I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CONTAGEM
CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL
ANAIS DA CONFERÊNCIA
VOLUME I
CONTAGEM, 2006
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E C O N T A G E M
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CONTAGEM
CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL
ANAIS DA CONFERÊNCIA
VOLUME I
CONTAGEM, 2006
|140
Realização: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente Apoio: Ministério das Cidades e Fundo Nacional de Meio Ambiente
Contagem, Minas Gerais, 2005-2006
|140
Prefeitura do Município de Contagem
Marília Aparecida Campos Prefeita Municipal
Administração 2005-2008
|140
P L A N E J A N D O A C I D A D E Q U E Q U E R E M O S
APRESENTAÇÃO
Contagem entrou no Século XXI com 530 mil habitantes e já atingiu, neste ano de 2006, 600 mil.
Seu desenvolvimento ainda não possibilitou qualidade de vida adequada a todos os seus moradores:
há núcleos urbanos carentes de infra-estrutura básica, de serviços disponíveis a todos;
faltam espaços e equipamentos públicos suficientes e com qualidade.
Essas são constatações dos moradores que participaram da
I Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2006.
Mas eles também expressam seu apego à cidade,
seu desejo de transformá-la em lugar
de muitos e belos lugares.
Demonstram que a conhecem bem:
suas potencialidades, seus recursos econômicos,
seus atributos naturais; suas deficiências e suas necessidades.
Apontam prioridades:
a necessidade de integração de suas diversas regiões,
de requalificação e ampliação de seus centros e espaços públicos,
de preservação de seu patrimônio natural, construído e cultural,
de aumento da oferta de emprego e de melhoria
das condições de moradia para a população mais pobre.
Desejam o desenvolvimento sustentado:
clamam por desenvolvimento econômico
que possibilite a todos usufruir de seus benefícios.
O processo de revisão do Plano Diretor Municipal
e de início da construção da Agenda 21 mostrou que
os moradores estão atentos, gostam da cidade e se dispõem à discussão,
ao debate e às proposições relativas aos temas urbanos e ambientais,
numa visão ampla de atualidade e numa perspectiva de futuro
para o município de Contagem.
Ainda que não se possa transmitir em palavras o calor e a vontade demonstrados naquele processo,
este documento pretende registrá-lo de forma simples e objetiva:
a Leitura Comunitária,
a Leitura Técnica,
a avaliação das diretrizes formuladas pelo Plano Diretor há cerca de dez anos
e as novas diretrizes e propostas que os delegados escolhidos pelos participantes da
I Conferência Municipal de Política Urbana discutiram e aprovaram.
Apresenta-se, ainda, o Projeto de Lei Complementar decorrente das propostas da Conferência,
que foi enviado à apreciação da Câmara Municipal em 03 de outubro de 2006, sob o n.° 018/2006,
ao lado da Lei n.° 2.760 que instituiu o Plano Diretor em 1º de agosto de 1995.
A coordenação da Conferência agradece o empenho de todos os participantes
– populares, empresários, trabalhadores, técnicos e funcionários –
e se compromete com a implementação de um processo permanente
de monitoramento do desenvolvimento urbano,
com participação da sociedade, conforme decisão da Conferência,
evitando assim que não se passe mais tanto tempo
sem avaliar e propor alternativas para o desenvolvimento da
cidade para todos.
A Coordenação
Contagem, novembro de 2006
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
6|140 6|140
SUMÁRIO
SUMÁRIO
VOLUME I
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 5
MAPAS ........................................................................................................................................... 7
QUADROS E GRÁFICOS .................................................................................................................. 8
TABELAS ........................................................................................................................................ 8
SIGLAS ......................................................................................................................................... 10
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 14
1. ATORES ............................................................................................................................... 16
2. PROCESSO ........................................................................................................................... 19
3. METODOLOGIA ................................................................................................................... 20
4. ATIVIDADES REALIZADAS .................................................................................................. 29
5. LEITURA COMUNITÁRIA ..................................................................................................... 34
6. LEITURA TÉCNICA .............................................................................................................. 40
7. DIRETRIZES PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR .......................................................... 124
8. PROPOSTAS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ................................................................. 125
REFERÊNCIAS ............................................................................................................................ 135
ÍNDICE ....................................................................................................................................... 137
VOLUME II
APRESENTAÇÃO
MAPAS
SIGLAS
INTRODUÇÃO
1. ATORES
2. PROCESSO
ANEXO I: LEITURA COMUNITÁRIA – DIAGNÓSTICO POR REGIÃO
ANEXO II: LEI VIGENTE E PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
ANEXO III: NOTÍCIAS DA CONFERÊNCIA
REFERÊNCIAS
ÍNDICE
S U M Á R I O
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
7|140
MAPAS
MAPAS
Mapa 1: Município de Contagem ............................................................................................................... 13
Mapa 2: Regiões Administrativas, 2005 ..................................................................................................... 36
Mapa 3: Localização do Município ............................................................................................................ 46
Mapa 4: Bacias Hidrográficas .................................................................................................................... 47
Mapa 5: Centros e Articulação Urbana, 1990 ............................................................................................ 48
Mapa 6: Sistema Viário Principal, 1990 ..................................................................................................... 49
Mapa 7: Unidades de Planejamento, 1995 ................................................................................................. 50
Mapa 8: Unidades de Análise, 1995 ........................................................................................................... 51
Mapa 9: Mapa de Macrozoneamento, 1995 ............................................................................................... 54
Mapa 10: Acréscimo de População, segundo UA, 1991-2000 ................................................................... 63
Mapa 11: Densidade Demográfica, segundo UA, 1991-2000 .................................................................... 64
Mapa 12: Parcelamento do Solo ................................................................................................................. 65
Mapa 13: Vilas e Favelas. Loteamentos Implantados pelo Poder Público ................................................. 68
Mapa 14: Renda dos Responsáveis pelos Domicílios, segundo UA, 2000 ................................................. 69
Mapa 15: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 1991-2000 ..................................................... 73
Mapa 16: Centros e Articulação Urbana, 2005 .......................................................................................... 80
Mapa 17: Sistema Viário Principal, 2005 ................................................................................................... 81
Mapa 18: Sistema Viário Principal – Pontos Críticos, 2006 ...................................................................... 95
Mapa 19: Sistemas de Esgotamento Sanitário e Disposição de Resíduos Sólidos, 1995 ......................... 106
Mapa 20: Sistemas de Esgotamento Sanitário e Disposição de Resíduos Sólidos, 2005 ......................... 107
Mapa 21: Tratamento de Fundo de Vales, 2004-2008.............................................................................. 108
Mapa 22: Lançamentos de Esgotos Sanitários, 2000 ............................................................................... 109
Mapa 23: Parques, Vegetação e Áreas de Especial Interesse Ambiental, 2005 ....................................... 110
Mapa 24: Propostas de Intervenções Públicas na Estrutura Urbana, 2006 ............................................... 132
Mapa 25: Unidades de Planejamento e Unidades de Análise, 2006 ......................................................... 133
Mapa 26: Sistema de Unidades Territoriais para Planejamento, 2006 ..................................................... 134
S U M Á R I O
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
8|140
QUADROS E GRÁFICOS
QUADROS E GRÁFICOS
Quadro 3-1: Delegados da Conferência. Contagem, 2006 ......................................................................... 24
Quadro 3-2: Cronograma da Conferência. Contagem, 2006 ...................................................................... 28
Quadro 4-1: Trabalhos de Atualização de Dados e Informações Técnicas. Contagem, 2005 .................... 29
Quadro 4-2: Evento Realizado na Preparação do Orçamento Participativo (OP). Contagem, 2005 .......... 29
Quadro 4-3: Eventos da Conferência das Cidades. Contagem, 2005 ......................................................... 29
Quadro 4-4: Eventos da Conferência Municipal de Política Urbana. Contagem, 2006.............................. 30
Quadro 6-1: Dados Gerais do Município de Contagem ............................................................................. 45
Quadro 6-2: Parâmetros e Critérios Urbanísticos Básicos das Zonas Internas ao Perímetro Urbano.
Contagem, 2006.......................................................................................................................................... 55
Quadro 6-3: Identificação e Situação das Estações do Metrô, Belo Horizonte–Contagem, 2005 .............. 85
Quadro 6-4: Unidades Ambientais ............................................................................................................. 96
Quadro 6-5: Esgotamento Sanitário Diretamente em Córrego. Contagem, 2000 ..................................... 102
Quadro 6-6: Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor. Contagem, 2006 ... 114
Gráfico 6-1: Fluxo de Pessoas Residentes em Contagem por Motivo no Destino. Contagem, 1993/2001 42
Gráfico 6-2: Fluxo de Pessoas entre Contagem e Outros Municípios da RMBH, por Município de Origem
e Destino. Contagem, 2001 ........................................................................................................................ 42
Gráfico 6-3: Fluxo de Pessoas Residentes em Contagem, com Destino Interno e Externo ao Município,
por Motivo no Destino. Contagem, 2001 ................................................................................................... 43
Gráfico 6-4: Fluxo de Pessoas com Destino a Contagem por Motivo no Destino. Contagem, 2001 ......... 43
Gráfico 6-5: Evolução do Crescimento Populacional. Contagem, 1950-2000 ........................................... 56
Gráfico 6-6: Evolução do Parcelamento do Solo. Contagem, 1940-2000 .................................................. 56
Gráfico 6-7: Estimativa de distribuição da população por Região Administrativa. Contagem, 2000, 2010 e
2020 ............................................................................................................................................................ 62
TABELAS
TABELAS
Tabela 6-1: Crescimento Populacional, segundo RA, UP e UA. Contagem, 1991-2000 ........................... 57
Tabela 6-2: Domicílios Particulares Permanentes, segundo UP e UA. Contagem, 2000 ........................... 58
Tabela 6-3: População, Área e Densidade Demográfica, segundo Bacia Hidrográfica. Contagem, 2006 . 60
Tabela 6-4: Estimativa da População do Município. Contagem, 2010 e 2020 .......................................... 61
Tabela 6-5: Estimativa de População, segundo Região Administrativa – Contagem, 2010 e 2020 .......... 61
Tabela 6-6: Média da Renda dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes, segundo UP e
UA. Contagem, 2000 .................................................................................................................................. 66
Tabela 6-7: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Contagem, 1991-2000................................ 70
Tabela 6-8: Maiores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo UDH. Contagem, 1991-
2000 ............................................................................................................................................................ 71
Tabela 6-9: Menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo UDH. Contagem, 1991-
S U M Á R I O
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
9|140
2000 ............................................................................................................................................................ 71
Tabela 6-10: Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo UDH Subnormal. Contagem,
1991-2000 ................................................................................................................................................... 72
Tabela 6-11: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo UDH. Contagem, 1991-2000 ..... 74
Tabela 6-12: Déficit Habitacional Básico. Contagem, 2000 ...................................................................... 75
Tabela 6-13: Componentes do Déficit Habitacional Básico. Contagem, 2000........................................... 75
Tabela 6-14: Coabitação Familiar e Domicílios Improvisados Urbanos, segundo Faixa de Renda.
Contagem, 2000.......................................................................................................................................... 75
Tabela 6-15: População Residente em Aglomerado Subnormal, segundo RA. Contagem, 2000 .............. 76
Tabela 6-16: População Residente em Aglomerado Subnormal, segundo UP e UA. Contagem, 2000 ..... 76
Tabela 6-17: População e Média da Renda dos Responsáveis pelos Domicílios em Aglomerado
Subnormal, segundo RA. Contagem, 2000 ................................................................................................ 77
Tabela 6-18: Movimento de Passageiros no Transporte Metropolitano em Contagem, 2005 .................... 84
Tabela 6-19: Movimento de Passageiros no Transporte Metropolitano entre B. Horizonte Regiões de
Contagem, 2005.......................................................................................................................................... 84
Tabela 6-20: Movimento de Passageiros no Transporte Metropolitano entre Betim e Regiões de
Contagem, 2005.......................................................................................................................................... 85
Tabela 6-21: Movimento de Passageiros no Transporte Metropolitano entre Ibirité e Regiões de
Contagem, maio de 2005 ............................................................................................................................ 85
Tabela 6-22: Viagens Realizadas por Todos os Modais. RMBH, dia típico de 2001 ................................. 86
Tabela 6-23: Viagens Realizadas em Modais Motorizados. RMBH, dia típico de 2001 .......................... 86
Tabela 6-24: Viagens Realizadas em Transporte Público. RMBH, dia típico de 2001 .............................. 87
Tabela 6-25: Tipo de Esgotamento Sanitário. Contagem, 2000 ............................................................... 101
Critérios adotados para séries temporais em mapas, quadros, gráficos e tabelas:
séries consecutivas: pontos inicial e final ligados por hífen (-);
não-consecutivas: pontos inicial e final ligados por barra (/).
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
10|140
SIGLAS UTILIZADAS NO DOCUMENTO
SIGLAS
ÁREAS ESPECIAIS E ZONAS DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO
AIS – Área de Especial Interesse Social
AIURB – Área de Especial Interesse Urbanístico
APA – Área de Proteção Ambiental
APM – Área de Proteção de Mananciais
ARIC – Área de Relevante Interesse Comunitário
ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico
ZAD – Zona Adensável
ZEIT – Zona de Especial Interesse Turístico
ZEU – Zona de Expansão Urbana
ZOR – Zona de Ocupação Restrita
ZR – Zona Rural
ZRE – Zona Residencial Especial
ZUI – Zona de Usos Incômodos
COMISSÕES, CONSELHOS, ENTIDADES, ÓRGÃOS PÚBLICOS
ACIC – Associação Comercial e Industrial de Contagem
ANA – Agência Nacional de Águas
BHTRANS – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
CAIXA – Caixa Econômica Federal
CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos
CDL – Câmara de Diretores Lojistas
CEASA – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A [CeasaMinas]
CEDEPLAR – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG
CEES – Centro de Estudos Econômicos e Sociais (da FJP)
CEI – Centro de Estatística e Informações (da FJP)
CIEMG – Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais
CREA MG – Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
COPASA MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerais S.A. [COPASA]
COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental
DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
DER MG – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente
FJP – Fundação João Pinheiro
FUNCICI – Fundação Centro das Indústrias das Cidades Industriais de Minas Gerais de Apoio
à Educação, Cultura e Meio Ambiente/ Escola Técnica de Formação Gerencial de
Contagem
GEVAR – Grupo Executivo do PROVAR
IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MCidades – Ministério das Cidades
PUC – Pontifícia Universidade Católica
SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEST/SENAT – Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
S I G L A S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
11|140
CONSELHOS, ENTIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
AR – Administração Regional
CENTEC – Centro Tecnológico de Contagem
CINCO – Centro Industrial de Contagem (autarquia municipal)
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CODECON – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem
COMPAC – Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Ambiental e Cultural de
Contagem
COMPUR – Conselho Municipal de Política Urbana
CONTERRA – Companhia Municipal de Habitação de Contagem (até mar 97)
CONTERRA – Companhia Municipal de Habitação, Obras e Serviços de Contagem (após mar 97)
COOP – Coordenadoria do Orçamento Participativo
COMSAN – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de
Contagem
FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem
GP – Gabinete da Prefeita
PMC – Prefeitura do Município de Contagem
PROCON – Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação Social
SEDECON – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
SEDUC – Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
SEDUMA – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (após set 05)
SEFAZ – Secretaria Municipal de Fazenda
SEGOV – Secretaria Municipal de Governo
SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SETS – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (até set 05)
SMADU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
SMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
TRANSCON – Coordenadoria de Trânsito e Transportes
EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, DISTRITOS INDUSTRIAIS, RODOVIAS
BR [n.°] – Rodovia Federal [n.°]
CACAD – Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente
CESU ou CSU – Centro Social Urbano
CINCO – Distrito Industrial Francisco Firmo de Mattos [CINCO]
CINCÃO – Distrito Industrial do Perobas [CINCO II]
CINQUINHO – Distrito Industrial [CINCO III]
ETE – Estação de Tratamento de Esgotos
HMC – Hospital Municipal de Contagem
MG [n.°] – Rodovia Estadual [n.°]
UAI – Unidade de Atendimento Imediato
URPV – Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes
ÍNDICES E INDICADORES
CA – Coeficiente de Aproveitamento
CAB – Coeficiente de Aproveitamento Básico
DHB – Déficit Habitacional Básico
DPP – Domicílios Particulares Permanentes
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
SM – Salário Mínimo
S I G L A S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
12|140
LEGISLAÇÃO E ESTUDOS
CTB – Código de Trânsito Brasileiro
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
LC – Lei Complementar
LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo
PLC – Projeto de Lei Complementar
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
RIU – Relatório de Impacto Urbano
PLANOS, PROGRAMAS, PESQUISAS, PROCESSOS
AG21 – Agenda 21, Agenda 21 Local
EJA – Educação de Jovens e Adultos
OD – Origem-Destino (pesquisa)
OP – Orçamento Participativo
PD – Plano Diretor
PDA – Plano de Desenvolvimento Ambiental da Bacia de Vargem das Flores
PDC – Plano Diretor de Contagem
PAR – Programa de Arrendamento Residencial
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PROPAM – Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha
PROSAM – Programa de Saneamento Ambiental das Bacias do Arrudas e do Onça
PROVAR – Programa Integrado de Proteção Ambiental de Vargem das Flores
PROVILA – Programa Municipal de Regularização de Vilas
PSET – Pesquisa Socioeconômica e de Transporte
PSF – Programa de Saúde da Família
PSS – Processo Seletivo Simplificado
SINE – Sistema Nacional de Emprego
UNIDADES TERRITORIAIS
RA – Região Administrativa
RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte
UA – Unidade de Análise
UDH – Unidade de Desenvolvimento Humano
UP – Unidade de Planejamento
OUTROS
FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente
GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
ITBI – Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
ONG – Organização Não-Governamental
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
13|140
Mapa 1: Município de Contagem
H O
R I Z O N
T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S M
E R
A L
D A
S
B E
T I
M
V. PQ. RECREIO
PQ. DOS TURISTAS
PQ. XANGRI-LÁ
NACIONAL
PQ. NOVO PROGRESSO
JD. PÉROLA
CONJ. HABIT.
CONFISCO
TIJUCA
V. ESTRELA DALVA
BALN. DA RESSACA
V. SÃO MATEUS
CHAC. BOM JESUS
D. I. HÉLIO P.
GUIMARÃES
ARVOREDO
Parque do
ConfiscoS. JOAQUIM
CARAJÁS
V. DAS AMENDOEIRAS
JD. LAGUNA
PEDRA AZUL
CAIAPÓS
CABRAL
CHÁCARA
NOVO HORIZONTE
CÂND. FERREIRA
KENNEDY
GUANABARACemitério
CEASA
S. SEBASTIÃO
CAMPINA
VERDE
CHÁCARA
PLANALTO
Aterro
Sanitário
CHÁCARA
CAMPESTRE
ALVORADA
OLINDA
LINDA VISTA
PQ. MARACANÃ
SÃO PAULO
JARDIM INDUSTRIAL
CIDADE INDUSTRIAL
CEL. JUVENTINO DIAS
ÁGUA BRANCA
VILA PARIS
CONJ. HAB. VER.
JOSÉ CUSTÓDIO
MORADA NOVA
COLORADO
JD. DOS BANDEIRANTES
CIDADE JARDIM ELDORADO
MetrôParque Ecológico
AMAZONAS
INCONFIDENTES
INDUSTRIAL SANTA RITA
OITIS
CINCÃO
INDUSTRIAL
PQ. RIACHO DAS PEDRAS
GLÓRIA
NOVO ELDORADO
S. CRUZ INDUSTRAL
BANDEIRANTES
RIACHO DAS PEDRAS
PQ. S. JOÃO
M. DA CONCEIÇÃO
Hospital
Municipal
FLAMENGO
DISTRITO INDUSTRIAL
RIACHO DAS PEDRAS
PQ. DURVAL
DE BARROS
JD. R. DAS PEDRAS
CINCO
BEATRIZ
TRÊS BARRAS
CINQUINHO
BELA VISTA
Fórum
ÁREAS INDUST,
DE CONTAGEM
Matriz de
São Gonçalo
EUROPA
GRANJAS VISTA ALEGRE
QUINTAS COLONIAS
BERNARDO MONTEIRO
FONTE
GRANDE
Parque
G. Diniz
Câmara
CAMILO ALVES
Res. Copasa
CHÁC. DEL REY
ESTÂNCIA SAN REMO
Pedreira
ESTÂNCIA
DO HIBISCO
Prefeitura
SANTA HELENA
PRAIA
JACUBA
GRANJA
OURO BRANCO
SE Cemig
COLONIALPedreira
CHÁCARA SOLAR
DO MADEIRA
TROPICAL
PETROLÂNDIA
IND. SÃO LUIZ
S. CAETANO
SAPUCAIAS
IMPERIAL
DO MADEIRA
DARCY
RIBEIRO
V. ESTALEIRO
Penitenciária
IPÊ AMARELO
V. ESPERANÇA
NOSSO RANCHO
TUPÃ
ICAIVERA
BUGANVILLE
S. FILOMENA
NOVA CONTAGEM
RETIRO
V. RENASCER
GANGORRA
CONFISCO
PEROBAS
TAPERA
FEIJÃO MIÚDO
TAQUARIL
BOA VISTA
BITÁCULA
ABÓBORAS
Prefeitura
MORRO REDONDO
CAMPO ALEGRE
CAPÃO DAS COBRAS
Av.
S. B
ales
tero
s
Av. João C. de O
liveira
Av.
Ver
. Joa
q.C
ost
a
BR 040
(VM 5)
BR 381 / 262
Contagemde
Via Expressa
MG
432 - LMG
808
Município de Contagem, 2006
N
PMC-SMDU, 2006
0 1 2 km
M a p a 1
REGIÃO ADMINISTRATIVA Sede MUNICÍPIO LIMÍTROFE B E T I M
LUGAR DENOMINADO TAPERA
BAIRRO, DISTRITO INDUSTRIAL ALVORADA, CINCO
VIAS:
VIA PRINCIPAL
ARRUAMENTO
FERROVIA
LIMITES:
MUNICIPAL
REGIONAL
Vargem das Flores
Ressaca
Sede
Petrolândia
Eldorado
Industrial
Nacional Represa da Pampulha
Represa de Vargem das Flores
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
14|140
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
O Plano Diretor de Contagem, instituído pela Lei n.º 2.760, de 1º de agosto de 1995, é o instrumento básico de
planejamento do desenvolvimento e da expansão urbana do Município e de orientação da atuação da administração
pública e da iniciativa privada em seu território.
As diretrizes nele estabelecidas, consideradas de importância estratégica para a estruturação do espaço urbano
municipal por constituírem fatores de racionalização do conjunto das intervenções públicas e privadas neste espaço,
referem-se especialmente à Política Urbana.
O Plano Diretor tem como princípios básicos o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e o
pleno exercício da cidadania.
São funções sociais da cidade:
a universalização do acesso ao trabalho, à moradia, ao lazer, ao transporte público, às infra-estruturas,
equipamentos e serviços urbanos;
a oferta de um meio ambiente ecologicamente equilibrado;
a oferta de espaços públicos que propiciem o convívio social, bem como a formação e a difusão das expressões
artístico-culturais e o exercício da cidadania.
Para cumprir sua função social, a propriedade deve atender simultaneamente e segundo critérios e exigências
estabelecidas em lei, os seguintes requisitos:
aproveitamento socialmente justo do solo;
utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, bem como proteção e melhoria do meio ambiente natural e
construído;
aproveitamento e utilização compatíveis com o conforto, higiene e segurança de seus usuários e das propriedades
vizinhas;
aqueles previstos no Plano Diretor, bem como na legislação urbanística e demais normas pertinentes.
Na bacia de Vargem das Flores, a função primordial da propriedade é a preservação da qualidade e da quantidade da
água do reservatório.
São objetivos do Plano Diretor:
criar condições para a dinamização econômica e a ampliação das funções urbanas do Município, buscando a
geração de emprego e renda e o reforço de sua identidade;
compatibilizar a expansão urbana com a proteção dos recursos hídricos, em especial os mananciais de Vargem das
Flores e da Pampulha;
controlar a ocupação do solo para adequar o adensamento da cidade às condições do meio físico e à infra-estrutura
urbana, proteger as áreas e edificações de interesse ambiental, histórico e cultural, impedir e corrigir situações de
risco e promover maior conforto e qualidade do espaço urbano;
estimular a multiplicidade e diversificação de usos, visando facilitar a instalação de atividades econômicas e
serviços, a fim de constituir-se um espaço urbano mais rico em possibilidades de apropriação e contribuir para a
redução das necessidades de deslocamentos diários da população;
promover a rearticulação física do espaço municipal pela complementação e requalificação da rede de centros
urbanos e do sistema viário e de transporte;
ampliar os espaços públicos destinados ao lazer, ao convívio e às diversas formas de manifestação da população;
ampliar as possibilidades de acesso das populações de baixa renda à moradia de qualidade aceitável;
promover a apropriação coletiva dos benefícios gerados pelos investimentos públicos e pela legislação urbanística;
incentivar a participação da população na gestão da cidade;
contribuir para o equacionamento de questões de interesse comum com os municípios vizinhos, em articulação com
o planejamento metropolitano.
Para contribuir na promoção do desenvolvimento econômico, são objetivos específicos do Plano Diretor induzir a
ocupação dos distritos industriais e ampliar as possibilidades de instalação das atividades industriais, bem como criar
condições atraentes para a instalação de atividades terciárias no Município, através da flexibilização das normas
urbanísticas e melhoria da qualidade ambiental da cidade.
I N T R O D U Ç Ã O
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
15|140
O Plano Diretor de Contagem destaca quatro temas principais:
ordenamento territorial (Macrozoneamento, Áreas Especiais, critérios gerais de uso e ocupação do solo, proteção
do meio ambiente e do patrimônio cultural);
intervenção pública na estrutura urbana;
instrumentos de política urbana;
mecanismos de implementação do Plano Diretor e de gestão da política urbana.
O Macrozoneamento que referencia as diretrizes de ordenamento territorial divide o território municipal em zonas
Urbana e Rural e, considerando as bacias hidrográficas sobre as quais se estende o território municipal, subdivide a
Zona Urbana, segundo critérios de ocupação/ adensamento e uso do solo, em:
Zona Adensável (ZAD);
Zona de Ocupação Restrita (ZOR);
Zona de Usos Incômodos (ZUI); e
Zona de Expansão Urbana (ZEU).
As propostas relativas a intervenções públicas na estrutura urbana baseiam-se no Plano de Estrutura Urbana de
Contagem, formulado em 1990, e constituem um conjunto de medidas e de intervenções no espaço urbano, visando a:
a articulação espacial (fortalecimento da rede de centros, adequação da distribuição espacial dos equipamentos e
infra-estruturas urbanas e complementação do sistema viário e de transporte);
a melhoria das condições de habitação das áreas ocupadas por populações de baixa renda; e, ainda,
o saneamento básico.
Na forma de sobrezoneamento, são definidas Áreas Especiais, cujos parâmetros prevalecem sobre os do
Macrozoneamento:
Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AIURB), destinadas à implantação de infra-estruturas e equipamentos
urbanos, à renovação urbana e à proteção paisagística e do patrimônio cultural;
Áreas de Especial Interesse Social (AIS), ocupadas por vilas, favelas e loteamentos irregulares, objeto de
regularização urbanística e fundiária; e
Área de Proteção de Mananciais (APM).
O Plano Diretor instituiu três instrumentos de política urbana:
Outorga Onerosa do Direito de Construir;
Transferência de Potencial Construtivo; e
Parcelamento e Edificação Compulsórios.
Para sua implementação, o Plano Diretor institui Unidades de Planejamento (UP) – referência para ações integradas do
poder público –, bem como prevê a utilização de instrumentos de planejamento urbano e orçamentário e de
instrumentos tributários, no seu aspecto extrafiscal.
Quanto ao planejamento e gestão da política urbana, destaca-se a Conferência Municipal de Política Urbana, prevista
como um evento anual reunindo os Conselhos e Comissões da área urbana, além de representantes das Administrações
Regionais e das Unidades de Planejamento.
Em 1997, foi promulgada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), implementando diretrizes de ordenamento
territorial e regulamentando instrumentos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir. A Lei n.° 3.215, em 1999,
veio regulamentar a Área de Proteção de Mananciais do município, instituindo, também, normas para o uso do solo
rural. Essa Lei procedeu à primeira alteração do Plano Diretor, abrangendo 55% do território municipal, em decorrência
dos estudos do Plano de Desenvolvimento Ambiental de Vargem das Flores (PDA), conforme previsto pela Lei n.°
2.760/95.
Em dez anos de vigência da Lei n.° 2.760/95, foram implantadas diversas intervenções no espaço urbano previstas no
Plano Diretor. Outras não se viabilizaram, assim como algumas disposições legais ainda não foram regulamentadas.
A revisão atual constituiu-se em oportunidade de avaliação dos avanços ocorridos na implementação do Plano Diretor,
da eficácia das medidas implementadas, da não-implementação ou descumprimento de suas diretrizes, bem como de
alterações na estrutura urbana de Contagem ao longo desta década de vigência da Lei n.° 2.760/95. Foi ainda
oportunidade de avaliação e adequação do conteúdo do Plano Diretor à luz do Estatuto da Cidade e de avaliação das
diretrizes de política urbana, com foco especial no Macrozoneamento e Áreas Especiais, nos instrumentos de política
urbana, nas políticas setoriais, sobretudo a habitacional, e nos mecanismos de gestão urbana.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
16|140
1. ATORES
1. ATORES
I conferência municipal de política urbana – revisão do plano diretor municipal e construção da agenda 21
realização: secretaria municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente (seduma) apoio: ministério das
cidades fundo nacional de meio ambiente coordenação geral – coordenador: isnard monteiro horta equipe de
coordenação: afonso gonçalves célia cristina zatti lima luciane mitraud carvalho maria auxiliadora de miranda vieira
miriam tereza dias diniz silva construção da agenda 21: sirlene conceição almeida santos secretaria executiva:
rafael gonçalves robson lucas miranda apoio técnico: práxis projetos e consultoria ltda. apoio logístico:
abordagem comunicação e marketing ltda. imagem de satélite: digicadd computação gráfica ltda. comunicação
social: secom material de divulgação – arte: rodrigo paiva agência: casablanca apoio administrativo: adenilson
miranda de oliveira maria araci dos santos tamara f. araújo abertura da conferência – palestrantes: prof. marco
aurélio crocco (cedeplar) sérgio bueno (coordenador da agenda 21 nacional) participantes: público em geral
convidados: secretários municipais, vereadores, entidades da sociedade civil local: cine-teatro de contagem leitura
comunitária – pré-conferências regionais – coordenação: célia cristina zatti lima isnard monteiro horta luciane
mitraud carvalho maria auxiliadora de miranda vieira mônica maria cadaval bedê rafael gonçalves robson lucas
miranda sirlene conceição almeida santos mobilização social – equipe de coordenação: gildete martins gilvan
batista da silva geraldo antônio de paula joaquim camilo da silveira neto josé geraldo santos mobilizadores:
funcionários da secom administradores regionais: adenir bravo eustáquio aparecido marinho francisco naldo de
assis geraldo índio ferreira josé de souza patrícia cassim renato marques funcionários das administrações
regionais agentes de saúde acompanhamento: técnicos das secretarias municipais secom, sedecon, segov, seduc,
sets, sms moderação das oficinas nas pré-conferências – coordenação: ana lúcia goyatá campante rogério palhares
simone m. c. duarte (práxis projetos e consultoria ltda.) participantes: adão e lima de oliveira adão esmério lima
adão n. fernandes adélia maria batista de melo adeni rodrigues adilson francisco dutra adilson ilario adriana
costa do santos adriana de marcos antonio adriana guimarães loureiro adriene aparecida f. gomes afonso da cruz
andrade ferreira afonso paulo gomes afonso souza alair frederico neubaner alair neobaner alejandro chiquimbalquie alex levy ferreira alexandra p. as silva alexandre narciso silva alfredinando abelha amanda alves
amélia rodrigues da costa ana cristina lobato pinheiro ana lúcia goyatá campante ana maria p. fagundes ana
procópio souza anderson cunha santos anderson de souza santos anderson luiz de nino andréia das graças de
moraes andréia rodrigues faria gonzaga ângela maria rondão anita maria da silva anna pinto de oliveira
anselmo lair antônia puertas antônio b. da silva antônio carlos rodrigues antônio das graças frade antônio
francisco de oliveira antônio néri da silva antônio onofre antônio rodrigues ariadne alves ferreira arida de jesus
ribeiro atílio antônio beloti augusta figueira benevides ferreira da silva camila mendes silia camilo silveira
carlos coelho dos reis carlos eduardo forapani carlos marques castro carlos maurício diniz carlos napoleão de
moraes carlos roberto silva fonseca ceanira clara cecilia rute de andrade silva célia maria chantal celso alves da
silva cícero plínio costa azeredo cláudio roque cláudia de miranda harmes cláudio eduardo silva claudiomar
rodrigues costa cléia elidamar silva clênio argolo cleonir pereira cléris das graças soares cleusa maria souza
dalva fátima dalva regina lima ribeiro daniele ariane de almeida daniele simões santana danilo afonso de cales
davi carlos pereira débora angelina m gomes e sales denílson lino denise silva de abreu derci milagre devair
bernadete diogo melo mendes donizete aparecida ferreira dorvalina maria de jesus edila maria maynart
ederlúcio joão pace eduardi line eduardo caetano eduardo eustáquio edvaldo jesus oliveira eida j cipriano
amaral eladio antonaci souza elaine meire elenir luiza silva stehllig eliana narciso silva eliane diniz elizabeth
oliveira elmer m. silva elza rocha de oliveira eni menez epídio oliveira érica henriques pacheco estefânia
enilson t. souza eudir araújo jourink eunice margarete coelho evandro pereira de amorim expedito avelino fátima
ferreira flavia macedo flavia maria pimenta flávia nunes andrade j. flavio roberto ferreira flavio vieira braga
genadir augusto genésio schngue geralda custódio geralda da conceição gomes geralda librata da silva geralda
maria da silva geraldo amâncio dos santos geraldo antônio de paula geraldo bernardes geraldo doção geraldo
magela ferreira gerson braga maia gessí vicência de paula getúlio gomes bragança getúlio vargas gomes gil
martins saldanha gildete martins gilmar pereira costa gilvan batista da silva gláucia helena souza silva grace
medina cardoso guilherme pinto da silva hamilton moreira jardim hebert antônio coelho heloísa santos henrique
lucas hermílio rosa fragoso hugo francis silva ignez sebastiana de lima ilma fátima pimenta inácio cláudio dos
santos ineia rodrigues de araújo iraci alves teixeira irani eunice irene de sousa irene galdino da silva ivan dos
santos ivany francisca silva ivo eustáquio izabela bento cláudio jader fernandes reis jaqueline martins jean
rodrigues jeferson fabiano apolinário jéferson rios domingues jermano silveira santos jesus nogueira jesus
severino da silva joão alexandre joão batista de lima fieno joão francisco joão leandro ferreira joaquim camilo da
silveira neto joel perpétuo jonas alves dos santos jônatas alvim jones chaves queiroz jorcinéia ramos de souza
jorge ibrain abdalla jorge josé de santana jozânia miguel chaves josé alves ribeiro josé antônio procópio josé
cabral josé caetano lopes josé carlos de oliveira josé dimas tomaz josé eloísio rocha josé fernando gomes de
oliveira josé francisco martins josé geraldo dos santos josé gomes roberto josé hélio sampaio balbino josé isidoro
A T O R E S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
17|140
josé maria pascoal de andrade josé natalino josé nestor da silva josé onofre souza josé paulo da silva josé
ricardo ferreira josé roberto de oliveira josé souza josé vicente pereira josenil isidoro rosa josiane marinho
jucélia costa dos santos juliana da costa mota júlio césar m. santos karina lúcia araújo marçal kátia elisa araújo
kátia maria alves benevenuto katia monique laércio dos santos laura carvalho munk léa ferreira leandro
costa leide alves ferreira leonardo borges castro letícia da penha lídia cibele a. damasceno lília f. costa
liliane g. de souza liliane guimaraes de souza lindolfo alves lindolfo alves da cruz lorrainey haiser luana
ferreira viana lima lucas cardoso lucas mendes melo luciano da silva luciene dos santos dutra lucilene de
azevedo luís cláudio de souza luiz antônio luiz ferreira de aguiar madalena d'anunciação malvina luiza de
souza manoel pereira da silva manoele freitas costa marcelo alexandrino marcelo geraldo da silva marcelo
henrique pinto márcia de cassia silva márcia labbate galvão márcia maria silva brandão márcio enideo
marcos de oliveira costa marcos dos santos ferreira marcos henrique maria andrade maria andrade costa
maria angélica maria aparecida de melo maria aparecida duques teixeira maria aparecida gonçalves maria
cristina diniz maria da conceição cruz borba maria da glória gomes coelho maria da penha castro maria das
graças maria das graças s. m. campos maria de fátima c. pedrosa maria de lourdes maria de lourdes pereira
ferreira maria de nazaré da silva maria do carmo freitas costa maria isabel tomé maria rodrigues bráulio
maria sabina gonçalves maria sebastiana a. sanches maria valentina de jesus maria verônica maria zenó
soares da silva marilda antônia de pádua mario de nazaré mario guimarães filho marli assis marluce dos
santos maurício moreira maurício rocha lopes mercedes custodio miguel pereira miriam paula soares simões
miriane aline amaral souza naiara alves batista de a. nelci barreiros da silva nelson de araújo nelson
rodrigues neusa aparecida santos neuza dias fernandes newton viena filho nivaldo nilo da silva odilon ferreira
de abreu oligiete otelino onofre xavier de oliveira oswaldo braga da silva otávio henrique ferreira padre
silvério patricia da silva sales patrícia medalha patrícia rodrigues paulo roberto paulo sérgio sinfrônio pedro
de jesus rodrigues pedro nolasco phelipe augusto cunha rocha presolina ferreira mendes rafaela da costa
raimundo a. de souza raimundo alexandre de souza ramiro barbosa de oliveira ramon robson raquel andreza
de souza renato alexandre f. paixão renato eudes reis rhayza cristina araújo ricardo luis da rocha riordan
vargas alvim rodrigo de souza milagres ronilson carvalho rosângela soares canuto rose martino rosemária
miranda rosilane dos santos rui josé ribeiro sebastião de souza sebastião ferreira da silva sebastião firmino
sebastião l. amorim selita valéria lorenski severino amorin sheila rodrigues shirley souza lopes silvana de
souza silvério do prado sinval sofia marta salomão alvarenga sônia aparecida sônia regina lopes stênia
araújo journk sueli molina cordeiro sueli morina souza suely maria silva de oliveira tânia mara pereira tânia
santos corrêa terezinha silva terezinha maria de paula tiara fernandes antônio udsom b. carvalho ulisses
barbosa santos valdirene santos valtinho almeida martins vânia a. ribeiro vantuil santos vicente moreira de
souza waldemar ramos pereira walmir lopes walter jose de almeida wandha karine dos santos wellington
bosco wellington ventura de moura wesley coelho willian da costa wilson pimenta de andrade locais: escolas municipais – e.m. cel. joaquim antonio da rocha (ressaca), funec/centec (sede), e.m. prof. ana guedes vieira (vargem das flores), e.m. professor vasco pinto da fonseca (eldorado), e.m. vereador jésu milton dos santos (industrial), e.m.
walter fausto do amaral (nacional), e.m. prof. hilton rocha (petrolândia) plenária do segmento empresarial –
palestrantes: josé abílio belo pereira (crea-mg) prof. marco aurélio crocco (cedeplar) prof. roberto luiz monte-mór
(cedeplar) debatedores: henrique bertholino mendes dos santos (ciemg) edilton pires bispo (cdl) marco aurélio
moreira (acic) participantes: empresários, representantes de entidades especializadas, membros do poder
executivo local: auditório do ciemg delegados – poder executivo municipal: afonso gonçalves alex levy ferreira
eduardo eustáquio de morais geraldo antônio de paula gildete martins gustavo henrique barreto joaquim
camilo da silveira neto josé geraldo santos josé onofre de souza luiz cláudio luiz fernando pereira mendes
márcio miranda viana rafael gonçalves robson lucas miranda selvina mara moreira penedo sirlene conceição
almeida santos segmento empresarial: adson marinho alfredo marques diniz antônio carlos pena pereira
antônio eustáquio vieira edilton pires bispo elza caldeira leite frank sinatra santos chaves henrique bertholino
mendes dos santos isidoro afonso de araújo lima jeferson rios domingues josé roberto gomes romero laerte
portugal de matos olavo machado júnior roni anderson rezende sérgio mariano da silva umberto nogueira
segmento especializado: márcia labbate galvão cecília rute de andrade e silva filipe de felippo márcio luis
matella bonato gabriel velloso manoel magalhães da silva segmento popular: adão esmério lima andréia
rodrigues faria gonzaga ariadne alves ferreira atílio antonio beloto cláudio eduardo silva davi carlos pereira
eládio antonaci souza elmar m. silva geraldo bernardes geraldo doção iraci alves teixeira joel perpétuo josé
eloízio rocha josé gomes roberto josé roberto oliveira josé vicente pereira lídia cibele a. damasceno liliane g.
de souza lindolfo alves da cruz madalena d'anunciação marcelo henrique pinto maria andrade costa maria
das graças s. m. campos maria de fátima c. pedrosa maria isabel tomé mário guimarães oswaldo braga da
silva pedro de jesus rodrigues pedro nolasco raimundo a. de souza silvério do prado waldemar r. pereira
walter josé de almeida wellington ventura g. de moura wilson pimenta de andrade curso de capacitação de
delegados – palestrantes: antônia puertas célia cristina zatti lima hermiton quirino isnard monteiro horta maria
auxiliadora de miranda vieira participantes: delegados dos segmentos empresarial, especializado e popular local:
centro cultural fórum gestor – poder executivo municipal: carlos vanderley soares célia cristina zatti lima isnard
monteiro horta josé onofre de souza luiz fernando pereira mendes maria auxiliadora de miranda vieira mônica
maria cadaval bedê paulo george lacerda segmento empresarial: roni anderson rezende sérgio mariano da silva
A T O R E S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
18|140
Obs.: os nomes dos participantes dos seminários técnicos e das pré-conferências regionais foram obtidos das respectivas listas de presenças.
segmento especializado: cecília rute de andrade e silva segmento popular: ariadne alves ferreira eládio antonaci
souza josé eloízio rocha mário guimarães pedro de jesus rodrigues leitura técnica – equipe de coordenação:
afonso gonçalves alex levy ferreira célia cristina zatti lima claudionor rodrigues braga fernando augusto r.
castro isnard monteiro horta lilian caroline r coutinho luciane mitraud carvalho maria auxiliadora de miranda
vieira miguel antonio lamolha miriam tereza dias diniz silva mônica maria cadaval bedê rafael gonçalves
robson lucas miranda técnicos da práxis projetos e consultoria ltda. roteiro de trabalho de campo: eduardo
eustáquio de morais mapeamento temático: alex levy ferreira claudionor rodrigues braga fernando augusto r.
castro lilian caroline r coutinho maria auxiliadora de miranda vieira miguel antonio lamolha local: seduma
seminário técnico – diagnóstico, formulação de diretrizes e propostas: adriana de marco f. almeida afonso
gonçalves aléx levy ferreira alsiana gomes moreira ana lúcia goyatá campante andré de castro meireles
antônia puertas antônio joaquim oliveira neto armando rodriges de oliveira beatriz lourenço de oliveira raso
célia cristina zatti lima claudionor rodrigues braga dagoberto m. guaracy deísa cabral martins denise silva de
arruda eduardo eustáquio de morais élcio marcio de rezende machado evaldirene oliveira faria fernando a.
ribeiro da costa fernando augusto rezende castro geraldo antônio de paula geraldo múcio lobo f. lima heloisa
maria ramos possas isnard monteiro horta jane duce machado varela mariano joão batista de lima filho josé
augusto batista de abreu josé bonifácio da silva josé oswaldo g. guimarães josé paulo gandra leonardo borges
castro leonardo rezende guimarães lílian caroline radespiel coutinho lorena valadares bahia costa lúcia de
fátima ferreira luiz ferreira de aguiar marcelo marques da silva márcia regina fernandes márcio miranda viana
margarete maria silveira maria auxiliadora de miranda vieira maria josé filardi victoriano maria josé fonseca
maria lúcia quaresma pedra maria tereza c. mesquita sampaio mário henrique v. campos marlene ferry de
oliveira michel coura berbert torres miguel antonio lamolha milton c. castro míriam tereza dias diniz silva
mônica maria cadaval bedê natália de moraes e silva patricia moreira rafael gonçalves mendes renata de assis
gandra renata ribeiro rêda renato pires de oliveira ricardo césar alves silveira riordan vargas alvim robson
lucas miranda rosa maria ávila de oliveira sheilla samartine gonçalves simone m. c. duarte sirlene c. de
almeida santos sofia marta salomão alvarenga valéria batista jordão vera lúcia pereira gonçalves vinicius
figueiredo henrique técnicos da práxis projetos e consultoria ltda. locais: seduma, auditório da acic, parque gentil
diniz seminário da equipe de governo – palestrantes: prof. marco aurélio crocco (cedeplar) prof. roberto luiz
monte-mór (cedeplar) isnard monteiro horta (seduma) debatedores: prefeita, secretários municipais e adjuntos,
chefe do gabinete da prefeita, procurador geral do município e procuradora adjunta, controlador geral do município
equipe da seduma: antônia puertas célia cristina zatti lima maria auxiliadora de miranda vieira miriam tereza dias
diniz silva mônica maria cadaval bedê local: gabinete da prefeita conferência – presidente: carlos vanderley
soares moderadores das plenárias (práxis projetos e consultoria ltda.): ana lúcia goyatá campante maurício
moreira rogério palhares simone m. c. duarte participantes: membros do poder executivo no fórum gestor
delegados dos segmentos empresarial, especializado, popular delegados do poder executivo municipal
convidados, ouvintes, observadores apoio logístico: abordagem comunicação e marketing ltda. comunicação
social: marcela nunes leite local: escola técnica da funcici projeto de lei complementar – redação da minuta:
maria auxiliadora de miranda vieira redação final do projeto: procuradoria geral do município elaboração dos
anais da conferência municipal de política urbana: isnard monteiro horta maria auxiliadora de miranda vieira
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
19|140
2. PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21
Fluxograma
2. PROCESSO
ABERTURA DA CONFERÊNCIA
LEITURA COMUNITÁRIA: . Sete Pré-Conferências Regionais . Eleição de Delegados Regionais
LEITURA TÉCNICA:
. Diagnóstico técnico
CONSOLIDAÇÃO DIAGNÓSTICO
DELEGADOS PARA PLANO DIRETOR E
AGENDA 21
CAPACITAÇÃO DOS DELEGADOS
FÓRUM GESTOR
DIAGNÓSTICO CONSOLIDADO
Fórum Gestor
APROVA DIRETRIZES
Equipe Técnica
PROPÕE DIRETRIZES
Equipe Técnica
ELABORA PROPOSTAS
Conferência COMPLEMENTA / APROVA
PROPOSTAS
Executivo ELABORA PROJETO DE LEI
Câmara Municipal APROVA LEI DO PLANO
DIRETOR
Equipe Técnica SISTEMATIZA PROPOSTAS
REUNIÕES TEMÁTICAS LOCAIS
Equipe Técnica CONSOLIDA PROPOSTAS
Conferência COMPLEMENTA / APROVA
PROPOSTAS
Equipe Técnica ELABORA
TEXTO FINAL
PROPOSTAS APROVADAS PARA O
PLANO DIRETOR
PLANO DIRETOR
AGENDA 21
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
20|140
3. METODOLOGIA
3. METODOLOGIA
3.1. REVISÃO DO PLANO DIRETOR: PREMISSAS
O objetivo da revisão do Plano Diretor de Contagem é o aperfeiçoamento do sistema de planejamento e gestão
municipal no tocante ao desenvolvimento urbano, visando à garantia das funções sociais da cidade, promoção da
inclusão social e territorial e da gestão democrática e participativa, conforme preceitua o Estatuto da Cidade.
Neste sentido, o Plano Diretor contemplou todo o território municipal, contendo objetivos, diretrizes, estratégias, ações
e medidas prioritárias para a organização territorial do município, pactuadas com a sociedade.
No estabelecimento das funções sociais da cidade e da propriedade, a revisão do Plano Diretor considerou as condições,
os critérios e as áreas:
de ocupação prioritária ou de restrição à ocupação;
impróprias à ocupação urbana ou que apresentem situações de risco;
para o desenvolvimento sustentável de atividades urbanas e rurais;
para implementação da política habitacional;
para usos públicos da coletividade;
para proteção ambiental e melhoria da qualidade do ambiente urbano;
para proteção da memória e do patrimônio cultural;
para garantia de condições de acessibilidade e promoção da mobilidade urbana;
para a aplicação de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade necessários à implementação das diretrizes de
política urbana e garantia da função social da propriedade.
A revisão do Plano Diretor apoiou-se em dois princípios básicos do planejamento:
gestão democrática, expressa na participação ativa da sociedade no processo de elaboração da revisão, inclusive na
definição de prioridades;
sustentabilidade, expressa em uma visão multisetorial sobre a organização territorial da cidade, buscando
harmonizar os aspectos econômico, social e ambiental.
3.2. METODOLOGIA ADOTADA
A metodologia contém procedimentos, estratégias, etapas, atores do processo, informações, serviços, produtos e prazos
adotados para o desenvolvimento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Contagem.
Foi estruturada segundo os itens abaixo.
Processo de trabalho
Execução e coordenação dos trabalhos
Processo participativo
Leitura Técnica: estudos, análises, informações e mapas temáticos
Estratégia de comunicação e mobilização
Participação do Legislativo
Cronograma
Processo de Trabalho
Os trabalhos foram desenvolvidos em quatro grandes etapas, a saber:
Preparação;
Leitura da Realidade Municipal;
Pactuação de Propostas;
Elaboração do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor.
A revisão do Plano Diretor foi produto da Conferência Municipal de Política Urbana, no qual foram envolvidos
diversos atores sociais do município desde o início dos trabalhos, passando pela etapa de leitura da realidade municipal
e culminando com a pactuação das propostas.
M E T O D O L O G I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
21|140
Preparação
A etapa preparatória dos trabalhos abrangeu, em linhas gerais, a constituição de equipe técnica para a execução dos
trabalhos, a preparação da Conferência Municipal de Política Urbana, bem como a mobilização e divulgação dos
trabalhos junto à comunidade.
