Gestão do Sector Petrolífero
Apresentado por
Décio Hamilton BarbosaLuanda, Angola, Maio de 2006
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Tópicos
• Prática internacional relativa ao papel dos ministérios/agências do governo e NOC na supervisão das operações do sector petrolífero
• Relações fiduciárias Governo/NOC
• A experiência do Brasil
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O petróleo mundial
• Governo– Praticamente em todo o mundo, os recursos
petrolíferos são propriedade do estado• No subsolo• Até ser produzido• Até ser exportado• Ao longo da cadeia de valor
– O “onshore” dos EUA, excluindo as partes do Canadá– NOC por vezes age no papel de proprietário pelo
estado
• Capital privado– Assume a maior parte do risco, faz a maior parte do
investimento, conduz a maior parte das operações, paga os impostos / partilha a produção
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Governo Hospedeiro
• Titula– Praticamente em todo o lado (sendo o “onshore” dos
EU a maior excepção)• Legisla
– Leis e acordos– Diversos instrumentos do governo
• Administra– Ministério, Agência, Regulador, NOC
• Investe– NOC
• Assume– Partilha directa e indirectamente os investimentos– Impostos directos e indirectos e obrigações fiscais– Outras exigências e obrigações
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Papel do NOC
• Génese– Participação– Nacionalização
• Titular dos recursos nacionais (petrolíferos)– Petróleo, gás natural
• Administrador do contrato• Recebedor (e vendedor) da parte do estado da produção• Importador
– Estabilizador de preços• Componente chave da economia nacional
– Empregador / segurança social– Regulador da moeda estrangeira, como exportador ou importador
• Investidor– Nacional– Internacional
• Nem todos os pontos são aplicáveis, em todos os casos e se encontram em evolução gradual ...
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IOC e NOC procuram sinergia
IOC versus NOC
Factores de Produção: Capital e Terra
$ $Capital
Terra
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• Curador Nacional / Monopolista– Titular original: PEMEX– Pós nacionalização: Saudi ARAMCO, NIOC/NIGC, KOC (KPC)
• Curador Nacional e Regulador– Pertamina (pré-reforma), PetroVietnam, Petronas, EGPC, NNPC, Sonatrach, Sonangol
• Curador Nacional e Campeão do Investimento Estrangeiro– Petronas, CNPC/CNOOC/Sinopec, PDVSA, NGC
• Investidor Doméstico (100% propriedade do estado)– OGDC, ONGC, SDFI
• Participante Nacional da Saúde– Petrobras, Statoil, PTTEP, YPFB (P.Andina / P.Chaco), CNPC/CNOOC/Sinopec
• Administrador Nacional de Importação– ENAP
• Campeão do Investimento Estrangeiro– ENAP (Sipetrol), JNOC, KOC (Kufpec)
• Extinto– BNOC (Britoil), YPF, Repsol, PetroCanada (como NOC)
• Novos Ricos– Lukoil, Gasprom, Yukos, Sidanco, Sibneft, Rosneft
• Instrumento de Política Estrangeira– BP, Shell, TotalFinaElf, ENI, ExxonMobil, ChevronTexaco
Tipos de NOCSimplificados, questionáveis, papéis continuam a evoluir ...
Source: Gaffney, Cline & Associates
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Papéis e Funções Reguladores
• Administração de contratos• Planeamento de recursos• Licenciamento• Política de depleção• Administração de operações• Saúde e Segurança• Controlo de áreas sensíveis do ponto de vista ambiental• Influência de mercado• Controlo fiscal• Emprego• Bens e Serviços
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Quem regulamenta?
