Fls.
MUNICIPIO DE CELORICO DE BASTO
CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL
N.º 8/2015
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze,
na sala de reuniões do segundo piso do Edifício dos Paços do
Concelho, realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara Municipal
de Celorico de Basto, sob a Presidência do Presidente da
Câmara, Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva, e com a
presença dos Vereadores, Dr. António Joaquim Gonçalves
Bastos, Eng. Inácio da Cunha Gonçalves da Silva, Prof. Carlos
Fernando de Marinho de Moura Peixoto, Maria Sofia da Cunha
Oliveira e Dr. Joaquim Carvalho Oliveira.--------------------
I – Ausência da Senhora Vereadora, Dra. Maria da Graça
Gonçalves da Mota, a qual foi considerada justificada.-------
Quando eram dezassete horas e quarenta minutos pelo
Presidente foi declarada aberta a Reunião.-------------------
ORDEM DO DIA
ATAS---------------------------------------------------------
→ Aprovação da ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal
de Celorico de Basto, realizada no dia 7 de abril de 2015.---
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a referida ata. O Vereador Dr. António Joaquim
Gonçalves Bastos não participou na votação por não ter estado
presente na reunião.-----------------------------------------
A Câmara Municipal tomou conhecimento do resumo diário da
tesouraria do dia 20 de abril de 2015.-----------------------
Fls.
PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE JUROS DE MORA E CUSTAS
JUDICIAIS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL---------------------
Informação dos serviços--------------------------------------
A requerente, Laurinda da Silva Marinho, titular de contrato
de abastecimento de água com o número de consumidor 6474, e
em consequência de um processo de execução fiscal por falta
de pagamento dos recibos de água relativos aos meses de
dezembro de 2013 e janeiro de 2014, vem solicitar a dispensa
do pagamento de juros de mora e custas judiciais, alegando
que tem a situação regularizada à exceção supra mencionado, a
qual considera ter ocorrido por motivos alheios à sua
vontade, uma vez que não recebeu as respetivas notificações.
Assim, tendo em conta que os Municípios, nos termos dos
artigos 238º, 241º e 254º n.º 2 da Constituição da Republica
Portuguesa, dispõem de receitas tributárias próprias e de
autonomia regulamentar, a qual se encontra também consagrada
no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades
Intermunicipais, tem legitimidade para dispensar o pagamento
de juros de mora e custas judiciais na cobrança coerciva das
dívidas ao Município.----------------------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
solicitar aos serviços informação dos comprovativos das
notificações à requerente Laurinda da Silva Marinho, para
posterior apreciação e decisão daquele órgão.----------------
PEDIDO DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO 16.º
ANIVERSÁRIO DA RÁDIO REGIÃO DE BASTO-------------------------
A Rádio Região de Basto solicita apoio para a realização da
festa do 16.º aniversário, que terá lugar no dia 13 de junho
de 2014, na Praça Cardeal D. António Ribeiro, nomeadamente:--
Fls.
- colocação de grades para perímetro de segurança------------
- corte do trânsito na Praça Cardeal D. António Ribeiro a
partir de sexta feira, dia 12 de junho à tarde para a
colocação do palco-------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a atribuição do apoio logístico solicitado pela Rádio
Região de Basto para a realização da festa do seu 16.º
aniversário. Mais deliberou solicitar esclarecimentos
relativamente ao restante apoio solicitado, para posterior
apreciação e deliberação deste órgão executivo. O Vereador
Eng. Inácio da Cunha Gonçalves da Silva não participou na
votação.-----------------------------------------------------
RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DATADO DE 16
DE ABRIL DE 2015 – ACRSD – MOLARES COM VIDA / FEIRA ANUAL DE
19 DE ABRIL--------------------------------------------------
Foi presente despacho do Sr. Presidente da Câmara, cujo teor
se transcreve, na íntegra, para todos os efeitos legais.-----
Despacho-----------------------------------------------------
Considerando que a Tradicional Feira Anual de 19 de abril, é
um evento que tem como principal objetivo a promoção das mais
variadas atividades económicas e agrícolas da região;--------
Considerando que a A.C.R.S.D - Molares com Vida, é uma
associação que tem como objetivo a dinamização de atividades
de carater cultural, recreativo e lúdico;--------------------
Considerando que a Associação colabora ativamente,
assegurando, nomeadamente, toda a organização e logística da
Feira Anual de 19 abril e como consequência solicitou à
Câmara Municipal apoio logístico e monetário;----------------
Considerando que foi deliberado em reunião de Câmara de 9 de
Fls.
fevereiro de 2015 a atribuição de um subsídio para a
realização da Feira Anual de 19 de abril, no valor de 855
Euros.-------------------------------------------------------
Atendendo à manifesta urgência na instrução do presente
procedimento, tendo em conta que a Feira Anual de 19 de abril
se realiza no próximo fim-de-semana (dias 17, 18 e 19 de
abril), até essa data não se realizará reunião de câmara,
determino, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da
Lei 75/2013, de 12 de setembro, a atribuição do subsídio à
A.C.R.S.D – Molares com Vida, no valor de 855 Euros, bem como
o apoio logístico solicitado, para a organização do evento,
mais determino que o presente despacho seja levado à próxima
reunião de câmara, para ratificação.-------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
ratificar o despacho do Presidente da Câmara, datado de 16 de
abril de 2015.-----------------------------------------------
PEDIDO DE APOIO POR PARTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIBAS-----
A Junta de Freguesia de Ribas solicita apoio para execução de
obras na sede da junta de freguesia, alegando que, a Sede da
Junta de freguesia de Ribas data da década de noventa, não
possuindo as condições mínimas à sua utilização.-------------
No edifício, além de funcionar os serviços da Junta de
Freguesia, funciona também o Jardim de Infância de Ribas, um
dos mais antigos do concelho (1981), com o qual a Câmara
Municipal não teve qualquer encargo, uma vez que as despesas
inerentes ao seu funcionamento sempre foram suportadas pela
Junta de Freguesia.------------------------------------------
Assim, é pretensão da Junta de Freguesia melhorar as
condições do edifício, nomeadamente, retirar todo o telhado,
Fls.
isolar o teto, colocar a respetiva armação para suporte da
telha, pintar todo o interior, construir três anexos com 6m²
para apoio ao edifício principal.----------------------------
Tendo em conta a situação financeira da Junta de Freguesia, a
execução das referidas obras não é possível sem o apoio da
Câmara Municipal.--------------------------------------------
Assim, a Junta de Freguesia de Ribas solicita apoio no valor
de 20.000€ (vinte mil euros), de forma a proceder à execução
das referidas obras.-----------------------------------------
Informação---------------------------------------------------
Nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º da Lei
75//2013, de 12 de setembro, compete à Assembleia Municipal,
sob proposta da Câmara Municipal, deliberar sobre as formas
de apoio às freguesias.--------------------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a atribuição de apoio no valor de 17.500€ (dezassete
mil e quinhentos euros) à Junta de Freguesia de Ribas, para
execução de obras na sede daquela Junta de Freguesia, desde
que estejam reunidas as condições por ambas as partes para a
sua execução. A atribuição do apoio financeiro referido fica
sujeito à apresentação de comprovativos de despesas por parte
daquela entidade. Mais deliberou, a Câmara Municipal,
submeter este assunto a apreciação e decisão da Assembleia
Municipal.
RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO
“UMA AVENTURA NA POUSADA MISTERIOSA” DA AUTORIA DAS
ESCRITORAS ANA MARIA MAGALHÃES E ISABEL ALÇADA---------------
Foi apresentada a reunião de câmara, do dia 7 de abril de
Fls.
2015, proposta para aquisição de 300 exemplares do livro “Uma
Aventura na Pousada Misteriosa”.-----------------------------
Tendo em consideração que o concelho de Celorico de Basto foi
o cenário escolhido para o referido livro, a pretensão do
Município era a distribuição dos exemplares pelos alunos do
quarto, quinto e sexto anos das escolas do concelho.---------
Sucede que, por lapso, foi submetido a apreciação e
deliberação da Câmara Municipal a aquisição de 300 exemplares
do mencionado livro, quando o número necessário para
distribuir pelos alunos é de 620 exemplares, cujo valor
ascende a 3.273,60€ (IVA incluído).--------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a retificação da proposta de aquisição de exemplares
do livro "Uma Aventura na Pousada Misteriosa" (620
exemplares), para distribuição pelos alunos do quarto, quinto
e sexto anos das escolas do concelho.------------------------
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DE ACORDO COM O ESTIPULADO NOS N.º
5 E 12 DO ARTIGO 75º DA LEI 82-B/2014 DE 31 DE DEZEMBRO (LEI
DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2015) – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS / CONTRATAÇÃO DE ARTISTA----------------------------
Proposta-----------------------------------------------------
Obtenção de perecer prévio vinculativo do órgão executivo da
Câmara Municipal---------------------------------------------
Prestação de serviços – contratação de artista---------------
No sentido de dar cumprimento ao disposto nos números 5 e 12
do artigo 75.º da Lei 82-B/2014 (Lei de Orçamento de Estado
para o ano de 2015), e recolhida informação junto dos
Serviços, leva-se a deliberação da Câmara Municipal o
Fls.
presente pedido de parecer prévio vinculativo,
disponibilizando-se os seguintes elementos:------------------
Descrição do contrato e seu objeto
Contrato de prestação de serviços – contratação de artista
para atuar nas festas do concelho no próximo dia 25 de julho
de 2015.-----------------------------------------------------
Tipo de procedimento e fundamentação
Procedimento de ajuste direto, nos termos do disposto no
art.º 20º n.º 1 alínea a) do Código dos Contratos Públicos.--
Prazo
60 dias.-----------------------------------------------------
Inexistência de pessoal em mobilidade especial
Não está aqui em causa um contrato de tarefa ou avença, não
sendo objetivamente possível dar resposta à necessidade aqui
em causa (contratação de artista) através do recurso a
pessoal que se encontre em situação de mobilidade especial
que esteja apto para o desempenho das funções subjacentes à
contratação em causa.----------------------------------------
Demonstração do cumprimento e aplicação da redução
remuneratória
Tendo em consideração que o valor aqui em causa (Artista
“Paulo Gonzo”) é superior a 4.165,00€, o valor para o qual se
está aqui a obter parecer, que ascende a 23.098,00€
(acrescido de IVA à taxa legal em vigor), o qual será objeto
de aplicação de redução de 10%.------------------------------
Existência de cabimento (informação em anexo)
Foi emitida declaração de cabimentação orçamental com o n.º
924/2015.----------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a emissão de parecer prévio, de acordo com o
Fls.
estipulado nos n.º 5 e 12 do artigo 75º da Lei 82-B/2014, de
31 de dezembro (Lei de Orçamento de Estado para o ano de
2015) - prestação de serviços / contratação de artista.------
PROPOSTA DE RENOVAÇÃO PELO PERÍODO DE UM ANO DE CONTRATOS DE
TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO DETERMINADO NA
MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO--
Foi presente proposta do Sr. Presidente da Câmara, cujo teor
se transcreve, na íntegra, para todos os efeitos legais.-----
Considerando que a Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que
aprovou o Orçamento de Estado para 2015 estabelece no n.º 1
do artigo 54º, que os serviços e organismos das
administrações direta e indireta do Estado, regionais e
autárquicas não podem proceder à renovação de contratos de
trabalho em funções públicas a termo resolutivo e de
nomeações transitórias sem prejuízo do disposto nos números
seguintes.---------------------------------------------------
Considerando ainda, conforme o previsto nos n.º 2 do artigo
54º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que “Em situações
excecionais, fundamentadas na existência de relevante
interesse público”, o órgão executivo pode autorizar a
renovação dos contratos a que se refere o número anterior,
fixando, caso a caso, as condições e termos a observar para o
efeito e desde que se verifiquem os seguintes requisitos
cumulativos:-------------------------------------------------
1- Tendo em consideração que depois da avaliação das
necessidades subjacentes à contratação, o município considera
a necessidade de renovar os contratos dos trabalhadores como
fulcral para o funcionamento dos serviços o que justifica a
renovação dos contratos a tempo determinado, termo resolutivo
Fls.