Envolveu ainda o levantamento de fontes de informações e a preparação da base cartográfica para mapeamento de
estudos e propostas.
Leitura da Realidade Municipal
A atualização do conhecimento necessário à revisão do Plano Diretor foi efetuada mediante Diagnóstico Integrado
resultante da convergência de duas grandes linhas de leitura da realidade do município, desenvolvidas paralelamente, a
saber: Leitura Comunitária e Leitura Técnica.
A Leitura Comunitária foi realizada em pré-conferências regionais, de acordo com a metodologia proposta para
efetivação do processo participativo. O Executivo promoveu e forneceu apoio logístico à realização das pré-
conferências, assim como registros dos resultados das discussões ocorridas em cada região.
A Leitura Técnica consistiu-se em estudos e análises realizados pela equipe técnica, tendo por objetivo avaliar
mudanças ocorridas na organização territorial e na estrutura urbana do município após a promulgação do Plano Diretor,
abordando: a diferenciação e a articulação espacial, a dinâmica do uso e da ocupação do solo, a qualidade dos espaços
públicos, as condições de mobilidade urbana e de acesso dos diversos segmentos da população à moradia digna e aos
serviços urbanos básicos.
Concepção da Proposta de Revisão do Plano Diretor
Nesta etapa foram realizadas atividades de formulação e pactuação de diretrizes para as propostas de revisão do Plano
Diretor e das propostas propriamente ditas.
Inicialmente, foram definidas pela equipe técnica diretrizes para as propostas. Tais diretrizes foram apreciadas e
validadas pelo Fórum Gestor.
A Proposta Geral de Revisão do Plano Diretor foi elaborada pela equipe técnica, em compatibilidade com as diretrizes
validadas pelo Fórum Gestor, compreendendo:
proposta conceitual relativa a alterações no Macrozoneamento;
revisão da proposta e ações prioritárias de estruturação urbana;
definição dos instrumentos urbanísticos aplicáveis;
concepção geral da política habitacional;
concepção geral da revisão das políticas setoriais:
∙ mobilidade, transporte e trânsito;
∙ meio ambiente e saneamento;
∙ proteção do patrimônio cultural;
concepção geral das políticas para o desenvolvimento econômico.
O produto do trabalho técnico foi apresentado à Conferência Municipal de Política Urbana, que se constituiu no
momento privilegiado de pactuação das propostas de revisão do Plano Diretor.
Elaboração do Projeto de Lei
Esta etapa envolveu o detalhamento da proposta geral, a elaboração do texto do Projeto de Lei, com respectivos mapas,
e encaminhamento do mesmo à Câmara Municipal.
Execução e Coordenação dos Trabalhos
Os trabalhos foram executados pela equipe técnica da Administração Municipal, contando com apoio técnico e logístico
de equipes contratadas.
Equipe Técnica
A Equipe Técnica foi constituída por profissionais da Administração Municipal e da equipe contratada.
Pela Administração, participaram profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
(SEDUMA), que integraram a equipe permanente responsável pela execução dos trabalhos técnicos, e dos órgãos
municipais responsáveis pelas políticas setoriais abordadas no Plano Diretor.
M E T O D O L O G I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
22|140
A equipe permanente foi constituída por profissionais das áreas de planejamento urbano, controle do uso do solo, meio
ambiente e saneamento, ficando a cargo dessa equipe os trabalhos de síntese relativos à estrutura urbana e à organização
territorial.
Para elaboração das análises e formulações de caráter setorial nas áreas de habitação, mobilidade urbana e patrimônio
cultural, foram formados grupos de trabalho constituídos por profissionais das áreas específicas, com participação de
integrantes da equipe permanente.
A coordenação técnica foi exercida pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Fórum Gestor
O Fórum Gestor foi constituído de forma paritária por representantes do Executivo e da Sociedade Civil.
Pelo Executivo, participaram do Fórum Gestor o titular – presidente do Fórum – e o adjunto da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), técnicos das áreas de planejamento urbano, meio ambiente e
habitação, bem como representantes das Secretarias Municipais de Planejamento e Coordenação Geral, de
Desenvolvimento Econômico e de Fazenda.
Pela sociedade civil participaram representantes dos segmentos popular, empresarial e especializado escolhidos entre os
delegados à Conferência Municipal de Política Urbana.
O Fórum Gestor teve como principal atribuição proceder à validação de diretrizes para a proposta de revisão do Plano
Diretor.
Processo Participativo
A participação da sociedade civil na revisão do Plano Diretor ocorreu na Conferência de Política Urbana, paralelamente
às atividades desenvolvidas pela equipe técnica.
A Conferência caracterizou-se como o processo mediante o qual a sociedade civil manifestou sua percepção acerca da
cidade, de seus problemas, conflitos e potencialidades. Teve também importância na formulação de propostas para o
desenvolvimento urbano de Contagem.
Além de constituir-se na estratégia de participação da sociedade civil, a Conferência ensejou também a formação de
interlocutores para posterior acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Diretor e de construção da
Agenda 21.
Nesse sentido, o processo participativo consubstanciou-se em cinco momentos de interseção com os trabalhos
desenvolvidos no âmbito do Executivo, a saber:
Seminário de abertura;
Pré-conferências regionais, com a finalidade de proceder à Leitura Comunitária da cidade e à eleição dos delegados
à Conferência;
Capacitação dos delegados e escolha de seus representantes no Fórum Gestor;
Plenária do segmento empresarial, que também contou com a participação de representantes do segmento
especializado e de membros do Poder Executivo;
Reunião do Fórum Gestor para discussão e validação das diretrizes da proposta de revisão do Plano Diretor;
Conferência Municipal de Política Urbana – etapa final, momento de participação comunitária na discussão e
deliberação sobre a proposta de revisão do Plano Diretor.
O Seminário de abertura e as pré-conferências foram abertos à população do município.
No processo de capacitação, participaram delegados populares eleitos nas pré-conferências e indicados pelos segmentos
empresarial e especializado.
Na etapa de formulação de diretrizes para as propostas de revisão do Plano Diretor, os atores do processo participativo
foram os delegados indicados pelos seus pares como seus representantes no Fórum Gestor.
Na etapa final da Conferência, os representantes da sociedade civil foram, novamente, os delegados.
Vale ressaltar que os eventos realizados no âmbito do processo participativo até a etapa de capacitação de delegados
foram direcionados tanto para revisão do Plano Diretor quanto para construção da Agenda 21 Local, trabalhos que se
desenvolveram no município de forma paralela e integrada. Todavia, os procedimentos aqui detalhados referem-se
especialmente à revisão do Plano Diretor.
M E T O D O L O G I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
23|140
Seminário de abertura
Os trabalhos de revisão do Plano Diretor e de construção da Agenda 21 Local iniciaram-se oficialmente no Seminário
promovido pelo Executivo, tendo por objetivos:
expor a situação em que se encontram e as perspectivas de desenvolvimento econômico e de desenvolvimento
urbano de Contagem;
expor conceitos e objetivos da construção da Agenda 21 Local, integrando-se à Agenda 21 Nacional;
apresentar Metodologia e Plano de Trabalho para revisão do Plano Diretor, com ênfase nos mecanismos de gestão e
de participação previstos para implementar o processo democrático.
O Seminário contou com participação do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil.
Pré-Conferências
O segundo momento de participação da comunidade na revisão do Plano Diretor refere-se a pré-conferências realizadas
nas sete regiões administrativas do município.
Participaram das pré-conferências moradores de cada região e cidadãos interessados na discussão da cidade.
Nas pré-conferências, o Executivo participou fundamentalmente como promotor e coordenador.
Cada pré-conferência cumpriu as seguintes etapas:
discussões em grupos para efetuação da Leitura Comunitária da realidade;
plenária da pré-conferência para fechamento da leitura dos diversos temas pela comunidade regional e eleição de
delegados da região à Conferência.
Leitura Comunitária
As discussões para realização da Leitura Comunitária foram realizadas em grupos de trabalho constituídos de forma a
que os diversos segmentos da sociedade civil fossem neles representados.
Os grupos debateram temas transversais, com a finalidade de realizar a leitura da realidade, enfocando a cidade como
um todo e a região em particular. Foram discutidos os seguintes temas:
Crescimento da Cidade e Habitação:
crescimento urbano, distribuição espacial da população e qualidade dos assentamentos residenciais;
Centros de Comércio e Serviços:
localização de atividades e equipamentos urbanos, centros especializados e centros diversificados – uso do solo e
qualidade ambiental;
Ligações entre Bairros e Municípios Vizinhos/ Transporte:
articulações internas e externas a Contagem e mobilidade da população;
Meio Ambiente:
condições ambientais e de saneamento;
Lazer e Cultura:
espaços públicos, patrimônio natural e cultural;
Educação:
educação formal e ambiental;
Saúde;
Inclusão Social;
Desenvolvimento Econômico/ Trabalho e Geração de Renda.
O resultado das discussões foi consignado em pontos positivos e pontos negativos de cada tema.
Após as discussões nos Grupos, foi realizada a plenária da pré-conferência, para debate e decisão a respeito da
percepção da realidade urbana de Contagem, do ponto de vista da região.
Delegados à Conferência Municipal de Política Urbana
Nas pré-conferências foram eleitos, ao todo, 35 delegados. A cada região coube um número mínimo de quatro
delegados, distribuídos proporcionalmente à participação de cada região na população municipal. Os delegados foram
distribuídos pelos segmentos popular, empresarial e técnico, acrescidos dos delegados do Executivo Municipal,
conforme aponta o quadro a seguir.
M E T O D O L O G I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
24|140
Quadro 3-1: Delegados da Conferência. Contagem, 2006
Região
Segmentos da sociedade civil Executivo
Municipal 2
Segmento
Popular 1
Segmento
Empresarial 2
Segmento
Técnico 2
1. Industrial 5
2. Eldorado 6
3. Ressaca 5
4. Nacional 5
5. Sede 5
6. Petrolândia 4
7. Nova Contagem 5
Total por Segmento 35 16 9 16
Participação por Segmento 46% 21% 12% 21%
Total de delegados 76
1 Delegados eleitos nas pré-conferências regionais.
2 Delegados indicados pelos respectivos segmentos.
Plenária do segmento empresarial
Foi realizada uma plenária para o segmento empresarial, para a qual foram convidadas também as entidades do
segmento especializado, visando ao debate e à indicação de delegados, uma vez que, embora convidados a participar
das pré-conferências regionais, esses segmentos indicariam seus delegados segundo critérios próprios, sem obedecer à
regionalização.
Naquela oportunidade, foram apresentados: a síntese da pesquisa relativa ao desenvolvimento econômico e urbano de
Contagem1 realizada pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (CEDEPLAR-UFMG); e o
Estatuto da Cidade: a inserção de seus conceitos e instrumentos no Plano Diretor. Os temas tratados foram abertos ao
debate dos participantes.
Capacitação dos Delegados e Indicação de Representantes no Fórum Gestor
Curso de Capacitação
Os delegados à Conferência Municipal de Política Urbana participaram de curso de capacitação, promovido pelo
Executivo, com o objetivo de fornecer subsídios técnicos para a discussão nas etapas seguintes, favorecendo e
reforçando uma visão integrada da cidade.
Foram oficinas com o objetivo de aprofundamento dos conceitos de maior complexidade que seriam utilizados nas
discussões da Conferência, bem como repasse de informações obtidas na Leitura Técnica. Naquela oportunidade, os
delegados receberam a Lei do Plano Diretor e mapa do município, além de outras informações de interesse.
A capacitação foi organizada em cinco módulos, a saber:
Módulo 1 - Plano Diretor no contexto do Estatuto da Cidade: diretrizes e instrumentos de política urbana;
Módulo 2 - O Plano Diretor e a legislação urbanística vigentes em Contagem: conteúdo e nível de implementação;
Módulo 3 - A realidade do município e suas perspectivas: a questão habitacional;
Módulo 4 - A realidade do município e suas perspectivas: saneamento e meio ambiente;
Módulo 5 - A realidade do município e suas perspectivas: a mobilidade da população – o transporte e o sistema
viário.
Indicação de Representantes dos Delegados no Fórum Gestor
O Fórum Gestor constituiu-se paritariamente entre Executivo Municipal e delegados. Do total de representantes dos
delegados no Fórum Gestor, 62,5 % foram oriundos do segmento popular, 25% do segmento empresarial e 12,5% do
segmento técnico.
1 Prefeitura do Município de Contagem / CEDEPLAR-UFMG. Contagem no novo século. Contagem, 2005.
M E T O D O L O G I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
25|140
Validação das Diretrizes para Proposta de Revisão do Plano Diretor
A validação das diretrizes para revisão do Plano Diretor foi realizada pelo Fórum Gestor.
Conferência
O primeiro momento da Conferência foi destinado à discussão, em plenárias temáticas, das propostas formuladas pelo
Executivo, a partir das diretrizes validadas pelo Fórum Gestor.
As discussões tiveram como objeto as propostas formuladas, estruturadas em tópicos relativos aos temas:
Ordenamento territorial;
Diretrizes de intervenção pública;
Políticas setoriais;
Habitação.
Os resultados dos trabalhos em grupo foram apresentados à Plenária Final da Conferência, para aprovação das propostas
de revisão do Plano Diretor.
Leitura Técnica
Trata-se de leitura da estrutura urbana do município, fundamentada em informações e dados disponíveis na
Administração, em fontes oficiais e/ou estudos recentes sobre economia municipal, dinâmica demográfica e de
expansão e crescimento urbano e condições ambientais locais.
A leitura constitui-se em atualização e complementação de diagnósticos efetuados no início da década de 1990 para
subsidiar o Plano Diretor e, no final da mesma década, para fundamentar o Plano de Desenvolvimento Ambiental da
Bacia de Vargem das Flores (PDA).
Análises e mapeamentos temáticos instrumentalizaram a avaliação dos resultados da implementação do Plano Diretor e
da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigentes no município, indicando alterações necessárias em seus dispositivos.
Apontaram para a definição de prioridades de intervenção na estrutura urbana, subsidiaram a avaliação/ revisão do
Macrozoneamento, das diretrizes de política urbana e de políticas setoriais contidas no Plano Diretor, bem como dos
instrumentos de política urbana e de gestão participativa.
Estudos e Análises
Foram realizados estudos e análises relativos aos temas abaixo.
Crescimento urbano e distribuição espacial da população: análise da dinâmica de crescimento demográfico e
expansão urbana do município e das características e tendências dos assentamentos residenciais após a entrada em
vigor do Plano Diretor, buscando avaliar a política urbana do município e a eficácia da legislação municipal
referente a expansão urbana e ocupação do solo, frente às estratégias da população e do mercado imobiliário.
Condições de Habitação da População de Baixa Renda: análise das carências habitacionais do município, com
vistas à proposição de diretrizes da política municipal de habitação e dos instrumentos de política urbana voltados à
sua implementação.
Localização das atividades e equipamentos urbanos: análise da dinâmica do uso do solo na última década, de modo
a verificar se ocorreu a diversificação preconizada pelo Plano Diretor e estimulado pela Lei de Uso e Ocupação do
Solo, e a avaliar a eficácia da legislação municipal pertinente.
Articulações urbanas, centros e centralidades: identificação das relações entre espaços diferenciados de Contagem –
Unidades de Planejamento (UPs) – e do município com o espaço metropolitano, verificando possíveis alterações
ocorridas após 1993, mediante análise de dados relativos aos deslocamentos diários da população.
Sistema Viário e Condições de Transporte e Mobilidade da População: análise das intervenções viárias realizadas
na cidade após a entrada em vigor do Plano Diretor e das condições de mobilidade da população, de modo a
permitir a avaliação da política pertinente; identificação dos portos críticos do sistema viário; a gestão do sistema
de transporte e de circulação.
Condições Ambientais: análise da evolução das áreas de interesse de preservação ambiental e das áreas
ambientalmente degradadas, com vistas à identificação do quadro atual e potencial e avaliação da eficácia da
política municipal de meio ambiente; a gestão das unidades ambientais.
Condições de Saneamento: análise da evolução da implantação do plano de esgotamento sanitário e das áreas com
carência de esgotamento sanitário; identificação dos pontos críticos de poluição hídrica
Patrimônio Histórico Cultural: levantamento e análise dos bens e espaços de interesse histórico cultural e dos
instrumentos de proteção e conservação do patrimônio cultural e natural do município, com ênfase na Área de
Especial Interesse Urbanístico 3 (AIURB 3) situada na Sede Municipal.
M E T O D O L O G I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
26|140
Desenvolvimento Econômico: discussão dos estudos recentes sobre a economia de Contagem elaborados pelo
CEDEPLAR e avaliação da ocupação da Cidade Industrial Cel. Juventino Dias após entrada em vigor do Plano
Diretor.
Os estudos e análises constantes da Leitura Técnica foram subsidiados pelos mapeamentos e informações abaixo
listadas.
Mapas Temáticos:
∙ Mancha Urbana em 1995 e em 2006.
∙ Densidade demográfica em 2000.
∙ Adensamento da ocupação entre 1991 e 2000.
∙ Assentamentos residenciais precários/ favelas.
∙ Cobertura vegetal de porte.
∙ Áreas com restrição à ocupação.
∙ Áreas com deficiência de esgotamento sanitário.
Informações:
∙ População e número de domicílios do município em 1991 e 2000.
∙ Parcelamentos executados em Contagem após 1995.
∙ Estrutura fundiária do município: atualização do cadastro de parcelamento: loteamentos regulares e irregulares,
vilas e favelas.
∙ Déficit habitacional no município – quantitativo e qualitativo.
∙ Programas habitacionais de interesse social em curso no município.
∙ Projetos de edificação aprovados em Contagem na vigência do Plano Diretor.
∙ Deslocamentos com origem em Contagem e destino no próprio município ou na RMBH, 1993.
∙ Deslocamentos com origem ou destino em Contagem – RMBH, 2002.
∙ Debates sobre o desenvolvimento econômico de Contagem.
Fontes dos dados e informações:
∙ COPASA, planos e projetos de saneamento para o município.
∙ IBGE, Censos demográficos de 1991 e 2000.
∙ Fundação João Pinheiro:
- Déficit habitacional do município em 2000.
- Índice de Desenvolvimento Humano em 1991 e 2000.
- Pesquisa de Origem e Destino – RMBH, 2002.
∙ Prefeitura do Município de Contagem/ CEDEPLAR-UFMG. Contagem no Novo Século, 2005.
∙ Prefeitura do Município de Contagem:
- SEDUMA (áreas de planejamento urbano, controle do uso do solo, habitação, mobilidade,
meio ambiente e saneamento);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria Municipal de Educação (responsável pelo patrimônio cultural).
∙ Plano Diretor e legislação urbanística do município.
∙ Plano de Desenvolvimento Ambiental da Bacia de Vargem das Flores, 1999.
∙ Plano de Estrutura Urbana de Contagem, 1990.
∙ Pesquisa Socioeconômica e de Transporte (Origem e Destino). Contagem, 1993.
∙ Cadastro de parcelamento do solo do Município de Contagem. 1990, e atualizações.
∙ Imagem de satélite, 2006.
∙ Pesquisa de Campo, 2005 e 2006.
Seminário Técnico
Os trabalhos relativos à Leitura Técnica foram sendo construídos no Seminário Técnico, entre representantes dos
diversos órgãos das áreas de controle da ocupação e da expansão urbana, controle do uso do solo, educação ambiental,
habitação, limpeza pública, meio ambiente, obras publicas, parques e jardins, planejamento urbano, posturas
municipais, trânsito e transporte. Em seguida, consolidados com outros órgãos da Administração Municipal. As
diversas etapas seminário estão listadas abaixo.
M E T O D O L O G I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
27|140
Seminário IA – Diagnóstico multisetorial da situação atual:
∙ apresentação do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade;
∙ discussão em grupos multidisciplinares: o Plano Diretor e a realidade atual do município.
Seminário IB – Diagnóstico setorial da situação atual:
∙ discussão em grupos setoriais dos resultados do Seminário IA.
Consolidação I – Diagnóstico da situação atual:
∙ subsídios da Leitura Comunitária;
∙ consolidação dos resultados do Seminário IA e IB.
Seminário II – Avaliação das diretrizes:
∙ discussão em grupos multidisciplinares da Consolidação I;
∙ discussão das diretrizes do Plano Diretor.
Consolidação II – Formulação das diretrizes para revisão do Plano Diretor:
∙ resultados do Seminário II e da Leitura Comunitária;
∙ formulação das diretrizes para a revisão.
Seminário III – Formulação de propostas de revisão:
∙ validação técnica das Diretrizes para revisão do Plano Diretor;
∙ discussão em grupos temáticos da Consolidação II;
∙ formulação de propostas pelos grupos temáticos.
Consolidação III – Consolidação das diretrizes e propostas para revisão do Plano Diretor:
∙ discussão dos resultados do Seminário III e da Leitura Comunitária com representantes do Governo –
Secretarias de Planejamento, de Governo, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Urbano e
Meio ambiente e de Fazenda.
Estratégia de Comunicação e Mobilização
Dada a importância da participação da população na revisão do Plano Diretor, o Executivo empreendeu a mobilização
da sociedade em torno desse processo, por meio de suas lideranças políticas e comunitárias.
Foi utilizada a estrutura de mobilização da população montada pela Administração para realização do Orçamento
Participativo, conferências setoriais e outras instâncias de gestão participativa. A mobilização contou com participação
ativa das equipes das Administrações Regionais, que forneceram apoio operacional.
Para o chamamento inicial utilizou-se de divulgação na mídia (jornais, outdoors, volantes, internet etc.) e de convite aos
conselhos e comissões das áreas urbana e ambiental. Foi preparado material de divulgação, mostrando de forma clara e
sucinta a importância da participação da população na construção da Agenda 21 e na revisão do Plano Diretor.
Participação do Legislativo
Tendo âmbito próprio de discussão no processo legislativo, os vereadores foram convidados a participar do Seminário
de Abertura e das pré-conferências, com o objetivo acompanhar a etapa de Leitura Comunitária da realidade municipal.
Foram também convidados a acompanhar a etapa final da Conferência.
Cronograma
Os trabalhos foram iniciados em 2005. Em 2006, foram realizadas as atividades relativas à leitura técnica e, a partir de
junho, foi realizada a I Conferência Municipal de Política Urbana, conforme cronograma abaixo.
M E T O D O L O G I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
28|140
Quadro 3-2: Cronograma da Conferência. Contagem, 2006
I Conferência Municipal de Política Urbana Eventos em 2006
JUN 2006 JUL 2006 AGO 2006 SET 2006
1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4
Abertura, 24 jun ●
1ª Pré-Conferência, 24 jun ●
2ª e 3ª Pré-Conferências, 15 jul ●
4ª e 5ª Pré-Conferências, 22 jul ●
6ª e 7ª Pré-Conferências, 29 jul ●
Capacitação dos Delegados, 31 jul a 04 ago ● ●
Validação das Diretrizes, 12 set ●
Conferência, 23 set ●
Leitura Técnica ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ●
Elaboração do Projeto de Lei Complementar ●
● Realizado
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
29|140
4. ATIVIDADES REALIZADAS
4. ATIVIDADES REALIZADAS
Atualização de Dados e Informações Técnicas para a Revisão do Plano Diretor
Quadro 4-1: Trabalhos de Atualização de Dados e Informações Técnicas. Contagem, 2005
DATA LOCAL EVENTO / PARTICIPANTES OBJETO / ATIVIDADES
2005 SMDU Seminário interno - SMDU . Leitura da cidade e propostas de intervenções públicas
2005 SMDU Equipe da SMDU . Levantamento e dados/ informações . Levantamento de mapa-base . Atualização de informações . Elaboração de Boletins para divulgação interna de informações (BIDU) . Consolidação de mapas-base . Elaboração de mapas temáticos
2005 CEDEPLAR Equipe do CEDEPLAR . Contagem no Século XXI
2005 SMDU Equipe da SMDU Equipe do CEDEPLAR
. Contagem no Século XXI: - Fornecimento de dados e informações para o CEDEPLAR - Discussões sobre a pesquisa e propostas do CEDEPLAR
Participação na Preparação do Orçamento Participativo (OP)
Quadro 4-2: Evento Realizado na Preparação do Orçamento Participativo (OP). Contagem, 2005
DATA LOCAL EVENTO / PARTICIPANTES OBJETO / ATIVIDADES
2005 Parque G. Diniz SMDU, SEPLAN (COOP) e ARs
. Apresentação do Plano Diretor de Contagem (PDC) . Conceito de Unidades de Planejamento Urbano e sua adoção no processo do OP
Conferência das Cidades
Quadro 4-3: Eventos da Conferência das Cidades. Contagem, 2005
DATA LOCAL EVENTO / PARTICIPANTES OBJETO / ATIVIDADES
2005 Regiões Administrativas
Reuniões plenárias abertas à população em cada Região Administrativa
. Apresentação do PDC
. Debate sobre a região
2005 SEST/SENAT Conferência da Cidade de Contagem (etapa preparatória para a Conferência Estadual das Cidades)
. Debate e propostas: temas urbanos e ambientais . Eleição de delegados para a Conferência das Cidades de MG
A T I V I D A D E S R E A L I Z A D A S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
30|140
Eventos da Conferência Municipal de Política Urbana
Quadro 4-4: Eventos da Conferência Municipal de Política Urbana. Contagem, 2006
. Assinatura de contrato PMC/CAIXA/MCidades: revisão do Plano Diretor
. Validação do Convênio PMC/FNMA: construção da Agenda 21 Local
DATA LOCAL EVENTO / PARTICIPANTES OBJETO / ATIVIDADES
ABR/06 SEDUMA Coordenação do PDC . Plano de Trabalho para a Revisão do PDC
ABR/06 SEDUMA Coordenação da AG21 . Plano de Trabalho para a AG 21
ABR/06 SEDUMA Coordenação do PDC . Metodologia Revisão PDC
MAI/06 CAIXA Seminário sobre Plano Diretor - Representantes do MCidades - Representantes da CAIXA - Representantes Núcleo do CREA - Representantes de municípios - Equipe de Coordenação do PDC
. Metodologias de elaboração de Planos Diretores (diversos municípios) . Apresentação do Plano de Trabalho do PDC
MAI/06 CAIXA Equipe da CAIXA . Aprovação do Plano de Trabalho do PDC
MAI/06 SEDUMA/ SECOM SECOM Coordenação do PDC/AG21
. Produção de material de divulgação do PDC, AG21 e Conferência
MAI/06 SEDUMA Coordenação do PDC/AG21 Coordenadoria Administrativa SECOM
. Contratação de serviços: produção de material de divulgação do PDC, AG21 e Conferência
. Contratação de serviços: - apoio técnico para a Conferência - apoio logístico para a Conferência - fornecimento de imagem de satélite do município
MAI/06 SEDUMA Equipe de Coordenação AG21 . Apresentação da Metodologia Revisão PDC/AG21 para a Coordenação Nacional da AG21
MAI/06 SEDUMA GP, Secretarias Municipais . Metodologia Revisão PDC/AG21
MAI/06 Gabinete da Prefeita GP, SEGOV, SEFAZ, SEDECON . Metodologia; participação do CODECON
MAI/06 CINCO CODECON . Informações/ discussão sobre Metodologia da Revisão PDC/AG21
MAI/06 SEDUMA SEGOV, SECOM, SEPLAN (COOP) e equipe de mobilização
. Metodologia Revisão PDC/AG21
. Regimento. Mobilização
MAI/06 Parque Gentil Diniz ARs, SEGOV, SECOM, SEPLAN (COOP) e equipe de mobilização
. Metodologia Revisão PDC/AG21.
. Participação e Mobilização
5/6/2006 Cine Teatro Abertura (adiada)
JUN/06 SEDUMA Secretário . Aprovação do Regimento da Conferência
21/6/2006 Cine Teatro Abertura: . Representante do Ministério do Meio Ambiente (Coordenação Nacional da AG21) . Representante do CEDEPLAR . Secretário Adjunto da SEDUMA (continua)
. Palestras: - Desenvolvimento Econômico - Agenda 21 . Apresentação do processo e calendário da Conferência
A T I V I D A D E S R E A L I Z A D A S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
31|140
DATA LOCAL EVENTO / PARTICIPANTES OBJETO / ATIVIDADES
(continuação)
. Chefe de Gabinete da Prefeita
. Vereadores
. Convidados: secretários municipais, autoridades, entidades de classe, ONGs . Público em geral
JUN/06 SEDUMA Representantes da SMS, SEDUC, SETS . Metodologia Revisão PDC/AG21 . Participação nas pré-conferências
24/6/2006 REGIÃO: SEDE
Pré-conferência aberta ao público . Leitura Comunitária . Eleição de delegados
12/7/2006 Auditório da ACIC Seminário IA - Equipe SEDUMA Equipe da Práxis
. Leitura Técnica: - Exposição do PDC - Exposição do Estatuto Cidades - Grupos multisetoriais: discussão do Macrozoneamento, das diretrizes e da implementação do PDC; diagnóstico
JUN/06 Setores internos da SEDUMA
Seminário IB - Equipe SEDUMA Equipe da Práxis
. Leitura Técnica: - Discussões setoriais dos resultados do Seminário IA
15/7/2006 REGIÃO: RESSACA
Pré-conferência aberta ao público . Leitura Comunitária . Eleição de delegados
15/7/2006 REGIÃO: V. DAS FLORES
Pré-conferência aberta ao público . Leitura Comunitária . Eleição de delegados
17/7/2006 Auditório da CIEMG Seminário do Segmento Empresarial CIEMG, ACIC, CDL Outros convidados: - Segmento Especializado - Secretarias Municipais - CREA, IAB, PUC
. Palestras do CEDEPLAR - Desenvolvimento Econômico - Reinventando o Urbano . Palestra do representante do CREA: - Estatuto da Cidade e Planos Diretores . Debate com empresários
JUL/06 – Segmentos Especializado e Empresarial . Indicação representantes para o Fórum Gestor
22/7/2006 REGIÃO: ELDORADO
Pré-conferência aberta ao público . Leitura Comunitária . Eleição de delegados
22/7/2006 REGIÃO: INDUSTRIAL
Pré-conferência aberta ao público . Leitura Comunitária . Eleição de delegados
29/7/2006 REGIÃO: NACIONAL
Pré-conferência aberta ao público . Leitura Comunitária . Eleição de delegados
29/7/2006 REGIÃO: PETROLÂNDIA
Pré-conferência aberta ao público . Leitura Comunitária . Eleição de delegados
31/7/2006 GP Prefeita e Secretários Equipe de Coordenação do PDC Técnicos do CEDEPLAR
. Palestras do CEDEPLAR e debate com Governo: - Desenvolvimento Econômico - Reinventando o Urbano . Apresentação da Coord. do PDC: - Metodologia da Revisão do PDC/AG21
31/7/2006 Centro Cultural Capacitação dos Delegados I Coordenação do PDC
. Curso para delegados: - Conceitos urbanísticos - Distribuição Lei do PDC e mapas do município
JUL/06 SEDUMA Seminário IC Equipe da Coordenadoria de Habitação
. Política Habitacional
. Diretrizes de Habitação para PDC
A T I V I D A D E S R E A L I Z A D A S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
32|140
DATA LOCAL EVENTO / PARTICIPANTES OBJETO / ATIVIDADES
1/8/2006 Sede da ACIC Seminário II - Equipe SEDUMA Equipe da Práxis
. Leitura Técnica: - Discussão dos resultados das Reuniões Setoriais (Seminário I) - Formação de Grupos de Trabalho
2/8/2006 Centro Cultural Capacitação dos Delegados II Coordenação do PDC
. Curso para delegados: - Macrozoneamento e Diretrizes do Plano Diretor - Habitação
4/8/2006 Centro Cultural Capacitação dos Delegados III Coordenação do PDC
. Curso para delegados: - Transporte, Trânsito e Sistema Viário - Meio Ambiente e Saneamento
4/8/2006 Centro Cultural Delegados da Conferência
. Eleição de representantes dos segmentos para o Fórum Gestor
9/8/2006 GP Prefeita e Secretários Municipais Coordenação do PDC
. Palestra e debate com Governo: - Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Contagem
22/8/2006 Parque Gentil Diniz Seminário III Equipe SEDUMA Equipe da Práxis
. Leitura Técnica - Discussão dos resultados do Seminário II e dos Grupos de Trabalho - Consolidação Diretrizes PDC - Discussão de Propostas
2006 (diversas)
SEDUMA Leitura Técnica (reuniões internas) Equipe de Coordenação do PDC Equipe de Planejamento Urbano Equipe da Práxis
. Diagnóstico do sistema viário
. Estudos demográficos
. Avaliação da ocupação urbana
. Avaliação da aplicação de instrumentos do PDC . Vistorias em campo . Mapeamento da expansão urbana . Revisão do zoneamento . Consolidação da Leitura Técnica da Leitura Comunitária
11/9/2006 SEDUMA Equipe de Coordenação do PDC c/ SEDECON, SEFAZ e SEPLAN Equipe da Práxis
. Apresentação do PDC
. Apresentação do Diagnóstico: - Leitura Técnica e - Leitura Comunitária . Consolidação das Diretrizes para Revisão do PDC . Discussão da atuação da Administração relativa à implementação do PDC
12/9/2006 SEDUMA Equipe de Coordenação do PDC c/ SEDECON, SEFAZ e SEPLAN
. Consolidação das Propostas do Executivo para Revisão do PDC
12/9/2006 Parque Gentil Diniz Fórum Gestor da Conferência: - representantes da sociedade civil (delegados dos segmentos popular, especializado e empresarial) - representantes do Executivo (SEDUMA, SEDECON, SEFAZ, SEPLAN)
. Discussão e aprovação das Diretrizes para Revisão do PDC . Definição da data de realização da Conferência: 23/09/06
23/9/2006 FUNCICI Conferência - 1ª Plenária Geral . Aprovação do Regulamento da Etapa Final da Conferência
Conferência - Plenárias Temáticas:
• G1: Ordenamento Territorial
• G2: Diretrizes de Intervenção Pública na Estrutura Urbana
• G3: Políticas Setoriais • G4: Habitação
. Discussão das Propostas do Executivo . Apresentação, discussão e aprovação de emendas para apresentação à Plenária Geral
A T I V I D A D E S R E A L I Z A D A S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
33|140
DATA LOCAL EVENTO / PARTICIPANTES OBJETO / ATIVIDADES
Conferência - 2ª Plenária Geral . Votação das Propostas e das emendas aprovadas nas Plenárias Temáticas
03/10/2006 Projeto de Lei Complementar PLC n.° 018, de 03/10/2006
. Redação do PLC e encaminhamento à Câmara Municipal
Divulgação da Conferência Municipal de Política Urbana
Para divulgação da conferência foram utilizados diversos meios de forma a atingir o público em geral em todas as
regiões do município.
Divulgação geral: folders sobre Agenda 21 e Plano Diretor.
Lei do Plano Diretor: disponibilizada no Portal da Prefeitura.
Convites para Conferência: Portal da Prefeitura na internet, outdoors, busdoors; convites enviados às Secretarias
Municipais, aos vereadores e a outras autoridades.
Calendário:
∙ panfletos distribuídos pela equipe de mobilização e pelas Administrações Regionais;
∙ disponível no Portal da Prefeitura na internet.
Evento de abertura: convites às Secretarias Municipais, aos vereadores e a entidades e órgãos externos; divulgação
na imprensa.
Chamada para pré-conferências regionais: panfletos distribuídos pela equipe de mobilização e Administrações
Regionais; carro de som; Portal da Prefeitura na internet; divulgação na imprensa.
Reuniões com representantes das Secretarias Municipais.
Reuniões prévias às pré-conferências regionais em cada administração regional com participação de
administradores regionais, agentes mobilizadores, agentes da Saúde.
Comunicado em reuniões do secretariado.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
34|140
5. LEITURA COMUNITÁRIA:
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO REALIZADO PELOS PARTICIPANTES
DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS REGIONAIS
5. LEITURA COMUNITÁRIA
INTRODUÇÃO
A Leitura Comunitária, tendo em vista o diagnóstico da cidade segundo a percepção dos moradores, foi realizada em
pré-conferências regionais abertas à participação da população, uma em cada região administrativa do município (Erro!
Fonte de referência não encontrada.). Os resultados constam, na íntegra, organizados segundo tema para cada região,
do Anexo I: Leitura Comunitária.
Foram selecionados pontos relevantes do diagnóstico realizado pelos moradores, e a partir deles foi elaborada uma
síntese de sua percepção da cidade, apresentada a seguir. Além dos temas mais diretamente relacionados à estrutura
urbana, também foi discutida nas pré-conferências a temática social, tendo em vista a construção da Agenda 21 Local,
não incluída nesta síntese. Os pontos selecionados dizem respeito a:
política e gestão pública: abrangendo relação governo e sociedade, gestão de espaços públicos e políticas regional e
tributária (esses não foram temas específicos colocados em discussão, segundo a metodologia dos trabalhos;
sugiram naturalmente durante a realização das oficinas);
estrutura urbana: aspectos gerais do município;
estrutura urbana: aspectos regionais, com tópicos relevantes relativos a centros urbanos de comércio e serviços,
articulação (ligações entre bairros e municípios vizinhos/ transporte), espaços públicos, qualidade ambiental,
crescimento da cidade e habitação.
5.1. POLÍTICA E GESTÃO PÚBLICA
Os participantes das pré-conferências percebem como pontos positivos na relação entre governo e sociedade ações e
atitudes que fortalecem a cidadania. A inclusão de minorias nas políticas públicas municipais é uma mudança de atitude
importante. A abertura realizada pelo governo e o controle social de suas ações a fim de facilitar a participação na
gestão pública é um dos destaques da avaliação realizada. É necessário, contudo, ampliar a integração do governo com a
sociedade civil e o segmento empresarial, corrigir falhas no processo de comunicação e mobilização.
A participação, porém, segundo os participantes, ainda é dificultada por clientelismo político, por política de favores.
Por outro lado, permanece o comodismo da população, que deveria cobrar mais do governo. É necessário mais
empenho em educação popular para que a participação nas políticas públicas se dê de forma que a discussão e acordos
entre a população e o poder público prevaleçam.
A política regional é abordada tanto nas relações com municípios vizinhos quanto na sua dimensão interna. A
integração regional (Contagem, Betim, Ibirité, Sarzedo, Belo Horizonte) para discutir formas de estimulo à implantação
de empresas e oportunidades de profissionalização é criticada, mostrando a percepção da população quanto à
interdependência do processo de produção na região em que Contagem se insere.
Internamente, fica claro o sentimento de discriminação de algumas regiões do município – Nacional, Ressaca e Vargem
das Flores –, não só pelo governo mas também pela própria população: moradores do Nacional sentem-se excluídos da
prestação de serviços de transporte, lazer, cultura, segurança; é tímida a presença do poder público na Ressaca, e esta
possui pouca representatividade na Câmara Municipal; na região de Vargem das Flores, sobretudo em Nova Contagem,
é necessária atenção maior na implementação das políticas públicas; existe “preconceito/ vergonha” em relação a Nova
Contagem, tanto por parte de pessoas de outras regiões como também por parte de moradores da própria região.
A situação em que se encontram espaços e equipamentos de uso público é criticada: indefinição de responsabilidade por
sua gestão e manutenção; são descuidados, mal aproveitados e não inspiram segurança aos freqüentadores.
A política tributária, embora não se limite ao âmbito municipal, é considerada prejudicial ao desenvolvimento das
pequenas empresas. A política de isenção total do IPTU residencial é entendida como prejudicial (ainda que não tenha
sido unanimidade nas discussões), uma vez que significa perda de receita e pode comprometer investimentos do
município. Um outro ponto levantado sobre essa questão é que a isenção pode supervalorizar imóveis e comprometer a
atração de atividades econômicas.
L E I T U R A C O M U N I T Á R I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
35|140
35|140
5.2. ESTRUTURA URBANA: ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO
A localização da cidade na região metropolitana e a facilidade de articulação entre Contagem, Belo Horizonte e Betim,
proporcionada pela via expressa, são fatores considerados importantes para o desenvolvimento da economia municipal,
na percepção dos participantes das pré-conferências regionais. Contagem, no entanto, ainda depende de Belo Horizonte
na prestação de alguns serviços importantes, como transporte, educação e lazer. Faltam em Contagem grandes
equipamentos urbanos (aeroporto, estação rodoviária, estádio) existentes apenas na capital. Embora ainda seja forte a
dependência da cidade ao centro de Belo Horizonte, a região do Eldorado já é referência para todo o município, em
virtude da grande variedade de serviços e comércio que ela apresenta. Outros centros destacados como de importância
regional estão nas regiões da Sede e do Industrial.
A articulação entre as regiões da cidade ainda é deficiente; são necessários investimentos quer em infra-estrutura quer
na reformulação do sistema de transporte público. A percepção dos participantes dessa necessidade é explicitada em
todas as pré-conferências regionais.
Memória, patrimônio histórico, identidade são aspectos negativos em Contagem em razão da falta de políticas de
preservação; ou, quando existem, não são divulgadas de forma eficaz, e concentram-se em poucas áreas da cidade. Essa
constatação de alguma forma é contraditória com outras que consideram importantes as ações já realizadas na
preservação do patrimônio histórico (como no tombamento das torres da antiga fábrica de cimento Itaú e das
edificações históricas no centro) e que reconhecem na legislação urbanística um instrumento que ajuda a preservar o
patrimônio histórico.
Nos temas turismo, lazer e recreação, Vargem das Flores (a represa e a área rural) sempre surge como potencial
inexplorado pelo Município: é necessário definir políticas e realizar investimentos nessa área. Além disso, Contagem já
deveria ter espaço para realização de eventos de grande porte. O Parque Fernão Dias é equipamento importante, mas
pouco utilizado em razão da má conservação e da falta de segurança para usuários. Muitas áreas de lazer estão ociosas
ou com uso inadequado por falta de fiscalização e de participação dos moradores. Aglomerados, vilas e favelas também
carecem desses equipamentos; algumas áreas de lazer, como campos de futebol, estão sendo eliminadas.
Com relação a manifestações culturais, a população em todas as regiões valoriza suas relações internas, sua
organização, seus grupos e eventos culturais. Os avanços do apoio institucional são reconhecidos, mas as políticas
regionais de cultura, lazer, patrimônio e turismo ainda são consideradas frágeis.
A avaliação das condições do saneamento básico é semelhante em todas as pré-conferências. Houve avanço na
cobertura por rede de esgotamento e no tratamento dos esgotos sanitários, mas ainda há lançamentos em cursos d’água,
e algumas áreas ainda não possuem rede coletora. Essa situação ocorre, sobretudo, em vilas e favelas e nos loteamentos
clandestinos implantados mais recentemente. O município dispõe de aterro sanitário, e os serviços de coleta de lixo são
bem avaliados. Mas a constatação de disposição inadequada de lixo por parte de alguns moradores e de lançamento de
entulho e bota-fora em vias, lotes vagos e cursos d’água também é recorrente, sempre acompanhada da cobrança, pelos
participantes, de fiscalização pelo poder público e de educação ambiental.
O crescimento e a expansão urbana da cidade são avaliados pelos participantes sob enfoques urbanístico, ambiental e
social. Ocupações irregulares e loteamentos clandestinos provocam desmatamentos e poluem cursos d’água, uma vez
que ocorrem com maior freqüência em áreas de proteção de mananciais. Os moradores dessas áreas sofrem as
conseqüências, pois, em geral, não são implantadas redes de energia elétrica, de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário. Como existem extensas áreas públicas e particulares sem utilização, e o poder público não
exerce seu poder de fiscalização, esse processo tende a se agravar.
Um dos fatores apontados como responsáveis por essa situação é a ausência de política habitacional para pessoas de
baixa renda, gerando aumento das invasões, formando favelas e criando áreas de risco. O Plano Diretor atual é criticado
por não ter contemplado uma política de habitação popular, não definindo áreas livres para implantação de moradias de
interesse social. O poder público, por sua vez, não promoveu a regularização fundiária prevista no Plano Diretor.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
36|140
Mapa 2: Regiões Administrativas, 2005
H O
R I Z O N
T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S M
E R
A L
D A
S
B E
T I
M
Limite de Região
Vargem das Flores
Ressaca
Sede
Petrolândia
Eldorado
Industrial
Nacional
Regiões Administrativas (RA), 2005
Represa da Pampulha
Represa de Vargem das Flores
PMC-SMDU, 2006
Fonte: LC 06/2005
N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 2
L E I T U R A C O M U N I T Á R I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
37|140
5.3. ESTRUTURA URBANA: ASPECTOS REGIONAIS
Região Eldorado
A região do Eldorado é avaliada positivamente pelos participantes da pré-conferência regional nos aspectos relativos à
qualidade urbana e à sua importância para a cidade na oferta de serviços e comércio. É a região em que se desenvolvem
centros de bairros, centros locais, em maior número: no Riacho, Eldorado, Água Branca. Os moradores destacam ainda
a oferta de equipamentos destinados a lazer, cultura e esportes: parque ecológico, cinema, centro cultural, ginásio,
campo de futebol.
São consideradas importantes para a circulação na região as alterações de trânsito nas proximidades do Itaú Power
Center e as intervenções na Av. Cardeal Eugênio Pacelli/ BR. 381. Há uma expectativa positiva quanto às mudanças
previstas para Av. João César de Oliveira e para o sistema de transporte coletivo. Por outro lado, permanecem as
dificuldades de transposição da linha férrea, tanto para veículos quanto para pedestres, e das vias de tráfego intenso,
para pedestres (Av. João César, entre o Corpo de Bombeiros e a Sede, na rodovia BR 381 e na Via Expressa).
A circulação é ainda prejudicada pela deficiência da sinalização de orientação (placas indicativas e de nome de ruas) e
pela falta de acessibilidade para deficientes físicos. As características do traçado do sistema viário do bairro Cidade
Jardim Eldorado dificultam a circulação interna, especialmente no sentido perpendicular à Av. João César de Oliveira.
O crescimento do comércio no Eldorado, sem a devida fiscalização do poder público, vem trazendo transtornos aos
usuários desse centro, provocados pela poluição sonora, invasão das calçadas com exposição de produtos e poluição
visual com excesso de placas e painéis de propaganda.
Foi criticada a forma como vinham sendo realizadas alterações de zoneamento, em administrações anteriores,
atendendo a interesses políticos, dificultando a implantação de atividades econômicas.
Os participantes da pré-conferência percebem uma atuação especulativa do mercado imobiliário na região, o que
contribuiria para a formação de vilas e favelas. Criticam o poder público pela ausência de ações de conscientização e de
informação à população que poderiam evitar a proliferação de ocupações e de loteamentos clandestinos.
Região Industrial
No Industrial, a percepção geral dos participantes é de que a região, além de abrigar grande parque industrial, dispõe de
comércio e serviços de boa qualidade e bem distribuídos. Contudo, o desenvolvimento das atividades comerciais, em
sua avaliação, é prejudicado pela falta de segurança e de fiscalização, como também pela deficiência de planejamento
de trânsito e inexistência de política para circulação do pedestre.
Há grande dificuldade de circulação interna e externa à região. O acesso aos estabelecimentos localizados no centro
principal da Av. Tiradentes e em centros secundários é difícil pelo transporte coletivo a partir de alguns bairros. Como
também são grandes as dificuldades para se estacionar veículos particulares naqueles centros. O dispositivo da
legislação atual2, relativo ao recuo frontal das edificações, agravará, no futuro, a situação.
Da mesma forma, o acesso aos centros regionais – Eldorado e Sede – é prejudicado pela inadequação dos itinerários de
ônibus e pelo elevado preço das tarifas de transporte. Os moradores reclamam ainda da interrupção das obras de
implantação da Av. Tereza Cristina no vale do ribeirão Arrudas (a avenida foi construída até o limite entre BH e
Contagem).
O elevado nível de atendimento dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário e
coleta de lixo) é destacado pelos participantes. Quando à drenagem urbana, existem na região áreas sujeitas a
alagamentos por deficiência do sistema de coleta de águas pluviais; ênfase especial é dada para a ocorrência de
inundações nas imediações das vilas Dom Bosco e São Paulo provocadas pelo ribeirão Arrudas. Outro ponto negativo,
segundo os moradores, é a ausência de áreas verdes na região.
Região Nacional
Os participantes da pré-conferência do Nacional mostram com clareza: atributos naturais da região, potencialidades para
seu desenvolvimento econômico, riqueza das manifestações culturais regionais. Apresentam o desejo de se integrar ao
restante da cidade. Em seu diagnóstico, apontam deficiências e indicam caminhos para a estruturação regional.
As áreas verdes e nascentes, tão importantes para a região, vêm sendo prejudicadas por desmatamento, queimada,
2 Possibilidade de não exigência do recuo frontal nos casos em que a maioria das edificações na face da quadra já não atendam a esse dispositivo.
L E I T U R A C O M U N I T Á R I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
38|140
38|140
assoreamento e ocupação irregular de áreas públicas e privadas. Esta última é a principal responsável pelo crescimento
desorganizado da região.
É enfatizada a necessidade de se dar prosseguimento às obras de tratamento de fundo de vales e de implantação das
avenidas sanitárias; os estudos e projetos, porém, deveriam ser apresentados e discutidos com a comunidade.
Alguns bairros dispõem de comércio local satisfatório. Mas quando necessitam de serviços e comércio mais
especializados, os moradores são obrigados a se deslocar a outras regiões ou a Belo Horizonte. Os participantes da pré-
conferência propõem a implantação de “eixo comercial” diversificado que possa suprir essa carência.
Quanto ao desenvolvimento econômico regional, os moradores consideram que há empresários dispostos a investir na
região, e há espaço físico disponível para implantação de indústrias e cursos profissionalizantes, mas faltam incentivos e
infra-estrutura para atrair novos empreendimentos. A legislação vigente deve ser alterada para estimular implantação de
indústria e comércio de forma sustentável. Os moradores acreditam na vocação da região para agronegócio e agricultura
familiar; para tanto, sugerem incentivo ao cooperativismo e ao associativismo, implantação de centro de referência do
trabalhador e do micro e pequeno empresário.
Quanto à cultura, propõem o mapeamento das manifestações culturais abrangendo todo o município, construção de
acervo histórico-cultural e implantação de centros culturais para apoiar os grupos existentes.
Quanto ao lazer, é necessário melhorar e ampliar espaços públicos destinados a esse uso, como também criar pólo
regional de entretenimento e lazer.
São apresentados grandes problemas de articulação entre bairros do Nacional e deste com as demais regiões de
Contagem. Além disso, são propostas alterações no sistema de transporte coletivo (como criação de linhas circulares) e
melhoria do transporte para pessoas com necessidades especiais.
