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UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
DEPARTAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
LENO PINHEIRO PORFÍRIO LIMA
FATORES RELEVANTES QUE JUSTIFICAM A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Juazeiro do Norte - CE
2017
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LENO PINHEIRO PORFÍRIO LIMA
FATORES RELEVANTES QUE JUSTIFICAM A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Monografia apresentada como requisito parcial
para obtenção do grau de Especialista em
Geranciamento da Construção Civil pela
Universidade Regional do Cariri.
Orientadora: Prof.ª. Me. Janeide Ferreira
Alencar de Oliveira
Juazeiro do Norte - CE
2017
2
Dedico este trabalho aos meus queridos pais,
Estilac e Sueli, essa vitória é tão minha quanto de
vocês.
3
AGRADECIMENTOS
A Deus, pai misericordioso, por todas as providências feitas em minha vida, me
proporcionando sabedoria e iluminando sempre o meu caminho, a Ele toda honra e toda glória
das minhas vitórias.
Aos meus amados pais, Estilac e Sueli, pela minha estrutura familiar, pelos exemplos de
caráter e dignidade, de que se deve ir sempre à luta para alcançar seus objetivos. Sem o apoio
de vocês esse sonho jamais seria realizado.
Ao meu irmão, Elvis, que é essencial e indispensável em minha vida.
A minha namorada, Sofia, por todo amor, incentivo e ajuda. Sua existência em minha vida só
proporciona alegrias. És um grande exemplo de vitória quando se tem fé e perseverança.
Obrigado por transmitir isso a mim e por estar sempre ao meu lado, amo você.
A meu primo, Emerson Callou, por todo apoio e incentivo.
A minha orientadora, Janeide Ferreira Alencar de Oliveira, pelo ensinamento, atenção,
dedicação e disponibilidade em ajudar no decorrer do processo de confecção do trabalho.
Aos meus colegas de turma, por compartilharem comigo de tantas experiências ao longo do
curso.
À Neurinha, por toda ajuda disponibilizada.
A todos os facilitadores da especialização em Gerenciamento da Construção Civil, que de
alguma forma contribuíram para o meu aprendizado, cada ensinamento adquirido com vocês
fez e fará toda diferença em minha vida.
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“Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz. Onde
houver ódio, que eu leve o amor; Onde houver
ofensa, que eu leve o perdão; Onde houver
discórdia, que eu leve a união; Onde houver dúvida,
que eu leve a fé; Onde houver erro, que eu leve a
verdade; Onde houver desespero, que eu leve a
esperança; Onde houver tristeza, que eu leve a
alegria; Onde houver trevas, que eu leve a luz.
Ó Mestre, Fazei que eu procure mais; Consolar, que
ser consolado; compreender, que ser compreendido;
amar, que ser amado. Pois é dando que se recebe, é
perdoando que se é perdoado, e é morrendo que se
vive para a vida eterna.”
São Francisco de Assis
5
RESUMO
A questão do desenvolvimento acelerado da população, aliada ao elevado crescimento
econômico são favoráveis ao aumento do processo de consumo. Este, por sua vez, atrela-se ao
fato da produção crescente de resíduos sólidos advindos dos mais diversos tipos de ambientes.
A principal preocupação é com o menejo adequado desses resíduos e sua destinação final.
