Maceió, segunda-feira, 14 de maio de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 333

Delegacia de Homicídios e de Combate ao Narcotráfico serão inauguradas hoje

MAIS SEGURANÇA

Novo complexo tem uma área de 1.537,20 m²; foram investidos R$ 6,3 milhões de recursos do Tesouro Estadual

Texto de Vanessa Siqueira

Duas divisões da Polícia Ci-vil que têm sido importantes no combate ao crime no Esta-do – a Delegacia de Homicídios e a de Narcotráfico - ganharão novo prédio hoje (14). Gestores estaduais inauguram o novo Complexo de Delegacias – De-legacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia de Narcóticos (Dnarc).

Localizado na Rua Doutor Osvaldo Cruz, na Chã de Be-bedouro, o Complexo de Dele-gacias irá abrigar as estrutu-ras das atuais Delegacias de Homicídios da Capital (DHC) e Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN).

O novo complexo tem uma área 1.537,20 m². Foram inves-tidos R$ 6.360.000,00 milhões de recursos do Tesouro Estadual e as obras iniciadas em agosto do

ano passado. As obras geraram 85 empregos diretos e outros 26 indiretos.

O complexo foi desenvolvido a partir da necessidade de um trabalho especifico na apuração de informações relacionadas a crimes de homicídio e narco-tráfico, e também nos procedi-mentos de proteção a pessoas. Com equipes direcionadas ex-clusivamente para trabalhar em inquéritos dos crimes em questão, concentrando todas as informações relacionadas em um banco de dados próprio, promove maior agilidade na investigação.

A Delegacia de Homicídios é especifica para atuar na apu-ração e investigação dos inqué-ritos relacionados aos homicí-dios da Região Metropolitana. A vantagem de uma delegacia especializada em homicídios gera mais agilidade, eficiência

e tecnicidade nas investigações dos inquéritos, diminuindo o número de casos ou inquéritos pendentes garantindo celerida-de nas prisões.

A Delegacia de Narcóticos tem como diferencial a atuação específica no combate a orga-nizações criminosas de tráfico de drogas. Com equipe especia-lizada de Inteligência, garante um trabalho mais sistemático das ações.

Como irá funcionarA Delegacia de Homicídios e

Proteção à Pessoa (DHPP) terá dez salas para os delegados, sendo oito para as delegacias especializadas, uma sala des-tinada ao delegado plantonista e outra para o coordenador da Divisão.

Além disso, a estrutura con-ta com dez cartórios, sendo um cartório central e um plantonis-

ta; além de sala para os agentes, Núcleo de Inteligência, sala de reuniões, depósitos e duas salas para lavratura de providências.

Já o espaço onde funciona-rá a Delegacia de Narcóticos (Dnarc) contará com 19 salas, auditório, depósitos para ma-teriais apreendidos e sala de reconhecimento, uma novidade em Alagoas.

O prédio ainda conta com alojamentos masculino e femini-no, refeitório, salas de contenção e amplo estacionamento.

Para o secretário da Se-gurança Pública de Alagoas, Lima Júnior, o novo complexo irá melhorar as condições de trabalho das equipes policiais promovendo integração entre o departamento de homicídios e o de narcóticos. Além disso, o novo equipamento trará melhor consistência às atividades de combate ao crime em Alagoas.

Fotos: André Palmeira

Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) terá dez salas para os delegados, sendo oito para as delegacias especializadas

2 Maceió, segunda-feira, 14 de maio de 20182

Safra de milho em AL deve atingir a marca de 100 mil toneladas

DIVERSIFICAÇÃO

Governo do Estado lançou, na semana passada, no município de Anadia a Safra de Grãos 2018

Texto de Severino Carvalho

A produção de milho em Alagoas, este ano, deve atingir 100 mil toneladas. A previsão foi anunciada, na última sexta-fei-ra (11), durante o lançamento da Safra de Grãos 2018, que acon-teceu na zona rural de Anadia. Um passo importante do Estado em direção à autossuficiência na produção de grãos, sobre-tudo de milho.

Este ano, serão plantados 3.500 hectares de milho, 1.400 hectares de soja, 400 hectares de arroz, 90 hectares de algo-dão e 400 hectares de sorgo, segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Pe-cuária, Pesca e Aquicultura (Seagri).

A produção de grãos em Alagoas tem comercialização garantida. Só o Grupo Coringa, por exemplo, importa quase 84 mil toneladas de milho por ano, por falta de produ-ção local suficiente. Já a Bacia Leiteira consome, aproxima-damente, 55 mil toneladas de milho e quase 30 mil de soja.

O Programa de Incentivo à Produção de Grãos em Alagoas traz duas novidades para esta safra. A primeira é que será feita a safrinha, ou seja, quan-do ocorrer a colheita de soja, inicia-se o plantio de feijão, favorecendo duas culturas no mesmo ano. A segunda é que a safra conta com grãos tecnificados, que elevam a produtividade.

O gestor da Seagri, Antô-nio Santiago, garantiu que este será o ano da virada para o setor agrícola alagoano. “Es-tamos com o desdobramento de um trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos três anos com o incentivo através do grande programa de diver-

Ronaldo Lima

Segundo a Seagri, Programa de Incentivo à Produção de Grãos em Alagoas traz novidades para esta safra

sificação de grãos”, lembrou Santiago.

Os secretários de Agri-cultura da Paraíba, Rômulo Montenegro, e do Rio Grande do Norte, Guilherme Salda-nha, prestigiaram o evento, além de produtores rurais, empresários do agronegócio, representantes do setor finan-ceiro, secretários de Estado, deputados estaduais e fede-rais, vereadores e prefeitos de municípios da região.

O secretário de Agricul-tura do Rio Grande do Norte confessou que lhe chamou

a atenção o fato de os solos alagoanos estarem extrema-mente vocacionados para a agricultura e de contarem com um regime de chuva bastante estável. Ele destacou, ainda, que a diversificação implan-tada aqui como alternativa à monocultura da cana-de--açúcar é um exemplo a ser seguido pelos demais Estados nordestinos.

“A ideia é replicar o que está sendo bem feito aqui lá no Rio Grande do Norte. Nós, infelizmente, temos algumas usinas de cana-de-açúcar que

estão fechando e outras pas-sando por dificuldades, por isso temos de encontrar solu-ções para a agricultura, sobre-tudo para o pequeno agricultor familiar e para empresários que queiram investir nesse segmento”, revelou Saldanha.

“Estamos fazendo o mais amplo programa de mecani-zação agrícola já existente em Alagoas, distribuindo 140 tratores. Quando a agricultura cresce, ela ajuda a gerar ren-da, a gerar emprego e dinami-zar nossa economia”, concluiu o governo do Estado.

3Maceió, segunda-feira, 14 de maio de 2018

Obras do Hospital Regional do Norte avançam em Porto Calvo

SAÚDE E TRABALHO

Segundo a Secretaria de Saúde, com previsão de entrega para o fim de janeiro de 2019, obras estão com 18% de execução

Texto de Fernanda Bulhões

e Julianne Leão

O trabalho integrado das secretarias de Estado da In-fraestrutura (Seinfra) e da Saú-de (Sesau) progride nas obras do Hospital Regional do Norte, em Porto Calvo. O empreendi-mento beneficiará mais de 160 mil pessoas dos municípios de Jacuípe, Japaratinga, Maragogi, Matriz do Camaragibe, Passo do Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres.

Com previsão de entrega para o fim de janeiro de 2019, as obras estão com 18% de execu-

ção e encontram-se, atualmen-te, na fase de estruturação do prédio e início das instalações elétricas e hidrossanitárias. De acordo com o superintenden-te de Projetos Estratégicos da Seinfra, Geraldo Leão, os traba-lhos contam com 87 funcionários e estão a todo vapor.

“Trabalhamos no sentido de atender o prazo determinado da obra. Já estamos bem adianta-dos na questão estrutural do em-preendimento, com os serviços de terraplanagem já concluídos. A expectativa é que durante os próximos meses tenhamos um avanço ainda maior, principal-mente por conta da contratação

de mais operários no local”, des-tacou Geraldo.

Com 26.133,62 m² de terreno e 8.729,63 m² de área de cons-trução total, o Hospital Regional do Norte é avaliado em mais de 29 milhões de reais, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Responsável pela pasta de Infraestrutura, o secretário Fer-nando Melro ressalta a impor-tância do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado.

“O Governo de Alagoas se compromete em entregar o pri-meiro hospital na Região Norte do Estado, uma obra importante

que somará bastante à saúde das pessoas que vivem no in-terior. Além de grandes obras em Maceió, estamos atendendo também a demanda de municí-pios mais distantes da capital, gerando grandes mudanças nas vidas dos alagoanos”, finalizou.

O Hospital Regional do Norte contará com 113 leitos, distribuídos para maternidade, pediatria, cirurgia e clínica mé-dica. Serão destinados também leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, Unida-de de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal e Enfermaria canguru, além de serviços de Nefrologia.

Arquivo Seinfra/AL

Atualmente, obra na região Norte, conta com 87 funcionários; expectativa é que o número aumente nos próximos meses

4 Maceió, segunda-feira, 14 de maio de 2018

AL tem mais de 350 mil inscritos na Olimpíada Brasileira de Matemática

CIÊNCIAS EXATAS

Alunos da rede estadual se preparam para a prova por meio dos polos olímpicos; em todo Brasil, 18 milhões estão inscritos

Texto de Ana Paula Lins

Alagoas teve 350.497 ins-critos para a edição 2018 da Olimpíada de Brasileira de Ma-temática das Escolas Públicas (Obmep). O número abrange 862 unidades das redes mu-nicipal, estadual, federal e privada. Em todo o Brasil, 18 milhões de estudantes de 54.496 unidades de ensino es-tão inscritos na competição, cujas provas da primeira fase acontecem no dia 5 de junho.

Em Alagoas, o número é maior do que o do ano pas-sado, que registrou 350.413 inscritos. “Tivemos escolas inscritas nos 102 municípios alagoanos. Na rede estadual, por exemplo, são 168.239 alu-nos de 275 escolas inscritos para as provas da Olimpíada”, informa o coordenador da Ob-mep em Alagoas, Adelailson Peixoto.

Na rede estadual alagoana, os alunos estão com diversas frentes de treinamento para a Olimpíada. Uma delas acon-tece todas as quintas-feiras, na Escola Estadual Moreira e Silva, no Cepa, onde foi im-plantado o Polo Olímpico Esta-dual de Matemática (Poema).

Uma parceria entre a Se-cretaria de Estado da Edu-cação (Seduc), por meio da Superintendência de Políticas Educação (Suped), e a Uni-versidade Federal de Alagoas (Ufal), o Poema nasceu inspi-rado nos Polos Olímpicos de Treinamento Intensivo (Poti) do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que têm como finalidade melho-rar o desempenho de alunos brasileiros na Obmep. Em Alagoas, medalhistas da com-petição participam de aulas do Poti sempre aos sábados

Valdir Rocha

Alunos participam de aulas no Cepa, na Escola Estadual Moreira e Silva; Estado teve 87 medalhistas

em Maceió, Coruripe e Bran-quinha.

Já no Poema, 30 alunos do Cepa e também da Esco-la Estadual Fernandes Lima são preparados para a pro-va por meio da metodologia de resolução de problemas. “Trata-se de um projeto-piloto e, por meio desta parceria, professores voluntários tra-zem sempre algo novo para trabalhar com os alunos. Além disso, nós, professores, aca-bamos trocando experiências e também nos reciclando”, conta o professor José Márcio da Silva, técnico da Suped/Seduc, destacando ainda o apoio das escolas Moreira e Silva, Princesa Isabel e Afrâ-nio Lages para a realização dos treinamentos.

O diretor do Instituto de Matemática da Ufal, Isnaldo Isaac, também é um parcei-ro da iniciativa e conta que o projeto nasceu a partir da necessidade de se atender um

grupo mais amplo de alunos na rede estadual.

“ Por meio do Poema, queríamos promover uma ação que contemplasse mais alunos da rede estadual. Co-meçamos pela 13ª Gerência Regional de Educação, mas a ideia é que, futuramente, este projeto se expanda para outras Gerências Regionais”, adianta Isnaldo.

ConfiançaOs alunos que participam

do treinamento dizem que o Poema os deixa mais confian-tes para encarar as provas do dia 5 de junho. É o caso de José Martoni da Silva e Ales-sandra Morais, alunos da 2ª e 3ª séries do ensino médio do Moreira e Silva, respectiva-mente. “Estou me dedicando e quero passar para a segun-da fase da Olimpíada”, afirma José. “Há alguns anos não me interessava Matemática, mas, hoje, sou apaixonada. É uma

satisfação imensa resolver um problema”, complementa Alessandra.

Aluno do 9º ano da Escola Estadual Laura Dantas, Jona-tha Soares diz que o Poema traz benefícios não só para quem fará as provas da Ob-mep. “Para quem gosta de Ma-temática, é muito prazeroso estar aqui, pois enriquecemos o nosso aprendizado”, obser-va o garoto.

NúmerosEm 2017, o Estado teve

87 medalhistas na OBMEP: quatro ouros, oito pratas e 75 bronzes. Dentre os medalhis-tas, 82 são de alunos da rede pública e cinco das escolas privadas. Além disso, Alagoas obteve 374 Menções Honrosas - quando o aluno chega perto de obter uma medalha e - pre-miações para 19 escolas e 17 professores da rede pública. Pela rede estadual foram 17 medalhistas de bronze.

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 826

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 32, DE 11 DE MAIO DE 2018. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de Incentivos Locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN”.É atribuição do Poder Público o fomento das atividades econômicas, de modo a propiciar a realização de investimentos no setor produtivo, o progresso industrial, o incremento do nível de emprego e renda dos alagoanos e, por consequência, a diminuição das desigualdades regionais e sociais.O Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN apresenta-se como importante instrumento para a promoção de meios e o oferecimento de estímulos voltados à expansão, ao desenvolvimento e à modernização das indústrias alagoanas, nos termos da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995.Portanto, diante da necessidade de que o Estado possua imóveis livres e desimpedidos para alienação, apresentamos esta Proposta Legislativa que visa autorizar o Poder Executivo - cumprindo as exigências da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 -a alienar os bens públicos dominiais nela descritos, destinados à fixação de novas empresas, e ampliação das já existentes, possibilitando a operacionalização do PRODESIN e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado de Alagoas.Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alienação do bem público dominial sob matrícula nº 3.578, descritivo e caracterizado como sendo uma área de terra, com dimensão total de 120.000m² (cento e vinte mil metros quadrados), denominada Fazenda Lage de Pedra, localizada no Município de Murici, Estado de Alagoas, discriminado no Anexo Único

desta Lei.Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover, se necessário, o desmembramento do imóvel descrito no caput deste artigo.Art. 2º Não cumpridas as exigências impostas, quando da concessão do incentivo governamental, serão os imóveis, então a si alienados, revertidos ao patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas, sem que lhe seja devida qualquer indenização, a que título for.Parágrafo único. Nos títulos translativos das propriedades dos imóveis para particulares deve constar, obrigatoriamente, cláusula de reversão, observada a condição referida no caput deste artigo.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI Nº /2018.

ANEXO ÚNICO

DIMENSÕES E LIMITES Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.969.789,23m e E 177.625,22m; Limite aberto definido reto; deste, segue confrontando com as terras da Fazenda Brejo parte, com os seguintes azimutes e distâncias: 139º11’51” e 452,63m até o vértice 2, de coordenadas N 8.969.446.61m e E 177.920.99m; 225º33’23” e 266,45m até o vértice 3, de coordenadas N 8.969.260,04m e E 177.730,76m; Limite aberto definido reto, deste, segue confrontando com as margens da Rodovia BR 104, com os seguintes azimutes e distâncias: 319º13’35” e 450,04m até o vértice 4, coordenadas N 8.969.600,85m e E 177.436,85m; certa arames reta; desde, segue confrontando com a Área do IFAL Murici, com os seguintes azimutes e distâncias: 44º59’56” e 266,40m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º00’, fuso -24, tendo como datum o SAD-69.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Perímetro: 1.435,52mÁrea total: 120.000m²

Protocolo 356614

DECRETO Nº 58.923, DE 11 DE MAIO DE 2018. DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 107, inciso IV, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.202, de 21 de dezembro de 2000, c/c o Decreto nº 509, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE/AL, e tendo em vista o disposto no artigo 34 da Resolução do Ministério da Educação nº 26, de 17 de junho de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº 1800-14728/2017,

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 20182

DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, os seguintes membros: I - representantes do Poder Executivo:a) Rosileide Queiroz de Alencar - Titular; eb) Jarbas Sena Cavalcante Melo Júnior - Suplente.II - representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes:a) Patrícia David da Silva - Titular;b) Emmanuel Wellington Miranda - Suplente;c) Marcos Vitor Amaro dos Santos - Titular: ed) Emerson da Silva Santos - Suplente.III - representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades Similares:a) Maria de Fátima Santos de Miranda - Titular;b) Cláudia Lopes dos Santos - Suplente;c) Janilda de Lira Cordeiro - Titular; ed) Michelle Santos de Oliveira Alves - Suplente.IV - representantes de entidades civis organizadas:a) Jasiel da Silva Pontes - Titular;b) Gedália da Silva Pontes - Suplente;c) Mônica da Silva Brito - Titular; ed) Neilson José de Brito - Suplente.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 356615

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 11 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2900-1505/17, da SEDETUR = De acordo. Encaminhe-se a

Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1800-14728/17, da SEDUC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CEAE, para as demais providência a seu cargo.

PROCs.4101-20219/16, de ALVANI ALZIRA DO N. MALAQUIAS;2000-21503/16, de ILDA HONORATO DOS SANTOS;2000-7078/17, de LUCI FRANCISCA DOS SANTOS;1500-23489/16, de EDMILSON BERNARDO DA SILVA;5101-6603/16, de ANTONIA MARIA DOS SANTOS;1800-486/16, de MARIA DE FÁTIMA A. COSTA;1800-4611/17, de ANGELA MARIA C. DE LIMA;2000-26957/15, de GERSON LESSA OMENA;2000-2904/17, de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA;1700-1764/17, de JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA;2000-1528/17, de DIVONSIR GOMES A. MUNHOZ;41506-401/17, de TELMA REGINA VIANA LIMA;1800-3568/14, de LIÉGE C. PORCIUNCULA;1800-3839/17, de EDENÚZIA FIGUERÊDO FREIRE;20105-6916/16, de JOSÉ CICERO MARINHO DE SOUZA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-4754/17, de JOSÉ CARLOS F. DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 659/2018,

aprovado pelo Despacho PGE/PA/CD-00-1322/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM José Carlos Fagundes da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-1572/09, de MARIA DO AMPARO SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 600/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1295/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da Major QOS PM Maria do Amparo Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5423/17, de ANA LÚCIA S. DE OLIVEIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 666/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1331/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da 2º Tenente QOA PM Ana Lúcia Santos de Oliveira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2859/17, de GILVAN SILVA DO NASCIMENTO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 597/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1283/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Gilvan Silva do Nascimento para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2499/17, de RAMILSON O. DO CARMO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 664/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1285/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Ramilson Oliveira do Carmo para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5322/17, de DENISON KLEBER DE S. PINTO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 575/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1337/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento PM Denison Kleber de Souza Pinto para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5579/17, de MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 601/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1330/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Marcos Antônio de Souza para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5648/17, de JOSÉ AMARO E. DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 626/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1332/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM José Amaro Emidio dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5647/17, de PAULO SÉRGIO DE LIMA ALVES = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 564/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1336/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Paulo Sérgio de Lima Alves para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2874/17, de CIRO RAFAEL DO NASCIMENTO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 566/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1282/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Ciro Rafael do Nascimento para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail materias@imprensaoficialal.com.br.

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................04

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 05

Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................10

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 11

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 11

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................12

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................13

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 13

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................17

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................18

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................32

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................33

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 33

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................33

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 52

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................53

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................53

Conselho Estadual de Segurança Pública ............................................................................54

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................55

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................66

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................111

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................118

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................120

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................123

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 20184

PROC.1206-2981/17, de SÉRGIO ROBERTO DE LIMA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 610/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1281/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Sérgio Roberto de Lima para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2168/17, de JOCÉLIO MENDES DA ROCHA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 567/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1284/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Jocélio Mendes da Rocha para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1203-224/18, de RAIMUNDO JORGE DOS S. ARAÚJO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 685/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1334/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente BM Raimundo Jorge dos Santos Araújo para a reserva remunerada. Em seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das providências de sua alçada.

PROC.1206-5650/17, de JOSÉ CICERO MARINHO LIMA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 627/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PA/CD-00-1353/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM José Cicero Marinho Lima para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-4769/17, de EVERALDO ALMEIDA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 658/2018, aprovado, em parte, pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1321/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Everaldo Almeida Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-4749/17, de JOSUE FRANCELINO DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 665/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1323/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Tenente QOA PM Josue Francelino da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2988/17, de LUIZ ALFREDO DOS S. JUNIOR = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 686/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1333/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Luiz Alfredo dos Santos Júnior para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 356616

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Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 11 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1825/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.011/18 - Evoluam os

autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica adequada, tendo

em vista o teor da DECISÂO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO Nº 246/2018, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802119-40.2018.8.02.0000, de fl. 02 a 06.

PROC.1101-1818/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.012/18 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica adequada, tendo em vista o teor da DECISÂO/MANDADO, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000409-77.2002.8.02.0000, de fl. 02.

PROC.1101-367/18 da AESAL = DESPACHO Nº 2.013/18 - Tendo em vista o OFÍCIO ARSAL Nº 66/2018, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1700-3415/13 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.014/18 - Tendo em vista às informações acostadas ao processo pela SEDUC às fls. 89/97, em atendimento ao Despacho GC nº 5.141/2017, de fl. 84, remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para fins de reexame, se for o caso, do Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2167/2017, às fls. 81/82.

PROCs.1101-1728/18 do GC = DESPACHO Nº 2.015/18; 1101-1727/18 do GC = DESPACHO Nº 2.016/18;1101-1691/18 do GC = DESPACHO Nº 2.017/18;1101-1584/18 do GC = DESPACHO Nº 2.018/18; e1101-1754/18 do GC = DESPACHO Nº 2.019/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC para as providências cabíveis.PROC.1101-1746/18 do GC = DESPACHO Nº 2.020/18 - Autorizo.

Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de setilo.

PROC.1101-1463/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.021/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-1100/18 (Aps.20105-2198/18 e 1101-1519/18) do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.022/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG. Após, retornem para superior consideração governamental.

PRC.1700-5616/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.023/18 - Tendo em vista a nova minuta de decreto e as demais documentações acostadas pela SEPLAG, às fls. 51/58, retornem os autos à PGE para análise e manifestação a respeito do cumprimento das condicionantes dispostas no Parecer PGE/ASS nº 45/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1440/2018, à fls. 47/49.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1203-940/18 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.024/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA-1187/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1281/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 71/73. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1203-939/18 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.025/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 1194/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1316/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 72/74. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1203-932/18 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.026/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 1190/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1272/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 69/72, e elaboração de planilha contendo o detalhamento. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1203-931/18 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.027/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 1200/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1302/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 71/75. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.20105-6671/17 da DGPC/AL = DESPACHO Nº 2.028/18 - Tendo em vista o pedido de reconsideração apresentado às fls. 1.109/1117, retornem os autos à douta PGE para nova manifestação acerca da matéria, na qualidade de órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 5Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC.1101-4585/17 do GC = DESPACHO Nº 2.029/18 - Com fundamento nos arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no Despacho PGE/PLIC nº 813/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1420/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, de fls. 130/131, e com fundamento no art. 13, inciso VII, do Decreto Estadual nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, rescindo, unilateralmente, o Contrato nº 045/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas aos 16 de agosto de 2016, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e a empresa MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.758.809/0001-75, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e reposição de peças, de 3 (três) elevadores instalados no Palácio República dos Palmares, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-4585/2017.Publique-se.Após, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Gabinete Civil para atendimento do disposto no item 7 do Despacho PGE/PLIC nº 142/2018, de fls. 110/111v e adotar os demais procedimentos de estilo.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 356617

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE MAIO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1400.522/2018 - INTERESSADO: ACA – ASSOCIAÇÃO DOS CRIA-DORES DE ALAGOAS - ASSUNTO: AJUDA FINANCEIRA – APOIO DO GO-VERNO PARA A VIII EXPOALAGOAS GENÉTICA - DESPACHO PGE/GAB Nº 1739/2018 - Antes de apreciar o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1430/2018 (fl. 108), converto o feito em diligência, solicitando à SEAGRI que informe nos autos se, no âmbito do Estado de Alagoas, além da Associação dos Criadores de Alagoas – ACA, há alguma outra entidade privada sem fins lucrativos que promova o objeto do edital de chamamento público, qual seja, a execução de evento agropecuário com objetivo de difundir o potencial genético do rebanho de Alagoas. À SEAGRI.

PROC: 35032.286/2018 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: PROCES-SO DE DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA AL-101 NORTE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1746/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1381/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 068/2018, conclusivo pela aprovação da fase interna, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicio-nantes apontadas nas referenciadas manifestações jurídicas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SETRAND para as providências ulteriores.

PROC: 1204-956/2018 - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - AS-SUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1748/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 606/2018, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 695/2018, conclusivo pela remessa dos autos ao AL PREVIDÊNCIA, para que seja oficiado o Juízo Criminal informando que as pessoas arroladas como testemunhas não mais integram o quadro de servidores da Autarquia Estadual.

PROC: 1204-1007/2018 - INTERESSADO: DIVERSOS ASSUNTOS - ASSUN-TO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1747/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 602/2018, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 712/2018, conclusivo pela anulação administrativa do PADS instaurado pela Portaria nº 024/2017, instaurando-se, na sequência, novo Processo Administrativo Disciplinar,

obedecendo expressamente o rito estabelecido na Portaria nº 041/2015-CG. Dessa forma, remetam-se os autos à PJ para os devidos fins.

PROC: 4101.1178/2016 - INTERESSADO (A): MARIA KARINA LISBOA SIL-VA SOARES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1741/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 979/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 357/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau máxi-mo ao servidor interessado, com base nos valores fixados na Lei Estadual nº 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto exercer suas atividades no Hospital Escola Dr. Helvio Auto. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.1146/2016 - INTERESSADO: GEISA DE SOUZA NASCIMENTO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1743/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de periculosidade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 896/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 311/2018, con-clusivo pela concessão de adicional de periculosidade ao servidor interessado, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroa-tivo à data de requerimento, respeitado o prazo prescricional, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.1213/2016 - INTERESSADO: ALEX CAVALCANTE DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1744/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percep-ção de adicional de periculosidade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 906/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 314/2018, conclusivo pela concessão de adicional de periculosidade ao servidor interessado, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, respeitado o prazo prescricional, en-quanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátri-co. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.13537/2016 - INTERESSADO: ANTONIA VERIDIANA BRASI-LEIRO SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DES-PACHO PGE/GAB. N° 1745/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de periculosidade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 899/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCI-SAL Nº 307/2018, conclusivo pela concessão de adicional de periculosidade ao servidor interessado, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, respeitado o prazo prescri-cional, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4105.069/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1728/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1426/2018, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 818/2018, conclusivo pela regularidade da fase interna, ensejando a reali-zação dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 76/77. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secre-taria. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 20186

eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 1101.1458/2018 - INTERESSADO: SEMUDH. - ASSUNTO: CONVÊ-NIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1698/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 1308/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 707/2018, devendo os autos retornar para o Gabinete Civil, por não haver dúvida jurídica a ser dirimida por este órgão de assessoramento jurídico, tendo em vis-ta que a PGE já se manifestou sobre a matéria nos processos 1101.4377/2017 e 1204.3230/2017.

PROC: 2100-000041/2018 - INTERESSADO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – BRASÍLIA/DF. - ASSUNTO: CONVÊNIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1708/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 450/2018, devidamente apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual, diante dos fatos narrados, conclui pela ausência de descumprimento do convênio firmado e seu res-pectivo aditivo, não havendo valores a serem ressarcidos ao Erário Federal, motivo pelo qual deve a Administração Pública Federal se abster de aplicar qualquer pena-lidade ao Estado de Alagoas. Dessa forma, remetam-se os autos à SSP para ciência e adoção das providências cabíveis no tocante à apresentação da defesa junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE MAIO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

*PROC: 1700-7163/2015. - INTERESSADO: ADRIANA DE PAULA VIEIRA DOS SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPA-CHO PGE/GAB. N° 0927/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-629/2018, emanado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria por invalidez da interes-sada, sem paridade e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, cal-culados à razão de 09/30 (nove, trinta avos), com base na média das 80% maiores remunerações, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, desconsiderando, portanto, a recomendação do item 10 ventilada no despacho da Coordenação da Procuradoria Administrativa. Vale enfatizar, por oportuno, que, por se tratar de aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, não se aplica a redução dos 5 (cinco) anos de contribuição relativa ao professor, a teor do art. 72 da Lei nº 7.751, de 2015. Desta forma, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

*Republicado por incorreção.

PROC: 1700.195/2017 - INTERESSADO: PAULO EDSON DE ARAUJO. - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0970/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB nº 589/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria por invalidez da parte interessada, sem parida-de e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados à razão de 02/35 (dois, trinta e cinco avos), com base na média das 80% maiores remu-nerações, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, desconsiderando, portanto, a recomendação do item 10 ventilada no despacho da Coordenação da Procuradoria Administrativa. Vale enfatizar, por oportuno, que, por se tratar de aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, não se aplica a redução dos 5 (cinco) anos de contribuição relativa ao professor, a teor do art. 72 da Lei nº 7.751, de 2015. Desta forma, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4101.12532/2016. - INTERESSADO: ZENITA SIMÕES RODRIGUES - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1300/2018 - Face o despacho exarado às fls. 41, remetam-se os autos à Subunidade Previdenciá-ria - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - no âmbito da Alagoas Previdência para os fins apontados no sobredito despacho.

PROC: 4101-16108/2015. - INTERESSADO (A): JOSÉ GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA INTEGRAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1193/2018 - Face o despacho exarado às fls. 56, remetam-se os autos à Subunidade Previdenciária - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA para os fins apontados no referenciado despacho.

PROC: 4101.16938/2015. - INTERESSADO: TEREZA CRISTINA MELO MOU-RA DA ROCHA - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1259/2018 - Sigam os autos à Subunidade Previdenciária PGE/PA para análise e parecer sobre o objeto dos autos, por competente, a teor dos artigos 4º, II, e 106, da Lei Estadual nº 7.751/2015, combinado com o art. 2º, inciso IV, da Portaria PGE nº 257/2016.

PROC: 1206.1643/2018 - INTERESSADO: ANDRÉ ÁLVARO DO BONFIM. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1287/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1427/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1700-001750/2018 - INTERESSADO: RICARDO SANTANA DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: CÓPIA DE PROCESSO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1347/2018 - Tendo em vista que o processo do qual se objetiva a retirada de cópia não se encontra mais nesta Procuradoria Geral do Estado desde o dia 8 do corrente mês, conforme guia de tramitação anexa, sigam os autos à SEPLAG para atendi-mento do pleito.

PROC: 4101-2820/2018. - INTERESSADO: MICHELLE CAROLINA GARCIA DA ROCHA. - ASSUNTO: LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1349/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 848/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CONJUR/UNCISAL Nº 310/2018, conclusivo pelo deferimento do plei-to de licença por motivo de afastamento do cônjuge, visto que a carência deixada pela servidora não configura impedimento à aplicação da norma contida no artigo 88, da Lei nº 5.247 de 1991. Dessa forma, remetam os autos à UNCISAL para as providências de estilo.

PROC: 4101-1449/2016 - INTERESSADO: HENRIQUE DOS SANTOS LIMA. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1348/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 948/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 282/2018, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de exoneração do servidor interessado. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 4101-3006/2017 - INTERESSADO: UNCISAL - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE CORTINAS - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1330/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 980/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, com as observações ali constantes, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 218/2018, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, estando apto ao seu prosseguimento, desde que cum-pridas as condicionantes ali exaradas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e ex-clusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a de-vida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de apro-vação. Destarte, remetam-se os autos ao UNCISAL para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 7Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 10.05.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1206-2864/2016(1206-1612/2016-APENSO) - INTERESSADO: VALDEMIR FERREIRA VIANA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1466/2018 - Inciden-talmente à fl. 83, após manifestação conclusiva da PGE acerca da inatividade do PM interessado, o Gabinete Civil do Governador, por conduto do Despacho GC nº 4128/2017(fl. 83), questiona quanto à validade da promoção por tempo de serviço do PM interessado, sob a alegação de que o mesmo, anteriormente à expedição do respectivo ato de ascensão, havia completado a idade limite de permanência em atividade, situação que enseja a sua transferência ex-offício para a Reserva Remunerada. Deseja saber se o PM preencheu ou não os requisitos para aquela mo-dalidade de promoção antes da implementação da idade limite de permanência em atividade. Diligenciados os autos, restou demonstrado, nos termos da informação prestada no Despacho nº 517/18-DP/1, da PMAL, que o PM interessado atendia a todos os pressupostos disciplinados no art. 17 da L.E. nº 6.514/2004, garantidores da promoção por tempo de serviço a que teve direito, antes da implementação da condição que o levou à Reserva Remunerada ex-offício. Em tal condição, tem-se por legal a promoção por tempo de serviço a que teve direito o PM, uma vez que os requisitos legais para sua implementação foram configurados antes da concreção do suporte fático da norma que o levou à inatividade, devendo o presente feito retornar ao Gabinete Civil do Governador. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-598/2017 - INTERESSADO: JOSÉ SIMON BARBOSA DE MELO - ASSUNTO: TRANFORMAÇÃO DE RESERVA PARA REFORMA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1474/2018 - Preliminarmente à análise conclusiva, encaminho os autos à Subunidade Previdenciária da PGE para análise jurídica do pleito, tendo em vista tratar-se de militar de Reserva Remunerada, por-tanto inativo. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-2743/2018 - INTERESSADO: FLÁVIA TAVARES DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1452/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1207/2018, conclusivo pelo deferimento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-2469/2018 - INTERESSADO: ANA CLÁUDIA PEREIRA LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1449/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1208/2018, conclusivo pelo deferi-mento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO Nº 2102-467/2016 - INTERESSADO: IVAN EXCALIBUR DE ARAÚJO PEREIRA - ASSUNTO: SOL. RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1477/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço do Despa-cho Jurídico PGE/PA-00-471/2018, para que, preliminarmente, os autos retornem à origem a fim de que seja apontada a dúvida jurídica que deseja ver esclarecida, em razão do pedido inicial. À POAL.

PROCESSO: 1800-2156/2018 - INTERESSADO: EDSON LESSA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1450/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1206/2018, conclusivo pelo deferimento da ascensão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1206-5773/2017 - INTERESSADO: PMAL – JOSÉ ALDO PEREI-RA DANTAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1476/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA Nº 771/2018. Ao Ga-binete Civil.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 10.05.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-974/2015 - INTERESSADO: JOSÉ ROCHA MARTINS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-861/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CÍARIA-1540/2017 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por

tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-31756/2016 - INTERESSADO: GISÉLIA SANTOS OLIVEI-RA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–865/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1221/2018 (fls. 42-45), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11837/2017 - INTERESSADO: ROBERTO PEREIRA LEÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-831/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 754/2018 (fls. 33-34), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1817/2015 - INTERESSADO: AMELIA NASCIMENTO SOARES. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-830/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-761/2018 (fls. 75-76), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105-4845/2016 - INTERESSADO: ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS NETO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-855/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-697/2018 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 5501-2934/2016 - INTERESSADO: EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 732/2018 (fls. 73-74), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-2680/2018 - INTERESSADO: ZENEIDE ROSENDO DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PASUB-CD–853/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-768/2018 (fls. 100-102), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da compa-nheira, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8814/2016 - INTERESSADO: MARILI DE GOES SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-827/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-753/2018 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-3281/2018 - INTERESSADO:VALENTIN RAMON LUQUE E ANNA VALENTINA MARQUES DE ANDRADE LUQUE. - ASSUNTO: PEN-SÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–852/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-728/2018 (fls. 35-37), conclusivo pela con-cessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge e filho, com fundamento no artigo 42, II, “a” e “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4406-1360/2017 - INTERESSADO: ADELMO LIMA BASTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-825/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 751/2018 (fls. 51-52), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 20188

PROCESSO: 4799-2448/2018 - INTERESSADO: LUCIDALVA BARBOSA DE SOUSA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–854/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-745/2018 (fls. 60-62), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1900-3302/2014 - INTERESSADO: ANTONIO MARINHO DE GUSMÃO JÚNIOR - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-857/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-755/2018 (fls. 160-161), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12973/2016 - INTERESSADO: DENIZE LEONIA PADILHA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-859/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCÍARIA-1923/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1951/2015 - INTERESSADO: JOSEFA MARIA TENÓRIO FEITOSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-860/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CÍARIA-2542/2017 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-5417/2015 - INTERESSADO: IRACEMA VIEIRA SAMPAIO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–866/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1215/2018 (fls. 40-42), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1500-3178/2018 - INTERESSADO: MÔNICA DE VIVEIROS COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-839/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-734/2018 (fls. 51-52), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-3062/2016 - INTERESSADO: CLEODÍSIA FERNANDES DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-858/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-735/2018 (fls. 52-53), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Cons-titucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-15271/2017 - INTERESSADO: MARIA ELISABETE FEI-TOSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-862/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-737/2018 (fls. 52-53), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE MAIO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-1962/2018 INTERESSADA: JOSÉ ROOSEVELT IMBUZEIRO PERCIANO ASS: SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0518/2018 - EMENTA:

PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRI-BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 32, I e II DA LEI 7.751/2015. LEI ESTA-DUAL PREVIDENCIÁRIA. DEFERIMENTO CONCORDÂNCIA. Trata-se de pedido de restituição dos valores descontados a título de contribuição previden-ciária, formulado pela parte interessada. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV nº 186/2018 às fl.s 23/25, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pedido da restituição dos valores do tributo pago incidente sobre a totalidade da remuneração (art. 32, I da Lei 7.751/2015), a partir da data em que o interessado completou 70 anos. Sigam os autos ao Alagoas Previdência, órgão de origem, para conhecimento e providências que entender ne-cessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 11 de maio de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 11 DE MAIO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-025/2018 - INT: EMATER - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1408/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 806/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À EMATER.

PROC Nº: 1101-1424/2018 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONCURSO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1409/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 756/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusi-vo pela possibilidade jurídica para realização do concurso pretendido. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1101-4585/2017 - INT: GABINETE CIVIL - GC - ASS: CONSULTA. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1420/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 813/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1105-088/2016 - INT: SSP - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 1415/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 811/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SSP.

PROC Nº: 1206-5564/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1410/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 161/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possi-bilidade da celebração do contrato de locação. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas - PM/AL.

PROC Nº: 1700-389/2018 - INT: SEPLAG - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1423/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 812/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG.

PROC Nº: 2000-3745/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1395/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 785/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

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conforme LEI N° 7.397/2012

PROC Nº: 2000-6062/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1399/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 797/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-8154/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1397/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 794/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-10416/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1388/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 788/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À PA.

PROC Nº: 2000-12973/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1401/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 787/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-13556/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1406/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 798/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-16316/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1398/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 795/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-17905/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1404/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 796/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-17976/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1396/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 779/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-18707/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1385/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 778/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.

PROC Nº: 2000-20088/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1392/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 777/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-20796/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1389/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 789/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À PA.

PROC Nº: 2000-12973/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1401/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 787/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-23434/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1390/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 781/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-25894/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1394/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 784/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-26005/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1386/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 780/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-26214/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1393/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 783/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-29712/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1391/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 782/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-29826/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1403/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 791/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-30594/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1387/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 775/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-32148/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA. PAGAMENTO POR INDENIZA-ÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1405/2018 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 786/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 4105-1077/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1413/2018 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 810/2018, presente nos autos, com as razões expostas a seguir. Ressalta-se que a Portaria/PGE nº 146/2018 designa o Procurador de Estado Evandro Pires de Lemos Júnior para análise e manifestação nos processos em que a SESAU possui interesse. Entretanto, no caso concreto, a AMGESP encaminha os autos a esta Procuradoria para manifestação quanto a fase externa de registro de preços em que a própria AMGESP é a responsável pela licitação. Desta forma, retornem os autos a Procurado de Estado Andréa Padilha Barbosa para que analise a fase externa do certame, uma vez que o Procurador de Estado não possui compe-tência para tanto. À Secretaria PGE/LIC.

PROC Nº: 4105-242/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS (COLÍ-RIOS). FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1427/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 807/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assina-tura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-452/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1419/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 166/2018, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, conclusivo pela regularidade do procedimento por ter havido o

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201810

cumprimento dos requisitos legais pertinentes a fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação, no momento da contratação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.

PROC: 5502-04/2018 - INT: SSP - ASS: REMESSA À SUBUNIDADE SEINFRA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1407/2018 - Trata-se de procedimento acerca de solicitação de pagamento em razão de reajustamento dos serviços executados, referentes à 11º mediação, no período de 01/11/2017 a 07/12/2017, cujo valor im-porta no montante de R$ 31.263,43 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos). Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foi designado Procurador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, es-pecializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para analisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC Nº: 13010-71/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – SETE - ASS: PAGAMEN-TO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1414/2018 - Versam os autos sobre a viabilidade jurídica de pagamento por indenização do valor cor-respondente aos serviços prestados de apoio administrativo técnico pela empresa Ancora Segurança e Serviços Gerais EIRELI destinados à Secretaria De Estado Do Trabalho, Emprego E Qualificação Profissional - SETEQ, durante o período de 19 à 28 de Fevereiro de 2018 no valor de R$ 21.578,60 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). Conforme se extrai dos autos, a contrata-ção se deu sem que tenha havido prévia licitação ou prévio processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a não formalização de contrato escrito la-vrado na repartição interessada, razão de ser da ilegalidade existente, ante a afronta à Lei Federal nº 8.666/1993. Nesse contexto, tendo em vista a recente manifestação do Procurador Geral do Estado nos autos proc. adm. nº 2000-25548/2016, a qual aprovou Nota Técnica a ser seguida em todos os processos que versem sobre a possibilidade de realização de pagamento de indenização referente a contratação ilegal, segue em anexo cópia do DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3517/2017 e do DESPACHO PGE/GAB Nº 3246/2017, no sentido de que o referido pagamento poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos nela constantes. À Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional – SETEQ.

PROC Nº: 30004-112/2018 - INT: SEPREV - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTER-NA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1422/2018 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 164/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, deven-do os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de proce-dimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requi-sito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de con-sumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À SEPREV.

PROC Nº: 30004-552/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO Á VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1425/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 819/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destina-dos ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROC Nº: 30004-648/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNI-CO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1377/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 799/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e as-sinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destina-dos ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretaria de Estado de Prevenção á Violência - SEPREV.

PROC Nº: 30004-2210/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO Á VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1421/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 820/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Á Secretaria de Estado dos Serviços à Violência - SEPREV.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 11 DE MAIO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA CGE Nº 011, DE 11 DE MAIO DE 2018.

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE designar o servidor THIAGO PAIVA FERREIRA, matrí-cula nº 119-8, como GESTOR do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 01/2018 dos seguintes imóveis comerciais, todos situado no Edifício Barão de Penedo, 187, Centro, identificados como sendo 14º andar, inteiro pavimento elevado; sala nº 409, 4º andar, e, ainda, 3 (três) vagas de garagens, de nºs 10, 21 e 22, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado, na condição de locatário e o Espólio de Cícero Emericiano da Silva, na condição de locador, cabendo ao Gestor aqui designado, o cumprimento das atribuições elencadas na cláusula décima terceira, subitem 13.2 do referido Contrato Locatício, ficando, nes-te ato REVOGADA a Portaria nº 088/2016 de 22 de agosto de 2016.Publique-se.Autue-se.

Em, 11 de maio de 2018.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMControladora Geral do Estado

PORTARIA CGE Nº 010, de 11.05.2018.

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor Thiago Paiva Ferreira, Assessor de Governança e Transparência, matrícula nº 119-8, para exercer as funções de Autoridade de Mo-nitoramento da Lei de Acesso à Informação, cabendo-lhe, como tal, o cumprimento das atribuições previstas no Art. 62 do Decreto Estadual nº 26.320, de 13 de maio de 2013, sem prejuízo do exercício de suas funções, ficando, neste ato, REVOGA-DA a Portaria nº 079, de 04 de Julho de 2016, que designou a servidora Fabrícia Nunes Soares de Oliveira para exercer a mesma função.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMControladora Geral do Estado

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 11Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SEAGRI Nº 01/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secre-taria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, órgão, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 348, Centro, Maceió-AL, CEP nº 57.020.050, representada pelo seu Secretário de Estado, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Ala-goas de 20/10/2017;

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação dos Criadores de Alagoas – ACA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.375.994/0001-00 e estabelecida na Avenida Siqueira Campos, 1295, Bairro do Prado, CEP n° 57.010-000, Maceió-AL, repre-sentada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Domício José Gregório Arruda Silva, ins-crito no CPF sob o nº 505.595.754-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por estatuto social;Os PARTÍCIPES, nos termos do Processo nº 1400-522/2018, aprovado pelo Des-pacho PGE/GAB nº 1755/2018, e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e das leis orçamentárias vigentes, celebram o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.OBJETO: Este Termo de Fomento, decorrente da inexigibilidade do Chamamento público, publicado no sítio Oficial da Administração no dia 11 de maio de 2018, como também no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 14 de maio de 2018, tem por objeto a execução de evento de Exposição Agropecuária e melhoramento Ge-nético, conforme detalhado no Plano de Trabalho.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento estão programados em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas para o exercício de 2018 na classificação: Gestão/Unidade: SEAGRI; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 20.608.0212.332.10000; Região: 204; PO:000001..

