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Quando alguém vai empreender um negócio, uma das primeiras coisas que
ouve é: “você precisa abrir uma empresa”. E via de regra, os primeiros
pensamentos não são muito positivos. Surgem dúvidas de como e onde realizar os
procedimentos, mas acima de tudo, as resistências quanto às burocracias e os
elevados custos para a abertura e a manutenção da empresa.
Formalização: o caminho para o crescimento do Microempreendedor
Individual
WWW.SEBRAE.COM.BR – 0800 570 0800 – PERÍODO: JANEIRO/2014
0800 570 0800 / www.sebrae.com.br
O que acontece é que muitos pequenos empreendedores acabam vivendo
na informalidade, desconhecendo os grandes benefícios que a formalização traz.
Por isso, diversas facilidades vêm sendo criadas para diminuir os obstáculos e ajudar
o empreendedor a ter acesso aos benefícios da formalização, como você
conhecerá neste boletim.
PÁGINA 2 BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Os motivos de tanta resistência
Sabemos que a burocracia é um fator que desestimula o empreendedor. Para se
abrir uma empresa muitas vezes são necessários 8 passos (vide figura), com necessidade
de apresentação de vários documentos e custos elevados para a maioria das pessoas
que pretendem ingressar na legalidade.
O custo médio de abertura de uma empresa no Brasil, considerando todas as
etapas e taxas nos 27 estados, todos os portes e os setores de comércio, serviço e indústria
é de R$ 2.038. Dentre os estados, o maior custo é registrado em Sergipe, com R$ 3.597 e o
menor na Paraíba, com R$ 963 - uma variação de 274%.
O gráfico ao lado mostra
o custo de abertura de
empresas por estado no
país.
PÁGINA 3 BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Do custo total de abertura
de empresa, o visto do
advogado e do alvará do corpo
de bombeiros correspondem a
mais de 60%. Destaca-se ainda o
custo do alvará sanitário e do
alvará de funcionamento, além
do custo de registro da junta de
registro da junta comercial.
Considerando a Lei
Complementar 123/2006, que
determina que o Contrato Social das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
não precisa conter visto de advogado, este custo é reduzido em, aproximadamente,
R$ 938,00, ou seja, totaliza, em média, R$ 1.278,00 (sem o alvará sanitário).
Não bastassem a burocracia e
os elevados custos para a abertura das
empresas, os empresários se veem
assolados pelos mesmos problemas
para a manutenção da empresa,
principalmente por conta dos
impostos.
A primeira razão para tal é que,
infelizmente, nosso país conta com
elevados encargos sociais que oneram
a folha de salários da empresa
formalmente constituída.
Se formos comparar os custos de abertura de empresas no Brasil e no mundo,
veremos que temos um dos maiores custos, inclusive em relação à média dos países
pertencentes ao bloco dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), que é de R$ 672,00.
O economista José Pastore, em estudo de 1997, fez uma comparação do
percentual dos encargos sobre a folha de pagamento entre vários países. O quadro
abaixo resume essa comparação (consultoria legislativa da Câmara dos Deputados de
março de 2004). O Brasil apresenta uma taxa de encargos sociais de 91,8%, ou seja,
quase R$ 1 de obrigações pagos para cada R$ 1 de salário.
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Apesar dos pesares
O interessante neste cenário é que,
apesar dos inúmeros fatores que
tiram o incentivo para a
formalização, o volume de
pequenos negócios no país é
enorme e não para de crescer.
Então, deve haver alguma
motivação para tanto crescimento.
peladeral).
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que as micro e pequenas empresas são
responsáveis pela maioria da mão-de-obra formalmente empregada no país e, no
entanto, contribuem com apenas 25% do PIB brasileiro. Uma em cada duas MPE atua no
comércio. Estes dados e a projeção de crescimento de MPE no Brasil pode ser visto nas
figuras abaixo (fonte: Sebrae e Receita Federal).
Medidas de apoio ao desenvolvimento e
sustentabilidade das MPE
Com intuito de incentivar o
desenvolvimento e a sustentabilidade das MPE no
Brasil, foi criada a LC no 123/2006, direcionada à
criação de um ambiente de negócios mais
favorável no Brasil, com destaque à instituição do
Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidas pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o
Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime
compartilhado de arrecadação, cobrança e
fiscalização de tributos aplicável às micro
empresas (ME) e empresas de pequeno porte
(EPP). Abrange a participação de todos os entes
federados(União, estados, distrito federal e
municípios) e incorpora todos os tributos das
esferas federal, estadual e municipal.
