FINANÇAS ESTRUTURADAS
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Caro leitor,
Terminamos há pouco um ano teste para a sociedade brasileira.
Tal teste ainda se encontra distante de encerrado e superado, mas, a
propósito do mesmo, a comunidade de finanças estruturadas avança
na frente.
Enquanto ocorreu forte contração do crédito bancário em 2016,
fruto de conjunção local inóspita de uma economia em intensa recessão,
com direito a todos os males acompanhantes, e de inflação e juros reais
elevados, o universo de securitização se expandiu. E agora, a partir de
um movimento inicial de distensão na política monetária no início de
2017, a intermediação financeira não bancária, centrada no universo
de securitização, se apresenta como forma eficiente e disseminada
para contribuir para a solvência de empresas e de indivíduos com
capacidade de recuperação financeira.
As operações estruturadas através de Fundos de Investimento
em Direitos Creditórios (FIDC) –o principal veículo de securitização
no mercado de capitais brasileiro– se provaram capazes, através
de seu segmento Não Padronizado (NP), de liquefazer montante
crescente de direitos creditórios decorrentes de situação de estresse
econômico-financeiro. Além disso, um amplo universo de pequenas e
médias empresas se manteve líquido, operacional, e até lucrativo, com
a fundamental contribuição da antecipação de recursos viabilizada
através das operações de FIDC.
Mais recentemente, a onipresença do FIDC no funcionamento
da economia brasileira se constatou em nova função. Empresas
credenciadoras de transações de cartão de crédito estruturaram
operações de grande monta deste veículo, nas quais o lastro é composto
por direitos creditórios oriundos da antecipação de receita da fatura
dos cartões de crédito para lojistas. Ainda no âmbito do alcance do
mercado de FIDC, em um momento em que o quadro fiscal dos entes
públicos no país se encontra em dramática deterioração, faz-se evidente
o papel deste veículo como o mais apropriado para viabilizar a geração
de liquidez para estes entes, através de operações de securitização de
dívida ativa e de outros tipos de créditos. Em relação à securitização
de dívida ativa através de FIDC, em função das características do
desenvolvimento local, requer-se ainda nova legislação, a qual esteve
na iminência de ser criada em 2016 e acabou sendo protelada.
No setor do agronegócio, as operações de Certificados de
Recebíveis do Agronegócio (CRA), o título de securitização do setor,
despontaram como o maior destaque do mercado de capitais em 2016.
Em forte ritmo de crescimento, o segmento de CRA vem sendo acessado
por um maior número de empresas de grande porte pertencentes
à cadeia do agronegócio. Com a aguardada edição de nova norma
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para este segmento pela Comissão de Valores Mobiliários, espera-se
a continuação de sua expansão e o aumento de sua participação no
financiamento do crédito rural.
Em um ambiente de taxas de juros declinantes, conforme se projeta
para o ano de 2017, será inevitável a migração de investimentos para os
rentáveis mercados de securitização. Na alocação de investimentos em
carteiras, os títulos de securitização se tornam opções imprescindíveis
na busca de otimização de retorno ajustado ao risco. Neste sentido,
com o retorno paulatino do crescimento econômico, voltarão a figurar
como alternativa robusta de investimento os Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI), principal título de securitização imobiliária. O
mercado de CRI, que ainda clama por avanços regulatórios no que diz
respeito às exigências informacionais, é um segmento com histórico
moderadamente longo e que conta com respaldo jurídico de relativo
avanço, que mitiga os seus riscos e aumenta o valor percebido do lastro
de suas operações.
Assim, centrado nos mercados de FIDC, CRI e CRA, este Anuário
Uqbar Finanças Estruturadas, em sua versão 2017, destrincha a
evolução e os desdobramentos nos mercados de securitização no último
ano. Como de praxe, após uma ampla Introdução, esta publicação
segue com os três capítulos dedicados, respectivamente, ao mercado
de títulos gerais, com destaque para as cotas de FIDC, ao mercado de
títulos imobiliários, com destaque para os CRI, e ao mercado de títulos
do agronegócio, com destaque para os CRA.
Na sequência, o tradicional capítulo de Rankings traz as
classificações das operações e dos participantes de mercado
precedidas por uma análise das principais movimentações ocorridas
no ano. Concluindo, o Anuário apresenta o capítulo Regulamentação e
Legislação, escrito pelo escritório Cantidiano Advogados, que destaca
os principais eventos referentes ao marco regulatório dos mercados de
securitização durante o ano de 2016.
A Uqbar reforça aqui sua visão de um futuro construtivo para o
mercado de finanças estruturadas no Brasil, mesmo perante nossos
desafios e deficiências contemporâneas na arena política. O Anuário
Uqbar Finanças Estruturadas está prestes a alcançar uma década de
edições anuais. Em cada um deles buscamos a excelência em qualidade
de informações e análise, em linha com nossos objetivos institucionais
de aumento de transparência de mercado e de propagação de
conhecimento.
Desejamos a todos uma boa leitura!
Equipe Uqbar
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ÍNIO
PATROCÍNIO PREMIUM
A RB CAPITAL oferece soluções de crédito estruturado e gestão de recursos no mercado de capitais brasileiro. Por meio de operações de securitização já emitiu R$ 23,3 bilhões e conta, atualmente, com mais de R$ 18 bilhões sob gestão fiduciária. Na atividade de gestão de fundos, a RB Capital possui aproximadamente R$ 3,0 bilhões. A partir de 2016, a RB CAPITAL passou a integrar o Grupo ORIX, um conglomerado internacional com mais de US$ 300 bilhões em ativos sob gestão.www.rbcapital.com
O SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH é um dos principais escritórios de advocacia do Brasil. Seus advogados se destacam pelo comprometimento com a defesa dos interesses dos clientes e pela atuação em operações altamente sofisticadas e muitas vezes inéditas no mercado. Seu objetivo é ser sempre a primeira opção de seus clientes para suas questões jurídicas mais complexas e assuntos mais estratégicos. www.souzacescon.com.br
A SOCOPA é uma das mais renomadas e experientes Corretoras da Bolsa e uma das principais administradoras de FIDCs do mercado, mantendo-se em primeiro lugar em números de operações no ranking da Uqbar. Subsidiária do BANCO PAULISTA, vem desenvolvendo desde sua fundação (1967) uma sólida reputação no Mercado Financeiro.www.socopa.com.br
Ocupando posição de destaque na prestação de serviços para o Mercado de Capitais, há mais de 25 anos possui equipe dedicada em serviços personalizados e focados no atendimento ao cliente e na agilidade e eficiência necessárias à estruturação e desenvolvimento de estruturas de securitização.www.oliveiratrust.com.br
Exceder a expectativas de nossos clientes, sendo o curador de informações confiáveis, com base em alta tecnologia para que as pessoas e as instituições possam se sentir seguras ao investir em suas escolhas, aproveitar as oportunidades e realizar as suas mais altas aspirações. Essa é a missão da VÓRTX.www.vortxbr.com
CANTIDIANO ADVOGADOS foi fundado por profissionais reconhecidos pela vasta experiência no mercado de capitais e o objetivo comum de oferecer serviços personalizados, de alta qualidade, com eficiência e pioneirismo. Se destaca pela capacidade técnica e inovadora para lidar com as mais diversas demandas, inclusive envolvendo questões tributárias e resolução de conflitos, buscando sempre garantir a melhor relação custo/benefício para o cliente.www.cantidiano.com.br
A ECOAGRO é a maior Securitizadora do agronegócio com participação de 40% do total de emissões de CRA ocorridas em 2016. Atua como elo entre a cadeia produtiva do agronegócio e o mercado de capitais, estruturando operações financeiras adequadas tanto às necessidades de rentabilidade e segurança de investidores, quanto à demanda de recursos para produtores e empresas. Pelo segundo ano consecutivo, é líder em volume e em número de emissões de CRAs.www.ecoagro.agr.br
Fundado em 1999, o FINAXIS é um grupo brasileiro especializado na prestação de serviços em Mercado de Capitais, com foco na estruturação, administração fiduciária, gestão, custódia e distribuição de cotas de Fundos Estruturados – FIDCs, FIPs e Fundos Imobiliários. Sua principal missão é garantir a satisfação dos clientes.www.finaxis.com.br
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INTRODUÇÃO 11
TÍTULOS GERAIS 33
Introdução 35Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) 47Termos e Condições 49Emissões 51Composição do Mercado 52Registros 56Desempenho 57Spreads 58Investidores 58Mercado Secundário 59Cedentes 59Classificação de Risco 60Cédulas de Crédito Bancário (CCB) 61Termos e Condições 62Registros 63Certificados de Cédulas de Crédito Bancário (CCCB) 64Termos e Condições 65Registros 65Debêntures de Dívida Ativa 67
TÍTULOS IMOBILIÁRIOS 72
Introdução 74Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) 84Termos e Condições 86Emissões 86Emissores 88Registros 88Spreads 90Investidores 91Mercado Secundário 92Cedentes 93Classificação de Risco 94Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) 95Termos e Condições 96Registros 96
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TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO 98 Introdução 100Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) 108Termos e Condições 110Emissões 111Emissores 113Registros 114Investidores 116Mercado Secundário 117Cédulas de Produto Rural (CPR) 118Termos e Condições 119Registros 120Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) 121Termos e Condições 122Registros 123
RANKINGS DE 2016 125Introdução 127Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) 148Emissões 150Emissores 150 Terceiros 151
Administradores 151Advogados 153Agências de Classificação de Risco 154Auditores 155Custodiantes 157Estruturadores 159Gestores 160Líderes de Distribuição 162
Securitizadoras Imobiliárias 164Emissões 166Emissores 168Terceiros 172
Advogados 172Agências de Classificação de Risco 173Agentes Fiduciários 174Auditores 176Líderes de Distribuição 177
Securitizadoras do Agronegócio 179Emissões 180Emissores 181Terceiros 183
Advogados 183Agências de Classificação de Risco 184Agentes Fiduciários 184Líderes de Distribuição 185
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 187Por Luiz Leonardo Cantidiano e Julia Damazio Francodo Escritório Cantidiano Advogados
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DICE ÍNDICE DE FIGURAS
Os dados das figuras desta publicação têm como data base 30 de dezembro de 2016. Para acompanhamento contínuo de dados e notícias sobre este mercado, utilize o Orbis e o Portal TLON.
FIG. 1 PIB, Desemprego, Inflação e Juros 15
FIG. 2 Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres e Direcionados (R$ bilhões) 18
FIG. 3 Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres e Direcionados em Relação ao PIB (%) 20
FIG. 4 Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres para Pessoas Físicas e Jurídicas em Relação ao PIB (%) 21
FIG. 5 Composição do Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres para Pessoas Físicas (em dez/16) 23
FIG. 6 Composição do Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres para Pessoas Jurídicas (em dez/16) 24
FIG. 7 Patrimônio Liquido dos FIDC (em R$ milhões)* 26
FIG. 8 Saldo de Estoque de CRI na CETIP (em R$ milhões) 29
FIG. 9 Saldo de Estoque de CRA na CETIP (em R$ milhões) 31
FIG. 10 Emissões de Cotas de FIDC – Montante (em R$ milhões)* 51
FIG. 11 Captação Líquida de Cotas de FIDC em 2016 – Montante (em R$ milhões)* 51
FIG. 12 Composição das Emissões de Cotas de FIDC por Ativo-lastro – 2015 e 2016 (% do Montante Emitido)* 53
FIG. 13 Patrimônio Líquido de FIDC por Ativo-lastro (em R$ milhões)* 53
FIG. 14 Composição do Patrimônio Líquido de FIDC por Ativo-lastro – 2015 e 2016 (%)* 54
FIG. 15 Patrimônio Líquido e Número de FIDC Multicedente / Multisacado 54
FIG. 16 Participação de FIDC Multicedente / Multisacado em Relação ao Total da Indústria (%) 55
FIG. 17 Patrimônio Líquido e do Número de FIDC Não Padronizado* 55
FIG. 18 Participação de FIDC NP em Relação ao Total da Indústria (%)* 55
FIG. 19 Ofertas Públicas de Cotas de FIDC 56
FIG. 20 Número de FIDC Registrados na CVM por Ano 56
FIG. 21 Atrasos (+30 dias)/PL por Ativo-lastro em 2016 (%) 57
FIG. 22 Recompras/PL por Ativo-lastro em 2016 (%) 57
FIG. 23 Composição do Montante Emitido de Cotas de FIDC em 2016 por Classe de Investidor (% de Montante) 58
FIG. 24 Negociações de Cotas de FIDC na BM&FBOVESPA e CETIP – Montante (em R$ milhões) 59
FIG. 25 Emissões de cotas de FIDC por Atividade Econômica do Cedente – 2016 59
FIG. 26 Depósitos de CCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 63
FIG. 27 Negociações de CCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 63
FIG. 28 Depósitos de CCCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 66
FIG. 29 Estoque de CCCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 66
FIG. 30 Negociações de CCCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 66
FIG. 31 Arrecadação da Dívida Ativa da União – Evolução Histórica 69
FIG. 32 Arrecadação da Dívida Ativa dos Estados e DF – 10 Maiores de 2015 (em R$ milhões) 70
FIG. 33 Percentual de Arrecadação em Relação ao Estoque da Dívida Ativa dos Estados e DF – 10 Maiores de 2015 (%) 70
FIG. 34 Emissões de Securitização de Dívida Ativa – Evolução Histórica (em R$ milhões) 71
FIG. 35 Emissões de CRI por Ativo-lastro – Montante (em R$ milhões) 86
FIG. 36 Emissões de CRI por Tipo de Operação (em R$ milhões) 87
FIG. 37 Emissões de CRI por Faixa Final de Prazo (% de Montante Emitido) 87
FIG. 38 Emissões de CRI por Indexador (% de Montante Emitido) 88
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DICE FIG. 39 Emissões de CRI de 2016 por Securitizadora Imobiliária (% de Montante) 88
FIG. 40 Ofertas Públicas de CRI 89
FIG. 41 Emissões de CRI por Tipo de Registro (% do Montante Emitido) 89
FIG. 42 Número de Securitizadoras Imobiliárias Registradas na CVM 90
FIG. 43 Estoque de CRI na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 90
FIG. 44 Spreads Médios por Indexador (% a.a.) 91
FIG. 45 Composição do Montante Emitido de CRI em 2016 por Classe de Investidor (% de Montante) 91
FIG. 46 Patrimônio Líquido e Número dos FII que Investem Preponderantemente em CRI em Dez-16 92
FIG. 47 Negócios de CRI na BM&FBOVESPA e CETIP – Montante (em R$ milhões) 92
FIG. 48 Número de Cedentes de CRI Pessoa Física por Atividade Econômica – Ano 2016 93
FIG. 49 Número de Cedentes de CRI Pessoa Jurídica por Atividade Econômica – Ano 2016 93
FIG. 50 Depósitos de CCI na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 96
FIG. 51 Estoque de CCI na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 96
FIG. 52 Negociações de CCI na CETIP – Montante (em R$ milhões) 97
FIG. 53 Emissões de CRA por Tipo de Lastro – Montante (em R$ milhões) 111
FIG. 54 Composição das Emissões de CRA em 2016 por Tipo de Segmento (% do Montante Emitido) 112
FIG. 55 Emissões de CRA por Faixa Final de Prazo (% de Montante Emitido) 112
FIG. 56 Emissões de CRA por Indexador (% de Montante Emitido) 113
FIG. 57 Emissões de CRA de 2016 por Securitizadora do Agronegócio – Montante (em R$ milhões) 113
FIG. 58 Ofertas Públicas de CRA 114
FIG. 59 Emissões de CRA por Tipo de Registro (% do Montante Emitido) 114
FIG. 60 Número de Securitizadoras do Agronegócio Registradas na CVM 115
FIG. 61 Depósitos de CRA na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 115
FIG. 62 Estoque de CRA na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 116
FIG. 63 Composição do Montante Emitido de CRA em 2016 por Classe de Investidor (% de Montante) 116
FIG. 64 Negociações de CRA na CETIP – Montante (em R$ milhões) 117
FIG. 65 Negociações de CPR Financeira na CETIP – Montante (em R$ milhões) 120
FIG. 66 Negócios de CPR Financeira na CETIP em 2016 por Produto ( % de Montante) 120
FIG. 67 Depósitos de CDCA na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 123
FIG. 68 Estoque de CDCA na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) 123
FIG. 69 Negociações de CDCA na CETIP – Montante (em R$ milhões) 124
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DICE ÍNDICE DE TABELAS
Os dados das tabelas desta publicação têm como data base 30 de
dezembro de 2016. Para acompanhamento contínuo de dados e notícias
sobre este mercado, utilize o Orbis e o Portal TLON.
TAB. 1 Definições das Classes de Ativo-lastro de FIDC 52TAB. 2 Spreads por Classificação de Risco 58TAB. 3 Quantidade de Elevações de Classificação de Risco de Cotas de FIDC – 2015 e 2016 60TAB. 4 Quantidade de Rebaixamentos de Classificação de Risco de Cotas de FIDC – 2015 e 2016 60TAB. 5 Emissões de Securitização de Dívida Ativa 71TAB. 6 Definições das Classes de Ativo-lastro de CRI 71TAB. 7 Negociações de CRI na CETIP por Faixa de Prazo Após a Emissão – 2015 e 2016 93TAB. 8 Quantidade de Elevações de Classificação de Risco de CRI – 2015 e 2016 94TAB. 9 Quantidade de Rebaixamentos de Classificação de Risco de CRI – 2015 e 2016 94TAB. 10 Ranking de Emissões de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2016 150TAB. 11 Ranking de FIDC por Montante de PL em 2016 150TAB. 12 Ranking de FIDC por Montante de PL – Consolidado 151TAB. 13 Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL em 2016 151TAB. 14 Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações em 2016 152TAB. 15 Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL – Consolidado 152TAB. 16 Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações – Consolidado 153TAB. 17 Ranking de Advogados de FIDC por Montante Emitido em 2016 153TAB. 18 Ranking de Advogados de FIDC por Número de Operações em 2016 154TAB. 19 Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC em 2016 154TAB. 20 Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas em 2016 155TAB. 21 Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL em 2016 155TAB. 22 Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações em 2016 156TAB. 23 Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL – Consolidado 156TAB. 24 Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações – Consolidado 157TAB. 25 Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL em 2016 157TAB. 26 Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações em 2016 158TAB. 27 Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL – Consolidado 158TAB. 28 Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações – Consolidado 159TAB. 29 Ranking de Estruturadores de FIDC por Montante Emitido em 2016 159TAB. 30 Ranking de Estruturadores de FIDC por Número de Operações em 2016 160TAB. 31 Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL em 2016 160TAB. 32 Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações em 2016 161TAB. 33 Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL – Consolidado 161TAB. 34 Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações – Consolidado 162TAB. 35 Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2016 162TAB. 36 Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Número de Títulos em 2016 163TAB. 37 Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2016 166TAB. 38 Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido – Consolidado 166
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DICE TAB. 39 Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado) 167
TAB. 40 Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido – Consolidado (Operações de Mercado) 167TAB. 41 Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2016 168TAB. 42 Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2016 168TAB. 43 Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado) 169TAB. 44 Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2016 (Operações de Mercado) 169TAB. 45 Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI 170TAB. 46 Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer 170TAB. 47 Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI (Operações de Mercado) 171TAB. 48 Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer (Operações de Mercado) 171TAB. 49 Ranking de Advogados de Operações de CRI por Montante Emitido em 2016 172TAB. 50 Ranking de Advogados de Operações de CRI por Número de Operações em 2016 172TAB. 51 Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado em 2016 173TAB. 52 Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRI Classificado em 2016 173TAB. 53 Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRI em 2016 174TAB. 54 Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI em 2016 174TAB. 55 Ranking de Agentes Fiduciários por Preço Unitário dos CRI 175TAB. 56 Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI a Vencer 175TAB. 57 Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI 176TAB. 58 Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer 176TAB. 59 Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2016 177TAB. 60 Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Títulos em 2016 177TAB. 61 Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado) 178TAB. 62 Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Títulos em 2016 (Operações de Mercado) 178TAB. 63 Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido em 2016 180TAB. 64 Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido – Consolidado 180TAB. 65 Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido em 2016 181TAB. 66 Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações em 2016 181TAB. 67 Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado 182TAB. 68 Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado 182TAB. 69 Ranking de Advogados de Operações de CRA por Montante Emitido em 2016 183TAB. 70 Ranking de Advogados de Operações de CRA por Número de Operações em 2016 183TAB. 71 Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRA Classificado em 2016 184TAB. 72 Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRA Classificado em 2016 184TAB. 73 Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRA em 2016 184TAB. 74 Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRA em 2016 185TAB. 75 Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Montante Emitido em 2016 185TAB. 76 Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Número de Títulos em 2016 186
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A Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda. empregou seus melhores esforços na obtenção e verificação dos dados apresentados neste documento. Nossas informações foram obtidas de fontes que consideramos fidedignas, mas sua exatidão e seu grau de integralidade e integridade não estão garantidos. A Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda. não se responsabiliza por quaisquer perdas ou prejuízos que possam advir de informações equivocadas. Esta publicação não é uma recomendação de compra ou venda.
Todos os direitos autorais inerentes ao presente documento são de propriedade da Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda. Nenhuma das informações desta publicação pode ser copiada, reproduzida, divulgada ou transmitida, no todo ou em partes, em qualquer formato, por qualquer razão, ou por qualquer pessoa, sem autorização da Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda.
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Introdução O mercado de crédito bancário sofreu uma retração em 2016.
Pela primeira vez, em pelo menos dez anos, o valor consolidado nominal
de crédito bancário se reduziu na comparação com o ano anterior,
significando profunda redução em termos reais. Consequentemente,
mesmo em relação a um Produto Interno Bruto (PIB) que se contraiu
em termos reais, 3,6% no ano, a proporção referente ao montante
consolidado de crédito bancário se reduziu, resultado também inédito
na última década.
Por outro lado, os montantes consolidados em estoque de cotas
de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados
de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do
Agronegócio (CRA) cresceram todos em 2016. Estes são os títulos
de securitização do mercado de capitais brasileiro e, como tais, são
lastreados em créditos ou direitos creditórios. Assim, enquanto o
universo de crédito bancário encolheu, o universo de créditos e direitos
creditórios que lastreiam as emissões de títulos de securitização se
expandiu. Tal divergência de tendências se fundamentou na capacidade
do mercado de securitização de atender de forma mais diversificada
e customizada as demandas dos mercados tomador e investidor de
recursos em uma economia em forte recessão.
A retração do mercado de crédito bancário em 2016 acompanhou
o desempenho das variáveis econômicas fundamentais determinantes
do volume de crédito, com destaque para os lucros e rendas minguantes
e as dívidas e inadimplência ascendentes. Enquanto o PIB despencou
pelo segundo ano consecutivo, a taxa de desemprego subiu mais três
pontos percentuais.
Em relação às variáveis monetárias, determinantes do preço do
crédito contratado e, assim, também determinantes do seu volume,
houve algum alento, mas somente a partir dos momentos finais do ano
de 2016. A curva de juros da economia iniciou o ano muito elevada,
para então começar um movimento de inversão que fez com que seus
pontos de médio e de longo prazo viessem a ceder consideravelmente
na segunda metade do ano. Ao final de 2016, por conta das primeiras
reduções, depois de longa data, da meta da taxa Selic pelo Banco
Central do Brasil (BCB), os juros de curto prazo também começaram
a abaixar, antes deste movimento de diminuição na ponta de curto
prazo da curva se intensificar a partir do começo de 2017. Também
a taxa de inflação, com o avanço do segundo semestre de 2016,
mostrou tendência relevante de queda, sinalizando a possibilidade
do ressurgimento das condições necessárias para uma retomada do
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crescimento na economia, condições estas que envolvem a própria
retomada do crescimento do crédito.
Ou seja, 2016 parece ter representado, antes do seu final, a
passagem por um fundo, profundo, de um poço. Tendo a trajetória
mais recente das determinantes variáveis monetárias apontado para
um cenário mais construtivo, este fundo vai ficando para trás. Mas o
mercado de crédito em si somente recuperará vigor a partir de uma
melhora da economia real, sustentada por um aumento de investimentos,
de emprego e de consumo.
Quando se estuda de forma aprofundada a securitização,
compreende-se o seu vital papel complementar na intermediação
financeira. Pois são exatamente as operações de securitização que
podem, potencialmente, preencher o espaço dos universos de tomadores
e investidores de recursos não atendido pela indústria bancária, sendo
que, quanto maior for o nível de concentração desta indústria, maior será
este espaço. E quando se deterioram as condições macroeconômicas
que ditam o ambiente financeiro, como se constatou no Brasil em 2016,
mais ainda desamparados pelos bancos se descobrirão os tomadores
de recursos. Eis aí parte do racional que explica a continuação recente
da expansão relativa do mercado de securitização em meio a uma
contração do mercado de crédito bancário.
Além de permitir a circulação do crédito, as operações de
securitização oferecem a possibilidade da ligação direta, eficiente e
sob medida entre o investidor e o tomador de recursos. Através de seus
mecanismos de remodelagem de fluxo de caixa e de construção de
reforços de crédito estruturais, além de outros ferramentais essenciais,
as operações de securitização viabilizam a um só tempo investimentos
e financiamentos de variados montantes e perfis quanto ao risco de
crédito, satisfazendo parte relevante do universo de investidores e
tomadores de forma superior ao factível na intermediação bancária.
Assim, com seu funcionamento onipresente e bem regulado em uma
economia, a securitização agrega substancial valor para os conjuntos
de seus participantes em cada extremo do eixo de intermediação
financeira, que são os universos pulverizados de todas as pessoas
físicas e jurídicas investidoras e captadoras de recursos.
Como tem sido feito em edições mais recentes deste Anuário,
esta Introdução se propõe a desenvolver uma leitura do desempenho
histórico e recente do crédito bancário e contrapô-lo ao desempenho em
período equivalente dos mercados de securitização, de forma a tentar
dimensionar a evolução da contribuição destes últimos na atividade de
intermediação financeira no Brasil. Os mercados de securitização são
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representados pelos mercados de FIDC, CRI e CRA. Cada um destes
três mercados, além de considerado no contexto da discussão desta
Introdução, constitui também o principal tema discutido e ilustrado nos
capítulos 1, 2 e 3, respectivamente, desta publicação, os quais são
dedicados aos títulos gerais (não vinculados a um segmento específico
da economia), títulos imobiliários e títulos do agronegócio, nesta ordem.
Agrupando-se as trajetórias recentes de quatro variáveis
macroeconômicas determinantes para o mercado de crédito em um só
quadro, a figura 1 traz a evolução nos últimos dois anos do desempenho
do PIB, em termos de crescimento anual em base trimestral; do
desemprego, em termos da taxa PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios) de desocupação em base mensal; da inflação, em termos
do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em base mensal; e
da taxa de juros nominais de um dia, em termos da taxa Selic em base
diária.
A forte recessão econômica no Brasil no biênio 2015–2016,
associada à contração do volume de crédito bancário, é fenômeno
patente na leitura do desempenho das variáveis no gráfico acima. Por
outro lado, virando-se para o futuro próximo, o crescimento anual do
PIB, apesar de vir ainda de um patamar deprimido ao final de 2016, é
esperado emergir de território negativo em algum momento do segundo
semestre de 2017. Já o nível de desemprego, sempre crescente ao longo
dos últimos dois anos, não deve reverter de forma clara tal tendência
Fonte: Banco Central / IBGE
PIB, Desemprego, Inflação e Juros FIG. 1
Variação PIB – Taxa Acum. em 4 Trimestres Taxa de Desocupação (%)IPCA - 12 meses (%) Meta Selic (% a.a.)
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ainda em 2017, em função da dinâmica e características do ajuste
macroeconômico corrente que visa a retomada de crescimento.
Já o desempenho recente das variáveis de natureza monetária
–inflação e juros– justificam expectativas construtivas em prazo mais
curto, inclusive com registro de tendência positiva alcançado ainda
em 2016. A inflação de doze meses caiu ao longo de todo o ano
em 2016, fechando o período abaixo do teto da meta atual alvejada
pelo BCB, de 6,5%. Os juros, por sua vez, necessitavam esperar
a consolidação da tendência de queda inflacionária. Assim, foram
reduzidos marginalmente no último trimestre do ano. Porém, a reboque
da continuação de números inflacionários decrescentes e de uma
economia que permanece bastante enfraquecida no início de 2017, tal
ritmo de redução já está sendo acelerado no primeiro trimestre do ano
corrente.
Posto o comportamento das variáveis macroeconômicas centrais,
determinantes do volume de crédito, a seguir é desenvolvida uma análise
voltada para a leitura da evolução e quadro atual do crédito concedido
por instituições financeiras. Como já mencionado anteriormente e como
se verá em mais detalhes na parte seguinte desta análise, em relação
ao período mais recente, de estresse econômico, enquanto o mercado
de crédito bancário se contraiu, o mercado de securitização, como um
todo, se expandiu, demonstrando maior capacidade de adaptação.
Crédito Direcionado x Crédito LivreO BCB segmenta o crédito concedido por instituições financeiras
entre crédito com recursos livres (crédito livre) e crédito com recursos
direcionados (crédito direcionado). Créditos com recursos livres
correspondem aos contratos de financiamentos e empréstimos com
taxas de juros livremente pactuadas entre as instituições financeiras e
mutuários, referidas como taxas de mercado. Mas, além disto, créditos
com recursos livres devem corresponder às operações livres, aquelas
em que as instituições financeiras têm autonomia sobre a destinação
dos recursos captados no mercado. Assim, financiamentos rurais e
imobiliários, mesmo com taxas de mercado, não são considerados
créditos com recursos livres.
Já os créditos com recursos direcionados correspondem às
operações de crédito regulamentadas pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN) ou vinculadas a recursos orçamentários, destinadas,
basicamente, à produção e ao investimento de médio e longo prazo
nos setores imobiliário, habitacional, rural e de infraestrutura. Aqui se
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incluem financiamentos rurais e imobiliários com taxas de mercado.
Fontes de recursos são oriundas, em grande parte, de parcelas das
captações de depósito à vista e de caderneta de poupança, além de
fundos e programas públicos. Parte relevante do crédito direcionado
é concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).
Boa parcela do crédito direcionado, pelo lado da captação dos
recursos que terão o direcionamento, penaliza o pequeno poupador e
o contribuinte (seus investidores indiretos) que subsidiam este crédito
direcionado mais barato. Por outro lado, sendo mais barato, o crédito
direcionado beneficia seus tomadores. São créditos regulamentados
que devem atender parâmetros específicos em relação ao seu formato
e ao seu tomador, além do seu direcionamento.
Conforme dados fornecidos pelo BCB, o saldo consolidado de
crédito pertencente ao conjunto das instituições financeiras (devido
pelo setor não-financeiro) cresceu nominalmente de R$762,35 bilhões,
em março de 2007, para R$3,11 trilhões, em dezembro de 2016. O
saldo cresceu em ritmo ligeiramente declinante até dezembro de
2015, quando atingiu R$3,22 trilhões, seu ápice no registro histórico.
No último ano este indicador se reduziu marginalmente, mesmo em
termos nominais, para R$3,11 trilhões.
Quando se segmenta o saldo de crédito, entre aquele concedido
com recursos livres e aquele concedido com recursos direcionados,
constata-se que, na evolução de cada um dos dois montantes
consolidados componentes, a taxa de crescimento instantânea do
segundo permaneceu –desde o final de 2008 até o final de 2015–
bem mais elevada do que aquela referente ao primeiro. No último ano
ambos cederam marginalmente, mas o saldo de crédito com recursos
direcionados caiu menos. Ou seja, o efeito acumulado durante todo o
período avaliado foi uma substancial transformação da composição do
saldo de crédito. O montante consolidado de crédito direcionado, que
correspondia a menos do que a metade do montante consolidado de
crédito com recursos livres até maio de 2009, virtualmente emparelhou
com este último no final do ano passado, tendo cada qual atingido
aproximadamente o valor de R$1,55 trilhão.
A figura 2 exibe a evolução histórica –de março de 2007 até
dezembro de 2016– do saldo da carteira de crédito das instituições
financeiras, segmentado entre as categorias de crédito com recursos
livres e de créditos com recursos direcionados.
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A transformação da composição do crédito total, resultando
atualmente em dimensões equivalentes para os montantes de crédito
com recursos livres e de créditos com recursos direcionados, decorreu
de uma atuação do governo na economia que vinha se caracterizando,
até o começo de 2016, como crescentemente interventora. Esta
inclinação se operacionalizou em grande medida através da atuação
de instituições financeiras públicas, com destaque para o BNDES, a
Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco do Brasil, cada qual em
segmento econômico distinto. O BNDES, com capital injetado da União,
ampliou maciçamente seu balanço, emprestando grandes volumes
para o setor corporativo, favorecendo setores e empresas específicas
com financiamentos a taxas bem menores que as de mercado. A
Caixa, usufruindo de sua vasta captação capilarizada da caderneta
de poupança, focou no setor imobiliário, concedendo montantes
crescentes de empréstimos a taxas subsidiadas e atuando em conjunto
com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), operado pela
própria Caixa. Já o Banco do Brasil, além de algumas incursões em
outros segmentos, como o próprio imobiliário, continuou a exercer seu
papel histórico de operador protagonista das linhas de crédito rural
subsidiado do governo.
O aumento relativo e acelerado do montante de crédito com
recursos direcionados, até o início da fase mais aguda de recessão
econômica, acabou por inviabilizar a sustentabilidade do crescimento
do crédito com recursos livres. Em uma primeira ordem, o aumento
do crédito direcionado distorce o mercado de crédito com recursos
livres porque tomadores de recursos que estão restritos ao crédito
livre têm seus custos relativamente aumentados pelas instituições
financeiras, que sempre atuarão visando maximizar a rentabilidade
Fonte: Banco Central do Brasil
Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres e Direcionados (em R$ bilhões) FIG. 2
Recursos Livres Recursos Direcionados
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de seus balanços. Em uma segunda ordem, a proteção de segmentos
maiores da economia beneficiados pelo crédito direcionado diminui a
efetividade da política monetária, que necessita, então, ser amplificada
para atingir seus objetivos, penalizando o crédito com recursos livres.
Por fim, o inchamento dos balanços de instituições financeiras públicas
–que concedem o crédito direcionado subsidiado e, muitas vezes, mal
alocado e gerador de diversas ineficiências– provoca a deterioração
fiscal do governo, também ocasionando juros mais elevados, aumento
de tributos, e cortes nos gastos, consequências desastrosas para o
mercado de crédito com recursos livres.
A partir de 2015, e mais intensamente em 2016, o próprio crédito
direcionado passou a perder forças. Em um contexto de aumento de
inflação e de juros e de queda de renda, em que o governo manteve
um nível de remuneração da caderneta de poupança abaixo do custo
de oportunidade e até mesmo negativo em termos reais, a principal
fonte de crédito direcionado imobiliário viu seus recursos diminuírem
pela primeira vez em longo registro. Ademais, o BNDES, com sua fonte
de capital –a União– em crise fiscal intensa, viu seu papel recente
como concedente de crédito subsidiado ter que ser reavaliado e
redimensionado. Daí a queda em 2016, mesmo em valores nominais,
pela primeira vez, do montante consolidado de crédito com recursos
direcionados.
Crédito x PIBReorientando a análise da evolução do crédito bancário na
economia brasileira –agora em termos de proporcionalidade do
tamanho do primeiro em relação ao tamanho da segunda– constata-
se um aumento contínuo desta proporcionalidade, com alguma
volatilidade de 2007 até o final de 2015, e uma diminuição da mesma
ao longo dos doze meses de 2016. Tal observação se fundamenta na
leitura da evolução do índice percentual do saldo total de crédito em
relação ao PIB. A figura 3 apresenta este histórico e também exibe
os de seus componentes: o do índice referente ao saldo de crédito
direcionado e o do índice referente ao saldo de crédito livre.
Ao final de 2008 a crise financeira internacional já era fato
consumado e ocorria ponto de inflexão na trajetória da política fiscal e
creditícia do governo brasileiro, com objetivo declarado em um primeiro
momento, de agir apenas anticiclicamente. Tomando-se aquele ponto
no tempo como referência, percebe-se que o saldo total de crédito
bancário representava 39,7% do PIB, sendo que 12,9 destes pontos
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percentuais se referiam ao crédito direcionado e 26,8 se referiam ao
crédito livre. Quando se move para o fim de 2012, o tamanho relativo
do crédito total na economia galga para 49,2%, sendo 20,2 pontos
percentuais referentes ao crédito direcionado e 29,0 referentes ao
crédito livre. Ou seja, a política anticíclica, em termos de evolução
do crédito direcionado, se mostra bastante duradoura e já prestes
a afetar negativamente o crescimento do crédito livre que, naquele
ponto, registraria seu pico histórico de proporcionalidade. Três anos
mais tarde, ao final de 2015, o tamanho relativo do crédito total na
economia alcança 53,7%, sendo 26,4 pontos percentuais referentes ao
crédito direcionado e 27,3 referentes ao crédito livre. A partir de então,
a situação fiscal e monetária do país se torna crítica, e a aceleração
creditícia do tipo direcionada, resultante da política adotada em 2008, se
torna patentemente contraprodutiva, deixando um rastro que implicará
em substanciais custos de reajuste. Ao término de 2016, depois de um
biênio de excepcional contração na economia real, o crédito total perde
representatividade, em cima de um PIB real agora menor –alcançando
tão somente 49,4% deste– sendo que o crédito direcionado tem fatia de
24,6% e o crédito livre tem fatia de 24,8%. Ou seja, o nível proporcional
do crédito livre volta para patamares do primeiro trimestre de 2008,
antes da crise financeira internacional, de certa forma representando
uma estagnação do seu desenvolvimento por quase uma década.
Como se associariam a evolução da composição do crédito bancário
–segmentado entre direcionado e livre– e a evolução do mercado de
securitização? No Brasil, diferentemente de países onde o mercado de
securitização se encontra em estágio mais desenvolvido, as instituições
Fonte: Banco Central do Brasil
Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres e Direcionadosem Relação ao PIB (em %) FIG. 3
Crédito Total Créditos Livres Créditos Direcionados
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financeiras atuam em menor proporção como cedentes de créditos para
operações de securitização. Mesmo assim, independente de quem seja
o cedente, o tipo de crédito favorecido para ser utilizado como lastro
em operações de securitização tende a ser o crédito de rentabilidade
definida pelo mercado, tal qual o crédito livre. Do contrário, inviabiliza-se
financeiramente uma operação de securitização, salvo aquelas em que o
cedente e o investidor são a mesma instituição, ou em outras situações
fora de mercado, como no caso em que o FGTS atua como investidor.
Assim, estudar e comparar o crédito bancário livre e o mercado de
securitização faz sentido, sendo o primeiro matéria-prima do segundo.
Isto posto, vale notar que uma grande parte do mercado de crédito livre
se realiza além da fronteira do universo bancário, principalmente entre
empresas, entre empresas e pessoas físicas, e entre os entes públicos
e pessoas de qualquer natureza.
A seguir é analisada a composição do mercado bancário de
crédito livre através do corte por tipo de devedor –pessoas físicas e
pessoas jurídicas– e, para cada um destes dois sub-segmentos, através
do corte por tipo de crédito.
Crédito Livre A figura 4 traz o histórico dos componentes do crédito com
recursos livres, definidos pelo seu tipo de devedor –pessoas jurídicas ou
pessoas físicas– e dimensionados também como indicadores de suas
respectivas relações com o PIB.
O crédito livre para pessoas jurídicas cresceu de forma um
pouco mais prolongada até a crise financeira de 2008, refletindo a
Fonte: Banco Central do Brasil
Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livres para Pessoas Físicase Jurídicas em Relação ao PIB (em %) FIG. 4
Pessoas Jurídicas Pessoas Físicas
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tendência de aumento de capacidade de alavancagem das empresas
que ocorreu naquele período. A partir da crise financeira, o quadro se
inverteu temporariamente, com algumas empresas passando por um
processo mais crítico de vulnerabilidade creditícia e, por outro lado, os
consumidores usufruindo mais diretamente de uma política econômica
anticíclica fomentada pelo governo. Depois, com o forte desempenho
da economia em 2010, os bancos incrementaram o foco de atuação
na concessão de crédito para empresas ao longo dos anos de 2011
e 2012. Ao final daquele último ano, os dois cômputos referentes
aos crescimentos das proporções dos componentes do crédito livre
em relação ao PIB desde 2007 –dos devedores pessoas físicas e dos
devedores pessoas jurídicas– eram bastante próximos, tendo estes
galgado quase cinco pontos percentuais e atingido 14,3% e 14,7%
respectivamente.