certo dos seguintes trabalhadores: Daniel Fernando Fernandes
Marinho Gomes (assistente operacional); António Augusto Pinto
Moura (assistente operacional) e Pedro Pires Gonçalves
(assistente técnico). Considerando ainda a existência de
manifesta carência de pessoal na área para a qual foram
contratados, pelo que se entende que o cumprimento da alínea
a) do n.º 2 do art.º 54º está preenchida.--------------------
2- O requisito previsto na alínea b) do n.º 2 do art.º 54º
impõe que se demonstre a impossibilidade de satisfação das
necessidades de pessoal por recurso a pessoal colocado em
situação de requalificação ou a outros instrumentos de
mobilidade.--------------------------------------------------
A DGAL emitiu a solução interpretativa uniforme de que as
autarquias locais não têm de consultar o INA no âmbito do
procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em
situação de requalificação, porquanto o regime jurídico da
requalificação de trabalhadores em funções públicas, aprovado
pela Lei 80/2013, prevê, na alínea c) do art.º 3º, que este
regime é aplicável aos serviços da administração autárquica
nos termos do DL 209/2009, de 3 de setembro, o qual
determina, no art.º 16 que, na administração autárquica, o
exercício das competências previstas para a entidade gestora
do sistema de requalificação compete a uma entidade gestora
da requalificação nas autarquias (EGRA) relativamente aos
respetivos processos de reorganização de trabalhadores, a
constituir no âmbito de cada área metropolitana e
intermunicipal e que no âmbito de aplicação dos procedimentos
previstos no regime de requalificação é o da área da entidade
intermunicipal, sendo as autarquias locais, nos termos do
Fls.
art.º 16º-A do DL 209/2009, entidades gestoras subsidiarias
enquanto as EGRA não estiverem em funcionamento;-------------
A administração local não é obrigada a consultar o INA e
ainda não se encontram constituídas as EGRA, pelo que
entende-se que o cumprimento do disposto na alínea b) do n.º
2 do art.º 54º da LOE 2015, não é exigível;------------------
3- Para a renovação dos contratos de trabalho a termo
resolutivo, o encargo decorrente desta renovação encontra-se
contemplado na rubrica 01010601 (Remuneração pessoal
contratado a termo certo em funções) do orçamento do
município de Celorico de Basto para o ano de 2015,
verificando-se, por conseguinte, estar preenchido o requisito
da alínea c) do n.º 2 do art.º 54º, que exige que seja
demonstrado que os encargos com as renovações em causa estão
previstos nos orçamentos dos serviços a que respeitam.-------
4 - O requisito previsto na alínea d) do n.º 2 do art.º 54º
da LOE 2015 obriga ao cumprimento, pontual e integral dos
deveres de informação previstos na Lei 57/2011, de 28
novembro, alterada pela Lei 66-B/2012, de 31 dezembro,
diploma que institui e regula o funcionamento do sistema de
informação da organização do Estado.-------------------------
Os recursos humanos deste Município procederam em 8 de
janeiro, 9 de janeiro e 22 de janeiro de 2015, ao
carregamento, no Sistema Integrado de Informação das
Autarquias Locais (SIIAL), de todos os dados enunciados no
n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro,
alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, relativos
à caracterização dos recursos humanos desta Edilidade e
reportados ao 4.º trimestre do ano de 2014.------------------
Nestes termos, e estando preenchidos os requisitos exigidos
Fls.
nas alíneas do n.º 2 do art.º 54 da Lei 82-B/2014, de 31
dezembro, propõe-se a renovação, pelo período de um ano, dos
contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
celebrados com os trabalhadores:-----------------------------
- Daniel Fernando F. Marinho Gomes, assistente operacional;--
- António Augusto Pinto Moura, assistente operacional;-------
- Pedro Pires Gonçalves, assistente técnico;-----------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a renovação, pelo período de um ano, dos contratos de
trabalho em funções públicas, por tempo determinado, na
modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo,
celebrados com os trabalhadores acima referidos.-------------
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GERÊNCIA E RELATÓRIO DE CONTAS DO ANO
DE 2014------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria,
aprovar a prestação de contas de gerência e relatório de
contas do ano 2014, com abstenção dos Vereadores Dr. António
Joaquim Gonçalves Bastos e Dr. Joaquim Carvalho Oliveira.
Mais deliberando submeter este assunto a apreciação e decisão
da Assembleia Municipal.-------------------------------------
NONO RELATÓRIO SEMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO
PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO-------------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria,
aprovar o 9.º relatório semestral de acompanhamento da
execução do plano de saneamento financeiro, com abstenção dos
Vereadores Dr. António Joaquim Gonçalves Bastos e Dr. Joaquim
Carvalho Oliveira. Mais deliberando submeter este assunto a
apreciação e decisão da Assembleia Municipal.
Fls.
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DE ACORDO COM O ESTIPULADO NOS N.º
5 E 12 DO ARTIGO 75º DA LEI 82-B/2014 DE 31 DE DEZEMBRO (LEI
DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2015) – CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE TAREFA--------------------
Foi presente proposta do Sr. Presidente da Câmara, cujo teor
se transcreve, na íntegra, para todos os efeitos legais.-----
Proposta-----------------------------------------------------
Considerando que o gabinete de comunicação da Câmara
Municipal tem um conjunto de tarefas da sua responsabilidade
que consistem essencialmente em coordenar e executar as ações
de informação e divulgação da atividade municipal,
colaborando com os diversos órgãos de comunicação social.----
Considerando, ainda, que este município tem manifesto
interesse em concretizar a edição de publicações de carácter
informativo regular que visem a divulgação de atividades
municipais e a projeção da imagem do município, assegurar a
atualização diária do site do município e apoiar as ações de
promoção cultural e turística do concelho, nomeadamente na
atualização de informação em várias plataformas (como por
exemplo o TOMI e a mesa iterativa localizada na loja de
turismo.-----------------------------------------------------
Considerando, ainda, que é premente a organização de
processos de aquisição de serviços de imagem e produção de
suportes de vários eventos municipais (cartazes, flyers,
desdobráveis, outdoors, convites, notificações de publicação
obrigatória, editais.----------------------------------------
Considerando que o art.º 10º da Lei 35/2014 (LGTFP), prevê a
possibilidade de serem celebrados contratos de prestação de
serviços, na modalidade de tarefa, desde que se trate de
trabalho não subordinado, ou seja trabalho prestado com
Fls.
autonomia, e que não se encontre sujeito à disciplina e à
direção do órgão ou serviço contratante nem vinculado ao
cumprimento do horário de trabalho.--------------------------
Considerando que o n. º 12 do artigo 75º da Lei 82-B/2014, de
31 de dezembro, estatui que é competência do órgão executivo
(Câmara Municipal) a emissão de parecer prévio vinculativo, e
o mesmo depende da verificação dos requisitos previstos nas
alíneas a) e c) do n.º 5 do mesmo artigo 74º, bem como da
alínea b) do mesmo número com as devidas adaptações.---------
Assim, e no sentido de dar cumprimento ao disposto nos
números 5 e 12 do artigo 75.º da Lei 82-B/2014, de 31 de
Dezembro (Lei de Orçamento de Estado para o ano de 2015),
alterada pela Retificação n.º 5/2015, de 26 de Fevereiro,
leva-se a deliberação da Câmara Municipal o presente pedido
de parecer prévio vinculativo, disponibilizando-se os
seguintes elementos:-----------------------------------------
1. Descrição do contrato e seu objeto
Contrato de prestação de serviços em regime de tarefa –
técnico de comunicação---------------------------------------
2. Tipo de procedimento e fundamentação
Procedimento de ajuste direto, nos termos do disposto no
art.º 20º n.º 1 alínea a) do Código dos Contratos Públicos.--
3. Prazo
Um ano.------------------------------------------------------
4. Cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 5 do art.º 75
Na sequência do acordo celebrado entre o Governo e a ANMP a
08/07/2014,não é exigível a obtenção de parecer prévio do INA
5. Demonstração do cumprimento e aplicação da redução remuneratória
Atendendo a que está aqui em causa a celebração de um
contrato cujo objeto é a prestação de serviços em regime de
Fls.
tarefa na área de comunicação social, e o valor previsto para
a tarefa aqui em causa, ascenderá a 1.485,00€, mensais, não
se verifica nenhuma das condições enunciadas no artigo 75º,
n.º 1 da Lei 82-B/2014, pelo que não há lugar a redução
remuneratória.-----------------------------------------------
6. Existência de cabimento
Foi emitida declaração de cabimentação orçamental com o n.º
934/2015.----------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a emissão de parecer prévio de acordo com o
estipulado nos n.º 5 e 12 do artigo 75º da Lei 82-B/2014, de
31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para o ano de
2015) – contrato de prestação de serviços em regime de tarefa
– área de ciências da comunicação.---------------------------
PRIMEIRA REVISÃO AO ORÇAMENTO DE 2015------------------------
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria,
aprovar a primeira revisão ao orçamento de 2015, com
abstenção do Vereador Dr. Joaquim Carvalho Oliveira. Mais
deliberando submeter este assunto a apreciação e decisão da
Assembleia Municipal.----------------------------------------
-------------------------------------------------------------
Ausentou-se da sala o Senhor Vereador, Dr. António Joaquim
Gonçalves Bastos, quando eram dezanove horas e cinco minutos,
não participando na discussão dos assuntos seguintes.--------
-------------------------------------------------------------
REVISÃO DA CARTA EDUCARIVA DO CONCELHO DE CELORICO DE BASTO--
Ficha Técnica do Documento-----------------------------------
Fls.
