GUIA DE ESTUDOS
ACR (2016) A crise de refugiados na Europa Lílian Madureira Teles Diretora Christyane Gomes Martins Diretora Assistente Lorenzo Magalhães Diretor Assistente Pedro Henrique dos Santos Ferreira Diretor Assistente
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE .............................................................................................. 2
2. APRESENTAÇÃO DO TEMA.................................................................................................. 4
2.1 Diferenciação entre Refugiado, Migrante e Deslocado ..................................................... 4
2.2 A Crise de Refugiados ........................................................................................................ 6
2.2.1 A Situação da Síria ......................................................................................................... 10
2.2.2 A Situação do Afeganistão ............................................................................................ 13
2.3 Desafios enfrentados com a concessão de refúgio ........................................................ 15
3. APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ............................................................................................ 16
4. POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES ................................................................................. 18
4.1 Alemanha............................................................................................................................ 18
4.2 França ................................................................................................................................. 19
4.3 Grécia ................................................................................................................................. 19
4.4 Hungria ............................................................................................................................... 20
4.5 Jordânia .............................................................................................................................. 21
4.6 Turquia ............................................................................................................................... 22
5. QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES.................................................................. 23
REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... 24
TABELA DE DEMANDAS DAS REPRESENTAÇÕES ............................................................. 29
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1. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE
Prezados senhores delegados, sejam muito bem-vindos! Meu nome é Lilian Madureira
Teles e sou a diretora do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
2016. Durante a realização do 17º Modelo Intercolegial das Nações Unidas (MINIONU), estarei
cursando o sétimo período do curso Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC Minas). Nas edições anteriores do projeto, tive a oportunidade de
participar como voluntária (2014), e diretora-assistente (2015). Minhas participações no
MINIONU me proporcionaram muito conhecimento, mas, acima de tudo, o projeto me ajudou a
me desenvolver como pessoa, a melhorar as minhas capacidades de oratória, de trabalho em
equipe, de tomar decisões rapidamente, e de me relacionar com as pessoas. É por todos os
bons frutos que o projeto me rendeu, que eu retorno na 17ª edição, com a expectativa de que
esta seja ainda melhor para todos nós.
Com relação à temática que trataremos em nosso comitê, a atual Crise de Refugiados,
acredito que sua discussão seja extremamente relevante, especialmente por seu caráter de
contemporaneidade. Vejo esse comitê como uma oportunidade para os senhores refletirem
sobre algo que afeta a vida de inúmeras pessoas, de pensarem em soluções, conhecerem
outras perspectivas sobre algo que está estampado todos os dias nos jornais de todo o mundo,
e de tomarem um maior conhecimento sobre a nossa atual conjuntura internacional. É uma
oportunidade de ampliarmos nossa visão de mundo, sair da zona de conforto em que vivemos,
e de entender algo bem distante de nossa realidade, mas que, infelizmente, é bastante real
para diversas pessoas. Espero que os senhores estejam tão empolgados e ansiosos quanto
nós estamos. Vejo vocês em outubro!
Caros delegados, me chamo Christyane Gomes Dias Martins e fui agraciada com a
oportunidade de ser a diretora-assistente do comitê do qual fazem parte, o ACNUR 2016. Sou
graduanda do terceiro período do curso de Relações Internacionais. Minha experiência com o
MINIONU iniciou-se no ano de 2015 quando fui selecionada como voluntária da Organização
das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Espero que o MINIONU
seja tão marcante e inspirador para vocês como tem sido para mim. Minha escolha por compor
o ACNUR (2016) é simples: a crise dos refugiados é uma questão da atualidade, que provoca
mudanças no cenário o tempo todo, e preocupa não só a Europa, mas todo o mundo. É
constantemente debatida nos meios de informação, suas consequências a nível global ainda
não podem ser definidas de forma clara, e abrange uma grande variedade de assuntos. Desejo
a vocês uma ótima preparação! Até breve!
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Senhores delegados, bem vindos ao 17º MINIONU e ao ACNUR 2016! Meu nome é
Lorenzo Magalhães de Moraes e estou cursando o terceiro período de Relações Internacionais.
Meu primeiro contato com o MINIONU aconteceu em 2015, como voluntário do Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU). O MINIONU proporciona uma bagagem enorme de
conhecimento sobre diversos temas, e também ensina coisas básicas para seguir no dia-a-dia,
como responsabilidade, lealdade, amor com o que você faz e cordialidade. Esse ano, como
diretor-assistente, espero poder proporcionar a vocês a mesma experiência que pude aproveitar
de perto. Assim, espero que possam aproveitar este 17º MINIONU e o nosso comitê, e para
qualquer dúvida que tiverem, estarei mais que disposto a tentar resolvê-las. Grande abraço!
Caros delegados, meu nome é Pedro Henrique dos Santos Ferreira e terei a honra de
ser diretor-assistente deste comitê. Participei na edição anterior do projeto como voluntário no
comitê UNESCO. Foi por ter em vista o quão importante é a discussão sobre a Crise dos
Refugiados que decidi participar do ACNUR. Acredito que, estando esse tema tão em pauta nos
noticiários mundiais, os senhores terão grande bagagem para realizar belos discursos. Ainda
assim, é de suma importância que vocês leiam os dossiês e os posts do blog, para se
manterem atualizados, e lembrem-se que estamos disponíveis para ajudá-los a qualquer
momento. Bons estudos e nos vemos em outubro!
Agora que vocês puderam conhecer um pouco da nossa equipe, gostaríamos apenas de
dizer que este guia foi preparado com muito carinho como forma de ajudá-los a se prepararem
para as nossas discussões. Nele, vocês encontrarão as informações que julgamos mais
relevantes para contextualizá-los a respeito da temática que trataremos. As demais
informações, vocês encontrarão em nosso blog, em nossa página do Facebook, e em cada
dossiê. Como nosso tema é bastante atual, e acontecimentos novos ocorrem todos os dias,
será muito importante que vocês acompanhem as nossas postagens, para que estejam sempre
informados e atualizados, Além de todo o material de estudos que disponibilizamos, lembrem-
se sempre que toda a equipe estará disponível a qualquer momento para tirar dúvidas,
esclarecer algo que não tenha ficado claro, ou fornecer dicas e informações adicionais.
Estaremos disponíveis através do e-mail [email protected], e também da nossa
página no Facebook. Mais uma vez, sejam muito bem-vindos!
Atenciosamente,
Equipe ACNUR 2016.
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2. APRESENTAÇÃO DO TEMA
Violência generalizada, desrespeito aos direitos humanos, governos autoritários, guerras
civis, perseguições indevidas e surgimento de grupos terroristas são fatores que fazem parte há
muitos anos da realidade de alguns países. Esta situação, aliada à falta de expectativa de
término dos conflitos, provoca a fuga de muitas pessoas que se arriscam através das fronteiras,
na maioria das vezes clandestinamente, em busca de segurança.
