GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – DEAT
Supervisão de Combustíveis – DEAT-Combustíveis
REALIZAÇÃO REALIZACIÓN
José Clovis Cabrera – Diretor da DEAT
Sidney Sanchez Simone – Diretor Adjunto da DEAT
Rui Carlos Giraldi – Supervisor de Fiscalização da DEAT-Combustíveis
Julio Cesar Costa Sá – AFR – DEAT-Combustíveis
APRESENTAÇÃO PRESENTACIÓN
Sidney Sanchez Simone – Diretor Adjunto da DEAT
APRESENTAÇÃO PORTUGUÊS ESPAÑOL
PROYECTO DE CONTROL FLUJO/VOLUMEN DE
COMBUSTIBLES LÍQUIDOS EN ESTACIONES DE SERVICIO/
GASOLINERAS
ALLAN KARDEC DUAILIBE
1er Foro Internacional
USO DE TECNOLOGÍA EN LA SUPERVISIÓN Y FISCALIZACIÓN DEL SECTOR HIDROCARBUROS
1. APRESENTAÇÃO PRESENTACIÓNQuem somos Quien somos
O Estado de São Paulo El Estado de São Paulo
2. CONTEXTO CONTEXTOO Sistema Tributário Brasileiro El Sistema Tributario Brasileño
ICMS ICMS
Mercado de combustíveis Mercado de combustibles
Combustíveis no Brasil Combustibles en Brasil
O etanol brasileiro El etanol brasileño
Ações contra a sonegação Acciones contra la defraudación
3. O PROJETO EL PROYECTO
Objetivo Objetivo
Justificativa Justificación
Fraudes Fraudes
O Projeto El Proyecto
PORTUGUÊS ESPAÑOLAPRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
PRESENTACIÓN
APRESENTAÇÃO PORTUGUÊS ESPAÑOL
QUEM SOMOS
A Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT é um dos
departamentos da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. É a unidade fazendária
responsável pela fiscalização dos tributos de competência do Estado.
Possui uma Supervisão Especialista em Combustíveis – DEAT-
Combustíveis que fiscaliza as empresas atuantes no mercado de
combustíveis.
QUIEN SOMOS
La Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT es un
de los departamentos de la Coordenadoria da Administração Tributária –
CAT, de la Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Es la unidad
de la Secretaría de Hacienda responsable por la fiscalización de los
impuestos de jurisdicción del Estado. Tiene una supervisión especialista
en combustibles llamada DEAT-Combustíveis la cual fiscaliza las
empresas del mercado de combustibles.
PORTUGUÊS ESPAÑOLAPRESENTAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo é uma das 27 unidades
federadas (26 Estados + Distrito
Federal) da República Federativa
do Brasil. Situa-se na Região
Sudeste do País.
ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo es una de las 27
unidades de la federación (26
Estados + Distrito Federal) de la
República Federativa do Brasil.
Sitúase en la Región Sureste del
País.
APRESENTAÇÃO PORTUGUÊS ESPAÑOL
Região Norte
Região Sudeste
Região Sul
Região Centro-Oeste
Região Nordeste
SÃO PAULO
São Paulo
POPULAÇÃO – POBLACIÓN
BRASIL 191.000.000 habitantes
SÃO PAULO 41.000.000 habitantes (21,5%)
PIB – PIB
BRASIL US$ 1,30 trilhões (billón)
SÃO PAULO US$ 0,43 trilhões (billón) (33%)
APRESENTAÇÃO PORTUGUÊS ESPAÑOL
CONTEXTO
CONTEXTO
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEÑO
TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA FEDERAL
1) Imposto sobre a Renda – IR
2) Imposto Territorial Rural – ITR
3) Imposto de Importação – II
4) Imposto de Exportação – IE
5) Imposto sobre Operações Financeiras – IOF
6) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
7) Taxas e Contribuições
TRIBUTOS DE JURISDICCIÓN FEDERAL
Impuesto sobre la Renta
Impuesto Territorial Rural
Impuesto de Importación
Impuesto de Exportación
Impuesto sobre Operaciones Financieras
Impuesto sobre Produtos Industrializados
Tasas y Contribuciones
PORTUGUÊS ESPAÑOLCONTEXTO
O atual Sistema Tributário Brasileiro tem origem na Constituição Federal de 1988.