Região Ressaca
Na pré-conferência regional da Ressaca também é enfatizada a relação da população com Belo Horizonte e as
dificuldades de acesso aos centros regionais da Sede e Eldorado, em Contagem, especialmente pela ausência de linhas
de transporte publico que facilitem essa articulação. As linhas existentes, ao contrário, favorecem a ligação com a
capital. Consideram os participantes que a extensão da linha do metrô desde o Eldorado seria importante nesse sentido.
Os participantes indicam três centros locais que devem ser reforçados: no entorno da sede da Administração Regional,
na Av. Princesa Isabel e no bairro “Progresso B”. O centro previsto na Ressaca não se consolidou, ainda que o pólo
moveleiro seja uma realidade; faltam serviços considerados básicos para se atingir aquele objetivo (bancos, correios,
escolas, hospitais, pronto-socorro).
A região possui nascentes e outros recursos naturais que merecem ser preservados, mas estão sendo impactados pelo
crescimento desordenado. Segundo os moradores, na área urbanizada ainda há espaços que podem contribuir para a
melhoria ambiental, nos quais poderiam ser implantadas áreas verdes e praças.
A Ressaca dispõe de áreas para o crescimento e desenvolvimento da cidade; é preciso, contudo, incrementar a infra-
estrutura urbana e incentivar a instalação de atividades econômicas. Nessas condições, seria também melhor
aproveitado o potencial para implantação de loteamentos e conjuntos habitacionais populares. Outra medida sugerida
seria trazer para a região entidades de apoio ao empreendedor, como o SEBRAE.
Região Sede
A Sede, na avaliação dos moradores presentes à pré-conferência, possui localização geográfica privilegiada e grande
disponibilidade de transporte para outras regiões. É reconhecida como pólo político-cultural do município, onde se
localizam equipamentos culturais, prédios públicos, edificações remanescentes da arquitetura colonial, o Parque Gentil
Diniz. A arborização dos quintais ainda é, em parte, preservada e valorizada.
O centro comercial da Sede, no entanto, é pouco diversificado e sofre as conseqüências do estrangulamento do sistema
viário. Apresenta muitos problemas nas vias e logradouros, demonstrando a ausência de fiscalização de posturas e
vigilância sanitária. Falta acessibilidade para portadores de deficiências físicas em vias e prédios públicos.
Percebe-se a tendência de aumento da oferta de comércio e de serviços (nas novas áreas criadas pela Av. Prefeito Gil
Diniz ao longo do córrego Ibirapitanga), mas o intenso tráfego de passagem limita a expansão dessas atividades e gera
muitos conflitos com o trânsito local.
Os centros de bairro, por sua vez, devem ser reforçados, valorizando-se as áreas verdes e as praças.
Percebe-se grande conflito na região da Sede: a pressão para a expansão urbana em novas áreas e as restrições legais
L E I T U R A C O M U N I T Á R I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
39|140
39|140
para sua ocupação. Os participantes acreditam que a revisão da legislação urbanística poderia minimizar tal conflito
Região Petrolândia
Na região do Petrolândia os aspectos mais enfatizados são o impacto causado pela construção da Via Expressa,
seccionando a região, e o conflito entre a necessidade de preservação ambiental na bacia de Vargem das Flores e a
expansão urbana irregular.
A Via Expressa, se por um lado possibilitou melhoria na acessibilidade regional, criou, por outro, uma barreira,
dificultando a travessia e a integração entre as duas partes da região. O sistema viário interno da porção sul não é bem
articulado, mas deverá ser melhorado com a implantação da Av. Imbiruçu, segundo avaliação dos participantes. São
apresentadas propostas de alterações no sistema de transporte coletivo destinadas a: interligação dos bairros da região
(linha circular); redução dos percursos e dos tempos de viagem; melhoria do acesso a outras regiões e a Betim.
A região é bem servida por comércio, com infra-estrutura razoável; faltam, porém, alguns serviços especializados nos
centros urbanos existentes. O centro cultural do Petrolândia é equipamento valorizado pelos moradores, pelos eventos e
cursos nele realizados.
Uma demanda importante dos moradores é a implantação de parques ecológicos e a recuperação de áreas degradadas.
No bairro Tropical, o grande número de lotes e terrenos vazios gera transtornos para a comunidade. Na região, existem
áreas públicas cedidas a terceiros, invadidas, ou sem definição de como utilizá-las em benefício da comunidade.
Região Vargem das Flores
Em Vargem das Flores os moradores participantes da pré-conferência abordam a região considerando seu isolamento do
restante da cidade, com as dificuldades dele decorrentes, e o seu potencial de desenvolvimento econômico, preservando
seus atributos naturais. Demandam ações mais coordenadas da Administração Municipal e chamam a população para
maior participação.
As dificuldades de integração com o restante da cidade são explicitadas: o estrangulamento na entrada da Sede, próximo
ao bairro da Praia; a ausência de transporte coletivo para outras regiões como a Ressaca, sobretudo para as Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais (CEASA). Internamente, há dificuldades de circulação entre diversos bairros. Também
é apontada a falta de acesso aos municípios vizinhos de Betim e Ribeirão das Neves.
O comércio, especificamente em Nova Contagem, é considerado razoável para o atendimento cotidiano, mas é
necessária maior diversificação tanto do comércio quanto dos serviços.
A população preza a abundância de recursos naturais da região – a represa, mananciais, áreas verdes, biodiversidade – e
reconhece a participação de alguns proprietários privados na sua preservação. Considera que há grande potencial
turístico a ser explorado. Nos bairros da região, contudo, faltam áreas verdes e de lazer, áreas para prática de esportes.
A implantação do sistema de coleta e tratamento dos esgotos em Nova Contagem é ressaltada como positiva para os
moradores e para a preservação ambiental. Há, porém, o temor do avanço da expansão urbana por meio de novos
loteamentos clandestinos. O baixo valor da terra possibilita o surgimento de loteamentos irregulares, a favelização, em
desrespeito à legislação de uso do solo. O que se presencia, em decorrência desse processo de crescimento, é
desmatamento ilegal, degradação de áreas verdes, poluição de nascentes e cursos d’água.
Na avaliação dos moradores, tudo isso é decorrente da inoperância dos órgãos públicos, da omissão de fiscalização, da
falta de integração dos órgãos fiscalizadores, da “falta de vontade política”. Essa situação favorece a especulação
imobiliária na região.
Os moradores fazem um alerta: ao se atender à demanda por melhoria dos acessos, deve-se tomar especial cuidado, pois
as ações nesse sentido podem prejudicar a preservação de mananciais, ampliar a especulação imobiliária e incrementar
as construções clandestinas.
O poder público, segundo os participantes, pode “transformar os pontos negativos em positivos” num processo
planejado para implementar o desenvolvimento econômico da região. São indicados caminhos: realizar um diagnóstico
e planejar os investimentos; melhorar a infra-estrutura básica para atrair empreendedores “sem ferir a preservação
ambiental”; capacitar e formar a população numa “visão mais ampliada de desenvolvimento socioeconômico”.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
40|140
6. LEITURA TÉCNICA:
RESUMO DOS SEMINÁRIOS E ESTUDOS TÉCNICOS
6. LEITURA TÉCNICA
INTRODUÇÃO
Situado na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o município de Contagem tem extensão territorial
relativamente pequena, com 194,3 km2. O território municipal é cortado por ferrovia e pelas rodovias BR 040 e BR 381,
que interligam Belo Horizonte ao espaço estadual e nacional (Mapa 3).
O território do município estende-se sobre quatro bacias hidrográficas (Mapa 4): Arrudas (ocupa 15% do território), que
é a mais comprometida com a urbanização e mais densamente ocupada, Imbiruçu (3%), Pampulha (27%) e Vargem das
Flores (55%). Apesar de apresentar topografia de modo geral favorável, a urbanização em Contagem requer cuidados
especiais, seja em virtude da alta susceptibilidade dos terrenos a processos erosivos, seja pela necessidade de proteção
dos recursos hídricos da Pampulha, importante patrimônio paisagístico e cultural, e, sobretudo, de Vargem das Flores,
principal manancial de abastecimento de água do município.
Contagem vem apresentando, a partir da década de 1950, um crescimento demográfico expressivo, com taxas de
crescimento declinantes, mas sistematicamente superiores às da RMBH. Em 1991, com 448.991 habitantes, Contagem
assumiu a condição de segundo município do Estado.
O Censo Demográfico de 2.000 acusou uma população de 538.017 habitantes, dos quais 533.330 (99,1%) encontravam-
se em situação urbana e somente 4.687 (0,9%) em situação rural. Se mantida a taxa média geométrica de crescimento
demográfico de 2,015% a.a. observada no período 1991-2000, as projeções para a população de Contagem nos anos
2005 e 2006 são de 594.450 e 606.430 habitantes, respectivamente. A estimativa do IBGE para 2006 é de 603.376 (
Quadro 6-1: Dados Gerais do Município).
6.1. ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO
O espaço urbano de Contagem constituiu-se sob a tensão exercida pelos processos de industrialização e metropolização,
sofrendo ainda hoje forte pressão do crescimento econômico e demográfico da RMBH.
A partir da implantação da Cidade Industrial Cel. Juventino Dias, a indústria tornou-se o traço dominante da identidade
municipal e fator determinante de seu crescimento demográfico; foi capaz de gerar significativo número de empregos e,
a partir dos anos 60, lhe conferiu capacidade de investimento.
Trata-se de indústria pesada, com primazia da metalurgia e processamento de minerais não metálicos, atividades de alto
potencial poluente, instaladas em grandes estabelecimentos, que trouxeram consigo grandes volumes de tráfego de
cargas, atraíram operariado de baixo nível de qualificação e população de baixo poder aquisitivo.
O processo de industrialização acarretou a formação de grandes espaços especializados, dos quais o primeiro e primaz é
a Cidade Industrial. O padrão de ocupação dos distritos industriais implantados, com lotes de grandes dimensões e taxas
de ocupação muito baixas, é marcado pela ociosidade de espaço. A vocação do município para o assentamento de
atividades atratoras de tráfego de cargas e instaladas em grandes galpões, conferida pela sua condição de entroncamento
viário, é reforçada com a implantação das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASA). (Erro! Fonte de
referência não encontrada. e Mapa 6)
Recentemente a estrutura econômica do município tem sofrido alterações, com perda de importância dos ramos
tradicionais do setor secundário e aumento das indústrias urbanas e do setor terciário. As atividades de transporte e
logística vêm ganhando espaço no município.
Conjugado com a industrialização, o processo de metropolização de Belo Horizonte afetou Contagem pela expansão de
loteamentos surgidos em frentes distintas, centradas na Cidade Industrial, ou constituindo prolongamentos diversos das
periferias da capital. Permanecendo por muito tempo com grande quantidade de áreas parceladas sem infra-estruturas e
de extensão muito superior às necessidades de terrenos decorrentes do crescimento demográfico, a ocupação do espaço
urbano de Contagem foi gradual e lenta e marcada por dispersão generalizada.
Observa-se, deste modo, um dos traços fundamentais da estrutura urbana do município: concentração/ dispersão da
população e, principalmente, das atividades econômicas, marcando profundamente sua diferenciação espacial.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
41|140
41|140
A implantação de infra-estruturas resultou no adensamento e na elevação do padrão sócio-econômico dos bairros
melhor atendidos, dando origem a concentrações de atividades urbanas, das quais a principal é o centro do Eldorado. De
outro lado, vêm-se constituindo áreas-dormitório caracterizadas como verdadeiros bolsões de pobreza, com claro
aprofundamento do processo de segregação espacial da população: Nova Contagem é o exemplo mais eloqüente.
Observa-se, assim, uma crescente estratificação socioeconômica da população e do espaço urbano, outro traço essencial
da estrutura urbana do município.
Em conseqüência de seu processo de formação, o espaço urbano de Contagem é marcado ainda pela degradação
ambiental. Os graves problemas decorrentes do padrão de desenvolvimento econômico, provocando formas diversas de
poluição – atmosférica, sonora, hídrica – são acentuados pela presença de outros sérios problemas ambientais
resultantes do modo de urbanização ocorrido no município. Como conseqüência, a geração de efluentes tanto pela
indústria como pelo uso residencial provoca a poluição dos recursos hídricos. Os sistemas de esgotamento sanitário não
acompanham o crescimento da urbanização, especialmente nas bacias da Pampulha e de Vargem das Flores. Os
resíduos sólidos residenciais e industriais, em 1995, ainda eram lançados a céu aberto em um lixão no vale do Bitácula,
localizado no Distrito Industrial Francisco Firmo de Mattos (CINCO). O atual aterro sanitário foi implantado em 1997.
Merecem ainda destaque, como marcas acentuadas da estrutura urbana de Contagem, a fragmentação e desarticulação
resultantes da conjugação de fatores como:
descontinuidade resultante da ocupação de frentes distintas de expansão urbana;
presença de grandes barreiras físicas como a ferrovia e as rodovias que cortam o espaço urbano com grande volume
de tráfego de passagem e de cargas, ou fundos de vales não tratados e de difícil transposição;
precariedade do sistema viário, constituído pelos grandes eixos citados ou por vias quase sempre locais, sem
hierarquia, em grande parte com características geométricas inadequadas às respectivas funções;
fragilidade e dispersão da rede de centros urbanos.
As deficiências em relação à integração urbana de Contagem são agravadas pela escassez de áreas públicas destinadas à
convivência, ao lazer e demais formas de manifestação coletiva.
Desse modo, uma parcela considerável da população é levada a viver grande parte do seu cotidiano fora do município,
mantendo-se sua dependência em relação ao centro metropolitano. Na última década, contudo, essa dependência se
reduziu, como se pode verificar ao se comparar, por exemplo, dados da pesquisas origem e destino realizadas em 1993
(PMC-SMADU) e 2001/2002 (FJP).
O processo para conquista de maior autonomia de Contagem revelava-se já em 2001. O fluxo das pessoas residentes em
Contagem pelo motivo trabalho, internamente ao município, evoluiu de 49% para 66% comparando-se os dados
daquelas pesquisas. Ou seja, se em 1993, apenas pouco menos da metade dos trabalhadores não precisavam sair de
Contagem para trabalhar, em 2001 o percentual atingiu 66%. De forma semelhante, as viagens para compras e negócios
no próprio município cresceram de 47% para 66% no mesmo período. (Gráfico 6-1)
Assim, a participação das viagens internas para trabalho avançou 35% em relação à situação de 1993, mostrando o
aumento do mercado de trabalho para os contagenses. O comércio, por sua vez, mostra também sua importante
evolução: em 2001, cerca de 74% das pessoas se deslocaram na própria cidade para ir às compras.
Quanto ao fluxo de pessoas por motivo de estudo, a situação manteve-se estável. As viagens internas correspondiam a
86% em 1993, com 14% para estudo fora de Contagem. Em 2001, esses percentuais foram praticamente os mesmos.
A principal troca entre Contagem e outros municípios ocorre com Belo Horizonte. Em 2001, do total de 92.987 viagens
diárias da população de Contagem para outros municípios, 84,81% tinham a capital por destino. Em seguida, aparece
Betim, com 9,9%. Para qualquer dos demais municípios os percentuais são inferiores a 1,0%. (Gráfico 6-2)
Dentre os motivos das viagens dos moradores de Contagem para outros municípios, destacam-se trabalho e estudo:
53,0% e 17,4%, respectivamente, do total das viagens para fora. (Gráfico 6-3)
As viagens diárias de fora para Contagem, no total de 82.860, também ocorreram sobretudo para trabalho (57,4% do
total de viagens para o município) e estudo (9,2%), conforme o Gráfico 6-4. As principais origens dessas viagens
externas foram Belo Horizonte (57,6%), seguida de Betim (18,4%), Ibirité (9,5%), Esmeraldas (3,8%) e Ribeirão das
Neves (3,7%).
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
42|140
Gráfico 6-1: Fluxo de Pessoas Residentes em Contagem por Motivo no Destino. Contagem, 1993/2001
Gráfico 6-2: Fluxo de Pessoas entre Contagem e Outros Municípios da RMBH, por Município de Origem e Destino. Contagem, 2001
Trabalho Compras + negócios Estudo
Fluxo de pessoas residentes no município de Contagem, por município de destino,
e não residentes em Contagem, com destino a este município, por município de origem, 2001
84,8%
9,9%
0,9% 0,8% 0,7%2,8%
9,5%
3,8% 3,7%
18,4%
7,0%
57,6%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Belo Horizonte Betim Ibirité Esmeraldas Ribeirão das Neves Demais municípios
Município
Pa
rtic
ipa
çã
o
Destino
OrigemDestino
Origem
Fonte: FJP. Pesquisa origem e destino - região metropolitana de Belo Horizonte, 2001-2002. Belo Horizonte, 2002.
Participação no fluxo de pessoas residentes no município de Contagem,
com destino interno e externo ao município, por motivo no destino, 1993/2001
48,9%
66,3%
51,1%
33,7%
47,0%
66,3%
53,0%
33,7%
86,0% 85,7%
14,0% 14,3%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Em Contagem-1993 Em Contagem-2001 Fora de Contagem-1993 Fora de Contagem-2001
Destino
Pa
rtic
ipaçã
o
Trabalho
Compras + negócios
Estudo
Fontes: PMC-SMADU/FUNDEP. Pesquisa socioeconômica e de transporte: origem e destino. Contagem, 1993. FJP. Pesquisa origem e destino - região metropolitana de Belo Horizonte, 2001-2002. Belo Horizonte, 2002.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
43|140
43|140
Gráfico 6-3: Fluxo de Pessoas Residentes em Contagem, com Destino Interno e Externo ao Município, por Motivo no Destino. Contagem, 2001
Gráfico 6-4: Fluxo de Pessoas com Destino a Contagem por Motivo no Destino. Contagem, 2001
Participação no fluxo de pessoas residentes no município de Contagem,
com destino interno e externo ao município, por motivo no destino, 20014
1,6
%
41
,6%
6,6
%
2,6
%
2,2
%
1,4
%
1,4
%
0,9
%
0,8
%
0,8
%
53
,0%
17
,4%
17
,4%
3,0
%
3,3
%
1,6
%
1,2
%
1,1
%
0,5
%
1,5
%
44
,9%
34
,7%
9,7
%
2,7
%
2,5
%
1,5
%
1,3
%
0,9
%
0,7
%
1,0
%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Trabalho na
ocupação principal
Escalas Negócio particular Compras Servir passageiros
Motivo
Pa
rtic
ipa
çã
o
Interna
Externa
Total
Interna Externa Total
Fonte: FJP. Pesquisa origem e destino - região metropolitana de Belo Horizonte, 2001-2002. Belo Horizonte, 2002.
Fluxo de pessoas com destino ao município de Contagem,
com origem interna e externa ao município, por motivo de destino, 2001
41
,6%
41
,6%
6,6
%
2,6
%
2,2
%
1,4
%
1,4
%
0,9
%
0,8
%
0,8
%
57
,4%
9,2
%
21
,8%
3,3
%
2,9
%
1,3
%
1,3
%
1,4
%
0,6
%
0,8
%
45
,7%
33
,1%
10
,6%
2,8
%
2,4
%
1,4
%
1,4
%
1,0
%
0,8
%
0,8
%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Trabalho na
ocupação
principal
Estudo Escalas Lazer/visitas/
religioso
Negócio
particular
Saúde Compras Trabalho
em outros
Servir
passageiros
Outros
Motivo
Pa
rtic
ipa
çã
o
Interna
Externa
Total
Interna Externa Total
Fonte: FJP. Pesquisa origem e destino - região metropolitana de Belo Horizonte, 2001-2002. Belo Horizonte, 2002.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
44|140
44|140
A leitura técnica buscou, inicialmente, entender a dinâmica de expansão urbana e crescimento demográfico do
município e das características e tendências dos assentamentos residenciais após a entrada em vigor do Plano Diretor,
de modo a avaliar a política urbana e a eficácia da legislação municipal referente a parcelamento e ocupação do solo,
frente às estratégias da população e do mercado imobiliário. Esta análise se complementou com a avaliação das
carências habitacionais do município, com vistas à proposição de diretrizes da política municipal de habitação de
interesse social e dos instrumentos de política urbana voltados à sua implementação. Avaliou-se também a evolução do
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal no período de 1991 a 2000.
Quanto à localização das atividades e equipamentos urbanos, a leitura técnica buscou verificar se ocorreu a
diversificação preconizada pelo Plano Diretor e estimulado pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, e avaliar a eficácia da
legislação municipal pertinente.
Outro aspecto de destaque refere-se à articulação espacial, envolvendo a análise dos centros e centralidades, do sistema
viário, dos deslocamentos diários da população e das condições de mobilidade da população.
A análise da evolução das condições ambientais e de saneamento destacou as áreas ambientalmente degradadas,
especialmente aquelas com carência de esgotamento sanitário, com vistas à identificação do quadro atual e potencial e
avaliação da eficácia da política municipal pertinente.
Na espacialização dos dados foram utilizadas as unidades territoriais de referência das propostas e dos estudos sobre a
estrutura urbana: Unidades de Planejamento e Unidades de Análise, representadas no Mapa 7 e no Mapa 8,
respectivamente.
Após os resumos dessas análises, apresenta-se o resultado da avaliação da implementação das intervenções públicas na
estrutura urbana propostas no Plano Diretor no que diz respeito à articulação espacial, aos centros urbanos e às
condições de moradia das populações de mais baixa renda. Em forma de quadro, apresenta-se ainda o resultado da
avaliação completa da implementação das diretrizes relativas a: proteção ambiental; intervenção pública na estrutura
urbana; desenvolvimento econômico; articulação do espaço urbano; atuação nas periferias; saneamento básico;
implementação do Plano Diretor; planejamento e gestão da política urbana; e regulamentação do Plano Diretor.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
45|140
Quadro 6-1: Dados Gerais do Município de Contagem
TERRITÓRIO
Região do Estado: Região Central. Região Metropolitana de Belo Horizonte Bacia Hidrográfica: Rio São Francisco
Unidades Ambientais (4): Arrudas, Imbiruçu, Pampulha e Vargem das Flores Sub-bacias Hidrográficas: Rio Paraopeba e rio das Velhas
Regiões Administrativas (7): Eldorado, Industrial, Nacional, Petrolândia, Ressaca, Sede e Vargem das Flores
Unidades de Planejamento (13): Água Branca, Cidade Industrial, Eldorado, Inconfidentes/ Bandeirantes, Industrial, Nacional, Nova Contagem, Perobas, Petrolândia, Ressaca, Riacho, Sede e Vargem das Flores
Unidades de Análise (28): Água Branca, Amazonas, Bandeirantes, Bernardo Monteiro, Boa Vista, Bom Jesus, CEASA, Cidade Industrial, CINCO, Colorado, Confisco, Eldorado, Estrela Dalva, Inconfidentes, Industrial, Jardim Industrial, Jardim Riacho, Laguna, Nacional, Nova Contagem, Perobas, Petrolândia, Riacho, São Joaquim, Sede, Tapera, Vargem das Flores e VM-5
Fonte: SMADU, 1994.
POPULAÇÃO RESIDENTE
População 1960
Taxa anual 1960-1970
População 1970
Taxa anual 1970-1980
População 1980
Taxa anual 1980-1991
População 1991
Taxa anual 1991-2000
População 2000
População (1)
2006
População (2)
2010
28.065 14,765% 111.235 9,690% 280.477 4,831% 449.588 2,015% 538.017 603.376 641.489
Fonte: IBGE, Censos Demográficos, 1960, 1970, 1980, 1991 e 2000. (1) Estimativa do IBGE. (2) Estimativa da PMC-SEDUMA.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO RENDA PER CAPITA MÉDIA
Ano Índice de Longevidade
(IDHM-L) Índice de Educação
(IDHM-E) Índice de Renda
(IDHM-R) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
Ano
RPCM (R$ de 2000)
1991 0,688 0,836 0,664 0,729 1991 R$ 208,93
2000 0,751 0,907 0,714 0,789 2000 R$ 280,59
Crescimento 1991-2000 9,16% 8,49% 7,53% 8,23% Crescimento 1991-2000 34,30%
Fonte: IPEA, 2002. Fonte: FJP/CEES (2006)
ECONOMIA
Ano
Valor Adicionado (VA) (R$1.000)
VA Administração Pública
(R$1.000)
Impostos (R$1.000)
PIBpm (1)
(R$1.000)
População (hab.)
PIB(pm)/hab. (R$1,00)
Agropecuário Industrial Serviços Total
2002 594 1.792.608 3.566.456 5.359.658 534.469 1.217.150 6.576.808 563.415 11.673,11 2003 670 1.977.469 4.103.542 6.081.682 549.093 1.426.910 7.508.592 573.403 13.094,79 2004 665 2.700.639 4.275.636 6.976.940 619.288 1.372.401 8.349.341 583.386 14.311,86 2005 764 2.918.581 4.942.177 7.861.522 707.700 1.680.840 9.542.361 593.419 16.080,31
(1) PIBpm: Produto Interno Bruto a Preços Correntes de Mercado.
Fontes: IBGE - FJP/CEI, 2006.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
46|140
Mapa 3: Localização do Município
343434343434343434
888888888
303030303030303030
313131313131313131
323232323232323232212121212121212121 202020202020202020
222222222222222222
252525252525252525
191919191919191919101010101010101010
999999999
111111111111111111
222222222
121212121212121212
111111111
333333333
777777777
555555555
666666666
171717171717171717
444444444
181818181818181818
161616161616161616
272727272727272727
262626262626262626
232323232323232323
141414141414141414
131313131313131313 242424242424242424
333333333333333333
282828282828282828
151515151515151515 292929292929292929
N º M u n i c í p i o , R M B H P P o p u l a ç ã o , 2006
1 Belo Horizonte 2.399.920
2 Contagem 603.376
3 Ribeirão das Neves 322.969
4 Vespasiano 97.436
5 Santa Luzia 219.699
6 Sabará 73.247
7 Nova Lima 134.282
8 Brumadinho 32.014
9 Ibirité 173.617
10 Sarzedo 23.238
11 Betim 407.003
12 Esmeraldas 63.936
13 Pedro Leopoldo 63.095
14 São José da Lapa 21.004
15 Taquaraçu de Minas 3.571
16 Caeté 38.552
17 Raposos 14.324
18 Rio Acima 8.096
19 Mário Campos 14.389
20 São Joaquim de Bicas 22.989
21 Igarapé 31.524
22 Juatuba 21.513
23 Confins 5.802
24 Lagoa Santa 46.506
25 Florestal 6.086
26 Matozinhos 35.011
27 Capim Branco 9.050
28 Jabuticatubas 14.132
29 Nova União 5.842
30 Rio Manso 4.783
31 Itatiaiuçu 9.368
32 Mateus Leme 28.998
33 Baldim 7.986
34 Itaguara 11.768
Total RMBH 4.975.126
Fontes: GeoMinas. Mapas. IBGE. Estimativa de população, 2006.
C o n t a g e m - M a p a 3
Localização do Município
PMC-SMDU, 2006
RMBH no Es tado de Minas Gera is
RMBH
Hidrografia
Rodovia
Minas Gera is
Contagem na RMBH
RMBH
Município de Contagem
Demais Municípios da RMBH
Limite municipal
Curso d´água
Represa
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
47|140
Mapa 4: Bacias Hidrográficas
Bacias Hidrográficas
Represa da Pampulha
Represa de Vargem das Flores
N
PMC-SMDU, 2006
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 4
Pampulha
Vargem das Flores
Imbiruçu
Arrudas
H O
R I Z O N
T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S M
E R
A L
D A
S
B E
T I
M
BomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBom
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
Jesus
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
SarandiSarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
SarandiSarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
SarandiSarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
SarandiSarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
SarandiSarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
SarandiSarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.
dododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododo
João
G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esJo
ão G
om
esCór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
ououououououououououououououououououououououououououououououououououououououououououououououououou
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ã
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Abó
bora
s
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.
das
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
MatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouro
ououououououou
ououououououou
ououououououou
ouououououou
ououououououou
ououououououou
ououououououou
ou
ArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudas
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór. Ferrugem
FerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugem
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
dododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododo
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
PedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedras
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
dasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdas
ÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁgua
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.
EstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstiva
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór. dododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododo
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Cór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. do SítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioIm
biIm
biIm
biIm
biIm
biIm
biIm
biImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçu
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ouou
CampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampo Alegre
AlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegre
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
VargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargem
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib. BetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetim
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aS
uja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Chiqu
eiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cedro
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
riao
u do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
dododododododo
dododododododo
dododododododo
dodododododo
dododododododo
dododododododo
dododododododo
do
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór. dododododododo
dodododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododo GANGORRA
CONFISCO
PEROBAS
TAPERA
FEIJÃO MIÚDO
TAQUARIL
BOA VISTA
BITÁCULA
ABÓBORAS
Prefeitura
MORRO REDONDO
CAMPO ALEGRE
CAPÃO DAS COBRAS
Morro Grande
Morro Vermelho
Ser
radas
Ab
ób
ora
s
Alto do Paiol
Morro do Monjolo
BACIA HIDROGRÁFICA Arrudas MUNICÍPIO LIMÍTROFE B E T I M
LUGAR DENOMINADO O TAPERA
DIVISOR DE BACIA
HIDROGRAFIA:
BACIA DE VARGEM DAS FLORES
BACIAS DA PAMPULHA E IMBIRUÇU
BACIA DO ARRUDAS
CANAL REVESTIDO (SITUAÇÃO EM 2006):
CANAL ABERTO
CANAL FECHADO
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
48|140
48|140
Mapa 5: Centros e Articulação Urbana, 1990
H O
R I Z O N
T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S M
E R
A L
D A
S
B E
T I
M
CINCO
Centros e Articulação Urbana, 1990
Represa da Pampulha Nacional
Ressaca
Sede
Vargem das Flores
Petrolândia
Eldorado
Industrial
CEASA
Cidade
Industrial
Represa de Vargem das Flores
N
PMC-SMDU, 2006
Fonte: PMC-SMDU, 1990
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 5
Via principal Ferrovia Metrô
Sentido da articulação
Uso urbano
Centro urbano especializado
Centro urbano diversificado
Barreira
Uso industrial / comércio atacadista
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
49|140
Mapa 6: Sistema Viário Principal, 1990
H O
R I Z O N
T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S M
E R
A L
D A
S
B E
T I
M
Av. João C. de O
liveira
BR 040
VM 5
BR 381 / 262
MG
432 - LMG
808
Petrolândia
Vargem das Flores
Nacional
Ressaca
Sede
Eldorado
Industrial
Represa de
Vargem das Flores
Represa da
Pampulha
Sistema Viário Principal, 1990
PMC-SMDU, 2006
Fonte: PMC-SMDU, 1990
Limite municipal
Via Principal
Arruamento
Ferrovia / Terminal Metrô
P/ Brasília
P/ São Paulo
P/ Vitória
P/ Esmeraldas
P/ Rio de Janeiro
N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 6
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
50|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
Mapa 7: Unidades de Planejamento, 1995
Limite de UP
Nova Contagem
Vargem das Flores
Ressaca
Sede
Petrolândia
Perobas
Água Branca
Eldorado
Cidade Industrial
Riacho
Industrial
Inconfidentes / Bandeirantes
Nacional
Unidades de Planejamento (UP), 1995
Represa da Pampulha
Represa de
Vargem das Flores
Unidade de Planejamento (UP) - Nº e Nome
1. Cidade Industrial 7. Perobas 2. Industrial 8. Ressaca 3. Inconfidentes / 9. Nacional Bandeirantes 10. Sede 4. Riacho 11. Petrolândia 5. Eldorado 12. Nova Contagem 6. Água Branca 13. Vargem das Flores
PMC-SMDU, 2006
Fonte: PMC-SMDU, 1995
N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 7
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
51|140
Mapa 8: Unidades de Análise, 1995
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
PMC-SMDU, 2006
Fonte: PMC-SMDU, 1995
Nova
Contagem
Vargem das Flores
São Joaquim
Sede
Petrolândia
Perobas
Água Branca
Eldorado
Cidade Industrial Riacho
Industrial
Inconfi- dentes
Nacional Bom Jesus
Estrela Dalva
Confisco
Boa Vista
Tapera
CEASA
Laguna
Colorado
VM-5
Bernardo Monteiro
Bandei- rantes
Amazonas Jardim Riacho
Jardim Industrial
CINCO
Limite de UA
Unidades de Análise (UA), 1995
Unidade de Análise (UA) - Nº e Nome
1. Cidade Industrial 15. São Joaquim 2. Jardim Industrial 16. Confisco 3. Industrial 17. CEASA 4. Inconfidentes 18. Boa Vista 5. Amazonas 19. Tapera 6. Bandeirantes 20. Estrela Dalva 7. Riacho 21. Nacional 8. Jardim Riacho 22. Bom Jesus 9. Eldorado 23. Sede 10. CINCO 24. VM-5 11. Água Branca 25. Bernardo Monteiro 12. Perobas 26. Petrolândia 13. Colorado 27. Nova Contagem 14. Laguna 28. Vargem das Flores
Represa da Pampulha
Represa de Vargem das Flores
N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 8
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
52|140
6.2. PLANO DIRETOR: FUNDAMENTOS E CONCEPÇÃO
Instituído pela Lei Municipal n.º 2.760, de 1º de agosto de 1995, o Plano Diretor de Contagem (PDC) visa a orientar o
processo de desenvolvimento e expansão urbana do município no sentido da requalificação do espaço da cidade para
que esta se torne um lugar cada vez melhor para se viver.
A estruturação proposta tem como princípio básico a sustentabilidade, já que pressupõe e busca contribuir para a
melhoria das condições ambientais e a dinamização da economia municipal, o que requer estreita articulação entre as
políticas econômica, ambiental e urbana.
Para tanto, a estruturação urbana desejada preconiza um espaço ambientalmente equilibrado e dotado de multiplicidade
de usos e funções, constituindo um todo composto por unidades territoriais intensamente relacionadas e caracterizado
por maior autonomia, articulação interna e identidade.
Visando à constituição de espaço urbano com tais qualidades, o Plano Diretor propõe, em linhas gerais:
adequação do processo de adensamento e expansão da cidade às condições do meio físico e às infra-estruturas
urbanas, tendo como condicionantes principais as propostas referentes a saneamento básico e sistema viário;
As áreas situadas nas bacias do ribeirão Arrudas (regiões da Cidade Industrial, Eldorado, Riacho, Água Branca),
que já se encontram bastante adensadas em padrão horizontal de ocupação, são consideradas passíveis de maior
adensamento e verticalização. Também, são consideradas adensáveis as áreas situadas na bacia do Imbiruçu
(Petrolândia).
A bacia de Pampulha é considerada área prioritária de expansão urbana de Contagem, ficando o adensamento
condicionado à implantação de rede coletora e interceptores de esgotos na bacia do córrego Sarandi e rede coletora e
reversão de esgotos na bacia do córrego Bom Jesus (Região Nacional).
Em toda a bacia de Vargem das Flores, considerada Área de Proteção de Mananciais (APM), o pressuposto básico
de ordenamento territorial é a adequação da ocupação e uso do solo ao objetivo de manutenção da quantidade e
qualidade da água. O adensamento é condicionado à existência de rede coletora e reversão de esgotos na Sede e à
proposta de reversão de esgotos de Nova Contagem. Prevê-se maior permissividade nas áreas com reversão de
esgotos, restrições nas áreas sem reversão, restrições gerais a atividades de que possam comprometer mananciais e
vedação a parcelamentos em áreas com declividade > 30%. O Plano Diretor previu a possibilidade de alteração do
zoneamento da bacia, a partir da elaboração do Plano de Desenvolvimento Ambiental (PDA) de Vargem das Flores,
o que viria a se concretizar com a Lei n.° 3.215, de 12 de julho de 1999.
melhoria da articulação do espaço municipal, mediante centros urbanos que se constituam em polarizações efetivas,
e de um sistema viário e de transporte que articule internamente e integre as diversas regiões do município;
Neste sentido, propõe que a cidade se estruture a partir de três centros principais – Eldorado, Sede e Ressaca –
prevendo melhor articulação do centro do Eldorado com o restante do espaço municipal, fortalecimento da Sede
enquanto centro histórico, administrativo e de consumo, e indução à formação de um centro que estruture as regiões
da Ressaca e Nacional.
melhoria gradual das condições urbanísticas e ambientais da cidade como um todo e, em particular, das áreas
habitadas predominantemente por populações de baixa renda, com prioridade para áreas de risco, favelas e diversos
bolsões de pobreza, notadamente Nova Contagem;
diversificação de usos em toda a cidade, asseguradas boas condições de convivência entre moradia e demais
categorias de uso do solo;
reforço das identidades das áreas urbanas, com valorização dos referenciais simbólicos da cidade (com ênfase na
Cidade Industrial), bem como aumento dos espaços públicos destinados ao lazer, ao encontro e às diversas formas
de expressão e manifestação, de modo a estreitar os vínculos da população com Contagem e, assim, fortalecer a
identidade municipal.
A Lei n.° 2.760/95 destaca quatro temas principais:
ordenamento territorial (Macrozoneamento, áreas especiais, critérios gerais de uso e ocupação do solo, proteção do
meio ambiente e do patrimônio cultural);
intervenção pública na estrutura urbana.
instrumentos de política urbana;
mecanismos de implementação do Plano Diretor e de gestão da política urbana.
Quanto ao ordenamento territorial, a Lei n.° 2.760/95 preconiza a flexibilização da legislação urbanística, estabelecendo
como critério de controle do uso do solo o impacto das atividades sobre o meio ambiente e a estrutura urbana, ou
determinando a adoção de normas flexíveis e eficazes para controle da ocupação do solo.
O Macrozoneamento divide o município em zonas Urbana e Rural e, considerando as bacias hidrográficas sobre as
quais se estende o território municipal, subdivide a Zona Urbana, segundo critérios de ocupação/ adensamento e uso do
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
53|140
53|140
solo, em: Zona Adensável (ZAD), Zona de Ocupação Restrita (ZOR), Zona de Usos Incômodos (ZUI) e Zona de
Expansão Urbana (ZEU). O Mapa 9 reproduz o Macrozoneamento constante do Anexo I da Lei do Plano Diretor de
1995; os parâmetros e critérios urbanísticos básicos das zonas internas ao perímetro urbano estão apresentados no
Quadro 6-2.
Na forma de sobrezoneamento, são definidas áreas especiais, cujos parâmetros prevalecem sobre os do
Macrozoneamento: Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AIURB); Áreas de Especial Interesse Social (AIS); e Área
de Proteção de Mananciais (APM).
Quanto às intervenções públicas, são indicadas aquelas consideradas estratégicas e prioritárias, visando, por um lado,
estruturar o espaço urbano produzido e, por outro, induzir ações dos agentes privados no sentido da implementação da
estrutura desejada.
As propostas relativas a intervenções públicas na estrutura urbana constituem um conjunto de medidas e de
intervenções no espaço urbano, visando a: articulação espacial (fortalecimento da rede de centros, adequação da
distribuição espacial dos equipamentos e infra-estruturas urbanas e complementação do sistema viário e de transporte);
melhoria das condições de habitação das áreas ocupadas por populações de baixa renda; saneamento básico.
A Lei n.° 2.760/95 instituiu três instrumentos de política urbana: Outorga Onerosa do Direito de Construir,
Transferência de Potencial Construtivo e Parcelamento e Edificação Compulsórios.
Para implementação de suas diretrizes, a Lei n.° 2.760/95 institui Unidades de Planejamento (referência para ações
integradas do poder público), bem como prevê a utilização de instrumentos de planejamento urbano e orçamentário e de
instrumentos tributários, no seu aspecto extrafiscal.
Quanto ao planejamento e gestão da política urbana, destaca-se a Conferência Municipal de Política Urbana, prevista
como evento anual reunindo Conselhos e Comissões da área urbana, além de representantes das Administrações
Regionais e das Unidades de Planejamento.
6.2.1. IMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Em dez anos de vigência da Lei n.° 2.760/95, foram implantadas diversas propostas previstas. Em 1997, foi promulgada
a Lei de Uso e Ocupação do Solo, implementando as diretrizes de ordenamento territorial e regulamentando
instrumentos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir. A Lei n.° 3.215/99 veio regulamentar a Área de
Proteção de Mananciais do município, instituindo, também, normas para o uso do solo rural. Outras propostas de
intervenção no espaço urbano não se viabilizaram, assim como algumas disposições legais, que ainda não foram
regulamentadas.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
54|140
ZAD
ZOR.1
ZOR.2
ZOR.3
ZEU.1
ZEU.2
ZEU.3
ZUI.1
ZUI.2
ZONA RURAL
MAPA DE MACROZONEAMENTO
PLANO DIRETOR DE CONTAGEM - ANEXO 1
Mapa 9: Mapa de Macrozoneamento, 1995
Mapa de Macrozoneamento, 1995
B E L O H O R I Z O N T E I B I R I T É
R I B E I R Ã O D A S N E V E S
B E T I M
E S M E R A L D A S
BE
LO
H
OR
IZ
ON
TE
BE
TI
M
N
C o n t a g e m - M a p a 9
PMC-SMDU, 1995
Fonte: Lei 3015/95
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
55|140
Quadro 6-2: Parâmetros e Critérios Urbanísticos Básicos das Zonas Internas ao Perímetro Urbano. Contagem, 2006
Zona Bacia
Coeficiente de Aproveitamento
Lote Mínimo
(m²)
Uso Permitido
Residencial Não-residencial
Básico Máximo
ZUI 1 Todas, exceto V. das Flores
1,0 2,0 S/ definição Nenhum Incômodo
Convivente ZUI 2A Todas
1,0 2,0 S/ definição Unifamiliar e
Multifamiliar ZUI 2B 1,0 4,0 S/ definição
ZAD 1 Todas 1,5 2,0
360 Unifamiliar e
Multifamiliar Convivente ZAD 2 Todas, exceto V.
das Flores
1,5 3,0
ZAD 3 1,5 4,0
ZOR 1 Todas 1,0 360 Unifamiliar e
Multifamiliar
Convivente
ZOR 2 Pampulha 1,0 1.000
Unifamiliar ZOR 3 V. das Flores
0,5 (uso residencial)
0,4 (não-residencial)
2.000
5000 (superfície de transição)
ZOR 4 V. das Flores 0,3 5.000
Unifamiliar e
Multifamiliar (qt=5000 m²)
ZEU 1 Todas 1,0 360 Unifamiliar e
Multifamiliar
Incômodo
Convivente
ZEU 2 Pampulha 1,0 1.000
Unifamiliar Convivente ZEU 3 V. das Flores
0,5 (uso residencial)
0,4 (não-residencial)
2.000
5.000 (superfície de transição)
ZEU 4 V. das Flores 0,3 5.000
Unifamiliar e
Multifamiliar (qt=5000 m²)
Convivente
ZEIT V. das Flores 0,3 10.000
Unifamiliar e
Multifamiliar (qt=10000 m²)
Convivente, com exceções
Fontes: Lei n.° 2.760/95 (PDC) e Lei n.° 3.215/99 (LUOS).
Observações: QT = Quota de Terreno por Unidade Residencial. Texto em itálico: normas fixadas pela Lei n.° 3.215/99 para a bacia de Vargem das Flores – Área de Proteção de Mananciais (APM) instituída pelo Plano Diretor.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
56|140
6.3. CRESCIMENTO URBANO E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS
6.3.1. CRESCIMENTO POPULACIONAL, EXPANSÃO URBANA E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO
No período entre 1991 e 2000, a população residente no município apresentou taxa média geométrica de crescimento
anual de 2,015%. A trajetória declinante da taxa de crescimento de Contagem (que atingira os 16,6%, 14,8%, 9,7% e
4,8% nas décadas de 1950, 1960, 1970 e 1980, respectivamente), pode ser explicada por diversos fatores responsáveis
pelo declínio das taxas de crescimento demográfico em nível nacional e, particularmente, nas regiões metropolitanas.
Gráfico 6-5: Evolução do Crescimento Populacional. Contagem, 1950-2000
A explicação encontra-se também na dinâmica demográfica interna à Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde se
vem observando a tendência de desaceleração gradual do ritmo de crescimento dos municípios pioneiros do processo de
conurbação com a capital, especialmente Contagem. Considerando a evolução do parcelamento do solo no município,
observa-se que a grande incidência de loteamentos ocorreu entre as décadas de 1950 e 1970. Até o final dos anos 70
foram implantados cerca de 80% dos loteamentos no município (considerando-se os regularmente aprovados).
Gráfico 6-6: Evolução do Parcelamento do Solo. Contagem, 1940-2000
Fonte: PMC-SMDU. Cadastro de parcelamento do solo, 1993... Obs.: na década de 2000, até 2006.
Ainda assim, o município experimentou em nove anos um acréscimo populacional expressivo, perfazendo mais de
92.600 pessoas (Tabela 6-1). O Mapa 10 ilustra a distribuição espacial dos acréscimos populacionais no município. As
densidades demográficas em 1991 e em 2000 estão apresentadas no Mapa 11.
De acordo com o Macrozoneamento, as áreas disponíveis para expansão urbana no município encontram-se:
na bacia da Pampulha, onde são classificadas como ZEU 1 (sub-bacia do córrego Sarandi) ou ZEU 2 (sub-bacia do
córrego Bom Jesus) e
Evolução da população
(em 1.000 habitantes)
628
111
450
538
280
0
200
400
600
1950 1960 1970 1980 1991 2000
Evolução da taxa média
de crescimento anual (% a.a)
14,76
9,69
4,83
2,02
16,64
0
3
6
9
12
15
18
1950-1960 1960-1970 1970-1980 1980-1991 1991-2000
Fonte: BIDU n.° 1, 2005. Dados básicos: IBGE. Censo 2000.
Loteamentos Aprovados, por década
0
20
40
60
1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000
Década
Quantid
ade
3% 32% 22% 22% 6% 11% 4%
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
57|140
na bacia de Vargem das Flores, onde são classificadas predominantemente ZEU 3 e, residualmente, como ZEU 1.
As bacias do Arrudas e do Imbiruçu já se encontram em grande parte parceladas e ocupadas; na primeira, alguns vazios
urbanos como no Parque das Mangueiras e no entorno da pedreira Santa Rita possuem potencial de adensamento; na
segunda, esse potencial concentra-se nos bairros Sapucaias e Tropical. Nas áreas já parceladas da sub-bacia do Sarandi,
bacia da Pampulha, é prevista a expansão urbana mediante adensamento, inclusive com verticalização das edificações,
pelo que o zoneamento predominante nessas áreas é ZAD.
A proposta de adensamento das áreas mais centrais, melhor atendidas por infra-estruturas e dotadas de condições físicas
mais favoráveis, foi adotada como estratégia de redução da pressão de ocupação predatória das áreas mais vulneráveis
do ponto de vista ambiental. Todavia, enquanto a bacia do Arrudas (UPs Cidade Industrial, Industrial, Inconfidentes/
Bandeirantes, Riacho, Eldorado e Água Branca) sofreu perda populacional importante no período analisado, o
crescimento mais substantivo ocorreu nas bacias de Vargem das Flores, da Pampulha e do Imbiruçu. Na Tabela 6-2
apresenta-se a distribuição dos Domicílios Particulares Permanentes (DPP), por região, segundo UP e UA, em 2000.
Tabela 6-1: Crescimento Populacional, segundo RA, UP e UA. Contagem, 1991-2000
Região Administrativa
(RA)
Unidade de Planejamento
(UP)
Unidade de Análise
(UA)
População Taxa de Crescimento 1991-2000
Acréscimo de População
1991-2000 1991 2000
Industrial 107.723 106.630 -0,1% -1.093
Cidade Industrial 25.698 22.065 -1,7% -3.633 Cidade Industrial 8.776 7.639 -1,5% -1.137 Jardim Industrial 16.922 14.426 -1,8% -2.496 Industrial 41.604 40.373 -0,3% -1.231
Inconfidentes/ Bandeirantes
30.285 31.712 0,5% 1.427
Inconfidentes 16.268 15.502 -0,5% -766 Amazonas 6.846 6.053 -1,4% -793 Bandeirantes 7.171 10.157 3,9% 2.986 Riacho (parte) Jardim Riacho 10.136 12.480 2,3% 2.344
Eldorado 155.995 155.673 0,0% -322 Riacho (parte) Riacho 44.045 41.420 -0,7% -2.625 Eldorado 72.236 72.565 0,1% 329 Eldorado 72.236 72.565 0,1% 329 CINCO - - - - Água Branca 23.516 23.515 0% -1 Perobas 16.198 18.173 1,3% 1.975
Ressaca 62.506 77.602 2,4% 15.096 Ressaca 62.506 77.602 2,4% 15.096 Colorado 8.080 18.089 9,4% 10.009 Laguna 25.190 27.728 1,1% 2.538 São Joaquim 21.123 22.230 0,6% 1.107 Confisco - 63 - 63 CEASA 8.063 9.249 1,5% 1.186 Boa Vista - 133 - 133 Tapera 50 110 9,2% 60
Nacional 25.510 52.542 8,4% 27.032 Nacional 25.510 52.542 8,4% 27.032 Estrela Dalva 11.305 18.290 5,5% 6.985 Nacional 14.205 31.907 9,4% 17.702 Bom Jesus - 2.345 - 2.345
Sede 48.286 67.268 3,8% 18.982 Sede 48.286 67.268 3,8% 18.982 Sede 34.442 52.243 4,7% 17.801 VM-5 - 70 - 70 B. Monteiro 13.844 14.955 0,9% 1.111
Vargem das Flores 28.655 48.472 6,0% 19.817
Nova Contagem 27.586 39.073 3,9% 11.487
Vargem das Flores 1.069 9.399 27,3% 8.330
Petrolândia 16.708 29.830 6,7% 13.122
Petrolândia 16.708 29.830 6,7% 13.122
Total 445.383 538.017 2,1% 92.634
Fontes: BIDU n.° 1, 2005. Dados básicos: IBGE. Censos 1991 e 2000.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
58|140
Tabela 6-2: Domicílios Particulares Permanentes, segundo UP e UA. Contagem, 2000
Unidade de Planejamento (UP) Unidade de Análise (UA)
Nome da UP Domicílios
Nome da UA Domicílios
N.° % N.° %
Cidade Industrial 5.947 4,17 Cidade Industrial 1.980 1,39
Jardim Industrial 3.966 2,78
Industrial 11.459 8,04 Industrial 11.459 8,04
Inconfidentes/ Bandeirantes 8.885 6,23 Inconfidentes 4.373 3,07
Amazonas 1.778 1,25
Bandeirantes 2.734 1,92
Riacho 15.089 10,58 Riacho 11.534 8,09
Jardim Riacho 3.557 2,49
Eldorado 20.799 14,59 Eldorado 20.799 14,58
CINCO - -
Água Branca 6.262 4,39 Água Branca 6.262 4,39
Perobas 4.544 3,19 Perobas 4.544 3,19
Ressaca 20.287 14,23 Colorado 4.513 3,17
Laguna 7.413 5,20
São Joaquim 5.876 4,12
Confisco 14 0,01
CEASA 2.404 1,69
Boa Vista 37 0,03
Tapera 29 0,02
Nacional 13.425 9,42 Estrela Dalva 4.577 3,21
Nacional 8.260 5,79
Bom Jesus 588 0,41
Sede 17.327 12,15 Sede 13.387 9,39
VM-5 18 0,01
Bernardo Monteiro 3.921 2,75
Nova Contagem 9.134 6,41 Nova Contagem 9.134 6,41
Vargem das Flores(1)
1.752 1,23 Vargem das Flores1
1.752 1,23
Petrolândia 7.661 5,37 Petrolândia 7.661 5,37
Total 142.571 100,00 Total 142.571 100,00
(1) Em área urbana e aglomerado rural de extensão urbana. Fonte: BIDU n.° 1, 2005. Dados básicos: IBGE. Censo 2000.