Nos três anos seguintes, até o final de 2015, já refletindo a
exaustão e impacto negativo do modelo baseado no crédito direcionado,
a proporcionalidade do crédito livre e de seus componentes em relação
ao PIB se reduziu. Tal diminuição trouxe os indicadores referentes ao
crédito livre devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas para
13,4% e 13,9% respectivamente. Em 2016 esta tendência de baixa
intensificou-se para o caso do crédito livre para pessoas jurídicas,
reduzindo o respectivo indicador para 11,9% ao final do ano. Em um
cenário de multiplicação de pedidos de recuperação judicial e corte
total de investimentos, os empréstimos e refinanciamentos para
empresas se reduziram drasticamente. Já o crédito livre para pessoas
físicas –tomador de recursos que não pode simplesmente desaparecer
ou parar de gastar por completo– manteve tendência de queda mais
atenuada no último ano, com o respectivo indicador fechando 2016
em 12,9%.
Quando se limita a análise ao segmento de crédito livre devido
por pessoas físicas, avaliando sua composição pelo tipo de crédito,
constata-se que, ao final de 2016, por um ano a mais, suas três maiores
categorias eram, nesta ordem: Crédito Pessoal Consignado; Cartão de
Crédito; e Financiamento de Veículos. Tal composição se alterou em
relação a quatro anos antes, tendo Crédito Pessoal Consignado se
tornado a maior fatia e Financiamento de Veículos descido da primeira
para a terceira colocação.
A perda de participação da categoria Financiamento de Veículos
na composição do crédito livre para pessoas físicas nos últimos anos
encontra paralelo no universo de securitização. Tal fenômeno ocorreu
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especificamente na evolução da composição do mercado de FIDC (ver
capítulo 1), na sua segmentação por categoria de ativo-lastro, apesar
de não ser feita distinção entre tomador pessoa física e pessoa jurídica
na definição da categoria de ativo-lastro Financiamento de Veículos
utilizada pela Uqbar para este mercado.
Conforme tratado mais adiante, o mercado de FIDC é o principal
segmento do mercado de securitização e engloba operações com
direitos creditórios de qualquer segmento econômico. Vale ressaltar
que estas três categorias principais que compõem o estoque de crédito
livre para pessoas físicas das instituições financeiras coincidem com
os objetivos de aquisição de políticas de investimento de boa parte dos
FIDC que investem em recebíveis que podem ter pessoas físicas como
devedor. Estes FIDC pertencem a duas das principais categorias de
ativo-lastro do setor: Financiamento de Veículos e Crédito Pessoal. A
figura 5 traz a composição do saldo de crédito com recursos livres para
pessoas físicas no final de dezembro de 2016.
Em relação à composição do crédito livre para pessoas jurídicas,
percebe-se que, tal qual ocorre com a composição deste para pessoas
físicas, uma categoria de crédito (aqui denominada Capital de Giro –
Prazo Superior a 365 dias) representava mais do que um terço do total
ao final de 2016. Em contrapartida, as categorias de crédito Aquisição
e Arrendamento, onde se inserem as operações de financiamento de
veículos, e recebíveis comerciais têm participações relativamente
pequenas. Em relação à transformação desta composição ao longo
dos últimos anos, a principal alteração se deu na fatia referente à
categoria Comércio Exterior, que aumentou mais de dez pontos desde
2013.
Fonte: Banco Central do Brasil
Composição do Saldo da Carteira de Crédito – Recursos Livrespara Pessoas Físicas (em dez/16) FIG. 5
35,6 %
22,9 %
17,9 %
12,6 %
11,1 %Crédito PessoalConsignado
Cartão de Crédito
Veículos
Crédito PessoalNão Consignado
Outros
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Este perfil de composição não encontra paralelo no mercado de
FIDC, onde a categoria de ativo-lastro Recebíveis Comerciais é muito
maior que a categoria Crédito Pessoa Jurídica (definida como aquela
que engloba os empréstimos corporativos de médio e de longo prazo),
tendo a diferença entre o tamanho das duas se alargado ainda mais em
2016. Ou seja, a diferenciação entre os perfis de composição do crédito
bancário livre para pessoas jurídicas e das carteiras dos FIDC aponta
para um papel, na prática, ainda de natureza muito incipiente exercido
por este veículo de securitização no financiamento de médio e longo
prazo do setor corporativo. Para este tipo de devedor, os FIDC são mais
focados em créditos do tipo que não é predominante nas carteiras das
instituições financeiras, e estas, por outro lado, tendem a não atuar
como cedentes de créditos que são mais buscados no mercado de
FIDC. A figura 6 traz a composição do saldo de crédito com recursos
livres para pessoas jurídicas nas carteiras das instituições financeiras
no final de dezembro de 2016.
SecuritizaçãoUma vez estabelecidos o elo entre o mercado de crédito
bancário e o mercado de securitização –através do fato do primeiro ser
matéria-prima do segundo–; o elo mais direto ainda entre o mercado
de crédito bancário livre e o mercado de securitização –pelo fato do
primeiro ser melhor matéria-prima do segundo em termos de potencial
de securitização–; e coberto a evolução, o dimensionamento e a
composição do mercado de crédito bancário, passemos então à análise
de alguns destaques introdutórios do mercado de securitização, antes
de seu detalhamento nos capítulos seguintes.
Fonte: Banco Central do Brasil
Composição do Saldo da Carteira de Crédito –Recursos Livrespara Pessoas Jurídicas (em dez/16) FIG. 6
34,4 %
24,8 %
8,7 %
7,4 %
4,7 %
20,0 %
Capital de Giro – PrazoSuperior a 365 dias
Comércio Exterior
Capital de Giro –Outros Prazos
RecebíveisComerciais
Aquisiçãoe Arrendamento
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FIDCO principal título do mercado de finanças estruturadas são as
cotas de FIDC (ver capítulo 1), veículo de securitização associado
ao financiamento de qualquer segmento econômico. O mercado
consolidado de FIDC voltou a apresentar crescimento em 2016, após
ter permanecido basicamente estável em suas dimensões nos três
anos anteriores. Até o final de 2011 este segmento vinha em expansão
e, naquele momento, o desempenho de alguns fundos –associados
principalmente a bancos médios que sofreram intervenção e/ou
liquidação– justificou a edição de norma regulamentar de relevante
impacto na indústria de FIDC. A partir da absorção de seu novo marco
regulamentar estabelecido pela Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários (ICVM) nº 531, editada em 2013, a indústria de FIDC
passou a ser vista como mais robusta para cumprir seu papel potencial
como alternativa de financiamento e de investimento na economia
brasileira, com destaque para o setor de infraestrutura. Porém, em
função da piora da conjuntura macroeconômica do país, foram outros
os segmentos do mercado de FIDC que prosperaram em anos mais
recentes, demonstrando que este veículo viabiliza também opções de
financiamento e investimento de correlação baixa com o desempenho
da economia. Tal conclusão poderia ser aventada através da leitura
somente da evolução do número consolidado de Patrimônio Líquido
(PL) do universo completo de FIDC nos últimos anos.
O segmento de FIDC chamado de Multicedente/Multisacado,
dedicado a investimentos em carteiras pulverizadas de direitos
creditórios oriundos de recebíveis comerciais, devidos e cedidos
por um número alto de empresas de médio e pequeno porte, vem
se consolidando como um dos protagonistas do setor e, assim,
apresentando taxa ininterrupta de crescimento há muitos anos.
Trata-se de um segmento capitaneado pelas empresas de fomento
mercantil, que historicamente não é contemplado pelos bancos, e que
inicialmente se atraiu pelo universo de FIDC por razões fiscais, mas
que vem descobrindo outras vantagens referentes às operações deste
tipo de fundo como, por exemplo, a possibilidade de alavancagem
financeira.
Já o chamado segmento NP, que se refere aos fundos não
padronizados, normatizados pela ICVM nº 444, vem despontando nos
últimos anos, claramente em função do perfil dos direitos creditórios
em suas carteiras. Trata-se de fundos que investem em créditos
cedidos/devidos por empresas em recuperação judicial, em créditos
inadimplidos, em precatórios, em direitos decorrentes de ações judiciais
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ainda não julgadas, em créditos futuros de montante indefinido e em
outros tipos de direitos creditórios não regulares. Toda esta gama
possível de carteiras que são investidas por FIDC NP os tornaram
bastante demandados neste período de maior estresse na economia
brasileira, expandindo vigorosamente o tamanho deste segmento e
determinando até mesmo o crescimento do universo consolidado de
toda a indústria de FIDC.
A figura 7 exibe a evolução mensal do PL consolidado do mercado
de FIDC nos últimos dez anos, destacando a fatia referente ao segmento
composto pelos fundos NP.
O mercado de FIDC cresceu substancialmente até o final de 2011,
alcançando PL consolidado acima de R$63,00 bilhões. Ao longo de
2012 este mercado se reduziu, até se estabilizar em torno de R$51,00
bilhões, a partir do início de 2013. De lá para cá a dimensão se manteve
estável até quase no final de 2015. Em 2016, com volatilidade, o PL
consolidado do setor alcançou novo patamar, com impacto relevante de
um fundo NP novo que investe em antecipação de recebimento de cartão
de crédito, o FIDC Cielo NP. Em dezembro de 2016 o PL consolidado
do universo completo de FIDC alcançou R$65,71 bilhões. O segmento
NP, força motriz do crescimento recente, mais que dobrou de tamanho
nos últimos dois anos, aumentando muito sua participação no total da
indústria. O PL dos NP atingiu R$32,62 bilhões ao final de dezembro de
2016, virtualmente metade da indústria de FIDC como um todo.
FIDC FIDC NP
Fonte: Uqbar
Patrimônio Líquido dos FIDC (em R$ milhões)* FIG. 7
*Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
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Crédito Imobiliário e CRIO crescimento do crédito na economia brasileira nos últimos anos
teve como uma das suas principais forças o crescimento do crédito
imobiliário. Porém, a maior parte deste crescimento acumulado de
crédito imobiliário concedido pelas instituições financeiras se refere a
um crédito imobiliário que é direcionado e é concedido com recursos
captados junto à caderneta de poupança. Complementarmente, houve
forte crescimento do crédito imobiliário concedido a taxas de mercado,
a maioria constituindo lastro das Letras de Crédito Imobiliário (LCI),
que são emitidas pelas instituições financeiras.
O salto da participação do crédito imobiliário significou uma
transformação relevante na composição da dívida total das pessoas
físicas, tendo a fatia desta dívida referente ao crédito imobiliário
também aumentado no mesmo período. Isto é refletido na elevação,
nas carteiras das instituições financeiras, em relação ao total do crédito
direcionado e em relação ao total de crédito, devido por pessoas físicas.
Mas tanto a caderneta de poupança como as LCI apresentam
falhas relevantes como fontes de recursos para o financiamento
imobiliário. Tais falhas –como a baixa rentabilidade da poupança, os
prazos descasados de ambas as fontes em relação ao prazo típico
de um financiamento imobiliário, ou a ausência de valor concreto, do
ponto de vista do investidor, do lastro das LCI– impõem limites no uso
potencial destas fontes. Em 2016 o montante em novos financiamentos
imobiliários oriundos de recursos da caderneta de poupança
despencou pelo segundo ano consecutivo. Em relação às LCI, um título
preponderantemente de curto prazo na prática de mercado, houve
queda acentuada de montante emitido.
As Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) –em fase final de
regulamentação (consulta pública BCB nº 50/2017)– estão sendo
criadas com o suposto intuito de mitigar as falhas das LCI, mas correm
o risco de, ao invés, apenas substituí-las como opção de investimento
de perfil de risco similar. Se não for implementado, na prática, um
regime de transparência efetivo, tempestivo e completo em relação ao
lastro destas novas Letras, do ponto de vista do investidor não haverá
diferenças substanciais entra as LCI e as LIG. Neste sentido, muito há a
aprender e a considerar da experiência da prática do mercado de CRI.
O principal título do mercado de finanças estruturadas voltado
para o setor imobiliário são os CRI (ver capítulo 2). Trata-se também
do principal título de securitização imobiliária no país. As operações
de CRI, tal qual concebidas pelo legislador, apresentam características
estruturais adequadas para contribuir de forma relevante com a
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expansão sustentável do financiamento ao setor imobiliário brasileiro.
Contudo, embora se constate já uma longa evolução de mercado,
desde a virada do milênio, restam ainda importantes questões de
desenvolvimento a serem superadas neste segmento.
Um dos principais desafios para o desenvolvimento robusto
do mercado de CRI diz respeito ao grau de transparência praticado
nas operações deste título. De forma geral, os dados e informações
prestados pelos participantes das operações, espontaneamente ou sob
obrigação regulamentar, ainda carecem de avanços importantes quanto
à tempestividade, à forma e ao conteúdo, além de melhorias em relação
à completude e à consistência.
Poderia se argumentar que o estágio atual da prática de
transparência no mercado de CRI reflete a ainda limitada participação
neste de operações de lastro pulverizado. Não contabilizando grandes
operações realizadas para serem adquiridas pelo FGTS, parcela ainda
não majoritária dos títulos emitidos tem como devedores do seu lastro
pessoas físicas, marca primordial associada a um nível maior de
dispersão que pode ser encontrado em carteiras de crédito imobiliário.
Adicionalmente, as instituições financeiras ainda atuam de forma
reduzida como cedentes de créditos imobiliários para operações de
carteiras pulverizadas (excetuando-se as operações adquiridas pelo
FGTS). Operações que têm como devedores pessoas jurídicas tendem
a tornar certos tipos de informação de lastro prescindíveis, não raro
apoiadas em classificações de risco corporativas ou exposição de risco
do próprio originador e partes relacionadas. Quanto mais numeroso de
devedores é um lastro de CRI e mais numerosa e diversificada é a sua
base de investidores, incluindo institucionais, maior será a necessidade
de se praticar a transparência informacional que, por sua vez, será
decisiva para o desenvolvimento do mercado.
Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2015 extinguiu a
possibilidade de que investimentos em CRI com lastro composto por
financiamentos imobiliários fora do formato do Sistema Financeiro
da Habitação (SFH) sejam enquadrados, para fins de exigibilidade
regulamentar, no direcionamento de recursos captados via caderneta
de poupança. Tal medida, que diminui a motivação para a estruturação
de operações com lastros corporativos não enquadráveis no âmbito
do SFH, tende a aumentar a participação relativa de CRI com lastro
pulverizado e, salvo participações do FGTS, com distribuição para
investidores de mercado.
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Em 2016, com a contribuição das operações adquiridas pelo
FGTS, referidas pela Uqbar como “operações TR” em função da sua
rentabilidade estar atrelada à Taxa Referencial, houve recorde histórico
do montante consolidado anual emitido de CRI, com a cifra de R$17,77
bilhões. Apesar da participação das operações TR em montante
consolidado de R$11,43 bilhões, o patamar já atingido neste mercado,
em plena recessão econômica e contração profunda no setor de
construção imobiliária, o credencia ao status de alternativa relevante
de financiamento imobiliário no país. Por ser um título de médio e longo
prazo, refletindo o prazo típico de duração de seu lastro composto por
financiamentos imobiliários, os CRI apresentam montante em estoque
na CETIP em elevação em um cenário de crescimento de emissões
e depósitos anuais. O montante em estoque de CRI atingiu R$73,63
bilhões ao final de 2016, o equivalente a um aumento de 21,4% em
relação ao patamar de um ano antes. Como se observa na figura 8, há
vários anos o estoque de CRI cresce de forma intensa, resultado da cifra
expressiva do montante emitido neste período.
Crédito do Agronegócio e Rural e CRAFixando-se apenas no nível da ordem de grandeza, estima-
se que as instituições financeiras carreguem créditos de natureza
do agronegócio que já somam valores acima dos R$200,00 bilhões.
O tamanho desta cifra dependerá da definição de quais créditos se
enquadrariam como de natureza do agronegócio, podendo ser bem
maior dependendo do escopo da definição. A cadeia de negócios deste
setor, da produção primária até a distribuição e consumo, passando
pela estocagem, beneficiamento e transporte, e envolvendo larga gama
de produtos da agricultura e da pecuária, pode ser múltipla e variada.
Fonte: CETIP
Saldo de Estoque de CRI na CETIP (em R$ milhões) FIG. 8
0
10.000
20.000
30.000
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Além do universo das instituições financeiras, um montante
expressivo de créditos associados ao agronegócio é originado por
pessoas jurídicas não financeiras e mesmo por pessoas físicas.
A dimensão do agronegócio na economia brasileira implica na
existência de um amplo conjunto de opções de operações de crédito
para que se viabilize operacionalmente este setor. Por isto mesmo
que a contribuição do mercado de capitais para a sustentação
do crescimento da oferta deste tipo de crédito tem se mostrado
fundamental. Particularmente, o universo de títulos do agronegócio
do mercado de finanças estruturadas oferece grande potencial de
crescimento, já dando sinais de cumprimento deste papel.
O principal título do mercado de finanças estruturadas voltado
para o setor do agronegócio são os CRA (ver capítulo 3). Trata-se do
principal título de securitização do agronegócio no país. Nos últimos
anos, sem pausa, o crescimento do volume emitido deste título, a
partir de uma base pequena, tem ocorrido de forma exponencial, com
taxas anuais acima de 100,0%, tendo sido de quase 200,0% no último
ano. O perfil dominante das operações que vem sendo estruturadas
nos últimos três anos tem sido corporativo, de risco de crédito único.
Várias empresas têm optado por esta forma de captação, motivada pelo
custo competitivo possibilitado através da distribuição de CRA junto
a investidores pessoas físicas pulverizados, que usufruem de isenção
tributária sobre os rendimentos deste título.
A evolução do montante emitido de CRA de operações de crédito
pulverizado, que financiam pequenos e médios produtores, tem
ocorrido em ritmo de crescimento menor, mas sempre ascendente.
Estas operações apresentam limites naturais quanto ao seu prazo, o
qual, mesmo depois de inovações estruturais recentes que viabilizaram
a revolvência de lastro, tende a não se estender além de um período de
poucas safras múltiplas.
Apesar de ainda se encontrar em nível diminuto quando
comparado às dimensões consolidadas de financiamento do setor do
agronegócio, o mercado de CRA, em função do seu contínuo e acelerado
crescimento, merece destaque na leitura do universo de finanças
estruturadas. Olhando-se para frente, e levando-se em consideração
o peso de importância do setor do agronegócio para a economia
brasileira, tem-se um segmento do mercado de capitais que continua
promissor. Condizente com estas expectativas, os participantes
do mercado de CRA aguardam uma nova norma a ser editada pelo
regulador, de tal forma que este segmento venha receber um tratamento
específico e adequado às suas características, se firmando, assim,
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de forma independente do mercado de CRI. Em relação à busca de
recursos investidos por estrangeiros, vale registrar a publicação da Lei
nº 13.331, em setembro de 2016, que altera a Lei nº 11.076, criadora
do CRA, permitindo emissão deste título com cláusula de correção pela
variação cambial.
A figura 9 traz a evolução do indicador de montante em estoque
de CRA na CETIP. O ano de 2016 se encerrou com grande força,
com surpreendentes R$17,47 bilhões registrados, quase o triplo do
nível do final do ano anterior e representando uma adição de R$4,77
bilhões em relação a apenas um mês antes –em novembro de 2016–
quando o montante em estoque havia alcançado R$12,69 bilhões.
Para se ter uma perspectiva da explosão deste mercado, três anos
antes –ao final de 2013– a barreira de R$1,00 bilhão não havia ainda
sido superada. Vale apontar que, com o aumento da participação das
operações de CRA de lastro corporativo, de tendência de prazo mais
longo, juntamente com o perfil de montante crescente de emissões
anuais, o montante em estoque deste título tende a se elevar.
A seguir, este Anuário apresenta três capítulos trazendo um amplo
conjunto de dados quantitativos e qualitativos dos títulos do mercado
de finanças estruturadas, organizados por atividade econômica. Cada
capítulo traz uma introdução própria abordando os desenvolvimentos
em destaque em 2016 referentes aos seus respectivos títulos. O
primeiro deles cobre os títulos gerais, onde se destacam as cotas de
FIDC, e dos quais também fazem parte as Cédulas de Crédito Bancário
(CCB) e os Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Este
capitulo também traz dados e uma análise do incipiente mercado
Fonte: CETIP
Saldo de Estoque de CRA na CETIP (em R$ milhões) FIG. 9
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2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
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18.000
20.000
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de dívida ativa, predominado até agora por emissões de debêntures,
mas que tem sido visto como de crescimento potencial alto dado o
agravamento da situação fiscal de entes públicos no país. Importante
legislação a respeito encontra-se em processo avançado no Senado
Federal. O segundo destes três capítulos é dedicado aos títulos de
crédito de lastro imobiliário, tendo os CRI em evidência e também
apresentando dados referentes às Cédulas de Crédito Imobiliário
(CCI). Na sequência, o terceiro capítulo apresenta os títulos do
agronegócio, que incluem os CRA, as Cédulas do Produto Rural (CPR)
e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
O Anuário segue com um grande capítulo dedicado aos Rankings
Uqbar que ordena operações e participantes, e traz a análise das
movimentações de posicionamento no mercado entre seus diversos
tipos de participantes.
Para concluir, o capítulo final, escrito pelo escritório Cantidiano
Advogados, aborda os aspectos regulamentares e legislativos relevantes
que ocorreram em 2016 para o mercado de securitização no Brasil.
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IntroduçãoEste capítulo aborda variáveis de dimensionamento de mercado
primário e secundário de três títulos: as cotas de Fundos de Investimento
em Direitos Creditórios (FIDC), as Cédulas de Crédito Bancário (CCB)
e os Certificados de Cédulas de Crédito Bancário (CCCB), nenhum
dos três com vínculo exclusivo com qualquer segmento econômico
em particular. Especificamente em relação aos FIDC, sucede nesta
introdução um exame da composição e do desempenho de seu mercado.
Adicionalmente, deste capítulo consta uma subseção tratando
especialmente das debêntures de dívida ativa. A venda de dívida ativa
originada pela União, estados e municípios é uma importante alternativa
de captação de recursos por parte dos entes federativos. O assunto tem
ganhado relevo nos últimos anos em virtude do delicado quadro fiscal
vivenciado por estes entes, embora o respectivo avanço prático ainda se
mostre aquém do potencial de desenvolvimento deste mercado.
Apesar do biênio encerrado em 2016 ter vivenciado uma das
piores recessões da história do país, não se viu recuo equivalente no
mercado de FIDC, pelo contrário. A indústria, medida em termos do
Patrimônio Líquido (PL) consolidado, registrou no último ano sua
maior expansão percentual dos últimos cinco anos, graças, em parte,
ao desempenho de um segmento particular da indústria: os FIDC Não
Padronizados (FIDC NP). A força-motriz desse crescimento, por sua
vez, teve sua raiz na diversidade da natureza dos ativos securitizáveis
via FIDC NP, especialmente aqueles cujo volume de originação não se
correlacionam positivamente com o desempenho da economia como
um todo. Estão incluídos aí direitos creditórios (DC) associados a
questionamentos judiciais, inadimplidos, originados ou derivados de
empresas em recuperação judicial, decorrentes de receitas públicas
originárias ou derivadas de entes públicos, entre outros definidos na
Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº444 (ICVM 444),
editada em 2006.
O quadro de queda da atividade econômica e restrição do
acesso ao crédito bancário tem fomentado justamente a originação de
DC passíveis de aquisição pelos FIDC NP. Em períodos como esses,
casos de insolvência dos agentes econômicos se tornam mais comuns.
No caso das pessoas físicas, isso se manifesta na inadimplência de
empréstimos pessoais, tais como cartão de crédito ou mesmo crédito
consignado, por exemplo. A inadimplência também se manifesta no
âmbito das pessoas jurídicas, como nos casos de duplicatas e cheques.
Especialmente em épocas de crise, tornam-se mais abundantes os casos
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em que a pessoa jurídica confessa sua incapacidade de saldar dívidas,
desembocando no pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.
Sob a ótica dos originadores detentores de créditos inadimplidos,
por exemplo, a cessão destes para FIDC NP se apresenta como uma
alternativa menos custosa. De outro modo, caso estes fossem mantidos
registrados em balanço de bancos, por exemplo, não seriam capturados
benefícios tributários respectivos nem um valor residual referente à sua
cessão.
Outrora, no caso de empresas em recuperação judicial, que
dificilmente teriam acesso ao crédito bancário, a securitização por meio
de FIDC NP constituiu importante alternativa de financiamento a ser
considerada como meio de superação do momento de crise econômico-
financeira, tendo em vista que a sua qualidade de crédito pode ser
desvinculada daquela de seus recebíveis.
Contudo, decisão do colegiado da CVM em 2015 acabou por
definir que mesmo um FIDC que não fosse NP poderia adquirir DC
cedidos por empresas em recuperação judicial, desde que com plano
aprovado em juízo e transitado em julgado, e sem coobrigação do
cedente. A decisão da CVM, além de diminuir custos de captação para
empresas em recuperação judicial, tenderia a alterar o panorama
dos fundos NP, fazendo com que fundos que investiam em direitos
creditórios oriundos de empresas em recuperação judicial migrassem
para o segmento “padronizado”, mas isso não ocorreu. Em outra
oportunidade mais recente, em setembro de 2016, após consulta
formulada pela Associação Nacional dos Participantes em Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios Multicedentes e Multisacados
(ANFIDC), o colegiado do órgão regulador deliberou não ser mais
necessário o trânsito em julgado da decisão que aprova o plano de
recuperação para que o FIDC possa adquirir créditos cedidos pelas
recuperandas, fortalecendo, assim, a possiblidade do surgimento de
fundos “padronizados” que financiem empresas nesta condição.
Ao longo do tempo, os FIDC NP também têm sido considerados
como alternativa para captação de recursos pela administração direta
e indireta de estados e municípios. Um dos mais notáveis casos de
sucesso teve início em 2006, a securitização de ativos originados pela
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de um
FIDC NP. Já em 2016, a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio
da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP),
se utilizou do mesmo veículo para securitizar créditos imobiliários,
em sua maioria inadimplidos, com o objetivo de aumentar a eficiência
na gestão dos direitos creditórios imobiliários administrados pela
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companhia. O então criado FIDC SPDA Habitação NP adquire direitos
creditórios decorrentes de contratos de financiamento imobiliário de
conjuntos habitacionais administrados pela COHAB-SP. O fundo entrou
em operação em dezembro de 2016, após a emissão de R$195,0
milhões em cotas de classe única.
A Cielo também escolheu o veículo FIDC NP para viabilizar a
antecipação de recebíveis aos seus credenciados, embora o fator
norteador, nesse caso, não seja tanto uma questão de natureza atípica dos
direitos creditórios, mas algo mais relacionado à arbitragem regulatória.
O fundo objetiva adquirir direitos creditórios, majoritariamente de curto
prazo, cedidos por pessoas físicas ou jurídicas que sejam credenciados
à Cielo, oriundos da antecipação de recebíveis de cartão de crédito.
Nota-se, ademais, que a iniciativa de estruturação de um FIDC para
tal fim já foi seguida por outras credenciadoras de cartão de crédito.
Ao fim de dezembro de 2016 o FIDC Cielo NP já somava PL de R$8,31
bilhões, o que o qualifica como o segundo maior FIDC da indústria,
atrás apenas do FIDC Sistema Petrobras NP.
O FIDC Sistema Petrobras NP, só adquire direitos creditórios
performados e/ou não performados originários de operações realizadas
por empresas do Sistema Petrobras, e apenas empresas do grupo
econômico da petroleira podem atuar como investidores do fundo. Mas
este fundo é excluído das análises consolidadas doravante. O motivo
para tanto é o seu respectivo PL, da ordem de R$25,40 bilhões em
dezembro de 2016, que é desproporcional quando comparado ao resto
da indústria, e a oscilação do mesmo, mês a mês, que distorceria os
exames aqui pretendidos.
Em relação à transparência informacional da indústria, questão
tão cara à Uqbar e essencial ao desenvolvimento sustentável do
mercado de FIDC, houve, em 2016, importante ação no sentido de
suprir uma das lacunas do Informe Mensal (IM) de FIDC. Em junho de
2016 a Instrução CVM nº 576 foi editada, prevendo que, a partir dos
IM relativos ao mês de fevereiro de 2017, passem a constar naqueles
documentos informações tais como o prazo mínimo entre a data do
pedido de resgate e a correspondente conversão em quantidade de
cotas e o prazo para o pagamento do resgate após a conversão em
quantidade de cotas, entre outros.
No ano de 2016 a indústria de FIDC se encerrou com captação
líquida anual positiva de R$1,45 bilhão. Este indicador resulta da
diferença entre os montantes anuais realizados de emissões e de
amortizações e resgates de cotas. Mas muito além da captação
líquida consolidada em campo positivo no ano, o PL da indústria
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também se expandiu significativamente no período, como será visto
em detalhes mais adiante. Este indicador saltou para R$65,71 bilhões
ao fim de dezembro de 2016, contra R$58,89 bilhões em dezembro
do ano anterior, equivalente a 11,6% de crescimento. Em um cálculo
simplificado, assumindo um comportamento das variáveis envolvidas
igualmente distribuído ao longo do ano, combinando a mencionada
captação líquida positiva com a variação também positiva no PL, pode-
se depreender, desconsiderando-se o componente de rentabilidade
que é paga como amortização, uma valorização média das cotas dos
FIDC da ordem de 9,1%, ou 64,5% da Taxa DI acumulada no período
(14,06%).
Segmentando os dados de captação líquida em base mensal, é
possível observar dois comportamentos distintos no âmbito do mercado
de FIDC. Na seção Termos e Condições deste capítulo, entre outras
informações, se verá que os cotistas de fundos denominados abertos
desfrutam da possibilidade de ingressar e solicitar o resgate de suas
cotas a qualquer momento –de acordo com o regulamento dos fundos–
ao contrário do que ocorre nos FIDC fechados.
Nos últimos quatro anos, 2016 incluído, os fundos de condomínio
aberto têm aumentado gradualmente sua proporção frente ao total
emitido em cotas. Em 2016 esta relação atingiu 74,9%. Em termos
anuais, o montante emitido pelos fundos de condomínio aberto atingiu
R$26,37 bilhões em 2016, a maior cifra já registrada por este segmento
e quase 50,0% superior à quantia registrada no ano anterior (R$17,69
bilhões). Por outro lado, os fundos de condomínio fechado emitiram
apenas R$8,83 bilhões no ano em questão, ao passo que em 2015 este
número havia sido de R$10,35 bilhões.
Em base mensal, o elevado volume de emissões por parte dos
fundos de condomínio aberto se traduziu em ritmo positivo de captação
líquida para os mesmos na maioría dos meses. Em oito meses de 2016
os fundos abertos auferiram captação líquida positiva, especialmente
nos meses de outubro e dezembro, quando o valor mensal de captação
líquida para este grupo de fundos superou os R$2,00 bilhões. Esse
formidável desempenho tem sua raiz nas emissões do FIDC Cielo NP
que, após as emissões neste período, foi alçado à posição de segundo
maior fundo da indústria em termos de PL. Nesses dois meses,
conjuntamente, o fundo emitiu mais de R$4,00 bilhões em cotas, sem
que se tenha ocorrido qualquer resgate de magnitude comparável no
período. Já o panorama mensal da captação líquida dos fundos fechados
se mostra oposto: em apenas três meses o montante emitido superou
as amortizações. Novembro e dezembro de 2016 se mostraram os
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meses mais intensos em captação líquida positiva, devido às emissões
de FIDC que compram créditos cedidos pelo Postalis e do FIDC Rio
Formoso II NP que investe em ações judiciais.
Caso se segmentasse a captação líquida da indústria por tipo de
FIDC, distinguindo entre os NP e os demais fundos, se observaria que a
captação líquida obtida nos dois segmentos foi bastante discrepante. No
ano, os FIDC que não são NP apresentaram captação líquida negativa
da ordem de R$9,0 bilhões, resultado de R$15,77 bilhões em emissões
e R$24,54 bilhões em amortizações. Já os FIDC NP obtiveram captação
líquida positiva de R$10,22 bilhões, resultado de R$19,43 bilhões em
emissões e R$9,21 bilhões em amortizações, e isso se refletiu, como
se verá na sequencia desta introdução, em um substantivo aumento de
PL referente aos fundos NP.
Outra maneira de se observar a tendência das mudanças que
ocorrem no mercado de FIDC e inferir sobre seus impactos futuros,
no sentido de maior diversificação ou não, é através da análise do
montante emitido por classe de ativo-lastro. Verifica-se, portanto, que
Recebíveis Comerciais, sozinho, representou em 2016 mais da metade
do total emitido pela indústria (60,6%). Em 2015 tal preponderância já
havia ocorrido, mas em grau menor do que se seguiu. De um passado
de emissões quase equivalentes às dos fundos da classe Financiamento
de Veículos, os fundos de Crédito a Pessoa Jurídica se expandiram,
e o volume das respectivas emissões de cotas se firma, em 2016,
como o segundo mais importante. A participação desta última classe
atingiu 17,6% em 2016, contra 11,3% em 2015. Financiamentos de
Veículos e Multiclasse, a seu turno, reduziram significativamente suas
participações em 2016 na comparação com 2015, para 3,5% e 4,9%,
respectivamente, tendo partido de 11,1% e 9,6%. Por outro lado, embora
com participação modesta no total, algumas classes apresentaram
significativo crescimento em termos de montante emitido. Os fundos
de Títulos Mobiliários e Recebíveis Médicos apresentaram emissões
nulas em 2015, mas no ano seguinte emplacaram 3,2% e 0,2% do
total emitido. Além disso, a classe Crédito Imobiliário é composta por
fundos que emitiram 2,3% do montante total de 2016, como o SPDA
Habitação NP. Em 2015 essa classe auferia participação de 0,5% do
total.
A mudança no panorama de emissões em 2016 é uma continuação
e aprofundamento de uma tendência verificada já a partir de 2014.
Dentre as categorias de ativo-lastro que encolheram no período, duas
das principais classes apresentaram variações significativas de PL,
sendo o principal caso aquele referente à categoria Financiamento de
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Veículos. Esta descendeu de R$9,77 bilhões, ao final de janeiro de 2014,
para R$4,36 bilhões em dezembro de 2016, uma queda equivalente
a 55,4%. Outra categoria que apresentou redução relevante de PL foi
Crédito Pessoal, outrora dominante no mercado de FIDC, que diminuiu
de R$5,07 bilhões, naquele mês, para o atual R$2,46 bilhões, um
decrescimento de 51,5%. A redução dessas duas classes abriu espaço
para que o conjunto de categorias menos expressivas em termos de
montante expandisse sua participação frente o PL total da indústria.
Por outro lado, dentre as categorias que apresentaram expansão de PL
nos últimos anos, se destacou Crédito a Pessoa Jurídica. Esta cresceu
21,3%, subindo de R$5,91 bilhões, em janeiro de 2014, para R$7,17
bilhões, em dezembro de 2016. A maior das categorias, Recebíveis
Comerciais, duplicou de tamanho no período, saindo de R$13,28
bilhões naquele mês para R$26,53 bilhões ao final de 2016.
Em termos da composição do montante consolidado de PL
dos FIDC entre 2016 e 2015, registra-se que seis das 13 classes
consideradas ampliaram suas respectivas participações, enquanto
sete apresentaram redução. O PL da indústria alcançou a marca de
R$65,71 bilhões ao final de 2016, denotando assim crescimento de
11,6% em relação ao total da indústria ao final do ano anterior, quando
seu PL consolidado perfazia R$58,89 bilhões. Na análise das categorias
de ativo-lastro, foram nove aquelas que apresentaram elevação de PL.
Recebíveis Comerciais encerrou o ano representando 40,4% do PL
da indústria. Em 2015 a classe representava fatia de 32,8% do total.
Apesar do volume de emissões ter sido o terceiro maior do ano entre
as classes de ativo-lastro consideradas, Crédito a Pessoa Jurídica é a
classe cuja participação mais encolheu entre 2016 e 2015, alcançando
10,9% ante os 14,4% prévios.
Um dos motivos para que a classe Recebíveis Comerciais
tenha se alargado de tal maneira nos últimos anos é o desempenho
de um subsegmento, que já há alguns anos tem conquistado papel
ascendente no universo de FIDC. São os fundos que atuam, cada um,
junto a múltiplos cedentes e devedores (sacados), os chamados FIDC
Multicedente/Multisacado (FIDC MM). Este grupo é povoado de forma
preponderante por fundos de pequeno e médio porte e, por isso, o
elevado número de fundos em operação não necessariamente se reflete
quando este subsegmento é medido pelo seu PL.
O segmento de FIDC MM incorpora um conjunto de fundos
possuidores de características específicas e distintas quando
comparados aos outros tipos de FIDC. Boa parte dos FIDC MM são
também conhecidos como fundos de fomento mercantil, contando
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com a atuação de uma consultora de crédito –que pode se confundir
com a própria gestora– de atuação ativa, identificando, analisando
e selecionando os recebíveis para que posteriormente eles sejam
adquiridos pelos FIDC. Os recebíveis são, em sua grande maioria, de
prazo mais curto, inferior aos 90 dias.
Ao todo, ao final de dezembro de 2016, o segmento de FIDC MM
somava 201 fundos (pequena redução de 4 unidades em relação ao
número recorde de novembro e outubro), enquanto a indústria como
um todo alcançava 524. Na comparação com o final de 2015, quando
havia 195 FIDC MM em operação, o crescimento apresentado por este
critério atingiu 3,1%. Tal taxa é inferior aos 12,5% referentes à expansão
do número dos demais FIDC no mesmo período. Assim, tem-se que
o ritmo de aumento de participação dos FIDC MM frente ao total se
arrefeceu em 2016, encerrando o ano com 38,4% do número total de
fundos do setor, enquanto em 2015 a proporção havia sido de 40,5%.
A análise da evolução em termos de PL consolidado dos FIDC
MM indica um crescimento mais similar ao da indústria em 2016. O
montante de PL dos FIDC MM alcançou R$10,85 bilhões em dezembro
de 2016, um crescimento de 10,2% em relação aos R$9,85 bilhões de
dezembro do ano anterior. O segmento de FIDC MM vem se expandindo
de forma relativamente suave, ao passo que o grupo dos demais FIDC
apresenta uma maior volatilidade na evolução de seu indicador de PL
consolidado. Os fundos MM atualmente representam 16,5% do PL total
do setor, o que, como afirmado anteriormente, em comparação com
sua participação em termos de número de fundos, implica em um perfil
geral de fundos de pequeno e médio porte.
O segmento dos FIDC NP tem adquirido relevo crescente no
panorama da indústria, já representando quase metade do número
de fundos e do PL da indústria. Essa expansão vigorosa radica no
comportamento mais recente da demanda do mercado por securitização
de ativos não regulares, os quais não se enquadram entre os direitos
creditórios passíveis de securitização via FIDC que não seja NP.
Ao segmentar a análise entre os fundos NP e os outros, constata-
se a diferenciação entre os desempenhos respectivos. Em dezembro
de 2016 o PL consolidado dos FIDC NP totalizava R$32,47 bilhões,
67,3% acima dos R$19,41 bilhões do mesmo mês do ano anterior.
Já o conjunto dos demais FIDC regrediu em 15,8% em termos de PL
consolidado, tendo este indicador se situado em R$33,24 bilhões no
último mês de 2016, contra R$39,48 bilhões de dezembro de 2015.
O aumento de PL, entretanto, esteve concentrado em fundos
específicos, como o FIDC Vale NP e o FIDC Energisa Centro Oeste
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NP IV, cujo PL conjunto saltou de R$980,9 milhões, em setembro de
2015, para mais de R$4,00 bilhões em dezembro de 2016, e o recém-
operacional FIDC Cielo NP, criado em 2016 e cujo PL em dezembro
ultrapassava R$8,00 bilhões.
Sob a perspectiva do número de fundos NP e o resto da indústria,
tem-se que o número de FIDC NP resvalou os 250 ao fim de 2016,
atingindo 246 e marcando crescimento de 17,7% em relação ao número
em dezembro de 2015, de 209. Já o número de "FIDC Padronizados"
marcou crescimento de 1,8% no mesmo período, ao saltar de 273 para
278.
Com isso os FIDC NP atingem a quase equivalência –em relação
ao PL e ao número de fundos– com os FIDC que não o são. Ao fim de
dezembro de 2016 o PL dos FIDC NP representava 49,4% do total da
indústria e o número de fundos perfazia 46,9% do total. Vale notar que
dois anos antes a relação havia sido de 27,0% e 38,7%, respectivamente.
