Prefeitura Municipal de VinhedoESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
OF. GP. Nº 155/2021
Vinhedo, 10 de maio de 2021.
À Sua Excelênciao SenhorRODRIGO PAIXÃOPresidenteda Câmara Municipal deVinhedo/SP
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Assunto: Resposta do Requerimentonº 61/2021
Em resposta do Requerimento nº 61/2021, de autoria do nobre Vereador RodrigoPaixão, encaminhamos à Vossa Excelência cópias das informações prestadas pela ControladoriaGeraldo Município, através do MEMO CGM nº 240/2021 (anexo), concernente à matéria em questão.
Esperamos ter atendido o solicitado, renovamos os protestos de alto apreço e
consideração.
Respeitosamente,
DARIO PACHECO DE MORAISPrefeito Municipal
CÂMARAMUNICIPAL DE VINHEDO TOLO GERALNº AZO
RECEBIDO EM: JO.108/24HORAS«LO.
ass: fil
Prefeitura Municipal de VinhedoEstado de São Paulo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MEMO CGM Nº 240/2021
ASSUNTO: CÂMARA MUNICIPAL - REQUERIMENTO(S)Nº 061/2021
ILMO. SR.
JORGE TORREZINSECRETÁRIOMUNICIPAL DE GOVERNO.
Cumprimentando Vossa Senhoria, encaminho a documentaçãoanexa encartada
que reputo suficiente para atender ao requerimento em epígrafe.
Vinhedo, 06 de maio de 2021.
Atenciosamente,
EeEDUARDO|PACHECO
Controlador Geral do MunicípioPrefeitura de Vinhedo
Isoladoo seStaRRO)SA Vinhedo, 26 de abril de 2021.
Memo SEFAZ Nº:69/2021 CONTROLADORIAGERALDOhijoiN
RECEBIDO Y)
Ref.: Resposta ao Memo CGM nº 196/2021 cuagf 05 Ao JU 0Requerimento Câmara Municipal nº 61/2021 PREFEITURAMUNICIPAL DEVINHEDO
PASUIS Das
RICSSTTe
Prezado Sr. Controlador Geral - Eduardo Pacheco
Atendendo à vossa requisição contida no vosso Memo CGM
196/2021, apresentamos nossas considerações à cerca dosquestionamentos da egrégia Câmara Municipal de Vinhedo noRequerimento 61/2021:
Item 1:
As informações, na sua totalidade, referente as receitasrecebidas pela Prefeitura nos anos de 2020 e 2021,relacionadas ao enfrentamento do COVID-2019, são publicadasdiariamente e estão disponíveis no site da PrefeituraMunicipal, devidamente separadas por fonte de recursos edestinação da despesa e pode ser acessada através do linknttps://sites.google.com/view/prefeitura-vinhedo-corona/in$gC3%ADcio/despesas-e-receitas.
Item 2:
Encaminho os relatórios referentes às analisesfinanceiras do exercício financeiro de 2020, considerando osresultados econômicos influenciados pela pandemia queimpactou profunda e negativamente a produção, o consumo e àagregação de valor na economia nacional e mundial.
Analisando o montante total arrecadado, comparado, »mostra, por consequência, que o município obteve redução na
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arrecadação de tributos quando comparados com a previsãoorçamentária de 2020 e com o valor efetivamente arrecadadono exercício de 2019.
O Apoio Financeiro recebido do Governo Federal não foisuficiente para compensar a queda da arrecadação total doMunicípio de Vinhedo que, mesmo considerando aquela AjudaFinanceira, teve uma redução na arrecadação correnteestimado em -R$13.571.312,06 conforme demonstrado no quadro01 a seguir:
Quadro 1
VINHE DO-RECEITAORÇADA
RECEITAS Orçado 2020 DIFERENÇA - R$| VARIAÇÃO %
RECEITASCORRENTES 518.965.553,06 505.394.241,00 13.571.312,06RECEITASDE CAPITAL 981.784,73 16.974.032,96 15.992.248,23
Sub-Total 519.947.337,79 522.368.273,96 2.420.936,17
DEDUÇÕES PARAO FUNDEB -58.271.076,26 -52.505.588,77 5.765.487,49
RECEITAS CORRENTES 518.965.553,06 505.394.241,00 -13.571.312,06
DEDUÇÕES PARA O FUNDEB -58.271.076,26 -52.505.588,77 5.765.487,49
e G Analisando o quadro acima, podemos verificar que O
montante total de arrecadação está superior ao orçado, porémisso ocorreu devido as Receitas de Capital, oriundos dasoperações de créditos recebidos neste exercício no montantede 16.974.032,96, esses valores não estavam no orçamento(Receita de capital orçada R$ 981.784,73), devido a essescontratos terem sido efetivados em 2019. Sendo assim essevalor fez total diferença do montante total orçado com oO
total arrecadado, sendo que esses recursos são carimbados.