Título: Lançamento dos trabalhos relativos à “Revisão da
Carta Educativa” para o Município de Celorico de Basto-------
Descrição: Relatório que pretende estabelecer a metodologia,
a informação e o cronograma para a realização dos trabalhos
em causa, a ser apresentado ao cliente aquando a realização
da primeira reunião de trabalho.-----------------------------
Data de produção: 10 de abril de 2015------------------------
Data da última atualização: 10 de abril de 2015--------------
Versão: Versão 2---------------------------------------------
Desenvolvimento e produção: GeoAtributo, C.I.P.O.T., Lda.----
Coordenador de Projeto: António Peixoto Lima | Geógrafo
Ricardo Almendra | Geógrafo (Desenvolvimento e Ambiente)-----
Equipa técnica: Ivone Silva / Maria José---------------------
Consultores: ------------------------------------------------
Código de documento: 002-------------------------------------
Estado do documento Em elaboração----------------------------
Código do Projeto: 151030507---------------------------------
Nome do ficheiro digital: 30503_Lancamento_Trabalhos_002-----
1. NOTA INTRODUTÓRIA-----------------------------------------
Volvidos quase dez anos desde o início do processo de
elaboração da carta educativa de Celorico de Basto é chegado
o tempo de proceder à sua revisão. A carta educativa em vigor
foi fundamental para proceder, no concelho, ao reordenamento
do ensino ao nível do 1º ciclo do ensino básico, tendo sido
concretizada a proposta de construção de quatro Centros
Escolares localizados nos principais polos urbanos do
concelho.----------------------------------------------------
Nos últimos anos temos assistido a um decréscimo acentuado da
natalidade no nosso concelho a par de um forte aumento da
emigração. Esta saída em massa verifica-se essencialmente
Fls.
junto de casais jovens, os quais e na sua maioria, ao saírem
fazem-no em conjunto com todos os elementos do agregado
familiar. Se na década de 60 e 70 do século passado um surto
idêntico de saída de pessoas se traduziu na saída do elemento
masculino da família, permanecendo a esposa e filhos, com
reflexos reduzidos na diminuição da população jovem, o surto
atual é responsável por uma quebra muito acentuada na
diminuição dos jovens em idade escolar.----------------------
A revisão da carta educativa não pode deixar de ter em
atenção esta realidade com reflexos já bem visíveis ao nível
da frequência no ensino pré-escolar. A carta educativa,
enquanto instrumento de planeamento e de ordenamento do
sistema educativo municipal, traduz um conjunto de princípios
orientadores e define quais os recursos educativos que
deverão ser localizados no território, em conformidade com as
perspetivas de desenvolvimento demográfico e sócio –
económico do concelho.---------------------------------------
A Escola, enquanto espaço privilegiado da ação educativa e
ponto de formação de gerações, deve proporcionar um adequado
ambiente de aprendizagem e de fomentar condições que sejam
sinónimo de um processo instrutivo competente. Nesta
perspetiva o Sistema Educativo não se confina ao espaço
físico da instalação escolar mas a toda uma estrutura
integrada que compreende, entre outros, o transporte escolar,
o provimento de refeições, as atividades extracurriculares, a
atividade desportiva, o contacto com as novas tecnologias,
que no seu todo deve ser considerado para um nível superior
da qualidade de ensino.--------------------------------------
As propostas a apresentar para a rede escolar concelhia, a
conter na carta educativa, devem estar de acordo com o
Fls.
diagnóstico efetuado, as deficiências da oferta existente e
as previsões de evolução da população escolar. Deve assentar
em princípios de política educativa nacional e nas
necessidades de transformação locais verificadas aos diversos
níveis de ensino, com especial destaque para o ensino Pré-
Escolar.-----------------------------------------------------
O esforço de reordenamento da rede educativa municipal deverá
ser completado com adequadas medidas de ação social escolar e
apoio pedagógico às crianças e aos alunos e respetivas
famílias, no sentido de combater o insucesso e abandono
escolar no ensino básico e, na transição para o secundário,
promover o aumento a oferta dos cursos de natureza
tecnológica e profissional.----------------------------------
Os modos e tempos de funcionamento dos estabelecimentos de
ensino, nomeadamente do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino
básico, deverão ser adaptados às necessidades das famílias. O
princípio da “escola a tempo inteiro” exige que se assegurem
as refeições, que se adeque a rede de transportes escolares e
que se promova a oferta de atividades de complemento
educativo (inglês, educação física, ensino artístico) e de
ocupação dos tempos livres e o desenvolvimento de novas
formas de apoio social, bem como o prolongamento de horário.-
A carta educativa deve apontar ainda para a diversificação da
oferta educativa do Ensino Secundário, valorizando as
componentes tecnológica e profissional, de forma a impedir as
saídas precoces do sistema educativo. Mantendo-se a situação
do abandono e do insucesso escolar ainda em níveis que
merecem atenção cuidada, importa desenvolver esforços no
sentido da materialização de linhas de ação que promovam o
Fls.
incremento de cursos de educação – formação e oferta de
cursos tecnológicos, artísticos e profissionais.-------------
2. CONTEÚDO E FASES DO PROCESSO DE REVISÃO DA CARTA
EDUCATIVA----------------------------------------------------
É apresentado ao concelho municipal de educação a aprovação
do conteúdo e fases do processo de revisão da carta educativa
do concelho de Celorico de Basto, cujo documento técnico será
elaborado pela empresa GeoAtributo, a qual já tem vindo a
colaborar com o município em outros trabalhos, nomeadamente
no processo de revisão do PDM recentemente aprovado. A
coordenação de todos os trabalhos é da responsabilidade do
Departamento de Planeamento e Serviços Sócio Culturais.------
Os trabalhos conducentes à “Revisão da Carta Educativa”
estarão de acordo com estipulado no artigo 20.º do Decreto-
Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que estabelece a
obrigatoriedade do procedimento quando a rede educativa do
município revela desconformidades com os princípios,
objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede
educativa ou sempre que resultem de alterações significativas
decorrentes da criação ou o encerramento de novos
estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino.--------
A elaboração deste trabalho será ainda enquadrada pela demais
legislação fundamental e complementar relativa à Lei de Bases
do Sistema Educativo, ao alargamento da escolaridade
obrigatória, ação social escolar, ao alargamento da rede de
educação pré-escolar, conselhos de escolas, desporto escolar,
educação especial, educação para a saúde, enriquecimento
curricular, ensino artístico, ensino particular e
cooperativo, ensino português no estrangeiro, ensino
particular e cooperativo, escola a tempo inteiro, exames e
Fls.
provas de aferição, medidas de combate ao insucesso escolar,
modernização dos estabelecimentos de ensino, novas
oportunidades, plano tecnológico de educação, refeições
escolares, reforma do ensino secundário, reorganização da
rede escolar, segurança nas escolas, transporte escolar,
transferência de competências para os municípios, etc. Quanto
ao conteúdo não diferirá muito do modelo da carta em vigor,
exceto em dois casos muito concretos: por um lado é
necessário proceder ao balanço do período de vigência desta
carta educativa e proceder à sua avaliação, por outro lado
não se justifica uma análise muito aprofundada de
caracterização do território e da política urbana concelhia,
na medida em que foi recentemente aprovada a revisão do PDM e
em cujo processo este aspeto está profundamente tratado.-----
Os trabalhos encontram-se estruturados em cinco capítulos:---
- Introdução: contém referências de contexto e enquadramento
da elaboração da carta educativa de segunda geração
descrevendo os objetivos consignados, as metodologias de
elaboração e o enquadramento legal em que se desenvolvem os
trabalhos por forma a adequar os resultados educativos aos
objetivos definidos no sistema educativo nacional.-----------
- Identidade geográfica: procura estabelecer a atualização da
caracterização geográfica das dinâmicas territoriais e
sociodemográficas que condicionem o desenvolvimento educativo
local, nomeadamente quanto à nova organização administrativa,
características climáticas, do diagnóstico socioeconómico do
concelho quanto a variáveis consideradas pertinentes no
planeamento e ordenamento do território escolar e educativo,
como por exemplo indicadores a evolução, distribuição e
estrutura espacial da população residente no concelho, os
Fls.
índices de juventude e envelhecimento da população, as taxas
de natalidade e mortalidade o nível de empregabilidade e
atividade da população segundo os setores de atividade, as
alterações observadas ao nível da acessibilidade e
mobilidade, e ainda, da dinâmica e da hierarquia urbana na
estruturação do território concelhio.------------------------
- Sistema educativo: pretende um enquadramento geral do
ensino local na organização espacial territorializada em
unidades agrupadas e uma abordagem dos fluxos da população
escolar. A caracterização da procura estará centrada numa
sistematização e análise quantitativa da frequência da
população na educação pré-escolar e nos diferentes níveis de
ensino por agrupamento de escolas abrangendo simultaneamente
a frequência ao nível da educação especial e nas atividades
extracurriculares. Esta componente de análise permitirá
traçar o percurso evolutivo dos diferentes ciclos escolares
do concelho tendo em vista a identificação de eventuais
lacunas e delimitar ações de melhoria no sistema educativo
local.-------------------------------------------------------
Na perspetiva da oferta, a atualização do diagnóstico
envolverá a identificação e caracterização física, dos
recursos físicos existentes e recursos humanos por
estabelecimento de ensino segundo os ciclos escolares que
integram, os equipamentos de apoio à educação e ao ensino
(equipamentos desportivos, culturais e de lazer), bem como,
as ações de apoio escolares realizadas e as alterações nos
transportes escolares decorrentes da reorganização da rede
escolar, incluindo o transporte adaptado para alunos com
necessidades educativas especiais.---------------------------
No contexto do Programa Nacional da Educação 2015 a
Fls.
monitorização da Carta Educativa incidirá na avaliação de
três indicadores: os resultados em provas nacionais por nível
de ensino, nomeadamente quanto às provas de aferição e exames
nacionais de língua portuguesa e matemática; as taxas de
repetência (insucesso) nos vários anos de escolaridade e as
taxas de desistência (abandono) escolar. Esta abordagem
permitirá aferir do grau de cumprimento ou desvio do conjunto
do sistema educativo do concelho de Celorico de Basto nas
metas educativas definidas no âmbito nacional.---------------
Ao nível das considerações finais ao diagnóstico realizado ao
longo do presente capítulo, quer em termos do contexto
socioeconómico, quer em termos do sistema de educação e
ensino, pretendesse uma síntese atual das principais
conclusões obtidas consistindo na reformulação da matriz SWOT
inicialmente definida com base na dinâmica de evolução
educativa.---------------------------------------------------
- Ajustamento da programação da carta educativa: a
monitorização propriamente dita consiste numa avaliação da
execução de medidas preconizadas na Carta Educativa, ou seja,
no balanço dos resultados da intervenção por eixos de
execução: 1. requalificação de equipamentos escolares
(traduzem propostas de intervenção física na rede de
equipamentos escolares), 2. promoção da qualidade e o sucesso
educativo/formativo e no 3. incentivo da oferta do ensino
profissionalizante (estes dois últimos traduzem propostas de
natureza imaterial de índole educativa e formativa), tendo
como ponto referência o exercício comparativo de análise dos
objetivos inicialmente definidos e concretizados.------------
Pretende-se ainda nesta fase do desenvolvimento do estudo, o
enquadramento da Carta Educativa no Plano Diretor Municipal
Fls.
(PDM) revisto, tendo por base a previsão de equipamentos e o
próprio modelo de ordenamento territorial numa perspetiva de
integração e confluência de estratégias dos instrumentos de
ordenamento e gestão territorial do concelho de Celorico de
Basto.-------------------------------------------------------
Uma vez identificadas as principais fragilidades sinalizadas
no estudo de caracterização e diagnóstico do sistema
educativo local e os eventuais desvios na execução das
medidas de intervenção previstas na Carta Educativa, importa
identificar e definir objetivos específicos que permitirão
delinear o planeamento das propostas de desenvolvimento
educativo para o concelho.-----------------------------------
- Considerações finais: apresenta a síntese das conclusões
finais da atualização do diagnóstico educativo do concelho, o
potencial do sistema de ensino local a capacidade de
crescimento, os principais focos de tensão, o enquadramento
das políticas de educação municipais no contexto das mestas
definidas para o país, o balanço da execução das medidas de
ação contempladas na Carta Educativa de “1ª geração”. A
conclusão inclui também algumas recomendações para o
acompanhamento futuro da implementação da Carta Educativa
revista nomeadamente quanto às propostas prevista de
desenvolvimento educativo para o concelho.-------------------
Os conteúdos da revisão da Carta Educativa de Celorico de
Basto formulados para o desenvolvimento dos trabalhos
apresentam-se de seguida sob forma de índice e esquema:------
1. INTRODUÇÃO------------------------------------------------
1.1. A Carta Educativa de 2ª geração (monitorização)---------
1.1.1. Princípios orientadores-------------------------------
1.1.2. Metodologia e objetivos-------------------------------
Fls.