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

PROCESSO Nº: 1400-522/2018- fica ratificada a inexigibilidade do Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento, autorizado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº1755/2018, com objetivo de cooperação financeira com repasse no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nos termos do Art. 31e 32, da Lei nº 13.019/2014 e alterações, a fim de apoiar a realização da 8ª edição da Expoalagoas Genética- Expogenética, evento este que ocorrerá nos dias 14 a 20 de maio de 2018, firmado com a Associação dos Criadores de Alagoas-ACA, inscrita sob CPNJ: 12.375.994/0001-00, considerada de utilidade Pública, conforme Lei nº 2.646/1979.Justificativa: O evento será realizado com o objetivo de difundir tecnologias, Fo-mentar Negócios, demonstrar o potencial genético do rebanho de Alagoas e sua importância para o desenvolvimento do Agronegócio Alagoano. Na programação, realizaremos ainda, a 1ª Etapa Interestadual do Circuito Megaleite – Etapa Nor-deste, com a participação dos seguintes Estados, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba, além da realização de 03 Leilões, Semi-nários, Palestras Técnicas, Exposição da Raça Nelore, Exposição Norte Nordeste da raça Mangalarga Marchador, Exponordestina da Raça Dorper e prova de Tam-bor – Etapa Maceió.O projeto contribuirá na criação e divulgação de um ambien-te favorável ao desenvolvimento de novos negócios para os produtores rurais do Estado de Alagoas. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 13.204/2015.

Antônio Dias SantiagoSecretario de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS PARA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS ESCRITOS NO EDITAL Nº 04/2018 – REGIS-

TRO DO PATRIMÔNIO VIVO DE ALAGOAS 2018.

No dia onze de maio de 2018, às 09h, reuniu-se na sala da Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural, na sede da Secretaria de Estado da Cultura, si-tuada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, Maceió/AL, a Comissão

de Análise de Projetos para seleção dos candidatos inscritos no Edital Nº 04/2018 – Registro do Patrimônio Vivo de Alagoas, de acordo com a Lei 6.513 de 22 de setembro de 2004 e sua alteração na Lei 7.172 de 30 de junho de 2010. Fazem parte da referida comissão: Edlúcio Canuto Pereira Donato, Superintendente de Formação e Difusão Cultural, CPF nº 035.680.394-51, Mat. 69-8; Paulo Pedrosa, Superintendente de Apoio à Produção Cultural, CPF nº 151.699.104-44, Mat. 67-1; Perolina Henriques Lyra, Superintendente de Identidade e Diversidade Cultural, CPF nº 411.832.234-04 Mat. 77-9, conforme portaria nº 24/2016, publicada no DOE – Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2016.

A Comissão de Análise de Projetos iniciou os trabalhos de análise das documen-tações protocoladas nesta secretaria pelos candidatos inscritos. O edital prevê a seleção de 02 (dois) mestres do patrimônio vivo. Após o período de inscrição es-tabelecido no edital, contabilizou-se 38 (trinta e oito) inscritos, sendo 37 (trinta e sete) propostas habilitadas e apenas 01 (uma) desabilitadas por insuficiência de documentos.

Segue, abaixo, lista com os nomes dos proponentes habilitados:

NOME DOS INSCRITOS CPF SEGMENTOS1 Ana Alves Ferreira 087.377.544-91 Pastoril 2 Ana Clara Vieira de Vasconcelos 325.948.284-91 Pesquisadora

3 André Barbosa Cavalcante 677.861.464-15Artesanato em Ma-deira

4 Antonio Jerônimo Da Silva 766.336.328-00 Repentista

5 Carlos Gilberto dos Santos Nas-cimento 023.689.374-20

Coco de Roda /Pas-toril/Baianas

6 Cícero Alves da Costa 277.852.117-34 Repentista

7 Cícero Pinto da Silva 724.009.354-91Artesanato de Cha-péu de Guerreiro

8 Edivar Vicente Feitosa 563.183.754-49 Guerreiro9 Elias Fortunato de Souza 488.222.484-49 Guerreiro10 Eronildes Soares dos Santos 868.339.957-53 Pastoril/Chegança11 Evanildo Ferreira Ribeiro 417.590.955-91 Tore12 Geraldo José da Silva 177.933.194-00 Maracatu – Coco

13 Grinauro Correia dos Santos 477.646.164-20Artesanato Escul-tura

14 Inácio Medeiros Fernandes 548.081.034-00 Repentista15 Ivonete Ferreira da Silva 758.479.224-34 Coco de Embolada16 Ivonete Santos dos Anjos 112.782.344-20 Artesanato em Filé17 João Francisco Nunes 163.082.634-00 Capoeira

18 José Cícero da Silva 564.956.344-91Artesanato em Ma-deira

19 José Darci dos Santos 038.879.584-03 Pifeiro20 José Francisco Ferreira de Moraes 074.008.104-77 Repentista21 José Romeiro Neto 122.540.504-00 Saxofonista

22 José Sandro da Silva 034.260.554-22Pesquisador e His-toriador

23 José Wilson dos Santos 029.014.114-10 Percussão24 Lourenço Maximo da Silva 515.341.184-20 Guerreiro

25 Lucimar Alves Costa 133.648.044-00 Pastoril, Chegança, Baianas.

26 Manoel Antonio dos Santos 042.796.894-15 Poeta27 Maria do Carmo dos Santos 275.059.104-00 Pastoril/Chegança28 Maria Dolores Carneiro Cassiano 373.305.434-20 Guerreiro29 Maria Helena da Silva 911.552.744-15 Guerreiro

30 Maria Luz Lóz de Melo 208.719.964-72Artesanato em Pa-lha

31 Maura Goés dos Santos 034.251.808-49 Baianas32 Noel Calixto dos Santos 146.682.114-00 Repentista33 Ricardo Alves Nascimento 605.478.554-00 Artista Plástico34 Ronaldo Peixoto da Silva 740.061.184-49 Artesanato Luthier35 Terezinha de Araújo Medeiros 280.229.637-04 Artesanato em Filé36 Valmir Lessa Lima 063.387.624-05 Artesanato Madeira37 Vânia da Rocha Araujo 451.559.924-00 Pastoril

Segue, abaixo, lista com o nome do proponente desabilitado por falta de docu-mentos.

1 Diocleciano Xavier de Lima 563.387.754-34 Repentista

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201812

Após a etapa de habilitação, as propostas inscritas e habilitadas serão encaminha-das à Comissão Julgadora que procederá a análise técnica, de acordo com os crité-rios estabelecidos no edital.

Desta forma, deu-se por encerrada a reunião da Comissão de Análise de Projetos.

Maceió, 11 de maio de 2018.

Perolina Henriques Lyra Edlúcio Donato Paulo Pedrosa

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 449/GS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto 5.483, de 24 março de 2012.

RESOLVE:

Tornar pública a lista de Profissionais de Segurança Pública pertencentes à CAESP, que, conforme os despachos nº 0950/GS/AE/2018, estão autorizados a acautelarem material bélico que pertencem à Polícia Militar de Alagoas e encontram-se cedidos à Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, conforme termo de cessão de uso nº 004/2016 PMAL.

Posto/Grad. Mat. Nome Material BélicoSd PM 680-7 Ana Paula

Soares de Lucena

01 (uma) pistola - TAURUS cal. .40, n° SHX 54695, com 45 (quarenta e cinco) munições Gold e 03 (três) carregadores, 01 (um) Colete Balístico Nível II, n° 7217914.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, em Maceió, 11 de maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 356432

PORTARIA Nº 451/GS/2018

INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA CONTABILIZAÇÃO, EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DA RESPECTIVA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO DE ACORDO COM AS REGRAS DA IPSAS 17 - PROPRIEDADE, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ASSIM COMO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO.

O Secretário do Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando a Portaria STN nº 548, 24/09/2015, que versa sobre gestão patrimonial e outras providências

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário para contabilização, evidenciação dos bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão de acordo com as regras da IPSAS 17 - Propriedade, Instalações e Equipamentos do Patrimônio e da legislação vigente assim como as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Art. 2º A comissão deve cumprir o cronograma de envio de relatório parcial à SEPLAG conforme datas pré-estabelecidas em 1º a 11/05/2018 (1º Lote); 12/05 a 08/06/2018 (2º Lote); 09/06 a 13/06/2018 (3º Lote). Sendo, o cumprimento desse cronograma alusivo à medida de gestão 04.

Art. 3º Deve, o colegiado, enviar, impreterivelmente, relatório total contabilizado e conciliado até o dia 31/07/2017, conforme estabelecido na legislação vigente e solicitado aos Órgãos que compõem a Administração Pública Direta.

Art. 4º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:

ORD. SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO1 Jairison Correia de Melo 117-1 Presidente da Comissão2 Josué Ruan F. Calheiros 1111-2 Membro3 Jaidi Evangelista dos Santos 109-0 Membro4 Karine Moreira Melo 85-0 Membro5 Aline Cardozo Feitosa 17214-0 Membro6 Neilton dos Santos Ferreira 9625-3 Membro7 Josielma F. Tenório Correia 65554-6 Membro

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 10 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 356498

PORTARIA Nº 451/GS/2018

INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA CONTABILIZAÇÃO, EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DA RESPECTIVA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO DE ACORDO COM AS REGRAS DA IPSAS 17 - PROPRIEDADE, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ASSIM COMO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO.

O Secretário do Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando a Portaria STN nº 548, 24/09/2015, que versa sobre gestão patrimonial e outras providências

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário para contabilização, evidenciação dos bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão de acordo com as regras da IPSAS 17 - Propriedade, Instalações e Equipamentos do Patrimônio e da legislação vigente assim como as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Art. 2º A comissão deve cumprir o cronograma de envio de relatório parcial à SEPLAG conforme datas pré-estabelecidas em 1º a 11/05/2018 (1º Lote); 12/05 a 08/06/2018 (2º Lote); 09/06 a 13/06/2018 (3º Lote). Sendo, o cumprimento desse cronograma alusivo à medida de gestão 04.

Art. 3º Deve, o colegiado, enviar, impreterivelmente, relatório total contabilizado e conciliado até o dia 31/07/2017, conforme estabelecido na legislação vigente e solicitado aos Órgãos que compõem a Administração Pública Direta.

Art. 4º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:

ORD. SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO1 Jairison Correia de Melo 117-1 Presidente da Comissão2 Josué Ruan F. Calheiros 1111-2 Membro3 Jaidi Evangelista dos Santos 109-0 Membro4 Karine Moreira Melo 85-0 Membro5 Aline Cardozo Feitosa 17214-0 Membro6 Neilton dos Santos Ferreira 9625-3 Membro7 Josielma F. Tenório Correia 65554-6 Membro

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 10 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 356508

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 13Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PROCESSO: 34000-249/20177.ASSUNTO: Serviços de coleta de lixo comum referente aos meses de novembro e dezembro de 2016 – Pagamento indenizatório no valor de R$ 25.600,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos reais).

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de coleta de lixo comum, pagamento indenizatório dos meses de novembro e dezembro de 2016 e DECLA-RO:

a. Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Admi-nistração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 100 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;b. O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhe-cida no exercício vigente é de R$ 25.600,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos);c. O pagamento da referida despesa poderá impedir ou pre-judicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito suplementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . d. Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibi-litando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.

Maceió, 10 de maio de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 1.814/2018 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Ala-goas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004158/2018, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos proce-dimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio, Modalidade Regular da Escola Estadual Monsenhor. Luís Carlos de Oliveira Bar-bosa, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.814/2018

ESCOLA ESTADUAL MONS. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA

CÓDIGO DO INEP: 27022838

RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ANO LETIVO 2017

TURMA: 3ª SÉRIE “ A” TURNO: MATU-TINO

Nº ALUNO CONCLUINTE CPF1 ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA 105.540.074-522 ALESANDRO JOSÉ DA SILVA 102.739.024-233 ALINE PEDRO DA SILVA 136.169.774-104 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 105.205.294-055 CRISLANE FERREIRA DA SILVA 106.711.354-146 DAVI ALEXANDRE FERREIRA 128.783.524-407 DÉBORA FERREIRA DE MORAES 134.364.134-968 EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA 713.384.324-279 EDVÂNIO CLARINDO DA SILVA 129.840.884-9210 ELOISE PINHEIRO DA SILVA 127.643.234-8411 EVERTON FERREIRA DA SILVA 137.247.124-3012 GABRIELA CLAUDIO DOS SANTOS 077.110.494-4713 JACIRA JOAQUIM DA SILVA 126.678.644-8214 JASSIO DA COSTA SILVA 104.194.404-7015 JOÃO VICTOR HENRIQUE DAVID 127.460.774-4216 JUCELI IZABEL ALVES DE MOURA 126.632.034-2417 KLEVISON FIRMINO DA SILVA 127.007.834-8418 LARISSA SOARES ALVES DA SILVA 127.004.534-25

19 LAVÍNIA LEANDRO DE LUNA CAVALCAN-TE 135.909.824-03

20 LUANA GONÇALVES DA SILVA 127.548.874-9021 LUCAS GONÇALVES DA SILVA 109.743.054-5622 LUEDJA FELICIANO DA SILVA 123.295.704-6523 MARIA JOSÉ DA SILVA 015.213.984-2924 MARIA KAROLAINE DA SILVA SOUZA 116.248.894-8425 MARIANA JOSÉ DA SILVA 098.536.154-9526 MARIVALDA MILOSA DA SILVA 126.930.884-0227 REJANE BARBOSA DA SILVA 127.396.334-2428 ROSICLEIDE ANJO DA SILVA 129.883.304-3329 RUAN CARLOS JOSÉ DA SILVA 132.751.374-9230 SUÊNYS MARIA DA SILVA 126.908.024-5731 TAINE FERNANDA FERREIRA DA SILVA 126.227.154-7532 TAÍS ARAÚJO SOARES 135.316.994-4033 TIAGO SANTOS DA SILVA 137.294.994-1634 VANESSA BASTOS DA COSTA 104.603.534-7035 WILSON MESSIAS DA SILVA 127.515.304-60

ESCOLA ESTADUAL MONS. LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA TURMA: 3ª SÉRIE “B” TURNO: VESPERTINO

ANO: 2017

Nº ALUNO CONCLUINTE CPF / RG1 ALEX ALVES CELESTINO 104.578.894-542 ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA 112.290.654-403 ALEXSSANDRA PAIXÃO DA SILVA 136.754.494-754 CAROLAINE DA SILVA 132.318.424-415 CICERA MARIA DE OLIVEIRA 709.614.544-316 DANIEL LADISLAU DA SILVA 135.567.954-007 DANIELA MARIA MOREIRA DA SILVA 116.057.414-698 DANIELA MIRANDA DA SILVA 127.084.384-259 DANILLA PROFIRIO DA SILVA 715.395.634-4810 DÉBORA VITÓRIA LIMA SILVEIRA 132.734.194-8211 EDLEIDE BENTO DA SILVA 127.728.044-4512 ELIZÂNGELA FERREIRA SANTANA 127.168.924-3113 EMISLÃYNE SALES DE LIMA 103.205.814-5414 ESTEFÂNIA ALVES DE ANDRADE 127.181.484-6215 FRANCINI MAXIMO DA SILVA 127.003.874-57

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201814

16 GIOVANNA CAROLINE DA SILVA 105.380.294-3917 HANNA VITÓRIA DA SILVA 104.141.874-4018 JACIEL FERREIRA ROSENDO DA SILVA 130.913.164-3219 JEFFERSON VICENTE DA SILVA 129.272.514-1020 JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA NETA 125.554.254-3821 JOÃO VIEIRA DE ANDRADE 132.027.454-4122 JOÉRIKA MIRIÃ FERREIRA DA SILVA 129.975.814-2723 JOSÉ ERIVAN DA SILVA ALVES 126.965.734-8424 LUCI CLAUDIO JOSE MACENA TORRES 127.647.814-3125 LUCIANO JOSE MACENA TORRES 129.556.094-1226 MAÍRES FRANCISCA DA SILVA 127.361.944-7027 MARIA ESTELA CAETANO DA SILVA 105.513.054-3628 MÉRCIA FIRMINO DA SILVA 129.028.264-1929 ROSA FRANCISCO DE OLIVEIRA 126.620.074-6030 SAMIRA GAVIER DA SILVA 127.418.214-0231 SAMUEL LADISLAU DA SILVA 135.568.234-7032 TAINARA FAUSTINO DA SILVA 104.428.704-7733 THALVANE BRASILIANO ALVES 119.052.414-7034 THAYNÁ BRASILIANO ALVES 119.052.534-8635 VERÔNICA MARCENA DA SILVA 129.853.894-7036 VINICIUS DE HOLANDA SILVA 126.767.114-9037 VIVIANE ALVES DA SILVA 711.604.944-44

ESCOLA ESTADUAL MONS. LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA TURMA: 3ª SÉRIE “C” TURNO: NOTURNO ANO: 2017

Nº ALUNO CONCLUINTE CPF1 ALDAIR INÁCIO DA SILVA 105.368.874-112 ALDERIANE MARIA COSTA MONTEIRO 106.120.884-213 ALEXSSAND ANDRE ALVES 075.686.164-774 ALLAN JOSÉ LEMOS 127.156.424-665 ANDERSON HENRIQUE DA SILVA 127.235.914-666 ARTUR HENRIQUE DA SILVA 127.809.724-407 BIANCA ANGELINO SILVA 439.613.698-608 BRUNO CAETANO FERREIRA 126.669.324-609 BRUNO PEREIRA DA ROCHA 129.751.044-56

10 CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA 135.987.544-1811 CARLOS FRANCISCO DA SILVA 014.505.374-1312 CLAUDICEIA PRAZERES DA SILVA 095.593.204-1613 DAISE OTÁVIO DA SILVA 136.125.034-8014 DANIELE CANDIDO DA SILVA 127.167.624-9015 DAVI LUIZ DE FRANÇA SILVA 108.623.134-1416 DIEGO ANTONIO DA SILVA 123.611.454-0517 DIEGO PEDRO DA SILVA 127.022.624-0618 EDJANILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 104.890.484-9819 ELISSON LIMA AVELINO 105.205.274-6120 EMERSON GABRIEL SANTOS DA SILVA 127.148.064-6521 EVANIO LUIZ DA SILVA 104.837.364-9022 EVELY CAROLINE DA SILVA DOS SANTOS 128.000.784-2123 FERNANDO JOSÉ TORRES 103.569.344-5424 GIVANICE GOMES ZEFERINO DA SILVA 083.460.094-3725 JANAINE MONTEIRO DA SILVA 429.312.048-3826 JAQUELINE SANTANA DE MENDONÇA 118.546.814-5127 JUCIELE FERREIRA DA SILVA 116.824.384-0628 JUCIELE LINO XIMENDES 104.603.584-3029 JULIANA MARQUES DE MELO 126.967.344-02

30 KAROLAYNE SILVA TAVARES DOS SAN-TOS 125.947.834-39

31 LEANDRO BEZERRA DE ALMEIDA 136.853.054-0932 LUANA FABIANE SANTOS DE HOLANDA 116.701.274-7833 MANOEL MESSIAS JOSÉ DA SILVA 131.737.874-1234 MARCIANA DA SILVA SOARES 701.465.404-7635 MARCOS FAUSTINO BEZERRA 124.909.694-4736 MARCUS RODRIGUES DA SILVA 084.177.834-5837 MARIA EDUARDA DA SILVA 113.917.714-19

38 MARIA MARÍLIA DA CONCEIÇÃO SAN-TOS 103.731.134-55

39 MIRELI MARIA DOS SANTOS 095.410.874-4240 RAYANE DE ANDRADE SILVA 108.790.684-9341 WELLINGTON PEREIRA DA SILVA 112.001.364-03

PORTARIA/SEDUC Nº 1.815/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Ala-goas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010683/2018, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos proce-dimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio, Modalidade Regular da Escola Estadual de Ensino Integral Marcos Antônio Caval-canti Silva, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.815/2018

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO INTEGRAL MARCOS ANTONIO CAVAL-CANTI SILVA

CÓDIGO DO INEP: 27216608

RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ANO LETIVO 2016

3º SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - TURMA “A” - EIXO ANÁLISES QUÍMICAS ANO LETIVO DE 2016

Nº ALUNODATA DO

NASCIMENTO CPF

1 ALMIR MACIEL BARRETO CAM-POS 21/07/1998 109.699.144-66

2ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO 23/11/1998 131.225.534-06

3 ARTHUR FERREIRA DA SILVA 07/07/1998 110.582.444-694 BRUNO REGO PEREIRA DA SILVA 23/08/1998 135.195.884-47

5CAIO FELIPE ROCHA DOS SAN-TOS 05/05/1999 109.701.644-75

6CLAYVER LUCAS ANDRADE FREITAS DE LIMA 24/07/1999 109.621.814-39

7 DANIELE DOS SANTOS 23/01/1996 091.987.734-61

8DANIELL DOUGLAS DA CONCEI-ÇÃO MARQUES 16/04/1999 134.994.264-20

9DEBORAH LAYANE BOMFIM DA SILVA 03/08/1998 132.3543954-44

10 DIEGO PEREIRA DA SILVA 09/06/1999 120.474.854-3611 FERNANDO PAULINO DE ASSIS 19/04/1999 104.699.194-9312 FLAVIO PAULINO DE ASSIS 19/04/1999 104.699.174-11

13GABRIEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA 02/11/1997 107.133.194-96

14GABRIEL OSMARIO DA ROCHA SANTOS 21/05/1998 127.000.424-76

15GILBERTO MATEUS SANTOS GONÇALVES SILVA 08/06/1998 122.762.544-55

16 HEBERTY MATEUS DA SILVA 24/06/1999 122.469.014-13

17IVIS RODRIGO SILVA CANSAN-ÇÃO 16/02/1997 104.075.744-84

18JOSE LUCAS PRAXEDES DE ALMEIDA 30/04/1998 122.661.054-42

19 LARISSA MILENA DOS SANTOS 12/05/1999 122.897.174-9520 LEANDRO BARBOSA FERREIRA 20/03/1999 483.681.088-4521 MAYCON LOPES DA SILVA 19/11/1998 111.812.084-16

22MILLENA DA CONCEIÇÃO PI-MENTEL 29/04/1998 119.152.864-25

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

23PEDRO HENRIQUE ARAUJO RODRIGUES 24/07/2000 121.460.354-80

24PRISCILA GABRIELA ARAUJO DA SILVA 12/09/1998 114.899.294-44

25THAÍSE DAYANNE PRADO DOS SANTOS 14/12/1998 125.718.034-76

26WEDJA RODRIGUES DOS SAN-TOS 15/12/1996 121.939.444-07

3º SÉRIE DO ENSINO MÉDIO –TURMA “B” - TURISMO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM ANO LETIVO DE 2016

Nº ALUNO DATA DO NAS-CIMENTO CPF

1 ADRIELLE VITÓRIA DA SILVA 07/01/1999 115.156.024-35

2ANA BEATRIZ DOS SANTOS SIL-VA 21/10/1999 138.174.274-25

3 ANA KARINE SANTOS DE LIMA 21/06/1999 119.075.464-99

4DAFILA EWELLYN DA SILVA JE-RÔNIMO 18/12/1998 124.938.504-08

5DAVI GABRIEL DOS SANTOS SILVA 21/02/1999 137.047.514-48

6 DAVI JOSE DA SILVA 09/07/1998 120.514.834-50

7DEBORA LETICIA JACINTO CERQUEIRA 14/11/1999 120.778.774-48

8EMANUELA CRISTINA FERREI-RA DE OLIVEIRA 16/09/1999 122.367.924-17

9EUGENIO DE SIQUEIRA TOR-RES NETO 31/12/1998 100.841.534-07

10 GISLENNE DE MELO LIMA 04/05/1999 073.179.044-81

11HEVELYN CARLA DANTAS LIMA 11/04/1998 122.412.054-00

12 ISRAEL RAMOS DOS SANTOS 15/08/1997 122.695.594-01

13JOÃO VITOR MONTEIRO FEIJÓ DE MELO 19/05/1998 116.633.214-42

14JÚLIA CRISTINE DE ALMEIDA BARROS 31/10/1999 122.662.454-57

15JÚLIA FERREIRA DE BARROS LIMA 21/08/1999 122.662.454-57

16LUCAS DOS SANTOS VASCON-CELOS 07/11/1999 133.310.394-89

17 MICAEL DE MELO AMORIM 26/04/1999 130.451.634-24

18MARIA EDUARDA DE LIMA OLIVEIRA 07/02/1999 180.499.837-06

19MATHEUS DOS SANTOS VAS-CONCELOS 20/12/1998 133.310.314-02

20MICHELLY ARIANA DA SILVA MOTA 20/06/1999 123.117.874-46

21NAYARA MIRELLE SANTOS DA SILVA 27/08/1998 119.025.524-31

22PAULO SANDRO RODRIGUES MACIEL FILHO 21/10/1998 124.842.054-30

23 RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES 27/07/1998 125.642.434-01

24RAFAELA NASCIMENTO DE BRITO 12/06/1999 113.921.464-02

25SANDRYELLE CONCEIÇÃO AL-VES 15/10/1999 135.028.734-29

26SILAS GOMES CAVALCANTE BARROS 26/02/1999 123.019.844-00

3º SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - TURMA “C” - TURISMO: TÉCNICO EM LAZER ANO LETIVO DE 2016

Nº ALUNO DATA DO NASC. CPF

1ANA NELMA CORDEIRO SAN-TOS 07/01/1999 129.538.124-90

2 ANA RAFAELA LIMA DA SILVA 26/08/1998 098.331.014-96

3CAMILA VANESSA DE MOURA BERTOLDO 27/04/2000 123.816.264-92

4 DANIEL PEREIRA PITA 24/12/1991 091.399.004-36

5DANIELLE PEDRO DOS SAN-TOS 17/03/1999 114.490.264-94

6ELISA VENANCIO DE OLI-VEIRA 03/09/1999 119.665.544-86

7ELYSAMA DANYELLY VIIERA BEZERRA 19/03/1999 130.984.294-96

8 IGOR MAX DE LIMA SANTOS 09/09/1996 116.502.744-59

9KARLA MYRELLA LINS DOS SANTOS 31/03/1999 122.184.334-60

10LARISSA GABRIELLA DA SILVA 31/12/1995 084.548.244-05

11LAURA PATRICIA REIS BAL-BINO 16/06/1999 115.164.044-16

12LUANA MARIA BARROS COS-TA 12/07/1998 116.417.814-83

13MARIA LARISSA SANTOS DA SILVA GAMA 16/07/1998 123.267.454-00

14MARIA LUANA TENORIO FE-LIX 18/06/1998 077.931.134-54

15MATHEUS HENRIQUE DOS S.TEODOZIO 17/03/1998 107.816.584-03

16 RAFAELA TENORIO FIRMINO 02/10/1999 123.096.574-2517 ROBERTA ALVES DA SILVA 26/06/1998 123.052.024-40

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de Compras – SUBCOM informa que está recebendo cota-ções estimativas para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800-004585/2018Objeto: Contratação de serviços de material gráfico, para impressão de cartilhas “Orientações Didático-Pedagógicas para a Educação Infantil do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Refe-rência.Prazo para envio de proposta: 05 (Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações: compras@educ.al.gov.br.

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de Compras – SUBCOM informa que está recebendo cota-ções estimativas para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800-004703/2018Objeto: Aquisição de camisetas P, M, G e GG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Prazo para envio de proposta: 05 (Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações: compras@educ.al.gov.br.

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

Processo: 1800.012462/2017Interessado: ESCOLA ESTADUAL DJANIRA SANTOS SILVAAssunto: Liberação de Transporte para Evento(s)

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orçamen-tária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício.

Gabinete/SEDUC, 24 de abril de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201816

Processo: 1800.013188/2017Interessado: Superintendência do Sistema Estadual de EducaçãoAssunto: Pagamento Diárias Convênio Censo

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orçamen-tária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício.

Gabinete/SEDUC, 11 de abril de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.006014/2017Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PÃO DE AÇÚ-CAR/ALAssunto: Faturas de Serviços

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter continuado.

Gabinete/SEDUC, 10 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Nº Processo: 1800 8924/2017Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINOAssunto: LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE PARA EVENTO(S)

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.

Gabinete/SEDUC, 09 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.006202/2016Interessado: Sportcar LocadoraAssunto: Avaria

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como que a despesa tem caráter eventual.

Gabinete/SEDUC, 10 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.010547/2017Interessado: Superintendência do Sistema Estadual de EducaçãoAssunto: Solicitação de Passagem Aérea

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orçamen-tária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício.

Gabinete/SEDUC, 09 de abril de 2018.LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.008578/2016Interessado: Rotacar LocadoraAssunto: Auto de Infração

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como que a despesa tem caráter eventual.

Gabinete/SEDUC, 10 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.013405/2017Interessado: 10ª GEREAssunto: Pagamento de Aluguel

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orçamen-tária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício.

Gabinete/SEDUC, 11 de abril de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.011221/2016Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINOAssunto: Auxílio Transporte e ou Alimentação

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.

Gabinete/SEDUC, 10 de maio de 2018.LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.011384/2016Interessado: Sportcar LocadoraAssunto: Auto de Infração

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como que a despesa tem caráter eventual.

Gabinete/SEDUC, 10 de maio de 2018.LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.005649/2018Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOAssunto: Pagamento

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orçamen-tária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício.

Gabinete/SEDUC, 11 de maio de 2018.LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.014055/2017Interessado: SEE – PROTOCOLO 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EN-SINO - ARAPIRACAAssunto: Aumento de Carga Horária

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 17Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orçamen-tária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.

Gabinete/SEDUC, 10 de maio de 2018.LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

AVISO DE COTAÇÃO

A secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, através da Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:Processos de n. 36000 000505/2018Item Descritivo Quantidade Valor Total R$

01

PAINEL DE LED FULL COLOR P10DIMENSÕES: 10,56 m LARGURA X 6,72 m COMPRIMENTO = TOTAL 70,96m². Composição: Módulos de LEDs de pixel pitch real de 10mm DIP 346; Tipo de LED tecnologia DIP; Mascara de LEDs com aletas protetoras; Cada pixel constituído por 3 LEDs (1 verde, 1 vermelho 1 azul); Distância mínima de visão = entre 5m e 8m; Distância ótima de visão = 10 a 140m;Distância máxima de visão = 200m; Ajuste manual e automático de níveis de brilho com controle de intensidade; Gabinetes com proteção Taxa mínima de IP frontal IP65 e taxa mínima de IP traseiro IP54; A cor do gabinete será preferencialmente preta; O material utilizado em alumínio; Molduras e acabamentos do painel com estética compatível e uniforme. Vida útil de 100.000 horas; Taxa Refresh mínima de 1920Hz; Variação de temperatura: de -20°C até 50°C; Umidade Ambiente de 10% a 95%; Tensão de operação: 220V / 50Hz;CPU PROCESSADOR DE VÍDEO E CONTROLE DO PAINELConfiguração Mínima: processador Intel Core I3, com 4GB memória RAM, Placa de vídeo off Board, placa de captura de vídeo HDMI; Deverá ser fornecido processador de vídeo dedicado com função de controlar e calibrar o conteúdo de imagens e vídeos exibidos, devendo possuir as seguintes características: Conexão em fibra óptica, Monomodo; Alimentação: mínima 110 VAC e máxima 240 VAC (+-10%); Temperaturas de operação 0°C a 40°C; Manutenção através do Software de controle. Conexões: 01 entrada de vídeo digital compatível com a resolução de exibição do painel; 01 saída de comunicação para o painel de LED; 01 Entrada de comunicação USB para configuração através do software de controle. 01 Saída de vídeo digital para o monitor de operação; Entradas para Teclado e mouse USB padrão ABNT2; Porta de comunicação Ethernet para integração a rede de dados local.MONITOR DE VÍDEO, TECLADO E MOUSEMonitor com no mínimo 18,5”, Teclado com ajuste de inclinação padrão ABNT2, com 107 teclas não apagáveis pelo uso continuo, contendo todos os caracteres da língua portuguesa, com conector USB 2.0, Mouse ótico com dois botões e scroll, conexão USB 2.SOFTWARE DE OPERAÇÃO DO PAINELDescrição Técnica: Controlador com funções avançadas de seleção de imagens que permitem operar transmissão simultânea, funções de placar por modalidade esportiva em especial o futebol, mensagens informativas, anúncios publicitários, re-play, relógio, cronômetro e temperatura ambiente. Inclui funções de programação de lista de exibição (playlist), Geração de textos em tempo real. Ajuste manual e pré-agendamento de luminosidade. Ajuste manual de contraste, saturação e todas as funcionalidades para qualificação de imagens. Inclui funções de edição e controle para o módulo de nomes das equipes e score.Características do Software de Controle: Níveis de Brilho configuráveis por faixas de horários; Possibilidade de exibir imagens e vídeos; Exibição de data e hora-certa em diversos formatos e em tipos e tamanhos de caracteres; Exibição de temperatura ambiente; Diferentes tamanhos de fontes de caracteres; Caixas de textos com tamanhos e posições editáveis e configuráveis; Texto em jornal, fixo, piscante; Telas em modo piscante e fixo; Processamento de arquivo XML de dados e figuras; Exibição de conteúdos dinâmicos referentes às tags do arquivo XML; Armazenamento de múltiplos programas habilitáveis individualmente; Configuração de horários de funcionamento para o Painel, Monitores, Programas e Telas; Configuração de tempo de duração e número de repetições para cada Tela; Configuração do número de repetições para cada Programa; Emissão de beeps programáveis.Funções adicionais do Software de Controle: Configuração de Painel; Cadastro e Controle de usuários; Edição de programas e telas; Configuração de acesso a arquivos XML para cada programa; Montagem de telas compondo vídeos, imagens, figuras e textos; Edição de pontos, linhas, bordas e retângulos; Importação e Exportação de vídeos, imagens, figuras e telas, com ou sem re-dimensionamento; Transmissão de programas para o painel; Leitura de programas do painel; Controle da edição de programas por níveis de acesso do usuário; Preview do programa no ambiente da edição; Monitoramento de status do painel; dição de vários tipos de caracteres, desenhos, logomarcas e imagens; Gerenciador de conteúdos editados com comandos de transferência automática para Painel; Recursos de edição, importação, armazenamento e veiculação de textos, mensagens e imagens; Importação automática de textos a partir de arquivos:(Ex: Word, Excel, Internet, txt, etc.); Comandos auxiliares como ligar e desligar o Painel manual ou automaticamente; Edição e veiculação de imagens geradas ao vivo e vinhetas nos formatos AVI, BMP, JPG; Capacidade de criar, editar e salvar programas a serem exibidos na TV; Controle de exibição de programas por horário;Edição de conteúdos com os seguintes recursos: Edição de imagens, seleção de cores, formatos e tamanhos; Determinar espaços para exibição de textos fixos ou variáveis com as seguintes opções: Qualquer fonte do Windows; Quaisquer cores; Quaisquer tamanhos de fontes validas; Efeito negrito e itálico; Animações: jornal e pisca; Parâmetros configuráveis por animação tais como: velocidade do pisca, ou a repetição do jornal; Cada tela pode ser configurada para exibição a partir de horário pré-configurado, incluindo: Tempo de exibição; Número de repetições consecutivas; Dias válidos para exibição; Dia e horário de início e fim da exibição.ESTRUTURA DE FIXAÇÃOFixação em uma estrutura de alumínio que por sua vez será instalada na estrutura de concreto existente no Estádio e devidamente adaptada conforme projeto estrutural a ser aprovado pela equipe técnica.SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E REPASSE DE CONTEÚDOInstalação dos equipamentos incluindo pessoal técnico especializado para treinamento de uso e operação de todos os recursos e funções do Sistema de Informação para Estádio.

01

Valor Total do Lote R$ Valor por extenso:

Prazo para envio das propostas: 10 (dez) duas úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de Placar EletrônicoMaiores informações no endereço: Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra - Estádio Rei Pelé, Maceió- AL.Fone/Fax: (82) 3315-2802.

Maceió, 11 de maio de 2018Claudia Aniceto Petuba

SecretáriaProtocolo 356480

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201818

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Secretaria de Estado da Fazenda

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GOT Nº 024/2018

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-008741//2018INTERESSADO: VR TRADE BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI-EPPCACEAL: 24246671-0ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4637199 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.ENDEREÇO: AV COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, Nº 2789, Sala 1012 A 1014, MANGABEIRAS, Maceió- AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá:I - no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado;II - manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendimento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;

II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento:a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GOT, em Maceió, 11 de maio de 2018.

____________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GOT

_____________________________________________ASCÂNIO JOSÉ CASADO BREDA

GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

_________________________________INTERESSADO

Protocolo 356582

EDITAL GJ N.º 126/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica JOÃO RODRIGUES SAMPAIO FILHO, inscrito no CPF nº 003.265.504-53, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.053/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63611-002, protocolizado em 25/10/2016, para querendo pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc. IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-034570/2016; SF 1500-040738/2016; GJ Nº 25.567/2016AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.63611-002, PROTOCOLIZADO EM 25/10/2016AUTUADA: JOÃO RODRIGUES SAMPAIO FILHOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 003.265.504-53AUTUANTE: MARCIA FARAHJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.053/18

EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2012, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Inexistência de vínculo entre a narrativa apresentada na impugnação e os documentos à ela acostadas. (3) Fato gerador da doação não elidido satisfatoriamente. (4) Comprovada a falta de recolhimento do imposto resultante em cometimento de infração à legislação tributária. (5) Relação de parentesco e consanguinidade entre doador e donatário não comprovada. LANÇAMENTO PROCEDENTE.Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06 decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63611-002, protocolizado em 25/10/2016, condenando a autuada a recolher o montante de R$ 1.152,00 (um mil e cento e cinquenta e dois reais), correspondente ao imposto e penalidade respectiva, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial, instruído, nessa oportunidade, com os documentos adequados a comprovar o vínculo matrimonial suscitado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOÃO RODRIGUES SAMPAIO FILHOCPF/MF Nº 003.265.504-53ENDEREÇO: RUA VALDO OMENA Nº 47 - AP 700PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57035-170

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Maio de 2018.

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356436

EDITAL GJ N.º 127/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica MARIA JOSÉ VERÇOSA CLEMENTE, inscrito no CPF nº 164.537.604-44, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.052/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63052-001, protocolizado em 29/09/2016, para querendo pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc. IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-030608/2016; SF 1500-040338/2016; GJ Nº 25.566/2016AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.63052-001, PROTOCOLIZADO EM 29/09/2016AUTUADA: MARIA JOSÉ VERÇOSA CLEMENTEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 164.537.604-44AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVAJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.052/18

EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2012, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Inexistência de vínculo entre a narrativa apresentada na impugnação e os documentos à ela acostados. (3) Fato gerador da doação não elidido satisfatoriamente. (4) Comprovada a falta de recolhimento do imposto resultante em cometimento de infração à legislação tributária. (5) Relação de parentesco e consanguinidade entre doador e donatário não comprovada. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63052-001, protocolizado em 29/09/2016, condenando a autuada a recolher o montante de R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais), correspondente ao imposto e penalidade respectiva, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, instruído com os documentos apropriados, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA JOSÉ VERÇOSA CLEMENTECPF/MF Nº 164.537.604-44ENDEREÇO: AV. ANTONIO LISBOA DE AMARIM Nº 13 BENIDITO BENTES RES. RMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57085-160

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Maio de 2018.

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356438

EDITAL GJ N.º 128/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF nº 573.692.837-04, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.047/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63423-001, protocolizado em 10/10/2016, para querendo pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc. IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-032580/2016; SF 1500-039214/2016; GJ Nº 25.546/2016AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.63423-001, PROTOCOLIZADO EM 10/10/2016AUTUADA: JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 573.692.837-04AUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJOJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.047/18

EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada no exercício de 2013, cuja efetivação foi detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Inexistência de vínculo entre a narrativa apresentada na impugnação e os documentos a ela acostados. (3) Fato gerador da doação não elidido satisfatoriamente. (4) Comprovada a falta de recolhimento do imposto resultante em cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63423-001, protocolizado em 10/10/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 1.188,06 (um mil e cento e oitenta e oito reais e seis centavos), correspondente ao imposto e penalidade respectiva, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial, instruído com os documentos comprobatórios dos fatos eventualmente narrados no pedido.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZACPF/MF Nº 573.692.837-04

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201820

ENDEREÇO: AV. JOSE SAMPAIO LUZ Nº 798 - AP 701JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57035-260

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Maio de 2018.

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356439

2º EDITAL GJ N.º 134/2018

O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2º EDITAL

Fica ROSSANA NOLL COMARU, Inscrito no CPF nº 026.823.724-73, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c”, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.034/18, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração nº 70.63216-001, protocolado em 05/10/2016.

PROCESSO: SF 1500-032047/2016; SF 1500-040107/2016; GJ Nº 25.576/2016AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.63216-001, PROTOCOLIZADO EM 05/10/2016AUTUADA: ROSSANA NOLL COMARUMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 026.823.724-73AUTUANTE: JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDAJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.034/18

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 2000 sob o regime de comunhão de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de celebração matrimonial que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63216-001, protocolizado em 05/10/2016, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROSSANA NOLL COMARUCPF/MF Nº: 026.823.724-73ENDEREÇO: R ENGENHEIRO MARIO DE GUSMAO Nº 192 - APT 801PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035-000

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356441

EDITAL GJ N.º 130/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica MAERBAL AZEVEDO NUNES, CPF: 005.674.774-87, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.048 /18, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63378-001, de 03/11/2016.

PROCESSO: SF 1500-035666/2016; SF 1500-040328/2016; GJ Nº 25.565/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63378-001, protocolizado em 03/11/2016AUTUADA: MAERBAL AZEVEDO NUNESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 005.674.774-87AUTUANTE: GERSON DE MEDEIROS REGOJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.048 /18

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre casal que mantinha relação matrimonial estável antes da suposta doação. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação. (5) Lapso temporal que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges. (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar NULO, por falta de motivação, o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63378-001, protocolizado em 03/11/2016, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MAERBAL AZEVEDO NUNESCPF/MF Nº 005.674.774-87ENDEREÇO: R SENADOR RUI PALMEIRA 230 AP 602PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-250

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de maio de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356448

EDITAL GJ N.º 132/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS COSTA, CPF: 207.951.574-87, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.046/18, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63183-001 de 27/10/2016.

PROCESSO: SF 1500-034840/2016; SF 1500-040098/2016; GJ Nº 25.570/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63183-001, protocolizado em 27/10/2016AUTUADA: JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS COSTAMUNICÍPIO: MARECHAL DEODORO/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 207.951.574-87

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 21Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

AUTUANTE: GUIDO LESSA VANDERLEYJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.046/18

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferências de valores pecuniários realizadas entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 1984 sob o regime de comunhão parcial de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de celebração matrimonial que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar pela NULIDADE do lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63183-001, protocolizado em 27/10/2016, por ausência de motivação e por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS COSTACPF/MF Nº 207.951.574-87ENDEREÇO: R SÃO PEDRO 334 QUADRA M LOTE 25BARRA NOVAMUNICÍPIO: MARECHAL DEODORO /ALCEP: 57.160-000

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de maio de 2018.

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356450

EDITAL GJ N.º 133/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica MANOEL TENÓRIO DE OLIVEIRA, CPF: 256.297.787-49, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.045/18, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63454-001 de 01/11/2016.

PROCESSO: SF 1500-035590/2016; SF 1500-040873/2016; GJ Nº 25.564/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63454-001, protocolizado em 01/11/2016AUTUADA: MANOEL TENÓRIO DE OLIVEIRAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 256.297.787-49AUTUANTE: JOSÉ MÁRCIO DE MEDEIROS MAIAJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.045/18

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferências de valores pecuniários realizadas entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 1991 sob o regime de comunhão de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de celebração matrimonial que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação

de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar pela NULIDADE do lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63454-001, protocolizado em 01/11/2016, por ausência de motivação e por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MANOEL TENÓRIO DE OLIVEIRACPF/MF Nº 256.297.787-49ENDEREÇO: R PROF SANDOVAL ARROXELAS 80 APTO 104PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-230

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Maio de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356451

EDITAL GJ N.º 125/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica FERREIRA CAMPOS E CIA LTDA ME, CACEAL: 24.224.332-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.050/18, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.34998-002, de 25.03.2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-010612-15/1500-000598-16 E CJ-25.342-16AUTO DE INFRAÇÃO: 70.34998-002, protocolado em 25.03.2015AUTUADA: FERREIRA CAMPOS E CIA LTDA MEMUNICÍPIO: ARAPIRACA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.224.332-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 11.732.160/0001-41AUTUANTE: RAIMUNDO MARQUES CARVALHO NETOJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 21.050/18

EMENTA - ICMS - PROCEDIMENTO ESPECIAL - Obrigação acessória - Presunção de extravio de documentos fiscais não elidida pela autuada (ex vi art. 50, §10, I da Lei 5.900/96) - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE.

Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.34988-002, protocolado em 25.03.2015, por restar caracterizada o cometimento da infração prevista no artigo 50, II, da Lei 5.900/96, devendo ser aplicada a penalidade prevista no artigo 119, II, “a”, c/c artigo 135-A,ambos da Lei 5.900/96, devendo a autuada recolher o montante de R$ 6.837,00 (seis mil oitocentos e trinta e sete reais), no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.Ressalvo, ainda, o direito da autuada de interpor recurso administrativo nos termos e na forma da Lei 6.771/06.Publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ VANIO FERREIRA CAMPOSCPF/MF Nº 02515624413

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201822

ENDEREÇO: R SAO VICENTE 264CENTROMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57300450

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): WESLLEY COSTA DE LIMACPF/MF Nº 04757516479ENDEREÇO: R PROFESSORA NIREIDE BRITO SILVA 1 9 QUADRAOBRASILIANAMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57310505

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Maio de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356559

EDITAL GJ N.º 129/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Caceal nº 24.100.859-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.049/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.58893-002, de 07/12/2017, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: SF 1500-046798/17; SF 1500-000900-18; SF 1500-004290-18;AUTO DE INFRAÇÃO: 70.58893-002, protocolado em 07/12/2017AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASENDEREÇO: FA LAMERÃO S/N, ACESSO KM 266, BR 316 ZONA RURALMUNICÍPIO: PILAR - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.100.859-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 33.000.167/0008-88AUTUANTE: ARLUZENILDO BARROS E OUTROSJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 21.049/18

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em razão de utilização irregular de crédito fiscal - Apropriação de crédito referente ao transporte de gás natural entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (gasoduto de transferência) - Impossibilidade - Impossibilidade de responsabilização direta dos administradores pela infração tributária apontada - Vedação do exame da matéria alegada em via administrativa quanto à alegação do caráter confiscatório da sanção imposta - Penalidade amoldada às prescrições da legislação quanto aos fatos detectados no lançamento - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE.

Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.58893-002, lavrado em 07.12.2017, por ter a autuada infrigido o art. 35 da Lei 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no art. 93, também da Lei 5.900/96, condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 759.309,66 (setecentos e cinquenta e nove mil e trezentos e nove reais e sessenta e seis centavos), a título de ICMS e multa, sem prejuízo dos acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.Publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PEDRO PULLEN PARENTECPF/MF Nº 059.326.371-53ENDEREÇO: AL FRANCA 659 APT 51

JARDIM PAULISTAMUNICÍPIO: SAO PAULO/SPCEP: 01422-003

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SOLANGE DA SILVA GUEDESCPF/MF Nº 436.644.076-87ENDEREÇO: OTR QUARENTA E SETE 53 UBA FAZENDIHAITAIPUMUNICÍPIO: NITEROI/RJCEP: 24342-635

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IVAN DE SOUZA MONTEIROCPF/MF Nº 667.444.077-91ENDEREÇO: R JOAQUIM NABUCO 154 802IPANEMAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22080-030

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): HUGO REPSOLD JUNIORCPF/MF Nº 543.626.877-34ENDEREÇO: EST DO ENGENHO DO MATO 900 CASA 165ITAIPUMUNICÍPIO: NITEROI/RJCEP: 24346-040

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JORGE CELESTINO RAMOSCPF/MF Nº 671.741.917-20ENDEREÇO: R AMAURY FILHO 120 CASA 2RECREIOMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22790-320

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO MOROCPF/MF Nº 462.359.579-04ENDEREÇO: PCA ANDRE REBOUCAS 9 CASAMARACANAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 20271-190

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NELSON LUIZ COSTA SILVACPF/MF Nº 766.293.688-00ENDEREÇO: R EPITACIO PESSOA 2840 APT 201LAGOAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22471-003

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO ADALBERTO ELEK JUNIORCPF/MF Nº 550.003.047-72ENDEREÇO: R JOAO LOURENCO 713 172VILA NOVA CONCEICAOMUNICÍPIO: SAO PAULO/SPCEP: 04508-031

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Maio de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356562

EDITAL GJ N.º 131/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica ELITE COMUNICAÇÃO CELULAR LTDA, Caceal nº 24.098.263-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.051/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 020978, de

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 23Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

27.10.2005, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: SF 1500-028548/05; SF 1500-034572/06 E CJ-25.831-18AUTO DE INFRAÇÃO: 020978, protocolado em 27.10.2005.AUTUADA: ELITE COMUNICAÇÃO CELULAR LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.098.263-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 00.559.304/0005-17AUTUANTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRAJULGADOR FAZEDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 21.051/18

EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Extravio de livros e documentos fiscais - Defesa apresentada intempestivamente - Revelia ficta (ex vi artigo 13 da Lei 6.771/06) reconhecida com emissão do respectivo Termo - Julgamento prejudicado na via administrativa - Remessa dos autos à Representação Fiscal para eventual revisão do lançamento (artigo 14, lei 6.771/06). LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Assim posto, deixo de analisar as questões de mérito para, já em preliminar, decidir pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 020978, protocolado em 27.10.2005, e condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no montante de R$ 111.849,00 (cento e onze mil e oitocentos e quarenta e nove reais), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.Publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): BENEDITA ALVES SOUZACPF/MF Nº 00750361425 ENDEREÇO: CND RESIDENCIAL ALDEBARAN ALFA 616T. DOS MARTINSMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57080000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MANOEL BARBOSA DA SILVA SOUZA JUNIORCPF/MF Nº 67825109449ENDEREÇO: CND RES. ALDEBARAN OMEGA SN QD.M LOTE 26T. DOS MARTINSMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57080000

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de Maio de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 356565

*PORTARIA GSEF Nº 426 /2018

Considerando a publicação da Lei nº 7.990, de 31 de janeiro de 2018, que alterou a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, reformulando assim a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda;Considerando a adesão desta Secretaria de Estado da Fazenda ao Credenciamento nº AMGESP 002/2015, nos termos da Instrução Normativa nº AMGESP 002/2015, de 27 de julho de 2015, para fins de disponibilização de vagas de estágio não obri-gatório nas unidades fazendárias; eConsiderando a demanda de vagas de estágio contida no Processo Administrativo nº 1500.008499/2018;RESOLVE:Art. 1º A Secretaria de Estado da Fazenda poderá disponibilizar até 200 (duzentas) vagas de estágio não-obrigatório para estudantes regularmente matriculados em cursos de nível superior, distribuídas entre seus diversos setores, conforme abaixo:

ÁREA SETOR QUANT. VAGAS

GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1GABINETE SECRETARIA ADMINISTRATIVA 5GABINETE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 3GABINETE ASSESSORIA DE ÉTICA E COMPLIANCE 1GABINETE CHEFIA DE EDUCAÇÃO FISCAL 2

GABINETE ASSESSORIA EXECUTIVA DE TRANSPARÊN-CIA 1

GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 5

GABINETE AMGESP (CONVÊNIO) 5GABINETE CARHP (CONVÊNIO) 4

GABINETE PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTA-DUAL (CONVÊNIO) 9

GABINETE TJ/AL 19ª VARA (CONVÊNIO) 7CTE CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL 6GJ GERÊNCIA DE JULGAMENTO 4CORREFAZ CORREGEDORIA FAZENDÁRIA 1GESTÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA 1

GESTÃO INTERNA CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA 10GESTÃO INTERNA

GERÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 2

GESTÃO INTERNA

CHEFIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS 3

GESTÃO INTERNA

CHEFIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMEN-TO INSTITUCIONAL 8

TESOURO SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DO TESOU-RO ESTADUAL 6

TESOURO GERÊNCIA ESPECIAL DE FINANÇAS 4TESOURO CONTADORIA GERAL DO ESTADO 6

TESOURO GERÊNCIA ESPECIAL DE CONVÊNIOS E DÍVIDA PÚBLICA 4

TESOURO SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE POLÍTI-CA FISCAL 4

RECEITA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEI-TA ESTADUAL 6

RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 37

RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL 21

RECEITASUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO TRI-BUTÁRIO, CADASTRO E ARTICULAÇÃO REGIONAL 28

RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO 6

Art. 2º As solicitações para contratação de estagiários deverão ser direcionadas pelo setor demandante à Escola Fazendária informando:a) quantidade de vagas a serem supridas;b) área do estágio (curso acadêmico);c) local do estágio (setor específico onde estagiário atuará);d) descrição das atividades a serem desenvolvidas no estágio;e) nome e matrícula do supervisor do estagiário;§ 1º Cada servidor poderá ser indicado para supervisionar e orientar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.Art. 3º A Escola Fazendária será responsável por encaminhar, no mínimo, 3 (três) estudantes cadastrados em seu banco de currículos para cada vaga solicitada, cabendo ao setor demandante promover a seleção para a(s) vaga(s) existente(s).§ 1º A seleção consistirá em entrevista pessoal a ser realizada por servidor fazendário, preferencialmente o gestor do setor demandante, para verificação de conhecimentos, potencialidades, interesse, iniciativa e motivação do candidato. § 2º Caso nenhum dos candidatos seja aproveitado, o setor demandante po-derá solicitar à Escola Fazendária a convocação de pelo menos mais 03 (três) can-didatos para nova entrevista.§ 3º O candidato que participar de 03 (três) entrevistas em setores distintos e não for selecionado, será eliminado do banco de currículos da Escola Fazendária.Art. 4º O estagiário será remunerado mensalmente mediante pagamento de:I. bolsa-estágio em valor correspondente a 1 (um) salário mínimo vigente; eII. auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia, referente ao mês anterior, na proporção de 22 (vinte e dois) dias úteis por mês, tomando-se como referência o

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201824

custo vigente de uma passagem estudantil de ida e volta na capital (Maceió).§ 1º para efeito de cálculo da remuneração prevista neste artigo, serão dedu-zidos proporcionalmente os dias de faltas não compensadas pelo estagiário.§ 2º Não é devido o pagamento de auxílio transporte relativamente ao perío-do de recesso do estagiário.Art. 5º A jornada de atividade em estágio será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, compatibilizada com o horário escolar do estudante. § 1º As faltas e os atrasos podem ser compensados, a critério do supervisor do estágio, até o mês subseqüente ao da ocorrência, desde que não acarretem pre-juízo às atividades acadêmicas do estudante e não ultrapassem a jornada de 6 (seis) horas diárias. § 2º A jornada do estágio permanece inalterada nos períodos de férias esco-lares. § 3º A jornada referida no caput fica reduzida a 2 (duas) horas diárias nos períodos de avaliação de aprendizagem periódica ou final, para garantir o bom de-sempenho do estudante, devendo nesse caso o estudante apresentar ao supervisor do estágio, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, uma declaração da instituição de ensino informando as datas de realização das avaliações.Art. 6º A duração do estágio será de 1 (um) ano, podendo ser renovado uma vez pelo mesmo período, limitado, na renovação, ao mês de conclusão do curso pelo estudante.§ 1º A duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder 2 (dois) anos, ainda que relacionado a novo curso de ensino superior frequentado pelo mesmo estudante.Art. 7º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.§ 1º Quando da renovação do período de estágio, o recesso deverá obriga-toriamente ser gozado no último mês de vigência do Termo de Compromisso, de forma a coincidir seu término com o último dia de estágio.§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. Art. 8º É vedado ao setor demandante permitir a execução de atividades pelo estagiário sem autorização expressa da Escola Fazendária, durante seu recesso obrigatório ou após o término do período de estágio fixado no Termo de Compro-misso.Art. 9º Caberá à Escola Fazendária:I. Manter banco de currículos de estudantes interessados em atuar como estagiário na SEFAZ;II. Encaminhar estudantes para o processo de seleção para os setores de-mandantes de vagas;III. Receber a documentação do estudante para o processo de contratação;IV. Elaborar e acompanhar a assinatura do Termo de Compromisso de Es-tágio entre o estudante, a instituição de ensino e a SEFAZ/AL;V. Providenciar a emissão de apólice de seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário;VI. Autorizar formalmente ao setor demandante o início das atividades de estágio;VII. Elaborar mensalmente a folha de pagamento dos estagiários, com base nos relatórios de frequência enviados pelos respectivos Supervisores dos estágios.VIII. Controlar os prazos de recesso obrigatório dos estagiários;IX. Controlar os prazos de vencimento dos Termo de Compromisso de Es-tágio, emitindo os Aditivos necessários;X. Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades elaborado pelo Supervisor do estágio e com vista obrigatória ao estagiário; XI. Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar-lhe o Termo de Realização do Estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho, elaborado pelo Supervisor do estágio;XII. Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a re-lação de estágio.Art. 10 Dúvidas ou esclarecimentos a respeito desta portaria poderão ser dire-cionados à CDI – Chefia de Desenvolvimento Institucional.Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GSEF nº 199/2015.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió, 08 de maio de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

*Republicado por incorreção.

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 007/2018

EMENTA: ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

PROCESSO SF Nº: 1.500.007997/2016INTERESSADO: PAN LOGÍSTICA LTDA- EPPCACEAL: 244.56727-1CNPJ: 24.409.396/0001-93ENDEREÇO: Rua João Pereira Filho, nº 5, Galpão 05, Quadra 02, Lote 01, Tabu-leiro do Martins, Maceió-AL, CEP 57.081.000CNAE E ATIVIDADE ECONÔMICA: 5250804 - Organização logística do trans-porte de carga.

NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:

( ) Fiel Depositário; ( ) Visto Fiscal; (X) Fiel Depositário e Visto Fiscal.

( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica o CONTRIBUINTE acima qualificado, dora-vante denominado de Interessado, credenciado para fins de guarda e conservação de mercadorias retidas ou apreendidas pela Fiscalização Estadual, de que trata o art. 792 do RICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26/12/1991, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004. Parágrafo único. Para a operacionalização do disposto no caput, o Interessado fica obrigado a somente entregar as mercadorias após haver o visto fiscal, previsto no art. 52 da Lei 5.900/96, inclusive no caso de sua liberação, conforme previsão con-tida no art. 800 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, conforme o caso.

Cláusula segunda. O presente Regime Especial:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;

II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;

III - ficará automaticamente revogado:

a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;

b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou

c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Inte-ressado, independente da aplicação das penalidades cabíveis;

IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado;

V - não desobriga o Interessado ao cumprimento:

a) das demais disposições da Portaria SARE nº 61/2004;

b) de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento;

c) do monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20 de março de 2013;

VI - terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses;

VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

a) Superintendência da Receita Estadual;

b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 11 de maio de 2018.

_______________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL_______________________________

P/

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 008 /2018

EMENTA: Regime Especial, para dispensa de emissão, a cada prestação, de conhe-cimento de transporte rodoviário de cargas - CTRC. Atendimento ao previsto no art. 229, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91.

PROCESSO SF Nº: 1500-002837/2018CONTRIBUINTE: FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - EPPCACEAL: 24105781-7 CNPJ: 06.112.736/0001-38ENDEREÇO: Rua L, s/n.º, Loteamento Canto do Mainá, Quadra 15, Cidade Uni-versitária, CEP: 57073-483. Maceió/ALATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4930202 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacio-nal.NATUREZA DO PEDIDO:(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento ( ) Revogação

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de IN-TERESSADA, autorizada a emitir um único conhecimento de transporte rodoviá-rio de cargas – CTRC, de forma quinzenal e por empresa, englobando as operações de prestação de serviços realizadas com o transporte de produtos especificamente vinculados a contratos de prestação de serviços celebrados entre a INTERRSSADA e as seguintes empresas:I - ACRIPEL DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA – CNPJ N.º 24.455.677/0002-63; II - MIXFARMA COMERCIAL LTDA – CNPJ N.º 11.421.889/0001-05; III - PANPHARMA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N.º 01.206.820/0024-93; IV - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA – CNPJ N.º 61.940.292/0060-97; V - NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ N.º 07.224.991/0009-92.Parágrafo único. A autorização a que se refere o caput desta cláusula primeira so-mente será válida para o transporte relativo às operações internas.

Cláusula segunda. A INTERESSADA deverá manter arquivado, em ordem crono-lógica e a disposição do fisco, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, o CTRC consolidado, anexado a uma relação contendo demonstrativo referente ao mesmo: I - com os números das notas fiscais; II - as datas e os valores dos respectivos serviços; III- os números dos manifestos de cargas. Parágrafo único. Uma via da relação contendo o demonstrativo aludido, assinada pela INTERESSADA, acompanhará a via do CTRC à cada empresa referida na Cláusula Primeira.

Cláusula terceira. A INTERESSADA deverá colocar nos documentos fiscais que acobertarem o trânsito das mercadorias a seguinte expressão: “DISPENSADA EMISSÃO DE CTRC AUTORIZADO EM REGIME ESPECIAL Nº /2018”.

Cláusula quarta. A INTERESSADA fornecerá a cada um dos seus motoristas, cópia legível deste Regime Especial e de todas as alterações que venham a ser introduzi-das, que deverá ser apresentada à fiscalização sempre que solicitado.

Cláusula quinta. A autorização prevista neste Regime especial somente abrange as prestações de serviços de transportes internas, efetuadas nos limites do Estado de Alagoas.

Cláusula sexta. Fica ressalvado à Interessada, mediante prévia comunicação à Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas, em processo regular, o direito de desistir, a qualquer tempo, da aplicação das disposições contidas no presente Regime Especial.

Cláusula sétima. O presente Regime Especial:I- deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quan-do solicitado.III- ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Interessado, independente da aplicação das penalidades cabíveis.IV- poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado.V- sujeita o Interessado:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, de-vendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013.VI - terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da sua entrada em vigor.VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência Especial da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 11 de maio de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

P/ FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - EPP

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacio-nado:

PROC. Nº: 1500-025107/2017INTERESSADO: BELA CHIQUE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA CACEAL: 24293103-0

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 09 de maio de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GOVERNO DO

ESTADODE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO

DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO SERE Nº 015/2018EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. PROCESSOS SF Nos: 1500-008531/2017 + 1 VOL ANEXO: 1500-033563/2017 + 1 VOLINTERESSADO: COMERCIAL MASCARENHAS E LINS LTDA CNPJ: 17.191.761/0001-70 CACEAL: 24278006-7ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral CNAE principal: 4639701ENDEREÇO: Avenida Jorge Barros, s/n, Quadra C-1, Lote 06, Santa Amélia, Maceió – CEP: 57063-000NATUREZA DO ATO DE CREDENCIMENTO:( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação (x) Alteração ( ) CancelamentoCREDENCIAMENTO SOLICITADO:(x) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)(x) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201826

CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:( ) Possui (x) Não possuiCONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:(x) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em: 26/12/2012( ) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL emCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.” Cláusula segunda. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláu-sulas constantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II - verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, de-verá comprovar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III - declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia an-terior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V - apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês sub-sequente ao de referência;VI - atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.

Cláusula terceira. O presente Ato de Credenciamento:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - será disponibilizado, mediante cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, de-vendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contados a partir da sua entrada em vigor; VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 07 de maio de 2018.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________COMERCIAL MASCARENHAS E LINS LTDA

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SERE Nº 15/2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2018.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de maio de 2018, publicado no DOU em 10 de maio de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de maio de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,3688;

II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,4434;

III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,6972;

IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,6503;

V – GLP (R$/kg): 4,9215;

VI – QAV (R$/litro): 2,3200;

VII – AEHC (R$/litro): 3,6835;

VIII – GNV (R$/m³): 2,7752.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 019/2018

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 100/2018 da Gerência de Cadastro, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO25/04/2018 24293785-3 19.003.505/0001-38 GEILSON BARBOSA DE AQUINO 56373333434 1500-015835/2018

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 08 de Maio de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente Especial da Receita Estadual

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SERE Nº.031/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solicitou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 99/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso II, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24706689-3 UNILAR ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI - EPP 1500-016316/2018

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 09 de maio de 2018

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 088/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO29.686.865 GILMARA DA SILVA MOTA 1500-018200/201829.857.219 L A BATISTA EIRELI 1500-018148/201804.169.767 MARQUES E AMORIM COM. MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME 1500-018202/201824.353.188 RUCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 1500-018201/201809.619.332 VIEIRA PANIFICAÇÃO LTDA - ME 1500-011030/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 11 de Maio de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201828

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 376/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e

Considerando que o contribuinte abaixo relacionado foi intimado pelo Edital GECAD nº 312/2018, publicado no D.O.E. em 20 de abril de 2018, e não apresentou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com disposições previstas no art. 24, incisos X e XVIII do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, e no Art. 49, inciso XVIII, alínea “e” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, fica a inscrição estadual da empresa abaixo relacionada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 248.38251-9RAZÃO SOCIAL: KARLA ANDREA MOURA COSTA - ME

Maceió, 11 de maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 377/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e e o que consta no Despacho GECAD Nº 424/2018 no Processo nº 1500-014091/2018

Considerando que o local que se encontra a empresa é incompatível com as atividades exercidas pela empresa, conforme diligência realizada, e que o contribuinte abaixo relacionado foi intimado pelo Edital GECAD nº 313/2018, publicado no D.O.E. em 20 de abril de 2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com disposições previstas n o art. 12, II, “b” e art. 24, §3º, ambos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso XX da Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007, fica a inscri-ção estadual da empresa abaixo relacionada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24740256-7RAZÃO SOCIAL: NUTRI E VIDA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

Maceió, 11 de maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 378/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais

RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias, autenticar os Livros Fiscais. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso X e inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

CACEAL: 24437435-0RAZÃO SOCIAL: NIRALDO ESPEDITO DA SILVA

Maceió, 11 de maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 379/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que foram atribuídos indevidamente mais de uma inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL aos contribuintes,

RESOLVE:

Com base no que preceitua o Art. 31, Inciso I e § 3º do Dec. 3481/2006, tornar as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “NULA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, por ter sido atribuídas mais de uma inscrição, para o mesmo estabelecimento.

CACEAL RAZÃO SOCIAL DATA EFEITO

24760014-8 PEDRO JOSE FERREIRA SANTOS 89475372415 16/04/2018

24763008-0 JOSE BARTOLOMEU MACIEL DO NASCI-MENTO 14124915411 09/05/2018

Maceió, 11 de Maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 380/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 3ª CAF nº 114/2018 - Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 649/2009CACEAL: 24847236-4RAZÃO SOCIAL: C FIDELIX DA SILVA COMERCIO - MEPROCESSO Nº : 1500-018083/2018

Maceió, 11 de Maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 29Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 381/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 7ª CAF Nº 030/2018, da 7ª Chefia de Administração Fazendária – Delmiro Gouveia;

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL DICAD Nº 037/2013 e EDITAL SRE Nº 425/2008CACEAL: 24836310-7 RAZÃO SOCIAL: LEDA LUCIA MACHADO CARNAUBA - ME

Maceió, 11 de maio de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 382/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, tendo em vista o que consta no Memorando 6ª CAF Nº 031/2018 da 6ª Chefia de Administração Fazendária – Santana do Ipanema.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº 201/2017RAZÃO SOCIAL: MIRANDA & ALECIO ENGENHARIA LTDA ME CACEAL Nº 24429650-2

Maceió, 11 de Maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 383/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 113/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonarem “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO: 1500-018072/2018RAZÃO SOCIAL: A P DE OLIVEIRA MELO COMERCIO – MECACEAL: 24222089-4

Maceió, 11 de maio de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 114/2018

A Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistí--la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situa-do na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

I DE M NASCIMENTO - EPPCACEAL: 242.79707-5 - A.I.Nº: 70.64701-003PROCESSO SF-1500-013406/2018CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):119.941.434-44 / IGOR DE MENDONCA NASCIMENTO

I DE M NASCIMENTO - EPPCACEAL: 242.79707-5 - A.I.Nº: 70.64701-002PROCESSO SF-1500-013408/2018CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):119.941.434-44 / IGOR DE MENDONCA NASCIMENTO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 11 de maio de 2018.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência de Crédito Tributário. Cadastro e Articulação Regional

Gerência de Articulação Regional– GERARChefia Regional de Administração Fazendária

União dos Palmares – 2ª CAF

EDITAL – 2ª CAF Nº 020/2018

O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 2ª CAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seu titular e/ou representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: FIRMINO E MOREIRA SUPERMERCADO LTDA CACEAL: 244.29513-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 20025847PARCELAMENTO Nº: 87252

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201830

PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-007133/2018CPF / NOME DOS SÓCIOS:093.973.864-33/ ALEX FIRMINO DE LIMA E SILVA087.937.934-05/ GABRIELA DE ARAUJO MOREIRA

RAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ REIS DOS SANTOS- MECACEAL: 248.03327-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1029348PARCELAMENTO Nº: 85283PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-020380/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:140.219.194-49/ JOSE LUIZ REIS DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: JULIANA VITORIANO DA SILVA & CIA LTDACACEAL: 242.52957-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1029934PARCELAMENTO Nº: 86061 e 86957PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-030658/2017 e 1500-050826/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:125.884.044-80/ JULIANA VITORIANO DA SILVA341.135.504-25/ MARIA LUCIA VITORIANO AMORIM

RAZÃO SOCIAL: MARIA JACYLANE MOREIRA DA SILVA 07073699400CACEAL: 244.41282-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1028532PARCELAMENTO Nº: 84098 e 85941PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-007013/2017 e 1500-030660/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:070.736.994-00/ MARIA JACYANE MOREIRA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: MARIA ZULEIDE DA SILVA ALBUQUERQUE - MECACEAL: 240.76841-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1030151PARCELAMENTO Nº: 86303PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-034069/2017 CPF / NOME DOS SÓCIOS:593.221.014-15/ MARIA ZULEIDE DA SILVA ALBUQUERQUE

RAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 64479927468CACEAL: 242.42541-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1047722PARCELAMENTO Nº: 86982PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-052754/2017 CPF / NOME DOS SÓCIOS:644.799.274-68/ VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA

2ª CAF – Chefia de Administração Fazendária de União dos Palmares, em 11 de maio de 2018.

Francisco de Assis Lins de AraújoChefe de Administração Fazendária 2ª CAF

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL despachou em 27 de abril de 2018 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-004059/2018- M. C. V DE SOUZA - ME, seguem os autos á Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-002821/2018 – DADTC/ CART II, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-37713/2017– JUIZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OF BOCA DA MATA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-015627/2018 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Idem, idem. PROC.Nº. 1500-015235/2008; - MONMAR ALIMENTOS LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-010018/2018 – PGE / PFE, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-012824/2018 – IMPORTADORA PNEUS LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-008909/2018--SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTAÇÃO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-014976/2018– GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRANSITO, Idem, idem.

PROC. Nº. 1500-015536/2018– GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA, Idem, idem. Idem.

PROC. Nº. 1500-039969/2016 – FRAGOSO & BORGES LTDA - ME, Idem, idem.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,08 de maiol de 2018.

BARBARA FAUSTINO BRAGA Assessora Técnica – SERE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pelo PLENO DO CONSE-LHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, na Sessão Ordinária de nº. 06, realizada em 24/11/2017.CTE Nº: 164/2015 PROCESSO Nº: 1500-033609/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9013938001AUTUADA: J A COMERCIAL UNIÃO LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- PLENO Nº 240/2017

EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTO FISCAL, COMO DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL INI-DÔNEA. EMBORA PARTE DOS JULGADORES (MAIORIA) TENHA TOMA-DO POSIÇÃO A FAVOR DA IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, E PAR-TE (MINORIA) TENHA TOMADO POSIÇÃO A FAVOR DE SUA NULIDADE, HOUVE A CONCORDÂNCIA UNÂNIME PELA EXONERAÇÃO DO PAGA-MENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO. A UNANIMIDADE DA DE-CISÃO, CONTRÁRIA À FAZENDA ESTADUAL, CARACTERIZA A FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 48, CAPUT, E SEU INCISO II, COMBINADO COM O § 1º, ART. 49, DA LEI Nº 6.771/06, PARA ADMISSIBILIDADE DO REEXAME NECESSÁRIO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual, à unanimi-dade de votos dos conselheiros presentes à sessão, em não conhecer do Reexame Necessário por ausente requisito de sua admissibilidade.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE ALMEIDA MENDONÇARelator

ANTONIO ROBERTO BOME MARQUESJulgador

ELKA GONÇALVES DE LIMA Julgadora

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDA Relator

ARLINDO RAMOS JUNIOR Julgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA Julgadora

Sala do CTE, Maceió, em 11 de Maio de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 31Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 42, realizada em 14/11/2017.CTE Nº: 278/2011 PROCESSO Nº: 1500-024244/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9953212001AUTUADA: MAVEL VEÍCULOS LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 208/2017

EMENTA: ICMS – PRELIMINAR. EM CONCORDÂNCIA COM A DELIBERA-ÇÃO OCORRIDA NO PLENO DO CTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 04, REA-LIZADA NO DIA 29/09/2017, ANULOU-SE A DECISÃO EVENTUALMENTE PROFERIDA POR OCASIÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO OCORRIDA NA GESTÃO ANTERIOR, COM BASE NO DISPOSTO PELO ART. 7º III, LEI Nº 6771/96 E ART. 57, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO N 36.160/1994. MÉRITO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO RELATIVO À MERCA-DORIA CUJO IMPOSTO FOI RETIDO NA ORIGEM PELA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCABIMENTO DE APROPRIAÇÃO DI-RETA PELO RECORRENTE DE VALORES RELATIVOS AO PERCENTUAL DE 5% DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS A 17% E VENDIDAS A 12%, POIS QUE O TRATAMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 37.263/97 ESTA-BELECIA FORMA DE CÁLCULO DIVERSA, DADA PELA DIFERENÇA EN-TRE O VALOR DO IMPOSTO RETIDO PELO REMETENTE, NA AQUISIÇÃO, E O VALOR DO IMPOSTO NORMAL DA MERCADORIA VENDIDA PELO SUBSTITUÍDO, SOMENTE CABENDO A APROPRIAÇÃO SE HOUVESSE VALOR RETIDO A MAIOR, NA OPERAÇÃO ORIGINÁRIA. VEDADO O RESSARCIMENTO DE IMPOSTO FEITO EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE À ÉPOCA (§ 8º, ART. 2º, DEC. 37.263/97). INTELIGÊNCIA DO PROTOCOLO Nº 36/04; ART. 34, LEI 5.900/96; ARTS. 1º A 3º, DEC. 37.263/1997; ARTS. 3º E 4º, DEC. Nº 2.481/05; ART. 4º, IN Nº 05/10. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, ( Impedimento do julgador Ivan Chaves), em conhecer do Recurso Ordinário para, por unanimidade, negar-lhe provimento.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

PAULO DE TARSO DACOSTA SILVAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 11 de Maio de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 2900-001515/2017 - RC INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 2900-0000471/2018 - HOTEL SALINAS - Idem.PROC. Nº. 1500-011247/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Superintendência Espécial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-010956/2018 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - À Chefia de Desenvolvimento Institucional.

GSEF, em Maceió, 11 de maio de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2900-000037/2018 - ALEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO LTDA - De acordo. Homologo o Despacho AT-GSEF AT-GSEF nº 112/2018, com sugestão de deferimento do seguinte incentivo fiscal: 1) Diferimento do ICMS na aquisição interna de energia elétrica e gás natural, para utilização no processo de industrialização do estabelecimento, nos termos do art. 19-4, Decreto nº 38.940/00. O incentivo fiscal supracitado está condicionado ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos no valor 6(seis) UPFAL, acrescido de multa de 200% na forma do artigo 356, conforme tabela V c/c art. 365, ambos da Lei 4.418/82. Regressem os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, para direcionamento destes ao Conselho Estadual de Desenvolvimento EconÔmico e Social (CONEDES), para análise do pedido de concessão dos incentivos fiscais do PRODESIN.

GSEF, em Maceió, 11 de maio de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-018009/2018 - SILEAL - À Superintendência Especial da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 11 de maio de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-010265/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Procuradoria Geral do Estado.

GSEF, em Maceió, 11 de maio de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012430/2017 - LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-017603/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-017319/2018 - CEEF - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-017770/2018 - GSEF - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-017767/2018 - GSEF - Idem.PROC. Nº. 1500-018046/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-017570/2018 - GERAC - Idem.PROC. Nº. 1500-015629/2018 - GSEF - Idem.PROC. Nº. 1500-015644/2018 - SUPLAF - Idem.PROC. Nº. 1500-017858/2018 - GSEF - Idem.PROC. Nº. 1500-017036/2018 - GERAR - Idem.PROC. Nº. 1500-016945/2018 - GECAD - Idem.PROC. Nº. 1500-017762/2018 - CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - Idem.

GSEF, em Maceió, 11 de maio de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201832

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO.

PROC. N° 1700.008142/2006 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - (...) Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado, para análise e parecer conclusivo.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 356523

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 11 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800.013903/2017 - VERA LÚCIA VIEIRA DA SILVA - (...) Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 1800.011531/2016 - LENIR MARIA DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 1800.000700/2018 - SIRLENE MEIRE SANTOS COLATINO - Idem.PROC. N° 1800.005901/2015 - PUREZA FERNANDES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.002386/2017 - RINALDO MÁXIMO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.012964/2017 - LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.011877/2015 - LUCIENE CAETANO SILVA - Idem.PROC. N° 1800.005668/2016 - GIVANILDA CORREIA PEIXOTO - Idem. PROC. N° 1800.004368/2017 - DEYNE MARIA ROCHA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1800.011674/2017 - DARCIO CORREIA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.009343/2017 - OSVALDO DE MATOS MOTA - Idem.PROC. N° 1800.010351/2017 - LINDINALVA EUGÊNIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.007545/2015 - GLAYDE ALVES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.012292/2017 - TANIA NOGUEIRA OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.007967/2017 - JOSÉ CÍCERO NOBERTO DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800.007998/2017 - ALDJANE CRISÓSTOMO DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800.008051/2017 - MARISSÔNIA GOMES BARBOZA MESSIAS - Idem.PROC. N° 1800.010857/2017 - TEREZINHA MARIA FEREIRA BARBOSA - Idem.PROC. N° 1800.013015/2013 - TEREZINHA DOS SANTOS MELO - Idem.PROC. N° 1800.006591/2017 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.006007/2017 - EDILENE MENEZES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.004955/2008 - TIAGO BARRETO CASADO - Idem.PROC. N° 1800.004240/2014 - VANDA CAVALCANTI FRANÇA - Idem.PROC. N° 1700.007872/2016 - JOSÉ EDVALDO SOUZA DA GAMA - Idem.PROC. N° 1700.008965/2017 - EVERALDO GERMANO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1700.001608/2015 - MARIA LIGIA BARBOSA SILVA SARMENTO - Idem.PROC. N° 20105.000931/2018 - SHENIA DE BARROS LIMA FARIAS - Idem.PROC. N° 20105.000461/2018 - EDSON CARLOTA DOS SANTOS FILHO - Idem.PROC. N° 1500.011548/2018 - JOSÉ ERIVALDO GONÇALVES DE ANDRADE - Idem.PROC. N° 2000.015754/2017 - CARMEM LUCIA VIEIRA SANTOS - Idem.PROC. N° 1700.002407/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 3300.000325/2018 - ARISTELA MARIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 13010.000092/2017 - GILDA MARIA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1500.009532/2018 - NÚBIA MARIA NOVAES - Idem.PROC. N° 2000.013193/2017 - MAURO JORGE DE LIMA - Idem.PROC. N° 2000.005969/2017 - JOSEFA JOANA DA CONCEIÇÃO - Idem.PROC. N° 1700.002224/2018 - JOSÉ CARLOS DA SILVA XAVIER - Idem.PROC. N° 1700.002354/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1206.001580/2016 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 4799.004193/2017 - MARIA MABEL LOPES DE GUSMÃO - Idem.PROC. N° 1500.011136/2018 - ETELVINA MARCIA LINS SOUZA - Idem.PROC. N° 1700.006658/2017 - MRIA APARECIDA LIMA DA SILVA ACIOLI - (...) À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. N° 2000.002585/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TENÓRIO - Idem.PROC. N° 2000.027825/2011 - LÚCIA MARIA ACIOLI DE BRITO - Idem.PROC. N° 1500.001607/2018 - CLÁUDIO JOSÉ NETO GÊDA - (...) À

Procuradoria Geral do Estado.PROC. N° 20105.000065/2018 - FÁBIO DAS CHAGAS MOTA - Idem.PROC. N° 48040.000645/2015 - JIMMY CARTER ARAÚJO DE MENDONÇA - (...) Ao Instituto Zumbir dos Palmares - IZP.PROC. 1206.005567/2017 - FABRICIO CABRAL FERRO SILVA - (...) À Polícia Militar de Alagoas.PROC. N° 2100.001875/2014 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS - (...) Encaminhem-se os autos à Perícia Oficial do Estado de Alagoas.PROC. Nº 1800.013369/2017- LUCIANO DE FRANCA- (...) Publique-se portaria concessão progressão funcional, à Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº 1800.010851/2017- MARCOS JOAQUIM DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.010086/2017- SILENE MARIA FERREIRA- Idem.PROC. Nº 1800.010262/2017- PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.011049/2017- WOODLAND DE SOUZA OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.001967/2017- ROSANA INACIO DA SILVA MELO- Idem.PROC. Nº 1800.011401/2017- MARCELLA INACIO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.000829/2018- ELISON DAVI CRISPIM RAMOS- Idem.PROC. Nº 1800.000868/2018- JOSE CRISTOVAO TENORIO DA SILVA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 1800.000595/2018- GILVANIO FERREIRA MACHADO- Idem.PROC. Nº 1800.001692/2017- CELIA LUCIA AMARAL SOUZA- Idem.PROC. Nº 1800.014059/2017- FRANCISCA MARIA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.000864/2018- ADELMO FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS- Idem.PROC. Nº 1800.009829/2017- FERNANDO FILINTO MACHADO PINHEIRO- Idem.PROC. Nº 1800.012347/2017- SHEYLA EMANUELLE FERREIRA DE MELO- Idem.PROC. Nº 1800.001432/2018- ANA LUZE DOS ANJOS- Idem.PROC. Nº 1800.012473/2017- PAULO JORGE ARAUJO DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 1800.003044/2018- ADEILTON FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.010311/2017- ROSEANE MEDEIROS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.009791/2017- JANE KELLY DA SILVA VIEIRA - Idem.PROC. Nº 1800.000559/2018- JOSEMEIRE CIPRIANO COSTA- Idem.PROC. Nº 1800.001097/2017- ELSON CLAUDIO BRAGA- Idem.PROC. Nº 1800.009788/2017- KEILA DE CASSIA DE OLIVEIRA LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.009813/2017- ROBERTO DUARTE LEITE- Idem.PROC. Nº 1800.000934/2018- FABIANA DE ALMEIDA MAGALHAES- Idem.PROC. Nº 1800.012960/2017- ILGA MOTA BARROS- Idem.PROC. Nº 1800.001306/2018- GENIVALDO DOS PRAZERES SILVA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 1800.012713/2017- JOSE ERALDO VIEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.003507/2018- JOSENILDA DOS SANTOS FELIX- Idem.PROC. Nº 1800.010338/2017- AMARA JOSE DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.000816/2018- JOSE CARLOS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.002233/2017- MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 1800.007727/2017- ADRIANA JUVITA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.005561/2016- FABIANO ALFREDO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.011385/2017- DAYSE PATRICIA CAVALCANTE TEIXEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.001855/2018- CLAUDIA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 1800.008307/2017- MANOEL RODRIGUES DE LIMA FILHO- Idem.PROC. Nº 1800.011452/2017- CICERO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO- Idem.PROC. Nº 1800.011827/2017- JAILSON LOPES MONTEIRO- Idem.PROC. Nº 1800.003063/2018- JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.012952/2014- ROSANA CARVALHO TEIXEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.009918/2017- LUCIMARA DOS SANTOS MELO- Idem.PROC. Nº 1800.001210/2018- KATIANE GOMES ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1800.001329/2018- ROSIMEIRE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.012974/2017- IRANI FRANCA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.012432/2017- ROZIVANIA ULISSES RIBEIRO- Idem.PROC. Nº 1800.000911/2018- JOSILENE AGRIPINO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 34000.000052/2018- JOSE DIONISIO TENORIO PESSOA DE MOURA- Idem.PROC. Nº 1800.000822/2018- MARIA LUCIA EPIFANNIO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.000525/2018- IZAIAS SEVERO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.000526/2018- MARIA APARECIDA TENORIO CAVALCANTE- Idem.PROC. Nº 1800.0014454/2017- MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES- Idem.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 33Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC. Nº 1800.000690/2018- GRACIETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS- Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 356578

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMUNICADOA Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA/AL, sediada na Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ 02.210.303/0001-64, torna público que requereu ao Instituo do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Prorrogação da Licença de Instalação para a Construção do Sistema de Esgo-tamento Sanitário, localizada no município de São Brás/AL.

COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA inscrita no CNPJ nº. 02.210.303/0001-64, sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 – Centro, torna pú-blico que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, a Licença Ambiental Prévia-LP da Obra de Implantação do Projeto Vila do Esporte, parte do programa, Esporte e Grandes Eventos Esportivos-Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, localizado no município de Viçosa/AL.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1239/2017

CONCORRÊNCIA Nº 01/2018 – T1 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado Fi-nal do julgamento da Concorrência nº 01/2018 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Conclusão dos Serviços da Subestação de 30 MVA e do Sistema de Automação de 02 Conjuntos de Moto Bombas de 2.000 CV na Estação Elevatória (captação) do Canal do Sertão Alagoano, da qual considerou vencedor o Consórcio JPW-Vector formado pelas empresas Vector Engenharia e Sistemas Automação Ltda. e JPW Engenharia Elétrica Ltda., com o valor global de R$ 5.121.873,81 (cinco milhões, cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos). O parecer do Julgamento pela Comissão encontra-se à disposição das empresas interessadas na Sala da CPL/AL, na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Maceió, em 04 de maio de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL

*Republicado por incorreção.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-734/2017

CONCORRÊNCIA Nº 05/2018 – T3 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Esta-do de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na con-formidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado Final do julgamento da Concorrência nº 05/2018 – T3 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Pavimentação e Drenagem do Acesso a Vila São Fran-cisco, no Município de Arapiraca / AL, da qual considerou vencedora a empresa Amorim Barreto Engenharia Ltda., com o valor global de R$ 4.470.938,08 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta mil, novecentos e trinta e oito reais e oito centavos). O parecer do Julgamento pela Comissão encontra-se à disposição das empresas interessadas na Sala da CPL/AL, na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Maceió, em 11 de maio de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-5589/2017

CONCORRÊNCIA Nº 35/2017 – T3 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Esta-do de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na con-formidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado Final do julgamento da Concorrência nº 35/2017 – T3 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Construção de uma Escola Estadual com 12 (doze) Salas, com Quadra Coberta, localizada no Conjunto Antônio Lins de Souza, no Municí-pio de Rio Largo / AL, da qual considerou vencedora a empresa CB Dos Santos Eireli., com o valor global de R$ 3.286.388,59 (Três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).O parecer do Julgamento pela Comissão encontra-se à disposição das empresas interessadas na Sala da CPL/AL, na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Maceió, em 10 de maio de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 131/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos - SEMARH. OUTORGADO: Engenharia de Materiais Ltda, CNPJ – 41.157.967/0001-69. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço HMM-01, com captação no Sistema Aquífero Bar-reiras/Marituba, localizado no Hospital Metropolitano de Maceió, Cidade Univer-sitária, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L (SAD 69): 196.316 m Leste e 8.942.299 m Norte com profundidade de 150 m e vazão de 23 m³/h, em regime de bombeamento de 12hrs e 50 min/dia, totalizando um volume de 295,0 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou to-talmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III e IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS:Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Esta-duais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00195/2018, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 125/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 202/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Em 17 de abril de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado

*Republicado

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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Process2000/5040/20178 - AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA EXECUÇÃO DE HEMOGRAMA, COM CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: jacira.santos@saude.al.gov.br, ou comparecer a Assessoria Técnica de

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201834

Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - (82) 3315.3295 CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 356583

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1478/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7207/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF: 146.647.124-72Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 09/04/2018 a 09/04/2018Destino: Mac/P.AÇUCAR/MacObjetivo: CONDUZIR TÉCNICOS A SERVIÇO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1479/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7276/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE LAZARO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 5133CPF: 164.250.064-04Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018Destino: Mac/MARAGOGI/MacObjetivo: CONDUZIU TÉCNICOS A SERVIÇO DA DIVISA. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1480/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7276/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 1094489CPF: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018

Destino: Mac/C.PRETA/VIÇOSA/M.VERMELHO/TAQUARANA/MacObjetivo: TRANSPORTOU PROCESSOS A SERVIÇO DO PROTOCOLO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1481/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7276/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018Destino: Mac/S.IPANEMA/MacObjetivo: CONDUZIU TÉCNICOS A SERVIÇO DA DIVISA. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1482/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7276/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO LUCIO SILVESTRECargo: MOTORISTAMatrícula: 6957CPF: 076.235.934-04Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/04/2018 a 10/04/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: TRANSPORTOU VERDURAS A SERVIÇO DA TCI. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1483/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7539/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTACargo: ENGENHEIROMatrícula: 32623

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 35Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

CPF: 030.302.374-00Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 13/04/2018 a 13/04/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1484/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4286/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RILTON SOARES DOS SANTOSCargo: GERENTE DE FINANÇASMatrícula: 62548CPF: 272.062.114-53Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 06/02/2018 a 06/02/2018Destino: Mac/D.GOUVEIA/MacObjetivo: PARTICIPOU DE EVENTOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1485/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4286/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RILTON SOARES DOS SANTOSCargo: GERENTE DE FINANÇASMatrícula: 62548CPF: 272.062.114-53Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 07/02/2018 a 07/02/2018Destino: Mac/S.IPANEMA/MacObjetivo: PARTICIPOU DE EVENTOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

‘ PORTARIA/SESAU Nº 1486/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no

Processo Administrativo nº 4286/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RILTON SOARES DOS SANTOSCargo: GERENTE DE FINANÇASMatrícula: 62548CPF: 272.062.114-53Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 05/02/2018 a 05/02/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: PARTICIPOU DE EVENTOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1487/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 7118/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: TONY CLOVIS PEREIRACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 7163CPF nº: 071.636.234-10Nº de diárias: 2,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 09/04/2018 até 11/04/2018Destino: D. Gouveia/Mac/D.GouveiaObjetivo: PARTICIPOU DE OFICINA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1488/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 7118/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JADE DE ALBUQUERQUE RODRIGUESCargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 46975CPF nº: 469.752.174-91Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 09/04/2018 até 10/04/2018Destino: Arapiraca/Mac/ArapiracaObjetivo: PARTICIPOU DE OFICINA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201836

PORTARIA/SESAU Nº 1489/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 7723/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURACargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 864479CPF nº 677.195.204-59Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 25/04/2018 a 26/04/2018Destino: Mac/D.Riachos/MacObjetivo: Conduzir Assessora Técnica do CES/AL que participará da Reunião da Comissão de Infraestrutura Regionais dos municípios da 9ª e 10ª Região de Saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1490/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7687/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DIANA MAIA DE SOUZA MELLOCargo: MÉDICOMatrícula: 6404CPF nº 087.987.534-87Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 17/04/2018 a 17/04/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: ANALISAR PRONTUÁRIOS NO HOSPITAL CARVALHO BEL-TRÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1491/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7687/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: INOCÊNCIA MARIA PADILHA DANTASCargo: MÉDICOMatrícula: 530055CPF nº 061.090.124-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 17/04/2018 a 17/04/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: ANALISAR PRONTUÁRIOS NO HOSPITAL CARVALHO BEL-TRÃO.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1492/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7687/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DAS DORES SALGUEIRO DA SILVACargo: ADMINISTRADORMatrícula: 529078CPF nº 144.784.634-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 17/04/2018 a 17/04/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: ANALISAR PRONTUÁRIOS NO HOSPITAL CARVALHO BEL-TRÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA/SESAU Nº 1493/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7687/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DOS PRAZERES COELHO BATISTA DIASCargo: ASSESSOR TÉCNICOMatrícula: 416CPF nº 056.091.544-64Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 17/04/2018 a 17/04/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: ANALISAR PRONTUÁRIOS NO HOSPITAL CARVALHO BEL-TRÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA/SESAU Nº 1499/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7073/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ADRIANO DA SILVACargo: MOTORISTA – OPERADOR DE FROTAMatrícula: 9864063CPF nº 029.658.734-65

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 37Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/04/2018 a 06/04/2018Destino: Arap/Mac/ArapObjetivo: Comparecer ao curso de capacitação da CIPA no Nep do Samu Maceió.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

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PORTARIA/SESAU Nº 1500/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6520/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ADRIANO DA SILVACargo: MOTORISTA – OPERADOR DE FROTAMatrícula: 9864063CPF nº 029.658.734-65Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 02/04/2018 a 02/04/2018Destino: Arap/Mac/ArapObjetivo: CAPACITAÇÃO DA CIPA NO SAMU MACEIÓ.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

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PORTARIA/SESAU Nº 1501/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOEL XAVIER DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518305CPF nº 222.822.384-00Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Período: 24/04/2018 a 26/04/2018Destino: Mac/S.Bras/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

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PORTARIA/SESAU Nº 1502/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHACargo: GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTALMatrícula: 384CPF nº 347.150.964-04Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 24/04/2018 a 26/04/2018Destino: Mac/S.Bras/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

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PORTARIA/SESAU Nº 1503/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MOAB BELO DA SILVACargo: TÉCNICO DE SANEAMENTOMatrícula: 11786CPF nº 060.290.784-53Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Período: 24/04/2018 a 26/04/2018Destino: Mac/S.Bras/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

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PORTARIA/SESAU Nº 1504/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MOAB BELO DA SILVACargo: TÉCNICO DE SANEAMENTOMatrícula: 11786CPF nº 060.290.784-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/04/2018 a 23/04/2018Destino: Mac/Ibateguara/S.J.Laje/MacObjetivo: Realizar ações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Hu-mano - VIGIAGUA (municípios com baixo rendimento); Coleta de Swab para mo-nitoramento do Vibrião Colérico no ambiente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201838

PORTARIA/SESAU Nº 1505/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDACargo: ECONOMISTAMatrícula: 6710CPF nº 177.424.804-25Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 26/04/2018 a 27/04/2018Destino: Mac/P.Pedras/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA/SESAU Nº 1506/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDACargo: ECONOMISTAMatrícula: 6710CPF nº 177.424.804-25Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 24/04/2018 a 25/04/2018Destino: Mac/Taquarana/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA/SESAU Nº 1507/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTASCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEMMatrícula: 36351CPF nº 508.431.174-00Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 26/04/2018 a 27/04/2018Destino: Mac/P.Pedras/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1508/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTASCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEMMatrícula: 36351CPF nº 508.431.174-00Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 24/04/2018 a 25/04/2018Destino: Mac/Taquarana/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1509/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8096/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTASCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEMMatrícula: 36351CPF nº 508.431.174-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/04/2018 a 23/04/2018Destino: Mac/Ibateguara/S.J.Laje/MacObjetivo: Realizar ações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Hu-mano - VIGIAGUA (municípios com baixo rendimento); Coleta de Swab para mo-nitoramento do Vibrião Colérico no ambiente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1514/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8045/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO MENDES PIRESCargo: MOTORISTAMatrícula: 9863743CPF nº 679.579.194-72

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 39Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 19/04/2018 a 19/04/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Transportar órgão “RIM” para realização de Transplante até o Hospital CHAMA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4290, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1515/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 8058/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):RITA DE CASSIA MURTA DE ARAUJO ROCHACargo: ASSISTENTE SOCIAL - GERENTE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEISCPF: 495.055.564-20RG: 731012 SSP/ALMatrícula: 864565N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 17/05/2018 até 18/05/2018DESTINO: Mac/RECIFE-PE/MacOBJETIVO: Realizar visita técnica com o objetivo de conhecer o Sistema de Vi-gilância dos Acidentes de Transporte Terrestre da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.305.0205.4315 – VIGILÂNCIA E CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO DE DOENÇAS, AGRAVOS DETERMINANTES E FATORES DE RISCOS, SE-CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1516/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8271/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DIEGO PEREIRA DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃOMatrícula: 494CPF nº 056.136.284-08Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/04/2018 a 26/04/2018Destino: Mac/P.Índios/MacObjetivo: Cooperação técnica, solucionar problemas relacionados a Mortalidades e Nascimentos junto ao sistema SIM E SINASC.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1517/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7956/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JULIANA BARBOSA NUNES CAVALCANTECargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEMMatrícula: 864128CPF nº 008.826.374-60Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 19/04/2018 a 19/04/2018Destino: Mac/P.Açúcar/MacObjetivo: CAPACITAÇÃO SOBRE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIO-NAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1518/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8403/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARESCargo: ODONTÓLOGOMatrícula: 12052CPF nº 278.165.671-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/04/2018 a 26/04/2018Destino: Mac/Cacimbinhas/MacObjetivo: PARTICIPAR DAS AÇÕES DO GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA/SESAU Nº 1519/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOEL XAVIER DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518305CPF nº 222.822.384-00Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 17/04/2018 a 18/04/2018Destino: Mac/P.Calvo/Maragogi/MacObjetivo: Realizar ações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Hu-mano - VIGIAGUA (municípios silenciosos); Coleta de Swab para monitoramento do Vibrião Colérico no ambiente.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201840

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1520/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOEL XAVIER DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518305CPF nº 222.822.384-00Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 19/04/2018 a 20/04/2018Destino: Mac/Cajueiro/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1521/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13456CPF nº 139.983.824-53Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 19/04/2018 a 20/04/2018Destino: Mac/J.Praia/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1522/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHACargo: GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTALMatrícula: 384CPF nº 347.150.964-04Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 17/04/2018 a 18/04/2018Destino: Mac/Anadia/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1523/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MOAB BELO DA SILVACargo: TÉCNICO DE SANEAMENTOMatrícula: 11786CPF nº 060.290.784-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 17/04/2018 a 17/04/2018Destino: Mac/Quebrangulo/P.Índios/MacObjetivo: Realizar ações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Hu-mano - VIGIAGUA (municípios silenciosos); Coleta de Swab para monitoramento do Vibrião Colérico no ambiente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1524/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MOAB BELO DA SILVACargo: TÉCNICO DE SANEAMENTOMatrícula: 11786CPF nº 060.290.784-53Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 19/04/2018 a 20/04/2018Destino: Mac/J.Praia/MacObjetivo: REALIZAR INSPEÇÃO NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/SAA NO MUNICÍPIO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1525/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 41Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

em favor de:Nome do servidor: ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTASCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEMMatrícula: 36351CPF nº 508.431.174-00Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 19/04/2018 a 20/04/2018Destino: Mac/B.Mata/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1526/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDACargo: ECONOMISTAMatrícula: 6710CPF nº 177.424.804-25Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 19/04/2018 a 20/04/2018Destino: Mac/Cajueiro/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA/SESAU Nº 1527/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 7744/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDACargo: ECONOMISTAMatrícula: 6710CPF nº 177.424.804-25Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 17/04/2018 a 18/04/2018Destino: Mac/Anadia/MacObjetivo: Inspeção em sistema de abastecimento de água no município - SAA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1528/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5594/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS HENRIQUE BATISTA DAMASCENOCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO – ASSESSOR TÉCNICO PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEMatrícula: 865233CPF nº 025.419.584-98Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 20/03/2018 a 20/03/2018Destino: Mac/U.Palmares/MacObjetivo: Reunião sobre a possibilidade de fechamento da Emergência 24 horas do Hospital São Vicente de Paulo na Secretaria Municipal.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4347, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1529/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8421/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA LUCIA BEZERRA FEITOSACargo: ODONTÓLOGOMatrícula: 863494CPF nº 679.539.134-53Nº de diárias: 3,50 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Período: 07/05/2018 a 10/05/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: PARTICIPAR DE VISITA TÉCNICA AO NÚCLEO DE TELESSAU-DE DO ESTADO DA BAHIA PARA CONHECIMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO DE TELECONSULTORIA, TELERREGULAÇÃO E MONITO-RAMENTO DE CAMPO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.573.0205.4333, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1530/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24508/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTACargo: ENGENHEIROMatrícula: 32623CPF nº 030.302.374-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 18/12/2017 a 18/12/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA A UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO AGRESTE.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201842

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1531/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4543/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE BARBOSA DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS – CHEFE DA MANUTENÇÃO ELÉTRICAMatrícula: 1798CPF nº 332.019.274-49Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/03/2018 a 08/03/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 1532/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4543/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ ROBERTO RODRIGUESCargo: ARTIFICE – CHEFE DA MANUTENÇÃO HIDRAULICAMatrícula: 864606CPF nº 636.199.624-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/03/2018 a 08/03/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/5463 /2018 – Aquisição de SERVIÇOS PARA RASTREAMEN-TO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: asteceju@gmail.com ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da

Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 11 de maio de de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Process2000/8650/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS –CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: jacira.santos@saude.al.gov.br, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – (82) 3315.3295 CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/9279/2017 – MATERIAIS PARA COBERTURAS E FIXAÇÃO DE CURATIVOS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: uecompras@hotmail.com comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/012060/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: contratação de empresas especializadas em manutenção de veículos auto-motores.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 Maceió, 11 de maio de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/18163/2017 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES UTILIZADOS NA ESTERILIZAÇÃO. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: uecompras@hotmail.com comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 43Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/23539/2017 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (APARE-LHO DE ANESTESIA, MICROSCÓPIO, SISTEMA DE VÍDEOLAPAROSCO-PIA/ULTRASSOM RÍGIDA).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: uecompras@hotmail.com comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

EXTRATO DO CONTRATO N.º 163/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 163/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-2108/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa L. CARLOS LINS DE LIMA – ME, inscrita no CNPJ nº 03.719.446/0001-69, com sede na Av. Comendador Leão, nº 1471, Bairro Poço, CEP 57.025-000, Maceió/AL, Telefone: (82) 3202-6822/ 99982-8578, E-mail: l.carloslins@hotmail.com, representada por seu sócio, Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, portador do CPF de nº 469.509.584-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimen-tícios, destinados ao Hospital Geral do Estado – HGE, Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly – UEDH, Hospital IB Gatto Falcão – HOSPIGAF, Unidade Mista Se-nador Arnon Affonso de Mello, Unidade Mista Dr. Antenor Serpa, Unidade Mista Dra. Quitéria Bezerra e Clínica Infantil Dra. Daisy Lins Brêda, unidades de saúde sob a gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no ANEXO ÚNICO e na Ata de Registro de Preços nº 257/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em de-corrência do Pregão Eletrônico nº 12.306/2016.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 121-0 e CPF nº. 040.035.314-85;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 257/2017, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em de-corrência do Pregão Eletrônico nº 12.306/2016.Data de Assinatura do Contrato: 11 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data de assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 26.422,88 (vinte e seis mil e quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/27524 – Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0100 – Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado; Plano Orçamentário: Abastecimento da Unidade de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

TERMO DE CONTRATO Nº. 208/2018 – SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL E A EMPRESA, D E A FARMA LTDA – EPP , PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 208/2018- SESAU.Processo Administrativo: 2000.1609/2018.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-

TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, re-presentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, ins-crito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa D E A FARMA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.362.282/0001-28 e estabelecida na Rua José Hermes Damasceno, nº. 25, Bairrosanta Lúcia, CEP 57.082-010, Maceió/AL, Telefone (82) 3324-6867, representada pela sua sócia, Srª. Rosivânia Pereira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº. 872.054.404-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: aquisição emergencial de correlatos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação através da Ata de Registro de Preço 151/2017, AMGESP, por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 02 de maio de 2018.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2018, contados da data de assinatura contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, Cargo/Função, Ge-rente Administrativa da SESAU/AL .Valor Global do Contrato: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde;Fonte: 100 – RECURSOS DO TESOUROPrograma de Trabalho: 10.303.0205.4349.0000 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 02 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEI-XEIRA, EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-002773/2018 – HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROF. OSVAL-DO BRANDÃO VILELA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-002773/2018, por meio do qual o Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita pagamento em favor da Empresa Lavexpress Lavanderia Hospitalar Ltda. – ME, no valor de R$ 109.174,69 (cento e nove mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à prestação de serviço de lavanderia, alusivo ao mês de Dezembro de 2017, conforme justificativa à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fl.47, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE, para providências acerca do cumprimento do item “H” da referida Nota Técnica da Pro-curadoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-004161/2018 – ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA FAR-MACÊUTICA – ASTAF – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004161/2018, por meio do qual a Assessoria Técnica de Assistência Farmacêutica solicita pagamento em favor da Empresa Ciano Soluções Ambientais, inscrita no CNPJ sob o n° 15.581.636/0001-41, referente à prestação de serviço de coleta de lixo, alusivo ao mês de Janeiro de 2018, conforme justifi-cativa à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fl.30, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado - CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Pro-curadoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-005144/2018 – FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIAR – EIRELI – ME – Trata-se de Processo Administrativo tom-bado sob o nº 2000-005144/2018, por meio do qual a empresa Fernando Eduardo Santana Moreira Aguiar Eireli – Me, inscrita no CNPJ sob n° 21.245.274/0001-10, solicita pagamento, referente à prestação de serviços de alimentos, alusivo ao mês de Fevereiro de 2018, conforme justificativa à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fl.08, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Pro-curadoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-007023/2014 – DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ-GICA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-7023/2014, por meio do qual a Diretora de Vigilância Epidemiológica solicita à aquisição de freezeres horizontais, conforme justificativa às fls. 02-03 e Termo de referência na fl.04.(atualizado nas fls.93-96).Instada a se manifestar, o Setor de Atas, em manifestação na fl.98, informa a inexis-tência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida e a Asses-

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soria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em pronunciamento de fl.99, informa a existência de processos com alguns itens do termo de referência em epígrafe.Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Com-pras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.101-109, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 16.424,10 (dezesseis mil, quatro-centos e vinte e quatro reais, dez centavos), conforme despacho na fl.110.Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade, na fl.111, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercí-cio 2018, conforme dotação nº 7161.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e providências acerca do prossegui-mento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da soli-citação de aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-009953/2014 – VOLUMES I E II – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ HEMOCENTRO DE ALAGOAS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-009953/2014, por meio do qual o Hemocentro de Alagoas solicita a autorização para realizar o Registro de Preços, objetivando a aquisição de materiais odontológicos, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 51-58.( atualizado nas fls.227-234, volume II)Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos – AM-GESP, na fl.155 informa que foram criados os PLS’s de nº 159, 160, 161, 162 e 163/2017 e que após a consolidação das demandas, os planos de suprimentos serão enviados para as demais secretarias para que informem a demanda dos itens que ti-verem interesse. Informa ainda, que o item 113 – FÓSFORO foi excluído por fazer parte do plano de suprimentos de copa e cozinha nº 153/2017.Ademais, o Setor de Compras informa que atendeu a solicitação supramencionada, acostando Pesquisa de preços e Mapa de Preços atualizado nas fls.235-244 (Volu-me II), conforme despacho na fl.245-246 (Volume II). Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Conta-bilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº7159, na fl.247.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos – AMGESP para ciência e providências quanto à instaura-ção do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-006172/2017 – HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROFESSOR OSVALDO BRANDÃO VILELA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-006172/2017, por meio do qual a Coordenadora Técnica Administra-tiva do Serviço de Terapia Nutricional do Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita à aquisição de dietas enterais e suplementos especializados, referente ao consumo de 2017, conforme justificativa à fl. 02 e Termo de referência nas fls.03-17.(atualizado nas fls.54-61)Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Com-pras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.65-109, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 430.852,83 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, oitenta e três centavos), conforme despacho na fl.110.Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade, na fl.112, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercí-cio 2018, conforme dotação nº 7160.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e providências acerca do prossegui-mento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da soli-citação de aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-004705/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚ-DE – Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-004705=/2018, por meio do qual a Coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente solicita aquisição de medicamentos que compõe a profilaxia das vítimas de violência se-xual com vistas a implementação de Programa de Atenção às Vítimas de Violência Sexual, em atendimento a determinação judicial nos autos do Processo n° 200-023871/2017, conforme justificativa de fl.02, documentação acostado nas fls. 04-83 e termo de referência acostado nas fls.98-102.Instada a se manifestar, o Setor de Atas, em manifestação na fl.85, informa a inexis-tência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida e a Asses-soria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em pronunciamento de fl.86, informa a existência de processos com alguns itens do termo de referência em epígrafe.

Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Com-pras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.125-134, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 11.964,00 (onze mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme despacho na fl.135.Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade, na fl.136, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exer-cício 2018, conforme dotação nº 7162.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e providências acerca do prossegui-mento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da soli-citação da aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

PORTARIA SESAU nº 1.494, de 8 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000-006774/2016 e apensos 2000-008768/2016 e 2000-008767/2016,RESOLVE: Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.407-4 e CPF nº 240.095.044-04, e ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº 1.495, de 08 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000-016955/2016.RESOLVE: Revogar a Portaria SESAU nº. 40, de 11 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 22 de janeiro de 2018 e Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.40-4 e CPF nº 240.095.044-04, para, sob a presidência do primeiro, comporem a CO-MISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº 1.496, de 08 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000-016355/2016.RESOLVE: Revogar a Portaria SESAU nº. 41, de 11 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 22 de janeiro de 2018 e Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.40-4 e CPF nº 240.095.044-04, para, sob a presidência do primeiro, comporem a CO-MISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

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conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA SESAU nº. 1.565, de 11 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – Gestor do Sistema Único de Saúde de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º, do art. 93, da Cons-tituição, considerando:• A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde (arts. 196-200);• A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;• O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa;• A Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal e, por consequência, a Emenda Constitu-cional (EC-29 de 13-09-2000), e revoga dispositivos da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei Nº 8.689, de 27 de julho de 1993;• A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Ad-ministração Pública e dá outras providências;• A Portaria Nº 1.631/GM/MS, de 01 de outubro de 2015, que aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS;• A Portaria Nº 635/SAS/MS, de 10 de novembro de 2005, que define o regulamento técnico para implantação e operacionalização do Programa de Reestrutu-ração e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS;• A Portaria Nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;• A Portaria Nº 1.559/GM/MS, de 01 de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS; • A Portaria Nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria Nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde do âmbito SUS;• A Portaria Nº 1.034/GM/MS, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do SUS;• A Portaria Nº 3.114/GM/MS, de 07 de outubro de 2010, que da nova redação ao art. 8 da Portaria Nº 1.034/GM/MS, de 07 de outubro de 2010;• A Portaria Nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;• A Portaria Nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do SUS;• A Portaria Nº 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; • A Portaria Nº 2.617/GM/MS, de 01 de novembro de 2013, que estabelece prazo para o pagamento de incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS;• A Portaria Nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);• O Plano Diretor de Regionalização (PDR);• A Programação Pactuada Integrada (PPI); • A necessidade de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde no âmbito estadual,;• A Resolução nº. 073, de 18 de dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Bipartite, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição de 28 de dezembro de 2017;• O MEMORANDO – 112/2018//SUAS, que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-009411/2018, resolve:•

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Alterar o disposto no Parágrafo único, do artigo 29, da Portaria nº. 4.241, de 28 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição de 29 de dezembro de 2017, que altera a denominação do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS de Alagoas e Garantia do Acesso a Diversas Especialidades da Rede de Assistência Hospitalar de Alagoas – PROHOSP/ESPECIALIDADES para MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES – Programa de Fortalecimento e Melhoria do Acesso e da Qualidade da Assistência à Saúde em Diversas Especialidades no âmbito do SUS em Alagoas, redefinindo nos seus termos e seus anexos, medidas que visam fortalecer a Rede de Atenção à Saúde no âmbito estadual, com ampliação de Leitos de Retaguarda, melhoria da oferta da assistência, do acesso, da regulação e da avaliação dos serviços de saúde disponibilizados à população usuária do SUS em Alagoas.Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:I – LEITOS DE RETAGUARDA são aqueles referenciados para dar suporte às unidades de saúde do estado, com Porta de Entrada, de forma a permitir a transferência de pacientes para um ambiente mais apropriado ao seu cuidado e tratamento e favorecer a liberação dos leitos para atender a novos casos. São classificados em:a) Leitos de Emergência – Leitos de permanência pequena, com alta taxa de rotatividade e ocupação, onde são admitidos pacientes com patologias agudas ou crônicas agudizadas, para compensação clínica ou intervenção cirúrgica;b) Leitos de Longa Permanência – Leitos de alta permanência, dedicados a pacientes crônicos que por alguma razão necessitam de cuidados hospitalares.c) Estes Leitos de Retaguarda terão um papel estratégico na articulação e na organização de um fluxo adequado com os demais níveis de assistência para as seguintes Linhas de Cuidado na Assistência à Saúde: Clínica Médica e Pediátrica, Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia e Oncologia.Parágrafo único – Para os portes hospitalares I e II serão incentivados leitos de retaguarda qualificados e novos descritos no anexo IV, e para os demais portes serão incentivados leitos qualificados.

CAPÍTULO IIDO CREDENCIAMENTO

Art. 3º. O credenciamento das unidades de saúde ao programa MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES deve atender aos pré-requisitos dispostos nesta Portaria e seus anexos.Art. 4º. Fica definido que as unidades de saúde que quiserem aderir ao Programa MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES deverão encaminhar o Documento Descritivo, nos moldes descritos nesta Portaria, à Secretaria Municipal de Saúde para devida apreciação e anuência, com posterior pactuação na Comissão Intergestores Regional – CIR, devendo então ser encaminhando à Secretaria de Estado da Saúde (SUAS/SESAU/AL), que irá avaliar e emitir parecer técnico sugerindo ou não a aprovação do Docu-mento Descritivo. Uma vez aprovado, segue para homologação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.Parágrafo único – Uma vez aprovado o Documento Descritivo, a contratação dos serviços será formalizada por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o gestor estadual e o gestor municipal para transferência fundo a fundo, bem como, termo de contrato/convênio entre o gestor municipal e o prestador.

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CAPÍTULO III DO DOCUMENTO DESCRITIVO

Art. 5º. O Documento Descritivo é o instrumento de operacionalização das ações e serviços planejados de gestão, assistência e avaliação, de acordo com o estabelecido nesta Portaria, acrescido das especificidades locais e anexo ao termo do instrumento formalizado de acordo com Documento Descritivo que deverá constar no mínimo de:I – Dados do estabelecimento;II – Perfil do estabelecimento;III – Capacidade instalada (estrutura física, tecnológica e de recursos humanos necessários ao cumprimento do instrumento celebrado);IV – Justificativa;V – Proposta Assistencial;VI – Indicadores de Desempenho;VII – Metas Qualitativas;VIII – Metas Quantitativas;IX – Comissões Obrigatórias;X – Recursos financeiros.Parágrafo único – Quanto à oferta de serviços de saúde, no tocante ao item VIII – Metas Quantitativas, os procedimentos expressos no Documento Descritivo devem vir separados por Grupos, Subgrupos e Formas de Organização, por especialidade e nível de complexidade.

CAPÍTULO IVDOS CRITÉRIOS E DA CLASSIFICAÇÃO DO PORTE

Art. 6º. As unidades de saúde habilitadas no MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES serão classificadas de acordo com seu perfil assistencial como Porte de I a V e, o valor dos incentivos financeiros praticados para os serviços de saúde, ora pactuados, terá por base o valor médio geral da AIH, a ser majorado conforme classificação do Porte.Art. 7º. As unidades de saúde classificadas como sendo Porte I-V ficam sujeitas aos seguintes critérios:I – Ter constituída e em permanente funcionamento as Comissões de: Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Revisão de Prontuários, Óbitos, Ética Médica, Eventos Adversos, Farmácia e Terapêutica, Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante;II – Residência Médica credenciada pelo MEC;III – Serviços habilitados de Média Complexidade;IV – Serviços habilitados de Alta Complexidade;V – Ambulatórios Especializados disponíveis ao SUS;VI – Leitos Cirúrgicos disponíveis ao SUS;VII – Leitos Clínicos disponíveis ao SUS;VIII – Leitos de UTI disponíveis ao SUS;IX – Exames Diagnósticos relacionados aos procedimentos pactuados e disponíveis ao SUS.Parágrafo único – Fica condicionado às unidades de saúde habilitadas no programa MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES, que pactuarem procedimentos cirúrgicos constantes da Tabela SUS, a obrigatoriedade da realização de 2 (duas) consultas, sendo uma pré e outra pós-operatória, para cada procedimento cirúrgico ofertado, sem remuneração extra pelas mesmas, exceto as unidades classificadas no Porte V, que serão remuneradas pelas consultas com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais).Art. 8º. O funcionamento das Comissões dispostas no inciso I do art. 7º obedece aos seguintes critérios: I – As unidades de saúde habilitadas e classificadas como Porte I terão que apresentar todas as Comissões em permanente funcionamento;II – As unidades de saúde habilitadas e classificadas como Porte de II-IV terão que apresentar no mínimo 4 (quatro) Comissões funcionando, a saber: Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Revisão de Prontuários, Óbitos e Ética Médica; III – As unidades habilitadas e classificadas como Porte V terão que apresentar no mínimo 2 (duas) Comissões funcionando, a saber: Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e Óbitos.Art. 9º. Fica determinado que a mudança de Porte, tendo em vista implementações na unidade hospitalar, relacionadas aos critérios de classificação estabelecidos nesta portaria, só poderá se dar no prazo mínimo de 1 (ano) decorrido da assinatura do instrumento formalizado, estando sujeita ao interesse da administração pública e a dis-ponibilidade orçamentária e financeira.Art. 10. Fica determinado que alterações nas Metas Quantitativas pactuadas só poderão se dar no prazo mínimo de 3 (meses) decorrido da assinatura do contrato, seguindo o molde descrito no Art.4º, ficando condicionadas ao interesse da administração pública e a disponibilidade orçamentária e financeira.

CAPÍTULO VDO ACESSO E DA REGULAÇÃO

SEÇÃO IDo Acesso

Art. 11. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde coordenar a priorização do acesso e do fluxo assistencial no seu município, no âmbito da Atenção Especializada, de forma a referenciar e contra referenciar os serviços e ações de saúde para garantia da realização de consultas, exames diagnósticos, e procedimentos cirúrgicos a nível ambulatorial e hospitalar, obedecendo ao Plano Diretor de Regionalização (PDR) e a Programação Pactuada Integrada (PPI).Art. 12. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada (Atenção Primária e Redes de Atenção à Saúde).Art. 13. As demandas oriundas de processos judiciais para procedimentos pactuados, e disponibilizados pelo SUS no âmbito estadual, deverão ser contempladas pelo programa MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES.Art. 14. Fica a cargo das unidades de saúde credenciadas ao programa dispor de ambulatórios especializados para realização das consultas nas especialidades pactuadas, EXCETO nos municípios que disponham de Centros de Especialidades, conforme acordo prévio entre o prestador e o gestor municipal.

SEÇÃO IIDa Regulação

Art. 15. A regulação das consultas, exames diagnósticos, procedimentos a nível ambulatorial e hospitalar e dos Leitos de Retaguarda, dar-se-á pelos Serviços de Regulação estadual e municipal, conforme pactuação.

CAPÍTULO VIDO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 16. Compete as Unidades de Saúde:I – Cumprir os compromissos pactuados, garantindo o acesso dos usuários aos procedimentos/consultas/leitos de retaguarda pactuados, zelando pela qualidade e resolu-tividade da assistência à saúde à população usuária do SUS;II – Acompanhar os resultados internos visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade do serviço;

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III – Monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento celebrado;IV – Monitorar e avaliar, no caso das unidades de saúde que compõem as Redes Temáticas de Atenção à Saúde, os Compromissos e Indicadores previstos nos Atos Nor-mativos específicos de cada Rede;V – Avaliar o cumprimento das metas por meio de Indicadores Quali-quantitativos estabelecidos no instrumento celebrado;VI – Participar da Comissão de Acompanhamento para avaliação dos resultados.Art. 17. Compete a Secretaria Municipal de Saúde:I – Definir o rol de ações e serviços que serão contratados de acordo com o perfil assistencial da unidade de saúde, a necessidade epidemiológica e sóciodemográfica da Região de Saúde; II – Gerenciar o instrumento celebrado sob sua gestão, visando à execução das ações e serviços de saúde e demais compromissos pactuados;

III – Os procedimentos pactuados com os estabelecimentos de saúde sobre sua gestão, constantes do instrumento celebrado, deverão estar em consonância com a Progra-mação Pactuada Integrada (PPI) e ser processados numa base de dados oficial (SIA/SIH);IV – Instituir o Grupo Técnico para o acompanhamento mensal e avaliação do cumprimento das Metas Qualitativas e quantitativas e físico-financeira estabelecidas no instrumento celebrado;V – Supervisionar/Auditar as ações e serviços de saúde pactuados.Parágrafo único – Quando couber a Supervisão/Auditoria poderá ser realizada em parceria com a SESAU.Art. 18. Compete a Secretaria Estadual de Saúde:I – Definir em parceria com o município os critérios de acessibilidade e o fluxo das ações e serviços que fazem parte do programa;II – Garantir o funcionamento da Comissão de Acompanhamento para avaliação trimestral do instrumento celebrado;III – Regular e realizar o controle, avaliação e monitoramento das ações e serviços de saúde pactuados entre a gestão municipal e estadual;IV – Auditar, quando couber, as ações e serviços de saúde pactuados;V – Disponibilizar aos municípios série numérica de AIH compatível com o quantitativo de internações previstas na Programação Pactuada e Integrada – PPI de cada município;VI – Disponibilizar aos municípios um sistema interno de acompanhamento, monitoramento, avaliação e auditoria da produção classificada como Não SUS e Leitos de Retaguarda que não possuam AIH. Art. 19. A Comissão de Acompanhamento que trata o inciso II do Art. 18º será composta, no mínimo, por representantes da SESAU, da Secretaria Municipal de Saúde e do serviço contratado.§ 1º – A Comissão de Acompanhamento de que trata este artigo monitorará a execução das ações e serviços de saúde pactuados devendo:I – Avaliar o cumprimento das ações e serviços de saúde pactuados a cada 3 (três) meses;II – Avaliar a capacidade instalada;III – Indicar aos gestores municipal e estadual a readequação das metas pactuadas, os recursos financeiros a serem repassados e outros que se fizerem necessárias.§ 2º – A composição da Comissão que trata esse “caput” será objeto de publicação no Diário Oficial do Estado.

CAPÍTULO VIIDO FINANCIAMENTO

SEÇÃO IDa Padronização

Art. 20. A remuneração dos serviços de saúde pactuados será calculada levando em consideração:I – Infraestrutura tecnológica (Porte);II – Perfil assistencial;III – Capacidade e produção do serviço (recursos humanos e desempenho de produção);IV – Custo de materiais e serviços;V – Valor praticado na Tabela SUS;VI – Valor praticado pela Tabela CBHPM;VII – Valores já antes praticados pelo Programa;VIII – Valores negociados em TAC para procedimentos cirúrgicos do subgrupo Aparelho Geniturinário (Urologia), oriundo de demanda judicial.Art. 21. Fica determinado que os valores unitários de incentivo financeiro para os procedimentos a nível hospitalar, terão como referência o valor médio da AIH, tomando por base a série histórica de 2016 por especialidade.Art. 22. Fica determinado que os valores unitários de incentivo financeiro para os leitos de retaguarda do Porte V, terão remunerações fixas mensais em conformidade com a portaria da Rede de Urgência. Art. 23. Para os grupos classificados como Não SUS e Especial fica determinado como base de referência o valor da Tabela CBHPM.

SEÇÃO IIDa Prestação de Contas

Art. 24. Fica determinado que a unidade de saúde habilitada ao Programa deverá apresentar a prestação de contas mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde.Art. 25. As Metas Quantitativas deverão estar dispostas na prestação de contas em consonância com a pactuação, ou seja, separadas por Grupos, Subgrupos e Formas de Organização, por especialidade e nível de complexidade.Paragrafo único – A produção apresentada deverá identificar a numeração das AIHs para produção hospitalar e das APACs para a produção ambulatorial.

SEÇÃO IIIDo Repasse de Recursos Financeiros

Art. 26. O repasse dos recursos financeiros aos municípios será realizado de maneira regular e automática, fundo a fundo, conforme estabelecido nos atos normativos específicos e no instrumento celebrado.Art. 27. As unidades hospitalares terão o prazo máximo de 3 (meses), a contar da data da assinatura do instrumento celebrado entre a gestão municipal e estadual, para se qualificarem, sem prejuízo no repasse, decorrido o qual o incentivo financeiro fica atrelado ao cumprimento das Metas Quali-quantitativas.Parágrafo único – Fica estabelecido o limite financeiro no valor de R$ 170.041.478,88 (cento e setenta milhões, quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) anuais a ser disponibilizado para as unidades de saúde inseridas no programa MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES.

SEÇÃO IVDa Dotação Orçamentária

Art. 28. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de Saúde, provenientes da Fonte do Tesouro Estadual – Fonte 0100 e deverão onerar o Programa de Trabalho n º 10302020542870000 – Fortalecimento da Assistência a Saúde nos Municípios.

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CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paragrafo único – Fica determinado um período transitório de até 06 (seis) meses para apresentação do Plano Operativo Anual – 2018, aprovação e publicação do instru-mento celebrado com os municípios.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde

ANEXO ICLASSIFICAÇÃO DO PORTE PARA OFERTA DE SERVIÇOS

TIPO DE PORTE SCOREPORTE I Atender 9 dos critérios estabelecidosPORTE II Atender 7-8 dos critérios estabelecidosPORTE III Atender 5-6 dos critérios estabelecidosPORTE IV Atender 4 dos critérios estabelecidosPORTE V Atender 3 dos critérios estabelecidos

CRITÉRIOS: I – Ter constituída e em permanente funcionamento as Comissões de: Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Revisão de Prontuários, Óbitos, Ética Médica, Eventos Adversos, Farmácia e Terapêutica, Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante;II – Residência Médica credenciada pelo MEC;III – Serviços habilitados de Média Complexidade;IV – Serviços habilitados de Alta Complexidade;V – Ambulatórios Especializados disponíveis ao SUS;VI – Leitos Cirúrgicos disponíveis ao SUS;VII – Leitos Clínicos disponíveis ao SUS;VIII – Leitos de UTI disponíveis ao SUS;IX – Exames Diagnósticos relacionados aos procedimentos pactuados e disponíveis ao SUS.

ANEXO IICLASSIFICAÇÃO DO PORTE PARA OFERTA DE

LEITOS DE RETAGUARDA

TIPO DE PORTE SCOREPORTE I Atender 7 dos critérios estabelecidosPORTE II Atender 5-6 dos critérios estabelecidosPORTE III Atender 3-4 dos critérios estabelecidosPORTE IV Atender 2 dos critérios estabelecidosPORTE V Atender 2 dos critérios estabelecidos

CRITÉRIOS: I – Ter constituída e em permanente funcionamento as Comissões de: Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Revisão de Prontuários, Óbitos, Ética Médica, Eventos Adversos, Farmácia e Terapêutica, Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante;II – Serviços habilitados de Média Complexidade;III – Serviços habilitados de Alta Complexidade;IV – Leitos Cirúrgicos disponíveis ao SUS;V – Leitos Clínicos disponíveis ao SUS;VI – Leitos de UTI disponíveis ao SUS;VII – Exames Diagnósticos relacionados aos procedimentos pactuados e disponíveis ao SUS.

ANEXO IIIINCENTIVO POR TIPO DE LEITO DE RETAGUARDA

TIPO DE PORTE TIPO DE LEITOVL. INCENTIVO

(por diária)

PORTE I

UTI-Ad/UTI-Ped - Tipo III R$ 1.000,00

UTI-Ad/UTI-Ped - Tipo II R$ 900,00

Leito Clínico/Cirúrgico R$ 600,00

PORTE II

UTI-Ad/UTI-Ped - Tipo III R$ 850,00

UTI-Ad/UTI-Ped - Tipo II R$ 700,00

Leito Clínico/Cirúrgico R$ 600,00

Leito Clínico/Cirúrgico R$ 300,00

PORTE III Leito Clínico/Cirúrgico R$ 250,00

PORTE IV Leito Clínico/Cirúrgico R$ 200,00

PORTE V Leito Clínico/Cirúrgico R$ 200,00

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conforme LEI N° 7.397/2012

1Vl. Tabela SUS (SIGTAP): Leito UTI Tipo III = R$ 508,63 Leito UTI Tipo II = R$ 478,72 Portaria Nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011Leito Clínico de Retaguarda (incentivo): R$ 200,00

ANEXO IV LEITOS NOVOS DE RETAGUARDA

TIPO DE LEITO QTE DE LEITOSClínico 62

Clinico/cirúrgico 58UTI 7

TOTAL 127

ANEXO VINCENTIVO POR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

GRUPO I – MÉDIA COMPLEXIDADEVL MEDIO

AIHPORTE

IPORTE II PORTE III PORTE IV

Cir. Ortopédica R$ 486,87 250% 200% 150% 100%Cir. Geral R$ 599,40 150% 120% 100% 100%Cir. Torácica R$ 711,89 300% 200% 150% 100%Cir. Vascular R$ 487,72 600% 400% 250% 100%Cir. Otorrinolaringológica R$ 382,52 300% 200% 150% 100%Cir. Oftalmológica R$ 352,01 150% 100% 100% 100%Cir. Plástica R$ 1.132,80 600% 500% 400% 300%Cir. Urológica R$ 522,27 900% 700% 600% 500%Bucomaxilo R$ 483,46 350% 300% 250% 200%Neurocirurgia R$ 1.091,84 250% 200% 150% 100%

GRUPO II – ALTA COMPLEXIDADE VL MEDIO AIH PORTE I PORTE II PORTE III PORTE IVCir. Ortopédica R$ 1.560,96 200% 150% 125% 100%Cir. Geral R$ 1.271,25 150% 130% 100% 100%Cir. Urológica R$ 2.511,86 200% 150% 125% 100%Cir. Torácica R$ 1.875,16 150% 100% 100% 100%Bucomaxilo R$ 659,03 700% 600% 500% 400%Neurocirurgia R$ 1.975,58 200% 150% 125% 100%Cir. Cabeça e Pescoço R$ 595,84 400% 350% 300% 250%

Obs.: Os percentuais estabelecidos acima são os máximos percentuais aplicados para cada Porte.*Base para cálculo do percentual do incentivo: Vl. Tabela SUS (SIGTAP)

ANEXO VIINCENTIVO POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES DIAGNÓSTICOS

PROCEDIMENTOS VALOR DO INCENTIVORadiografia simples R$ 15,00 Radiografia contrastada R$ 30,00 Ultrassonografia R$ 80,00 Ultrassonografia com Doppler R$ 300,00 Eletrocardiograma R$ 20,00 Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial – MAPA R$ 100,00 Monitoramento pelo sistema de HOLTER R$ 150,00 Ecocardiograma Transtorácico com Doppler R$ 270,00 Teste Ergométrico R$ 100,00 Broncoscopia R$ 120,00 Videolaringoscopia R$ 120,00 Endoscopia Digestiva Alta R$ 400,00 Retosigmoidoscopia R$ 250,00 Colonoscopia R$ 550,00 Eletroencefalograma R$ 300,00 Eletroneuromiografia R$ 350,00 Espirometria R$ 140,64 Estudo Urodinâmico R$ 400,00 Tomografia Computadorizada c/ e sem contraste R$ 200,00 Ressonância Nuclear Magnética c/ e sem contrataste R$ 350,00 Pé Torto – Ambulatorial (por paciente) R$ 1.000,00

*Base para cálculo do incentivo: Vl. Tabela SUS (SIGTAP)

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ANEXO VIIINCENTIVO POR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS - NÃO SUS

PROCEDIMENTOS VL. DO INCENTIVO

ORTOPEDIA (por vídeo)

Luxação gleno-umeral + lesão labral R$ 13.846,59

Ruptura do manguito rotador + ressecção lateral da clavícula + acromioplastia R$ 13.846,59

Meniscectomia (1 menisco) R$ 13.846,59

Reconstrução, retensionamento ou reforço do ligamento cruzado anterior R$ 13.846,59

Osteocondroplastia R$ 13.846,59

UROLOGIA

Nefrolitotripsia percutânea R$ 12.916,21

Nefrectomia radical laparoscópica unilateral R$ 14.589,12

Ureterorrenolitotripsia a laser R$ 12.897,09

Prostatovesiculectomia radical laparoscópica R$ 17.023,98

ANEXO VIIIGRUPO ESPECIAL

PROCEDIMENTOS VL. DO INCENTIVO

Cir. Cardíaca c/ CEC R$ 7.000,00

Implante de Marca-Passo R$ 2.000,00

Implante de Endoprótese R$ 60.000,00

Cateterismo Cardíaco R$ 800,00

Angioplastia R$ 2.700,00

Angioplastia com implante de STENT R$ 6.000,00

Valvuloplastia R$ 3.500,00

Estudo Eletrofisiológico Diagnóstico R$ 2.000,00

Estudo Eletrofisiológico Terapêutico/Ablação de Vias Anômalas R$ 2.000,00

Endovascular (Angioplastia e Embolização) R$ 22.500,00

Histeroscopia Diagnóstica R$ 4.700,00

Histeroscopia Cirúrgica R$ 5.900,00

Tratamento Cirúrgico de Traumatismo Raquimedular R$ 80.000,00

Cir. Plástica – Plástica mamária não estética R$ 8.000,00

Ligadura de Varizes de Esofagogástricas/Esclerose R$ 2.750,00

Drenagem Biliar Externa R$ 17.014,95

Polipectomia R$ 300,00

Gastrostomia Endoscópica R$ 2.630,00

Colecistectomia vídeo laparoscópica R$ 8.000,00

Pé Torto – Cirurgia R$ 3.172,63

Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica – CPRE R$ 14.000,00

Plasmaferese R$ 6.500,00

Tireoidectomia total R$ 2.200,00

Tireoidectomia Parcial R$ 1.600,00

Esvaziamento Cervical Radical R$ 2.450,00

Paratireoidectomia R$ 2.700,00

Bócio mergulhante R$ 3.000,00

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-031030/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 06.224.321/0001-56.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-020046/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPI-TALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.299.509-0001-40.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 51Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-023561/2015 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa JOSÉ ROBERTO BONAPARTE, inscrito no CPF sob nº 031.410.124-15.Maceió, 07 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de ja-neiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administra-tivo nº 2000-010651/2015, apenso 2000-018012/2015 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 08.076.127/0009-53.Maceió, 30 de abril de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-010484/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS S. A, inscrito sob o CNPJ de nº 26.921.908/0002-02.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-017640/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor das empresas JHB GOMES PRODUÇÕES – ME, inscrito sob o CNPJ de nº 18.899.026-0001/89.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-017640/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor das empresas JHB GOMES PRODUÇÕES – ME, inscrito sob o CNPJ de nº 18.899.026-0001/89.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021167/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa LPK Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.535.560/0001-40.Maceió/AL, 03 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-025791/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MAJELA HOSPITALAR Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.483.928/0001-08.Maceió/AL, 27 de abril de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-020001/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda., inscrito sob o CNPJ de nº 01.199.931/0001-23.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-019848/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA-CÊUTICOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.768.887/0001-01Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-003189/2017, anexo: 2000-003186/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da Sra. NIEDJA MOTTA DE CARVALHO, inscrita sob o CPF de nº 939.400.844-68.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021206/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92.Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-012463/2017 e apenso nº 2000-012837/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PROPAG TURISMO Ltda. – EPP, inscrito no CPF sob nº 13.353.495/0001-84.Maceió/AL, 02 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201852

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-018766/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIO-NAIS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.351.254/0001-97.Maceió, 07 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-014049/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.141.389/0001-49.Maceió/AL, 03 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-019848/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.141.389/0001-49.Maceió/AL, 03 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de ja-neiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administra-tivo nº 2000.019847/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTE-RIOR em favor da empresa UNI HOSPITALAR Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.484.373/0001-24.Maceió/AL, 03 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.637/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 24.05.2018, com destino ao município de Boca da Mata/AL.A viagem tem por objetivo conduzir e acompanhar a servidora Daniela Vascon-celos, para que esta possa participar de ação para emissão e renovação da carteira nacional do artesão, no referido município.