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Posteriormente, em 2007, a legislação sofreu um ajuste com a criação do Super
Simples que, em resumo, reduzia
carga tributária continuava elevada. Foi então que, percebendo um vultoso
crescimento de profissionais que operavam na ilegalidade
participação apenas do empreendedor como força de trabalho, o Governo Federal
decidiu criar uma legislação específica para favorecer este segmento.
receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Porém, nem todas as atividades profissionais podem ser incluídas nesta categoria
(veja quais são as categorias elegíveis em
medida foi bastante positiva, tanto assim que de julho de 2009 a abril de 2012 foram
formalizados, aproximadamente, 2.056.015 MEI´s, dos quais quase 40% no comércio
varejista (fonte: Sebrae).
Desde a sua criação, a categoria de MEI não para
de crescer, conforme pode ser visto no gráfico de
evolução e previsão de crescimento, onde a taxa
de abertura de MEI é maior do que a de MPE
(fonte: Sebrae e Receita Federal).
BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEG
Posteriormente, em 2007, a legislação sofreu um ajuste com a criação do Super
Simples que, em resumo, reduzia em 40%, em média, os impostos de MPE. Ainda assim, a
carga tributária continuava elevada. Foi então que, percebendo um vultoso
crescimento de profissionais que operavam na ilegalidade em negócios em que havia a
participação apenas do empreendedor como força de trabalho, o Governo Federal
decidiu criar uma legislação específica para favorecer este segmento.
E em julho de 2009 criou
categoria de M
Individuais (MEI),
que trabalha por conta própria e
que se legaliza como pequeno
empresário. Para ser um MEI,
atualmente, é necessário faturar no
máximo até R$ 60.000,00 por ano e
não ter participação em outra
empresa como sócio ou titular
disso, o MEI também pode ter até
um empregado
salário mínimo ou o piso da categoria.
orém, nem todas as atividades profissionais podem ser incluídas nesta categoria
(veja quais são as categorias elegíveis em www.portaldoempreendedor.gov.br
medida foi bastante positiva, tanto assim que de julho de 2009 a abril de 2012 foram
formalizados, aproximadamente, 2.056.015 MEI´s, dos quais quase 40% no comércio
Desde a sua criação, a categoria de MEI não para
nforme pode ser visto no gráfico de
evolução e previsão de crescimento, onde a taxa
de MEI é maior do que a de MPE.
(fonte: Sebrae e Receita Federal).
PORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Posteriormente, em 2007, a legislação sofreu um ajuste com a criação do Super
em 40%, em média, os impostos de MPE. Ainda assim, a
carga tributária continuava elevada. Foi então que, percebendo um vultoso
negócios em que havia a
participação apenas do empreendedor como força de trabalho, o Governo Federal
decidiu criar uma legislação específica para favorecer este segmento.
E em julho de 2009 criou-se a
Microempreendedores
Individuais (MEI), que é uma pessoa
que trabalha por conta própria e
que se legaliza como pequeno
empresário. Para ser um MEI,
atualmente, é necessário faturar no
máximo até R$ 60.000,00 por ano e
não ter participação em outra
empresa como sócio ou titular. Além
também pode ter até
um empregado contratado que
orém, nem todas as atividades profissionais podem ser incluídas nesta categoria
www.portaldoempreendedor.gov.br). A
medida foi bastante positiva, tanto assim que de julho de 2009 a abril de 2012 foram
formalizados, aproximadamente, 2.056.015 MEI´s, dos quais quase 40% no comércio
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Obrigações menores para o Microempreendedor Individual (MEI)
A categoria tem obrigações bem menos burocráticas e onerosas do que a MPE,
tanto para a abertura, quanto para a gestão do negócio.
Uma das grandes vantagens para o MEI é
que, além de ser enquadrado no Simples Nacional,
o empresário ainda está isento dos tributos federais
(Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), o que
acarreta em uma redução drástica em seus custos
tributários. Assim, paga apenas o valor fixo mensal
de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90
(prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e
serviços), que é destinado à Previdência Social e ao
ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas
anualmente, de acordo com os reajustes do salário
mínimo.