1.1.3. Enquadramento legislativo atual-----------------------
2. IDENTIDADE GEOGRÁFICA-------------------------------------
2.1. Localização geográfica e administrativa-----------------
2.2. Breve caracterização biofísica--------------------------
2.3. Atualização do diagnóstico socioeconómico---------------
2.3.1. Evolução da população---------------------------------
2.3.1.1. A distribuição evolutiva e espacial da população----
2.3.1.2. A distribuição etária da população (população em
idade escolar)-----------------------------------------------
2.3.2. Índices de juventude e envelhecimento da população----
2.3.3. Taxas de natalidade e mortalidade---------------------
2.3.4. Taxas e setores de atividade--------------------------
2.3.5. Cenário prospetivo da evolução da população-----------
2.4. Alterações das acessibilidades e rede de transportes----
2.4.1. Rede viária-------------------------------------------
2.4.2. Rede de transportes-----------------------------------
2.4.3. Mobilidade interna e externa--------------------------
3. O SISTEMA EDUCATIVO---------------------------------------
3.1. Enquadramento geral da educação e do ensino-------------
3.1.1. Agrupamentos de escolas-------------------------------
3.1.2. Análise dos fluxos da população escolar por nível de
educação e ensino--------------------------------------------
3.2. A evolução da frequência escolar (procura)--------------
3.2.1. Educação pré-escolar----------------------------------
3.2.2. 1.º Ciclo---------------------------------------------
3.2.3. 2.º e 3.º Ciclos--------------------------------------
3.2.4. Ensino secundário (público, ensino profissional,
educação e formação)-----------------------------------------
3.2.5. Ensino superior---------------------------------------
3.2.6. Educação especial-------------------------------------
Fls.
3.2.7. Atividades extracurriculares--------------------------
3.3. A configuração atual da rede escolar (oferta)-----------
3.3.1. Educação pré-escolar----------------------------------
3.3.2. Rede pública – 1º ciclo-------------------------------
3.3.3. Rede pública – 2.º e 3.º ciclos-----------------------
3.3.4. Ensino secundário-------------------------------------
3.3.4.1. Ensino secundário público---------------------------
3.3.4.2. Ensino profissional---------------------------------
3.3.4.3. Educação e formação---------------------------------
3.3.5. Ação social escolar-----------------------------------
3.3.6. Rede de transportes escolares-------------------------
3.3.7. Caracterização dos equipamentos educativos - recursos
físicos (tipo e qualidade instalações, infraestruturas
básicas, espaços exteriores e de apoio)----------------------
3.3.8. Caracterização dos equipamentos educativos - recursos
humanos (pessoal docente e não docente)----------------------
3.3.9. Equipamentos de apoio à educação e ao ensino (campos
de jogos, piscinas, bibliotecas, espaços verdes, museus,
teatros, espaço internet)------------------------------------
3.4. Contextualização no programa nacional de educação-------
3.4.1. Resultados nas provas nacionais-----------------------
3.4.2. Taxas de repetência escolar---------------------------
3.4.3. Taxas de desistências escolares-----------------------
3.5. Atualização da síntese de diagnóstico e da matriz SWOT--
4. AJUSTAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA-------------
4.1. Cenário inicial-----------------------------------------
4.2. As opções estratégicas das intervenções na rede escolar
- do projetado ao concretizado-------------------------------
4.2.1. Eixo1: requalificação de equipamentos escolares-------
Fls.
4.2.2. Eixo 2: promover a qualidade e o sucesso
educativo/formativo------------------------------------------
4.2.3. Eixo 3: incentivar a oferta do ensino
profissionalizante-------------------------------------------
4.3. A estratégia municipal de reorganização da rede escolar-
4.3.1. A educação na revisão do PDM--------------------------
4.3.2. Propostas de desenvolvimento educativo local----------
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS--------------------------------------
5.1. Síntese das principais conclusões-----------------------
5.2. Recomendação para o acompanhamento futuro da
implementação da Carta Educativa.----------------------------
Esquema 1 – CONTEÚDO DAS CARTAS EDUCATIVAS-------------------
No decurso do processo são de assinalar a consulta aos
interlocutores locais, com especial destaque para as juntas
de freguesia, agrupamento de escolas de Celorico de Basto,
escola profissional e centro de formação de Basto.-----------
Fls.
Em termos de aprovação e ratificação da Carta Educativa
aplica-se o esquema seguinte:--------------------------------
Esquema 2 – APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DAS CARTAS EDUCATIVAS----
O conselho municipal procede à validação das diferentes fases
do processo, cabendo à câmara municipal a aprovação do
documento. Embora seja referida a consulta pública no
processo acima mencionado em esquema, procedimento que
levamos a cabo aquando da elaboração da carta educativa em
vigor, dada a falta de adesão ao processo então registada por
ausência de contributos, propomos agora a supressão deste
procedimento, o qual e neste caso não tem carater
obrigatório. A Assembleia Municipal aprova e ratifica a
Fls.
decisão da Câmara Municipal, sendo apontada a data de finais
de Abril do ano em curso para que tal ocorra. Trata-se de um
prazo curto para cumprir com as diferentes fases do processo,
só possível porque grande parte do conteúdo da carta, ao
nível da caraterização do território, demografia, política
urbana e pré-diagnóstico do sistema de educação / formação,
já se encontra realizado.------------------------------------
3. REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR DE CELORICO DE BASTO – OS
NOVOS DESAFIOS-----------------------------------------------
Tal como se verifica na generalidade das zonas rurais do
nosso País, em Celorico de Basto regista-se a persistência de
situações de pobreza tradicional associada à escassez de
rendimentos, mas também a emergência dos fatores da chamada
nova pobreza ou da exclusão social, associada a processos de
transformação e de desestruturação da nossa comunidade
tradicional. A resposta a esta situação tem de ser dada pelo
conjunto da sociedade e dos seus diferentes atores e
instituições, dos poderes públicos à sociedade civil. As
políticas sociais têm um papel importante na erradicação da
pobreza ou na diminuição da sua gravidade, mas não se lhe
pode pedir que funcionem como fator de correção. É ao
conjunto da sociedade e ao conjunto das instituições,
nomeadamente as de carácter público, que se deve exigir a
capacidade de construir as respostas que permitam erradicar a
pobreza e a exclusão. Não há uma resposta única para trilhar
este caminho, mas há vários instrumentos que são
absolutamente decisivos. Um deles é claramente o de criar as
condições nas diferentes escalas territoriais que garantam um
sistema de ensino que possibilite uma real igualdade de
oportunidades para que o potencial de cada um é o mais
Fls.
aproveitado possível. Vivemos demasiado tempo numa sociedade
que não valorizou suficientemente a aprendizagem, o
conhecimento, o investimento na qualificação.----------------
Atingimos níveis de alfabetização quase 100 anos depois de
outros já o terem conseguido. O combate pela inclusão social
faz-se também e, sobretudo, nos terrenos da educação formal e
da qualificação das pessoas. Este é um fator decisivo para
acelerar e tornar mais sustentáveis os progressos na
diminuição da pobreza.---------------------------------------
Um outro aspeto e já referido neste documento tem a ver com a
forte emigração verificada nos últimos tempos agravada com a
descida da taxa de natalidade. A forte quebra no número de
registos de nascimento ocorridos no nosso concelho a par da
forte quebra registada na frequência ao nível do ensino pré-
escolar impõem, a este nível de ensino, medidas de
ajustamento e desde logo ao nível do parque escolar.
Consideramos que os jardins-de-infância devem constituir uma
rede de grande proximidade com as famílias. Existem
atualmente no concelho 15 estabelecimentos de ensino pré-
escolar, dos quais quatro centros escolares aonde se integra
com o 1º ciclo do ensino básico. Uma parte destes
estabelecimentos não regista hoje frequência que justifique a
sua manutenção, nem se perspetiva na sua área de influência
qualquer conjuntura que altere esta situação.----------------
De salientar que o reordenamento da rede de ensino no
concelho ao nível do ensino pré-escolar é um dos objetivos
centrais deste processo de revisão da Carta Educativa.-------
4. PRINCÍPIOS ORIENTADORES NA ELABORAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA--
A Carta Educativa surge como um instrumento de planeamento
Fls.
visando a melhoria contínua do sistema de ensino local
entendido numa perspetiva de território educativo.-----------
Pretende-se com a Carta Educativa:---------------------------
- Prever uma resposta adequada às necessidades de
redimensionamento da rede escolar colocadas pela evolução da
política educativa, pelas oscilações da procura da educação,
rentabilizando o parque escolar existente;-------------------
- Caminhar no sentido do esbatimento das disparidades inter e
intra-regionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino
numa perspetiva de adequação da rede escolar às
características regionais e locais, assegurando a coerência
dos princípios normativos no todo nacional;------------------
- Desenvolver uma conceção de escola / centro educativo,
integrada no espaço de recursos educativos diferenciados;----
- Criar ma visão prospetiva da realidade, delineada em
cenários de evolução construídos a partir de análises globais
e qualitativas;----------------------------------------------
- Auxiliar na tomada de decisões relativamente à construção
de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à
reconversão e adaptação do parque escolar otimizando a
funcionalidade da rede existente e a respetiva expansão;-----
- Auxiliar na definição de uma estratégia de prioridades;----
- Evitar ruturas e inadequações da rede educativa à dinâmica
social e ao desenvolvimento urbanístico;---------------------
- Estimular a criação de estruturas de diálogo e de sistemas
de informação que tomem a Carta Educativa num princípio e num
processo.----------------------------------------------------
Este conjunto de princípios subjacentes ao processo de
reordenamento da rede educativa, visam assegurar os seguintes
objetivos:---------------------------------------------------
Fls.
- Garantia do direito de acesso de todas as crianças e alunos
aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário;-----------------------------------------
- Adaptar os modos e tempos de funcionamento dos
estabelecimentos do pré-escolar e escolas básicas às
necessidades das famílias;-----------------------------------
- Generalização do acesso e uso das novas tecnologias de
informação e comunicação;------------------------------------
- Superação das situações de isolamento e de quebra de
inserção sócio-educativa das crianças e alunos, prevenindo a
exclusão social;---------------------------------------------
- Garantia de uma adequada complementaridade de ofertas
educativas;--------------------------------------------------
- Garantia da qualidade funcional, arquitetónica e ambiental
dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino;----
- Desenvolvimento de formas de organização e gestão dos
estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino mais
eficazes, especialmente através da conclusão do processo de
agrupamento de escolas e de autonomia da sua gestão;---------
- Adequação da oferta de recursos e racionalização da sua
distribuição, com vista ao estabelecimento e à distinção
daqueles que, pelas suas características e natureza, devam
ser comuns a uma determinada área geográfica, de forma que
melhor sejam partilhados por todos os estabelecimentos dessa
mesma área;--------------------------------------------------
- Dar continuidade a um processo iniciado de forma mais
estruturada, regular e atualizada em conceitos e normativos
legais;------------------------------------------------------
- Atualização da caracterização socioeconómica considerando
os resultados nos censos 2011;-------------------------------
Fls.
