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GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Antonio Fernando Navarro
2002
RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil.
� Atribui aos geradores de RCC a responsabilidade
pelos resíduos das atividades de construção,
reforma, reparos e demolições de estruturas e
estradas, bem como aqueles resultantes da remoção
de vegetação e escavação de solos.
RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)
� Classifica os RCC em:Classe A: são os resíduos reutilizáveis e recicláveis como agregados (tijolos, argamassa, concreto,
blocos, meios-fios, etc.);
Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações (plásticos, papel, papelão, metais etc.);
Classe C: resíduos para os quais não foram
desenvolvidas tecnologias viáveis para sua
reciclagem (componentes de gesso)
Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção (tintas, solventes etc.
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RESOLUÇÃO CONAMA 307 (continuação)
� Os RCC não poderão mais ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares;
� Estabelece o Plano Integrado de
Gerenciamento de RCC composto por:
1- Programa Municipal de Gerenciamento de
RCC (BH: Aperfeiçoamento);
2- Elaboração do Projeto de Gerenciamento
de RCC para os grandes geradores.
Plano Integrado de Resíduos de Construção Civil
1. A elaboração e regulamentação da Política
Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção
Civil;
2. As diretrizes técnicas e procedimentos para o
Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos
da Construção Civil e para os Projetos de
Gerenciamento de RCC;
Plano Integrado de Resíduos de Construção Civil
3- O estabelecimento de Termo de
Referência para a elaboração dos Projetos
de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil pelos responsáveis por
empreendimentos enquadrados como
grandes geradores de resíduos.
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DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997
Institui a Licença Ambiental e dá outra providências.
Art 2o – Empreendimentos de impacto são aqueles,
públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a
infra-estrutura urbana ou a ter repercussão
ambiental significativa.
&1o – Empreendimentos de impacto:
I- os destinados a usos não residencial nos quais a
área edificada seja igual ou superior a 6.000 m2;
II- os destinados a uso residencial que tenham mais de
150 unidades.
Lei N.º 7.277 (continuação)
DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
Proposta Progressiva:
1o ano – empreendimentos com mais de 24.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
2o ano – empreendimentos com mais de 18.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
3o ano – empreendimentos com mais de 12.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental;
4o ano – empreendimentos com mais de 6.000 m2 ou
sujeitos à licenciamento ambiental.
DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
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Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - Informações Gerais
1.1 – Identificação do Empreendedor
a) Pessoa Jurídica: Razão Social, Nome Fantasia, endereço, CNPJ, responsável legal pela empresa (nome, CPF, telefone, fax, e-mail);
b) Pessoa Física: Nome, endereço, CPF, documento de identidade.
1.2 – Responsável Técnico pela Obra:
- nome, CPF, endereço, telefone, fax, e-mail e CREA.
1.1 Responsável Técnico pela elaboração do PGRCC:
• nome, endereço, telefone, fax , e-mail e inscrição noConselho Profissional;
• original da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART norespectivo Conselho Profissional
1.2 – Equipe técnica responsável pela elaboração doPGRCC: nome, formação profissional e
inscrição em conselho profissional.
1.3 – Caracterização do Empreendimento:
a) localização: endereço completo e indicação do local,utilizando base cartográfica em escala 1:10.000.
caracterizar o sistema construtivo;
Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.3 - Responsável Técnico pela elaboração do
PGRCC:
• nome, endereço, telefone, fax, e-mail e inscrição no Conselho Profissional;
• original da Anotação de Responsabilidade Técnica –ART no respectivo Conselho Profissional
1.4 - Equipe técnica responsável pela elaboração do
PGRCC
• nome, formação profissional e inscrição em Conselho Profissional.
Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.5 - Caracterização do Empreendimento:
a) localização: endereço completo e indicação do local,utilizando base cartográfica em escala 1:10.000.
b) caracterização do sistema construtivo;
c) apresentar planta arquitetônica de implantação da obra,incluindo o canteiro de obras, área total do terreno, área deprojeção da construção e área total construída;
d) número total de trabalhadores, incluindo os terceirizados;
e) cronograma de execução da obra
1.6 – Apresentar Licença de Demolição, se for o caso.
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Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2- Elementos do Projeto de Gerenciamento deResíduos de Construção Civil – PGRCC
2.1- Caracterização dos resíduos sólidos:
2.1.1 - Classificar os tipos de resíduos sólidosproduzidos pelo empreendimento, adotando aclassificação da Resolução CONAMA 307/02:Classes A, B, c e D, acrescida daClasse E: resíduos comuns considerados rejeitos
Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.1.2 – Estimar a geração média semanal de resíduos sólidos por classe e tipo de resíduo (em kg ou m3).
2.1.3 - Descrever os procedimentos a serem adotados durante a obra para quantificação diária dos resíduos sólidos gerados, por classe/tipo de resíduo.
2.2 - Minimização dos Resíduos
Descrever os procedimentos a serem adotados para minimização da geração dos resíduos sólidos, por Classe.
Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.3 - Segregação dos Resíduos
2.3.1 - na origem : descrever os procedimentos a seremadotados para segregação dos resíduos sólidos porClasse e tipo.
2.3.2 - nas Áreas de Triagem e Transbordo - ATT: identificar a área e o responsável.
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Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2.4 – Acondicionamento/Armazenamento
2.4.1 - Descrever os procedimentos a serem adotados para acondicionamento dos resíduos sólidos, por Classe/tipo, de forma a garantir a integridade dos materiais.
2.4.2 – Identificar, em planta, os locais destinados à armazenagem de cada tipo de resíduo.
2.4.3 - Informar o sistema de armazenamento dos resíduos identificando as características construtivas dos equipamentos e/ou abrigos (dimensões, capacidade volumétrica, material construtivo etc).
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2.5 – Transporte
Identificar o(s) responsável(is) pela execução da coleta e do transporte dos resíduos gerados no empreendimento (nome, CGC, endereço, telefone): os tipos de veículos e equipamentos a serem utilizados, bem como os horários de coleta, frequência e itinerário.
No caso de transporte de terra e entulho, apresentar a Licença de Tráfego de Veículo, conforme art. 220, da Lei 8616, de 14/07/2003, Código de Posturas.
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2.6 – Transbordo de Resíduos
Localizar em planta a(s) unidade(s) de transbordo, em escala 1:10.000.
2.7 – Destinação dos resíduos
2.7.1 – Indicar a(s) unidade(s) de destinação para cada classe/tipo de resíduo. Todas as unidades devem ser autorizadas pelo poder público para essa finalidade.
2.7.2 – Indicar o responsável pela destinação dos resíduos (próprio gerador, município ou empresa contratada).
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Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
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3 – Comunicação e Educação Ambiental
3.1 – Apresentar o Plano de Comunicação e Educação
Ambiental
Descrever as ações de sensibilização, mobilização eeducação ambiental para os trabalhadores da construção,visando atingir às metas de minimização, reutilização esegregação dos resíduos sólidos na origem bem comoseus corretos acondicionamento, armazenamento etransporte.4 – Apresentar cronograma de implantação doPGRCC, para todo o período da obra
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