El actual Sistema Tributario Brasileño tiene origen en la Constitución Federal de 1988.
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEÑO
TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL – TRIBUTOS DE JURISDICCIÓN DEL ESTADO
1) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e
de Comunicação – ICMS Impuesto sobre Operaciones relativas a la Circulación de Mercancías y Servicio de
Transporte y Comunicación
2) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA Impuesto
sobre la Propriedad de los Vehículos de Motor
3) Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD
Impuesto sobre la Transmisión Causa Mortis e Donaciones
4) Taxas e Contribuições
Tasas y Contribuciones
PORTUGUÊS ESPAÑOLCONTEXTO
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEÑO
TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – TRIBUTOS DE JURISDICCIÓN DEL MUNICIPIO
1) Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
Impuesto Predial (Edificios) y Terrenos Urbanos
2) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Impuesto sobre la Transmisión de Bienes Inmuebles
3) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Impuesto sobre Servicio de Cualquier Naturaleza
4) Taxas e Contribuições
Tasas y Contribuciones
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
TRIBUTO R$ milhões %
TRIBUTO Reais millones %
1 ICMS 187.624,65 20,76%
2 Imposto de Renda 160.358,31 17,75%
3 Contribuição para a Previdência Social 140.411,68 15,54%
4 Cofins 99.163,73 10,97%
5 Contribuição para o FGTS 41.630,51 4,61%
6 Contribuição Prov. sobre Mov. Financeira 36.319,86 4,02%
7 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 32.880,15 3,64%
8 Imposto sobre Produtos Industrializados 32.866,96 3,64%
9 Outros 172.383,07 19,07%
903.638,92 100,00%
RECEITA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA - 2007
INGRESOS TRIBUTARIOS DE BRASIL - 2007
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
R$ 1.000,00 = S/. 1.398,03 = US$ 447,33 = € 332,59
RECEITA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA 2007 - Percentual por Tributo
I CM S
2 0 , 8 %
I mpost o de Re nda
17 , 7 %
Cont r i bui ç ã o
P r e v i dê nc i a S oc i a l
15 , 5 %
Cof i ns
11, 0 %
Cont r i bui ç ã o pa r a o
FGTS
4 , 6 %
Out r os
19 , 1%
I mpost o s / P r odut os
I ndust r i a l i z a dos
3 , 6 %
Cont r i bui ç ã o P r ov
M ov Fi na nc e i r a
4 , 0 %
Cont r i bui ç ã o S oc i a l
sobr e o Luc r o Lí qui do
3 , 6 %
ICMS
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Cada um dos Estados e o
Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.
É um imposto não cumulativo, compensando-se seu valor em cada operação.
Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física
ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Para São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros, é o imposto
que mais arrecada no BRASIL, por isso é tido como o mais importante.
ICMS es la sigla que identifica el Impuesto sobre Operaciones relativas a
la Circulación de Mercancías y Prestaciones de Servicio de Transporte y
Comunicación. Cada un de los Estados y el Distrito Federal pueden instituir, como
determina la Constitución Federal de 1988.
Es un impuesto no acumulativo, compensandose su valor en cada operación.
Para actuar en una actividad alcanzada por el impuesto, la persona, física o
jurídica, debe inscribirse en el Catastro de Contribuyente del ICMS.
Para São Paulo, el ICMS es la mayor fuente de recursos financieros, es el
impuesto que más recauda en BRASIL, por eso es el más importante.
PORTUGUÊS ESPAÑOLCONTEXTO
ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS - 2008 R$ mil
TOTAL
ICMS
IPVA
TAXAS
OUTROS TRIBUT.