A Receita de Capital, oriundos de convênios e dasoperações de créditos, são vinculadas aos investimentos emobras de infraestrutura (asfalto) e para equipamentos eprestação de serviços do projeto P.E.M.-Programa deEficiência e Modernização, contratados junto à CEF e ao Bancodo Brasil S/A, respectivamente.
Para analisarmos a queda de arrecadação é necessárioanalisarmos as Receitas Corrente, essas receitas sãosomatório das receitas tributárias, de contribuições,patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outrase, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidosde outras pessoas de direito público ou privado, quando
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VINHEDOsdadA destinadas a atender às despesas classificáveis em despesascorrentes, que são necessárias à execução dos serviçospúblicos e à vida do ente, sendo assim verdadeiras despesasoperacionais. São as realizadas com a manutenção dosequipamentos e com o funcionamento dos órgãos.
Visto isto, é necessário proceder ao comparativo dasReceitas individualmente, pois é quando podemos identificara ocorrência de uma diminuição de -R$7.805.824,57 na ReceitaCorrente Líquida Municipal que, efetivamente, são osrecursos financeiros destinados a atender às despesascorrentes e Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado,como Folha de Pagamento, Limpeza Pública, Merenda, saúda,Segurança Pública, Irmandade Santa Casa, SUAS, dentreoutros.
Abaixo, no quadro 02, o comparativo das principaisreceitas arrecadadas nos exercícios fiscais de 2019 e 2020,constata a degradação das principais receitas do município,principalmente o ICMS com redução de - R$4.377.683,44. Quadro 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDOARRECADAÇÃO COMPARATIVAATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
COMPARATIVO2019-2020 - A PREÇOS CORRENTES
Réceita Valores Brutos até ValoresBrutos até Diferença Variaçãodezembro/2019 - R$ dezembro/2020 - R$ R$ %
Transferênciasde ICMS - Estadual 207.640.116,06 203.262.432,62 -4.377.683,44 -2,11%|
Transferênciasde FPM - Federal 39.260.515,54 39.740.416,70 479.901,16 1,22%
IPVA - Estadual 24.541.738,38 24.447.662,06 -94.076,32 -0,38%
FUNDEB 55.190.262,90 53.914.947,78 -1.275.315,12 -2,31%
Sub Total-1 326.632.632,88 321.365.459,16 -5.267.173,72 1,61%
IPTU + Taxa de Coleta de Lixo 54.225.479,05 56.436.444,35 2.210.965,30 4,08%
ISSQN 40.675.283,15 41.435.467,52 760.184,37 1,87%
ITBI 13.331.757,99 11.511.928,27 -1.819.829,72 -13,65%
Sub Total-2 108.232.520,19 109.383.840,14 1.151.319,95 1,06%
TOTALATÉ DEZEMBRO 434.865.153,07 430.749.299,30 4.115.853,77 -0,95% Prefeitura de Vinhedowww. vinhedo.sp.gov.br
Beaasas Podemos também analisar essa queda se trouxermos os
valores arrecadados em 2020 a valores a preços de 2019,podemos perceber uma queda no valor de -RS$ 22. 143 TALOpodendo ser analisado no quadro 3 e uma queda da ReceitaCorrente Liquida num montante de - R$ 9.938.980,99.