Objetivou-se demonstrar, dentro da produção científica na área, os fatores que justificam a
implantação de um aterro sanitário no município de Juazeiro do Norte, Ceará, Brasil. Os
objetivos específicos foram apresentar a problemática dos resíduos sólidos e seus impactos na
qualidade de vida da população comprometendo a sustentabilidade; descrever a importância
do aterro sanitário como alternativa viável para a destinação final dos resíduos sólidos
destacando os benefícios financeiros, sociais e ambientais de sua implantação e apresentar os
fatores que justificam a implantação de um aterro sanitário no município de Juazeiro do Norte
- CE. Trata-se de um estudo qualitativo, o qual utilizou a técnica da revisão narrativa da
literatura, com abordagem crítico-reflexiva. Para a seleção dos dados foi utilizado acesso
online por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos,
bem como do Google Acadêmico. Foi realizada uma leitura mais detalhada dos assuntos
selecionados, na qual, almeja-se uma análise mais crítica e reflexiva dos conteúdos já
apresentados em outras fontes de informações. Os estudos revelaram que apesar de um
crescimento no número de aterros sanitários no Brasil, estes ainda são pouco difundidos em
municípios de médio e pequeno porte. Os mesmos depositam seus resíduos sólidos em
terrenos a céu aberto, caracterizando a presença do lixão como setor da destinação final dos
resíduos. O manejo ambientalmente adequado dos residuos sólidos carrega consigo diversos
fatores positivos, dentre eles: reciclagem da maior parte dos resíduos, sendo fonte geradora de
emprego e renda; aproveitamento do lixo na geração de energia, biogás e produtos
agroindustriais. O município de Juazeiro do Norte possui um lixão localizado próximo a
distritos populacionais. Juazeiro não possui um plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, aprofundando ainda mais a problemática em questão. A proposta é a
efetivação de um aterro consorciado com dez municípios adjacentes, visando minimizar os
efeitos nocivos a população e ao ambiente. Diante desse cenário, vê-se o quão vantajoso seria
a implantação de um aterro sanitário, bem como a elaboração dos planos municipais de
resíduos sólidos, com o objetivo de orientar o município e os cidadãos quanto ao manejo
adequado dos resíduos, como também a elaboração de acordos setoriais envolvendo toda a
cadeia de geração e consumo, visando a implementação da responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto.
Palavras chave: Aterro Sanitário. Lixão. Resíduos Sólidos. Sustentabilidade.
6
ABSTRACT
The issue of accelerated population development coupled with high economic growth is
conducive to increased consumption. This, in turn, is linked to the fact of the increasing
production of solid waste coming from the most diverse types of environments. The main
concern is the proper disposal of these wastes and their final destination. The objective was to
demonstrate, within the scientific production in the area, the factors that justify the
implantation of a sanitary landfill in the city of Juazeiro do Norte, Ceará, Brazil. The specific
objectives were to present the solid waste problem and its impacts on the quality of life of the
population, compromising sustainability; To describe the importance of the landfill as a viable
alternative for the final disposal of solid waste, highlighting the financial, social and
environmental benefits of its implementation and to present the factors that justify the
implementation of a sanitary landfill in the municipality of Juazeiro do Norte - CE. It is a
qualitative study, which used the technique of narrative review of the literature, with a
critical-reflexive approach. For the selection of data, online access was used through the
National Information System on Solid Waste Management, as well as Google Scholar. A
more detailed reading of the selected subjects was carried out, in which a more critical and
reflexive analysis of the contents already presented in other sources of information is sought.
The studies revealed that despite a growth in the number of landfills in Brazil, these are still
not widespread in medium and small municipalities. They deposit their solid waste on open-
air land, characterizing the presence of the dump as the sector of the final disposal of waste.
The environmentally sound management of solid waste carries with it several positive factors,
among them: recycling of most of the waste, being a source of employment and income; Use
of waste in the generation of energy, biogas and agro-industrial products. The municipality of
Juazeiro do Norte has a dump located near population districts. Juazeiro does not have a
municipal plan for the integrated management of solid waste, further deepening the issue in
question. The proposal is the implementation of a landfill with ten adjacent municipalities,
aiming to minimize the harmful effects on the population and the environment. Given this
scenario, one can see how advantageous it would be to implement a sanitary landfill, as well
as the preparation of municipal solid waste plans, with the aim of guiding the municipality
and the citizens about the proper management of waste, as well as the elaboration Of sectoral
agreements involving the whole chain of generation and consumption, aiming the
implementation of shared responsibility for the product life cycle.
Key-words: Landfill Sanitary. Dumping ground. Solid Waste. Sustainability.