A concessão do Alvará de
Localização depende da
observância das normas dos
Códigos de Zoneamento
Urbano e de Posturas
Municipais.
Obtenção de alvará
A concessão do Alvará de
Localização depende da observância
das normas dos Códigos de Zoneamento
Urbano e de Posturas Municipais. Assim,
a maioria dos municípios mantém o
serviço de consulta prévia para o
empreendedor saber se o local
escolhido para estabelecer a sua
empresa está de acordo com essas
normas. Além disso, outras normas
devem ser seguidas, como as sanitárias,
por exemplo, para quem manuseia
alimentos.
Deve anexar ao Relatório as
notas fiscais de compras de produtos e
de serviços, bem como das notas
fiscais que emitir e mantê-lo guardado.
Relatório Mensal das Receitas
Brutas
Todo mês, até o dia 20, o
Microempreendedor Individual deve
preencher (pode ser manualmente), o
Relatório Mensal das Receitas Brutas que
obteve no mês anterior, não sendo
necessário entregá-lo em nenhum lugar.
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Vantagens para a formalização
Além do baixo custo tributário, o MEI é beneficiado com uma série de
vantagens e facilidades:
Declaração Anual Simplificada
Todo ano o Microempreendedor
Individual deve declarar o valor do
faturamento do ano anterior. A primeira
declaração pode ser preenchida pelo
próprio MEI ou pelo contador optante
pelo Simples, gratuitamente.
Tributação
O MEI deverá pagar, até o dia
20 do mês seguinte, via Documento de
Arrecadação do SIMPLES Nacional
DAS, o valor fixo referente à sua
tributação, que no caso do comércio
varejista é a soma de R$ 33,90 (INSS) e
R$ 1,00 (ICMS), ou seja, um total de R$
34,90.
Isenção de Taxas para o Registro
da Empresa
Todo o processo de formalização é
gratuito, ou seja, o empreendedor se
formaliza sem gastar um centavo.
Qualquer outra cobrança recebida não
é do governo, não está prevista na
legislação e não deve ser paga.
BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEG
Vantagens para a formalização
Além do baixo custo tributário, o MEI é beneficiado com uma série de
Declaração Anual Simplificada
Todo ano o Microempreendedor
Individual deve declarar o valor do
faturamento do ano anterior. A primeira
declaração pode ser preenchida pelo
próprio MEI ou pelo contador optante
Custo para contratação de um
empregado
O Microempreendedor Individual
pode ter um empregado ganhando até
um salário mínimo ou o piso salarial da
profissão. Em resumo, o custo total do
empregado para o MEI é 11% do
respectivo salário. O cálculo é sempre
feito pelo valor do salário multiplicado
por 3% (parte do empregador) e por 8%
(parte do empregado).
O MEI deverá pagar, até o dia
20 do mês seguinte, via Documento de
Arrecadação do SIMPLES Nacional -
DAS, o valor fixo referente à sua
tributação, que no caso do comércio
soma de R$ 33,90 (INSS) e
R$ 1,00 (ICMS), ou seja, um total de R$
Isenção de Taxas para o Registro
cesso de formalização é
gratuito, ou seja, o empreendedor se
formaliza sem gastar um centavo.
Qualquer outra cobrança recebida não
é do governo, não está prevista na
legislação e não deve ser paga.
Emissão de Alvará pela Internet
Toda atividade comercial,
industrial ou de serviço precisa de
autorização da Prefeitura para ser
exercida. Para o Microempreendedor
Individual essa autorização (licença ou
alvará) é concedida de graça, sem o
pagamento de qualquer taxa, o
mesmo acontecendo para o registro
na Junta Comercial.
PORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Além do baixo custo tributário, o MEI é beneficiado com uma série de
Custo para contratação de um
O Microempreendedor Individual
um empregado ganhando até
um salário mínimo ou o piso salarial da
profissão. Em resumo, o custo total do
empregado para o MEI é 11% do
respectivo salário. O cálculo é sempre
feito pelo valor do salário multiplicado
por 3% (parte do empregador) e por 8%
arte do empregado).
Emissão de Alvará pela Internet
Toda atividade comercial,
industrial ou de serviço precisa de
autorização da Prefeitura para ser
exercida. Para o Microempreendedor
Individual essa autorização (licença ou
alvará) é concedida de graça, sem o
pagamento de qualquer taxa, o
mesmo acontecendo para o registro
Comercial.
