... .. ...... .... .. .... ... ...
L A pena e a indenização.
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lonial de origem afetiva.
... ........ ....... ...... ...... .. .... .... ....
de. A doutrina e a legisla
... .... ..... .... .......... .. ... .. ....... ... .
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.. ... ........ .... ..... ...... ....... .... .....
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.. .. ....... .. ... . ... .. .. .. ... .. ..... .... .... .
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...... .............. .... ..... .. ... .... .... ...
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... ...... .... .. ........ ...... .... .... ....... .
e na reparação . ..... .. .......... .
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819
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873
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874
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Título VIII
Sujeitos e efeitos da responsabilidade civil
Capítulo I
Sujeitos ativo e passivo da responsabilidade civil
237. A ação de reparação do dano é outorgada jure proprio. Não tem cará
ter hereditário, nem alimentar. O problema do sujeito ativo da reparação.. ... .... ...... .. .... .... ..... ....... .. ...... ... ..... .... .... ... ..... ........ ........ ..... ...... .... ..... ..... . .
238. A reparação não pode ser efetuada à revelia ou contra a vontade do lesado....... ......... .. ...... .. ........ .. ... .... .. ... .. .............. .. ....... .. ..... ..................... ...... ..
239. Solidariedade ativa . Repercussões do dano e a ação de reparação. ... ... .
240. A ação de reparação está em função do dano injusto . A companheira e o direito à reparação do dano.... .... ...... ... ... ...... .... .. .... ....... .... ...... ... .... ...... .
241. Outros titulares da ação de indenização... ... ............. ..... ..... .... .. ... .. .. .... .. ... .
242. Transmissibilidade da ação de reparação. ..... .......... ....... .. .. .. ...... ... .... .. ..... ..
243. Sujeito passivo da obrigação de indenizar. Solidariedade passiva. Transmissibilidade da obrigação de indenizar.... ..... .... ... ..... .. ....... .. .... ... .... .. ...... ..
244. Direito de regresso..... .. ........ .. ........ ... ....... ... ......... .. ....... .. ....... ....... ............... ..
245. Exclusão das obrigações provenientes de atos ilícios da comunhão.... .. .
891
894
895
896 904
906
907
915 917
Capítulo 11
Efeito do julgamento criminal sobre a ação cível
Sumário .
246. O problema da influência recíproca das jurisdições. Opiniões de Men
des Pimentel, Carvalho Santos, Vicente de Azevedo e Câmara Leal. .... .
247. A expressão coisa julgada não corresponde à realidade, na questão. .... .
248. A lei brasileira e seu modo de regular o assunto. Justificativas e diri
mentes. Os arts . 65, 66 e 67 do Código de Processo Penal. Quadro sistemático dos casos de influência do juízo penal sobre o cível. .. ..... ...... .. .
919
928
929
Capítulo III
Garantias de indenização
249. Hipoteca legal em favor do ofendido... ...................... .... .. ....... .. .... .. ..... ... .... 947
250. Seguro de responsabilidade civil. Admissibilidade do seguro em face
do art. 1.436 do Código Civil de 1916, atual art. 762 do Código Civil de 2002........................ ................................................ ......... .. ................. .......... ..... 948
251. Segurador e defesa do segurado. A questão do ressarcimento. ............... 956
252. O problema da ação direta da vítima contra o segurador. ... ...... .. .. .......... 957
Índice alfabético-remissivo ... ............................................. .............................. ..... 969
Bibliografia ............. ...... .................... ... ..... ... ........... ............... .. ........ ... .. ... ... . ...... .... 989
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