7
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
CE Ceará
CI Comissão Internacional
COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental
Crajubar Crato, Juazeiro e Barbalha
ºC graus Celsius
EIA Estudo de Impacto Ambiental
et al. et alii
FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente
ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LR logística reversa
MDL Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
MMA Ministério do Meio Ambiente
MUNIC Pesquisa de Informações Básicas Municipais
NBR Norma Brasileira
PERS Plano Estadual de Resíduos Sólidos
PGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
pH potencial hidrogeniônico
PhD Philosophiae Doctor
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNSB Política Nacional de Saneamento Básico
PPA Plano Plurianual
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
8
RMBH Região Metropolitana de Belo Horizonte
RSS Resíduos Sólidos da Saúde
RSU Resíduos Sólidos de origem Urbana
SINIR Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos
TAC Termo de Ajustamento de Ocorrência
URCA Universidade Regional do Cariri
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Gráfico do Percentual de municípios com Plano de Gestão integrada de Resíduos
Sólidos ...................................................................................................................................... 35
Figura 2 – Representação geográfica do município de Juazeiro do Norte .............................. 38
Figura 3 – Levantamento topográfico planialtimétrico da área do lixão de Juazeiro do Norte,
2009 .......................................................................................................................................... 40
Figura 4 – Exemplo do método da trincheira .......................................................................... 42
Figura 5 – Exemplo do método da rampa ............................................................................... 42
Figura 6 – Exemplo do método da área ................................................................................... 43
Figura 7 – Esquemática de um aterro sanitário ....................................................................... 44
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Classificação dos resíduos sólidos de acordo com sua periculosidade .................. 22
Tabela 2 – Principais problemas mensionados ........................................................................ 26
Tabela 3 – Arranjo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ................................. 33
Tabela 4 – Principais fatores positivos mensionados .............................................................. 46
11
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 13
1.1 OBJETIVOS ................................................................................................................... 14
1.1.1 Objetivo Geral ............................................................................................................... 14
1.1.2 Objetivos Específicos .................................................................................................... 14
1.2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................... 14
1.3 PROBLEMA ................................................................................................................... 15
1.4 METODOLOGIA .......................................................................................................... 16
1.4.1 Desenho da Pesquisa ..................................................................................................... 16
1.4.2 Etapas da Revisão Narrativa .......................................................................................... 16
1.4.2.1 Primeiro contato com a temática ............................................................................... 16
1.4.2.2 Período e Procedimento para coleta de dados .......................................................... 16
1.4.2.3 Apresentação e Análise dos dados ............................................................................. 17
1.4.3 Aspectos Éticos e Legais da Pesquisa ........................................................................... 17
2 A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................................... 18
2.1 ORIGEM ......................................................................................................................... 19
2.2 TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................... 20
2.2.1 Classificação e caracterização dos resíduos sólidos ...................................................... 20
2.2.2 Destinação final: lixão, aterro controlado e aterro sanitário .......................................... 23
2.3 DESTINAÇÃO INADEQUADA DO RESÍDUO: PRINCIPAIS PROBLEMAS ..... 25
2.4 BENEFÍCIOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
................................................................................................................................................ 26
2.4.1 Financeiro ...................................................................................................................... 26
2.4.2 Social ............................................................................................................................. 27
2.4.3 Ambiental ...................................................................................................................... 28
2.5 SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA .................................................. 29
3 POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................... 31
3.1 PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................... 31
3.1.1 Nacional ......................................................................................................................... 31
3.1.2 Estaduais ........................................................................................................................ 32
3.1.3 Microrregionais/Metropolitanos/Aglomerados Urbanos ............................................... 33
3.1.4 Intermunicipais .............................................................................................................. 33
3.1.5 Municipais ..................................................................................................................... 34
12
4 FATORES QUE JUSTIFICAM A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO
................................................................................................................................................ 37
4.1 CONTEXTO GEOGRÁFICO DE JUAZEIRO DO NORTE .................................... 37
4.1.1 A questão do lixo no município ..................................................................................... 38
4.2 ATERRO SANITÁRIO ................................................................................................. 41
4.2.1 Conceito ......................................................................................................................... 41
4.2.2 Características ................................................................................................................ 43
4.2.3 Detalhes construtivos ..................................................................................................... 44
4.3 FATORES POSITIVOS COM A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO . 45
4.4 VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO EM
JUAZEIRO DO NORTE ..................................................................................................... 46
5 CONCLUSÃO .................................................................................................................... 49
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 51
13
1 INTRODUÇÃO
O desenvolvimento proporcionado pela acensão da revolução industrial, iniciada no
século XVII, progrediu o processo de êxodo rural, ou seja, a migração do homem do campo
para as cidades, o que intensificou o aumento da população urbana. Este crescimento
populacional favoreceu significativamente na geração de resíduos, sem o mínimo interesse
preocupativo com a necessidade de alocação específica para tais insumos. Dessa forma, os
resíduos passaram a ser dispostos de maneira inadequada, em locais afastados dos núcleos
populacionais, causando problemas ambientais, por meio da contaminação dos solos, do ar e
das águas, e colocando em risco a saúde humana (CATAPRETA, 2008).