Bacia de Vargem das Flores
Apesar da atenção que o Plano Diretor dispensou à bacia de Vargem das Flores, verificou-se descontrole da ocupação
dessa bacia em termos urbanísticos e ambientais. Especificamente no caso do bairro Darcy Ribeiro, a ocupação
irregular em Zona Rural se deu sob o patrocínio do próprio poder público municipal. A UP Vargem das Flores, embora
destinada a assentamentos de baixa densidade e sujeita a normas mais rígidas de parcelamento e ocupação do solo, foi a
mais afetada pelo crescimento populacional nesta bacia: de 1.069 habitantes em 1991, chegou aos 9.399 no ano 2000,
exibindo a altíssima taxa de 27,3 % a.a. Na mesma bacia, apresentando taxas de crescimento menores, mas superiores à
média municipal, destacam-se ainda as UPs Nova Contagem (taxa de 3,9% a.a. e acréscimo de 11.487 hab.) e Sede
(taxa de 3,8% a.a. e acréscimo de 18.982 hab.). Juntas, as regiões da Sede e de Vargem das Flores, que correspondem à
quase totalidade da bacia de Vargem das Flores, tiveram um acréscimo populacional de 38.800 pessoas, ou seja, 42%
do acréscimo total ocorrido no município.
Bacia da Pampulha
Na bacia da Pampulha, sub-bacia do córrego Bom Jesus, foi notável o crescimento da região do Nacional. A taxa de
crescimento anual desta região foi de 8,4%, tendo ocorrido aí um acréscimo de 27.032 habitantes (29% do acréscimo
total do município).
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
59|140
A UA Nacional, em sua maior parte classificada como ZAD, foi a responsável pela maior parcela deste acréscimo
(17.702 habitantes), embora também deva ser mencionado o acréscimo da UA Estrela Dalva (6.985 habitantes). É
importante notar que o crescimento na sub-bacia do córrego Bom Jesus vem se dando de forma desordenada, com
ocupações irregulares em áreas públicas e particulares.
Na bacia da Pampulha, sub-bacia do córrego Sarandi, o crescimento da região da Ressaca também foi expressivo, não
tanto em termos de taxa geométrica anual (2,4%), mas devido ao acréscimo populacional, que atingiu 15.096 habitantes.
A forte concentração do acréscimo na UA Colorado (10.009 habitantes), certamente pode ser atribuída à construção e
ocupação imediata de loteamentos de interesse social e ainda de empreendimentos do Programa de Arrendamento
Residencial (PAR).
Cabe ressaltar que, por influência da CEASA, da BR 040 e das vias de trânsito rápido que atravessam a região da
Ressaca, e também em virtude da legislação urbanística (PDC e LUOS), a ZEU 1 situada na bacia do Sarandi tem sido
intensamente ocupada por atividades econômicas de grande porte, em detrimento de loteamentos residenciais,
particularmente na UA CEASA. Esse processo é um dos fatores de contenção de maior adensamento da bacia da
Pampulha.
No entanto, a instalação de atividades econômicas, a abertura da avenida e a implantação do parque linear, os
empreendimentos residenciais realizados na região das fazendas do Confisco e do Cabral, a presença de mata nativa
preservada, entre outros atributos, vêm conferindo à sub-bacia do Sarandi uma qualidade diferenciada e potencial para
converter-se em espaço urbano diversificado na Ressaca.
Bacia do Imbiruçu
Na bacia do Imbiruçu, a região do Petrolândia3, que em 1991 tinha uma população de 16.708 habitantes, também
cresceu muito acima da média municipal, com taxa de crescimento da ordem de 6,7 % ao ano. Sua população chegou
aos 29.830 habitantes no ano 2000, sofrendo um acréscimo de 13.122 habitantes nesses nove anos. O adensamento dos
loteamentos e da favela existentes, somados à implantação e ocupação do loteamento Sapucaias, explicam a dinâmica
demográfica da região a partir da entrada em vigência do Plano Diretor.
Bacia do Arrudas
A bacia do Arrudas sofreu grande perda populacional entre 1991 e 2000, equivalente a 3.390 pessoas. Os acréscimos
nas UPs Inconfidentes/ Bandeirantes (1.427 pessoas), Riacho, parte correspondente à UA Jardim Riacho (2.344) e
Eldorado (329) não conseguiram compensar as perdas ocorridas nas UPs Cidade Industrial (-3.633), Industrial (-1.231)
e Riacho, parte correspondente à UA Riacho (-2.625).
O adensamento construtivo que vem ocorrendo na parte mais central do município, classificada como ZAD (por
exemplo, a região do Eldorado) tem se dado mediante substituição das edificações, na sua grande maioria por prédios
de três ou quatro pavimentos.
O acanhamento do processo de verticalização poderia ser atribuído, em parte, ao custo da contrapartida pela outorga
onerosa para coeficientes acima de 1,5 (em ZAD), considerado relativamente alto, em vista do mercado imobiliário
local e do perfil socioeconômico da população do município. Poucas são as edificações com mais de quatro pavimentos
e estas apresentam padrão construtivo superior ao existente na região. No entanto, a grande maioria dos projetos de
edificações em ZAD sequer atinge o Coeficiente Básico igual a 1,5, ou seja, o mercado imobiliário na cidade ainda
mantém sua preferência por edificações menos verticalizadas .
Além do praticamente inexpressivo processo de adensamento construtivo, outro fator responsável pela estagnação
populacional da bacia do Arrudas é a competição de usos, especialmente no entorno da Cidade Industrial, onde se
observa o avanço acelerado e irregular de atividades de impacto negativo sobre as áreas residenciais. Graças a esse
processo, observa-se perda populacional em diversos pontos, como nas UAs Cidade Industrial, Industrial e Riacho, bem
como estagnação da UA Água Branca. A competição de usos também pode ser apontada como uma das causas da
estagnação do crescimento populacional da UA Eldorado, já que se observa que o centro urbano aí existente expandiu-
se sobre diversas vias transversais à Av. João César de Oliveira.
Na Tabela 6-3 encontra-se a distribuição da população por bacia hidrográfica estimada para 2006
3 Os dados de população referem-se à UP Petrolândia, que abrange, além da bacia do Imbiruçu, parte da bacia de Vargem das Flores, ocupada pela
porção do bairro Tropical cujo lote mínimo é de 2.000 m2. Alguns desses lotes estão sendo divididos em lotes menores, aumentando a densidade de
ocupação.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
60|140
Tabela 6-3: População, Área e Densidade Demográfica, segundo Bacia Hidrográfica. Contagem, 2006
Bacia População em 2006
(1) Área Densidade
Pessoas % Ha % Hab./ha
Arrudas 272.260 45,4 2.880 14,8 94,5
Pampulha 168.540 28,1 5.330 27,4 31,6
Vargem das Flores 110.570 18,4 10.570 54,4 10,5
Imbiruçu 48.630 8,1 650 3,4 74,8
Total do município 600.000 100,0 19.430 100,0 30,9
(1) Estimativa Fonte: PMC-SEDUMA, 2006.
Conclusões
Apesar de não se apresentarem aqui dados estatísticos sobre a distribuição da população após o ano 2000, a observação
da evolução da mancha urbana a partir dessa data indica que, na primeira metade da presente década, os processos
detectados no período 1991/2000 prosseguiram e se aprofundaram. Deste modo, podem-se tirar as conclusões abaixo
sobre a expansão urbana e a distribuição da população após a entrada em vigor do Plano Diretor.
Não obstante as restrições impostas ao adensamento nas bacias de Vargem das Flores e do Bom Jesus (Pampulha) e
dos estímulos concedidos na região mais central da cidade, a expansão urbana, em grande medida, vem se dando à
revelia do Plano Diretor, de maneira informal, principalmente nas áreas com restrições à ocupação, nas quais o
custo dos terrenos é mais baixo.
A expansão urbana só se processou segundo o previsto no Plano Diretor na parte da bacia da Pampulha
correspondente à sub-bacia do Sarandi, onde foram implantados loteamentos regulares destinados à classe média e
às classes populares, e vêm sendo instaladas atividades de grande porte permitidas na ZEU 1. Nas demais áreas
destinadas à expansão urbana, pode-se afirmar que as diretrizes do Plano Diretor ainda não surtiram os efeitos
esperados.
As áreas de maior pressão por parcelamento do solo permanecem nas regiões das bacias de Vargem das Flores e do
Bom Jesus, onde existem estoques especulativos concentrados nas mãos de poucos proprietários. Já na área de
expansão urbana pertencente à bacia da Pampulha (no eixo da BR 040), a competição de usos tende a inibir a
expansão dos assentamentos residenciais.
A persistir a tendência de apropriação intensiva das áreas de expansão urbana do município pelas atividades
econômicas de porte, em futuro não muito distante as áreas propícias à expansão do uso residencial estarão
próximas do esgotamento, com graves conseqüências ambientais e sociais.
Agravando o quadro representado pela existência de bairros clandestinos implantados em administrações anteriores
e por conjuntos habitacionais sem infra-estrutura de esgotos sanitários, vem crescendo o processo de parcelamento
e ocupação irregular, bem como a ocorrência de invasões em áreas de proteção ambiental, sem controle do poder
público. (Mapa 12)
O processo de crescimento de vilas e favelas vem se intensificando e a ocupação irregular de áreas de risco, áreas
verdes e áreas institucionais continua sendo um problema grave no município. (Mapa 13)
A falta de uma política habitacional consistente, que promova o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna
e em locais adequados, aliada à incapacidade de fiscalização por parte da Administração Municipal, tende a
provocar grandes danos ambientais, além de contribuir para a manutenção do déficit habitacional e para a ineficácia
do Plano Diretor.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
61|140
6.3.2. ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO, 2010 E 2020
Com o propósito de se estimar a população do município para os horizontes de 2010 e 2020, admitiu-se, na primeira
metade da década de 2000, um crescimento à taxa média anual de 2,1% a.a., considerando os impactos de implantação
de loteamentos populares no final da década passada com reflexo da sua ocupação ainda no início desta.
Para os marcos decenais seguintes foram considerados aspectos relativos à evolução do processo de ocupação e
adensamento de áreas urbanizadas no município, às tendências de ocupação do território e à legislação urbanística.
A tendência de redução da taxa de crescimento de Contagem, ainda que inferior à verificada na capital, levou à hipótese
de se considerar que o município atingiria a taxa de crescimento de 1% a.a. em 2020. Apresentam-se abaixo os
resultados obtidos.
Tabela 6-4: Estimativa da População do Município. Contagem, 2010 e 2020
População do município
2000 (1)
2010 (2)
2020 (2)
538.017 641.489 725.664
(1) IBGE. Censo 2000. (2) Elaboração própria da SEDUMA. 2006.
Foram estudadas hipóteses de ocupação e conseqüente distribuição de população pelas regiões da cidade. Nesse sentido,
contribuíram as observações e os estudos realizados pelos técnicos e consultores da Administração Municipal para a
revisão do Plano Diretor, em 2006, especialmente:
as tendências de expansão urbana para moradia de classe média e de classes populares e para grandes projetos de
atividades econômicas;
as possibilidades de adensamento e os impactos na ocupação do solo observados na última década em decorrência
da aplicação da legislação urbanística;
as áreas que sofrem pressões pela ocupação informal/ irregular;
as áreas com tendências importantes de disputa de localização entre atividades econômicas e parcelamentos para
fins residenciais;
os projetos de grande impacto na infra-estrutura e/ou na economia que tendem a induzir ocupação, adensamento ou
expansão de fronteiras urbanas;
os processos de consulta e solicitação de diretrizes para parcelamento do solo.
Os resultados obtidos estão apresentadas na tabela e no gráfico seguintes.
Tabela 6-5: Estimativa de População, segundo Região Administrativa – Contagem, 2010 e 2020
Região População (1.000 hab.)
2000 (1)
2010 (2)
2020 (2)
Industrial 107 104 103
Eldorado 156 156 156
Ressaca 78 100 127
Nacional 52 75 86
Sede 67 95 117
Petrolândia 30 38 44
Vargem das Flores 48 73 93
Total do município 538 641 726
(1) População total: IBGE. Censo 2000. Distribuição por Região: SEDUMA, 2006. (2) Elaboração própria da SEDUMA. 2006.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
62|140
Gráfico 6-7: Estimativa de distribuição da população por Região Administrativa. Contagem, 2000, 2010 e 2020
Projeção da população por Região, 2000, 2010,2020
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000
Industrial Eldorado Ressaca Nacional Sede Petrolândia Vargem das Flores
Região
Po
pu
laçã
o
Pop 2000
Pop 2010
Pop 2020
Elaboração própria da SEDUMA. 2006.
2000
2010
2020
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
63|140
H O
R I Z O N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S M
E R
A L
D A
S
B E
T I
M
No active Legend.
Mapa 10: Acréscimo de População, segundo UA, 1991-2000
27
28
22 21
20
19
18
17
16
15
13
12
11
10 9
8
7
6 5
4
3
2
1
23
24
25
26
14
Unidade de Análise (UA) - Nº e Nome
1. Cidade Industrial 15. São Joaquim 2. Jardim Industrial 16. Confisco 3. Industrial 17. CEASA 4. Inconfidentes 18. Boa Vista 5. Amazonas 19. Tapera 6. Bandeirantes 20. Estrela Dalva 7. Riacho 21. Nacional 8. Jardim Riacho 22. Bom Jesus 9. Eldorado 23. Sede 10. CINCO 24. VM-5 11. Água Branca 25. Bernardo Monteiro 12. Perobas 26. Petrolândia 13. Colorado 27. Nova Contagem 14. Laguna 28. Vargem das Flores
Acréscimo de População, segundo UA, 1991-2000
Represa da Pampulha
Represa de Vargem das Flores
PMC-SMDU, 2006
Fonte: IBGE, Censos 1991 e 2000.
Convenção Acréscimo de População (hab.)
16.000 a 18.000
8.000 a 16.000
4.000 a 8.000
2.000 a 4.000
0 a 2.000
< 0
N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 1 0
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
64|140
Mapa 11: Densidade Demográfica, segundo UA, 1991-2000
C o n t a g e m - M a p a 1 1
Densidade Demográfica, segundo UA, 1991-2000
PMC-SMDU, 2006
Fonte: IBGE. Censo 2000
PMC-SMDU, 2006
Fonte: IBGE. Censo 2000
Densidade Demográfica, segundo UA, 2000
3
No active Legend.
5
7
2 6
9
8
1
4
10
12
13
11
15
16
20
21
22
18
19
24
23
26
28
27
25
14 17
Convenção Densidade
(hab/ ha)
100 a 130
80 a 100
60 a 80
40 a 60
20 a 40
0 a 20
N Densidade Demográfica,
segundo UA, 1991
3
No active Legend.
5
7
2 6
9
8
1
4
10
12
13
11
15
16
20
21
22
18
19
24
23
26
28
27
25
14 17
Convenção Densidade (hab/ ha)
100 a 130
80 a 100
60 a 80
40 a 60
20 a 40
0 a 20
N
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
65|140
Mapa 12: Parcelamento do Solo
C o n t a g e m - M a p a 1 2
Parcelamento do Solo
Convenção Década da aprovação
até 1949
1950-1959
1960-1969
1970-1979
1980-1989
1990-1999
2000-2006
Loteamentos Aprovados ou Registrados, por Década
PMC-SMDU, 2006
Via Principal
Fonte: SMDU. Cadastro de parcelamento do solo. 1993-2006
N
Via Principal
Convenção Situação Legal do loteamento
Aprovado ou registrado
Não aprovado
Propriedade do Município (não aprovado)
Loteamentos Situação Legal em 2006
Fonte: SMDU. Cadastro de parcelamento do solo. 1993/2006. Imagem de satélite, 2006
N
PMC-SMDU, 2006
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
66|140
6.3.3. ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO
A estratificação social do espaço urbano do município é aqui analisada com base na média da renda dos responsáveis
pelos domicílios4 existentes nas Unidades de Análise (UA), apresentada na tabela abaixo.
Tabela 6-6: Média da Renda dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes, segundo UP e UA. Contagem, 2000
Unidades de Planejamento (UP) Unidades de Análise (UA)
Nome da UP Média da Renda,
em SM (1)
Nome da UA
Média da Renda, em SM
(1)
Cidade Industrial 2,83 Cidade Industrial 1,99
Jardim Industrial 3,25
Industrial 3,69 Industrial 3,69
Inconfidentes/ Bandeirantes 4,80 Inconfidentes 5,01
Amazonas 5,23
Bandeirantes 4,18
Riacho 5,44 Riacho 5,11
Jardim Riacho 6,53
Eldorado 6,06 Eldorado 6.06
CINCO -
Água Branca 4,27 Água Branca 4,27
Perobas 2,20 Perobas 2,20
Ressaca 3,69 Colorado 3,36
Laguna 3,57
São Joaquim 4,33
Confisco 2,45
CEASA 3,15
Boa Vista 3,52
Tapera 3,52
Nacional 3,27 Estrela Dalva 2,36
Nacional 3,85
Bom Jesus 2,18
Sede 4,73 Sede 4,96
VM-5 3,58
Bernardo Monteiro 3,94
Nova Contagem 1,76 Nova Contagem 1,76
Vargem das Flores {2)
2,48 Vargem das Flores {2)
2,48
Petrolândia 3,12 Petrolândia 3,12
Total 4,15 Total do município 4,15
(1) Para obtenção da Média da Renda foram considerados todos os responsáveis pelos domicílios, com e sem rendimento. Valor nominal do Salário Mínimo (SM) em 2000: R$ 151,00. (2) Em área urbana e aglomerado rural de extensão urbana. Fonte: BIDU n.° 1, 2005. Dados básicos: IBGE. Censo 2000.
No ano 2.000, a média geral da renda dos responsáveis pelos domicílios em Contagem era de 4,15 salários mínimos.
Das 27 UAs que possuíam população residente em 2000, 18 apresentavam média inferior à média geral do município e
nove apresentam média superior à municipal (Mapa 14). Vale observar que o grupo de nove UAs em que a média de
renda supera a média municipal tem praticamente o mesmo número de domicílios do grupo das dezoito em que a renda
é inferior à referida média.
No grupo de UAs em que a média da renda dos responsáveis pelos domicílios supera 4,15 Salários Mínimos (SM),
destacam-se:
4 Considerou-se aqui a soma dos rendimentos mensais dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes (DPP) dividida pelo número de
responsáveis pelos domicílios com e sem rendimento.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
67|140
as UAs Jardim Riacho e Eldorado, ambas com média de renda superior a seis SM;
O Jardim Riacho apresenta ocupação bastante diferenciada dos bairros da Região Industrial. O bairro,
predominantemente residencial, é densamente ocupado por casas de bom padrão arquitetônico e construtivo,
diferenciando-se na paisagem da Região Industrial e do município.
num segundo patamar, as UAs Inconfidentes, Amazonas e Riacho, com média de renda maior que cinco SM, a UA
Sede, com praticamente cinco SM, além da UA Água Branca, com 4,27 SM;
Está em curso um processo de degradação ambiental nas UAs Inconfidentes e Riacho, resultante do desrespeito à
legislação de uso do solo: galpões ocupados por atividades incômodas acontecem em todas as áreas, à revelia do
zoneamento, até mesmo em avenidas classificadas como ZAD 2, dando lugar a concentrações de usos incômodos.
Nas proximidades da Cidade Industrial e da BR 381 a invasão da ZAD é mais acentuada. A área do loteamento
Parque das mangueiras encontra-se ociosa e degradada pelo abandono.
É importante registrar que na periferia da Sede vêm ocorrendo ocupações irregulares, especialmente a partir da
subdivisão de lotes de 2.000 m², o que vem baixando o nível geral de renda da população residente na UA Sede.
Já no grupo de UAs em que a média da renda dos responsáveis pelos domicílios é inferior a 4,15 SM, os números
evidenciam os grandes bolsões de pobreza:
o grande destaque é a UA Nova Contagem, com média de apenas 1,76 SM, seguida pela UA Cidade Industrial
(1,99 SM);
abaixo dos 2,5 SM, encontram-se, além destas, as UAs Bom Jesus (2,18 SM), Perobas (2,20 SM), Estrela Dalva
(2,36 SM), Confisco (2,45 SM) e Vargem das Flores (2,48 SM).
Estes dados confirmam a tese de que as populações de renda mais baixa têm ocupado áreas impróprias à moradia,
sejam áreas de favelas (UAs Cidade Industrial, Perobas, Nova Contagem), sejam áreas de proteção (Bom Jesus e
Vargem das Flores).
Quanto às restantes 11 UAs com média de renda interior à média municipal, a média de renda dos responsáveis
pelos domicílios fica entre três e quatro SM. Neste grupo, estão:
as UAs situadas ao sul da Cidade Industrial (Industrial e Jardim Industrial);
a maior parte das UAs da região da Ressaca (Colorado, Laguna, CEASA, Boa Vista e Tapera);
Na parte mais antiga da região da Ressaca (São Joaquim, Parque Recreio, Novo Progresso, Colorado) predomina
um padrão de ocupação de classe média mais baixa, verificando-se algumas favelas. O bairro de classe média desta
região é o Milanês;
Nos bairros do entorno da CEASA (Kennedy, São Sebastião), onde se acentuou a invasão das vias pelas atividades
de carga e descarga e depósito de caixotes, são intensas as marcas da degradação ambiental. Nesses bairros, o uso
residencial está em processo de extinção;
Nos bairros recentes da região da Ressaca, no vale do córrego do Sarandi, após a abertura da avenida, a ocupação
vem apresentando um padrão de classe média tendendo a alta (extensão da região da Pampulha). Por exemplo, tem-
se o bairro do Cabral, que vem sendo ocupado por diversos pequenos condomínios para classe média. A região das
fazendas do Cabral e Confisco tende a uma diversificação de usos (bairros de classe média alta mesclados a
conjuntos residenciais de classe média baixa, junto ao distrito industrial, o Parque do Sarandi e uma mata nativa).
As favelas ocorrem com menor intensidade nessa região;
as UAs Nacional, VM-5, Bernardo Monteiro e Petrolândia.
De modo geral, o padrão sócio econômico da região do bairro Nacional é baixo. As novas ocupações, no entanto,
estão trazendo para as áreas vazias da região um perfil de morador de maior poder aquisitivo (extensão da região da
Pampulha), embora se observem também diversas áreas irregulares. Percebe-se tendência de ocupação por
populações de classe média nas áreas mais próximas a Belo Horizonte, em partes dos bairros Nacional, Pedra Azul,
Xangri-lá, Tijuca e Carajás.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
68|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S M
E R
A L
D A
S
B E
T I
M
1111111111111111111111111111111111111111111111111
2222222222222222222222222222222222222222222222222
3333333333333333333333333333333333333333333333333
4444444444444444444444444444444444444444444444444
55555555555555555555555555555555555555555555555556666666666666666666666666666666666666666666666666 7777777777777777777777777777777777777777777777777
8888888888888888888888888888888888888888888888888
9999999999999999999999999999999999999999999999999
10101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010
11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
12121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212
13131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313
1414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141415151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515
1616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161617171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717
18181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818
19191919191919191919191919191919191919191919191919191919191919191919191919191919191919191919191919
20202020202020202020202020202020202020202020202020202020202020202020202020202020202020202020202020 21212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121212121
22222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222
23232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323
24242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424 25252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525
26262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626
27272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727
28282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828
29292929292929292929292929292929292929292929292929292929292929292929292929292929292929292929292929
30303030303030303030303030303030303030303030303030303030303030303030303030303030303030303030303030
31313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131313131
3232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323232323233333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333
34343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434
35353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535
36363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636
37373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737
38383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838
39393939393939393939393939393939393939393939393939393939393939393939393939393939393939393939393939 40404040404040404040404040404040404040404040404040404040404040404040404040404040404040404040404040
41414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141414141
4242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424242424243434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343434343
44444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444 45454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545
46464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646
47474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747
48484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848 4949494949494949494949494949494949494949494949494949494949494949494949494949494949494949494949494950505050505050505050505050505050505050505050505050505050505050505050505050505050505050505050505050
51515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151515151
52525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252525252
53535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353535353
54545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454545454
55555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555555
56565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656
57575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757
58585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858
59595959595959595959595959595959595959595959595959595959595959595959595959595959595959595959595959
6060606060606060606060606060606060606060606060606060606060606060606060606060606060606060606060606061616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161616161
62626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262626262
63636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363636363
64646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464646464
65656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565
66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666
67676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767
68686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868
69696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969696969
70707070707070707070707070707070707070707070707070707070707070707070707070707070707070707070707070
71717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171717171
72727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272727272
73737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373737373
74747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474747474
7575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757575757576767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676767676
77777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777
78787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878
79797979797979797979797979797979797979797979797979797979797979797979797979797979797979797979797979
80808080808080808080808080808080808080808080808080808080808080808080808080808080808080808080808080
81818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181818181
82828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282828282
83838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383838383
84848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484848484
85858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585858585
86868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686868686
87878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787878787
88888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888
Mapa 13: Vilas e Favelas. Loteamentos Implantados pelo Poder Público
VILAS 21. Pérola 41. Vila 18º 61. Morro Vermelho 81. Rui Barbosa
1. Esperança 22. São Mateus 42. Funcionários 62. Vila Paris 82. Do Canal
2 e 3. Estaleiro I e II 23. Sra. Aparecida 43. Santa Edwiges 63. PTO 1ª Seção 83. Dom Bosco
4. Rato Molhado 24. Jesus de Nazaré 44. Jardim Marrocos 64. PTO 2ª Seção 84. Tereza Cristina
5. Feliz 25. Estrela Dalva 45. Ma. da Conceição 65. Vera Cruz 85. São José Operário
6. Renascer 26. Recanto da Pampulha 46. Beatriz 66. Vila Rica 86. Paulo Frontin
7. Bastilha 27. Francisco Mariano 47. Bela Vista 67. Bandeirantes I 87. Santa Elisabeth
8. Buraco da Coruja 28. Nacional 48. Boa Vista 68. Bandeirantes II 88. Firmo de Mattos
9. Formosa 29. Monte Belo 49. Buraco da Coruja I 69. Júlia Kubitschek LOTEAMENTOS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO
10. Praia 30. Floriano Peixoto 50. Buraco da Coruja II 70. Pedreira Santa Rita
11. Colorado 31. Alvorada 51. Jd. Bandeirantes 71. Da Paz
12. Avenida II 32. Sra. da Conceição 52. Jd. Eldorado 72. Líder A. Nova Contagem
13. Teleférico 33. Gangorras 53. Fonte Grande 73. São Paulo B. Darcy Ribeiro
14. São Sebastião 34. Belém 54. Campina Verde 74. Aparecida C. Confisco
15. Kennedy 35. Santa Helena 55. MAFERSA 75. Barraginha D. Campo Alto
16. Novo Boa Vista I 36. Jardim Vera Cruz 56. São João Del Rey 76. São Vicente E. Beija-Flor
17. Novo Boa Vista II 37. Maracanã I 57. Rua Beco 77. São Nicodemos F. Vila Itália
18. Novo Boa Vista III 38. Maracanã II 58. Ipanema 78. Santo Antônio G. Funcionários
19. Urca 39. VULCAN 59. União 79. Itaú H. Perobas I
20. União da Ressaca 40. Riachinho 60. São Caetano 80. Vaquinha I. Perobas II
Vilas e Favelas. Loteamentos Implantados pelo Poder Público
PMC-SMDU, 2006
Fonte: SMDU 2005
Represa de Vargem das Flores
Nacional Vargem das Flores
Industrial
Represa da Pampulha
Ressaca
Sede
Eldorado
A
B
C
D
E
F
G H
I
Petrolândia
B E T I M
N
Vila (indicação)
Loteamento
(implantado pelo poder público)
Via principal
Área urbanizada
Limite de Região
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 1 3
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
69|140
H O
R I Z O N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S M
E R
A L
D A
S
B E
T I
M
No active Legend.
Mapa 14: Renda dos Responsáveis pelos Domicílios, segundo UA, 2000
Unidade de Análise (UA) - Nº e Nome
1. Cidade Industrial 15. São Joaquim 2. Jardim Industrial 16. Confisco 3. Industrial 17. CEASA 4. Inconfidentes 18. Boa Vista 5. Amazonas 19. Tapera 6. Bandeirantes 20. Estrela Dalva 7. Riacho 21. Nacional 8. Jardim Riacho 22. Bom Jesus 9. Eldorado 23. Sede 10. CINCO 24. VM-5 11. Água Branca 25. Bernardo Monteiro 12. Perobas 26. Petrolândia 13. Colorado 27. Nova Contagem 14. Laguna 28. Vargem das Flores
1Soma dos rendimentos mensais dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes, em área urbana e aglomerado rural de extensão
urbana, dividida pelo número de responsáveis pelos domicílios com e sem rendimento.
27
28
22 21
20
19
18
17
16
15
13
12
11
10 9
8
7
6 5
4
3
2
1
23
24
25
26
14
Média da Renda dos Responsáveis pelos Domicílios1, segundo UA [em salário mínimo (SM) de 2000]
Represa da Pampulha
Represa de
Vargem das Flores
Convenção Renda
(SM de 2000)
6,00 ├ 6,54 SM
5,00 ├ 6,00 SM
4,15 ├ 5,00 SM
3,00 ├ 4,15 SM
2,00 ├ 3,00 SM
1,00 ├ 2,00 SM
PMC-SMDU, 2006
Fonte: IBGE. Censo 2000
N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 1 4
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
70|140
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
A estratificação social do espaço urbano também pode ser avaliada por meio do Índice de Desenvolvimento Humano e
de sua evolução na última década. Originalmente, esse índice foi criado para medir o nível de desenvolvimento humano
dos países a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa bruta de freqüência à escola), longevidade
(esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1
(desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; países
com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH maior que 0,800
têm desenvolvimento humano considerado alto.
“Para aferir o nível de desenvolvimento humano de municípios, as dimensões são as mesmas – educação, longevidade e
renda –, mas alguns dos indicadores usados são diferentes. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores
levados em conta no IDH municipal (IDH-M) são mais adequados para avaliar as condições de núcleos sociais
menores.” (PNUD, 2005).
O IDH-M de Contagem era de 0,729, em 1991, e, em 2000, de 0,789, tendo crescido, portanto, 8,23% nesse período,
aproximando-se da faixa de desenvolvimento humano considerado alto. No entanto, sua posição relativa aos demais
municípios mineiros caiu: em 1991, ocupava a 35º posição; em 2000, a 76º, mostrando que sua evolução foi inferior à
de grande parte dos municípios mais bem classificados no estado (IPEA, 2002). O município com o melhor IDH-M do
estado, em 2000, foi Poços de Caldas (0,841); no país, São Caetano do Sul - SP (0,919).
A contribuição de cada dimensão – longevidade, educação e renda – no crescimento do IDH-M de Contagem está
apontada Tabela 6-7.
Internamente, considerando as Unidades de Desenvolvimento Humano5 (UDHs) definidas pela Fundação João Pinheiro
(FJP), no total de 37, 11 são constituídas por aglomerados subnormais6. Das outras 26, os cinco maiores valores do
IDH-M, em 2000, encontram-se nas UDHs Inconfidentes/ Amazonas, Eldorado Sul, Eldorado Norte, Jardim Riacho/
Novo Riacho, Novo Eldorado/ CINCO; são as UDHs que possuem valores entre de 0,834 a 0,851. A título de
comparação, observa-se na Tabela 6-8 que apenas nas duas primeiras os valores do IDH-M são superiores ao de Poços
de Caldas como um todo.
Tabela 6-7: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Contagem, 1991-2000
Ano Índice de Longevidade
(IDHM-L)
Índice de Educação (IDHM-E)
Índice de Renda (IDHM-R)
Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDH-M)
1991 0,688 0,836 0,664 0,729
2000 0,751 0,901 0,714 0,789
Crescimento (%) 9,16% 8,49% 7,53% 8,23%
Fonte: IPEA, 2002.
5 Estas unidades não coincidem com as unidades do sistema de planejamento municipal (RA, UP e UA) e estão apresentados no Mapa 15. A
nomenclatura e a grafia originais do Mapa do IDH da Fundação João Pinheiro foram aqui substituídas, visando facilitar sua localização por meio de nomes de bairros ou localidades de referência. 6 Setor Especial de Aglomerado Subnormal: “Conjunto constituído por um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado até período recente,
terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostos, em geral, de forma desordenada e densa, e carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais.” (IBGE, 2002).
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
71|140
Tabela 6-8: Maiores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo UDH. Contagem, 1991-2000
N.° Classificação Denominação da Unidade de
Desenvolvimento Humano (UDH) IDH-M 1991
IDH-M 2000
Crescimento do IDH-M entre
1991 e 2000
1 1º Inconfidentes/ Amazonas 0,789 0,851 7,9%
5 2º Eldorado Sul 0,795 0,846 6,4%
6 3º Eldorado Norte 0,781 0,838 7,3%
16 4º Jardim Riacho/ Novo Riacho 0,782 0,836 6,9%
12 5º Novo Eldorado/ CINCO 0,785 0,834 6,2%
10 6º Flamengo/ Bandeirantes 0,737 0,829 12,5%
22 7º Riacho/ S. Cruz Industrial 0,782 0,829 6,0%
2 8º Água Branca 0,760 0,826 8,7%
11 9º Riacho/ Vera Cruz 0,757 0,826 9,1%
3 10º Industrial 3ª Seção 0,741 0,820 10,7%
Fonte: FJP/CEES, 2006.
No outro extremo encontram-se as UDHs Vargem das Flores/ Morro Redondo, Estrela Dalva, Nacional/ Pedra Azul,
Petrolândia/ Tropical e Vargem das Flores/ Retiro; todas com IDH-M inferior a 0,760 (em 2000), que é o valor
correspondente ao do 205º lugar na classificação dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais (Tabela 6-9).
Tabela 6-9: Menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo UDH. Contagem, 1991-2000
N.° Classificação Denominação da Unidade de
Desenvolvimento Humano (UDH) IDH-M 1991
IDH-M 2000
Crescimento do IDH-M entre
1991 e 2000
15 17º Bom Jesus/ Tapera 0,719 0,795 10,6%
4 18º J. Laguna/ N. Progresso 0,722 0,794 10,0%
18 19º Sede/ S. Helena 0,737 0,784 6,4%
19 20º Sede/ Praia 0,705 0,777 10,2%
7 21º Colorado/ Milanês 0,725 0,775 6,9%
21 22º V. das Flores/ Morro Redondo 0,680 0,757 11,3%
9 23º Estrela Dalva 0,659 0,753 14,3%
14 24º Nacional/ Pedra Azul 0,679 0,753 10,9%
20 25º Petrolândia/ Tropical 0,692 0,749 8,2%
25 26º Vargem das Flores/ Retiro 0,670 0,742 10,7%
Fonte: FJP/CEES, 2006.
Abaixo dessas estão as UDHs que abrangem aglomerados subnormais (UDHs Subnormais). Na Tabela 6-10 observa-se
que mesmo com crescimento superior a 10% os valores ainda são muito baixos. Nova Contagem, que em 1991 obteve
índice de 0,611, permanece com o menor valor dentre as UDHs do município (0,712), em que pese ter apresentado o
maior crescimento no período (16,65%). Este índice correspondente ao do 487º lugar na classificação dos 853
municípios do estado. A dimensão Renda é o destaque negativo em Nova Contagem, apresentando o índice de 0,559,
que equivale ao valor abaixo do qual estão apenas 20% dos municípios mineiros.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
72|140
Tabela 6-10: Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo UDH Subnormal. Contagem, 1991-2000
N.° Classificação
Denominação da Unidade de Desenvolvimento Humano Subnormal
(UDH Subnormal)
IDH-M 1991
IDH-M 2000
Crescimento do IDH-M entre
1991 e 2000
27 27º Vila PTO/ Água Branca 0,648 0,728 12,3%
29 28º Vila Jardim Eldorado/ Marimbondo 0,648 0,728 12,3%
31 29º Parque São João/ Beatriz 0,648 0,728 12,3%
28 30º Vila Industrial 0,661 0,727 10,0%
30 31º Vilas da Cid. Industrial 0,661 0,727 10,0%
32 32º Vila Industrial 3ª Seção 0,661 0,727 10,0%
34 33º Vila São Paulo 0,661 0,727 10,0%
35 34º Vilas D. Bosco/ T. Cristina 0,661 0,727 10,0%
36 35º Vila do Jardim Industrial 0,661 0,727 10,0%
37 36º Vila Itaú 0,661 0,727 10,0%
26 37º Nova Contagem 0,611 0,712 16,5%
Fonte: FJP/CEES, 2006.
No Mapa 15, os Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, em 1991 e 2000, de todas as UDHs municipais estão
apresentados por faixas. As regiões do Eldorado e do Industrial já atingiram índices entre 0,800 e 0,850, em 2000
(excetuados os bolsões de aglomerados subnormais); na década anterior, essa faixa não era encontrada no município.
Parte da região da Ressaca, nas imediações do São Joaquim, e parte da região da Sede, do Três Barras ao Bernardo
Monteiro, também atingiram aquela faixa, em 2000.
As maiores concentrações de unidades com IDH-M inferior a 0,760, além dos aglomerados subnormais, estão nas áreas
de expansão urbana de Vargem das Flores, com destaque para Nova Contagem, e no Nacional/ Pedra Azul e Estrela
Dalva
Na Tabela 6-11 estão listados os IDH-M, em 1991 e 2000, para cada UDH, incluídos os valores correspondentes às
dimensões renda, longevidade e educação.
.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
73|140
Mapa 15: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 1991-2000
C o n t a g e m - M a p a 1 5
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 1991-2000
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M): ▪ em 1991 = 0,729; ▪ em 2000 = 0,789. Fonte: FJP, 2006.
111111111
222222222
333333333
444444444
555555555
666666666
777777777
888888888
999999999
101010101010101010
111111111111111111
121212121212121212
131313131313131313
141414141414141414151515151515151515
161616161616161616
171717171717171717
181818181818181818
191919191919191919
202020202020202020
212121212121212121
222222222222222222
232323232323232323
242424242424242424
252525252525252525
262626262626262626
272727272727272727
282828282828282828
292929292929292929
303030303030303030
313131313131313131
323232323232323232
333333333333333333
343434343434343434
353535353535353535
363636363636363636
373737373737373737
No active Legend.
IDH-M em 1991, segundo Unidade do IDH-M
PMC-SMDU, 2006
Convenção IDH-M
0,800 a 0,850
0,760 a 0,800
0,720 a 0,760
0,680 a 0,720
0,640 a 0,680
0,610 a 0,640
N
111111111
222222222
333333333
444444444
555555555
666666666
777777777
888888888
999999999
101010101010101010
111111111111111111
121212121212121212
131313131313131313
141414141414141414151515151515151515
161616161616161616
171717171717171717
181818181818181818
191919191919191919
202020202020202020
212121212121212121
222222222222222222
232323232323232323
242424242424242424
252525252525252525
262626262626262626
272727272727272727
282828282828282828
292929292929292929
303030303030303030
313131313131313131
323232323232323232
333333333333333333
343434343434343434
353535353535353535
363636363636363636
373737373737373737
No active Legend.IDH-M em 2000,
segundo Unidade do IDH-M
PMC-SMDU, 2006
N
Convenção IDH-M
0,800 a 0,850
0,760 a 0,800
0,720 a 0,760
0,680 a 0,720
0,640 a 0,680
0,610 a 0,640
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
74|140
Tabela 6-11: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, segundo UDH. Contagem, 1991-2000
N.° Unidade de IDHM
(definidas pela FJP/IBGE, com denominações adaptadas)
IDHM IDHM-Renda IDHM-Longevidade IDHM-Educação
1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000
1 Inconfidentes/ Amazonas 0,789 0,851 0,719 0,760 0,769 0,838 0,878 0,956
2 Água Branca 0,760 0,826 0,670 0,723 0,747 0,835 0,863 0,918
3 Industrial 3ª Seção 0,741 0,820 0,648 0,711 0,742 0,832 0,833 0,917
4 J. Laguna/ N. Progresso 0,722 0,794 0,644 0,683 0,700 0,811 0,822 0,889
5 Eldorado Sul 0,795 0,846 0,739 0,799 0,743 0,798 0,903 0,940
6 Eldorado Norte 0,781 0,838 0,727 0,813 0,730 0,766 0,887 0,935
7 Colorado/ Milanês 0,725 0,775 0,625 0,668 0,720 0,766 0,829 0,889
8 Ressaca/ S. Joaquim 0,726 0,814 0,653 0,698 0,693 0,838 0,832 0,906
9 Estrela Dalva 0,659 0,753 0,552 0,604 0,694 0,798 0,732 0,855
10 Flamengo/ Bandeirantes 0,737 0,829 0,660 0,746 0,692 0,798 0,859 0,942
11 Riacho/ Vera Cruz 0,757 0,826 0,675 0,742 0,728 0,816 0,868 0,920
12 Novo Eldorado/ CINCO 0,785 0,834 0,736 0,784 0,736 0,769 0,884 0,950
13 Cid. Industrial/ J. Industrial 0,735 0,808 0,659 0,726 0,702 0,779 0,843 0,918
14 Nacional/ Pedra Azul 0,679 0,753 0,622 0,685 0,618 0,678 0,796 0,896
15 Bom Jesus/ Tapera 0,719 0,795 0,647 0,680 0,699 0,811 0,811 0,892
16 Jardim Riacho/ Novo Riacho 0,782 0,836 0,700 0,774 0,751 0,797 0,895 0,936
17 Bernardo Monteiro/ CINCO 0,731 0,801 0,659 0,718 0,692 0,766 0,843 0,919
18 Sede/ S. Helena 0,737 0,784 0,698 0,739 0,643 0,684 0,869 0,929
19 Sede/ Praia 0,705 0,777 0,646 0,764 0,638 0,678 0,829 0,889
20 Petrolândia/ Tropical 0,692 0,749 0,624 0,666 0,633 0,678 0,819 0,902
21 V. das Flores/ Morro Redondo 0,680 0,757 0,609 0,638 0,661 0,745 0,770 0,886
22 Riacho/ S. Cruz Industrial 0,782 0,829 0,699 0,761 0,753 0,798 0,895 0,927
23 Sede/ Três Barras 0,780 0,808 0,725 0,690 0,768 0,821 0,848 0,913
24 CEASA/ Perobas 0,737 0,807 0,662 0,710 0,725 0,832 0,823 0,880
25 Vargem das Flores/ Retiro 0,670 0,742 0,558 0,570 0,696 0,811 0,757 0,843
26 Nova Contagem 0,611 0,712 0,511 0,559 0,624 0,769 0,698 0,808
27 Vila PTO/ Água Branca (1)
0,648 0,728 0,560 0,614 0,627 0,726 0,757 0,844
28 Vila Industrial (1)
0,661 0,727 0,581 0,632 0,643 0,690 0,759 0,859
29 Vila Jardim Eldorado/ Marimbondo (1)
0,648 0,728 0,560 0,614 0,627 0,726 0,757 0,844
30 Vilas da Cid. Industrial (1)
0,661 0,727 0,581 0,632 0,643 0,690 0,759 0,859
31 Parque São João/ Beatriz (1)
0,648 0,728 0,560 0,614 0,627 0,726 0,757 0,844
32 Vila Industrial 3ª Seção (1)
0,661 0,727 0,581 0,632 0,643 0,690 0,759 0,859
33 Industrial/ J. Emaús (1)
0,741 0,820 0,648 0,711 0,742 0,832 0,833 0,917
34 Vila São Paulo (1)
0,661 0,727 0,581 0,632 0,643 0,690 0,759 0,859
35 Vilas D. Bosco/ T. Cristina (1)
0,661 0,727 0,581 0,632 0,643 0,690 0,759 0,859
36 Vila do Jardim Industrial (1)
0,661 0,727 0,581 0,632 0,643 0,690 0,759 0,859
37 Vila Itaú (1)
0,661 0,727 0,581 0,632 0,643 0,690 0,759 0,859
(1) Unidade de Desenvolvimento Humano Subnormal (UDH Subnormal) Fonte: FJP/CEES, 2006.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
75|140
6.3.4. CARÊNCIAS HABITACIONAIS
No ano 2.000, segundo dados do Censo Demográfico do IBGE, Contagem contava com 143.217 domicílios particulares
permanentes (DPP), dos quais 18.771 (13,1%) encontravam-se vagos.
Apesar dessa quantidade de domicílios vagos, o município apresentava naquele ano, de acordo com metodologia
adotada pela Fundação João Pinheiro, um Déficit Habitacional Básico (DHB)7 de 12.443 domicílios, constituído por
521 domicílios improvisados, 9.657 famílias conviventes, 2.214 cômodos utilizados como moradias e 51 domicílios
rústicos. Ou seja, o número de domicílios vagos seria suficiente para cobrir o DHB do município (Tabela 6-12 e Tabela
6-13).
Tabela 6-12: Déficit Habitacional Básico. Contagem, 2000
Indicadores Valores
Domicílios Particulares Permanentes (DPP) 143.217
Déficit Habitacional Básico (em n.° de moradias) 12.443
Participação do DHB nos DPP (%) 8,69%
Domicílios Vagos 18.771
Participação dos Domicílios vagos nos DPP 13,11%
Fonte: FJP, 2004
Tabela 6-13: Componentes do Déficit Habitacional Básico. Contagem, 2000
Componente Quantidade %
Domicílios Improvisados 521 4,19
Famílias Conviventes 9.657 77,61
Cômodos 2.214 17,79
Domicílios Rústicos 51 0,41
Déficit Habitacional Básico (DHB) 12.443 100,00
Fonte: FJP, 2004
Considerando os componentes do DHB relativos à coabitação familiar e aos domicílios improvisados, constata-se que a
grande maioria (77,8%) do déficit incidia sobre as famílias mais pobres, na faixa de renda inferior a três salários
mínimos, conforme a tabela abaixo.
Tabela 6-14: Coabitação Familiar e Domicílios Improvisados Urbanos, segundo Faixa de Renda. Contagem, 2000
Faixa de Renda (SM) N.° Absoluto %
Até 3 9.576 77,75
Mais de 3 a 5 1.461 11,86
Mais de 5 a 10 1.013 8,23
Mais de 10 266 2,16
Total 12.316 100,00
Fonte: FJP, 2004
É interessante observar que o número de domicílios que compõem o DHB era superado pelo número de domicílios
recenseados em 2000 em aglomerados subnormais (14.440 domicílios), nos quais moravam 57.370 pessoas, ou seja,
10,7% da população residente em Contagem.
Os aglomerados subnormais apresentavam maiores concentrações, em números absolutos, nas Regiões Eldorado e
Industrial (31.927 pessoas, que correspondiam a 55,7% da população desses aglomerados), especialmente nas UAs
Perobas (localidades Beatriz, Jardim Marrocos, Parque São João), Eldorado (Vila Jardim Eldorado/ Marimbondo), e
Industrial (vilas da Cidades Industrial). Proporcionalmente, a maior participação da população residente em
aglomerados subnormais ocorre na Região Nacional (16,6% da população da região), com maior concentração na UA
7 O Déficit Habitacional Básico (DHB) refere-se ao somatório dos totais referentes à coabitação familiar, aos domicílios improvisados, aos cômodos e aos
domicílios rústicos. (FJP, 2004).
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
76|140
76|140
Estrela Dalva (8.697 pessoas) (Tabela 6-15 e Tabela 6-16).
Tabela 6-15: População Residente em Aglomerado Subnormal, segundo RA. Contagem, 2000
Região Administrativa (RA)
Pessoas residentes no Município
Pessoas residentes em Aglomerado Subnormal
Pessoas residentes em Aglomerado Subnormal /
RA
1. Industrial 106.630 14.482 13,6%
2. Eldorado 155.673 17.445 11,2%
3. Ressaca 77.602 4.826 6,2%
4. Nacional 52.542 8.697 16,6%
5. Sede 67.268 4.851 7,2%
6. Petrolândia 29.830 2.730 9,2%
7. Vargem das Flores(1) 48.472 4.339 9,0%
Total 538.017 57.370 10,7%
(1) Em área urbana e aglomerado rural de extensão urbana. Fonte: BIDU n.° 3, 2005. Dados básicos: IBGE. Censo 2000.
Tabela 6-16: População Residente em Aglomerado Subnormal, segundo UP e UA. Contagem, 2000
População Residente
UA
População Residente
UP
Total
Em Aglomerado Subnormal Total
Em Aglomerado Subnormal
N.° % N.° %
Cidade Industrial 22.065 9.538 43,22 Cidade Industrial 7.639 5.757 75,36
Jardim Industrial 14.426 3.781 26,21
Industrial 40.373 4.428 10,97 Industrial 40.373 4.428 10,97
Inconfidentes/ 31.712 516 1,63 Inconfidentes 15.502 - -
Bandeirantes Amazonas 6.053 - -
Bandeirantes 10.157 516 5,08
Riacho 53.900 - - Riacho 41.420 - -
Jardim Riacho 12.480 - -
Eldorado 72.565 3.629 5,00 Eldorado 72.565 6.629 9,13
CINCO - - -
Água Branca 23.515 - - Água Branca 23.515 - -
Perobas 18.173 13.816 76,02 Perobas 18.173 13.816 76,02
Ressaca 77.602 4.826 6,22 Colorado 18.089 1.792 9,91
Laguna 27.728 335 1,21
São Joaquim 22.230 1.221 5,49
Confisco 63 - -
CEASA 9.249 1.478 15,98
Boa Vista 133 - -
Tapera 110 - -
Nacional 52.543 8.697 18,45 Estrela Dalva 18.290 8.697 47,55
Nacional 31.907 - -
Bom Jesus 2.345 - -
Sede 67.268 4.851 16,55 Sede 52.243 2.711 5,19
VM-5 70 - -
Bernardo Monteiro 14.955 2.140 14,31
Petrolândia 29.830 2.730 9,15 Petrolândia 29.830 2.730 9,15
Nova Contagem 39.073 4.339 11,1 Nova Contagem 39.073 4.339 11,1
V. das Flores(1) 9.399 - - V. das Flores(1) 9.399 - -
Total 538.017 57.370 10,66 538.017 57.370 10,66
(1) Em área urbana e aglomerado rural de extensão urbana. Fonte: BIDU n.° 2, 2005. Dados básicos: IBGE. Censo 2000.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
77|140
77|140
A grande maioria dos 14.440 domicílios em aglomerados subnormais eram casas, que somavam 13.956 ou 97,6%,
registrando-se pequeno número de apartamentos (163) e de cômodos (321).
