GOVERNANA METROPOLITANA
NO BRASIL
Transporte Pblico Saneamento Ambiental
Zoneamento Urbano
Regio Metropolitana de Goinia
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
1
Plataforma IPEA de Pesquisa em Rede
PROJETO: GOVERNANA METROPOLITANA NO BRASIL
RELATRIO
Componente I
Subcomponente I.II
____________________________________________
Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil
Anlise Comparativa das Funes Pblicas de Interesse Comum
INSTITUIO: Secretaria de Desenvolvimento da Regio Metropolitana de Goinia Estado de Gois
Julho de 2013
Coordenao Nacional da Rede IPEA
Marco Aurlio Costa - IPEA
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das Funes Pblicas de Interesse Comum
2
Coordenao Nacional do Projeto
Marco Aurlio Costa - IPEA
Relatrio de Pesquisa
Coordenadora Estadual do Projeto
Lucelena Melo - SEDRMG
Equipe Estadual
Dbora Ferreira da Cunha - bolsista IPEA
Colaborao
Elcileni de Melo Borges - IESA/UFG
Elayne Freitas Gomes Caetano - SEDRMG
Lucio Warley Lippi - SEDRMG
Formatao e Capa
Renan Amabile Boscariol Bolsista IPEA
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das Funes Pblicas de Interesse Comum
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SUMRIO 1.1. ASPECTOS POPULACIONAIS................................................................................................................................6
1.3. FLUXOS SOCIOECONMICOS E CULTURAIS ............................................................................................. 17
2.1. USO DO SOLO ........................................................................................................................................................ 23
2.1.1. HISTRICO E CARACTERIZAO DA GESTO DA FPIC ....................................................................................... 23
2.1.1.1. Estrutura institucional e normativa ..................................................................................................................... 30
2.1.1.2. Instrumentos de planejamento e gesto ............................................................................................................... 31
2.1.1.3. Projetos de investimento e recursos para o financiamento ................................................................................. 34
2.1.1.4. Controle social ..................................................................................................................................................... 37
2.1.2. ANLISE DA EFETIVIDADE DO ARRANJO DE GESTO E DA GOVERNANA METROPOLITANA ............................... 38
2.1.2.1. Anlise da dinmica socioeconmica e suas interfaces com o uso do solo ......................................................... 39
2.1.2.2. Governana do uso do solo metropolitano: a questo dos grandes empreendimentos ....................................... 48
2.1.2.3. Avaliao da Governana Metropolitana relativa FPIC Uso do Solo ............................................................. 51
2.2. SANEAMENTO AMBIENTAL ............................................................................................................................. 52
2.2.1. HISTRICO E CARACTERIZAO DA GESTO DA FPIC ....................................................................................... 52
2.2.1.1. Estrutura institucional e normativa ..................................................................................................................... 60
2.2.1.2. Instrumentos de planejamento e gesto ............................................................................................................... 61
2.2.1.3. Projetos de investimento e recursos para o financiamento ................................................................................. 64
2.2.1.4. Controle social ..................................................................................................................................................... 66
2.2.2. ANLISE DA EFETIVIDADE DO ARRANJO DE GESTO E DA GOVERNANA METROPOLITANA ............................... 66
2.2.2.1. Anlise da dinmica socioeconmica e suas interfaces com o saneamento ambiental ....................................... 67
2.2.2.2. Governana do saneamento ambiental metropolitano: a questo do saneamento ambiental e da expanso da
infraestrutura urbana (gua, Esgoto, Macrodenagem, Resduos Slidos) ...................................................................... 68
2.2.2.3. Avaliao da Governana Metropolitana relativa FPIC saneamento ambiental ............................................. 70
2.3. TRANSPORTE ........................................................................................................................................................ 71
2.3.1. HISTRICO E CARACTERIZAO DA FPIC ........................................................................................................... 71
2.3.1.1. Estrutura institucional e normativa ..................................................................................................................... 80
2.3.1.2. Instrumentos de planejamento e gesto ............................................................................................................... 81
2.3.1.3. Projetos de investimento e recursos para o financiamento ................................................................................. 84
2.3.1.4. Controle social ..................................................................................................................................................... 85
2.3.2. ANLISE DA EFETIVIDADE DO ARRANJO DE GESTO E DA GOVERNANA METROPOLITANA ............................... 86
2.3.2.1. Anlise da dinmica socioeconmica e suas interfaces com o transporte .......................................................... 86
2.3.2.2. Governana do transporte metropolitano: a questo do transporte e da expanso da infraestrutura urbana ... 95
2.3.2.3. Avaliao da Governana Metropolitana relativa FPIC transporte ................................................................ 97
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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FIGURAS FIGURA 1: Mapa da RMG segundo a populao e taxa de crescimento demogrfico no perodo 2000-2010. ................ 8
FIGURA 2: Imagens do corredor preferencial universitrio. ............................................................................................. 9
FIGURA 3: Imagens do Projeto Corredor Gois - BRT Norte-Sul. ................................................................................. 10
FIGURA 4: PIB total e por setor de atividade na RMG nos anos de 2000 e 2010. .......................................................... 11
FIGURA 5: Rendimento mdio por domiclio na RMG no ano de 2010. ........................................................................ 17
FIGURA 6: Tipologia da Mobilidade Pendular na Regio Metropolitana de Goinia no ano de 2010............................ 20
FIGURA 7: Uso e cobertura do solo na RMG, ano de 2010. ........................................................................................... 25
FIGURA 8: Macro rede viria bsica de Goinia e Entorno. ........................................................................................... 29
FIGURA 9: Aglomerados subnormais em Goinia. ......................................................................................................... 42
FIGURA 10: Distribuio espacial dos assentamentos subnormais na RMG. ................................................................. 44
FIGURA 11: Rede hidreltrica estrutural de Goinia. ...................................................................................................... 53
FIGURA 12: ETE Dr. Hlio Seixo de Britto. ................................................................................................................... 59
FIGURA 13: Municpios que fazem parte da "Associao de Municpios do Alto Meia Ponte e Adjacentes" (AMAMPA)
.......................................................................................................................................................................................... 63
FIGURA 14: Rede bsica de corredores estruturais de transporte da RMTC. .................................................................. 72
FIGURA 15: Corredor Anhanguera.................................................................................................................................. 73
FIGURA 16: Localizao dos terminais de integrao urbano na regio metropolitana de Goinia, no ano de 2012. .... 76
FIGURA 17: Distribuio dos fluxos de transporte metropolitano da RMTC no ano de 2012. ....................................... 77
FIGURA 18: Proposta do VLT Eixo Anhanguera. ........................................................................................................... 79
FIGURA 19: Estrutura institucional e normativa da RMTC. ........................................................................................... 81
FIGURA 20: Aes indicadas para priorizao do transporte coletivo na Rede Bsica de Corredores de Transporte da
RMTC PDSTC-RMG .................................................................................................................................................... 82
FIGURA 21: Aes do Plano Diretor de Goinia para o Sistema de Transporte Coletivo da Rede Metropolitana. ........ 83
QUADROS QUADRO 1: Vocao e potencialidades dos municpios da RMG conforme sua economia. .......................................... 13
QUADRO 2: Caracterizao socioeconmica dos municpios da RMG. ......................................................................... 14
QUADRO 3: Estimativa da populao e movimentao pendular acima de 15% do total de habitantes dos municpios da
RMG, no ano de 2010. ...................................................................................................................................................... 18
QUADRO 4: Localidades que recebem os maiores ndices de pessoas do estado de Gois, ano de 2010. ...................... 19
QUADRO 5: Instrumentos de Planejamento e Gesto dos Municpios da RMG. ............................................................ 33
QUADRO 6: PAI Plano de Ao Integrada Aes Estruturantes. .............................................................................. 35
QUADRO 7: PAC na RMG: Investimentos (R$) e Nmero de empreendimentos por Municpio. ................................. 36
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QUADRO 8: Proviso de Moradia na RM de Goinia pelo programa PAC HABITAO. ........................................... 45
QUADRO 9: Empreendimentos de Grande Porte Implantados ou em implantao na RMG, durante o perodo 2008-2013
(FPIC Uso do Solo). ......................................................................................................................................................... 49
QUADRO 10: Informaes dos municpios da RMG segundo o diagnstico dos servios de gua e esgotos no ano de
2009. ................................................................................................................................................................................. 55
QUADRO 11: Esgoto sanitrio ambiental na RMG, ano de 2010.................................................................................... 56
QUADRO 12: Sistema de disposio do lixo da RMG. ................................................................................................... 58
QUADRO 13: Empreendimentos de Grande Porte Implantados ou em implantao na RMG, no perodo 2008-2013 (FPIC
Saneamento). .................................................................................................................................................................... 65
QUADRO 14: Sntese da histria do transporte coletivo da RMTC (Continua...). .......................................................... 74
QUADRO 15: Fontes de recursos do Programa Metropolitano de Transporte Coletivo. ................................................. 84
QUADRO 16: Canais de atendimento e comunicao dos usurios do SIT-RMTC. ....................................................... 85
QUADRO 17: Sntese das Aes do Programa Metropolitano de Transporte Coletivo. .................................................. 95
QUADRO 18: Empreendimentos de Grande Porte Implantados ou em Implantao na RMG - FPIC Transporte (2008-
2013). ................................................................................................................................................................................ 96
GRFICOS GRFICO 1: Evoluo populacional e taxa de crescimento anual da RMG. .................................................................... 7
GRFICO 2: Percentagem de emprego por setor de atividade na RMG no ano de 2011. ............................................... 15
GRFICO 3: Valor do rendimento mdio nominal mensal (R$) na RMG no ano de 2011. ............................................ 16
GRFICO 4: O Programa Minha Casa, Minha Vida na RMG no perodo 2009-2013. ................................................... 37
GRFICO 5: Taxa de Crescimento Geomtrico anual dos municpios da RMG no perodo 2000/2010. ........................ 40
GRFICO 6: Participao da populao do ncleo e da periferia da RMG. .................................................................... 41
GRFICO 7: Unidades habitacionais financiadas pelo PMCMV na RMG entre os anos de 2009 e 2013. ..................... 46
GRFICO 8: UHs produzidas pelo PMCMV na RMG, segundo faixa de renda, entre 2009 e junho de 2013................ 47
GRFICO 9: Diviso modal na RMG em 2000. .............................................................................................................. 87
GRFICO 10: Participao de cada modo de transporte ................................................................................................. 88
GRFICO 11: Evoluo da diviso modal das viagens motorizadas na Grande Goinia. ............................................... 91
GRFICO 12: Produo e atrao de viagens por municpio na hora pico da manh. .................................................... 92
GRFICO 13: Distribuio das viagens por transporte coletivo, por municpio de origem conforme a sua distribuio
interna e para outros municpios (%). ............................................................................................................................... 93
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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1. CARACTERIZAO DA DINMICA
METROPOLITANA
1.1. ASPECTOS POPULACIONAIS
A Regio Metropolitana de Goinia foi instituda em 1999, atravs da Lei Complementar n. 27/99,
reorganizando o Aglomerado Urbano de Goinia, institudo em 1980, com 8 municpios. Atualmente,
compem a RMG 20 municpios (LC n. 78/2010), em uma rea de 7.397,203Km, dentre os quais
alguns apresentam uma forte conurbao com Goinia e outros, algum grau de relao econmica
com a Capital, e, portanto, de interesse metropolitano. Residem na RMG 2.173.141 habitantes o que
equivale a 36,2% de toda populao do Estado (Censo 2010). Goinia a principal cidade de toda
esta regio, com 60% da populao da RMG. Concentra, ainda, a maior parte dos empregos e do PIB
da regio.