Atrelado a esse rápido crescimento da urbanização, tem-se os modos como as
sociedades vivem sendo caracterizadores do manejo e produção desses resíduos.
Os diversos tipos de resíduos gerados diariamente pelas populações exigem uma
sistemática de gerenciamento que congregue desde a redução de sua geração até seu manejo
adequado em locais de disposição final, que devem ser executados e operados dentro de
padrões ambientais e critérios técnicos visando minimizar os impactos ao ambiente e os
efeitos à saúde (CATAPRETA, 2008).
No Brasil, como em grande maioria dos países, a forma de disposição mais difundida e
que se preserva até os dias de hoje é sobre o solo, em lixões, aterros controlados e aterros
sanitários. Este último representa a solução técnica e economicamente mais viável para a
disposição de resíduos sólidos urbanos e, atualmente, o local mais adequado a sua destinação
final, pois se destina a preservar o solo, com o controle do resíduo com o seu devido
acondicionamento, evitando que fique a céu aberto, colocando uma cobertura posterior de
terra para evitar danos ambientais e sociais (CATAPRETA, 2008; BARBOSA; DE-
CAMPOS, 2015).
Aterros sanitários têm sido implantados em diversas cidades brasileiras, como
alternativa tecnológica e sanitária para diminuir os impactos sócio-ambientais decorrentes da
disposição de resíduos sólidos urbanos, demonstrando tamanha importância e segurança que
as boas obras devem manisfestar na infraestrutura desses locais (BARBOSA; DE-CAMPOS,
2015).
Assim, abordar temas relacionados a questão do manejo adequado dos resíduos
sólidos, buscando soluções benéficas que diminuam os problemas aflorados pela inadequação
das medidas envolvidas com essa temática, proporciona maior conhecimento e
14
conscientização dos possíveis danos gerados pelos mesmos, favorecendo a tomada de decisão
correta quanto seu fracionamento, tratamento e destinação final.
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Objetivo Geral
Demonstrar, dentro da produção científica na área, os fatores que justificam a
implantação de um aterro sanitário ao município de Juazeiro do Norte, Ceará, Brasil.
1.1.2 Objetivos Específicos
Apresentar a problemática dos resíduos sólidos e seus impactos na qualidade de vida
da população comprometendo a sustentabilidade;
Descrever a importância do aterro sanitário como alternativa viável para a destinação
final dos resíduos sólidos destacando os benefícios financeiros, sociais e ambientais de
sua implantação;
Apresentar os fatores que justificam a implantação de um aterro sanitário no
município de Juazeiro do Norte - CE.
1.2 JUSTIFICATIVA
A adoção de um sistema de gerenciamento integrado de resíduos torna-se uma
ferramenta indispensável, já que este abrange um conjunto de ações normativas, operacionais,
financeiras e de planejamento que devem se processar, segundo a visão de que todas as ações
e operações envolvidas encontram-se interligadas e comprometidas entre si (CATAPRETA,
2008).
A afinidade com a temática retoma-se a graduação em Tecnologia da Construção Civil
- Topografia e Estradas identificada durante as atividades da disciplina de Saneamento Básico
no sétimo semestre. Nesta disciplina ocorreram discussões sobre o manejo do lixo e suas
consequências, instigando a necessidade de aprofundamento nos estudos, com a possibilidade
de o fazer durante o curso de Especialização em Gerenciamento da Construção Civil.
No cunho social, parte-se da necessidade de maior sensibilização dos gestores, da
população e, em suma, de todas as pessoas que estão relacionadas com a produção e
15
adequação do lixo em um município, ressaltando a importância que o manejo adequado da
produção desses resíduos em lugares legalmente adequados e, especificamente neste estudo,
em aterros sanitários fomenta a vida em sociedade.
O fato de o aterro sanitário possuir maior aparato tecnológico consegue minimizar
possíveis impactos ao ambiente onde é instalado, sendo então a forma mais adequada de
acomodar os resíduos, apesar de seu custo ser muito elevado na sua implantação, o meio
ambiente e a sociedade como um todo, sairá ganhando, destinando adequadamente o resíduo
sólido (BARBOSA; DE-CAMPOS, 2015).