Maceió/AL, em 11 de maio de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos

PORTARIA/SEDETUR N.º 218/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.605/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DOS SANTOSCargo: GERENTE DE MICRO E PEQUENOS NEGOCIOSCPF: 304.292.264-20RG: 000000000465065 SSP ALMatrícula: 263-1Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/05/2018 a 16/05/2018DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Realizar reunião com a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e Associação das Costureiras do referido município, com o intuito de trabalhar a comercialização, gestão de negócios e levantamento de demandas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR N.º 219/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.605/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FRANCISDEY FARIAS TEIXEIRA DOS SANTOSCargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS – nível GERCPF: 346.641.304-49RG: 00000000598425 SSP ALMatrícula: 295-0Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/05/2018 a 16/05/2018DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Realizar reunião com a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e Associação das Costureiras do referido município, com o intuito de trabalhar a comercialização, gestão de negócios e levantamento de demandas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº 013/2018

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 52534-136/2018, RESOLVE conceder diárias em seu favor:CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOCargo: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL - nível PJCCPF: 068.272.334-72RG: 00144189 SSP/ALMatrícula: 116-3Nº DE DIÁRIAS: 3,0 (três)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 1.050,00 (um mil cento e cinqüenta reais).

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 53Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PERÍODO: 13/05/2018 até 16/05/2018DESTINO: Recife/PE.OBJETIVO: arbitrar diárias, para fazer face as despesas com alimentação, para participar da Reunião dos Presidentes convocada pela Federação Nacional das Jun-tas Comerciais – FENAJU.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDO ES-TADUAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de maio de 2018

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 005/2018-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 005/2018- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-990/2018.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Pre-ço AMGESP nº 187/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar de Ala-goas, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, CEP 57.020-410, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAM-PAIO LIMA, inscrito no CPF sob o n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: NORTSUL COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.625.595/0001-97 e estabelecida na Rua Sgt Aldo Almeida, nº 42, Bairro Pi-nheiro, Maceió/AL, CEP: 57.055-310, Telefone/fax: (82) 3313-0076, Email: nort-sulcompras@live.com, representada pelo seu representante legal Sr. João Anselmo Santana Júnior, inscrito no CPF sob o nº 056.668.954-51.GESTOR DO CONTRATO: Gestor de Alimentos da PMAL.OBJETO: Aquisição de Água Mineral.VIGÊNCIA: Até dia 31/12/18 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais).DATA DA ASSINATURA: 11/05/2018.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 11900003406122000420010000, Elemento de Despesa: 3.3.90.30, Fonte: 0100, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 10 de maio de 2018.

Mauricio Mendes de Morais – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CBMAL Nº 003/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ALAGOAS, E A EMPRESA W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (FURGÕES E CAMINHO-NETES).

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739 – Trapiche da Barra – Maceió – Alagoas, representado pelo seu Comandante Geral, Sr. Adriano Amaral da Silva, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72. CONTRATADA: A empresa W A Centro Automotivo LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.033.795/0001-86 e estabelecida na Av. Durval de Góes Montei-ro, 3573 A – Tabuleiro dos Martins, representada pelo Sr. Wesley Teles Bandeira, inscrito no CPF sob o n° 056.368.204-37, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato CBMAL nº 003/2015. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

DESPESA: Gestão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; UO: 19036; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão; Fonte: 0100- Recursos Ordinários; Elementos de despesa: 3.3.90.39 – Outros Ser-viços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 – Material de Consumo.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato CBMAL nº 003/2015 não alteradas pelo Terceiro Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 1203.065/2018, contendo Parecer PGE-PLIC nº 124/2018, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1089/2018 e PGE/GAB n° 1435/2018, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.

Quartel em Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

_____________________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – Cel. BM

Comandante Geral do CBMAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CBMAL Nº 004/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ALAGOAS, E A EMPRESA CENTRO AUTOMOTIVO MONAM LTDA - ME, PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (VEÍCULOS DE PASSEIO).

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739 – Trapiche da Barra – Maceió – Alagoas, representado pelo seu Comandante Geral, Sr. Adriano Amaral da Silva, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72. CONTRATADA: A empresa CENTRO AUTOMOTIVO MONAM EIRELI, ins-crita no CNPJ sob o n° 09.002.715/0001-58 e estabelecida na Rua Engenheiro Paulo Brandão Nogueira, 13 - Jatiúca - CEP: 57036-550 Maceió-AL, representada pelo Sr. Amarilio Carlos de Andrade Monteiro, portador da Carteira de identidade n° 1.241.872 SSP/AL, inscrito no CPF sob o n° 032.348.744-09, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato CBMAL nº 004/2015. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado, ou até a conclusão do procedimento licitatório realizado pela AMGESP, em respeito ao Decreto Estadual n° 3.991/2008, O QUE OCORRER PRIMEIRO.

DESPESA: Gestão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; UO: 19036; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão; Fonte: 0100- Recursos Ordinários; Elementos de despesa: 3.3.90.39 – Outros Ser-viços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 – Material de Consumo.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato CBMAL nº 004/2015 não alteradas pelo Terceiro Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2018.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 1203.063/2018, contendo Despacho PGE-PLIC nº 587/2018; Despacho PGE/PLIC-CD nº 1181/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB n° 1563/2018, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.

Quartel em Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

_____________________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – Cel. BM

Comandante Geral do CBMAL

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201854

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CBMAL Nº 005/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ALAGOAS, E A EMPRESA W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (MOTOCICLETAS).

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739 – Trapiche da Barra – Maceió – Alagoas, representado pelo seu Comandante Geral, Sr. Adriano Amaral da Silva, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72. CONTRATADA: A empresa W A Centro Automotivo LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.033.795/0001-86 e estabelecida na Av. Durval de Góes Montei-ro, 3573 A – Tabuleiro dos Martins, representada pelo Sr. Wesley Teles Bandeira, inscrito no CPF sob o n° 056.368.204-37, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato CBMAL nº 005/2015. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado, ou até a conclusão do procedimento licitatório realizado pela AMGESP, em respeito ao Decreto Estadual n° 3.991/2008, o que ocorrer primeiro.

DESPESA: Gestão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; UO: 19036; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão; Fonte: 0100- Recursos Ordinários; Elementos de despesa: 3.3.90.39 – Outros Ser-viços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 – Material de Consumo.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato CBMAL nº 005/2015 não alteradas pelo Terceiro Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2018.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 1203.064/2018, aprovado pelo Despa-cho PGE-LIC-CD nº 1.438/2018, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 1993

Quartel em Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

_____________________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – Cel. BM

Comandante Geral do CBMAL

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Conselho Estadual de Segurança PúblicaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PODER EXECUTIVOCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.

Maceió/AL, 14 de maio de 2018

Eliluce Cavalcante BorgesDiretora de Secretaria

Processo Informativo nº 008/2015Interessado: MARCOS Sergio de Freitas Santos – Ten. Cel. QOC PMAL – Se-cretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Assunto: Memorando nº 0155/2015/GG/COM/PA; fotos e material apreendido; Cópia de Cartas e anotações encontradas; Memorando 0154/2015/GG/COM/PA, alem de cartas e anotações manuscritas por reeducandos daquela Unidade. Relator: Cons. Raphael Ricci Junior

ACÓRDÃO Nº 038/2018

PROCESSO INFORMATIVO. SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL. MEMORANDO INFORMANDO A ATUAÇÃO DE OR-GANIZAÇÕES CRIMINOSAS DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. APRECIADO OS MEMORANDOS PELO PLENO. UNANIMIDADE PELO ARQUIVAMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Con-selho Estadual de Segurança Pública, na 10ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de março de 2018, por unanimidade, pelo arquivamento. Nos termos do voto do Con-selheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: MAURÍ-CIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), RAPHAEL RICCI JÚNIOR (Relator), MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS JÚNIOR, MARCOS HENRIQUE DO CARMO, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MARQUES DE LIMA, MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACET e RYLDSON MARTINS FERREIRA.

Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHOPresidente

Cons. RAPHAEL RICCI JÚNIOR Relator

PODER EXECUTIVOCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.

Maceió/AL, 14 de maio de 2018

Eliluce Cavalcante BorgesDiretora de Secretaria

Processo PA nº 009/2013.Interessado: CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Assunto: Sindicância administrativa nº 2100-23046/2011Relator: Cons. Raphael Ricci Junior

ACÓRDÃO Nº 043/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AVOCADOR POR MEIO DO RP 029/2013. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE PUNITIVA FACE AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. POR UNANIMIDADE PELO ARQUIVAMEN-TO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Con-selho Estadual de Segurança Pública, na 10ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de março de 2018, por unanimidade, pelo aproveitamento em virtude da ausência da materialidade punitiva face aos agentes penitenciários. Nos termos do voto do Con-selheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: MAURÍ-CIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), RAPHAEL RICCI JÚNIOR (Relator), MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS JÚNIOR, MARCOS HENRIQUE DO CARMO, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MARQUES DE LIMA, MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACET e RYLDSON MARTINS FERREIRA.

Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHOPresidente

Cons. RAPHAEL RICCI JÚNIOR Relator

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 55Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu Parcialmente, em data de 10 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-670/2017Interessado(a): MARIA DO SOCORRO FERNANDES SURUAGYAssunto: Restituição de Imposto de Renda e Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 356459

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e não acolheu a defesa administrativa, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO BENEFICIO DE PENSÃO, em data de 10 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 1700-8864/2017Interessado(a): juliana maria de oliveira madeiroAssunto: Apresentação de DocumentosRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 356461

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 079/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-188/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JORGE NEDSON DA SILVACARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 097.525.034-54RG: 33033544 SSP ALMatrícula: 250563Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 10/05/2018DESTINO: Maceió – AL/ Batalha-AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Visita técnica e colher assinaturas em contratos de renegociação no Município de Batalha/AL.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 11 de maio de 2018

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIADIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:NOTIFICAR, todos os infratores do Serviço de Transporte Intermunicipal Remu-nerado de passageiros abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art.57 do Decreto n° 8.425 de 08 de Outubro de 2010. Considerando que, após haver esta au-tarquia expedida através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as devidas notificações de autuações de infrações aos seus endereços, por motivos vários, as mesmas retornaram a esta autarquia.Fica V.S.ª NOTIFICADA de que foi lavrado autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação da relação abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto a ARSAL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201856

INFRAÇÃO 7714 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM NÚMERO SUPE-RIOR À LOTAÇÃO PERMITIDA PARA O VEÍCULO, ESTABELECIDO PELO FABRICANTE; E PROPRIETÁRIO: JOSE CICERO DA SIVA TRANSPORTE ME; DATA: 24/01/2018; HORA: 07:40; AUTO: 0206189; PLACA: ORG-6001. PROPRIETÁRIO: J A DA SILVA TRANSPORTES - ME; DATA: 24/01/2018; HORA: 07:00; AUTO: 0206436; PLACA: ORJ-5341. PROPRIETÁRIO: J R FERNANDES COSTA - ME; DATA: 24/01/2018; HORA: :; AUTO: 0206437; PLACA: ORG-2456. PROPRIETÁRIO: CLAUDINEI DOS SANTOS DA SIL-VA; DATA: 03/01/2018; HORA: 09:50; AUTO: 0206379; PLACA: NMM-8689. PROPRIETÁRIO: ADEILTON DE MELO - ME; DATA: 11/12/2017; HORA: 07:10; AUTO: 0206371; PLACA: OHC-8289. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 02/01/2018; HORA: 10:10; AUTO: 0205837; PLA-CA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: EVERTON RILDO DE ALMEIDA SILVA; DATA: 27/11/2017; HORA: 07:56; AUTO: 0206368; PLACA: EQF-5933. PRO-PRIETÁRIO: EDILSON ARAUJO DA SILVA - ME; DATA: 04/01/2018; HORA: 07:05; AUTO: 0205840; PLACA: OHF-0907. PROPRIETÁRIO: EDILSON ARAUJO DA SILVA - ME; DATA: 05/01/2018; HORA: 07:00; AUTO: 0205843; PLACA: OHF-0907. PROPRIETÁRIO: HELIO SILVA FREITAS - ME; DATA: 19/12/2017; HORA: 09:10; AUTO: 0206740; PLACA: NMB-8220. PROPRIETÁ-RIO: DANIEL BISPO CAVALCANTE – ME; DATA: 04/01/2018; HORA: 07:40; AUTO: 0206380; PLACA: OHG-7080. PROPRIETÁRIO: EDILSON ARAUJO DA SILVA - ME; DATA: 08/01/2018; HORA: 07:35; AUTO: 0205844; PLACA: OHF-0907. PROPRIETÁRIO: GIRLEIDE CAVALCANTE DA SILVA; DATA: 10/11/2017; HORA: 08:51; AUTO: 0206755; PLACA: NMH-1027. PROPRIETÁ-RIO: GISLEANDRO ALCÂNTARA DA SILVA - ME; DATA: 22/11/2017; HORA: 15:00; AUTO: 0206728; PLACA: NMI-9702. PROPRIETÁRIO: HUMBER-TO CAVALCANTE COSTA NETO; DATA: 25/01/2018; HORA: 07:10; AUTO: 0206188; PLACA: NZE-4570. PROPRIETÁRIO: HUMBERTO CAVALCANTE COSTA NETO; DATA: 03/01/2018; HORA: 07:30; AUTO: 0205999; PLACA: NZE-4570. PROPRIETÁRIO: DENEVAL FERREIRA DA SILVA - ME; DATA: 05/01/2018; HORA: 06:57; AUTO: 0206381; PLACA: OHG-3705. INFRAÇÃO 7715 – AUSÊNCIA NO VEICULO OU DEFEITO NO REGISTRADOR INS-TANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (TACÓGRAFO) E/OU OUTROS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE DISPOSITI-VO ELETRÔNICO DE RASTREAMENTO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA O BOM DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO. PROPRIE-TÁRIO: ANDREA L F DE SOUZA TRANSPORTE - ME; DATA: 27/02/2018; HORA: 07:52; AUTO: 0206919; PLACA: OHJ-5369. PROPRIETÁRIO: JOSE PEREIRA SILVA JUNIOR - ME; DATA: 16/02/2018; HORA: 08:32; AUTO: 0206824; PLACA: NBN-5998. PROPRIETÁRIO: CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVA - ME; DATA: 18/01/2018; HORA: 09:35; AUTO: 0206818; PLACA: NMM-8689. PROPRIETÁRIO: DENEVAL FERREIRA DA SILVA - ME; DATA: 22/01/2018; HORA: 10:50; AUTO: 0206901; PLACA: OHG-3705. INFRAÇÃO 8715 – AUSÊNCIA NO VEICULO OU DEFEITO NO REGISTRADOR INS-TANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (TACÓGRAFO) E/OU OUTROS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE DISPOSITI-VO ELETRÔNICO DE RASTREAMENTO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA O BOM DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO PROPRIETÁ-RIO: CRISTIANO MATEUS SANTOS - ME; DATA: 22/01/2018; HORA: 10:15; AUTO: 0206770; PLACA: KHZ-6043.

LAILSON FERREIRA GOMESDiretor-Presidente

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO Nº 52530 000070/2018CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL OBJETO: REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DA EMPRESA GRAFMARQUES INDÚSTRIA EDITORA E SERVIÇOS LTDA, JUNTO A CEPAL.

CONTRATADA N.º DO CONTRATOGRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVI-ÇOS LTDACNPJ nº 00.887.925/0001-04

070/2018

Vigência do Contrato: 12 MESESAmparo legal: Lei federal n° 13.303 de 30 de junho de 2016

MACEIÓ – AL, 11 DE MAIO DE 2018

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENADIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO Nº 52530 000077/2018

CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL OBJETO: REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DA EMPRESA VICTÓRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – ME, JUNTO A CEPAL.

CONTRATADA N.º DO CONTRATOVICTORIA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ nº 23.037.243/0001-08 077/2018

Vigência do Contrato: 12 MESESAmparo legal: Lei federal n° 13.303 de 30 de junho de 2016

MACEIÓ – AL, 11 DE MAIO DE 2018

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENADIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO Nº 52530 000078/2018CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL OBJETO: REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DA EMPRESA GRÁFICA E EDITORA MASCARENHAS EIRELI – EPP, JUNTO A CEPAL

CONTRATADA N.º DO CONTRATO GRAFICA E EDITORA MASCARENHAS EIRELI - EPP CNPJ nº 04.487.560/0001-73

078/2018

Vigência do Contrato: 12 MESESAmparo legal: Lei federal n° 13.303 de 30 de junho de 2016

MACEIÓ – AL, 11 DE MAIO DE 2018

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENADIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO Nº 52530 000079/2018CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL OBJETO: REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DA EMPRESA INDÚSTRIA GRÁGFICA JARAGUÁ LTDA – ME, JUNTO A CEPAL

CONTRATADA N.º DO CONTRATO INDÚSTRIA GRÁFICA JARAGUA LTDACNPJ nº 10.803.013/0001-52 079/2018

Vigência do Contrato: 12 MESESAmparo legal: 13.303 de 30 de junho de 2016

MACEIÓ – AL, 11 DE MAIO DE 2018

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENADIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 19/2018

PROCESSO Nº. CEPAL 0001082/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Dagoberto Costa Silva de Omena - Diretor Presidente, CPF nº 066.268.484-29 e Sr. Jarbas Pereira Ricardo – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 724.013.624-87. CEDENTE: Francisco Elias da Rosa Oiticica Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n° 625.709.607-30 e RG n° 1.259.385 SSP-AL, residente e domiciliado na rua Prof. Vital Barbosa, 1220, APT. 502, Ed. Niyama, Ponta Verde, Maceió-AL.OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Murmuro: ensaio sobre o Imprevisto”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CEDENTE terá como pagamento uma quota autoral de 10% (dez

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

por cento) da primeira tiragem de 500 (quinhentos) exemplares.GESTOR DO CONTRATO: Sr. Patrycia Pacheco M. Rizotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2018.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Dagoberto Costa Silva de Omena e Jarbas Pereira Ricardo e pelo cessionário Francisco Elias da Rosa Oiticica Filho.

Maceió, 11 maio de 2018.

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor Presidente

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de

Transito do Estado de AlagoasPORTARIA/DETRAN Nº 534/2018 - GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5591/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERTO GONCALVES MELROCargo: COORDENADOR JURIDICO- nível COJCPF: 678.930.904-72RG: 000000000795801 SSP ALMatrícula: 501450N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 16/05/2018 até 19/05/2018DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participar de reunião com os Coordenadores Jurídicos dos Detran’s a tratar de assuntos relevantes na área de trânsito.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 maio de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 535/2018 - GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 5436/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ABILIO GOMES DA SILVA JUNIORCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 384.404.664-04RG: 2000001134510 0 SSP ALMatrícula: 10N° DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 3.675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 15/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Auxiliar na organização da reunião de junho/2018 do Contran,que ocorrerá em Maceió/AL, bem com na logística ao 61º. Encontro Nacional dos De-tran´s(END), nos dias 24 e 25 de maio de 2018.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Operacionais, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de maio de 2018 de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

SERVEAL – Serviços de Engenharia do Estado de AlagoasEDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente, em exercício, do Conselho de Administração do SERVEAL, no uso de suas atribuições em que lhe outorga a lei nº 3037/1969 e o Estatuto Social, convoca os senhores acionista do SERVEAL (Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em sua sede social, situada na Rua Cincinato Pinto, 503 – Centro, Maceió, estado de Alagoas, no dia 24 de maio de 2018, às 09h00, em primeira convocação e às 09h30, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:Apreciação do Balanço Patrimonial da empresa no Exercício Financeiro 2017;Apreciação do Relatório de Atividades do exercício 2017;Outros assuntos de interesse da empresa.

Maceió, 10 de maio de 2018.

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHODiretor Administrativo Financeiro no exercício da Presidência

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 063/2018Processo nº 41010-064/2018 – ARP AMGESP 246/2017 PE 11.170/2016 CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: NORTSUL COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ 11.625.595/0001-97;Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para o complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 11/05/2018Valor global: R$ 5.350,59 (Cinco mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos).Vigência: 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432, 435; Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Lei nº 8.078/1990.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 075/2018Processo nº 41010-2129/2018 - Dispensa de LicitaçãoCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: MACEIOTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMEN-TOS MÉDICO-HOSPITALARES, CNPJ 14.873.198/0001-22;Objeto do contrato: Locação de monitores para atender a MESM-UNCISAL.Data de Assinatura: 11/05/2018Valor global: R$ 46.800,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos reais).Vigência: Até 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis, contados da data desta publicação no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; PO: 433; Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Parecer – CJ/UNCISAL Nº. 279/2018, aprovado pelo Despacho CJ/UNCISAL Nº. 641/2018, do Termo de Ra-tificação de Dispensa de Licitação publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de maio de 2018.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 062/2018Processo nº 41010-1158/2018 - PREGÃO Nº. 10.214/2017ARP Nº 383/2017 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ 11.625.595/0001-97;Objeto: Aquisição de Alimentos para atender a demanda do complexo da Universi-dade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Data de Assinatura: 11/05/2018Valor global: R$ 21.550,04 (Vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais e quatro centavos).

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201858

Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 532, 433 e 435; Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-1158/2018.

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-289/2017 pela Pregoeira Mariana Milk Spalding da Agência de Moderniza-ção da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Cons-titucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Gover-namental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.108/2018, que trata de aquisição de insumos, destinado a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELICNPJ: 22.862.531/0001-26VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 127.258,52 (Cento e vinte e sete mil, duzen-tos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).Publique-se.Maceió, 09 de maio de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 060/2018Processo nº 41010-1117/2018 - PREGÃO Nº. 10.186/2017ARP Nº 294/2017 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ 11.625.595/0001-97;Objeto: Aquisição de Alimentos para atender a demanda do complexo da Universi-dade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Data de Assinatura: 11/05/2018Valor global: R$ 4.116,38 (Quatro mil, cento e dezesseis reais e trinta e oito cen-tavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 532, 433 e 435; Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-1117/2018

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 061/2018Processo nº 41010-746/2018 – ARP AMGESP 218/2017 PE 10.019/2017 CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: NORTSUL COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ 11.625.595/0001-97;Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para o complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 11/05/2018Valor global: R$ 9.083,10 (Nove mil, oitenta e três reais e dez centavos).Vigência: 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432; Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Lei nº 8.078/1990.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 064/2018Processo: 41010-1166/2018 – PE Nº 10.340/2016ARP Nº 020/2017 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 18.105.741/0001-00;Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda do Hospital

Escola Hélvio Auto e Maternidade Escola Santa Mônica – MESM.Data de Assinatura: 11/05/2018Valor global: R$ 8.667,40 (Oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da Uncisal; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 00432 e 00433; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-1166/2018.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 065/2018Processo: 41010-2057/2018 – PE Nº 10.432/2017ARP Nº 501/2017 AMGESPCONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 05.242.978/0001-83;Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para atender a demanda do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Data de Assinatura: 11/05/2018Valor global: R$ 10.258,56 (Dez mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 433 e 435; Região Planejamento 204, Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Processo nº 41010-2057/2018.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 070/2018Processo nº 41010-2041/2018 – ARP AMGESP 082/2018 PE 10.514/2017 CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: NORTSUL COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ 11.625.595/0001-97;Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para o complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 11/05/2018Valor global: R$ 345,60 (Trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).Vigência: 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 433, 435; Fonte: 0120.Base legal: Lei Federal: n.º 8.666/93 e 10.520/2002; Lei nº 8.078/1990.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOAnte o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-3778/2018, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 318/2018, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das Empresas RF DISTRIBUI-DORA, CNPJ: 123413880001-73; SAUDENUTRI, CNPJ: 223512540001-97; EMBALAR DISTRIBUIDORA, CNPJ: 103474240001-80; CENUTRI, CNPJ: 116255950001-97; BOA VISTA, CNPJ: 147287410001-06; NORTSUL, CNPJ: 116255950001-97; MARIO BUARQUE, CNPJ: 175015170001-67; RC DE FREI-TAS, CNPJ: 242409980001-60; LATICINIO RENASCER, CNPJ: 106294040001-00; ACANTO COMERCIAL, CNPJ: 150165620001-09, no valor de R$ 414.031, 52 (quatrocentos e quatorze mil, trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), cujo objeto é a aquisição emergencial de alimentos destinados para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Gabinete do Reitor, em 11 de maio de 2018 Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa - Reitor/UNCISAL

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 031/2014– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-4466/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: Imprensa Nacional- CNPJ: 04.196.645/0001-009Objeto: Prorrogação do contrato de aquisição de espaço nas edições do Diário Ofi-cial da União para publicação de todos os atos oficiais da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL.Valor Estimado do contrato: R$ 4.000,00. (Quatro mil reais). Data de assinatura do Termo Aditivo: 18/04/2018

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses Gestor Contratual: Sra. Wenderlânia Lima Lopes, matrícula nº. 62769-0, Analista Administrativa da UNEAL.Base Lei: Art. 57, inciso II da 8.666/93, parecer nº 031/2018 – CJUR – UNEAL.

Arapiraca/AL, 03 de maio de 2017Clébio Correia de Araújo

Reitor da Universidade Estadual de Alagoas

*Republicado por incorreção.

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-984/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 162/2018, à fls. 468, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1358/2018, à fls. 469, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diá-rio Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.039/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (13) - PLS Nº 122/2017, que teve como vencedoras as empresas: MF DE ALMEIDA E CIA - LTDA, CNPJ: 05.021.932/0001-34, para os itens 01 e 05 no valor total de R$ 42.325,50 (quarenta e dois mil, trezentos e vinte cinco reais e cinquenta centavos), CRUZEL COMER-CIAL LTDA, CNPJ: 19.877.178/0001-43, para os itens 07 e 08 no valor total de R$ 98.150,88 (noventa e oito mil, cento e cinquenta reais e oitenta e oito cen-tavos), CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, CNPJ: 07.626.766/0001-60, para os itens 03 e 04 no valor total de R$ 4.861,81 (quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA ME, CNPJ: 27.614.265/0001-36, para o item 06 no valor total de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).Total de itens adjudicados: R$ 146.268,19 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos)

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins, que a aquisição de Correlatos (13) - PLS Nº 122/2017, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pú-blica através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Pre-ços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de Correlatos (13) - PLS Nº 122/2017

Gabinete da Presidência, em Maceió, 10 de maio de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-579/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

com fundamento no despacho PGE/PLIC nº 759/2018, à fls. 273, aprovado pelo despacho PGE-PLIC-CD n° 1364/2018, à fls. 274, emitido pela douta procuradoria geral do estado de alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo decreto nº 33.860, de 18 de junho de 2014, publicado no diário oficial do estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, i do decreto estadual nº 1.424/2009, homologo o procedimento licitatório realizado sob a modalidade pregão eletrônico n.º AMGESP 12.431/2017, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de resgate (05) - PLS nº 046/2016 – cota reservada, que teve como vencedora a empresa: ORTOFEX INDUSTRIA e comercio de aparelhos mé-dicos e ORTOPEDICOS LTDA - me, CNPJ: 19.973.704/0001-79, para os itens 01, no valor total de r$ 14.175,00 (quatorze mil e cento e setenta e cinco reais), e para o item 02, no valor total de r$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais).total de itens adjudicados: 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).

PUBLIQUE-SE

em seguida, remetam-se os autos à superintendência de licitações e controle de registro de preços desta agência para formalização das atas de registro de preços.

vale ressaltar, para os devidos fins, que a aquisição de material de resgate (05) - PLS nº 046/2016 – cota reservada, destes autos se destina a atender as necessidades da administração pública através de processo licitatório, bem como pelo sistema de registro de preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do decreto estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de material de resgate (05) - PLS nº 046/2016 – cota reservada.

gabinete da presidência, em Maceió, 09 de maio de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1411/2015

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 805/2018, às fls. 685, 686 e 687, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1372/2018, à fls. 688, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.109/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO de Medicamentos (24) - PLS Nº 249/2015 – EXCLUSIVA ME E EPP, que teve como vencedora a empresa: CO-MERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ: 02.600.770/0001-09, para o item 02, no valor total de R$ 4.479,84 (quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).Total de itens adjudicados: 4.479,84 (quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins, que a aquisição de Medicamentos (24) - PLS Nº 249/2015 – EXCLUSIVA ME E PP, destes autos se destina a atender as neces-sidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de Medicamentos (24) - PLS Nº 249/2015 – EXCLUSIVA ME E EPP.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 09 de maio de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-796/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 163/2018, à fls. 242, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1363/2018, à fls. 243, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diá-rio Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 11.605/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO de material Correlatos - PLS Nº 063/2017 – COTA RESERVADA, que teve como vencedora a empresa: PRIME MEDICAL COM. DE MATERIAL MÉDICO EIRELI, CNPJ: 09.342.946/0001-00, para o itens 01, no valor total de R$ 56.832,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais).Total de itens adjudicados: 56.832,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais).

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201860

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins, que a aquisição de Material de Correlatos - PLS Nº 063/2017 – COTA RESERVADA, destes autos se destina a atender as necessi-dades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de material de Correlatos - PLS Nº 213/2016 – COTA RESERVADA.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 09 de maio de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESPAVISO DE LICITAÇÃO - DOE

AMGESP Nº 183/2018Processo: 4105-065/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.292/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hos-pitalares –PLS nº 002/2018;Data de realização: 29 de maio de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.

Maceió, 11 de maio de 2018.Gabrielle Tibúrcio dos Santos

Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.207/2018Processo nº 2000-20974/2016

OBJETO: Aquisição de Agulhas de Mielograma

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens 01 e 02EMPRESA

ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI - ME

CNPJ: 05.923.871/0001-09ITEM 01: Valor unitário: R$ 45,64 (Quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 10.953,60 (Dez mil reais, novecentos e cin-quenta e três reais e sessenta centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 44,83 (Quarenta e quatro reais e oitenta e três cen-tavos); Valor total do item: R$ 26.898,00 (Vinte e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 37.851,60 (Trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

Maceió, 11 de maio de 2018.

Mônica Maurício dos SantosPregoeira

No dia 10 de maio de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 4101-13292/2015 – Aquisição de medicamentos - UNCISAL;Proc. N° 140566-372/2017 – Aquisição de Carreta agrícola – EMATER;Proc. N° 3600-693/2017 – Aquisição de Kit uniforme – SELAJ;Proc. N° 4101-16081/2016 – Aquisição de equipamentos para o restaurante uni-versitário – UNCISALProc. N° 13010-116/2016 - Pagamento Março/2018 – SETE Proc. N° 1700-1278/2018 – Utilização de saldo de ata de registro preço N°

331/2017 –SEPLAGProc. N° 48040-146/2018 – Celebração de convênio – IZPProc. N° 30004-274/2016 – Aquisição de materiais de expediente – SEPREVProc. N° 4101-293/2017 – Aquisição de equipamentos para laboratório - UNCI-SALProc. N° 2000-24521/2017 – Contratação de empresa que preste serviço de con-fecção e instalação de mobiliários – SESAUProc. N° 2000-2211/2018 - Aquisição de equipamentos médico-hospitalares– SE-SAUProc. N° 2000-6577/2018 - Aquisição de equipamentos médico-hospitalares– SE-SAUProc. N° 2000-7115/2018 - Aquisição de equipamentos de diagnóstico– SESAUProc. N° 2000-5714/2018 - Aquisição de equipamentos médico-hospitalares– SE-SAUProc. N° 2000-7502/2018 - Aquisição de equipamentos médico-hospitalares– SE-SAUProc. N° 2000-7114/2018 - Aquisição de equipamentos de cozinha e refrigeração para o Serviço de nutrição e dietética– SESAUProc. N° 2000-6883/2018 - Aquisição de equipamentos de lavanderia e costura– SESAUProc. N° 2000-6577/2018 - Aquisição de equipamentos eletrônicos– SESAUProc. N° 2000-5713/2018 - Aquisição de equipamentos médico-hospitalares– SE-SAUProc. N° 2000-7496/2018 - Aquisição de equipamentos médico-hospitalares– SE-SAU

Maceió, em 10 de maio de 2018.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

No dia 11 de maio de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 2000-14232/2017 - Aquisição de 02(duas) unidades móveis tipo ônibus– SESAU;Proc. N° 140.566-110/2016 - Aquisição de carreta agrícola– EMATER;Proc. N° 30010-028/2018 – Contratação de empresa especializada – SECTI;Proc. N° 2000-1317/2017 – Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado– SESAU;Proc. N° 23010-2004/2017 – Convênio para concessão de estágio– SEMARH;Proc. N° 4105-212/2018 - Aquisição de insumos de informática– AMGESP;Proc. N° 2900-940/2017 - Contratação de empresa especializada– SEDETUR;Proc. N° 36000-169/2017 - Aquisição de materiais esportivos– SELAJ;Proc. N° 4101-13120/2015 - Aquisição de enxoval-colchão hospitalar– UNCI-SAL;Proc. N° 4105-1325/2017 - Aquisição de equipamentos de informática– AM-GESP;Proc. N° 3300-2006/2016- Contratação de empresa especializada- SEINFRA;Proc. N° 4105-033/2017 - Aquisição de correlatos– AMGESP;Proc. N° 13010-761/2017 - Aquisição de materiais de consumo– SETE;Proc. N° 140.566-371/2017 - Aquisição de trator agrícola– EMATER;Proc. N° 4105-601/2018 – Apuração de irregularidade– AMGESP;Proc. N° 4105-260/2018 - Aquisição de insumo de informática (09)– AMGESP;Proc. N° 1700-1904/2018 – Utilização de Saldo de Ata de Registro de Preço– SE-PLAG;Proc. N° 140566-433/2017 – Contratação dos serviços de alimentação– EMA-TER;Proc. N° 4101-11106/2017 - Aquisição de equipamentos para realização de aulas práticas– UNCISAL;Proc. N° 1101-2727/2016- Aquisição de bandeiras – GCG;Proc. N° 4105-1508/2017 – Abertura de processo administrativo– AMGESP;Proc. N° 4105-402/2018 - Aquisição de medicamentos– AMGESP;Proc. N° 4105-262/2018 - Aquisição de insumos de informática– AMGESP;Proc. N° 4105-216/2018 - Aquisição de equipamentos de informática– AMGESP;Proc. N° 140566/119/2016 - Aquisição de plantadeira/adubadeira– EMATER;Proc. N° 2000-4286/2015 – Adquirir equipamentos de proteção individual– SE-SAU;Proc. N° 4799-2677/2018 - Aquisição de material de expediente– AL PREVI-DÊNCIA;Proc. N° 2000-1387/2018 - Aquisição de medicamentos– SESAU;Proc. N° 2000-5274/2018 - Aquisição de medicamentos– SESAU;Proc. N° 2000-6586/2018 - Aquisição de medicamentos– SESAU;Proc. N° 2000-2102/2018 - Aquisição de gêneros alimentícios– SESAU;

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 61Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Proc. N° 2000-2098/2018 - Aquisição de gêneros alimentícios – SESAU;Proc. N° 2000-1530/2018 - Aquisição dos materiais de expediente – SESAU;Proc. N° 2000-1532/2018 - Aquisição dos materiais de expediente – SESAU;Proc. N° 2000-1529/2018 - Aquisição dos materiais de expediente – SESAU;Proc. N° 2000-19341/2017 - Aquisição dos materiais de expediente – SESAU;Proc. N° 2000-2623/2018 - Aquisição de equipamentos de informática – SESAU;Proc. N° 2000-6097/2018 - Aquisição dos medicamentos – SESAU;Proc. N° 2000-7360/2018 - Aquisição dos medicamentos – SESAU;Proc. N° 2000-3942/2018 - Aquisição dos materiais de expediente – SESAU;Proc. N° 2000-1507/2018 - Aquisição de equipamentos de informática – SESAU;Proc. N° 2000-52632018 - Aquisição de sacos para hamper – SESAU;Proc. N° 60030-420/2015 – Contratação de empresa especializada para fornecer e instalar portas de vidro – FAPEAL;Proc. N° 48040-126/2018 - Aquisição de limpeza (03) – IZP;Proc. N° 48040-132/2018 - Aquisição de material de expediente – IZP;Proc. N° 48040-183/2018 - Aquisição de suprimento de informática – IZP;Proc. N° 1700-1038/2018 - Aquisição de persianas – SEPLAG;Proc. N° 1700-1220/2018 - Aquisição de material de expediente – SEPLAG;Proc. N° 1700-11908/2018 - Aquisição do item de informática – SEPLAG;Proc. N° 4105-094/2017 – Aquisição de material de limpeza– AMGESP;

Maceió, em 11 de maio de 2018.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. º AMGESP-10.245/2018Processo nº 1101-3957/2017

OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de quentinha, destinada ao Gabi-nete Civil.

PROPOSTA VENCEDORA:• Item 01:

EMPRESAMARIA JOSE DE JESUS CERQUEIRA E CIA LTDA

CNPJ: 40.919.524/0001-03ITEM 01: Valor unitário: R$ 12,68 (doze reais e sessenta e oito centavos); Valor global: R$ 60.864,00 (sessenta mil oitocentos e sessenta e quatro mil reais).Valor total: R$ 60.864,00 (sessenta mil oitocentos e sessenta e quatro mil reais).

Valor total dos itens adjudicados: R 60.864,00 (sessenta mil oitocentos e sessenta e quatro mil reais).

Maceió, 11 de maio de 2018.

Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 04. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” IRFOMAMOS QUE O GEL CONDUTIVO PARA FIXADOR DE ELETRODOS, FOI EXCLUÍDO DO PLS POR NÃO HAVER DEMANDA PARA ESSE ITEM. JÁ OS ITENS 14,15,16,20,21,22 e 28 FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO CONSOLIDAÇÃO POR TEREM SIDO FRACASSADOS NA COTAÇÃO DE PREÇOS. ENQUANTO AOS ITENS 04,05,06 e 07, COM UNIDADE DE COMPRA: ROLO DE 50 METROS, FOI ALTERADA PARA (METRO), SENDO ASSIM, AS DE-MANDAS DESSES ITENS FORAM COVERTIDAS. PLS Nº 032/2017–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 04

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGIS-TRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN PERÍCIA

OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL TOTAL

01 ESPÉCULO VAGINAL GRANDE. UNIDADE 100 10 910 1.02002 ESPÉCULO VAGINAL MÉDIO. UNIDADE 100 200 10 2.210 2.52003 ESPÉCULO VAGINAL PEQUENO.. UNIDADE 100 200 10 11.310 11.620

04 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elástico extra forte- METRO 100 500 150 750

05 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elástico forte- METRO 100 500 150 750

06 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elástico médio -: METRO METRO 100 500 150 750

07 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elástico suave - METRO 100 500 150 750

08 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor AMA-RELA, resistência SUAVE. UNIDADE 2 60 65 127

09 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor AZUL, resistência EXTRA FORTE. UNIDADE 2 50 36 88

10 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor PRE-TA, resistência FORTE ESPECIAL. UNIDADE 2 50 48 100

11 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor VER-DE, resistência FORTE. UNIDADE 2 50 36 88

12 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor VER-MELHA, resistência MÉDIA. UNIDADE 2 60 57 119

13 FITA ANTROPOMÉTRICA - UNIDADE 20 5 10 20 5514 GEL PARA ULTRASSONOGRAFIA. QUILO 20 12 1.045 1.058 2.135

15 LENÇO DE PAPEL. DESCRIÇÃO: descartá-vel, não estéril,dimensões mínimas 25x25 cm. CAIXA 20 10 4 240 491 765

16 LENÇOL DE PAPEL, TAMANHO MÍNIMO: 70CMX50M,. ROLO 20 150 12 30.000 1.716 31.898

17 PASTA TÓPICA ABRASIVA PARA LIMPEZA DE PELE, UNIDADE 500 47 547

18 PEÇA DE FITA ELÁSTICA, UNIDADE 500 44 54419 ROLO DE ARGOLA DE VELCRO. UNIDADE 22 22

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201862

20 ROLO DE GANCHO DE VELCRO. UNIDADE 26 2621 TUBO DE LÁTEX Nº 204. PACOTE 2 5.700 133 5.83522 VASELINA LIQUÍDA, P/ USO HOSPITALAR LITRO 100 48 148

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

* EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 049/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV E A EMPRESA BARANDRECHT E CIA LTDA – ME.Processo: 30004-035/2016Pregão Eletrônico: nº 11.102/2017Contrato AMGESP Nº 049/2018Extrato: nº 416/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, pessoa jurídica de direito públi-co, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 11.050.982/0001-42,com sede na Rua Joaquim Nabuco, n 117, Farol, Maceió/AL, CEP: 57051.410, neste ato representado pela Secretaria de Estado de Prevenção a Violência, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, portador do CPF: 575.788.504-15;

CONTRATADA: A empresa BARANDRECHT E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 75.265.744/0001-37 e IE nº 4105768-44 e estabelecida na Rua Guaíra, nº 4388 , Batel, Guarapuava/PR, CEP: 85.015-280, Telefone: (42) 3035-7022, E-mail: contato@gplatus.com, representada pelo seu Sócio Administrador , Sr. Anselmo Barandrecht, inscrito no CPF sob o nº 045.236.159-18 e RG nº 704.961-2 SSP/PR, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – EXCLUSIVO PARA ME E EPP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.102/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:Item Especificação Marca Fabricante Unidade Quant. Valor Unitário R$ Valor Total R$

03Impressora Multifuncional LaserIMPRESSORA MULTIFUNCIONALLASERCaracterísticas

Sistema de Impressão: qualidade mínima de 1200 x 1200 dpi preto; a) Ciclo mensal mínimo de 5.000 páginasb) Velocidade de mínima de impressão normal preto A4 de 15ppm, em A4. c) Visor mínimo de 3.1 pol.d) Memória de: mínima de 64MBe) Processador de no mínimo 300Mhz.f) Sistema de Digitalizaçãog) Resolução mínima de 1200 x 2400 dpi, por hardware; h) Profundidade de 48 bits; i) Digitalização a cores e de 256 níveis de cinza;j) Possuir 01 opção de cartucho para no mínimo 500 cópias. k) Impressão a Laser ou Digital LED;l) Sistema de cópiasm) Cópia em preto no mínimo de 10cpm.n) Com ampliação mínima de 300%.o) E redução de 25%.p) Manuseio e tipo de Papelq) Bandejas de entrada: mínimo de 150 folhas r) Bandeja de saída até: mínimo de 50 folhass) Suportar mídias do tipo: A4, A5, ISO B5, ISO C5, ISO C5/6, ISO C6, ISO DL, postal europeu; t) Alimentador automático de documentos (ADF): A4, A5 u) Suportar gramatura do papel de 60 a 163 g/m2v) Duas bandejasw) Conectividadex) Possuir 1 porta de alta velocidade USB 2.0, 1 Ethernet; y) Certificados e Compatibilidades para o modelo específico ou a sériez) Possuir compatibilidade com Microsoft® Windows® 7 ou Linux;aa) Apresentar relatório emitido pela lista de compatibilidade HCL da Microsoft, comprovando que este produto especificamente ou esta linha de produtos está homologado para uso com o Windows 7, encontrado no site: http://www.microsoft.com/windows/catalog/ab) O equipamento dever possuir conformidade com Energy Star ou EPEAT;ac) Tensão de alimentação: 110 VAC, 50/60Hz;ad) GARANTIA, SUPORTE E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.ae) Atendimento da assistência técnica: Prazo de 12 (doze meses) do fabricante.