• Ministério• Administrador clássico• Conhecimentos em NOC em muitos casos
• Agência• Conselho• Regulador
• NOC• Conflito de papéis
• Regulação de sector vs. comercial• Interesse público vs. padrões internacionais
• Conhecimentos
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• Países seleccionados:
• O que eles têm em comumÁreas de E&P limitadas, atribuídas através de
concursos e acordos de concessãoÁreas “offshore” E&P significativas
Quem regulamenta
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• Principais áreas E&P : Golfo do México, Texas e Alasca
• Regulador principal do sector E&P :
Departamento do Interior dos E.U. / Serviço de Administração de Minerais - MMS (licenciamento de áreas federais, royalties)
• O proprietário da terra tem direitos sobre os minerais do subsolo• Indústria extremamente competitiva : ~ 2 milhões de proprietários de
royalty, incluindo 5.000 empresas E&P
• Fonte substancial de receitas para o governo: • ~ US$ 6,0 biliões / ano para receitas de leasing• ~ US$ 5,6 biliões / ano de royalties • ~ US$ 3,7 milhões / ano de impostos de exploração (áreas do estado)
Regulador (es)
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• Áreas E&P principais : área onshore na Província de Alberta e áreas “offshore” na costa nordeste (Newfoundland e Nova Scotia)
• Reguladores do sector E&P em tais províncias : Newfoundland - “Conselho” (concessão) e Departamento de Minas e
Energia - DME (“royalties”) Nova Scotia - “Conselho” (concessão) e Direcção do Petróleo (“royalties”)
• Grande exportador de petróleo e gás natural para os EUA (~ 2 milhões bl / dia
• Produção concentrada na Província de Alberta (~ 60%)• Mercado doméstico concentrado na costa leste
Regulador (es)
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• Áreas E&P principais: “Onshore” da Austrália Ocidental (WA) e Queensland, costa “offshore” noroeste e costa de Victoria
• Reguladores do sector E&P na WA: Áreas de licenciamento “onshore” : Departamento de Minerais e Recursos
Petrolíferos (DMPR) em conjunto com o Governo Federal Áreas de licenciamento “offshore” : Governo Federal através da Divisão de
Petróleo e Energia do Departamento de Indústria da Commonwealth Gestão de taxa e impostos petrolíferos:
áreas federais “offshore” (PRRT): Gabinete de Impostos Australiano (ATO)
áreas estatais “onshore” WA (“royalties”): DMPR
• Exportador de gás natural, principalmente para o Japão e importador de petróleo : Indonésia é um fornecedor de petróleo significativo
Regularor (es)
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• Áreas E&P principais: Área “offshore” do Mar do Norte
• Reguladores do sector E&P : Áreas de concessão: Departamento de Comércio e Indústria (DTI) Gestão das receitas do governo:
PRT / “Royalty”: Gabinete de Impostos Petrolíferos (OTO), subordinado ao
Serviço de Receitas Internas
• Auto-suficiente, relativamente ao petróleo, desde 1980 e, relativamente ao gás natural, desde 1996
• A produção entrou em declínio em 1999 até ao presente; diversas áreas maduras, próximas do abandono
Regulador (es)
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• Principais áreas E&P : “offshore”: Mar do Norte, Mar da Noruega e Mar de Barents (fronteira)
• Principais reguladores do sector E&P : Licenciamento: Ministério do Petróleo e Energia (MPE) Gestão das receitas do governo:
Imposto Especial de Petróleo (SPT): Gabinete de Impostos de Petróleo,
Ministério das Finanças
“Royalties”: Direcção Norueguesa do Petróleo (NPD),
Ministério do Petróleo e Energia
• Principal exportador de petróleo e gás para a Europa
Regulador (es)
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Experiência do Brasil
De monopólio a regulador
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Evolução Institucional
1931193119311931 1934193419341934 1937193719371937 1945194519451945 19531953195319531938193819381938 1944194419441944 1995199519951995 1997199719971997
Decreto 20,799 – Autorização do Governo
1934 Constituição - Concessões
1937 Constituição - Reservas: propriedade do estado
Estabelecimento CNP Estabelecimento CNP
Primeira descoberta de petróleo de Lobato (BA)
Primeira descoberta de petróleo de Lobato (BA) Tendência liberal para o sector petrolífero Tendência liberal para o sector petrolífero
Lei 2004 – Monopólio Petrolífero/ PETROBRAS Lei 2004 – Monopólio Petrolífero/ PETROBRAS
9,795 Emenda – Fim do Monopólio da PETROBRAS 9,795 Emenda – Fim do Monopólio da PETROBRAS
Lei 9,478 - ANP Lei 9,478 - ANP
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• Monopólio do estado de 1954 a 1995• Contratos de Serviço de Risco nos anos
70 e 80• Único operador do início a meados dos
anos 90• Lei do Petróleo (1997):
– O estado atribui direitos E&P– Concessões através de rondas de concursos
Actividades E&P no Brasil
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Quatro processos chave:
Globalização: processo inevitável – inserção soberana do Brasil no contexto mundial
Liberalização do Comércio: encoraja a concorrência de produtos indígenas com os importados / aumenta a competitividade da indústria local
Estabilização da Moeda Nacional: retoma a actividade de planeamento económico e aumentou o poder de compra da população de baixa renda
Privatização / “retirada do Estado”: liberta o estado de actividades não relacionadas com as suas actividades finais e desenvolve as suas capacidades de regular (interferir em) sectores que prestam serviços públicos.
Mudanças na economia
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De Monopólio para Regulador Estatal:
Necessidade de investimento para desenvolver e alargar a infra-estruturaControvérsia do papel de um “estado empresário”Modelo exaurido, relativamente ao envolvimento directo do Estado na economia
Resultados:
Redução da inflaçãoInserção no comércio internacionalAtracção de capital estrangeiro a longo prazo (sector produtivo)Procura do equilíbrio fiscal
Razões da mudança
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Aspectos do papel duplo
• Atrair e encorajar investimentos E&P
• Divisão das Rondas de Licenciamento
• Regulador (controlo)
• Divisões responsáveis pela administração do contrato de concessão
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Encorajar investimentos E&P
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Regulador ( o cão de guarda)
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Não responsáveis pelas políticas
Independentes e qualificados
Autonomia atribuída
Organizados como um conselho
Membros do conselho com mandato por tempo
determinado e não coincidente uns com os outros
Reguladores no contexto mundial
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Muito obrigado
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