GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
AJUDÂNCIA GERAL BELÉM-PARÁ 28 DE MARÇO DE 2005.
BOLETIM GERAL N° 057 Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução, publico o seguinte:
1a PARTE: SERVIÇOS DIÁRIOS SERVIÇOS PARA O DIA 29MAR2005 (TERÇA-FEIRA)
Oficial Superior de Serviço MAJ BM DONATO Supervisor de Área CAP BM SCHMULLERMANN Coordenador de Operações ao 1° Turno: CAP BM ODIVAN CIOP 2° Turno: CAP BM CASTRO Fiscal de Dia ao QCG CAP BM REGO Encarregados de Inquérito Técnico TEN BM HUGO Perito de Incêndios e Explosões CAP BM FURTADO Auxiliar do Perito TEN BM ROAN
MENSAGEM Levantarei os meus olhos para os montes, de onde vem a
minha salvação. O meu socorro vem do Senhor que fez o céu e a
terra.(Salmo 121: 01, 02).
2a PARTE — INSTRUÇÃO SEM ALTERAÇÃO
3a PARTE — ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I — ASSUNTOS GERAIS A — ALTERAÇÃO DE OFICIAL
1 - LICENÇA DE SAÚDE — CONCESSÃO Conforme parecer médico, concedi: A contar do dia 09MAR2005 Ao MAJ QOBM MÁRCIO ALEXANDRE LIMA
NASCIMENTO, do 1° GBM, MF 5075513 — 1, 02 (dois) dias de dispfnsa do serviço fora do aquartelamento.
(Ref. Nota n° 020/2005- DP)
Boletim Geral N° 57 de 28MAR2005 — E-MAIL ajgcbmWbol.com.br Pág. 720
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
2 - FÉRIAS: CONCESSÃO Concedo o período de 10 (dez) dias de férias, CAP QOBM
ANDRÉ LUIZ NOVAES DE ALMEIDA. MF 5179041-1, do 2° GBM, devendo exercer tal direito no período de 14 a 23MAR2005. Apresentação 24MAR2005 pronto para o expediente e serviço.
(Ref. Nota n° 020/2005- DP)
B - ALTERAÇÃO DE PRAÇA 1 — LICENÇA DE SAÚDE — CONCESSÃO
Conforme parecer médico, concedi: A Contar do dia 21MAR2005. Ao 1° SGT BM SÉRGIO RONALDO DA SILVA COSTA, do
QCG, 10 (dez) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação: 31MAR2005.
2 — OFICIO RECEBIDO - TRANSCRIÇÃO OF. N° 58/2005 DA 8a REGIÃO MILITAR DO EXERCITO
BRASILEIRO. Incumbiu-me o Senhor Comandante da 8° Região Militar e
8a Divisão de Exército de informar a esse Comando, que o CB 13M JORGE JOSÉ GONÇALVES CORDEIRO, do OCG/CBMPA, à disposição da Seção Mobilizadora de Pessoal da 8" Região Militar, apresentou-se por término de férias em 03MAR2005, pronto para o serviço.
GLADISTONE SILVA VERAS — TCEL Chefe Esc. Pessoal 8a RM/8a DE
3 - APRESENTAÇÃO Apresentou-se no dia 15-03-2005, na Diretoria de Pessoal,
o CB BM ROSENILDO GARCIA DA SILVA, MF, do 3° GBM, por conclusão de Licença Especial em que se achava.
Apresentou-se no dia 16-03-2005, na Diretoria de Pessoal. o 1° SGT BM JÚLIO CESAR MONTEIRO PINHEIRO MF 5420644-1, por ter sido transferido para o 1° GBS.
Apresentou-se no dia 16-03-2005, na Diretoria de Pessoal, o 1° SGT BM PALMESTON LOPES ALVES FILHO, MF 5430830-1, por ter sido transferido para a 1° SBM/I.
Apresentou-se no dia 16-03-2005, na Diretoria de Pessoal, o 3° SGT BM ELIAS GUIMARÃES XAVIER, MF 5609755-1, por ter sido transferido para o 1° SGBM/I.