Em 2015, eclodiu a chamada “crise dos refugiados”, situação que recebeu este nome
por se tratar da maior evasão de refugiados ocorrida desde a Segunda Guerra Mundial. Milhões
de indivíduos fugiram, e ainda fogem, do caos que envolve seus países de origem em direção
aos países vizinhos, ou à Europa, atravessando fronteiras ou até mesmo o Mar Mediterrâneo
em travessias extremamente perigosas. Ao se verem face ao temor constante, as pessoas se
tornam dispostas a se arriscar, pois a incerteza da travessia se torna mais atraente que a
certeza da insegurança. (BAJEKAL, 2015).
2.1. Diferenciação entre Refugiado, Migrante e Deslocado
De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)1, refugiado é
aquele que “[...] temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo
social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou,
em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país.” (ORGANIZAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS, 1951, p. 2). Mais recentemente, o termo “refugiado” passou a se referir
também aos indivíduos que se veem obrigados a deixarem seu país de origem por este se
encontrar em situação de conflito grave, ocorrendo violência generalizada e constante violação
dos direitos humanos. (ACNUR, [s/d]d). Sendo assim, ao se encontrarem sem a proteção de
seu próprio governo, seja porque este é, na verdade, a causa da perseguição, ou porque este
não possui condições de garantir a segurança dos cidadãos, os indivíduos deixam seus países
e solicitam a proteção de outro país. Cabe a este segundo país acolher ou não o pedido de
asilo, tendo como base princípios e normas internacionais e também a legislação interna de
cada Estado.
A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) é o documento que rege as
normas relacionadas aos direitos dos refugiados e às obrigações dos Estados em relação a
1 A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) poderá ser lida na íntegra através do seguinte endereço: http://goo.gl/CoFYhn.
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eles. Ela foi estabelecida em 1951 no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU),
e entrou em vigor em 1954. Possui como fundamentos:
[...] (i) princípio da proteção internacional da pessoa humana; (ii) princípios da cooperação e da solidariedade internacionais; (iii) princípio da não-devolução [...]; (iv) princípio da boa-fé; (v) princípio da supremacia do direito de refúgio; (vi) princípio da unidade familiar; e, por fim, (vii) princípio da não-discriminação. (PEREIRA, 2010, p. 69)
O princípio da proteção internacional da pessoa humana se baseia na Declaração
Universal dos Direitos Humanos (1948)2, especialmente em seu artigo 14, parágrafo 1, que
prevê o direito ao asilo: "Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de
beneficiar de asilo em outros países." (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2009, p. 8). Já
o princípio de non-refoulement, ou seja, da não devolução, é considerado "o núcleo central da
proteção internacional dos refugiados" (PEREIRA, 2010, p.70), e impede que os Estados
expulsem os refugiados que chegarem em seu território, e que os obrigue a voltar para o seu
país de origem, caso isto represente uma ameaça a sua vida. Este princípio se aplica ainda que
os países neguem a concessão de asilo, devendo realocar o indivíduo a um terceiro país, e não
devolvê-lo ao seu país natal. (PEREIRA, 2010).
O recebimento de refugiados acarreta vários desafios aos países que os acolhem, como
será abordado adiante, portanto uma solução importante são os chamados campos de
refugiados. Estes consistem em locais isolados, onde são distribuídas diversas barracas que
servirão de abrigo para os refugiados que ainda não foram alocados em algum país, e são
oferecidas as condições mínimas para sua sobrevivência. Os campos são criados e mantidos
por organizações internacionais e organizações não-governamentais (ONGs) e, para se
manterem, dependem de doação e do trabalho de voluntários. Essa é uma medida criada com o
intuito de ser provisória, abrigando os refugiados somente até que ele seja inserido em meio à
sociedade de um país, ou que obtenha condições de retornar para o seu próprio país. Todavia,
a falta de políticas públicas consistentes relativas ao acolhimento de refugiados na maioria dos
Estados, acaba por prolongar a permanência dos indivíduos nesses campos que, muitas vezes,
excedem sua capacidade de acolhimento. (MOREIRA, 2006).
Refugiados se diferenciam de migrantes econômicos e de deslocados internos. Os
migrantes saem de seus países em direção a algum outro com o objetivo de obterem melhores
condições de vida, maiores oportunidades de trabalho ou de educação, de estarem próximos de
2 A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) poderá ser lida na íntegra através do seguinte endereço: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>.
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suas famílias, dentre outros motivos, os quais não incluem ameaça à sua segurança. Além
disso, os migrantes continuam sob a proteção do governo de seu país natal, o que não
acontece com os refugiados. Já os deslocados internos são aqueles que, ao deixarem suas
casas em busca de segurança (o mesmo motivo dos refugiados), não ultrapassam as fronteiras
internacionais, se deslocando apenas dentro do próprio país e gozando da proteção do seu
próprio governo. (ACNUR, 2015c; ACNUR, [s/d]c).
2.2. A Crise de Refugiados
Até a metade do ano de 2015, o número de refugiados ao redor do mundo ultrapassou a
marca dos 20,2 milhões, sendo a primeira vez que este fato ocorre desde 1992. (GRAYNOR,
2015). Os refugiados são originários majoritariamente da Síria: aproximadamente 4,82 milhões
foram registrados pelo ACNUR até março de 2016. (SYRIA REGIONAL REFUGEE..., 2016).
Além da Síria, o Afeganistão, a Somália e o Sudão do Sul são os países que atualmente têm
causado a fuga do maior número de refugiados. Quanto àqueles que mais têm acolhido esses
refugiados, o principal deles é a Turquia (mais de 2 milhões), seguida pelo Paquistão (1.5
milhão), Líbano (1.15 milhão), Irã (982 mil), Etiópia (659 mil) e Jordânia (654 mil), como pode
ser visto na figura abaixo. (GLOBAL REFUGEE CRISIS..., 2015).
Figura 01 - Os dez países que mais recebem refugiados
Fonte: AMNESTY INTERNATIONAL, 2015.
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Além dos países apresentados no mapa, que são os mais procurados por serem
fronteiriços àqueles que mais originam refugiados, os países da União Europeia (UE) são
bastante procurados por aqueles que fogem em busca de segurança e melhores condições de
vida, sendo a Alemanha o país mais procurado. Esses indivíduos se arriscam em perigosas
travessias através do Mar Mediterrâneo por enxergarem na Europa uma esperança de
recuperar sua segurança e de suas famílias, e de voltarem a viver sem o temor constante que
os assola em seus países, em sua maioria localizados no Oriente Médio, devido às guerras
civis, e outros conflitos internos e ameaças. Entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016, mais de
1.1 milhão de pessoas, incluindo refugiados, deslocados ou migrantes, foram recebidos pela
Europa. (EUROPEAN COMISSION, 2016). O gráfico a seguir apresenta os 10 principais países
de origem das pessoas que solicitaram asilo na UE em 2015, sendo a imensa maioria originária
da Síria, seguida por Afeganistão, Iraque, Kosovo, Albânia, Paquistão, Eritreia, Nigéria, Irã e
Ucrânia. Pelo gráfico abaixo podemos perceber que os refugiados atualmente se originam
majoritariamente das regiões Oriente Médio, África Subsaariana e leste europeu.