ITCMD
Percentual % 100,00% 88,0% 6,9% 2,6% 1,9% 0,6%
Total Arrecadado 249.776.586 219.909.327 17.200.766 6.415.858 4.758.081 1.492.554
TOTAL ICMS IPVA TAXASOUTROS
TRIBUT.ITCMD
R$ 1.000,00 = S/. 1.398,03
R$ 1.000,00 = US$ 447,33
R$ 1.000,00 = € 332,59
Fonte: Banco Central do Brasil – 03/04/09
ARRECADAÇÃO DO ICMS - ESTADOS DO SUL E SUDESTE E DEMAIS REGIÕES (% )
REGIÃO NORTE
6%
REGIÃO NORDESTE
13%REGIÃO CENTRO OESTE
9%
Minas Gerais
11%
Espírito Santo
3%
Rio de Janeiro
8%Paraná
5%
Santa Catarina
4%
Rio Grande do Sul
7%
São Paulo
34%
ARRECADAÇÃO DE ICMS POR SETOR - 2008
SÃO PAULO
INDÚSTRIA (total)
37,43%
COMÉRCIO E
SERVIÇOS (total)
27,90%
OUTROS
2,98%
AGROPECUÁRIA
0,19%
COMBUSTÍVEIS
12,27%
ENERGIA
ELÉTRICA
7,12%
COMUNICAÇÕES
12,10%
MERCADO DE COMBUSTÍVEIS MERCADO DE COMBUSTIBLES
Mercado ExternoMercado Externo
TRRPostos RevendedoresEstaciones de Servicio
ConsumidoresConsumidores
RefinariasRefinerías
FormuladorFormulador
(Blender)
ImportadorImportador
(Trader)
DistribuidorasMayoristas
Cent.Petroq.Central
Petroquímica
UsinasÁlcool e Biodiesel
Planta(fábrica)
Alcohol(Etanol) e Biodiesel
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
Empresa BRASIL São Paulo %
Refinarias – Refinerías 13 4 31
Central Petroquímica – Central Petroquímica 3 1 33
Formulador – Formulador (blender) 1 1 100
Usinas álcool – Plantas alcohol (etanol) 455 234 52
Usina Biodiesel (autorizadas) – Planta biodiesel 64 9 14
Distribuidoras – Mayoristas 225 76 33
TRR – Transportador Rev. Retalhista 454 80 18
Posto Revendedor – Estación de Servicio 36.900 8.240 22
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
EMPRESAS DO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS
EMPRESAS DEL MERCADO DE COMBUSTIBLE
Observação: O Transportador Revendedor Retalhista – TRR é uma empresa que vende, principalmente, óleo diesel e óleo
combustível para grandes consumidores, como indústrias, transportadoras, grandes fazendas, etc.
Observación: El “Transportador Revendedor Retalhista – TRR” es una empresa que vende, principalmente, gasóleo e óleo
combustible para grandes consumidores, como indústrias, empresas transportadoras, haciendas (estancias, fincas), etc.
COMBUSTÍVEIS BRASILEIROS COMBUSTIBLES BRASILEÑOS
No Brasil se utilizam os combustíveis abaixo listados para a movimentação da frota
terrestre:
En Brasil se utilizan los combustibles abajo listados para el movimiento de la flota
terrestre:
1. ÓLEO DIESEL (GASÓLEO)
No Brasil o óleo diesel é utilizado para movimentar a frota de caminhões, ônibus e utilitários. Não é
permitida a utilização em automóveis. Atualmente o óleo diesel vendido no Brasil é uma mistura,
obrigatória, de 97% de óleo diesel e 3% de biodiesel.
En Brasil el gasóleo (gasoil o diesel) es utilizado para mover la flota de camiones, ómnibus (autobús o
autocar) y autos de carga. No es permitida la utilización en automoviles (coches). Actualmente el gasóleo
vendido en Brasil es una mezcla, obligatoria, de 97% de gasóleo y 3% de biodiesel.