A anlise dos indicadores populacionais das ltimas dcadas mostra um expressivo crescimento
populacional, com taxas mdias anuais de crescimento em torno de 3%. Considerando as ltimas trs
dcadas, a populao da RMG passou de 1.312.709 habitantes para os 2.173.141, aproximadamente
1,7 vezes superior, como ilustra o Grfico 1.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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GRFICO 1: Evoluo populacional e taxa de crescimento anual da RMG.
Fonte: Censos Demogrficos IBGE.
A distribuio espacial desta populao nos municpios extremamente desigual, com 90% da
populao da RMG est concentrada em quatro municpios: Goinia, com 1,3 milho de habitantes;
Aparecida de Goinia, com 455 mil; Trindade, com 104 mil e Senador Canedo, com 84 mil habitantes
(Censo 2010). Os demais municpios apresentam menor populao relativa, destacando-se entre eles,
Inhumas, com 48 mil; Goianira, com 34 mil; Nerpolis e Bela Vista de Gois, ambos com
aproximadamente 24 mil habitantes.
Neste breve quadro demogrfico destacamos o crescimento expressivo de municpios do entorno de
Goinia, com destaque para Goianira, com taxa de crescimento anual de 6,79% na ltima dcada.
Tambm o municpio de Senador Canedo cresceu a uma taxa de 5,29% a.a. e Santo Antnio de Gois,
com taxa de 4,72% a.a., contribuindo para o adensamento no entorno do municpio de Goinia (Figura
1).
Evoluo populacional x taxa crescimento anual da RMG
1.312.709
1.743.431
2.173.141
2,48%
3,20%2,83%
0
300.000
600.000
900.000
1.200.000
1.500.000
1.800.000
2.100.000
2.400.000
1991 2000 2010
hab
itan
tes
0,00%
0,50%
1,00%
1,50%
2,00%
2,50%
3,00%
3,50%
Taxa c
rescim
en
to a
nu
al
populao total taxa crescimento
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8
FIGURA 1: Mapa da RMG segundo a populao e taxa de crescimento demogrfico no perodo
2000-2010.
Fonte: Censo Demogrfico IBGE 2010.
Elaborao: SEDRMG, 2013.
A perspectiva de que o crescimento urbano continue, ainda que a menores taxas, porm mantendo
valores elevados quando comparado com algumas capitais, regies ou aglomerados urbanos do pas.
Na distribuio regional, a expectativa de que o crescimento nos municpios do entorno se
intensifique em relao Goinia. A metade dos municpios da RMG possui elevado grau de
urbanizao, com taxas acima de 90% (Censo 2010), a outra metade registra taxas menores, em
funo de suas caractersticas, com predomnio de atividades rurais, entre eles, Abadia de Gois,
Aragoinia, Bela Vista de Gois, Brazabrantes, Caldazinha e Hidrolndia; estes com taxas abaixo de
75%.
1.2. Aspectos econmicos
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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9
A metrpole goianiense tem 256,8 km2 de rea urbana e 1,3 milhes de habitantes, o crescimento da
cidade e a preservao da qualidade de vida da populao requerem altos e constantes investimentos,
especialmente em infraestrutura. A previso oramentria da Prefeitura de Goinia para o ano de
2013 de cerca de 3,5 bilhes para investimentos em melhorias em diversas reas. A malha viria da
cidade ter R$ 42,4 milhes de investimento visando principalmente, abertura de novas vias,
prolongamento, recuperao, construo de corredores, viadutos.
Segundo a Prefeitura Municipal os projetos de custo mais elevado, tais como os corredores de
transporte tero aporte do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, que
seguem diretrizes estabelecidas no ltimo Plano Diretor (2007), como a abertura de corredores de
transporte, visando priorizar o transporte pblico e facilitar a mobilidade urbana, alguns corredores
preferenciais j foram implantados ou esto em implantao, tais como o Corredor Universitrio
(imagem abaixo), Corredores T-7, T-9, T-63.
FIGURA 2: Imagens do corredor preferencial universitrio.
Fonte: Prefeitura de Goinia (disponvel: http://www.goiania.go.gov.br/ acessado: julho/2013)
Outro corredor importante o Corredor Gois (BRT Norte Sul), a Prefeitura de Goinia est
finalizando o projeto do BRT Veculo Rpido sobre Rodas (imagem abaixo) que cruzar a cidade
de Norte a Sul, estendendo-se at o municpio de Aparecida de Goinia. O corredor ter 22,7 km de
extenso, contar com sete terminais de integrao, 32 estaes de embarque e desembarque, com
estimativas para transportar cerca de 12 mil passageiros hora-pico. O trecho ser exclusivo, com
canaleta central destinada operao do transporte coletivo que utilizar nibus articulados, que vo
circular com velocidade entre 25 e 30 km/h, hoje a mdia na extenso proposta de 14 km/h. O
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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investimento previsto R$ 280 milhes, divididos entre recursos do PAC 2 da Mobilidade Urbana e
da Prefeitura de Goinia.
FIGURA 3: Imagens do Projeto Corredor Gois - BRT Norte-Sul.
Fonte: Prefeitura de Goinia (disponvel: http://www.goiania.go.gov.br/ acessado: julho/2013)
A economia da RMG quase totalmente centrada nas atividades que se desenvolvem no municpio
de Goinia. Por outro lado, h distintos perfis econmicos entre os municpios que compem a regio.
H alguns que tm uma atividade agropecuria mais expressiva em relao a outras atividades,
contrastando com outros, com pouca expresso econmica, fortemente dependente da capital e
servindo como cidades-dormitrio. Em geral, os demais municpios da RMG apresentam-se
dependentes de Goinia para o atendimento de alguns servios como sade e educao.
J Goinia apresenta um perfil de atividades econmicas compatvel com a sua posio e funo de
centro regional e capital do estado, concentrando atividades de servios, comrcio, alm de atividades
industriais. A Figura 4 demonstra as dinmicas do PIB na RMG.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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FIGURA 4: PIB total e por setor de atividade na RMG nos anos de 2000 e 2010.
Fonte: Censo Demogrfico IBGE 2010; Elaborao: SEDRMG 2013.
Com o processo de modernizao agrcola, a partir dos anos 80, o estado de Gois vem ganhando
importncia e dinamismo, principalmente, na atividade agropecuria, seja em funo da maior
produo agrcola, da diversificao de culturas, ou do aumento de produtividade. Na indstria
tambm se percebeu avanos, com a maior diversificao no ramo de alimentos, alm dos segmentos
da cadeia automobilstica, do ao e derivados da cana-de-acar.
Em 2010, as exportaes goianas apresentaram um resultado favorvel, com aumento de 11,9% no
valor exportado. Registrou-se elevao na contribuio relativa das quantidades, o que foi
impulsionado pelo aumento de preos de commodities agrcolas e minerais. Quanto s importaes,
o crescimento ocorreu num ritmo mais acelerado do que as exportaes, fechando o ano de 2010 com
expanso de 46,4% em relao a 2009.
No aspecto da produo industrial, no fechamento do ano de 2010 a produo local registrou
crescimento de 17,1%, apresentando taxas de dois dgitos praticamente em todos os meses. Em grande
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
12
parte, o bom desempenho no ano foi impulsionado pelos resultados positivos observados nos ramos
de alimentos e bebidas (9,8%), produtos qumicos (69,5%) e minerais no metlicos (14,2%).
O setor industrial em Gois apresenta um comportamento mais uniforme que os demais setores, com
sequncia de taxas positivas ao longo do perodo, exceto no ano de 2009. A indstria de transformao
goiana tem se tornado cada vez mais diversificada, com crescimento na fabricao de medicamentos,
produo de automveis e de aos e derivados. Seu perfil produtivo mais voltado para o mercado
interno, pois predomina na estrutura industrial goiana a produo de alimentos, menos afetada pela
crise internacional.
Outro setor a ser ressaltado da construo civil, que tem mostrado bom desempenho em Gois em
razo de grandes obras de infraestrutura, incluindo a Ferrovia Norte-Sul e a duplicao da BR-060, a
construo de habitaes populares, entre outros fatores, que devero aquecer o mercado de trabalho
e estimular a economia.