A média da renda dos responsáveis pelos domicílios em aglomerados subnormais era de 2,08 SM, bem inferior à dos
responsáveis pelos domicílios nas demais áreas de cidade. Também por meio deste indicador revela-se a precariedade
da região de Vargem das Flores (Nova Contagem), onde a média da renda dos responsáveis pelos domicílios em
aglomerados subnormais era de apenas 1,65 SM (Tabela 6-17).
Tabela 6-17: População e Média da Renda dos Responsáveis pelos Domicílios em Aglomerado Subnormal, segundo RA. Contagem, 2000
Região Administrativa (RA)
Pessoas Residentes
Média da Renda dos Responsáveis pelos
Domicílios, em SM (1)
1. Industrial 14.482 2,06
2. Eldorado 17.445 2,22
3. Ressaca 4.826 2,00
4. Nacional 8.697 2,00
5. Sede 4.851 2,23
6. Petrolândia 2.730 1,90
7. Vargem das Flores(2)
4.339 1,65
Total 57.370 2,08
(1) Salário Mínimo (SM), em 2000: R$ 151,00. (2) Em Área Urbana e Aglomerado Rural de Extensão Urbana. Fonte: BIDU n.° 3, 2005. Dados básicos: IBGE. Censo 2000.
6.4. CENTROS E CENTRALIDADES. LOCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
Como já dito anteriormente, um traço característico da estrutura urbana de Contagem detectado no início dos anos 1990
era a dispersão do tecido urbano, para o que contribuía a dispersão das atividades urbanas e a fragilidade da rede de
centros.
Uma das principais diretrizes de estruturação urbana do Plano Diretor previu a diversificação de usos em toda a cidade,
asseguradas boas condições de convivência entre moradia e demais categorias de uso do solo.
Para cumprir essa diretriz e considerando a tendência de instalação de atividades de forte impacto ambiental no
município, o Plano Diretor criou:
zonas destinadas a abrigar esse tipo de uso – Zonas de Usos Incômodos (ZUI) – e
zonas de uso diversificado – Zona Adensável (ZAD) e Zona de Ocupação Restrita (ZOR) –, nas quais o uso
residencial é considerado prioritário, sendo permitida a instalação de quaisquer atividades, desde que assegurada
sua convivência com a moradia.
Quanto à articulação espacial, o Plano Diretor propôs ainda a constituição de centros caracterizados como polarizações
efetivas e de um sistema viário e de transporte que articule internamente e integre as diversas regiões do município.
Foram destacados três centros principais – Eldorado, Sede e Ressaca –, propondo-se a melhoria da articulação do
Eldorado com as demais regiões da cidade, fortalecimento da Sede com centro administrativo, histórico e de comércio,
e indução à formação de um centro que estruture as regiões da Ressaca e Nacional.
Passada uma década de vigência do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, ainda se observa uma dispersão
generalizada das atividades econômicas consideradas incômodas pelo território municipal, especialmente nos principais
corredores de tráfego.
6.4.1. CENTROS E CENTRALIDADES
A partir de pesquisa qualitativa de uso do solo realizada para a revisão do Plano Diretor, foram identificadas
concentrações de atividades que constituem centros ou centralidades urbanas de quatro naturezas distintas (Mapa 16).
Centros especializados de raio de atendimento municipal e regional, representados pela Cidade Industrial Cel.
Juventino Dias, pelo Distrito Industrial Francisco Firmo de Mattos (CINCO) e outros distritos industriais como o
do Riacho das Pedras, o CINCO II (CINCÃO), o Distrito Industrial Hélio Pentagna Guimarães (pólo moveleiro), na
Ressaca, e outros de menor porte, bem como a CEASA.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
78|140
78|140
Nos distritos industriais mais antigos (Cidade Industrial e CINCO), observa-se um processo de estagnação da
ocupação, com diversos galões industriais abandonados.
Centros diversificados, formando uma rede pouco estruturada, presidida pelo centro do Eldorado, e ainda com
destaque para o centro do Industrial e o da Sede.
Além desses, outros centros diversificados de atendimento de bairro se desenvolvem em diversos pontos da cidade,
de forma dispersa, em conformidade com a fragmentação do tecido urbano e a dispersão do sistema viário. Alguns
destes centros têm um nível de diversificação razoável, como o da Rua Mantiqueira, no Riacho das Pedras.
Corredores de atividades não muito diversificados, que se vão constituindo ao longo das vias de passagem entre
bairros ou regiões.
Observam-se ainda duas concentrações de comércio e serviços de alcance regional: um, ao longo da BR 381
(concentração Makro/ Carrefour); e outro, na Cidade Industrial (Itaú Power Center).
Considerando a distribuição espacial das agências bancárias como indicador da vitalidade, complexidade e importância
relativa dos centros, os dados obtidos por Unidades de Análise atestam a fragilidade da rede de centros do município.
Basta constatar que, das 37 agências instaladas em Contagem, 15 (40,5%) estão localizadas nos centros especializados,
sendo nove na Cidade Industrial, cinco na CEASA e uma no CINCO.
Apenas 22 agências bancárias estão localizadas nos centros diversificados, e 19 estão concentradas nos três principais
centros urbanos: 12 estão instaladas na UA Eldorado, quatro na UA Sede e três na UA Industrial (Rua Tiradentes). As
três agências restantes estão nas UAs Riacho, Inconfidentes e Petrolândia. Não se encontram agências bancárias no
Nacional, na Ressaca (fora da CEASA), na Sede (fora do centro principal).
Como se vê, a rede continua dispersa e frágil. Houve alguma expansão do centro do Eldorado para as vias transversais à
Av. João César de Oliveira, mas sua expansão na AIURB 28 não aconteceu, ainda que tenha sido urbanizada a Av.
Francisco Firmo de Mattos. O centro dessa área vem sendo tomado por concentração de revendedoras de automóveis e
máquinas.
O centro da Sede não se expandiu como se esperava. Contudo, há tendência dessa expansão em algumas áreas de
concentração de comércio no vale do córrego Ibirapitanga, no trecho em que se implantou a Av. Gil Diniz.
O centro proposto para a região da Ressaca não aconteceu ainda. Após a construção da avenida no vale do Sarandi (Av.
Severino Balesteros Rodrigues), instalou-se em suas margens, por iniciativa da Administração Municipal, o Distrito
Industrial Hélio Pentagna Guimarães (pólo moveleiro). A ocupação residencial no vale ainda é incipiente, o que não
possibilitou ainda a instalação de atividades de comércio e serviços. A tendência é de que a encosta da margem
esquerda do vale tenha padrão de ocupação residencial mais elevado que a média da Ressaca antiga. A área próxima ao
parque linear, em razão de sua macroacessibilidade, possui potencial para abrigar um terminal que facilitará a ligação
por transporte público às demais regiões e poderá contribuir também para indução do novo centro.
A Cidade Industrial e o centro do Eldorado não receberam o tratamento de revitalização preconizado pelo Plano
Diretor, pelo que permaneceu a péssima qualidade ambiental de ambos. Especialmente no centro do Eldorado, os
passeios são irregulares, atividades e engenhos de publicidade ocupam os passeios, dificultando a circulação dos
pedestres, em particular dos portadores de necessidades especiais, a sinalização para o pedestre é ruim, como também a
informação indicativa e informativa. Contudo, o eixo da Av. João César de Oliveira permanece como o mais importante
da cidade por receber importantes concentrações comerciais e de prestação de serviços públicos e privados.
A Cidade Industrial não melhorou seu índice de utilização, permanecendo com diversos espaços disponíveis, seja pelas
extensas áreas livres não utilizadas pelas indústrias em suas propriedades seja pela ocorrência de lotes industriais
desocupados, embora com edificações. O tratamento urbanístico e demais propostas do Plano Diretor para o distrito
industrial não foram implementados.
Somam-se a esses os problemas relativos ao sistema viário de acesso aos centros (Mapa 17). Além dos investimentos da
década de 90, pouco se realizou nesse sentido. Naquela década, foram implantadas a Via Expressa de Contagem, a Av.
Helena de Vasconcelos Costa e a Av. Severino Balesteros Rodrigues (Av. Sarandi), possibilitando a melhoria das
ligações regionais e criando novo eixo em direção à região da Pampulha. A articulação do centro do Eldorado com o
restante do espaço municipal ainda não foi resolvida definitivamente. A implantação da Av. Francisco Firmo de Mattos,
na mesma década, foi importante como via de ligação entre a Cidade Industrial e a BR 381, mas sua ligação ao centro
do Eldorado ainda é deficiente.
8 Área de Especial Interesse Urbanístico 2 (AIURB-2): área contínua ao longo do eixo Av. Vila Rica/ Av. Olímpio Garcia (Av. Norte-Sul) e da faixa
compreendida entre a Rua Humberto Demoro e Av. Francisco Firmo de Mattos. Trata-se de área dotada de condições privilegiadas de infra-estrutura viária e acessibilidade e que, para melhoria da estrutura urbana, está sujeita a parâmetros especiais de ocupação do solo, visando sua renovação, mediante mudança de uso e substituição das edificações. O coeficiente de aproveitamento máximo nesta área é quatro, igual ao mais elevado do município.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
79|140
79|140
O sistema viário do centro da Sede continua estrangulado. Não são suficientes as avenidas nos vales dos córregos
Ibirapitanga e Maracanã – Av. Gil Diniz e Av. Dilson de Oliveira, respectivamente. É necessário o prolongamento da
via ao longo do córrego do Maracanã, até a rodovia de ligação a Nova Contagem, para solucionar o congestionamento
da área central da Sede produzido pelo tráfego de passagem.
O acesso ao centro do Industrial permanece com as mesmas dificuldades. Não houve investimentos nas duas últimas
décadas com o objetivo de solucionar esse problema.
Os pontos críticos do sistema viário estão apresentados no item 6.5.3 e no Mapa 18.
6.4.2. TENDÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
Algumas tendências de expansão dos usos não-residenciais são notadas em diversas áreas da cidade.
O modelo distrito industrial, introduzido no município com a Cidade Industrial, continua como tendência muito forte
no que diz respeito a propostas para o desenvolvimento econômico local. Todavia, com o Plano Diretor este modelo
ganhou a denominação de Zona de Usos Incômodos (ZUI), uma categoria de zoneamento que, em Contagem, apresenta
forte tendência de expansão, invadindo as zonas adjacentes, expulsando delas o uso residencial originalmente instalado.
É o que já se constatara quando da aprovação do Plano Diretor e que continua em ritmo acelerado no entorno da Cidade
Industrial, particularmente na região do Jardim Industrial, que já pode ser considerada como extensão da Cidade
Industrial, porém sem a infra-estrutura viária que dê suporte ao trânsito de caminhões, com grave comprometimento da
qualidade ambiental e funcional.
Outras áreas em que se destaca o processo de instalação de atividades de grande porte são:
a área de expansão urbana da bacia da Pampulha, correspondente à sub-bacia do Bom Jesus (UA Boa Vista), onde
atividades de grande porte atratoras de veículos de carga estão se instalando ao longo do acesso ao Nacional pela
BR 040. Toda esta UA tende a ser ocupada por atividades desse tipo. Ao longo da Av. Wilson Tavares Ribeiro,
vêm ocorrendo pedidos de desmembramento em lotes de grande área, certamente para atividades econômicas;
as áreas lindeiras à Av. Geraldo Rocha (Via Pádua), também na bacia da Pampulha/ Bom Jesus: ao longo desta via,
grandes atividades e atração de grande número de veículos de carga, que ficam estacionados junto ao meio-fio;
a UA Água Branca, na bacia do Arrudas, onde galpões com atividades incômodas estão avançando aceleradamente
sobre áreas classificadas como ZAD;
as UAs Inconfidentes e Riacho, também na bacia do Arrudas, nas quais se verifica um processo avançado de
degradação ambiental com desrespeito da legislação de uso do solo: galpões e atividades incômodas acontecem em
todas as áreas, à revelia do zoneamento. Até mesmo as avenidas classificadas como ZAD 2 (Av. Vila Rica, Av. Rio
Volga e outras) estão dando lugar a concentrações de usos incômodos. Nas proximidades da Cidade Industrial e da
BR 381 a invasão da ZAD é mais acentuada;
também merecem menção os bairros no entorno da CEASA, em especial o São Sebastião, onde se acentuou a
ocupação das vias pelas atividades de carga e descarga e depósito de caixotes.
Entre as atividades de grande porte que vêm ocorrendo de forma regular ou irregular por todo o território de Contagem,
destacam-se as ligadas aos setores de transporte e logística.
Das edificações comerciais construídas nos centros principais da cidade, dois tipos proliferam pelo tecido urbano de
Contagem, dando suporte à estrutura de uso do solo acima descrita:
galpões que têm ocorrência muito expressiva em praticamente todos os bairros e se concentram especialmente em
algumas áreas, como, por exemplo, os bairros do entorno da Cidade Industrial e da CEASA, e ao longo de vias
como as ruas Diamante (Ressaca) e Joaquim José (Sede);
pequenas lojas em edificações residenciais, que ocorrem com grande freqüência em vias principais de bairros de
periferia, sendo ocupadas por microatividades de comércio e serviços, encontrando-se fechadas inúmeras lojas
desse tipo por toda a cidade.
Uma conclusão acerca do processo de utilização do solo de Contagem é a de que os usos não-residenciais competem de
forma conflituosa com o residencial, que vem perdendo terreno. O perfil da população residente no município e,
sobretudo, o sistema rodoviário, a posição de Contagem no espaço metropolitano e as características econômicas do
município são fatores que explicam este processo.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
80|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
B
C
Mapa 16: Centros e Articulação Urbana, 2005
Centros de Comércio / Serviços
A. ELDORADO (regional) 7. Santa Helena
B. SEDE (regional) 8. Petrolândia
C. INDUSTRIAL (regional) 9. Parque São João
1. Nova Contagem 10. Água Branca
2. Pedra Azul 11. Novo Eldorado
3. Estrela Dalva / S. Mateus 12. Riacho das Pedras (Novo Riacho)
4. Ressaca 13. Parque Riacho das Pedras
5. Parque Novo Progresso 14. Parque Durval de Barros
6. Alvorada 15. Amazonas / Inconfidentes
Represa da Pampulha
Nacional
Ressaca
Sede
Vargem das Flores
Petrolândia
Eldorado
Industrial
Represa de Vargem das Flores
Via principal
Corredor de atividades: comércio / serviços
Concentração de atividade atacadista / logística
Concentração de atividade industrial
Ocupação residencial predominante
Centro local
Centro regional
PMC-SEDUMA, 2006
Fonte: SEDUMA. Pesquisas de campo, 2005-2006
A
1
Centros e Articulação Urbana, 2006 N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 1 6
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
81|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
Av.
S. B
ales
tero
s
Av. João C. de O
liveira
Av.
Ver
. Joa
q.C
ost
a
BR
040
(VM 5)
BR 381 / 262
Contagemde
Via Expressa
MG
432 - LMG
808
Mapa 17: Sistema Viário Principal, 2005
Represa da Pampulha
Vargem das Flores
Nacional
Ressaca
Sede
Petrolândia
Eldorado
Industrial
P/ Brasília
P/ São Paulo
P/ São Paulo
P/ Esmeraldas
PMC-SMDU, 2006
Represa de Vargem das Flores
Sistema Viário Principal, 2005
Limite municipal
Via Principal
Arruamento
Ferrovia / Terminal Metrô
P/ Vitória
P/ Rio de Janeiro
N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 1 7
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
82|140
6.5. SISTEMA VIÁRIO E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DA POPULAÇÃO
6.5.1. TRANSPORTE COLETIVO E ARTICULAÇÕES DE CONTAGEM COM A RMBH9
O sistema de transportes urbanos constitui-se pelo Sistema Viário, pelo Sistema de Circulação e pelo Sistema de
Transporte Urbano de Passageiros. No transporte urbano-metropolitano de Contagem, a população conta também com o
Sistema Intermunicipal de Transportes, gerenciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER
MG), e pelo Sistema de Trem Metropolitano, gerenciado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que
atende o município através da estação Eldorado.
O Sistema de Transporte Urbano de Passageiros abrange o transporte por ônibus, o serviço de táxi e o transporte
escolar.
Os Serviços de Transporte Urbano e Intermunicipal por ônibus respondem por quase 2/3 das viagens originadas em
Contagem, de acordo com dados da OD de 2001, enquanto a participação do Sistema de Trem Metropolitana mostra-se
residual, sendo significativa apenas para os moradores da região de Água Branca e do Eldorado, como será visto no
capítulo adiante.
Os serviços de transporte coletivo por ônibus encontram-se divididos entre o sistema urbano ou intramunicipal – já que
algumas linhas atravessam a zona rural do município – gerenciado pela Superintendência de Trânsito e Transportes
(TRANSCON), e o sistema intermunicipal, gerenciado pelo DER MG, que corresponde basicamente ao transporte
metropolitano, sendo reduzido o percentual de viagens entre Contagem e os municípios externos à Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Os sistemas de transporte coletivo por ônibus urbano e metropolitano de Contagem constituem sistemas em certa
medida concorrentes e complementares.
De um lado, a gestão desses serviços encontra-se dividida entre o órgão municipal e o órgão estadual, havendo conflitos
em relação à abrangência dessa gestão, sobretudo no que diz respeito à avaliação dos itinerários e do enquadramento
das linhas.
Observa-se, também, que ambas as linhas operam nas mesmas vias do sistema viário municipal, utilizando itinerários,
em grande medida, concorrentes e sobrepostos.
No entanto, uma análise das empresas responsáveis pela oferta dos serviços demonstra a existência de um mercado
menos competitivo do que a princípio se poderia supor: sete empresas participam do mercado do transporte por ônibus
urbano/municipal, sendo que seis dessas empresas também participam do mercado metropolitano, do qual participam 27
empresas.
Além disso, observa-se que algumas das principais empresas do mercado metropolitano também são as principais
empresas do mercado urbano: a Transimão, a Expresso Transamazonas e a Viação Novo Retiro.
Portanto, apesar da aparente concorrência empresarial e dos conflitos relacionados à gestão dos serviços, nota-se que se
trata de um mercado dominado por algumas empresas de grande porte que atuam, simultaneamente, nos dois sistemas.
Em seguida, serão exploradas algumas características dos principais sistemas de transporte coletivo por ônibus e pelo
transporte metroviário.
Características do Sistema de Transporte Urbano por Ônibus
O sistema de transporte urbano municipal é gerido pela TRANSCON, que forneceu os dados trabalhados nessa seção.
Existem 40 linhas e sublinhas no sistema de transporte urbano em Contagem, sendo 15 circulares, 15 radiais, seis semi-
expressas e uma diametral (faltam informações relativas a três linhas), sendo que a frota considerada necessária para
operar 13 dessas linhas é de apenas 59 ônibus.
De acordo com o quadro das principais vias utilizadas pelo transporte urbano, por região, nota-se uma concentração dos
itinerários urbanos entre as regiões da Sede, do Eldorado, do Riacho, de Petrolândia e do Industrial, mas existem linhas
que atendem as regiões da Ressaca e de Água Branca, além de poucas linhas para a região de Nova Contagem e do
Nacional.
9 O item 6.5.1 contém texto extraído do documento: PMC / CEDEPLAR-UFMG – Contagem no novo século: módulo 2 - infra-estrutura urbana - avaliação
do sistema de transportes coletivos de Contagem, Contagem, 2005.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
83|140
83|140
Cumpre destacar, também, que a exemplo do que se observa em Belo Horizonte, algumas linhas que atendem o
município são consideradas metropolitanas, embora a maior parte de seus itinerários esteja circunscrita ao território
municipal de Contagem.
As linhas que atendem a região do Riacho, sobretudo na região do Durval de Barros, e de Petrolândia extrapolam os
limites territoriais do município, percorrendo, respectivamente, algumas vias de Ibirité e de Betim.
Características do Sistema de Transporte Metropolitano
Existem 426 linhas e sublinhas metropolitanas que utilizam o sistema viário municipal de Contagem, concentrando-se
esse movimento no eixo da BR 381 e, em menor intensidade, no eixo da BR 040, por tratar-se de vias de integração
regional.
O serviço de transporte coletivo por ônibus é realizado por 27 empresas, sendo que seis delas são responsáveis por mais
de 60% das linhas e pela maior parte do movimento de passageiros.
Mais da metade das linhas é semi-expressas. Há também um grande número de linhas expressas e diametrais, sendo
poucas as linhas semi-urbanas, alimentadoras e intramunicipais.
Conforme informações da planilha fornecida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
(DER MG), 1284 ônibus convencionais e 136 microônibus compõem a frota necessária para operar o sistema.
As linhas metropolitanas possuem uma capilaridade maior do que as linhas urbanas em algumas regiões.
Apesar dos diferentes gestores dos sistemas argumentarem que as linhas metropolitanas utilizam itinerários similares às
intramunicipais, observa-se que nas linhas urbanas predominam as circulares e radiais, enquanto nas linhas
metropolitanas predominam as expressas e diametrais.
A concorrência entre os dois sistemas parece se dar, sobretudo, nos principais corredores, que são utilizados de forma
intensiva por ambos. No entanto, existe uma relativa diversidade entre os dois sistemas que atuam, em casos, de forma
complementar.
Os conflitos e problemas porventura advindos de uma possível concorrência entre os dois sistemas são atenuados pelo
fato da gestão do sistema estar a cargo das próprias empresas, que na prática gozam de grande autonomia na sua gestão,
e que atuam, simultaneamente, em ambos os sistemas, já que se trata de um setor relativamente concentrado.
Especialmente no caso do DER, a disponibilização do movimento de passageiros de maio/2005 permitiu conhecer um
pouco mais as características desse sistema, considerando as diferentes regiões de Contagem.
Segundo dados do DER, mais de 11 milhões de passageiros realizaram viagens de ônibus metropolitanos em Contagem
durante o mês de maio de 2005. Destes, cerca de 3,5 milhões de passageiros, ou seja, 1/3 do movimento verificado,
referem-se a linhas que atravessam o município de Contagem, utilizando vias de integração regional, sobretudo a BR
381, para fazer a ligação entre Belo Horizonte e outros municípios da Região Metropolitana.
Os dados da Tabela 6-18 apresentam as informações de maio/2005, relativas ao movimento de passageiros no transporte
metropolitano que utilizam vias do sistema viário de Contagem. Como se pode observar, mais da metade do movimento
de passageiros observado refere-se a viagens entre Contagem e Belo Horizonte (nos dois sentidos), correspondendo a
um movimento de cerca de seis milhões de passageiros.
Além das ligações entre Belo Horizonte e Contagem, são importantes as ligações entre Contagem e Ibirité e entre
Contagem e Betim, sendo que as viagens entre Ibirité e Contagem superam as viagens entre Betim e Contagem, o que
reflete o dinamismo demográfico daquela porção metropolitana que abrange parcialmente os municípios de Contagem,
Ibirité e Belo Horizonte: Barreiro, Industrial, Riacho, Durval de Barros, Lindéia etc.
Os dados relativos ao movimento de passageiros entre as regiões de Contagem e os municípios de Belo Horizonte,
Ibirité e Betim estão apresentados a seguir Tabela 6-19 à Tabela 6-21.
No caso das linhas que ligam Belo Horizonte a Contagem, observa-se uma concentração do movimento em seis regiões,
especialmente as regiões do Riacho, do Industrial e da Sede. Por outro lado, as viagens entre Belo Horizonte e as
regiões de Petrolândia, Vargem das Flores, Nova Contagem e Água Branca correspondem a pouco mais que 11% do
movimento total.
No caso da região de Água Branca, deve-se observar, além da menor participação relativa de sua população no conjunto
da população municipal, a concorrência existente entre os modais rodoviário e ferroviário na oferta do transporte
coletivo. Como será visto adiante, os moradores da região de Água Branca e da região do Eldorado são os principais
usuários do transporte metroviário, sendo que o percentual de utilização do transporte metroviário pelos moradores da
região de Água Branca é superior ao percentual de utilização dos moradores da região do Eldorado.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
84|140
84|140
Cabe destacar, também o elevado percentual de passageiros nas linhas que unem Belo Horizonte às regiões do Nacional
e da Ressaca, regiões consideradas desarticuladas em relação ao espaço urbano de Contagem: observa-se que quase ¼
dos passageiros utilizaram tais linhas. Essa proporção mostra-se muito superior à participação demográfica dessas
regiões no conjunto do município.
Corroborando a importância dessa articulação metropolitana, os dados do DER mostram que duas das principais linhas
metropolitanas que utilizam o sistema viário de Contagem são justamente as linhas 4402 e 4401, respectivamente,
Nacional, dividida em 10 sublinhas, e Jardim Laguna/ Novo Progresso, dividida em nove linhas. Essas linhas
correspondem a quase 900.000 passageiros.
Além das linhas Nacional e Jardim Laguna (região da Ressaca), as principais linhas do sistema metropolitano são
Contagem/ Estação Diamante, com quatro sublinhas e um movimento de 453.882 passageiros, e Lindéia/ Belo
Horizonte, também com quatro sublinhas e um movimento de 411.979 passageiros.
As quatro principais sublinhas juntas correspondem a 15,4% do movimento de passageiros informado pelo DER para
maio/2005.
Finalmente, em relação à integração do sistema de transporte metropolitano com os sistemas de trem metropolitano e
urbano de Belo Horizonte, gerido pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), observou-se
que as linhas que permitem integração com a estação Eldorado apresentaram um movimento de 1.009.626 passageiros,
enquanto as linhas que permitem uma integração com a estação Diamante do BHBus apresentaram um movimento de
643.052 passageiros.
Tais indicadores podem ser considerados relativamente baixos, correspondendo a menos de 10% do movimento
verificado e retratam a baixa integração intermodal e intrasistema de transporte urbano-metropolitano, decorrente de
problemas do próprio sistema viário e da gestão dos sistemas de transporte coletivo no espaço metropolitano.
Tabela 6-18: Movimento de Passageiros no Transporte Metropolitano em Contagem, 2005
Linhas Passageiros %
Total 11.355.184 100,0
BH–Contagem 6.024.481 53,1
BH–RMBH 3.499.255 30,8
Contagem–RMBH 990.681 8,7
Ibirité–Contagem 433.730 3,8
Betim–Contagem 407.037 3,6
Fonte: DER MG, maio 2005.
Tabela 6-19: Movimento de Passageiros no Transporte Metropolitano entre B. Horizonte Regiões de Contagem, 2005
Linhas Passageiros %
Total 6.024.481 100,0
BH–Sede 930.429 15,4
BH–Eldorado 738.938 12,3
BH–Industrial 1.029.825 17,1
BH–Riacho 1.133.578 18,8
BH–Petrolândia 293.911 4,9
BH–Nova Contagem 111.464 1,9
BH–Vargem das Flores 228.116 3,8
BH–Nacional 687.439 11,4
BH–Ressaca 796.620 13,2
BH–Água Branca 74.161 1,2
Fonte: DER MG, maio 2005.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
85|140
85|140
Tabela 6-20: Movimento de Passageiros no Transporte Metropolitano entre Betim e Regiões de Contagem, 2005
Linhas Passageiros %
Total 407.037 100,0
Betim–Industrial 356.764 87,6
Betim–Eldorado 50.273 12,4
Fonte: DER MG, maio 2005.
Tabela 6-21: Movimento de Passageiros no Transporte Metropolitano entre Ibirité e Regiões de Contagem, maio de 2005
Linhas Passageiros %
Total 433.730 100,0
Ibirité–Industrial 36.890 8,5
Ibirité–Sede 286.071 66,0
Ibirité–Água Branca 110.769 25,5
Fonte: DER MG, maio 2005.
Sistema de Trem Metropolitano
O Sistema de Trem Metropolitano de Belo Horizonte interliga os municípios de Contagem e de Belo Horizonte, ligando
as estações Eldorado, em Contagem, e Vilarinho, na Regional Venda Nova, num percurso de 28,1km, composto pelas
estações listadas a seguir.
Quadro 6-3: Identificação e Situação das Estações do Metrô, Belo Horizonte–Contagem, 2005
Nº Estações do metrô Tipo Funcionamento
01 Eldorado Metrô–ônibus em operação
02 Cidade Industrial Metrô em operação
03 Vila Oeste Metrô em operação
04 Gameleira Metrô em operação
05 Calafate Metrô em operação
06 Carlos Prates Metrô em operação
07 Lagoinha Metrô em operação
08 Central Metrô em operação
09 Santa Efigênia Metrô em operação
10 Santa Tereza Metrô em operação
11 Horto Metrô em operação
12 Santa Inês Metrô em operação
13 José Cândido da Silveira Metrô–ônibus(1)
em operação
14 Minas Shopping Metrô em operação
15 São Gabriel Metrô–ônibus em operação
16 Primeiro de Maio Metrô em implantação(2)
17 Waldomiro Lobo Metrô em implantação(2)
18 Floramar Metrô em implantação(2)
19 Vilarinho Metrô–ônibus(1)
em implantação(2)
Fonte: SETRA-BH, 2003. (1) Estações de Metrô em funcionamento aguardando a conclusão das obras da Estação de Integração metrô–ônibus.
.
(2) Estações operando de forma parcial em regime pendular.
Em Contagem, o transporte metroviário encontra-se restrito à estação Eldorado.
Como foi visto, diversas linhas do transporte rodoviário urbano e metropolitano oferecem a integração com o transporte
metroviário, mas a integração mostra-se ainda reduzida.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
86|140
86|140
A única linha de metrô existente em Belo Horizonte, cuja implantação ainda não foi concluída, apresenta características
que justificam seu fraco desempenho operacional: mostra-se reduzido o volume de passageiros transportados pelo
sistema de transporte municipal que utiliza esse modal.
Com efeito, a implantação do sistema tem se dado de forma lenta. Além disso, a linha corre paralela a corredores de
tráfego de alta capacidade e atravessa áreas lindeiras de baixa densidade populacional, sendo indispensável a integração
com o modal rodoviário, o que não tem se dado sem conflitos decorrentes da questão da partição tarifária.
Particularmente em relação à Contagem, a integração apresenta problemas decorrentes da localização da estação, da
articulação com o sistema viário municipal e das próprias características urbanas do município, marcadas pela profunda
fragmentação de seu espaço urbano.
Apenas após a implantação de toda a infra-estrutura prevista para a Linha 01 do metrô, que poderá contar com o Ramal
Barreiro e com duas linhas adicionais, o sistema deverá apresentar um melhor desempenho, ampliando o volume de
passageiros transportados em Contagem, o que dependerá, ainda, da integração do transporte metroviário com o
transporte urbano e com o transporte intermunicipal.
As tabelas seguintes apresentam um resumo das viagens realizadas, em dia típico de 2001, por todos os modais, por
modais motorizados e por transportes públicos.
Tabela 6-22: Viagens Realizadas por Todos os Modais. RMBH, dia típico de 2001
Destino
Origem
Belo Horizonte Betim Contagem Outros RMBH Extra RMBH Total
Belo Horizonte 3.478.389 43.944 178.801 254.711 31.388 3.987.232
Betim 44.188 277.325 27.929 13.439 3.438 366.319
Contagem 180.862 28.474 465.486 31.490 8.863 715.175
Outros RMBH 267.610 14.322 31.532 926.176 11.134 1.250.775
Extra RMBH 33.110 2.497 6.816 9.832 11.933 64.188
Total 4.004.160 366.562 710.564 1.235.648 66.756 6.383.690
Fonte: Pesquisa OD e CEDEPLAR
Tabela 6-23: Viagens Realizadas em Modais Motorizados. RMBH, dia típico de 2001
Destino
Origem
Belo
Horizonte Betim Contagem
Outros
RMBH
Extra
RMBH Total
Belo Horizonte 2.396.333 43.665 167.143 246.582 31.372 2.885.095
Betim 43.866 116.337 25.408 13.005 3.438 202.054
Contagem 169.038 26.646 207.765 30.428 8.863 442.740
Outros RMBH 250.541 13.769 30.654 309.098 11.099 615.162
Extra RMBH 33.062 2.497 6.816 9.797 11.933 64.105
Total 2.892.841 202.915 437.785 608.909 66.706 4.209.156
Fonte: Pesquisa OD e CEDEPLAR.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
87|140
87|140
Tabela 6-24: Viagens Realizadas em Transporte Público. RMBH, dia típico de 2001
Total – OD 1995 ............................................................................................................................................................
3.055.669
(Conforme Relatório 17 – base de dados: OD de viagens. Consórcio BHplanBus10
):
Destino
Origem
Belo
Horizonte Betim Contagem
Outros
RMBH
Extra
RMBH Total
Belo Horizonte 1.437.197 26.954 114.622 193.899 3.198 1.775.869
Betim 27.802 68.848 14.906 5.560 81 117.197
Contagem 115.793 15.670 124.935 22.805 827 280.029
Outros RMBH 199.564 5.856 23.371 139.680 1.830 370.300
Extra RMBH 3.999 89 457 1.701 - 6.245
Total 1.784.354 117.417 278.290 363.644 5.936 2.549.641
Fonte: Pesquisa OD e CEDEPLAR.
Gestão dos Transportes Coletivos: Aspectos da Gestão Metropolitana
Na RMBH os serviços de transportes coletivos estão atualmente organizados em várias redes independentes de caráter
quase autárquico, cada uma delas com gestão a cargo de organizações governamentais que não se articulam entre si e
que pertencem a diferentes esferas de governo.
Atualmente a gestão dos sistemas de transporte coletivos na RMBH está distribuída em três níveis:
metroviário – gerenciado pela Superintendência de Trens Urbanos da Companhia Brasileira de Três Urbanos (STU-
CBTU);
rodoviário – metropolitano, municipal e não municipalizado - são gerenciados pelo DER MG;
rodoviário municipalizado – são sete subsistemas gerenciados por Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Santa
Luzia, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves.
O transporte por ônibus é predominante e corresponde a cerca de 96% dos passageiros, enquanto que menos de 4% são
transportados por Trem Metropolitano.
Atualmente o metrô está sob a responsabilidade do Governo Federal, através da CBTU, mas em atendimento aos
preceitos constitucionais, o mesmo deverá ser transferido aos poderes locais.
Os subsistemas rodoviários são gerenciados pelo poder publico (estadual e municipal) podendo ser através de empresa
pública da administração indireta como a BHTRANS, ou como órgão da administração direta como a TRANSCON
(Superintendência da Secretaria Municipal de Transporte e Infra-estrutura).
Atualmente, por este modelo de gestão, a única integração formal existente entre os sistemas é entre o metrô e os
sistemas de ônibus em que convênio assinado entre os gestores define a chave de repartição da receita e da forma de
arrecadação, com a utilização de bilhetes de integração.
Os sistemas municipais não se articulam com o sistema metropolitano, funcionando isoladamente.
Desde maio de 2005 ficou pronto e foi entregue oficialmente aos órgãos competentes o Plano Metropolitano de
Transportes (METROPLAN), que foi realizado com financiamento do Bando Interamericano de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), contratado pela CBTU, a partir de um Termo de Referencia elaborado pelo DER MG, o que
é muito importante, considerando que o ponto crítico para a eficiência do sistema de transporte da RMBH é “...a falta de
um planejamento integrado para a região metropolitana, não só para os transportes mas para todos os níveis e setores.
Isto faz com que o sistema de transporte como um todo seja bastante articulado, não funcionando como uma rede
integrada. Os subsistemas, vistos isoladamente, funcionam dentro de uma lógica interna, mas o todo e as partes entre si
não. Há linhas de ônibus concorrentes entre si ou concorrentes com o metrô, daí a pouca integração, produzindo entre
outros efeitos sobrecarga em vias de tráfego urbano, o que gera uma irracionalidade econômica e déficit operacional.”
(Garcia, 2002, p.8)
10
Consórcio que formulou o Plano de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Belo Horizonte - BHBUS/97 (Consórcio BHplanBUS: TTC / Oficina / Dirige).
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
88|140
88|140
6.5.2. GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
O processo de municipalização dos serviços de transporte e trânsito em Contagem iniciou-se em 1989, com a criação da
Superintendência de Transportes Urbanos (STU), na SEPLAN, quando foram tomadas as primeiras medidas para que o
Município pudesse assumir o gerenciamento dos serviços. A STU começou a gerenciar as linhas municipais. Em 1990,
foi regulamentado o Conselho Municipal de Transportes (Lei n.º 2.081, de 26-06-90), criado pela Lei Orgânica
Municipal, e aprovado o primeiro Regulamento do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do
Município de Contagem (Lei n.º 2.101, de 02-07-1990).
No início dos anos de 1990, a Administração Municipal licitou as primeiras linhas de transporte coletivo. Em 1995,
implantou o Mecanismo de Compensação do Sistema de Transporte Público por Ônibus no Município de Contagem
(MECON).
Contagem firmou um convênio de cooperação com a BHTRANS para o gerenciamento conjunto dos serviços de táxi.
A licitação realizada naquela época ficou sob a responsabilidade da empresa da capital, mas contemplou também o
município de Contagem.
No período 1993-1996, Contagem fez parte do Fórum de Gestores de Transporte Público da RMBH, juntamente com
DER MG, BHTRANS, TRANSBETIM e DEMETRÔ, que se reunia mensalmente para discutir as questões comuns,
avaliar medidas de integração e apresentar os resultados das respectivas câmaras de compensação. As câmaras dos
sistemas intermunicipais (DER MG) e da capital faziam compensação entre si; as de Betim e Contagem funcionavam
apenas com as compensações internas.
Ao final daquele período, o estado alterou sua política de transporte intermunicipal metropolitano, o que teve grande
influência no processo de integração que se formava entre os gestores. Houve o rompimento entre as câmaras de
compensação metropolitana e da capital; o fórum de gestores extinguiu-se. Em Contagem, o Conselho Municipal não
mais se reuniu, o MECON foi desativado.
Com relação ao trânsito, todavia, o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23-09-97,
inseriu os municípios como agentes importantes na sua gestão, e eles passaram a organizar os respectivos órgãos
executivos para exercerem o pleno controle sobre o trânsito; passaram a fiscalizar e recolher multas aplicadas pelos
próprios agentes no município, o que se tornou importante fonte de financiamento do sistema municipal de trânsito.
Em Contagem, foi aprovada a Lei nº 3.548, de 3 de junho de 2002, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte
e Circulação no Município, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao CTB. O Município assume,
então, definitivamente, o gerenciamento do transporte e circulação de pessoas, veículos e mercadorias. As leis
anteriores incompatíveis com as novas normas foram revogadas.
A lei definiu como integrantes do Sistema Municipal de Transporte e de Circulação:
o usuário;
o Conselho Municipal de Transportes;
o órgão municipal de gestão do sistema;
os concessionários, delegatários do Poder Público Municipal para execução dos serviços de transporte público de
passageiros.
a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos
interpostos contra penalidades previstas no CTB;
a Junta de Recursos de Infrações de Transporte (JARIT), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos
de infrações à regulamentação vigente;
a Comissão Julgadora de Recursos de Infrações de Transportes (COJUR), órgão colegiado responsável pelo
julgamento, em segunda instância, dos recursos de infrações à regulamentação vigente.
A lei criou ainda o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito (FMTT), destinado a prover recursos para execução de
programas de manutenção e investimento em transporte, tráfego e trânsito.
O Sistema de Transporte Público no Município de Contagem, segundo a lei, é composto por transporte coletivo (por
ônibus e microônibus), transporte suplementar, serviço de táxi, transporte fretado e transporte escolar. Os serviços de
transporte público classificam-se em: coletivo, suplementar, especiais e individuais.
Os serviços de transporte coletivo e suplementar de passageiros podem ser explorados e executados diretamente pelo
Município, que poderá transferi-los a terceiros, mediante concessão ou permissão.
Para possibilitar a fiscalização do trânsito e regulamentar o uso de espaços públicos, foram instituídos o serviço público
de administração e exploração do sistema de estacionamento rotativo, o pátio de recolhimento de veículos e o pátio de
recolhimento de animais.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
89|140
89|140
A gestão do Sistema Municipal de Transporte e de Circulação passou a ser exercida pela Secretaria Municipal de
Transporte e Trânsito (TRANSCON), com as seguintes atribuições:
planejar e organizar os serviços de transporte, circulação e sistema viário;
promover licitações públicas para a outorga de concessão para a prestação do serviço de transporte público;
promover a integração física, operacional e tarifária entre as diversas modalidades de transporte;
gerenciar e fiscalizar os serviços;
regulamentar, especificar, medir e fiscalizar a prestação dos serviços;
garantir permanente equilíbrio econômico-financeiro dos serviços;
administrar o FMTT;
elaborar e projetos e implantar e terminais, pontos de parada, abrigos, sinalização e outros serviços e/ou
equipamentos do sistema de transporte público.
Após a promulgação da lei, o Município integrou-se ao Sistema Nacional de Trânsito; a TRANSCON assumiu a gestão
do trânsito, adaptando-se minimamente para a fiscalização, processamento e cobrança de multas; implantou o pátio de
recolhimento de veículos, administrado por terceiros, e contratou serviços de sinalização e fiscalização eletrônica.
A partir de então, a TRANSCON vem procurando adaptar sua estrutura organizacional e funcional à complexidade
sempre crescente do transporte e trânsito urbanos. Mas diversos problemas relacionados à falta de planejamento e de
diretrizes de atuação, à indefinição de prioridades para o setor resultaram numa estrutura fragilizada em que importantes
instrumentos de gestão não tinham sido ainda implantados.
O sistema de transporte coletivo continuou a ser prestado por meio de permissão a título precário. A tentativa de
licitação, em 1998, não lograra êxito. As empresas praticavam a autogestão, sem efetivo controle do Município,
agravando-se a concorrência predatória exercida pelo sistema intermunicipal.
A falta de estrutura técnica e operacional vinha comprometendo tanto a gestão dos serviços de transporte e trânsito
quanto os serviços de engenharia de tráfego.
Como não se dispõe de informações quantitativas atualizadas sobre o transporte público e sobre o trânsito, não foi
possível realizar uma avaliação adequada da operação desses serviços no município.
Projetos de Transporte e Trânsito
Na atual Administração, passada a fase inicial em que foi necessária a tomada de medidas emergenciais para que o setor
não ficasse completamente paralisado, foi formulado um plano de ações visando à retomada da gestão dos sistemas e à
implementação de projetos para curto prazo e de planejamento a médio e longo prazos.
A estratégia da TRANSCON, no sentido de reestruturar os sistemas municipais de transporte e trânsito, está
fundamentada nos seguintes pontos:
reinstalação do Conselho Municipal de Transporte;
atualização dos instrumentos normativos que regulamentam a prestação dos serviços de transporte público;
regulamentação do Fundo Municipal de Transporte;
regularização da prestação dos serviços de transporte público, mediante licitação e contratação de concessão/
permissão;
melhoria da gestão do transporte público;
melhoria do sistema de transporte coletivo;
estruturação e manutenção do sistema de gestão do trânsito;
melhoria do trânsito e adequação do sistema de circulação;
planejamento do sistema integrado de transporte;
planejamento do sistema viário;
criação de entidade autônoma para a gestão de trânsito e transportes.
Nesse sentido, algumas medidas importantes já foram tomadas ou estão em fase de execução. O conselho foi reinstalado
e tem atuado efetivamente na avaliação e aprovação dessas medidas.
Foi aprovado novo regulamento para o sistema de transporte coletivo (Decreto n.º 180, de 01 de setembro de 2005) e
realizada sua licitação. Os pontos principais da nova contratação compreenderam: adequação operacional das linhas;
integração do sistema municipal; adaptação do sistema; melhoria da frota; remuneração adequada do sistema; controle
do sistema, baseado na bilhetagem eletrônica, pelo Município.
A licitação foi formulada com base na divisão equânime do sistema (em termos de previsão de extensão de itinerários e
de frota) em duas áreas do território de forma possibilitar flexibilidade operacional. Os contratos de concessão
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
90|140
90|140
definiram contrapartidas das concessionárias, incluindo: implantação de obras de reestruturação do complexo viário do
viaduto Água Branca e de outras diversas interseções na cidade (alterações geométricas): implantação e manutenção de
65% dos pontos de parada, incluindo abrigos, bancos e calçada adaptada (cerca de 700 pontos).
Atualmente, está sendo providenciada a contratação de serviços para elaboração do plano geral de um sistema integrado
de transporte para o município.
Da mesma forma, foi regulamentado (Decreto nº 375, de 18 de maio de 2006) o Serviço de Transporte Suplementar e
licitado o serviço denominado Sem Limite, destinado ao atendimento gratuito de pessoas de baixa renda, com
deficiência física, com alto grau de comprometimento que as impossibilite de utilizar veículos adaptados do sistema de
transporte público convencional no município. Sua finalidade é transportar essas pessoas para utilização dos serviços de
educação e saúde.
Foi ainda aprovado pelo Conselho o Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Especial Escolar, que, após a
promulgação do decreto, possibilitará a licitação para regularização desse serviço.
A gestão do sistema de trânsito tem avançado mediante medidas de melhoria do trânsito, tanto por meio de implantação
de sinalização quanto de alterações e adequações do sistema viário. Entre outros, o ponto mais importante de
estrangulamento de tráfego, na Praça Cel. Costa Ferreira (Praça da Itaú), teve um novo projeto implantado.
Também estão sendo implementadas importantes atividades de educação para o trânsito, especialmente a Gincana de
Educação para o Trânsito de Contagem.
O estacionamento rotativo – que ainda depende de regulamentação – deverá ser operado inicialmente no eixo comercial
da Av. João César de Oliveira, como parte do projeto de revitalização dessa via.
Quanto à circulação, estão sendo tomadas as providências para a contratação do Plano de Classificação Viária e de
projetos de engenharia visando à melhoria do trânsito. A referência básica para esses projetos está apresentada no item
seguinte.
O Município, representado pela TRANSCON, passou participar efetivamente das discussões sobre o transporte
metropolitano, especialmente com a BHTRANS e a CBTU. Destaca-se a reformulação do terminal de integração ônibus
– metrô, no Eldorado, de cujo projeto a TRANSCON participou.
Com a evolução verificada no processo de estruturação do setor, estão sendo estudadas as medidas necessárias à
transformação da TRANSCON em entidade autárquica, com autonomia orçamentária, financeira, patrimonial e auto-
organizacional.
6.5.3. ARTICULAÇÃO VIÁRIA: PONTOS CRÍTICOS
O sistema de articulação viária de Contagem apresenta diversos pontos críticos, mencionados anteriormente, que estão
resumidos a seguir. Sua localização está indicada no Mapa 18. Foram identificados durante a realização do Seminário
Técnico, nas pesquisas de uso do solo e nos diagnósticos realizados pela TRANSCON. Foram também sugeridas
medidas para sua correção, conforme se apresenta abaixo, que deverão ser avaliadas quando da elaboração dos
respectivos projetos. A numeração pontos críticos corresponde à da legenda utilizada no mapa.
1. Complexo Viário Água Branca/ Itaú
Interseção Via Expressa/ Água Branca/ Terminal Eldorado/ Praça da Praça Cel. Costa Ferreira (Praça da Itaú).
[Ligação UP Cidade Industrial–UP Água Branca]
A interseção da Via Expressa de Contagem com o prolongamento da Av. Babita Camargos, que não possibilita o
movimento desta para a Via Expressa no sentido da Sede de Contagem, impede sua utilização especialmente para o
trânsito de carga da Cidade Industrial que se destina ao CINCO e a Betim. Há, ainda, interferência do terminal do
Eldorado, com dificuldades para a integração ônibus–metrô. As dificuldades encontradas nesta interseção se
refletem nos movimentos de trânsito da Praça Cel. Costa Ferreira (Praça da Itaú).
Medidas propostas: intervenções estruturais na interseção e alterações geométricas e de sinalização semafórica.
2. Praça João XXIII (Praça B)
[Articulação interna da UP Cidade Industrial]
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
91|140
91|140
Junto com a Praça Cel. Costa Ferreira, a Praça João XXIII (ex-Praça B) transformou-se em um dos pontos mais
críticos do sistema viário municipal. A implantação de novo projeto na Praça Cel. Costa Ferreira trará
conseqüências para essa interseção, que sofrerá os reflexos da maior fluidez naquela praça. É, sem dúvida, o
próximo ponto de estrangulamento do sistema.
Medidas propostas: planejamento da circulação na região e alterações geométricas e de sinalização semafórica
na Praça João XXIII.
3. Eixo da Av. Tito Fulgêncio/ Arrudas
[Articulação interna da UA Jardim Industrial; ligação UP Cidade Industrial–RA Barreiro (BH)]
A Av. Tito Fulgêncio conecta-se com a Praça João XXIII, pois é a via preferencial de acesso à Cidade Industrial,
em Contagem, e ao Barreiro, em Belo Horizonte. Sua deterioração ambiental é evidente. Além disso, é o principal
acesso ao Hospital Santa Rita.
Medidas propostas: (i) planejamento da circulação na região e alterações geométricas e de sinalização
semafórica na Av. Tito Fulgêncio; (ii) construção de via de complementação da Av. Tereza Cristina, ao longo
do vale do ribeirão Arrudas, até o Barreiro.
4. Ligação Cidade Industrial–CINCO
Eixo: Rua Humberto Demoro/ Av. Francisco de Mattos/ Rua Rio Comprido
[Ligação UA Cidade Industrial–UA Riacho–UA CINCO]
As dificuldades encontradas na interseção da Via Expressa, na região do Água Branca, levam à utilização
inadequada do eixo da Rua Comprido, fazendo a ligação da Cidade Industrial com o CINCO.
Medidas propostas: reformulação da circulação no eixo e alterações geométricas e de sinalização semafórica na
Rua Rio Comprido e vias adjacentes.