SAMSUNG/M2885FW

SAMSUNG UNIDA-DE

33 1.582,80 52.232,40

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 63Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

VALOR: TOTAL: R$ 52.232,40 (Cinquenta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV; Fonte: 0110; Programa de Trabalho: 14.422.0208.4130; Unidade Orçamentária: 30041; Elemento de Despesa: 33.90.30/44.90.52

DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2018BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004-035/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 2.667/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3493/2017 e PGE--GAB nº 3235/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 129/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A EMPRESA SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA-EPP.Processo: 30004-723/2017Pregão Eletrônico: nº 10.447/2017Contrato AMGESP Nº 129/2018Extrato: nº 441/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 6001, Petrópolis, Maceió/AL, CEP 57062-280, representada pela Secretaria de Estado, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15;

CONTRATADA: A empresa SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.469.541/0001-57, IE 049/00058744 e estabelecida na Av. João Muniz Reis, 644, Sala B – Santo Inácio – Frederico Westphalen/RS – CEP: 98400-000, Telefone: (55) 3744-1259, e-mail: sul.comatacado@gmail.com, representada pela sua representante legal, Sra. Andreia Barcarol, inscrita no CPF sob o nº 011.896.780-04, RG sob nº 2070231556 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.447/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total01 Alicate de Corte, uso Industrial UND 3 R$ 16,51 R$ 49,5302 Arame Recozido 18 1KG UND 30 R$ 8,93 R$ 267,9009 Bota de Couro nº 38 UND 20 R$ 25,44 R$ 508,8010 Bota de Couro nº 39 UND 20 R$ 25,44 R$ 508,8011 Bota de Couro nº 40 UND 20 R$ 25,44 R$ 508,8012 Bota de Couro nº 41 UND 20 R$ 25,44 R$ 508,8013 Bota de Couro nº 42 UND 20 R$ 25,44 R$ 508,8014 Bota de Couro n° 44 UND 20 R$ 25,44 R$ 508,80

VALOR: TOTAL: R$ 3.370,23 (Três mil trezentos e setenta reais e vinte e três centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SEPREVFonte: 0100000000Programa de Trabalho: 14.122.0004.213.0000 Elemento de Despesa: 33.90.30 PI: 002367DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2018BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004.723/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.695/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 130/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A EMPRESA MANOEL S. LOPES BISNETO-ME PARA A.Processo: 30004-723/2017Pregão Eletrônico: nº 10.447/2017Contrato AMGESP Nº 130/2018Extrato: nº 442/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 6001, Petrópolis, Maceió/AL, CEP 57062-280, representada pela Secretaria de Estado, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15;

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201864

CONTRATADA: A empresa MANOEL S. LOPES BISNETO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.323.991/0001-50, IE 244.07936-6, IM 318/2014 e estabelecida na Rua Dr. Miguel Palmeira, Nº 27 – Centro – União dos Palmares/Al; CEP: 57.800-000, Maceió/AL, Telefone: (82) 99630-5893/99360-2996, e-mail: manoelbisjr@hotmail.com representado pelo seu representante legal, Sra. Manoel Silvestre Lopes Bisneto, inscrito no CPF sob o nº 084.732.414-10, RG sob n° 34347585 SEDS/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.447/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total04 Argamassa AC II 20Kg UND 100 R$ 12,95 R$ 1.295,0007 Argamassa Piso/Piso 20Kg UND 100 R$ 19,57 R$ 1.957,00 08 Bacia Sanitária Convencional Branco UND 100 R$ 89,99 R$ 8.999,0016 Bota cano curto nº 40 UND 20 R$ 23,1247 R$ 462,494 19 Brita “0” UND 12 R$ 80,8333 R$ 970,0020 Brita “1” UND 12 R$ 81,1666 R$ 974,00

VALOR: TOTAL: R$ 14.657,49 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SEPREVFonte: 0100000000Programa de Trabalho: 14.122.0004.213.0000 Elemento de Despesa: 33.90.30 PI: 002367DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2018BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004.723/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.695/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 131/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A EMPRESA COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI-MEProcesso: 30004-539/2017Pregão Eletrônico: nº 10.399/2017Contrato AMGESP Nº 131/2018Extrato: nº 443/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 6001, Petrópolis, Maceió/AL, CEP 57062-280, representada pela Secretaria de Estado, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15;

CONTRATADA: A empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.942.831/0001-36, IE 255.908.911 e estabelecida na Rua Caramuru Nº 188 – Bairro Salto – CEP: 89031-030 – Blumenau/SC, Tel/Fax: (47) 3232-1221/ 3232-1221, e-mail: vanguardeira@vanguardeira.com.br, representada pelo seu representante legal, Sr. Edson Camilo, inscrito no CPF sob o nº 039.334.289-12, RG sob n° 3.964.332 SSP/SC, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, conforme especificações e quantitativos esta-belecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.399/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

1 Registro de Passagem de 40mm UND 20 R$ 10,42 R$ 208,402 Registro de Passagem de 50mm UND 20 R$ 10,74 R$ 214,804 Sifão Sanfonado Univ 700mm UND 200 R$ 3,34 R$ 668,008 TÊ de 50 mm C/REDUÇÃO P/25MM COLA UND 100 R$ 2,99 R$ 299,009 TÊ Esgoto 100mm UND 100 R$ 4,85 R$ 485,0010 TÊ Esgoto 40mm UND 100 R$ 1,02 R$ 102,0011 TÊ Esgoto 50mm UND 100 R$ 2,29 R$ 229,0013 TÊ Red SD 25mmx50mm UND 100 R$ 2,99 R$ 299,0017 Torneira Jardim Sort 1/2 - 3/4 UND 100 R$ 1,41 R$ 141,00

VALOR: TOTAL: R$ $ 2.646,22 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SEPREV;Fonte: 010000;Programa de Trabalho: 14.122.0004.213.0000;

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 65Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Elemento de Despesa: 33.90.30;PI: 002367DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2018BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004.539/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.716/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 096/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INO-VAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, E A EMPRESA AGROVETERINARIA RM LTDA – EPPProcesso: 140.566-368/2017Pregão Eletrônico: nº 10.647/2017Contrato AMGESP Nº 096/2018Extrato: nº 444/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 15.731.016/0001-41 e com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-180, representado pelo Diretor Presi-dente, Sr. Carlos Roberto dos Santos Dias, inscrito no CPF sob o nº 521.660.404-97;

CONTRATADA: A empresa AGROVETERINARIA RM LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24, IE: 001097923.00-63 e estabelecida na Rua Doutor Arcanjo Gasoli, 120, Bairro Goiânia, Belo Horizonte - MG, CEP: 31960-160, Tel.: 31 3432-6655, Fax: 31 3432-6447, e-mail: agroveterinariarm@gmail.com, representada pelo seu representante legal, Sr. Edgar Rolim Machado, inscrito no CPF sob o nº 178.941.316-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de GRADE ARADORA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.647/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Unitário

R$01 Grade Aradora com 14 discos de 26 polegadas.

Com garantia de 6 meses, assistência técnica autorizada no estado de Alagoas no prazo de 5 dias, quando solicitados e 5 dias para conserto, salvo com justificativa cabível e aprovação da contratante.

PICCIN GAP

14X26

MAQ 04 11.249,99 44.999,99

02 Grade Aradora com 14 discos de 26 polegadas.Com garantia de 6 meses, assistência técnica autorizada no estado de Alagoas no prazo de 5 dias, quando solicitados e 5 dias para conserto, salvo com justificativa cabível e aprovação da contratante.

PICCIN GAP

14X26

MAQ 01 11.249,99 11.249,99

VALOR: TOTAL: R$ 56.249,98 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATERPT: 20.608.0210.3092.0000PI: 4190Natureza da Despesa: 4.4.90.52Fonte: 0110DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2018BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 140.566-368/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 124/2018, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 334/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 826

Eventos Funcionais.

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 58.924, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-1629/2018, RESOLVE conceder exoneração a LEANDRO CARVALHO SOUTO, CPF n.º 070.474.784-77, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.925, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atri-buições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1629/2018, RESOLVE nomear RODRIGO GOMES LEITE, CPF n.º 032.021.734-56, para exercer o cargo, de provi-mento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exone-ração de Leandro Carvalho Souto.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.926, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protoco-lado sob nº 1101-1628/2018, RESOLVE conceder exoneração a RODRIGO GOMES LEITE, CPF n.º 032.021.734-56, do cargo, de provimento em comissão, de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós--Graduação, Nível PRE-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.927, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constitui-ção Estadual, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-1628/2018, RESOLVE nomear MARCELO GÓES TAVARES, CPF n.º 691.474.181-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós--Graduação, Nível PRE-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decor-rência da exoneração, de Rodrigo Gomes Leite.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.928, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-1412/2018, RESOLVE conceder exoneração a GILDEMBERG ALVES DOS SANTOS, CPF n.º 021.273.745-76, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.929, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Consti-tuição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento pro-tocolado sob nº 1101-1412/2018, RESOLVE nomear CLAUDIA CRISTINA REGO ALMEIDA, CPF n.º 432.004.194-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exone-ração de Gildemberg Alves dos Santos.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 67Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 58.930, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento proto-colado sob nº 1101-1411/2018, RESOLVE conceder exoneração a SAULO OLIVEIRA, CPF n.º 223.398.72847, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.931, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atri-buições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1411/2018, RESOLVE nomear MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO, CPF n.º 036.744.824-60, para exer-cer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exone-ração de Saulo Oliveira.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.932, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV 06/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-15/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4101-20219/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora AL-VANI ALZIRA DO NASCIMENTO MALAQUIAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 208.982.074-87, ocupante do cargo de Assis-tente de Administração, Classe “D”, matrícula nº 16705-3, inte-grante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro em Extinção da UNCISAL, instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) sema-nais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.933, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 584/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-760/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-21503/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ILDA HONORATO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 349.528.374-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 46863-0, integrante da Carreira de Assis-tente de Serviços de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) sema-nais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.934, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 563/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-763/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-7078/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LUCI FRANCISCA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 208.141.194-68, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “D”, Nível I, matrícula nº 6607-9, integrante da Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde, Quadro de Provisão Temporá-ria, instituída pela Lei Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o siste-ma remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201868

DECRETO Nº 58.935, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Consti-tuição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 2600/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 145/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-23489/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ED-MILSON BERNARDO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 209.044.284-00, ocupante do cargo de Auxiliar Fazendário, Clas-se “D”, matrícula nº 23306-4, integrante da Carreira dos Servido-res Administrativos Fazendários, instituída pela Lei Estadual nº 7.588, de 20 de março de 2014, com proventos integrais e pari-dade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos do adicional por tempo de ser-viço relativo a 16 (dezesseis) anuênios e 4 (quatro) quinquênios, além da gratificação do Incentivo à Atividade Fazendária – IAF, de acordo com a Lei Estadual nº 6.149, de 11 de maio de 2000, e o art. 2º da Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, alterado pela Lei Estadual nº 7.176, de 15 de julho de 2010, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de vencimentos.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.936, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PA/SUBU-NIDADE PREVIDENCIÁRIA 209/2018, aprovado pelo Despa-cho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-712/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 5101-6603/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora AN-TONIA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 505.700.724-68, ocupante do cargo em extinção de Digitador, Classe “E”, Nível I, matrícula nº 86509-5, Parte Suplementar, do Quadro de Cargos do Departamento Estadual de Trânsito – DE-TRAN/AL, conforme a Lei Estadual nº 7.822, de 27 de setembro de 2016, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.937, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 586/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-00-716/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-486/2016,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Or-dinária com Pedido de Liminar nº 0710850-24.2012.8.02.0001, da lavra da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida, em caráter precário, aposentadoria volun-tária à servidora MARIA DE FATIMA ACIOLI COSTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 144.846.334-34, ocupante do cargo de Asses-sor de Administração, Classe “D”, matrícula nº 19126-4, integran-te da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 5.464, de 25 de janeiro de 1993, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Cons-titucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.938, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 559/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-726/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-4611/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora AN-GELA MARIA CASSIANO DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 483.244.184-15, ocupante do cargo de Professor, Especializa-ção, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 41891-9, integrante da Car-reira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA-DO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.939, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 700/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-787/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-26957/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor GER-SON LESSA OMENA, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.624.304-91, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 3193-3, Classe “D”, integrante da Carreira de Médico, Parte Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo, instituída pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.940, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 591/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB/CD-762/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-2904/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 176.965.185-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diver-sos, Classe “B”, matrícula nº 1522-9, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais e paridade,

calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.941, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 689/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-771/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-1764/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 436.200.514-53, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Classe “C”, Nível IV, matrícula nº 301616-1, integrante da Parte Especial da Carreira de Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos integrais e parida-de, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.942, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 630/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-761/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-1528/2017,

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201870

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor DI-VONSIR GOMES ALVES MUNHOZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 424.788.049-72, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe “C”, matrícula nº 35419-8, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.943, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PA/SUBU-NIDADE PREVIDENCIÁRIA 216/2018, aprovado pelo Despa-cho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-732/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 41506-401/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora TE-LMA REGINA VIANA LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 208.010.684-87, ocupante do cargo de Digitador, Classe “C”, ma-trícula nº 548-7, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.944, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 629/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-725/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3568/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LIÉ-GE CAVALCANTE PORCIUNCULA, inscrita no CPF/MF sob o nº 384.939.004-78, ocupante do cargo de Professor, Especializa-ção, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 50793-8, integrante da Car-reira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional

nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA-DO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.945, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Consti-tuição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 196/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-759/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-3839/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora EDE-NÚZIA FIGUERÊDO FREIRE, inscrita no CPF/MF sob o nº 454.192.564-87, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “C”, matrícula nº 67974-7, integrante da Carrei-ra do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e pari-dade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.946, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBU-NIDADE PREVIDENCIÁRIA 632/2018 e no Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-730/2018, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1117/2018, todos da Procuradoria Geral do Es-tado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 20105-6916/2016,

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 71Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CICERO MARINHO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 331.654.084-91, ocupante do cargo em extinção de Carcereiro, Classe “D”, Nível IV, matrícula nº 413401-0, integrante da Car-reira de Agente de Polícia, Nível Médio, Parte Suplementar, ins-tituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 4º, II, da Cons-tituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucio-nais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c a Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, e com a Lei Complementar Estadual nº 28, de 10 de setembro de 2010, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.947, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 659/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PA/CD-00-1322/2018, ambos da Procuradoria Geral do Es-tado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-4754/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM JOSÉ CARLOS FAGUNDES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.763.864-72, matrícula nº 7835-2, rematriculado com o nº 78671, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, cal-culados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.948, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 600/2018, aprovado pelo Despacho

Jurídico PGE/PA/CD-00-1295/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-1572/2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida para a Reserva Remunerada a Major QOS PM MARIA DO AMPARO SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 129.645.574-20, matrícula nº 10926-6, rematriculada com o nº 81339, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema re-muneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.949, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 666/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1331/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5423/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida para a Reserva Remunerada a 2º Tenen-te QOA PM ANA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 725.131.104-63, matrícula nº 10330-6, rematri-culada com o nº 80764, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos inte-grais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.950, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 597/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1283/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2859/2017,

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201872

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargen-to PM GILVAN SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.763.274-68, matrícula nº 5521-2, rematriculado com o nº 76875, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Esta-dual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.951, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 664/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1285/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2499/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM RAMILSON OLIVEIRA DO CARMO, inscrito no CPF/MF sob o nº 454.104.884-15, matrícula nº 4975-1, rematriculado com o nº 76458, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Esta-dual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.952, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 575/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1337/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5322/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM DENISON KLEBER DE SOUZA PINTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.168.764-04, matrícula nº 7323-7, rematriculado com o nº 78273, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, cal-culados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.953, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 601/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1330/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5579/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 514.900.804-49, matrícula nº 8038-1, rematriculado com o nº 78838, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remu-neratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.954, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 626/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1332/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5648/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM JOSÉ AMARO EMIDIO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.223.024-49, matrícula nº 9986-4, rematriculado com o nº 80504, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, cal-culados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 73Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECRETO Nº 58.955, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 564/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1336/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5647/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM PAULO SÉRGIO DE LIMA ALVES, inscrito no CPF/MF sob o nº 494.642.304-44, matrícula nº 8251-1, rematriculado com o nº 79013, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remu-neratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.956, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 566/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1282/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2874/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM CIRO RAFAEL DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 545.066.204-10, matrícula nº 6733-4, rematriculado com o nº 77799, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remu-neratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.957, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 610/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1281/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2981/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM SÉRGIO ROBERTO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.919.584-87, matrícula nº 8023-3, rematriculado com o nº 78828, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remu-neratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.958, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 567/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1284/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2168/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM JOCÉLIO MENDES DA ROCHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 724.937.804-00, matrícula nº 10741-7, rematriculado com o nº 81163, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remu-neratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.959, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 685/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1334/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-224/2018,

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201874

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente BM RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 412.904.534-20, matrícula nº 7833-6, nos ter-mos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.960, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 627/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PA/CD-00-1353/2018, ambos da Procuradoria Geral do Es-tado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5650/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM JOSÉ CICERO MARINHO LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 539.619.784-68, matrícula nº 7865-4, rematriculado com o nº 78696, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remu-neratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.961, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 658/2018, aprovado, em parte, pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1321/2018, ambos da Procu-radoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Admi-nistrativo nº 1206-4769/2017,DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM EVERALDO ALMEIDA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 449.191.664-00, matrícula nº 4445-8, rematriculado com o nº 76081, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remu-neratório sob a forma de subsídio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.962, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 665/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1323/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-4749/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Tenente QOA PM JOSUE FRANCELINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 382.768.104-97, matrícula nº 4153-0, rematriculado com o nº 75895, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.963, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 686/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1333/2018, ambos da Procuradoria Ge-ral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2988/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM LUIZ ALFREDO DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 383.556.984-87, matrícula nº 11066-3, rematriculado com o nº 81468, nos termos dos arts. 49, I, e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Esta-dual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 75Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 362, DE 11 DE MAIO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1728/2018, RESOLVE conceder à servidora CARLA RAFAELA DE OLIVEIRA LIMA SILVA, CPF nº 073.485.184-78, ocupante do cargo, de provimento em comissão de Assessor Especial do Núcleo da Procuradoria Geral do Estado Junto ao Gabinete Civil, matrícula nº 154-6, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde/AL, no período de 7 a 11 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 363, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1727/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUCAS ALMEIDA UCHÔA SOUZA, CPF nº 008.901.394-82, ocupante do cargo, de provimento em comissão de Assessor Especial do Núcleo da Procuradoria Geral do Estado junto ao Gabinete Civil, matrícula nº 121-0,4 (quatro) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação

durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde/AL, no período de 7 a 11 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 364, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1691/2018, RESOLVE conceder ao servidor JOÃO ESPOSO DE MENEZES FILHO, CPF nº 922.652.868-34, ocupante do cargo efetivo de Digitador, matrícula nº 664-5, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na União dos Palmares, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, São Luiz do Quitunde e Barra de Santo Antônio/AL, no período de 7 a 11 de maio do corrente ano para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 365, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1584/2018, RESOLVE conceder à servidora MÔNICA MICHELE DE GUSMÃO, CPF nº 011.746.124-52, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Pesquisa, Nível AGC, matrícula nº 114-7, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, São Luiz do Quitunde e Barra de Santo Antônio/AL, no período de 7 a 11 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201876

PORTARIA Nº 366, DE 11 DE MAIO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1754/2018, RESOLVE conceder à servidora WILMA MARIA NÓBREGA LIMA, CPF nº 222.885.464-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente do Arquivo Público, Nível SUP-3, matrícula nº 93-0, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face às despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Coruripe/AL, no dia 15 de maio de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna--------------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 356618

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 187/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2, ao servidor RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 83447, portador do CPF nº 720.655.246-34, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 07/05/2018 até 05/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 356587

PORTARIA/PGE Nº 186/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/1, ao servidor HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, matrícula nº 24, portador do CPF nº 658.170.873-91, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 02/07/2018 até 31/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 356588

PORTARIA/PGE Nº 182/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/1, a servidora MARIA DAS GRACAS PATRIOTA CASADO, matrícula nº 52639, portadora do CPF nº 185.035.004-34, ocupante do cargo de PROCURADOR

DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 04/06/2018 até 03/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 356589

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 049/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0221/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVACargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 511.608.114-15RG: 000000000574860 SSP ALMatrícula: 79N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 15/05/2018 até 15/05/2018DESTINO: CORURIPEOBJETIVO: PARTICIPAR DAS AÇÕES DA SECRETARIA, CHÁ DE MEMÓRIA NA CIDADE DE CORURIPE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356591

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 465/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora RENATA CAVALCANTI DA PURIFICACAO, matrícula nº 129, portadora do CPF nº 044.173.474-09, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 20/08/2018 até 30/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356365

PORTARIA/SSP Nº 466/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora RENATA CAVALCANTI DA PURIFICACAO, matrícula nº 129, portadora do CPF nº 044.173.474-09, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 20/05/2018 até 30/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 77Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Protocolo 356353PORTARIA/SSP Nº 459/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1059/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMILIO SIMOES VIEIRA NETOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 048.215.164-11RG: 002002001313996 SSP ALMatrícula: 80818N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 06/06/2018 até 06/06/2018DESTINO: MACEIÓ/AL CAMPINAS/SP MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar prova do Curso de Voo por Instrumentos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 33.90.15/15 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356354

PORTARIA/SSP Nº 455/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1046/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMILIO SIMOES VIEIRA NETOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 048.215.164-11RG: 002002001313996 SSP ALMatrícula: 80818N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 22/05/2018DESTINO: MACEIÓ/AL OSASCO/SP MACEIÓ/ALOBJETIVO: Acompanhar o translado e manutenção da aeronave PT GMG AW 119 Koala. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356355

PORTARIA/SSP Nº 456/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1046/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CORONEL- nível 0CPF: 843.032.204-34RG: 000000000057496 RGCBM ALMatrícula: 11393N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 22/05/2018DESTINO: MACEIÓ/AL OSASCO/SP MACEIÓ/ALOBJETIVO: Acompanhar o translado e manutenção da aeronave PT GMG AW 119 Koala.

Protocolo 356368PORTARIA/SSP Nº 467/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora RENATA CAVALCANTI DA PURIFICACAO, matrícula nº 129, portadora do CPF nº 044.173.474-09, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/07/2018 até 10/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356371

PORTARIA/SSP Nº 468/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor ALDAIR DOS SANTOS, matrícula nº 300576, portador do CPF nº 677.096.644-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 17/07/2018 até 31/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356389

PORTARIA/SSP Nº 469/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor ALDAIR DOS SANTOS, matrícula nº 300576, portador do CPF nº 677.096.644-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 22/05/2018 até 05/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356391

PORTARIA/SSP Nº 454/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1046/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 000.978.514-00RG: 000202001132134 SSP ALMatrícula: 300662N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 22/05/2018DESTINO: MACEIÓ/AL OSASCO/SP MACEIÓ/ALOBJETIVO: Acompanhar o translado e manutenção da aeronave PT GMG AW 119 Koala..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201878

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356356

PORTARIA/SSP Nº 457/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1058/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE KLEBSON SOARES DA SILVACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 064.168.064-36RG: 000000030433924 SSP ALMatrícula: 65222N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 26/04/2018DESTINO: MACEIÓ/AL ARAPIRACA/AL MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação policial no município de Arapiraca e regiões vizinhas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356357

PORTARIA/SSP Nº 458/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1057/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE KLEBSON SOARES DA SILVACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 064.168.064-36RG: 000000030433924 SSP ALMatrícula: 65222N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 11/04/2018 até 14/04/2018DESTINO: MACEIÓ/AL ARAPIRACA/AL MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação policial no município de Arapiraca e regiões vizinhas..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356358

PORTARIA/SSP Nº 460/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1047/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBER SILVA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 008.141.534-61RG: 000099001194037 SP ALMatrícula: 300550

N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 07/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: MACEIÓ/AL RECIFE/PE MACEIÓ/ALOBJETIVO: Renovação de Certificado Médico Aeronáutico - CMA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356359

PORTARIA/SSP Nº 461/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1044/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CORONEL- nível 0CPF: 843.032.204-34RG: 000000000057496 RGCBM ALMatrícula: 11393N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais)PERÍODO: de 22/07/2018 até 28/07/2018DESTINO: MACEIÓ/AL BELO HORIZONTE/MG MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar Curso de Gerenciamento de Segurança Operacional.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356360

PORTARIA/SSP Nº 462/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1043/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO SOTTO DO CABO JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DO GABINETE DE GESTAO INTEGRADA ESTADUAL- nível AST-1CPF: 679.739.574-72RG: 000000000385989 PM ALMatrícula: 116N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais)PERÍODO: de 24/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: MACEIÓ/AL BRASÍLIA/DF MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar Curso de Examinador Credenciado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356361

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 79Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SSP Nº 463/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1043/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CORONEL- nível 0CPF: 843.032.204-34RG: 000000000057496 RGCBM ALMatrícula: 11393N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais)PERÍODO: de 24/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: MACEIÓ/AL BRASÍLIA/DF MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar Curso de Examinador Credenciado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356362

PORTARIA/SSP Nº 464/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1042/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CORONEL- nível 0CPF: 843.032.204-34RG: 000000000057496 RGCBM ALMatrícula: 11393N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 15/06/2018DESTINO: MACEIÓ/AL BELO HORIZONTE/MG MACEIÓ/ALOBJETIVO: Participar do Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356363

PORTARIA Nº 453/GS/2018

O SECRTÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100.1046/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ANDREANE SOARES DE CARVALHO

Cargo: 2º Sgt BMAL - Chefia Especial Aérea de Segurança PúblicaCPF: 802.968.664-15RG: 914.763 SSP/ALMatrícula: 71860-2Nº de Diárias: Em conformidade com o Decreto Nº 4.077/2008, que regulamenta a concessão de diárias ao servidor militar do Estado de Alagoas, versa em seu art. 2º, § 1º que “Na hipótese de afastamento da sede por prazo superior a 15 (quinze) dias, o valor unitário da diária será reduzido, a partir do 16º (décimo sexto) dia, em 50% (cinquenta por cento)”. Assim, dos dias 14/05 a 29/05/2018 serão pagos diárias integrais no valor de R$ 200,00 (= R$ 3.000,00). Entre os dias 30/05 a 13/07/2018 serão pagos diárias reduzidas no valor de R$ 100.00 (= R$ 4.600,00). Totalizando R$ 7.600,00.Período: 14/05/2018 a 13/07/2018.Destino: MACEIÓ-AL/OSASCO/SP/MACEIÓ/AL.

Objetivo: Acompanhamento e supervisão da manutenção da aeronave PT GMG, recebimento e conferência de documentação técnica a máquina e retorno a Maceió/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

Maceió, 10 de maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 356431

. . .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 1861/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-005821/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 1831 de 10/05/2018, que resolveu Diárias em Favor de Tercio Alexandre da Silva,

ONDE SE LÊ:

“PERÍODO: de 14/05/2018 até 17/05/2017”

LEIA-SE:

“PERÍODO: de 14/05/2018 até 17/05/2018”

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356570

PORTARIA/SEDUC Nº 1862/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-005302/2018, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 153/2018-ADM/SUPED,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA LUCILEIA SOARES DE MELO, Matrícula nº 20177, portadora do CPF nº 030.880.914-92, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR MANOEL P FILHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, na unidade de GRUPO ESCOLAR MANOEL P FILHO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356590

PORTARIA/SEDUC Nº 1825/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP, e no Processo nº 1800-005540/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO MONTEIRO MARINHOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 038.886.894-57RG: 000000001851235 SSP ALMatrícula: 9863949

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201880

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 09/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Palmeira dos Índios,Belém,Quebrângulo,Major Izidoro,Maribondo,Cacimbinhas,Igaci,Minador do NegrãoOBJETIVO: Transporta os Gerentes Regionais de Educação da SEDUC, Acompanhados com os Técnicos Pedagógicos e administrativos, visitar as unidades Escolares de Rede Estadual Pertencentes aos Municípios..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356364

PORTARIA/SEDUC Nº 1824/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005647/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA DE FATIMA SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 679.603.244-68RG: 000000000909125 SSP ALMatrícula: 824392N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 19/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja NovaOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356366

PORTARIA/SEDUC Nº 1823/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005647/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ANDRE DA SILVACargo: VIGIA- nível 4CPF: 007.610.354-43RG: 000000001605678 SSP ALMatrícula: 826307N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 22/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja Nova,Olho D’Água GrandeOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356369

PORTARIA/SEDUC Nº 1820/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005648/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO VALMIR DA SILVA VIEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 986.448.904-68RG: 000000001421847 SSP ALMatrícula: 823918N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja Nova,Piaçabuçu,Feliz Deserto,Porto Real do ColégioOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356370

PORTARIA/SEDUC Nº 1821/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005647/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE LEMOSCargo: VIGIA- nível 0CPF: 676.933.424-00RG: 000000000927250 SSP ALMatrícula: 863642N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 22/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja Nova,Olho D’Água GrandeOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356372

PORTARIA/SEDUC Nº 1822/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005647/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSENILDA OLIVEIRA DA ROCHACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 757.866.134-53RG: 000000001032891 SSP ALMatrícula: 1863576N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 19/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja Nova

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 81Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

OBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356373

PORTARIA/SEDUC Nº 1819/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005648/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO BATISTA DA COSTA FILHOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 647.067.964-15RG: 000000000884718 SSP ALMatrícula: 824828N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja Nova,Piaçabuçu,Feliz Deserto,Porto Real do ColégioOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356374

PORTARIA/SEDUC Nº 1818/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005648/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BENTO JOSE DOS SANTOSCargo: VIGIA- nível 2CPF: 133.764.894-91RG: 000000000261495 SSP ALMatrícula: 9863719N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja Nova,Piaçabuçu,Feliz Deserto,Porto Real do ColégioOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356375

PORTARIA/SEDUC Nº 1817/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005648/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MESSIAS TEIXEIRA DA COSTACargo: VIGIA- nível 2CPF: 729.670.724-00RG: 002003001158044 SSP ALMatrícula: 826281N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja Nova,Piaçabuçu,Feliz Deserto,Porto Real do ColégioOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356376

PORTARIA/SEDUC Nº 1816/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005648/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARDEL DA SILVA FELICIOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 042.480.054-33RG: 000000001704872 SSP ALMatrícula: 826014N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Penedo,São Brás,Igreja Nova,Piaçabuçu,Feliz Deserto,Porto Real do ColégioOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356410

PORTARIA/SEDUC Nº 1829/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005525/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMERSON FABIO BERNARDO DE LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 939.405.134-15RG: 000000001167891 SSP ALMatrícula: 142N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 31/05/2018

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201882

DESTINO: Palmeira dos Índios,União dos Palmares,Delmiro Gouveia,ViçosaOBJETIVO: Instruir os Processos de sindicâncias administrativas,Realizando audiências de Instrução e procedendo juntadas de documentação..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356495

PORTARIA/SEDUC Nº 1828/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005525/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIRO VINICIUS DA SILVA ROCHACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 940.558.234-87RG: 000000001231713 SSP ALMatrícula: 18593N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 31/05/2018DESTINO: Palmeira dos Índios,União dos Palmares,Delmiro Gouveia,ViçosaOBJETIVO: Instruir os Processos de sindicâncias administrativas,Realizando audiências de Instrução e procedendo juntadas de documentação..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356497

PORTARIA/SEDUC Nº 1827/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005525/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DEYNE MARIA ROCHA CAVALCANTICargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 309.407.294-15RG: 000000000341825 SSP ALMatrícula: 825716N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 31/05/2018DESTINO: Palmeira dos Índios,União dos Palmares,Delmiro Gouveia,ViçosaOBJETIVO: Instruir os Processos de sindicâncias administrativas,Realizando audiências de Instrução e procedendo juntadas de documentação..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356501

PORTARIA/SEDUC Nº 1826/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005525/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MERCIA CHRISTINE CORDEIRO COSTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 662.572.474-20RG: 002001001028353 SSP ALMatrícula: 80568

N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 31/05/2018DESTINO: Palmeira dos Índios,União dos Palmares,Delmiro Gouveia,ViçosaOBJETIVO: Instruir os Processos de sindicâncias administrativas,Realizando audiências de Instrução e procedendo juntadas de documentação..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356503

PORTARIA/SEDUC Nº 1830/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005272/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE PEREIRA DE SOUZACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 028.513.614-30RG: 000000001631821 SSP ALMatrícula: 334N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)PERÍODO: de 29/05/2018 até 02/06/2018DESTINO: Fortaleza-CEOBJETIVO: Participar da Expo Nacional MILSET Brasil 2018 por meio da apresentação do trabalho credenciado e aprovado no referido evento, sob título “Garagem Extensível com acionamento por controle remoto”,Conforme anexo .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356504

PORTARIA/SEDUC Nº 1853/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005377/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDREA LIMA DANTAS BARBOSACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 9ª REGIAO- nível GERCPF: 802.733.944-87RG: 000000001105381 SSP ALMatrícula: 81170N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Igreja Nova,Porto Real do Colégio,Maceió,Olho D’Água Grande Maceió,São Brás,OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 9ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas, Reunião na SEDUC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356509

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 83Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDUC Nº 1841/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NELMARES CUNHA DE ALMEIDACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 022.739.194-25RG: 000000001294776 SSO ALMatrícula: 82968N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 01/05/2018DESTINO: Japaratinga,Maragogi,Barra de Santo TantonioOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356532

PORTARIA/SEDUC Nº 1840/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELISIEL DA SILVA CAVALCANTECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 924.942.694-15RG: 000000001421937 SSP ALMatrícula: 9865665N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 01/05/2018DESTINO: Japaratinga,Maragogi,Barra de Santo AntonioOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356534

PORTARIA/SEDUC Nº 1842/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA BERNADETE GOMES DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 457.970.804-00RG: 000000000833404 SSP ALMatrícula: 9865492N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 01/05/2018DESTINO: Japaratinga,,Maragogi,,Barra de Santo AntonioOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356535

PORTARIA/SEDUC Nº 1839/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIANA FAGUNDES BONFIMCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 024.902.964-26RG: 000000005391121 SSP PEMatrícula: 9866549N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 01/05/2018DESTINO: Matriz do Camaragibe,Passo do Camaragibe,Porto de PedraOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas, .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356536

PORTARIA/SEDUC Nº 1838/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SEVERINO DOS RAMOS BARBOSACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 460.685.544-49RG: 000000000709052 SSP ALMatrícula: 83127N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 25/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Barra de Santo Antonio,São Luiz do Quitunde,CampestreOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas, .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356538

PORTARIA/SEDUC Nº 1837/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IRANILDO DA COSTA SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 994.559.004-91RG: 000000001364008 SSP ALMatrícula: 19451

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201884

N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 25/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Matriz de Camaragibe,Jundiá,CampestreOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356541

PORTARIA/SEDUC Nº 1836/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO OLIVEIRA CEDRIM AZEVEDOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 827.176.724-00RG: 000000001352639 SSP ALMatrícula: 83085N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 25/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Matriz de Camaragibe,Jundiá,CampestreOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356543

PORTARIA/SEDUC Nº 1835/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSSANA SILVA CABRALCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 460.679.304-04RG: 000000000745407 SSP ALMatrícula: 82810N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 25/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Matriz de Camaragibe,Jundiá,CampestreOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356546

PORTARIA/SEDUC Nº 1832/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CICERA JARLENE DE LIMA SILVA SOUZACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 827.195.274-91RG: 000000001268689 SSP ALMatrícula: 51512N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 25/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Matriz de Camaragibe,Jundiá,CampestreOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356548

PORTARIA/SEDUC Nº 1831/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004920/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE SILVA DA HORACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 259.575.384-34RG: 000000000431820 SSP ALMatrícula: 9865574N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 01/05/2018DESTINO: Matriz de Camaragibe,Passo do Camaragibe,Porto de Pedra,Porto CalvoOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 10ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas, .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356549

PORTARIA/SEDUC Nº 1844/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Secretária de Estado da Educação , e no Processo nº 1800-004899/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISABETH MACENA DOS SANTOS FILHACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 12ª REGIAO- nível GERCPF: 861.137.984-53RG: 000000001262075 SSP ALMatrícula: 67656N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/04/2018 até 01/05/2018DESTINO: Pilar Joaquim Gomes,Novo Lino,Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 12ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas, Reunião na SEDUC.

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 85Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356550

PORTARIA/SEDUC Nº 1848/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004939/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUZIA DA CONCECAO SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 787.762.104-30RG: 000000001084086 SSP ALMatrícula: 827008N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Feira Grande,Taquarana,Limoeiro de Anadia,OBJETIVO: Orientação do Processo de Eleição para Gestores Escolares Biênio 2018/2019.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356551

PORTARIA/SEDUC Nº 1847/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004939/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA IZABEL CARDOSO FREIRECargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 776.310.994-72RG: 000000001078589 SSP ALMatrícula: 825462N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Limoeiro de Anadia,Girau do Ponciano,TaquaranaOBJETIVO: Orientação do Processo de Eleição para Gestores Escolares Biênio 2018/2019.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356552

PORTARIA/SEDUC Nº 1845/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004939/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDVANIA DOS SANTOS SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 524.705.124-68RG: 000000000700356 SSP ALMatrícula: 24233

N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Limoeiro de Anadia,Girau do Ponciano,TaquaranaOBJETIVO: Orientação do Processo de Eleição para Gestores Escolares Biênio 2018/2019.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356554

PORTARIA/SEDUC Nº 1846/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004939/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CEZAR PEREIRA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 894.004.454-15RG: 000000001239407 SSP ALMatrícula: 83082N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Limoeiro de Anadia,Girau do Ponciano,TaquaranaOBJETIVO: Orientação do Processo de Eleição para Gestores Escolares Biênio 2018/2019.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356555

PORTARIA/SEDUC Nº 1859/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4078, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004906/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADELMA DAMIAO DOS SANTOS ALMEIDACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 543.580.194-04RG: 000000000760418 SSP ALMatrícula: 82767N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 30/04/2018DESTINO: Chã Preta, Capela e Mar VermelhoOBJETIVO: Realizar visita “in loco” às Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas e participar de reuniões. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356556

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201886

PORTARIA/SEDUC Nº 1858/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4078, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004906/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO FRANCISCO DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 860.983.574-04RG: 000000001083205 SSP ALMatrícula: 81143N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 30/04/2018DESTINO: Chã Preta, Capela e Mar VermelhoOBJETIVO: Realizar visita “in loco” às Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas e participar de reuniões. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356557

PORTARIA/SEDUC Nº 1857/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4078, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004906/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RADIJALMA FERREIRA DE LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 870.444.394-20RG: 000000001257492 SSP ALMatrícula: 26215N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 30/04/2018DESTINO: Chã Preta, Capela e Mar VermelhoOBJETIVO: Realizar visita “in loco” às Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas e participar de reuniões .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 356558

PORTARIA/SEDUC Nº 1856/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4078, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004906/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODRIGO PAULINO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 053.665.294-50RG: 000000002035601 SSP ALMatrícula: 9866905N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 30/04/2018DESTINO: Chã Preta, Capela e Mar VermelhoOBJETIVO: Realizar visita “in loco” às Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas e participar de reuniões.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356560

PORTARIA/SEDUC Nº 1855/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4078, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004906/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CILEIA HONORATO DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 870.428.434-87RG: 000000001563660 SSP ALMatrícula: 81131N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2018 até 30/04/2018DESTINO: Chã Preta, Capela e Mar VermelhoOBJETIVO: Realizar visita “in loco” às Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas e participar de reuniões.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356561

PORTARIA/SEDUC Nº 1860/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4078, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004940/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALLACE CORDOLINO SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 035.236.224-33RG: 000000001722743 SSP ALMatrícula: 24455N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Girau do Ponciano, São Sebstião e Feira GrandeOBJETIVO: Monitorar as atividades pedagógicas e administrativas das Escolas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 356563

PORTARIA/SEDUC Nº 1853/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004929/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANA MELO DE OLIVEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 495.546.894-20RG: 000000001207365 SSP ALMatrícula: 82641

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 87Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Quebrângulo,Estrela de Alagoas,Maribondo,BelémOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 3ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 356571

PORTARIA/SEDUC Nº 1854/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004929/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERONICA BARBOSA PEREIRA MIRANDACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 347.143.594-87RG: 000000000458967 SSP ALMatrícula: 826718N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Quebrângulo,Estrela de Alagoas,Maribondo,BelémOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 3ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas, .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 356572

PORTARIA/SEDUC Nº 1852/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004929/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIA MOTA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 227.932.244-72RG: 000000000414450 SSP ALMatrícula: 16194N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Quebrângulo,Estrela de Alagoas,Maribondo,BelémOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 3ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas, .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356573

PORTARIA/SEDUC Nº 1849/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004929/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA LECIA CORREIA DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 033.095.964-60RG: 000000001638421 SSP ALMatrícula: 9866028N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Quebrângulo,Estrela de Alagoas,Maribondo,BelémOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 3ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356574

PORTARIA/SEDUC Nº 1850/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004929/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CASSIA SIRLENE DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 957.991.174-68RG: 000000001292174 SSP ALMatrícula: 81401N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: Quebrângulo,Estrela de Alagoas,Maribondo,BelémOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencente a 3ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e Administrativas desenvolvidas nas Escolas,.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 356575

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 436/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-018027/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:WANDA VIEIRA BELO DA SILVACargo: AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES- nível 3CPF: 189.148.294-72RG: 787973122 SSP PEMatrícula: 81835N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 201888

VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/AL (10/05/2018), São José da Laje/AL (15/05/2018), Delmiro Gouveia (23/05/2018) e Santana do Ipanema/AL (28/05/2018).OBJETIVO: Para efetuar visita técnica aos Postos Fiscais e Gerências Regionais..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 356576

PORTARIA/SEFAZ Nº 437/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-017459/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIZA MARIA PESSOA SILVACargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 008.181.894-79RG: 000000001704890 SSP ALMatrícula: 66N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 07/05/2018 até 07/05/2018DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Visita Técnica objetivando transferência da CRAF de Santana do Ipanema..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

LUIZ DIAS DE ALENCAR NETOSECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

Protocolo 356577

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.655/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012952/2014,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 2.905 de 26/04/2017, que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora ROSANA CARVALHO TEIXEIRA, matricula nº 80518, portador do CPF nº 195.505.295-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO.ONDE SE LÊ:“com efeitos financeiros a partir de 04/12/2014”LEIA-SE:“com efeitos financeiros a partir de 15/10/2015”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356394

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.656/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-009918/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora LUCIMARA DOS SANTOS MELO, matricula nº 825013, portadora do CPF nº 777.425.404-87, ocupante do cargo de

AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 25/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356395

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.657/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-001210/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora KATIANE GOMES ARAUJO, matricula nº 825588, portadora do CPF nº 284.916.828-99, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 24/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356396

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.658/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-001329/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ROSIMEIRE DA SILVA, matricula nº 22964, portadora do CPF nº 025.378.477-84, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 26/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356398

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.659/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-012974/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora IRANI FRANCA DA SILVA, matricula nº 825980, portadora do CPF nº 027.522.594-17, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 14/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356399

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.660/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-012432/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ROZIVANIA ULISSES RIBEIRO, matricula nº 823940, portadora do CPF nº 214.699.238-74, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 31/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356401

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 89Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.661/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-000911/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSILENE AGRIPINO DA SILVA, matricula nº 827014, portador do CPF nº 037.665.094-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES- Especialização, com efeitos financeiros a partir de 19/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356402

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.662/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-000052/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE DIONISIO TENORIO PESSOA DE MOURA, matricula nº 47414, portador do CPF nº 071.741.754-90, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 18/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356406

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.663/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-000822/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA LUCIA EPIFANIO DE OLIVEIRA, matricula nº 9867078, portadora do CPF nº 397.713.934-72, nível 1, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 16/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356407

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.664/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-000525/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor IZAIAS SEVERO DA SILVA, matricula nº 82150, portador do CPF nº 034.920.634-11, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 10/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356408

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.665/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-000526/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA APARECIDA TENORIO CAVALCANTE, matricula nº 826431, portadora do CPF nº 543.000.614-91, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 10/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356409

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.666/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-0014454/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES, matricula nº 824677, portadora do CPF nº 701.182.054-04, nível 4, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 21/12/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356413

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.667/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-000690/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora GRACIETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS, matricula nº 826433, portadora do CPF nº 644.815.574-00, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 11/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356414

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.668/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-010338/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora AMARA JOSE DOS SANTOS, matricula nº 83367, portadora do CPF nº 290.745.684-91, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 06/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356415

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.669/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-000816/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE CARLOS DA SILVA, matricula nº 1863439, portador do CPF nº 021.885.504-47, nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 16/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201890

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.670/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 20, II, §1º, I, “b”, da Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-002233/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS, matricula nº 48862, portadora do CPF nº 515.748.374-00, nível 1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 21/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356417

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.671/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 20, II, §1º, I, alínea “d”, da Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-007727/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ADRIANA JUVITA DA SILVA, matricula nº 825006, portadora do CPF nº 924.435.404-72, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 28/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356418

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.672/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 20, II, da Lei Estadual nº 6.907/2008, e no Processo Administrativo nº 1800-005561/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FABIANO ALFREDO DA SILVA, matricula nº 826080, portador do CPF nº 035.132.644-88, nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 09/06/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356419

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.673/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-011385/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora DAYSE PATRICIA CAVALCANTE TEIXEIRA, matricula nº 826730, portadora do CPF nº 940.232.554-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 04/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356420

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.674/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-001855/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora CLAUDIA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO, matricula nº 826679, portadora do CPF nº 384.651.754-

20, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 05/02/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356421

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.675/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-008307/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MANOEL RODRIGUES DE LIMA FILHO, matricula nº 863576, portador do CPF nº 177.736.104-44, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 14/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356422

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.676/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-011452/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CICERO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO, matricula nº 826145, portador do CPF nº 022.592.854-06, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 04/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356423

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.677/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-011827/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JAILSON LOPES MONTEIRO, matricula nº 9863892, portador do CPF nº 648.012.094-91, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 17/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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PORTARIA/SEPLAG Nº 4.678/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-003063/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA, matricula nº 9866238, portadora do CPF nº 036.171.964-70, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 07/03/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 91Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.679/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-001432/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANA LUZE DOS ANJOS, matricula nº 9866264, portadora do CPF nº 033.143.994-80, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 29/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356426

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.680/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-012473/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor PAULO JORGE ARAUJO DO NASCIMENTO, matricula nº 29542, portador do CPF nº 129.541.604-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356427

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.681/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-003044/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ADEILTON FERREIRA DA SILVA, matricula nº 863644, portador do CPF nº 786.314.834-00, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 07/03/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356428

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.682/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-010311/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ROSEANE MEDEIROS DA SILVA, matricula nº 9864936, portadora do CPF nº 010.800.784-79, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 06/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356429

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.683/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-009791/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JANE KELLY DA SILVA VIEIRA, matricula nº 358, portadora do CPF nº 072.891.964-81, ocupante do cargo de

PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 23/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356430

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.684/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-000559/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JOSEMEIRE CIPRIANO COSTA, matricula nº 826137, portadora do CPF nº 042.835.854-32, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 10/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL,11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356433

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.685/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-001097/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ELSON CLAUDIO BRAGA, matricula nº 50184, portador do CPF nº 208.536.704-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 25/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356434

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.686/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-009788/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor KEILA DE CASSIA DE OLIVEIRA LIMA, matricula nº 50124, portador do CPF nº 007.411.934-69, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 23/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356435

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.687/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-009813/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ROBERTO DUARTE LEITE, matricula nº 80404, portador do CPF nº 657.682.484-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 23/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356437

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201892

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.688/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-000934/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FABIANA DE ALMEIDA MAGALHAES, matricula nº 231, portadora do CPF nº 019.446.604-37, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 19/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356440

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.689/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-012960/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ILGA MOTA BARROS, matricula nº 826673, portadora do CPF nº 162.962.734-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 14/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356442

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.690/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-001306/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor GENIVALDO DOS PRAZERES SILVA JUNIOR, matricula nº 14429, portador do CPF nº 956.655.444-34 ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 25/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356443

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.691/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-012713/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE ERALDO VIEIRA, matricula nº 825036, portador do CPF nº 025.112.764-88, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 07/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356444

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.692/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-003507/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JOSENILDA DOS SANTOS FELIX, matricula nº 10143, portadora do CPF nº 888.880.884-15, ocupante do cargo de

AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 15/03/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356449

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.693/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-013369/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor LUCIANO DE FRANCA, matricula nº 9865602, portador do CPF nº 047.840.404-20, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356454

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.694/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-010851/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MARCOS JOAQUIM DA SILVA, matricula nº 824419, portador do CPF nº 012.957.934-31, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 21/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356460

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.751/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora KARLA DANNIELLE CARDOSO AMARAL, matrícula nº 9865079, portadora do CPF nº 786.972.554-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROF. CLAUDIZETE LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 20/04/2018 até 18/06/2018.