Gráfico 01 - As 10 principais origens de pedidos de asilo na União Europeia
Fonte: Migrant crisis: Migration to Europe explained in seven charts, 2016
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A figura a seguir exibe um panorama das solicitações de asilo que foram feitas aos
países europeus. Pode-se perceber o destaque da Alemanha, Hungria, Suécia, Áustria, Itália e
França.
Figura 02 - Solicitações de asilo na Europa em 2015
Fonte: Migrant crisis: Migration to Europe explained in seven charts, 2016
A grande maioria dos refugiados que chegam à Europa, o fazem em pequenos botes por
meio dos quais atravessam o Mar Mediterrâneo. Apenas uma pequena parte faz a travessia por
terra. Segundo a Organização Internacional para Migrações (2016), 3.771 pessoas morreram
em 2015 durante a tentativa de atravessar o Mar Mediterrâneo em direção à Europa.
(INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION, 2016). O gráfico abaixo apresenta a
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comparação entre o número de mortes no Mar Mediterrâneo em 2014 e em 2015 (até o mês de
agosto), deixando bastante evidente o forte aumento do número de casos:
Gráfico 02 - Número de mortes de migrantes no mar Mediterrâneo por mês em 2014 e 2015
Fonte: Refugiados na Europa: a crise em mapas e gráficos (2015)
A morte de Aylan Kurdi, uma criança síria de três anos, em setembro de 2015, foi a que
mais chamou a atenção e causou comoção na mídia e nas pessoas em geral, levando a crise
de refugiados a conhecimento de todo o mundo. Desde a morte de Aylan, até fevereiro de 2016,
o ACNUR calcula que cerca de duas crianças morreram afogadas todos os dias durante as
travessias do Mar Mediterrâneo, o que representa mais de 340 crianças. Uma consideração
preocupante a ser feita é a de que crianças representam a metade do número atual de
refugiados. Essas crianças são, muitas vezes, privadas de sua infância, de educação e,
provavelmente terão suas vidas marcadas para sempre por conta da situação a que foram
submetidas ao serem obrigadas a deixarem seus lares para trás sem ao menos terem plena
consciência do motivo. (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION, 2016;
PROCACCINI, 2016; ONU BRASIL, 2015).
O amplo número de refugiados que deixaram seus países tem sido um problema na
medida em que os países vizinhos não possuem condições de oferecer refúgio a todos eles, e
diversos países que dispõem da capacidade de abrigá-los oferecem resistência em fazê-lo, sob
a alegação de que não possuem condições financeiras, já que o recebimento de refugiados
implica gastos com diversos serviços, abrigos, criação de empregos, dentre outros, ou ainda por
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questões de segurança, alegando a possibilidade de existirem terroristas em meio aos
refugiados. Além disso, diversos campos de refugiados se encontram em estado de
superlotação, como é o caso do maior campo no Oriente Médio, Zaatari, na Jordânia, e também
o campo em Idomeni, na fronteira entre a Grécia e a Macedônia, e os que ali vivem, enfrentam
situações muitas vezes precárias, seja pela falta de assistência, pelo financiamento
internacional insuficiente, ou pela carência de políticas de inserção desses indivíduos na
sociedade. (BAJEKAL, 2015).
2.2.1 A situação da Síria
A atual conjuntura da Síria é marcada não só por uma guerra civil, como pela presença
do grupo terrorista Estado Islâmico3 e da Frente al-Nusra4, fatores que ajudam a explicar porque
a maioria absoluta dos refugiados possui origem síria. Desde que foi proclamada República, a
Síria enfrentou diversos golpes, sejam eles políticos ou militares. Foi por meio de um desses
golpes que, em 1971, Hafez al-Assad se tornou presidente, assim permanecendo até a sua
morte, 29 anos depois. A presidência síria foi imediatamente assumida por seu filho, Bashar al-
Assad, que ainda hoje permanece no poder, totalizando 44 anos de governo Assad.
(ZAHREDDINE, 2013).
A guerra civil na Síria teve seu início em 2011 quando, em meio à Primavera Árabe5,
alguns jovens que haviam escrito mensagens antigoverno pelos muros do país, foram
torturados, gerando revolta e uma forte onda de protestos que se estendeu rapidamente por
toda a Síria, e que tomou enormes proporções. Com esse episódio, a insatisfação dos
revoltosos com relação ao regime de Assad foi intensificada, exigindo sua retirada do poder, e
3 "O Estado Islâmico (EI), também referido como Islamic State of Iraq and Levant (ISIL) ou Islamic State
of Iraq and Syria (ISIS), é um grupo terrorista atualmente considerado como a maior ameaça à paz e a segurança internacional. O processo de formação do grupo se iniciou em 1999 [...]. O grupo faz uma releitura extremamente estrita e radical do Alcorão, livro sagrado para a religião islâmica [...].” (SOUZA e VILELA, 2015). Os principais objetivos do grupo são: “(…) reviver o Islã, retomando sua forma pura, unindo o mundo muçulmano sob um regime verdadeiramente islâmico, e, assim, restaurar a dignidade e a grandeza do seu povo ao cumprir as ordens de Deus.” (BARRETT apud SOUZA e VILELA, 2015).
4 A al-Nusra, a Frente para Defesa do Povo Sírio, é um grupo jihadista extremista ligado à organização terrorista al-Qaeda. Ele visa a criação de um Estado Islâmico da Síria, através da implementação da religião islâmica sunita no país, que seria regido pela lei islâmica sharia, e propõe a “salvação da Síria”, se opondo ao atual presidente Bashar al-Assad, que é pertence à etnia alauíta. A Frente é responsável por diversos ataques que ocorrem na Síria, principalmente atentados suicidas. (AL-QAEDA LEADER IN..., 2013; PROFILE: SYRIA´S AL-NUSRA..., 2013).
5 A "Primavera Árabe" foi uma onda de revoluções populares que ocorreram entre 2010 e 2011, tendo seu início na Tunísia e se espalhando por diversos países do Oriente Médio e norte da África. As revoltas tiveram como principais motivações "o autoritarismo, as políticas que deterioraram a economia, o desemprego, pobreza, repressão, corrupção, e falta de liberdades civis." (RAMOS, 2013).
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as manifestações, que antes eram de origem pacífica, se tornaram violentas. Com a rápida
escalada dos protestos, aumentou também a repressão por parte do governo que, além de
fazer uso de forte violência contra os manifestantes, aplicava penalidades como a suspensão
do abastecimento de água e energia para algumas regiões. Dois anos após o início das
hostilidades, o governo fez uso de armas químicas contra os civis, causando diversas mortes e
despertando revolta na comunidade internacional. (SANTOS, 2014; ZAHREDDINE, 2013).