Quadro 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIODE VINHEDO
ARRECADAÇÃO COMPARATIVA ATÉ O MÊS DE DEZEMBRODE CADA ANO.COMPARATIVO 2019-2020 - A PREÇOS DE 2019 - Deflator: 1,0452
Inflação oficial/2020medida pelo IPCA/IBGE = 4,52%
Valores Brutos até Valztanego Diferen: VariaçãoReceita d a no as Rê dezembro/2020- R$ R$ sa a
ezembro, DEFLACIONADOS
Transferências de ICMS - Estadual 207.640.116,06 194472.285,32 -13.167.830,74 -6,34%|
Transferências de FPM - Federal 39.260.515,54 38.021.829,98 -1.238.685,56 -3,16%|
IPVA - Estadual 24.541.738,38 23.390.415,29 -1.151.323,09 -4,69%|
FUNDEB 55.190.262,90 51.583.379,05 -3.606.883,85 -6,54%
Sub Total-f 326.632.632,88 307.467.909,64 19.164.723,24 -5,87%
IPTU + Taxa de Coleta de Lixo 54.225.479,05 53.995.832,71 -229.646,34 -0,42%
ISSQN 40.675.283,15 39.643.577,80 -1.031.705,35 -2,54%
ITBI 13.331.757,99 11.014.091,34 -2.317.666,65 -17,38%|
Sub Total-2 108.232.520,19 104.653.501,86 3.579.018,33 -3,31%
TOTALATÉ DEZEMBRO 434.865.153,07 412.121.411,50 -22.743.741,57 -5,23% VINHEDO -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ARRECADADA
COMPARATIVO 2019-2020A preçosde 2019, aplicando-se o Deflator1,0452
(Inflação IPCA/IBGEde 2020 = 4,52%) 2020 VARIAÇÃO %
A preçosde 2019 S ?2019 DIFERENÇA - R$RECEITAS
RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS 443.242.322,20 433.303.341,21 -9.938.980,99 «2,24%
É importante destacamos que do total arrecadado de RR$505.394.241,00 das receitas correntes, O valor de RS
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9.973.663,22 (quadro 04) decorre de transferências doCoverno Federal e Estadual, para auxílios aos municípiospara serem utilizados em ações ao enfrentamento do COVID-2019. Quadro 4
RECURSO Data do Crédito|Valor Recebido| ProgramadeAplicação Destinação
ESTADUAL 27/03/2020 185.539,20 |Saúde PAB - COVID
30/03/2020 123.692,80 |Saúde PAB- COVID09/05/2020 100.000,00 [Saúde COVID - 19 RES SS48
15/05/2020 235.000,00 |Saúde EMENDA PARLAMENTAR
644.232,00
FEDERAL 09/04/2020 650.490,74 |Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
10/04/2020 154.616,00 |Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
14/07/2020 400.000,00/Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
22/07/2020 400.000,00/Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
17/08/2020 300.000,33|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
21/08/2020 2.715.763,67|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
05/08/2020 116.344,00|Saúde/Educação ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
21/09/2020 80.000,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
24/09/2020 2.400,00/Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
24/09/2020 120.000,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
24/09/2020 250,00/Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
24/09/2020 19.920,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
25/09/2020 720.000,00]Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
29/09/2020 80.000,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
29/09/2020 7.280,00/Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
30/09/2020 243.537,44/Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
19/11/2020 80.000,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
24/11/2020 1.931,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
24/11/2020 14.250,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
03/12/2020 80.000,00] Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
08/12/2020 80.000,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
24/12/2020 5.793,00/Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
28/12/2020 28.305,00|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
29/12/2020 480.000,00]Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE
03/06/2020 195.991,65|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE- SANTA CASA
21/06/2020 450.021,65|Saúde ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIADE SAÚDE- SANTA CASA
09/06/2020 285.064,79 Auxilio Financeiro LC nº 173/2020- (PLP 39/2020) - COVID-19
13/07/2020 285.064,79 Auxilio Financeiro LC nº 173/2020- (PLP 39/2020) - COVID-19
12/08/2020 287.892,16 Auxilio Financeiro LC nº 173/2020- (PLP 39/2020) - COVID-19
8.284.916,22
12/05/2020 102.120,00] Assistência Social Ações do COVID no SUAS - Acolhimento, Alimento e EPI
12/05/2020 223.200,00/ Assistência Social Ações do COVID no SUAS - Acolhimento, Alimento e EPI
12/05/2020 28.875,00|AssistênciaSocial Ações do COVID no SUAS - Acolhimento, Alimento e EPI
19/05/2020 59.100,00] Assistência Social IncrementoTemporáriodo BPSE- Para Ades de Combate ao COVID-19
19/05/2020 63.000,00] Assistência Social IncrementoTemporáriodo BPSE- Para Aões de Combate ao COVID-19
19/05/2020 102.120,00] Assistência Social Ações do COVID no SUAS - Acolhimento, Alimento e EPI
21/06/2020 59.100,00] Assistência Social Ações do COVID no SUAS - Acolhimento, Alimento e EPI
22/06/2020 63.000,00] Assistência Social IncrementoTemporáriodo BPSE- Para Ades de Combate ao COVID-19
22/06/2020 223.200,00] Assistência Social IncrementoTemporáriodo BPSE- Para Aões de Combate ao COVID-19
03/08/2020 59.100,00/AssistênciaSocial Ações do COVID no SUAS - Acolhimento, Alimento e EPI
21/08/2020 19.700,00] Assistência Social Ações do COVID no SUAS - Acolhimento, Alimento e EPI
21/08/2020 42.000,00] Assistência Social IncrementoTemporáriodo BPSE- Para Ades de Combate ao covID-19
1.044.515,00
Total Recebido —9.973.663,22 Prefeitura de Vinhedowww.vinhedo.sp.gov.br
VINHEDOPRECEUTURA
Sendo assim, a supressão dos valores recebidosexclusivamente para utilização nas ações aos combates àCOVID-2019, e excluindo as Receitas de Capital evidenciaráque a arrecadação corrente efetivada até Dezembro de 2020,(quadro 5) teve uma queda de -R$ 18.761.272,52, do valororçado para o efetivado.