5. Ligação BR 381–CINCO
Eixo da Av. Colúmbia
[Articulação interna da UP Riacho]
O fluxo de carga que demanda o CINCO, originário da BR 381 no sentido Betim–Contagem, tem esse trajeto como
alternativa da Via Expressa, sobretudo do tráfego que tem origem entre interseção desta com a BR 381 (trevo
próximo à USIFAST) e o limite Betim/Contagem. As condições desse acesso são inadequadas, tanto nas
aproximações e movimentos no viaduto sobre a BR 381 quanto ao longo do eixo da Av. Columbia. A situação é
agravada pelo pólo atrator de viagens na unidade da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em Contagem.
Medidas propostas: (i) curto prazo – planejamento da circulação na região e alterações geométricas e de
sinalização semafórica no eixo da Av. Colúmbia e vias adjacentes; (ii) médio prazo – estudo global de
alternativas de intervenções estruturais para a área de influência desse eixo.
6. Transposição da BR 381: prolongamento da Av. Vila Rica até o Parque das Mangueiras
[Articulação interna da UP Inconfidentes–Bandeirantes]
A Av. Vila Rica, no Riacho, está subutilizada por falta de conexão com a da BR 381 e com a avenida de fundo de
vale no bairro Parque das Mangueiras, do outro lado da rodovia. Além da Articulação interna da UP Inconfidentes/
Bandeirantes, a criação dessa ligação permitira nova comunicação entre as regiões do Eldorado e do Industrial.
Medidas propostas: (i) elaboração de projeto e implantação do prolongamento da Av. Vila Rica (incluído
parcialmente no Convênio PMC/COPASA-200311
); (ii) estudo de circulação nas UAs Inconfidentes e
Bandeirantes.
7. Acesso ao Parque Durval de Barros
11
O convênio PMC/COPASA-2003 foi firmado em 19-12-2003, entre o Estado de Minas Gerais, a COPASA MG e o Município de Contagem, tendo por objeto a execução de obras e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário. Foram previstos 20 empreendimentos em fundo de vales, para o período 2004-2008 no valor total de R$ 116,2 milhões, com participação financeira de 70% da COPASA e de 30% do Município.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
92|140
92|140
[Ligação UA Bandeirantes–UA Jardim Riacho]
A ligação do bairro Parque Durval de Barros com o restante da região Industrial é realizada mediante seqüências de
vias inadequadas nos aspectos geométricos e de seu próprio percurso no contexto urbano.
Medidas propostas: estudo de alternativas de melhoria do acesso ao Durval de Barros, tanto a partir do bairro
Industrial quanto do Distrito Industrial Riacho das Pedras.
8. Transposição da via férrea/ Via Expressa
[Ligação UP Eldorado–UP Água Branca]
Esta passagem vem sendo cada vez mais utilizada para acesso à BR 040 e à Via Expressa. As condições das
aproximações, seja pelo Eldorado seja pelo Água Branca, não permitem fluidez do trânsito e são incompatíveis
com a função que essa travessia exerce no sistema viário.
Medidas propostas: (i) melhoria dos acessos ao viaduto, especialmente no Água Branca; planejamento da
circulação nas imediações (ii) estudo de alternativas para nova transposição da via férrea para a ligação
Eldorado–Água Branca.
9. Transposição da BR 040: ligação Água Branca–Morada Nova
[Ligação UP Água Branca–UP Ressaca]
Esta é a terceira ligação da região da Ressaca com o restante da cidade. A primeira foi a transposição no viaduto da
Av. das Américas para ligação à Sede; a segunda, a interseção da Av. Helena Costa/ Av. Severino Balesteros
Rodrigues (avenida do cór. Sarandi) com a BR 040, possibilitando o acesso à Via Expressa. A transposição
proposta visa à ligação da Ressaca, no bairro Morada Nova, com a região sul: Água Branca, Cidade Industrial e
Eldorado.
Medidas propostas: (i) elaboração de projeto completo da passagem sob a BR 040 (revisão e ampliação do
projeto existente que prevê apenas um túnel com duas faixas de tráfego) e de suas aproximações desde o bairro
Morada Nova, na Ressaca, e desde o Água Branca; (ii) revisão do projeto do prolongamento da Av. João
Gomes Cardoso de forma a adequá-lo à nova função de tráfego de passagem que a via terá de suportar; (iii)
estudo de circulação na Vila Paris, no emboque sul do túnel proposto, e adequações geométricas e sinalização
nas vias Cardeal Arco Verde e do Teleférico.
10. Pistas marginais e acessos da Via Expressa; interseção com a Av. Helena de V. Costa
[Articulação interna da UP Perobas]
O projeto da via não contemplou a construção de pistas marginais12
. Foi fixada faixa non aedificandi de largura
variável ao longo da Via Expressa e da Av. Helena de V. Costa, que, no entanto, vêm sendo ocupadas, em parte,
irregularmente. O aumento da utilização da via demanda a construção de marginais, tendo em vista a facilitação dos
usos lindeiros e a segurança do acesso às edificações. Além disso, a interseção Via Expressa/ Av. Helena de V.
Costa provoca conflitos de tráfego, especialmente nos retornos em nível nas proximidades do bairro São João (tanto
no sentido Betim quanto no sentido Belo Horizonte).
Medidas propostas: curto prazo – (i) levantamento das ocupações lindeiras e elaboração de projeto de
implantação de pistas marginais, incluindo-se as alterações necessárias na interseção da Via Expressa com seu
ramo externo (Av. Helena V. Costa); (ii) fiscalização das atividades de prestação de serviços lindeiros à via
(sobretudo borracharias) que reduzem sua capacidade a duas faixas em pontos específicos; médio prazo – (iii)
implantação das marginais e das alterações da interseção.
11. Ligação Centro–Petrolândia
[Ligação UP Sede–UP Petrolândia]
12
A Via Expressa, no trecho do viaduto do bairro Água Branca até o da Av. João César de Oliveira, foi implantada pelo Município; daí até a BR 381, pelo DER MG. Este Departamento já demonstrou interesse em delegar a gestão da via para o Município, transferindo-lhe as áreas remanescentes da desapropriação; para tanto, é importante que o DER MG promova a complementação da implantação do projeto (ver o ponto seguinte Ligação Centro – Petrolândia) e as melhorias no pavimento e no sistema de drenagem. A Av. Helena de Vasconcelos Costa, desde a Via Expressa até a BR 040, também foi implantada pelo Município.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
93|140
93|140
O viaduto existente não contempla movimentos importantes para melhoria de acesso aos bairros de ambos os lados
da Via Expressa.
Medidas propostas: elaboração de projetos complementares para a interseção acompanhados de plano de
circulação para a área de influência; articulação institucional com o DER MG para implantação das medidas.
12. Transposição Via Expressa/ ferrovia: Bernardo Monteiro
[Ligação UA CINCO–UA Bernardo Monteiro]
O estudo dessa transposição está relacionado à proposta Ponto 5, acima; visa à melhoria da ligação do Bernardo
Monteiro com a região do CINCO/ PUC.
Medidas propostas: (i) elaboração de projetos de melhoria de circulação a curto prazo; (ii) a solução definitiva
demandará projetos de intervenções estruturais para implantação a médio prazo.
13. Circulação na Área Central da Sede
[Articulação interna da UP Sede]
O centro comercial da Sede encontra-se congestionado em razão das limitações das vias locais e ao trânsito de
passagem para a região de Vargem das Flores e Município de Esmeraldas.
Medidas propostas: projeto de melhoria de circulação e das condições ambientais da área central a serem
implementadas a curto prazo. A solução do tráfego de passagem constitui a proposta seguinte.
14. Contorno da Área Central: Av. Dílson de Oliveira/ Av. Vereador Joaquim Costa/ Praia
[Ligação UP Sede–UP Vargem das Flores–UP Ressaca]
A Av. Dílson de Oliveira (do córrego Maracanã) possibilita a ligação Av. João César de Oliveira – Av. Vereador
Joaquim Costa (VM-5), mas não possibilita a retirada do tráfego de passagem para a Região Vargem das Flores e
Esmeraldas.
Medidas propostas: elaboração de projeto e implantação do prolongamento da avenida no vale do córrego
Maracanã até a região do bairro do bairro da Praia, compatibilizando essa medida com ampliação dos sistemas
de esgotamento sanitário da Sede.
15. Av. Vereador Joaquim Costa
[Ligação UP Sede–UP Vargem das Flores–UP Ressaca]
As áreas lindeiras da Av. Vereador Joaquim Costa (VM-5) vêm recebendo atividades de comércio atacadista e de
logística, com intenso trânsito de carga, o que se soma à função da via como ligação da Sede com BR 040 e
Ressaca; a limitada capacidade da via pode ser ampliada.
Medidas propostas: projeto de melhoria operacional e ampliação da caixa da Av. Vereador Joaquim Costa,
desde a Av. Dilson de Oliveira até a interseção com a rodovia BR 040.
16. Corredor Ressaca: eixo Av. Contagem/ Rua São Lourenço/ Rua Rodrigues da Cunha/ Rua Antônio S. Cunha/ Av. das Américas
[Ligação UP Vargem das Flores–UP Sede–UP Ressaca; articulação interna da UP Ressaca]
Prosseguimento da proposta do ponto anterior, a partir da BR 040; visa à melhoria do eixo Av. Contagem/ Rua São
Lourenço/ Rua Rodrigues da Cunha/ Rua Antônio S. Cunha/ Av. das Américas e da ligação da Ressaca com Belo
Horizonte.
Medidas propostas: (i) projeto de melhoria operacional, desde a BR 040 até o limite com Belo Horizonte; (ii)
reestruturação da interseção com a rodovia BR 040, complementação do viaduto e melhoria de suas
aproximações.
17. Acesso à Região Nacional
[Ligação UP Nacional–UP Ressaca]
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
94|140
94|140
O principal acesso ao Nacional se dá pela Av. Severino Balesteros Rodrigues (avenida do córrego Sarandi)/ Av.
Geraldo Rocha (ex-Via Pádua); o outro, a partir da BR 040, pela Av. Wilson Tavares Ribeiro/ Rua Romualdo J. da
Silva/ Rua Santa Maria. O primeiro recebeu melhorias com a ampliação da Av. Geraldo Rocha (cuja implantação
não foi complementada); o segundo é constituído por vias com capacidade reduzida.
Medidas propostas: (i) elaboração de plano de circulação global da região e elaboração de projetos de melhoria
dos acessos; (ii) alargamento da Av. Geraldo Rocha (complementação); (iii) compatibilização das intervenções
de saneamento nos fundos de vales com o sistema viário. Essas medidas são complementadas com as propostas
apresentadas nos dois pontos seguintes.
18. Circulação principal da Região Nacional
[Articulação interna da UP Nacional]
A circulação interna da Região Nacional utiliza ruas locais, congestionando o trânsito e impedindo melhor
distribuição do tráfego. O crescimento populacional da região intensificou-se nos últimos anos, e essa tendência
deve permanecer, agravando-se a situação.
Medidas propostas: (i) elaboração de plano de circulação global da região e redefinição das vias coletoras; (ii)
compatibilização das intervenções de saneamento nos fundos de vales com o sistema viário.
19. Plano viário na área de expansão da Região Nacional
[Articulação interna da UP Nacional]
A expansão da Região Nacional, entre a BR 040 e a área atualmente ocupada, tem sido restringida por medidas
normativas de ocupação e uso do solo, em razão da necessidade de proteção de recursos naturais e da preservação
dos mananciais. A área não possui solução para esgotamento sanitário. Há, contudo, forte pressão para ocupação
dessa região, com diversos pedidos de diretrizes para parcelamento, especialmente para atividades atacadistas e de
logística.
Medidas propostas: elaboração de plano viário para a área de expansão, com definição das categorias e
diretrizes das vias, a serem obedecidas nos projetos de parcelamento do solo. O plano deve ser compatibilizado
com as medidas propostas nos dois pontos anteriores.
20. Circulação interna da Aglomeração Urbana Retiro/ Nova Contagem
[Articulação interna da UP Nova Contagem]
A aglomeração Retiro/ Nova Contagem vem passando por intensa expansão interna, com adensamento de Nova
Contagem, e externa, especialmente após a implantação do bairro Darcy Ribeiro; estende-se atualmente até o
bairro Icaivera. O sistema de articulação interna utiliza as coletoras do conjunto habitacional de Nova Contagem,
na parte norte da aglomeração, e a antiga ligação do Icaivera, ao sul da rodovia. Há dificuldades de atendimento
pelo transporte público uma vez que as condições das vias impedem a expansão e racionalização dos itinerários.
Medidas propostas: (i) plano geral de circulação e melhoria de pavimento e drenagem das vias; (ii) projeto de
melhoria das interseções na rodovia para acesso aos bairros.
Plano de Classificação Viária e Plano Municipal de Transporte
Todas as medidas apontadas acima, no entanto, não eliminam a necessidade de elaboração de um plano viário global
para a cidade (Plano de Classificação Viária), tendo em vista a orientação para futuras intervenções e as diretrizes para
parcelamento do solo no processo de expansão urbana. Paralelamente, deverá ser formulado um Plano de Transporte
Integrado para o município.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
95|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
Mapa 18: Sistema Viário Principal – Pontos Críticos, 2006
1. Interseção Via Expressa / Água Branca / Terminal Eldorado / Praça Cel. Costa Ferreira (Itaú)
11. Ligação Centro–Petrolândia
2. Praça João XXIII–Av. Cardeal Eugênio Pacelli 12. Transposição V. Expressa / ferrovia: Bernardo Monteiro
3. Eixo da Av. Tito Fulgêncio / Av. Tereza Cristina / ribeirão Arrudas 13. Circulação na Área Central da Sede
4. Ligação Cidade Industrial – CINCO: R. Humberto Demoro / R. Rio Comprido
14. Contorno da Área Central: Av. Av. Carmelita Drummond Diniz (Maracanã)–Praia
5. Ligação BR 381–CINCO: eixo Av. Colúmbia / PUC 15. Av. Vereador Joaquim Costa (VM-5)
6. Transposição da BR 381: Av. Vila Rica / bairro Parque das Mangueiras
16. Corredor Ressaca: eixo Av. Contagem / R. S. Lourenço / R. Rodrigues da Cunha / R. Antônio S. Cunha/ Av. das Américas
7. Acesso ao bairro Parque Durval de Barros 17. Acesso à Região Nacional
8. Transposição da via férrea / Via Expressa: ligação Eldorado–Água Branca
18. Circulação principal da Região Nacional
9. Transposição da BR 040: ligação Água Branca–Morada Nova 19. Plano viário na área de expansão da Região Nacional
10. Marginais e acessos da Via Expressa; interseções com a Av. Helena de V. Costa
20. Circulação interna da aglomeração urbana Retiro / Nova Contagem
Fonte: SEDUMA. Seminário técnico de revisão do Plano Diretor, 2006
Sistema Viário Principal Pontos Críticos, 2006
PMC-SEDUMA, 2006
Represa da Pampulha
1
2
3
4 5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Represa de Vargem das Flores
Ponto crítico (Nº)
Limite municipal
Via Principal
Via Local
Ferrovia / Terminal Metrô
N
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 1 8
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
96|140
6.6. CONDIÇÕES AMBIENTAIS
As diretrizes gerais de proteção ambiental preconizadas pelo Plano Diretor ensejam ações e atitudes indispensáveis à
sustentabilidade do desenvolvimento do município:
instituição da bacia hidrográfica como unidade básica de planejamento e gestão ambiental;
planejamento ambiental, monitoramento da utilização dos recursos naturais e conservação de áreas definidas como
de preservação ou de controle especial;
ações de licenciamento e controle, articulando-se as políticas ambiental e urbana, tanto para a área urbana e de
expansão urbana quanto para áreas isoladas onde se exercem atividades potencialmente poluidoras ou degradadores
do meio ambiente;
gestão integrada de bacia hidrográfica, juntamente com municípios vizinhos e iniciativa privada.
O processo de crescimento da cidade, tanto por meio de adensamento de áreas ocupadas quanto por expansão da área
urbana, é condicionado pelo Plano Diretor à disponibilidade de adequada infra-estrutura, para o primeiro caso, e às
situações ambientais relativas à proteção de recursos naturais, especialmente os mananciais e a vegetação de porte
significativo, para o segundo. Em ambos os casos, o Plano Diretor leva em consideração as bacias hidrográficas e, entre
as infra-estruturas, privilegia a disponibilidade de sistemas dinâmicos de esgotamento sanitário. Esta última é uma
limitação, uma das condicionantes para ocupação mais intensiva, pois tem como princípio a preservação da qualidade
da água.
Em área urbanizada, o Plano Diretor define zonas de ocupação do solo (ZAD, ZOR, ZUI) tendo já considerado os
aspectos acima. Em ZEU, o Plano, em si, não delimita as áreas a serem preservadas, mas define as condições em que
poderá ocorrer a expansão urbana e cria instrumentos para serem utilizados nesse processo, ainda que em alguns casos
dependam de regulamentação por demandarem estudos especais.
O município ocupa áreas de cabeceiras de afluentes dos rios Paraopeba e Velhas, tendo seu território municipal dividido
em quatro unidades ambientais:
Vargem das Flores, inserida na bacia hidrográfica do rio Betim, a montante do reservatório de mesmo nome, um dos
mananciais de abastecimento de água da RMBH;
Imbiruçu, na bacia do córrego Imbiruçu, afluente do riacho das Areias, que por sua vez é afluente do rio Betim, com
a maior parte de sua área de drenagem no município de Betim;
Pampulha, na bacia do ribeirão Onça, constituída por duas bacias hidrográficas, a do córrego Bom Jesus e a do
córrego Sarandi. O primeiro é afluente direto à represa da Pampulha; o segundo junta-se ao córrego Ressaca, cuja
bacia localiza-se no município de Belo Horizonte, para desaguar na represa;
Arrudas, integrada pelas bacias dos córregos Ferrugem e Barraginha e por pequena área de contribuição direta ao
ribeirão Arrudas.
Quadro 6-4: Unidades Ambientais
Unidade Ambiental Bacia Principal Bacia Secundária Reservatório a jusante da Unidade Ambiental
Principais Sub-bacias da Unidade Ambiental
Vargem das Flores Rio Paraopeba Rio Betim Vargem das Flores Água Suja, Olaria, Morro Redondo, Betim, Bela Vista
Imbiruçu Rio Paraopeba Rio Betim - Imbiruçu, Sítio
Pampulha Rio das Velhas Ribeirão Onça Pampulha Sarandi, Bom Jesus, Luzia
Arrudas Rio das Velhas Ribeirão Arrudas - Ferrugem, Barraginha
A unidade ambiental é fundamental: quanto mais importantes para o município sejam os mananciais, maiores são os
cuidados com a ocupação de sua bacia. O grau de controle é maior em Vargem das Flores, pelo uso da água para
abastecimento público, seguida da Pampulha, em virtude da represa, e finalmente do Arrudas e do Imbiruçu,
considerando seu já elevado comprometimento com a urbanização e porque seus mananciais não contribuem para
represas ou lagos a jusante.
“Essas quatro unidades ambientais, em grande parte delimitadas pelos divisores de água das bacias hidrográficas
mencionadas, têm sido referência para o planejamento e a gestão urbanos no município de Contagem, antes mesmo da
promulgação da Lei 9433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e que adota o conceito de bacia
hidrográfica como unidade para a gestão de recursos hídricos. Elas distinguem-se em modos de ocupação urbana e em
funções econômicas e sociais que desempenham no território municipal e na região metropolitana. Com isso,
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
97|140
97|140
diferenciam-se igualmente pelo potencial de desenvolvimento urbano e pelos contornos e restrições que apresentam
para tal.“ 13
A avaliação do cumprimento das diretrizes do Plano Diretor e a situação atual das condições ambientais são
apresentadas abaixo, organizadas segundo as unidades ambientais. Como o Plano considera tais condições fundamentais
para o processo de expansão e desenvolvimento urbano, apresenta-se também a evolução do planejamento ambiental e
as conseqüências de sua implementação ou não, conforme o caso. O saneamento é aqui considerado como um dos
aspectos importantes daquelas condições. O Mapa 19 e o Mapa 20 resumem a situação de implantação do planejamento
dos sistemas de esgotamento e tratamento de esgotos sanitários em 1995 e em 2005, respectivamente.
6.6.1. UNIDADES AMBIENTAIS: PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Ambiental Vargem das Flores
Esta unidade ambiental corresponde à bacia de Vargem das Flores no território de Contagem14
. No início dos anos 90,
foram formuladas as linhas gerais de um plano estratégico para a bacia que pretendia, ao longo dos 20 anos seguintes, o
desenvolvimento de políticas e implementação de programas especiais no sentido da manutenção da fonte de
abastecimento de água. O plano pressupunha: (i) o compromisso de longo prazo dos municípios de Contagem e Betim
com as políticas ambientais e urbanas a serem consolidadas na legislação ambiental e urbanística, particularmente nos
seus planos diretores; (ii) a disposição do Estado, por intermédio da COPASA15
, de realizar investimentos em
saneamento básico; (iii) a coordenação de ações integradas.
Os planos diretores de ambos os municípios definiram pela regulamentação do uso e ocupação do solo nesta unidade
ambiental por meio de leis específicas precedidas de estudos técnicos para fundamentá-las. Esses estudos deveriam, por
um lado, atualizar as informações sobre a qualidade das águas dos mananciais e da represa, como também sobre o uso e
a ocupação na bacia, e ampliar o conhecimento a respeito de fatores que influenciavam, positiva e negativamente, os
conflitos de uso constatados na bacia; por outro, reavaliar conceitos em que se baseavam medidas administrativas
públicas relativas ao uso do solo e seus impactos sobre a conservação dos recursos hídricos. Enfim, estudos que
enfocassem o assunto à luz do desenvolvimento sustentado, de forma coerente com as políticas urbanas preconizadas
nos planos diretores dos municípios.
A montagem do Programa de Saneamento Ambiental das Bacias do Arrudas e do Onça (PROSAM)16
, nos anos 90, foi
uma oportunidade para o avanço das medidas de desenvolvimento ambiental e de saneamento na bacia contribuinte à
represa de Vargem das Flores. Assim, foram incluídos no PROSAM estudos, projetos e intervenções para a proteção
dessa bacia, ainda que situada na bacia do rio Paraopeba. Justificou-se a inclusão por estar parte do esgotamento
sanitário daquela bacia prevista para ser interligada ao sistema Pampulha-Onça e por ser Vargem das Flores um
importante manancial de abastecimento de água para o aglomerado metropolitano, cuja bacia está sujeita às pressões de
urbanização que se processavam na área de abrangência do PROSAM.
Com efeito, a Administração Municipal elaborou estudos para toda a bacia – consolidados no Plano de
Desenvolvimento Ambiental de Vargem das Flores (PDA)17
–, abrangendo parte dos territórios dos municípios de
Contagem e de Betim. O PDA apresentou proposições para gestão integrada, uso e ocupação do solo, programa
integrado de licenciamento ambiental e de fiscalização, monitoramento da qualidade das águas do lago e de seus
afluentes e recuperação de áreas erodidas. Essas proposições seriam implementadas pelos municípios envolvidos e pela
COPASA.
Foi elaborado também um projeto de educação ambiental18
para Contagem a partir de estudo de percepção ambiental da
população. O projeto integrou o programa de proteção ambiental de Vargem das Flores, constituindo um “conjunto de
atividades de educação ambiental embasado na visão global do município e de suas condições ambientais, ressaltando a
compreensão das funções da área da bacia hidrográfica de Vargem das Flores” (ECODINÂMICA, 1997). Sua intenção
é a de conscientização acerca das questões ambientais e da necessidade de preservação/ conservação da região.
13
PMC / CEDEPLAR-UFMG – Contagem no novo século: módulo 2 - infra-estrutura urbana - diretrizes para o saneamento, Contagem, 2005. 14
Uma parte da bacia de drenagem para o reservatório de Vargem das Flores situa-se no território do município de Betim. 15
A COPASA é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, conforme contrato celebrado em 1974, pelo prazo de 99 anos. 16
O PROSAM teve como objetivo geral a melhoria da qualidade das águas do rio das Velhas. A maior concentração urbana na bacia desse rio, e conseqüentemente a maior concentração de poluição por esgotos, encontra-se nas sub-bacias dos ribeirões Arrudas e Onça, abrangendo todo o município de Belo Horizonte, aproximadamente a metade do território de Contagem e pequena parte do município de Sabará. Após o PROSAM, o programa teve continuidade especialmente com a construção das estações de tratamento de esgotos (ETE Arrudas e ETE Onça; esta, ainda em construção). 17
O PDA foi contratado à empresa Práxis Projetos e Consultoria Ltda. 18
O projeto foi denominado “PROVAR – Educação Ambiental em Vargem das Flores” e contratado à empresa Ecodinâmica Consultores Associados Ltda., que realizou a pesquisa de percepção e elaborou o material didático; os filmes de vídeo foram realizados pela Intervalo Cinema e Vídeo Ltda.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
98|140
98|140
Na área mais urbanizada da bacia de Vargem das Flores, onde se localiza a Sede de Contagem, foi implantado um
sistema de coleta e recalque dos esgotos para o interceptor do vale do córrego do Sarandi (bacia Pampulha-Onça),
também construído com recursos do PROSAM (Mapa 20).
Seguindo a linha proposta pelo PDA, os municípios de Betim e Contagem e a COPASA firmaram um Convênio com o
intuito de dar início ao processo de gestão integrada da bacia mediante cooperação entre eles para a implementação de
medidas necessárias ao seu desenvolvimento sustentado. As primeiras providências seriam de natureza legislativa, no
âmbito municipal, e era importante que a legislação básica para a bacia fosse elaborada em conjunto, assegurando-se
dessa forma os fundamentos propostos pelo PDA. O Convênio foi firmado em 30-09-98, com vigência de três anos.
Os compromissos assumidos no Convênio constituíram o Programa Integrado de Proteção de Vargem das Flores
(PROVAR) cuja operacionalização se faria por intermédio dos órgãos internos dos convenentes, sob a coordenação de
um Grupo Executivo constituído de representantes dos convenentes.
Foram indicadas as ações prioritárias a serem desenvolvidas: a regulamentação de uso e ocupação do solo, objetivando
a proteção da bacia, a própria implementação da gestão integrada, a adoção de providências imediatas relativas à
fiscalização e à operação de serviços públicos relevantes para a população local, o tratamento das condições
urbanísticas e sanitárias para o lazer nas margens do lago, o monitoramento da qualidade das águas. Entre as medidas
relativas ao uso e ocupação do solo foi incluída a busca de solução para os loteamentos cuja ocupação poderia
comprometer definitivamente a qualidade das águas do reservatório.
De todas essas, foram efetivadas as leis municipais de uso e ocupação do solo de Betim (Lei n.o 3.263/99) e Contagem
(Lei n.° 3.215/99), a desapropriação pela COPASA de dois loteamentos em Betim (Padre Eustáquio e Santa Rita), os
projetos de lazer na orla do lago (não implantados) e iniciaram-se os trabalhos de fiscalização integrada (suspensos,
posteriormente). A COPASA promoveria a implantação do sistema de esgotamento e tratamento de esgotos em Nova
Contagem, estudando soluções para sua ampliação de forma a atender aos loteamentos que se adensavam nas
proximidades, incluindo-se aí os bairros Tupã e Darcy Ribeiro, em Contagem, e Icaivera, em ambos os municípios.
A Lei de proteção de Vargem das Flores (Lei n.° 3.215/99), a partir dos estudos sobre vegetação do PDA, definiu Áreas
de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), visando à preservação de vegetação importante na bacia. Sua
regulamentação, no entanto, não ocorreu.
No segundo semestre de 2000, já tinha sido iniciada a construção do sistema de Nova Contagem. A Estação de
Tratamento de Esgotos (ETE) também já estava contratada para execução, dependendo apenas do licenciamento
ambiental em curso na Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). A construção do sistema foi interrompida, tendo
sido retomada somente em 2005, com previsão de entrada em operação da estação de tratamento em 2007. Os projetos
de ampliação desse sistema estão sendo providenciados pela COPASA.
O convênio entre essa companhia e o Município, firmado em 200319
, prevê ações de tratamento de fundo de vales e
complementação de interceptores de esgotos em Nova Contagem (bacia do córrego Água Suja), como também nas sub-
bacias do córrego Ibirapitanga (obras em execução) e em alguns pequenos afluentes do córrego Maracanã (ambas na
bacia do ribeirão Betim). (Mapa 21)
Quanto à conservação e recuperação do solo, não se avançou na implementação do PDA. Uma medida importante,
porém, foi a recuperação da área do Piraquara, na Sede, próxima ao CINQUINHO (CINCO III), que passava por
processo intenso de erosão. A área foi completamente recuperada por meio de aterro de material inerte, sobretudo
entulho de construção civil, e passou a ser utilizada como pátio de recolhimento de veículos da TRANSCON (Mapa
23).
Em 26 de junho de 2006, foi criada a Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores (APA Vargem das Flores),
pela Lei Estadual n.° 16.197. A APA é uma unidade de conservação de uso sustentável localizada nos municípios de
Betim e Contagem, constituída pela bacia hidrográfica situada a montante do barramento do reservatório de água.
Segundo a lei, a APA será implantada, supervisionada, administrada e fiscalizada pelo Instituto Estadual de Florestas
(IEF), em articulação com a COPASA e com outros órgãos e entidades estaduais e municipais e com organizações não-
governamentais. A Lei está para ser regulamentada, quando se definirá a composição do conselho normativo e
deliberativo de forma paritária entre poder público e a sociedade civil. A expectativa é no sentido de se implementar um
sistema eficiente de fiscalização e monitoramento da bacia com a colaboração dos órgãos e entidades do estado.
19
O convênio PMC/COPASA-2003 foi firmado em 19-12-2003, entre o Estado de Minas Gerais, a COPASA MG e o Município de Contagem, tendo por objeto a execução de obras e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário. Foram previstos 20 empreendimentos em fundo de vales, para o período 2004-2008, no valor total de R$ 116,2 milhões, com participação financeira de 70% da COPASA e de 30% do Município. A base para definição dos empreendimentos fora realizada em 2001.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
99|140
99|140
Unidade Ambiental Pampulha
A unidade ambiental Pampulha corresponde à área dessa bacia, a montante da represa, em Contagem. Nos últimos anos,
houve um esforço de parte da Administração Municipal na gestão da bacia da Pampulha juntamente com Belo
Horizonte. A atuação conjunta possibilitou maior aproximação entre os municípios no programa de recuperação da
represa da Pampulha. Em 1999, foi elaborado um plano denominado Programa de Recuperação e Desenvolvimento
Ambiental da Bacia da Pampulha (PROPAM), instituindo o planejamento ambiental mediante: (i) um Plano de Gestão
com definição da entidade gestora, de ações de monitoramento e controle ambiental e do fortalecimento institucional
dos órgãos ambientais municipais; (ii) um Plano de Intervenções, constituído pelos subprogramas de saneamento,
recuperação da lagoa e educação ambiental; esses, por sua vez foram desdobrados em projetos e subprojetos. Foram
estimados os investimentos necessários à implementação do programa para os municípios de Belo Horizonte e
Contagem.
Para a elaboração do PROPAM, foram cadastrados focos de erosão, áreas degradadas e áreas sem cobertura de coleta de
esgotos, especialmente favelas, que seriam objeto de intervenções em projetos de recuperação de áreas degradadas,
urbanização de vilas e favelas e proteção de nascentes.
Após algum tempo de atuação informal do denominado Consórcio da Pampulha, foi fundada, em 2000, a Associação
Civil Comunitária da Bacia da Pampulha20
, com objetivo de recuperar e preservar a bacia. São associados os poderes
executivo e legislativo dos municípios, entidades públicas, empresas privadas e entidades da sociedade civil.
Dentre as ações previstas para Contagem apenas algumas se realizaram por intermédio da Associação, destacando-se
investimentos em proteção do solo e melhoria da qualidade das águas, viabilizados com o apoio da Agência Nacional de
Águas (ANA): implantação do Parque São Mateus e recuperação do vale do córrego da Av. Gandhi, no trecho de
montante. As ações de educação ambiental também foram importantes.
O Parque São Mateus instalou-se sobre uma área onde existia a maior erosão em região urbanizada do município,
utilizando-se para tanto resíduos inertes. Esgotada a capacidade dessa área, passou-se a recuperar outra, de propriedade
da CEASA, nas proximidades do entreposto, mas que já se encontra no limite de sua capacidade, sendo necessárias
prospecções de novas áreas com essa finalidade.
Também na bacia da Pampulha as intervenções propiciadas pelo PROSAM foram fundamentais para a evolução do
sistema de saneamento e proteção da represa. Os principais interceptores de esgotos foram implantados ao longo do
córrego do Sarandi, desde a região do Bitácula até o interceptor da margem direita da represa. Essa medida viria
possibilitar a expansão do sistema de coleta de esgotos em áreas urbanizadas da bacia e a viabilização da implantação
da estação de tratamento do sistema Pampulha-Onça, atualmente em fase final de construção (Mapa 20).
O PROSAM foi importante ainda no sentido de possibilitar a expansão urbana na unidade ambiental conforme indicava
o Plano Diretor, pois criou novo eixo de estruturação na região, mediante a construção da avenida ao longo do vale do
Sarandi até a Pampulha e a implantação do Parque do Confisco. Os novos parcelamentos do solo passaram a ter os
efluentes de seus sistemas de esgotamento sanitário conectados aos interceptores do vale do Sarandi, evitando-se,
portanto, a poluição da represa.
Na margem esquerda do lago da Pampulha, na bacia do córrego Bom Jesus (região do Nacional), foi implantado um
sistema independente de coleta de esgotos com reversão para a bacia do Sarandi. Essa foi a primeira experiência de
construção de interceptores nos vales dos córregos sem a dependência de sua canalização (Mapa 19). Embora não tenha
abrangência de atendimento para toda a área urbanizada dessa bacia, o sistema possibilitou a retirada de esgotos da
represa da Pampulha produzidos na área mais adensada naquela região.
O PROSAM possibilitou também a implantação do aterro sanitário do Perobas, com a conseqüente desativação do lixão
na área do CINCO, que era utilizado não apenas como destino final dos resíduos da coleta domiciliar, mas também de
resíduos industriais de Contagem e de municípios vizinhos. Ainda pelo programa, foi elaborado o Plano Diretor de
Limpeza Urbana que passou a ser a referência para a prestação e expansão desse serviço no município.
O atual Convênio PMC/COPASA-2003, prevê ações nas sub-bacias do Sarandi, com implantação de interceptores nos
vales dos córregos João Gomes e da avenida Gandhi (complementação), Luzia, Tapera (na área urbanizada nas
proximidades da CEASA) e dos afluentes do Sarandi (na região do Perobas), a montante. São medidas indispensáveis
ao saneamento, à proteção da represa e à urbanização de vilas que ocupam fundo de vales. Todos eles estão em fase de
projeto, com recursos para investimentos previstos no convênio. Constam ainda do convênio o saneamento do vale de
um importante afluente do córrego João Gomes (entre os bairros Colorado e Milanês) e a ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da bacia do córrego Bom Jesus. (Mapa 21)
20
A Associação foi fundada em 28-02-2000, como entidade civil de direito privado; a criação foi autorizada pelas leis municipais n.° 3.207, de 12-07-1999, de Contagem, e n.° 7.932, de 31-12-1999, de Belo Horizonte.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
100|140
100|140
Existe ainda vegetação de porte significativo razoavelmente preservada na unidade ambiental da Pampulha, com matas
nativas e matas em regeneração (Mapa 23). É necessário, contudo, a regulamentação do uso e ocupação das áreas
ocupadas por essa vegetação, uma vez que a região sofre grande pressão para ser parcelada.
Unidade Ambiental Arrudas
A unidade ambiental Arrudas abrange a parte do território mais adensada e com a maior concentração industrial.
Compreende a bacia do ribeirão Ferrugem – que, por sua vez, é formada pelas sub-bacias dos córregos Água Branca,
Riacho das Pedras e de outros afluentes menores –, a bacia de contribuição direta ao Arrudas e a bacia do córrego da
Barraginha. A antiga Cidade Industrial e o Distrito Industrial Riacho das Pedras, juntamente com as áreas lindeiras à
Via Expressa e à BR 381, são classificadas como ZUI, segundo o Plano Diretor, e pressionam as áreas
predominantemente residenciais do entorno no sentido de substituição de uso. A qualidade ambiental dessas áreas teve
uma evolução positiva desde o início da década de 90, mas ainda são as mais poluidoras do município nos aspectos
atmosférico e hídrico decorrentes das atividades em si e do intenso tráfego de carga.
Por meio do PROSAM, a COPASA implantou os principais interceptores (nos vales dos córregos Água Branca e
Ferrugem) que viriam possibilitar que esgotos coletados nessa unidade ambiental pudessem ser conduzidos à estação de
tratamento do Arrudas, promovendo importante redução da poluição dos cursos d’água. Outras medidas em
implantação como o Caça-Esgoto21
da COPASA e o licenciamento ambiental corretivo das empresas também têm
contribuído positivamente. Os pontos críticos, no aspecto sanitário, passam a se concentrar nos vales ocupados
historicamente por vilas e favelas, cujo saneamento deve ser tratado juntamente com ações de reurbanização ainda por
serem realizadas.
O vale do ribeirão Arrudas, no trecho que delimita o município com o de Belo Horizonte, não foi incluído no
PROSAM. A canalização foi construída até a foz do córrego do Ferrugem no ribeirão. Aquele trecho é em parte
ocupado por favelas e é uma das principais áreas de risco do município. As enchentes nessa região abrangem também o
vale do Ferrugem. Uma das principais causas das inundações, agravadas pela elevada impermeabilização do solo na
bacia, é o funcionamento inadequado da confluência Arrudas–Ferrugem, conforme detectado em estudos hidrológicos
já realizados.
Desde o início da atual gestão, a Administração Municipal tem envidado esforços junto a Belo Horizonte, ao Estado de
Minas e à União, contando também com o apoio de empresas da Cidade Industrial, no sentido de obter recursos para
solucionar esse problema. Já foi realizado um primeiro estudo de concepção para o projeto e uma proposta preliminar
de composição de recursos que está sendo negociada com aqueles entes da federação. Além da sua importância para o
saneamento, o empreendimento deverá incluir uma via que permitirá o prolongamento da Av. Tereza Cristina até o
Barreiro, com funções importantes para o sistema de circulação de ambos os municípios. É fundamental que os projetos
contemplem soluções conjuntas de drenagem para o Arrudas e Ferrugem, alternativas para manutenção da calha natural
do curso d’água principal e o reassentamento da população que ocupa as margens.
O Convênio PMC/COPASA-2003 prioriza alguns vales ocupados por vilas e favelas, como o da Barraginha, o da Av.
Santa Isabel (extensão da Vila Jardim Eldorado/ Marimbondo) e aqueles situados a montante das avenidas Vila Rica e
dos Austríacos (Mapa 21). Em todos eles, porém, serão necessárias ações complementares por meio de projetos
integrados de reurbanização para melhoria da qualidade habitacional, sanitária e ambiental.
Nesta unidade do Arrudas, no bairro Jardim Industrial, também foi recuperada uma área com utilização de material
inerte, ainda que não se tenha controlado adequadamente o aterro (Mapa 23).
Poucas são as áreas com concentração de vegetação de porte em toda esta unidade ambiental. Os procedimentos que
deram resultados positivos na arborização, especialmente na Cidade Industrial, foram o da compensação ambiental,
quando da ampliação de área construída em propriedades de empresas (reposição em maior quantidade de espécimes
arbóreos pela autorização de cortes), e o incentivo à arborização de áreas não ocupadas nos grandes lotes industriais.
Unidade Ambiental Imbiruçu
De forma semelhante, a ocupação da unidade ambiental do Imbiruçu, que compreende a parte da bacia desse córrego
em Contagem, foi intensiva, restando poucas áreas de preservação, especialmente em sua porção sul, nos bairros
Petrolândia, Industrial São Luiz e São Caetano, e no Santa Helena, mais a montante. Ao norte, no bairro Tropical22
,
alguns cuidados nesse sentido foram tomados quando da aprovação do loteamento, como também no bairro Sapucaias,
de implantação mais recente. Contudo, a própria Administração Municipal, em anos anteriores, se encarregou de
21
Programa da COPASA que identifica descontinuidades nos interceptores que provocam lançamentos de esgoto em curso d’água. Seu objetivo é corrigir esse tipo de problema e levar à estação de tratamento todo o esgoto coletado. 22
Uma parte desse loteamento está na bacia de Vargem das Flores, e é constituída por lotes com área mínima de 2.000 m2. Os lotes mais a montante
vêm sendo subdivididos informalmente, aumentando a densidade de ocupação.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
101|140
101|140
promover ocupações de áreas verdes de loteamento, criando ou incentivando seu adensamento. Ainda há o que se
preservar especialmente nas áreas públicas no vale do córrego do Sítio, entre os bairros Santa Helena e Tropical – onde
se prevê a implantação de um parque – e no Sapucaias.
O sistema de interceptação de esgotos na bacia está previsto no Convênio PMC/COPASA-2003 (Mapa 21), e sua
construção possibilitará um ganho ambiental e sanitário significativo. Os esgotos deverão ser tratados na estação de
central de Betim, ainda sem previsão de implantação.
6.6.2. CONTROLE AMBIENTAL
Esgotamento Sanitário e Poluição Hídrica
As informações gerais relativas às principais estruturas dos sistemas de esgotamento sanitário foram apresentadas acima
para cada unidade ambiental e estão esquematizadas no Mapa 19 e no Mapa 20. Para avaliação do atendimento dos
sistemas e da forma de disposição dos esgotos foram utilizados dados do Censo 2000, quando os próprios moradores
informaram a situação de seu domicílio. A partir da análise desses dados identificaram-se as áreas mais críticas relativas
à proteção sanitária da população e aos aspectos relacionados com a poluição hídrica.
Os dados censitários mostram que, em 2000, em área urbana e aglomerado rural de extensão urbana, 78% dos
domicílios estavam ligados a algum sistema de coleta que os conduzia a um desaguadouro geral da área (independente
de ser a rede coletora construída para esgoto sanitário ou pluvial e de ser ligação formal ou clandestina)23
.
Uma parcela de aproximadamente 16% dos domicílios estava ligada a fossas individuais sépticas ou rudimentares.
Cerca de 3% dos domicílios ligavam-se diretamente a algum curso d’água.
Da Tabela 6-25 conclui-se que, embora o percentual de ligações diretas a córregos seja pequeno, o número absoluto
aproxima-se de 4.000 domicílios (equivalentes a cerca de 15.000 pessoas). Os moradores, em grande maioria, ocupam
informalmente fundo de vales e vivem em condições sanitárias inadequadas. Somando-se àqueles os esgotamentos em
vala ou outro escoadouro, o número de pessoas que vivem naquela condição aproxima-se de 33.000.
Tabela 6-25: Tipo de Esgotamento Sanitário. Contagem, 2000
Domicílios Particulares Permanentes(1)
(DPP) Quantidade %
DPP com banheiro ou sanitário: 142.098 99,7 100,0
– esgotamento sanitário em rede geral de esgoto ou pluvial 110.875 78,0
– esgotamento sanitário em fossa séptica ou rudimentar 22.430 15,8
– esgotamento sanitário em córrego 3.961 2,8
– esgotamento sanitário em vala ou outro escoadouro 4.832 3,4
DPP sem banheiro ou sanitário 473 0,3
Total 142.571 100,0
(1) Em área urbana e aglomerado rural de extensão urbana. Fonte: IBGE, Censo 2000.
A situação dos domicílios com esgotamento em fossa é diferente para aqueles que se localizam em lotes de maiores
dimensões ou que possuem fossas sépticas: a proteção sanitária e a poluição direta de cursos d’água ficam minimizadas.
Ao passo que moradores em lotes reduzidos e cujos domicílios dispõem apenas de fossas rústicas (como ocorre, por
exemplo, em Nova Contagem, em vilas e favelas), ainda que não estejam em fundo de vale, vivem também em
condições sanitárias inadequadas.
A distribuição espacial das ocorrências de lançamento desse tipo – em córregos, valas e fossas em lotes de área reduzida
– indicam prioridades para ações de saneamento. No Mapa 22 apresenta-se a distribuição dos lançamentos em fossas e
diretamente em córregos, obtidos do Censo 2000.
Percebe-se no mapa a concentração de fossas, sobretudo na aglomeração urbana Retiro/ Nova Contagem24
, no Tupã, na
região do Nacional e na Sede. Na primeira não existia rede coletora na data do censo (atualmente, está em construção),
e a densidade demográfica em 2000 já era elevada (próxima de 130 hab./ha.).
23
A ausência de rede coletora durante muitos anos induziu ligações irregulares de esgoto na rede de drenagem pluvial.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
102|140
102|140
Na Sede, a elevada incidência de fossas deve-se, em parte, à não-ligação à rede coletora, implantada a partir 1998, por
resistência dos moradores25
. Mas o processo de ligação ainda estava em curso na data do levantamento, e o número de
ligações provavelmente já se ampliou. Por outro lado, o sistema de reversão de esgotos não abrange toda a área
urbanizada, e uma parcela dessa área é ocupada por lotes e chácaras de dimensões que não exigem sistema dinâmico
(com rede coletora) de esgotamento sanitário.
Na região do Nacional, o maior adensamento de pontos que indica uso de fossa está fora do sistema de coleta e reversão
implantado. Também neste caso ocorrem situações tanto de resistência da população em fazer a ligação domiciliar à
rede coletora quanto de ocorrência de lotes e chácaras de maiores dimensões.
O Mapa 22 representa também a concentração de poluição direta de cursos d’água por lançamentos de esgotos. As
situações mais críticas estão resumidas no Quadro 6-5.
Quadro 6-5: Esgotamento Sanitário Diretamente em Córrego. Contagem, 2000
Bacia Localização Tipo de Ocupação
Vargem das Flores Córrego Retiro e afluentes
Afluente do córrego Maracanã (Av. Dilson de Oliveira)
Vilas Estaleiro, Rato Molhado e Renascer (Nova Contagem) Vilas 18º e Funcionários (bairro dos Funcionários)
Imbiruçu Córrego da Av. Manguinhos Vilas S. Caetano e Morro Vermelho
Córrego Beija-Flor Vilas Ipanema e União
Córrego da Estiva Córrego do Sítio
Bairro Santa Helena Vila Belém
Pampulha Afluentes do Córrego São João (Sarandi) Parque São João e Vilas Santa Edwiges, Boa Vista
Córrego Tapera e afluentes Ocupações irregulares nos bairros Novo Boa Vista e Kennedy.
Córrego João Gomes e afluentes de montante Bairros Morada Nova e Colorado 2ª Seção
Córrego da Av. II Ocupação entre os bairros Milanês e Colorado 1ª Seção (Vila Av. II)
Córrego Luzia Vila União da Ressaca.
Córrego do Caju Vila N. S. Aparecida/ S. Mateus
Córrego Bom Jesus (ou Água Funda) Ocupações regulares e irregulares do bairro Xangri-lá
Arrudas Córrego da Av. dos Austríacos Ocupações Irregulares no bairro Bandeirantes (próximo ao Cemitério)
Córrego da Av. Vila Rica Vilas Vera Cruz e Vila Rica (próx. à Granja Lempp)
Córrego da Rua Vicente Carneiro Vilas da Paz e São José Operário (bairros Industrial e Jardim Emaús)
Ribeirão Arrudas (I) Vila Líder
Córrego Barraginha Vila Barraginha
Ribeirão Arrudas (II) Vilas Dom Bosco, Tereza Cristina, Santa Elizabeth e São Paulo.
Nesses trechos de cursos d’água, como não estão construídos interceptores de esgotos, toda a rede coletora da respectiva
bacia lança esgotos diretamente em córregos, agravando-se ainda mais a situação. Devem ser, por conseguinte,
prioridades para as ações de saneamento.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é considerado um instrumento importante para implementação das políticas ambiental e
urbana, e não apenas um processo burocrático a ser cumprido para atendimento legal. O Plano Diretor propõe a
articulação dessas políticas, utilizando o sistema de licenciamento e monitoramento ambiental como instrumento
fundamental de controle do uso do solo. Para tanto, deveria ser implantado um sistema ágil de licenciamento integrado
de atividades econômicas, mas que contemplasse critérios urbanísticos, ambientais e de desenvolvimento econômico,
tendo como meta o desenvolvimento sustentado do município.
24
A aglomeração abrange, além desses bairros, o Icaivera, o Darcy Ribeiro e outras localidades conurbadas. 25
A ligação formal à rede coletora da COPASA implica aumento da conta mensal: o valor da tarifa de esgoto, mesmo que não seja tratado, é igual ao apurado pelo consumo de água. Assim, o valor pago pelo consumidor passa a ser o dobro a partir da ligação do domicílio à rede coletora de esgoto.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
103|140
103|140
Nesse sentido, houve uma conquista de autonomia municipal, ainda que parcial, para o licenciamento ambiental por
meio de convênio de delegação firmado com o Estado e Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Para essa
medida, foi fundamental a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAC), ainda no período de
elaboração do Plano Diretor, e da legislação ambiental municipal. Não houve, no entanto, a estruturação do setor
responsável da Administração Municipal de forma a viabilizar o controle ambiental sistemático.
6.6.3. PROTEÇÃO AMBIENTAL E ESPAÇOS PÚBLICOS
O Plano Diretor dá ênfase à necessidade de implantação de áreas públicas como parques urbanos, mas, embora tenha
havido avanço nesse sentido, o município não dispõe ainda de um sistema de parques compatível com seu estágio de
desenvolvimento. No início da década de 1990 foi criado e implantado o primeiro – o Parque Gentil Diniz – na região
da Sede, na bacia de Vargem das Flores. Posteriormente, por meio do PROSAM, foi implantado um parque linear ao
longo do vale do córrego do Sarandi, na Ressaca, o Parque do Confisco. Na área central do Eldorado, mais
recentemente, parte de área institucional foi transformada no Parque Ecológico do Eldorado. Outros parques indicados
no Plano Diretor não foram implementados, como os das pedreiras Santa Rica e do Riacho, o do Vale das Amendoeiras
(Mapa 22). Parcialmente, foram desapropriadas áreas em ambas as pedreiras, sem, no entanto, a estruturação de projetos
que viabilizassem sua implantação. Na pedreira Santa Rita, há um campo de futebol na área desapropriada. Na do
Riacho, há um grande potencial para um complexo de lazer e cultura: no seu entorno há equipamentos como o ginásio
poliesportivo e dois campos de futebol, no nível superior, e a escola (CAIC) que poderiam ser integrados ao parque. A
área do Vale das Amendoeiras é pública, e está constantemente ameaçada de ocupação.