Em meio à guerra civil, houve o surgimento de diversos grupos oposicionistas, que além
de lutarem contra o atual governo Assad, muitas vezes entram em conflito com outros grupos
também da oposição. Além disso, a conjuntura do país facilitou a disseminação em território
sírio do grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e da Síria. O grupo visa o estabelecimento de
um Estado puramente islâmico, criticando os países que relativizam o Alcorão (livro sagrado
para o Islamismo). O Estado Islâmico persegue os não praticantes do Islamismo, islâmicos que
não sejam de etnia sunita, e até mesmo sunitas moderados, que tenham se estabelecido nas
regiões em que eles visam se expandir como, por exemplo, os curdos no Iraque. Os povos
islâmicos que se rejeitam a apoiar a causa proposta pelos militantes do grupo terrorista também
são vítimas de perseguição. A presença do grupo no país torna sua realidade ainda pior, tendo
em vista que, além de serem alvo das perseguições e atentados do grupo, a Síria é alvo de
diversos países que visam exterminar o Estado Islâmico e, com isso, atacam o território sírio em
operações nas quais diversos civis são mortos. A Rússia e os Estados Unidos são os principais
promotores de ataques aéreos sob a prerrogativa de atingir membros do grupo, no que
denominam uma luta contra o terrorismo. (SOUZA e VILELA, 2015).
Outro aspecto da Síria que agrava os conflitos é a quantidade de grupos étnicos e
religiosos existentes no país. A Síria possui maioria árabe6 (90,3%), mas é composta também
por Curdos, Armênios e outros grupos étnicos. No quesito religião, a predominante é o
Islamismo, que se divide principalmente entre Sunitas (que representam 74% de sua
população) e Alauitas (religião a qual pertence o líder al Assad). Existem também outros
muçulmanos, além de cristãos, drusos e judeus na Síria. (THE WORLD FACTBOOK, [s/d]).
De acordo com Zahreddine (2013),
O impasse na resolução do dilema sírio é fruto desta multidimensionalidade do conflito. A retroalimentação das forças governamentais e oposicionistas por
6 O termo "árabe" diz respeito a uma identidade étnica, um povo, e é usado também para se referir à
língua falada por esse povo. Esse termo não se relaciona diretamente com a religião, sendo assim, nem todo árabe é adepto da religião islâmica, bem como nem todo muçulmano é árabe, havendo outros povos que praticam esta mesma religião. (OFFICE OF THE DEPUTY CHIEF OF STAFF FOR INTELLIGENCE, 2006).
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seus respectivos aliados sejam eles domésticos, regionais ou potências mundiais, não permite o fim das hostilidades. Ambas as partes não alcançam o poder necessário para fazer com que a outra ceda, gerando assim a estagnação do conflito, a manutenção da violência e o aumento da morte de civis. Além disto, aspectos religiosos, históricos e geográficos dificultam a solução do contencioso. (ZAHREDDINE, 2013).
Diante da situação apresentada e sem expectativa de término dos conflitos, mais de 4,8
milhões de sírios fugiram de seu país em busca de refúgio e, desde 2011, cerca de 200 mil
pessoas foram mortas na Síria. A estimativa é que o número de indivíduos mortos e obrigados a
fugirem de seus lares devido à guerra representa metade do que foi a população síria antes da
guerra eclodir. (SYRIA’S REFUGEE CRISIS..., 2016).
Os refugiados sírios estão distribuídos majoritariamente entre Turquia (2,5 milhões),
Líbano (1,1 milhão), Jordânia (635 mil), Iraque (245 mil) e Egito (117 mil). (SYRIA’S REFUGEE
CRISIS..., 2016). No gráfico a seguir, é possível identificar os principais países que concederam
asilo aos refugiados sírios entre 2011 e 2015.
Gráfico 03 - Registro de refugiados sírios por país de asilo, entre fevereiro de 2011 e setembro de 2015
Fonte: FOCUS ON SYRIANS, [s/d]
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Diversas negociações de paz têm sido realizadas entre representantes sírios e das
Nações Unidas em busca da interrupção da guerra civil síria, sendo que a mais recente delas
ocorreu em março de 2016, sob o comando do enviado especial da Organização das Nações
Unidas (ONU) para a Síria, Staffan de Mistura. O Grupo Internacional de Apoio à Síria (ISSG)
possui destaque nas operações de paz no país. O grupo, composto por Alemanha, Arábia
Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, França, Irã, Iraque, Itália,
Jordânia, Líbano, Liga Árabe, Nações Unidas, Omã, Organização da Cooperação Islâmica
(OCI), Qatar, Reino Unido, Rússia, Turquia e UE, atua no apoio à implementação da Resolução
2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotada em 18 de dezembro de
2015. (STATEMENT OF THE..., 2016; ONU BRASIL, 2016d). A Resolução 2254 consiste na
[...] primeira resolução voltada exclusivamente à obtenção de uma solução política para o conflito armado na Síria, que perdura desde 2011. Entre outras medidas, a Resolução 2254 solicita ao Secretário-Geral das Nações Unidas que promova negociações formais, a serem iniciadas em janeiro próximo, entre representantes do governo e da oposição com vistas a inaugurar, com a devida brevidade, um processo de transição política. (BRASIL, 2015, p. 1).
Além disso, o grupo promove o fornecimento de comboios de ajuda humanitária que
levam alimentos, água, e materiais de primeiros-socorros para atender a população síria que se
encontra em regiões isoladas, atua em prol da liberação de pessoas que tenham sido
arbitrariamente detidas, promove a luta contra o terrorismo e age pela criação e implementação
de acordos de cessar-fogo. Em 27 de fevereiro de 2016, como resultado das negociações
realizadas pelos Estados Unidos e pela Rússia, foi estabelecido um acordo de cessar-fogo na
Síria, o que representa um avanço em termos de uma possível resolução dos atuais conflitos
que permeiam o país. (ONU BRASIL, 2016c; GELBERT, 2016; STATEMENT OF THE..., 2016).
2.2.2 A Situação do Afeganistão
O Afeganistão é o país que origina o segundo maior número de refugiados atualmente, e
ocupou o primeiro lugar do ranking durante 30 anos, até a eclosão da guerra civil síria, em
2011. Até a metade do ano de 2015, haviam mais de 2,6 milhões de refugiados afegãos
espalhados ao redor do mundo, além dos quase 950 mil deslocados internos, o que se deve
aos diversos conflitos que ocorreram e ainda ocorrem no país. Os destinos da maioria dos
refugiados afegãos são o Irã e o Paquistão, o que se deve à proximidade desses países.
(UNHCR, 2015a; AFGHAN REFUGEES, 2015).