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 - E-MAIL ajgcbm(i4bol.com.br Pág. 721
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
Apresentaram-se no dia 16-03-2005, na Diretoria de Pessoal, os 1° SGT BM RAX JAIRO BARROS DA COSTA MF 5420865-1, do 6° SGBM/I, CB BM NAILSON JOSÉ CÂMARA LOBO, MF 5598494 -1, do 1° GBM, GB BM ELÁDIO JÚNIOR BITAR MIRANDA MF 5428530-1, do 8° SGBM/I, SD BM MÁRIO ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES MF 5430410-1, do 1° SGBM/I, todos por conclusão de Licença Especial em que se achavam.
Apresentaram-se no dia 16-03-2005, na Diretoria de Pessoal, os CBs BM, RONNY CARLOS DA SILVA OLIVEIRA — MF 5601452-1, JOEL CHAGAS DE ARAÚJO — MF 5399270-1, SÉRGIO PANTOJA DA SILVA - MF 5210461-1, FLÁVIO MIGUEL FERNANDES BATISTA MF 5486904-1 e GILBERTO DA SILVA NASCIMENTO MF 5601312-1, todos do 2° GBM, por conclusão de Licença Especial em que se achavam.
Apresentaram-se no dia 16-03-2005, na Diretoria de Pessoal, os CBs BM MÁRIO PESSOA ABREU MF 5427673-1, do 1° GBM, JORGE FIGUEIREDO DOS SANTOS — MF 5623537-1, do 1° GBM, ANDRELINO FERREIRA DIAS — MF 5602327-1, da EFO e JULIO CEZAR LIMA COSTA — MF 5601312-1, do 5° SGBM/I, por conclusão de Licença Especial em que se achavam.
(Ref. Nota n° 020/2005- DP)
4 - FÉRIAS — TRANSFERÊNCIA Transfiro o período de férias regulamentar, referente ao ano
de 2004, do CB BM MARINALDO PINHEIRO DOS SANTOS, MF-5422574-1, do 3° SGBM/I, do mês de março para o mês de Abril/2005.
(Ref. Nota n° 020/2005- DP)
5 - AUTORIZAÇÃO Autorizo o 1° SGT BM SEBASTIÃO DA COSTA
MEDEIROS, MF 5036739-1 e o SD BM EVANDERSON KLEYTON SANTOS FONSECA, MF 54185165-1, ambos do 3° SGBM/I, a se deslocarem a Cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 22 a 30 de março de 2005, a fim de participarem do " VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE LOUVOR E ADORAÇÃO DIANTE DO TRONO", sem ônus para o estado.
(Ref. Nota n° 020/2005- DP)
4 - LUTO - CONCESSÃO Concedo 08 (oito) dias de luto ao CB BM HEDEN FRANK
GOMES DO CARMO, MF 5602114-1, do QCG, pelo falecimento de seu genitor, a contar de 08/03/05 a 15/03/05, conforme o art. 67 inciso II, da
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 — E-MAIL ajgcbm'cilssol.combr Pág. 722 L'
J
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985 (Estatuto da PMPA), devendo se apresentar no dia 16/03/05, pronto para o expediente e serviço.
(Ref. Nota n° 020/2005- DP)
II) ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 — PROCESSO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO JURÍDICO Processo n° 2004/ 42379 PG Interessado: CD BM ARMANDO CELIO VIEIRA DE
SOUZA Assunto: Auxílio- doença
Diante do exposto, opinamos pelo indeferimento do pedido por falta de amparo legal, uma vez que apesar de no Decreto Estadual n° 2397/ 94 constar a extensão do auxilio doença aos militares, porém o mesmo fere as disposições do §4° do art.3° da Lei Complementar Estadual n° 039/ 2002, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 044/ 2003.
È o parecer S. M. J Belém(PA), 03 de fevereiro de 2005.
AZÍULA DE FÁTIMA SILVA COSTA CONSULTOR JURÍDICO! SEAD De acordo À consideração do Sr. Secretário Em 18/02/05
ANA MARIA SILVA DE MORAES Núcleo Jurídico Gerente
PROCESSO: 2004/42379 INTERESSADO ARMANDO CELIO VIEIRA DE SOUZA ASSUNTO SOLICITA AUXILIO DOENÇA
DESPACHO: 1. Ciente e de acordo; 2. Encaminhem-se os autos ao CORPO DE BOMBEIROS,
para conhecimento e providências cabíveis.