Embora 2016 tenha registrado o segundo maior nível de montante
emitido de cotas de FIDC, uma diminuta parcela dessas emissões se
deu através de oferta pública segundo os ritos da ICVM 400, ou seja,
distribuídas ao público amplo. Sob a ótica de registro de ofertas na
autarquia, foram nove ofertas de distribuição sob o regime da ICVM 400
em 2016, tendo somado apenas R$901,1 milhões. Esta foi a primeira
vez desde 2003 que a cifra atingiu valor inferior a R$1,00 bilhão e, visto
sob a perspectiva da comparação com anos anteriores, se mostra ainda
mais reduzido. De 2004 a 2013 o montante ofertado anual se situou,
pelo menos, em patamar superior aos R$3,00 bilhões, tendo alcançado
R$12,78 bilhões em 2006. Mas em 2014, no entanto, a cifra já havia
se reduzido para R$1,80 bilhão, aumentando para R$2,94 bilhões no
ano seguinte. Já em termos do número de ofertas, o indicador também
se mostra diminuto, tendo sido registradas apenas nove em 2016, uma
unidade a mais do que 2015, mas metade do número de 2014.
Por outro lado, o número anual de registros de novos fundos na CVM
é mais alentador. No período compreendido entre janeiro e dezembro
de 2016, 158 novos FIDC obtiveram seu registro de funcionamento no
órgão regulador, o maior número desde 2002. Frente aos registros que
ocorreram em 2015 –que, aliás, era o recorde anterior– se depreende
crescimento de 34 unidades (27,4%). Quase um terço dos fundos
registrados em 2016 realizou emissões de cotas no mesmo ano.
Mudando o foco de análise para o desempenho da carteira de
recebíveis pertencentes às três principais classes de ativo-lastro da
indústria de FIDC durante ao ano de 2016, constata-se que a tendência
indicada é a de deterioração da qualidade de crédito das carteiras.
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Toma-se por medida as razões entre os valores de Atrasos superiores
a 30 dias e PL e entre os valores de Recompra e PL, excluindo os
dados daqueles fundos Não Padronizados. Duas das três categorias
apresentaram elevação do nível de Atrasos.
As evoluções mensais, ao longo do ano de 2016, da razão
percentual entre os direitos creditórios vencidos e não pagos há mais
de 30 dias –(Atrasos+30)– e o total de PL, registra que apenas a
classe Financiamento de Veículos encerrou o ano com o patamar deste
indicador inferior ao nível iniciado, com 1,0% em dezembro e 1,3% em
janeiro de 2016.
A leitura do valor relativo de Atrasos para Crédito a Pessoa Jurídica
aponta para o significativo aumento ao longo de 2016. A classe encerrou
o ano com o indicador em 31,3%, tendo iniciado em 16,4%, e isso
se deve –além da presença dos FIDC Premium e Multisetorial Master
II e III cujos cedentes, Banco Rural e Banco BVA, respectivamente,
foram liquidados extra-judicialmente– ao crescente aumento de Atrasos
identificado na carteira do FIDC Leme Multisetorial IPCA ao longo do
ano. Finalmente, a classe Recebíveis Comerciais, que sem dúvida é
aquela mais representativa do mercado de FIDC com mais da metade
do número total de fundos em operação, registra uma lenta ascensão
ao longo de 2016. Ao fim de junho de 2016, o indicador de Atrasos
havia pulado para 11,7%, patamar em que se manteve até o fim de
dezembro, ao passo que esta classe havia iniciado 2016 com indicador
na faixa dos 4,3%.
As evoluções mensais da razão percentual entre as Recompras
ocorridas em determinado mês e o PL referente ao mês anterior, para
as mesmas três classes de ativo-lastro de FIDC, apresentam indicadores
contrastantes. Para as classes Financiamento de Veículos e Recebíveis
Comerciais, este indicador se fixou próximo de 1,0% ao longo de todo
o ano. No primeiro caso, embora oscilante, a trajetória do índice de
Recompras é declinante, ao passo que entre os fundos de Recebíveis
Comerciais ele se elevou gradualmente em quase um ponto percentual
durante o ano. Por sua vez, as Recompras envolvendo fundos da classe
Crédito a Pessoa Jurídica se mantiveram próximas da nulidade durante
todo o ano.
Na análise dos spreads dos rendimentos esperados das emissões
de cotas de FIDC em 2016 e nos dois anos anteriores, com duration
entre 1,5 e 3,5 anos, nota-se um encurtamento entre os spreads mínimo
e máximo referentes às emissões AA. Devido ao reduzido número de
emissões AAA e de emissões AA por uma ampla gama de categorias
de ativo-lastro em relação às quais não é possível se calcular o spread
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e a duration, a análise se refere apenas aos fundos da classe Recebíveis
Comerciais. Houve elevação do spread mínimo, na comparação entre
2016 e 2015, para 355 pontos base, tendo partido de 322, e redução
do spread máximo, para 399 pontos base, ante os 715 no ano anterior.
A composição do montante emitido em cotas de FIDC em 2016 por
classe de investidor, tomando como base 59,9% do total das emissões
no ano (referente às informações às quais a Uqbar teve acesso) revela
que quase 80,0% da amostra foi adquirida por apenas duas categorias.
As Pessoas Jurídicas adquiriram 40,6% das cotas emitidas, e as
Instituições Financeiras e Pessoas (Físicas ou Jurídicas) ligadas a(os)
originador(es) dos créditos foram responsáveis pela aquisição de 39,3%
do total. Fundos de Investimento auferiram parcela não desprezível do
total, 11,6%, seguidos pelas Entidades de Previdência Privadas, com
5,3%, fatia esta ainda muito aquém do potencial de aquisição desta
categoria.
No recinto do mercado secundário de cotas de FIDC, a repartição
dos negócios entre aqueles ocorridos na CETIP e na BM&FBOVESPA
obedece uma ordem inversa daqueles negócios ocorridos com
cotas de FII, por exemplo. Entre os fundos imobiliários, mercado
significativamente mais líquido do que o de FIDC, o grosso dos
negócios ocorre na BMF&BOVESPA, enquanto pequena parcela ainda
se desenrola na CETIP.
Em termos de transações ocorridas na BM&FBOVESPA, houve
aumento de 4,5% no montante negociado de cotas de FIDC em 2016,
subindo para R$7,7 milhões, contra os R$7,3 milhões do ano anterior,
mas a cifra ainda se apresenta em proporções diminutas. Todas estas
negociações ocorridas na BM&FBOVESPA são referentes às cotas do
FIDC BB Votorantim Highland Infraestrutura, que adquire debêntures
relacionadas à projetos de infraestrutura e conta com isenção tributária
para o investidor pessoa física.
O montante negociado em cotas de FIDC na CETIP, por sua vez, se
reduziu em 30,6% em relação ao ano anterior. O montante negociado
registrado alcançou a marca anual de R$3,56 bilhões, contra R$5,13
bilhões em 2015. Um total de 138 cotas de FIDC teve registro de
negócios na CETIP, contra negócios com 155 cotas ao longo do ano
anterior.
O volume consolidado de negociações se mostra relativamente
pulverizado, com apenas um dos títulos negociados representando
fatia superior a 10,0% do total. A cota de classe única do FIDC Brasil
Óleo e Gás Exclusive, que capturou 15,1% (R$538,6 milhões) do total
do montante negociado, ocupou o posto de título mais negociado sob
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este critério. Em 2015 e 2014 a cota mais negociada havia sido a
subordinada única do FIDC Rio Forte NP, representando 34,4% e 52,4%
dos respectivos totais. Ao final de 2015, a CVM determinou à CETIP a
imediata suspensão de negociações de cotas daquele fundo devido à
falta de divulgação ao público investidor de informações periódicas por
parte do seu administrador.
Cedentes que se enquadravam em mais de uma categoria
de atividade econômica –Multisegmentos– atuavam em FIDC que
compuseram a maior parte das emissões de 2016. Em relação ao
montante total emitido, os cedentes classificados sob esta categoria
representavam 28,2%, enquanto empresas de comércio e/ou serviços
corresponderam a 25,1%, seguidas por pequena margem, pela categoria
Indústria, que ocupou a terceira posição em 2016, correspondendo aos
cedentes de DC referentes a 24,9% do total emitido.
O placar consolidado das ações de elevação e de rebaixamento
de classificação de risco de cotas no mercado de FIDC é de 9 elevações
contra 108 rebaixamentos em 2016. A título de comparação, em
2015 o quadro ficou em 22 elevações e 75 rebaixamentos. Por esse
critério quantitativo simples das ações executadas pelas agências
de classificação de risco atuantes no mercado de FIDC, se teria um
indicativo de piora da qualidade de crédito das cotas de FIDC em 2016.
Um terço das ações de elevação desferidas em 2016 se refere a cotas
que, após a elevação, registravam nota “CC”, o que indica que, apesar
da melhora, a classificação ainda se situa em território de risco muito
elevado. Por outro lado, parcela significativa dos rebaixamentos de
cotas se deram em direção à nota “AA”, ainda indicando boa qualidade
de crédito.
As CCB e os CCCB compõem a porção final deste capítulo. As
CCB fazem parte da carteira de diversos FIDC, podendo ser emitidas
por grandes e médias empresas –ou mesmo por pessoas físicas– em
favor de instituições financeiras, mas têm caído em desuso. Em 2016 o
montante consolidado de depósitos de CCB na CETIP atingiu R$12,26
bilhões, tendo se reduzido em 38,3% em relação a 2015, quando os
depósitos alcançaram R$19,86 bilhões, assinalando, desse modo, a
maior redução percentual e absoluta desde 2001. As negociações de
CCB registradas na CETIP marcaram R$2,35 bilhões em 2016. Em 2015
haviam sido realizadas negociações que totalizaram R$2,92 bilhões.
Em relação ao CCCB –título que permite que instituições
financeiras agrupem e vendam as CCB que detenham em seus ativos– o
montante consolidado de depósitos na CETIP se manteve em patamar
pouco relevante. Em 2016 os depósitos deste título atingiram R$160,8
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milhões, e R$203,8 milhões no ano anterior. Desde 2001 o máximo
anual que este indicador já atingiu foi R$1,42 bilhão, em 2007. Isso
se traduz em um também diminuto valor de estoque deste título, da
ordem de R$60,7 milhões ao fim de 2016. As negociações registradas
deste título na CETIP totalizaram a quantia de R$404,7 milhões em
2016, mais que o dobro da cifra de 2015, R$188,0 milhões.
Para cada um dos três títulos gerais abordados nesta introdução
serão exibidos: os Termos e Condições e uma sequência de gráficos
ilustrando as variáveis de desempenho aqui comentadas.
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COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC)
Esta seção apresenta informações sobre cotas de FIDC. Inclui um resumo dos principais termos e condições destes títulos e dados e estatísticas sobre emissões, composição de mercado sob a ótica do ativo-lastro e dos diferentes tipos de fundos, registros na CVM, desempenho dos direitos creditórios, spreads, investidores, negociações no mercado secundário, cedentes e as elevações e rebaixamentos realizados pelas agências de classificação de risco para este mercado no ano de 2016.
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Termos e Condições Descrição Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) são
valores mobiliários que correspondem a frações ideais do patrimônio
desses fundos.
Emissor Cada FIDC é uma comunhão de recursos que destina parcela
preponderante de seu Patrimônio Líquido (acima de 50,0%) para a
aplicação em direitos creditórios. Os FIDC podem ser constituídos sob
a forma de condomínio aberto ou fechado e ter prazo de duração
determinado ou indeterminado. Adicionalmente, os FIDC podem ser
"padronizados" ou "não-padronizados", de acordo com os ativos que
forem objeto de investimento.
Ativos FIDC "Padronizados" – Direitos e títulos representativos de crédito,
originários de operações realizadas nos segmentos financeiro,
comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento
mercantil e de prestação de serviços, bem como em outros ativos
representativos de crédito.
FIDC Não-padronizados – Os ativos permitidos a FIDC "Padronizados" (i)
que estejam vencidos e pendentes de pagamento quando de sua aquisição
pelo fundo, (ii) que sejam decorrentes de receitas do poder público
(inclusive autarquias e fundações), (iii) que resultem de ações judiciais
em curso, constituam objeto de litígio ou tenham sido judicialmente
penhorados ou dados em garantia, (iv) cuja constituição ou validade
jurídica da cessão ao fundo seja considerada um fator preponderante de
risco, (v) que sejam originados de empresas em processo de recuperação
judicial ou extrajudicial, (vi) de existência futura e montante desconhecido,
desde que emergentes de relações já constituídas, além de (vii) quaisquer
outros créditos não enquadráveis naqueles permitidos aos FIDC
"Padronizados".
Garantia Os direitos creditórios integrantes das carteiras de investimento dos
FIDC poderão ter garantias reais ou fidejussórias.
Regime Fiduciário Não aplicável.
Forma e Registro Escritural, mantida em conta de depósito em nome dos respectivos
titulares, na própria instituição administradora do FIDC ou em
instituições financeiras devidamente autorizadas pela CVM a prestar
serviços de escrituração de cotas de fundos de investimento que venham
a ser contratadas pela instituição administradora do FIDC. As cotas de
fundo fechado poderão ser registradas para negociação secundária em
bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado.
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Classe São admitidas cotas de classe sênior, que possuem preferência para
efeitos de amortização e resgate, e cotas de classe subordinada, que se
subordinam às cotas sênior para efeito de amortização e resgate.
Pagamentos Fundo aberto – As cotas podem ser resgatadas a qualquer momento, de
acordo com os termos e condições especificados no regulamento do
fundo.
Fundo fechado – As cotas só podem ser resgatadas em situações
específicas, tais como: (i) no término do prazo de duração de cada
série, classe das cotas ou do fundo, conforme estabelecido em seu
regulamento; ou (ii) em virtude da liquidação antecipada do fundo.
Além disso, são amortizadas: (a) em datas preestabelecidas no
regulamento do fundo; ou (b) em virtude de decisão da assembleia
geral de cotistas.
Rentabilidade Estimada As cotas sênior podem ter um parâmetro de rentabilidade estimado,
que não representa nem pode ser considerado como uma promessa,
garantia ou sugestão de que a cota atingirá tal rentabilidade. Representa
o limite máximo de remuneração possível para os investidores destas
cotas.
Distribuição Por intermédio de instituições integrantes do sistema de distribuição
de valores mobiliários autorizadas a exercer esta atividade pelo Banco
Central do Brasil. No caso de fundo fechado, ofertas públicas
dependem de prévio registro na CVM, exceto se cumprirem com os
requisitos previstos nas normas da CVM para dispensa de registro.
Somente os Investidores Qualificados podem subscrever ou adquirir
cotas de FIDC, conforme instrução específica da CVM que define o
termo.
No caso dos FIDC Não-Padronizados, a aquisição de cotas só é
permitida aos investidores profissionais, exceto se o fundo tiver como
objetivo preponderante a aplicação em direitos creditórios originados
de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, e se a
integralização for feita em direitos creditórios.
Transferência Fundo aberto – as cotas não podem ser objeto de cessão ou transferência,
salvo por decisão judicial, excussão de garantia ou sucessão universal.
Fundo fechado – as cotas podem ser transferidas mediante termo de
cessão e transferência, assinado pelo cedente e pelo cessionário, e
registrado em cartório de títulos e documentos, ou através de bolsa de
valores ou entidade de mercado de balcão organizado onde as cotas do
fundo sejam admitidas à negociação.
Liquidação Financeira CETIP ou BM&FBOVESPA.
Ambiente de Negociação CetipNet, Somafix e BovespaFix.
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Emissões O montante emitido de cotas de FIDC em 2016 equivaleu a
aumento de aproximadamente 25,0% em comparação com o ano
anterior. A figura 10 apresenta o histórico de emissões de cotas de FIDC
desde 2002 segregado por forma de constituição dos fundos e a figura
11 ilustra a captação líquida mensal ao longo do ano de 2016.
Condomínio Fechado Condomínio Aberto * Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
Fonte: Uqbar
Captação Líquida de Cotas de FIDC em 2016 – Montante (em R$ milhões)* FIG. 11
516
-1.501
666
-1.206-1.653
-467
599960
343
3.363
604
2.426
-1.058
-346
-1.034 -996
193
-794
-91 -221-4
-767
1.078843
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Fonte: Uqbar
Emissões de Cotas de FIDC - Montante (em R$ milhões)* FIG. 10
Condomínio Fechado Condomínio Aberto *Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
20
2002
1.358379
2003
3.110935
2004
8.914896
2005
8.8592.338
2006
8.8883.177
2007
6.69410.173
2008
4.4978.019
2009
13.8249.091
2010
27.60710.803
2011
11.1438.992
2012
8.59010.880
2013
10.35516.638
2014
10.34717.689
2015
8.83026.373
2016
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Definições das Classes de Ativo-lastro de FIDC TAB. 1
Ativo-lastro Definição
Crédito ImobiliárioCréditos decorrentes de financiamentos para a aquisição ou desenvolvimento de imóveis residenciais ou comerciais. Inclui operações realizadas no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tendo como tomador tanto pessoas físicas como jurídicas.
Crédito Pessoa JurídicaCréditos decorrentes de financiamentos à pessoa jurídica, geralmente têm como finalidade a aquisição de bens (excluindo imóveis e veículos, já pertencentes a outras classes), mas podem incluir outros fins como, por exemplo, comércio exterior, infra-estrutura e desenvolvimento.
Crédito PessoalCréditos decorrentes de financiamentos para consumo não-específico. Inclui operações de financiamento com e sem consignação em folha de pagamento, cartão de crédito e cheque especial.
Direitos Créditos decorrentes da cobrança de direitos trabalhistas ou cobrança de uma patente de produto, processo de produção, marca, etc. para permitir seu uso ou comercialização.
Financiamento de VeículosCréditos decorrentes de financiamentos para a aquisição de veículos automotores, tendo como tomador tanto pessoas físicas como jurídicas.
Prestação de Serviço Público Créditos decorrentes da prestação de serviços públicos (e.g. saneamento básico).
Recebíveis ComerciaisCréditos de curto prazo, geralmente 30 a 90 dias, decorrentes da venda de um bem ou serviço realizado por pessoas jurídicas. Estes ativos são regularmente utilizados por empresas como fonte de geração de capital de giro através de desconto destes junto a instituições financeiras (e.g. desconto de duplicatas ou cheques).
Recebíveis do AgronegócioCréditos decorrentes de financiamentos rural e agroindustrial, tendo como tomador tanto pessoas físicas como jurídicas. Finalidades para estes financiamentos incluem investimento, custeio ou comercialização da produção.
Recebíveis EducacionaisCréditos incluem financiamentos a pessoa física com fins educacionais (e.g. pagamento de empréstimo para cursar uma universidade) e pagamentos decorrentes da prestação de serviços educacionais (e.g. mensalidade escolar).
Recebíveis Médicos
Créditos incluem (i) contratos de prestação de serviços médico-hospitalares, celebrados entre prestadores de serviços médicos (entidades hospitalares, clínicas, laboratórios de diagnósticos, etc.) e administradoras de planos de saúde, cooperativas médicas e odontológicas, seguradoras especializadas em saúde e instituições equivalentes (Operadoras); e (ii) contratos de seguro saúde celebrados entre Operadoras e empresas para o fornecimento de planos de saúde a seus empregados.
Setor PúblicoCréditos que têm como devedor o governo federal, estadual ou municipal, ou empresas cuja totalidade do controle acionário é detido pelo poder público, decorrentes da emissão de instrumentos de dívida, assunção e/ou reestruturação de passivos.
Títulos Mobiliários Créditos decorrentes do investimento em valores mobiliários (e.g. debêntures, commercial papers, etc.).
Tributos Créditos decorrentes de impostos devidos ao setor público por pessoas físicas e jurídicas.
Multiclasse Créditos que incluem duas ou mais classes de ativo-lastro dentre as mencionadas nesta tabela.
Composição do MercadoA tabela 1 descreve os critérios utilizados pela Uqbar para
classificar os FIDC por tipo de ativos investidos.
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A figura 12 exibe as composições por ativo-lastro das emissões
de cotas de FIDC para os anos de 2015 e 2016.
A figura 13 mostra o histórico do Patrimônio Líquido dos FIDC
segregado por ativo-lastro e a figura 14 apresenta a representatividade
de cada categoria de ativo-lastro, em termos de Patrimônio Líquido, ao
final dos anos de 2015 e 2016.
Fonte: Uqbar
Composição das Emissões de Cotas de FIDC por Ativo-lastro2015 e 2016 (% do Montante Emitido)* FIG. 12
2016 2015*Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
60,6
17,6 4,9
3,5
3,2 2,5
2,3
1,8
1,7
0,7
0,5
0,5
0,2
54,1
11,3 9,6
11,1
04,5
0,5
2,2
2,0
1,3
0,4
3,0
0
Recebíveis Comerciais Crédito Pessoa Jurídica
Multiclasse Financiamento de Veículos
Títulos Mobiliários Prestação de Serviço Público
Crédito Imobiliário Setor Público
Crédito Pessoal Recebíveis do Agronegócio
Recebíveis Educacionais Direitos
Recebíveis Médicos
Fonte: Uqbar
*Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
Patrimônio Líquido de FIDC por Ativo-lastro (em R$ milhões)* FIG. 13
Recebíveis Comerciais Crédito Pessoa JuridicaMulticlasse Financiamento de Veículos Crédito Pessoal Outros
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
Jan-
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Abr-
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Jul-0
7 O
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7 Ja
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Out
-08
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Out
-10
Jan-
11
Abr-
11
Jul-1
1 O
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1 Ja
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Out
-12
Jan-
13
Abr-
13
Jul-1
3 O
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3 Ja
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A figura 15 mostra o histórico do Patrimônio Líquido e do
número de FIDC Multicedente / Multisacado e a figura 16 apresenta o
histórico da participação destes fundos em relação a todo o mercado
de FIDC.
Fonte: Uqbar
Composição do Patrimônio Líquido de FIDC por Ativo-lastro2015 e 2016 (%)* FIG. 14
2016 2015*Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
40,4 15,1
10,9
8,5
6,6
5,6
3,7
2,8
2,2
1,7 1,5
0,8
0,1
32,8
16,7
14,4
10,2
10,1
5,7
3,6
1,7
2,3
1,9
0,6
Recebíveis Comerciais Multiclasse
Crédito Pessoa Jurídica Setor Público
Financiamento de Veículos Prestação de Serviço Público
Crédito Pessoal Crédito Imobiliário
Direitos Títulos Mobiliários
Recebíveis do Agronegócio Recebíveis Educacionais
Recebíveis Médicos
Fonte: Uqbar
Patrimônio Líquido e Número de FIDC Multicedente / Multisacado FIG.15
PL Número de FIDC
0
50
100
150
200
250
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
Núm
ero
de F
IDC
PL (R
$ m
ilhõe
s)
Jan-
07Ab
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Jul-0
7O
ut-0
7Ja
n-08
Abr-
08Ju
l-08
Out
-08
Jan-
09Ab
r-09
Jul-0
9O
ut-0
9Ja
n-10
Abr-
10Ju
l-10
Out
-10
Jan-
11Ab
r-11
Jul-1
1O
ut-1
1Ja
n-12
Abr-
12Ju
l-12
Out
-12
Jan-
13Ab
r-13
Jul-1
3O
ut-1
3Ja
n-14
Abr-
14Ju
l-14
Out
-14
Jan-
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r-15
Jul-1
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A figura 17 mostra o histórico do Patrimônio Líquido e do
número de FIDC Não Padronizados e a figura 18 mostra o histórico da
participação destes fundos em relação a todo o mercado de FIDC.
Fonte: Uqbar
* Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
Patrimônio Líquido e Número de FIDC Não Padronizado* FIG. 17
PL Número de FIDC
Núm
ero
de F
IDC
PL (R
$ m
ilhõe
s)
0
50
100
150
200
250
300
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
Jan-
07Ab
r-07
Jul-0
7O
ut-0
7Ja
n-08
Abr-
08Ju
l-08
Out
-08
Jan-
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Jul-0
9O
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9Ja
n-10
Abr-
10Ju
l-10
Out
-10
Jan-
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Jul-1
1O
ut-1
1Ja
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Abr-
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l-12
Out
-12
Jan-
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r-13
Jul-1
3O
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3Ja
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Out
-14
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*Sem o FIDC Sistema Petrobras NP
Fonte: Uqbar
Participação de FIDC NP em Relação ao Total da Indústria (%)* FIG. 18
PL Número de FIDC
0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
Jan-
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Jul-0
7O
ut-0
7Ja
n-08
Abr-
08Ju
l-08
Out
-08
Jan-
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r-09
Jul-0
9O
ut-0
9Ja
n-10
Abr-
10Ju
l-10
Out
-10
Jan-
11Ab
r-11
Jul-1
1O
ut-1
1Ja
n-12
Abr-
12Ju
l-12
Out
-12
Jan-
13Ab
r-13
Jul-1
3O
ut-1
3Ja
n-14
Abr-
14Ju
l-14
Out
-14
Jan-
15Ab
r-15
Jul-1
5O
ut-1
5Ja
n-16
Abr-
16Ju
l-16
Out
-16
Fonte: Uqbar
Participação de FIDC Multicedente / Multisacadoem Relação ao Total da Indústria (%) FIG. 16
05
1015202530354045
PL Número de FIDC
Jan-
07Ab
r-07
Jul-0
7O
ut-0
7Ja
n-08
Abr-
08Ju
l-08
Out
-08
Jan-
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r-09
Jul-0
9O
ut-0
9Ja
n-10
Abr-
10Ju
l-10
Out
-10
Jan-
11Ab
r-11
Jul-1
1O
ut-1
1Ja
n-12
Abr-
12Ju
l-12
Out
-12
Jan-
13Ab
r-13
Jul-1
3O
ut-1
3Ja
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Abr-
14Ju
l-14
Out
-14
Jan-
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RegistrosEsta seção consolida dados de registro junto à CVM. Informações
incluem a evolução histórica de registros de FIDC e das ofertas públicas
de cotas na autarquia.
A figura 19 apresenta a evolução histórica dos registros de ofertas
públicas de cotas de FIDC concedidos pela CVM e a figura 20 apresenta
a evolução histórica dos registros de FIDC junto à mesma.
Ofertas Públicas de Cotas de FIDC FIG. 19
Montante Registrado (R$ milhões) Quantidade de Registros
Fonte: Uqbar
150 1.530
4.613
7.879
12.777
9.962 9.731
8.213
10.004
7.128
3.9183.379
1.7962.938
9013
19
41
65
6770 72
32
38
30
2316
18 89
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: Uqbar
Número de FIDC Registrados na CVM por Ano FIG. 20
216
3852 58
7988
81 87
114
73
96110
124
158
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
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DesempenhoAs figuras 21 e 22 expõem as evoluções mensais, ao longo do ano
de 2016, da razão percentual entre os direitos creditórios vencidos e não
pagos há mais de 30 dias –Atrasos (+30 dias)– e o total de Patrimônio
Líquido (PL), e da razão percentual entre as Recompras ocorridas em
determinado mês e o PL referente ao mês anterior. Os FIDC NP foram
excluídos desta análise.
Financiamento de Veículos Crédito Pessoa Jurídica
Fonte: Uqbar
Atrasos (+30 dias)/PL por Ativo-lastro em 2016 (%) FIG. 21
Recebíveis Comerciais
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Financiamento de Veículos Crédito Pessoa Jurídica
Fonte: Uqbar
Recompras/PL por Ativo-lastro em 2016 (%) FIG. 22
Recebíveis Comerciais
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 1,0 1,2 1,4 1,6 1,8
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
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Spreads A tabela 2 mostra os spreads calculados, em pontos base, como
o excedente da taxa de retorno do título frente à Taxa DI de duração
equivalente. Foram consideradas apenas as cotas de FIDC lastreados
em recebíveis comercias que possuíam na data de emissão duração
estimada dentro do intervalo de 1,5 a 3,5 anos.
Spreads por Classificação de Risco TAB. 2
2014 2015 2016
Classificação SpreadMínimo
Spread Máximo
Spread Mínimo
Spread Máximo
Spread Mínimo
Spread Máximo
AAA 0 0 322 322 380 380
AA 200 691 322 715 355 399
Fonte: Uqbar
Investidores A participação por classe de investidor em cotas de FIDC é
apresentada na figura 23. Essa estatística está baseada em dados
coletados pela Uqbar nos anúncios de encerramento de distribuição,
que representaram 59,9% do total emitido no ano.
Fonte: Uqbar
Composição do Montante Emitido de Cotas de FIDC em 2016por Classe de Investidor (% de Montante) FIG. 23
40,6 %39,3 %
11,6 %
5,3 %
1,4 %
1,8 %
Pessoas Jurídicas
Instituições Financeirase Pessoas (Físicas ou Jurídicas)Ligadas a(os) Originador(es)dos Créditos
Fundos de Investimento
Entidades de PrevidênciaPrivada
Instituições IntermediáriasParticipantes do Consórciode Distribuição e PessoasLigadas (Físicas ou Jurídicas)
Outros
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Mercado SecundárioA figura 24 mostra a evolução histórica do montante negociado
de cotas de FIDC realizado na BM&FBOVESPA e registrado na CETIP.
CedentesA figura 25 apresenta a distribuição dos cedentes de ativos para
FIDC por tipo de atividade econômica destes. As participações foram
calculadas tendo como base o montante de títulos emitidos durante o
ano de 2016.
A categoria Multisegmento inclui cedentes de dois ou mais setores
econômicos.
Fonte: CETIP / BM&FBOVESPA
Negociações de Cotas de FIDC na BM&FBOVESPA e CETIP –Montante (em R$ milhões) FIG. 24
BM&FBOVESPA CETIP
381
1.000
875
523
943
13996
25
722
10
11
7
8
0
558
1.896
4.361
2.604
1.7041.239
2.608
3.559
2.566
4.100
5.127
3.558
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: Uqbar
Emissões de Cotas de FIDC por Atividade Econômica do Cedente – 2016 FIG. 25
28,2 %
25,1 %
24,9 %
5,2 %
4,0 %
12,6 %
Multisegmento
Indústria
Construção
Outros
Comércio/Serviços
Intermediação Financeira
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Classificação de RiscoAs tabelas 3 e 4 apresentam a quantidade de elevações e
rebaixamentos de classificação de risco realizadas pelas agências de
classificação de risco em 2015 e 2016 para cotas de FIDC.
Quantidade de Elevações de Classificação de Risco de Cotas de FIDC -2015 e 2016 TAB. 3
Elevações 2015 2016
AAA 4 -
AA 11 3
A 5 2
BBB 1 -
BB 1 -
B - 1
CC - 3
Total 22 9
Fonte: Uqbar
Quantidade de Rebaixamentos de Classificação de Risco de Cotas de FIDC– 2015 e 2016 TAB. 4
Rebaixamentos 2015 2016
AA 15 45
A 31 12
BBB 13 11
BB 2 15
B 8 8
CCC 3 5
CC 2 4
C - 3
D 1 5
Total 75 108
Fonte: Uqbar
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CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)
Esta seção apresenta informações sobre as Cédulas de Crédito Bancário (CCB). São apresentados, além do resumo dos principais termos e condições, dados relativos aos registros destes títulos na CETIP, como montantes anuais de depósitos e negócios nesta câmara.
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Termos e Condições
Descrição Título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de
instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando
promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de
crédito, de qualquer modalidade.
A instituição credora deve integrar o Sistema Financeiro Nacional, sendo
admitida a emissão da CCB em favor de instituição domiciliada no
exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao
foro brasileiros. CCB em favor de instituição domiciliada no exterior
poderá ser emitida em moeda estrangeira.
Emissor Pessoa física ou jurídica, que tem uma instituição financeira credora
como contraparte.
Garantia Poderá ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória,
cedularmente constituída. A constituição de garantia poderá ser feita
na própria CCB ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na
cédula, menção a tal circunstância.
Forma Cartular ou escritural.
Registro A validade e eficácia deste título de crédito não dependem de registro,
mas as garantias reais, por ele constituídas, ficam sujeitas, para valer
contra terceiros, aos registros ou averbações nos cartórios competentes,
conforme previsto na legislação aplicável.
Pagamento do Principal Através de pagamentos periódicos ou em parcela única no vencimento.
Pagamento de Juros Através de pagamentos periódicos ou em parcela única no vencimento.
Os juros podem ser capitalizados.
Negociação Diretamente entre as partes interessadas.
Transferência Na forma cartular, endosso; na forma escritural através dos registros
das negociações em sistemas de registro e de liquidação financeira de
ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
A negociação de CCB que constitua crédito, sem coobrigação da
instituição cedente, contra órgão ou entidade do setor público,
diretamente ou por meio de certificado, deve ser objeto de comunicação
ao Banco Central do Brasil, sempre que o comprador for pessoa não
integrante do Sistema Financeiro Nacional.
Liquidação Financeira CETIP.
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RegistrosA figura 26 apresenta a evolução histórica dos depósitos de CCB
na CETIP. Já a figura 27 mostra a evolução histórica das negociações de
CCB registrados nessa câmara.
Fonte: CETIP
Depósitos de CCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 26
42 512 1.2383.481
5.170
10.399
13.706
23.149
16.823
21.386
31.869
35.898
29.690
24.636
19.863
12.260
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: CETIP
Negociações de CCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 27
39553
1.657
4.051 4.293
7.259
11.954 11.723
7.0716.567
8.481
6.127
3.881 3.5922.923
2.354
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
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CERTIFICADOS DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCCB)
Esta seção apresenta informações sobre os Certificados de Cédulas de Crédito Bancário (CCCB). São apresentados, além do resumo dos principais termos e condições, dados relativos aos registros destes títulos na CETIP, como montantes anuais de depósitos e negócios, assim como a evolução histórica do estoque dos certificados nesta câmara.
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Termos e Condições
Descrição Título representativo de cédulas de crédito bancário. O CCCB pode
representar cédulas de diferentes valores, prazos e condições de
remuneração.
Emissor Instituição financeira depositária de cédulas de crédito bancário, que
responde pela origem e autenticidade das respectivas cédulas e atua
como mandatária do seu titular, sendo responsável pela cobrança
destas.
Lastro CCB. As cédulas e as importâncias recebidas pela instituição financeira
a título de pagamento do principal e de encargos não poderão ser objeto
de penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão, ou qualquer outro
embaraço que impeça sua entrega ao titular do certificado.
Garantia Equivalente às garantias constituídas nas cédulas que representa.
Forma Cartular ou escritural.
Pagamento de Principal Equivalente ao fluxo de pagamento das cédulas que representa.
Pagamento de Juros Equivalente ao fluxo de pagamento das cédulas que representa.
Negociação Diretamente entre as partes interessadas.
Transferência Mediante endosso ou termo de transferência, se escritural, devendo,
em qualquer caso, a transferência ser datada e assinada pelo seu titular
ou mandatário com poderes especiais e averbada junto à instituição
financeira emitente, no prazo máximo de dois dias.
No caso de emissão sob a forma escritural, a titularidade também
poderá ser transferida através de registro do negócio efetuado em
sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados
pelo Banco Central do Brasil.
Liquidação Financeira CETIP.
RegistrosAs figuras 28, 29 e 30 apresentam, respectivamente, a evolução
histórica dos depósitos, do estoque e dos negócios de CCCB registrados
na CETIP.
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Fonte: CETIP
Depósitos de CCCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 28
3 24 50 23
560
821
1.420
810
1.331
1.060
446318
29124
204 161
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: CETIP
Estoque de CCCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 29
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
Dez-
01Ab
r-02
Ago-
02De
z-02
Abr-
03Ag
o-03
Dez-
03Ab
r-04
Ago-
04De
z-04
Abr-
05Ag
o-05
Dez-
05Ab
r-06
Ago-
06De
z-06
Abr-
07Ag
o-07
Dez-
07Ab
r-08
Ago-
08De
z-08
Abr-
09Ag
o-09
Dez-
09Ab
r-10
Ago-
10De
z-10
Abr-
11Ag
o-11
Dez-
11Ab
r-12
Ago-
12De
z-12
Abr-
13Ag
o-13
Dez-
13Ab
r-14
Ago-
14De
z-14
Abr-
15Ag
o-15
Dez-
15Ab
r-16
Ago-
16
Fonte: CETIP
Negociações de CCCB na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 30
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
6 0 2
712
402
1.095
561
2.643
1.519
490 387
33 124 188405
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Com o presente quadro fiscal que se afigura em todas as
esferas governamentais no país, diversas estratégias têm sido
aventadas por legisladores e membros do executivo e judiciário
no intuito de buscar algum alívio financeiro para os entes
públicos.
Frequentemente a securitização de dívida ativa aparece
elencada entre as principais alternativas de captação de
recursos. Porém, como esta tecnologia financeira tem
recebido atenção sem precedentes dos integrantes do governo,
incompreensão e desconhecimento tem transpassado o debate
público, principalmente pelo fato do processo envolver a cessão
de ativos financeiros governamentais.
No debate que se segue, a noção de endividamento
contaminou a ideia de securitização, a despeito de parecer
emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN/
CAF/Nº1579/2014), afirmando que antecipar recursos através
da cessão de dívida ativa é coisa distinta de endividamento.
O fato de que os ativos sendo cedidos são créditos
tributários referentes à dívida ativa não muda em nada a natureza
e implicações da operação. Salvo a ocorrência de compromissos
adicionais, não há alteração no passivo do balanço do cedente
dos créditos. Trata-se de uma operação de captação de recursos
que envolve exclusivamente contas de ativo. No caso da cessão
de dívida ativa (créditos tributários), a operação, por si só, não
resulta em assunção de passivo financeiro ou promessa de
pagamento por parte do ente público, o cedente da dívida ativa.
Sendo assim, não há impacto no montante considerado em
indicadores que limitam o endividamento dos entes federados
no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outra especificidade da dívida ativa, que parece ainda
bastante mal compreendida, se refere à natureza temporal
das operações desse tipo. Isso porque a LRF também pontifica
limites ao comprometimento das receitas futuras dos entes.
Contudo, recursos “antecipados” recebidos pela cessão de
dívida ativa não representariam um comprometimento futuro do
balanço de um ente público e/ou administrações futuras, uma
vez que representam tão somente uma recomposição de receitas
devidas e não pagas, e em relação às quais há baixíssimos níveis
de recuperação.
DEBÊNTURES DE DÍVIDA ATIVA
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Talvez por conta dessa confusão de conceitos, o Projeto
de Lei do Senado nº 204 (PLS 204), que autoriza a cessão
de dívida ativa por parte dos entes federados, tenha sofrido
tantas alterações ao longo de sua tramitação naquela câmara.
Originalmente bastante similar à lei estadual paulista (Lei
13.723/09), que viabilizou operações de securitização de
dívida ativa já realizadas pelo Estado de São Paulo, como se
verá adiante, o conteúdo do PLS 204 sofreu transformações
por meio de substitutivos que o distanciaram do texto original,
e qualquer menção referente aos Fundos de Investimento em
Direitos Creditórios (FIDC) acabou eclipsada.
Por pelo menos duas oportunidades o PLS 204 entrou em
pauta para votação no Senado Federal, embora o seu projeto
original nunca tenha sido apreciado. Em votação ocorrida em
dezembro de 2016, a Câmara Alta rejeitou um dos substitutivos
do PLS 204, mas o projeto original poderá voltar oportunamente
à apreciação pelo Senado, uma vez que está pronto para inclusão
em Ordem do Dia.
Desde 2005 várias operações de securitização de dívida
ativa foram viabilizadas, mas os FIDC não têm sido utilizados
pelos captadores de recursos. As iniciativas que planejavam
adotar o FIDC como veículo para a venda de dívida ativa sofreram
interrupção abrupta em 2015, depois que o Tribunal de Contas da
União (TCU) determinou que a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) suspendesse registros de FIDC NP que investissem em
direitos creditórios oriundos de receitas públicas originárias ou
derivadas dos entes federativos bem como de suas autarquias
e fundações e que não contivessem autorização expressa do
Ministério da Fazenda, nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Na prática, a medida obstou qualquer ente federativo de
se utilizar do expediente do FIDC NP para captar recursos, além
de elevar, indiretamente, os custos de captação desses entes.
Acabou prevalecendo, então, o modelo no qual empresas
criadas por entes governamentais adquirem de seu criador a
dívida ativa refinanciada e financiam esta compra através da
emissão de valores mobiliários, debêntures, no caso. Através da
cessão fiduciária do pagamento da dívida ativa, fica garantido
o pagamento de debêntures de classe sênior adquiridas pelos
investidores da operação.
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Dos entes federados, a União é quem apresenta, sem dúvida,
o maior montante em estoque de dívida ativa total, superando a
marca de R$1,50 trilhão. Da mesma forma, o respectivo volume
de arrecadação anual não deixa de ser significativo, em termos
absolutos, superando os R$10,00 bilhões nos cinco anos a contar
de 2011. Contudo, a relação entre a arrecadação e o estoque
se mostra desfavorável para o primeiro. Em 2015, como mostra
a figura 31, o total arrecadado representou apenas 0,8% do
estoque computado ao final do ano. Desde 2013 a trajetória da
arrecadação é decrescente, em termos absolutos e relativos.