- Articulação com outros instrumentos de planeamento e
ordenamento territorial de âmbito municipal, nomeadamente o
PDM, Plano de Desenvolvimento Social, etc.-------------------
- Articulação do sistema educativo com o desenvolvimento
local;-------------------------------------------------------
- Atualização das projeções demográficas da população e
população a escolarizar;-------------------------------------
- Adaptação às novas competências municipais nas áreas da
educação;----------------------------------------------------
- Atualização do diagnóstico da rede educativa de acordo com
os critérios de procura e oferta ajustados;------------------
- Adequação aos pressupostos legais em vigor em matéria do
Sistema Educativo;-------------------------------------------
- Reconfiguração da rede e territórios educativos com as
novas políticas educativas;----------------------------------
- Reprogramação da rede educativa, compatibilizando a procura
e a oferta de equipamentos de educação e novas respostas
socioeducativas;---------------------------------------------
- Avaliação quantitativa do grau de adequabilidade da rede
educativa municipal à realidade e necessidades do presente;--
- Enquadramento dos resultados educativos municipais no
contexto dos objetivos definidos no programa do Governo para
a Educação;--------------------------------------------------
- Avaliação do nível de execução das propostas face ao
conjunto de expectativas e intervenções inicialmente
traçadas;----------------------------------------------------
- Proporcionar ao município o apoio à decisão estratégica de
uma forma fundamentada, assente numa gestão eficaz de
recursos educativos;-----------------------------------------
Fls.
- Promover uma intervenção municipal mais eficaz e eficiente,
sobre os desvios ou fragilidades detetadas;------------------
- Favorece a transparência e rigor na execução dos projetos;-
- Sistematização da intervenção educativa no território
concelhio;---------------------------------------------------
- Promover a relação entre instituições com projetos
educativos da comunidade;------------------------------------
- Recomendações disponibilizadas no contexto do apoio à
monitorização futura da Carta Educativa.---------------------
Anexo 1 – Marcos importantes no processo de elaboração da
carta educativa em vigor-------------------------------------
No caminho percorrido para a aprovação da Carta Educativa
foram importantes os seguintes momentos:---------------------
• 19 de junho de 2006 - o Conselho Municipal de Educação
aprovou o “estudo preliminar” da Carta Educativa;------------
• Em 30 de junho de 2006 teve lugar uma sessão da Assembleia
Municipal na qual foi apresentada a versão preliminar da
Carta Educativa;---------------------------------------------
• Em 22 de dezembro de 2006 a Carta Educativa foi presente ao
Conselho Municipal de Educação que aprovou o documento por
unanimidade;-------------------------------------------------
• Em 27 de dezembro do mesmo ano a Câmara Municipal, em
reunião extraordinária, aprovou o documento igualmente por
unanimidade e deliberou proceder à abertura de um período de
discussão pública--------------------------------------------
• Foi aberto um período de discussão pública com início em 05
de Fevereiro de 2007 e por um prazo de 30 dias. Durante este
período foi apresentada uma sugestão / reclamação;-----------
• Em 17.04.2007 a Câmara Municipal aprova a versão final da
Fls.
Carta Educativa, após análise do relatório do processo de
consulta pública;--------------------------------------------
• A 27.04.2007 a Assembleia Municipal aprova o documento por
maioria, com dois votos contra.------------------------------
• Em 18.12.2007 a carta Educativa de Celorico de Basto foi
homologada pela Senhora Ministra da Educação.----------------
Anexo 2 – Quadros e gráficos---------------------------------
Local de
residência
da mãe
(NUTS 2002)
Nados-vivos (N.º) por Local de residência da mãe (NUTS 2002) e Sexo; Anual (3)
Período de referência dos dados (2)
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º
Celorico de
Basto 209 211 228 193 186 187 200 180 184 146 168 159 133 116
Agilde 16 23 17 10 14 9 9 9 8 12 14 10 7 9
Arnóia 18 14 22 20 16 7 21 15 17 11 10 12 10 11
Borba de
Montanha 14 10 26 9 11 10 18 12 10 10 11 9 10 7
Britelo 24 28 26 24 31 17 21 29 22 32 24 23 9 7
Caçarilhe 6 7 5 5 4 5 5 2 4 3 1 0 7 2
Canedo de
Basto 11 4 10 10 2 7 13 8 8 2 7 11 6 2
Carvalho 8 12 8 10 8 10 12 7 12 2 7 9 1 5
Codeçoso 0 5 2 3 2 3 3 8 3 1 3 2 2 1
Corgo 3 0 3 0 2 3 0 2 2 3 3 1 2 2
Fervença 9 19 9 11 8 13 17 19 15 7 17 16 12 7
Gagos 9 4 4 6 6 6 4 3 4 5 5 5 5 3
Gémeos 7 6 8 10 4 5 4 6 8 5 8 6 6 3
Infesta 6 3 2 4 4 1 2 2 1 1 4 3 1 3
Molares 6 3 13 4 6 4 5 7 6 4 10 5 7 2
Moreira do
Castelo 9 10 6 6 13 17 7 8 8 3 8 0 6 4
Ourilhe 4 5 5 5 4 7 5 6 4 2 1 6 5 0
Rego 8 10 18 11 10 16 12 12 10 8 8 10 4 8
Ribas 16 10 9 14 8 4 5 3 12 9 4 7 10 5
Basto
(Santa
Tecla)
4 0 4 2 2 2 3 0 1 3 1 1 0 2
Basto (São
Clemente) 18 20 16 16 18 14 18 9 15 11 13 12 12 8
Vale de
Bouro 8 9 7 5 8 15 10 10 7 10 8 6 5 8
Veade 5 9 8 8 5 12 6 3 7 2 1 5 6 5
União das freguesias de
Britelo, Gémeos e Ourilhe 4
União das
freguesias de
Caçarilhe e Infesta
1
União das freguesias de
Canedo de Basto e Corgo 3
União das
freguesias de
Carvalho e Basto
(Santa Tecla)
1
União das
freguesias de
Veade, Gagos e
Molares
3
Fls.
Quadro 1 – Nados-vivos (N.º) por Local de residência da mãe (NUTS 2002; Anual - INE, Nados-Vivos----------------------------------------------
Gráfico 1 – Evolução dos Nados-vivos (N.º) por Local de residência da mãe (NUTS 2002; Anual - INE, Nados-Vivos----------------------------
Freguesia Escola 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10 10/11 11/12 12/13 13/14 14/15
97 121 116 101 109
Britelo JI Vila 65 76 100 92 102 100 99 93 99 92 0 0 0 0 0
Molares JI Fermil 37 43 46 45 44 35 35 35 34 33 35 0 0 0 0
36 39 43 46
Codessoso JI Serrinha 25 16 14 14 22 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Arnoia JI Arnoia 20 20 21 19 25 25 25 21 23 19 20 17 15
Canedo de Basto JI Canedo 11 22 20 15 15 18 21 25 25 21 12 10 15
127 135 191 193 209 186 174 171 179 171 180 197 187 171 185
50 44
Basto(S. Clemente) JI de Gandarela 22 25 23 40 40 41 37 46 40 42 43 43 44 0 0
Carvalhal JI de Caçarilhe 22 20 17 19 20 19 18 15 12 12 8 5
Rego JI de Pedroso 18 15 14 18 41 34 31 31 35 32 33 35 28 29 19
Rego JI de Vila Boa 14 19 19 19 0 0 0 0 0 0 0 0
Ribas JI de Assento 24 23 20 21 21 21 21 23 19 13 20 20 20 20 16
Ribas JI de Cerdeira 9 5 6 11 0 0 0 0 0 0 0 0
87 87 82 131 122 113 108 120 113 105 111 110 104 107 84
16 17 15 16
Agilde JI de Estrada 25 25 25 20 20 20 25 25 19 15 17 15 22 25 25
Borba da Montanha JI de Borba da Montanha 18 20 20 20 25 23 23 37 37 40 30 29 28
Carvalho JI de Feira 20 20 20 20 21 20 18 20 19 18 18 14 14 10 11
Carvalho JI de Covas 16 25 17 15 13 16 15 11 13 13 15 11 12 12
Fervença JI de Assento 19 20 22 18 19 16 23 22 22 20 19
Fervença JI de Mota 25 20 20 20 20 13 15 17 23 20 24 0 0 0 0
Moreira do Castelo JI Carvalhal 20 18 22 16 20 18 21 22 25 21 25 9 17 12 11
90 99 130 113 135 124 142 140 139 140 157 131 133 123 122
304 321 403 437 466 423 424 431 431 416 448 438 424 401 391Total de Alunos do ensino pré-escolar no
concelho de Celorico de Basto
Centro Escolar de Celorico de Basto
Centro Escolar de Fermil
Total (APCelorico de Basto)
Centro Escolar de Gandarela
Total (AP Gandarela)
Centro Escolar Mota
Área P
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ag
óg
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Celo
rico
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asto
Total (AP Mota)
Área P
ed
ag
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Gan
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Área P
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ag
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Mo
ta
Fls.
Quadro 2 – Frequência dos alunos do ensino pré-escolar no concelho de Celorico de Basto, entre os anos letivos 2000/2001 e
2014/2015.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gráfico 2 – Evolução da Frequência dos alunos do ensino pré-escolar no concelho de Celorico de Basto, entre os anos letivos
2000/2001 e 2014/2015.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Freguesia Escola 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10 10/11 11/12 12/13 13/14 14/15
0 0 0 0 0 0 0 0 0 115 114
Basto - S. Clemente EB1 Gandarela n.º1 40 39 41 40 42 46 73 75 72 71 67 70 77 0 0
Basto - S. Clemente EB1 Gandarela n.º 2 18 12 8 11 11 9 0 0 0 0 47 34 24 0 0
Basto - S. Clemente EB1 Vilar 6 5 4 9 10 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Caçarilhe EB1 Leirinhas 33 33 30 29 28 20 22 21 21 22 0 0 0 0 0
Rego EB1 Pedroso 30 33 23 21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Rego EB1 Vila Boa 24 30 33 35 54 52 50 47 52 40 44 43 42 36 41
Ribas EB1 Cerdeira 7 11 9 8 12 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ribas EB1 Lordelo 9 12 12 11 9 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ribas EB1 Souto 69 56 48 54 49 48 65 54 40 42 39 40 35 0 0
Vale de Bouro EB1 Nespereira 16 14 18 22 29 29 28 23 17 16 0 0 0 0 0
Vale de Bouro EB1 Rua Nova 23 31 23 27 29 24 28 30 23 19 0 0 0 0 0
275 276 249 267 273 257 266 250 225 210 197 187 178 151 155
262 257 248 245 241
Arnoia Castelo 8 7 7 7 6 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Arnoia Cerqueda 9 11 13 18 21 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Arnoia Cruz de Baixo 18 16 15 19 21 21 15 15 0 0 0 0 0 0 0
Arnoia Lourido 5 5 3 1 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Arnoia Souto Maior 14 10 9 8 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Arnoia S. Sebastião 37 41 37 32 34 33 49 48 53 50 0 0 0 0 0
Canedo de Basto Sta. Luzia 53 52 53 47 31 44 41 30 30 26 21 0 0 0 0
Molares Fermil 45 45 50 43 47 57 69 73 64 50 66 0 0 0 0
0 97 99 105 98
Veade Boucinha 25 25 24 21 21 20 21 20 16 14 0 0 0 0 0
Gagos Portela 24 22 16 14 11 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Corgo S. Romão 16 9 9 10 7 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Britelo Vila 144 137 146 144 150 163 183 187 172 159 0 0 0 0 0
" Boeiros 25 29 33 29 27 22 19 0 0 0 0 0 0 0 0
Codessoso Serrinha 25 25 24 27 22 21 13 0 0 0 0 0 0 0 0
Gémeos Igreja 26 28 27 26 24 16 37 37 34 36 0 0 0 0 0
Infesta Figueiredo 10 9 7 6 6 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ourilhe Igreja 34 32 31 31 27 27 26 38 24 23 0 0 0 0 0
Basto (Sta.Tecla) Levandeira 10 9 6 7 11 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0
528 512 510 490 476 485 473 448 393 358 349 354 347 350 339
188 183 175 180
Agilde EB1 Estrada 48 46 49 53 47 45 45 43 36 36 49 0 0 0 0
Borba Montanha EB1 Quintela 51 34 27 24 20 17 29 45 49 45 46 0 0 0 0
Borba Montanha EB1 Assento 22 16 19 25 33 32 23 0 0 0 0 0 0 0 0
Carvalho EB1 Feira 48 46 45 46 49 39 53 45 43 34 27 0 0 0 0
Carvalho EB1 Covas 11 11 11 15 15 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Fervença EB1 Mota 31 28 26 27 30 33 75 72 68 62 63 0 0 0 0
Fervença EB1 Portela 16 19 22 17 11 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Fervença EB1 Assento 35 36 35 28 31 35 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Infesta EB1 Rebordões 9 10 12 12 7 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Moreira Castelo EB1 Carvalhal 43 38 36 35 32 30 31 37 34 30 30 0 0 0 0
314 284 305 308 275 266 256 242 230 207 215 188 183 175 180
1117 1072 1064 1065 1024 1008 995 940 848 775 761 729 708 676 674
Centro Escolar de Celorico de Basto
Centro Escolar Fermil
Total (AP de Celorico de Basto)
Centro Escola da Mota
Total de alunos do 1.º ciclo do ensino
básico do concelho de Celorico de
Áre
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Total (AP da Mota)
Centro Escolar de Gandarela
Total (AP de Gandarela)
Fls.