As áreas verdes transferidas quando da aprovação e registro de parcelamento do solo não são assumidas como tal,
perdendo a população a oportunidade de ter à sua disposição espaços para lazer e recreação, e perdendo o município a
melhoria de sua qualidade ambiental. Algumas delas são indevidamente ocupadas, outras se mantêm livres, às vezes sob
vigilância da própria comunidade, como a do vale do córrego Ibirapitanga, no bairro Fonte Grande.
As áreas públicas, especialmente praças, também não são tratadas historicamente pela Administração Municipal como
locais importantes no meio urbano, destinados ao lazer, ao encontro, à manifestação da população, conforme propõe o
Plano: “ampliação dos espaços de uso público e tratamento urbanístico e paisagístico das praças existentes, buscando
sua melhor utilização como locais de convívio e lazer”. Ao longo do tempo, foram se alternando órgãos e entidades da
Administração na gestão desses espaços, mas eles permaneceram como equipamentos secundários, sem o cuidado
necessário e sem política de manutenção e ampliação.
A abrangência das áreas de proteção de mananciais, sobretudo em Vargem das Flores, exige estrutura permanente na
Administração para aplicação das políticas propostas pelo Plano Diretor, para sua gestão, monitoramento e fiscalização.
Na prática, isso não ocorre: sequer a regulamentação de áreas com cobertura vegetal importante (ARIE) foi realizada. O
mesmo acontece nas áreas de expansão urbana da Pampulha.
6.6.4. CONCLUSÕES
O Sistema Municipal de Meio Ambiente possui todo o arcabouço legal instituído: conselho, órgão próprio no Executivo
Municipal, legislação, fundo e delegação parcial para licenciamento ambiental municipal. A estrutura técnica da
Administração, no entanto, não acompanhou a crescente necessidade de se proceder à gestão ambiental de que o
município necessita.
Mas esse sistema tem por finalidade melhorar as condições ambientais do município, o que implica planejamento (aí
incluídos monitoramento e normalização), gestão, licenciamento e fiscalização. Não pode ser utilizado apenas para
licenciamento. Seria limitar e burocratizar o sistema, sem ganho significativo para o município.
O monitoramento das áreas com vegetação significativa, da qualidade da água dos mananciais, das áreas com solo
exposto foi praticamente abandonado pela Administração Municipal, apesar dos próprios investimentos em projetos que
lhe fundamentariam as ações, por meio dos programas de Vargem das Flores e da Pampulha.
A avaliação do processo de planejamento de Vargem das Flores deixa claro que a partir de 2000 a gestão integrada da
bacia não mais se realizou, embora o convênio tenha sido prorrogado em sua vigência pela necessidade de se prosseguir
com as desapropriações dos loteamentos mencionados anteriormente. A análise da qualidade das águas continua sendo
realizada pela COPASA, sem, no entanto, a avaliação periódica pelos convenentes, conforme previsto. O projeto de
educação ambiental, de fundamental importância para conscientização da população, não teve mais o apoio necessário
das administrações municipais que se seguiram. O projeto de proteção de nascentes, em conjunto com a COPASA foi
abandonado.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
104|140
104|140
Na Pampulha, a gestão da bacia por meio do consórcio intermunicipal não tem merecido a atenção necessária no início
da atual Administração. O interesse do Ministério Público na proteção da bacia tem motivado encontros entre os
municípios e o estado que podem propiciar a retomada de ações conjuntas.
A gestão dessas bacias hidrográficas tem passado por períodos de intensas articulações institucionais com os municípios
vizinhos, intercalados por outros em que essas iniciativas se esvanecem, demonstrando a descontinuidade da
implementação das políticas ambientais.
O planejamento ambiental, em geral, acompanha essa tendência, o que deixa o município sujeito a pressões que tendem
a levá-lo à situação de fragilidade no desenvolvimento dessa função cada vez mais importante na busca pelo
desenvolvimento sustentável.
O processo de licenciamento, para cumprir seu papel, deveria fornecer dados e indicadores para se proceder à avaliação
da evolução da melhoria das condições ambientais em seu aspecto mais amplo, e não o faz, pois o monitoramento
também não é realizado.
Os espaços públicos em geral, e as áreas verdes públicas particularmente, não são contemplados com a práticas que lhes
garantam a preservação e utilização adequada pela população, ficando sua gestão relegada a plano secundário. Foi
importante a criação dos três primeiros parques urbanos; ainda assim, o maior deles, Parque do Confisco, encontra-se
abandonado pela Administração há alguns anos. É fundamental a estruturação de sistema de gestão e manutenção dos
espaços públicos em geral, especialmente das praças, parques e áreas verdes de propriedade do município.
Quanto ao componente esgotamento sanitário do saneamento básico, a evolução é evidente, especialmente por meio do
PROSAM, do convênio PMC/COPASA-2003 e da implantação do Sistema Nova Contagem, mas aquém do ritmo
necessário. O Município deixou-se levar, por longo tempo, por decisões unilaterais de sua própria concessionária, sem
fazer prevalecer sua condição de poder concedente. O Plano Diretor, dentre as diretrizes de atuação do Poder Público
relativas ao saneamento básico, propõe: “avaliar o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, visando à introdução de mecanismos de envolvimento da instância municipal na gestão dos
serviços”; e “criar mecanismos para viabilizar a determinação sistemática do quadro sanitário e epidemiológico do
município a partir do qual as ações de saneamento sejam definidas e implementadas”. Ou seja, estava já manifestada a
preocupação com a importância do saneamento para a saúde pública, e seria necessário que o Município definisse
prioridades.
No entanto, projetos de suma importância para melhoria das condições de saúde de parcela significativa da população, e
estratégicos para ocupação responsável de seu território, foram adiados constantemente, agravando-se situações que
poderiam ter sido solucionadas há muito tempo. Um plano bem delineado, com metas e prazos definidos e acordados,
daria ao Município condição de planejar seu desenvolvimento sustentado de forma mais eficiente.
O convênio PMC/COPASA-2003 é uma oportunidade para o Município ampliar o processo de despoluição de
mananciais, elevar o percentual de tratamento de esgotos coletados, melhorar as condições habitacionais de moradores
em fundo de vales. A comparação entre o Mapa 21 e o Mapa 22 mostra claramente que as intervenções propostas visam
à solução dos pontos mais críticos de poluição por esgotos sanitários.
É importante, todavia, que o conceito adotado nos projetos daquele convênio seja reformulado quanto ao tratamento dos
vales, em todos os trechos em que as intervenções possam ser compatibilizadas com a preservação das calhas naturais.
O “controle de inundações e da poluição hídrica deve perseguir o objetivo geral de assegurar o desenvolvimento
urbano, atendendo a metas de melhoria de qualidade de vida da população e a requisitos de proteção ambiental, de
redução de riscos à saúde por condições precárias de saneamento e de riscos de inundações” (CEDEPLAR, 2005). Para
o controle de inundações deve ser estudada a utilização de bacias de detenção tanto para áreas críticas já urbanizadas
(bacia do córrego Ferrugem/ Riacho das Pedras) quanto para regiões em processo de ocupação, como medidas
preventivas (bacias do Tapera/ Sarandi e Bom Jesus).
Atenção especial deve ser dada aos projetos de tratamento de vales que não foram destinados nos respectivos
parcelamento a avenidas sanitárias (e que já possuem intensa ocupação dos lotes lindeiros) ou que foram reservados
para áreas verdes públicas. Nessa situação encontram-se, particularmente, os córregos: Ibirapitanga (no bairro da Fonte
Grande); Maracanã (a jusante da canalização atual) e afluentes; Retiro (em Nova Contagem); Sítio (no Tropical) e
Imbiruçu (a jusante da Via Expressa); Tapera (vale principal); afluente do córrego da Gangorra (no Amendoeiras); Bom
Jesus e seus afluentes (no Nacional); Arroz (no São Pedro); Arrudas (no Industrial).
No que diz respeito à redução do nível de poluição atmosférica, como propõe o Plano Diretor, não houve avanço no
controle sobre a emissão de fumaça negra pelos veículos de carga e de transporte coletivo; como também não ocorreu a
integração da gestão ambiental com o planejamento do transporte e trânsito.
Como parte do projeto da FEAM de monitoramento da qualidade do ar, duas estações de medição foram instaladas em
Contagem: uma na Praça Antônio Mourão Guimarães (Praça da Cemig), na Cidade Industrial, outra no bairro Água
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
105|140
105|140
Branca. Esta última ficou sob responsabilidade da Administração Municipal e foi depredada no início dos anos 2000. A
primeira continua em funcionamento. Atualmente, está sendo viabilizada nova estação na Sede, em local próximo à
prefeitura municipal, que se integrará à Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar: Eixo Belo Horizonte/ Contagem/
Betim operada pela FEAM. O Município não acompanha esse monitoramento, como também não desenvolve programa
específico visando à melhoria da qualidade do ar.
Em síntese, o município de Contagem, pelas “suas características territoriais, seu contingente populacional, as
peculiaridades de sua economia demanda ações mais contundentes” na implementação e gestão da política ambiental.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
106|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
Mapa 19: Sistemas de Esgotamento Sanitário e Disposição de Resíduos Sólidos, 1995
Sistemas de Esgotamento Sanitário e
Disposição de Resíduos Sólidos, 1995
N
Área urbanizada
Divisor de bacia
Lixão
Aterro Sanitário proposto
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – proposta
Interceptor principal existente sentido do fluxo
Interceptor principal proposto sentido do fluxo
Linha de recalque (reversão de bacia) – existente
Linha de recalque (reversão de bacia) – proposta
Limite de bacia de reversão – existente
Limite de bacia de reversão – proposta
PMC-SMDU, 2006
Fontes: . PMC-SMDU, 1995
. COPASA MG, 1995
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 1 9
Represa da Pampulha
Sistema do Imbiruçu / Betim
Para a ETE - BETIM
Para a ETE - ONÇA
ETE - NOVA CONTAGEM
Para a ETE - ARRUDAS
Sistema do Bom Jesus / Pampulha-Onça
Sistema do Sarandi /
Pampulha-Onça
Sistema de Reversão da Sede
Sistema do Arrudas
Sistema de Tratamento e Reversão de Vargem das Flores
Represa de Vargem das Flores
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
107|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
Mapa 20: Sistemas de Esgotamento Sanitário e Disposição de Resíduos Sólidos, 2005
Estação de Tratamento (ETE) – existente / em execução
Estação de Tratamento (ETE) – proposta
Interceptor principal existente sentido do fluxo
Interceptor principal proposto sentido do fluxo Linha de recalque (reversão de bacia) – existente
Linha de recalque (reversão de bacia) – proposta
Limite de bacia de reversão
Limite de bacia de reversão proposta
Sistemas de Esgotamento Sanitário e Disposição de Resíduos Sólidos, 2005
N
Represa da Pampulha
Área urbanizada
Divisor de bacia
Aterro Sanitário implantado
Sistema do Imbiruçu / Betim
Para a ETE - BETIM
Para a ETE - ONÇA
ETE - NOVA CONTAGEM
Para a ETE - ARRUDAS
Sistema do Bom Jesus / Pampulha-Onça
Sistema do Sarandi /
Pampulha-Onça
Sistema de Reversão da Sede
Sistema do Arrudas
Sistema de Tratamento e Reversão de Vargem das Flores
Represa de Vargem das Flores
Fontes: . PMC-SMDU, 2005
. COPASA MG, 2005
PMC-SMDU, 2006
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 2 0
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
108|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
BomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBomBom
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
JesusJesusJesusJesusJesusJesusJesus
Jesus
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luzi
a
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór
. da
Luz
ia
Cór.
da
Luz
ia
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
SarandiSara
ndi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Sarandi
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór. dos M
unizes
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.
dododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododo
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
Go
mes
João
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esJo
ão
G
om
esC
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.
Cór
.
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
Cór
. do
Cab
ral
ouououououououououououououououououououououou
ouououououou
ououououououou
ououououououou
ououououououou
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Cór. da Tapera
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Tap
era
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
d
a
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór
.
da
Cór
.
da
Cór
.
da
Cór
.
da
Cór
.
da
Cór
.
da
Cór
.
da
Cór
. d
a
Cór
. d
a
Cór
. d
a
Cór
. d
a
Cór
. d
a
Cór
. d
a
Cór
. d
a
Cór.
da
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Mara
canã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ãM
aracanã
Maracan
ã
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abóbo
ras
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Abó
bor
as
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.
das
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
das
das
das
das
das
dasdas
MatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouroMatadouro
ououououououou
ououououououou
ououououououou
ouououououou
ououououououou
ououououououou
ououououououou
ou
ArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudasArrudas
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór. Ferrugem
FerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugemFerrugem
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
BarraginhaBarraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
Barraginha
dododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododo
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Cór.
da
Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
Cór.
Seb
asti
ão
PedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedrasPedras
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Branca
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.
dasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdasdas
ÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁguaÁgua
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
RiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiachoRiacho
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór
. São
Joã
o
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Cór. Bitácula
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ria
chin
ho
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apit
anga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apitan
ga
Ibir
apit
anga
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.
EstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstivaEstiva
Có
r. d
a L
ago
aC
ór.
da
Lag
oa
Có
r. d
a L
ago
aC
ór.
da
Lag
oa
Có
r. d
a L
ago
aC
ór.
da
Lag
oa
Có
r. d
a L
ago
aC
ór.
da
Lag
oa
Có
r. d
a L
ago
aC
ór.
da
Lag
oa
Có
r. d
a L
ago
aC
ór.
da
Lag
oa
Có
r. d
a L
ago
aC
ór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Cór.
da
Lag
oa
Có
r. d
a L
agoa
Có
r. d
a L
agoa
Có
r. d
a L
agoa
Có
r. d
a L
agoa
Có
r. d
a L
agoa
Có
r. d
a L
agoa
Có
r. d
a L
agoa
Cór.
da
Lag
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór. B
oa
Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór.Cór. dododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododo
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Cór. da
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Vista
Cór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. doCór. do SítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioSítioIm
biIm
biIm
biIm
biIm
biIm
biIm
biImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ImbiImbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
Imbi
ruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçuruçu
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
da
Mad
eira
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela V
ista
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
Cór. Bela
Vist
a
ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou ou
ou
ou
ou
ou
ou
ouou
CampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampoCampo Alegre
AlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegreAlegre
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
do Sapé
VargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargemVargem
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.C
ór.
Cór
.
Cór
.
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
MorroMorro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
MorroMorro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
MorroMorro
Morro
Morro
Morro
Morro
MorroMorro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
MorroMorro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
MorroMorro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Morro
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Red
ondo
Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.Rib.BetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetimBetim
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Cór.
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aÁ
gua
Águ
aS
uja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Suja
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.Cór
.
Cór
.Cór
.
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chiquei
ro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chique
iro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chi
queiro
Chique
iro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Retiro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edro
Ced
roC
edroC
edroC
edroC
edroC
edroC
edroC
edroC
edro
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Cór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
Có
r. O
lari
aC
ór.
Ola
ria
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou
do
ou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou d
oou
do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou do
ou d
o
dododododododo
dododododododo
dododododododo
dodododododo
dododododododo
dododododododo
dododododododo
do
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Có
r.C
ór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Có
r.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
Cór.
dododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododododo
Mapa 21: Tratamento de Fundo de Vales, 2004-2008
I d e n t i f i c a ç ã o d a s s u b - b a c i a s ( b a i r r o s )
1. Cór. do Retiro (Nova Contagem/ Retiro)
2. Cór. Bom Jesus e afluentes (Nacional/ Xangri-lá, Tijuca, São Mateus, Vale das Amendoeiras)
3. Cór. Tapera e afluentes (Novo Boa Vista e Kennedy)
4. Cór. Luzia (Av. Alterosa) e cór. da Av. Gandhi (S. Joaquim, V. Santa Luzia, Baln. da Ressaca, Jd. Balneário, Jd. Pérola, V. Ma. Cristina, V. União, S. Gotardo)
5. Cór. Maracanã e afluentes (Pq. Maracanã, Alvorada, C. Jesus)
6. Cór. João Gomes e afluente da Av. II (Morada Nova, Colorado e Milanês)
7. Cór. Imbiruçu e afluentes (Beija-Flor, Sapucaias, Petrolândia, Ind. S. Luiz, Tropical, Ch. Contagem, S. Helena)
8. Cór. Ibirapitanga (Fonte Grande, Canadá, Vila Itália)
9. Afluentes do cór. S. João – cór. Sarandi, a montante – (Pq. S. João e Perobas / Maria da Conceição) 10. Cór. do Arroz, afluente do cór. Água Branca (bairro S. Pedro)
11. Afluente do Riacho das Pedras ao norte – Av. S. Isabel (S. Cruz Industrial, Glória, Vila Jd. Eldorado) 12. Afluentes do Riacho das Pedras ao sul – avenidas Riacho das Pedras, dos Austríacos e Vila Rica (Jd. R. das Pedras, Bandeirantes, Vera Cruz, Granja Lempp)
13. Cór. da Barraginha (Vila Barraginha) 14. Rib. Arrudas – extra Convênio PMC/COPASA – (vilas D. Bosco, Tereza Cristina, S. Paulo; bairro S. Paulo, Jd. Industrial)
Hidrografia
Divisor de bacia
Córrego da bacia Vargem das Flores
Córrego das bacias Imbiruçu e Pampulha
Córrego da bacia Arrudas Canais: situação em 2005
Canal aberto Canal fechado
Convênio PMC/COPASA, 2004-2008
Tratamento de fundo de vale. Concluído: Em obras: Em projeto:
PMC-SMDU, 2006
0 1 2 km
E s c a l a
Tratamento de Fundo de Vales, 2004-2008 N
Represa de Vargem das Flores
Represa da Pampulha
2
1
3 4
6
5
8 7
9
10 11
12 13
14
Pampulha
Vargem das Flores
Imbiruçu
Arrudas
C o n t a g e m - M a p a 2 1
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
109|140
Mapa 22: Lançamentos de Esgotos Sanitários, 2000
(1) Quando a canalização do banheiro ou sanitário estava ligada a uma fossa séptica ou rudimentar (IBGE, Censo 2000). (2) Quando o banheiro ou sanitário estava ligado diretamente a um córrego (IBGE, Censo 2000)
Fonte: IBGE. Censo 2000.
Nota: a distribuição dos pontos na área do Setor Censitário é aleatória.
C o n t a g e m - M a p a 2 2 Lançamentos de Esgotos Sanitários, 2000
Lançamento em Córrego 2,
segundo Setor Censitário Lançamento em Fossa
1,
segundo Setor Censitário
PMC-SMDU, 2006
Sistema Viário Principal
Limite de Setor Censitário
1 ponto = 1 lançamento
Sistema Viário Principal
Limite de Setor Censitário
1 ponto = 1 lançamento
N N
PMC-SMDU, 2006
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
110|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
Mapa 23: Parques, Vegetação e Áreas de Especial Interesse Ambiental, 2005
Identificação
1. Parque V. Amendoeiras (P) 9. Área do Piraquara
2. Parque do Carajás (P) 10. Parque da Fonte Grande (P)
3. Parque do São Mateus 11. Parque do Tropical (P)
4. Parque do Confisco 12. Parque do CINCO (P)
5. Reserva do Madeira 13. Parque Ecológico do Eldorado
6. Área da CEASA 14. Pedreira do Riacho (P)
7. Reserva das Perobas 15. Pedreira Santa Rita (P)
8. Parque Gentil Diniz 16. Parque do Industrial (P)
Parque implantado / reserva ecológica
Área recuperada com resíduos inertes
Parque proposto (P)
Vegetação expressiva: bacias Pampulha/Arrudas
ARIE: bacia Vargem das Flores
Parques, Vegetação e Áreas de Especial Interesse Ambiental, 2005
N
Fontes: PMC/PRÁXIS. PDA, 1997. Vegetação nas bacias Pampulha/Arrudas: Imagem de satélite, 2006.
PMC-SMDU, 2006
Represa de Vargem das Flores
Pampulha
Vargem das Flores
Imbiruçu
Arrudas
Represa da Pampulha
Via principal
Área urbanizada
Limite das Unidades Ambientais
7
11
3
1
9
10
12 13
2
5
8
16
4
6
14
15
0 1 2 km
C o n t a g e m - M a p a 2 3
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
111|140
6.7. INTERVENÇÕES PÚBLICAS NA ESTRUTURA URBANA
As intervenções públicas na estrutura urbana são motivo de tratamento especial no Plano Diretor por serem estratégicas
para o cumprimento de seus objetivos, especialmente: melhoria da articulação do espaço municipal e deste com o
regional; indução da rede de centros; melhoria das condições de moradia das populações de mais baixa renda.
Um elenco de ações e intervenções no território foi proposto, e, dada a magnitude das proposições, o Plano Diretor
definiu prioridades, algumas das quais estão destacadas a seguir.
Articulação espacial
Para a melhoria da articulação espacial:
implantação da Av. Maracanã (e da sua ligação com a MG 432)
diretrizes parcialmente atendidas mediante a implantação de parte da avenida Av. Maracanã (Av. Dilson de
Oliveira), sem cumprir, contudo, a função de criar alternativa para o tráfego de passagem na Sede e de estruturar
a nova área de expansão;
implantação das avenidas Sarandi e João Gomes
diretrizes atendidas; a segunda via está sendo complementada neste ano;
implantação do prolongamento da Av. Vila Rica e da complementação da Av. Francisco Firmo de Mattos
a segunda diretriz foi implementada; a primeira, não;
complementação do sistema viário marginal e de acesso à Via Expressa Leste-Oeste
também ainda foi realizada; com o aumento recente do fluxo de veículos na via, o atendimento a essa diretriz
torna-se premente;
equacionamento do movimento de veículos de carga no interior da malha urbana
apenas recentemente iniciou-se um trabalho nesse sentido, mas sem um estudo mais amplo que possa atender a
essa necessidade e indicar soluções de maior eficácia.
Centros urbanos principais
Para implementação da diretriz de articulação espacial no que se refere aos centros urbanos principais, foram definidas
prioridades, destacando-se:
complementação do sistema viário de articulação do Eldorado com o restante do espaço municipal
a implantação da Via Expressa (com a interseção com a Av. João César de Oliveira) e da Av. Helena de V. Costa
(com a interseção da BR 040) atendeu parcialmente a essa diretriz;
dinamização do centro do Eldorado, mediante medidas de revitalização da Av. João César de Oliveira, como
melhoria da circulação de veículos e pedestres, tratamento paisagístico dos passeios, canteiros e praças,
implantação de mobiliário urbano e iluminação adequada, recuperação e definição de normas de utilização dos
passeios e fachadas
no que dependeu da Administração Municipal, pouco foi realizado; atualmente, estão sendo desenvolvidos
projetos para a revitalização da avenida;
reforço do centro do Industrial
nenhuma medida foi tomada; a demanda permanece com mais intensidade;
reforço da identidade e da autonomia da região da Sede Municipal e retirada do tráfego de passagem do sistema
viário do centro histórico
um projeto importante foi desenvolvido na década de 1990, com a aquisição e recuperação pela Administração
Municipal de algumas edificações históricas remanescentes, que são utilizadas como espaços destinados à
cultura e à preservação da memória da cidade: Casa da Cultura, Centro Cultural, Parque Gentil Diniz, Praça
Presidente Tancredo Neves; a retirada do tráfego de passagem ainda não foi realizada;
indução da formação de um centro urbano na região da Ressaca
a formação desse centro ainda não ocorreu; apesar disso, a implantação da avenida no vale do córrego do
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
112|140
112|140
Sarandi, do Parque do Confisco e do Distrito Industrial Hélio Pentagna Guimarães (pólo moveleiro) são
considerados avanços importantes nesse sentido; além dessas ações, porém, não houve por parte da
Administração medidas eficazes de incentivo à iniciativa privada para incrementar a proposta;
tratamento urbanístico especial da Cidade Industrial Cel. Juventino Dias
ainda por ser realizado; há algumas indicações de retomada da ocupação de áreas subutilizadas nesse distrito
industrial, sobretudo com atividades de serviços e comércio; não se realizou, porém, ação coordenada pelo poder
público e articulada com agentes econômicos. Apenas recentemente (2005) o Estado e o Município
manifestaram interesse de atuar em conjunto na revitalização do parque industrial.
Melhoria das condições de moradia das populações de mais baixa renda
Serão objeto de ação prioritária do Executivo os assentamentos em áreas de risco, para os quais serão tomadas medidas
como:
monitoração permanente das condições destes assentamentos; reassentamento de famílias ameaçadas de risco
iminente; adoção de medidas mitigadoras nas áreas propensas a risco geológico; orientação periódica das
populações envolvidas; elaboração de inventário das áreas de risco, apontando as medidas corretivas e preventivas
a serem adotadas para as diversas situações;
apenas recentemente (2005) foi obtido apoio do Ministério das Cidades para a elaboração do Plano Municipal de
Redução de Riscos, que está em curso; anteriormente, as ações se limitavam, em geral, à retirada de famílias em
situações de risco iminente, sem um plano estruturado para tratar da questão no município como um todo. Muitas
das famílias retiradas daquelas áreas passaram a residir em imóveis alugados pela Administração, sem, no
entanto, perspectiva de solução definitiva. Atualmente, mais de 200 famílias encontram-se nessa situação, e não
há um programa estruturado de construção de moradias para atender a essa demanda (que está em crescimento).
A solução dessa questão passou a ser a prioridade da atual Administração, que está viabilizando apoio do
Ministério das Cidades para o projeto.
elaboração e execução de programa de urbanização de vilas e áreas em condições de sub-habitação, que atenda
prioritariamente àquelas que apresentem as piores condições físicas e que sejam mais populosas
a Lei n.° 2.140, de 09 de novembro de 1990, criou o Programa Municipal de Regularização de Vilas
(PROVILA). No início da década, por meio da SUDECON, foram realizadas as primeiras experiências de
urbanização e regularização de favelas no município (como as que ocorreram na Vila Francisco Mariano, em
1991, e na Vila Jardim Eldorado 1ª seção, em 1992). No final da mesma década, a Administração Municipal, por
intermédio da CONTERRA, realizou uma experiência de reconstrução de moradias em prédios de apartamentos,
limitada a um empreendimento na Vila Beatriz;
na mesma época, foi criado um programa habitacional para produção de lotes urbanizados, em convênio com a
iniciativa privada (aplicado em novos loteamentos como o Sapucaias e o Oitis), e implantado o Darcy Ribeiro,
com construção de casas. Nesses casos, não se relacionou esses empreendimentos com regularização ou remoção
de famílias de favelas. O loteamento Darcy Ribeiro, hoje consolidado, ocupou área em Zona Rural, o que tem
dificultado sua regularização, e não dispõe de sistema de tratamento de esgotos;
na atual Administração, está sendo formulado um programa de regularização, a partir de elaboração de plano
geral de urbanização em vilas e favelas, e outro para regularização de loteamentos implantados pelo poder
público (como Nova Contagem, Vila Itália, Perobas, Darcy Ribeiro, Confisco);
A atuação pública nas periferias mais carentes dispensará atenção especial a Nova Contagem, mediante: i)
elaboração e implementação de um Programa de Complementação Urbana e Recuperação Ambiental, que levará
em consideração: as características socioeconômicas e as reivindicações da população para determinar a ordem de
prioridades no atendimento das demandas de serviços e equipamentos urbanos; a estruturação interna da região
como um todo; o isolamento da região, impondo a necessidade de dotá-la de autonomia no tocante a comércio e
serviços. ii) implantação, em regime de urgência, do sistema de esgotamento sanitário.
as características da ocupação de Nova Contagem têm exigido atuação permanente por parte da Administração
Municipal ao longo do tempo, mas sem a referência um programa estruturado, como propõe o Plano Diretor.
Como resultado, além de não se reverter a situação, há permanente expansão interna, com famílias ocupando
áreas de risco, agravando-se a situação. A regularização conjunto como um todo, nos limites da área pública,
depende desse planejamento e da viabilização de acerto da questão fundiária com o estado, proprietário de
grande parte da gleba ocupada;
o sistema de esgotamento sanitário, previsto e projetado há anos, teve suas obras paralisadas, e somente neste
ano estão sendo retomadas.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
113|140
113|140
6.8. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES
Apresenta-se no próximo quadro, de forma simples e direta (sim ou parcialmente ou não) para fins de facilitar a
consulta, o resultado da avaliação completa da implementação das diretrizes do Plano Diretor relativas a:
proteção ambiental;
intervenção pública na estrutura urbana;
desenvolvimento econômico;
articulação do espaço urbano;
atuação nas periferias;
saneamento básico;
implementação do Plano Diretor;
planejamento e gestão da política urbana;
regulamentação do Plano Diretor.
O atendimento às diretrizes ficou muito aquém das expectativas, como se viu ao longo dos itens relativos à Leitura
Comunitária e à Leitura Técnica, quando foram analisadas as conseqüências de sua implementação ou não na estrutura
urbana, na qualidade ambiental e na prestação dos serviços relativos às funções urbanas. Ainda que não se possa dar o
mesmo peso a todas as diretrizes do Plano Diretor, ou comparar a importância para a cidade de cada uma delas com as
demais, a sistematização no quadro seguinte serve como indicativo. Observa-se que pouco mais da metade das
diretrizes não foi atendida sequer parcialmente.
É importante observar também como a grande maioria das propostas e diretrizes ainda são válidas na atualidade. Assim,
deverão permanecer após a revisão do Plano Diretor, complementadas, naturalmente, com outras decorrentes da
Conferência, como se verá nos capítulos seguintes.
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
114|140
Quadro 6-6: Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor. Contagem, 2006
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
CAPÍTULO VII -DAS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Art. 42 - São diretrizes gerais de atuação do Poder Público, relativas à proteção ambiental:
I - exercer controle efetivo sobre todas as formas de poluição decorrentes do exercício das atividades econômicas, de modo a viabilizar o processo de diversificação de usos sem prejuízo da qualidade ambiental do espaço urbano;
●
II - exercer controle sobre as ações de desnudação do solo e movimentos de terra, de forma a evitar o assoreamento dos corpos d’água e o desencadeamento de processos erosivos, bem como estimular a recuperação das áreas erodidas e degradadas em virtude de supressão da cobertura vegetal;
●
III - proteger as áreas e a cobertura vegetal consideradas de interesse de preservação; ●
IV - promover ampla arborização dos logradouros públicos; ●
V - efetivar o controle público sobre os parques, reservas ambientais e demais unidades de conservação existentes ou a serem criadas, de forma a garantir sua adequada manutenção e preservação, com cuidados especiais para a bacia de Vargem das Flores, conforme disposto no artigo 18 desta Lei;
●
VI - exercer controle sobre a emissão de fumaça negra pelos veículos de carga e de transporte coletivo, para reduzir o nível de poluição atmosférica, mediante integração da gestão ambiental com o planejamento do transporte e trânsito urbanos;
●
VII - promover ações no sentido da redução global do consumo de energia, através de normas para edificações, uso do solo e posturas; ●
VIII - respeitar os princípios e normas de proteção ambiental e evitar todas as formas de desperdício na execução das obras civis, em especial as públicas;
●
IX - promover a educação ambiental e assegurar o acesso da população às informações ambientais básicas sobre o município. ●
Parágrafo único - Na implementação das diretrizes de proteção ambiental, deverá o Executivo:
I - articular as políticas ambiental e urbana, utilizando o sistema de licenciamento e controle ambiental como instrumento fundamental de controle do uso do solo;
●
II - implantar sistema ágil de licenciamento integrado de atividades econômicas, contemplando critérios urbanísticos, ambientais e de desenvolvimento econômico, tendo como meta o desenvolvimento sustentado do município;
●
III - intensificar parcerias com a iniciativa privada, visando a manutenção das áreas verdes existentes; ●
IV - estabelecer associações com municípios limítrofes e com aqueles pertencentes às bacias hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba ou a sub-bacias específicas, e ainda com municípios que enfrentem problemas ambientais semelhantes, visando o desenvolvimento de programas de interesse comum.
●
IV - implantar sistema efetivo de fiscalização do parcelamento e da ocupação do solo na bacia de Vargem das Flores e na orla da represa. ●
TÍTULO III - DAS DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO PÚBLICA NA ESTRUTURA URBANA
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
115|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
Art. 44 - A atuação do Executivo Municipal, tanto no que se refere à prestação de serviços sociais quanto ao desenvolvimento econômico, será pautada pelas diretrizes e propostas dos respectivos Planos Setoriais elaborados em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, seguindo, no tocante ao desenvolvimento urbano, as diretrizes ora estabelecidas.
Art. 45 - São diretrizes de intervenção do Poder Público na estrutura urbana:
I - promover a melhoria da articulação do espaço municipal e deste com o espaço regional, através de:
a) indução de uma rede de centros que dê o suporte necessário à vida cotidiana da população e à diversificação da economia municipal; ●
b) distribuição espacial adequada dos equipamentos e infra-estruturas urbanas; ●
c) complementação e adequação do sistema viário e de transporte; ● II - promover a melhoria das condições de habitabilidade das áreas ocupadas predominantemente por populações economicamente carentes.
●
§ 1º - Para indução da rede de centros, serão adotadas medidas como: a) utilização do sistema viário e de transportes como elementos de fortalecimento dos centros existentes e de indução dos novos centros propostos;
●
b) utilização de incentivos urbanísticos previstos neste Plano Diretor e concessão de incentivos tributários à instalação de atividades de comércio e serviços;
●
c) implantação de espaços públicos destinados ao lazer, ao encontro e às diversas formas de expressão e manifestação popular, criando referenciais simbólicos positivos para a cidade;
●
d) melhoria da qualidade ambiental e urbanística dos centros especializados, em particular a Cidade Industrial Juventino Dias. ●
§ 2º - Para melhoria das condições de moradia das populações carentes, o Executivo municipal adotará como linhas prioritárias de atuação o controle da ocupação das áreas de risco, a reurbanização e regularização fundiária de vilas ou assentamentos não convencionais e a complementação urbana de áreas periféricas mais carentes.
●
§ 3º - As intervenções públicas na estrutura urbana terão como princípio fundamental respeitar e valorizar as referências locais, evitando descaracterizar ou destruir as identidades dos bairros.
●
Art. 46 - A implementação das diretrizes de articulação espacial e o adensamento urbano previsto exigem:
I - que sejam implantados, a curto prazo, projetos de esgotamento sanitário na bacia da Pampulha, canalizados para o interceptor existente na margem direita da represa, e em trecho da bacia de Vargem das Flores, com reversão para a bacia da Pampulha;
●
II - que seja complementado o sistema viário, segundo diretriz apresentada no Anexo 3, destacando-se, como obras prioritárias: ●
a) implantação da Av.Maracanã e do trecho da Via 630 entre Av. Maracanã e MG 432; ●
b) implantação das avenidas Sarandi e ...; ●
b) implantação das avenidas ... e João Gomes; ●
c) implantação do prolongamento da Av. Vila Rica e da complementação da ...; ●
c) implantação do prolongamento da ... e da complementação da Av. Francisco Firmo de Mattos; ●
d) complementação do sistema viário marginal e de acesso à Via Expressa Leste-Oeste. ●
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
116|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
III - que seja equacionado o movimento de veículos de carga no interior da malha urbana, através da regulamentação do trânsito desses veículos e da definição de critérios que resultem na distribuição espacial adequada das atividades que envolvam o trânsito de caminhões e carretas, notadamente as empresas transportadoras.
●
Parágrafo único - Visando a melhoria da articulação espacial, o Executivo devirá apoiar empreendimentos que resultem na racionalização dos fluxos de veículos de cargas no espaço urbano do município.
●
Art. 47 - Na implementação das diretrizes de estruturação urbana, o Executivo adotará as Unidades de Planejamento definidas no Anexo 4 como unidades territoriais de referência para a concepção e implementação de políticas e intervenções setoriais, de forma integrada, nas diversas instâncias da Administração Municipal.
●
§ 1º - Como unidades territoriais de gestão da política urbana, as Unidades de Planejamento deverão ser adotadas também como referências para a aglutinação da população em torno das questões urbanas.
●(1)
§ 2º - As intervenções públicas, além dos objetivos setoriais específicos, procurarão ampliar a autonomia das Unidades de Planejamento e fortalecer sua estrutura interna, segundo propostas definidas com participação da população.
●
CAPÍTULO II - DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Art. 48 - Além das diretrizes expressas na Lei Orgânica Municipal ou em plano setorial específico, a política de desenvolvimento econômico, visando compatibilizar-se com a política urbana, deverá incluir como diretrizes:
Art. 48 - Além das diretrizes expressas na Lei Orgânica Municipal ou em plano setorial específico, ... ●
I - a busca de um padrão de desenvolvimento econômico compatível com a proteção ambiental e que seja instrumento de promoção do bem-estar social;
●
II - a promoção do desenvolvimento seletivo do processo de industrialização do município, pelo estímulo às atividades industriais mais dinâmicas e de maior agregação de valor;
●
III - o estímulo ao incremento do setor terciário da economia, buscando, além da oferta de emprego e renda, o reforço da rede de centros urbanos.
●
CAPÍTULO III - DA ARTICULAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
Seção I - Dos Centros Principais
Art. 49 - Os centros serão as áreas de referência principal para intervenções que visem a articulação do espaço urbano, por se constituírem em locais privilegiados de sociabilidade e exercício da cidadania.
Art. 50 - Para implementação da diretriz de articulação espacial no que se refere aos centros urbanos principais, deverá o Executivo, em caráter prioritário:
I - promover a dinamização do centro do Eldorado, através de:
a) complementação do sistema viário de articulação do Eldorado com o restante do espaço municipal; ● b) medidas de revitalização da Av. João César de Oliveira, como melhoria da circulação de veículos e pedestres, tratamento paisagístico dos passeios, canteiros e praças, implantação de mobiliário urbano e iluminação adequada, recuperação e definição de normas de utilização dos passeios e fachadas; (1)
Adotadas apenas no Orçamento Participativo de 2005.
●
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
117|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
II - induzir a expansão do centro do Eldorado em direção à área de confluência das avenidas Olímpio Garcia, Humberto Demoro, Francisco Firmo de Mattos e Vila Rica, na interseção das Unidades de Planejamento Eldorado, Riacho e Inconfidentes/ Bandeirantes,
●
III - reforçar o centro do Industrial, através da melhoria das condições ambientais e de circulação, tratamento paisagístico e implantação de mobiliário urbano adequado ao longo da Rua Tiradentes e implantação de área de lazer na Pedreira Santa Rita;
●
IV - reforçar a identidade e a autonomia da região da Sede Municipal, estimulando a expansão, dinamização e melhoria da qualidade ambiental de seu centro, mediante:
a) retirada do tráfego de passagem do sistema viário do centro histórico, pelo ordenamento da circulação de veículos, conclusão da Av. Maracanã e complementação de seu sistema viário, evitando a construção de vias de grande porte;
●
b) melhoria do funcionamento da área como sede do governo municipal, através da implantação de um centro administrativo que aglutine os diversos órgãos da Prefeitura e órgãos públicos estaduais e federais;
●
c) preservação da vegetação de porte dos quintais e das edificações de valor histórico; ●
d) ampliação dos espaços de uso público e tratamento urbanístico e paisagístico das praças existentes, buscando sua melhor utilização como locais de convívio e lazer;
●
V - induzir a formação de um centro urbano na região da Ressaca, através de:
a) complementação do sistema viário de articulação interna e externa desta região; ● b) melhoria da circulação ao longo do eixo Av. Contagem/ Rua São Lourenço/ Rua Rodrigues da Cunha/ Rua Antônio S. Cunha/ Av. das Américas;
●
c) estímulos urbanísticos e tributários à instalação de atividades de comércio e serviços ao longo e nas imediações das vias principais. ● Parágrafo único - Os centros citados nos incisos II e V serão adotados como áreas preferenciais para a implantação de equipamentos comunitários de abrangência microrregional, em particular equipamentos de saúde e de lazer, equipamentos administrativos e postos de serviços públicos.
●
Art. 51 - A Cidade Industrial Juventino Dias, na condição de pólo principal da cidade, receberá tratamento urbanístico especial no sentido de sua transformação em espaço de referência positiva para o município, através de medidas prioritárias que promovam sua humanização, recuperação ambiental e diversificação, dentre as quais:
I - redução dos níveis de poluição; ● II - estímulos à utilização dos espaços ociosos e à instalação de gêneros mais vantajosos em relação a geração de empregos e qualidade ambiental;
●
III - estímulos à implantação de atividades terciárias de apoio à população, em locais e instalações adequadas; ●
IV - preservação de edificações de valor histórico ou arquitetônico; ●
V - melhoria geral da circulação de veículos, para beneficiar o pedestre e reduzir o nível de poluição atmosférica e sonora, bem como tratamento dos passeios, visando sua adequação como espaços de circulação de pedestres;
●
VI - construção de espaços abertos de uso coletivo, que sejam acessíveis e dotados de mobiliário urbano adequado, como as praças formadas no cruzamento das vias principais, em especial a Praça da CEMIG, cujo tratamento levará em conta sua importância como centro de referência da Cidade Industrial.
●
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
118|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
Seção II - Do Sistema Viário e de Transportes
Art. 52 - O sistema viário e de transporte de Contagem constitui-se em elemento fundamental de indução/ conformação da estrutura urbana, em relação ao qual são diretrizes gerais de atuação do Poder Público:
I - desenvolver as ações setoriais buscando, simultaneamente, a melhoria da estruturação urbana e da qualidade ambiental da cidade; ●
II - atuar na circulação priorizando o transporte coletivo, o pedestre e o portador de deficiências e minimizando os conflitos gerados pelo transporte de cargas;
●
III - garantir a articulação do sistema viário e de transporte municipal com o sistema viário e de transporte regional, estadual e federal; ●
III - otimizar o aproveitamento dos investimentos no setor, objetivando reduzir investimentos futuros. ●
§ 1º - O Poder Público Municipal deverá exigir sua participação na definição de diretrizes e propostas de infra-estrutura viária, de transporte e trânsito de âmbito regional, estadual ou federal que tenham interferência direta ou indireta no seu território ou com sua população.
●
§ 2º - O Poder Público deverá promover a elaboração e garantir a implantação de um plano de transporte de carga urbano. ●
§ 3º - O Executivo Municipal deverá garantir o acesso da população às informações e sua participação nas decisões referentes ao planejamento, ao gerenciamento, à operação e à fiscalização dos diversos modos de transporte, da infra-estrutura viária e do trânsito.
●
Art. 53 - São diretrizes específicas de atuação do Poder Público em relação ao transporte coletivo:
I - planejar, implementar e gerenciar o sistema de transporte coletivo em compatibilidade com as demandas existentes e com a diretriz de indução da rede de centros proposta;
●
II - assegurar a qualidade do transporte e a tarifa a níveis compatíveis com o poder aquisitivo da população; ●
III - implantar sistemas de capacidade intermediária ou alta capacidade no município; ●
IV - garantir a implantação de infra-estrutura que permita a melhor condição possível de integração modal e intermodal; ●
V - definir fontes de recursos extratarifários para o financiamento do sistema de transporte coletivo. ●
Art. 54 - São diretrizes específicas de atuação do Poder Público em relação ao sistema viário:
I - estabelecer o Plano de Classificação Viária - PCV de modo a assegurar as articulações indicadas no Anexo 3 desta Lei; ●
II - propiciar a melhoria da acessibilidade às diversas áreas do município, em condições de segurança e conforto, com vistas à integração do espaço municipal e articulação das diversas Unidades de Planejamento;
●
III - garantir a implantação da infra-estrutura viária de transporte e trânsito; ●
IV - definir programas periódicos de manutenção das vias e demais dispositivos que compõem o sistema de transporte e trânsito. ●
Parágrafo único - O Executivo Municipal deverá, quando da implantação de vias novas, assegurar tratamento compatível com as áreas lindeiras, evitando a segregação de áreas urbanas.
●
Seção III - Dos Equipamentos Públicos de Uso Coletivo
Art. 55 - Na implantação dos equipamentos públicos de uso coletivo, além da demandas específicas e das necessidades de hierarquização e regionalização dos serviços oferecidos, serão observados os seguintes critérios:
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
119|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
I - os equipamentos públicos para serviços urbanos e aqueles destinados à realização de eventos culturais deverão, em virtude de sua capacidade de aglutinação, ser utilizados como elementos de indução ou de fortalecimento da rede de centros, conforme disposto no artigo 50 desta Lei;
●
II - os postos de serviços públicos freqüentemente procurados, como postos telefônicos, postos de correios e telégrafos, centros de saúde e postos de abastecimento alimentar, deverão ser implantados no interior ou nas imediações dos centros das diversas Unidades de Planejamento, com o objetivo de reforçá-los;
●
III - na localização de equipamentos destinados ao ensino fundamental, serão consideradas as barreiras físicas impostas pelas vias principais, de modo a serem evitados riscos decorrentes de travessias obrigatórias;
●
IV - os equipamentos de abrangência municipal, bem como aqueles que impliquem grande afluxo de pessoas, como estádios de futebol, centros de convenções ou áreas de grandes eventos populares, ou grande movimentação de veículos de cargas, deverão localizar-se nas imediações das rodovias e principais vias de ligação regional do município: BR 040, Via Expressa Leste-Oeste/ Av. Água Branca/ Av. da Integração e Rodovia Fernão Dias;
●
V - os grandes equipamentos de âmbito supramunicipal terão como localização preferencial a região da fazenda da Tapera, utilizando-se da acessibilidade da área.
●
Art. 56 - O Executivo promoverá a criação de espaços públicos de lazer, mediante a execução de um Programa de Parques Urbanos e Áreas de Lazer que beneficie de preferência as áreas densamente ocupadas ou passíveis de adensamento, adotando como espaços de ação prioritária a Pedreira do Riacho, as áreas remanescentes da implantação da Av. Francisco Firmo de Mattos, a área da Pedreira Santa Rita e o parque urbano do Confisco, ao longo da Av. Sarandi.
●
Art. 56 - O Executivo promoverá a criação de espaços públicos ..., adotando como espaços de ação prioritária a Pedreira do Riacho, as áreas remanescentes da implantação da Av. Francisco Firmo de Mattos, a área da Pedreira Santa Rita...
●
Art. 56 - O Executivo promoverá a criação de espaços públicos ... e o parque urbano do Confisco, ao longo da Av. Sarandi. ●
CAPÍTULO IV - DA ATUAÇÃO NAS PERIFERIAS
Art. 57 - Serão objeto de ação prioritária do Executivo os assentamentos em áreas de risco, para os quais serão tomadas medidas como:
I - monitoração permanente das condições destes assentamentos; ●
II - reassentamento de famílias ameaçadas de risco iminente; ●
III - adoção de medidas mitigadoras nas áreas propensas a risco geológico, tais como controle da ocupação e do adensamento, execução de obras de contenção de encostas e consolidação de terrenos, quando necessárias e tecnicamente viáveis;
●
IV - orientação periódica das populações envolvidas em situações de risco. ●
Parágrafo único - O Executivo deverá elaborar um inventário das áreas de risco, que permita identificar a natureza e a intensidade do risco verificado em cada área, além de efetuar estudos geológico e hidrológico, visando apontar as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas para as diversas situações.
●
Art. 58 - O Executivo deverá elaborar e executar um programa de urbanização de vilas e áreas em condições de sub-habitação, que atenda prioritariamente aquelas que apresentem as piores condições físicas e que sejam mais populosas.
●
Art. 59 - A atuação pública nas periferias mais carentes dispensará atenção especial a Nova Contagem, mediante:
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
120|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
I - elaboração e implementação de um Programa de Complementação Urbana e Recuperação Ambiental, que levará em consideração: ●
a) as características sócio-econômicas e as reivindicações da população, para determinar a ordem de prioridades no atendimento das demandas de serviços e equipamentos urbanos;
●
b) a estruturação interna da região como um todo, tomando o sistema de drenagem, a topografia e demais condições do meio natural como fatores determinantes das medidas de preservação, das possibilidades de articulação e de ocupação;
●
c) a distância e o isolamento da região, impondo a necessidade de dotá-la de autonomia no tocante a comércio e serviços, em especial abastecimento alimentar;
●
II - implantação, em regime de urgência, de projeto de esgotamento sanitário das áreas ocupadas, com reversão dos esgotos, buscando dotá-las de infra-estrutura de saneamento básico sem maior comprometimento da qualidade da água de Vargem das Flores.
●
CAPÍTULO V - DO SANEAMENTO BÁSICO
Art. 60 - São diretrizes gerais de atuação do Poder Público relativas ao saneamento básico:
I - assegurar o acesso universal da população às ações e serviços de saneamento, associado a programas de saúde pública e educação sanitária, em consonância com as normas de proteção do meio ambiente;
●
II - promover o controle de vetores e de reservatórios de doenças transmissíveis, visando a prevenção de conseqüências danosas à saúde e a garantia de condições de higiene e conforto;
●
III - articular, com os municípios vizinhos, o planejamento das ações de saneamento; ●
IV - estimular o desenvolvimento e aplicação de tecnologias e soluções alternativas de saneamento, visando o atendimento de assentamentos não convencionais;
●
V - criar mecanismos para viabilizar a determinação sistemática do quadro sanitário e epidemiológico do município a partir do qual as ações de saneamento sejam definidas e implementadas;
●
VI - avaliar o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando à introdução de mecanismos de envolvimento da instância municipal na gestão dos serviços;
●
VII - avaliar o sistema tarifário vigente e buscar compatibilizar a relação entre os valores da tarifa e a renda do usuário. ●
Art. 61 - O Poder Público deverá assegurar o abastecimento de água de qualidade compatível com os padrões de potabilidade e em quantidade suficiente à higiene e conforto.
●
Parágrafo único - Na implementação da diretriz expressa no caput, deverá o Poder Público:
I - atender prioritariamente os bairros que não disponham de rede de distribuição de água; ●
II - efetuar as ampliações necessárias nos bairros e vilas já parcialmente atendidos, buscando a totalidade e regularidade do atendimento. ●
Art. 62 - São diretrizes específicas relativas ao esgotamento sanitário:
I - assegurar a coleta e disposição adequada dos esgotos sanitários; ●
II - atender prioritariamente os bairros e vilas existentes nas bacias da Pampulha, Arrudas, Imbiruçu e na área da bacia de Vargem das Flores cujos esgotos serão revertidos para a bacia da Pampulha, com sistema dinâmico de coleta, incluindo a implantação de interceptores;
●
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
121|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
III - atender as regiões ocupadas da bacia de Vargem das Flores, localizadas fora da área na qual os esgotos serão revertidos para a bacia da Pampulha, especialmente a região de Nova Contagem/ Retiro, com sistemas adequados, compatíveis com a preservação da bacia;
●
IV - implantar os interceptores necessários com o mínimo de intervenção nos fundos de vale, evitando-se a canalização dos córregos para esta finalidade.
