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FONTES DO DIREITO ADMINIS
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FONTES DO DIREITO ADMINISTR
Fonte é o nascedouro de alguma coisa.
Fonte do direito é a sua exteriorização.
Fonte do direito é o local onde o direito nasce, ondo mundo real, concreto.
Fontes do direito administrativo serão os modosvirá ao mundo.
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FONTES DO DIREITO ADMINISTR
Diz CRETELLA JR.:
“Fonte de direito administrativo é todo o m
qual se firmam regras jurídicas tendentes a l
cumprir seus fins não contenciosos.”
GASPARINI observa que “a fonte do direito é o lug
a exteriorização do direito”
.
As fontes do direito administrativo, logo, seriam quais este é formalizado.
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FONTES DO DIREITO ADMINISTR
1) LEI:
FONTE FORMAL E PRIMORDIAL DO DIREITO ADMIN
Em sentido amplo é a fonte primária do Direitoabrangendo esta expressão desde a Constregulamentos executivos.
E compreende-se que assim seja, porque tais atospoder normativo aos indivíduos e ao próprio Estadrelações de administração de interesse direto Direito Administrativo.
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PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/EMENDA
Atos normativos Primários
Leis/ art. 59 da CF/88 ( ECLei Deleg., MP, Decreto Leg
Tratados Internacionais.
Atos Normativos SNormativas, DecResoluções, RegDeliberações.
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FONTES DO DIREITO ADMINISTR
1) LEI:
Segundo Hely Lopes “as únicas fontes primAdministrativo são a Constituição e a lei em se
Os demais atos normativos expedidos pelo
constituem fonte secundária.
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FONTE DE DIREITO ADMINISTRA
2) Doutrina:
Formando o sistema teórico de princípios apliPositivo é elemento construtivo da Ciênciapertence a disciplina em causa, ou seja, o conrevistas e artigos publicados sobre a matéria.
Ela influi não só na elaboração da lei comcontenciosas e não contenciosas, ordenando, Direito Administrativo.
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FONTE DE DIREITO ADMINISTRA
3) Jurisprudência:
O conjunto de decisões num mesmo senquando da aplicação de certos preceitos jurídde casos iguais.
a) Conjunto de sentenças e acórdãos dos Tr
b) Súmulas;
c) Súmula Vinculantes.
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4) Costume:
FONTE DE DIREITO ADMINISTRA
Em direito administrativo, o costume supre alegislação.
É uma repetição uniforme de um comportamlegal.
Pode ser:
Contra Legem;
Praeter Legem;
Secundum Legem.
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Os princípios gerais de direito são proposiçõesituadas na base de toda a legislação, sendo asorientar o sistema legislativo de um povo.
FONTE DE DIREITO ADMINISTRA
São os pressupostos que originam as regras jurídic
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Os princípios constitucionais de Direito Admin
legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidad
FONTE DE DIREITO ADMINISTRA
Os demais princípios que podem ser citadcontinuidade do serviço público, indisponibilidadpúblico, bens e serviços públicos, igualdade e interesse público.
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FONTES ESCRITAS E NÃO ESCRITAS
FONTE DE DIREITO ADMINISTRA
FONTES ESCRITAS:
No sentido que aqui se deseja impor são Constituição, ou Lei Maior, Carta MagnaConstitucional, Lei Complementar, Lei OrdProvisória, Regulamento, entre outros.
FONTES NÃO ESCRITAS:
São a jurisprudência, os costumes e os prindireito e a doutrina.
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(IBFC - 2014 - SEPLAG-MG)
EXERCÍCIOS
Indique a fonte do direito que forma o sistema teórico de prDireito Positivo, sendo elemento construtivo do Direito Adm
a) Lei
b) Costume
c) Jurisprudência.
d) Doutrina.
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(CESPE - 2013 – MI) Julgue o item abaixo, acerca do direito a
EXERCÍCIOS
Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem do direito administrativo.
( ) Certo ( ) Errado
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