No setor de servios a situao no deve alterar muito. A expectativa de taxas positivas, em
decorrncia do aumento da renda, do consumo das famlias e das empresas.
No contexto macroeconmico, o PIB de Gois atingiu o valor de R$ 97,576 bilhes, com um
incremento de R$ 11,961 bilhes em 2010, sendo este o maior incremento desde 1995. Em termos de
variao do PIB, houve acrscimo de 8,8% em comparao ao ano anterior, com registro de
crescimento nos trs grandes setores: a indstria, com a maior taxa (13,7%), seguida pelo setor de
servios (6,4%) e pela agropecuria (5,4%). A participao no PIB nacional, que era de 2,6% em
2009, manteve-se no mesmo patamar no ano de 2010. Com isso, o estado de Gois se manteve na 9
posio no ranking nacional.
O Instituto Mauro Borges de Estatstica e Estudos Socioeconmicos IMB realizou, em 2012, um
estudo sobre o perfil e potencialidades dos municpios goianos, atravs do agrupamento de
municpios a partir do Produto Interno Bruto municipal de 2009, pois se trata de estatstica bastante
esclarecedora do tamanho e da dinmica da economia do municpio. Por si s, o indicador possui um
poder de retratar a realidade de um municpio que nenhum outro indicador capaz. Essa capacidade
que a estatstica PIB municipal possui deve-se ao fato de que, para sua construo, so necessrias
muitas outras estatsticas, tornando-o assim um excelente indicador sntese, que apresenta o resultado
final das atividades produtivas.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
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Nesse sentido, foi utilizado o montante do PIB municipal de 2009 e a taxa de crescimento nominal
referente ao perodo de 2002 a 2009. Atravs do valor do PIB foi possvel identificar os municpios
como de elevado, mdio e pequeno porte econmico. Como municpios de porte econmico elevado
foram considerados aqueles cujo montante do PIB situa-se acima da mdia dos municpios brasileiros.
Os municpios considerados de porte econmico mdio foram aqueles cuja produo econmica se
encaixava entre a mdia e mediana dos municpios brasileiros, e os de porte econmico pequeno, as
economias abaixo da mediana dos municpios brasileiros.
Para a caracterizao dos municpios, quanto ao dinamismo, foi analisado o crescimento do PIB entre
o perodo de 2002 a 2009. Assim foi possvel classificar os municpios em Dinmicos (municpios
com maior crescimento), Intermedirios (municpios com crescimento situados entre dinmicos e
estagnados) e Estagnados (municpios de menor desempenho). Os municpios classificados em
Economia de elevado porte no foram caracterizados quanto ao dinamismo
Em geral, os resultados do estudo a partir da classificao proposta - municpios de elevado, mdio e
pequeno porte - possibilitou um agrupamento de municpios para a RMG que confirma as
desigualdades presentes no territrio, pois os municpios metropolitanos foram distribudos de acordo
com suas caractersticas e potencialidades, variando entre dinmicos e estagnados, ver Quadro 1.
QUADRO 1: Vocao e potencialidades dos municpios da RMG conforme sua economia.
Municpios
Produo
principal da
Agropecuria
Principais
atividades
industriais
Potencial
turstico no
municpio
Sede ou participante de
Arranjo Produtivo Local
Articulado ou em
Articulao
Porte Elevado
Aparecida de Goinia
Goinia
Senador Canedo
Trindade
Mdio Porte dinmica
Bela Vista de Gois
Mdio Porte crescimento intermedirio
Guap
Hidrolndia
Inhumas
Nerpolis
Mdio Porte estagnada
Goianira
Pequeno Porte dinmica
Brazabrantes
Nova Veneza
Santo Antnio de Gois
Terezpolis de Gois
Pequeno Porte com crescimento intermedirio
Abadia de Gois
Bonfinpolis
Caldazinha
Catura
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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Goianpolis
Pequeno Porte estagnada
Aragoinia
Fonte: IMB/Segplan/GO-2012.
Organizao: Dbora Ferreira da Cunha.
Segundo estudo do IMB (2011), apresentado no relatrio sobre a caracterizao socioeconmica dos
municpios goianos, avaliados a partir da anlise de indicadores econmicos e sociais (IFDM sade,
educao, emprego e renda; PIB per capita; percentual da populao atendida com gua; consultas
pr-natais; matrculas nos ensinos fundamental, mdio e tcnico; ndice de participao dos
municpios - ICMS), a RMG a regio do Estado que tem menor carncia, de acordo com as variveis
econmicas e sociais utilizadas. Entretanto, quando se analisa o conjunto dos 246 municpios do
Estado, que foram subdivididos no estudo em seis grupos, os municpios da RMG ficaram assim
distribudos:
QUADRO 2: Caracterizao socioeconmica dos municpios da RMG. GRUPOS MUNICPIOS CARACTERSTICAS
GRUPO 1 Goinia, Aparecida de Goinia
e Senador Canedo
Municpios que mais recebem investimentos privados, alm
de possurem prefeituras com melhores condies financeiras
para implementao de polticas pblicas compensatrias.
GRUPO 3
Nerpolis, Inhumas, Santo
Antnio de Gois, Bela Vista
de Gois, Goianira,
Brazabrantes e Catura
So municpios que apresentam relativa qualidade de vida de
seus habitantes
GRUPO 4 Nova Veneza e Goianpolis
So municpios que mostram um relativo dinamismo
econmico, j que apresenta em muitos casos uma agricultura
dinmica com produtos de alto valor agregado, sendo que em
alguns j existe um processo de industrializao.
GRUPO 5
Trindade, Hidrolndia,
Caldazinha, Abadia de Gois,
Terezpolis de Gois,
Bonfinpolis, Aragoinia e
Abadia de Gois
Formado por municpios com baixo dinamismo econmico e
um grau considervel de carncias sociais, alm do fato de as
prefeituras no terem condies prprias de implementar
polticas pblicas compensatrias.
Fonte: IMB/Segplan/GO-2011; Organizao: Dbora Ferreira da Cunha.
No campo da oferta de trabalho, segundo dados da RAIS Relao Anual de Informaes
Sociais, do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), no ano de 2010 foram gerados 104.331 novos
empregos formais no estado de Gois, o equivalente a 49% do total de empregos gerados em toda a
regio Centro-Oeste (213.287). Em termos relativos, foi observado um aumento de 8,63%, passando
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
15
de 1.209.310 empregos formais, em 2009, para 1.313.641, em 31 de dezembro de 2010. Este resultado
ficou acima da mdia nacional, que foi de 6,94%. Em Gois, quase todos os setores da economia
registraram aumento no nvel geral de emprego, exceto o setor de servios industriais de utilidade
pblica, que teve reduo de 540 postos de trabalho, com variao relativa negativa de 5,67%. A
agropecuria teve aumento relativo de 6,31%, atingindo um estoque de empregos formais de 81.696,
em 2010, ante 76.847, em 2009. O grfico abaixo mostra a distribuio do emprego na RMG por
setor de atividade concentra-se no setor de servios na maioria dos municpios da RMG.
GRFICO 2: Percentagem de emprego por setor de atividade na RMG no ano de 2011.
Fonte: IMB/Segplan/GO.
A maioria dos municpios da RMG possui rendimento mdio mensal variando entre R$ 950 e R$
1.160, valores menores que a mdia da regio e do Estado, apenas trs municpios Goinia, Senador
Canedo e Santo Antnio de Gois possui rendimentos maiores, um destaque para Santo Antnio de
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
16
Gois que apresentou rendimento mdio maior que Goinia, ambos superiores que as mdias da
regio e do Estado, ver grfico a seguir.
A Figura 3, a seguir, mostra a distribuio da renda mdia por domiclio na RMG, observa-se uma
distribuio semelhante da renda mdia por domiclio, entre as menores e maiores faixas de renda,
predominando as faixas de 1 a 2 S.M. e 2 a 5 S.M.
GRFICO 3: Valor do rendimento mdio nominal mensal (R$) na RMG no ano de 2011.
Fonte: IMB/Segplan/GO.
998,76
1.121,79
923,76
1.158,10
1.003,41
990,36
978,62
1.030,51
1.056,20
1.835,57
1.070,51
1.148,35
1.073,68
1.026,96
1.128,13
1.128,85
2.108,76
1.328,75
965,04
1.116,19
1.673,79
1.467,99
0 250 500 750 1000 1250 1500 1750 2000 2250
Abadia de Gois
Aparecida de Goinia
Aragoinia
Bela Vista de Gois
Bonfinpolis
Brazabrantes
Caldazinha
Catura
Goianpolis
Goinia
Goianira
Guap
Hidrolndia
Inhumas
Nerpolis
Nova Veneza
Santo Antnio de Gois
Senador Canedo
Terezpolis de Gois
Trindade
REGIO
ESTADO
valor mdio mensal (R$)
mu
nic
pio
s
Valor do rendimento nominal mdio mensal (R$) na RMG - 2011
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
17
FIGURA 5: Rendimento mdio por domiclio na RMG no ano de 2010.
Fonte: Censo Demogrfico IBGE 2010; Elaborao: SEDRMG 2013.
1.3. FLUXOS SOCIOECONMICOS E CULTURAIS
O maior nmero de deslocamentos na RMG tem sua origem nos municpios do entorno com destino
Goinia, dos quais grande parte da populao vive em regies perifricas, distantes dos locais de
estudo, trabalho, sade e lazer, por isso, se deslocam para Goinia em busca de servios de educao,
de sade e procura de emprego formal.
Especificamente quanto ao movimento pendular em busca de oportunidades de emprego na
RMG, um elevado contingente de trabalhadores gravitam em torno de Goinia, onde se encontram
maior parte das atividades industriais e estabelecimentos comerciais, seguida por Aparecida de
Goinia, Senador Canedo, Goianira e Trindade, pois so estes locais que concentram a maior
disponibilidade de emprego e atividades de gerao de renda. O Quadro 3 mostra a movimentao
pendular da RMG.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
18
QUADRO 3: Estimativa da populao e movimentao pendular acima de 15% do total de
habitantes dos municpios da RMG, no ano de 2010.
