Freqüência Escolar –A condicionalidade em educação do Programa Bolsa Família
Fortaleza, 10 de março de 2008
Acompanhar a freqüência escolar constitui meio de comprovar o acesso e a permanência das crianças e adolescentes a um direito fundamental, que é o direito à educação.
FREQUÊNCIA ESCOLAR
Acompanhamento da Freqüência Escolar
Condição consolidada pelo PBF na sua construção
Fica definido que a responsabilidade de acompanhar a freqüência escolar cabe ao MEC
Acompanhamento da condicionalidade em educação
-O MEC passa a acompanhar a Freqüência Escolar a partir do bimestre out/nov 2004
-Referências básicas :
.Lei 10.836 de 09/01/2004 – cria o PBF
.Decreto 5.209 de 17/09/2004 - regulamenta
.Portaria Interministerial 3.789 de 17/11/2004 –
normatiza o acompanhamento da condicionalidade
em educação
.TERMO DE ADESÃO (2005) – Concretiza o
compartilhamento de compromissos.
Termo de Adesão assinado pelo prefeito ( Portaria GM/MDS Nº 246, de 20 de maio de 2005):
-Cláusula Quarta – alínea IV : “Promover, em articulação com os Governos Federal e Estadual, o acesso dos beneficiários do Programa Bolsa Família aos serviços de educação e saúde, a fim de permitir o cumprimento das condicionalidade pelas famílias beneficiárias;”
-Cláusula Quarta – alínea V : “Acompanhar o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias, em especial atuando nos casos de maior vulnerabilidade social;”
Decreto Nº 6.094 / Abril 2007- PDE
-Plano de Metas - Compromisso Todos pela Educação
-Art 2º - Inciso III :“Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro de sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;”
-Art 2º - Inciso V :“Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação;”
Estratégias de ação Utilização do sistema emergencial da Caixa
Capacitação de técnicos nos municípios
Avaliação das dificuldades no sistema em uso
Pensar a construção de sistema próprio do MEC
Disponibilização do Sistema MEC de Freqüência Escolar a partir de 18/12/2006
Informações geradas pelo acompanhamento da FE
Alunos com freqüência igual ou superior a 85%
Alunos com freqüência inferior a 85%
Motivos da baixa freqüência
.Motivos justificados
.Motivos não justificados
Alunos sem informação de freqüência
.Não localizados
.Em escola ativa que não prestou informação
.Em escola não identificada e sem informação de
freqüência
Sistema MEC de acompanhamento da Freqüência Escolar
-Construção de rede de parcerias municipais
.Operador Municipal Máster( área da educação)
.Operador Municipal Auxiliar
.Operador Diretor de Escola
Construção de rede de parcerias estaduais
-Operador Estadual Máster
-Operador Estadual Auxiliar
.No Estado do Ceará a Operadora Estadual Máster é
BETÂNIA MARIA GOMES RAQUEL.
66,3472,11
81,66 80,5685,93
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Fev/mar abril/maio jun/jul ago/set out/nov
Desempenho em 2007 Ceará
Seqüência1
19,8319,23
12,99 12,91
7,39
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
% Não Localizados
Alunos não localizados - Brasil- 2007
Fevereiro/março/2007 Abril/maio/2007 Junho/julho/2007
Agosto/setembro/2007 outubro/novembro/2007
Fev/Mar Abr/Mai Jun/Jul Ago/Set Out/Nov
20,9019,38
11,49 10,82
6,57
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
1
Alunos Não Localizados/2007 Ceará
Fevereiro/março/2007 Abril/maio/2007 Junho/julho/2007 Agosto/setembro/2007 outubro/novembro/2007
Fev/Mar
225.448
Abr/Mai Jun/Jul Ago/Set Out/Nov
211.401
126.697 120.4
89 73.992
Muito Obrigada,
à APRECE
à UNDIME Ceará
à Secretaria de Estado de Educação/CE
à Operadora Estadual Máster
aos Prefeitos e Secretários presentes e
à Coordenação Estadual do PBF
aos nossos parceiros do dia-a-dia que são os operadores municipais
Contato : [email protected]
(61) 2104 6290/6124/6044/6058/6097/6286
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