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 -E-MAIL aigebmid,bol.corn.br Pág. 723
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
Em, 22.02.05
FREDERICO ANÍBAL DA COSTA MONTEIRO Secretário Executivo de Administração (Ref. Nota n° 020/2005- DP)
2 — OFÍCIO RECEBIDO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR GERAL Ofício n° 0411/2005- PGE/GAB Belém, 08 de março de 2005 Senhor Comandante Geral,
Honrado em cumprimentá-lo, venho pelo presente, relatar que Exmo. Sr. Juiz de Direito da 14a Vara Cível da Capital, Dr. José Torquato Araújo de Alencar, informou ao Estado do Pará/Corpo de Bombeiros (cópia em anexo) que a perícia oftalmológica que será realizada no réu foi marcada para o dia 16 de março de 2005, as 18h30, à Av. Alcindo Cacela, n° 459, no Consultório do Dr. Edmundo Frota Sobrinho.
Destarte, faz-se mister que o assistente técnico anteriormente indicado por esse CBM, Dra. Tânia Maria Tancredi Tobias, médica (CRM n° 2034), com consultório à Rua Ferreira Cantão, n° 454, sala 103, compareça no endereço acima mencionado, na data e hora informada pelo MM. Juízo da 14a , a fim de acompanhar a realização dos trabalhos periciais.
Na oportunidade, renovo nossos protestos de alta estima e consideração.
JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE CAMPOS Procurador Geral do Estado DESPACHO: 1 . A DP para providenciar a respeito 2 . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se (Ref. Nota n° 020/2005- DP)
3 - ATO DESTE COMANDO PORTARIA N° 123, DE 18 DE MARÇO DE 2005 O Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual
de Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e,
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 — E-MAIL ajgcbmü,bol.com.br Pág. 724
Coord. Adjunto da Defesa Civil
CPF Nome
098.199162 -91 Santana
Total $30,00 07
Local Data de No de Data de Na de
Tuound soída Portaria SUO Diárias
12 07
Pagamento efetuiforme Liberação de OpC planilha paga em: /-
(Transe. DOE n° 30.401, de 23MAR2005)
total R$
0,00
Valor UNI 90,00
Diretor de Mancas Visto do Cmt Geral do CBMPA
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
Considerando o Decreto Estadual de n° 2.539, de 20 de maio de 1994 e a Portaria de n° 501 de 08 de maio de 2003 — SEAD.
RESOLVE: I — Conceder a servidora MARLUCE PEREIRA SANTANA,
07 (sete) diárias, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta e dois reais), que estará se deslocando no período de 17 a 23MAR2005 , ao Município de Tucuruí, a fim de coordenar as ações de Defesa Civil, por ocasião da enchente que assola o referido município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ORLANDO ANTONIO SARMANHO FRADE — CEL QOBM Coord Estadual de Defesa Civil e Cmt Geral do CBMPA
PLANILHAS DE DIÁRIAS UBM: CEDEC
TIPO DE SERVIÇO:
RESUMO DA PORTARIA N° 134/05 DE 21 DE MARÇO DE 2005
RESOLVE Art. 1° - Conceder Suprimento de Fundos ao GAP QOBM
HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA, MF 5267560/1 e CPF 264.707.722 - 34, ocupante do cargo de Comandante do CSMV/MOp.
Art. 2° - No valor do Suprimento de Fundos correspondente a R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), correrão a conta do Estado com a seguinte classificação;
31 4223/339030 R$ 2.000,00 (Dois mil reais) - Material de consumo. 31 2637/339039 R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) - Outros serviços
de terceiros - Pessoa Jurídica
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 -E-MAIL ajgcbmübol.com.br Pág. 725
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
Art. 3° - O valor referido no item II, vincula-se ao prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e prestação de contas, a contar da data do recebimento do recurso;
ORLANDO ANTONIO SARMANHO FRADE - CEL QOBM Cmt Geral do CBMPA e Coord. Estadual de Defesa Civil (Transe DOE n° 30.402 de 24MAR2005)
4 - PREGÃO PRESENCIAL N° 01, 02 e 03/2005 — CBMPA Considerando o resultado de adjudicação do senhor
pregoeiro do CBMPA, referente às Licitações na Modalidade de Pregão Presencial n° 01, 02 e 03/2005 — CBMPA, pelo critério de julgamento de menor preço por lote, de acordo com as Atas de Análise de documentações e de propostas de preços. Resolvo homologar os resultados de adjudicação das licitações na modalidade de Pregão Presencial n°s 01, 02 e 03/2005 pelo critério de menor preço por lote de acordo com as Atas de Análise de documentações e de propostas de preços, as empresas abaixo discriminadas;
J.C. COMÉRCIO DE PNEUS DO PARÁ, no lote 01 conforme o Anexo I do Edital 001 do Processo ri° 38117/2005.
