Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria Parlamentar - ASPAR,em parceria com a Assessoria e Apoio às
Câmaras Setoriais e Temáticas - ACST
Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e Senado, em 22-08-2017 - AVES
e SUINOS (resumo)
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 215/2007
AUTOR: Ricardo Tripoli - PSDB/SP
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Código Federal de Bem-EstarAnimal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 02/2007(apresentação) foram registrados 68 passos, inclusive em 2Comissões Permanentes. Estão apensados ao projeto de leimais de 2 dezenas de outros projetos. Em 12-04-2017 estavana Mesa Diretora da Câmara dos Deputados onde foramapensados e desapensados alguns projetos de lei
Ficha de acompanhamento ASPAR: 01/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 767/2011AUTOR: Lincoln Portela - PR/MGEMENTA/OBJETIVOS: obriga a inscrição de mensagemnos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidoralertando sobre a existência de ingredientes suínosTRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 03/2011foram registrados 54 passos, inclusive em 3 ComissõesPermanentes. Em 12/08/2015 estava na Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, peloDeputado Covatti Filho (PP-RS). Parecer do Relator, Dep.Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste, edas Emendas adotadas pela Comissão de Defesa doConsumidorFicha de acompanhamento ASPAR: 02/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7416/2010AUTOR: Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/ROEMENTA/OBJETIVOS: inclui a carne suína na pauta deprodutos amparados pela Política de Garantia dePreços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de27 de maio de 1992TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 05/2010foram registradas 51 andanças, inclusive 6 emComissões. Em 03/12/2014 estava na Mesa Diretorada Câmara dos Deputados - MESA. Recebimento doOfício nº 448/14 (CN) comunicando resultado daapreciação do veto. Resultado: mantido o veto totalaposto ao Projeto de LeiFicha de acompanhamento ASPAR: 03/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6459/2013AUTOR: Senado Federal - Ana AméliaEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre os contratos deintegração, estabelece condições, obrigações eresponsabilidades nas relações contratuais entreprodutores integrados e integradores e dá outrasprovidências. Explicação: inclui relações jurídicas entre aagroindústria e o produtor rural integrado e dá outrasprovidênciasTramitação/Relatoria: Ordinária. Desde 10/2013 foramregistrados 23 passos, inclusive 1 em Comissão. Estãoapensados a ele os seguintes projetos de lei: 4378/1998,444/2004, 3979/2008 e 8023/20-PLEN. Em 05-08-2016estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados(MESA). Recebimento do Ofício nº 352/2016 (CN)comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado:mantido o veto parcial aposto ao projeto de lei.Transformado na lei ordinária nº 13.288 de 2016.Ficha de acompanhamento ASPAR: 04/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 902/1999
AUTOR: João Paulo - PT/SP
EMENTA/OBJETIVOS: cria o Cadastro Nacional daPecuária Brasileira, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência art. 155 do RICD.Desde 05/1999 foram registrados 51 passos, inclusiveem 3 Comissões Permanentes. Em 31/08/2015 estavana Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC). Devolução à CCP
Ficha de acompanhamento ASPAR: 05/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4148/2008
AUTOR: Luis Carlos Heinze - PP/RS
EMENTA/OBJETIVOS: altera e acresce dispositivos à Leinº 11.105, de 24 de março de 2005. Explicação daEmenta: estabelece que os rótulos dos alimentosdestinados ao consumo humano informem aoconsumidor a natureza transgênica do alimento.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência. Desde 10/2008foram registrados 47 passos, inclusive em 1 ComissãoPermanente. Em 30/04/2015 estava na Mesa Diretorada Câmara dos Deputados (MESA). Remessa ao SenadoFederal por meio do Of. nº 146/15/PS-GSE
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5872/2013
AUTOR: Vander Loubet - PT/MS
EMENTA/OBJETIVOS: suspende a incidência daContribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobrea receita decorrente das vendas de raçõesutilizadas na criação aquática
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde07/2013 foram registrados 23 passos, inclusive em2 Comissões Permanentes. Em 01-11-2016 estavana Comissão de Finanças e Tributação - CFT.Designado relator, deputado Uldurico Júnior PV-BAFicha de acompanhamento/ASPAR: 7/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2470/2011
AUTOR: Ricardo Izar - PV/SP
EMENTA: regulamenta o direito à informação quanto aouso de animais vivos na obtenção de produtos esubstâncias
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 10/2011foram registrados 46 passos, inclusive em 1 ComissãoPermanente. Foram apensados os seguintes projetos delei: 6721/2013 e 7102/2014. Em 02-03-2017 estava naMesa Diretora da Câmara dos Deputados - MESA. Foiapensado a este o PL 6824/2017
Ficha de acompanhamento ASPAR: 8/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7740/2014
AUTOR: Junji Abe (PSD/SP)
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional do Ovo.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 06/2014foram registrados 8 passos, inclusive em 1 ComissãoPermanente. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretorada Câmara dos Deputados - MESA. Arquivado nostermos do Artigo 105 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados
Ficha acompanhamento/ASPAR: 9/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei doSenado nº 192 de 2010
AUTOR: SENADOR - Jorge Yanai
EMENTA/OBJETIVOS: inclui a avicultura de corte ede postura na pauta de produtos amparados pelaPolítica de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Desde 06/2010 foramregistrados 45 passos, inclusive em 3 ComissõesPermanentes. Em 18/03/2015 estava na SARQ -Secretaria de Arquivo. Ação: arquivado (final delegislatura)