Quadro 5 VINHEDO -RECEITAORÇADA
RECEITAS Orçado 2020 Receita Covid Diferença
RECEITAS CORRENTES 518.965.553,06 505.394.241,00 9.973.663,22 495.420.577,RECEITAS DECAPITAL 981.784,73 16.974.032,96 16.974.032,96
Sub-Total 519.947.337,79 522.368.273,96DEDUÇÕES PARAO FUNDEB -58.271 -52.505.588,77
Como dito no início, temos que ressaltar o montanterecebido através do Governo Federal (quadro 6), como auxíliofinanceiro aos municípios, valor esse que fez total diferençapara a redução da queda de arrecadação dos Municípios. Quadro 6
AFM - APOIO FINANCEIROSAOS MUNICÍPIOSLei ComplementarFederal nº 173, de 27/05/2020 - Auxílio FinanceiroMunicípios 39 II - USO LIVRE.
Para compensarperdasde receitas em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID19).
piso qe . Vs DiferençaAuxílio Financeiroaos Municípios 2019 2020 R$
Parcela 1/4 - Liberadaem 09/06/2020 0,00 1.938.581,04 1.938.581,04
Parcela 2/4 - Liberadaem 13/07/2020 0,00 1.938.581,04 1.938.581,04
Parcela 3/4 - Liberadaem 12/08/2020 0,00 1.938.581,04 1.938.581,04
Parcela 4/4 - Liberadaem 11/09/2020 0,00 1.938.581,04 1.938.581,04
Parcela extra - Liberadaem 07/10/2020 0,00 544.201,14 544.201,14
SOMATÓRIO 0,00 8.298.525,30 8.298.525,30
Item 3:
Os valores constantes em conta corrente em 31.12.2020,constituem valores de recursos próprios e recursosvinculados, sendo que deste valor R$ 4.500.000,00 refere-sea recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados >
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SA [Ludenc SiareLOSdA ao Enfrentamento da Emergência de Saúde -— CORONAVÍRUS.
(COVID-19), saldo esse disponível para o uso em 2021.
Item 04:
Todos os valores gastos em ações e investimentos em2020 e 2021 para o enfretamento do Coronavírus constam nosite da Prefeitura nttps://www.vinhedo.sp.gov.br/ na telaprincipal no Portal de Transparência e no ícone sobre COVID-19.
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Perguntasfrequentes
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Situaçãoepidemiológica
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Prefeitura de Vinhedowww. vinhedo.sp.gov.br
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DISPONÍVEIS EM FORMATOABERTO
COMPRASE LICITAÇÕES »
DESPESA » |
GRÁFICOS » |
PANDEMIA COVID-19 » -PATRIMÔNIO » aLPESSOAL » ne
Item 5:
Informamos ainda, que sim, que todos os recursosrecebidos pelo Fundo Municipal de Saúde para ações de médiae alta complexidade ambulatorial e hospitalar foramrepassados à Irmandade Santa Casa de Vinhedo.