Por fim, no cunho científico, o conhecimento obtido com a produção desse material de
pesquisa contribuirá para o trabalho de gestores interessados com a temática, o aumento dos
saberes de uma população parcial ou totalemente leiga quanto as questões do majeno dos
resíduos sólidos, bem como para fomentar novas discussões acadêmicas.
1.3 PROBLEMA
Esse estudo partiu-se do pressuposto de que a destinação inadequada dos resídos
sólidos ocasiona diversos problemas financeiros, sociais e ambientais a um município, sendo
necessário que haja uma adequação aos padrões mínimos exigidos pelas normas legais
existentes no país.
Um dos maiores desafios com que se defronta a sociedade moderna é o
equacionamento da geração excessiva e da disposição final ambientalmente segura dos
resíduos sólidos. A preocupação mundial em relação aos resíduos sólidos, em especial os
domiciliares, tem aumentado ante o crescimento da produção, do gerenciamento inadequado e
da falta de áreas de disposição final (JACOBI; BESEN, 2011).
Dessa forma, questiona-se, ao destacar a importância da destinação adequada dos
resíduos sólidos e tendo em vista o aumento populacional desordenado e o crescente aumento
da área urbana do município de Juazeiro do Norte e suas regiões circunvizinhas nas últimas
décadas e consequentemente aumento de resíduos sólidos urbanos produzidos: quais os
fatores que justificam a implantação de um aterro sanitário neste município? Quais os
benefícios financeiros, sociais e ambientais que essa implantação proporcionará?
16
1.4 METODOLOGIA
1.4.1 Desenho da Pesquisa
Trata-se de um estudo qualitativo, o qual utilizou a técnica de revisão narrativa da
literatura com abordagem crítico-reflexiva.
Os estudos qualitativos consideram que há uma relação dinâmica entre o mundo real e
o sujeito, onde a interpretação dos acontecimentos e a determinação de significados são
básicas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o
instrumento-chave (PRODANOV; FREITAS, 2013).
A “revisão narrativa” não utiliza critérios explícitos e sistemáticos para a busca e
análise crítica da literatura. A busca pelos estudos não precisa esgotar as fontes de
informações. Não aplica estratégias de busca sofisticadas e exaustivas. A seleção dos estudos
e a interpretação das informações podem estar sujeitas à subjetividade dos autores. É
adequada para a fundamentação teórica de artigos, dissertações, teses, trabalhos de conclusão
de cursos (MATTOS, 2015).
1.4.2 Etapas da Revisão Narrativa
1.4.2.1 Primeiro contato com a temática
O insight pela temática surgiu durante o mês de setembro de 2015, na disciplina
regular de metodologia do trabalho científico no curso de especialização em Gerenciamento
da Construção Civil, onde fora proposta a construção de um projeto.
1.4.2.2 Período e Procedimento para coleta de dados
O período de realização da pesquisa está compreendido entre setembro de 2015 a
janeiro de 2017.
Para a seleção dos dados foi utilizado acesso online por meio do Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), bem como do Google Acadêmico.
O levantamento dos estudos utilizados para compor esta pesquisa se deu através da
associação das seguintes palavras-chave: construção civil, resíduos sólidos, sustentabilidade,
em língua portuguesa.
17
Os crítérios de inclusão estabelecidos na presente revisão foram: documentos
relevantes sobre a temática; disponíveis completos eletronicamente; em língua portuguesa.
1.4.2.3 Apresentação e Análise dos dados
Nesta etapa, foi realizada uma leitura mais detalhada dos assuntos selecionados, na
qual, almeja-se uma análise mais crítica e reflexiva dos conteúdos já apresentados em outras
fontes de informações, conforme indicado por Mendes; Silveira; Galvão (2008). Depois de
uma análise mais aprofundada das características gerais das fontes, pretendeu-se sintetizar as
informações, baseando-se nas questões norteadoras, com a finalidade de apresentar os
resultados agrupados em categorias, seguido de uma apresentação sistêmica dos principais
pontos com referenciação destacada às respostas dos objetivos propostos.
1.4.3 Aspectos Éticos e Legais da Pesquisa
Por se tratar de uma pesquisa com materiais disponibilizados em base de dados
virtuais, não foi necessária a obtenção de anuência do Comitê de Ética em Pesquisa ou dos
autores dos estudos.