PÁGINA 8 BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Acesso a Produtos e Serviços
Bancários
Com a formalização o
Microempreendedor Individual tem
condições de estabelecer um
relacionamento bancário com
instituições públicas e privadas. Sob a
ótica do crédito, pesquisa realizada pelo
Sebrae junto ao MEI (2013) mostra que as
cooperativas de crédito e as instituições
de microcrédito têm sido as principais
fontes de financiamento, entretanto,
Ausência de Burocracia
Obrigação única por ano com
declaração do faturamento. Ausência
de burocracia para se manter formal,
fazendo uma única declaração por ano
sobre o seu faturamento que deve ser
controlado mês a mês para ao final do
ano estar devidamente organizado.
Cobertura Previdenciária
Cobertura Previdenciária para o
empreendedor e sua família (auxílio-
doença, aposentadoria por idade,
salário-maternidade após carência,
pensão e auxilio reclusão), com
contribuição mensal reduzida - 5% do
salário mínimo, hoje R$ 33,90. Com essa
cobertura o empreendedor estará
protegido em casos de doença,
acidentes, além dos afastamentos para
dar a luz no caso das mulheres e, após 15
anos, a aposentadoria por idade. A
família do empreendedor terá direito à
pensão por morte e auxílio-reclusão.
Compras e Vendas em Conjunto
A Lei faculta a união de
Microempreendedores Individuais com
vistas à formação de consórcios com o
fim específico de realizar compras. Essa
medida permitirá aos empreendedores
condições mais vantajosas em preços e
condições de pagamento das
mercadorias compradas uma vez que o
volume comprado será maior.
tanto os bancos públicos como os bancos privados têm avançado no atendimento desse empreendedor. Destaca-se para esse público, o Programa Crescer do Governo Federal, que prioriza empréstimos entre R$ 300,00 e R$ 15 mil com juros de 5% a.a.
Controles Muito Simplificados
Além do custo reduzido, a
formalização é rápida e simples, sem
burocracia. Após a formalização o
empreendedor terá de fazer,
anualmente, uma única Declaração de
faturamento, também de forma fácil e
simples através da Internet e não há
necessidade de contabilidade formal.
PÁGINA 9 BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Apoio Técnico no SEBRAE na
Organização do Negócio
O SEBRAE estará orientando e
assessorando os Empreendedores que
assim o desejarem. Serão cursos e
planejamentos de negócios com vistas a
capacitar os empreendedores,
tornando-os mais aptos a manterem e
desenvolverem as suas aptidões.
Facilidade para Vender para o
Governo
O Governo é um grande
comprador de mercadorias e serviços,
nas suas três esferas: Federal, Estadual e
Municipal. Para vender para o Governo
é preciso estar formalizado.
Possibilidade de Crescimento
como Empreendedor
Com todo esse apoio e o fato de
estarem no mercado de forma legal, as
chances de crescer e prosperar
aumentam e o que hoje é apenas um
pequeno negócio amanhã poderá ser
uma média e até uma grande empresa.
Os grandes empresários não nasceram
grandes, eles começaram pequenos e
foram crescendo aos poucos, de modo
sustentável.
Serviços Gratuitos
Na formalização e durante o
primeiro ano como Microempreendedor
Individual, haverá uma rede de
empresas contábeis que irão prestar
assessoria de graça, como forma de
incentivar e melhorar as condições de
negócio do País.
Segurança Jurídica
Segurança Jurídica - formalização
está amparada em Lei Complementar
que impede alterações por Medida
Provisória e exige quórum qualificado no
Congresso Nacional.
Testemunhos de quem está crescendo com a formalização
Para mostrar que as vantagens realmente compensam para quem está
formalizado, trouxemos alguns casos reais de sucesso com a formalização.
Este é o caso de Abraão de Araújo, morador de Ariquemes (RO), que abriu uma
funilaria artesanal em veículos, mais conhecida como “martelinho de ouro”.
PÁGINA 10 BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Assim também aconteceu com a
empreendedora Maria Lucia Luz de
Oliveira, do município de Boca do Acre,
que, antes de receber a visita do
programa Negócio a Negócio do Sebrae,
vivia no comércio informal de cosméticos
e perfumaria. Maria Lucia não tinha loja e
vendia de porta em porta.