Municpio
Estimativa
da
populao
total
Estuda em
municpio
diferente
Ttrabalha
em
municpio
diferente
Estuda e
trabalha
em
municpio
diferente
Total da
populao
pendular
% populao
pendular
Senador Canedo 84.443 3.118 20.836 1.147 25.101 29,7
Goianira 34.060 1.108 7.527 365 9.000 26,4
Aparecida de
Goinia 455.657 20.163 88.718 6.824 115.705 25,4
Abadia de Gois 6.876 238 1.284 81 1.603 23,3
Bonfinpolis 7.536 224 1.385 64 1.673 22,2
Santo Antnio de
Gois 4.703 115 768 34 917 19,5
Trindade 104.488 3.057 16.227 780 20.064 19,2
Brazabrantes 3.232 217 361 42 620 19,2
Caldazinha 3.325 116 417 18 551 16,6
Fonte: Microdados do Censo Demogrfico IBGE 2010; Elaborao: Adaptado Segplan/IMB 2012.
Um elevado nmero de pessoas que se desloca diariamente para Goinia se origina de quatro
municpios limtrofes capital, maior plo urbano do estado: Aparecida de Goinia, Trindade,
Senador Canedo e Hidrolndia. Em Senador Canedo, praticamente 30% da populao que trabalha
ou estuda o faz em outra localidade, normalmente em Goinia. Em Aparecida de Goinia, cidade com
455.65 7 mil habitantes, 115.705 se deslocam, totalizando 25,4% da populao local. Por sua vez,
no municpio de Trindade mais de 20 mil pessoas realiza deslocamento dirio, por motivos de estudo
e trabalho, o que representa 19% da populao. A cidade de Hidrolndia, municpio que inclusive
concentra alguns empreendimentos industriais possui uma movimentao pendular da populao na
faixa de 13% em relao ao total de habitantes.
Goinia, maior polo urbano do Estado, a segunda localidade a receber a maior quantidade de pessoas
de outros municpios, com semelhante fenmeno de pendularidade, ou seja, a cidade recebe um tero
do movimento pendular em Gois (35%), que corresponde a 191 mil pessoas, como mostra o quadro
abaixo.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
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QUADRO 4: Localidades que recebem os maiores ndices de pessoas do estado de Gois, ano de
2010.
No caso das aglomeraes urbanas, os deslocamentos ficam condicionados distribuio e hierarquia
de funes entre os municpios integrantes, devendo-se considerar tanto a questo do mercado de
trabalho quanto infraestrutura oferecida, como o caso dos estabelecimentos educacionais e
servios de sade, entre outros.
Por sua vez, a mobilidade pendular tambm est presente entre municpios no aglomerados, quando
expressa a localizao de atividades atrativas decorrentes apenas da existncia de uma grande
indstria ou um grande estabelecimento de comrcio ou de servios, cooperativa, empresa
agropecuria ou escola e universidade. A localizao das indstrias em regies que concentram
populao e oferta de servios acaba atraindo pessoas de outros municpios, como ficou perceptvel
em relao a Goinia.
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econmico e Social (IPARDES) est desenvolvendo um
estudo sobre a tipologia dos deslocamentos pendulares para trabalho e/ou estudo do Brasil, a partir
dos dados do Censo IBGE (2010). O objetivo da tipologia diferenciar os municpios quanto
grandeza dos fluxos pendulares e ao tipo de fluxo predominante, se de sada ou de entrada. Os
resultados preliminares j apontam que a tipologia permite distinguir, fundamentalmente, recortes
que remetam a distintas ordens de ao exigidas por esses espaos, sejam aquelas atinentes ao
exerccio das funes pblicas de interesse comum (entre municpios receptores e evasores de alta e
mdia intensidade de fluxos), sejam relativas a estratgias de integrao e desenvolvimento regional,
aqui inserindo municpios tipificados como evasores ou receptores de baixa intensidade. A Figura 4
apresenta a tipologia da mobilidade pendular da RMG (2010), destacando Goinia como Grande
Receptor e Aparecida de Goinia como Grande Evasor, os demais municpios da regio classificam-
se entre mdios e pequenos evasores.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
20
FIGURA 6: Tipologia da Mobilidade Pendular na Regio Metropolitana de Goinia no ano de 2010.
Fonte: Censo Demogrfico IBGE 2010; Elaborao: IPARDES 2013.
Alguns municpios da RMG caracterizam fluxos sociais e culturais que se destaca na regio, Trindade
pela realizao da Festa do Divino Pai Eterno (Romaria e Novena), Nova Veneza com festival italiano
de cultura e gastronomia, o artesanato em Hidrolndia com a tradicional Festa das Fiandeiras.
O municpio de Trindade recebe romeiros de todo o estado de Gois e de vrias cidades do Brasil
durante todo o ano, com maior intensidade nos finais de semana e em maior proporo durante a festa
do Divino Pai Eterno que termina no primeiro domingo de julho. Os ltimos registros constam que
passaram pela cidade durante os 10 dias de festa mais de 2,7 milhes de pessoas (Baslica, 2013),
representando proporcionalmente mais de 20 vezes a populao do municpio.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
21
2. ANLISE DAS FUNES PBLICAS DE
INTERESSE COMUM SELECIONADAS
A Constituio do Estado de Gois, promulgada em 05 de outubro de 1989, autorizou a criao da
Regio Metropolitana de Goinia, mediante lei complementar, constituda por agrupamento de
Municpios limtrofes, visando integrar a organizao, o planejamento e a execuo de funes
pblicas de interesse comum (Artigo n. 04, inciso I, alnea a).
Conforme a CE, em seu Art. 90, 2. so consideradas funes pblicas de interesse comum: I.
transporte e sistema virio; II. segurana pblica; III. saneamento bsico; IV. ocupao e uso do
solo, abertura e conservao de estradas vicinais; V. aproveitamento dos recursos hdricos;
distribuio de gs canalizado; VI. cartografia e informaes bsicas; VII. aperfeioamento
administrativo e soluo de problemas jurdicos comuns; VIII. outras definidas em lei complementar.
E que as diretrizes do planejamento das funes de interesse comum da Regio Metropolitana sero
objeto do Plano Diretor Metropolitano (Art. 91).
Dez anos aps o advento da Constituio Estadual, a Lei Complementar n. 27/99 criou de fato a
Regio Metropolitana de Goinia inicialmente composta por 11 municpios (Art. 1), mais a Regio
de Desenvolvimento Integrado de Goinia RDIG, composta por 07 municpios (Art. 2). Nos anos
de 2004 e 2005, foram acrescidos outros dois municpios pelas LCEs n 48/2004 e 54/2005, e a RMG
passou a ser composta por 13 municpios. Em 2010, com a Lei Complementar n. 78, de 25 de maro,
todos os municpios da grande Goinia foram incorporados na sua totalidade na composio da RMG,
que passou a ser composta por 20 municpios (Art. 1).
A legislao estadual, desde a LCE n. 27/1999, considera como de interesse comum as atividades
que atendam a mais de um municpio, assim como aquelas que mesmo restritas ao territrio de um
deles, sejam, de algum modo, dependentes ou concorrentes de funes pblicas e servios supra
municipais. O Art. 5 da referida Lei dispe que as funes pblicas de interesse comum sero
definidas pelo CODEMETRO entre os campos funcionais previstos nos incisos de I a VIII do art. 90
da Constituio Estadual e mais os seguintes: I. planejamento; II. poltica de habitao e meio-
ambiente; III. desenvolvimento econmico; IV. promoo social; V. modernizao institucional. E
que a integrao da execuo das funes pblicas comuns ser efetuada pela concesso, permisso
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
22
ou autorizao do servio entidade estadual, quer pela constituio de entidade de mbito
metropolitano, quer mediante outros processos que, atravs de ajustes, venham a ser estabelecidos
(Pargrafo nico).
A mesma LCE n. 27/1999 autorizou o Chefe do Poder Executivo a instituir o Conselho de
Desenvolvimento da Regio Metropolitana de Goinia - CODEMETRO e instituiu duas cmaras
temticas: a Cmara Deliberativa de Transportes Coletivos CDTC (Art. 6, 5) e a Cmara
de Uso e Ocupao do Solo (Art. 8, Pargrafo nico).
O CODEMETRO foi criado pelo Decreto n. 5.193/2000, e a instncia de carter normativo e
deliberativo responsvel pela gesto metropolitana, estando atualmente sob a responsabilidade da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Regio Metropolitana de Goinia (SEDRMG), que
dever promover a execuo das diretrizes definidas pelo Conselho e o assessoramento tcnico e
administrativo necessrio ao seu funcionamento, bem como acompanhar as atividades aprovadas e
declaradas de interesse comum pelo Conselho.
Das oito cmaras temticas propostas na criao do CODEMETRO transporte coletivo, habitao,
atendimento social, saneamento bsico, desenvolvimento econmico, meio ambiente, segurana
pblica e ocupao e uso do solo , apenas a Cmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC)
foi instalada e funciona ativamente.
Conforme pontuado no Relatrio Subcomponente 1.1 Arranjos Institucionais de Gesto
Metropolitana, pesquisa Governana Metropolitana/IPEA, a funo transporte a nica FPIC com
gesto efetiva e carter metropolitano na RMG. Tal constatao foi confirmada na pesquisa de opinio
com alguns dos principais atores que participam da gesto e governana metropolitana na RMG,
realizada entre janeiro e fevereiro de 2013 1 . Sobre as FPIC que se destacam por experincias
relevantes na RMG, houve convergncia nas respostas de ambos os atores sociais, apontando a funo
transporte como o destaque da RMG, e vrios agentes destacaram a ausncia de articulaes em torno
de algumas FIPC, tais como: sade, segurana pblica, educao, saneamento bsico e questes
ambientais.