Quadro 3 – Frequência dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico no concelho de Celorico de Basto, entre os anos letivos 2000/2001 e
2014/2015.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gráfico 3 – Evolução da Frequência dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico no concelho de Celorico de Basto, entre os anos letivos
2000/2001 e 2014/2015.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Escola / Ano Lectivo 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10 10/11 11/12 12/13 13/14 14/15
AP Celorico de Basto 325 302 264 240 251 255 229 229 229 230 216 200 262 222 185
AP Gandarela 165 157 175 159 139 142 132 132 143 126 120 109 102 95 98
AP Mota 197 174 163 152 164 172 139 139 146 153 130 103 104 83 89
TOTAIS 687 633 602 551 554 569 500 500 518 509 452 412 468 400 370
Quadro 4 – Frequência dos alunos do 2.º ciclo do ensino básico no concelho de Celorico de Basto, entre os anos letivos 2000/2001 e
2014/2015.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fls.
Gráfico 4 – Evolução da Frequência dos alunos do 2.º ciclo do ensino básico no concelho de Celorico de Basto, entre os anos letivos
2000/2001 e 2014/2015.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Escola / Ano Lectivo 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10 10/11 11/12 12/13 13/14 14/15
AP Celorico de Basto 422 425 423 400 359 372 343 343 301 354 335 346 338 338 342
AP Gandarela 256 242 204 209 197 217 207 207 192 202 196 183 179 169 141
AP Mota 250 245 235 240 229 202 208 208 228 207 215 191 162 132 133
TOTAIS 928 912 862 849 785 791 758 758 721 763 681 720 679 639 616
Quadro 5 – Frequência dos alunos do 3.º ciclo do ensino básico no concelho de Celorico de Basto, entre os anos letivos 2000/2001 e
2014/2015.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gráfico 5 – Evolução da Frequência dos alunos do 3.º ciclo do ensino básico no concelho de Celorico de Basto, entre os anos lectivos
2000/2001 e 2014/2015.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Escola / Ano Letivo 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10 10/11 11/12 12/13 13/14 14/15
EB2,3/S de Celorico de Basto 319 320 302 302 311 278 226 233 229 213 263 289 320 324 316
Quadro 6 – Frequência dos alunos do 3.º ciclo do ensino básico no concelho de Celorico de Basto, entre os anos lectivos 2000/2001 e
2014/2015.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gráfico 6 – Evolução da Frequência dos alunos do ensino secundário no concelho de Celorico de Basto, entre os anos letivos
2000/2001 e 2014/2015.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fls.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar a revisão da carta educativa do concelho de Celorico
de Basto. Mais deliberando submeter este assunto a apreciação
e decisão da Assembleia Municipal.---------------------------
APROVAÇÃO DO PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO
2015/2016----------------------------------------------------
Município de Celorico de Basto-------------------------------
Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais--------
Plano de transportes escolares para o ano letivo de
2015/2016----------------------------------------------------
março 2015---------------------------------------------------
1- Memória descritiva e justificativa------------------------
A proposta de Plano de Transportes Escolares para o ano
letivo de 2015/2016 é um instrumento de gestão, por
excelência, desta atividade e deverá conjugar-se com os
princípios e políticas inerentes à rede local de transportes
públicos, devendo ser um complemento destes.-----------------
Pretende-se com este documento garantir à população escolar,
dos diversos níveis de ensino, uma rede de transportes
escolares adequada, em termos de horários e veículos, bem
como potenciar a procura de soluções cada vez mais ajustadas
social e economicamente à realidade local.-------------------
Considerando que uma atuação programada e concertada entre o
Município e os Estabelecimentos de Ensino se concretizará
numa melhoria dos serviços a prestar aos alunos, bem como
numa melhor racionalização dos custos com os transportes
escolares.---------------------------------------------------
De acordo com o Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro, é da
competência da autarquia garantir o serviço de transportes
Fls.
escolares, produz-se o presente documento de maneira a
planear os transportes escolares no Município de Celorico de
Basto para o ano letivo 2015/2016.---------------------------
À semelhança dos anos letivos anteriores, é privilegiado o
transporte em carreira pública. No entanto, as dificuldades
da definição do PTE prendem-se, precisamente, com a rede de
carreira pública do concelho que não abrange um conjunto de
lugares, tornando-se necessário recorrer às viaturas
municipais ou à celebração de protocolos com entidades de
âmbito local, IPSS e Juntas de Freguesia. Estes circuitos,
destinados aos alunos que residem em zonas não servidas por
circuitos de carreira pública, transporta os alunos de
determinado lugar para o estabelecimento de ensino ou fazem a
ligação até a um ponto de passagem da carreira pública.------
Para o ano letivo de 2015/2016, a Câmara Municipal de
Celorico de Basto garante o transporte dos alunos
matriculados no ensino pré-escolar, básico e secundário. Ou
seja, são garantidos os transportes para os alunos que se
encontrem a frequentar a EB/S de Celorico, EB da Mota, EB de
Gandarela, Escola Profissional de Fermil, Centro Escolar da
Mota, Centro Escolar de Celorico, Centro Escolar de Fermil,
Centro Escolar de Gandarela, EB1 do Rego e todos os JI do
concelho, respeitando a área pedagógica dos alunos.----------
É ainda assegurado o transporte dos alunos com Necessidades
Educativas Especiais, no sentido de garantir uma efetiva
igualdade de oportunidades no acesso ao sistema de ensino,
nomeadamente, através de viatura adaptada, pertencente ao
Município ou recorrendo a protocolos com entidades locais.---
A Câmara Municipal também comparticipa em 50% os passes
escolares dos alunos que estudam em estabelecimentos de
Fls.
ensino fora do concelho de Celorico de Basto, desde que,
comprovadamente, justifiquem a necessidade do mesmo,
confirmando a não existência da oferta formativa pretendida
nos estabelecimentos de ensino do concelho.------------------
A autarquia faz um grande esforço financeiro no sentido de
garantir o acesso aos transportes escolares, por parte de
todos os alunos do pré-escolar, ensino básico e secundário,
tendo em conta as necessidades das famílias, alunos e
estabelecimentos de ensino, dentro das suas competências
neste âmbito e de acordo com a legislação em vigor. Nesta
matéria o Município de Celorico de Basto tem ido mais além do
que as responsabilidades que a lei lhe confere.--------------
O documento foi elaborado envolvendo a participação do
Agrupamento de Escolas, Associações de Pais e Encarregados de
Educação e as empresas transportadoras envolvidas no
processo. O PTE foi organizado com base no número estimado de
alunos e horários fornecidos pelo Agrupamento de Escolas de
Celorico e Escola Profissional de Fermil. Os dados são
apresentados por escola, com indicação das localidades de
origem e dos alunos abrangidos.------------------------------
1 - Plano de Transportes para a EB da Mota, Fervença.--------
Horário de funcionamento da escola:--------------------------
Entrada manhã: 8.30H-----------------------------------------
Saída Tarde: 16.40H------------------------------------------
A - Alunos a transportar em carreira publica-----------------
Auto Viação Landim-------------------------------------------
A1 - Alunos de Carvalho--------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Robalde 4 3
Carvalho 4 7
Fls.
Total 8 10
A2 - Alunos de Cabanelas e Assento, Borba--------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Cabanelas 6 10
Assento 1 3
Total 7 13
A3 - Alunos de Fervença--------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Corujeira/Penelas 0 3
Bouça 3 0
Dafães 0 1
Casal 0 4
Igreja 1 6
Total 4 14
A4 - Alunos de Agilde e Borba (Alvarães e Vilar) para a EB2 e 3
da Mota---------------------------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Alijão 3 8
Estrada 1 2
Quintã 0 5
Várzea 4 13
Carreira 3 1
Costa 0 6
Srª da Rosa 6 0
Ladária 1 0
Stª Eufémea 2 0
Vilar 3 2
Alvarães 0 4
Total 23 41
Fls.
B - Alunos a transportar em viaturas da Câmara Municipal.----
Autocarro (MAN)----------------------------------------------
B1 - Alunos de Moreira, Souto e Paredes----------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Fervença
(Souto/Paredes) 7 7
Lamoso 2 1
Moreira 9 11
Total 18 19
Mini Autocarro 1 (TOYOTA)---------------------------------------
B2 - Alunos de Carvalho-----------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Castelo
Covas 1 3
Cabreira 1 1
Pousada 1
Cancela 0 0
Total 2 5
Mini Autocarro 2 (TOYOTA)------------------------------------
B3 - Alunos de Borba, Barrega e Poça de Pedra----------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Murgido 0 0
Borba 3 5
Quintela 0 2
Afães 1 2
Barrega 3 7
Serrães 1 0
Poça de Pedra 4 1
Total 12 17
2 – Plano de Transportes para o Centro Escolar da Mota-------
Fls.
Horário de funcionamento da escola:--------------------------
Entrada Manhã: 8.45H-----------------------------------------
Saída: 17.30H------------------------------------------------
A- Alunos a transportar em carreira pública------------------
A1 – Alunos de Fervença--------------------------------------
Localidade 1.º Ciclo
Fervença 13
Total 13
A2 – Alunos de Carvalho--------------------------------------
Localidade 1.º Ciclo
Rebordões 1
Robalde 5
Feira 8
Total 14
B- Alunos transportados nas viaturas da Câmara Municipal-----
Mini Autocarro 1 (TOYOTA)------------------------------------
B1 – Alunos de Carvalho--------------------------------------
Localidade 1.º Ciclo
Covas/Castelo 17
Total 17
B2 – Alunos de Moreira, Souto e Paredes----------------------
Localidade 1.º Ciclo
Moreira 12
Souto/Paredes 10
Total 22
Autocarro (MAN)----------------------------------------------
B2 – Alunos de Agilde----------------------------------------
Localidade 1.º Ciclo
Agilde 26
Fls.