2. GASOLINA “C” (GASOLINA “C”)
A gasolina “C” é a mistura de 75 % gasolina com 25% de álcool anidro. É usada, principalmente, para
a movimentação de automóveis. Não é vendida em postos de serviço em sua forma pura, chamada
gasolina “A”.
La gasolina “C” es la mezcla de 75% gasolina con 25% de alcohol anhidro (sin agua). Es usada
principalmente para el movimiento de automoviles (coches). No es vendida en estaciones de servicio en
su forma pura, llamada gasolina “A”.
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
COMBUSTÍVEIS BRASILEIROS COMBUSTIBLES BRASILEÑOS
3. ÁLCOOL HIDRATADO (ALCOHOL HIDRATADO/ ETANOL)
O álcool hidratado, como é chamado no Brasil, é utilizado principalmente para o uso de automóveis, por
isso concorre com a gasolina “C” para o abastecimento de carros bicombustíveis ou “flex” (movidos à
gasolina “C” ou álcool hidratado ou qualquer proporção da mistura entre ambos). Pode ser utilizado puro
nos motores “flex”. O álcool hidratado, como diz o nome, possui água na sua composição na proporção
de 6 %, enquanto o álcool anidro (para misturar na gasolina) é quase puro.
O alcohol hidratado, como es llamado en Brasil, es utilizado principalmente para el uso de automoviles
(coches), por eso concurre com la gasolina “C” para abastecimiento de coches bicombustibles o “flex”
(movidos a la gasolina “C” o alcohol hidratado o cualquier proporción de la mezcla entre ambos). Puede
ser utilizado puro en los motores “flex”. El alcohol hidratado, como dice su nombre, tiene agua en su
composición en la proporción de 6%, mientras el alcohol anhidro (para mezclar en la gasolina) es casi
puro.
4. GÁS NATURAL VEICULAR - GNV (GAS NATURAL VEHICULAR/ “METANO”)
No Brasil o gás natural veícular – GNV é utilizado para movimentar diversos tipos de veículos, inclusive
os automóveis particulares. Atualmente, a sua maior utilização é para uso em táxis.
En Brasil el gas natural vehicular/ metano es utilizado para mover diversos tipos de vehículos, incluso
los automóviles particulares. Actualmente, su mayor utilización es para uso en taxis.
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
COMBUSTÍVEIS - Consumo em São Paulo
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
litr
os
(X
1.0
00
)
GASOLINA "C" 7.165.399 6.714.637 6.697.062 6.935.243 7.041.661 7.153.913 7.020.308
ÁLCOOL HIDRATADO 1.731.619 1.432.295 2.326.541 2.400.752 3.743.678 5.545.120 7.251.253
ÓLEO DIESEL 9.363.746 8.965.698 9.298.706 9.290.521 9.205.030 9.790.389 10.557.333
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
- Em 2008, pela primeira vez o consumo de Álcool Hidratado ultrapassa o consumo de Gasolina “C” no Estado de São Paulo.
- En 2008, por la primera vez el consumo de Alcohol Hidratado pasa el consumo de Gasolina “C” en el Estado de São Paulo.
A produção de etanol para abastecimento de veículos originou-se, na década de 1970
após o primeiro “choque do petróleo”, no programa governamental chamado –
PROALCOOL. É utilizado como combustível nos motores de ciclo Otto.
A experiência brasileira com o etanol de cana-de-açucar é o mais bem-sucedido
programa de combustível alternativo já desenvolvido no planeta. O Brasil é o único país do
mundo que possui uma ampla frota de veículos bicombustíveis (flex) com distribuição de
etanol em larga escala. No Brasil o etanol possui duas denominações: Álcool Etílico
Hidratado Carburante – AEHC, para uso na forma pura; e, Álcool Etílico Anidro Carburante
– AEAC, para uso na mistura com a gasolina pura para formar gasolina “C”.