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 10/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do SENADO, nº 330 de 2011AUTOR: Senadora - Ana AméliaEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a parceria deprodução integrada agropecuária, estabelece condições,obrigações e responsabilidades nas relações contratuaisentre produtores integrados e agroindústriasintegradoras, e dá outras providências.TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 06/2011foram registradas 46 passos, inclusive 3 em ComissõesPermanentes. Em 05-04-2016 estava na SecretriaLegilativa do senado Federal. Ação: devolvido àSecretaria de Expedientre. Situação: recebido pelaSecretaria de Expediente em 05-04-2016Ficha de acompanhamento ASPAR: 11/2017
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/04/2016 às 11h27
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/04/2016 às 11h27
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4697/2016
AUTOR: Rômulo Gouveia - PSD/PB
EMENTA: Proíbe o descarte de pintos machos nosestabelecimentos avícolas de postura comercial, através detrituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel deabate, e dá outras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 03/2016 foramregistrados 7 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente.Em 02-06-2016 estava na Comissão de Meio Ambiente, eDesenvolvimento Sustentável - CMDS. Encerrado o prazo paraefetuar emendas ao projeto. Não foram apresentadasemendas
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 12/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5449/2016
AUTOR: Covatti Filho - PP/RS , Domingos Sávio -PSDB/MG Dilceu Sperafico - PP/PR e outros
EMENTA: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, paraprever a subvenção econômica a produtores para aequalização do preço de aquisição de milho destinado àalimentação animal, em períodos de elevação dos custos deprodução para patamares superiores aos de venda doproduto final.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 06/2016 foramregistrados 13 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente -CAPADR. Em 19-04-2017 estava nessa Comissão Permanente.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luis CarlosHeinze
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 13/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5651/2016
AUTOR: Tereza Cristina - PSB/MS
EMENTA: Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de2010, para ampliar o regime de suspensão da incidênciada Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre avenda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 06/2016foram registrados 9 passos, inclusive em 1 ComissãoPermanente. Em 09-08-2016 estava na Comissão deAgricultura, Pecuária e Abastecimento e DesenvolvimentoRural - CAPADR. Designado Relator, Dep. JerônimoGoergen PP-RS
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 14/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5851/2016
AUTOR: Valdir Colatto - PMDB/SC
EMENTA: Disciplina o aproveitamento de carcaças de animaisde produção e resíduos animais no campo para fins nãocomestíveis
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 07/2016 foramrealizados 22 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes.Em 15/05/2017 estava na Comissão de Constituição e Justiçae de Cidadania - CCJC. Encerrao o prazo para apresentação deemendas. Não foram apresentadas emendas
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 15/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4618/2016
AUTOR: Goulart - PSD/SP
EMENTA: Dispõe sobre o abate humanitário de animaisem todo o território nacional e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 03/2016foram registrados 9 passos, inclusive na Comissão deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.Designado relator, deputado Adilton Sachetti PSB-MT
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 16/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4542/2016
AUTOR: Felipe Bornier - PSD/RJ
EMENTA: Criação do serviço de Disque Denúncia de MausTratos e Abandono de Animais
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 02/2016 foramrealizados 7 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente(Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).Em 02-06-2016 estava na Comissão de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável – CMADS. Encerrado o prazopara emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas
Ficha de acompanhamento /ASPAR: 17/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4697/2016
AUTOR: Rômulo Gouveia - PSD/PB
EMENTA: Proíbe o descarte de pintos machos nosestabelecimentos avícolas de postura comercial, através detrituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel deabate, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Desde 03/2016 foramregistrados 8 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente.Em 02-06-2016 estava na Comissão de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável – CMADS. Encerrado o prazopara emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 18/2017
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7713/2017
AUTOR: Norma Ayub - DEM/ES
EMENTA: Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalizaçãosanitária a divulgar informações sobre a última fiscalizaçãosanitária a que foram submetidos e determina que osestabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmerade monitoramento na área de produção.
TRAMITAÇÃO: Desde 05/2017 foram registrados 8 passos,inclusive em 1 Comissão, Em 17-08-2017 estava na Comissãode Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio eServiços. Parecer do Relator, Deep. Covatti Filho PP-RS, pelarejeição
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 19/2017
Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR
Chefia: Daniel Lopes Amaral; Assessoria Técnica: Carlos Pinto
agosto/2017
A prestação de serviços ofertada pela ASPAR está aberta a sugestões e críticas,notadamente sobre questões relacionadas a subtrações, adições e outras alterações quese tornem adequadas ao acompanhamento deste conjunto subjetivo de projetos de lei
2015-05-29/2015-08-19/2015-10-08/2016-02-12/2016-06-01/2016-10-21/2017-03-27/2017-05-08/2017-08-22
Top Related