Total 26
C – Protocolos-----------------------------------------------
C1 – Protocolo com Associação Social de Santa Maria de Borba,
para transporte dos alunos de Borba--------------------------
Localidade 1.º Ciclo
Borba 50
Total 50
3 – Transportes para os JI da área pedagógica da Mota--------
B – Viaturas Municipais--------------------------------------
B1 – Transporte das crianças do JI de Agilde (25)------------
C – Protocolos-----------------------------------------------
C1 – Associação Social de Santa Maria de Borba---------------
a) Transporte das crianças do JI de Assento – Borba (28)-----
C2 – Associação Estrela da Amizade/Junta Freguesia Carvalho--
a) Transporte das crianças dos JI de Covas e Feira (23)------
b) Transporte alunos 1.º Ciclo de Cabreira e Covas, Centro
Escolar Mota (Saída às 17.30h)-------------------------------
c) Transporte alunos EB da Mota - Covas, Cabreira, Pousada
(Saída às 16.40h)--------------------------------------------
d) Transbordo alunos de Castelo, Covas, Chelo, St.º Tirso e
Pousada Escola Profissional Fermil, EB/S Celorico e Centro
Escolar Celorico (de manhã e à tarde)------------------------
C3 – Junta de Freguesia de Moreira---------------------------
a) - Transporte das crianças do JI de Moreira (11)-----------
e) – Transporte do almoço para o JI de Agilde e JI de
Moreira------------------------------------------------------
C4 – Junta de Freguesia de Fervença--------------------------
a) Transporte das crianças do JI de Assento – Fervença (19)--
b) Transbordo dos alunos da EB/S de Celorico, Escola
Profissional de Fermil e CAO, na Mota.-----------------------
Fls.
3 - Plano de Transporte para a EB Gandarela------------------
Horário de funcionamento da escola:--------------------------
Entrada manhã: 8.30H-----------------------------------------
Saída Tarde: 16.40H------------------------------------------
A - Alunos a transportar em carreira pública-----------------
Auto Mondinense----------------------------------------------
A1 - Alunos da Lameira---------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Pedroso 1 2
Lameira 2 2
Cerdeira 0 2
Vacaria 0 1
Total 3 7
A2 - Alunos do Rego------------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Alijó 2 4
Lobão 0 1
Rego 4 14
Quintela 2 1
Total 8 20
A3 - Alunos de Quintela/Ferrã e Ribas------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Quintela 8 10
Ribas 7 11
Total 15 21
A4 - Alunos de Vale de Bouro---------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Vale de Bouro 7 8
Raposeira 0 3
Fls.
Total 7 11
A5 - Alunos de Caçarilhe, Nespereira e Soutelo---------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Caçarilhe 10 11
Nespereira 6 11
Total 16 22
C – Protocolos-----------------------------------------------
C1 - Protocolo com o Centro Social Paroquial de Divino
Salvador de Ribas--------------------------------------------
a) - Circuito de Pereira, Vilar, Barrosinho e S. Sebastião
(inclui Centro Escolar de Gandarela)-------------------------
Localidade Pré 1.º Ciclo 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Pereira 0 1
Vilar 4 3 1
Curro 1 1
S. Sebastião
Total 5 0 3 3
b) Circuito de Paçô, Maceda e Quintã-------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Paçô 0 3
Lamelas 1 2
Quintã/Maceda 0 1
Total 1 6
a) Circuito do Lar-------------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Portela/Voltavi 0 1
Lar 5 14
Total 5 15
Fls.
b) Circuito de Oleiros---------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo
Pias 4 6
Oleiros 0 1
Total 4 7
c) – Circuito de S. Gonçalo e Crasto (inclui Centro Escolar
de Gandarela)------------------------------------------------
Localidade 1.º Ciclo 2.º Ciclo 3.º Ciclo
S. Gonçalo 0 1
Crasto 2 1
Total 0 2 2
4 – Transportes para o Centro Escolar de Gandarela-----------
Horário de funcionamento da escola---------------------------
Entrada manhã: 8.45H-----------------------------------------
Saída Tarde: 17.30H------------------------------------------
A – Transportes em Carreira Publica--------------------------
Localidade N.º Alunos Pré-Escolar N.º Alunos 1.º Ciclo
Cerdeira 5
Quintela 10
Total 15
B - Alunos a transportar em viaturas da Câmara Municipal-----
Mini – Autocarro (MERCEDES)----------------------------------
B1 – Alunos de Caçarilhe e Nespereira------------------------
Localidade N.º Alunos 1.º Ciclo
Caçarilhe 9
Nespereira 6
Total 15
B2 – Alunos de Vale de Bouro---------------------------------
Fls.
Localidade N.º Alunos Pré-Escolar N.º Alunos 1.º Ciclo
V. Bouro 3 16
Total 3 16
C – Protocolos-----------------------------------------------
C1 - Protocolo com o Centro Social Paroquial Divino Salvador
de Ribas para Centro Escolar de Gandarela.-------------------
a) – Transporte dos alunos de Ribas--------------------------
Localidade 1.º Ciclo
Ribas 24
Total 24
b) – Transporte das crianças do Pré-Escolar de Gandarela.----
Localidade Pré-Escolar
Gandarela 14
Total 14
5 – Transportes para as EB1/JI da área pedagógica de
Gandarela----------------------------------------------------
B – Viaturas da Câmara Municipal-----------------------------
Mini – Autocarro (MERCEDES)----------------------------------
B1 – Crianças do J. I. de Caçarilhe--------------------------
Localidade Pré-Escolar
Caçarilhe 5
Total 5
Mini-Autocarro (2) TOYOTA------------------------------------
B2 – Alunos do Rego para a EB1 de Vila Boa e JI de Pedroso---
Localidade 1.º Ciclo Pré-Escolar
Rego 42 19
Total 42 19
C – Protocolos-----------------------------------------------
Fls.
C1 - Protocolo com o Centro Social Paroquial Divino Salvador
de Ribas para transporte das crianças do Jardim de Infância
de Assento, Ribas--------------------------------------------
Localidade Pré-Escolar
Ribas 21
Total 21
C2 – Transporte do almoço para o Jardim de Infância de
Caçarilhe.---------------------------------------------------
C3 – Transporte dos alunos do 1.º ciclo para as AEC´S
(Atividade Física e Desportiva).-----------------------------
6 - Plano de Transportes para a EB/S de Escolas de Celorico.-
Na Escola EB/S de Celorico de Basto, todos os alunos serão
transportados em carreira pública, à semelhança do ano letivo
anterior.----------------------------------------------------
Horário de funcionamento da escola---------------------------
Entrada manhã: 8.30H-----------------------------------------
Saída manhã: 13.20H------------------------------------------
Entrada Tarde: 13.35H----------------------------------------
Saída Tarde: 18.20-------------------------------------------
A- Alunos a transportar em carreira pública------------------
Auto Mondinense----------------------------------------------
A1 - Alunos de Codessoso, Lourido e Cabo---------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Codessoso 3 3 1
Tornadouro
Lourido 1 0 1
Cabo 0 0 0
Vila Verde 1 0 0
Total 5 3 2
Fls.
Nota: os alunos de Codessoso que entram às 13.10h são
transportados em viatura municipal, em virtude de não haver
horário em carreira pública.---------------------------------
A2 - Alunos de Moreira e Arnoia------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Moreira (Igreja) 11 17 4
Souto 2 3
Areais 0 0 1
Arnoia 11 16 16
Total 22 35 24
A3 - Alunos do Rego, Cerdeira, Gandarela, Nespereira,
Caçarilhe e Ourilhe------------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Rego 2 10
Cerdeira 2
Gandarela 2 15
Nespereira 2 6
Caçarilhe 0 1 4
Muro CRZ 1 0 1
Ourilhe 8 6 6
Total 9 13 44
A4 - Alunos de Rebordões-------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Rebordões 1 1 2
Lamelas
Total 1 1 2
A5 - Alunos de Canedo, Vila Nova-----------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Canedo 10 3 3
Fls.
S. Romão 1 1 3
Vila Nova 3 0 2
Total 14 4 8
A6 - Alunos de Vale Bouro, Gagos, Molares e Lordelo----------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Vale de Bouro 5 0 11
Ribas/Souto 1 2 14
Gagos 12 5 8
Fermil 23 10 14
Molares 6 0 1
Lordelo 3 0 0
Crespos 3 0 0
Total 53 17 48
AUTO VIAÇÃO LANDIM-------------------------------------------
A7 - Alunos de Borba, Carvalho, Tecla, Infesta e Gémeos para
a EB 2 e 3/S de Celorico-------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Borba 0 8 9
Carvalho 0 5 6
Infesta 3 6 4
Ponte Feixe/Infesta 4 4 3
Gémeos 4 8 3
Total 11 31 25
A8 - Alunos de Agilde, Fervença, Castelo e Lameirinhos para a
EB 2 e 3/S de Celorico---------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Agilde 3 1 6
Fervença 0 9
Lamoso 1 3
Fls.
Castelo
Lameirinhos 3 0
Loureiro 2 0 1
Monte
Total 9 4 16
C – Protocolos-----------------------------------------------
C1 – Protocolo com a Junta de freguesia de Britelo para:-----
a) Transporte dos alunos de Veade-----------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Veade 11 5 7
Total 11 5 7
b) Transporte dos alunos de Britelo--------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Britelo 18 15 5
Total 18 15 5
B – Viaturas Câmara Municipal--------------------------------
Carrinha Renaut----------------------------------------------
B1 – Transporte dos alunos de Molares (entrada 8.30h e saída
13.20h)------------------------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Molares (Fonte Coberta) 5 6 4
Total 5 6 4
B2 - Transporte dos alunos de Lourido e Codessoso (entrada
13.35h)------------------------------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Lourido 1 0 1
Codessoso 3 3 1
Total 4 3 2
Fls.
Carrinha de 15 lugares---------------------------------------
B3 – Transporte dos alunos de Agilde, Fervença, Castelo e
Lameirinhos (saída 13.20h)-----------------------------------
Localidade 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário
Castelo/Agilde 2 4 25
Total 2 4 25
7 – Transportes para o Centro Escolar de Celorico de Basto---
Horário de funcionamento da escola---------------------------
Entrada manhã: 8.45H-----------------------------------------
Saída Tarde: 17.30H------------------------------------------
A – Transportes em Carreira Publica--------------------------
A1 – Transporte dos alunos de Arnoia-------------------------
Localidade 1.º Ciclo
Arnoia 30
Total 30
B – Transportes em Viaturas da Câmara Municipal--------------
Autocarro (MAN)----------------------------------------------
B1 – Transporte dos alunos de Gémeos para o Centro Escolar---
Localidade Pré-Escolar 1.º Ciclo
Infesta 3 2
Tecla 2 5
Gémeos 10 14
Total 15 21
B2 – Transporte dos alunos de Ourilhe para o Centro Escolar--
Localidade Pré-Escolar 1.º Ciclo
Ourilhe 1 12
Total 1 12
Carrinha (Renaut)--------------------------------------------
Fls.
