II SEMINÁRIO DENGUE: DESAFIOS PARA POLÍTICAS

INTEGRADAS DE AMBIENTE, ATENÇÃO E PROMOÇÃO

DA SAÚDE

Dr.ª Maria Célia VasconcellosConselho Nacional de Secretários Municipais de

Saúde CONASEMS / COSEMS - RJ

Dengue no Brasil: Como estamos preparados para seu controle?Dengue no Brasil: Como estamos preparados para seu controle?

Perspectivas para ações integradas entre os três níveis de governoPerspectivas para ações integradas entre os três níveis de governo

TERRITÓRIO

Agentes efetivos da FUNASA municipalizados

Agentes da FUNASA recontratados

Agentes estatutários municipais

Agentes contratados pelos Municípios - inúmeras fragilidades jurídicas:

• Interpretações não consensuais da Emenda Constitucional sobre

contratos dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde

• Oposição forte das Procuradorias Municipais e dos órgãos de controle

estaduais.

Dificuldades burocráticas na gestão para utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saúde

Questões relativas a saúde do trabalhador: EPIs, exames periódicos

Diversidade no padrão de escolaridade dos agentes, fragilizando a qualidade na prestação de serviços

Subfinanciamento da atenção básica e vigilância em relação aos demais blocos

Lei de Responsabilidade Fiscal que afeta a questão dos Recursos Humanos

Falta da intersetorialidade como método de trabalho

Foco na intersetorialidade ampliando a responsabilidade aos demais setores do governo e da sociedade

Organização e atualização dos planos de contingência nos três níveis

Incorporação dos agentes de controle de endemia na ESF – reforçando as ações territoriais

Supervisão de caráter nacional permanente e continua em apoio aos municípios – MS/OPS

Implementação da linha de cuidados

Compreensão do processo de referencia e contra referencia

Capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde nos diversos níveis assistenciais

Estabelecimento medidas permitindo que a linha de cuidado se interrelacione desde a atenção básica até a área laboratorial e hospitalar

Envolvimento do setor privado

Rediscutir alguns pontos de LRF, sobre a questão da força de trabalho da saúde

Regularizar a situação de escolaridade dos Agentes contratados, através de educação continuada e certificada pelas SME

Orientação clara e consensuada a nível nacional da forma de contratação, e/ou efetivação que contemple as Procuradorias Municipais e os demais órgãos de controle sobre os ACE e ACS

Regulamentação profissional envolvendo aspectos como segurança no trabalho,aquisição de equipamentos, impedimentos para cessão a outros órgãos com perda financeira para o cedente

Desafio na incorporação das ações de vigilância em saúde ás ESF, com impacto na cobertura dos imóveis - SISFAD

Reforçar a formação de Comitês de Mobilização Popular de caráter permanente nos territórios

Ampliar cooperação com as Instituições de Ensino e do Movimento Popular Organizado

Estimular assessorias de vigilância a saúde nos COSEMS

Inovação de ferramentas de comunicação que sejam mais eficazes na disseminação de informações

Mobilização permanente do Conselho Municipal de Saúde

Reforçar a sensibilização nas demais esferas governamentais fora do setor saúde

Proporcionar equidade no repasse dos recursos financeiros para a vigilância á saúde e atenção básica em relação a outros blocos do SUS