1 Os resultados da pesquisa esto apresentados no subcomponente 1.1. Arranjos Institucionais de Gesto Metropolitana,
pesquisa Governana Metropolitana/IPEA (p. 42-55).
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
23
2.1. USO DO SOLO
2.1.1. HISTRICO E CARACTERIZAO DA GESTO DA FPIC
A RMG a principal regio econmica do Estado de Gois, com destaque para a capital Goinia, a
maior aglomerao urbana de Gois e considerada a segunda maior da Regio Centro-Oeste do Brasil.
Os dados demogrficos evidenciam o processo de acelerado crescimento populacional por que passou
a RMG nos ltimos quarenta anos, nesse perodo, a RMG cresceu 4,3 vezes com um comportamento
praticamente linear passando de 501.063 habitantes em 1970 (considerando os 20 municpios da
grande Goinia) para 2.173.141 habitantes em 2010. Na mesma velocidade, ocorre um incremento
muito grande de problemas sociais, para os quais h uma lacuna de gesto e propostas de solues
das questes de tipo metropolitanas. Essa a situao da FPIC Uso e Ocupao do Solo em que
no h propriamente uma politica metropolitana voltada para tal fim.
Como lembra Visconde (2002), Goinia mesmo surgindo como espao planejado, teve seu
crescimento e apropriao do uso do solo muitas vezes sem o controle do setor pblico, e cresceu em
parte de forma espontnea e desordenada, direcionada pelos especuladores que nortearam o
parcelamento e a ocupao da cidade, como tambm de todo seu entorno.
A aprovao da Lei Municipal n. 4.526, de 1971 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Goinia),
que impedia a aprovao de loteamentos sem infraestrutura mnima para fins urbanos em Goinia,
fez com que as terras dos municpios limtrofes de Goinia passassem a representar uma opo de
parcelamento menos onerosa. Aps 1972, o nmero de novos loteamentos abertos em Goinia
reduziu-se consideravelmente e a problemtica da moradia em Aparecida de Goinia agravou-se,
contribuindo para a ao dos incorporadores imobilirios no municpio.
O uso do solo nas bacias hidrogrficas caracterizam-se pelo forte componente urbano da Regio
Metropolitana de Goinia. A compreenso da sua dinmica se d a partir da anlise das estruturas
urbanas que compem o espao metropolitano e da inter-relao entre elas e o ambiente natural.
Localizada na regio central do Estado de Gois a RMG banhada pela bacia hidrogrfica do Rio
Meia Ponte (que perpassa 16 municpios metropolitanos, num total de 38 municpios goianos), e seus
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
24
dois principais afluentes rio Caldazinha e Ribeiro Joo Leite, os quais cortam a regio norte da
capital goiana, e de onde provm a maior barragem de abastecimento de gua que beneficia toda a
RMG.
No entanto, com o crescimento desordenado, e sem regras para uso e ocupao do solo, a barragem
do Joo Leite sofre degradao devido ao antrpica e a especulao imobiliria. Todos os cursos
d'gua que cortam a malha urbana de Goinia esto parcialmente ou totalmente comprometidos, no
que se refere qualidade ambiental. As margens foram ocupadas ilegalmente e desmatadas at o
limite do canal.
A topografia que os cursos d'gua esto inseridos na cidade caracterizada por muitas curvas e as
reas que os margeiam so suscetveis a inundaes, poluio e degradao ocasionada tambm pela
populao ribeirinha (UCG/ARCA, 2003).
Um exemplo de desterritorializao em Goinia a Vila Roriz, fundada em 1970, caracterizada por
habitaes reduzidas a abrigos temporrios e provisrios, para pessoas que vivem numa vila
construda sobre um aterro s margens de um rio e um crrego (rio Meia Ponte e ribeiro Anicuns)
que so receptores dos esgotos da cidade (Cam. Luis, 2007)2 e, que, ainda sofre inundaes at os
dias de hoje.
A seguir, o Mapa de Uso e Ocupao do Solo na RMG (Figura 5) ilustra a dinmica das estruturas
urbanas que compem o espao metropolitano e da inter-relao entre elas e o ambiente natural.
2 As margens da Vila Roriz. Documentrio-Video Ambiental vencedor do Prmio Fio Cruz, 2007.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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FIGURA 7: Uso e cobertura do solo na RMG, ano de 2010.
Fonte: Ferreira, N. C. (CIAMB/UFG) 2011.
A expanso urbana desenfreada na regio norte de Goinia atinge as margens do Rio Meia Ponte,
comprometendo o principal manancial do Estado de Gois. Um exemplo o setor Goinia II s
margens do Rio Meia Ponte, que desde sua criao, tambm na dcada de 1970, alvo de criticas por
ter sido estruturado em regies de fundo de vale, contribuindo para o processo erosivo em vertentes,
o qual gera assoreamento, poluio e diminuio da vazo do curso dgua.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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26
A Carta de Risco de Goinia, publicada em 1991 e reeditada em 2007, condena as construes de alto
impacto como as moradias em sries, em reas de plancie prximas ao rio Meia Ponte e a seus
afluentes. No entanto, o setor Goinia II hoje uma das localidades de maior ao do capital
imobilirio e da expanso urbana de Goinia.
Recentemente o poder pblico municipal de Goinia promoveu, revelia da sociedade civil
organizada, uma alterao na Lei Complementar n 171/2007 do Plano Diretor de Goinia (projeto
aprovado pela Cmara Municipal no dia 25 de abril de 2013 e sancionado pelo Prefeito via LC n
246/2013), o qual, entre outras medidas polmicas, autoriza a construo de galpes e grandes
empresas no trecho de 350 metros s margens da Perimetral Norte da Capital regio de localizao
dos dois mais importantes mananciais da cidade: o Ribeiro Joo Leite e o Rio Meia Ponte.
A RMG ainda possui alguns municpios com caractersticas predominantemente rurais, porm os
maiores danos ambientais causados ao Rio Meio Ponte provem das indstrias. Segundo pesquisa de
Ribeiro e Leo (2002) esto presentes na RMG os 13 gneros de indstria de transformao mais
poluentes, muitas das quais esto estabelecidas prximas aos cursos dgua do Rio e seus afluentes,
e a maioria no possui tratamento prprio de esgoto, fazendo seus despejos diretamente no Rio Meia
Ponte ou na rede pblica de coleta os trechos do Meia Ponte que percorrem Goinia e Inhumas so
os mais degradados (62% de suas reas de Proteo Ambiental APP esto comprometidas). De
acordo com a SEMARH, so lanados no curso do rio, todos os dias, mais de 180 mil m3 de esgoto e
uma tonelada de resduos slidos, razo pela qual o Rio Meia Ponte ocupa o posto de stimo rio mais
poludo do Brasil.
A expanso urbana de Goinia, que foi alm dos limites fixados no plano urbanstico bsico, criou
novas configuraes, em especial o surgimento de novos polos comerciais e de atividades econmicas
que, de fato, condicionaram novos fluxos de trfego e novas solicitaes do sistema virio. A
conurbao com municpios vizinhos, em especial com Aparecida de Goinia, tambm contribuiu
para este quadro.
Ao sul, o processo de crescimento da cidade gerou uma conurbao com o municpio de Aparecida
de Goinia, que mais se parece com uma regio perifrica da cidade de Goinia, dada a dependncia
que se estabelece por servios pblicos e privados, emprego, comrcio, escola, atividades sociais e
de lazer.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
27
No contexto metropolitano, outros fenmenos urbanos, de mesma natureza, so presenciados no eixo
leste oeste, envolvendo os municpios de Trindade e Goianira, a oeste e noroeste, e Senador Canedo,
a leste. Nestes municpios, limtrofes com Goinia, surgiram vrios loteamentos, distantes de suas
sedes, porm prximos aos limites da capital, gerando o mesmo efeito de conurbao, presenciado ao
sul.
Como exemplo, vale registrar que o municpio de Goianira apresenta, desde os anos 1990, um
crescimento concorrente com Goinia ao longo da rodovia GO-070, aonde vem se formando
inmeros bairros populares e continua aflorando novos lanamentos de loteamentos, caracterizado
pelo abrigo de migrantes, pessoas socialmente excludas das condies de moradia na metrpole e
trabalhadores do polo industrial de Goianira, o que para muitos analistas vem configurando uma
tendncia de conurbao noroeste de Goinia (Goianira e Trindade, constituindo o ncleo urbano
chamado Trindade 2) um grande vetor da expanso da periferia de Goinia3
A consequncia de tais fatos conjugados (expanso urbana interna Goinia, periferizao e
conurbao com outros municpios) desnudam a complexidade da soluo dos problemas urbanos da
RMG, em especial no que diz respeito circulao, ao atendimento dos fluxos de viagens,
principalmente do transporte coletivo.
A rede viria da RMG pode ser caracterizada em dois grupos. Um primeiro composto por rodovias
e vias de ligao entre os municpios, em especial com Goinia. Um segundo, formado pelo sistema
virio de Goinia.
Uma caracterstica presente nas vias de ligao dos municpios com Goinia a ocupao lindeira
por ncleos habitacionais e loteamentos, em especial na aproximao com a cidade, que do a estas
vias de funo rodoviria um uso urbano, com os consequentes efeitos na circulao: reduo da
fluidez e, principalmente, reduo do grau de segurana.
Os principais pontos de acesso cidade de Goinia e sua rea conurbada so as rodovias: GO-040,
na ligao com Aragoinia e com a regio leste de Aparecida de Goinia; GO-060 na ligao com
Trindade, GO-070 na ligao com Goianira e Brazabrantes, a BR-153, que corta a cidade em sua
3 ALVES, Thais Moreira e CHAVEIRO, Eguimar F. Metamorfose urbana: a conurbao Goinia-Goianira e suas
implicaes scio-espaciais. Revistas Geogrfica Acadmica, v.1, n.1 (xii 2007) 95-107.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
28
parte leste, estabelecendo a ligao com a regio sul de Aparecida de Goinia e Anpolis e a Av.