La produción de etanol para abastecimiento de vehículos se originó, en la década de
1970, después del primer “choque del petroleo”, en el programa gubernamental llamado –
PROALCOOL. Es utilizado como combustible en los motores del ciclo Otto.
La experiencia brasileña con el etanol de caña de azúcar es el mas exitoso programa
de combustible alternativo ya desarrollado en el planeta. Brasil es lo único país en el mundo
que tiene una amplia flota de vehículos bicombustibles (“flex”) con distribución de etanol en
gran escala. En Brasil el etanol tiene dos denominaciones: Álcool Etílico Hidratado
Carburante – AEHC (Alcohol Etílico Hidratado Carburante), para uso en la forma pura; y,
Álcool Etílico Anidro Carburante – AEAC (Alcohol Etílico Anhidro Carburante), para uso en
la mezcla con la gasolina pura para producir gasolina “C”.
O ETANOL BRASILEIRO EL ETANOL BRASILEÑO
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
BENEFÍCIO AO MEIO AMBIENTE
Estima-se que o álcool (etanol) da
cana-de-açúcar reduza em 89%
as emissões de gases do efeito
estufa em relação à gasolina, em
toda o ciclo do etanol, inclusive a
queima do combustível nos
motores.
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
Se calcula que el alcohol (etanol)
de la caña de azúcar reduce en
89% las emisiones de los gases
causadores del efecto invernadero
en relación a gasolina, en todo el
ciclo de etanol, inclusive la quema
de los combustibles en los
motores.
BENEFICIO AL MEDIO AMBIENTE
PROPRIEDADES AGRÍCOLAS - Destino das Terras - ha
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
350.000.000
400.000.000
hecta
res -
ha
HECTARES (ha) 8.218.919 68.478.405 172.333.073 99.887.620 348.918.017
% sobre Total 2,4% 19,6% 49,4% 28,6% 100,0%
LAVOURA CANA-
DE-AÇUCAR
LAVOURA
(Todas as outras)PASTAGENS
MATAS E
FLORESTAS
TOTAL
PROPRIEDADES
AGRÍCOLAS
O mapa mostra a distância
dos principais centros
produtores de cana-de-açúcar
no Brasil à floresta
amazônica. Desmente a idéia,
divulgada internacionalmente,
que a Amazônia está sendo
desmatada para a produção
de biocombustíveis. São
Paulo produz 60% do álcool
(etanol) brasileiro.
El mapa muestra la distancia
de los principales centros
productores de caña de
azúcar en Brasil de la floresta
amazonica. Desmiente la idea,
divulgada internacionalmente,
que la Amazonia está siendo
deforestada para la produción
de biocombustibles. São
Paulo produce 60% del
alcohol (etanol) brasileño.
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
1 – GRF – Registro fiscal eletrônico de todas as operações de compra e venda do
setor de combustíveis – 2004.
Registro fiscal electrónico de las operaciones de compra y venta de lo setor de
combustibles.
2 – Operação “De Olho na Bomba” – análise da qualidade dos combustíveis nos
Postos Revendedores – 2004.
Operación “De ojo en la Bomba” – análisis de la calidad de los combustibles en
las Estaciones de Servicio
3 – Operação “Arrocho” – plantão nas bases distribuidoras de combustíveis – 2005.
Operación “Presión” – plantón en los terminales de almacenamiento y distribución
de combustibles.
4 – Lei da Cassação da Inscrição Estadual – postos e distribuidoras – 2005.
Ley de la revogación de la inscripción – estaciones de servicio y
mayoristas.
AÇÕES PARA COMBATER A ADULTERAÇÃO E A SONEGAÇÃO
ACCIONES PARA COMBATIR LA ADULTERACIÓN Y DEFRAUDACIÓN
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
5 – CODIF – implantação do controle da movimentação de combustíveis:
- álcool anidro – 2006
- gasolina, óleo diesel e álcool hidratado – 2007.
