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Infraero deve ter só 1% em novos leilões de aeroportosNATUZA NERYDIMMI AMORADE BRASÍLIA
03/04/2015 02h00
A Infraero deverá ter nas próximas concessões aeroportuárias participação acionária mínima, a
chamada "golden share", que dá o direito de vetar decisões das novas empresas formadas, em casos
mais relevantes.
O assunto vem sendo discutido no Palácio do Planalto nas últimas semanas e a tendência é que a
estatal de aeroportos tenha algo próximo de 1% do capital social das novas administradoras dos aeroportos de Salvador (BA),
Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
Nos leilões anteriores, ficou com 49% das novas empresas em 5 dos 6 casos.
Novas concessões precisam de dinheiro de seus sócios para iniciar as obras
previstas no edital, e esse dinheiro é proporcional à participação do sócio no capital da companhia.
A estimativa é que a estatal colocará até o ano que vem nas cinco concessões
que já tem R$ 1,6 bilhão em recursos do Tesouro Nacional.
Para as novas, não há estimativa de valores.
SEM CAIXA
O governo tinha imaginado diminuir a participação nas três novas concessões para algo próximo dos 20%, o que lhe daria o direito a um assento no
conselho.
Mas a perspectiva é de poucos recursos do Tesouro para obras. Como a Infraero enfrenta uma grave crise financeira e passa por uma reestruturação,
não teria recursos próprios para alocar nas novas empresas.
Além disso, ela já participa dos conselhos dos maiores aeroportos do país. Com isso, considera-se ter sido alcançado o objetivo de trazer expertise
internacional dos novos concessionários para a estatal brasileira, que administra 60 aeroportos.
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deverão ser anunciadas na próxima semana. A previsão é que o leilão ocorra até o fim do primeiro semestre de 2016.
Editoria de arte/Folhapress
Concessões no ar
GOLDEN SHARE
A golden share é uma espécie de ação especial que pode ser dada a algum
acionista de uma empresa, que fica com o direito de vetar uma decisão do conselho. A Infraero já tem algo semelhante nas concessões atuais.
Segundo o advogado Renato Kloss, sócio do setor de Infraestrutura &
Regulatório do escritório Siqueira Castro, o direito a veto fica centrado em assuntos mais relevantes, como uma eventual fusão da empresa com outras e
entradas de novos sócios.
Kloss lembra que a participação da Infraero foi considerada um risco pelos sócios, já que não se sabia qual seria o comportamento da estatal.
"O histórico ainda é recente, mas tem havido uma parceria tranquila, positiva
e colaborativa da estatal com as empresas. O risco de associação está bem equacionado", afirmou Kloss.
Frederico Bopp Dieterich, do escritório Azevedo Sette, diz que o governo está
sendo realista com a redução da participação já que não há mais recursos em abundância.
Segundo ele, o ideal era que as cláusulas de direito a veto da Infraero fossem
revistas, já que seriam muito abrangentes, além de abrangerem todo o período da concessão.
"Ter um instrumento para regular o setor privado no início, para uma área
nascente, tudo bem. Mas não precisa ser para sempre. Dez anos seriam suficientes", sugere Dieterich.
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Dá tempo ainda de abrir a caixa preta da infraero.
Até que enfim o governo está caindo na real e respeitando o princípio da privatização que é
muito necessária para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária bem como a operação
eficiente dos nossos aeroportos.
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kazem (544) (03/04/2015 07h31) há 3 dias 0 0 Denunciar
O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
Responder
ibaté (347) (03/04/2015 12h13) há 2 dias 0 0 Denunciar
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