De maneira independente, os estados da federação
e o Distrito Federal têm, cada um à sua maneira, tentado
buscar alternativas para sanar o quadro fiscal deficitário que
se apresenta nos últimos anos. Poucos estados, no entanto,
concretizaram operações de securitização de dívida ativa,
embora o potencial não possa ser desprezado. Como ilustra
a figura 32, São Paulo é o único estado a arrecadar em dívida
ativa, em 2015, cifra superior a R$1,00 bilhão, seguido pelo Rio
Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Porém, quando
se contrasta o montante arrecadado com o total em estoque,
como exibe a figura 33, constata-se que, entre os dez estados
que mais arrecadaram em dívida ativa em 2015, apenas Rio
Grande do Sul e Rio de Janeiro estão elencados entre aqueles
dez de maior índice de arrecadação, tendo auferido 1,98%
e 1,18% dos respectivos totais em estoque. Quem lidera a
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Fonte: Prestação de Contas da Presidência da República
Arrecadação da Dívida Ativa da União – Evolução Histórica FIG. 31
5
14 12
23
19
13
0,6%
1,4%1,0%
1,8%
1,4%
0,8%
2010 2011 2012 2013 2014 2015Arrecadação (R$ bilhões) Arrecadação/Estoque
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lista é o Amazonas, atingindo quase 3,0%, seguido de perto
pelo Espírito Santo. Como se percebe, mesmo o estado de
maior percentual de arrecadação ainda registra índice pouco
significante, ilustrando o potencial negligenciado de obtenção
de recursos por essa fonte.
Como afirmado anteriormente, desde 2005 já se registram
emissões de securitização de dívida ativa, mas o volume de
operações se mostrou relevante somente a partir de 2012. A
figura 34 exibe este histórico intermitente, informando o volume
de debêntures referente apenas à distribuição junto a terceiros,
ou seja, não incluindo debêntures adquiridas pelo próprio ente
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Fonte: SICONFI
Percentual de Arrecadação em Relação ao Estoque da Dívida Ativados Estados e DF –10 Maiores de 2015 (%)
FIG. 33
2,94
2,85
2,14
2,12
1,98
1,53
1,42
1,21
1,18
1,18
AM
ES
AC
TO
RS
MA
PA
SC
BA
RJ
Fonte: SICONFI
Arrecadação da Dívida Ativa dos Estados e DF – 10 Maiores de 2015 (em R$ milhões)
FIG. 32
1.834
843
692
478
438
369
156
155
144
141
SP
RS
RJ
MG
DF
ES
BA
PA
SC
GO
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federativo. Vale notar os valores minúsculos em comparação à
cifra que representa o estoque total de dívida ativa. O estado
de São Paulo é aquele que assumiu a dianteira da prática de
securitização de dívida ativa de caráter tributário, tendo sua
Companhia Paulista de Securitização (CPSec) já captado,
aproximadamente, R$2,00 bilhões através de emissão de três
séries consecutivas de debêntures. Como mostra a tabela 5, os
estados que já emitiram títulos de securitização de dívida ativa
são aqueles que mais arrecadam em termos absolutos, com a
exceção do Rio de Janeiro.DÍVI
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Fonte: Uqbar
Emissões de Securitização de Dívida Ativa – Evolução Histórica (em R$ milhões)* FIG. 34
120
2005
916
2012
1.030
2014
740
2015 * Note que os anos não são consecutivos. Os anos não representados na figura tem valor 0.
Fonte: Uqbar
Emissões de Securitização de Dívida Ativa TAB 5
EmissorPeríodo de Emissão
Montante Emitido(R$ milhões)
Séries Emitidas
LastroFaixa de
PrazoFaixa de Rating
CADIP (RS) 2005 120 1 ICMS 2 anos A-
CPSEC (SP) 2012 a 2015 2.140 3 ICMS 4 a 5 anos BBB a AA
MGI (MG) 2012 316 1 ICMS 5 anos AA
PBH (Belo Horizonte) 2014 230 1 ISS e IPTU 7 anos AA
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TÍTULOS IMOBILIÁRIOS2
3 dias de treinamento intensivo: teórico, prático e divertido
17 a 20 de maio de 2017Angra dos Reis
Para conhecer os instrutores, saber nossa política de descontos e ter mais informações sobre as academias visite: academia.uqbar.com.br
04 a 07 de outubro de 2017Búzios
Produzidas desde 2008, as Academias Uqbar são eventos educacionais de referência em treinamento nos mercados de financiamento imobiliário e finanças estruturadas, tendo como objetivo transmitir e construir conhecimento através de uma combinação única de teoria e prática.
Estes treinamentos têm como alguns de seus ingredientes básicos o treinamento lúdico, o conteúdo exclusivo e a experiência didática especializada. Potencializando o efeito da aplicação destes ingredientes, estes eventos acontecem em um ambiente pensado e planejado para estimular a busca pelo conhecimento e a aprendizagem colaborativa.
As Academias são destinadas a todos os profissionais que buscam um entendimento abrangente, técnico e prático das novas alternativas de financiamento e investimento proporcionadas pelo desenvolvimento do mercado de capitais nacional.
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IntroduçãoO setor imobiliário, cujo desempenho é altamente correlacionado
com as trajetórias de variáveis macroeconômicas como o Produto
Interno Bruto (PIB), a taxa de desemprego, a inflação e as taxas de
juros, foi decisivamente impactado, nos últimos anos, pela fragilidade
combinada de todos esses indicadores. Em 2016, inflação decrescente e
taxas de juros declinantes pressagiaram um futuro menos tortuoso, mas
a reversão de outras variáveis –condições necessárias para a retomada
do crescimento do setor imobiliário– não haviam se materializado ainda.
A forte recessão vivenciada no país atingiu em cheio agentes
econômicos de relevo no mercado imobiliário. As pessoas físicas,
quando não afetadas pelo desemprego, viram seu poder de compra
sofrer importante retração. Empresas, notadamente construtoras e
incorporadoras imobiliárias, com números crescentes de distratos e
severos problemas de liquidez e de crédito, perderam valor de mercado
e, em alguns casos, entraram em processo de recuperação judicial.
Finalmente, o governo, em praticamente todas as suas esferas, enfrenta
severa restrição fiscal, o que limita os importantes aportes de recursos
desse agente no setor imobiliário.
Em geral, também o crédito imobiliário se encontrou abalado
pelo quadro econômico recessivo. Em particular, as fontes bancárias,
historicamente protagonistas no financiamento imobiliário, foram as
que mais padeceram dos fatores conjunturais, tendo diminuído o ritmo
de concessão de novos financiamentos. Questões estruturais referentes
ao modelo de financiamento que vigora, centrado na caderneta de
poupança, revelaram as vulnerabilidades que persistem.
Por outro lado, a leitura do desempenho das várias fontes de
financiamento imobiliário do mercado de capitais conduz a uma
perspectiva mais construtiva. Os mercados primários de debêntures
e cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) mantiveram
patamares do ano anterior, enquanto o mercado secundário deste
último registrou expressivo aumento do nível de liquidez, além de
valorização média dos preços das cotas. No âmbito do mercado de
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), título de securitização
de finalidade exclusivamente imobiliária, que são objeto de análise
deste capítulo, as emissões anuais bateram novo recorde, ao mesmo
tempo em que se identificou sutil mudança saudável de composição
de mercado.
Em termos de mudanças regulatórias de impacto potencial no
mercado de CRI, a Resolução nº 4.410 do Banco Central do Brasil
(BCB) –alteradora da Resolução nº 3.932– publicada em 28 de maio de
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2015, alterou as regras concernentes ao direcionamento de recursos
captados junto à caderneta de poupança pelas instituições financeiras,
extinguindo a possibilidade de que investimentos em CRI com lastro
composto por financiamentos imobiliários fora do formato do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH) fossem enquadrados, para fins de
exigibilidade regulamentar, no direcionamento exigível de recursos
captados via caderneta de poupança.
Mais recentemente, em fevereiro de 2016 o BCB publicou
a Resolução nº 4.464, que também altera a Resolução nº 3.932,
estabelecendo que os valores referentes aos créditos imobiliários que
foram cedidos pelas instituições integrantes do SBPE às Securitizadoras
Imobiliárias (entre 1º de março de 2016 e 31 de dezembro de 2017) e
que componham o lastro de CRI poderão ser, de forma decrescente ao
longo do tempo, computados para atendimento da exigibilidade de que
no mínimo 65,0% do montante captado em depósito de poupança seja
utilizado em operações de financiamento imobiliário.
As emissões de CRI em 2016, após crescerem 65,4% em relação
à cifra de 2015, atingiram seu recorde histórico: R$17,77 bilhões. Em
2015 a cifra havia atingido R$10,74 bilhões. Em relação ao recorde
anterior a quantia de 2016 não registra crescimento tão elevado. Em
2014, ano do recorde anterior, haviam sido emitidos R$16,74 bilhões
em CRI, denotando crescimento de 6,2% na comparação. Em 2013, o
segundo ano em que o montante emitido de CRI ultrapassou os R$10,00
bilhões, a cifra emitida já havia atingido R$16,64 bilhões.
Ao segmentar as operações de CRI quanto ao tipo de ativo-lastro,
Crédito Imobiliário –sempre predominante no mercado– também
vivenciou expansão. As operações classificadas como desta classe
somaram R$16,11 bilhões no ano, a maior cifra registrada desde
1999, tendo representado 90,7% do total de 2016. Desde 2011 este
percentual tem se mantido sempre acima dos 65,0%. Quanto à classe
Aluguel, em 2016 a mesma respondeu por cifra equivalente a R$1,65
bilhão, bastante próximo da média dos últimos cinco anos, mas
significativamente inferior ao recorde de R$4,55 bilhões auferido em
2011. A primeira e única vez em que se teve registro de CRI emitido
cujo ativo-lastro fosse enquadrado como Multiclasse ocorreu em 2013,
em montante de R$106,0 milhões.
A classe Crédito Imobiliário, no entanto, se dilatou pela presença
de operações de CRI de grande monta cuja característica unificadora
é a adoção da Taxa Referencial (TR) como componente do cálculo dos
juros remuneratórios dos títulos. Entre outras características, essas são
operações cujo cedente é uma instituição financeira que atua apenas
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como repassador dos créditos imobiliários, uma vez que a originação e
a cessão dos créditos imobiliários são concomitantes ou, como se verá
mais adiante, CRI são estruturados na medida para que o FGTS possa
realizar a compra do título, não havendo, assim, qualquer distribuição
ao mercado.
Criada no início da década de 1990, a TR é utilizada na fixação
do rendimento da poupança e do FGTS, e no seu cálculo –que leva
em conta uma média de taxas praticadas no mercado– é aplicado
também um redutor definido arbitrariamente pelo BCB. Dado que a
TR não é uma taxa comumente utilizada em contratos de mercado, e
devido à natureza de sua composição, a Uqbar passou a segmentar as
operações de CRI entre operações mais genuinamente de mercado e
aquelas que não o são, sendo estas últimas aquelas com remuneração
atrelada à TR.
Verifica-se, assim, que as operações de CRI que se distanciam
do conceito de operações de mercado predominam, em termos de
montante, desde 2014. Em 2016 as emissões das denominadas
“operações TR” somaram R$11,43 bilhões, ou 64,3% do total do
ano. A cifra é bem superior aos R$6,25 bilhões assinalados em 2015,
mas ligeiramente inferior aos R$11,45 bilhões de 2014. Por outro
lado, as operações mais genuinamente de mercado, ou seja, com
rentabilização a taxas de mercado, e também com investidores que
não são necessariamente vinculados aos seus cedentes, marcaram
R$6,34 bilhões em emissões em 2016, a terceira maior quantia anual
histórica.
As operações de mercado adotam outros indexadores que não a
TR, como a Taxa DI e índices de inflação (IPCA, IGP–M, etc.). Aquelas
atreladas à Taxa DI viram seu montante mais que duplicar no último
ano, até atingir R$4,19 bilhões em 2016 (23,6% do total), contra
R$2,08 bilhões em 2015 (19,3% do total). Os CRI remunerados de
forma indexada à inflação registraram queda de participação. Em 2016,
11,7% do mercado primário se referiu àquelas emissões que tiveram
como indexadores de remuneração índices de inflação, principalmente
o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2015 o percentual
havia sido da ordem de 21,6%.
Em termos do total emitido anualmente em CRI segmentados
por faixa final de prazo, tem-se a confirmação do perfil de longo prazo
desse título. A maior parcela dos CRI emitidos em 2016, 61,1% do total,
correspondeu àqueles com faixa de prazo de vencimento entre 10 e 15
anos. Nesta faixa de prazo estão concentradas as maiores operações de
CRI emitidas em 2016 que, em sua maioria, têm prazo de vencimento
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equivalente a 179 meses. Todas elas têm como lastro contratos de
financiamentos imobiliários de imóveis residenciais urbanos, que
tem prazo de vencimento naturalmente mais alongado e, sendo uma
característica dos CRI o casamento de prazo com o respectivo lastro,
o prazo de vencimento dos títulos se alongou de acordo. Já os títulos
emitidos em 2016 e com prazo de 5 a 10 anos registraram a menor fatia
frente ao total emitido desde 2007, apenas 9,7%. Os CRI com prazo de
até 5 anos marcaram 13,5% do total emitido. Para efeito comparativo,
em 2015 a composição das emissões de CRI se construiu de maneira
um pouco mais equitativa entre as faixas de prazo. Os títulos emitidos
com prazo superior a 15 anos atingiram 35,1% do total, já aqueles com
prazo entre 10 a 15 anos representaram 17,7% do total do montante
emitido. Os títulos nas faixas de prazo de 5 a 10 anos e de até 5 anos
representaram 31,5% e 15,7%, respectivamente.
O montante de R$17,77 bilhões em CRI emitidos pelas 18
Securitizadoras Imobiliárias atuantes em 2016 foi repartido bastante
desigualmente entre os emissores. A Cibrasec capturou 65,0% do total
emitido no ano, tendo emitido R$11,55 bilhões em CRI. A RB Capital, a
segunda securitizadora que mais emitiu em 2016, trouxe à luz R$1,70
bilhão em CRI, menos de 15,0% da cifra da primeira colocada, enquanto
a Ápice auferiu R$1,13 bilhão no ano, o que corresponde a 9,6% e 6,4%,
respectivamente, do total emitido em 2016. Gaia, Habitasec e Brazilian
Securities obtiveram 5,5%, 2,6% e 2,1% dos CRI emitidos no ano. As
outras 12 securitizadoras somaram participação de apenas 8,8%.
Quinze séries de CRI foram registradas na Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) em 2016 para que fossem alvo de distribuição
pública conforme os ritos da Instrução CVM nº 400 (ICVM 400). Essas
15 séries perfazem montante de R$1,86 bilhão. Esse é o maior número
anual de séries deste tipo de oferta dos últimos cinco anos. No período
compreendido entre 2004 e 2011 chegou-se a registrar anualmente
mais que o dobro do número de séries registradas em 2016, mas desde
então o indicador tem se mostrado mais rarefeito. Já o histórico da
cifra registrada anualmente, depois de ter atingido a mínima histórica
dos últimos 12 anos em 2015, alcançou, em 2016, o quinto ponto
mais elevado desde 1999. Em 2015, comparativamente, apenas dez
séries foram registradas na CVM para distribuição conforme os ritos da
ICVM 400, perfazendo montante de R$333,9 milhões. Isso denota um
crescimento percentual de 50,0% em relação ao número e 457,2% em
relação ao montante na comparação entre 2016 e 2015.
A ampliação do montante de ofertas públicas registradas
expandiu a parcela das emissões de CRI distribuídas para o público
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amplo em relação ao total emitido. Das emissões computadas em
2016, R$1,80 bilhão foi distribuído no mercado conforme as normas
da ICVM 400, o que equivale a 10,1% do total. Em 2015 este percentual
atingiu apenas 4,8%. Tradicionalmente, porém, as ofertas registradas
segundo o regime de esforços restritos, estabelecido pela Instrução
CVM nº 476 (ICVM 476), compõem a maioria. Ofertas com esforços
restritos somaram 89,9% do total de emissões em 2016, o menor
percentual das emissões segundo esse rito nos últimos três anos. Para
efeito comparativo, em 2015 o percentual havia sido de 95,2%, e, no
ano anterior, 96,1%.
Há ainda um percentual marginal das emissões de CRI ocorridas
em 2016 que representa os títulos que obtiveram a dispensa de registro
de distribuição, nos casos em que os CRI são distribuídos em lote único
e indivisível. Em 2016 o único CRI assim distribuído perfez emissão de
R$4,5 milhões, o que representa 0,03% do total. Entre 2012 e 2015 os
CRI distribuídos dessa forma foram nulos, ao passo que até 2009, ano
do advento da ICVM 476, CRI cujos registros haviam sido dispensados
representavam grande parte do total.
Também no órgão regulador, quatro novas Securitizadoras
Imobiliárias obtiveram registro de funcionamento, uma unidade inferior
ao número referente a 2015. Nenhuma das novas securitizadoras
registradas na CVM, entretanto, chegou a emitir CRI em 2016.
Além do registro de novos emissores, o ingresso de novos
participantes no mercado de securitização imobiliária se deu pela
assunção do controle acionário de securitizadoras já registradas
e atuantes. Em novembro de 2016 a RB Capital Companhia de
Securitização, um dos principais emissores de CRI, teve seu controle
adquirido pela ORIX Brasil, uma controlada indireta da ORIX
Corporation, companhia de serviços financeiros com sede no Japão.
A transação, por sua vez, não acarretou qualquer transferência do
controle da RB Capital Securitizadora.
No sentido contrário, houve também um movimento de
concentração entre emissores. No fim de setembro de 2016 a
securitizadora ISEC comprou 100,0% das ações da Novasec, e em
meados de dezembro voltou à carga adquirindo o controle integral
da securitizadora SCCI, que atuava há pouco mais de dois anos no
mercado de securitização imobiliária. Dessa forma, neste Anuário o
desempenho atribuído à ISEC receberá a adição daqueles referentes à
Novasec e à SCCI.
O montante em estoque de CRI na CETIP atingiu R$73,63 bilhões
ao final de 2016, marca 21,4% superior ao nível de um ano antes,
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quando este indicador se encontrava em R$60,63 bilhões. O recorde de
emissões de CRI em 2016 e a natureza de médio e longo prazo desses
títulos se reflete claramente neste ritmo de crescimento.
A análise do spread médio dos CRI por indexador e por níveis de
risco de crédito aponta para a diminuição do spread dos CRI emitidos
em 2016 em relação àqueles emitidos em 2015. A avaliação, no entanto,
se limita pelo pequeno número de emissões com classificação de risco
e remuneração atrelada à inflação e pela não consideração do efeito do
prazo das operações no seu valor de spread. O spread dos CRI indexados
ao IPCA e classificados com a nota ‘A’ atingiu 10,0% em 2016, enquanto
que naqueles também indexados a este índice, mas classificados com
a nota ‘AA’, o spread marcou 7,8%, e os classificados com a nota ‘AAA’
apresentaram spread médio de 6,2%. Já os CRI emitidos em 2016
indexados ao IGP–M e classificados com a nota ‘A’ registraram spread
médio de 11,1%, enquanto para aqueles com nota equivalente a ‘AA’ o
fator de acréscimo atingiu 5,8%.
Como mencionado anteriormente, o FGTS voltou a ter papel
importante no mercado de CRI em 2016, tendo comprado a maior
fatia dos CRI emitidos no ano. Esta classe de investidor é a responsável
pela aquisição de títulos que somaram 53,7% do montante emitido
em 2016, baseado em amostra correspondente a 93,0% dos R$17,77
bilhões emitidos no ano, fatia para a qual a Uqbar obteve acesso aos
dados para o mapeamento dos investidores.
A predominância do FGTS como investidor de CRI se deu por
via da Resolução nº 798, editada em fevereiro de 2016, na qual o
Conselho Curador do fundo decidiu por suplementar o orçamento
operacional do FGTS para o exercício de 2016. Desse modo, foram
reservados R$10,00 bilhões para aquisição de CRI no referido ano,
dos quais R$8,88 bilhões foram efetivamente utilizados pelo FGTS
para compra de CRI, segundo registram as informações sobre o perfil
dos investidores de CRI disponibilizadas na CVM. A segunda classe de
investidor que mais investiu no mercado primário de CRI é aquela dos
Fundos de Investimento. Esta categoria de investidor adquiriu 17,3%
dos CRI considerados na amostra.
As instituições intermediárias participantes do consórcio de
distribuição respondem pela terceira maior fatia do investimento
total em CRI emitidos em 2016, representando 17,1% da amostra.
Já os investidores Pessoas Físicas representaram 9,9% do montante
investido considerado. Finalmente, Pessoas (Físicas ou Jurídicas)
ligadas à emissora e/ou aos participantes do consórcio registram
aquisição de parcela marginal dos CRI emitidos em 2016, apenas
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0,6%. Sob a categoria Outros estão reunidos Pessoas Jurídicas,
Instituições Financeiras, Investidores Estrangeiros e Entidades de
Previdência Privada. Esta combinação de classes somou participação
equivalente a apenas 1,4% do montante de CRI referente à amostra
de 2016.
É razoável supor que parcela significativa dos investidores
classificados como Fundos de Investimento se trate de Fundos de
Investimento Imobiliário (FII). Em um contexto macroeconômico
recessivo que prevaleceu durante o ano, com efeitos que se alastram
pelo mercado imobiliário real, interessantemente, o apetite dos FII
por este título de securitização se renovou. Não por acaso, o PL e o
número de FII que investem preponderantemente em CRI atingiu seu
ápice em 2016.
Imóveis, que constituem o principal objeto de investimento dos
FII, estão sujeitos a episódios de vacância e inadimplência, que se
tornaram mais frequentes em 2016. Os CRI, por outro lado, apesar
do vínculo com o setor imobiliário, são títulos de crédito estruturados,
ativos cujo conjunto de riscos e perfil de pagamentos não coincide
com o conjunto de riscos e perfil de pagamentos de um imóvel. Em
relação ao perfil de pagamentos, os CRI, além de se caracterizarem
como instrumentos de renda fixa, podem ter remuneração atrelada
à taxa DI, ou desfrutar da atualização monetária do saldo devedor
em base mensal por algum índice de inflação, o que é vantajoso em
períodos nos quais a inflação se mantém em patamar elevado. Além
disso, os CRI podem ter a correção monetária do valor do seu principal
preponderantemente distribuída como rendimentos a cotistas de FII
que investem nestes títulos.
Por essas características e diferenças, pode-se inferir que, em
2016, a predileção dos investidores por FII de imóveis se reduziu,
enquanto aumentou a preferência pelos FII de Renda Fixa. Em paralelo,
os próprios FII de Imóveis, como estratégia de diversificação de risco
e gestão de liquidez, também parecem ter passado a complementar
suas respectivas carteiras de forma mais marcante com esses títulos
de securitização. Vale notar que os FII também desempenham papel
importante, no sentido da pulverização do investimento em CRI, aos
investidores pessoas físicas, principais investidores daquele veículo
de investimento. Através de aquisição de cotas de FII que investem
em CRI, as pessoas físicas também realizam investimentos indiretos
nestes títulos, mas passam a contar com a capacitação de um gestor
profissional para seleção destes títulos estruturados.
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Com base na posição das carteiras dos FII de toda a indústria em
dezembro de 2016, a Uqbar rastreou retroativamente toda a evolução
histórica mensal de PL e de número de FII cuja carteira alocada esteve
decisivamente em CRI, como nos casos dos Fundos de Renda Fixa e dos
Fundos de Imóveis que resolvem manter relevante parcela da carteira
alocada em CRI. No final de 2016 investiam relevantemente em CRI um
conjunto de 29 FII, que somavam PL de R$7,23 bilhões. Vale notar que
esses fundos detinham em suas carteiras um total de R$5,67 bilhões
em CRI, valor este que correspondia a 7,7% do montante total em
estoque no mercado deste título na mesma data.
Comparativamente, em dezembro de 2015 existiam 24 FII com
investimentos preponderantes em CRI, somando PL equivalente a
R$4,62 bilhões. Ao fim de 2014 o número destes fundos atingia 21 e
o PL marcava os R$3,90 bilhões. Em termos percentuais, o número de
fundos registra crescimento de 20,8% entre 2016 e 2015, e de 14,3%
entre 2015 e o ano anterior. Já o PL se expandiu em ritmo mais intenso,
crescendo 56,3% entre 2016 e 2015 e 18,7% entre 2015 e 2014. Ao
se analisar graficamente a evolução em base mensal do PL desses
fundos, percebe-se que durante 2014 o PL esteve praticamente estável,
enquanto no ano seguinte a inclinação da curva se tornou mais positiva,
até que em 2016 o salto do PL o empurrou para quase o dobro do seu
nível que vigorou dois anos antes.
Contrariando o cenário predominante nos quatro anos anteriores,
o mercado secundário de CRI em 2016 não seguiu tendência
impulsionada pelo movimento de emissões deste mesmo título. De
2012 a 2015, o montante negociado de CRI se manteve em patamar
superior àquele auferido no mercado primário deste título. Em 2016,
ao contrário, apesar do aumento de 65,4% da cifra assinalada no
mercado primário, as transações registradas na BM&FBOVESPA e na
CETIP tiveram seu montante reduzido em quase um terço.
O montante anual de negócios com CRI, composto pela soma dos
negócios registrados na BM&FBOVESPA e na CETIP, totalizou R$10,24
bilhões em 2016, tendo recuado 33,2% quando comparado ao ano de
2015, quando foram registrados R$15,32 bilhões em negócios. Assim,
o volume de negócios em 2016 volta a se situar em patamar próximo
ao de 2011, o primeiro ano em que este indicador ultrapassou a marca
dos R$10,00 bilhões.
Na CETIP –a principal câmara em que os CRI são negociados–
o montante negociado total marca R$10,21 bilhões, queda de 33,1%
em relação ao valor correspondente apresentado em 2015, de
R$15,27 bilhões. Já em relação aos negócios de CRI realizados na
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BM&FBOVESPA, que representa apenas 0,3% do montante negociado
de CRI, houve queda de 53,2% no montante negociado, para R$27,1
milhões em 2016, tendo partido de R$57,8 milhões em 2015.
O caráter “secundário” das negociações envolvendo CRI na CETIP
é medido pela distância temporal das transações dos CRI em relação
ao momento de suas respectivas emissões. Embora haja exceções,
considerou-se que as negociações registradas de CRI ocorridas com
intervalo de tempo entre a emissão do título e sua negociação inferior
a 180 dias constituem transações mais relacionadas ao mercado
primário, e aquelas que ultrapassam esta marca estejam mais
genuinamente associadas ao mercado secundário. Desse modo, para
o benefício de uma análise de melhor discernimento, segmenta-se,
por intervalo de tempo entre emissão e negociação, as transações
realizadas de CRI.
Assim, constata-se que o montante negociado na faixa de prazo
superior a 180 dias decaiu 9,6% na comparação entre 2016 e 2015,
para R$8,28 bilhões, contra R$9,16 bilhões registrados em 2015. Em
termos relativos, a parcela do montante negociado nesta faixa de prazo
atingiu 81,0% em 2016 e 60,0% em 2015. Em termos de número de
negócios na faixa de prazo superior a 180 dias, na comparação entre
2016 e 2015, houve decréscimo em termos absolutos, com queda de
18,5%, e também em termos relativos. Em 2016 ocorreram 4.260
negócios com CRI na CETIP na referida faixa de prazo, e 5.229 negócios
no ano anterior, o recorde histórico para este indicador. O número
de negócios na faixa superior a 180 dias representou apenas 43,5%
dos 9.796 negócios registrados em 2016, contra 84,2% dos 6.207
contabilizados em 2015.
De volta ao mercado primário, a composição do número
de cedentes de operações de CRI aponta para a predominância
das empresas de Atividade Imobiliária, independentemente da
segmentação do universo de operações por tipo de devedor.
No caso das operações cujos devedores são pessoas físicas (CRI
PF), o número de cedentes que atuam em Atividades Imobiliárias
–categoria que inclui empreendedoras, loteadoras, incorporadoras,
empresas de shopping, entre outras, além de FII– correspondeu a
66,7% do total, que é de 36 diferentes cedentes atuantes em 2016.
Por outro lado, empresas que se dedicam a atividades de Construção
e de Intermediação Financeira conquistaram percentuais iguais. Cada
uma das duas respondeu por 16,7% do número total de cedentes de
CRI PF.
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A maioria dos cedentes das operações cujos devedores são
pessoas jurídicas (CRI PJ) também se trata de empresas classificadas
sob a categoria Atividades Imobiliárias. Dos 45 diferentes cedentes,
80,0% correspondiam a essa categoria. Em segundo lugar estão as
empresas de Intermediação Financeira –categoria na qual se encontram
os bancos, fundos de investimento e companhias hipotecárias–
compondo 17,8% do total de cedentes de CRI PJ.
Analisando-se meramente pelo critério do número total de
ações de elevação versus ações de rebaixamento, por parte de todas
as agências de classificação de risco atuantes no mercado de CRI, a
conclusão direta sería a de uma tendência de deterioração, em termos
gerais, na qualidade de crédito destes títulos durante 2016. O placar
consolidado no ano no mercado de securitização imobiliária é de 27
elevações contra 52 rebaixamentos. A título de comparação, em 2015
o quadro ficou em onze elevações e 55 rebaixamentos. No entanto,
uma leitura mais cuidadosa destas ações conduz a conclusões menos
categóricas. Parcela significativa das ações de classificação efetuadas
em 2016, principalmente rebaixamentos, foi realizada pela Fitch, no
âmbito da revisão da sua escala brasileira de classificação de risco. A
revisão das classificações de risco, portanto, não estaria relacionada
diretamente à qualidade de crédito dos devedores, mas sim aos
sucessivos rebaixamentos da classificação de risco soberano do Brasil,
como informou a agência. Segmentando as elevações pela nota de
crédito, revela-se que a maioria das ações (12) teve como destino a nota
“AA”, seguido pela “A”, com sete. Já em termos de rebaixamentos, a
segmentação indica que 21 das 52 ações ocorreram em direção a “AA”.
No âmbito da securitização, as Cédulas de Crédito Imobiliário
(CCI) são o título preferido quando se trata de representar os créditos
imobiliários que lastreiam as operações de CRI. O montante de
depósitos de CCI na CETIP encerrou 2016 registrando cifra de R$10,87
bilhões, a menor desde 2010, e 14,3% abaixo do volume de depósitos
em 2015, de R$12,68 bilhões. Tendo em vista o perfil de prazo deste
título, o montante em estoque de CCI registrado na CETIP em dezembro
de 2016 assinalou aumento de 10,0% em relação ao mesmo mês de
2015. A cifra ao fim de 2016 atingiu R$107,13 bilhões, tendo partido
de R$97,40 bilhões no ano anterior. Por sua vez, o mercado secundário
de CCI com registro na CETIP não registra volume muito significativo,
tendo o volume anual de negociações com esse título atingido R$731,7
milhões em 2016, um recuo de 47,3% na comparação com a quantia
movimentada em 2015, de R$1,39 bilhão.
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CERTIFICADOS DE RECEBÍVEISIMOBILIÁRIOS (CRI)
Esta seção apresenta informações sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Inclui dados e estatísticas sobre emissões, emissores, registros na CVM e na CETIP, spreads, investidores, mercado secundário, cedentes e as elevações e rebaixamentos realizados pelas agências de classificação de risco para este mercado no ano de 2016.
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Termos e CondiçõesVer um Resumo dos Termos e Condições de CRI no Anuário Uqbar
2017 – Securitização e Financiamento Imobiliário (http://www.uqbar.
com.br/download/UqbarAnuarioImobiliario2017.pdf)
EmissõesA figura 35 apresenta o histórico de emissões de CRI dividido
por tipo de ativo-lastro. Na sequência, a tabela 6 descreve os critérios
utilizados pela Uqbar para definir os tipos de lastro dos CRI: Aluguel ou
Crédito Imobiliário.
Definições das Classes de Ativo-lastro de CRI TAB. 6
Ativo-lastro Definição
Aluguel Créditos decorrentes de contratos de locação típica e atípica e de constituição de direito real de superfície.
Crédito Imobiliário
Créditos decorrentes de financiamentos para a aquisição e desenvolvimento de imóveis residenciais ou comerciais. Inclui operações realizadas no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tendo como tomador tanto pessoas físicas como jurídicas.
Multiclasse Créditos que incluem as duas classes de ativo-lastro mencionadas nesta tabela.
Fonte: Uqbar
Fonte: Uqbar
Aluguel
FIG. 35
Crédito Imobiliário Multiclasse
136 175 305 63619
464 555
1.6021.512
4.438
4.552
2.440
2.169 1.558
1.492
1.654
173 1288 77 32 577
1.483379 811
2.8732.321
4.059
9.015
7.107
14.36815.179
9.253
16.115106
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Emissões de CRI por Ativo-lastro – Montante (em R$ milhões)
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A figura 36 ilustra o histórico de emissões de CRI dividido por tipo
de operação: Operações TR –aquelas emissões de CRI cujo indexador
do saldo devedor é a TR–, e Operações de Mercado –aquelas cujo
indexador é diferente da TR.
O histórico do montante anual de emissões de CRI, desde 2007,
dividido por faixa de prazo final de vencimento e por tipo de indexação
são apresentados, respectivamente, nas figuras 37 e 38.
Fonte: Uqbar
Emissões de CRI por Tipo de Operação (em R$ milhões) FIG. 36
Operações TR Operações de Mercado
629739
2007
2.2862.469
2008
1.7022.115
2009
2.6385.856
2010
6.3027.264
2011
3.5216.025
2012
5.71410.929
2013
11.4455.292
2014
6.2504.495
2015
11.4276.342
2016
2%51%44%2%
2007
3%33%37%27%
2008
16%33%40%11%
2009
24%33%31%12%
2010
12%24%26%37%
2011
17%14%23%46%
2012
17%12%22%49%
2013
10%17%29%44%
2014
16%32%18%35%
2015
13%10%61%16%
2016
Fonte: Uqbar
Emissões de CRI por Faixa Final de Prazo (% de Montante Emitido) FIG. 37
Até 5 Anos De 5 a 10 Anos De 10 a 15 Anos Acima de 15 anos
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EmissoresA figura 39 mostra o montante emitido de CRI em 2016 por
Securitizadora Imobiliária.
RegistrosEsta seção consolida dados de registro junto à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e à CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação
(CETIP). São apresentados os montantes de ofertas públicas de CRI
(Instrução CVM nº 400), as emissões de CRI por tipo de registro e o
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: Uqbar
Emissões de CRI por Indexador (% de Montante Emitido) FIG. 38
46% 48% 45% 31% 46% 37% 34% 68% 58% 64%15% 11% 18% 15% 21% 13% 15% 17% 19% 24%9% 2% 14% 27% 19% 36% 18% 11% 14% 8%
29% 25% 20% 19% 10% 9% 11% 3% 6% 4%2% 4% 2% 5% 1% 2% 20% 0% 1% 0%0% 9% 1% 4% 2% 3% 2% 0% 1% 0%
TR DI IPCA IGP-M Pré Fixada Outros
Fonte: Uqbar
Emissões de CRI de 2016 por Securitizadora Imobiliária (% de Montante) FIG. 39
65,0 %
9,6 %
6,4 %
5,5 %
2,6 %
2,1 %
8,8 %
Cibrasec
RB Capital
Ápice
Brazilian Securities
Habitasec
Outros
Gaia
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número de Securitizadoras Imobiliárias registradas junto à autarquia,
assim como o estoque de CRI junto à CETIP. Para as ofertas públicas
de CRI junto à CVM são consideradas as datas de registro provisório.
CVMA figura 40 mostra o histórico anual dos registros de ofertas
públicas de CRI desde 1999 e a figura 41 apresenta o histórico anual
do montante emitido de CRI desde 2007, dividido por tipo de registro.
Ofertas Públicas de CRI FIG. 40
Montante Registrado (R$ Milhões) Quantidade de Registros
Fonte: Uqbar
12 224 2182
14 12173 262
744
2.111
1.010827 852
1.784
2.964
3.693
1.690
2.171
890334
1.860
5
18
32
76
51
29 28
42
56
73
11
14
9
10
15
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: Uqbar
Emissões de CRI por Tipo de Registro (% do Montante Emitido) FIG. 41
61% 16% 45% 32% 27% 17% 14% 4% 5% 10% 0% 0% 25% 66% 71% 83% 86% 96% 95% 90%
39% 84% 30% 2% 2% 0% 0% 0% 0% 0%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Oferta Pública Esforços Restritos Dispensa de Registro
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A figura 42 apresenta o histórico do número de Securitizadoras
Imobiliárias registradas na CVM.
CETIP A figura 43 apresenta a evolução histórica do estoque de CRI
nesta câmara.
SpreadsPara as emissões de CRI com remuneração atrelada à inflação,
sem considerar o efeito do prazo das operações no seu valor de
spread, a figura 44 apresenta os spreads médios, em pontos-base, por
classificação de risco.
Fonte: Uqbar
Número de Securitizadoras Imobiliárias Registradas na CVM FIG. 42
2
4
1
0
1
4 3
8 8
4 3 3
4 3
6 555
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
4
2016 2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: CETIP
Estoque de CRI na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 43
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Jan-
99Ju
l-99
Jan-
00Ju
l-00
Jan-
01Ju
l-01
Jan-
02Ju
l-02
Jan-
03Ju
l-03
Jan-
04Ju
l-04
Jan-
05Ju
l-05
Jan-
06Ju
l-06
Jan-
07Ju
l-07
Jan-
08Ju
l-08
Jan-
09Ju
l-09
Jan-
10Ju
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Jan-
11Ju
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Jan-
12Ju
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InvestidoresA figura 45 apresenta a composição, por classe de investidor,
do montante adquirido de CRI nas emissões ocorridas em 2016. A
distribuição teve como base uma amostra correspondente a 93,0% da
totalidade do montante emitido no ano, fatia à qual a Uqbar obteve
acesso para o mapeamento de seus investidores.
A partir da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários
nº 472/2008 e, em seguida, da Lei nº 12.024/2009, que permitiram,
respectivamente, investimentos preponderantes em CRI por parte de FII
e isenção tributária destes fundos em relação aos rendimentos destes
títulos, criaram-se as condições para o surgimento efetivo de um novo
segmento, dedicado a investimentos de renda fixa, no mercado de FII.
Denominados de FII de Renda Fixa, estes fundos têm como objetivo
2016 2015 2014
Fonte: Uqbar
Spreads Médios por Indexador (% a.a.) FIG. 44
AAA
AA
A
AAA
AA
A
IGP-
MIP
CA
6,3
6,6
8,5
7,8
10,0
7,9
9,9
11,5
9,8
10,8
6,2
7,8
10,0
5,8
11,1
Fonte: Uqbar
Composição do Montante Emitido de CRI em 2016por Classe de Investidor (% de Montante) FIG. 45
53,7 %
17,3 %
17,1 %
9,9 %
0,6 %
1,4 %
FGTS
Instituições IntermediáriasParticipantes do Consórciode Distribuição
Pessoas Físicas
Pessoas (Físicas ouJurídicas) ligadas àEmissora e/ou aosParticipantesdo Consórcio
Outros
Fundos de Investimento
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realizar investimentos em ativos financeiros de origem imobiliária, com
destaque para o CRI. A figura 46 mostra a evolução recente do PL e do
número de FII que, em dezembro de 2016, mantinham investimentos
em CRI de forma preponderante em suas carteiras.
Mercado Secundário
Na figura 47 é exibida a evolução histórica anual do montante
consolidado de CRI negociado, decomposto entre os volumes de
negócios que foram registrados na CETIP e aqueles negociados na
BM&FBOVESPA.
Montante PL Quantidade de FII
Qua
ntid
ade
de F
II
PL (R
$ m
ilhõe
s)
Fonte: Uqbar
Patrimônio Líquido e Número dos FII que Investem Preponderantemente em CRI em Dez-16 FIG. 46
0
5
10
15
20
25
30
35
01.0002.0003.0004.0005.0006.0007.0008.000
Jan-
14Fe
v-14
Mar
-14
Abr-
14M
ai-1
4Ju
n-14
Jul-1
4Ag
o-14
Set-1
4O
ut-1
4N
ov-1
4De
z-14
Jan-
15Fe
v-15
Mar
-15
Abr-
15M
ai-1
5Ju
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Jul-1
5Ag
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Set-1
5O
ut-1
5N
ov-1
5De
z-15
Jan-
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Mar
-16
Abr-
16M
ai-1
6Ju
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Jul-1
6Ag
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Set-1
6O
ut-1
6N
ov-1
6De
z-16
Fonte: Uqbar
Negócios de CRI na CETIP e BM&FBOVESPA – Montante (em R$ milhões) FIG.47
BM&FBOVESPA CETIP
50 260 670 250 176 218 31188
100231
94
87
58
27
11 219 19498 238 196 191 238 516 1.617
3.997
10.91113.290
19.102
24.787
15.265
10.215
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
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A seguir, a tabela 7 apresenta as negociações de CRI de 2015 e
2016 registradas na CETIP por faixa de prazo após a emissão.