Com a formalização descobriu que
podia buscar novos fornecedores para
ampliar mais ainda sua variedade de
produtos, sem perder seu foco, e também
conseguiu o tão sonhado terminal de
venda de cartão de crédito e débito. Isto
A informalidade foi um dos obstáculos que ele precisou superar para conquistar
mercado e sonhar em expandir os negócios.
A necessidade de formalizar a atividade que realiza surgiu da impossibilidade de
emitir nota fiscal para as empresas que prestava serviço. “Deixei de fazer muito serviço
na cidade porque não tinha como tirar a nota fiscal”, lembra dos tempos difíceis o
empresário. Em busca de conhecimento, Abraão começou a participar das oficinas
do Sebrae para Empreendedores Individuais (Sei). Logo na após a primeira oficina, ele
foi convidado a se formalizar e junto com o CNPJ vieram outras vantagens como a
possibilidade de emitir notas fiscais, auxílio doença e aposentadoria.
Elevado ao status de empresário, Abraão passou a atender, além de clientes
pessoa física, as concessionárias, locadoras de veículos e empresas que possuem frotas
de veículos. Com isso, o empreendedor individual viu o negócio crescer, surgindo uma
nova necessidade, orientações sobre gestão empresarial. O próximo passo de Abraão
é abrir uma loja moderna, e se for o caso migrar para micro empresa, para receber os
clientes com mais comodidade.
ajudou a reduzir o número de inadimplentes, além de aumentar as vendas pela maior
facilidade nas condições de pagamento.
Com o aumento das vendas, Maria Lucia percebeu que podia montar sua loja e
hoje se considera uma empresária de sucesso.
PÁGINA 11 BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Depois de 20 anos trabalhando como eletricista, prestando serviços em
empresas, José Moreira dos Santos, morador de Balsas (MA), resolveu trabalhar por
conta própria, ainda que informalmente – o que durou quatro anos. Com a assessoria
do Sebrae, Moreira se formalizou e, após 120 dias, passou a conquistar mais clientes,
oferecendo seus serviços a empresas de grande e médio porte da cidade,
conquistando cerca de 50 novos clientes.
Moreira se declara confiante neste
novo momento de sua vida profissional. "A
partir do momento que formalizamos,
passamos a ser empresa, deixamos de ser
apenas um prestador de serviços. Com a
formalização, abriu-se uma vitrine para o
mercado, pois tendo CNPJ, tendo a
documentação passei a ter uma
visibilidade dos empresários que vão
procurar o meu serviço", pondera. Ele
destaca ainda que, ao oferecer o seu
trabalho aos empresários, a primeira
pergunta que fazem é se tem nota fiscal.
"O cliente não contrata o profissional e sim
a empresa e este é o meu diferencial",
comemora.
Assim como as histórias acima, milhares de outras existem espalhadas por todo
o país, demonstrando que não é só vantajosa, mas essencial a formalização, uma
vez que sem ela não se faz bons negócios, tanto com fornecedores, quanto com
clientes, especialmente empresas.
O fato é que, em pesquisa do Sebrae, 69% dos micro empreendedores
declararam que a compreensão dos benefícios do registro formal foram o principal
motivo para adesão ao MEI. A vontade de expandir seu negócio até se tornar uma
microempresa também prevaleceu, com 70% dos entrevistados manifestando esse
desejo.
Aqueles microempreendedores individuais que estavam na informalidade
foram questionados acerca dos impactos que a formalização teve no desempenho
da sua empresa, e os resultados se mostraram favoráveis: 55% declararam aumento
no faturamento; 54% declararam aumento nos investimentos; 52% declararam que
passaram a ter maior controle financeiro, e 26% declararam aumento nas vendas
para outras empresas. Também aumentou o total de MEI que tiveram sucesso ao
pedir empréstimo bancário: são agora 52% dentre aqueles que buscaram crédito.
PÁGINA 12 BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS
Os bancos públicos são os mais procurados – 68% dos MEI que buscaram crédito
o fizeram junto a instituições públicas. Outro dado importante nesse âmbito é que,
dentre aqueles que procuraram bancos públicos, 50% tiveram sucesso na obtenção
do crédito.
Não resta dúvida, então, de que a formalização é um caminho seguro para o
crescimento e a sustentabilidade dos microempreendedores do país.
PÁGINA 13 BOLETIM DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS
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