Atenciosamente, Deise de es GomesSecretaria (Municipal de Fazenda
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Prefeitura Municipal de Vinhedo RUA HUMBERTO PESCARINI Nº330 - VINHEDO-SPCEP 13280000TEL.:(19)38267800 CNPJ - 46.446.696/0001-85
Empenho Nº : 1480/2020 Data Emissão : 21/02/2020 Pedido: /
Nº Processo: 2060/2019 Ficha: 270 Solicitação Empenho /
Contrato: / Modalidadede 9/Outros/NãoAplicávelLicitaçãoNº: /
E IDENTIFICAÇÃO DA DESPESA =CLASSIFICAÇÃOLOCAL CODIGO CLASSIFICAÇÃOECONÔMICA/ PROGRAMATICA
ORG ECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE 10 ELEMENTO/ SUB-ELEMENTO RECURSO —339039.50 b |
UNI ÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 4 FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO| PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE
MBULATORIALE HOSPITALAR- FNS O 302 123 | 5057
CLASSIFICAÇÃO LOCALRAZÃO SOCIAL : IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO CÓDIGO : 360269
CGCICPF: 72.909.179/0001-05ENDEREÇO : PRAÇADR. ABRAHAOAUN NÚMERO: 4705
BAIRRO : JD. SANTA ROSA MUNICÍPIO : VINHEDO
FONE: CEP: 13280000 UF: SP
Condiçõesde Pagamento :
TOTAL : 9.289.996,41 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR- TERMO DE CONVÊNIO029/2020, CHAMAMENTOPÚBLICO 04/2019
RESPONSÁVEL PELO EMPENHO =
Assinatura e Carimbo
g2'626L9€'6L00'00Z'€LGc'6cL'G2€'6LIe199|ejoL
VISVLINVSVIONVIOIAJASIQÇÓV VISVLINVSVIDNYIDIA3dSIQÕY(OB31SNOD)
oReinaEsJdOyôNIaIXIVAVdSOIdIDINNA|adOyôNIIXIVIVASOIdIDINNINJQNVSWSVIONVIDIAepnesopsos!jqna
ES206€50003IVAICIAIOLINISIA'SOAVISI3IVNICAISOLISLSIA'SOAVISI?.SOSINIOSOsogÔy
SOVONIIINVNISOALLNIDNISOVONIIONVNISOALLNIONIsepopôus]nueia
SIVAIASILILVdaIHaJanNvs(Ol31SND)
enno:ez5'008'873SaAIV/LSASVAITOHINODINIVIDNYIDIAVVadvVdSOIdIIINNIAJdNVSHEVISNVADIAapnesapsod!qndSUBO3OVÔNIAIHA3VIONVIIDIAZAaVNaCISOLISISIA'sOqvIsa“E”'soáInag8se0dy
SIQOÓVSYONIIINVNIAOALLNIONISOYOJIIOINVNIIOALLNIINIsepogdus]nueia
SVINIANA
exvooSidGainviraWIVIONYIHOIAVVavdSOIAIDINTAepnesdosonia
00'059'ez00'000'099'pgzSOIdIIINNIAATVdaIdaAOLISLSIA”enJANVSNIVIDNYVIOIA,ns
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VSISONVNISVIONIISISSVSOYONIIINVNISOALLNIONIPpogSusnueia
sogôyopinbmoJuoIsadjejoLepeyjelogoeóyorôyodnis090]g
JOJBAJOJ2AJOJ2A
JuavisOdIdIAVAVSONILNV
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NINSIAJ1OSOdNYNaISOTAVOOCOcCICLILESIVSHOIWJA094H0OVdOldVa
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Prefeitura Municipal de VinhedoEstado de São Paulo
Secretaria Municipal de SaúdeAvenida João Páffaro, 1615 - Pinheirinho
(19) 3826-7499
Vinhedo, 23 de abril de 2021.
109Memo SESA nº /2021À Controladoria Geral do MunicípioDr. Eduardo PachecoRef.: Memo CGM 197/2021
Prezado controlador,
Em resposta ao Item nº 06 do requerimento nº 061 advindo da Câmara
Municipal de Vinhedo, a Secretaria Municipal de Saúde tem a informar que o caso “ditocomo 1º paciente com confirmação de COVID-19 no País é de Vinhedo”, na verdade foi
um caso suspeito e posteriormente descartado.
Atenciosamente,
/ f, “ RIAACAMA kh.toldos Ribolli va Mingarell
Diretor de Vigilância em Saúde Secretário Municipal de Saúde
voam
CONTROLADOR!Ilmo. Sr. pomMuCRIO |
Dr. Eduardo Pacheco RECÉBIDO PAR: :
Controlador Geral do Município 1
Dead DA Gs LOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
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