Negociações de CRI na CETIP por Faixa de Prazo Após a Emissão – 2015 e 2016 TAB. 7
2016 2015
Intervalo de tempo Montante(R$ Milhões)
%Montante
#Negociações
%Negociações Montante
(R$ Milhões)%
Montante#
Negociações%
Negociações
Até 30 dias 154 1,5 1.019 10,4 4.632 30,3 271 4,4
De 31 a 90 dias 155 1,5 1.254 12,8 842 5,5 175 2,8
De 91 a 180 dias 1.631 16,0 3.263 33,3 636 4,2 532 8,6
Mais de 180 dias 8.275 81,0 4.260 43,5 9.156 60,0 5.229 84,2
Total 10.215 100,0 9.796 100,0 15.265 100,0 6.207 100,0
Fonte: Uqbar
CedentesAs figuras 48 e 49 apresentam as distribuições do número de
cedentes das operações de CRI cujos devedores são pessoas físicas
(CRI Pessoa Física) e das operações de CRI cujos devedores são pessoas
jurídicas (CRI Pessoa Jurídica), respectivamente, por tipo de atividade
econômica destes, para as operações realizadas durante o ano de 2016.
Fonte: Uqbar
Número de Cedentes de CRI Pessoa Física por Atividade Econômica – Ano 2016 FIG. 48
24
6
Atividades Imobiliárias
Construção
Intermediação Financeira
6
Fonte: Uqbar
Número de Cedentes de CRI Pessoa Jurídica por Atividade Econômica – Ano 2016 FIG. 49
AtividadesImobiliárias
IntermediaçãoFinanceira
Indústria deTransformação
36
8
1
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Classificação de Risco As tabelas 8 e 9 apresentam a quantidade de elevações e
rebaixamentos, respectivamente, realizados em 2015 e 2016 pelas
agências de classificação de risco.
Quantidade de Elevações de Classificação de Risco de CRI–2015 e 2016 TAB. 8
Elevações 2015 2016
AAA - 3
AA 10 12
A 1 7
BB - 3
B - 1
CCC - 1
Total 11 27
Quantidade de Rebaixamentos de Classificação de Risco de CRI –2015 e 2016 TAB. 9
Rebaixamentos 2015 2016
AA 24 21
A 13 5
BBB 4 8
BB 3 9
B 4 7
CCC 4
CC 2
C 1 2
Total 55 52
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CÉDULAS DE CRÉDITOIMOBILIÁRIO (CCI)
Esta seção apresenta informações sobre as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI). São apresentados dados relativos aos registros destes títulos na CETIP, como montantes anuais de depósitos e negócios, assim como a evolução histórica do estoque das cédulas nesta câmara.
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Termos e CondiçõesVer um Resumo dos Termos e Condições de CCI no Anuário Uqbar
2017 – Securitização e Financiamento Imobiliário (http://www.uqbar.
com.br/download/UqbarAnuarioImobiliario2017.pdf)
Registros
A figura 50 apresenta a evolução histórica dos montantes anuais
de depósitos de CCI na CETIP. A evolução histórica do estoque destas
cédulas é apresentada na figura 51. Os montantes anuais de negócios
registrados nesta câmara são apresentados na figura 52.
Fonte: CETIP
Estoque de CCI na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 51
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
Ago-
03De
z-03
Abr-
04Ag
o-04
Dez-
04Ab
r-05
Ago-
05De
z-05
Abr-
06Ag
o-06
Dez-
06Ab
r-07
Ago-
07De
z-07
Abr-
08Ag
o-08
Dez-
08Ab
r-09
Ago-
09De
z-09
Abr-
10Ag
o-10
Dez-
10Ab
r-11
Ago-
11De
z-11
Abr-
12Ag
o-12
Dez-
12Ab
r-13
Ago-
13De
z-13
Abr-
14Ag
o-14
Dez-
14Ab
r-15
Ago-
15De
z-15
Abr-
16Ag
o-16
Dez-
16
Fonte: CETIP
Depósitos de CCI na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 50
7 2771.545
454 840
6.431 6.791
11.942
22.159
12.422
17.076
21.617
12.678
10.871
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
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Fonte: CETIP
Negociações de CCI na CETIP – Montante (em R$ milhões) FIG. 52
4 8 80 11
305
1.584 1.502
1.258
2.619
1.387
2.574
1.5441.387
732
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
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TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO3
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100
IntroduçãoO setor do agronegócio brasileiro –mesmo em um ano de
2016 de redução de volume de produção ou de preço de alguns dos
principais produtos da agricultura nacional, como a soja– continua
exercendo papel relevante como um dos sustentáculos da economia,
além de representar seus maiores avanços. Bastante direcionado ao
mercado externo, e absorvendo capacidade de agregação de valor no
desenvolvimento de seus produtos, o setor do agronegócio expande e
diversifica sua cadeia de negócios, ao mesmo tempo em que consolida
seus ganhos de produtividade. Em grande parte refletindo esta evolução,
o segmento do mercado de capitais voltado para o setor do agronegócio
também se desenvolve e adquire dimensões maiores a cada ano.
O principal título do mercado de capitais voltado para o
agronegócio é o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), um
título de securitização. O mercado de CRA se ampliou fortemente em
volume e abrangência nos últimos anos, sendo que o ano de 2016
representa, até agora, o ápice desta expansão. É deste mercado e de seus
recordes recentes que este capítulo trata a seguir. Complementarmente
também são abordados dois títulos que são encontrados em lastros de
operações de CRA, mas que apresentam vida própria além do universo
de securitização: a Cédula de Produto Rural (CPR) Financeira e o
Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
A expansão em ritmo vertiginoso do mercado de CRA –partindo
de uma base diminuta há poucos anos– reflete, além dos robustos
fundamentos do setor nacional do agronegócio, fatores específicos
no âmbito do mercado de capitais. Neste sentido, deve-se destacar:
a isenção tributária nos rendimentos dos investidores pessoa física; o
posicionamento recente do regulador esclarecendo limites amplos para
a validade daquilo que se define como direitos creditórios do agronegócio
na composição do lastro de uma operação de CRA; e a atuação ativa e
crescente de securitizadoras e distribuidores na originação de negócios.
Por outro lado, as dimensões de maior peso conquistadas pelo
mercado de CRA impõem um acompanhamento apropriado no tocante
ao desenvolvimento do seu arcabouço jurídico-regulamentar, algo que,
no momento, deixa a desejar. Há um ano, na edição 2016 do Anuário
Uqbar Finanças Estruturadas, já se apontava a expectativa de uma
iminente edição de norma específica ao segmento, mas tal advento
ainda não se concretizou, parecendo ter sido transferido para 2017.
Por ora, as operações de CRA continuam tendo suas ofertas públicas e
conteúdo de legislação fundamentados na regulamentação e legislação
do mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
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101
Faz sentido o mercado de CRA tomar emprestada como base
regulamentar a norma do mercado de CRI? Investimentos em CRI e
CRA se diferem substancialmente: os prazos das operações do primeiro
tendem a ser mais longos; a estrutura de algumas operações de lastro
pulverizado do segundo envolve a revolvência; as garantias atreladas
aos créditos componentes de lastros pulverizados das operações
dos dois títulos têm valor, liquidez e características jurídicas muito
distintas; as fontes de renda dos devedores de créditos pulverizados
nos dois mercados não têm equivalência; e a incidência diferenciada de
certos riscos, como o meteorológico, impossibilita a comparação entre
os riscos da carteira-lastro dos dois tipos de operação.
Mesmo ainda sem norma específica própria, o mercado de CRA
expandiu tanto que ameaça superar o mercado de CRI em termos de
alguns indicadores de natureza dimensional consolidada. O montante
total anual em emissões de CRA, que há um par de anos representava
pequena parcela do seu equivalente no mercado de CRI, já atinge mais
de 80,0% deste em 2016, e isto contabilizando a enorme contribuição
das emissões das operações de CRI adquiridas pelo FGTS, que
representaram 50,0% do total emitido deste título em 2016. Como
exercício especulativo, caso se projetasse um ano a mais na evolução
recente destes dois mercados, a liderança do mercado de CRA se
tornaria inconteste.
Quando se restringe a comparação do volume de emissão destes
dois títulos às operações de oferta de distribuição para o mercado
amplo de investidores, que é aquela regida pela Instrução da Comissão
de Valores Mobiliários nº 400 (ICVM 400), tem-se que, ultimamente, o
mercado de CRA anda, numericamente, à frente do mercado de CRI. O
montante total de CRA ofertado sob o regime da ICVM 400 em 2016 foi
superior ao quíntuplo daquele referente ao mercado de CRI.
A força motriz por trás do crescimento das emissões de CRA tem
sido as operações com lastro corporativo. Estas, por sua vez, se fazem
atrativas, em termos de custo e de rentabilidade, para o captador e
para o investidor pessoa física, respectivamente, por conta da isenção
tributária aplicável aos rendimentos. Ademais, o número potencial de
empresas de porte que podem se utilizar de emissões de CRA para
captação é bastante elevado. Isto porque é longa e diversificada a cadeia
de negócios que se enquadram, segundo posicionamento explicitado
pela CVM, como negócios oriundos nos quais direitos creditórios podem
ser securitizáveis como lastro de operações de CRA.
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102
Em decisão tomada em setembro de 2016, a CVM aprovou
operação de emissão de R$150,0 milhões de CRA lastreados em
debêntures emitidas pelo Burger King. Os recursos captados com as
debêntures seriam destinados exclusivamente à aquisição de carne
in natura, e os recursos captados com a emissão do CRA seriam
utilizados para integralizar as debêntures. Tal lastro, segundo a decisão
do regulador, se enquadra na definição de direitos creditórios do
agronegócio constante na Lei nº 11.076 de 2004, criadora do CRA.
Uma nova norma para o mercado de CRA terá que contemplar
algumas questões de natureza existencial deste título. As operações
de lastro corporativo –na prática adotada– não são operações de risco
pulverizado, uma característica financeira de operações de securitização
consideradas completas e de máximo valor agregado. Se o crédito
que compõe o lastro da operação –seja na forma de debêntures ou
não– é originado no mesmo momento da emissão do CRA, trata-se de
um equivalente de uma captação corporativa convencional realizada
através de uma duplicação de emissões de títulos e de uma estrutura
envolvendo uma securitizadora, meramente para capturar a redução de
custo decorrente da isenção tributária usufruída pelo investidor pessoa
física do CRA.
Por outro lado, diferentemente das operações de CRI de lastro
pulverizado, as operações de CRA de lastro pulverizado –salvo estruturas
de descasamento de prazos entre ativos e passivos e grande atividade de
revolvência– tendem a ser de prazo bastante curto. Na prática, mesmo
com a adoção da revolvência em algumas operações, os prazos dos
CRA ainda permanecem menores do que três anos. Assim, restringe-se
a diluição de custos fixos ao longo do tempo. Apenas no universo de
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) –que emitem
cotas e não instrumentos de dívida como os CRA– a prática de mercado
já experimentou prazos mais longos para operações de securitização
de lastro pulverizado de crédito rural, incorrendo em maiores riscos de
gestão de revolvência.
Em relação ao investidor, analisando-se a capacidade daquele que
é pessoa física –o qual se busca atrair para o mercado de CRA através
da concessão regulamentar da isenção tributária sobre rendimentos–
há de se constatar a limitação natural deste em sua capacidade prática
de avaliar e monitorar riscos de títulos estruturados. Tal limitação
deixa de ser uma vulnerabilidade problemática quando se possibilita
a mesma isenção através de uma estrutura envolvendo um veículo de
investimentos gerido por um profissional, como é o caso, no mercado de
CRI, dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) que investem naquele
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título. De qualquer forma, tanto o mercado de CRA, como o de CRI,
somente galgarão patamares elevados a partir do momento em que
atraírem os investimentos de investidores institucionais e estrangeiros.
Neste sentido, vale notar a publicação da Lei nº 13.331, em setembro
de 2016, que altera a Lei nº 11.076, permitindo emissão de CRA com
cláusula de correção pela variação cambial.
Dimensionamento do mercado de CRAEm 2016 foram emitidos um total de R$14,22 bilhões em CRA,
uma expansão anual de impressionantes 177,0% em relação ao volume
emitido no ano anterior, de R$5,14 bilhões. Tal ritmo já vem de algum
tempo. Por exemplo, em relação a três anos antes, em 2013, quando se
emitiu R$1,23 bilhão, o volume do ano passado mais que decuplicou.
O forte crescimento do mercado de CRA tem se fundamentado,
já há dois anos, no segmento de lastro corporativo que em 2016
representou 90,8% do total de emissões, alcançando R$12,91 bilhões.
Em 2014 as emissões de lastro corporativo haviam somado R$1,60
bilhão, que representou então 66,7% do total do mercado de CRA.
As emissões de CRA corporativo no último ano apresentam largo
escopo de variações de lastro quanto ao tipo de instrumento utilizado,
à natureza do risco de crédito envolvido, ao produto ou serviço sendo
financiado e ao estágio da cadeia do agronegócio sendo contemplado.
Como destaque pode-se citar a realização de operações com lastros
compostos por debêntures e por notas de crédito à exportação; lastros
performados e não performados operacionalmente; lastros contando ou
não com o risco de crédito do cedente que, por sua vez, pertence, ou não,
ao grupo econômico do devedor; e lastros referentes ao financiamento
de produção ou compra de papel, celulose, álcool, carnes in natura e
outras proteínas, grãos e hortifrúti, ou ao transporte de madeira e ao
beneficiamento de açúcar. No que diz respeito ao tamanho das emissões,
destaca-se que, em 2016, três operações individuais alcançaram, cada
uma, valores de montante na casa dos dez dígitos.
Quando se reorienta o foco da análise para as operações de lastro
pulverizado –aquelas devidas cada uma por um grande número de
produtores rurais– constata-se que, apesar da decrescente participação
deste segmento no total emitido de CRA, que se reduziu para 8,9% em
2016, seus montantes consolidados anuais permanecem crescendo.
Em 2016 foi R$1,27 bilhão emitido, o que representa um aumento de
68,4% em relação aos R$755,0 milhões do ano anterior, e de 140,1%
em relação aos R$529,3 milhões de três anos antes, em 2013.
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A Octante continua se destacando como securitizadora que
estrutura operações de CRA com lastro pulverizado, tendo emitido
aproximadamente 85,0% do total deste tipo de operações em 2016.
É com este tipo de lastro que tem ocorrido, historicamente, inovações
estruturais típicas de um mercado em desenvolvimento. Trata-se de
operações que incorporaram, por exemplo, a revolvência de créditos
garantidores componentes do seu lastro, possibilitando a extensão do
prazo dos respectivos CRA emitidos, ou que foram estruturadas com
reforço de crédito provido por seguradoras, viabilizando a emissão de
títulos sênior com classificação de risco superior e atendendo, assim, a
demanda específica de investidores. As operações de lastro pulverizado
de CRA são aquelas que se utilizam de todo o ferramental de inovações
financeiras trazidas pela tecnologia de securitização, incluindo a
subordinação e, desta forma, pode-se dizer que representam melhor a
fronteira de desenvolvimento do mercado deste título, que é um título
de securitização.
Independentemente do nível de pulverização de lastro, a
composição do montante emitido em 2016 do mercado consolidado
de CRA –segmentada pelo tipo de produto associado ao recebível que
compõe o lastro das operações– voltou a se concentrar em Fibras, depois
de se mostrar mais diversificada no ano anterior. Fibras correspondeu
a 47,3% do total, seguido por Atividades Pecuárias e Sucroenergéticos
nas três primeiras posições, com participações de 19,0% e 13,2%,
respectivamente. No ano anterior nenhuma categoria havia superado
os 30,0% de participação.
Já a segmentação do volume de emissões de 2016 por faixa de
prazo final mostra um mercado primário de CRA que, mesmo com a
predominância crescente de operações de crédito corporativo, ainda
apresenta uma composição majoritariamente de prazos de vencimento
final de até quatro anos. Do montante consolidado de CRA emitido no
ano, 24,4% corresponde a títulos com prazo de vencimento final acima
de seis anos. Dividindo-se as categorias de prazo por faixas de dois
anos, a maior parcela individual –de 51,6%– corresponde aos títulos
de prazo de vencimento final entre dois e quatro anos. A terceira maior
parcela individual –de 22,4%– corresponde aos títulos com prazo de
vencimento final entre quatro e seis anos.
Alterando-se o critério de segmentação do mercado para aquele
referente ao tipo de indexador utilizado para a remuneração dos
CRA, constata-se que as emissões ocorridas em 2016 continuaram
maciçamente atreladas à taxa de Depósitos Interfinanceiros (DI). A
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parcela dos CRA com este formato de remuneração correspondeu a
82,9% do total emitido. Em relação às emissões com rentabilidade
atrelada ao índice de inflação IPCA, houve aumento de participação,
para 16,4%, na comparação com 2015, quando estas corresponderam
a somente 0,9%.
No último ano, em termos de volume consolidado emitido
de CRA, a Securitizadora do Agronegócio EcoSec se consolidou na
liderança do mercado, repetindo a primeira posição de 2015. Desta
vez, em 2016, a EcoSec abriu mais de R$2,50 bilhões de diferença
em relação à segunda colocada, a Octante, tendo emitido um total de
R$5,70 bilhões, sendo R$5,58 bilhões em CRA corporativos. A EcoSec
foi a primeira Securitizadora do Agronegócio a ser constituída e
registrada na CVM, ainda em 2009, ano em que realizou sua primeira
emissão de CRA, que também correspondeu à primeira emissão da
história deste mercado.
Vale apontar também que em 2016, dado o crescente volume
do mercado primário de CRA, além das mais antigas no segmento
–EcoSec e Octante (esta última tendo emitido no ano um total de
R$3,01 bilhões em CRA)– outras três securitizadoras, Vert, Ourinvest
e Ápice –de perfil mais novato no segmento– emitiram, cada uma,
perto de R$1,50 bilhão. Mesmo a sexta colocada, a tradicional
securitizadora do mercado imobiliário RB Capital, se aproximou da
marca de R$1,0 bilhão.
Conforme abordado anteriormente, um volume relativamente
alto de ofertas públicas amplas, sob os ritos da ICVM 400, distribuídas
em grande parte para o investidor pessoa física, muito através de
canais no universo de private banking, tem se constituído característica
típica do mercado primário de CRA. Em 2016 foram 24 ofertas que
somaram R$9,33 bilhões. Em comparação, no ano anterior, o melhor
até então, haviam sido dez ofertas e um total de R$3,60 bilhões. O
montante emitido de CRA em ofertas ICVM 400 em 2016 correspondeu
à significativa parcela de 72,7% do montante total emitido.
Um termômetro a se monitorar que sinaliza interesse e potencial
de mercado, se refere ao número de Securitizadoras do Agronegócio
que vão sendo registradas na CVM ano a ano. Com o forte ritmo de
expansão no mercado de CRA verificado nos últimos anos, este número
tem sido relevante. Depois de 16 securitizadoras registradas no biênio
2014–2015, foram mais três em 2016, elevando o total para 31 ao final
de dezembro daquele ano.
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Em sintonia com o incremento de emissões de CRA, a cifra de
depósitos deste título na CETIP continua se elevando anualmente.
Depois de alcançar R$3,90 bilhões de depósitos durante o ano
anterior, ao longo de 2016 este indicador saltou para R$12,61
bilhões, o equivalente a um substancial crescimento de 223,3% no
período. Já em relação ao indicador de montante em estoque de CRA
na CETIP, o ano de 2016 se encerrou com surpreendentes R$17,47
bilhões registrados, ou 173,4% acima do nível de doze meses antes,
de R$6,39 bilhões.
Em relação à composição de investidores que adquiriram CRA
em 2016, refletindo a própria predominância no ano de ofertas de
distribuição sob o rito da ICVM 400, tem-se que o investidor pessoa
física dominou a demanda do mercado primário, abocanhando
75,7% dos CRA. O perfil de ofertas de CRA franqueia a este mercado,
potencialmente, um maior grau relativo de pulverização, fomentando,
inclusive, a formação de um mercado secundário não negligente. As
negociações com CRA registradas na CETIP durante o último ano
somaram R$7,29 bilhões, contra R$3,17 bilhões em 2015. Porém,
tal qual ocorre com as negociações com CRI, parcela considerável
deste número provavelmente se refere a transações mais relacionadas
ao mercado primário de CRA, ocorridas até 180 dias após a data de
emissão dos respectivos títulos.
CPR Financeira e CDCAPara concluir esta introdução, é apresentada descrição sumária
do desempenho dimensional dos mercados dos outros dois títulos do
agronegócio cobertos neste capítulo: a CPR Financeira e o CDCA.
A CPR Financeira é um título de crédito destinado a financiar
produtores rurais. Tal qual a CPR Física, contém a descrição do
produto e da quantidade negociada, mas diferente desta, tem sua
liquidação através do pagamento financeiro, pelo emissor, do valor
correspondente à multiplicação da quantidade especificada do
produto pelo preço fixado ou índice de preços adotado no título. A
CPR Financeira tem também sido utilizada como lastro tanto de CDCA
como de CRA. Em 2016, o volume registrado de negócios deste título
na CETIP foi ínfimo, apenas R$78,0 milhões. Já a composição das
negociações ocorridas em 2016, segmentada por tipo de produto, teve
como maior fatia aquela referente à soja, correspondente a 87,6%,
seguida pela do milho, de 7,9%.
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O CDCA é um título de crédito que caracteriza uma dívida por
parte de seu emissor. Para existir, o CDCA requer um lastro de recebíveis
do agronegócio, que se caracterizam como garantia do título. A CPR,
por exemplo, é utilizada como lastro do CDCA. Os emissores de CDCA
são quase sempre distribuidores de insumos, cooperativas e tradings.
Em 2016, os depósitos registrados deste título na CETIP se elevaram
um pouco: de R$879,6 milhões no ano anterior para R$1,44 bilhão.
O montante registrado em estoque de CDCA naquela câmara atingiu
R$1,60 bilhão ao final de 2016, contra R$1,26 bilhão ao final de 2015.
Por fim, o volume de negócios registrados com este título na CETIP
somou R$1,27 bilhão no último ano, contra R$913,7 milhões no ano
anterior.
A seguir, para cada um dos três títulos do agronegócio abordados
nesta introdução, são exibidos os termos e condições e uma sequência
de gráficos ilustrando as variáveis de desempenho aqui comentadas.
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CERTIFICADOS DE RECEBÍVEISDO AGRONEGÓCIO (CRA)
Esta seção apresenta informações sobre os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). São apresentados, além do resumo dos principais termos e condições, dados e estatísticassobre emissões, emissores, registros na CVM e na CETIP, investidores e mercado secundário.
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Termos e Condições Descrição Título de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em direitos
creditórios do agronegócio e constitui promessa de pagamento em
dinheiro.
Emissor Somente companhias securitizadoras de direitos creditórios do
agronegócio.
Lastro Direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores
rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou
empréstimos, relacionados com a produção, comercialização,
beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos
agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade
agropecuária, conforme dispuser o Termo de Securitização.
Garantia Poderá ter garantia flutuante, que lhe assegurará privilégio geral sobre
o ativo do Emissor, mas não impedirá a negociação dos bens que
compõem esse ativo. Poderá contar com instituição do Regime Fiduciário
sobre os direitos creditórios do agronegócio.
Regime Fiduciário Sistema que permite que os direitos creditórios do agronegócio de
uma operação de CRA sejam destinados exclusivamente à remuneração
dos títulos lastreados por estes créditos e às despesas e obrigações
fiscais oriundas deste processo, mantendo-se apartados do patrimônio
do Emissor até que se complete o resgate de todos os títulos da
operação afetados por este benefício. Tais direitos creditórios não são
passíveis de constituição de garantias ou de execução por quaisquer
dos credores do Emissor de CRA, por mais privilegiados que sejam.
Forma Escritural.
Registro Em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados
pelo Banco Central do Brasil.
Classe São admitidos CRA de classe sênior, que possuem preferência para
efeitos de amortização e resgate, e CRA que se subordinam aos de
classe sênior para efeito de amortização e resgate.
Taxa de Juros Fixa ou flutuante, admitida a capitalização.
Atualização Monetária Índice de preços com série regularmente calculada e de conhecimento
público. A atualização de valor é permitida desde que os títulos tenham
prazo e periodicidade de reajuste mínimos de um ano. É admitida a
atualização mensal de valor por índices de preço ou pelo índice de
remuneração básica dos depósitos de poupança. Os CRA podem ser
emitidos com cláusula de correção pela variação cambial, desde que a
totalidade do lastro contenha cláusula de correção na mesma moeda e
sejam adquiridos por investidores não residentes.
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Pagamento de Principal Normalmente através de amortizações periódicas mensais, não
existindo exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos
periódicos. Outras periodicidades são permitidas, inclusive pagamento
de uma única vez no vencimento.
Pagamento de Juros Normalmente através de pagamentos periódicos mensais, não existindo
exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos periódicos. Outras
periodicidades são permitidas, inclusive pagamento de uma única vez
no vencimento.
Distribuição Através de instituição financeira intermediária. Nas ofertas públicas
realizadas conforme Instrução CVM nº 400 com valor não superior a
R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) não é necessário a
contratação de instituição financeira intermediária.
Transferência Através de registro do negócio efetuado em sistemas de registro e de
liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Liquidação Financeira BM&FBOVESPA e CETIP.
EmissõesA figura 53 mostra as emissões de CRA desde 2009 divididas por
tipo de lastro e a figura 54 apresenta a composição das emissões de
2016 por tipo de segmento.
Fonte: Uqbar
Emissões de CRA por Tipo de Lastro – Montante (em R$ milhões) FIG. 53
Crédito Corporativo Crédito Pulverizado Outros
22 123 99 76680
1.602
4.380
12.907
29 24 207529
774
755
1.271
5117
27
44
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
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O histórico do montante de emissões de CRA dividido por faixa
de prazo final de vencimento e por tipo de indexação são apresentados,
respectivamente, nas figuras 55 e 56.
Fonte: Uqbar
Emissões de CRA por Faixa Final de Prazo (% de Montante Emitido) FIG. 55
90% 11% 72% 77% 41% 14% 11% 2%10% 81% 15% 23% 14% 30% 48% 52%0% 8% 14% 0% 21% 9% 34% 22%0% 0% 0% 0% 24% 47% 8% 24%
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Acima de 6 anos
Fonte: Uqbar
Composição das Emissões de CRA em 2016por Tipo de Segmento (% do Montante Emitido) FIG. 54
47,3 %19,0 %
13,2 %8,3 %
7,1 %
3,5 %1,5 %0,2 %
Fibras
Sucroenergético
AtividadesPecuárias
Grãos
Diversos ProdutosAgropecuários
Diversos InsumosAgrícolas
Serviços Logísticos
Locação deEquipamentos
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EmissoresA figura 57 mostra as Securitizadoras do Agronegócio que
emitiram CRA em 2016 com seus respectivos montantes de emissões
segregados por tipo de lastro.
Fonte: Uqbar
Emissões de CRA por Indexador (% de Montante Emitido) FIG. 56
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
0% 84% 86% 57% 66% 85% 92% 83%0% 0% 10% 0% 26% 12% 1% 16%
100% 16% 0% 26% 8% 3% 7% 1%0% 0% 4% 17% 0% 0% 0% 0%
DI IPCA Pré-Fixada Não Aplicável
Fonte: Uqbar
Emissões de CRA de 2016 por Securitizadora do Agronegócio –Montante (em R$ milhões) FIG. 57
Crédito Corporativo Crédito Pulverizado Outros
5.577
1.950
1.508
1.375
1.298
970
130
100
117
1.061
94
4
40
EcoSec
Octante
Vert
Ourinvest
Ápice
RB Capital
Gaia Agro
Cibrasec
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RegistrosEsta seção consolida dados de registro junto à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e à CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação
(CETIP). São apresentados os montantes de ofertas públicas de CRA
(Instrução CVM nº 400), as emissões de CRA por tipo de registro e
o número de Securitizadoras do Agronegócio registradas junto à
autarquia, assim como os depósitos e estoque de CRA junto à CETIP.
CVMA figura 58 mostra o histórico anual dos registros de ofertas
públicas de CRA desde 2012 e a figura 59 apresenta o histórico do
montante emitido de CRA dividido por tipo de registro.
Fonte: Uqbar
Ofertas Públicas de CRA FIG. 58
Montante Registrado (R$ milhões) Número de Ofertas
2012 2013 2014 2015 2016
186 249
1.4093.603
9.334
4 3
8
10
24
Fonte: Uqbar
Emissões de CRA por Tipo de Registro (% do Montante Emitido) FIG. 59
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
0% 0% 0% 66% 20% 60% 73% 73%100% 100% 100% 24% 77% 34% 26% 27%
0% 0% 0% 10% 3% 5% 1% 0%
Oferta Pública Esforços Restritos Colocação Privada
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A figura 60 apresenta o número de Securitizadoras do Agronegócio
registradas na CVM desde 2009.
CETIPAs figuras 61 e 62 apresentam, respectivamente, a evolução
histórica dos depósitos e do estoque de CRA registrados na CETIP.
Fonte: Uqbar
Número de Securitizadoras do Agronegócio Registradas na CVM FIG. 60
1
4
2
3
2
7
9
3
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: CETIP
Depósitos de CRA na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 61
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
1 22 140 212 164925
1.739
3.898
12.607
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Investidores
A figura 63 apresenta a composição, por classe de investidor,
do montante adquirido de CRA nas emissões ocorridas em 2016. A
distribuição teve como base uma amostra correspondente a 99,3% da
totalidade do montante emitido no ano, fatia à qual a Uqbar obteve
acesso para o mapeamento de seus investidores.
Fonte: CETIP
Estoque de CRA na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 62
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
Dez-
08Fe
v-09
Abr-
09Ju
n-09
Ago-
09O
ut-0
9De
z-09
Fev-
10Ab
r-10
Jun-
10Ag
o-10
Out
-10
Dez-
10Fe
v-11
Abr-
11Ju
n-11
Ago-
11O
ut-1
1De
z-11
Fev-
12Ab
r-12
Jun-
12Ag
o-12
Out
-12
Dez-
12Fe
v-13
Abr-
13Ju
n-13
Ago-
13O
ut-1
3De
z-13
Fev-
14Ab
r-14
Jun-
14Ag
o-14
Out
-14
Dez-
14Fe
v-15
Abr-
15Ju
n-15
Ago-
15O
ut-1
5De
z-15
Fev-
16Ab
r-16
Jun-
16Ag
o-16
Out
-16
Fonte: Uqbar
Composição do Montante Emitido de CRA em 2016por Classe de Investidor (% de Montante) FIG. 63
75,4 %9,4 %
8,2 %
1,9 %1,7 %
3,1 %
Pessoas Físicas
Instituições IntermediáriasParticipantes do Consórciode Distribuição
Instituições Financeiras
Pessoas Jurídicas
Fundosde Investimento
Outros
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Mercado SecundárioNa figura 64 é exibida a evolução histórica anual do volume de
negócios de CRA que foram registrados na CETIP.
Fonte: CETIP
Negociações de CRA na CETIP – Montante (em R$ milhões) FIG. 64
2 22 271 338 211726
2.280
3.173
7.294
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
uqbar publicações
CÉDULAS DE PRODUTO RURAL (CPR)
Esta seção apresenta informações sobre a Cédula de Produto Rural (CPR). São apresentados, além do resumo dos principais termos e condições, dados relativos aos registros destes títulos na CETIP, como montantes anuais de negócios de CPR Financeira e a composição dos negócios de CPR Financeira nesta câmara.
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Termos e Condições
Descrição Instrumento representativo de promessa de entrega de produtos rurais,
com ou sem garantia cedularmente constituída. É título líquido e certo,
exigível pela quantidade e qualidade do produto nela previsto, ou se
CPR com liquidação financeira, exigível, na data de seu vencimento,
pelo resultado da multiplicação do preço pela quantidade do produto
especificado.
Permite ao produtor rural ou suas cooperativas obterem recursos para
desenvolver sua produção ou empreendimento, com comercialização
antecipada ou não.
Emissor Produtor rural e suas associações, inclusive cooperativas.
Garantia Poderá consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária.
Forma Cartular ou escritural.
Registro Para ter eficácia contra terceiros, deve ser inscrita no cartório de registro
de imóveis do domicílio do emissor. Caso a garantia consista de hipoteca
ou penhor, a CPR deverá também ser averbada na matrícula do imóvel
hipotecado e no cartório de localização dos bens apenhados.
Em caso de negociação do título em mercados de bolsa e balcão é
obrigatório o registro da cédula em sistema de registro e de liquidação
financeira, administrado por entidade autorizada pelo Banco Central do
Brasil.
Pagamento No vencimento, no caso de CPR com liquidação financeira.
Negociação Diretamente entre as partes ou em mercados de bolsa e de balcão,
neste caso sendo considerado um ativo financeiro.
Transferência Na forma cartular, endosso; na forma escritural através dos registros
das negociações em sistemas de registro e de liquidação financeira de
ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Liquidação Financeira CETIP.
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RegistrosAs figuras 65 e 66 apresentam, respectivamente, os montantes
anuais de negócios de CPR Financeira e a composição, por produto,
dos negócios de CPR Financeira na CETIP.
Fonte: CETIP
Negociações de CPR Financeira na CETIP – Montante (em R$ milhões) FIG. 65
254
55
218
339
606
1.016
120 120
232
124
858
104 78
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: CETIP
Negócios de CPR Financeira na CETIP em 2016por Produto (% do Montante) FIG. 66
87,6 %
7,9 %
4,5 %
Soja
Milho
Madeira
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CERTIFICADOS DE DIREITOS CREDITÓRIOSDO AGRONEGÓCIO (CDCA)
Esta seção apresenta informações sobre os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). São apresentados, além do resumo dos principais termos e condições, dados relativos aos registros destes títulos na CETIP, como montantes anuais de depósitos e negócios, assim como a evolução histórica do estoque dos certificados nesta câmara.
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Termos e Condições
Descrição Título de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em créditos
originados no agronegócio. Representa promessa de pagamento em
dinheiro e constitui título executivo extrajudicial.
Emissor Exclusivo de cooperativas de produtores rurais e de outras pessoas
jurídicas que exerçam as atividades de comercialização, beneficiamento
ou industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de
máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária. O
emissor responde pela origem e autenticidade dos direitos creditórios
que lastreiam os certificados.
Lastro Direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores
rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou
empréstimos, relacionados com a produção, comercialização,
beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos
agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade
agropecuária.
O CDCA confere direito de penhor sobre os direitos creditórios a ele
vinculados, independentemente de convenção, os quais podem ser
substituídos mediante acordo entre o emitente e o titular. A substituição
dos direitos creditórios importará na extinção do penhor sobre os
direitos substituídos, constituindo-se automaticamente novo penhor
sobre os direitos creditórios dados em substituição.
Os direitos creditórios utilizados como lastro dos CDCA devem ser (i)
registrados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos
autorizado pelo Banco Central do Brasil; e (ii) custodiados em
instituições financeiras ou outras instituições autorizadas pela Comissão
de Valores Mobiliários a prestar serviço de custódia de valores
mobiliários.
Garantia Além do penhor, poderá contar com garantias reais ou fidejussórias,
livremente negociadas entre as partes.
Forma Cartular ou escritural.
Registro No caso de emissão sob forma escritural, os títulos deverão ser
registrados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos
autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Pagamento de Principal Através de pagamentos periódicos ou em parcela única no vencimento.
Pagamento de Juros Através de pagamentos periódicos ou em parcela única no vencimento.
Os juros podem ser capitalizados, calculados em base de taxa fixa ou
flutuante.
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Negociação Diretamente entre as partes ou em mercados de bolsa e de balcão.
Transferência Na forma cartular, endosso; na forma escritural através dos registros
das negociações em sistemas de registro e de liquidação financeira de
ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Liquidação Financeira CETIP.
Registros
As figuras 67, 68 e 69 apresentam, respectivamente, a evolução
histórica dos depósitos, do estoque e das negociações de CDCA
registradas na CETIP.
Fonte: CETIP
Depósitos de CDCA na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 67
28
473
2.246
1.5491.427
757
1.122
1.6281.498
947 880
1.435
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: CETIP
Estoque de CDCA na CETIP – Evolução Histórica (em R$ milhões) FIG. 68
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Dez-
05M
ar-0
6Ju
n-06
Set-0
6De
z-06
Mar
-07
Jun-
07Se
t-07
Dez-
07M
ar-0
8Ju
n-08
Set-0
8De
z-08
Mar
-09
Jun-
09Se
t-09
Dez-
09M
ar-1
0Ju
n-10
Set-1
0De
z-10
Mar
-11
Jun-
11Se
t-11
Dez-
11M
ar-1
2Ju
n-12
Set-1
2De
z-12
Mar
-13
Jun-
13Se
t-13
Dez-
13M
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4Ju
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4De
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Mar
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Jun-
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Fonte: CETIP
Negociações de CDCA na CETIP – Montante (em R$ milhões) FIG. 69
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
25
441
941
1.915
1.612
1.0071.108
2.132
1.136
804914
1.273
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RANKINGSDE 2016Este capítulo apresenta uma série de rankings divididos por tipo de entidade emissora:Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Companhias Securitizadoras de Créditos Imobiliários e Companhias Securitizadorasde Direitos Creditórios do Agronegócio. Para cada um destes grupos são apresentados rankings para as categorias Emissões, Emissores e Terceiros. Sempre que possível ou apropriado, cada ranking é calculado:n tendo como base o montante, em R$, e o número de operações ou títulos;n para o ano de 2016 e de forma consolidada; n com as alterações nas posições comparativamente ao ranking do ano anterior.
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IntroduçãoEsta seção do Anuário é destinada à análise e apresentação dos
Rankings Uqbar referentes aos mercados de Fundos de Investimento
em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis Imobiliários
(CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Para estes
mercados, os rankings aqui publicados cobrem as emissões, os
emissores1 e os principais segmentos de prestação de serviços.
As alterações nos índices de concentração, as oscilações das
participações de mercado das instituições e os movimentos anuais de
entrada e saída destas permitem conclusões ricas e complementares
àquelas apresentadas nos capítulos anteriores.
Como se verá a seguir, no mercado de FIDC as instituições de
médio porte vêm dominando os principais mercados de prestadores
de serviço, ocupando o lugar antes pertencente aos bancos de grande
porte, e seus braços especializados. A respeito do mercado de CRA,
discorre-se sobre a ampliação da quantidade de prestadores de serviço,
acompanhando o movimento do mercado primário. A análise das
operações e dos prestadores de serviços do mercado de CRI encontra-
se no Anuário Uqbar 2017 – Securitização e Financiamento Imobiliário
(http://www.uqbar.com.br/download/UqbarAnuarioImobiliario2017.pdf)
A data de corte utilizada para a produção destes rankings foi
16 de março de 2017. Para acompanhar regularmente alguns destes
Rankings Uqbar, assim como um conjunto de estatísticas decorrentes
destes, visite www.tlon.com.br.
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
EmissõesApós as dificuldades registradas nos anos de 2012 e 2013, o
mercado de FIDC –medido pelo montante emitido em cotas– cresce
há três anos. Em 2016 este indicador elevou-se em aproximadamente
25,0%. Foram R$35,20 bilhões em emissões de cotas de FIDC no último
ano, sendo um quarto desde valor referente a fundos constituídos sob
a forma de condomínio fechado e três quartos referentes a fundos de
condomínio aberto.
As cinco maiores emissões de cotas durante o ano de 2016
foram realizadas por fundos de condomínio aberto, sendo que apenas
a maior das emissões foi realizada por um fundo que iniciou suas
1 Consistente com os dados apresentados nos demais capítulos deste Anuário, os valores referentes ao FIDC Sistema Petrobras NP não foram considerados.
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atividades, através de sua primeira emissão de cotas nesse mesmo
ano. Trata-se do Cielo NP, que emitiu R$7,78 bilhões em cotas de classe
única adquiridas por um único investidor. Os direitos creditórios que
compõem o lastro deste fundo são majoritariamente de curto prazo,
provenientes de transações de pagamento realizadas utilizando-se
os instrumentos de pagamento operacionalizados pela Cielo para
aquisição de bens, produtos e serviços.
Emissões de fundos de condomínio fechado só começam
a aparecer no ranking a partir da sexta colocação. A cota de classe
única do Rio Formoso II Multissetorial NP (Rio Formoso II) ocupou este
lugar ao alcançar a cifra de R$1,00 bilhão. O Rio Formoso II também
é destinado a um único investidor, e seu lastro é composto por ações
judiciais em trâmite movidas pela Engevix contra a Eletrosul, Furnas e
Petrobras.