Jamel Ceclio, na ligao com Senador Canedo (Figura 8).
O sistema virio de Goinia apresenta uma caracterstica radio-concntrica, fruto da concepo do
plano urbanstico bsico que levou implantao da cidade. Nesta concepo, o Centro Cvico e
Administrativo, localizado no centro da cidade era o ponto para o qual convergiam os eixos virios
principais: a Av. Araguaia, Gois e Tocantins.
Os eixos estruturais da cidade so a Av. Anhanguera, no sentido leste oeste e a Av. Gois no sentido
norte sul. No extremo norte, destaca-se ainda a Av. Perimetral Norte e na regio sul, um conjunto
de vias, como a Av. 85, Mutiro, T-7 e T-9, que tambm servem a estruturao do transporte coletivo.
Os eixos estruturais da cidade so a Av. Anhanguera, no sentido leste oeste e a Av. Gois no sentido
norte sul. No extremo norte, destaca-se ainda a Av. Perimetral Norte e na regio sul, um conjunto
de vias, como a Av. 85, Mutiro, T-7 e T-9, que tambm servem a estruturao do transporte coletivo.
Grande parte da populao da RMG vive no entorno do ncleo metropolitano: entre 2000 e 2010 foi
agregado no total da RM Goinia 429.844 habitantes (incremento de 24,66%), com destaque para o
crescimento da Periferia da metrpole4 (incremento de 33,96%), contra apenas 19,12% da capital
goiana.
Sem conseguir se instalarem em Goinia os migrantes que chegam capital vo se instalar nos demais
municpios metropolitanos onde o preo da terra mais acessvel, mas onde os loteamentos so
realizados de forma aleatria, sem regras para o uso e ocupao do solo, e no oferecem as condies
bsicas para sua habitabilidade, tais como: rede de esgoto, abastecimento de gua, transporte, asfalto,
servios de educao e sade. No item 2.1.2.1. Anlise da dinmica socioeconmica e suas interfaces
com o uso do solo sero apresentadas as informaes e mapeamento dos novos empreendimentos
habitacionais da RMG nos anos recentes.
4 Dados do Observatrio das Metrpoles Ncleo Goinia.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
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29
FIGURA 8: Macro rede viria bsica de Goinia e Entorno.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
30
2.1.1.1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL E NORMATIVA
Na estrutura institucional do Governo do Estado de Gois no existe rgo de gesto e controle
metropolitano para a funo pblica de uso do solo, portanto, os projetos e pedidos de parcelamento
e de empreendimentos so tramitados, analisados e aprovados nas prefeituras dos respectivos
municpios.
A LCE n. 27/1999, que criou a RMG, autorizou o Chefe do Poder Executivo a instituir o Conselho
de Desenvolvimento da Regio Metropolitana de Goinia CODEMETRO, instncia de carter
normativo e deliberativo responsvel pela gesto metropolitana, estando atualmente sob a
responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Regio Metropolitana de Goinia
(SEDRMG).
Ainda no mbito da LCE n. 27/1999 foi criada a Cmara de Uso e Ocupao do Solo, de carter
no deliberativo, proposta para ser subordinada ao CODEMETRO. A referida Lei, em seu Pargrafo
nico do Art. 8 procurou assegurar na sua composio a participao do Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura CREA, do Instituto dos Arquitetos do Brasil IAB e das Universidades
Federal, Estadual e Catlica de Gois. No obstante, no foram definidas as suas atribuies e poderes
e a Cmara ainda no foi instalada no h qualquer registro de funcionamento da Cmara de
Uso do Solo na RMG.
Dessa forma, a gesto da FPIC de Uso do Solo na RMG, bem como a anlise de parcelamento e de
empreendimentos (segundo tipologia e porte), sua tramitao (anuncia e aprovao desses projetos)
so de responsabilidade unicamente de rgos municipais locais, tais como: Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Goinia (antiga Secretaria de Planejamento e
Urbanismo SEPLAM); Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goinia; Secretaria
de Urbanismo e Habitao em Trindade; Secretaria de Planejamento e Ao Urbana em Senador
Canedo; ou Secretaria de Obras em vrios municpios.
De modo geral, observa-se a predominncia de regulamentao atravs das LUOS Leis de Uso e
Ocupao do Solo, especficas de cada municipalidade. Embora 15 dos 20 municpios da RMG j
possuam seus Planos Diretores, uma caracterstica observada a baixa regulamentao das definies
destes, sendo que, por exemplo, a maioria das Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS institudas
pelos Planos Diretores no foram mapeadas nem regulamentadas com as Leis dos PDs (constatao
da Pesquisa Rede Planos Diretores Participativos Mcidades/IPPUR-UFRJ).
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
31
2.1.1.2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTO
Conforme j mencionado, a RMG ainda no possui seu Plano Diretor Metropolitano de
Desenvolvimento Integrado, embora a atual gesto estadual por meio da SEDRMG j tenha dado
incio ao processo para sua elaborao.
Tambm no foram elaborados os Planos Setoriais exceto o do transporte; e no h participao da
sociedade civil na formulao de programas e projetos para a RMG, o que evidencia a ausncia de
um projeto poltico de planejamento urbano desenvolvido e proposto na busca de solues para os
vrios problemas que afligem a populao metropolitana, tais como: dficit de habitao, de
saneamento bsico, degradao do meio ambiente, violncia, alto ndice de mortes no trnsito, entre
outros.
Na atualidade a expanso do mercado imobilirio guia boa parte do crescimento da RMG. Os
instrumentos previstos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001), como o imposto progressivo
no tempo, criao de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS ou reas de proteo ambiental ainda
no foram regulamentados. Mesmo no caso do municpio de Goinia que teve seu Plano Diretor
municipal aprovado em 2007, considerado um bom PD do ponto de vista tcnico, e desde ento j
passou por vrias alteraes e complementaes, esses instrumentos tem baixa aplicabilidade.
Quase todos os municpios da RMG j elaboraram seus Planos Diretores Municipais (15 dos 20
municpios), e de modo geral, todos eles incorporaram as principais diretrizes do Estatuto das
Cidades, objetivando, em maior ou menor grau, assegurar: o cumprimento da funo social da
propriedade e da cidade; o direito terra urbana e moradia; ao saneamento ambiental, a justa
distribuio dos benefcios e nus decorrentes do processo de urbanizao; a ordenao e controle
do uso e ocupao do solo; a proteo e recuperao do meio ambiente; a regularizao fundiria
e urbanizao de reas de habitao popular etc. No entanto, a forma de implementao e os
mecanismos criados para garantir o cumprimento da funo social da propriedade colocada nos
Planos Diretores desses municpios goianos so frgeis e no garante a sua auto-aplicabilidade. E em
nenhum deles consta planejamento especfico dos municpios com o propsito de resolver os
problemas metropolitanos pois apenas buscam solucionar os problemas de carter local.
Conforme concluso da pesquisa do Ministrio das Cidades, Rede Planos Diretores Participativos
RPDP, a nica poltica com sinergia suficiente para articular os municpios metropolitanos est
relacionado Rede Metropolitana de Transporte. Alm desta, O Plano Diretor de Goinia destaca
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
32
uma iniciativa na rea ambiental, no mbito do Consrcio Intermunicipal do Rio Meia Ponte, que,
embora inclua outros municpios que no pertencem regio metropolitana, estabelece uma
pactuao ambiental com o municpio de Goianira que pode ser considerada como inserida numa
poltica metropolitana. 5
Outro destaque na RMG deve-se a Poltica Nacional de Habitao PNH, que condicionou o
planejamento habitacional como etapa obrigatria para o acesso aos recursos pblicos; embora no
haja exigncia legal para que o Plano de Habitao se torne Lei, o Estado de Gois aderiu PNH, e
dos 20 municpios da RMG 19 receberam recursos do Fundo Nacional de Habitao de Interesse
Social FNHIS/SNHIS para elaborao do seu PLHIS: 06 municpios concludos, entregues na
CAIXA/MCidades; 10 municpios parcialmente; 03 esto elaborando, e apenas 01 no recebeu
recursos federais Brazabrantes (municpio integrado a RMG em 2010) conforme dados no Quadro
5 a seguir.
H que se mencionar ainda o Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Meia Ponte CBMP, de
carter consultivo e deliberativo, que embora no tenha carter metropolitano, inclui os 16 municpios
da RMG que perpassam a bacia hidrogrfica.
Estudo realizado pelo Observatrio das Metrpoles na RMG j alertava que com exceo de
Goinia, os municpios metropolitanos privilegiavam o planejamento oramentrio em detrimento ao
Planejamento Municipal e as Diretrizes Polticas (COMO ANDA A METRPOLE GOIANIENSE,
2005, p. 63).
No mesmo sentido, a pesquisa realizada por Santos (2008) apontou como o principal problema na
RMG a falta de um parlamento metropolitano de discusso, planejamento e propostas de soluo
para os problemas metropolitanos por exemplo, todos os entrevistados afirmaram que o oramento
de seu municpio no destina verba alguma Regio Metropolitana de Goinia.
No que concerne ao uso e ocupao do solo e a poltica habitacional, observa-se que a falta de moradia
constitui-se num dos mais graves problemas sociais na RMG, sendo mais evidente no ncleo
metropolitano: embora o dficit habitacional e as reas de posses ou a serem regularizadas e em
5 MOYSS, A; BORGES, E. M. e KALLABIS, R. P. Relatrio Estadual de Avaliao dos Planos Diretores
Participativos dos Municpios do Estado de Gois (CD-Rom). Pesquisa da Rede Planos Diretores Participativos RPDP CONCIDADES/Ministrio das Cidades-IPPUR/UFRJ. 2009.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
33
processo de regularizao tenham grande peso, principalmente, nos municpios de Trindade, Senador
Canedo, Goinia e Aparecida de Goinia - esta situao se agrava na capital Goinia.