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Em meio à Guerra Fria, em dezembro de 1979, o Afeganistão foi invadido por milhares
de tropas da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) que buscavam ajudar
na retirada do então governante afegão, Hafizullah Amin, do poder e no estabelecimento de um
regime socialista no país. Com o apoio soviético, o poder foi assumido por Barbrak Karmal,
causando a insatisfação de uma parcela da população que era contrária tanto ao governo,
como à intervenção soviética. Os revoltosos, chamados mujahedins, recebiam apoio militar e
financeiro de diversos países, como Estados Unidos, Arábia Saudita, Paquistão e Irã, o que
contribuiu para a rápida escalada dos conflitos no país, e acabou por culminar em uma guerra
civil. Sete anos depois, Karmal foi deposto, mas o poder permaneceu nas mãos de outro aliado
da URSS, Mohammad Najibullah, alimentando a insatisfação dos opositores ao governo. Em
1988, é assinado um acordo de paz. Essa estabelecia a retirada das tropas soviéticas do país,
e ainda por conta desse, um aliado dos mujahedins assume o poder, mas o conflito ainda
permanece internamente devido à bipolaridade entre as forças favoráveis e as opositoras ao
governo. (AFGHANISTAN PROFILE – TIMELINE, 2015).
Esse contexto conflituoso propiciou a ascensão da milícia Talibã, um grupo terrorista
oriundo do Paquistão. Esse interpreta os princípios do Islamismo de forma radical, e age em
conformidade com a interpretação fundamentalista que fazem do Alcorão, aplicando punições
àqueles que julgam não agir em conformidade com tais princípios. O grupo tomou o controle de
uma grande parte do território afegão em meados de 1997, chegando a ser reconhecido como
governo legítimo por alguns países. (AFGHANISTAN PROFILE – TIMELINE, 2015).
Em 1998, Osama bin Laden, líder do grupo al-Qaeda, aliado do Talibã, se tornou alvo
dos Estados Unidos por ser acusado pelo ataque às Embaixadas estadunidenses na África, o
que causou diversos ataques aéreos realizados pelo país norte-americano no Afeganistão. Em
11 de setembro de 2001, ocorreu o ataque ao World Trade Center, nos Estados Unidos, cuja
responsabilidade foi reivindicada pela al-Qaeda. Com esse episódio, a perseguição
estadunidense à Osama bin Laden foi extremamente intensificada, e consequentemente, os
bombardeios ao Afeganistão foram agravados. Neste mesmo ano, o país foi invadido pelos
Estados Unidos, na busca por Osama bin Laden e sob a prerrogativa de retirar o Talibã do
poder. Bin Laden foi encontrado e morto em 2011, e, apesar de muitas tropas estadunidenses
terem sido retiradas do Afeganistão, algumas ainda permanecem. (TALIBÃ É FRUTO..., 2009).
A atual situação do Afeganistão é de instabilidade, e a violência ainda rodeia o país. O
histórico de conflitos apresentados que envolveram o Afeganistão, aliados à presença de
grupos terroristas presentes no país, justificam a enorme quantidade de refugiados que se
viram, e se veem, obrigados a deixarem seu país em busca de segurança em outro lugar.
15
2.3 Desafios enfrentados com a concessão de refúgio
Os países que oferecem abrigo aos refugiados enfrentam diversos desafios,
especialmente frente ao intenso fluxo que existe atualmente. Além de necessitarem de uma
estrutura adequada para receber os solicitantes de asilo, os países devem criar condições para
que esses indivíduos sejam inseridos em sua sociedade, e tenham todos os seus direitos
garantidos. Um dos problemas causados pelo intenso fluxo de refugiados é a sua distribuição.
Existe uma grande concentração de refugiados em países como Hungria, Grécia, Alemanha e
Itália, que não possuem estrutura suficiente para abrigar todos os refugiados que adentraram
em seu território, e cujos centros de acolhimento se encontram em situação de superlotação.
Em contrapartida, alguns países que possuem condições de oferecer refúgio, como o Reino
Unido, não se demonstram dispostos a fazê-lo, ou acolhem um número muito pequeno em
relação à quantidade de indivíduos que necessitam de refúgio atualmente, o que se deve a
diversos motivos. (MIGRANT CRISIS: MIGRATION..., 2016).
A concessão de asilo por países pertencentes à UE tem como princípio a Regulação de
Dublin, em vigor desde janeiro de 2014, que prevê uma série de elementos que determinam
sobre qual país incidirá a responsabilidade de cada pedido de asilo feito. O primeiro fator a ser
analisado são os possíveis laços familiares que o solicitante tenha em algum dos países do
continente. O segundo critério seguido é que o responsável por examinar o pedido de asilo será
o primeiro país europeu no qual o refugiado adentrou. Essa regulação tem como justificativa
aumentar a eficiência do processo de concessão de asilo, garantir que os países não fujam de
suas responsabilidades e que não haja diversos pedidos de asilo advindos de um mesmo
solicitante. O fato é que os procedimentos especificados na Regulação acabam por prolongar o
prazo de análise dos pedidos de asilo e por sobrecarregar os países que se localizam nas
bordas do continente europeu, que são sempre os primeiros a serem adentrados e que, muitas
vezes, possuem condições econômicas e estruturais inferiores às dos países mais
desenvolvidos do continente. Esse é o caso, por exemplo, da Grécia que, devido à sua
localização geográfica, recebeu o maior número de refugiados sírios na Europa até o momento,
ainda que o país esteja ultrapassando uma situação de profunda crise econômica. (DUBLIN
REGULATION, [s/d]).
Outro obstáculo enfrentado na concessão de asilo é a necessidade de uma política
pública muito consistente para incorporar os refugiados na sociedade, sendo necessário
investimento financeiro em uma estrutura adequada para seu recebimento, como a construção
de abrigos, além do investimento em políticas de inserção desses indivíduos, garantindo-lhes
16
todos os direitos que lhes convém. Esse fator acaba por limitar o número de refugiados
recebidos por cada país, já que não basta recebê-los, é preciso que haja a implementação de
políticas satisfatórias e que investimentos sejam realizados. Desse modo, o recebimento de
refugiados representa um gasto a mais para o Governo que os acolhe, o que representa um
desafio ao próprio Governo e causa revolta popular em alguns países do mundo, como nos
Estados Unidos, onde uma parcela da população alega que o dinheiro a ser investido no apoio
aos refugiados, deveria ser aplicado em benefício dos próprios cidadãos do país.
(STUDEBACKER, 2015).
Além do que já foi mencionado, muitos países apresentam certa resistência em receber
refugiados sob a alegação de que sua segurança poderia ser comprometida. Essa preocupação
se deve, em partes, pelo fato de a maioria dos refugiados serem advindos de países da região
do Oriente Médio, onde a religião predominante, o islamismo, e a cultura se divergem
extremamente dos valores compartilhados no mundo ocidental, o que acaba por gerar
preconceito e discriminação, tanto por parte dos governantes quanto pela própria população.