EmissoresOs dois FIDC citados anteriormente, Cielo NP e Rio Formoso II,
encerraram o ano de 2016 com Patrimônio Líquido (PL) de R$8,31
bilhões e R$1,00 bilhão respectivamente. Eles se posicionaram na
primeira e segunda posições do ranking de emissores de cotas de FIDC
por PL, o qual considera apenas os fundos iniciados no último ano.
Na sequência aparece o Capulho I NP, com PL de R$490,0 milhões. O
fundo é dedicado a investir em títulos de crédito, tais como CCB, CPR
e debêntures, que representam financiamento a produtores rurais ou
empresas relacionadas ao agronegócio. No Top 10 deste ranking estão
presentes três fundos que compram créditos, em discussão judicial
ou inadimplidos, cedidos pelo Postalis: o Postalis Distressed Jive NP,
o Postalis Distressed Cadence NP e o Postalis Distressed Cadence II
NP. Esses três fundos, junto com o Postalis Distressed Novero NP –que
obteve a décima nona colocação– somam PL consolidado de R$1,11
bilhão. O investidor destes fundos é exclusivamente o Postalis.
Ao se considerar todos os fundos em operação em 31 de dezembro
de 2016, apenas a dupla Cielo NP e Rio Formoso II permanece entre
os dez maiores fundos em termos de PL dentre aqueles iniciados em
2016. O Cielo NP é o maior FIDC do mercado, enquanto o Rio Formoso
II é o nono maior.
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Terceiros
ADMINISTRADORES
Ao se comparar o panorama do mercado de administração dos
FIDC iniciados em 2016 e em 2015, constata-se que um número maior
de instituições teve êxito em emplacar mandatos para a administração
de FIDC recém-operacionais no último ano. Quinze instituições
repartiram entre si os 87 novos fundos estreantes de 2016. Em 2015
haviam sido apenas onze, pese o número ligeiramente superior de
fundos que entraram em operação naquele ano, 90. Por outro lado, o
mercado de administradores de novos FIDC, quando medido em termos
de PL, se apresenta mais concentrado nos três maiores players em
2016 do que em 2015.
Em relação aos 87 novos fundos que entraram em operação
durante o ano de 2016, um único participante, a Socopa, conseguiu
assegurar a administração de quase a metade deles: 40. A obtenção
desse expressivo número de mandatos entre os novos FIDC permitiu
que esta corretora liderasse o Ranking Uqbar de administradores de
FIDC por número de operações em 2016. Em base anual, a participação
de mercado alcançada por este participante foi de 46,0%, apenas
0,4 ponto percentual acima da marca obtida pela mesma em 2015,
quando também havia ocupado o lugar mais alto do ranking. O Finaxis,
a seu turno, manteve a segunda colocação deste ranking após obter
mandatos para administrar nove fundos que estrearam em 2016, o que
lhe garantiu uma participação frente ao total de 10,3% (contra 15,6%
no ano anterior). A terceira instituição a conquistar mais mandatos em
2016 foi a Oliveira Trust, que assegurou a administração de sete novos
fundos (8,0%), melhorando assim seu posicionamento em relação a
2015, quando havia ficado na quinta colocação, tendo auferido 5,6%
do total à época. A Intrader também obteve sete novos fundos em
2016, mas ficou com a quarta colocação no critério de desempate
deste ranking (montante de PL). Outras onze instituições dividiram a
administração dos outros 24 novos fundos.
Em mais um ano de expressivo número de novos fundos
mandatados, a Socopa ampliou ainda mais a liderança no ranking
consolidado de administradores de FIDC por número de operações,
que se baseia no número total de fundos em funcionamento em 31
de dezembro de 2016, independentemente do ano em que entraram
em operação. No último dia de 2016, a corretora respondia pela
administração de 185 fundos (35,3%), contra 147 no fim do ano anterior
(30,5%). Novamente, a segunda colocação ficou com o Finaxis, que
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administrava 92 fundos, um a menos que os 93 de fins de 2015. Com
isso sua participação caiu de 19,3% em 2015 para 17,6% em 2016.
Com o bom resultado alcançado em termos do número de mandatos
de novos fundos em operação, a Oliveira Trust passou a ser a terceira
instituição com mais fundos sob administração, 46 (8,8%). A Gradual
foi a instituição ultrapassada, tendo se colocado na quarta colocação,
com 41 (7,8%).
Cabe ressaltar que, em termos consolidados por número de
fundos, o grupo dos três maiores administradores, ao final de 2016,
aumentou sua participação para 61,7%, comparado com 2015 quando
o grupo dos três maiores representava 58,3%. Já o Top 10 aumentou
marginalmente sua participação, saindo de 89,4% em 2015 para
89,5% em 2016.
Os novos fundos que entraram em operação ao longo de 2016
somaram um PL consolidado de R$15,01 bilhões. Mais da metade da
cifra correspondia ao PL de fundos administrados pela Oliveira Trust
–R$8,75 bilhões (58,3%)– que obteve, pelo terceiro ano consecutivo,
a primeira colocação deste ranking. A liderança da Oliveira Trust foi
acompanhada por um aumento de sua participação de mercado de
mais de vinte pontos percentuais acima da obtida em 2015 (36,2%).
A segunda colocação neste ranking foi conquistada pela Intrader, com
R$2,13 bilhões (14,2%), e representou a maior subida de posições
deste ranking entre 2015 e 2016. Em 2015 esta administradora
havia se colocado na décima posição, com apenas 0,4% do total. A
terceira colocação ficou por conta da Socopa, com fundos somando
PL de R$1,64 bilhão (11,0%), tendo aumentado sua participação em
relação a 2015 (7,8%), e assim subindo uma posição. Os três principais
administradores em 2016 auferiam participação de 83,5%, contra os
74,3% de 2015.
Em termos consolidados, ou seja, compreendendo o PL de todos
os FIDC em operação em 31 de dezembro de 2016, qualquer que seja a
data de início de operação, o ranking de 2016 exibe a perda da liderança
por parte da administradora BEM. A instituição que assumiu o ponto
mais alto da escala foi a Oliveira Trust, após aumentar sua participação
de mercado em mais de dez pontos percentuais entre 2015 e 2016.
Ao final de 2016 a Oliveira Trust detinha a administração de FIDC que
somavam R$17,28 bilhões (26,3%) do PL total do mercado. Em 2015
esta fatia era da ordem de 15,0%. Já a BEM auferiu R$11,83 bilhões
(18,0%) em 2016, ao passo que no ano anterior a parcela havia sido de
23,9%. A terceira posição ficou com a Socopa, ao terminar 2016 com
R$8,07 bilhões (12,3%), ampliando assim sua participação, que antes
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atingia 9,3% ao fim de 2015. Vale destacar ainda que, após o bom
desempenho no ranking elaborado no âmbito dos fundos estreantes,
a Intrader passou a figurar no Top 10 de administradores em termos
consolidados, saltando da vigésima colocação para a sétima. Esta
administradora encerrou 2016 com mandatos que somavam R$3,11
bilhões (4,7%), enquanto em 2015 havia encerrado com apenas 0,2%
da participação.
O grupo dos três maiores administradores por PL ao final de
2016 aumentou sua participação para 56,6%, tendo partido dos 48,2%
em 2015. Já o Top 10 aumentou sua participação saindo de 87,2% em
2015 para 89,4% no ano seguinte.
ADVOGADOS
Por mais um ano o mercado de assessoria jurídica de FIDC
foi marcado por grandes mudanças. Em 2016, novos participantes
passaram a atuar no mercado de FIDC, escritórios que não haviam
atuado no ano anterior retornaram, e os primeiros colocados dos
rankings se modificaram em relação a 2015. Por outro lado, o número
de escritórios participantes dos rankings diminuiu em uma unidade, de
18 em 2015 para 17 em 2016, e os indicadores de concentração de
mercado se elevaram.
Assim como em 2015, o escritório PVG se situou na parte
superior dos Rankings Uqbar de assessores jurídicos de FIDC. O PVG
assessorou nove fundos em 2016, que somaram R$661,6 milhões.
No ranking por número de operações este escritório de advogados
terminou na primeira posição com participação de 24,3%, tendo sido
o que mais aumentou a fatia de mercado em relação a 2015, 11,8
pontos percentuais. Por sua vez, no ranking por montante emitido o
PVG perdeu 7,7% da participação conquistada em 2015, terminando o
último ano na quarta posição com participação de 5,3%.
Com assessoria jurídica prestada a quatro FIDC em 2016, os
escritórios Bichara e Peixoto Neto completam o Top 3 pelo quesito
de número de operações. O estreante Bichara levou vantagem pelo
critério de desempate, o montante emitido. O ingresso do escritório no
mercado de FIDC se deu através da estruturação dos quatro FIDC que
investem em créditos cedidos pela Postalis, já citados anteriormente.
Os quatro fundos assessorados pelo novato somaram montante de
R$1,11 bilhão, enquanto que o montante relativo aos quatro fundos
do Peixoto Neto, líder em 2015, somou R$18,3 milhões.
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Quando os advogados são ordenados por montante emitido, as
três primeiras posições foram preenchidas por participantes que não
haviam atuado em 2015. O escritório Pinheiro Neto voltou ao mercado de
FIDC em 2016, assessorando duas operações que totalizaram montante
de R$7,78 bilhões, equivalentes a 62,0% do mercado. O FIDC Cielo NP,
o maior FIDC estruturado no último ano, foi o elemento catalisador
para o Pinheiro Neto conquistar a liderança. Na sequência aparecem
o Bichara, com 1,11 bilhão (8,9%), e o Torres, outro estreante, com
R$1,00 bilhão (8,0%). O escritório Torres foi contratado apenas por um
FIDC, o Rio Formoso II.
Em termos de concentração, os indicadores do mercado se
elevaram de um modo geral. Em 2016, as três, cinco e dez primeiras
posições do ranking anual por número de operações representavam
45,9%, 59,4% e 81,1% do total, respectivamente. Estes mesmos
indicadores para o ano de 2015 haviam sido 43,8%, 56,3% e 75,0%.
Pelo critério do montante emitido o aumento da concentração é ainda
mais evidente. O indicador se elevou de 54,2% para 78,9% para os três
primeiros colocados e de 80,8% para 87,0% para os cinco primeiros
colocados. No entanto, para os dez primeiros colocados o indicador se
reduziu de 98,6% para 97,7%.
AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
O ano de 2016 contou com atuação de um total de cinco agências
de classificação de risco no que diz respeito às atribuições de notas
para cotas de FIDC. Essas agências –Austin, Fitch, Liberum, Moody’s
e S&P– foram responsáveis por um montante total classificado de
R$5,62 bilhões, referentes a 139 títulos, levando em conta apenas
atribuições. Fazendo uma comparação com o ano de 2015, constata-se
que ocorreram reduções de 18,0% e 14,7% no montante classificado e
no número de cotas classificadas, respectivamente.
A agência que mais se destacou em termos de montante total em
atribuições foi a Fitch, depois de alcançar a marca de R$2,15 bilhões,
arrebatando 38,2 % de fatia de mercado. A agência figura na primeira
colocação do Ranking Uqbar de agências de classificação de risco por
este quesito, o montante total atribuído. Dentre todas as operações
classificadas pela agência, as que mais se destacam pelo montante são
as 1ª e 2ª séries da classe sênior do fundo Energisa Centro Oeste NP IV,
que juntas somam R$1,34 bilhão, ou 62,4% do total classificado pela
Fitch.
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Logo em seguida, na segunda posição do ranking por montante
total classificado e com fatia de mercado de 27,9%, encontra-se a
Liberum, após classificações correspondentes a um valor de R$1,57
bilhão. Tal valor foi alcançado somando as 54 atribuições em 2016,
onde a mais significativa foi a 1ª série da classe sênior do fundo Indústria
Exodus Institucional, que correspondeu a R$243,0 milhões, ou 15,5%
do montante classificado pela agência em 2016. A S&P complementa
o pódio do ranking pelo critério de montante, com R$1,10 bilhão, ou
19,6% do total do mercado. A sua operação de maior destaque em
termos de montante foi a 1ª série da classe sênior do fundo Angá
Sabemi Consignados VI, de R$256,5 milhões, ou 23,2% do seu total.
Assim como observado no ano de 2015, pelo critério de número de
títulos classificados, a agência que mais atribuiu notas de crédito para
cotas de FIDC em 2016 foi a Liberum. A marca anual obtida por esta
agência foi de 54 cotas classificadas, estando na primeira posição deste
ranking. Tal marca evidência uma redução de 21,7% em comparação
com suas 69 atribuições computadas em 2015. A agência Austin, por
sua vez, alcançou a marca acumulada de 47 no ano, figurando assim na
vice-liderança deste ranking. De maneira menos intensa que a líder, esta
agência também enfrentou uma redução do número de atribuições se
comparado com o ano anterior, quatro a menos, representando queda
de 7,8%. A S&P concedeu 24 atribuições em 2016, conquistando a
terceira posição no ranking por número de cotas classificadas. No
último ano a S&P realizou seis atribuições a menos que em 2015, uma
redução de 20,0%.
AUDITORES
O ano de 2015 havia marcado o fim da hegemonia da KPMG no
mercado de auditores independentes de FIDC. Naquele ano, a KPMG,
que já há alguns anos vinha perdendo participação de mercado, foi
superada por PwC e Baker Tilly, respectivamente, por montante de PL e
número de operações. Entretanto, 2016 assinalou uma virada da KPMG
pelo critério de montante.
A KPMG, líder dos Rankings Uqbar anual e consolidado por
montante de PL, ganhou mandatos de 15 fundos que iniciaram suas
operações no último ano, sendo que juntos estes FIDC somavam um
montante de PL de R$9,47 bilhões (77,0%) em dezembro de 2016. Ao
final do último ano a companhia prestava serviço para um total de 80
fundos que somavam PL de R$22,8 bilhões (36,3%).
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Já a Baker Tilly, líder dos rankings anual e consolidado por número
de operações, foi contratada como auditor externo para 27 novos
fundos, o que representa 35,5% do total. No consolidado, a Baker Tilly
atuava como auditora de 136 fundos (26,5%) ao final de 2016.
Por sua vez, a PwC terminou 2016, em termos consolidados, com
a vice-liderança por montante de PL e na terceira colocação por número
de fundos. O ano se encerrou com a companhia sendo responsável pela
auditoria das contas de 55 FIDC, que detinham patrimônio equivalente
a R$15,10 bilhões, conferindo, assim, participações de 10,7% e 24,0%
respectivamente. A perda da liderança foi consequência de desempenho
anual mais fraco. A PwC foi contratada para auditar apenas sete dos
fundos iniciados em 2016, tendo estes fundos totalizado PL de R$833,9
milhões ao fim do ano. No ranking anual a companhia figurou na quarta
posição por número de operações, com participação de 9,2%, e na
terceira posição por montante de PL, com participação de 6,8%.
CUSTODIANTES
Ao longo do ano de 2016 o mercado de custódia de ativos de
FIDC apresentou dois movimentos importantes: aumento do número
de participantes e leve diminuição dos relativamente altos níveis de
concentração para os maiores participantes. Em termos de participantes
com mandatos de custódia para ativos de FIDC, o número subiu de
22, em 2015, para 24, em 2016. Tal movimentação fez com que a
concentração de mercado dos maiores participantes caísse tanto em
número de fundos quanto em PL entre 2015 e 2016, com exceção para
o ranking de PL consolidado.
Dos 87 fundos que iniciaram atividades em 2016, 44 (50,6%)
contaram com o Paulista como custodiante. Trata-se do terceiro ano
seguido em que o banco lidera o Ranking Uqbar anual por número de
fundos, no entanto, sua participação de mercado se reduziu quando
comparado aos 56,7% referentes a 51 fundos em 2015. A vice-liderança
desta ordenação ficou com o Finaxis, que obteve mandatos para onze
FIDC (12,6%) que debutaram no ano passado. A terceira posição ficou
com a Oliveira Trust, com sete fundos (8,0%). O Top 3 de 2016 foi
exatamente o mesmo de 2015, tendo alterado apenas sua fatia de
mercado, que diminuiu de 78,9% para 71,2%. A participação do Top
10 neste ranking caiu de 100,0% para 96,6%.
Quando se considera todo o universo de fundos em operação
ao final de 2016 observa-se novamente a liderança do Paulista. Tal
participante detinha ao final do ano o mandato de custódia de 222
fundos (42,4%), tendo aumentado ainda mais sua participação em
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relação a 2015, quando correspondia a 187 fundos (38,8%). A segunda
colocação fica novamente por conta do Finaxis, que custodiava
86 fundos (16,4%) ao final de 2016. Na terceira colocação figura o
Bradesco, com custódia prestada a 40 fundos (7,6%). Assim como
ocorrido em base anual, o Top 3 do ranking consolidado não se alterou
entre 2015 e 2016, tendo apenas diminuído sua participação de 67,0%
para 66,4%. Vale ressaltar que o Top 10 do ranking não se alterou em
termos de componentes, tendo mudado apenas as posições de alguns
participantes. No entanto, o Top 10 teve sua fatia de mercado reduzida
de 95,2% para 91,8% entre os dois anos.
Quando a análise do desempenho anual do mercado de
custodiantes é baseada no montante de PL dos novos fundos em
operação no ano, registra-se, pelo segundo ano consecutivo, a liderança
deste ranking pela Oliveira Trust, que foi responsável pela custódia de
ativos de FIDC que somaram R$8,91 bilhões ao final de 2016. Com
isso, a líder apresentou um salto na participação de mercado neste
ranking, de 40,8%, em 2015, para 59,4%, em 2016. A Intrader ficou
com a segunda posição, com R$2,12 bilhões (14,2%) em fundos sob
custódia, após nem ter figurado neste ranking em 2015. A terceira
posição foi alcançada pelo Paulista, que acabou fechando o ano com
11,3%, por conta de R$1,70 bilhão em PL. O Top 3 teve como mudança
a saída do Bradesco e a entrada da Intrader entre 2015 e 2016, sendo
que a fatia de mercado correspondente diminuiu de 87,1% para 84,9%.
A participação do Top 10 neste ranking caiu de 100,0% para 99,8%.
Quando considerado o PL total de todos os fundos em operação
ao final de 2016 observa-se uma mudança importante na liderança. A
Oliveira Trust, que em 2015 ocupava apenas a quarta colocação, saltou
para a liderança, com R$14,38 bilhões (21,9%) sob sua custódia agora,
aumentando consideravelmente sua participação que era de 8,9% ao
final de 2015. O Bradesco caiu da primeira para a segunda colocação,
encerrando 2016 com R$13,84 bilhões (21,1%). Já o Paulista foi para
a terceira colocação ao findar 2016 com R$10,68 bilhões (16,3%).
Com a mudança ocorrida, o Top 3 deste ranking de custodiantes foi
o único a ampliar sua fatia de mercado entre 2015 e 2016, saindo
de 52,7% e galgando para 59,3%. Em relação ao Top 10 do ranking,
este praticamente não se alterou em termos de componentes, tendo se
inserido apenas um participante. No entanto, o Top 10 teve sua fatia de
mercado reduzida de 95,8% para 93,4% entre os dois anos.
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ESTRUTURADORES
A constante troca de posições entre Finaxis e Tercon no topo do
Ranking Uqbar de estruturadores de FIDC por número de operações
se repetiu por mais uma vez em 2016. Dessa vez com o Finaxis
levando a melhor, conquistando a liderança por ter estruturado nove
FIDC que entraram em operação no último ano. Líder deste ranking
em 2015, a Tercon caiu para a segunda posição, tendo colocado em
operação seis novos FIDC. A Ouro Preto, com a estruturação de quatro
fundos, completa o trio de primeiros colocados. Juntos, esses players
do mercado registraram 61,3% de participação de mercado, o que se
compara com os 72,0% auferidos em 2015, detidos por estes mesmos
três participantes.
Pelo quesito de montante emitido, as três primeiras posições
foram conquistadas por instituições que não haviam marcado presença
em 2015. A Oliveira Trust liderou com larga vantagem. A companhia
estruturou apenas dois fundos, sendo um deles o FIDC Cielo NP, os quais
somaram R$7,78 bilhões em emissões, equivalente a uma participação
de 90,3%. Também com dois fundos estruturados, mas com montante
bem menor –de R$260,7 milhões– aparece o Rabobank na segunda
posição, com 3,0% de participação. Em terceiro –com R$217,1 milhões
(2,5%)– posicionou-se a Angá, responsável pela estruturação do FIDC
Anga Sabemi Consignados V. Finaxis, Tercon, Ouro Preto –os maiores
estruturadores em termos de número de operações– aparecem no
ranking por montante emitido somente nas posições de número quatro,
seis e nove, respectivamente.
GESTORES
Historicamente a competição nos Rankings Uqbar entre gestores
de FIDC é notória. Ao longo de 2016 a concorrência entre os participantes
deste tipo se intensificou ainda mais. Houve aumento do número de
participantes atuantes, os líderes de 2015 perderam seus postos e
vários indicadores de concentração de mercado cederam.
Independentemente do perfil de sua gestão –ativa ou passiva– no
último ano 43 instituições credenciadas pela CVM como gestoras foram
contratadas por 87 fundos iniciados também em 2016. Este número
de gestores supera os 36 referentes a 2015 e os 33 referentes a 2014.
Quando se considera o universo de todos os fundos em funcionamento
ao final de cada ano, o número de gestores vem aumentando. Ao longo
dos últimos três anos, o número saiu de 99 participantes para 102, e
agora para 113.
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Em meio a este ambiente cada vez mais competitivo, a Tercon se
destaca. De 2015 para 2016, esta gestora foi a única que se manteve
no topo em um dos Rankings Uqbar. Por ter sido contratada para gerir
os recursos de dez fundos iniciados em 2016, equivalente a 11,5% do
total, a Tercon permaneceu na liderança do ranking anual por número de
operações. Adicionalmente, considerando todos os fundos em operação
ao final de 2016, a Tercon assumiu a dianteira do ranking pelo critério
de número de fundos e, além disso, saltou da oitava para a quarta
colocação pelo critério de montante de PL. Ao fim do último ano, o PL
consolidado dos 82 fundos (15,6%) sob responsabilidade da Tercon
somava R$3,04 bilhões (4,6%).
No ranking consolidado por número de operações, a Tercon
ultrapassou o Finaxis en 2016. Este, por sua vez, terminou o ano
na segunda colocação, fazendo a gestão de 66 fundos (12,6%), que
totalizavam PL de R$2,80 bilhões (4,3%). No ranking anual por número
de fundos o Finaxis perdeu também uma posição em relação a 2015,
ficando assim em quarto lugar. O Finaxis assumiu cinco dos novos
fundos de 2016, mesma quantidade de Jus Capital e Artesanal, contudo,
o PL consolidado dos novos fundos do Finaxis –de R$63,9 milhões– foi
inferior ao referente aos dois gestores concorrentes.
Por outro lado, Ouro Preto, Oliveira Trust e BRAM mantiveram
suas posições no ranking consolidado por número de operações. A
Ouro Preto permaneceu na terceira posição, com 34 fundos sob gestão
(6,5%), a Oliveira Trust na quarta posição, com 28 fundos (5,3%) e a
BRAM na quinta posição, com 17 fundos (3,2%).
A Oliveira Trust e a BRAM são os protagonistas da disputa pela
liderança no ranking consolidado de gestores de FIDC por montante
de PL, tendo a Oliveira Trust superado a BRAM em 2016. Olhar para o
que ocorreu no ranking anual ajuda a entender a mudança no ranking
consolidado. Enquanto a asset do Bradesco não assumiu a gestão de
sequer um fundo iniciado em 2016, a Oliveira Trust foi contratada por
quatro dos novos fundos –entre eles o FIDC Cielo NP, o maior fundo
do mercado– que, juntos, somaram PL de R$8,58 bilhões ao fim do
ano, posicionando-se em primeiro lugar no ranking anual por montante
emitido, com mais de 50,0% de participação de mercado.
Computando o PL de todos os fundos em operação no fim de
2016, fatia de 20,6%, equivalente a R$13,51 bilhões, corresponde à
Oliveira Trust, detentora da primeira posição deste ranking. Em seguida
encontra-se a BRAM, que era responsável pela gestão de R$8,11
bilhões, ou 12,3% do PL total da indústria de FIDC no fim do ano
passado. A terceira posição do ranking consolidado por montante de PL
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foi sustentada pela Integral, que, por sua vez, já observa a aproximação
da Tercon. O PL consolidado dos FIDC geridos pela Integral somava
R$3,32 bilhões (5,0%).
Ao se analisar os índices de concentração deste segmento
de prestador de serviços de FIDC, nota-se que a maioria deles se
movimentou no sentido de diminuição da concentração de mercado.
A título de exemplo, pode-se citar a participação acumulada dos
dez primeiros participantes de cada ranking. Nos rankings anuais, as
participações dos Top 10 variaram, entre 2015 e 2016, de 67,8% para
52,9% e de 89,4% para 86,1%, pelos critérios de número de operações
e de montante de PL, respectivamente. Já o ranking consolidado por
número de operações apresentou uma redução de 1,8 ponto percentual
para o indicador, de 55,6% em 2015 para 53,8% em 2016. Por outro
lado, no ranking consolidado por montante de PL a concentração do Top
10 aumentou de 56,1% para 60,1%.
LÍDERES DE DISTRIBUIÇÃO
Por mais um ano os rankings, por montante emitido e número
de títulos, referentes ao mercado de líderes de distribuição pública de
cotas de FIDC apresentaram diversas variações de posições entre os
participantes. As instituições que haviam conquistado a liderança dos
rankings em 2015 perderam este lugar e passaram para a vice-liderança
em 2016. Por sua vez, os líderes de 2016 foram os participantes que
mais ganharam posições em relação ao ano anterior.
Os rankings de 2016 terminaram com a liderança de Ourinvest,
por montante emitido, e Socopa, por número de cotas. O Ourinvest
liderou a distribuição de apenas um título, a cota de classe sênior do
Ourinvest Financeiros Suppliercard, no montante total de R$671,7
milhões, equivalente a 40,5% do total de cotas distribuídas sob o
regime da Instrução CVM nº 400 (ICVM 400) em 2016. Em 2015 o
Ourinvest havia ocupado apenas a décima primeira posição. No outro
ranking, com participação de 26,1%, a Socopa ocupou o topo por ter
sido responsável pela distribuição de seis cotas de FIDC, as quais
somaram R$43,4 milhões. De 2015 para 2016 a Socopa conquistou
seis posições no ranking.
No ranking por montante emitido o Ourinvest foi seguido por dois
bancos que costumam figurar entre os primeiros colocados. O Bradesco,
líder de 2015, ocupou a segunda colocação deste ranking, com R$377,9
milhões referente a apenas uma cota. Já o Citibank, quarto colocado
de 2015, ganhou uma posição, terminando 2016 na terceira colocação,
com R$208,2 milhões, referentes a quatro cotas.
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Quando classificados pela quantidade de séries colocadas, atrás
da líder Socopa se encontra o Citibank, com suas quatro cotas em
2016. Pelo critério de desempate, o montante emitido, o BNY Mellon
completou o Top 3, com três cotas e montante de R$88,6 milhões. O
BNY Mellon superou o Finaxis, que também foi contratado como líder
de distribuição de três cotas, mas estes somaram montante inferior, de
R$20,5 milhões.
Securitizadoras do Agronegócio
EmissõesPor mais um ano o mercado de CRA apresentou forte crescimento,
com um volume de emissões que quase triplicou em relação ao nível
recorde estabelecido no ano anterior, tanto em termos de montante
emitido como pelo critério de número de operações realizadas. Em 2016
foram emitidos R$14,22 bilhões em CRA, uma expansão de 177,0% em
comparação com o volume emitido no ano anterior, de R$5,14 bilhões.
Em termos de número de operações o crescimento foi de 131,6% em
relação a 2015, tendo sido alcançada a marca de 44 operações agora,
contra 19 no ano anterior.
O alto volume de emissões de CRA ocorrido neste ano tem
seu principal impulso no forte desempenho das operações de lastro
corporativo realizadas neste mercado. Este tipo de operação de CRA
representou 90,8% do montante emitido em 2016. A dominância das
operações corporativas foi tão grande a ponto de a maior série de CRA
referente a uma operação pulverizada de 2016 ser apenas a décima
sétima maior do ano.
A maior emissão de CRA no ano foi realizada pela Ápice,
securitizadora que estreou no segmento do agronegócio em 2016.
De série única e correspondente à 2ª série da 1ª emissão, o título foi
emitido em dezembro de 2016, com montante total de R$1,01 bilhão.
O certificado tem como lastro debêntures emitidas pela Companhia
Brasileira de Distribuição, que deve utilizar os recursos exclusivamente
na compra de produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros, tais como
frutas, verduras, legumes, laticínios, aves e outras proteínas animais
in natura diretamente de produtores rurais e/ou cooperativas rurais
especificas. Esta série foi colocada no mercado através de uma oferta
pública realizada sob os ritos da ICVM 400, tendo investidores pessoas
físicas adquirido fatia de 81,9% do montante emitido. O CRA conta com
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classificação de risco “AA+” atribuída pela S&P, remuneração de 97,5%
da Taxa DI e vencimento esperado em 36 meses.
Dois títulos com montantes exatamente iguais, cada um com
R$1,00 bilhão, dividem a segunda posição do ranking de maiores CRA
emitidos em 2016. Um deles foi emitido pela Octante em abril, a 1ª série
da 9ª emissão. Trata-se de uma operação com lastro em um contrato de
exportação de proteínas animais entre empresas do grupo BRF. Estes
CRA foram objeto de oferta pública (ICVM 400). Sendo os adquirentes
em sua maioria pessoas físicas, possuem classificação de risco “AAA”
atribuída pela S&P, remuneração de 96,5% da Taxa DI e vencimento
esperado em 36 meses. O outro título com montante de R$1,00 bilhão
foi emitido em novembro pela EcoSec, a 98ª série da 1ª emissão. A
operação é lastreada em direitos creditórios do agronegócio oriundos
de NCE de emissão da Suzano Papel e Celulose. A oferta dos títulos
foi realizada com esforços restritos (Instrução CVM nº 476), tendo
instituições intermediárias participantes do consórcio de distribuição
subscrito a maior parte dos títulos. Com classificação de risco “AA+”
atribuída pela S&P, o prazo de vencimento da emissão é de 96 meses e
a remuneração é equivalente a 96,0% da taxa DI.
Os títulos descritos acima não foram apenas os maiores do
ano, mas também da história do mercado de CRA. Das dez maiores
emissões realizadas desde 2009, apenas duas não aconteceram em
2016, sendo o maior delas a 1ª série da 3ª emissão da Octante. Esta
emissão ocorreu em 2015, e divide a segunda colocação do ranking
consolidado, com o valor de R$1,00 bilhão.
EmissoresAssim como o montante emitido e o número de operações
realizadas, o número de securitizadoras participantes realizando
emissões de CRA também subiu, saltando de cinco em 2015 para oito
em 2016. O número de participantes vem aumentando gradualmente
a cada ano, mas a pioneira do mercado, a EcoSec, deteve a quádrupla
liderança nos Rankings Uqbar de Securitizadoras do Agronegócio
apresentados nesta edição do Anuário, com participação de mercado
sempre ao redor de 40,0%.
As companhias líder e vice-líder de 2015 se repetiram em 2016
nos rankings anuais, tanto por montante emitido quanto por número
de operações. A EcoSec realizou 20 operações no último ano que
totalizaram R$5,70 bilhões, anotando participações de 45,5% e
40,1% respectivamente. A fatia de mercado da EcoSec manteve-se
relativamente estável entre 2015 e 2016, tendo aumentado 3,4 pontos
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percentuais pelo critério de número de operações e 0,1 ponto percentual
pelo critério do montante emitido. Já a vice-líder Octante realizou oito
operações no último ano que totalizaram R$3,01 bilhões, anotando
participações de 18,2% e 21,2% respectivamente. A participação de
mercado da Octante encolheu na ordem de 8,0 pontos percentuais em
cada ranking anual.
Os pódios dos rankings anuais foram completados por duas
novatas. Pelo critério de montante emitido a Vert posicionou-se em
terceiro com R$1,51 bilhão, equivalente a aproximadamente um décimo
do total emitido no ano. Já pelo critério do número de operações a
Ápice, com cinco operações realizadas em 2016 (11,4%), conquistou
a terceira posição. A outra estreante no mercado de CRA de 2016,
Cibrasec, realizou apenas uma operação no valor de R$100,0 milhões,
posicionando-se na oitava e última posição de ambos os rankings.
Levando em consideração todas as emissões de CRA realizadas
desde 2009, as três primeiras posições dos Rankings Uqbar,
independente do critério utilizado, foram ocupadas por EcoSec, Octante
e Gaia Agro, respectivamente. As três companhias atuam no mercado
pelo menos desde 2013. A EcoSec, que emitiu R$9,04 bilhões (38,3%)
divididos em 48 operações (43,2%) desde 2009, viu sua participação
de mercado aumentar nos dois rankings consolidados: 2,8 pontos
percentuais no de montante e 1,4 ponto percentual no de número
de operações. Por outro lado, com novas securitizadoras atuando no
mercado de CRA, Octante e Gaia Agro perderam espaço relativo em
termos consolidados. Ao fim de 2016 a Octante detinha 23,4% da
fatia de mercado nos dois rankings consolidados, isso após perder
pouco mais de 3,0% de participação em cada ranking. Desde 2012 a
companhia emitiu R$5,53 bilhões no total, divididos em 26 operações.
Já a Gaia Agro foi a securitizadora que mais perdeu participação:
16,0 pontos percentuais pelo critério de montante emitido. No ranking
consolidado por número de operações a queda foi menor, de 4,7
pontos percentuais. Desde 2013 a Gaia Agro emitiu R$2,87 bilhões
(12,2%) no total, divididos em 18 operações (16,2%).
Terceiros
ADVOGADOS
O alargamento do mercado de CRA refletiu-se também na
ampliação do número de escritórios de advocacia atuantes no mercado
no último ano. Este número mais que dobrou de 2015 para 2016. O
Ranking Uqbar de Advogados de CRA de 2016 foi composto por onze
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participantes, enquanto em 2015 apenas cinco escritórios haviam
assessorado juridicamente as operações, ou os participantes das
operações de CRA. Em meio ao crescimento da concorrência, destaque
para Pinheiro Guimarães e TozziniFreire. Estes dois escritórios
ampliaram significativamente suas participações de mercado.
O escritório Pinheiro Guimarães liderou os rankings por número
de operações e por montante emitido ao assessorar doze operações
(24,5%), que juntas somaram R$7,96 bilhões (35,8%). O primeiro
posto conquistado em 2016 veio após o escritório ter se posicionado
em quarto lugar em ambos os rankings de 2015. Sua participação de
mercado foi a que mais aumentou em relação ao ano anterior: 19,2
pontos percentuais por número de operações e 24,8 pontos percentuais
por montante emitido.
Em 2016 o escritório TozziniFreire participou de nove operações
que totalizaram R$2,80 bilhões. Pelo critério do número de operações,
o escritório saltou três posições, conquistando a vice-liderança com
18,4%, equivalente a um incremento de 13,1 pontos percentuais em
sua fatia de mercado na comparação com 2015. Já pelo quesito de
montante emitido, o TozziniFreire aumentou sua participação de
mercado em 10,6 pontos percentuais, tendo fechado 2016 na quarta
posição, com 12,6%.
Por fim, para ilustrar o aumento da concorrência e um movimento
de desconcentração de mercado, vale notar a variação nos últimos dois
anos da participação conjunta dos três primeiros colocados de cada
ranking. Em 2015, a participação conjunta dos Top 3 participantes
havia sido de 87,1% pelo critério de montante emitido e de 89,4% pelo
critério de número de operações. Em 2016 esses valores se reduziram
para 73,7% e 59,2% respectivamente.
AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
No mercado de classificação de risco de CRA observaram-se dois
movimentos em sentidos opostos no último ano. Enquanto o montante
e número de títulos classificados aumentou, o número de agências
de classificação de risco que realizaram atribuições diminuiu. Em
2016 três agências classificadoras atribuíram notas a 27 títulos, que
perfizeram montante de R$9,84 bilhões. No ano anterior haviam sido
quatro agências, 12 títulos e R$3,45 bilhões de montante.
A S&P manteve a liderança em ambos os Rankings Uqbar, com
R$7,87 bilhões (80,0%) e 19 títulos (70,4%). Além de ter conquistado
as primeiras posições em cada ranking, a S&P também ampliou
expressivamente sua fatia de mercado, mais de 25,0 pontos percentuais
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em cada critério. A Fitch ocupou a segunda posição, com R$1,35 bilhão
(13,8%) e cinco títulos (18,5%), e a Moody’s ocupou a terceira posição,
com R$610,0 milhões (6,2%) e três títulos (11,1%).
A Liberum, que havia atribuído classificação de risco a três CRA
(R$137 milhões) em 2015, não realizou nenhuma ação deste tipo em
2016.
AGENTES FIDUCIÁRIOS
Na esteira do aumento do montante emitido de CRA em 2016, o
mercado de agentes fiduciários também seguiu tendência de expansão.
A SLW e a Planner, duas das três corretoras que atuaram em 2016 e
2015, expandiram marginalmente suas fatias de mercado em termos
do montante emitido. A Pentágono, por sua vez, foi a única a registrar
queda. Já a Oliveira Trust voltou a atuar no mercado do agronegócio
depois do hiato de um ano. Além disso, com o ingresso da Vórtx no
mercado de CRA, já nas primeiras colocações, os Rankings Uqbar de
agentes fiduciários passaram a contar com cinco participantes, o maior
número anual desde o início deste mercado em 2009.
Em 2016 a SLW foi contratada como agente fiduciário de CRA que
somaram R$6,20 bilhões (43,6%), referentes a 17 operações (38,6%).
Isso a coloca como a líder dos Rankings Uqbar de agente fiduciário de
CRA sob o critério do montante emitido e do número de operações.
A Planner se posicionou na segunda colocação em 2016 sob o
critério do montante emitido ao auferir R$3,83 bilhões em emissões.
Já em termos de número de operações, as dez operações de CRA
que têm a presença da Planner como agente fiduciário a colocam na
terceira colocação, atrás da Vórtx. No último ano a Planner obteve
participações de 26,9% e 22,7%, por montante e número de operações
respectivamente.
A Vórtx, estreante no mercado de CRA em 2016, atuou em
operações que somam R$3,51 bilhões, importância bastante próxima
à da segunda colocada, Planner. Já o número de onze operações em
que atuou a coloca na segunda posição mais alta do ranking sob este
critério. No último ano a Vórtx obteve participações de 24,7% e 25,0%,
por montante e número de operações respectivamente.
A Oliveira Trust, por sua vez, havia atuado no mercado de CRA
pela primeira e única vez em 2014. Em 2016, porém, este participante
voltou à carga, tendo participado de R$399,2 milhões em emissões
referentes a três operações de CRA. Esse desempenho a coloca na
quarta posição sob ambos os critérios, com participação de 2,8% por
montante, e de 6,8% por número de operações.
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Por fim, a Pentágono marcou, em 2016, redução de montante
e de número de operações na comparação com 2015. Neste último
ano este participante atuou em CRA que perfizeram R$285,0 milhões,
distribuídos em três operações. A Pentágono ocupou a quinta e última
posição em ambos os rankings, com participação de 2,0% por montante,
e de 6,8% por número de operações.
LÍDERES DE DISTRIBUIÇÃO
O mercado de líderes de distribuição de CRA vinha apresentando
várias mudanças de posições nos últimos anos e em 2016 não
poderia ser diferente. No Top 5 dos dois Rankings Uqbar apresentados
nesta edição do Anuário não tem qualquer participante que tenha se
posicionado no mesmo posto em 2015 e em 2016.
Após ter distribuído apenas um CRA em 2015, o Itaú BBA
voltou a encabeçar este segmento de mercado em 2016. O banco de
investimento atuou como líder de distribuição de 13 séries de CRA, que
totalizaram R$6,51 bilhões. Pelo critério do montante emitido, o Itaú
BBA saiu da quarta posição em 2015 para a liderança em 2016, com
45,8% do total emitido no ano. Já pelo critério do número de títulos,
saltou da nona para a primeira posição, registrando participação de
21,0%. No sentido inverso caminhou o Bradesco, que perdeu uma
posição em cada ranking. O banco ficou com a segunda posição por
montante distribuído (R$3,87 bilhões – 27,2%) e com a quarta posição
por número de títulos (oito títulos – 12,9%).
Apesar de montantes menores que Itaú BBA e Bradesco, Spinelli
e Santander se destacam no ranking ordenado por número de títulos.
A corretora liderou a distribuição de doze títulos (19,4%) e o banco foi
contratado como líder de distribuição de onze títulos (17,7%).