QUADRO 5: Instrumentos de Planejamento e Gesto dos Municpios da RMG.
Fonte: Secretaria das Cidades/GO e AGEHAB, 2012.
Parcerias SituaoNmero da Lei do
PD
Parcerias/ Recursos do SNHIS
*
Situao PLHIS
Local de Entrega
Abadia de Gois SECIDADES Lei aprovadaLC n 003/2008
de 14-07-2008
Recursos SNHIS (seleo 2008);
PUBLICNo entregue
Aparecida de Goinia SECIDADES Lei aprovadaLei n 004 e
005/2001
Recursos SNHIS (seleo 2007);
Conv. AGEHAB 2011
Parcial
AGEHAB
Aragoinia SECIDADES Lei aprovadaLei n 856/2008 de
16/10/2008
Recursos SNHIS (seleo 2009);
Conv. AGEHAB
2010/GEOPLANO
Parcial
AGEHAB
Bela Vista de GoisSECIDADES
MCIDADESLei aprovada
LC n 032/2008
de 30-06-2008
Recursos SNHIS (seleo 2007);
Conv. AGEHAB 2010
Parcial
AGEHAB
Bonfinpolis SECIDADES Lei aprovadaLei n 490 de
23-06-2008
Recursos SNHIS (seleo 2009);
Convnio AGEHAB 2010; ARCA
Concludo
entregue MCidades
(em 20/09/2011)
Brazabrantes ARCA em elaborao X No entregue
Caldazinha paralisado X Convnio AGEHAB 2010
Concludo
entregue CAIXA e
AGEHAB
Catura SECIDADES paralisado X
Recursos SNHIS (seleo 2009);
Conv. AGEHAB 2010
Concludo;
entregue na CAIXA
Goianpolis SECIDADES Lei aprovada
Lei 991 de
11/03/2003
Recursos SNHIS (seleo 2009);
Conv. AGEHAB 2010
Parcial
AGEHAB
Goinia Lei aprovada Lei n 171/2007Recursos SNHIS (seleo 2007);
ARCA
Concludo
entregue parcial
CAIXA
Goianira SECIDADES Lei aprovada Lei n 005/2007 Recursos SNHIS (seleo 2007) Parcial
CAIXA
Guap SECIDADES Lei aprovada
LC n12/2008 de
26/11/2008Convnio AGEHAB 2010
Parcial
AGEHAB
HidrolndiaSECIDADES/
MCIDADESLei aprovada Lei n 288/2006 Recursos SNHIS (seleo 2007)
Parcial
CAIXA
Inhumas SECIDADES Lei aprovada Lei n 2.675/2007
Recursos SNHIS (seleo 2007);
Convnio AGEHAB 2010
Parcial
AGEHAB
Nerpolis SECIDADES Lei aprovada
Lei 1472 de
29/11/2008
Recursos SNHIS (seleo 2009);
Convnio AGEHAB 2010; ARCA
Concludo;
entregue AGEHAB,
CAIXA, MCIDADES
(em 11/04/2012)
Nova Veneza PUC/ARCA concludo X
Recursos SNHIS (seleo 2009);
Convnio AGEHAB 2010
Concludo;
entregue AGEHAB,
CAIXA, MCIDADES
(em 05/01/2012)
Santo Antnio de Gois SECIDADES Lei aprovadaLei 367/06 de
22/12/06Recursos SNHIS (seleo 2008) No entregue
Senador CanedoSECIDADES Lei aprovada Lei n 1317/2007
Recursos SNHIS (seleo 2008);
Convnio AGEHAB 2010
Parcial
AGEHAB
Terezpolis de Gois SECIDADESconcludo
DESDE 2010X Recursos SNHIS (seleo 2007) No entregue
Trindade SECIDADES Lei aprovadaLei n 008 de 02 de
junho de 2008
Recursos SNHIS (seleo 2008);
Convnio AGEHAB 2010
Parcial
AGEHAB
Notas: 1) Informaes sobre os Planos Diretores levantadas pela SDRMG em abril de 2012: fornecidas pela SECIDADES e municpios.
2) Informaes sobre os PLHIS levantadas pela AGEHAB em junho de 2012, junto GERATEC/AGEHAB, CAIXA e MCIDADES.
* Nota: Receberam recursos do Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social - FNHIS (implementado pela Lei 11.124/2005).
Municpio
Plano Local de Habitao de Interesse SocialPlano Diretor Participativo
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
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2.1.1.3. PROJETOS DE INVESTIMENTO E RECURSOS PARA O
FINANCIAMENTO
Conforme informado a RMG ainda no possui seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
embora j tenha sido iniciado o processo para sua elaborao pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento da Regio Metropolitana de Goinia (SEDRMG). E tambm no h dotao
oramentria relativa ao Fundo de Desenvolvimento da RMG FUNDEMETRO.
O Relatrio Subcomponente 1.1. Arranjos Institucionais de Gesto Metropolitana, (item 2.3.
Oramento e financiamento) mostrou que a RMG vem sendo contemplada com recursos e no
planejamento oramentrio estadual desde o PPA 2000-2003 (Programa da RMG Metrpole
Cidad). Todavia, no contexto do oramento do estado de Gois no h registros de recurso
destinados a FPIC Uso e Ocupao do Solo da RMG, propriamente: ao longo do perodo considerado
percebe-se que o planejamento para as questes metropolitanas foi sendo direcionado
especificamente para a funo transporte urbano, que desde a criao da RMG, foi esta funo que
conseguiu estruturar e fazer funcionar a gesto metropolitana.
O planejamento da atual gesto (2011-14) est consolidado no Plano de Ao Integrada de
Desenvolvimento PAI, que uma integrao dos principais programas do PPA 20122015 cuja
execuo receber as prioridades da Administrao Pblica. A SEDRMG teve dois programas
considerados subordinados a dois programas integradores do PAI: o Programa de Desenvolvimento
Integrado da Regio Metropolitana de Goinia e o Programa de Implantao do VLT.
O Programa de Desenvolvimento Integrado da RMG tem por objetivo promover o desenvolvimento
do espao metropolitano, direcionando o processo de ocupao do solo, visando uma melhor
distribuio das atividades no territrio, integrado a uma poltica de mobilidade urbana, na construo
de uma regio moderna e socialmente inclusiva. Suas aes estruturantes, as metas de investimento
e cronograma, podem ser vistas conforme o Quadro 6 a seguir.
Todavia, a execuo financeira dos programas do PPA (2012-2015) que envolvem aes para RMG
at o momento alcana apenas 2% do valor orado, envolvendo aes relacionadas sade e ao
transporte. Comparando proporcionalmente as aes destinadas s questes metropolitanas em
relao ao Oramento Geral do Estado (OGE) nos perodos: de 2004-2007 representaram 1,4%; e nos
perodos de 2008 a 2015, menos de 0,5%.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
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QUADRO 6: PAI Plano de Ao Integrada Aes Estruturantes.
PROGRAMA PROJETOS CRONOGRA
MA
RESPONSAVE
L
INVESTIMENTO
(R$)/FONTE
Programa de
Desenvolviment
o Integrado da
Regio
Metropolitana de
Goinia
Implantao do
CODEMETRO
2012 a 2015
SEDRMG
Sem custo
Elaborao do Plano
Diretor da Regio
Metropolitana de Goinia
36 meses
2012 a 2015
SEDRMG
Convnios: 176.000,00
OGE: 1.441.000,00
Situao atual:
OGE: 1.896.285,71
autorizado pelo
governador p/ iniciar a
elaborao do PDRMG
Elaborao do projeto e
construo da Estao
Cerrado Centro Gastronmico 24 horas na
antiga rodoviria de
Goinia
AGDR
Convnios: 495.000,00
OGE: 55.000,00
Projeto de reestruturao Nova Praa Cvica
SEDRMG
Convnios: 495.000,00
OGE: 55.000,00
Programa de
Implantao do
VLT Veculo Leve sobre
Trilhos
Implantao do Veculo
Leve Sobre Trilhos Eixo Anhanguera - Goinia
24 meses
2012 a 2014
SEDRMG
PAC Mobilidade:
215.000.000,00
Estado-emp.BNDES:
371.000.000,00
Iniciativa Privada:
550.000.000,00
Total: 1,3 bilho
Programa de
Desenvolviment
o Regional e
Polos
Desenvolviment
o
Concluso do Centro de
Excelncia (Esporte e
Lazer)
AGEL
CEF: 9.900.000,00
EMENDA
PARLAMENTAR:
25.000.000,00
TESOURO:
9.900.000,00
Total: 45 milhes
Programa de
Desenvolviment
o Regional e
Polos
Desenvolviment
o
Implantao do Parque
Ambiental Morro da
Serrinha
SEMARH
2012: R$ 300.000,00
2013: R$ 19.850.000,00
2014: R$ 19.850.000,00
Total R$ 40.000.000,00
Fonte: Segplan/GO 2012.
Em termos de investimentos com recursos federais, somente no mbito do Programa de Acelerao
de Crescimento PAC, entre 2009 e 2012, foram investidos na RMG em torno de R$ 476,9 milhes
em infraestrutura urbana e social (incluindo empreendimentos em: saneamento; guas em reas
urbanas; recursos hdricos; creches e pr-escolas; praas dos esportes e da cultura; quadras esportivas
nas escolas; unidade bsica de sade UBS; unidade de pronto atendimento UPA; urbanizao de
assentamento precrio; preveno em rea de risco; pavimentao; mobilidade urbana e aeroporto) -
conforme Quadro 7 abaixo.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
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QUADRO 7: PAC na RMG: Investimentos (R$) e Nmero de empreendimentos por Municpio.