Esse argumento é justificado pelos casos em que terroristas islâmicos praticaram atos contra
países ocidentais, e ganha força com a disseminação do Estado Islâmico e com o risco de que
militantes do grupo se infiltrem em meio aos refugiados como forma de facilitar sua entrada em
países que possam ser possíveis alvos do grupo. (BELLWARE, 2015; MIGRANT CRISIS:
MIGRATION..., 2015; TOGNOTTI, 2015).
3. APRESENTAÇÃO DO COMITÊ
O ACNUR consiste em uma organização humanitária, apolítica e social interna à ONU
que tem como objetivo proteger pessoas que sofrem com perseguições, garantir e defender
seus direitos humanos como um todo e criar soluções para que essas pessoas possam
reconstruir suas vidas. Foi criado em 14 de dezembro de 1950 pela Assembleia Geral das
Nações Unidas (AGNU) e, desde então, tem legitimidade e liberdade para empreender ações
que consistem na proteção e bem-estar de refugiados de todo o mundo. A ideia inicial dos
membros da ONU era de se criar um órgão que se mantivesse ativo em curto prazo, visando
solucionar os problemas do grande número de refugiados em um contexto pós II Guerra
Mundial. Mas, devido às dificuldades existentes na resolução de conflitos, o ACNUR estendeu
seu período de mandato que inicialmente fora pensado e segue ativo até os dias atuais.
(MOREIRA, 2006). O ACNUR atua em 126 países, e busca priorizar aqueles que passam por
situações de conflito ou que sofreram com catástrofes naturais. A ONU estima que cerca de 50
17
milhões de pessoas já receberam assistência do Alto Comissariado e outros 43 milhões estão
atualmente sob os seus cuidados. É preciso salientar que não só os refugiados, mas também
os solicitantes de asilo, apátridas, repatriados e deslocados, dependem da ajuda promovida
pelo ACNUR. (ACNUR, [s/d]b).7
A organização tem respaldo legal por meio da Convenção das Nações Unidas sobre o
Estatuto dos Refugiados, adotada em 28 de julho de 1951, e entrando em vigor em 22 de abril
de 1954. Ele contém os instrumentos internacionais através dos quais é possível compreender
e aplicar os direitos dos refugiados e estabelecer padrões de tratamento para com refugiados.
O direito internacional dos refugiados determina as ações do órgão e é o seu quadro normativo.
Com os crescentes conflitos afetando refugiados e o crescente fluxo de perseguidos, o
Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados foi preparado e reconhecido pela Assembleia
Geral em 1967. Dessa forma, as determinações da Convenção de 1951 passaram a valer para
todos os Estados sem data, ou espaço limite. Esses instrumentos garantem que qualquer
pessoa sob as condições estabelecidas no Estatuto dos Refugiados tenham direito à proteção e
refúgio. Para cumprir o que está previsto na Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967, o
ACNUR atua em conformidade e colaboração com os governos, organizações regionais e
internacionais e ONGs. (ACNUR, [s/d] b; ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1951;
ACNUR, [s/d] a).
O órgão é mantido, principalmente, pelas doações realizadas pelo governo de cada
país, e recebe também doações advindas de empresas privadas e indivíduos. Seu orçamento
atual é de 3 bilhões de dólares anuais e uma de suas responsabilidades é promover ações para
recolhimento de recursos, já que sua verba é composta de doações. A existência do ACNUR
não ausenta os países de suas responsabilidades em relação ao oferecimento de proteção aos
seus indivíduos e àqueles que procuram refúgio, atuando de forma a auxiliar aos Estados e
buscando assegurar que estes, além de estarem cientes de seus deveres, os cumpram. O
ACNUR é um órgão recomendatório, ou seja, suas resoluções não possuem caráter obrigatório
ou vinculante. As decisões são tomadas seguindo o critério da maioria, sendo que todos os
membros possuem o mesmo poder de voto. (ACNUR, [s/d]d).
7 Para ter acesso a uma descrição detalhada do histórico do comitê, acesse: <http://www.acnur.org/t3/portugues/informacao-geral/breve-historico-do-acnur/>.
18
4. POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS PAÍSES
Compreender o posicionamento de cada Estado em relação ao recebimento de
refugiados é de extrema importância. Apesar de o ACNUR recomendar o recebimento de todos
aqueles que necessitam de refúgio, nem todos os países se demonstram dispostos a recebê-
los. Nesta sessão destacaremos o posicionamento dos principais atores em relação a atual
crise de refugiados.
4.1. Alemanha
A Alemanha foi o país que obteve o maior número de solicitações de asilo na Europa em
2015, e acolheu mais de um milhão de refugiados neste mesmo ano, sendo a maioria advinda
da Síria e do Iraque. O país se mostrou bastante disposto em receber os refugiados em meio ao
intenso fluxo que chegava até a Europa, e a chanceler alemã Angela Merkel encorajou a ida de
refugiados para o país em vários de seus discursos. Além disso, a Alemanha criou diversos
centros de acolhimento e estabeleceu programas de inserção dos refugiados recebidos em
meio à sociedade. (GERMANY’S REFUGEE CRISIS, 2016; ALEMANHA RECEBEU UM...,
2015).
Segundo a Regulação de Dublin, cada migrante deverá solicitar asilo ao primeiro país da
UE em que adentrar, mas Alemanha estabeleceu uma exceção à norma, permitindo que
refugiados sírios se aplicassem no país, independentemente de pelo qual país chegou à
Europa. Devido ao intenso fluxo absorvido em 2015, o país passou a enfrentar certas
dificuldades de realocação dos refugiados recebidos, e diversas cidades se declararam sem
condições de continuar o recebimento, por já se encontrarem sobrecarregadas. Por esse
motivo, a Alemanha passou a adotar medidas para melhor lidar com a situação, sendo a
principal delas é a expulsão de migrantes econômicos, sendo permitida a permanência apenas
daqueles advindos de zonas em conflito. (ALEMANHA RECEBEU UM..., 2015; COMO
ALEMANHA SE..., 2015).
A postura acolhedora alemã causou a insatisfação de uma parcela da população que se
posiciona contrariamente ao recebimento de migrantes. Além disso, demais países europeus
manifestaram preocupação com a segurança do continente, que poderia ser afetada pelo
enorme fluxo de refugiados recebidos pela Alemanha. (COMO ALEMANHA SE..., 2015).
19
4.2 França
A França é um dos países que mais recebem refugiados na Europa. Até a metade de
2015, o país havia recebido quase 54 mil solicitações de asilo, e abrigava cerca de 265 mil
refugiados. (UNHCR, 2015c). Em discurso proclamado em 16 de setembro de 2015, o Primeiro
Ministro francês, Manuel Valls, ressaltou que
É a vocação da França acolher aquele ou aquele que é perseguido por suas ideias ou por esta em risco à sua integridade. O governo francês, quaisquer que sejam as circunstancias não abandonará, não abandonará jamais por causa do seu direito, que é sua honra e que é uma referência de liberdade por todos aqueles e aquelas que atravessam o mundo, sofrendo violência ou opressão. (GOUVERNEMENT DE LA FRANCE, 2015, tradução nossa).