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Lista de RankingsA tabela a seguir mostra como os Rankings Uqbar estão dispostos
neste capítulo.
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
Emissões
Ranking de Emissões de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2016
Emissores
Ranking de FIDC por Montante de PL em 2016
Ranking de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Terceiros
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL em 2016
Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações em 2016
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Advogados de FIDC por Montante Emitido em 2016
Ranking de Advogados de FIDC por Número de Operações em 2016
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC em 2016
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas em 2016
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL em 2016
Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações em 2016
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL em 2016
Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações em 2016
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Estruturadores de FIDC por Montante Emitido em 2016
Ranking de Estruturadores de FIDC por Número de Operações em 2016
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL em 2016
Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações em 2016
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL – Consolidado
Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações – Consolidado
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2016
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Número de Títulos em 2016
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Securitizadoras Imobiliárias
Emissões
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2016
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido – Consolidado
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado)
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido – Consolidado (Operações de Mercado)
Emissores
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2016
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2016
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado)
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2016 (Operações de Mercado)
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI (Operações de Mercado)
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer (Operações de Mercado)
Terceiros
Ranking de Advogados de Operações de CRI por Montante Emitido em 2016
Ranking de Advogados de Operações de CRI por Número de Operações em 2016
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado em 2016
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRI Classificados em 2016
Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRI em 2016
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI em 2016
Ranking de Agentes Fiduciários por Preço Unitário dos CRI
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI a Vencer
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2016
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Títulos em 2016
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado)
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Operações em 2016 (Operações de Mercado)
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Securitizadoras do Agronegócio
Emissões
Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido em 2016
Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido – Consolidado
Emissores
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido em 2016
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações em 2016
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado
Terceiros
Ranking de Advogados de Operações de CRA por Montante Emitido em 2016
Ranking de Advogados de Operações de CRA por Número de Operações em 2016
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRA Classificado em 2016
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRA Classificados em 2016
Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRA em 2016
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRA em 2016
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Montante Emitido em 2016
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Número de Títulos em 2016
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FUNDOS DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC)
A seguir, os rankings relacionados ao mercado de FIDC, segregados por emissões, emissorese terceiros provedores de serviços desta indústria. Os critérios utilizados são apresentados após cada ranking ou conjunto de rankings.
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Emissões
Ranking de Emissões de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2016 TAB. 10
Título 1/1/2016 – 31/12/2016
FIDC Classe Série Montante (R$) Participação (%)
Cielo NP Única Única 7.784.787.000 22,1
Vale NP Sênior 1 5.746.150.000 16,3
For-Te Sênior Única 5.443.848.795 15,5
Caterpillar do Segmento Industrial II Sênior Única 2.221.662.420 6,3
VID Indústria Única 1 1.411.899.985 4,0
Rio Formoso II Multissetorial NP Única Única 1.000.000.000 2,8
Energisa Centro Oeste NP IV Sênior 2 700.000.000 2,0
Franquias Única 1 683.000.328 1,9
Banco GMAC – Financiamento a Concessionárias Sênior 5 401.800.000 1,1
Postalis Distressed Jive NP Única Única 376.611.444 1,1
Dez maiores 25.769.759.972 73,2
Total 35.203.189.857 100,0
Critério: Ordena as cotas de FIDC por montante emitido durante o ano de 2016.
Emissores
Ranking de FIDC por Montante de PL em 2016 TAB. 11
1/1/2016 – 31/12/2016
FIDC Montante (R$) Posição Participação (%)
Cielo NP 8.310.457.664 1 55,4
Rio Formoso II Multissetorial NP 1.000.669.567 2 6,7
Capulho I NP 489.958.162 3 3,3
Postalis Distressed Jive NP 376.611.444 4 2,5
Postalis Distressed Cadence NP 355.046.651 5 2,4
RN Brasil Financiamento de Veículos 353.137.577 6 2,4
Global TR 292.572.779 7 1,9
Nubank 280.349.364 8 1,9
Postalis Distressed Cadence II NP 265.029.766 9 1,8
Angá Sabemi Consignados V 251.570.200 10 1,7
Dez maiores 11.975.403.174 79,8
Total 15.009.072.010 100,0
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Ranking de FIDC por Montante de PL – Consolidado TAB. 12
1/1/2002 – 31/12/2016 1/1/2002 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)FIDC Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Cielo NP 8.310.457.664 1 12,6 - - 12,6
Vale NP 2.437.746.495 2 3,7 5 2,4 1,3
PCG Brasil Multicarteira NP 1.531.063.080 3 2,3 2 3,5 -1,2
Energisa Centro Oeste NP IV 1.444.881.399 4 2,2 16 1,2 1,0
GM Venda de Veículos 1.417.614.833 5 2,2 3 2,6 -0,4
Fênix do Varejo 1.295.211.640 6 2,0 6 2,2 -0,2
For-Te 1.124.655.345 7 1,7 1 4,8 -3,1
Barzel NP 1.013.842.794 8 1,5 10 1,5 0,0
Rio Formoso II Multissetorial NP 1.000.669.567 9 1,5 - - 1,5
Franquias 992.100.372 10 1,5 11 1,4 0,1
Dez maiores 20.568.243.189 31,3 14.934.139.583 25,4 5,9
Total 65.709.822.425 100,0 58.890.219.014 100,0
Critério: Ordenam os FIDC por montante de PL no último dia do ano de 2016. O ranking anual considera apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua primeira emissão de cotas, durante o ano de 2016. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia em questão não é considerado para o ranking.
Terceiros Administradores
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL em 2016 TAB. 13
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Administrador Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Oliveira Trust 8.751.720.346 1 58,3 1 36,2 22,1
Intrader 2.126.079.833 2 14,2 10 0,4 13,8
Socopa 1.644.183.343 3 11,0 4 7,8 3,2
Concórdia 425.693.560 4 2,8 6 4,6 -1,8
Planner 394.738.137 5 2,6 8 2,5 0,1
BEM 353.137.577 6 2,4 2 28,6 -26,2
Citibank 292.572.779 7 1,9 - - 1,9
BRL Trust 292.118.485 8 1,9 7 2,9 -1,0
VAM 255.781.623 9 1,7 - - 1,7
BTG Pactual 246.282.155 10 1,6 - - 1,6
Dez maiores 14.782.307.838 98,5 6.739.924.734 99,9 -1,4
Total 15.009.072.011 100,0 6.747.628.895 100,0
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Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações em 2016 TAB. 14
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Administrador Número de Operações Posição Participação
(%) Posição Participação(%)
Socopa 40 1 46,0 1 45,6 0,4
Finaxis 9 2 10,3 2 15,6 -5,3
Oliveira Trust 7 3 8,0 5 5,6 2,4
Intrader 7 4 8,0 10 1,1 6,9
Gradual 5 5 5,7 3 8,9 -3,2
Planner 4 6 4,6 9 2,2 2,4
VAM 4 7 4,6 - - 4,6
BRL Trust 3 8 3,4 7 5,6 -2,2
Concórdia 2 9 2,3 8 2,2 0,1
BEM 1 10 1,1 4 6,7 -5,6
Dez maiores 82 94,3 89 98,9 -4,6
Total 87 100,0 90 100,0
Ranking de Administradores de FIDC por Montante de PL – Consolidado TAB. 15
1/1/2002 - 31/12/2016 1/1/2002 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Administrador Montante(R$) Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
Oliveira Trust 17.280.248.858 1 26,3 2 15,0 11,3
BEM 11.828.476.232 2 18,0 1 23,9 -5,9
Socopa 8.069.123.696 3 12,3 3 9,3 3,0
Finaxis 5.334.291.524 4 8,1 4 7,9 0,2
Citibank 3.477.175.018 5 5,3 5 7,8 -2,5
Caixa Econômica Federal 3.154.322.531 6 4,8 6 7,1 -2,3
Intrader 3.114.432.751 7 4,7 20 0,2 4,5
Gradual 2.862.265.366 8 4,4 7 6,0 -1,6
Santander 1.858.927.184 9 2,8 9 3,7 -0,9
VAM 1.749.379.548 10 2,7 10 2,9 -0,2
Dez maiores 58.728.642.708 89,4 51.378.274.678 87,2 2,2
Total 65.709.822.427 100,0 58.890.219.012 100,0
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Ranking de Administradores de FIDC por Número de Operações – Consolidado TAB. 16
1/1/2002 - 31/12/2016 1/1/2002 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Administrador Número de Operações Posição Participação
(%) Posição Participação(%)
Socopa 185 1 35,3 1 30,5 4,8
Finaxis 92 2 17,6 2 19,3 -1,7
Oliveira Trust 46 3 8,8 4 8,5 0,3
Gradual 41 4 7,8 3 9,3 -1,5
BEM 32 5 6,1 5 7,5 -1,4
Planner 18 6 3,4 7 2,9 0,5
Santander 17 7 3,2 6 4,1 -0,9
BRL Trust 15 8 2,9 11 2,3 0,6
Citibank 12 9 2,3 8 2,7 -0,4
Intrader 11 10 2,1 18 0,4 1,7
Dez maiores 469 89,5 431 89,4 0,1
Total 524 100,0 482 100,0
Critério: Ordenam os administradores de FIDC por montante agregado de PL dos fundos no último dia do ano de 2016. Os rankings anuais consideram apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua primeira emissão de cotas, durante o ano de 2016. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia em questão não é considerado para os rankings.
Advogados
Ranking de Advogados de FIDC por Montante Emitido em 2016 TAB. 17
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Advogado Montante(R$) Posição Participação (%) Posição Participação
(%)
Pinheiro Neto 7.784.887.000 1 62,0 - - 62,0
Bichara 1.114.331.517 2 8,9 - - 8,9
Torres 1.000.000.000 3 8,0 - - 8,0
PVG 661.602.226 4 5,3 5 13,0 -7,7
Mattos Filho 355.000.000 5 2,8 2 19,7 -16,9
Stocche Forbes 355.000.000 6 2,8 - - 2,8
Araújo e Policastro 348.000.000 7 2,8 4 13,7 -10,9
FreitasLeite 257.184.019 8 2,0 - - 2,0
Machado Meyer 200.000.000 9 1,6 - - 1,6
Souza Cescon 180.191.336 10 1,4 - - 1,4
Dez maiores 12.256.196.098 97,7 5.549.150.655 98,6 -0,9
Total 12.548.797.645 100,0 5.625.646.873 100
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Ranking de Advogados de FIDC por Número de Operações em 2016 TAB. 18
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Advogado Número de Operações Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
PVG 9 1 24,3 3 12,5 11,8
Bichara 4 2 10,8 - - 10,8
Peixoto Neto 4 3 10,8 1 18,8 -8,0
VBSO 3 4 8,1 - - 8,1
Pinheiro Neto 2 5 5,4 - - 5,4
Araújo e Policastro 2 6 5,4 2 12,5 -7,1
FreitasLeite 2 7 5,4 - - 5,4
Souza Cescon 2 8 5,4 - - 5,4
Torres 1 9 2,7 - - 2,7
Mattos Filho 1 10 2,7 5 6,3 -3,6
Dez maiores 30 81,1 24 75,0 6,1
Total 37 100,0 32 100,0
Critério: Ordenam os assessores jurídicos de FIDC com base no montante emitido e no número de operações realizadas durante o ano de 2016. A assessoria considerada neste ranking é aquela prestada pelo participante aos administradores, aos coordenadores líder, às cedentes, ou quando este atua como deal counsel no processo de estruturação do fundo. Quando dois ou mais escritórios de advogados assessoram conjuntamente um mesmo fundo, o crédito é atribuído integralmente a todas as instituições. Os rankings consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, durante o ano de 2016.
Agências de Classificação de Risco
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante Classificado de Cotas de FIDC em 2016 TAB. 19
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na Participação
(%)Agência de Classificação de Risco Montante(R$) Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
Fitch 2.147.900.000 1 38,2 3 23,6 14,6
Liberum 1.567.218.894 2 27,9 2 27,8 0,1
S & P 1.104.000.000 3 19,6 1 36,2 -16,6
Moody's 800.000.000 4 14,2 5 5,5 8,7
Austin 0 5 0,0 4 7,0 -7,0
Total 5.619.118.894 100,0 6.853.035.631 100,0
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Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Cotas de FIDC Classificadas em 2016 TAB. 20
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na Participação
(%)Agência de Classificação de Risco Número de Títulos Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
Liberum 47 1 38,8 1 42,6 -3,8
Austin 43 2 33,8 2 30,9 2,9
S & P 24 3 17,3 3 18,5 -1,2
Fitch 12 4 8,6 4 5,6 3,0
Moody's 2 5 1,4 5 1,9 -0,5
Total 139 100,0 163 100,0
Critério: Ordenam as agências de classificação de risco com base no montante classificado e no número de atribuições de classificações de risco emitidas por cada uma delas às cotas de FIDC durante o ano de 2016. O valor considerado nesses rankings é o montante total de títulos aos quais foi atribuída uma classificação e não o valor de toda a operação. Os rankings anuais consideram apenas as atribuições feitas durante o período sob análise para operações novas (registradas ou em processo de registro) ou antigas (realizadas em períodos anteriores, mas classificadas pelas agências em questão pela primeira vez durante o ano). As atividades de monitoramento das agências não são contabilizadas para suas posições nos rankings. Uma classificação, seja ela preliminar ou não, é contabilizada uma única vez. Quando um título recebe classificações de duas ou mais agências, o montante objeto da classificação é atribuído a ambas as agências.
Auditores
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL em 2016 TAB. 21
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na
participação (%)Auditor Montante (R$) Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
KPMG 9.473.015.477 1 77,0 2 22,7 54,3
Baker Tilly 1.337.528.558 2 10,9 5 6,0 4,9
PwC 833.871.047 3 6,8 1 41,4 -34,6
BDO 390.852.533 4 3,2 6 2,7 0,5
Grant Thornton 70.419.731 5 0,6 10 0,5 0,1
Nova Master 54.869.276 6 0,4 14 0,1 0,3
EY 48.167.787 7 0,4 4 6,0 -5,6
Next 46.673.037 8 0,4 8 1,4 -1,0
Deloitte 32.257.092 9 0,3 7 2,0 -1,7
Audi Factor 15.747.440 10 0,1 - - 0,1
Total 12.303.401.978 100,0 6.688.280.571 100,0
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Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações em 2016 TAB. 22
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na
participação (%)Auditor Número de Operações Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
Baker Tilly 27 1 35,5 1 35,6 -0,1
KPMG 15 2 19,7 3 13,8 5,9
BDO 8 3 10,5 4 6,9 3,6
PwC 7 4 9,2 5 5,7 3,5
Next 6 5 7,9 2 14,9 -7,0
Grant Thornton 5 6 6,6 6 5,7 0,9
EY 4 7 5,3 7 4,6 0,7
Nova Master 2 8 2,6 14 1,1 1,5
Deloitte 1 9 1,3 9 1,1 0,2
Audi Factor 1 10 1,3 - - 1,3
Total 76 100,0 87 100,0
Ranking de Auditores de FIDC por Montante de PL – Consolidado TAB. 23
1/1/2002 - 31/12/2016 1/1/2002 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Auditor Montante(R$) Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
KPMG 22.842.686.410 1 36,3 2 24,6 11,7
PwC 15.095.301.216 2 24,0 1 31,4 -7,4
Baker Tilly 6.671.762.748 3 10,6 5 7,3 3,3
Deloitte 4.260.010.393 4 6,8 3 9,8 -3,0
EY 4.171.326.094 5 6,6 4 9,6 -3,0
BDO 2.827.175.652 6 4,5 7 4,1 0,4
BKR Lopes, Machado 1.981.684.414 7 3,1 6 4,4 -1,3
Confiance 1.518.632.094 8 2,4 9 2,3 0,1
Crowe Horwath 1.002.084.745 9 1,6 8 3,3 -1,7
Grant Thornton 844.521.787 10 1,3 10 1,3 0,0
Dez maiores 61.215.185.553 97,2 57.769.511.167 98,2 -1,0
Total 63.004.152.394 100,0 58.830.870.689 100,0
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Ranking de Auditores de FIDC por Número de Operações – Consolidado TAB. 24
1/1/2002 - 31/12/2016 1/1/2002 - 31/12/2015 Mudança na
participação (%)Auditor Número de Operações Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
Baker Tilly 136 1 26,5 1 23,6 2,9
KPMG 80 2 15,6 2 16,3 -0,7
PwC 55 3 10,7 3 11,5 -0,8
Confiance 46 4 9,0 4 9,8 -0,8
BDO 42 5 8,2 6 7,3 0,9
EY 37 6 7,2 5 8,4 -1,2
Next 29 7 5,7 9 4,6 1,1
Grant Thornton 27 8 5,3 8 4,8 0,5
Deloitte 22 9 4,3 7 5,2 -0,9
Consult 11 10 2,1 10 2,5 -0,4
Dez maiores 485 94,5 450 93,9 0,6
Total 513 100,0 479 100,0
Critério: Ordenam os auditores de FIDC por montante agregado de PL dos fundos no último dia do ano de 2016. Os rankings anuais consideram apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua primeira emissão de cotas, durante o ano de 2016. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia em questão não é considerado para os rankings.
Custodiantes
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL em 2016 TAB. 25
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Custodiante Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação
(%)
Oliveira Trust 8.908.529.168 1 59,4 1 40,8 18,6
Intrader 2.123.906.583 2 14,2 - - 14,2
Paulista 1.698.603.124 3 11,3 3 17,6 -6,3
Citibank 463.709.375 4 3,1 - - 3,1
Planner 394.738.137 5 2,6 6 2,5 0,1
Finaxis 358.596.433 6 2,4 7 1,2 1,2
Bradesco 353.137.577 7 2,4 2 28,6 -26,2
BRL Trust 292.118.485 8 1,9 5 2,9 -1,0
BTG Pactual 246.282.155 9 1,6 - - 1,6
Votorantim 133.784.661 10 0,9 - - 0,9
Dez maiores 14.973.405.698 99,8 6.747.628.893 100,0 -0,2
Total 15.009.072.010 100,0 6.747.628.893 100,0
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Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações em 2016 TAB. 26
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Custodiante Número de Operações Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
Paulista 44 1 50,6 1 56,7 -6,1
Finaxis 11 2 12,6 2 14,4 -1,8
Oliveira Trust 7 3 8,0 3 7,8 0,2
Intrader 6 4 6,9 - - 6,9
Planner 4 5 4,6 7 2,2 2,4
Citibank 3 6 3,4 - - 3,4
BRL Trust 3 7 3,4 6 5,6 -2,2
Votorantim 3 8 3,4 - - 3,4
Gradual 2 9 2,3 - - 2,3
Bradesco 1 10 1,1 4 6,7 -5,6
Dez maiores 84 96,6 90 100,0 -3,4
Total 87 100,0 90 100,0
Ranking de Custodiantes de FIDC por Montante de PL – Consolidado TAB. 27
1/1/2002 - 31/12/2016 1/1/2002 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Custodiante Montante(R$) Posição Participação
(%) Posição Participação(%)
Oliveira Trust 14.379.711.637 1 21,9 4 8,9 13,0
Bradesco 13.837.999.097 2 21,1 1 27,9 -6,8
Paulista 10.685.035.844 3 16,3 2 13,4 2,9
Citibank 5.459.898.153 4 8,3 3 11,4 -3,1
Finaxis 5.196.323.992 5 7,9 7 7,6 0,3
Itaú 4.003.645.524 6 6,1 8 7,2 -1,1
Intrader 2.985.412.685 7 4,5 - - 4,5
Santander 2.483.716.175 8 3,8 5 8,4 -4,6
Deutsche 1.490.659.363 9 2,3 6 7,8 -5,5
BTG Pactual 871.980.572 10 1,3 9 1,9 -0,6
Dez maiores 61.394.383.042 93,4 56.435.104.243 95,8 -2,4
Total 65.709.822.426 100,0 58.890.219.014 100,0
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Ranking de Custodiantes de FIDC por Número de Operações – Consolidado TAB. 28
1/1/2002 - 31/12/2016 1/1/2002 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Custodiante Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Paulista 222 1 42,4 1 38,8 3,6
Finaxis 86 2 16,4 2 17,8 -1,4
Bradesco 40 3 7,6 3 10,4 -2,8
Oliveira Trust 31 4 5,9 6 4,4 1,5
Santander 27 5 5,2 4 7,3 -2,1
Citibank 19 6 3,6 7 3,7 -0,1
Itaú 15 7 2,9 8 3,3 -0,4
Planner 15 8 2,9 9 2,1 0,8
Deutsche 14 9 2,7 5 5,6 -2,9
BRL Trust 12 10 2,3 10 1,9 0,4
Dez maiores 481 91,8 459 95,2 -3,4
Total 524 100,0 482 100,0
Critério: Ordenam os custodiantes de FIDC por montante agregado de PL dos fundos no último dia do ano de 2016. Os rankings anuais consideram apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua primeira emissão de cotas, durante o ano de 2016. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia em questão não é considerado para os rankings.
Estruturadores
Ranking de Estruturadores de FIDC por Montante Emitido em 2016 TAB. 29
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Estruturador Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Oliveira Trust 7.784.887.000 1 90,3 - - 90,3
Rabobank 260.700.000 2 3,0 - - 3,0
Angá 217.084.019 3 2,5 - - 2,5
Finaxis 104.053.161 4 1,2 8 1,9 -0,7
XP 82.000.000 5 1,0 - - 1,0
Tercon 69.439.608 6 0,8 7 2,2 -1,4
Mauá Capital 40.100.000 7 0,5 - - 0,5
MV Capital 33.356.117 8 0,4 15 0,1 0,3
Ouro Preto 18.286.547 9 0,2 10 0,4 -0,2
Empírica 4.660.000 10 0,1 - - 0,1
Dez maiores 8.614.566.452 100,0 4.161.969.612 99,0 1,0
Total 8.618.321.452 100,0 4.202.762.361 100,0
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Ranking de Estruturadores de FIDC por Número de Operações em 2016 TAB. 30
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Estruturador Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Finaxis 9 1 29,0 2 28,0 1,0
Tercon 6 2 19,4 1 38,0 -18,6
Ouro Preto 4 3 12,9 3 6,0 6,9
Oliveira Trust 2 4 6,5 - - 6,5
Rabobank 2 5 6,5 - - 6,5
MV Capital 2 6 6,5 15 2,0 4,5
Empírica 2 7 6,5 - - 6,5
Angá 1 8 3,2 - - 3,2
XP 1 9 3,2 - - 3,2
Mauá Capital 1 10 3,2 - - 3,2
Dez maiores 30 96,8 44 88,0 8,8
Total 31 100,0 50 100,0
Critério: Ordenam os estruturadores de FIDC com base no montante emitido e no número de operações realizadas durante o ano de 2016. Quando duas ou mais instituições estruturam conjuntamente um mesmo fundo, o crédito é atribuído integralmente a todas as instituições. Os rankings consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, durante o ano de 2016.
Gestores
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL em 2016 TAB. 31
1/1/2016 - 30/12/2016 1/1/2015 - 30/12/2015 Mudança na participação
(%)Gestor Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Oliveira Trust 8.579.442.429 1 57,2 3 19,2 38,0
INX 1.000.669.567 2 6,7 20 0,4 6,3
CA Indosuez 645.710.356 3 4,3 - - 4,3
Cadence 620.076.417 4 4,1 - - 4,1
Península 489.958.162 5 3,3 - - 3,3
Angá 425.693.560 6 2,8 5 4,6 -1,8
Jive 376.611.444 7 2,5 13 1,4 1,1
Empírica 286.228.883 8 1,9 - - 1,9
VAM 255.781.623 9 1,7 - - 1,7
BTG Pactual 246.282.155 10 1,6 - - 1,6
Dez maiores 12.926.454.596 86,1 6.030.211.710 89,4 -3,3
Total 15.009.072.012 100,0 6.747.628.894 100,0
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Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações em 2016 TAB. 32
1/1/2016 - 30/12/2016 1/1/2015 - 30/12/2015 Mudança na participação
(%)Gestor Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Tercon 10 1 11,5 1 23,3 -11,8
Jus Capital 5 2 5,7 - - 5,7
Artesanal 5 3 5,7 9 3,3 2,4
Finaxis 5 4 5,7 3 10,0 -4,3
Oliveira Trust 4 5 4,6 6 3,3 1,3
VAM 4 6 4,6 - - 4,6
Ouro Preto 4 7 4,6 2 10,0 -5,4
Empírica 3 8 3,4 - - 3,4
Captalys 3 9 3,4 22 1,1 2,3
Brasil Plural 3 10 3,4 - - 3,4
Dez maiores 46 52,9 61 67,8 -14,9
Total 87 100,0 90 100,0
Ranking de Gestores de FIDC por Montante de PL – Consolidado TAB. 33
1/1/2002 - 31/12/2016 1/1/2002 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Gestor Montante(R$) Posição Participação
(%) Posição Participação (%)
Oliveira Trust 13.508.597.624 1 20,6 2 9,1 11,5
BRAM 8.105.338.117 2 12,3 1 17,0 -4,7
Integral 3.315.215.958 3 5,0 3 5,8 -0,8
Tercon 3.039.906.256 4 4,6 8 3,1 1,5
Finaxis 2.804.173.024 5 4,3 4 4,3 0,0
VAM 2.177.124.491 6 3,3 7 3,6 -0,3
Caixa Econômica Federal 1.882.609.439 7 2,9 13 1,9 1,0
Merrill Lynch 1.800.624.546 8 2,7 5 3,9 -1,2
CA Indosuez 1.447.780.958 9 2,2 16 1,6 0,6
Phronesis 1.423.831.172 10 2,2 11 2,7 -0,5
Dez maiores 39.505.201.585 60,1 33.061.512.861 56,1 4,0
Total 65.709.822.426 100,0 58.890.219.012 100,0
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Ranking de Gestores de FIDC por Número de Operações – Consolidado TAB. 34
1/1/2002 - 31/12/2016 1/1/2002 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Gestor Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Tercon 82 1 15,6 2 13,9 1,7
Finaxis 66 2 12,6 1 14,3 -1,7
Ouro Preto 34 3 6,5 3 6,4 0,1
Oliveira Trust 28 4 5,3 4 5,4 -0,1
BRAM 17 5 3,2 5 4,4 -1,2
Artesanal 16 6 3,1 10 2,1 1,0
Planner 12 7 2,3 9 2,1 0,2
Integral 9 8 1,7 7 2,3 -0,6
Empírica 9 9 1,7 14 1,2 0,5
Polo Capital 9 10 1,7 13 1,2 0,5
Dez maiores 282 53,8 268 55,6 -1,8
Total 524 100,0 482 100,0
Critério: Ordenam os gestores de FIDC por montante agregado de PL dos fundos no último dia do ano de 2016. Os rankings anuais consideram apenas os fundos que efetivamente entraram em operação, através de sua primeira emissão de cotas, durante o ano de 2016. O fundo cujo valor do PL não tenha sido divulgado para o dia em questão não é considerado para os rankings.
Líderes de Distribuição
Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Montante Emitido em 2016 TAB. 35
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Líder de Distribuição Montante(R$) Posição Participação
(%) Posição Participação(%)
Ourinvest 671.654.309 1 40,5 11 0,3 40,2
Bradesco 377.853.312 2 22,8 1 47,4 -24,6
Citibank 208.223.653 3 12,6 4 6,1 6,5
XP 180.035.237 4 10,9 - - 10,9
BNY Mellon 88.595.255 5 5,3 5 4,9 0,4
Gradual 55.630.000 6 3,4 7 1,8 1,6
Socopa 43.405.139 7 2,6 10 0,4 2,2
Finaxis 20.500.000 8 1,2 6 3,4 -2,2
Santander 12.648.960 9 0,8 2 19,6 -18,8
Total 1.658.545.865 100,0 2.378.769.773 100,0
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Ranking de Líderes de Distribuição de Cotas de FIDC por Número de Títulos em 2016 TAB. 36
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação (%)Líder de Distribuição Número de Títulos Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Socopa 6 1 26,1 7 6,7 19,4
Citibank 4 2 17,4 1 26,7 -9,3
BNY Mellon 3 3 13,0 9 3,3 9,7
Finaxis 3 4 13,0 2 13,3 -0,3
Gradual 2 5 8,7 3 13,3 -4,6
Santander 2 6 8,7 5 6,7 2,0
Ourinvest 1 7 4,3 11 3,3 1,0
Bradesco 1 8 4,3 4 10,0 -5,7
XP 1 9 4,3 - - 4,3
Total 23 100,0 30 100,0
Critério: Ordenam os líderes de distribuição de ofertas públicas (Instrução CVM nº 400) de cotas de FIDC com base no número de títulos e no montante distribuído durante o ano de 2016. Quando duas ou mais instituições lideram conjuntamente uma mesma oferta, os montantes são atribuídos integralmente a todas as instituições.
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SECURITIZADORAS IMOBILIÁRIAS
A seguir os rankings relacionados ao mercado de Securitizadoras Imobiliárias, segregados por emissões, emissores e terceiros provedores de serviços desta indústria. Os critérios utilizados são apresentados após cada ranking ou conjunto de rankings.
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Emissões
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2016 TAB. 37
Título 1/1/2016 – 31/12/2016
Emissor Emissão/Série Classe Montante (R$) Participação (%)
Cibrasec 2ª/276ª Sênior 4.046.760.877 22,8
Cibrasec 2ª/265ª Sênior 2.949.563.793 16,6
Cibrasec 2ª/277ª Subordinada 2.022.310.550 11,4
Cibrasec 2ª/278ª Única 459.975.978 2,6
Cibrasec 2ª/279ª Única 435.216.052 2,4
Cibrasec 2ª/266ª Subordinada 402.181.266 2,3
Gaia 1ª/3ª Sênior 346.343.756 1,9
Cibrasec 2ª/267ª Única 330.348.017 1,9
Cibrasec 2ª/268ª Única 308.114.961 1,7
Cibrasec 2ª/272ª Única 300.000.000 1,7
Dez maiores 11.600.815.250 65,3
Total 17.768.556.304 100,0
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido – Consolidado TAB. 38
Título 1/1/1999 – 31/12/2016
Emissor Emissão/Série Classe Montante (R$) Participação (%)
Cibrasec 2ª/276ª Sênior 4.046.760.877 3,7
Ápice 1ª/17ª Subordinada 3.290.716.805 3,0
Cibrasec 2ª/265ª Sênior 2.949.563.793 2,7
Cibrasec 2ª/232ª Única 2.349.721.484 2,2
RB Capital Companhia de Securitização 1ª/75ª Sênior 2.190.918.221 2,0
Gaia 4ª/43ª Sênior 2.036.908.705 1,9
Cibrasec 2ª/277ª Subordinada 2.022.310.550 1,9
Gaia 4ª/31ª Sênior 1.862.056.928 1,7
Cibrasec 2ª/234ª Única 1.649.721.485 1,5
RB Capital Companhia de Securitização 1ª/110ª Sênior 1.579.612.096 1,5
Dez maiores 23.978.290.944 22,2
Total 108.082.643.682 100,0
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Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado) TAB. 39
Título 1/1/2016 – 31/12/2016
Emissor Emissão/Série Classe Montante (R$) Participação (%)
Cibrasec 2ª/272ª Única 300.000.000 4,7
RB Capital Companhia de Securitização 1ª/135ª Única 275.000.000 4,3
Ápice 1ª/64ª Única 230.000.000 3,6
Habitasec 1ª/70ª Única 200.000.000 3,2
Cibrasec 2ª/281ª Única 190.000.000 3,0
RB Capital Companhia de Securitização 1ª/122ª Única 183.793.000 2,9
Ápice 1ª/86ª Única 150.000.000 2,4
Brazil Realty 5ª/1ª Única 150.000.000 2,4
Gaia 8ª/1ª Única 150.000.000 2,4
RB Capital Companhia de Securitização 1ª/142ª Única 150.000.000 2,4
Dez maiores 1.978.793.000 31,2
Total 6.341.627.957 100,0
Ranking de Emissões de CRI por Montante Emitido – Consolidado (Operações de Mercado) TAB. 40
Título 1/1/1999 – 31/12/2016
Emissor Emissão/Série Classe Montante (R$) Participação (%)
Ápice 1ª/17ª Subordinada 3.290.716.805 6,0
Brazilian Securities 1ª/174ª Única 1.217.815.305 2,2
Ápice 1ª/18ª Sênior 1.085.714.114 2,0
Brazilian Securities 1ª/34ª Sênior 822.964.186 1,5
RB Capital Companhia de Securitização 1ª/77ª Única 483.637.000 0,9
Ápice 1ª/16ª Única 418.693.019 0,8
PDG 3ª/3ª Única 405.000.000 0,7
Brazilian Securities 1ª/175ª Única 400.000.000 0,7
PDG 1ª/23ª Única 386.715.895 0,7
RB Capital Companhia de Securitização 1ª/69ª Única 386.436.656 0,7
Dez maiores 8.897.692.980 16,1
Total 55.271.361.545 100,0
Critério: Ordenam os CRI por montante emitido durante o ano de 2016, e desde 1999. Dos rankings de Operações de Mercado são excluídos os títulos indexados à TR.
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Emissores
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2016 TAB. 41
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Cibrasec 11.554.946.872 1 65,0 2 20,3 44,7
RB Capital 1.701.982.984 2 9,6 1 22,3 -12,7
Ápice 1.134.688.250 3 6,4 4 13,8 -7,5
Gaia 984.731.428 4 5,5 7 3,2 2,4
Habitasec 464.244.193 5 2,6 6 5,0 -2,4
Brazilian Securities 369.784.613 6 2,1 10 1,6 0,4
Brazil Realty 350.000.000 7 2,0 - - 2,0
ISEC 267.697.036 8 1,5 5 6,0 -4,5
Fortesec 150.500.000 9 0,8 13 0,8 0,0
TRX 145.724.663 10 0,8 17 0,3 0,6
Dez maiores 17.124.300.039 96,4 10.263.812.868 95,5 0,8
Total 17.768.556.304 100,0 10.744.503.385 100,0
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2016 TAB. 42
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
RB Capital 15 1 14,2 3 11,7 2,4
Cibrasec 13 2 12,3 6 7,6 4,7
Ápice 12 3 11,3 2 15,2 -3,9
Habitasec 11 4 10,4 5 9,0 1,4
Fortesec 9 5 8,5 8 4,8 3,7
Gaia 7 6 6,6 7 4,8 1,8
Brazilian Securities 6 7 5,7 9 4,1 1,5
ISEC 6 8 5,7 4 9,0 -3,3
Polo Capital 6 9 5,7 11 2,1 3,6
Altere 6 10 5,7 15 1,4 4,3
Dez maiores 91 85,8 130 89,7 -3,8
Total 106 100,0 145 100,0
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Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado) TAB. 43
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
RB Capital 1.591.482.984 1 25,1 2 18,5 6,6
Ápice 1.134.688.250 2 17,9 1 22,0 -4,1
Gaia 622.774.575 3 9,8 6 6,1 3,7
Cibrasec 600.475.378 4 9,5 9 3,3 6,2
Habitasec 464.244.193 5 7,3 5 6,4 0,9
Brazilian Securities 369.784.613 6 5,8 10 2,8 3,1
Brazil Realty 350.000.000 7 5,5 - - 5,5
ISEC 267.697.036 8 4,2 3 12,3 -8,1
Fortesec 150.500.000 9 2,4 13 1,9 0,5
TRX 145.724.663 10 2,3 17 0,6 1,7
Dez maiores 5.697.371.692 89,8 4.014.286.749 89,3 0,5
Total 6.341.627.957 100,0 4.494.977.266 100,0
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações em 2016 (Operações de Mercado) TAB. 44
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
RB Capital 14 1 14,3 2 12,0 2,3
Ápice 12 2 12,2 1 18,0 -5,8
Habitasec 11 3 11,2 4 11,0 0,2
Fortesec 9 4 9,2 5 7,0 2,2
Cibrasec 7 5 7,1 8 5,0 2,1
Gaia 6 6 6,1 7 6,0 0,1
Brazilian Securities 6 7 6,1 9 5,0 1,1
ISEC 6 8 6,1 3 12,0 -5,9
Polo Capital 6 9 6,1 11 3,0 3,1
Altere 6 10 6,1 15 2,0 4,1
Dez maiores 83 84,7 85 85,0 -0,3
Total 98 100,0 100 100,0
Critério: Ordenam as Securitizadoras Imobiliárias com base no montante total emitido e no número de operações efetivamente realizadas durante o ano de 2016. As securitizadoras que não divulgaram informações sobre suas emissões, mesmo tendo ofertas registradas, não são consideradas para os rankings. Os rankings consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, naquele ano. Dos rankings de Operações de Mercado são excluídos os títulos indexados à TR.
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Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI TAB. 45
31/12/2016 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Cibrasec 23.546.716.617 1 31,7 2 20,0 11,8
RB Capital 15.975.233.095 2 21,5 1 24,4 -2,9
Ápice 6.910.345.966 3 9,3 4 10,5 -1,2
Brazilian Securities 6.426.405.501 4 8,7 3 14,6 -5,9
Gaia 6.079.415.024 5 8,2 5 8,7 -0,6
Barigui 4.822.183.578 6 6,5 6 6,6 -0,1
PDG 2.397.501.085 7 3,2 8 3,6 -0,3
ISEC 2.093.656.702 8 2,8 7 3,6 -0,8
Habitasec 1.772.839.409 9 2,4 9 2,2 0,2
Brazil Realty 779.292.753 10 1,0 11 1,0 0,1
Dez maiores 70.803.589.730 95,4 56.629.187.864 92,0 3,3
Total 74.249.154.413 100,0 61.537.007.083 100,0
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer TAB. 46
31/12/2016 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Brazilian Securities 137 1 18,1 1 21,3 -3,2
RB Capital 111 2 14,7 2 14,7 0,0
Cibrasec 98 3 12,9 3 12,9 0,1
Gaia 79 4 10,4 4 10,9 -0,4
Ápice 67 5 8,9 5 7,8 1,1
Barigui 54 6 7,1 6 7,5 -0,4
ISEC 45 7 5,9 7 5,9 0,0
Habitasec 43 8 5,7 8 4,7 1,0
PDG 19 9 2,5 9 2,4 0,1
Fortesec 17 10 2,2 14 1,1 1,1
Dez maiores 670 88,5 639 90,3 -1,7
Total 757 100,0 708 100,0
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Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI (Operações de Mercado) TAB. 47
31/12/2016 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
RB Capital 8.166.101.296 1 25,1 1 21,9 3,1
Ápice 5.266.554.384 2 16,2 3 15,6 0,6
Brazilian Securities 4.151.986.404 3 12,7 2 20,4 -7,7
Gaia 3.289.359.913 4 10,1 4 8,3 1,8
PDG 2.064.416.457 5 6,3 5 6,5 -0,2
ISEC 1.605.575.010 6 4,9 6 5,3 -0,4
Habitasec 1.502.931.324 7 4,6 8 3,5 1,1
Cibrasec 1.501.536.376 8 4,6 7 4,1 0,5
Barigui 926.812.196 9 2,8 9 3,3 -0,4
Brazil Realty 779.292.753 10 2,4 11 1,9 0,5
Dez maiores 29.254.566.112 89,8 27.614.888.143 88,9 0,9
Total 32.582.103.165 100,0 31.051.898.676 100,0
Ranking de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer (Operações de Mercado) TAB. 48
31/12/2016 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Brazilian Securities 104 1 17,7 1 21,1 -3,4
RB Capital 88 2 15,0 2 15,0 -0,1
Gaia 70 3 11,9 3 12,8 -0,9
Cibrasec 60 4 10,2 4 10,6 -0,4
Ápice 53 5 9,0 5 7,5 1,5
Habitasec 41 6 7,0 7 5,7 1,3
ISEC 39 7 6,6 6 6,4 0,2
Fortesec 17 8 2,9 13 1,5 1,4
PDG 16 9 2,7 8 2,9 -0,2
Barigui 16 10 2,7 10 2,8 0,0
Dez maiores 504 85,7 479 87,9 -2,2
Total 588 100,0 545 100,0
Critério: Ordenam as Securitizadoras Imobiliárias com base no montante total e no número de operações de CRI a vencer (PU) no último dia útil de 2016. As emissões que não tiveram informações divulgadas pelas Securitizadoras Imobiliárias não são consideradas para os rankings. Dos rankings de Operações de Mercado são excluídos os títulos indexados à TR.