Municpios N
Empreend.
Investimento
(RS) Executor rgo Responsvel
Abadia de Gois 3 675.020,10 Municpio Mcidades; ME;
FUNASA
Aparecida de Goinia 62 94.524.219,60 Municpio/ Estado Mcidades; ME; MS;
MC; FUNASA
Aragoinia * 2 0,00 Municpio Mcidades; MS
Bela Vista de Gois 4 1.429.469,14 Municpio Mcidades; ME; MS
Bonfinpolis 4 1.624.158,36 Municpio/ Funasa Mcidades; ME; MS;
FUNASA
Caldazinha 3 301.162,70 Municpio/ Funasa MS; FUNASA
Catura 4 30.588,67 Municpio Mcidades
Goianpolis 5 1.872.296,27 Municpio MS; FUNASA
Goinia 72 325.019.045,01 Municpio/ Estado
Mcidades; ME; MS;
MC; MIN;
INFRAERO
Goianira 9 6.628.032,89 Municpio Mcidades; ME; MS;
FUNASA
Guap 2 1.337.745,23 Municpio ME; FUNASA
Hidrolndia 4 31.436,67 Municpio Mcidades; MS;
FUNASA
Inhumas 62.917,04 Municpio Mcidades; MS
Nerpolis 33 30.588,67 Municpio Mcidades; ME; MS
Nova Veneza 1 30.588,67 Municpio Mcidades
Santo Antnio de Gois 2 549.833,62 Municpio Mcidades; ME
Senador Canedo 28 33.494.722,03 Municpio Mcidades; ME; MC;
MS
Terezpolis de Gois 3 647.817,49 Municpio Mcidades; ME;
FUNASA
Trindade 19 8.590.639,11 Municpio/ Estado Mcidades; ME; MC;
MS
Total geral 233 476.880.281,27 - -
* N.C. - ainda em Ao Preparatria. Fonte: 6 Balano do PAC/MPOG 2013.
Por seu turno, conforme os dados da CAIXA Regional Sul de Gois, no perodo entre 2009 e 2013
(at junho) a movimentao de recursos na proviso habitacional no mbito do Programa MCMV na
RMG, girou em torno de R$ 3,7 bilhes. Os principais municpios com maior nmero de contrataes
foram; Goinia, Aparecida de Goinia, Trindade, Goianira e Senador Canedo conforme Grfico 4
a seguir.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
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GRFICO 4: O Programa Minha Casa, Minha Vida na RMG no perodo 2009-2013.
Fonte: CAIXA Regional Sul/GO; posio at junho de 2013.
2.1.1.4. CONTROLE SOCIAL
Conforme mencionado no h nenhuma iniciativa na RMG que caracterize uma poltica
metropolitana da FPIC Uso e Ocupao do Solo, e, portanto, no h como registrar o controle social
sobre a gesto da mesma. Com a reestruturao do CODEMETRO espera-se que possa ser garantida
a implementao da cmara temtica de Uso do Solo e efetivao da participao social no arranjo
institucional da RMG.
Nem mesmo no tocante ao uso do solo nas bacias hidrogrficas e a degradao ambiental um
problema latente na metrpole goianiense conforme mostrado anteriormente, no existe nenhum
canal de participao e controle social nos destinos da RMG nem sequer no mbito do Consrcio
Intermunicipal do Rio Meia Ponte, a que faz aluso o Plano Diretor Municipal de Goinia, h
registros de canais de participao e controle social.
APARECIDA DE GOINIA
25%
GOINIA46%
GOIANIRA; 6%
SENADOR CANEDO8%
TRINDADE6%
MCMV na RMG: 3,7 bilhes de R$ (2009-2013)
ABADIA DE GOIS
APARECIDA DE GOINIA
ARAGOIANIA
BELA VISTA DE GOIS
BONFINOPOLIS
BRAZABRANTES
CALDAZINHA
CATURA
GOIANPOLIS
GOINIA
GOIANIRA
GUAP
HIDROLNDIA
INHUMAS
NERPOLIS
NOVA VENEZA
SANTO ANTONIO DE GOIAS
SENADOR CANEDO
TEREZOPOLIS DE GOIAS
TRINDADE
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
38
Todavia h que se mencionar a importante participao dos movimentos sociais por moradia no
municpio de Goinia e do entorno embora as lutas sejam inseridas no no contexto metropolitano,
mas de forma localista/municipalista. O Estado de Gois de modo geral, e em especial na RMG e
RIDE-DF, vem sendo destaque nos programas habitacionais do Governo Federal voltados para a
produo cooperativada de moradia; alcanando a liderana em vrios programas de autogesto
coletiva como o Crdito solidrio e o MCMV Entidades (informaes da CAIXA).
2.1.2. ANLISE DA EFETIVIDADE DO ARRANJO DE GESTO E DA
GOVERNANA METROPOLITANA
As questes de planejamento e gesto do uso do solo frente s dinmicas metropolitanas da RMG
dependeriam diretamente do efetivo funcionamento do CODEMETRO e sua Cmara de Uso e
Ocupao do Solo. No entanto, a instalao desta Cmara prevista na LC n. 27/99 ainda no
aconteceu no h registro de seu funcionamento.
Apesar da acentuada expanso urbana e crescimento populacional na RMG, observa-se que o
ordenamento territorial da metrpole vem se dando sem planejamento, vendo aflorar continuamente
novos bairros populares e loteamentos nas iminncias das vias de ligao dos municpios limtrofes
com Goinia, dando a estas vias de funo rodoviria um uso urbano, sem regras ao uso e ocupao
do solo, com os consequentes efeitos ambientais, na circulao, mobilidade e aumento da insegurana
acentuando os processos de conurbao em curso.
No geral, estes assentamentos, distantes dos centros urbanos e desprovidos de infraestrutura e
servios, caracterizam-se pelo abrigo de migrantes, pessoas socialmente excludas das condies de
moradia na metrpole, aonde vem ocorrendo a implantao do maior nmero de empreendimentos
habitacionais nos anos recentes (PAC, MCMV, Crdito Solidrio e empreendimentos privados)
como procura mostrar o texto a seguir.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
39
2.1.2.1. ANLISE DA DINMICA SOCIOECONMICA E SUAS INTERFACES
COM O USO DO SOLO
A RMG, atualmente composta por 20 municpios (conforme alterao da LCE n 078/2010), somava,
em 2010, uma populao de 2.173.141 habitantes, distribuda num territrio de 7.315,1 km2, o que
lhe confere uma densidade demogrfica aproximada de 297,07 hab./km2 e taxa de urbanizao de
98,0%.
Trata-se da principal regio econmica do Estado de Gois, considerada a maior aglomerao urbana
estadual (2/3 da populao total do Estado) e a segunda maior da Regio Centro-Oeste do Brasil.
A evoluo populacional da RMG evidencia um processo de acelerado crescimento: a participao
da populao metropolitana no total estadual passou de 34,8% para 36,2%, entre 2000-2010. Sendo
que apenas 04 municpios: Goinia; Aparecida de Goinia; Trindade e Senador Canedo, concentram
aproximadamente 90% da populao do aglomerado metropolitano (aproximadamente 2 milhes de
habitantes).
A taxa mdia de crescimento anual da populao metropolitana, entre 2000 e 2010, foi 2,23%. Na
mesma velocidade, observa-se um incremento muito grande de problemas sociais decorrentes do
processo de metropolizao em curso.
A maioria dos municpios da RMG apresentou taxas mais elevadas que s de Goinia (1,76%). No
perodo considerado, destaca-se o incremento populacional dos municpios: Goianira (6,17%),
Senador Canedo (4,74%) e Santo Antnio de Gois (4,21) os quais figuram entre os 10 primeiros
no ranking de crescimento anual de Gois; os municpios de Abadia de Gois e Bonfinpolis tiveram
crescimento de 3,29% e 3,48%, respectivamente; Aparecida de Goinia, j totalmente conurbada ao
ncleo metropolitano, cresceu 3,08%.
Outros municpios com integrao Baixa e Mdia ao ncleo metropolitano tiveram crescimento acima
de 2,5%, so eles: Hidrolndia (2,89%); Aragoinia (2,69%); Nerpolis (2,67%), Terezpolis
(2,59%) e Trindade (2,58%). Os demais municpios tiveram crescimento abaixo de 2,5% chamando
ateno o desempenho de Goianpolis com taxa nula de crescimento (0,01%) dados no Grfico a
seguir.
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
40
GRFICO 5: Taxa de Crescimento Geomtrico anual dos municpios da RMG no perodo
2000/2010.
Fonte: Censos Demogrficos IBGE;
Elaborao: Observatrio das Metrpoles - Ncleo Goinia - 2011.
Nesses termos quando se compara as taxas de crescimento anual da RM de Goinia, dividida em seu
Ncleo e Periferia6, possvel observar que a Periferia apresentou crescimento de 3,0% a.a. contra
1,8% do Ncleo. O peso populacional de ambos segue caminhos inversos: enquanto o Ncleo vai
perdendo peso de 62,7% para 59,9%; a Periferia vai aumentando sua fatia populacional de 37,3%
para 40,1% (conforme Grfico 6 a seguir).
6 Considera-se como Ncleo metropolitano o municpio de Goinia e a Periferia metropolitana os 19 municpios que
compem a RM de Goinia.
3,29 3,082,69
2,48
3,48
1,571,51
0,760,01
1,76
6,17
0,10
2,89
0,94
2,672,40
4,21 4,74
2,59 2,52
RMG: Taxa Geometrica de Crescimento (a.a.)
Relatrio 1.2. Caracterizao e Quadros de Anlise Comparativa da Governana Metropolitana no Brasil: Anlise Comparativa
das Funes Pblicas de Interesse Comum
41
GRFICO 6: Participao da populao do ncleo e da periferia da RMG.
Fonte: Censos Demogrficos IBGE.
Elaborao: Obse
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