Implantación del control de la movimentación de los combustibles:
- alcohol anhidro
- gasolina, gasóleo y alcohol hidratado
6 – Renovação da Inscrição Estadual – empresas do setor de combustíveis – 2006.
Renovación de la Inscripción en el catastro del ICMS – empresas del setor de
combustibles.
7 – Lei do Perdimento – combustível adulterado é confiscado – 2007.
Ley de la pérdida de los combustibles adulterados.
8 – Lei da Presunção – presume-se consumido como gasolina automotiva o solvente
vendido com irregularidade – 2007.
Ley de la presunción – presumese que la venta ilegal o irregular de solvente
(hidrocarburo), es para utilización en automoviles (coches).
9 – Implantação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – 2008.
Implantación de la Factura Electrónica.
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
37,70% 26,00% 13,72% 8,17% 5,01%0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
112/04 a 03/05 04/05 a 12/05 2006 2007 2008
OPERAÇÃO “DE OLHO NA BOMBA”
POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTACIONES DE SERVICIOS-GASOLINERAS
NÃO CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS COLETADAS - % NO CONFORMIDAD DE LAS MUESTRAS RECOGIDAS
FORAM CASSADAS AS INSCRIÇÕES,
NO CADASTRO DO ICMS, DE 634POSTOS REVENDEDORES POR
ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
TEMOS ATIVOS 8.240 POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS.
FUERON REVOCADAS LAS
INSCRIPCIÓNES, EN EL CATASTRO
DE CONTRIBUYENTE DEL ICMS, DE
634 ESTACIONES DE SERVICIO
POR ADULTERACIÓN DE
COMBUSTIBLES. ACTIVAS 8.240ESTACIONES DE SERVICIO.
RECADASTRAMENTO - Portaria CAT 58/2006
Contribuinte
Contribuyente
Notificados
Notificados
Cassados
Revocadas%
Postos Revendedores
Estaciones de Servicio307 169 55
Distribuidoras de Combustíveis
Mayoristas127 58 46
Distribuidoras de Solventes
Distribuidor de Solventes66 31 47
TRR - Transp. Rev. Retalhistas 119 25 21
TOTAL 619 283 46
CONTEXTO PORTUGUÊS ESPAÑOL
RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS
RENOVACIÓN DE LA INSCRIPCIÓN DE LOS CONTRIBUYENTES DEL SETOR
DE COMBUSTIBLES
O PROJETO
EL PROYECTO
PROJETO PORTUGUÊS ESPAÑOL
32
O projeto tem por objetivo conhecer o efetivo consumo dos combustíveis
líquidos, no Estado de São Paulo, através da medição dos volumes vendidos
em cada bomba de combustível instalada nos postos revendedores. Os
volumes medidos serão armazenados em banco de dados próprio que será
comparado com outros bancos de dados, principalmente o das Notas Fiscais
Eletrônicas – NF-e. Assim será possível determinar se existiu sonegação
e/ou adulteração em relação aos combustíveis vendidos.
El proyecto tiene por objetivo conocer el efectivo consumo de los
combustibles líquidos, en el Estado de São Paulo, a través de la medición de
los volumes vendidos en cada bomba de combustible instalada. Los
volumenes medidos serán almacenados en banco de datos proprio que será
comparado con otros bancos de datos, principalmente de las Facturas
Electrónicas (llamadas en Brasil Nota Fiscal Eletrônica – NF-e). De esta
manera será posible determinar si existió defraudación y/o adulteración en
relación los combustibles vendidos.
PROJETO PORTUGUÊS ESPAÑOL
OBJETIVOS OBJETIVOS
1) Importância do setor de combustíveis e sua arrecadação de ICMS.
2) Grande pulverização dos produtores de biocombustíveis (243 usinas de
álcool e biodiesel no Estado de São Paulo e 519 no Basil).