●
Art. 63 - São diretrizes específicas para a limpeza urbana:
I - assegurar a adequada prestação dos diversos serviços de limpeza urbana, garantindo a manutenção de sistema de coleta, tratamento e destinação final do lixo domiciliar e de logradouros públicos;
●
II - assegurar, através de ações de controle e fiscalização, que a coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos especiais, definidos nos termos da Lei n.° 2.627/94, a serem executados sob a responsabilidade dos produtores desses resíduos, não venham comprometer a qualidade ambiental;
●
III - promover a descentralização das atividades de limpeza, especialmente no que se refere às unidades de destinação final, visando a ampliação, redução dos custos e o incremento da produtividade dos serviços;
●
IV - promover a associação de soluções de destinação de resíduos sólidos inertes com a recuperação de áreas degradadas, sempre que comprovada a viabilidade técnica;
●
V - incluir nos programas de educação ambiental, com enfoque especial, temas relativos à limpeza urbana, visando a participação ativa da população na manutenção da limpeza da cidade;
●
VI - estimular o desenvolvimento de programas que visem a redução, reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos urbanos. ●
Art. 64 - São diretrizes específicas para a drenagem urbana:
I - implantar sistemas de drenagem que asseguram o controle de inundações, com a adoção de práticas que impliquem menor intervenção no meio natural;
●
II - promover a recuperação e a preservação dos fundos de vale, incorporando-os à paisagem urbana, de forma que sejam compatibilizados com o sistema viário e que permitam a implantação de interceptores de esgoto sanitário;
●
III - promover tratamento urbanístico e paisagístico nas áreas remanescentes da canalização de fundos de vale, através da implantação de áreas verdes e de lazer.
●
TÍTULO IV - DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
CAPÍTULO I - DOS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Art. 65 - São instrumentos de implementação do Plano Diretor:
I - a legislação urbanística do município; ●
II - os Planos Plurianuais de Investimento e os orçamentos anuais; ●
III - a Lei de Diretrizes Orçamentárias ●
IV - a legislação tributária do município, na sua dimensão extrafiscal. ●
Art. 66 - Os Planos Plurianuais de Investimento conterão as intervenções prioritárias definidas pelo planejamento global da cidade, relativas à implantação de infra-estrutura e de novos equipamentos estruturantes.
●
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
122|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
Art. 67 - Os instrumentos de política tributária, além de seu aspecto fiscal, deverão cumprir função complementar aos instrumentos urbanísticos, visando atingir os objetivos de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial definidos nesta Lei, de acordo com as seguintes diretrizes:
●
I - nas AIURB-3 e nas áreas de matas nativas de preservação permanente, serão previstos mecanismos compensatórios à limitação de ocupação e uso do solo, através de redução nas alíquotas dos tributos;
●
II - buscando estimular a rede de centros do município, serão previstos mecanismos de incentivo ao investimento privado, através da redução das alíquotas dos tributos;
●
III - os usos não conformes e aqueles cuja ocorrência esteja sujeita a restrições impostas pela legislação urbanística deverão ser penalizados pela elevação das alíquotas dos tributos;
●
IV - nas áreas onde os investimentos públicos motivem expressiva valorização dos imóveis, será prevista a cobrança de Contribuição de Melhoria;
●
V - nas áreas de estoque especulativo de terrenos e, em particular nos distritos industriais de iniciativa do Poder Público, onde existam terrenos subutilizados, serão previstos mecanismos de penalização através da tributação progressiva no tempo, nos termos do artigo 32 desta Lei.
●
CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA URBANA
Art. 68 - O Executivo deverá assegurar que os diversos segmentos da sociedade civil tenham participação efetiva na gestão da política urbana e no processo de monitoração do Plano Diretor, tanto no que diz respeito a aspectos normativos quanto à aplicação de recursos destinados a melhorias urbanas.
●
Art. 69 - A coordenação das ações decorrentes do Plano Diretor é competência do órgão municipal de desenvolvimento urbano, que terá como atribuições:
●
I - promover e coordenar a elaboração de estudos, normas, planos e projetos urbanísticos necessárias à implementação das diretrizes do Plano Diretor;
●
II - propor e estruturar sistema de informações necessárias ao planejamento do desenvolvimento urbano; ●
III - promover ações públicas de intervenção na estrutura urbana do município, em articulação com os órgãos da Administração Municipal cujas áreas de atuação sejam correlatas ou afins;
●
IV - opinar previamente sobre programas e projetos dos vários órgãos da Administração Municipal que tenham repercussão na estrutura urbana;
●
V - acompanhar sistematicamente as ações do Poder Público e da iniciativa privada na implementação das diretrizes do Plano Diretor; ●
VI - avaliar sistematicamente os impactos das ações decorrentes do Pano Diretor, indicando eventuais necessidades de correção; ● VII - promover a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização da execução de políticas públicas referentes ao desenvolvimento urbano.
●
Art. 70 - O Executivo promoverá, anualmente, a Conferência Municipal de Política Urbana, com o objetivo de avaliar a condução do processo de implementação do Plano Diretor, avaliar seus impactos e propor alterações nas diretrizes do Plano.
●
Parágrafo único - Participarão da Conferência Municipal de Política Urbana a Comissão Permanente de Uso do Solo e os conselhos municipais de Transportes e Meio Ambiente, bem como representantes das Administrações Regionais e Unidades de Planejamento. ●
L E I T U R A T É C N I C A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
123|140
Avaliação do Atendimento às Diretrizes e Propostas do Plano Diretor
DIRETRIZ/ PROPOSTA ATENDIDA ATENDIDA
PARCIALMENTE NÃO
ATENDIDA
Art. 71 - O Executivo deverá manter atualizadas as informações municipais referentes a dados físico-territoriais, cartográficos e sócio-econômicos, inclusive aqueles de origem externa à Administração Municipal, com o objetivo de subsidiar a monitoração do Plano Diretor.
●
Parágrafo único - As informações disponíveis serão detalhadas, periodicamente publicadas e colocadas permanentemente à disposição dos órgãos informadores e usuários.
●
TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 73 - O Poder Executivo deverá promover a regulamentação do Plano Diretor nos seguintes prazos máximos a contar da publicação desta Lei:
I - Uso e Ocupação do Solo: seis meses; ●
II - Classificação Viária: seis meses; ●(2)
III - Proteção Ambiental: seis meses; ●(3)
IV - Proteção do Patrimônio Cultural: seis meses; ●(3)
V - Área de Proteção de Mananciais: doze meses; ●(3)
VI - Concessão onerosa de autorização para construções acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico: seis meses; ●(3)
VII - Parcelamento e Edificação Compulsórios: seis meses. ●
(2) Atendida apenas na Lei n.° de Uso e Ocupação do Solo, para fins de localização de atividades
(3) Atendida, ainda que fora do prazo previsto
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
124|140
7. DIRETRIZES PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR
APROVADAS PELO FÓRUM GESTOR
7. DIRETRIZES PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR
O Fórum Gestor da 1ª Conferência Municipal de Política Urbana reuniu-se em 12 de setembro de 2006 e definiu as
diretrizes para a revisão do Plano Diretor. Os principais pontos considerados, a partir do diagnóstico obtido das leituras
comunitária e técnica, foram os seguintes:
que o Plano Diretor de Contagem, aprovado em 1995, só passou a surtir efeitos em 1998, com a promulgação da Lei
de Uso e Ocupação do Solo;
que o processo de planejamento urbano no município foi interrompido após a entrada em vigor do Plano Diretor e
da Lei de Uso e Ocupação do Solo;
que, em decorrência da estagnação do processo de planejamento urbano, diversas disposições do Plano Diretor não
foram regulamentadas, assim como, em sua grande maioria, as diretrizes de estruturação urbana do município não
foram implementadas;
que, neste período de vigência/ implementação limitada do Plano Diretor, os problemas urbanos e ambientais se
aprofundaram no município, constituindo-se em interesse da Administração Municipal a adoção de uma política
habitacional consistente e condizente com princípios e critérios de desenvolvimento ambiental;
que, apesar de aprovado há mais de dez anos, o Plano Diretor de Contagem não perdeu atualidade em seus
fundamentos, essencialmente voltados para a promoção do desenvolvimento sustentado do município;
que, embora anterior a 2001, o Plano Diretor de Contagem é afinado com os princípios, diretrizes e instrumentos de
política urbana instituídos pelo Estatuto da Cidade e contém os principais instrumentos aplicáveis à realidade
municipal, mantendo-se, portanto, atual em relação ao marco regulatório da política de desenvolvimento urbano;
que a gestão participativa proposta no Plano Diretor não foi implementada, o que fere o princípio da gestão
democrática da cidade preconizado pelo Estatuto da Cidade e adotado pela atual Administração Municipal.
Assim, o Fórum decidiu que a revisão do Plano Diretor de Contagem seria pautada pelas seguintes diretrizes.
1. Manutenção dos princípios fundamentais e objetivos estabelecidos pelo Plano Diretor.
2. Manutenção da estrutura geral do Plano Diretor vigente (Lei n.° 2760/95).
3. Manutenção da proposta de estruturação urbana contida no Plano Diretor, efetuando as adequações requeridas
pelo crescimento urbano e pelas alterações ocorridas após 1995.
4. Estabelecimento das diretrizes para a Política Municipal de Habitação, prevendo Áreas Especiais para oferta de
habitação de interesse social.
5. Não expansão do Perímetro Urbano na bacia de Vargem das Flores além dos ajustes necessários à sua
atualização em razão da ocupação consolidada.
6. Revisão do Perímetro Urbano da aglomeração urbana Retiro/ Nova Contagem, adequando seu
macrozoneamento à realidade socioeconômica e físico-territorial da área.
7. Atualização do Macrozoneamento, considerando a evolução da expansão urbana do município e incorporando
a legislação da Área de Proteção de Mananciais (APM) de Vargem das Flores.
8. Revisão das diretrizes de uso do solo na Zona Rural, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentado na
bacia de Vargem das Flores.
9. Promoção dos ajustes que se fizerem necessários ao texto do Plano Diretor, de modo a adequá-lo aos
dispositivos regulamentares do Estatuto da Cidade.
10. Em complementação aos instrumentos de política urbana constantes do Plano Diretor, instituição dos
instrumentos previstos no Estatuto da Cidade:
– Direito de Preempção,
– Consórcio Imobiliário e
– Operação Urbana Consorciada.
11. Criação de instância de gestão participativa, visando à gestão democrática da política urbana e monitoramento
do Plano Diretor.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
125|140
8. PROPOSTAS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
APROVADAS NA CONFERÊNCIA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2006
8. PROPOSTAS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
INTRODUÇÃO
As propostas foram elaboradas considerando-se as orientações do Fórum Gestor. Assim, sua formulação abrange,
particularmente: alterações decorrentes da evolução da expansão urbana, tanto no Macrozoneamento quanto nas Áreas
Especiais; diretrizes de intervenção na estrutura urbana, atualizando-as e acrescentando aquelas prioridades que a
realidade municipal requer; formulação de princípios e diretrizes para a política habitacional, considerando que sua falta
tem levado a população de menor renda a ocupar áreas impróprias à moradia, sem acesso a infra-estrutura e serviços
públicos; gestão da política urbana; adequação ao Estatuto da Cidade, e adoção de instrumentos urbanísticos
complementares aos já existentes, nos aspectos considerados relevantes para atendimento dos objetivos gerais do Plano
Diretor. Foi mantida a proposta de estruturação urbana contida no Plano Diretor para o município.
As demais disposições do Plano Diretor e da Lei da APM, que o complementa, não incluídas nas presentes propostas
foram mantidas.
As propostas foram, então, encaminhadas previamente aos delegados, tendo em vista a realização da etapa final da
Conferência, quando seriam apreciadas e votadas.
A etapa final iniciou-se com a 1ª Plenária Geral, na qual foi aprovado o Regulamento que orientou os trabalhos. Em
seguida, os delegados distribuíram-se em quatro Plenárias Temáticas para discussão e avaliação das propostas (estas
foram agrupadas em quatro grandes temas). As propostas e as emendas aprovadas nas Plenárias Temáticas foram
levadas à 2ª Plenária Geral, quando foram votadas pelos delegados.
Os agrupamentos temáticos são:
Ordenamento Territorial;
Diretrizes de Intervenção Pública na Estrutura Urbana;
Políticas Setoriais;
Habitação.
As propostas aprovadas estão apresentadas a seguir.
8.1. ORDENAMENTO TERRITORIAL 26
MACROZONEAMENTO
Trazer para o Plano Diretor o zoneamento da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com os seguintes ajustes:
1. Aglomeração Urbana Retiro/ Nova Contagem: revisão do perímetro urbano, de modo a incorporar os loteamentos
implantados nessa área após a promulgação do Plano Diretor.27
(Mapa 25)
2. Áreas limítrofes à Cidade Industrial: revisão do zoneamento das áreas já comprometidas com atividades
consideradas usos incômodos.
3. Eldorado: revogação do zoneamento Zona Adensável 2 (ZAD 2), que admite chegar ao Coeficiente de
Aproveitamento (CA) = 3, retornando-o para ZAD 1, em que o CA máximo = 2. (O sistema viário local não tem
capacidade para receber o adensamento resultante do CA = 3).
4. Av. José Faria da Rocha: revogação do zoneamento ZAD 3, que admite chegar ao CA = 4, retornando-o para
ZAD 2, em que o CA máximo = 3. As condições geométricas da via são incompatíveis com o adensamento
previsto para o zoneamento ZAD 3.
5. Bairros nas regiões da Sede Central Parque, Camilo Alves, Nossa Senhora do Carmo e Jardim Riacho, cujo
zoneamento foi alterado de ZAD para Zona de Adensamento Restrito (ZOR) (no Central Parque) e ZOR 2 (no
26
Obs. – Alterações aprovadas na 2ª Plenária Geral de Delegados: o texto sublinhado refere-se a adição ou substituição; o tachado, a supressão. 27
Além do perímetro urbano, esta proposta levou à única alteração de limites das Unidades de Análise e de Planejamento; foram modificadas as unidades de Nova Contagem e Vargem das Flores.
P R O P O S T A S D A C O N F E R E N C I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
126|140
Jardim Riacho): revogação dos zoneamentos ZOR (por ser inaplicável) e ZOR 2 (especificidade da bacia da
Pampulha, conforme o Plano Diretor), e classificação dos mesmos como Áreas de Relevante Interesse
Comunitário (ARIC) para impedir a verticalização das edificações e regular os usos não-residenciais.
Fixar para esses bairros os parâmetros das leis especiais neles vigentes, que vigorarão enquanto as ARICs
incidentes sobre os mesmos não forem regulamentadas.
6. Zoneamento da Bacia de Vargem das Flores: incorporar ao Plano Diretor as zonas e áreas especiais instituídas
pela Lei n.° 3.215/99, que rege o uso e ocupação do solo na Área de Proteção de Mananciais (APM).
7. Área classificada como Zona de Expansão Urbana 4 (ZEU 4), na bacia de Vargem das Flores, próximo ao bairro
do Retiro:
7.1 – Alterar o zoneamento para ZEU 3.
7.2 - Prever a possibilidade de loteamento nesta área com lote mínimo de 360m², desde que o seu esgotamento
sanitário seja projetado e aprovado mediante sua interligação ao sistema de esgotos da Estação de Tratamento de
Esgotos (ETE) de Nova Contagem.
7.3 - Prever a possibilidade de instalação, nesta área, de usos não admitidos pela legislação da Área de Proteção de
Mananciais (APM), desde que seu efluente seja conectado à rede de esgoto interligada à Estação de Tratamento de
Esgotos de Nova Contagem.
8. Substituir a redação do § 5º do artigo 12 por: “Após implantado sistema de reversão de esgotos devidamente
aprovado, em área classificada como ZEU 2 ou ZEU 3 a área poderá ser utilizada como ZEI-1, respeitados os
critérios específicos estabelecidos para parcelamento e ocupação do solo da bacia onde esteja situado.
9. Prever que as zonas representadas no mapa de Macrozoneamento constante do Plano Diretor sejam precisamente
delimitadas quando da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
10. Estabelecer que as alterações no zoneamento do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo sejam feitas
somente de quatro em quatro anos, quando da revisão destes instrumentos segundo processo de gestão
democrática.
ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO (AIURB)
11. Atualizar a listagem constante do § 1° do art. 16, nela incluindo o Parque Urbano Gentil Diniz, o Parque
Ecológico do Eldorado, o Parque Linear da Avenida Teleférico e a área de lazer do bairro São Mateus, todos
existentes, e acrescentando, como propostas, o Parque do Bitácula, no CINCO, morro da Gafurina e a Reserva
Biológica do Perobas, anexa ao aterro sanitário.
12. Rever a delimitação da AIURB 2, retirando o trecho já comprometido com usos impactantes de grande porte
incompatíveis com os objetivos desta área.
13. Estabelecer que a regulamentação da AIURB 3 do centro histórico de Contagem será efetuada por Lei específica
de iniciativa do Executivo, elaborada com participação ativa da população, e que essa Lei conterá a delimitação
precisa da área, estando sua aprovação condicionada a parecer favorável do Conselho Municipal de Cultura e do
Patrimônio Ambiental e Cultural de Contagem (COMPAC).
14. Estabelecer que novas AIURB 3 poderão ser criadas por leis específicas de iniciativa do Executivo, elaboradas
com participação ativa da população, e que essas leis deverão ser auto-aplicáveis, estando sua aprovação
condicionada a parecer favorável do COMPAC.
ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE COMUNITÁRIO (ARIC)
15. Instituir Áreas de Relevante Interesse Comunitário (ARIC) nos bairros em que, por reivindicação da população,
através de canais institucionalizados de participação, os parâmetros urbanísticos do zoneamento sejam rebaixados
mediante Lei para preservar características da paisagem local estando estas áreas sujeitas a medidas
compensatórias para o município.
TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO
16. Definir como potencial construtivo do terreno a área máxima edificável, equivalente ao produto da área do terreno
pelo Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) da zona em que esteja situado. Considerar como potencial
construtivo máximo passível de ser transferido a diferença entre o potencial construtivo do terreno e a área
construída no mesmo terreno.
OPERÇÃO URBANA CONSORCIADA
17. Prever no Plano Diretor a utilização do instrumento Operação Urbana Consorciada para promover a ocupação
ordenada de áreas do município e/ ou a regularização fundiária, especialmente na sub-bacia do córrego Bom Jesus
e em área adjacente situada na bacia de Vargem das Flores.
DIRETRIZES DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
P R O P O S T A S D A C O N F E R E N C I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
127|140
18. Inserir no Plano Diretor diretriz prevendo que a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo se dê no sentido do
aprimoramento, flexibilização e simplificação das normas de uso e ocupação do solo, com vistas à agilização do
processo de licenciamento de edificações e atividades.
DIREITO DE PREEMPÇÃO
19. Inserir capítulo prevendo a utilização do instrumento Direito de Preempção, nos termos previstos no Estatuto da
Cidade, para viabilizar a aquisição de áreas pelo poder público.
20. Prever possibilidade de aplicação do instrumento em AIS 2.
21. Fazer estudos nas ocupações irregulares consolidadas na bacia de Vargem das Flores visando a promover a
regularização fundiária das mesmas.
8.2. DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO PÚBLICA NA ESTRUTURA URBANA 28
INTERVENÇÕES VIÁRIAS PRIORITÁRIAS
Atualizar a proposta de sistema viário constante do Plano Diretor, indicando como prioridades:
1. Implantação do prolongamento da Av. Maracanã e do trecho da Via 630 entre Av. Maracanã e MG 432;
2. Implantação do prolongamento da Av. Vila Rica e da transposição da BR 381: Av. Vila Rica/ Parque das
Mangueiras;
3. Complementação do sistema viário marginal e de acesso à Via Expressa de Contagem (Via Expressa Leste-
Oeste), Bernardo Monteiro e ao CINCO;
4. Interseção Via Expressa de Contagem (Via Expressa Leste-Oeste)/ Água Branca/ Terminal Eldorado/ Praça da
Itaú;
5. Transposição da BR 040: ligação Água Branca–Morada Nova;
6. Elaboração e implantação de sistema de articulação viária interna e externa da Região Nacional;
7. Complementação da Av. Tereza Cristina, no vale do ribeirão Arrudas.
8. Incluir como prioridade para o município a implantação do trecho do rodoanel (anel de contorno da aglomeração
metropolitana) que liga a BR 040 à MG 010 (Linha Verde)
8.1 Estudar alternativa de ligação viária do município de Contagem ao Pólo Acrílico - Ibirité.
SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTES
9. Prever a elaboração do Plano Viário Municipal (em substituição ao Plano de Classificação Viária previsto no art.
54, I).
10. Prever a implantação de terminais de passageiros para facilitar o embarque para viagens intermunicipais e
interestaduais da população de Contagem.
11. Prever a implantação de ciclovias nos projetos de tratamento de fundos de vales e sistema viário de modo geral.
12. Incluir proposta de Plano de Transporte Urbano Integrado, nos termos do Estatuto da Cidade (§ 2º do art. 41), que
prevê esta obrigação para municípios com população maior que 500.000 habitantes.
CENTROS PRINCIPAIS
13. Incluir diretriz prevendo o reforço do centro do Petrolândia, através da melhoria das condições ambientais e de
circulação, tratamento paisagístico e implantação de mobiliário urbano adequado ao longo da Rua Refinaria
Gabriel Passos, bem como da indução de implantação de atividades econômicas às margens da Via Expressa de
Contagem (Via Expressa Leste-Oeste) e implantação de áreas de lazer.
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Planejamento e Gestão da Política Urbana
14. Rever o capítulo sobre gestão da Política Urbana, no sentido de incorporar a atuação dos diversos Conselhos da
área urbana.
15. Criar o Conselho de Política Urbana, com participação da sociedade civil.
16. Alterar a concepção da Conferência Municipal de Política Urbana, segundo um conceito mais participativo, e
ampliar o intervalo de sua realização para quatro anos.
28
Obs. – Alterações aprovadas na 2ª Plenária Geral de Delegados: o texto sublinhado refere-se a adição ou substituição; o tachado, a supressão.
P R O P O S T A S D A C O N F E R E N C I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
128|140
17. Prever, como instrumentos de implementação do Plano Diretor, os Planos Diretores Regionais, caracterizados
como planos de desenvolvimento, com prioridade para a aglomeração urbana Retiro/ Nova Contagem.
18. Dar destaque ao processo de monitoramento do desenvolvimento urbano como instrumento fundamental do
processo de planejamento e avaliação da política urbana prevista no Plano Diretor.
19. Instituir mecanismos destinados à redução da informalidade e facilitação do acesso da população à regularidade,
tais como:
simplificação e divulgação da legislação urbanística e edilícia;
promoção do acesso aos serviços de arquitetura e engenharia públicas
estímulo a maior participação da população na construção da cidade formal
institucionalização de sistema eficaz de fiscalização da ocupação e do uso do solo no município.
8.3. POLÍTICAS SETORIAIS
29
ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS (APM)
1. Rever os usos permitidos na Área de Proteção de Mananciais, buscando ampliar o elenco das atividades não
conflitantes com a proteção dos mananciais, a serem admitidas na Zona Rural, em conformidade com a legislação
ambiental.
2. Propor um Plano de Desenvolvimento Sustentado para a Bacia de Vargem das Flores.
ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE)
3. Instituir Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) para áreas de propriedade pública ou particular, que, por
concentrarem remanescentes florestais expressivos e contínuos, são especialmente importantes para a preservação
de mananciais.
PROTEÇÃO AMBIENTAL
4. Incluir no Plano Diretor disposição relativa à elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental, de
forma participativa, em consonância com a política nacional de educação ambiental.
SANEAMENTO BÁSICO
5. Estabelecer diretriz prevendo a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
6. Propor a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e da ETE Nova Contagem de forma a contemplar toda a
aglomeração urbana Retiro/ Nova Contagem.
7. Propor solução de esgotamento sanitário para as áreas ocupadas no município, especialmente nas bacias de
Vargem das Flores e Pampulha não atendidas pelos sistemas existentes.
8. Prever solução de esgotamento sanitário para futuros empreendimentos no município.
9. Propor a elaboração de um Plano de Drenagem Urbana.
10. Promover a proteção e a recuperação das nascentes, bem como a revitalização dos córregos do município,
evitando-se, ao máximo, a canalização dos mesmos.
TURISMO
11. Inserir no Plano Diretor um capítulo contendo diretrizes de política de desenvolvimento do Turismo no município.
12. Prever a elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Turismo.
13. Prever um projeto um plano de requalificação urbana e ambiental para a orla da represa de Vargem das Flores.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
14. Incluir no Plano Diretor diretriz prevendo a indução de um pólo de integração metropolitana na região da Ressaca,
tirando partido das potencialidades da região conferidas pela CEASA e pela proximidade da UFMG e do Parque
Tecnológico de Belo Horizonte.
15. Prever no Plano Diretor a elaboração e implementação de um Plano de Desenvolvimento Econômico para o
município.
16. Promover a implantação de um centro de eventos de âmbito regional no município.
17. Prever mecanismos que coíbam especulação imobiliária em áreas industriais subutilizadas; por ex: IPTU
progressivo/ parcelamento de área.
29
Obs. – Alterações aprovadas na 2ª Plenária Geral de Delegados: o texto sublinhado refere-se a adição ou substituição; o tachado, a supressão.
P R O P O S T A S D A C O N F E R E N C I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
129|140
18. Garantir a articulação do município com outras esferas de governo para viabilizar a melhoria de acesso, ao
CINCO, como estratégia de desenvolvimento econômico (ligação da BR 381 à região do Parque Fernão Dias).
8.4. HABITAÇÃO 30
ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS)
1. Criar as seguintes categorias de AIS:
AIS 1: áreas públicas ou particulares ocupadas por assentamentos habitacionais precários de interesse social
(vilas, conjuntos habitacionais ou loteamentos populares) nos quais haja interesse público em promover a
regularização urbanística e fundiária.
AIS 2: áreas com terrenos não edificados ou imóveis subutilizados ou não utilizados, onde haja interesse
público em produzir empreendimentos habitacionais de interesse social, não podendo localizar-se em ZEU 2,
ZEU 3 ou ZUI 1. Sua permissão na ZEU 4 ficará condicionada à interligação ao sistema ETE de Nova
Contagem.
2. AIS 1
Inserir no Plano Diretor o mapeamento das AIS 1 até o momento identificadas.
Estabelecer que a regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo na AIS 1 será definida em Lei
municipal, que, além de estabelecer normas especiais de parcelamento, ocupação e uso do solo para as AIS 1,
atualizará os limites das áreas constantes do PD e poderá incluir novas áreas, desde que comprovadamente
existentes na data da promulgação da Lei de revisão do PD.
Estabelecer que a regularização de cada AIS 1 será feita por Decreto.
Estabelecer que a delimitação de novas áreas como AIS 1 (desde que comprovadamente existentes na data da
promulgação da Lei de revisão do PD) poderá ser feita a qualquer momento por decreto do Executivo.
Estabelecer que, até ser aprovada a Lei de regulamentação das AIS 1 , serão adotadas para essas áreas as
normas da Zona Residencial Especial (ZRE), criada pela Lei do PROVILA.
3. AIS 2
Instituir a figura da AIS 2 no Plano Diretor, prevendo que o estabelecimento de normas especiais de
parcelamento, ocupação e usos do solo, assim como o mapeamento das áreas inseridas nesta categoria no PD,
seja objeto da Lei de regulamentação.
Estabelecer no Plano Diretor que, após a promulgação da Lei de regulamentação citada no item acima, novas
AIS 2 poderão ser criadas:
por Lei (quando da revisão do PD e da LUOS);
por Decreto, desde que a área seja de propriedade do poder público;
por Decreto, no caso de área de propriedade particular, desde que haja anuência do proprietário.
Estabelecer que a inclusão de áreas na categoria AIS 2, na forma prevista no item anterior, ficará subordinada
aos critérios estabelecidos pela Política Municipal de Habitação e à anuência do Conselho Municipal de
Habitação.
Prever que a regulamentação da AIS 1 e da AIS 2 levará em conta as diferenças de zoneamento, considerando
bacias hidrográficas.
4. Parcelamento e Edificação Compulsórios
Incluir a AIS 2 como área passível desse instrumento.
Prever a utilização do Consórcio Imobiliário para os casos de Parcelamento e Edificação Compulsórios.
5. Atuação nas Periferias
Rever este capítulo do Plano Diretor, de modo a ampliar o conceito das intervenções propostas para a
aglomeração urbana Retiro/ Nova Contagem, no sentido do desenvolvimento integrado dessa área.
Prever um plano geral de circulação para a aglomeração urbana Retiro/ Nova Contagem.
POLÍTICA HABITACIONAL
Inserir no Plano Diretor um capítulo sobre a política municipal de habitação, incluindo:
6. Objetivo Geral
30
Obs. – Alterações aprovadas na 2ª Plenária Geral de Delegados: o texto sublinhado refere-se a adição ou substituição; o tachado, a supressão.
P R O P O S T A S D A C O N F E R E N C I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
130|140
Promover a ampliação da oferta habitacional e a melhoria das condições de habitabilidade para os segmentos
populacionais de baixa renda.
7. Conceitos
Política Municipal de Habitação de Interesse Social é um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes e
instrumentos de ação que expressem o entendimento da comunidade sobre como deve orientar-se o poder
público local para promover o acesso à moradia adequada por parte do segmento populacional de baixa renda.
Habitação Adequada é aquela que atende às condições mínimas de qualidade, funcionalidade e segurança,
encontra-se regularizada e localiza-se em local com acesso a infra-estrutura e serviços urbanos bem como a
serviços de saúde, educação, lazer, comércio e a oportunidades de geração de renda.
Habitação de Interesse Social é aquela destinada à população de baixa renda, promovida diretamente pelo
poder público ou com sua expressa anuência por meio de ações ou programas que envolvam algum nível de
subsídio estatal.
Assentamentos Habitacionais Precários de Interesse Social são aqueles:
cuja população moradora é constituída predominantemente de famílias de baixa renda;
onde haja a presença de fatores que caracterizam precariedade do ponto de vista físico-ambiental ou
jurídico-legal;
onde haja interesse público em promover ações de requalificação urbanística e a regularização fundiária.
8. Princípios
Garantir o acesso à habitação adequada como a realização de um direito social de todos os cidadãos.
Reconhecer o Estado, especialmente na esfera municipal, como coordenador da política habitacional e
articulador de seus agentes provedores.
Garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica nas ações da Política Municipal de Habitação de
Interesse Social.
Democratização da gestão da Política Municipal de Habitação.
Respeito ao cumprimento da função social da propriedade urbana.
9. Diretrizes
Promover a articulação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social com as políticas urbanas e
sociais.
Garantir adequada inserção dos empreendimentos de habitação de interesse social na cidade, considerando o
interesse ambiental e estimulando a diversidade social na ocupação do território urbano.
Promover a abordagem integrada e a participação popular no planejamento, execução e avaliação das ações da
Política Municipal de Habitação de Interesse Social, inclusive por meio do Conselho Municipal de Habitação e
de comissões locais.
Garantir fontes estáveis e permanentes de recursos para o fundo municipal de habitação, por meio da
destinação sistemática de recursos municipais – para isso utilizando instrumentos tributários, como o IPTU, e
urbanísticos, como a outorga onerosa e outros - e da captação de recursos externos.
Investir no estabelecimento de parcerias consistentes com o setor privado e as demais esferas do poder
público.
Investir no monitoramento e avaliação da situação habitacional no município.
Promover ações que contemplem:
a regularização fundiária e a requalificação urbanística dos assentamentos habitacionais precários de
interesse social, incluindo a recuperação de áreas de risco, controle urbano e manutenção de obras públicas;
a ampliação da oferta de moradia para segmentos populacionais de baixa renda por meio de aplicação de
instrumentos urbanísticos, estímulo à produção privada, apoio a iniciativas de autoconstrução e produção
habitacional em autogestão e mutirão, por meio da promoção de serviços de arquitetura e engenharia
públicas e do acesso ao financiamento habitacional subsidiado;
a locação, aquisição ou produção de imóveis residenciais assim como a adequação para o uso habitacional
de edifícios não-residenciais subutilizados;
o reassentamento de famílias removidas - por risco ou obra pública - em condições justas e dignas.
10. Plano Municipal de Habitação de Interesse Social
Prever que seja elaborado e aprovado no Conselho Municipal de Habitação o Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social contendo diagnóstico da situação habitacional do município assim como princípios, diretrizes,
objetivos, metas, indicadores, linhas de atuação, programas, instrumentos legais, recursos e fontes para a
Política Municipal de Habitação.
P R O P O S T A S D A C O N F E R E N C I A
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
131|140
8.5. MAPEAMENTO DAS PRINCIPAIS DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO PÚBLICA
As diretrizes propostas para intervenções públicas na estrutura urbana, estratégicas para cumprimento dos grandes
objetivos do Plano Diretor, foram avaliadas durante o processo da conferência, desde os seminários técnicos até as
proposições finais, passando pelas pré-conferências. As principais, e ainda não implementadas total ou parcialmente,
foram mantidas e atualizadas, outras, incorporadas. No Mapa 24 apresentam-se esquematicamente as principais delas,
destacando-se articulação viária, requalificação de centros urbanos e espaços públicos de uso coletivo e saneamento, em
especial drenagem e esgotamento sanitário.
O Sistema de Unidades Territoriais para Planejamento, com as alterações propostas está apresentado em conjunto no
Erro! Fonte de referência não encontrada., compreendendo: Unidades Ambientais, Regiões, Unidades de
Planejamento e Unidades de Análise.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
132|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
Mapa 24: Propostas de Intervenções Públicas na Estrutura Urbana, 2006
PRINCIPAIS PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES PÚBLICAS NA ESTRUTURA URBANA
1 Circulação viária na região do Nacional: plano viário/melhoria A Requalificação do centro da Ressaca
2 Via de contorno do centro da Sede: projeto/construção B Requalificação do centro da Sede
3 Ligação via de contorno – R. V. Joaquim Rocha (VM-5): adequação C Requalificação do centro do Petrolândia
4 Rua V. Joaquim Rocha (VM-5): alargamento D Requalificação do Centro do Eldorado/Av. João César de Oliveira
5 Interseção da BR 040: melhoria/ampliação E Requalificação da Av. Francisco Firmo de Mattos
6 Corredor principal da Ressaca: melhoria F Requalificação da Cidade Industrial
7 Anel Viário Norte: construção com condicionantes ambientais (DNIT) G Pedreira do Riacho – Centro de Lazer
8 Vias marginais e interseções da Via Expressa: construção/melhoria H Requalificação do centro do Industrial (Av. Tiradentes)
9 Via de ligação à BR 381: projeto/construção I Pedreira Santa Rita – Centro de Lazer
10 Transposição da BR 040 (túnel) e acessos: construção/melhoria X Ampliação do sistema de esgotos de Nova Contagem
11 Transposição da ferrovia (Eldorado/Água Branca) : melhoria W Ampliação do sistema de esgotos do Nacional
12 Complexo viário Água Branca/Cid. Industrial: construção/melhoria Y Ampliação do sistema de esgotos da Sede
13 Ligação Av. F. F. de Mattos – Bairro Santa Cruz: projeto/construção Z Ampliação do sistema de esgotos do Tropical
14 Ligação rodovia BR 381 – CINCO: melhoria I Plano de desenvolvimento integrado e de recuperação ambiental aglomeração urbana Retiro/ Nova Contagem
15 Ligação Inconfidentes – Bandeirantes (Av. V. Rica): projeto/construção
16 Via do vale do Arrudas: projeto e construção II Plano de Ocupação do Solo da Bacia do Córrego Bom Jesus
Tratamento de vales do convênio PMC/COPASA (Mapa 21) Tratamento dos vales: Arrudas/Ferrugem e Maracanã (contorno do centro)
Propostas de Intervenções Públicas na Estrutura Urbana, 2006
N
C o n t a g e m - M a p a 2 4
Represa da
Pampulha
Nacional
Ressaca
Sede
Vargem das Flores
Petrolândia
Eldorado
Industrial
Represa de Vargem das Flores
1
2
3
4
5 6
7
10
11
12
13
14
15
16
8
A
C
E
G
H
X
Y
Z
I
II
B
D
F
I
W
9
Limite municipal
Via principal
Área urbanizada
Lagoa ou represa
Propostas:
Sistema viário - implantação / melhorias
Requalificação de centros / corredores de atividades. Centros de lazer:
Ampliação de sistema de esgotos sanitários
Plano de urbanização / ocupação do solo
Fundo de vale: drenagem / esgoto. ETE:
PMC-SEDUMA, 2006
0 1 2 km Fontes: SEDUMA. Seminário técnico de revisão do Plano Diretor, 2006; propostas da Conferência, 2006
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
133|140
H O R I Z O
N T E
B E
L O
B E
L O
H
O R
I Z
O N
T E
B E L O H O R I Z
O N T E
D A S
R I B E I R Ã O
N E
V E
S
B E T I M
I B I R I T É
E S
M E
R A
L D
A S
B E
T I
M
Mapa 25: Unidades de Planejamento e Unidades de Análise, 2006
Unidade de Planejamento (UP) - Nº e Nome
1. Cidade Industrial 7. Perobas 2. Industrial 8. Ressaca 3. Inconfidentes / 9. Nacional Bandeirantes 10. Sede 4. Riacho 11. Petrolândia 5. Eldorado 12. Nova Contagem 6. Água Branca 13. Vargem das Flores
Unidade de Análise (UA) - Nº e Nome
1. Cidade Industrial 15. São Joaquim 2. Jardim Industrial 16. Confisco 3. Industrial 17. CEASA 4. Inconfidentes 18. Boa Vista 5. Amazonas 19. Tapera 6. Bandeirantes 20. Estrela Dalva 7. Riacho 21. Nacional 8. Jardim Riacho 22. Bom Jesus 9. Eldorado 23. Sede 10. CINCO 24. VM-5 11. Água Branca 25. Bernardo Monteiro 12. Perobas 26. Petrolândia 13. Colorado 27. Nova Contagem 14. Laguna 28. Vargem das Flores
Unidades de Planejamento e Unidades de Análise, 2006
N
C o n t a g e m - M a p a 2 5
Represa da Pampulha
Represa de
Vargem das Flores
1
2
3
4
28
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21 22
23 24
25 26
27
Limite de UP (nome)
Limite de UA (nº)
PMC-SEDUMA, 2006
Fonte: PLC 018/2006.
0 1 2 km
E s c a l a
Nova Contagem
Vargem das Flores
Ressaca
Sede
Petrolândia
Perobas
Água Branca
Eldorado
Cidade Industrial
Riacho
Industrial
Nacional
Inconfidentes / Bandeirantes
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
134|140
Mapa 26: Sistema de Unidades Territoriais para Planejamento, 2006
Unidades Ambientais (Bacias Hidrográficas)
Regiões
Unidades de Planejamento (UP) Unidades de Análise (UA)
C o n t a g e m - M a p a 2 6
Sistema de Unidades Territoriais para o Planejamento Urbano, 2006
1
2
34
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Industrial
Eldorado
Ressaca
Nacional
Sede
Petrolândia
Vargem das Flores
PMC-SEDUMA, 2006
Fontes: LC 06/2005, PLC 018/2006
1
2
3
5
4
68
7
910
25
2423
2612
11
13
19
1714
15
1618
22
20
21
27
28
Arrudas
Imbiruçu
Pampulha
Vargem das Flores
Unidades Ambientais (Bacias Hidrográficas)
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
135|140
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS
1. ASSOCIAÇÃO CIVIL COMUNITÁRIA DA BACIA DA PAMPULHA. Ata de fundação. Belo Horizonte, 2000.
2. CONTAGEM. Lei n.° 962, de 18 de junho de 1971. Dispõe sobre o parcelamento do solo. Contagem, 1971.
3. __________ . Lei orgânica. Lei orgânica do município de Contagem, de 20 de março de 1990. Contagem, 1990.
4. __________ . Lei n.° 2.140, de 09 de novembro de 1990. Cria o programa municipal de regularização de vilas
(provila). Contagem, 1990.
5. __________ . Lei n.° 2.760, de 08 de agosto de 1995. Institui o plano diretor do município. Contagem, 1995.
6. __________ . Lei n.° 3.015, de 15 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Contagem, 1998.
7. __________ . Lei n.° 3.215, de 12 de julho de 1999. Regulamenta a área de proteção de mananciais. Contagem,
1999.
8. __________ . Lei n.° 3.789, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente.
Contagem, 2003.
9. __________ . Lei Complementar N.° 006, de 26 de setembro de 2005. Dispõe sobre a organização administrativa
da administração direta do poder executivo municipal. Contagem, 2005.
10. __________ . Projeto de Lei Complementar N.° 018, de 03 de outubro de 2006. Institui o plano diretor do
município de Contagem. Contagem, 2006.
11. ESTADO DE MINAS GERAIS-COPASA MG/ MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Convênio para ampliação do sistema de
esgotamento sanitário no município. Belo Horizonte, 2003.
12. ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei n.° 16.197, de 26 de junho de 2006. Cria a área de proteção ambiental de Vargem
das Flores. Belo Horizonte, 2006.
13. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). Centro de Estatística e Informações (CEI). Déficit habitacional no Brasil:
municípios selecionados e microrregiões geográficas. Belo Horizonte, 2004.
14. __________ . Centro de Estatística e Informações (CEI). O déficit habitacional no Brasil 2000. Convênio PNUD/
Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (Presidência da República), Belo Horizonte, 2001.
15. __________ . Centro de Estudos Econômicos e Sociais (CEES). Desenvolvimento humano na região
metropolitana de Belo Horizonte: atlas metropolitano. Belo Horizonte, 2006.
16. __________ . Pesquisa origem e destino - região metropolitana de Belo Horizonte, 2001-2002. Belo Horizonte,
2002.
17. GOVERNO DE MINAS GERAIS. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN MG).
Unidade de Gerenciamento do prosam. Relatório de obras 019/98. Belo Horizonte, 1998.
18. GRUPO EXECUTIVO DO PROVAR (GEVAR). Prefeituras dos municípios de Contagem e Betim, Companhia de
Saneamento de Minas Gerais. Relatório das atividades desenvolvidas no período 1999-2000. Betim, Contagem,
2000.
19. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Informações por setor censitário: censo demográfico
1991. Belo Horizonte, 1993.
20. __________. Base de informações por setor censitário: censo demográfico 2000. Rio de Janeiro, 2002. CD-ROM.
21. __________ . Censo demográfico 2000: resultados do universo, agregado de setores censitários - síntese. Rio de
Janeiro, 2002.
22. __________ . Censo demográfico 2000: resultados da amostra por área de ponderação. Rio de Janeiro, 2003. CD-
ROM.
23. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Índice de desenvolvimento humano municipal. Brasília,
2002.
24. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/ MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Programa de recuperação e desenvolvimento
ambiental da bacia da Pampulha (propam): síntese. Belo Horizonte, Contagem, 1999.
25. MUNICÍPIO DE BETIM/ MUNICÍPIO DE CONTAGEM/ COPASA MG. Convênio de cooperação, visando à implementação
do PDA. Termos aditivos posteriores. Betim, Contagem, 1998.
26. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PMC)/ CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO REGIONAL DA
UFMG (CEDEPLAR). Contagem no novo século: 1º relatório parcial. Contagem, 2005.
27. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PMC). Portal da Prefeitura do Município de Contagem. Notícias da I
conferência municipal de política urbana. Contagemonline: <http://www.contagem.mg.gov.br>.
28. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Plano de estrutura urbana de
Contagem. Contagem, 1990.
R E F E R Ê N C I A S
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
136|140
29. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)/ PRÁXIS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
Plano de desenvolvimento ambiental da bacia de Vargem das Flores. Vol. I a VI. Contagem, 1997.
30. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Boletim de informações e dados
urbanos (BIDU). Ano I, n.° 1. Contagem, 2005.
31. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Boletim de informações e dados
urbanos (BIDU). Ano I, n.° 2. Contagem, 2005.
32. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Regiões administrativas do município
de Contagem: proposta de redefinição dos limites. Contagem, 2005.
33. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA)/ DIGICADD
COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Imagem do território municipal: satélite Ikonos, 2006.
34. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA). Revisão do plano
diretor: seminários técnicos. Notas... Contagem, 2006.
35. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA). Revisão do plano
diretor: pré-conferências regionais. Resumos... Contagem, 2006.
36. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA). Revisão do plano
diretor. Mapas temáticos... Contagem, [entre 1990 e 2006].
37. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA). Boletim de
Informações e Dados Urbanos (BIDU). Ano I, n.° 3. Contagem, 2005.
38. __________ . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA). Boletim de
Informações e Dados Urbanos (BIDU). Ano II, n.° 4. Contagem, 2006.
39. __________ . Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)/ ECODINÂMICA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
Proteção ambiental de Vargem das Flores: educação ambiental, estudo de percepção. Contagem, 1997.
40. __________ . Proteção ambiental de Vargem das Flores: educação ambiental, material didático. Diversos...
Contagem, 1997-1998.
41. __________ . Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADU)/ FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP). Pesquisa socioeconômica e de transporte: origem e destino.
Contagem, 1993.
42. __________ . Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADU). Cadastro de
parcelamento do solo do município. Contagem [entre 1993 e 2006].
43. __________ . Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADU). Concepção do Plano
Diretor: coleção plano diretor, v. 1. Contagem, 1993.
44. __________ . Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADU). A estrutura urbana
de Contagem - análise de indicadores: coleção plano diretor, v. 3. Contagem, 1994.
45. __________ . Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADU). Unidades de
planejamento - indicadores sociais: coleção plano diretor, v. 5. Contagem, 1994.
46. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Índice de desenvolvimento humano.
Disponível em: <http://www.undp.org.br/>. Acesso em: 10 fev. 2005.
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
137|140
ÍNDICE
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 5
SUMÁRIO ............................................................................................................................................................. 6
MAPAS ................................................................................................................................................................ 7
QUADROS E GRÁFICOS ....................................................................................................................................... 8
TABELAS ............................................................................................................................................................. 8
SIGLAS .............................................................................................................................................................. 10
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................... 14
1. ATORES .................................................................................................................................................... 16
2. PROCESSO ................................................................................................................................................ 19
3. METODOLOGIA ......................................................................................................................................... 20
3.1. REVISÃO DO PLANO DIRETOR: PREMISSAS ....................................................................................................... 20 3.2. METODOLOGIA ADOTADA ............................................................................................................................... 20
4. ATIVIDADES REALIZADAS ....................................................................................................................... 29
5. LEITURA COMUNITÁRIA .......................................................................................................................... 34
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................ 34 5.1. POLÍTICA E GESTÃO PÚBLICA .......................................................................................................................... 34 5.2. ESTRUTURA URBANA: ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO ................................................................................. 35 5.3. ESTRUTURA URBANA: ASPECTOS REGIONAIS .................................................................................................. 37
6. LEITURA TÉCNICA.................................................................................................................................... 40
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................ 40 6.1. ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO ............................................................................................................... 40 6.2. PLANO DIRETOR: FUNDAMENTOS E CONCEPÇÃO ............................................................................................. 52
6.2.1. IMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR .......................................................................................... 53 6.3. CRESCIMENTO URBANO E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS ............................................................................. 56
6.3.1. CRESCIMENTO POPULACIONAL, EXPANSÃO URBANA E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO ...................... 56 6.3.2. ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO, 2010 E 2020 ....................................................................... 61 6.3.3. ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO ........................................................................................................... 66 6.3.4. CARÊNCIAS HABITACIONAIS .......................................................................................................................... 75
6.4. CENTROS E CENTRALIDADES. LOCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ....................................................................... 77 6.4.1. CENTROS E CENTRALIDADES ........................................................................................................................ 77 6.4.2. TENDÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ........................................................................................... 79
6.5. SISTEMA VIÁRIO E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DA POPULAÇÃO ............................................. 82 6.5.1. TRANSPORTE COLETIVO E ARTICULAÇÕES DE CONTAGEM COM A RMBH .......................................................... 82 6.5.2. GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES ........................................................................................ 88 6.5.3. ARTICULAÇÃO VIÁRIA: PONTOS CRÍTICOS ...................................................................................................... 90
6.6. CONDIÇÕES AMBIENTAIS ................................................................................................................................ 96 6.6.1. UNIDADES AMBIENTAIS: PLANEJAMENTO E GESTÃO ....................................................................................... 97 6.6.2. CONTROLE AMBIENTAL ............................................................................................................................. 101 6.6.3. PROTEÇÃO AMBIENTAL E ESPAÇOS PÚBLICOS ............................................................................................. 103 6.6.4. CONCLUSÕES ............................................................................................................................................ 103
6.7. INTERVENÇÕES PÚBLICAS NA ESTRUTURA URBANA ...................................................................................... 111 6.8. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES ...................................................................................... 113
7. DIRETRIZES PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR ............................................................................... 124
8. PROPOSTAS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ....................................................................................... 125
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................................. 125 8.1. ORDENAMENTO TERRITORIAL ...................................................................................................................... 125 8.2. DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO PÚBLICA NA ESTRUTURA URBANA ................................................................ 127
Í N D I C E
I C O N F E R Ê N C I A M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A U R B A N A
138|140
8.3. POLÍTICAS SETORIAIS ................................................................................................................................... 128 8.4. HABITAÇÃO .................................................................................................................................................. 129 8.5. MAPEAMENTO DAS PRINCIPAIS DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO PÚBLICA ........................................................ 131
REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................. 135
ÍNDICE ............................................................................................................................................................. 137
139|140
F i c ha t é cn i c a d o s A n a i s d a C o n f e rê n c i a
Editoração e mapas temáticos: Isnard M. Horta
Redação: Maria Auxiliadora M. Vieira e Isnard M. Horta
Apoio técnico: Práxis Projetos e Consultoria Ltda.
Mapas do PL nº 018/2006: Superintendência de Planejamento e Geoprocessamento
Base de dados: Superintendência de Planejamento e Geoprocessamento, Superintendência de Controle de Uso do Solo, Divisão de Arquivo Técnico
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E C O N T A G E M Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Av. João César de Oliveira, 1.410 – Eldorado. CEP 32.310-000 Contagemonline: <http://www.contagem.mg.gov.br
Contagem, Minas Gerais
Top Related