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1/38
3.
23.04.2014
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2/38
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3/38
( )
7/23/2019 Gases Fluorados
4/38
. (CE) 842/2006( //)
. (CE) 1516/2007
. (CE) 1494/2007
. (CE) 303/2008
. (CE) 307/2008
. (CE) 842/2006( //)
D 205/2008
D 2006/40/CE
D 56/2011( )
D 56/2011( )
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5/38
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6/38
O (A 2. .(CE) 1494/2007):
A : C P Q A ,
A ()
A : H F,
A 1 A 2008( 5. .(CE) 1494/2007)
7. , , , (CE) . 1494/2007, 22 A 2011, , , ( 3. DL .56/2011)
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7/38
O
(. 1 7. . (CE) 842/2006)
P . 1 7. .(CE) 842/2006, , (. 1 4. .(CE)1494/2007)
N AC , (. 2 4. .(CE) 1494/2007)
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()
1. Q ?
,
.Q (CE) . 842/2006, .
2.
( E) 1 A 2008?N , .
3. O 1 A 2008 22 A 2011 P?
N. O P 22 A 2011. P , .
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, :
4 J 2007.
G ( )
O G A (P . 335/97, 16 M)
O , PAG ( 7. . 842/2006)
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,
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, ,
C , , ,, , ,
C E :
Q , , C E, ( ,
, , , , , , ) ;
A , ;
.
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12/38
, ,
31 , " ()".
A 31 2014 2013.
A () .1493/2007
://../////.
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14/38
A
.
P , , , ,
, O .
C, , , . N ,
, , , , , , , , .
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( )
( 3 )
?
NoSim
?NoSim
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300
30 < 300
No Sim
6 < 30
Hermetic.
Fechado
3 < 30
Normal
?
No Sim
?
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18/38
,
()
2 ()
1( )
( . 209/2004)
3 ( )
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Organismo de
Certificao
(CENTERM)Tcnico Certificado
Operador
(geralmente o dono do
equipamento)
Autoridade
Competente
(APA)
1
2
3
3
1
.
.
Sim No
.
Apenas quandosolicitado pela
APA
a 31/03
a 31/03
IGAMAOT
Se solicitado
Se solicitado
Se solicitado
Aquisio
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()
?
NoSim
?
Sim
No
( 140601)
(
140601)
( 160211)
( 160211)
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(. 4. 56/2011)
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F (//../);
F
(//../////.);
A 31 M ;
A A P A (//../.&) L G F A.
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() . 842/2006 ( )
O novo Regulamento de Gases Fluorados aplicvel a partir de 1 de Janeiro de
2015.
A partir de 1 de Janeiro de 2017, os equipamentos de refrigerao, ar
condicionado e bombas de calor pr-carregados com HFCs, no podem ser
colocados no mercado, a no ser que os HFCs carregados nesses
equipamentos estejam includos no regime de quotas referido no novo
Regulamento (ver Artigo 14.).
Apenas podem ser vendidos e comprados gases fluorados por empresas
certificadas para a execuo da instalao, assistncia tcnica, manuteno ou
reparao de equipamentos que contenham gases fluorados com efeito deestufa. No obsta a que empresas no certificadas, que no exeram as
atividades referidas, recolham, transportem ou distribuam gases fluorados com
efeito de estufa. No entanto, ambas as tipologias de empresas referidas, tero
de se registar na Agncia Portuguesa do Ambiente para o efeito.
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() . 842/2006 ( )
Os equipamentos no hermeticamente fechados pr-carregados com gases
fluorados com efeito de estufa s devem ser vendidos ao utilizador final quando
forem fornecidas provas de que a instalao ser efetuada por uma empresa
certificada.
Os equipamentos colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2017,
devero possuir a quantidade de gs fluorado expressa em kg e em tonequivalente de CO2.
O rtulo deve estar redigido na lngua oficial do Estado-Membro em que seja
colocado no mercado.
A partir de 1 de Janeiro de 2020, proibida a utilizao de gases fluorados com
PAG 2500 em equipamentos de refrigerao com carga 40 ton equivalentes
de CO2 (equivale a 16 kg para PAG = 2500 ver Artigo 13.).
