II ENCONTRO NACIONAL DAS

MESAS DE NEGOCIAÇÃO

PERMANENTE DO SUS

Painel de Experiências “Negociação Coletiva na Saúde: Perfil das Mesas de Negociação do

SUS e Protagonismo das esferas Estadual, Municipal e da Mesa Setorial do MS”

Brasília, 19 de novembro de 2014

INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MESA

MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO

PERMANENTE DO SUS (MMNP-

SUS) NATAL:

CONTEXTUALIZAÇÃO, HISTÓRICO

DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E

FUNCIONAMENTO

Cenário:

É fato que o sub financiamento crônico no âmbito do

SUS, interfere na dinâmica e desenvolvimento das Mesas de Negociação do SUS;

Na experiência local a falta de autonomia administrativo-financeira da gestão da SMS Natal interfere no processo de formalização dos pactos com desgaste para a Gestão da Saúde e para a Mesa;

Reprodução do modelo de atenção médico centrado e financiamento por procedimentos em grande parte para a MAC é geradora de conflitos na Mesa;

Deficiências estruturais (desabastecimento, redes físicas precárias e baixa capacidade gerencial) e de pessoal interferem no trabalho e rebatem na Mesa;

Cultura institucional de corte normativo-burocrático, corporativo, clientelista-fisiológico se reproduz na prática dos atores do SUS.

Contextualização da experiência de

implantação do Sistema Municipal de

Negociação Permanente do SUS na SMS de

Natal:

Criada no período 2001-2004: protagonismo da equipe da gestão da SMS/Natal, dos trabalhadores e do Poder Executivo Municipal.

No período 2005-2008: ficou sem atividade.

Retomada como política institucional no período 2013-2016: como ferramenta estratégica para a instituição da gestão participativa (pautada pela comissão de transição, incluída na PAS 2013 SMS Natal e no Plano Municipal de Saúde 2014-2017.

Base jurídica da instalação e

funcionamento da Mesa no

Município do Natal:

Resolução CMS Natal, nº 008 de 21/05/2003, cria a

Mesa de Negociação Permanente / MNP-SMS Natal

(DOM, 30/05/2003);

Portaria GP nº 066, de 21/06/2004, Instala a MNP-SUS

em Natal-RN (DOM de 22/06/2004);

Ata de 26/04/2013, registra o Ato de reinstalação da

Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP-SUS

Natal);

Portaria GS-SMS nº 142 de 25/06/2013, formaliza a

Implantação/Funcionamento da MMNP-SUS Natal (DOM

de 27/06/2013);

Protocolo MMNP-SUS/Natal nº 001/2013, de

26/04/2013 institui o Regimento de Funcionamento da

MMNP-SUS (DOM de 17/07/2013).

Implantação da MMNP-SUS Natal:

Inicio de atividades em 2004: Mesa instalada em

22/06/2004 conforme Portaria GP nº 066/2004 e com

quatro anos de funcionamento regular até o final de

2008.

Retomada de atividades em 2013: reinstalada em

26/04/2013 conforme Portaria GS-SMS Natal nº

142/2013, com um ano e meio de funcionamento regular,

de maio a dezembro de 2013 e 2014.

Metodologia / ação coletiva da Mesa: eventos; agendas

de grupos de trabalho aprovados na Mesa; reuniões

ordinárias e extraordinárias; protagonismo na pauta e

decisões da Mesa Geral; encaminhamentos e cronograma

da formalização das pactuações; capacitação de atores

em parceria com a MNNP-SUS / MS.

Institucionalização dos protocolos, acordos e pactuações

da Mesa: Por processos administrativos e com a criação de

Leis na CMN.

Composição:

1ª experiência: período 2004-2008 por

três anos e oito meses atuação com um quórum de doze membros representantes da Gestão Municipal da Saúde e dos Trabalhadores.

Experiência atual: período 2013-2014 por dezoito meses contando com um quorum de dez membros representantes da Gestão Municipal e dos Trabalhadores (um representante de trabalhadores decidiu por não participar da Mesa):

Composição da MMNP-SUS Natal:

SMS Natal (Secretário Municipal de Saúde, Secretária

Adjunto de Gestão de Pessoas e Suporte Imediato aos

Serviços na Saúde e Departamento de Gestão do

Trabalho e da Educação na Saúde (DGTES/SMS);

SEGELM (Representante)

SEMPLA (Representante)

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de

Natal/SINSENAT (Representante)

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do

RN/SINDSAÚDE-RN (Representante)

Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do

Norte/SINDAS (Representante)

Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do

Norte/SOERN (Representante)