PERFORM COMÉRCIO LTDA, no lote 01 conforme o Anexo I do edital 002 do Processo n° 38940/2005
PERFORM COMÉRCIO LTDA, no lote 01 conforme o Anexo I do edital 003 do Processo n° 38956/2005
Belém, 22 de março de 2005.
ORLANDO ANTONIO SARMANHO FRADE — CEL QOBM Coord Estadual de Defesa Civil e Cmt Geral do CBMPA
(Transe. DOE n° 30.401, de 23 de Março de 2005)
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2005 AVISO
Objeto: Aquisição de peças Automotivas para as Viaturas Operacionais e Administrativas do CBMPA.
Abertura: Dia 08 de Abril de 2005, ás 09h. Local: Sala de licitações da SEAD - Rua Pres. Pernambuco
n° 303, Batista Campos - Belém-PA. O Edital estará à disposição dos interessados, ao preço de
R$ 50,00 (cinqüenta reais), o qual deverá ser pago nos correios em favor do FISP sob o n° 331152 (Serviços Especiais) e adquirido no Comando Geral do CBMPA, na Av. Julio César n° 3000, na sala da CPL
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 — E-MAIL aigcbm(ethol.com.br Pág. 726
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar de 08h às 14h, devendo os interessados apresentarem-se munidos de carimbos da firma ou do representante legal.
(Transe DOE n° 30.402 de 23MAR2005)
PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2005 AVISO Objeto: Aquisição de material Pré Hospitalar para os
serviços de urgência e emergência do CBMPA. Abertura: Dia 11 de Abril de 2005, ás 11h. Local: Sala de licitações da SEAD - Rua Pres. Pernambuco
n° 303, Batista Campos - Belém-PA. O Edital estará à disposição dos interessados, ao preço de
R$ 50,00 (cinqüenta reais) o qual deverá ser pago nos correios em favor do FISP sob o n° 331152 (Serviços Especiais) e adquirido no Comando Geral do CBMPA, na Av. Julio César n° 3000, na sala da CPI- de 08h às 14h, devendo os interessados apresentarem-se munidos de carimbos da firma ou do representante legal.
Belém, 23 de Março de 2005.
NAHUM FERNANDES DA SILVA - MAJ QOBM PREGOEIRO DO CBMPA (Transe DOE n° 30.402 de 23MAR2005)
5 - RESCISÃO CONTRATUAL Contrato n° 017/2005 Partes: Corpo de Bombeiros Militar do Para e o Sr. Manoel
Haruo Odete. Data da Assinatura: 15/02/2005 Ordenador de Responsável: Belém, 15 de março de 2005.
ORLANDO ANTONIO SARMANHO FRADE - CEL QOBM Crnt Geral do CBMPA e Coord. Estadual de Defesa Civil (Transe DOE n° 30.402 de 21MAR2005)
2 - EXTRATO DE CONTRATO Contrato no 018/2005. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação. Partes: Corpo de Bombeiros Militar do Pará e o Sr. Milton
Monteiro Marques. Objeto do Contrato: Prestação de serviço de consultoria
técnica voltada especificamente para a área de licitações, contratos, convênios e demais atos administrativos.
Vigências: 15/03/2005 a 15/07/2005.
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 -E-MAIL ajgcbmiibol.com.br Pág. 727
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dotação Orçamentária: 310101- 4534. Elemento de Despesa: 339036 - Serviços de Terceiros -
Pessoa Física Fonte: 001 Fonte de Recurso: Estadual Fórum: Belém Data da Assinatura: 15/03/2005 Endereço da Contratada: Av. Conselheiro Furtado n° 2350,
Apt°. 1202 Belém/Pará. Ordenador de Despesa: Belém, 15 de março de 2005.