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() . 842/2006
( A )
Produtos e equipamentos
Quando for o caso, e como previsto no artigo 2., ponto 6, calcula-se
PAG das misturas que contm gases fluorados com efeito de estufaconforme descrito no Anexo IV
Data de proibio
1. Recipientes no recarregveis de gases fluorados com efeito de
estufa utilizados na assistncia tcnica, manuteno oucarregamento de equipamentos de refrigerao ou de ar
condicionado, bombas de calor, sistemas de proteo contra
incndios ou comutadores eltricos, ou utilizados como solventes
4 de julho de 2007
2. Sistemas no confinados de evaporao direta que utilizam HFC e
PFC como refrigerantes
4 de julho de 2007
3. Equipamentos de proteo
contra incndios;
que contenham PFC 4 de julho de 2007
que contenham HFC-23 1 de janeiro de 2016
4. Janelas de uso domstico que contenham gases fluorados com
efeito de estufa
4 de julho de 2007
5. Outras janelas que contenham gases fluorados com efeito de
estufa
4 de julho de 2008
6. Calado que contenha gases fluorados com efeito de estufa 4 de julho de 2006
7. Pneus que contenham gases fluorados com efeito de estufa 4 de julho de 2007
8. Espumas unicomponente que contenham gases fluorados com
efeito de estufa com PAG igual ou superior a 150, exceto quando
necessrio para cumprir normas nacionais de segurana
4 de julho de 2008
9. Geradores de aerossis ldico-decorativos comercializados para apopulao em geral e a ela destinados, referidos no Anexo XVII,
ponto 40, do Regulamento (CE) n. 1907/2006, e sinalizadores
sonoros que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150
4 de julho de 2009
10. Frigorficos e congeladores domsticos que contenham HFC com
PAG igual ou superior a 150
1 de janeiro de 2015
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() . 842/2006
( A )11. Frigorficos e congeladores
para uso comercial(hermeticamente fechados)
que contenham HFC com PAGigual ou superior a 2 500
1 de janeiro de 2020
que contenham HFC com PAGigual ou superior a 150
1 de janeiro de 2022
12. Equipamentos fixos de refrigerao que contenham, ou cujofuncionamento dependa de, HFC com PAG igual ou superior a
2 500, ou deles dependam para funcionar, exceto equipamentosdestinados a aplicaes concebidas para arrefecer produtos atemperaturas inferiores a 50 C.
1 de janeiro de 2020
13. Sistemas mltiplos de refrigerao centralizada para uso comercialcom uma capacidade nominal de 40kW que contenham, ou cujofuncionamento dependa de, gases fluorados com efeito de estufa
com PAG igual ou superior a 150, exceto no circuito refrigeradorprimrio de sistemas em cascata nos quais podem ser utilizadosgases fluorados com efeito de estufa com PAG inferior a 1500
1 de janeiro de 2022
14. Equipamentos de ar condicionado residenciais mveis(equipamentos hermeticamente fechados que os utilizadores finaispodem deslocar de um compartimento para outro) contendo HFCcom PAG igual ou superior a 150
1 de janeiro de 2020
15. Sistemas de ar condicionado em dois componentes que contenhammenos de 3kg de gases fluorados com efeito de estufa, quecontenham, ou cujo funcionamento dependa de, gases fluoradoscom efeito de estufa com PAG igual ou superior a 750
1 de janeiro de 2025
16. Espumas que contenhamHFC com PAG igual ousuperior a 150, exceto senecessrio para cumprirnormas de segurananacionais
Poliestireno expandido (XPS) 1 de janeiro de 2020
Outras espumas 1 de janeiro de 2023
17. Aerossis tcnicos que contenham HFC com PAG igual ousuperior a 150, exceto se necessrio para cumprir normas de
segurana nacionais ou quando utilizados para aplicaes mdicas
1 de janeiro de 2018
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() . 842/2006 ()
Passaro a estar abrangidas as seguintes tipologias de equipamentos:
Unidades de refrigerao de camies e reboques refrigerados;
Ciclos orgnicos de Rankine.
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( )
500
50 < 500
No Sim
10 < 50
Hermetic.Fechado
Normal
?
No Sim
?
5 < 50
No Sim
?
No Sim
?
31/12/2016 3 (6 , )
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() . 842/2006
(A )
A partir de 1 de Janeiro de 2017, dever existir algum cuidado com gases
fluorados cujo PAG>1667, pois o limite anterior de 3 kg de fluido para a deteo
anual de fugas passar a ser de 5 ton equivalentes de CO2 e, em alguns casos,
isto poder significar que a carga de fluido a partir da qual necessrioproceder deteo de fugas, se situar abaixo dos 3 kg.
A ttulo de exemplo:
A
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( )
A AAC , .
A , , .
O O A C , .
E O A C (CENEM) ://..//L.
E O A C E (CEIF)
://..//.
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,
.
,
.
/
.
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()
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1. A DL . 56/2011?
D ,
.
2. ?
N. A
.
3.
? .
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36/38
4. O E, , (CE) . 842/2006?
N E O , , (CE) . 842/2006. N , ( 4.5.1 E CEIF
://..//DPAAC/FG/D/EAC01.).
5.
DL . 56/2011 (CE) . 303/2008 ?
N. A .
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37/38
6. C
( , , )?
, ( )
. . A
C E
.
A,
. A
C E, .
,
C E.
7. E?
A A
:
://..//DAAC/F//F20121219..
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38/38
Muito Obrigado!
Lgia Domingues([email protected])
e
Tiago Seabra([email protected])
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