Sindicato dos Médicos do Estado do RN/SINMED-RN

(Representante)

Funcionamento:

Reuniões da Mesa:

2013 – cinco RO (MMNP-SUS) e mais cinco RE (MMNP-

SUS e Mesa Geral);

2014 – nove (cinco RO e quatro RE) da MMNP-SUS e

mais cinco RE conjunta da MMNP-SUS e Mesa Geral;

A MMNP-SUS Natal realizou em um ano e meio

quatorze reuniões e teve protagonismo junto a Mesa

Geral com o Poder Executivo Municipal para

negociações das datas base de 2012, 2013 e 2014

e outras pautas (dez reuniões) em 2013 e 2014,

por ocasião de duas greves (2013 e 2014).

Pautas:

Atualização Salarial de Assistentes em Saúde;

Reajuste das datas base de 2012, 2013 e 2014

como parte da Mesa constituída com o Poder

Executivo Municipal

Pagamento dos qüinqüênios, 1/3 de férias, abono

de permanência, salário família e insalubridade (dos

processos com laudo da Comissão);

Concurso Público:

PCCV-S X Avaliação de Desempenho com promoção

e progressão;

•Revisão da Lei nº 120/2010: abertura do prazo de adesão ao PCCV-S; Criação de Gratificações de Incentivo ao Desempenho de Agentes de Saúde (GIDAS) e de plantão adicional; reajuste de gratificações; 30 horas da Enfermagem; •Criação de Gratificação para profissionais da ABS;

Pautas:

Revisão da Lei nº 120/2010: reabertura do prazo

de adesão ao PCCV-S; Criação de Gratificações de Incentivo ao Desempenho de Agentes de Saúde (GIDAS) e de plantão adicional (GPA); reajuste de gratificações (PG, GEASM, GEAUE e GEAON); pagamento de gratificações de exercício na licença prêmio; 30 horas da Enfermagem;

Criação de Gratificação para profissionais da ABS (Não foi incluída em Acordo);

Revisão da Lei nº 120/2010: reajuste de gratificações (GESF e GEO); redução de 50% da GESF de médico para carga horária de 20 horas; criar dispositivo que permita gratificações do PCCV-S para servidores regidos por outros planos.

Eventos realizados de Educação

Permanente para a Negociação no

SUS em Natal:

I Seminário da MMNP-SUS Natal realizado em

8/4/2013: Fortalecer o processo de implantação do

Sistema Municipal de Negociação na SMS Natal e

Capacitar atores sociais e institucionais sobre

Negociação Coletiva na SMS Natal;

II Seminário da MMNP-SUS Natal realizado em

26/4/2013 para instalação da MMNP-SUS Natal;

Participação de representantes da MMNP-SUS

Natal em reunião da MNNP-SUS MS e em

Seminário Regional NE das Mesas em Teresina-PI

(convite);

Curso de atualização sobre Negociação Coletiva

(DIEESE)

Protocolos, pactuações e Acordos

feitos na MMNP-SUS e sua

Institucionalização Protocolo nº 001/2013, de 26 de abril de 2013 -

institui o Regimento de Funcionamento da MMNP-

SUS (DOM de 17/07/2013)

Acordo MMNP-SUS Natal de 27/07/2013:

implantação dos qüinqüênios atrasados, abono de

permanência, 1/3 de férias, salário família (em

andamento); Concurso Público (concurso de

Agentes de Saúde em fase de finalização e

concurso geral, em fase, de constituição da

publicação do Edital em dezembro).

Protocolo nº 002/2013 –atualização salarial de

assistentes em saúde (OK, institucionalizado com a

aprovação da Lei nº 134/2013);

Protocolos, pactuações e Acordos

feitos na MMNP-SUS e sua

Institucionalização

Acordo de 08/11/2013 SMS Natal e SINMED-RN: reabertura do novo prazo para adesão ao PCCV-S (OK); aumento da insalubridade de 10% para 20% (OK); Pagamento do código 30 (aguardando parecer da PGM); data-base de 2012 e 2013 (OK); data-base de 2014 (OK).

Acordo de 19/12/2013 SMS Natal e SMS Natal e SINDAS: Auxilio Alimentação para ACS por Lei (OK, instituída em Lei e implantado); aumento da insalubridade de 20 para 40% ACE (OK implantado para 60 ACE);

Acordo de 27/02/2014: Criação de gratificação para ACS e ACE, com critérios e metas, envio a SEGAP ate março de 2014, o executivo encaminhara proposta para a CMN (OK, instituída com a Lei 143/2014);

Acordos de 30 de maio de 2014 - abono do desconto remuneratório dos dias parados mediante Termo de Compromisso com reposição dos dias parados após o acordo anterior.