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Protocolo 356463

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.750/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LIVIA CAROLINE DOS SANTOS AZEVEDO, matrícula nº 3532, portadora do CPF nº 008.863.834-04, ocupante do

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cargo de BIOMEDICO, lotada na unidade CENTRO DE PATOL E MEDICINA LABORATORIAL, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 23/04/2018 até 21/06/2018.

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Protocolo 356464

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.748/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 823824, portadora do CPF nº 041.294.294-18, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA EST. ROSALVA PEREIRA VIANA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 20 dias, a contar de 02/04/2018 até 21/04/2018.

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Protocolo 356465

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.749/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora KALINE PATRICIA DOS SANTOS NORONHA, matrícula nº 62711, portadora do CPF nº 061.147.484-09, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, lotada na unidade PRO-REITORIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 19/04/2018 até 03/05/2018.

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Protocolo 356466

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.747/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora TANIA MARIA GOULART NUNES, matrícula nº 826877, portadora do CPF nº 177.764.224-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 07/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 356467

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.746/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora GRECIANE MARIA BARBOZA, matrícula nº 825463, portadora do CPF nº 776.581.084-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-COORD ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 11/04/2018 até 09/06/2018.

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Protocolo 356469

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.745/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARINA CONSTANCIA SIMONATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 658, portadora do CPF nº 877.735.897-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 07/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 356471

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.744/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MONICA TICIANA LARANJEIRAS GAMA, matrícula nº 24082, portadora do CPF nº 022.369.394-42, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 12/04/2018 até 26/04/2018.

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Protocolo 356472

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.743/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 86650, portadora do CPF nº 911.875.914-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE

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ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 07/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 356473

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.742/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ARLEINE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 825814, portadora do CPF nº 636.215.414-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA MARCELO RESENDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 22 dias, a contar de 11/04/2018 até 02/05/2018.

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Protocolo 356474

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.741/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SONIA PAULA BELO CAVALARI, matrícula nº 22141, portadora do CPF nº 023.330.974-85, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade GERENCIA DO HOSPITAL DE RIO LARGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 09/04/2018 até 23/04/2018.

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Protocolo 356475

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.740/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora FLAVIANA DOS SANTOS, matrícula nº 12731, portadora do CPF nº 037.971.884-71, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 14/04/2018 até 13/05/2018.

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Protocolo 356476

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.739/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SINAITY CAVALCANTE SIQUEIRA, matrícula nº 501598, portadora do CPF nº 888.166.805-04, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 23/04/2018 até 27/04/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018..

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Protocolo 356477

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.738/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora JACI LOPES DOS SANTOS FARIAS, matrícula nº 24240, portadora do CPF nº 926.319.164-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 07/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356478

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.737/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANDREA CARLA AQUINO SILVA, matrícula nº 82497, portadora do CPF nº 028.442.694-60, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESCOLA MOREIRA E SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 01/04/2018 até 30/05/2018.

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Protocolo 356479

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.695/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-010086/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora SILENE MARIA FERREIRA, matricula nº 87076, portadora do CPF nº 677.450.164-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - especialização, com efeitos financeiros a partir de 30/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.736/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR o servidor JONATHAS FELIX DE NOVAIS, matrícula nº 9864997, portador do CPF nº 860.136.704-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 08/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356482

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.735/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JONATHAS FELIX DE NOVAIS, matrícula nº 9864997, portador do CPF nº 860.136.704-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC ESTAD MANOEL GENTIL DO V BENTES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 28 dias, a contar de 13/04/2018 até 10/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018..

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Protocolo 356483

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.734/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WELLINGTON AMANCIO DUARTE, matrícula nº 44695, portador do CPF nº 860.881.574-53, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 15 dias, a contar de 23/04/2018 até 07/05/2018.

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Protocolo 356484

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.733/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora LUCIANA SILVERIO DA SILVA, matrícula nº 826450, portadora do CPF nº 545.133.084-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 10/05/2018 a 05/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356485

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.696/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-010262/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA, matricula nº 23509, portador do CPF nº 049.862.604-05, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 05/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356486

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.732/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 52257, portadora do CPF nº 593.329.724-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC 1 2G LUIZ A DE MENEZES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 08/05/2018 até 05/08/2018.

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Protocolo 356487

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.731/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora CRISTIANE DE CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 3158, portadora do CPF nº 045.920.824-19, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 19/04/2018 até 15/10/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356488

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.730/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201896

RESOLVE:

READAPTAR a servidora VANIA MARIA PEREIRA DE PAIVA, matrícula nº 19423, portadora do CPF nº 018.414.484-19, ocupante do cargo de ARTIFICE, para a função de ARTIFICE com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 07/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356489

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.729/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora EMILIANA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 825064, portadora do CPF nº 038.141.414-07, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC ESTADUAL JOAO FRANCISCO SORES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 05/03/2018 até 31/08/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356490

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.697/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-011049/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor WOODLAND DE SOUZA OLIVEIRA, matricula nº 655, portador do CPF nº 078.262.154-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME - Mestrado, com efeitos financeiros a partir de 27/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356491

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.728/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA VANIA DA SILVA, matrícula nº 82556, portadora do CPF nº 348.231.074-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 16/04/2018 a 14/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356492

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.727/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA LUZIA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 24539, portadora do CPF nº 209.407.934-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 07/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356493

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.726/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor POLIANA GOMES DE LIMA, matrícula nº 9866837, portador do CPF nº 046.054.454-39, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotado na unidade SED-ESCOLA MANOEL S DO NASCIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 23/04/2018 até 07/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018..

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356494

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.725/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor CARMELIA MONTEIRO DE AMORIM, matrícula nº 86608, portador do CPF nº 041.069.404-50, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA MARCOS ANTONIO SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 24/04/2018 até 08/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018..

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356496

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.724/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA ENIDE FERREIRA DA ROCHA, matrícula nº 825352, portadora do CPF nº 382.219.694-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 97Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 25/04/2018 a 21/10/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356499

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.698/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-001967/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ROSANA INACIO DA SILVA MELO, matricula nº 82320, portadora do CPF nº 032.689.824-76, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 07/02/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356500

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.723/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDILEIDE DA SILVA, matrícula nº 826040, portadora do CPF nº 889.327.024-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 27/04/2018 a 25/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

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Protocolo 356502

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.722/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora CRISTINA MARIA DE MENEZES TORRES, matrícula nº 2717, portadora do CPF nº 077.187.424-31, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 21/04/2018 até 17/10/2018.

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Protocolo 356505

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.699/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-011401/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARCELLA INACIO DA SILVA, matricula nº 9867161, portadora do CPF nº 055.949.854-33, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 04/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356506

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.721/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SANDRA CRISTIANE GALDINO DANTA, matrícula nº 1598, portadora do CPF nº 534.707.615-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 20/03/2018 até 24/03/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018..

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356507

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.720/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora MARIA SUZANA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 42603, portadora do CPF nº 044.930.214-89, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.DERALDO CAMPOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/02/2018 até 30/07/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356510

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.718/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANTONINA MARIA DA ROCHA SANTOS, matrícula nº 40548, portadora do CPF nº 494.966.624-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESCOLA ADRIANO JORGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 120 dias, a contar de 26/02/2018 até 25/06/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356511

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 201898

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.719/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora SANDRA RODRIGUES PEREIRA DE FRANCA, matrícula nº 825043, portadora do CPF nº 894.501.674-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-G E OVIDIO E DE ALBUQUERQUE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 45 dias, a contar de 13/04/2018 até 27/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356512

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.716/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DE FATIMA BOMFIM AZEVEDO, matrícula nº 16, portadora do CPF nº 347.194.584-91, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERENTE DE POLITICA AGRARIA E FUNDIARIA, do(a) INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 12/04/2018 até 11/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018..

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356513

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.717/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANGELA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 83582, portadora do CPF nº 496.116.404-63, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SEGUNDA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 21 dias, a contar de 18/04/2018 até 08/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356514

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.700/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-000829/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ELISON DAVI CRISPIM RAMOS, matricula nº 6161, portador do CPF nº 948.894.064-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 16/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356515

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.715/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 501347, portadora do CPF nº 007.517.984-95, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 112 dias, a contar de 24/04/2018 até 13/08/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356516

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.714/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora YARA REGINA DE AGUIAR COIMBRA, matrícula nº 82823, portadora do CPF nº 381.666.824-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 07/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356517

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.713/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA NAZARE PONTES DE ALMEIDA, matrícula nº 86693, portadora do CPF nº 079.327.154-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/05/2018 a 07/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356518

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.712/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA DAS GRACAS MENDONCA BONFIM, matrícula nº 47112, portadora do CPF nº 491.427.124-91, ocupante do cargo de ATENDENTE DE

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 99Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 10/04/2018 até 08/06/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356519

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.711/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor CARLOS ALBERTO MENDES, matrícula nº 825031, portador do CPF nº 411.162.834-68, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED G ESC FRANCISCA ROSA DA COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 17/04/2018 até 13/10/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356520

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.701/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-000868/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE CRISTOVAO TENORIO DA SILVA JUNIOR, matricula nº 22359, portador do CPF nº 065.009.114-07, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 17/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356521

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.710/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora CELIA LUCIA OLIVEIRA BELARMINO, matrícula nº 82685, portadora do CPF nº 494.299.144-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/04/2018 a 05/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356522

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.709/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA VALDINETE GOMES DE MELO, matrícula nº 824923, portadora do CPF nº 223.147.174-49, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 09/04/2018 a 07/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356524

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.702/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-000595/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor GILVANIO FERREIRA MACHADO, matricula nº 84815, portador do CPF nº 042.152.414-64, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 10/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356525

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.708/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2619/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ARYANA MORAES GERMANO DA SILVA, matrícula nº 9866990, portadora do CPF nº 052.490.654-81, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 08/05/2018 a 03/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 356526

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.703/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.469/2013, que alterou a Lei Estadual nº 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-001692/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora CELIA LUCIA AMARAL SOUZA, matricula nº 34449, portadora do CPF nº 291.376.244-15, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível V, com efeitos financeiros a partir de 08/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356527

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018100

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.704/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-014059/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FRANCISCA MARIA DA SILVA, matricula nº 43025, portadora do CPF nº 384.782.504-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME - Mestrado, com efeitos financeiros a partir de 14/12/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356528

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.705/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-000864/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ADELMO FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS, matricula nº 9865382, portador do CPF nº 028.465.674-76, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME - Mestrado, com efeitos financeiros a partir de 17/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356529

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.706/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-009829/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FERNANDO FILINTO MACHADO PINHEIRO, matricula nº 505, portador do CPF nº 720.762.243-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME - Mestrado, com efeitos financeiros a partir de 23/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356533

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.707/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-012347/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora SHEYLA EMANUELLE FERREIRA DE MELO, matricula nº 292, portadora do CPF nº 039.577.844-17, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 30/10/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 356540

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 235/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0882/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVACargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO AO MEIO AMBIENTE- nível SUPECPF: 208.357.874-00RG: 000000000301069 SSP ALMatrícula: 38

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 11/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Maceió-AL, Pão de Açúcar-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar Reuniões para os Acordos de Gestão nas Comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3156 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 10 de Maio de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356411

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 370/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-295/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO MURILO VIEIRA GOESCargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 068.843.564-56RG: 000000031115217 SEDS ALMatrícula: 49N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 27/04/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: REALIZAR EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NOS MUNICÍPIOS DE OURO BRANCO ,CACIMBINHAS ,DELMIRO GOUVEIA E DOIS RIACHOS .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 356383

PORTARIA/PO Nº 371/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-297/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 055.766.354-77RG: 002002001254086 SSP ALMatrícula: 33412N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/05/2018 até 09/05/2018DESTINO: SÃO JOSE DA LAJEOBJETIVO: Realizar emissão de carteiras de identidade nos município DE São Jose da Laje .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 356385

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 101Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/PO Nº 377/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-296/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO ANIZIO DE AMORIM SOBRINHOCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 114.000.714-96RG: 000000036867179 SSP ALMatrícula: 2372N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: interior do estadoOBJETIVO: Realizar emissão de carteiras de identidade nos municípios de Santana do Mundaú,São Luiz do Quitunde e Joaquim Gomes durante a realização do projeto Governo Presente. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 356386

PORTARIA/PO Nº 376/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-296/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CELINA CRUZ SOARES CRISTINOCargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 052.237.694-06RG: 002000001158639 SSP ALMatrícula: 50N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: SÃO LUIZ DO QUITUNDEOBJETIVO: Realizar emissão de carteiras de identidade nos municípios de São Luiz do Quitunde.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 356387

PORTARIA/PO Nº 375/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-296/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL BASTO DE ALMEIDACargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 009.651.914-27RG: 000099001104941 SSP ALMatrícula: 300547N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/05/2018 até 09/05/2018DESTINO: JOAQUIM GOMESOBJETIVO: Realizar emissão de carteiras de identidade nos municípios de Joaquim Gomes .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 356388

PORTARIA/PO Nº 374/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-296/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIANA TORRES PEREZ DANTASCargo: PAPILOSCOPISTA- nível 0CPF: 011.063.894-84RG: 000098001237390 SEDS ALMatrícula: 59N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 08/05/2018DESTINO: SANTANA DO MUNDAUOBJETIVO: Realizar emissão de carteiras de identidade nos municípios de Santana do Mundaú..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 356390

PORTARIA/PO Nº 373/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-296/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 055.766.354-77RG: 002002001254086 SSP ALMatrícula: 33412N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: 06.122.0004.2001.0000OBJETIVO: Realizar emissão de carteiras de identidade nos municípios de Santana do Mundaú,São Luiz do Quitunde e Joaquim Gomes durante a realização do projeto Governo Presente..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 356392

PORTARIA/PO Nº 372/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-296/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONEY PRESBITERO DE ARRUDA NASCIMENTOCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 027.841.744-25RG: 000000001592499 SSP ALMatrícula: 29550N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar emissão de carteiras de identidade nos municípios de Santana do Mundaú,São Luiz do Quitunde e Joaquim Gomes durante a realização do projeto Governo Presente..

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018102

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 356393

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 273/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-467/2018, e considerando INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,

RESOLVE:

Designar o servidor WELLINGTON DIAS SANTOS, Matrícula nº 29625, portador do CPF nº 001.045.064-58, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 05/04/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356564

PORTARIA/SERIS Nº 272/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-0469/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS HENRIQUE TOLEDO VOSSCargo: SUPERVISOR DA GESTAO DE SEGURANCA DA INFORMACAO- nível SUPECPF: 023.946.224-66RG: 000000001487735 SSP ALMatrícula: 46694N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais)PERÍODO: de 01/05/2018 até 03/05/2018DESTINO: Campina Grande-PBOBJETIVO: I reunião Regional SISBIN Nordeste 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.122.0004.2425-000002 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 356352

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 3232/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora TERESA CRISTINA B DE ARAUJO, matrícula nº 300902, portadora do CPF nº 604.006.764-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 31/05/2018, cujo lapso remanescente de 20 (vinte) dias será usufruído oportunamente.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356367

PORTARIA/PC/AL Nº 3233/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 300574, portadora do CPF nº 349.204.984-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018, cujo lapso remanescente de 20 (vinte) dias será usufruído oportunamente.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356377

PORTARIA Nº 272/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor STENIO LOPES PAIXAO, matrícula nº 301541, portador do CPF nº 028.770.034-85, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/05/2018 até 15/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356397

PORTARIA Nº 273/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA, matrícula nº 316, portadora do CPF nº 010.152.823-00, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DE ROUBOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/05/2018 até 30/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356400

PORTARIA Nº 274/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA, matrícula nº 286, portadora do CPF nº 077.257.154-60, ocupante do cargo de

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conforme LEI N° 7.397/2012

POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/05/2018 até 09/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356403

PORTARIA Nº 275/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora LUCIA VIEIRA GAMA, matrícula nº 301162, portadora do CPF nº 454.966.174-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 15/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356404

PORTARIA Nº 276/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor FILOMENA VALERIA C GOMES LINS, matrícula nº 300967, portador do CPF nº 647.129.744-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 15/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356405

*PORTARIA Nº 262/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora ELZINETE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 50416, portadora do CPF nº 437.615.854-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS PENDENTES- CIPP, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2018 até 31/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Reproduzida por incorreçãoProtocolo 356412

PORTARIA/PC/AL Nº 3236/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2577/2018, e considerando o teor do Oficio nº 355/2018-DEIC/GRE,

RESOLVE:

Designar o servidor JOACIR MENDONCA LIMA, Matrícula nº 301001, portador do CPF nº 903.107.214-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356445

PORTARIA/PC/AL Nº 3234/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2577/2018, e considerando o teor do Oficio nº 355//2018-DEIC/GRE,

RESOLVE:

Designar o servidor JORGE FERNANDO DE ARAUJO, Matrícula nº 98, portador do CPF nº 986.197.804-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-5, nível FEPC-5 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356446

PORTARIA/PC/AL Nº 3235/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2577/2018, e considerando o teor do Oficio nº 355/2018,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JORGE FERNANDO DE ARAUJO, Matrícula nº 98, portador do CPF nº 986.197.804-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-3, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356447

PORTARIA/PC/AL Nº 3238/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2517/2018, e considerando o teor do Oficio nº 355/2018-DEIC/GRE,

RESOLVE:

Designar o servidor ROGER DE ALMEIDA MATOS, Matrícula nº 301428, portador do CPF nº 787.251.864-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356452

PORTARIA/PC/AL Nº 3237/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2577/2018, e considerando o teor do Oficio nº 355/2018-DEIC/GRE,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOACIR MENDONCA LIMA, Matrícula nº 301001, portador do CPF nº 903.107.214-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018104

ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356453

PORTARIA Nº 277/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 9154, portador do CPF nº 111.124.684-04, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/05/2018 até 13/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356455

PORTARIA/PC/AL Nº 278/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA, matrícula nº 300622, portador do CPF nº 021.966.214-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 22º DIST POL TRAPICHE DA BA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/05/2018 até 15/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356456

PORTARIA/PC/AL Nº 279/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor SILVIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 300521, portador do CPF nº 859.658.714-49, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/05/2018 até 25/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356457

PORTARIA/PC/AL Nº 280/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor EDNILTON DE VASCONCELOS FEITOSA, matrícula nº 50413, portador do CPF nº 496.403.484-49, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/05/2018 até 14/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356458

PORTARIA Nº 281/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTARELI, matrícula nº 9863539, portador do CPF nº 210.151.804-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DECCOTAP, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/05/2018 até 29/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356462

PORTARIA/PC/AL Nº 282/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora CICERA BETANIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 300833, portadora do CPF nº 870.533.494-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/05/2018 até 28/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356468

PORTARIA/PC/AL Nº 283/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2016, a servidora MICHELLY OMENA ABS, matrícula nº 300751, portadora do CPF nº 045.920.604-40, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE INQ.POLICIAIS PENDENTES, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 09/05/2018 até 23/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356470

PORTARIA/PC/AL Nº 3240/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2779/2018, e considerando o teor do Oficio s/nº 2018-2ªDRP,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ANIVALDO LOURENCO DA COSTA, Matrícula nº 301273, portador do CPF nº 899.996.304-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 34º DP - SANTANA DO IPANEMA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356537

PORTARIA/PC/AL Nº 3239/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2779/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 6200/2016, de 19/10/2016, que

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 105Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

resolveu designar o servidor JOSÉ ANIVALDO LOURENÇO DA COSTA, Agente de Policia, para exercer Função Especial de Policia, FEPC-1, Nivel FEPC-1, na Delegacia do 84º DP de Igreja Nova.

Esta portaria entre em vigor na data de 11/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356539

PORTARIA/PC/AL Nº 3242/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-2779/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor DERMEVAL RICARDO VIEIRA, matrícula nº 65934, portador do CPF nº 348.330.304-97, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 84º DP - IGREJA NOVA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356542

PORTARIA/PC/AL Nº 3241/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-2779/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor JOSE ANIVALDO LOURENCO DA COSTA, matrícula nº 301273, portador do CPF nº 899.996.304-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 34º DP - SANTANA DO IPANEMA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356544

PORTARIA/PC/AL Nº 284/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor TADEU RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 300900, portador do CPF nº 009.233.224-26, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/05/2018 até 25/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356566

PORTARIA/PC/AL Nº 285/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora VADILENE FERREIRA DA SILVA HENRIQUE, matrícula nº 21970, portadora do CPF nº 144.921.994-20,

ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 27/05/2019 até 25/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356567

PORTARIA/PC/AL Nº 286/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora ITALA DA SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 301295, portadora do CPF nº 035.716.604-39, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 27/05/2018 até 25/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356568

PORTARIA/PC/AL Nº 287/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora LUANA ANDRADE SANTOS, matrícula nº 304, portadora do CPF nº 074.940.724-70, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DE ROUBOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/05/2018 até 15/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 356569

PORTARIA/PC/AL Nº 3245/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2488/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 2464, de 19/04/2018, que resolveu designar o servidor JEFFERSON SOUZA SANTOS, Agente de Policia, para exercer Função especial de POlicia, FEPC-2, Nivel FEPC-2, na Delegacia de Homicidios da Capital.

Esta portaria entre em vigor na data de 11/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356579

PORTARIA/PC/AL Nº 3243/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2488/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 470/2018, de 20/02/2018, que resolveu designar o servidor RONALDO CELIO DOS SANTOS, Agente de Policia, para exercer Função especial de Policia, FEPC-1, Nivel FEPC-1, na Delegacia Especializada de Roubos da Capital.

Esta portaria entre em vigor na data de 11/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356580

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018106

PORTARIA/PC/AL Nº 3244/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2488/2018, e considerando o teor do Oficio nº 1073/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor RONALDO CELIO DOS SANTOS, Matrícula nº 66185, portador do CPF nº 431.401.494-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356581

PORTARIA/PC/AL Nº 3211/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2615/2018, e considerando o teor do Ofício nº 179/18-GPJ4-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor DANIEL OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 190, portador do CPF nº 059.924.654-56, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA REGIONAL DE POL - SANT IPAN, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356584

PORTARIA/PC/AL Nº 3077/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-2543/2018,

RESOLVE:

Lotar a servidora BIAFRA DA COSTA MAXIMO, matrícula nº 213, portadora do CPF nº 010.047.693-77, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 78º DP - ROTEIRO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356585

PORTARIA/PC/AL Nº 3080/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-2543/2018,

RESOLVE:

Lotar a servidora EDLANE DO NASCIMENTO COIMBRA, matrícula nº 42781, portadora do CPF nº 725.628.624-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - SANT IPAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 356586

PORTARIA/PC/AL Nº 3246/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2487/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 471/2018, de 20/02/2018, que resolveu designar a servidora MOACYRA CAVALCANTE BELTRAO DE CASTRO, para exercer a Função Especial de Polícia FEPC-1, Nível FEPC-1, na Delegacia de Roubos da Capital.

Esta portaria entre em vigor na data de 08/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356592

PORTARIA/PC/AL Nº 3247/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2487/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1072/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar a servidora MOACYRA CAVALCANTE BELTRÃO DE CASTRO, Matrícula nº 8, portadora do CPF nº 011.357.894-60, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-6, nível FEPC-6 na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356593

PORTARIA/PC/AL Nº 3248/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2509/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1071/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Dispensar o servidor WILSON V DO NASCIMENTO, Matrícula nº 300934, portador do CPF nº 777.159.774-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356594

PORTARIA/PC/AL Nº 3249/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2509/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1071/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor WILSON V DO NASCIMENTO, Matrícula nº 300934, portador do CPF nº 777.159.774-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356595

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 107Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/PC/AL Nº 3250/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2509/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 463/2018, de 09/02/2018, que resolveu designar o servidor JOSE MARQUES DA SILVA, para exercer a Função Especial de Polícia FEPC-3, Nível FEPC-3, na Delegacia de Homicídios - DH.

Esta portaria entre em vigor na data de 09/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356596

PORTARIA/PC/AL Nº 3251/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2580/2018, e considerando o teor do Ofício nº 327/2018-DEIC/GRE,

RESOLVE:

Designar o servidor OSVALDO BITENCOURT DE SOUZA, Matrícula nº 301635, portador do CPF nº 445.365.264-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356597

PORTARIA/PC/AL Nº 3252/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-2586/2018,

RESOLVE:

Lotar a servidora ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA DE BARROS, matrícula nº 301084, portadora do CPF nº 030.339.864-71, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 18/04/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356598

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 3253/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN. E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2018MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS300.813-4 218.448.298-63 Pedro de Almeida 04-08-12-16-20-24-

28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 10 de MAIO DE 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 356599

PORTARIA/PC/AL Nº 3254/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2520/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1076/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar a servidora KATIA MARIA VIEIRA LINS, Matrícula nº 301538, portadora do CPF nº 926.530.654-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 16º DIST POL DE COQ SECO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356600

PORTARIA/PC/AL Nº 3255/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2520/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1076/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE ANGELO DO REGO DE ARAUJO, Matrícula nº 300481, portador do CPF nº 646.917.214-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 16º DIST POL DE COQ SECO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 16º DIST POL DE COQ SECO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356601

PORTARIA/PC/AL Nº 3256/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

MAIO/2018Matrícula CPF NOME DIAS

300.480-5 383.710.734-53José Aldo da Silva Campos

04-08-12-16-20-24-28

300.692-1 533.704.304-87 Marcos Vieira Lima 04-08-12-16-20-24-28

066.103-1 408.699.114-49José Ronaldo Ferreira Martins

04-08-12-16-20-24-28

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de MAIO de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 356602

PORTARIA/PC/AL Nº 3258/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2507/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 470/2018, de 09/02/2018, que resolveu designar o servidor RONALDO CELIO DOS SANTOS, para exercer a Função Especial de Polícia FEPC-3, Nível FEPC-3, na Delegacia de Roubos da Capital.

Esta portaria entre em vigor na data de 09/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356603

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018108

PORTARIA/PC/AL Nº 3257/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2507/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1070/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE MARQUES DA SILVA, Matrícula nº 300529, portador do CPF nº 894.395.464-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DE ROUBOS DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356604

PORTARIA Nº 3083/2018-GDO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta na cópia do Processo nº 20105-5781/2017, RESOLVE:

1. Designar os servidores SILVIO COSTA DE LIMA, matrícula nº 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, MARIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula nº 058.449-5 e CPF nº 483.571.384-20 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 300.802-9 e CPF nº 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de disciplina de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, em Maceió, 07 de maio de 2018.

DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL

Protocolo 356605

PORTARIA/PC/AL Nº 3259/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2489/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1074/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ANA CLAUDIA RODRIGUES LOPES, Matrícula nº 50381, portadora do CPF nº 429.104.474-72, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356606

PORTARIA/PC/AL Nº 3260/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2489/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1074/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Dispensar o servidor DELSON COSTA NEVES, Matrícula nº 301738, portador do CPF nº 270.634.451-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO

ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356607

PORTARIA/PC/AL Nº 3261/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2488/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1074/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor IVANILDO FERREIRA ROMAO, Matrícula nº 58413, portador do CPF nº 436.200.004-68, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356608

PORTARIA/PC/AL Nº 3262/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2488/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1074/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor ARIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 65864, portador do CPF nº 469.538.844-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

Protocolo 356609

PORTARIA/PC/AL Nº 3263/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2522/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1075/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE MARIO FERREIRA LESSA, Matrícula nº 59575, portador do CPF nº 310.279.114-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 12º DIST POLICIAL RIO LARGO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 12º DIST POLICIAL RIO LARGO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356610

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 109Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/PC/AL Nº 3264/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2522/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1075/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ANGELO DO REGO DE ARAUJO, Matrícula nº 300481, portador do CPF nº 646.917.214-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 14º DIST POL DE SATUBA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356611

PORTARIA/PC/AL Nº 3265/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2522/2018, e considerando o teor do Ofício nº 1075/2018-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO, Matrícula nº 21842, portador do CPF nº 111.436.064-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 14º DIST POL DE SATUBA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356612

PORTARIA/PC/AL Nº 3266/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2522/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 466/2018, de 09/02/2018, que resolveu designar MANOEL PEDRO DE ARANDA NETO, para exercer a Função Especial de Polícia FEPC-1, Nível FEPC-1, na Delegacia do 14º DP de Satuba.

Esta portaria entre em vigor na data de 09/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 356613

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 080/2018O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-191/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE LUIZ GONZAGA VIEIRACargo: PRESIDENTE - AFAL- nível AFAL001CPF: 209.110.174-53RG: 000000000407615 SSP ALMatrícula: 46813

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 16/05/2018 até 16/05/2018DESTINO: Maceió-AL/Maragogi-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Reunião com os empreendedores do ramo do turismo no Município de Maragogi/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 041220004200100 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

FLAVIO LUCIO UCHOA DORIADIRETOR PRESIDENTE EM EXERCICIO

Protocolo 356531

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 152/2017O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-22092/2017, e considerando que a investidura na função de Coordenadora de Estágio do Curso de Enfermagem possui caráter transitório,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ANA PAULA REBELO AQUINO RODRIGUES, Matrícula nº 2996, portadora do CPF nº 049.253.734-80, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 01/12/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Dezembro de 2017.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 356350

PORTARIA/UNCISAL Nº 151/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-22092/2017, e considerando que a servidora possui os requisitos mínimos postos no Anexo VII da mencionada Lei,

RESOLVE:

Designar a servidora GRACILIANA ELISE SWAROWSKY, Matrícula nº 2780, portadora do CPF nº 005.759.540-27, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, para desempenhar a função gratificada de Coordenadora de Estágio do Curso de Enfermagem, nível FE-2 na unidade de CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 01/12/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió /AL, 09 de Maio de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 356351

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018110

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Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 090/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-311/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FLAVIO DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DA GRANDE MATA ALAGOANA- nível AST-4CPF: 009.765.424-80RG: 000000001609669 SSP ALMatrícula: 159N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 27/04/2018 até 03/05/2018DESTINO: 27/04 - Maceió/Arapiraca/Maceió; 30/04 - Maceió/Piaçabuçu/Maceió; 01/05 - Maceió/Coruripe/Pindorama/Maceió; 03/05 - Maceió/Flexeiras/MaceióOBJETIVO: Viagem para acompanhar o Diretor Presidente, nos municípios de Arapiraca, Piaçabuçu, Coruripe (Pindorama) e Flexeiras.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 356530

PORTARIA/EMATER Nº 091/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-316/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNO FERRO DE MOURACargo: SUPERVISOR DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE- nível SUPECPF: 015.214.734-98RG: 020033001051576 SSP ALMatrícula: 157N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 17/05/2018 até 18/05/2018DESTINO: Maceió/São Luiz do Quitunde/MaceióOBJETIVO: Seminário para avaliação da execução do PAA FEDERAL, Termo de Adesão 2012, Proposta 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 11 de Maio de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 356553

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 826

Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 11 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:

Proc. nº 12070-11533/2018. Int.: Josicleia Lima Moreira Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 05, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 7 a 21 de junho de 2018, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada dos documen-tos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordena-doria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-11351/2018. Int.: Djalma Mascarenhas Alves Neto. Ass.: solicita-ção de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para mani-festação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-11419/2018. Int.: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa. Ass.: solicitação de licença maternidade. DESP.: Diante do teor do pedido formulado pela interessada, vão os autos à Coordenação de Recursos Humanos providências. Após, retornem-se para apreciação.Proc. nº 12070-11208/2018. Int.: Josicleia Lima Moreira. Ass.: solicitação de licen-ça para tratamento médico. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 05, defiro o requerimento de fls. 02 e autorizo, com efei-tos retroativos, a licença para tratamento médico no dia 07/05/2018, nos termos do art. 85 da LC Estadual nº 29/11. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-7367/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: revisão obrigatória de veículos institucionais - Chevrolet corsa classic. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente instruído, autorizo a realização do certame licitatório, na modalidade pregão presencial, tipo menor preço global, a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado, com vistas à contratação de serviços para realização da 3ª revi-são obrigatória dos veículos Chevrolet Corsa Classic LS, 2015/2016, Placa ORF-1893 e ORF-3603, conforme justificativa apresentada às fls. 02. Considerando o Parecer Jurídico nº 062/2018, de fls. 81/88, tendo em vista a correta especificação dos produtos a serem adquiridos, encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para que realize o certame licitatório.

Proc. nº 12070-11088/2018. Int.: Fabiana Kelly de Medeiros. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, reme-tam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifesta-ção acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-11383/2018. Int.: Daniel Coelho Alcoforado Costa. Ass.: solicita-ção de pagamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Maceió, 11 de maio de 2018.

Nathalie UchôaChefe de Gabinete em exercício

(Responsável pela Resenha)

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018112

PORTARIA DPE Nº 214, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 031/2018, o Defensor Público CAR-LOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 10 de maio de 2018, para participa-ção no Juizado do Torcedor, às 21:45hs, com efeitos retroativos.

Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado

PORTARIA DPE Nº 215, DE 11 DE MAIO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO para compor a força tarefa para atuação no dia 16 de maio de 2018, no Programa Blitz da Cidada-nia na Comarca de Branquinha/AL.

Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado

LISTA DE ANTIGUIDADE - Data base: 08.05.18

DEFENSORES 1ª CLASSE

Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (19.02.1975) (04.03.2013) Tempo de serviço na classe: 05 anos, 02 meses e 04 dias Tempo de exercício na carreira: 05 anos. 02 meses e 04 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 05 anos, 02 meses e 04 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 43 anos; 02 meses e 20 dias

Lívia Telles Risso(17.07.1980) (16.07.2013) Tempo de serviço na classe: 04 anos, 09 meses e 23 dias Tempo de exercício na carreira: 04 anos, 09 meses e 23 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 04 anos, 09meses e 23 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 37 anos, 09 meses e 22 dias Josicléia Lima Moreira (26.01.1968) (26.09.2013) Tempo de serviço na classe: 04 anos, 07 meses e 13 dias Tempo de exercício na carreira: 04 anos, 07 meses e 13 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 04 anos, 07 meses e 13 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 16 anos, 09 meses e 27 dias Idade: 50 anos, 03 meses e 13 dias Fabiana Kelly de Medeiros Pádua (16.01.1981) (11.04.2014) Tempo de serviço na classe: 04 anos e 28 dias Tempo de exercício na carreira: 04 anos e 28 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 04 anos e 28 dias Tempo de exercício no serviço público em geral:05 anos, 11 meses e 15 dias Idade: 37 anos, 03 meses e 23 dias

Candyce Brasil Paranhos (13.03.1983) (10.07.2014) Tempo de serviço na classe: 03 anos, 09 meses e 29 dias Tempo de exercício na carreira: 03 anos, 09 meses e 29 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 03 anos, 09 meses e 29 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 35 anos,01 mês e 26 dias Wagner de Almeida Pinto (09.07.1979) (10.10.2014) Tempo de serviço na classe: 03 anos, 06 meses e 29 dias Tempo de exercício na carreira: 03 anos, 06 meses e 29 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 02 meses e 14 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 08 anos, 07 meses e 16 dias Idade: 38 anos, 09 meses e 30 dias

DEFENSORES 2ª CLASSE

Marta Oliveira Lopes (24.12.1973) (28.03.2011) (10.10.17 - MC)Tempo de serviço na classe: 06 meses e 29 diasTempo de exercício na carreira: 07 anos,, 01 mês e 11 diasTempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 01 mês e 11 diasTempo de exercício no serviço público em geral:Idade: 44 anos, 04mês e15dias

João Mauricio da Rocha de Mendonça (22.12.1982) (28.03.2011)(10.10.17 - MC)Tempo de serviço na classe: 06 meses e 29 diasTempo de exercício na carreira: 07 anos, 01 mês e 11 diasTempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 01mê e 11 diasTempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 35 anos, 04 meses e 17 dias

Bruno Chinaglia Gomes Valente (25.12.1982) (28.03.2011)(10.10.17 - MC)Tempo de serviço na classe: 06 meses e 29 diasTempo de exercício na carreira: 07 anos, 01 mês e 11 diasTempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 01 mês e 11 diasTempo de exercício no serviço público em geral:Idade: 35 anos, 04 meses e 14 dias

Daniela Damasceno Silva Melo (04.03.1984) (28.03.2011)(10.10.17 - MC)Tempo de serviço na classe: 06 meses e 29 diasTempo de exercício na carreira: 07 anos, 01 mês e 11 diasTempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 01 mês e 11 diasTempo de exercício no serviço público em geral:Idade: 34 anos, 02 meses e 04 dias

Roberta Bortolami de Carvalho (08.03.1984) (26.09.2011)(10.10.17 - MC)Tempo de serviço na classe: 06 meses e 29 diasTempo de exercício na carreira: 06 anos, 07 meses e 13 diasTempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 07 meses e 13 diasTempo de exercício no serviço público em geral: 05 anos, 02 meses e 06 diasIdade: 34 anos , 02 meses

Arthur César Cavalcante Loureiro (16/01/1985) (10.10.2011)(10.10.17 - MC)Tempo de serviço na classe: 06 meses e 29 diasTempo de exercício na carreira: 06 anos, 06 meses e 29 diasTempo de exercício no serviço público do Estado: 09 anos, 07 meses e 25 diassTempo de exercício no serviço público em geral: 01 ano, 09 meses e 26 diasIdade: 33 anos ,03 meses e 23 dias

Welber Queiroz Barboza (12.12.1977) (26.09.2011) (02.04.2018-MC)Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 diasTempo de exercício na carreira: 06 anos, 07 meses e 13 diasTempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 07 meses e 13 diasTempo de exercício no serviço público em geral: 04 anos, 01 mês e 27 diasIdade: 40 anos, 04meses e 27 dias

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 113Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Lidiane Kristhine Rocha Monteiro (05.10.1981) (10.10.2011) (02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 06 meses e 29dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 11 anos, 09 meses e 03 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral:

Idade: 36 anos,07 meses e 03 dias

Ariane Mattos de Assis(24/10/1981) (10.10.2011) (02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 06 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 04 meses e 24 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral:

Idade: 36 anos, 06 meses e 15 dias

Patricia Regina Fonseca Barbosa (20/12/1985) (10.10.2011)(02.04.2018)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 06 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 06 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral: 05 anos, 03 meses e 19 dias

Idade: 32 anos, 04 meses e19 dias

Daniela Lourenço dos Santos Saerbeck (02/05/1984) (10.10.2011)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 06 meses e 29dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 06 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral: 02 anos, 02 meses e 18 dias

Idade: 34 anos e 06 dias

Luciana Vieira Carneiro (20/09/1982) (10.10.2011)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 06 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 06meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral:

Idade: 35 anos, 07 meses e 19 dias

Eraldo Silveira Filho (14.07.1982) (10.01.2012)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 03 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 03 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral: 04 anos, 03 meses e 07 dias

Idade: 35 anos, 09 meses e 25 dias

Isaac Vinicius Costa Souto (18.08.1987) (10.02.2012)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 02 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 02 meses e 29 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral:

Idade: 30 anos,08 meses e 21 dias

Gustavo Lopes Paes (26.02.1982) (11.06.2012)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 05 anos, 10 meses e 28 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 05 anos, 10meses e 28 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral:

Idade: 36 anos, 02 meses e 13 dias

Marcos Antônio da Silva Freire (16.12.1983) (24.07.2012)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe:01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 05 anos, 09 meses e 15 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 05 anos, 09 meses e 15 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral: 07 anos, 11 meses e 10 dias

Idade: 34 anos,04 meses e 23 dias

Daniela Protasio dos Santos Andrade (27.04.1985) (04.09.2012)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 05 anos, 08 meses e 04 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 05 anos, 08 meses e 04 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral: 03 anos e 12 dias

Idade: 33 anos e 12 dias

Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (06.01.1978) (04.09.2012)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 05 anos, 08 meses e 05 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 05 anos, 08 meses e 04 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral:

Idade: 40 anos, 04 meses e 02 dias

Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa(02.08.1985) (03.06.2013)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercìcio na carreira: 04 anos, 11 meses e 05dias

Tempo de exercìcio no serviço público do Estado: 04 anos, 11meses e 05 dias

Tempo de exercìcio no serviço público geral:

Idade: 32 anos, 09 meses e 06 dias

Nicolle Januzi de Almeida Rocha (30.03.1983) (20.08.2013)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 04 anos, 08 meses e 19 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 04 anos, 08 meses e 19 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral:

Idade: 35 anos, 01 Mês e 09 dias

Bruna Rafaela Cavalcanti Pais de Lima (19.02.1983) (13.11.2013)(02.04.2018-MC)

Tempo de serviço na classe: 01 mês e 06 dias

Tempo de exercício na carreira: 04 anos, 05 meses e 26 dias

Tempo de exercício no serviço público do Estado: 04 anos, 05 meses e 26 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 35 anos, 02 meses e 20dias

DEFENSORES 3ª CLASSE

Fábio Passos de Abreu ( 16.02.78) ( 08.03.05) (02.05.16- MC) Tempo de serviço na classe:02 anos e 06 meses

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018114

Tempo de exercício na carreira: 13 anos e 02 meses Tempo de exercício no serviço público do Estado: 13 anos e 02 meses Tempo de exercício no serviço público em geral: 03 anos, 01 mês e 05 dias Idade: 40 anos, 02 meses e 23 dias Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (30.06.80) (25.10.05) (02.05.16 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 anos e 06 meses Tempo de exercício na carreira: 12 anos, 06 meses e 14 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado: 12 anos,06 meses e 14 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 02 anos e 20 dias idade: 37 anos, 10 meses e 09 dias Andre Monte Alegre Tavares (24.01.78) (14.09.04) (05.09.17-MC) Tempo de serviço na classe: 08 meses e 03 dias Tempo de exercício na carreira: 13 ano, 07 meses e 25 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado: 13 anos, 07 meses e 25dias Tempo de exercício no serviço público em geral: idade: 40 anos, 03 meses e 15meses Elaine Zelaquett de Souza Correia (19.01.77) (04.05.05) (05.09.17-MC) Tempo de serviço na classe: 08 meses e 03 dias Tempo de exercício na carreira: 13 anos e 04 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 13 anos e 04 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 41 anos, 03 meses e 20 dias Ronivalda de Andrade (16.05.1975) (06.06.05) (05.09.17-MC) Tempo de serviço na classe: 08 meses e 03 dias Tempo de execício na carreira: 12 anos, 11 meses e 02 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 12 anos, 11 meses e 02 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 04 anos e 7 meses Idade: 42 anos, 11 meses e 23 dias Fabrício Leão Souto (05.10.83) (28.03.11) (05.09.17 - MC) Tempo de serviço na classe: 08 meses e 03 dias Tempo de exercício na carreira:07 anos, 01 mes e 11 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado: 07 anos, 01 mes e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 04 meses e 16 dias Idade: 34 anos, 07 meses e 03 dias Ricardo Anízio Ferreira de Sá ( 12.02.76) ( 08.06.05) (01.03.18- MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias

Tempo de exercício na carreira: 12 anos e 11 meses Tempo de exercício no serviço público do Estado: 15 anos, 05 meses e 04 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 42 anos, 02 meses e 27 dias Ana Fernanda Alves Santos (04.08.77) (15.06.05) (01.03.18 -MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 12 anos, 10 meses e 24 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado: 12 anos, 10 meses e 24 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 03 anos e 20 dias Idade: 40 anos, 09 meses e 04 dias Marlina Léa Marques dos Anjos (29.11.81) (28.03.11) (01.03.18- MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira:07 anos, 01 mês e 19 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado: 12 anos, 02 meses e 18 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 36 anos ,05 meses e 10 dias Hayanne Amalie Meira Liebig (27.05.1976) (28.03.2011) (01.03.18 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira : 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 13 anos, 09 meses e 01 dia Idade: 41 anos, 11 meses e 12 dias Ana Maria Barroso Rezende (04.06.1977) (28.03.2011) (01.03.18 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira : 07anos, 01 mes e 11 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 06 anos,11 meses e 14 dias Idade: 40 anos, 11 meses e 04 dias Carlos Eduardo de Paula Monteiro (10.01.1981) (28.03.2011) (01.03.18 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos ,01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 04 anos,11 meses e 04 dias Idade: 37 anos, 03 meses e 29 dias Karine Gonçalves Novaes Fonseca (08.02.1982) (28.03.2011) (01.03.18 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 115Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Tempo de exercício na carreira: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos , 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 03 anos,08 meses e 20 dias Idade: 36 anos e 03 meses Roberto Alan Torres de Mesquita ( 21.01.1977) (28.03.2011) (01.03.18- MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 41 anos,03 meses e 18 dias Gustavo Barbosa Giudicelli (09.02.1983) (28.03.2011)(01.03.18- MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos , 01mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 35 anos, 02 meses e 30 dias Thaís da Silva Cruz Moreira (16.12.1983) (28.03.2011)(01.03.18 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 07 anos, 01mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 34 anos, 04 meses e 23 dias Hoana Maria Andrade Tomaz (20.04.1985) (06.06.2011) (01.03.18 - MC) Tempo de serviço na classe:02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 11 meses e 02 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 11 meses e 02 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 21 dias Idade: 33 anos e 19 dias Andrea Carla Tonin (18.10.1975) (06.06.2011) (01.03.18- MC) Tempo de serviço na classe:02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 11meses e 02 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 11 meses e 02 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 42 anos, 06 meses e 21 dias Manuela Carvalho Menezes (12.12.1985) (06.06.2011)(01.03.18 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias

Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 11 meses e 02 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 11 meses e 02 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 32 anos, 04 meses e 27 dias Fernando Rebouças de Oliveira (25.11.1976) (26.09.2011)(01.03.18- MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 06 anos,07 meses e 13 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos, 07meses e 24 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 10 meses e 15 dias Idade: 41 anos, 05 meses e 14 dias Marcelo Barbosa Arantes (05.01.1983) (26.09.2011) (01.03.18 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 06 anos, 07 meses e 13 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 06 anos, 07 meses e 13 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 02 anos, 05 meses e 08 dias Idade:35 anos, 04 meses e 03 dias

DEFENSORES 4ª CLASSE

Eduardo Antônio de Campos Lopes (30.04.76) ( 01.08.03)(01.02.10-MC) Tempo de serviço na classe: 08 anos, 03 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 15 anos, 01mês e 25 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 02 anos, 01 mês e 17 dias Idade: 42 anos e 09 meses

Poliana de Andrade Souza (09.01.74) (01.08.03)(01.02.10-MC) Tempo de serviço na classe: 08 anos, 03 meses e 07 dias Tempo de serviço na carreira: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos,09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 05 anos, 04 meses e 13 dias Idade: 43 anos, 03 meses e 30 dias

Sabrina da Silva Cerqueira Datolli (08.04.78) (01.08.03)(01.02.10-MC) Tempo de serviço na classe: 08 anos, 03 meses e 07 dias Tempo de execício na carreira: 14 anos,09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 05 meses e 15 dias Idade: 40 anos e 01 mês

Luciana Martins de Faro (18.03.70) (01.08.03)(01.02.10-MC) Tempo de serviço na classe: 08 anos, 03 meses e 07 dias

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018116

Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 ano, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 48 anos, 01mês e 21 dias

Taiana Grave Carvalho Melo (06.03.77) (01.08.03)(01.02.10-MC) Tempo de serviço na classe: 08 anos, 03 meses e 07 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos , 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 41 anos, 02 meses e 02dias

Othoniel Pinheiro Neto (21.05.77) (01.08.03) (22.03.16 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 anos, 01mês e 17 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 40 anos, 11 meses e 18 dias Rômulo Santa Rosa Alves (10.12.77) (01.08.03)(22.03.16 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 anos, 01mês e 17 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 40 anos, 04 meses e 29 dias

Ryldson Martins Ferreira (15.09.78) (01.08.03)(22.03.16 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 anos, 01mês e 17 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos,09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 39 anos, 07 meses e 24 dias

Daniel Coelho Alcoforado Costa ( 11.04.80) ( 01.08.03)(22.03.16 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 anos,01mês e 17 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos,09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 38 anos e 28 dias

Karina Basto Damasceno (19.05.79) (04.08.03)(22.03.16 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 anos, 01 mês e 17 dias Tempo de exercício na carreira : 14 anos, 09 meses e 04 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos, 09 meses e 04 dias

Tempo de exercício no serviço público em geral: 09 meses e 17 dias Idade: 38 anos, 11 meses e 20 dias

André Chalub Lima (23.10.78) (04.08.03)(22.03.16 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 anos, 01mês e 17 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 09 meses e 04 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado: 14 anos, 09 meses e 04 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 01 mês e 09 dias idade: 39 anos, 06 meses e 16 dias

João Fiorillo de Souza ( 22.04.77) ( 19.08.03)(22.03.16 - MC) Tempo de serviço na classe: 02 anos, 01 mês e 17 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 08 meses e 20 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos, 08 meses e 20 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 41 anos e 17 dias

Carolina Barros de Campos Góes Fink (12.05.1979) (01.08.03) (27.11.17-MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado: 14 anos, 09 meses e 07 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: idade: 38 anos,11 meses e 27 dias

Luciana de Almeida Melo (26.04.80) (05.08.03) (27.11.17-MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos,09 meses e 03 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado:14 anos, 09 meses e 03 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 38 anos e 13 dias

Daniela Times Ribeiro de Souza ( 18.03.77) (26.08.03) (27.11.17 - MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 08 meses e 13 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos, 08 meses e 13 dias Tempo de exrcício no serviço público em geral: Idade: 41 anos, 01 mês e 21 dias

Daniely de Lima Soares Melro ( 06.09.78) (07.01.04) (27.11.17- MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 04 meses e 01 dia Tempo de exercício no serviço público do Estado:15 anos,02 meses e 27 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 39 anos, 08 meses e 02 dias

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Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 117Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Norma Suely Negrão Santos (16.02.69) (23.03.04) (27.11.17- MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de exercício na carreira: 14 anos, 01 mês e 16 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 14 anos, 01 mês e 16 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 49 anos, 02 meses e 23 dias

Djalma Mascarenhas Alves Neto ( 26.10.78) (02.03.05) (27.11.17- MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de ercício na carreira: 13 anos, 02 meses e 06 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 13 anos, 02 meses e 06 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 39 anos, 06 meses e 13 dias

Ricardo Antunes Melro ( 07.09.74) ( 15.03.05) (27.11.17 - MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de exercício na carreira: 13 anos, 01 mês e 24 dias Tempo de exercício no serviço público do Estado: 13 anos, 01 mês e 24 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: Idade: 43 anos, 08 meses e 01 dia

Ana Karine Brito de Brito (09.11.76) (04.04.05) (27.11.17-MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de exercício na carreira: 13 anos, 01 mês e 04 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado:13 anos, 01 mês e 04 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: idade: 41 anos, 05 meses e 30 dias

Mariana Soares Braga (22.01.85) (28.03.11) (27.11.17-MC) Tempo de serviço na classe: 05 meses e 12 dias Tempo de exercício na carreira: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de serviço no exercício público do Estado: 07 anos, 01 mês e 11 dias Tempo de exercício no serviço público em geral: 05 anos e 02 meses idade: 33 anos, 03 meses e 17 dias * Republicado por incorreção

RESULTADO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico DPE n° 08/2018

Processo Administrativo n°: 12070.127/2016Objeto: Aquisição de roteadores.

ITEM 01Pela inabilitação das empresas, a licitação caracterizou-se fracassada.

Maceió, 11 de maio de 2018.

Layza MedeirosPregoeira

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 826

Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 248/2018.Interessado: Escola Superior do Ministério Público – ESMP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ nº 216/2018, de 9 de maio de 2018, determino o arquivamento do feito.

Proc: 1475/2018.Interessado: Promotoria de Justiça de Capela.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GAECO para se manifestar, voltando.

Proc: 1486/2018.Interessado: Diretoria de Pessoal da PGJ.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica.

Proc: 1489/2018.Interessado: Dra. Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos, Promotora de Justiça.Assunto: Comunicação de retorno de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1495/2018.Interessado: Fabison Miranda Cardoso.Assunto: Encaminhamento de Termo de desistência.Despacho: Ciente. À DP.

Proc: 1496/2018.Interessado: Ariano Arlan Neves.Assunto: Encaminhamento de Termo de desistência.Despacho: Ciente. À DP.

Proc: 1498/2018.Interessado: Banco Santander.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 11 de maio de 2018.

Andressa Loureiro de Mendonça Alves AmaralAssessora de Gabinete

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 220, DE 11 DE MAIO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1399/2018, RESOLVE designar o Dr. HÉLDER DE ARTHUR JUCÁ FILHO, 25ª Promotor de Justiça da Capital, para presentar o Ministério Público do Estado de Alagoas nas eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no biênio 2018-2020.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SÉRGIO JUCÁSubprocurador-Geral Judicial

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 119Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA PGJ nº 221, DE 11 DE MAIO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1314/2018, RESOLVE designar o Dr. ARLEN SILVA BRITO, Promotor de Justiça de Porto Real do Colégio, de 1ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, de 3ª entrância, até ulterior deliberação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SÉRGIO JUCÁSubprocurador-Geral Judicial

PORTARIA PGJ nº 222, DE 11 DE MAIO DE 2018 O SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar os membros do GAECO para funcionarem conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Boca da Mata, nos Autos nº 0731093-13.2017.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais decorrentes. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SÉRGIO JUCÁ

Subprocurador-Geral Judicial

PORTARIA PGJ nº 223, DE 11 DE MAIO DE 2018 O SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc SAJ/MP nº 02.2018.00000992-9, RESOLVE designar os membros do GAECO para funcionarem conjuntamente com a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, no Processo PGJ nº 4372/2016, em tramitação na supracitada Promotoria de Justiça, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SÉRGIO JUCÁ

Subprocurador-Geral Judicial

======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

======================================================AO(S) 11 DIA(S) DO MÊS DE MAIO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2018.0000231-08Interessado: JOSÉ IRANILDO DOS SANTOSNatureza: Não informadoAssunto: solicitando adesão ao tacRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000230-74Interessado: PAULO JORGE DOS SANTOSNatureza: Não informadoAssunto: SOLICITANDO ADESÃO AO TACRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000231-41Vinculado ao processo número 02.2018.0000227-53Interessado: Ministério Público do Estado de AlagoasNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: NF 1.11.000.000123/2018-49Remetido para: 66ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000231-30Vinculado ao processo número 02.2018.0000227-53Interessado: Ministério Público do Estado de AlagoasNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: NF 1.11.000.000123/2018-49Remetido para: 4ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000230-63Interessado: EMANOEL ALEXNDRE CABRAL DOS ANJOSNatureza: Não informadoAssunto: SOLICITANDO ADESÃO AO TACRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2018.0000230-41Interessado: AnônimoNatureza: Não informadoAssunto: REQUERENDO PROVIDÊNCIAS REF. AUTOS 0000938-38.2009.8.02.0037Remetido para: Promotoria de Justiça de São Sebastião

Proc. 02.2018.0000230-08Interessado: Associação Pestalozzi de MaceióNatureza: Não informadoAssunto: SOLICITANDO ADESÃO AO TACRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000227-75Interessado: AnônimoNatureza: REQ. ŽPROVIDENCIASAssunto: DENUNCIA EM DESFAVOR DA PREFEITURA DE GIRAU DO PONCIANORemetido para: Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 826

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/18 OBJETO: Aquisição de Gás de cozinha ( GLP) e Agua Mineral. Data/Hora/Local: dia 25 de maio de 2018, as 9:00, na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos, 17, centro, Água Branca/AL. Fundamentação Legal Lei nº 10520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08h às 12h. Água Branca-AL, 11 de maio de 2018.

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Prefeitura Municipal de Arapiraca

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACAAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2018

REPUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE, torna público o Edital de Chamamento Público N° 001/2018, que visa:

OBJETO: Chamamento Público para seleção e premiação de 01 proposta de representante de formações de Trio de Pé de Serra Locais para a programação musical do São João de Arapiraca.

INSCRIÇÕES: As inscrições de proposta serão realizadas na Sede da Coordenadoria de Licitações, no Departamento de Licitações no período de 14 a 23 de maio de 2018, de segunda a sexta das 8:00h às 14:00h.

INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas na sede da Coordenadoria de Licitações/Departamento de Licitações, e/ou na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte do Município localizada no Centro Administrativo Antônio Rocha, Rua Samaritana, nº 1185, Bairro Santa Edwirgens, Arapiraca/AL.

O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, através do link www.arapiraca.al.gov.br

Arapiraca, 11 de Maio de 2018.

CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDESPresidente da Comissão de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACAJulgamento de Habilitação Tomada de Preços nº 003/2018 Considerando o que consta nos autos do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 003/2018, referente ao Processo Administrativo nº 165-12.20.001/2017, a Comissão Permanente de Licitações resolve pela habilitação das empresas D & J Construções Ltda - EPP, M D M Construção e Locação Eireli EPP, Am3 Engenharia Ltda – ME, Construsan Construtora Ltda – ME, F & D Construção Ltda, Marcante Engenharia e Consultoria Ltda ME. E pela inabilitação das empresas C L Santos & Cia Ltda – ME, Vegas Construção Civil e Locações Ltda.

Carlos Thomaz Accioly FernandesPresidente da Comissão de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACAJulgamento de Habilitação

Tomada de Preços nº 004/2018 Considerando o que consta nos autos do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 004/2018, referente ao Processo Administrativo nº 165-11.30.001/2017, a Comissão Permanente de Licitações resolve pela habilitação das empresas D & J Construções Ltda - EPP, M D M Construção e Locação Eireli EPP, Am3 Engenharia Ltda – ME, Construsan Construtora Ltda – ME, F & D Construção Ltda, Marcante Engenharia e Consultoria Ltda ME, H L Construções e Serviços Ltda. E pela inabilitação das empresas C L Santos & Cia Ltda – ME, Vegas Construção Civil e Locações Ltda.

Carlos Thomaz Accioly FernandesPresidente da Comissão de Licitações

MUNICÍPIO DE ARAPIRACAAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 008/2018

Modalidade/Nº: Tomada de Preço nº 008/2018 – Tipo: Menor Preço – Regime: Empreitada Por Preço Global – Objeto: Obra de engenharia referente a continuidade da construção da Escola de 06 salas de aula padrão FNDE,no bairro Arnon de Mello, no município de Arapiraca/AL. – Data/Horário: 06 de junho de 2018 às 09:00hs (nove horas) – Local: C L (Coordenadoria de Licitações) localizada na Rodovia AL 220, 2188, KM 02, Lote 03, Quadra A, Bairro Arnon de Mello, Arapiraca-AL – Edital e Informações: Exclusivamente no site www.arapiraca.al.gov.brArapiraca, 11 de maio de 2018

Carlos Thomaz Accioly FernandesPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Branquinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHAHOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: 3524/2018 - Pregão Presencial n.º 02/2018O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE HOMOLOGAR o julgamento procedido pelo Pregoeiro, que declarou vencedora do presente certame licitatório as empresas: LC DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - EPP, CNPJ Nº 26.221.124/0001-90, no valor de R$ 67.920,00 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte reais), referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de peixes destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Branquinha.

EXTRATO DO CONTRATOCONTRATO N° 01/2018 - Pregão nº. 002/2018

Partes: Prefeitura Municipal de Branquinha e a empresa LC DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - EPP, CNPJ Nº 26.221.124/0001-90 Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de peixes destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Branquinha. R$ 67.920,00 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte reais. Vigência: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir da assinatura. Data de Assinatura: 09 de março de 2018. Signatários: Jairon Maia Fernandes Neto . Prefeitura Municipal de Branquinha. A – ÓRGÃO GERENCIADOR - Jefferson dos Santos Silva. Secretaria Mun. de Assistência Social – INTERVENIENTE - Luiz Carlos de Oliveira Santos Filho. Empresa LC DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - EPP – FORNECEDOR BENEFICIÁRIOBranquinha, 26 de fevereiro 2018

Jairon Maia Fernandes Neto - Prefeito

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 121Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Prefeitura Municipal de Canapi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPIEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAPI-AL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede desta Secretaria, situada na Av. Joaquim Tetê, S/N, Tancredo Neves, nesta cidade o Edital para a seleção e constituição do Banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, com datas de Inscrição em 15 e 16 maio de 2018 das 8:00 às 14:00 horas.Canapi/AL, 11 de maio de 2018.

Luiz Vieira da SilvaSecretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPIAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 03/2018O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de licitação, designado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Av. Joaquim Tetê, 336, Centro, nesta cidade, a Tomada de Preço n.º 03/2018, referente à contratação de empresa do ramo da construção-civil para execução de obras e serviços de engenharia para construção de módulos sanitários (implantação de melhoria sanitária domiciliares) no município de Canapi/AL, com data de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, marcada para o dia 30 de maio de 2018, às 10:00 horas.Canapi/AL, 11 de maio de 2018.

Klebson Fabiano Martins LiraPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO/AL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01080003.01/2018Com base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o processo administrativo de nº 201801080003.01/2018 Adjudico e Homologo o resultado do processo licitatório Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço por lote n° 01/2018. Tendo por objeto AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, tendo como vencedora do certame as empresas: I. C RIBEIRO CONSTRUÇÕES – ME inscrita no CNPJ sob o nº 20.965.194/0001-77, Valor dos Lotes: R$ 257.611,24; G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 11.175.931/0001-47, Valor dos Lotes: R$ 55.749,95; FERGAVI COMERCIAL LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 14.968.227/0001-30, Valor dos Lotes: R$ 6.899,00; LICITA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- EPP inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.884/0001-10, Valor dos Lotes: R$ 45.886,04 e ECC COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 27.293.468/0001-78, Valor dos Lotes: R$ 11.482,00; FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, 10.520/02, decreto Federal 7.892/13, Lei complementar 123/06, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Data: Coqueiro Seco/AL, 19 de março de 2018.TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 16/2017PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2017Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: ATL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, com o CNPJ sob n° 07.607.635/0001-09; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET para atender as necessidades do município. PRAZO: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período que se estenderá de 14/03/2018 até 13/03/19. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal nº 8.666/93, art. 57 inc. II. DATA: 12 de março de 2018. ASSINATURAS: Maria Decele Damaso de Almeida, pela prefeitura municipal de Coqueiro Seco/AL e pela ATL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, o Sr. JÚLIO CABRAL TOLEDO NETO.

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL.EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

PROC. N° 0317-010/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2017-SRP.ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. FORNECEDOR BENEFICIARIO: THAMIRES VIEIRA SILVA CARVALHO E CIA LTDA – ME CNPJ N° 18.327.497/0001-12. Valor Global R$ 80.367,41.

Objeto: Eventual ou futura Contratação de empresa especializada para aquisição de madeira, para suprir as necessidades das secretarias. Recursos: Próprio e Federal. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

PROC. N° 0315-034/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2017-SRP.ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. FORNECEDOR BENEFICIARIO: SAULUS DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME CNPJ N° 19.650.212/0001-42. Valor Global R$ 87.660,00. Objeto: Eventual ou futura contratação de empresa especializada para fornecimento de matérias de pré-moldados. Recursos: Próprio e Federal. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

EXTRATO DE CONTRATOPROC. N° 0130-012/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2017-SRP.Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratadas: MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME CNPJ N° 07.294.636/0001-32; Valor do contrato R$ 156.157,63; VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA – EPP CNPJ N° 05.980.425/0001-28 Valor do contrato R$ 739.950,00 e MACEIO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – EPP CNPJ N° 07.485.803/0001-22 Valor do Contrato R$ 181.182,60. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de correlatos, para munir as unidades básicas de saúde Recursos: Próprio e Federal. Recursos: Próprio e Federal. Prazo: 31/12/2018.

PROC. N° 0315-029/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2017-SRP.Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratada: SAULUS DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME CNPJ N° 19.650.212/0001-42. Valor do contrato R$ 22.811,50 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de EPI. Recursos: Próprio e Federal. Recursos: Próprio e Federal. Prazo: 31/12/2018.

PROC. N° 0317-010/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2017-SRP.Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratada: MSA CONSTRUÇÕES E CIA LTDA – ME CNPJ N° 18.327.497/0001-12. Valor do contrato R$ 49.089,62. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de madeira, para suprir as necessidades das secretarias. Recursos: Próprio e Federal. Prazo: 31/12/2018.

PROC. N° 0315-034/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2017-SRP.Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratada: SAULUS DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME CNPJ N° 19.650.212/0001-42. Valor do contrato R$ 69.580,00 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de madeira, para suprir as necessidades das secretarias. Funeral. Recursos: Próprio e Feder contratação de empresa especializada para fornecimento de matérias de pré-moldados. Recursos: Próprio e Federal. Prazo: 31/12/2018

EXTRATO DE REVOGAÇÃOPROC. N° 0222-011/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2017.Ratifico os termos apresentados na Decisão proferida pela Sra. Pregoeira e corroborado pela Procuradoria Jurídica do Município, para REVOGAR o Pregão Presencial n° 02/2017, nos termos do Art. 49 da Lei N° 8666/93.

EXTRATO DE REVOGAÇÃOPROC. N° 0320-015/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2018.Ratifico os termos apresentados no presente justificativa exposta no oficio n° 462/2018, expedido pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde e REVOGO o Pregão Presencial n° 03/2018, nos termos do art. 49 da Lei n° 8.666/93.

RATIFICAÇÃOConsoante as informações procedentes da Assessoria Jurídica do Município, RATIFICO a inexigibilidade da licitação, ao tempo que AUTORIZO a celebração com a empresa SSS CONSULTORIA E NEGOCIOS S/S LTDA, pessoa jurídica, inscrita sob CNPJ n° 15.156.370/00001-90, situada a Rua Major Francisco de Barros Rego n° 21, Farol, Maceió – AL, CEP n° 57.051-695, no valor de R$ 180.000,00, sob os fundamentos do artigo 25, inciso II da Lei Federal N° 8.666 de 21 de Junho de 1993.

Eraldo Joaquim CordeiroPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISOS DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N° 01/2018PROCESSO N° 0919-001/2017

O Município de Delmiro Gouveia, através da sua comissão torna público o seguinte procedimento licitatório – Tomada de Preço n° 01/2018, Critério de empreitada por Preço Unitário. Recurso: Próprio e Federal. Objeto: Construção do Centro de

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018122

Referência de Atendimento Social – CRAS, no Município de Delmiro Gouveia - AL. DATA, HORA E LOCAL 29/05/2018, às 10h, na sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia – AL.O Edital encontra-se disponível através do e-mail cplicitacao@outlook.com das 8h a 14hr.

Ana Lígia da Silva GomesPresidente da CPL

PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2018-SRPPROCESSO N° 0510-003/2017

O Município de Delmiro Gouveia, através de seu Pregoeiro torna público o seguinte procedimento licitatório – Pregão Presencial nº 07/2018, do tipo Menor preço por Item. Recurso: Próprio e Federal. Objeto: Eventual ou futura contratação de empresa para aquisição de material odontológico. DATA, HORA E LOCAL 25/05/2018, às 10h, na sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia – AL.Delmiro Gouveia – AL, 11 de Maio de 2018.

Khalil Gibran de Lima FortesPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS/AL.EXTRATO DE CONTRATO. – Inexigibilidade 01/2017.

Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas. CNPJ nº 24.176.307/0001-06.Contratado: PADRÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA. CNPJ nº 69.998.169/0001-89 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e assessoria e consultoria técnica. Valor Contratado R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93. Arlindo Garrote da Silva Neto-Prefeito

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial - SRP n.º 18/2018 – Tipo: menor preço por ITEMObjeto: A presente licitação tem como objeto a formalização da Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL Data de realização: 29 de maio de 2018 às 10h00min. (horário local). Informações: Fone/Fax (82) 3554 1270. Disponibilidade: Local: CPL da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, localizada na Praça Professor Agnelo Moreira, nº 06, Centro , CEP 57280-000, CNPJ nº 12.242.350/0001-43. O edital pode ser solicitado através do e-mail cpligrejanova@gmail.com - Igreja Nova/AL, 10 de maio de 2018. Talita Palagani do Nascimento Garcia - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial - SRP n.º 19/2018 – Tipo: menor preço por ITEMObjeto: A presente licitação tem como objeto a formalização da Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL Data de realização: 29 de maio de 2018 às 13h00min. (horário local). Informações: Fone/Fax (82) 3554 1270 - Disponibilidade: Local: CPL da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, localizada na Praça Professor Agnelo Moreira, nº 06, Centro , CEP 57280-000, CNPJ nº 12.242.350/0001-43. O edital pode ser solicitado através do e-mail cpligrejanova@gmail.com - Igreja Nova/AL, 10 de maio de 2018. Talita Palagani do Nascimento Garcia – Pregoeira

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2018 Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2018, de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral do Município, nos termos do Art. 25, III, da Lei nº. 8.666/93 que tem como objeto a contratação da empresa F DE A DE MOURA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11978279/0001-07, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), contratação do Artista “ DJ Rafa” para animar as festividades da Emancipação Política do Município de Igreja Nova/AL. À Secretaria de Finanças para providências relativas à execução dos serviços. Igreja Nova/AL, 10 de maio de 2018. VERÔNICA DANTAS LIMA E SILVA- PREFEITA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2018Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2018, de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral do Município, nos termos do Art. 25, II, da Lei nº. 8.666/93 que tem como objeto a contratação da empresa CGAP (Capacitação & Gestão em Aquisições Públicas), CNPJ nº 21756191/0001-96, no valor de R$ 6.500,00 (seis

mil e quinhentos) contratação de empresa para ministrar curso de Pregão Presencial e Eletrônico - Formação de Pregoeiro, nos dias 24 e 25 de maio de 2018 para os servidores do Município de Igreja Nova/AL. À Secretaria de Finanças para providências relativas à execução dos serviços. Igreja Nova/AL, 08 de maio de 2018. VERÔNICA DANTAS LIMA E SILVA-PREFEITA

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHALAVISO DE COTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, por meio do Setor de Compras, informa que está recebendo proposta orçamentária para o Processo Administrativo abaixo descrito: Processo Administrativo nº 0409010/2018, Objeto: Contratação de empresa especializada fornecimento de Suplemento Nutricional, de acordo com as especificações e exigências estabelecidas neste Termo, visando assim atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marechal Deodoro/AL. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Acesso ao TR, modelo de proposta orçamentária, ou outras informações: aleff.prefeiturademarechal@outlook.com. (82) 98121-6866 | (82) 98821-7055, Rua Dr. Tavares Bastos, nº 215, Centro, Marechal Deodoro – Alagoas. Cep: 57160-000. Marechal Deodoro/AL, 11 de Maio de 2018. Renarly Melo Torres Nutricionista – das CRN 6-4070crn 6-3331, Evangeclea Aparecida de Liveira- Nutricionistas - melhor em casa RESULTADO DA LICITAÇÃO- TOMADA DE PREÇOS Nº03/2018A prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados na Tomada de Preços Nº 03/2018, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio a projetos de infraestrutura turística na Orla do Francês e cerca da praça de alimentação, declaramos como vencedora da licitação a empresa Construtora SL Eirelli-Epp, inscrita no CNPJ sob o nº: 18.286.438/0001-43. Marechal Deodoro - AL, 11 de maio de 2018. Jaime Lins Lourenço- Presidente da Comissão de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: Modalidade: Pregão Presencial Nº 004/2018 - Saae. Tipo: Menor Preço por Item, Data e Hora: 29 de maio de 2018 às 10:00h, Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr Tavares Bastos, 215 – Centro – Marechal Deodoro/Al. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos Para Estação de Tratamento de Água - ETA Destinada ao SAAE da cidade de Marechal Deodoro/Al. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Marechal Deodoro. Al., 11 de maio de 2018. Neilson Costa da Silva - Diretor Presidente do SAAE

AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: Modalidade: Tomada de Preços Nº 005/2018. Tipo: Menor Preço, Data e Hora: 05 de junho de 2018 às 14:00h, LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, 215 – Centro – Marechal Deodoro/AL. Objeto: Contratação de Empresa De Engenharia Civil Para Construção De Duas Unidades Básicas De Saúde no Município de Marechal Deodoro/Al. Os interessados poderão solicitar o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado, através do e-mail: cplmd.infrasaae@gmail.com e do site: www.marechaldeodoro.al.gov.br. Marechal Deodoro/AL, 11 de maio de 2018. Jaime Lins Lourenço-Presidente da Comissão de Licitação

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Prefeitura Municipal de Ouro Branco

MUNICÍPIO DE OURO BRANCOAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018 – SRP Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 06/2018 – SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Fogos de Artifício – Data/Horário: 25 de Maio de 2018 às 09:00 hs (nove horas) – Local: Sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena, nº 744 - Luiz Gonzaga de Carvalho, - Ouro Branco /AL, CEP 57.525-000. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: cpl.ourobranco@gmail.com.

AILTON FRANCISCO GOMESPregoeiro

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018 123Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2018-SRP Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 07/2018-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para contratação de serviço de Internet – Data/Horário: 25 de Maio de 2018 às 11:00hs (onze horas) – Local Sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena, nº 744 - Luiz Gonzaga de Carvalho, - Ouro Branco /AL, CEP 57.525-000. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: cpl.ourobranco@gmail.com.

AILTON FRANCISCO GOMESPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Penedo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO/ALAVISO DE LIÇITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA 02/2018O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através da Comissão Técnica Especial da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente nomeados por meio da Portaria nº 02 de 10 de maio de 2018, de acordo com o Decreto Municipal nº 579 de 03 de maio de 2018, e em conformidade com a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, torna público a CHAMADA PÚBLICA em epígrafe para PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, MEDIANTE QUALIFICAÇÃO PRÉVIA NA FORMA DE CREDENCIAMENTO, PARA EXECUÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ÁREAS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. Os interessados poderão obter o Edital Chamada Pública na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Praça Clementino do Monte, S/N, Centro, Penedo/Alagoas, a partir do dia 15 de maio de 2018, de segunda a sexta- feira das 08:00 às 12:00h.e-mail:controlesaudepenedo@gmail.com. Karini Vieira de Menezes Omena – Presidente.

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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILARAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018– TIPO MENOR PREÇO POR LOTEObjeto: futuras contratação de empresa especializada em segurança particular e Bombeiros Civil destinados a fazer a segurança nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Pilar/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Praça Floriano Peixoto, Pilar/AL, no dia 29 de Maio de 2018, as 09:30 horas. (Horário LOCAL).Pilar/AL, 11 de Maio de 2018.

Sérgio Lira – Equipe de Apoio/CPL.

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2018 (2ª. CHAMADA)PROCESSO: 0606-038/2017 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

Objeto: registro de preços para eventuais e futuras contratação de empresa especializada em serviços gráficos destinados a prefeitura Municipal de Rio Largo.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 01 de Junho de 2018, as 09:00 horas. (Horário Local).O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição das empresas interessadas através do sitio eletrônico http://www.riolargo.al.gov.br/, bem como, na sala da CPL, ou pelo e-mail:cplderiolargo@gmail.com, no horário das 08:00 às 14:00, até o dia que antecede à data do Certame.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2018PROCESSO: 0316-030/2018 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

Objeto: registro de preços para eventuais e futuras aquisições de utensílios domésticos destinados a secretaria municipal de educação da Prefeitura Municipal de Rio Largo.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 30 de Maio de 2018, as 09:30 horas. (Horário Local). www.comprasnet.gov.br

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018PROCESSO: 0222-048/2018 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.Objeto: registro de preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para cama, mesa e banho destinados a secretaria municipal de desenvolvimento social e habitação da Prefeitura Municipal de Rio Largo.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 30 de Maio de 2018, as 14:00 horas. (Horário Local).Os Editais e seus Anexos encontram-se à disposição das empresas interessadas através do sitio eletrônico http://www.riolargo.al.gov.br/, www.comprasnet.gov.br, bem como, na sala da CPL, ou pelo e–mail:cplderiolargo@gmail.com, no horário das 08:00 às 14:00, até o dia que antecede à data do Certame.Rio Largo/AL, 11 de Maio de 2018.

Meiry Soares – Presidente/CPL.

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Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema

MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMAAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018Modalidade/Nº: Tomada de Preços nº 05/2018 – Tipo: Menor Preço – Regime: Empreitada Por Preço GLOBAL – Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra referente à construção de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas – Fonte de Recurso: convênio n° 824359/2015 (Ministério da Saúde) – Data/Horário: 30 de maio de 2018 às 09:00hs (nove horas) – Local: Sede da Prefeitura localizada na Rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 13 horas em dias úteis.

KELYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DEFENSORPresidente da CPL

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EDITAIS E AVISOS

Águas Claras LTDA, 13.097.371/0001-85, POVOADO CAMUNDONGO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para CAPTAÇÃO E ENVASE DE ÁGUA MINERAL. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

A Garden Imobiliária Ltda, CNPJ: 05.977407/0001-97, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMA/AL, a Regularização da Licença de Operação para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Residencial Cidade Jardim, no município de Pilar - Alagoas, de acordo com as leis ambientais vigentes.

A Moritz – Teriet Ltda - ME, CNPJ: 25.357.144/0001-20, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMA/AL, a Regularização da licença de Operação do Restaurante Odoiá, situado na Av. Senador Rui Palmeira, 956 no município de Maragogi - Alagoas, de acordo com as leis ambientais vigentes.

A Tatufex Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 18.024.468/0001-81, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMA/AL, a Regularização da licença de Intalação do Loteamento Sítio Água Clara, situado no Sítio Filipa, Zona Rural do município de Porto de Pedras - Alagoas, de acordo com as leis ambientais vigentes.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOASRUA DONA TEREZA DE AZEVEDO, Nº 1.526 – PINHEIRO-MACEIÓ/AL

P O R T A R I A CRC/AL Nº 23/2018, de 02/04/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS, no uso de atribuições legais e regimentais, DECIDE: Art. 1º - Constituir Comissão de Estudos Técnicos referentes assuntos de interesse da profissão contábil, composta dos membros a seguir, sob a coordenação do primeiro: Antonio Lamenha Peixoto Junior-CRCAL 006592/O9; Alberto Luiz Ramos dos Santos-CRCAL 6009/O-5; Abinael Felix da Silva-CRC MG 083906/

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira14 de maio de 2018124

O-7 T AL; Thiago Alex Araújo Menezes-CRCAL 005615/O-0; Thiago Santos da Silva- CRCAL 007777/O-8; Fabricio Alves Feitosa- CRCAL 007999/O-6; Radjalma Lucena Amorim Júnior / CRC-AL 006322-O; José Cícero Torquato dos Santos-CRCAL 003168-O; Rafael Neri Calheiros-CRCAL 006729-O-0; Marcos Antonio da Silva-CRCAL002248/O e Douglas Almeida Lima-CPF 077.089.514-02.Art. 2° Os integrantes da Comissão se reunirão exclusivamente na sede do CRCAL, mediante a elaboração de um calendário de reuniões, ou quando convocados pelo Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional ou pelo Coordenador da Comissão, conforme a necessidade;Art. 3° A Comissão deverá informar ao Vice – Presidência Técnico e de Desenvolvimento Profissional, pauta da reunião, e posteriormente, dar conhecimento das decisões e ações que serão executadas, as quais só poderão ser divulgadas e realizadas, após a autorização da Presidência do CRCAL.Parágrafo único: Não será permitida a veiculação da logomarca do CRCAL, sem a prévia autorização desta presidência. Art. 4° Os Membros da Comissão exercerão suas atividades de forma voluntária e exclusivamente de natureza honorífica, não possuindo qualquer vínculo empregatício com o CRC-AL; Art. 5º A Comissão terá seu mandato até 31 de dezembro de 2018, sendo permitida a sua renovação, podendo sofrer alterações dos seus membros, por decisão da presidência do CRCAL ou por motivo de força maior.Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se quaisquer atos anteriores.

Contador PAULO SÉRGIO BRAGA DA ROCHAPresidente

P O R T A R I A CRC/AL Nº 25/2018, de 02/05/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS, no uso de atribuições legais e regimentais, DECIDE:Art.1º- Constituir Comissão de Prerrogativas de profissão contábil, composta dos membros a seguir, sob a coordenação do primeiro: Radjalma Lucena Amorim Júnior - CRC-AL 006322/O-3; Sivetônio Cosmo da Silva Júnior-CRC/AL 004733, Abinael Felix da Silva-CRC MG 083906/O-7 T AL; Antonio Lamenha Peixoto Junior. AL 006592/O-9; Santino Pereira Soares-AL 006488/O-0; Isaac Soares Vasconcelos AL 005473/0-3; Jordão Vieira Junior- AL-004522/O-5;Lisângela Maria Rubik da Silva CRC PR - 049353/O-1 T-AL e Samara Maria de Almeida Goncalves CRC AL 5509-O/8. Art. 2º - O objetivo principal da comissão é o de preservar os direitos dos profissionais da Contabilidade no exercício de suas funções, de forma que não sejam lesados, viabilizando o pleno exercício da profissão. Trabalhar para que sejam exigidos dos profissionais da contabilidade suas responsabilidades, de acordo com o exercício de suas funções e atividades prerrogativas, em consonância com a legislação da profissão contábil. Trabalhar para garantir que o exercício das atividades compreendidas na Contabilidade, considerada esta na sua plena amplitude e condição de Ciência Aplicada, constitua prerrogativa, sem exceção, dos contadores e dos técnicos em contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribuições privativas dos contadores. Disseminar o conhecimento à Classe contábil Alagoana e a toda a sociedade, em relação às atividades e funções prerrogativas dos profissionais da contabilidade de forma a prover o pleno conhecimento dos direitos, deveres e responsabilidades do profissional. Art. 3° Os integrantes da Comissão se reunirão na sede do CRCAL, mediante a elaboração de um calendário de reuniões, ou quando convocados pelo Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional ou pelo Coordenador da Comissão, conforme a necessidade; Art. 4° A Comissão deverá informar ao Vice – Presidência Técnico e de Desenvolvimento Profissional, pauta da reunião, e posteriormente, dar conhecimento das decisões e ações que serão executadas, as quais só poderão ser divulgadas e realizadas, após a autorização da Presidência do CRCAL.Parágrafo único: Não será permitida a veiculação da logomarca do CRCAL, sem a prévia autorização desta presidência. Art. 5° Os Membros da Comissão exercerão suas atividades de forma voluntária e exclusivamente de natureza honorífica, não possuindo qualquer vínculo empregatício com o CRC-AL; Art. 6º A Comissão terá seu mandato até 31 de dezembro de 2018, sendo permitida a sua renovação, podendo sofrer alterações dos seus membros, por decisão da presidência do CRCAL ou por motivo de força maior. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se quaisquer atos anteriores.

Contador PAULO SÉRGIO BRAGA DA ROCHAPresidente

PORTARIA CRC-AL N° 27/2018, de 02 de maio de 2018CONSTITUIR A COMISSÃO DAS JOVENS LIDERANÇAS CONTÁBEIS DE ALAGOASO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a fiscalização do exercício profissional contábil também está relacionada ao aprimoramento cultural dos integrantes da classe contábil;CONSIDERANDO a importância da participação dos jovens profissionais da Contabilidade e dos estudantes de ciências contábeis no desenvolvimento da classe contábil e da sociedade de uma forma geral; CONSIDERANDO que a cada instante se torna necessário a integração da comunidade acadêmica e da nova geração de profissionais no projeto de responsabilidade socioambiental da Classe Contábil; CONSIDERANDO a evolução constante das ciências contábeis e a necessidade de formação de uma cultura empreendedora aos novos profissionais da contabilidade registrados no Sistema CFC/CRCs; CONSIDERANDO a importância de manter a integração entre o campo de ensino e o início do exercício profissional no mercado de trabalho; CONSIDERANDO que o CRC-AL tem ressaltado e valorizado a participação estudantil e o incentivo ao jovem profissional nos programas de educação continuada dentro do Sistema CFC/CRCs, visando a divulgação dos projetos desenvolvidos em prol da Classe Contábil, da profissão e da sociedade; D E C I D E:Art. 1° Designar os novos membros da Comissão das Jovens Lideranças Contábeis de Alagoas, que terá como finalidade:I) Promover a integração dos alunos das Instituições de Ensino Superior do Estado de Alagoas que ministram o curso de ciências contábeis, bem como dos jovens profissionais da Contabilidade e o Sistema CFC/CRCs, motivando-os ao ingresso no mercado de trabalho, o desenvolvimento do empreendedorismo, o exercício da responsabilidade socioambiental e, com isso, desenvolver ações de conscientização e incentivo a uma maior participação de todos no cenário da profissão contábil;II) A realização de trabalhos de incentivo de participação de jovens nas entidades contábeis, visando e dando palestrar nos cursos médios e em faculdades, despertando interesses para a área contábil, bem como promover eventos priorizando a participação desse segmento;III) Desenvolver em nível regional o Projeto de Integração Estudantil do Conselho Federal de Contabilidade;Art. 2° NOMEAR para compor a presente Comissão, os Integrantes: Coordenador: Contador Nícholas Cansanção do Nascimento - CRCAL 007902Sub-Coordenador: Contador Ted Dwanny da Silva Santos – CRCAL 008887Membros: Contadora Willianny Santos Aires-CRCAL – 008786; Contador Alberto Luiz Ramos dos Santos - CRCAL 006009; Contador Harrison Ricardo Alves Guedes - CRCAL 008355;Contador Youran Cruiff dos Santos Bezerra - CRCAL 007886;Estudante de Ciências Contábeis Emanuelsamuel Teixeira dos Santos(Representante Estudantil) CPF: 064.888.754-50 Art. 3° Os integrantes da presente Comissão poderão ser convocados individualmente ou em grupo, conforme a necessidade;Art. 4º A Comissão deverá reportar-se à presidência do CRC/AL, para dar conhecimento da pauta de reuniões e ações que deseje realizar, as quais só poderão ser divulgadas e realizadas, após a autorização da presidência do CRCAL. Parágrafo único: Não será permitida a veiculação da logomarca do CRCAL, sem a prévia autorização desta presidência.Art. 5° O Departamento de Desenvolvimento Profissional dará suporte à Comissão, quando solicitado pelo Coordenador; Art. 6° Os Membros da Comissão exercerão suas atividades de forma voluntária e exclusivamente de natureza honorífica, não possuindo qualquer vínculo empregatício com o CRC-AL; Art. 7º A Comissão terá seu mandato até 31 de dezembro de 2018, podendo sofrer alterações dos seus membros, por decisão da presidência do CRCAL ou por motivo de força maior.Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogada as disposições contrárias e em especial a Portaria CRCAL nº 41/2017.

Contador PAULO SERGIO BRAGA DA ROCHA Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO CRC-Alagoas convoca os profissionais da Contabilidade abaixo relacionados, para comparecer a sede do CRC-Alagoas, com a finalidade de tratar de assunto de interesse profissional, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação.José Robson Ferreira de Barros-CRCAL -004131/O; José Valci Oliveira Rêgo-CRCAL-005374/O;Carlos Rodrigo Fragoso-CRCAL-005159/O;Georgete de Melo-CRCAL-007126/O;Luiz Carlos Pinto de Alcantara-CRCAL-003854/O;Alberto Sabino Cavalcante dos Santos-CRCAL-007719/O;Alexander Leite de Castro-CRCAL-Nº 005346/O;Maria Neide de Lima-CRCAL-002334/O;Luiz Carlos Pinto de Alcantara-CRC-AL-Nº003854/O;Roberval Alves da Silva Junior-CRCAL-Nº006798/O;Iácones Moura de França-CRCAL-Nº004309/O; Inácia Eliane Gomes de Oliveira-CRCAL-Nº008345/O ;Wecsley Alves Gomes-CRCAL-006710/O;Hugo Fellipe Gomes Da Silva-CRCAL-008442/O

Contador PAULO SERGIO BRAGA DA ROCHAPresidente