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Terceiros
Advogados
Ranking de Advogados por Montante Emitido de CRI em 2016 TAB. 49
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Advogado Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
PMKA 6.724.955.909 1 54,7 1 42,9 11,8
Pinheiro Guimarães 1.068.308.000 2 8,7 8 2,6 6,1
Tauil & Chequer 908.500.000 3 7,4 13 1,7 5,7
Demarest 409.363.000 4 3,3 - - 3,3
Machado Meyer 399.768.248 5 3,3 11 2,1 1,1
Cascione, Pulino, Boulos & Santos 376.956.853 6 3,1 15 1,2 1,9
Souza Cescon 370.000.000 7 3,0 - - 3,0
Lefosse 330.000.000 8 2,7 - - 2,7
Lobo & de Rizzo 245.000.000 9 2,0 - - 2,0
SIDC 237.854.591 10 1,9 - - 1,9
Dez maiores 11.070.706.601 90,1 8.498.695.932 89,7 0,4
Total 12.288.020.760 100,0 9.473.663.203 100,0
Ranking de Advogados por Número de Operações de CRI em 2016 TAB. 50
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação (%)Advogado Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
PMKA 36 1 34,6 1 26,4 8,2
SIDC 10 2 9,6 - - 9,6
Pinheiro Guimarães 7 3 6,7 12 1,6 5,1
Tauil & Chequer 7 4 6,7 13 1,6 5,1
Machado Meyer 5 5 4,8 7 3,2 1,6
Souza Cescon 4 6 3,8 - - 3,8
Demarest 3 7 2,9 - - 2,9
Bicalho e Mollica 3 8 2,9 3 12,0 -9,1
Costa Rangel 3 9 2,9 - - 2,9
KLA 3 10 2,9 16 0,8 2,1
Dez maiores 81 77,9 107 85,6 -7,7
Total 104 100,0 125 100,0
Critério: Ordenam os assessores legais com base no montante emitido e no número de operações de CRI realizadas pelas Securitizadoras Imobiliárias durante o ano de 2016. A assessoria considerada neste ranking é aquela prestada pelo participante às Securitizadoras Imobiliárias, aos coordenadores líder, às cedentes, ou quando este atua como deal counsel no processo de estruturação da operação. Quando dois ou mais escritórios de advogados assessoram conjuntamente uma mesma operação, o crédito é atribuído integralmente a todos os participantes. O ranking considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2016.
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Agências de Classificação de Risco
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRI Classificado em 2016 TAB. 51
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Agência de Classificação Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Fitch 1.677.721.000 1 55,4 1 41,2 14,2
Moody's 633.300.000 2 20,9 6 3,3 17,6
Liberum 312.823.170 3 10,3 2 20,2 -9,9
S & P 310.000.000 4 10,2 4 10,7 -0,5
LF 51.481.000 5 1,7 5 9,8 -8,1
Austin 41.000.000 6 1,4 7 0,2 1,2
Total 3.026.325.170 100,0 2.679.372.200 100,0
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de Títulos de CRI Classificados em 2016 TAB. 52
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Agência de Classificação Número de Títulos Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Austin 18 1 34,0 7 3,9 30,1
Fitch 14 2 26,4 2 19,2 7,2
Liberum 7 3 13,2 1 32,7 -19,5
Moody's 5 4 9,4 6 3,9 5,6
S & P 5 5 9,4 5 3,9 5,6
LF 4 6 7,5 4 17,3 -9,8
Total 53 100,0 52 100,0
Critério: Ordenam as agências de classificação de risco com base no montante e no número de atribuições de classificações de risco emitidas por cada uma delas aos CRI no ano de 2016. O valor considerado no ranking das agências de classificação de risco é o montante total de títulos aos quais foi atribuída uma classificação e não o valor de toda a operação. Os rankings consideram atribuições feitas durante o período sob análise para operações novas (registradas ou em processo de registro) ou antigas (realizadas em períodos anteriores, mas classificadas pelas agências em questão pela primeira vez durante o ano). As atividades de monitoramento das agências não são contabilizadas para suas posições no ranking. Uma classificação, seja ela preliminar ou não, é contabilizada uma única vez. Quando um título recebe classificações de duas ou mais agências, o montante objeto da classificação é atribuído a ambas as agências.
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Agentes Fiduciários
Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRI em 2016 TAB. 53
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Agente Fiduciário Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Vórtx 12.666.929.287 1 71,3 5 0,5 70,8
Pentágono 3.075.825.023 2 17,3 1 54,7 -37,4
Oliveira Trust 1.324.070.432 3 7,5 2 36,8 -29,3
Simplific Pavarini 375.224.662 4 2,1 7 0,3 1,9
GDC Partners 170.668.248 5 1,0 3 4,2 -3,3
SLW 148.604.665 6 0,8 6 0,5 0,4
Total 17.761.322.317 100,0 10.744.503.384 100,0
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI em 2016 TAB. 54
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Agente Fiduciário Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Vórtx 41 1 39,0 6 1,4 37,7
Pentágono 35 2 33,3 2 41,4 -8,0
Oliveira Trust 14 3 13,3 1 44,8 -31,5
SLW 7 4 6,7 5 2,1 4,6
Simplific Pavarini 5 5 4,8 7 0,7 4,1
GDC Partners 3 6 2,9 4 4,1 -1,3
Total 105 100,0 145 100,0
Critério: Ordenam os agentes fiduciários com base no montante emitido e no número total de operações realizadas durante o ano de 2016. Os rankings consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2016.
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Ranking de Agentes Fiduciários por Preço Unitário dos CRI TAB. 55
31/12/2016 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Agente Fiduciário Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Pentágono 39.643.425.921 1 53,4 1 63,5 -10,1
Oliveira Trust 15.542.966.159 2 20,9 2 27,8 -6,9
Vórtx 12.614.570.946 3 17,0 7 0,1 16,9
Simplific Pavarini 2.483.032.676 4 3,3 3 3,7 -0,4
GDC Partners 1.814.133.136 5 2,4 4 2,6 -0,2
Planner 1.628.879.440 6 2,2 5 1,7 0,5
SLW 487.102.135 7 0,7 6 0,7 0,0
BRL Trust 35.044.000 8 0,0 8 0,1 -0,1
Total 74.249.154.413 100,0 61.537.007.083 100,0
Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRI a Vencer TAB. 56
31/12/2016 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Agente Fiduciário Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Pentágono 323 1 42,7 1 43,9 -1,2
Oliveira Trust 283 2 37,4 2 42,7 -5,3
Vórtx 42 3 5,5 7 0,3 5,2
Planner 38 4 5,0 3 5,1 -0,1
Simplific Pavarini 29 5 3,8 4 3,4 0,4
GDC Partners 27 6 3,6 5 3,4 0,2
SLW 14 7 1,8 6 1,1 0,7
BRL Trust 1 8 0,1 8 0,1 0,0
Total 757 100,0 708 100,0
Critério: Ordenam os agentes fiduciários com base no montante total e no número de operações de CRI a vencer (PU) no último dia útil de 2016. As emissões que não tiveram informações divulgadas pelos agentes fiduciários não são consideradas para os rankings.
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Auditores
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Preço Unitário dos CRI TAB. 57
31/12/2016 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Auditor Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Deloitte 30.642.483.475 1 41,3 1 36,7 4,6
Grant Thornton 22.885.579.061 2 30,8 2 24,4 6,4
KPMG 8.374.304.410 3 11,3 5 5,4 5,9
PwC 7.042.104.930 4 9,5 3 15,3 -5,8
Crowe Horwath 2.062.911.962 5 2,8 10 0,3 2,5
Itikawa 1.095.690.972 6 1,5 7 1,9 -0,4
BDO 1.069.519.871 7 1,4 8 1,8 -0,4
LCC 256.709.000 8 0,3 - - 0,3
Moore Stephens 251.611.382 9 0,3 6 2,2 -1,9
EY 156.042.790 10 0,2 4 11,0 -10,8
Dez maiores 73.836.957.851 99,4 61.146.028.615 99,4 0,0
Total 74.249.154.413 100,0 61.537.007.083 100,0
Ranking de Auditores de Securitizadoras Imobiliárias por Número de Operações de CRI a Vencer TAB. 58
31/12/2016 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Auditor Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Deloitte 188 1 24,8 1 32,8 -8,0
Grant Thornton 178 2 23,5 3 14,7 8,8
PwC 152 3 20,1 2 23,0 -2,9
KPMG 102 4 13,5 5 6,4 7,1
Crowe Horwath 49 5 6,5 10 0,7 5,8
BDO 33 6 4,4 7 4,1 0,3
Moore Stephens 17 7 2,2 6 4,7 -2,5
Itikawa 14 8 1,8 8 2,1 -0,3
BEXCELL 9 9 1,2 12 0,6 0,6
Guimarães e Gonçalves 5 10 0,7 11 0,6 0,1
Dez maiores 747 98,7 695 98,2 0,5
Total 757 100,0 708 100,0
Critério: Ordenam os auditores de Securitizadoras Imobiliárias com base no montante total e no número de operações de CRI a vencer (PU) no último dia útil de 2016. As emissões que não tiveram informações divulgadas pelos participantes da operação não são consideradas para os rankings.
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Líderes de Distribuição
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2016 TAB. 59
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Líder de Distribuição Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Caixa Econômica Federal 9.420.816.486 1 53,0 4 6,6 46,4
Bradesco BBI 1.777.319.960 2 10,0 2 22,7 -12,7
Itaú BBA 1.528.631.994 3 8,6 1 27,9 -19,3
RB Capital 1.126.982.984 4 6,3 3 13,6 -7,3
Votorantim 738.284.613 5 4,2 6 4,7 -0,5
Planner 425.000.000 6 2,4 - - 2,4
XP 380.000.000 7 2,1 - - 2,1
BB Banco de Investimento 361.956.853 8 2,0 17 0,6 1,4
Finaxis 337.663.629 9 1,9 9 2,6 -0,7
SLW 319.548.064 10 1,8 11 1,6 0,2
Dez maiores 16.416.204.582 92,4 9.700.724.725 91,4 1,0
Total 17.764.056.302 100,0 10.613.715.449 100,0
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Títulos em 2016 TAB. 60
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Líder de Distribuição Número de Títulos Posição Participação (%) Posição Participação (%)
SLW 17 1 12,5 7 6,2 6,3
RB Capital 13 2 9,6 2 8,7 0,9
Bradesco BBI 11 3 8,1 4 6,8 1,3
Itaú BBA 10 4 7,4 1 26,7 -19,3
Votorantim 10 5 7,4 8 5,0 2,4
Intrader 9 6 6,6 - - 6,6
Finaxis 8 7 5,9 6 6,2 -0,3
Modal 7 8 5,1 - - 5,1
Socopa 7 9 5,1 3 7,5 -2,4
CM Capital Markets 6 10 4,4 25 0,6 3,8
Dez maiores 98 72,1 131 81,4 -9,3
Total 136 100,0 161 100,0
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Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Montante Emitido em 2016 (Operações de Mercado) TAB. 61
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Líder de Distribuição Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Bradesco BBI 1.033.988.947 1 16,3 6 6,5 9,8
RB Capital 1.016.482.984 2 16,0 1 14,3 1,7
Itaú BBA 738.308.000 3 11,7 4 10,7 1,0
Votorantim 738.284.613 4 11,7 3 11,4 0,3
Planner 425.000.000 5 6,7 - - 6,7
XP 380.000.000 6 6,0 - - 6,0
Finaxis 337.663.629 7 5,3 9 5,2 0,1
SLW 319.548.064 8 5,0 10 3,8 1,2
Modal 285.581.000 9 4,5 13 2,0 2,5
BR Partners 165.120.816 10 2,6 15 1,9 0,7
Dez maiores 5.439.978.052 85,8 3.679.135.320 84,3 1,5
Total 6.337.127.957 100,0 4.364.189.330 100,0
Ranking de Líderes de Distribuição de CRI por Número de Títulos em 2016 (Operações de Mercado) TAB. 62
1/1/2016 – 31/12/2016 1/1/2015 – 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Líder de Distribuição Número de Títulos Posição Participação (%) Posição Participação (%)
SLW 17 1 13,6 5 8,9 4,7
RB Capital 12 2 9,6 2 9,8 -0,2
Votorantim 10 3 8,0 7 7,1 0,9
Bradesco BBI 9 4 7,2 10 2,7 4,5
Intrader 9 5 7,2 - - 7,2
Itaú BBA 8 6 6,4 4 8,9 -2,5
Finaxis 8 7 6,4 6 8,0 -1,6
Modal 7 8 5,6 12 2,7 2,9
Socopa 7 9 5,6 1 10,7 -5,1
CM Capital Markets 6 10 4,8 23 0,9 3,9
Dez maiores 93 74,4 86 76,8 -2,4
Total 125 100,0 112 100,0
Critério: Ordenam os líderes de distribuição de CRI com base no montante emitido e no número de CRI distribuídos durante o ano de 2016. Os rankings consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2016. Dos rankings de Operações de Mercado são excluídos os títulos indexados à TR.
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SECURITIZADORAS DO AGRONEGÓCIO
A seguir os rankings relacionados ao mercadode Securitizadoras do Agronegócio, segregados por emissões, emissores e terceiros provedores de serviços desta indústria. Os critérios utilizados são apresentados após cada rankingou conjunto de rankings.
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Emissões
Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido em 2016 TAB. 63
Título 1/1/2016 - 31/12/2016
Emissor Emissão/Série Classe Montante (R$) Participação (%)
Ápice 1ª/2ª Única 1.012.500.000 7,1
Octante 9ª/1ª Única 1.000.000.000 7,0
EcoSec 1ª/98ª Única 1.000.000.000 7,0
EcoSec 1ª/80ª Única 880.155.000 6,2
Vert 1ª/1ª Única 780.000.000 5,5
EcoSec 1ª/93ª Única 776.171.000 5,5
Vert 1ª/2ª Única 720.000.000 5,1
Ourinvest 2ª/5ª Única 700.000.000 4,9
Ourinvest 2ª/4ª Única 675.000.000 4,7
Octante 10ª/1ª Única 600.000.000 4,2
Dez maiores 8.143.826.000 57,3
Total 14.222.036.381 100,0
Ranking de Emissões de CRA por Montante Emitido – Consolidado TAB. 64
Título 1/1/2009 - 31/12/2016
Emissor Emissão/Série Classe Montante (R$) Participação (%)
Ápice 1ª/2ª Única 1.012.500.000 4,3
Octante 3ª/1ª Única 1.000.000.000 4,2
Octante 9ª/1ª Única 1.000.000.000 4,2
EcoSec 1ª/98ª Única 1.000.000.000 4,2
EcoSec 1ª/80ª Única 880.155.000 3,7
Vert 1ª/1ª Única 780.000.000 3,3
EcoSec 1ª/93ª Única 776.171.000 3,3
Vert 1ª/2ª Única 720.000.000 3,0
Ourinvest 2ª/5ª Única 700.000.000 3,0
Gaia Agro 14ª/1ª Única 675.000.000 2,9
Dez maiores 8.543.826.000 36,2
Total 23.616.674.135 100,0
Critério: Ordenam os CRA por montante emitido em 2016 e de forma consolidada desde 2009.
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Emissores
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido em 2016 TAB. 65
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora do Agronegócio Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
EcoSec 5.697.825.292 1 40,1 1 40,0 0,1
Octante 3.011.199.324 2 21,2 2 29,9 -8,7
Vert 1.507.500.000 3 10,6 - - 10,6
Ourinvest 1.375.000.000 4 9,7 - - 9,7
Ápice 1.337.500.000 5 9,4 - - 9,4
RB Capital 969.500.000 6 6,8 5 2,0 4,8
Gaia Agro 223.511.765 7 1,6 3 14,5 -12,9
Cibrasec 100.000.000 8 0,7 - - 0,7
Total 14.222.036.381 100,0 5.135.001.571 100,0
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações em 2016 TAB. 66
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora do Agronegócio Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação
(%)
EcoSec 20 1 45,5 1 42,1 3,4
Octante 8 2 18,2 2 26,3 -8,1
Ápice 5 3 11,4 - - 11,4
Gaia Agro 4 4 9,1 4 10,5 -1,4
Vert 2 5 4,5 - - 4,5
Ourinvest 2 6 4,5 - - 4,5
RB Capital 2 7 4,5 5 5,3 -0,8
Cibrasec 1 8 2,3 - - 2,3
Total 44 100,0 19 100,0
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Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Montante Emitido – Consolidado TAB. 67
1/1/2009 - 31/12/2016 1/1/2009 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora do Agronegócio Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
EcoSec 9.036.013.118 1 38,3 1 35,5 2,8
Octante 5.531.828.941 2 23,4 3 26,8 -3,4
Gaia Agro 2.873.759.893 3 12,2 2 28,2 -16,0
Vert 1.507.500.000 4 6,4 - - 6,4
Ourinvest 1.457.864.184 5 6,2 6 0,9 5,3
Ápice 1.337.500.000 6 5,7 - - 5,7
RB Capital 1.072.208.000 7 4,5 5 1,1 3,4
Brazilian Securities 700.000.000 8 3,0 4 7,5 -4,5
Cibrasec 100.000.000 9 0,4 - - 0,4
Total 23.616.674.136 100,0 9.394.637.755 100,0
Ranking de Securitizadoras do Agronegócio por Número de Operações – Consolidado TAB. 68
1/1/2009 - 31/12/2016 1/1/2009 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Securitizadora do Agronegócio Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
EcoSec 48 1 43,2 1 41,8 1,4
Octante 26 2 23,4 2 26,9 -3,5
Gaia Agro 18 3 16,2 3 20,9 -4,7
Ourinvest 5 4 4,5 5 4,5 0,0
Ápice 5 5 4,5 - - 4,5
RB Capital 3 6 2,7 6 1,5 1,2
Brazilian Securities 3 7 2,7 4 4,5 -1,8
Vert 2 8 1,8 - - 1,8
Cibrasec 1 9 0,9 - - 0,9
Total 111 100,0 67 100,0
Critério: Ordenam as Securitizadoras do Agronegócio com base no montante total emitido e no número de operações efetivamente realizadas em 2016 e de forma consolidada desde 2009. As securitizadoras que não divulgaram informações sobre suas emissões, mesmo tendo ofertas registradas, não são consideradas para o ranking. O ranking referente a 2016 considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, naquele ano.
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Terceiros
Advogados
Ranking de Advogados de Operações de CRA por Montante Emitido em 2016 TAB. 69
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Advogado Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Pinheiro Guimarães 7.958.345.000 1 35,8 4 11,0 24,8
Mattos Filho 4.727.495.000 2 21,3 2 26,3 -5,0
Demarest 3.687.428.765 3 16,6 1 45,5 -28,9
TozziniFreire 2.804.037.324 4 12,6 5 2,0 10,6
Stocche Forbes 1.270.600.000 5 5,7 - - 5,7
PMKA 537.572.000 6 2,4 3 15,3 -12,9
Souza Cescon 402.250.000 7 1,8 - - 1,8
Pinheiro Neto 350.000.000 8 1,6 - - 1,6
Tauil & Chequer 202.572.000 9 0,9 - - 0,9
Lefosse 166.271.688 10 0,7 - - 0,7
Dez maiores 22.106.571.777 99,4 6.155.715.216 100,0 -0,6
Total 22.240.213.777 100,0 6.155.715.216 100,0
Ranking de Advogados de Operações de CRA por Número de Operações em 2016 TAB. 70
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Advogado Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Pinheiro Guimarães 12 1 24,5 4 5,3 19,2
TozziniFreire 9 2 18,4 5 5,3 13,1
Demarest 8 3 16,3 2 26,3 -10,0
Mattos Filho 7 4 14,3 3 26,3 -12,0
PMKA 5 5 10,2 1 36,8 -26,6
Cascione, Pulino, Boulos & Santos
3 6 6,1 - - 6,1
Stocche Forbes 1 7 2,0 - - 2,0
Souza Cescon 1 8 2,0 - - 2,0
Pinheiro Neto 1 9 2,0 - - 2,0
Tauil & Chequer 1 10 2,0 - - 2,0
Dez maiores 48 98,0 19 100,0 -2,0
Total 49 100,0 19 100,0
Critério: Ordenam os assessores legais com base no montante emitido e no número de operações de CRA realizadas pelas Securitizadoras do Agronegócio durante o ano de 2016. A assessoria considerada neste ranking é aquela prestada pelo participante às Securitizadoras do Agronegócio, aos Coordenadores Líder, às Cedentes (ou aos Originadores), ou quando este atua como deal counsel no processo de estruturação da operação. Quando dois ou mais escritórios de advogados assessoram conjuntamente uma mesma operação, o crédito é atribuído integralmente a todos os participantes. O ranking considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2016.
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Agências de Classificação de Risco
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Montante de CRA Classificado em 2016 TAB. 71
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Agência de Classificação Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
S & P 7.871.800.000 1 80,0 1 50,2 29,8
Fitch 1.354.500.000 2 13,8 3 11,8 2,0
Moody's 610.000.000 3 6,2 2 34,1 -27,9
Total 9.836.300.000 100,0 3.447.000.500 100,0
Ranking de Agências de Classificação de Risco por Número de CRA Classificado em 2016 TAB. 72
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%) Agência de Classificação Número de Títulos Posição Participação (%) Posição Participação (%)
S & P 19 1 70,4 1 41,7 28,7
Fitch 5 2 18,5 4 16,7 1,8
Moody's 3 3 11,1 3 16,7 -5,6
Total 27 100,0 12 100,0
Critério: Ordenam as agências de classificação de risco com base no montante e no número de atribuições de classificações de risco emitidas por cada uma delas aos CRA no ano de 2016. O valor considerado no ranking das agências de classificação de risco é o montante total de títulos aos quais foi atribuída uma classificação e não o valor de toda a operação. Os rankings consideram atribuições feitas durante o período sob análise para operações novas (registradas ou em processo de registro) ou antigas (realizadas em períodos anteriores, mas classificadas pelas agências em questão pela primeira vez durante o ano). As atividades de monitoramento das agências não são contabilizadas para suas posições no ranking. Uma classificação, seja ela preliminar ou não, é contabilizada uma única vez. Quando um título recebe classificações de duas ou mais agências, o montante objeto da classificação é atribuído a ambas as agências.
Agentes Fiduciários
Ranking de Agentes Fiduciários por Montante Emitido de CRA em 2016 TAB. 73
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Agente Fiduciário Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
SLW 6.197.116.292 1 43,6 1 41,3 2,3
Planner 3.831.961.089 2 26,9 3 23,6 3,3
Vórtx 3.508.770.000 3 24,7 - - 24,7
Oliveira Trust 399.189.000 4 2,8 - - 2,8
Pentágono 285.000.000 5 2,0 2 35,1 -33,1
Total 14.222.036.381 100,0 5.135.001.571 100,0
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Ranking de Agentes Fiduciários por Número de Operações de CRA em 2016 TAB. 74
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%) Agente Fiduciário Número de Operações Posição Participação (%) Posição Participação (%)
SLW 17 1 38,6 1 47,4 -8,8
Vórtx 11 2 25,0 - - 25,0
Planner 10 3 22,7 3 26,3 -3,6
Oliveira Trust 3 4 6,8 - - 6,8
Pentágono 3 5 6,8 2 26,3 -19,5
Total 44 100,0 19 100,0
Critério: Ordenam os agentes fiduciários com base no montante emitido e no número total de operações realizadas durante o ano de 2016. Os rankings consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2016.
Líderes de Distribuição
Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Montante Emitido em 2016 TAB. 75
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Líder de Distribuição Montante (R$) Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Itaú BBA 6.508.345.000 1 45,8 4 13,2 32,6
Bradesco 3.871.750.000 2 27,2 1 38,5 -11,3
Votorantim 1.000.000.000 4 7,0 2 19,3 -12,3
Safra 1.000.000.000 3 7,0 - - 7,0
Santander 690.049.089 5 4,9 - - 4,9
XP 407.572.000 6 2,9 6 3,5 -0,6
BB Banco de Investimento 200.000.000 7 1,4 - - 1,4
Spinelli 136.761.292 8 1,0 8 1,9 -0,9
Citibank 114.417.000 9 0,8 - - 0,8
Terra 93.642.000 10 0,7 - - 0,7
Dez maiores 14.022.536.381 98,6 5.130.436.387 100,0 -1,4
Total 14.222.036.381 100,0 5.130.436.387 100,0
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Ranking de Líderes de Distribuição de CRA por Número de Títulos em 2016 TAB. 76
1/1/2016 - 31/12/2016 1/1/2015 - 31/12/2015 Mudança na participação
(%)Líder de Distribuição Número de Títulos Posição Participação (%) Posição Participação (%)
Itaú BBA 13 1 21,0 9 3,7 17,3
Spinelli 12 2 19,4 8 7,4 12,0
Santander 11 3 17,7 - - 17,7
Bradesco 8 4 12,9 3 11,1 1,8
Votorantim 4 5 6,5 1 18,5 -12,0
XP 3 6 4,8 2 18,5 -13,7
SLW 3 7 4,8 6 11,1 -6,3
Terra 2 8 3,2 - - 3,2
Safra 1 9 1,6 - - 1,6
BB Banco de Investimento 1 10 1,6 - - 1,6
Dez maiores 58 93,5 27 100,0 -6,5
Total 62 100,0 27 100,0
Critério: Ordenam os líderes de distribuição de CRA com base no montante emitido e no número de títulos distribuídos durante o ano de 2016.
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LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
Securitização: retrospectiva 2016
e perspectivas para o futuro
Por Luiz Leonardo Cantidiano e Julia Damazio Franco, do Escritório Cantidiano Advogados.5
As opiniões expressas neste capítulo são as de seus autores e não necessariamente as da
Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda.
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IntroduçãoNão há qualquer dúvida de que o ano de 2016 foi um dos piores
para a economia em geral, mas não especificamente para o mercado
de securitização. Conforme apresentado neste Anuário, enquanto o
estoque de crédito bancário encolheu 3,5%, os estoques de Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio
(CRA) experimentaram crescimento de 11,6%, 21,4% e 173,5%,
respectivamente.
Os números demonstram, de forma inequívoca, como que, em
cenário de crise, com crédito escasso e juros muito altos, operações
de securitização se apresentam como um mecanismo alternativo de
financiamento extremamente atraente. E mais: que tais mecanismos de
financiamento podem efetivamente servir de importante alavanca para
a retomada do crescimento econômico1.
Para que tal indústria siga se desenvolvendo de forma sustentável,
no entanto, é fundamental que tais produtos sejam regulados de forma
adequada –de forma robusta e responsável, mas também de forma
razoável, sem a imposição de custos excessivos que possam representar
entraves injustificados.
Breve RetrospectivaNeste sentido, vale mencionar algumas decisões importantes
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o ano de 2016,
sinalizando uma tendência da autarquia em modernizar o seu arcabouço
regulatório.
A primeira delas se deu no âmbito de processo que deferiu o
registro de oferta pública de CRA lastreados em debêntures simples
de emissão do Burger King2. Referida decisão não apenas ampliou o
conceito de “direito creditório do agronegócio” apto a lastrear um CRA
que até então vinha sendo adotado pela área técnica da autarquia,
como forneceu orientação clara dos requisitos necessários à sua
caracterização.
1 Neste sentido, vide Relatório Final “Global Developments in Securitization Regulation”, elaborado pela IOSCO (Internacional Organization of Securities Commissions), em 16/11/2012: “Securitization markets create opportunities for issuers to raise finance through alternative funding and by diversifying funding sources, potentially making bank lending less sensitive to abrupt changes to the cost of funds, ultimately affecting the availability of finance to economic growth. For that reason, access to these funding sources may be important to those economies experiencing slow growth.” (Sem grifos no original).
2 Processo SEI nº 19957.001669/2016-13, decidido em 2 de setembro de 2016. A operação analisada era destinada exclusivamente a investidores qualificados e envolvia a emissão e distribuição pública de 150 mil CRA, no valor total de R$ 150 milhões.
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Os recursos captados com as debêntures seriam destinados
exclusivamente à aquisição de carne in natura, e os recursos captados
com a emissão do CRA seriam utilizados para integralizar as debêntures.
A área técnica sugeriu o indeferimento da operação, por entender que
o CRA se presta ao financiamento do produtor rural e que a debênture
em questão não caracterizaria tal financiamento, na medida em que o
Burger King é uma rede de restaurantes.
O presidente da CVM, Leonardo Pereira, pediu vistas do Processo
e discordou da área técnica, por entender que o conceito de “direito
creditório do agronegócio” seria mais abrangente. De acordo com
Pereira, uma operação de CRA deve estar vinculada a “negócios” –de
maneira mais ampla, podendo compreender outros tipos de transações
comerciais– realizados entre produtores rurais (ou suas cooperativas) e
terceiros. No seu entendimento, tais negócios devem estar relacionados
à produção, comercialização, ao beneficiamento ou à industrialização
de produtos/insumos agropecuários ou de máquinas e implementos
utilizados na atividade.
Nesse sentido, o presidente da CVM entendeu que a operação
em questão atendia aos critérios da lei3, estabelecendo apenas,
como condição adicional, que as declarações trimestrais viessem
acompanhadas das respectivas notas fiscais, e que o agente fiduciário
ficasse responsável pela verificação do cumprimento de tal obrigação.
Ao final, ele ressaltou que a edição de norma que regulará as
emissões públicas de CRA segue sendo prioridade regulatória da CVM.
O Colegiado aprovou a operação nos termos do voto do presidente, por
maioria.
O precedente em questão beneficiou o mercado na medida em que
forneceu interpretação mais clara –especialmente importante enquanto
a norma própria do regulador para CRA não é editada– conferindo
maior segurança jurídica à indústria de securitização e ampliando as
possibilidades de financiamento ao agronegócio por meio de CRA.
Já tratando dos FIDC, a CVM passou a permitir4 que “FIDC
Padronizados”, ou seja, aqueles que realizam investimentos nos direitos
creditórios elencados na Instrução CVM nº 356/01, adquirissem créditos
de sociedades em recuperação judicial, mesmo antes do trânsito em
julgado da decisão que aprovou o plano de recuperação.
3 Pelos seguintes motivos: (i) na transação em questão figuram, de um lado, a JBS e Seara, fornecedores de carne que se caracterizam como “produtores rurais”, e do outro o Burger King, na qualidade de terceiro contratante; (ii) o negócio envolve a aquisição de carne in natura, que caracteriza a comercialização de produção rural; e (iii) as debêntures têm origem em negócios entre o produtor rural e terceiros –, já que há clara vinculação, pois os recursos captados serão exclusivamente destinados ao pagamento de obrigações contratuais oriundas da aquisição de carne in natura produzida e comercializada pelos fornecedores, havendo obrigações de informar e caracterização de vencimento antecipado no caso de aplicação dos recursos de maneira diversa.
4 Processo SEI nº 19957.004284/2016–16, decidido em no dia 6 de setembro de 2016.
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Até então prevalecia o entendimento de que apenas os FIDC
Não Padronizados, que são destinados exclusivamente a investidores
profissionais, estavam autorizados a adquirir esses créditos. Um
“FIDC Padronizado” só poderia adquirir créditos de sociedades em
recuperação judicial depois do trânsito em julgado da homologação do
plano de recuperação.
Ao se considerar que, com a crise, aumentou substancialmente
o número de empresas em recuperação judicial, a nova orientação veio
em excelente momento. A securitização de créditos, por permitir a
antecipação de receitas e dar fôlego ao capital de giro, pode ser um
ótimo instrumento para empresas que enfrentam dificuldades para se
restabelecer.
A orientação anterior representava significativo limitador, pois o
público-alvo dos FIDC Não Padronizados é bastante restrito (pessoas
físicas com mais de R$10,0 milhões em investimentos financeiros,
investidores institucionais e profissionais de mercado5). Além
disso, como o trânsito em julgado pode demorar —sendo inclusive
relativamente comum que durante o período, a recuperação acabe
sendo convolada em falência— na prática ficava inviável a utilização de
“FIDC Padronizado”.
Por essa razão, a Associação Nacional dos Participantes em
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Multicedentes e
Multisacados (Anfidc) apresentou consulta, ponderando que a restrição
cerceava o potencial que operações de securitização por meio de FIDC
teriam para atender as necessidades de empresas em recuperação,
sem uma justificava razoável.
Isso porque (i) eventual convolação da recuperação judicial em
falência não prejudicaria a cessão dos créditos — afinal, esse tipo de
operação é permitido e protegido pela Lei 11.101/05; e (ii) o risco
de crédito não é da cedente, mas de empresas em situação normal
que originalmente detinham obrigações de efetuar pagamentos às
empresas em recuperação judicial.
A CVM concordou com o pleito, e a decisão foi extremamente
positiva ao ampliar as possibilidades de financiamento de capital de
giro a empresas em recuperação.
5 Vale mencionar que a Instrução CVM nº 444/06 permite, excepcionalmente, que as cotas de um FIDC–NP possam ser subscritas por pessoa que não seja investidor profissional, nas hipóteses em que: (i) a política de investimento de referido fundo tenha como objetivo preponderante a realização de aplicações em direitos creditórios enquadrados nas hipóteses do inciso V do §1º do seu art. 1; e (ii) a integralização seja efetuada em direitos creditórios.
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Outra decisão importante se deu no âmbito de processo que
analisou o pedido de registro de Oferta Pública de CRI da Brazil Realty
Companhia Securitizadora, lastreados em debêntures de empresa do
grupo (“Precedente Cyrela”)6.
Na ocasião, o Colegiado apreciou o pedido de dispensa dos
requisitos previstos no art. 6º, incisos I e II da Instrução CVM nº 414/04,
dispositivo que exige, em se tratando de Ofertas de CRI destinadas ao
varejo, que se institua regime fiduciário sobre os créditos imobiliários
que sirvam de lastro para o CRI, e ainda, que tais créditos tenham
sido originados: (i) de imóvel com habite-se, ou (ii) da aquisição ou
da promessa de aquisição de unidades imobiliárias vinculadas a
incorporações objeto de financiamento, desde que integrante de
patrimônio de afetação.
A Ofertante defendeu que o dispositivo em questão seria inaplicável,
uma vez que a Oferta em questão era lastreada em debênture – um título
de crédito, e não em créditos originados de imóveis ou da aquisição
de unidades imobiliárias vinculadas a incorporações, que poderiam
ter risco de desempenho da construtora com relação à finalização dos
imóveis.
O Colegiado acatou o argumento, decidindo pela dispensa de
requisito, e indicando que, quando se tratar de créditos imobiliários
em razão de sua destinação, o efetivo direcionamento dos recursos aos
imóveis deve ocorrer até a data de vencimento dos CRI7.
PerspectivasApesar dos avanços, ainda há um significativo espaço para
aprimorar a regulamentação hoje aplicável e estimular o desenvolvimento
sadio deste importante setor.
As companhias securitizadoras, por exemplo, não são regulados
por regra própria, mas pela Instrução CVM nº 480/09, que regula
as companhias abertas, sendo submetidas ao mesmo regime de
companhias autorizadas a emitir títulos de dívida no mercado.
Tal regime se afigura absolutamente inadequado, pois exige que as
securitizadoras divulguem um volume de informações desproporcional,
lhes imputando um custo significativo sem uma clara contrapartida para
o mercado, pois inúmeras informações efetivamente importantes para
os investidores –tal como uma descrição da infraestrutura utilizada para
6 Processo SEI nº 19957.000587/2016-51, decidido em 16 de agosto de 2016.
7 Tendo em vista ser até essa data que perduram as obrigações atribuídas ao agente fiduciário dos referidos títulos, que é o responsável por verificar se o referido direcionamento ocorreu conforme previsto na documentação da Oferta.
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realizar a administração dos recebíveis–, não são exigidas. E mais, não
há qualquer regra da CVM que exija das securitizadoras a manutenção de
infraestrutura mínima, ou mesmo estabeleça seus deveres e obrigações
com clareza – fragilidades que provocam significativa assimetria entre
os participantes.
Outro ponto que merece aprimoramento é a Instrução CVM nº
414/04, norma que regula as ofertas públicas de CRI e encontra-
se significativamente defasada. A falta de uma definição clara de
crédito imobiliário, por exemplo, tem se demonstrado extremamente
prejudicial à indústria, gerando intermináveis discussões jurídicas que
criam um ambiente de insegurança absolutamente indesejado, que
inibe a inovação e estimula interpretações excessivamente restritivas8 –
claramente na contramão dos objetivos almejados pela Lei nº 9.514/979.
No caso do CRA, a questão é ainda mais sensível, pois em razão
da ausência de norma específica, a Instrução CVM nº 414/04 vem sendo
aplicada por analogia, o que gera insegurança e algumas distorções.
Dente elas, destaca-se o entendimento que atualmente prevalece na
CVM de que Ofertas de CRA não podem ser destinadas ao varejo, em
razão dos requisitos de que art. 6º, incisos I e II da Instrução CVM nº
414/0410. A despeito de tais requisitos serem claramente inaplicáveis,
por tratarem especificamente do setor imobiliário, seria razoável que a
CVM estabelecesse requisitos mínimos que tornassem uma operação
de CRA apta a ser destinada ao varejo, talvez aplicando o Precedente
Cyrela por analogia, permitindo que CRA com lastro sem risco de
performance fossem destinados ao varejo.
Um significativo entrave ao desenvolvimento mais dinâmico
da indústria de CRI e CRA tem sido o procedimento excessivamente
burocrático que operações com características mais inovadoras têm
8 Vale mencionar, neste sentido, decisão de 26 de março de 2013 em que Colegiado indeferiu Oferta Pública de CRI lastreados em debêntures de emissão da Rede D’or São Luiz S.A., no âmbito do Processo CVM nº RJ 2012/12177. Na ocasião, a debênture foi subscrita por instituição autorizada a operar no sistema de financiamento imobiliário, nos termos da Lei nº 9.514/97 e todos os documentos da oferta vinculavam os recursos à destinação específica imobiliária, envolvendo a aquisição de terrenos e construção de hospitais. Não obstante, o Colegiado à época indeferiu o registro, “por entender que o fluxo de pagamento da operação proposta não estaria relacionado aos imóveis, mas ao fluxo de caixa da Devedora”. Como os Ofertantes, à época, desistiram do recurso, as razões pelo indeferimento não ficaram claras. Fato inconteste é que, em razão de referido precedente, atualmente vigora um conceito de “crédito imobiliário” significativamente mais restrito do que pretendeu a Lei nº 9.514/97.
9 Nos termos da Exposição de Motivos da Lei nº 9.514/97, que criou o Sistema de Financiamento Imobiliário e o CRI: “12. O presente projeto de lei orienta-se segundo as diretrizes de desregulamentação da economia e modernização dos instrumentos e mecanismos de financiamento à atividade produtiva. Seu objetivo fundamental é estabelecer as condições mínimas necessárias ao desenvolvimento de um mercado de financiamento imobiliário, para o que se criam novos instrumentos e mecanismos que possibilitam a livre operação do crédito para o setor e a mobilização dos capitais necessários à sua dinamização.”
10 Dispositivo que, conforme já mencionado, exige que se institua regime fiduciário sobre os créditos imobiliários que sirvam de lastro para o CRI, e ainda, que tais créditos tenham sido originados: (i) de imóvel com habite-se, ou (ii) da aquisição ou da promessa de aquisição de unidades imobiliárias vinculadas a incorporações objeto de financiamento, desde que integrante de patrimônio de afetação.
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enfrentado na CVM. Em razão da defasagem do arcabouço regulatório,
com alguma frequência o Colegiado, órgão máximo da autarquia, precisa
ser consultado a respeito da viabilidade de determinada operação. Na
prática, considerando os prazos, custos e riscos envolvidos, muitos
agentes se veem desestimulados a estruturar operações inovadoras –
muitas vezes mais eficientes e até mesmo mais seguras.
Conclusão A julgar pelo teor dos precedentes mais recentes da CVM, e a
indicação de que a edição de norma própria para o CRA é assunto
prioritário na autarquia, aparentemente o marco regulatório seguirá
sendo aprimorado em benefício do mercado, o que certamente
estimulará o desenvolvimento sadio das operações de securitização.
Neste sentido, esperamos que a CVM modernize o arcabouço
jurídico aplicável às securitizadoras e às operações de CRI e de CRA,
atentando aos custos e benefícios envolvidos11, com o cuidado necessário
para permitir que operações de securitização se intensifiquem de forma
sustentável, efetivamente atraindo recursos para setores estratégicos e
a economia de forma geral.
11 Neste sentido, vale mencionar estudo “Retenção de Risco na Securitização: um estudo a partir da metodologia de análise de impacto regulatório”, produzido pela Assessoria de Análise e Pesquisa (ASA) da CVM e disponível no website da autarquia em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/menu/acesso_informacao/serieshist/estudos/anexos/AIR_retencao-de-riscos.pdf. Na ocasião, não obstante recomendação da IOSCO (Internacional Organization of Securities Commissions) no sentido de que os reguladores deveriam exigir que os originadores/cedentes retivessem, no mínimo, 5% de exposição ao risco de crédito envolvido em operações de securitização, a CVM não implementou tal alteração, pois identificou que a exigência, de um lado, não traria benefícios adicionais, e do outro, implicaria em custos, tanto para o regulador quanto para a indústria.
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