B3 – Transporte dos do 1.º Ciclo e Pré-Escolar dos alunos de
Codeçoso para o Centro Escolar.------------------------------
Localidade Pré-Escolar 1.º Ciclo
Codessoso 4 10
Total 4 10
B4 – Transporte dos alunos de Arnoia (Souto Maior, Variante,
Vila Verde, Casal de Nino e Areal)---------------------------
Localidade Pré-Escolar 1.º Ciclo
Arnoia 13
Total 0 13
Carrinha Mercedes (Adaptada)---------------------------------
B5 – Transporte dos alunos para a UIEC (2)-------------------
Localidade N.º Alunos
Gandarela 1
Britelo 1
Total 2
Protocolos---------------------------------------------------
C1 – Protocolos com a Junta de Freguesia de Britelo para:----
a) Transporte das crianças do pré-escolar de Britelo para o
Centro Escolar-----------------------------------------------
Localidade N.º Alunos Pré-Escolar
Britelo 11
Total 11
b) Transporte dos alunos de Lordelo, Boeiros e lugar do Monte
para o Centro Escolar----------------------------------------
Localidade 1.º Ciclo
Britelo 32
Total 32
Fls.
8 – Outros---------------------------------------------------
B- Viaturas Municipais---------------------------------------
Toyota 9 Lugares---------------------------------------------
B1 – Transporte das crianças para o JI de Arnoia-------------
Localidade N.º Alunos Pré-Escolar
Arnoia 15
Total 15
Carrinha Mercedes (Adaptada)---------------------------------
Transporte dos alunos para a viatura da Cercifaf, o
transbordo é efetuado no lugar de Assento – Borba (8) e CAO
(8)----------------------------------------------------------
Carrinha (Renaut)--------------------------------------------
Transporte do Almoço para o JI de Arnoia---------------------
Carro ligeiro------------------------------------------------
Transporte do almoço para o Centro Escolar de Fermil e JI de
Canedo-------------------------------------------------------
9 – Transporte para o Centro Escolar de Fermil---------------
Horário de funcionamento da escola---------------------------
Entrada manhã: 8.45H-----------------------------------------
Saída Tarde: 17.30H------------------------------------------
A – Transportes em Carreira Publica--------------------------
A1 – Transporte dos alunos de Canedo e Corgo-----------------
Localidade 1.º Ciclo
Canedo 23
Corgo 8
Total 31
Protocolos---------------------------------------------------
C1 - Junta de Freguesia de Britelo---------------------------
a) Transporte dos alunos de Veade----------------------------
Fls.
Localidade Pré-Escolar 1.º Ciclo
Veade 2 83
Total 2 8
C2 - Centro Social Paroquial de Molares----------------------
a) Transporte dos alunos de Gagos e Molares------------------
Localidade 1.º Ciclo Pré-Escolar
Gagos 7 2
Molares 10 6
Total 17 8
b) Transporte dos alunos de Vale de Bouro e Corgo------------
Localidade 1.º Ciclo Pré-Escolar
Vale de Bouro 11 2
Corgo 2 6
Total 13 4
C3 – Junta de Freguesia de Canedo----------------------------
a) Para transporte das crianças que frequentam o Jardim de
Infância de Canedo (15)--------------------------------------
b) Para transporte dos alunos do 1.º Ciclo entre a residência
e a paragem do autocarro (23)--------------------------------
10 - Plano de Transportes para a Escola Profissional de
Fermil de Basto----------------------------------------------
Horário de funcionamento da escola---------------------------
Entrada manhã:-----------------------------------------------
Saída Tarde:-------------------------------------------------
A – Alunos a transportar em Carreira Pública-----------------
Auto Viação Landim-------------------------------------------
A1 – Transporte dos alunos de Agilde e Fervença--------------
Localidade Secundário
Fls.
Agilde 5
Mota 8
Fervença 7
Castelo 6
Lameirinhos 0
Total 26
A2 – Transporte dos alunos de Borba, Carvalho, Infesta e
Gémeos-------------------------------------------------------
Localidade Secundário
Borba da Montanha 4
Carvalho 5
Infesta 3
Gémeos 5
Total 17
Auto Mondinense----------------------------------------------
Localidade Secundário
Moreira do Castelo 7
Arnoia 5
Celorico (Vila) 18
Caçarilhe 5
Cerdeira 3
Corgo 2
Canedo 3
Fermil 4
Gandarela 15
Gagos 2
Rego 7
Lameira 15
Lordelo - Ribas 4
Nespereira 15
Fls.
Ourilhe 5
Ponte Garceira 2
Vale de Bouro 15
Veade 3
Vila Nova Corgo 2
Total 132
11 - Estabelecimentos de Ensino localizados fora do
concelho.----------------------------------------------------
A autarquia garante, em conformidade com a legislação,
comparticipação do passe em carreira pública para os alunos
que compulsivamente efetuem matrícula em estabelecimentos de
ensino localizados fora do concelho, sempre que o curso em
que se matriculam não exista no concelho.--------------------
Escolas frequentadas:----------------------------------------
Estabelecimento de Ensino N.º Alunos
Escola Secundária de Fafe 4
Escola Secundária de Amarante 8
Colégio de S. Gonçalo – Amarante 30
Cenatex 3
Escola Secundária de Mondim 3
Cerciamarante 1
Cercifafe 8
Total 57
12 - Transportes para Atividades de Enriquecimento
Curricular---------------------------------------------------
O Plano de Transportes para o ano letivo de 2015/2016,
comporta ainda, o transporte dos alunos do 1.º ciclo, dos
quatro Agrupamentos de Escolas, para as aulas de
Educação/Atividade Física (natação) na Piscina Municipal.----
Fls.
MINUTA DE PROTOCOLO------------------------------------------
O Plano de Transportes Escolares aprovado para o ano letivo
de 2015/2016 é um instrumento de gestão que pretende garantir
à população escolar, dos diversos níveis de ensino, uma rede
de transportes escolares adequada, procurando soluções
ajustadas à realidade local. Numa atuação programada e
concertada, que se concretizará numa melhoria dos serviços a
prestar aos alunos e famílias, a Câmara Municipal de Celorico
de Basto, pessoa coletiva n.º506884929, abaixo designada como
primeiro outorgante, representada pelo seu Presidente, Dr.
Joaquim Monteiro da Mota e Silva e ________________, pessoa
coletiva n.º _________, abaixo designado por segundo
outorgante, representada pelo seu Presidente, ______________,
celebram entre si o presente protocolo que se rege pelas
seguintes cláusulas:-----------------------------------------
1. O primeiro e segundo outorgantes associam-se no sentido de
conjuntamente criarem condições para o transporte das
crianças/alunos da freguesia de ___________a frequentar
____________ (estabelecimento ensino), de forma a garantir a
execução do Plano de Transportes Escolares, durante o ano
letivo de 2015/2016.-----------------------------------------
2. O segundo outorgante, compromete-se a efetuar o
transporte, nas devidas condições de segurança rodoviária,
nomeadamente, no cumprimento da Lei n.º 13/2006, de 17 de
Abril, apresentando os respetivos comprovativos, pelos seus
próprios meios ou recorrendo aos serviços de terceiros.------
3. O segundo outorgante compromete-se a efetuar o transporte
em conformidade com o calendário escolar e horário a
estabelecer pelo estabelecimento de ensino e autarquia.------
Fls.
4. O primeiro outorgante compromete-se ao pagamento do valor
de ______ € (________), por quilómetro percorrido. (*).------
5. O primeiro e segundo outorgantes associam-se no sentido de
conjuntamente criarem condições para o transporte dos alunos
com necessidades educativas especiais ou dificuldades de
locomoção, durante o ano letivo de 2015/2016 (quando
aplicável).--------------------------------------------------
6. O primeiro e segundo outorgantes associam-se no sentido de
conjuntamente criarem condições, quando necessário, para
efetuar transportes pontuais, de substituição das viaturas
municipais, por motivos de avaria ou outros, de forma a
garantir a execução do Plano de Transportes Escolares e as
atividade previstas no Plano Anual de Atividades dos
estabelecimentos de ensino do concelho, durante o ano letivo
de 2015/2016.------------------------------------------------
7. O segundo outorgante compromete-se a entregar, até aos
primeiros cinco dias do mês seguinte, o respetivo mapa de
utilização da viatura, mencionando os quilómetros
percorridos, diariamente, bem como o n.º de crianças/alunos
transportados.-----------------------------------------------
8. O primeiro outorgante compromete-se a transferir, até aos
primeiros quinze dias do mês seguinte, a verba referente ao
pagamento do serviço efetuado.-------------------------------
9. O primeiro outorgante reserva-se o direito de denunciar o
presente protocolo em caso de má execução de condução, falta
de idoneidade moral, falta de civismo do condutor ou não
cumprimento da legislação em vigor no que se refere ao
transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.----
10. Qualquer modificação ou revisão dos termos do presente
protocolo carece de prévio acordo de ambas as partes.--------
Fls.
11. O presente protocolo vigorará até final do ano
letivo2015-2016, podendo no entanto, ser denunciado por
qualquer das partes até três meses antes do seu termo, por
razões que o justifiquem.------------------------------------
12. O presente protocolo produzirá efeitos a partir do dia 1
de Setembro de 2015.-----------------------------------------
(*) Tabela de Preços praticados nos anos letivos anteriores:-
Entidade Preço/Km
Associação Social de Santa
Maria de Borba 0,50 cêntimos/Km
Freguesia Fervença 0,50 cêntimos/Km
Núcleo Cruz Vermelha de
Gandarela 0,51 cêntimos/km
Freguesia Moreira 0,65 cêntimos/Km
Centro Social Paroquial
Divino Salvador de Ribas
0,62 cêntimos/Km (viatura 9
lugares)
0,85 cêntimos Km (viatura 35
lugares)
Freguesias de Britelo 0,65 cêntimos/Km
Freguesia Canedo 0,65 cêntimos/Km
Freguesia de Carvalho 0,65 cêntimos/Km
Associação Estrela Amizade 0,65 cêntimos/km
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
aprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de
2015.--------------------------------------------------------
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS NO PERÍODO DE 2 A 15 DE
ABRIL DE 2015------------------------------------------------
Entregue fotocópia a todos os membros da Câmara.-------------
A Câmara Municipal tomou conhecimento.-----------------------
Fls.
RELAÇÃO DOS ENCARGOS ASSUMIDOS E NÃO PAGOS NO PERÍODO DE 2 A
15 DE ABRIL DE 2015------------------------------------------
Entregue fotocópia a todos os membros da Câmara.-------------
A Câmara Municipal tomou conhecimento.-----------------------
INFORMAÇÃO---------------------------------------------------
Alteração orçamental – Entregue fotocópia a todos os membros
da Câmara da 6ª Modificação ao Orçamento, 6ª Alteração ao
Orçamento da Despesa e 5ª Alteração ao Plano Plurianual de
Investimentos no ano de 2015---------------------------------
A Câmara Municipal tomou conhecimento.-----------------------
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata
sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no
artigo 57º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, com vista à sua
executoriedade imediata.-------------------------------------
E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu como
encerrada a reunião quando eram dezanove horas e trinta e
cinco minutos, para constar se lavrou a presente ata, e eu,
Maria Cristina Teixeira Ramos, redigi e vou assinar, junto do
Presidente.--------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------
___________________________________
___________________________________
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