18
2 A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Nos últimos cinquenta anos, o Brasil se transformou de um país agrário em um país
urbano, concentrando, em 2010, cerca de 85% de sua população em áreas urbanas. O
crescimento das cidades brasileiras não foi acompanhado pela provisão de infraestrutura e de
serviços urbanos, entre eles os serviços públicos de saneamento básico, que incluem o
abastecimento de água potável; a coleta e tratamento de esgoto sanitário; a estrutura para a
drenagem urbana e o sistema de gestão e manejo dos resíduos sólidos (BRASIL, 2012).
Uma das atividades do saneamento ambiental municipal é aquela que contempla a
gestão e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, tendo por objetivo principal
propiciar a melhoria ou a manutenção da saúde, isto é, o bem-estar físico, social e mental da
comunidade (ZANTA; FERREIRA, 2003).
O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos deve ser integrado, ou seja, deve
englobar etapas articuladas entre si, desde a mínima geração até a disposição final, com
atividades compatíveis com as dos demais sistemas do saneamento ambiental, sendo essencial
a participação ativa e cooperativa do primeiro, segundo e terceiro setor, respectivamente,
governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada (ZANTA; FERREIRA, 2003).
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a população brasileira é de
aproximadamente 170 milhões de habitantes, produzindo diariamente cerca de 126 mil
toneladas de resíduos sólidos (IBGE, 2002).
O lixão que é o descarte de resíduos sólidos sobre o solo sem qualquer tratamento,
ainda é predominante na maioria dos municípios (ARAÚJO, 2015).
Quanto à destinação final, os dados relativos às formas de disposição final de resíduos
sólidos distribuídos de acordo com a população dos municípios, obtidos com a PNSB indicam
que 63,6% dos municípios brasileiros depositam seus resíduos sólidos em “lixões”, somente
13,8% informam que utilizam aterros sanitários e 18,4% dispõem seus resíduos em aterros
controlados, totalizando 32,2 %. Os 5% dos entrevistados restantes não declaram o destino de
seus resíduos (IBGE, 2002).
Verifica-se também que a destinação mais utilizada ainda é o depósito de resíduos
sólidos a céu aberto na maioria dos municípios com população inferior a 10.000 habitantes,
considerados de pequeno porte, correspondendo a cerca de 48% dos municípios brasileiros.
Nesses municípios, 63,6% dos resíduos sólidos coletados são depositados em lixões, enquanto
16,3% são encaminhados para aterros controlados (IBGE, 2002).
19
No lixão não se tem um controle do acondicionamento no solo e nem a cobertura para
evitar vetores, mostrando ser uma prática inadequada, essa prática afeta tanto o meio
ambiente, como a saúde publica (ARAÚJO, 2015).
A problemática que envolve a geração dos resíduos sólidos perpassa as questões da
destinação e reporta-se a prática das pessoas na produção de seu próprio lixo. A educação
ecológica é um tabu para a maioria da população, sendo esta de classe média baixa e com
deficiência escolar. Portanto, olhares voltados para a base da cadeia de produção de resíduos
podem iniciar o processo de redução na sua geração e, consequentemente, melhor garantia de
um manejo ambientalmente adequado.
2.1ORIGEM
Um maior contingente populacional e a concentração em áreas urbanas resultam em
ampliação na utilização dos serviços ecossistêmicos, cuja depleção ocorre tanto pela
utilização para a produção e consumo, como pelos danos decorrentes do retorno dos resíduos
à natureza, após sua utilização pelo homem (GODECKE; NAIME; FIGUEIREDO, 2012).
O alarmante aumento na quantidade de resíduos sólidos que são gerados está mais
atrelado, entre outras causas, ao crescimento do consumo. Com o acesso de mais pessoas aos
bens de consumo, somado ao desejo e caráter simbólico desses bens, há uma pressão cada vez
maior sobre o planeta, para sustentar esse modo de agir. Neste caso, esse aumento passa a ser
um atributo da sociedade, que já rompe com as amarras da modernidade, e traz consigo uma
série de riscos, que permeiam a vida social (MILANI, 2015).