8
A França se declara aberta ao recebimento de refugiados, mas apesar da promessa
feita pelo presidente François Hollande de receber 30 mil refugiados sírios, apenas 300 foram
legalmente acolhidos até o momento. Após o ataque terrorista ocorrido em Paris em novembro
de 2015, cuja responsabilidade foi reivindicada pelo grupo Estado Islâmico, a França redobrou
sua preocupação com a segurança, aumentando o controle das fronteiras. (FRANÇA QUER
RECEBER..., 2016).
4.3 Grécia
Devido à sua localização geográfica, e sendo um dos principais portões de entrada na
Europa, a Grécia recebeu um enorme fluxo de refugiados que chegaram ao território grego ao
atravessar o Mar Mediterrâneo. O país se viu em meio ao caos, pois já se encontrava em uma
crise interna, de cunho político e econômico. Muitos dos refugiados tinham como pretensão
seguir caminho rumo a outros países europeus signatários do Tratado de Schengen9, mas
encontraram problemas devido ao fechamento de muitas fronteiras. Desse modo, muitos se
viram obrigados a permanecerem na Grécia, tornando-se responsabilidade do governo grego. A
Grécia já gastou 350,6 milhões de euros com o auxílio aos refugiados, o que corresponde a
8 "Il est de la vocation de la France d’accueillir celui ou celle qui est persécuté pour ses idées ou exposé à
des risques pour son intégrité. Le gouvernement français, quelles que soient les circonstances, ne remettra pas, ne remettra jamais en cause ce droit, qui est son honneur et qui est une référence de liberté pour tous ceux, pour toutes celles qui, à travers le monde, subissent la violence ou l’oppression." (GOUVERNEMENT DE LA FRANCE, 2015).
9 Tratado inicialmente firmado entre estados-membros da União Europeia sobre a livre circulação de pessoas pelo território, desenvolvendo um conjunto de regras e procedimentos comuns quanto a vistos e asilos políticos. Em 1997, ele foi integrado no direito da UE a todos os países-membros da união. (LUZ, 2016).
20
0,18% do PIB do país. (SÁNCHEZ-VALLEJO, 2016). Desde o dia 01 de Janeiro de 2015
entraram pelo território grego um total de 1.000.357 de refugiados, envolvendo sírios em sua
maioria, afegãos e norte africanos. (ACNUR, 2016b). O governo grego clama por ajuda
internacional para que consiga lidar com a situação.
Após o fechamento da rota Balcânica, principal meio de acesso a outros países da zona
europeia, grande parte dos refugiados sírios se instalaram em solo grego, forçando o país a
encontrar medidas de acomodação. Algumas políticas adotadas pela Grécia foram a criação de
centros de amparo ao refugiado, a administração dos acampamentos, o policiamento das
fronteiras e a legalização, mesmo que temporária, daqueles que pediram asilo em seu território,
principalmente daqueles que são oriundos de países em conflito. Uma medida que pode ajudar
a atual situação grega foi o acordo firmado entra a UE e a Turquia em 20 de março de 2016,
que determina a volta de refugiados que chegarem a solo grego a partir desta data e que
vierem de países que não se encontram em conflito. (ACNUR, 2016b).
4.4 Hungria
A Hungria recebeu mais de 177 mil solicitações de asilo em 2015, sendo o segundo
maior número de pedidos de asilo em 2015, ficando atrás apenas da Alemanha. O país,
entretanto, demonstra um posicionamento bastante rígido em relação ao recebimento de
refugiados, e implementou diversas medidas restritivas para diminuir o fluxo de migrantes que
adentrava em seu território. Dentre elas, estão a instalação de cercas de arame farpado para
limitar suas fronteiras com a Sérvia e com a Croácia, e o intenso controle das mesmas,
chegando até mesmo a atirar canhões de água e gás lacrimogêneo para impedir a entrada de
migrantes. (ACNUR, 2015a; CAVALCANTE, 2015).
A Hungria declarou, em março de 2016, um estado de emergência e, sob a justificativa
de que houve o fechamento de fronteiras de países vizinhos, também fechou as suas, como
forma de evitar que o fluxo de refugiados em território húngaro aumentasse. Até esse momento,
o país já havia recebido mais de 380 mil migrantes. (HUNGARY SELLS OFF..., 2016;
REFUGIADOS NA EUROPA..., 2015; VINOGRAD, 2016).
O governo húngaro foi acusado de ser complacente com o xenofobismo da população
húngara com relação aos refugiados, e de permitir a disseminação de mensagens que incitem o
ódio em relação a eles, acusando-os, principalmente, de serem terroristas. Além disso, a
Hungria realizou a detenção de diversos migrantes que atravessaram suas fronteiras
21
ilegalmente, agindo contrariamente às normas de Direito Internacional para Refugiados.
(LETRA, 2015; MIGRANT CRISIS: MIGRATION..., 2015; SQUIRES, 2016).
4.5 Jordânia
A Jordânia é país que recebeu o segundo maior número de refugiados sírios, cerca de
630 mil, desde a eclosão da Guerra Civil na Síria, em 2011, ficando atrás apenas da Turquia.
Até fevereiro de 2016, se encontravam na Jordânia mais de 1.4 milhão de sírios. O intenso fluxo
de sírios para a Jordânia se explica pela divisão das fronteiras do norte do país com a Síria, o
que facilita muito a travessia. Além dos refugiados sírios e também devido à sua posição
geográfica, a Jordânia oferece asilo para um grande número de refugiados palestinos e também
iraquianos, sendo a maioria destes advinda da capital do Iraque, Bagdá. (JORDÂNIA ALERTA
QUE..., 2016; JORDAN, [s/d]; UNHCR, 2015b).
Apesar de não ser signatária da Convenção de Refugiados de 1951, a Jordânia se
demonstra bastante aberta ao recebimento destes refugiados, ainda que as atuais condições
socioeconômicas do país não sejam favoráveis. A Jordânia possui quatro campos de
refugiados, Al-Azraq, Zaatari, Marjeeb al-Fahood e Cyber City, que abrigam 20% dos refugiados
sírios do país, enquanto o restante se encontra nas áreas urbanas. Os campos se encontram
em situação de superlotação, e as pessoas que lá se abrigam enfrentam situações precárias, já
que a ajuda oferecida é insuficiente para satisfazer as necessidades de todos os que lá se
encontram. A situação daqueles que vivem nas áreas urbanas é ainda pior, já que desfrutam de
menor assistência e sua maioria se encontra abaixo da linha da pobreza. O campo em Zaatari,
inaugurado em 2012, é o maior em todo o Oriente Médio, e apresenta um estado de
superlotação, abrigando mais de 80 mil refugiados sírios, dos quais cerca de 40 mil são
crianças. (ACNUR, 2015b; JORDAN, [s/d]).