3) Grande número de postos revendedores no Estado de São Paulo (8.240).
4) Prevenção da adulteração de combustíveis.
5) A grande malha rodoviária do Estado de São Paulo.
6) O combustível ilegal é vendido nas bombas dos postos revendedores.
7) Fiscalização tradicional é inviável.
8) Utilizar tecnologia para fiscalizar – solução.
JUSTIFICATIVA JUSTIFICACIÓN
1) Importancia de los combustibles y su arrecadación de ICMS.
2) Grand pulverización de los productores de biocombustibles (243 plantas de
alcohol y biodiesel en el Estado de São Paulo y 519 en el Brasil).
3) Grand número de estaciones de servicio en el Estado de São Paulo (8.240).
4) Prevención de la adulteración de los combustibles.
5) La grand red de carreteras del Estado de São Paulo.
6) El combustible ilegal es vendido en las bombas de las estaciones de servicio.
7) Fiscalización tradicional – impracticable.
8) Utilizar tecnología para fiscalizar – solución.
PROJETO PORTUGUÊS ESPAÑOL
EXEMPLO DE OPERAÇÕES LÍCITAS
USINA ÁLCOOL PLANTA DE ALCOHOL
VENDA DE ÁLCOOL HIDRATADOVENTA DE ALCOHOL HIDRATADO
REFINARIA
REFINERÍA
POSTO REVENDEDOR
ESTACIÓN DE SERVICIO
VENDA DE ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO VENTA DE ALCOHOL
“ANIDRO” Y HIDRATADO VENDA DE GASOLINA “A” VENTA DE GASOLINA “A”
DISTRIBUIDORA DISTRIBUIDOR
VENDA DE GASOLINA “C”VENTA DE GASOLINA “C”
PORTUGUÊSPROJETO ESPAÑOL
A distribuidora mistura
25% álcool anidro com
75% gasolina “A”.
Vende gasolina “C”.
El distribuidor mezcla
25% alcohol anhidro
com 75% gasolina “A”.
Vende gasolina “C”.
EJEMPLO DE OPERACIONES LÍCITAS
EXEMPLO DE FRAUDE DE DIFÍCIL DETECÇÃO NA ATUALIDADE
USINA PLANTA
VENDA DE ÁLCOOL HIDRATADO
VENTA DE ALCOHOL HIDRATADO
DISTRIBUIDORADISTRIBUIDOR
POSTO REVENDEDORESTACIÓN DE SERVICIO
Operação legalOperación legal
Operação ilegal, perda do ICMSOperación ilegal, pérdida del ICMS
EJEMPLO DE FRAUDE DE DIFÍCIL DETECCIÓN EN LA ATUALIDAD
VENDA DE ÁLCOOL HIDRATADO
VENTA DE ALCOHOL HIDRATADO
Operação legalOperación legal
VENDA DIRETA DE ÁLCOOL HIDRATADO
VENTA DIRECTA DE ALCOHOL HIDRATADO
PROJETO PORTUGUÊS ESPAÑOL
O PROJETO EL PROYECTO
BOMBA 1
GASOLINA “C”
BOMBA 2
ÓLEO DIESEL
BOMBA 3
ÁLCOOL HIDRATADO
CONCENTRADOR DE DADOS
CONCENTRACIÓN DE DATOS
EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
EMISOR DE CUPÓN FISCAL – ECF
Transmissão “online” pela internet
Transmisión en linea por la internet
POSTO REVENDEDORESTACIÓN DE SERVICIOS
Bombas de Combustível
Bombas de Combustible
PROJETO PORTUGUÊS ESPAÑOL
Ambiente do Posto Revendedor Ambiente de la Estación de Servicios
BANCO DE DADOS
BANCO DE DATOS
Análise e cruzamento de dadosAnálisis y comparación de datos
O PROJETO EL PROYECTO
Transmissão online pela internet
Transmisión en linea por la internet
SECRETARIA DA FAZENDA
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