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CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
PAULA SOUZA
ETEC PAULINO BOTELHO
JULIANA NOGUEIRA
LEONARDO JOSÉ ROSSI
LINA SABRINA FERREIRA MOREIRA
RAFAELA LEMES DA SILVA
VANESSA DE LIMA FERREIRA DE MOURA
PROJETO DE PESQUISA
GUARDA COMPARTILHADA: A RELAÇÃO FAMILIAR DO
MENOR COM OS GENITORES.
SÃO CARLOS
SETEMBRO/2011
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CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
PAULA SOUZA
ETEC PAULINO BOTELHO
JULIANA NOGUEIRA
LEONARDO JOSÉ ROSSI
LINA SABRINA FERREIRA MOREIRA
RAFAELA LEMES DA SILVA
VANESSA DE LIMA FERREIRA DE MOURA
Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ETEc Paulino Botelho – Extensão EE Conde do Pinhal, como requisito para elaboração do Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso na Área Jurídica.
SÃO CARLOS
SETEMBRO/2011
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SUMÁRIO
Conteúdo
1. TEMA ...................................................................................................................... 4
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA ....................................................................................... 4
3. PROBLEMA ............................................................................................................ 4
4. HIPÓTESE .............................................................................................................. 4
5. OBJETIVOS DA PESQUISA ................................................................................... 4
5.1. OBJETIVO GERAL ................................................................................................................... 4
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................................... 4
6. JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 5
7. METODOLOGIA ...................................................................................................... 5
8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................... 5
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ....................................................................... 6
10. CRONOGRAMA .................................................................................................... 7
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1. TEMA
Guarda Compartilhada.
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
A relação familiar do menor com os genitores.
3. PROBLEMA
Após acordada a guarda compartilhada, por quais motivos o juiz poderá
regulamentar de maneira diferente esta espécie de guarda?
Como a guarda compartilhada afeta o desenvolvimento físico e moral do
menor, a qualidade de suas relações afetivas e sua inserção no grupo social?
4. HIPÓTESE
A alteração da guarda compartilhada poderá ser julgada na forma mais
conveniente pelo juiz nos casos em que existam motivos graves, tais como:
agressão física, agressão sexual, alienação parental entre outros motivos que serão
mencionados e discutidos nessa pesquisa. O menor, após a separação, sofre mais,
tem menor rendimento escolar e auto-estima mais baixa, por exemplo.
5. OBJETIVOS DA PESQUISA
5.1. OBJETIVO GERAL
Analisar a guarda compartilhada no ordenamento jurídico, compreender a
relação familiar e as etapas de crescimento do menor, usar casos concretos para
fundamentar a pesquisa, expor os prós e contras.
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Definir o poder familiar e a guarda compartilhada no ordenamento jurídico;
Apontar os principais aspectos da guarda;
Descrever as distintas modalidades de guarda no âmbito jurídico;
Relatar a guarda dos filhos conforme a Constituição Federal, o Código Civil e o
Estatuo da Criança e do Adolescente;
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Identificar divergências e consequências das posições de especialistas sobre a
guarda.
6. JUSTIFICATIVA
A importância dessa pesquisa é enunciar que a lei tem como objetivo proteger
os interesses do menor de uma forma geral e abstrata, porém a forma de aplicá-la é
individualizada, seguindo o princípio de que cada caso é um caso.
A guarda compartilhada visa o bem-estar do menor, buscando para seu futuro
os melhores interesses, com a finalidade de protegê-lo.
Serão analisadas as condições em que se encontram os pais (profissão, renda
mensal, habitação, ambiente social e idoneidade).
E também será analisado o comportamento dos pretendentes à guarda, além
de considerar pais e filhos em seus direitos e limitações.
7. METODOLOGIA
Para realizar a pesquisa aqui proposta, procederemos aos estudos e análises
por meio de pesquisa documental (Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da
Criança e do Adolescente e Decretos); pesquisas bibliográficas (Livros referentes ao
Direito de Família, Guarda Compartilhada, Alienação Parental); pesquisas
exploratórias (pesquisas de campo), além de estudos de casos (sentenças aplicadas
nos casos de Guarda Compartilhada).
8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Com o intuito de atingir os objetivos deste projeto serão apresentados os
artigos 227 e 229 da Constituição Federal de 1988. No que diz respeito aos direitos
do menor, os artigos 19 e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
No que concerne ao tema da guarda compartilhada, a Lei nº 11.698 de 2008
que fundamenta a guarda compartilhada e de acordo com o Código Civil estabelece
através dos artigos 9º, 18, 1.586, 1.590 e 1.634.
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No livro do autor Pontes de Miranda, estabelece uma relação entre pais e
filhos, propondo algumas ações procurando estabelecer uma relação que não seja
conflitante para o menor. Já na visão do autor Grisard Filho enfatiza a ruptura dos
laços familiares a quanto afeta diretamente o menor, propondo algumas vertentes,
sendo o acordo entre os pais, na sua visão como a situação ideal ou com alguns
prejuízos para o menor a sentença dada pelo poder judiciário.
Ainda segundo a visão do autor Pisano Motta, da Revista literária de direito, a
guarda deve ser vista como uma solução que incentiva ambos os genitores a
participarem igualitariamente da convivência, da educação e da responsabilidade
para com o menor. Onde nesta forma de custódia, o menor tenha uma residência
principal e que ambos os genitores como detentores do mesmo dever de guardar
seus filhos.
Em se tratando de Direito de Família, segundo Orlando Gomes, é o conjunto de
regras aplicáveis às relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo
parentesco, pela afinidade e pela adoção.
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Constituição Federal/1988, artigos 227 e 229.
Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 19 e 22.
Lei 11698, 13 de junho de 2008. Guarda compartilhada.
Código Civil, artigos 1583, 1584, 1586, 1590 e 1634.
Decreto 99710, 1990. Artigos 9º e 18.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Direito de Família. 2. ed. Rio de
Janeiro: Konfino, 1939.
GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: Um novo modelo de
responsabilidade parental. 5. ed. Revista dos Tribunais, 2010.
MOTTA, Maria Antonieta Pisano. Guarda compartilhada. Uma solução possível.
Revista Literária de Direito 9, a. 2, p. 19. São Paulo, jan.- fev. 1996.
GOMES, Orlando. Direito de Família. 7. ed, Rio de Janeiro, 1987.
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10. CRONOGRAMA
escolha e identificação do tema
análise da viabilidade e aplicabilidade do tema pelo professor
do componente curricular
seleção e leitura prévia de referencias teóricos sobre o tema
(busca e estudo das pricipais obras sobre o tema)
problematização
hipótese
desenvolvimento da pesquisa de campo: elaboração do
questionario, escolha dos agentes para entrevista, laboratorio, etc.
objetivos gerais e especificos
justificativa
metodologia
formatação e correção gramatical do projeto de pesquisa
entrega para o professor responsável pelo componente curricular
correção pelo professor do componente curricular
devolução do projeto de pesquisa ao grupo para correções
entrega definitiva para divulgação no site da escola
apresentação oral do trabalho de pesquisa para a sala
CRONOGRAMA
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS 01-08 09-16 17-24
DEZEMBRO
25-31
NOVEMBRO
01-08 09-16 17-24 25-30
OUTUBRO
01-08 09-16 17-24 25-3101-08 09-16 17-24 25-31 17-24 25-30
SETEMBROAGOSTO
01-08 09-16
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