A Jordânia se compromete com a garantia da segurança dos campos de refugiados, além
de oferecer acesso aos serviços de saúde e às escolas jordanas para os abrigados. Além disso,
em fevereiro de 2016, o Rei da Jordânia, Abdullah II, em um de seus discursos, prometeu a
criação de empregos para 200 mil refugiados sírios, na tentativa de ajudá-los. Parte da
população jordana se demonstra resistente com relação ao recebimento de refugiados,
especialmente porque o fluxo para o país tem sido extremamente intenso, e eles se veem
obrigados a competirem por vagas em empregos, sendo que a taxa de desemprego no país já é
de 22%. O país solicita urgentemente e constantemente o auxílio dos demais países, devido a
sua capacidade de absorção de refugiados estar perto do fim. (JORDÂNIA ALERTA QUE...,
22
2016; SWEIS, 2016).
4.6 Turquia
A República da Turquia se mantém com um dos fortes membros da oposição ao
governo al-Assad desde o início da crise na Síria, pois defende que todos os países devem
eliminar lutas fratricidas e resolver os seus problemas pela via pacífica, segundo palavras do
primeiro ministro turco Ahmet Davutoglu, que ainda afirmou que a Turquia não tem nenhum
objetivo em ver a Síria destruída. Davutoglu deixou claro no dia 04 de março de 2016, durante
uma conferência de imprensa em Istambul, que a crise na Síria é produto do regime de Bashar
al-Assad e do apoio internacional conferido a ele e nada tem com a Turquia ou a EU, os que
estão sofrendo de fato com as suas consequências e custos. Segundo o primeiro ministro,
"Existem 2,7 milhões de irmãos sírios na Turquia. Centenas de milhares estão em um grande
esforço para atravessar para a Europa". (A TURQUIA NÃO..., 2016).
Em meados de 2015, já havia 2 milhões de refugiados na Turquia que chegaram ao país
desde o início da guerra civil na Síria, em 2011. Neste mesmo período, o gasto do governo
turco atingia os 6 bilhões de dólares com o atendimento e auxílio aos refugiados, contando com
apenas uma ajuda de custo externa de 350 mil dólares. (ABELLAN e PERÉZ, 2016).
Uma grande mudança para a Turquia e a crise de refugiados em geral foi tomada em
parceria com a UE no mês de março. Foi firmado um acordo que consiste na realocação e
devolução de refugiados sírios que cheguem às ilhas gregas via fronteira turca de forma ilegal a
partir do dia 20 de março. De acordo com um comunicado da UE, para cada sírio ilegal que
retorna da Grécia para a Turquia, “outro sírio será reassentado da Turquia para a UE.” (ONU
BRASIL, 2016a). O acordo só foi possível, pois condições turcas foram analisadas e aceitas
pelos 28 países-membros da UE, como uma ajuda de custo europeia de três bilhões de euros,
fim da necessidade de vistos para os turcos viajarem à países da UE e andamento do processo
para adesão da Turquia como mais um Estado-membro da união.
O processo já entrou em vigor, mas é questionado pelo ACNUR, pois há grande
preocupação com o tratamento dado aos refugiados. Segundo Melissa Fleming, porta voz do
ACNUR, o órgão “não se opõe ao envio de volta de pessoas sem necessidade de proteção e
que não tenham buscado asilo, desde que os direitos humanos sejam respeitados”. (ONU
BRASIL, 2016b, p. 2). O ACNUR ainda reitera que “os solicitantes de asilo só devem ser
devolvidos a um terceiro país se a responsabilidade pelo pedido de refúgio for assumida
substancialmente pelo terceiro país; se o solicitante for protegido da expulsão; e se o indivíduo
23
puder buscar asilo de acordo com os padrões internacionais, tendo acesso total e efetivo à
educação, trabalho, saúde e, se necessário, assistência social.” (ACNUR, 2016a, p. 2).
5. QUESTÕES RELEVANTES PARA AS DISCUSSÕES
1) Quais ações tomar perante a atual crise de refugiados para solucionar o problema a
curto e médio prazo?
2) As políticas adotadas pelos Estados condizem com o que está previsto na Convenção
Relativa ao Estatuto dos Refugiados?
3) Como garantir os direitos humanos de todos os refugiados em meio a uma crise
humanitária?
4) Quais as possíveis soluções para a alocação dos refugiados, em especial os sírios?
5) Quais seriam as medidas de segurança a serem tomadas para que todos os refugiados
sejam recebidos sem que a segurança dos países que os recebem seja posta em risco?
6) As normas estabelecidas pela UE relacionadas ao recebimento e distribuição dos
refugiados são as mais adequadas ou precisam ser reformadas?
7) Quais políticas deverão ser adotadas para que haja de fato uma inserção dos refugiados
em meio à sociedade?
8) Qual atitude tomar em relação às crianças, que representam mais da metade da
população de refugiados do mundo, e que são as mais frágeis psicológica e
fisicamente?
9) Quais medidas podem ser tomadas para colaborar com o fim dos conflitos nos países
que mais originam refugiados - Síria e Afeganistão?
24
REFERÊNCIAS
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ACNUR. Campo de Refugiados de Zaatari na Jordânia completa três anos, com desafios para seus milhares de habitantes. Genebra, ACNUR, 2015b. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/campo-de-refugiados-de-zaatari-na-jordania-completa-tres-anos-com-desafios-para-seus-milhares-de-habitantes/>. Acesso em: 14 abr. 2016.
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25
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TABELA DE DEMANDAS DAS REPRESENTAÇÕES
Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível de
demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata de
uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cada
representação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos que
essa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando a
participação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio for
mais demandada.
LEGENDA
Representações pontualmente demandadas a
tomar parte nas discussões
Representações medianamente demandadas
a tomar parte nas discussões
Representações frequentemente demandadas
a tomar parte nas discussões
REPRESENTAÇÕES DEMANDA
República Islâmica do Afeganistão
República da África do Sul
República Federal da Alemanha
República Argentina
Comunidade da Austrália
30
República da Áustria
Reino da Bélgica
República Federativa do Brasil
República da Bulgária
Canadá
República Popular da China
República do Chipre
República Democrática do Congo
República da Croácia
Reino da Dinamarca
República Árabe do Egito
Reino da Espanha
Estados Unidos da América
República da Finlândia
31
República Francesa
República Helênica (Grécia)
Hungria
República da Índia
República Islâmica do Irã
República do Iraque
República da Irlanda
Estado de Israel
República Italiana
Japão
Reino Hachemita da Jordânia
República Libanesa
Grão-Ducado do Luxemburgo
República da Macedônia
32
Reino da Noruega
Reino dos Países Baixos
República Islâmica do Paquistão
República Portuguesa
República do Quênia
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do
Norte
Romênia
Federação Russa
República da Sérvia
República Árabe Síria
República Federal da Somália
República do Sudão do Sul
Reino da Suécia
Confederação Suíça
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