Protocolos, pactuações e Acordos

feitos na Mesa de Negociação SMS

Natal e SINMED Termo de acordo de 08/07/2014 – abono do desconto

remuneratório dos dias parados mediante Termo de

Compromisso com reposição dos dias parados;

Acordo de 08/11/2013 SMS Natal e SINMED-RN:

reabertura do novo prazo para adesão ao PCCV-S (OK);

aumento da insalubridade de 10% para 20% (OK);

Pagamento do código 30 (aguardando parecer da PGM);

data-base de 2012 e 2013 (OK); data-base de 2014

(OK);

Acordo de 13/08/2014 SMS Natal e SINMED-RN:

Realizar estudo sobre Carreira própria considerando

acordo firmado em audiência com o Juiz.

Desafios e potencialidades da

MMNP-SUS Natal - Entraves:

Condição orçamentário-financeira da PMN desfavorável (equação arrecadação x despesas com pessoal);

Termo de Ajustamento de Gestão TCE RN nº 001/2013 - comprometeu a PMN com o cumprimento de cronograma para reduzir despesa com pessoal no limite prudencial, sob fiscalização periódica do TCE;

Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal TCE RN nº 066/2013 – Relatório do 1º quadrimestre de 2013 o Poder Executivo ultrapassou o limite de 95% da Receita Corrente Liquida de Gasto com Pessoal;

Desafios e potencialidades da

MMNP-SUS Natal - Entraves:

A precarização do trabalho (30% da FT/Saúde) é um grande desafio ao trabalho decente;

Mecanismos inadequados e normativo-burocráticos de gestão e dominada pela lógica do mercado;

Cultura e poder instituídos em todas as esferas da gerência/gestão contribuem para a reprodução de práticas ainda corporativas e autoritárias no âmbito da gerência e gestão de serviços e do sistema municipal de saúde;

Desafios e potencialidades da

MMNP-SUS Natal - Entraves:

Processo de trabalho fragmentado, hierarquizado e verticalizado que se auto reproduz X trabalho multiprofissional, tem impacto nas discussões e decisões da Mesa;

Uso o abusivo de mesas paralelas por demandas dos sindicatos membros da mesa;

Pouca compreensão da concepção, dinâmica e constituição das relações de poder, entre os atores da Mesa, dificulta o diálogo;

Desafios e potencialidades da

MMNP-SUS Natal - Entraves:

Os atores estão na Mesa para contribuir com

a gestão participativa com conhecimentos e

práticas que precisam ser superados para

contribuir com transformações no SUS;

Necessidade de educação permanente de

temas geradores (gestão, participação social

e relações de poder; hegemonia x consenso/

conciliação; ) para fortalecer os espaços de

mediação, negociação e construção de

pactos.

Desafios e potencialidades da

MMNP-SUS Natal - Facilitadores:

Decisão política dos gestores e das

representações sindicais dos trabalhadores da saúde do SUS no Município de Natal – na construção permanente da Mesa;

Apoio institucional da Mesa Nacional e do MS (assessoria, capacitação, etc.);

Parcerias com o CMS, Ouvidoria da SMS, UFRN, SESAP-RN e Mesa Estadual;

Ambiente de reconhecimento da importância da Mesa no âmbito do colegiado da SMS Natal e, junto, ao Poder Executivo Municipal da Cidade do Natal;

Aprendizados da experiência

A Mesa de Negociação do SUS é uma aposta de

agenda estratégica no contexto dos avanços e

desafios, pela consolidação do SUS;

Persiste a necessidade de compreender a

conformação do poder entre os atores, tendo

como parâmetro a racionalidade instrumental e a

racionalidade da práxis na produção social do

trabalho e da gestão na saúde;

A compreensão que a liberdade, autonomia e

democracia no trabalho são elementos

estruturantes para a gestão participativa e

precisam ser objeto de capacitação dos atores da

mesa.

Perspectivas

Compreender as negociações efetivadas na Mesa – por meio de pactos e acordos - de forma contextualizada considerando as relações que se estabelecem com o Poder Executivo de cada esfera de governo o que desafia os atores da Mesa a desenvolver outras competências para fortalecer o diálogo no processo de formalização das pactuações da Mesa.

Analisar o desempenho das Mesas considerando a conformação do poder entre os atores tendo em vista a reconstrução considerando a racionalidade instrumental e a racionalidade da práxis na produção social do trabalho em saúde;

Analisar como os pressupostos da liberdade, autonomia e democracia no trabalho contribuem para a gestão participativa;