ORLANDO ANTONIO SARMANHO FRADE - CEL QOBM Cmt Geral do CBMPA e Coord. Estadual de Defesa Civil (Transe DOE n° 30.402 de 21MAR2005)
4a PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA 1 - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Analisando os Autos de Sindicância procedidos por determinação do Comando do 1° SG8M/Santarém, por meio da portaria n° 005 de 16 de novembro de 2004, tendo como encarregado o 1° Ten CIOBM João Soares da Silva, que teve como objeto apurar o fato do 1° SGT BM Sebastião Fonseca de Anchieta, no dia 17 de março de 2004, por volta das 09:00h, quando de serviço de adjunto, deixado de comunicar ao CMT do S.O.S. uma solicitação de atendimento a um principio de incêndio em poste de iluminação pública, localizado na AV. Curua — UNA, com a AV. Mendonça Furtado no município de Santarém, solicitação esta, feita por meio do telefone 193 e via Rádio pela central "Beta Zero" da Policial Militar daquele município, sendo que ocorrência não foi atendida, tendo o fato sido noticiado pela imprensa local, rádio e Tv Guarani, cujo programa foi assistido pelo então Comandante da época.
RESOLVO: 1) Concordar com a conclusão que chegou oficial
sindicante, de que o fato apurado não constituiu crime de natureza militar ou comum, e sim transgressão de disciplina bombeiro, por parte do 1° SGT BM Sebastião Fonseca de Anchieta;
2) Punir com 04 (quatro) dias de DETENÇÃO o 1° SGT BM Sebastião Fonseca de Anchieta, o qual foi concedido o direito a ampla defesa e ao contraditório, de acordo com o previsto no art. 5° inciso LV da CF/88, conforme consta nos autos;
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 — E-MAIL aigcbmü,bol.com.br Pág. 728
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar 3) Publicar a presente Homologação de Sindicância em BG,
providencie o Aj.Geral; 4) Arquivar 2a via dos Autos de Sindicância na BM/2,
providencie o Chefe da 2a Seção do EMG; 5) Cumpra-se.
2 - SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Analisando os Autos de Sindicai-da, mandado proceder por
determinação deste Subcomando Geral do CBMPA, por meio da portaria n° 549/2004-Gab. Cmdo, de 26OUT2004, cujo encarregado foi o 1° TEN QOBM EDGAR AUGUSTO DA GAMA GÓES, que teve por escopo apurar o fato ocorrido por volta das 20:00h do dia 24SET2004, ocasião em que o CB BM PEDRO AUGUSTO DA COSTA SILVA, pertencente ao quartel do 2° GE3M, teria, em tese, ofendido a SR° MARIA CÉLIA TRINDADE LIMA com palavras de baixo calão, bem como, por ter queimado o uniforme de prontidão do Corpo de Bombeiros Militar do Pará em via pública.
RESOLVO: 1) Concordar com a conclusão a que chegou o oficial
sindicante de que o fato apurado apresenta indícios de crime de natureza militar, bem como, transgressão da disciplina bombeiro militar por parte do CB BM PEDRO AUGUSTO DA COSTA SILVA;
2) Punir corri o CB BM PEDRO AUGUSTO DA COSTA SILVA com 04 (quatro) dias de PRISÃO, pela transgressão da disciplina de acordo com o que preceitua o Regulamento Disciplinar do CBMPA;
3) Encaminhar a cópia dos autos da presente sindicância à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para conhecimento e providências face à eventual crime contra a honra de civil por parte do CB BM PEDRO AUGUSTO DA COSTA SILVA, conforme Art. 28 alínea "a" do CPPM.
4) Publicar em E3G a presente Solução de Sindicância. Providencie o Ajudante Geral do IBMPA;
5) Cumpra-se.
ORLANDO ANTONIO RMAN ADE — CEL QOBM ,..mandante Geral do CBMPA
Boletim Geral N° 057 de 28MAR2005 -E-MAIL ajgcbm(dbol.com.br Pág. 729
Top Related