O consumo é inerente ao ser humano, e o acompanha desde o princípio da sociedade,
já que desde suas origens mais remotas, o consumo esteve associado à satisfação de
necessidades humanas. Em uma sociedade consumista, o sistema produtivo segue a mesma
linha, para atender aos desejos consumeristas, que, para alimentar a produção, utiliza-se da
extração desenfreada de recursos ambientais. Logo, estes recursos ambientais, após
transformados em bens de consumo, passam a poluir o meio ambiente na forma de resíduos
sólidos, gerando uma sobrecarga no ambiente sem precedentes na história da humanidade
(MILANI, 2015).
A quantidade de resíduos sólidos produzidos pelas populações guarda relação não só
com o nível de riqueza, refletido na capacidade econômica para consumir, mas também com
os valores e hábitos de vida, determinantes do grau de disposição para a realização do
consumo. No Brasil, como em outros países em desenvolvimento, outros malefícios somam-
20
se à questão ambiental, ocasionados por deficiências na gestão dos resíduos sólidos urbanos,
como as doenças decorrentes da proliferação de vetores causadores de doenças e a emissão
desnecessária de gases de efeito estufa, agravadores do aquecimento global (GODECKE;
NAIME; FIGUEIREDO, 2012).
Os resíduos sólidos de origem urbana (RSU) compreendem aqueles produzidos pelas
inúmeras atividades desenvolvidas em áreas com aglomerações humanas do município,
abrangendo resíduos de várias origens, como residencial, comercial, de estabelecimentos de
saúde, industriais, da limpeza pública, da construção civil e, finalmente, os agrícolas
(ZANTA; FERREIRA, 2003).
2.2 TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A cultura dos povos ou comunidades determina a forma de uso e consumo dos
produtos, implicando ou não na produção exacerbada de resíduos e a forma como são tratados
e dispostos no ambiente e quando não tratado adequadamente, pode ser responsável por
impactos ambientais graves dentre outros problemas (MUCELIN; BELLINI, 2008).
A garantia de que os resíduos sólidos produzidos pelo ser humano em seus diversos
processos vitais serão bem acondicionados ou terão sua destinação final ambientalmente
adequada, se dá pelo conhecimento de suas classificação e caracterização. Portanto, conhecer
as propriedades do lixo gerado são de suma importância ao seu manejo correto.
2.2.1 Classificação e Caracterização dos resíduos sólidos
A classificação dos resíduos sólidos está disposta na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de
2010, que aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para os efeitos desta Lei,
os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
I - quanto à ORIGEM:
a) RESÍDUOS DOMICILIARES: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
b) RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: os englobados nas alíneas "a" e "b";
21
d) RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE
SERVIÇOS: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas "b", "e", "g",
"h" e "j";
e) RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea "c";
f) RESÍDUOS INDUSTRIAIS: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do
SNVS;
h) RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis;
i) RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES: os originários de portos,
aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) RESÍDUOS DE MINERAÇÃO: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
II - quanto à PERICULOSIDADE:
a) RESÍDUOS PERIGOSOS: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade,
teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à
qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica;
b) RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS: aqueles não enquadrados na alínea "a".
Há vários tipos de classificação dos resíduos sólidos que se baseiam em determinadas
características ou propriedades identificadas. A classificação é relevante para a escolha da
estratégia de gerenciamento mais viável (ZANTA; FERREIRA, 2003).
A norma brasileira NBR 10004, de 2004 – Resíduos sólidos – classificação, traz que
resíduos sólidos são:
22
[...] aqueles resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da
comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de
sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem
inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam
para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia
disponível (NBR 10004, p.1, 2004).
A norma NBR 10004 trata da classificação de resíduos sólidos quanto a sua
periculosidade, ou seja, característica apresentada pelo resíduo em função de suas
propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, que podem representar potencial de
risco à saúde pública e ao meio ambiente. A tabela 1 aponta a classificação dos resíduos
sólidos de acordo com sua periculosidade, em I Perigosos e II Não Perigosos, este último
dividido em II A Não-inertes e II B Inertes.
Tabela 1 – Classificação dos resíduos sólidos de acordo com sua periculosidade
Classe Definição
I
Perigosos
São aqueles que apresentam periculosidade, conforme definido anteriormente,
ou uma das características seguintes: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
II A
Não-inertes
São aqueles que não se enquadram na classe I ou II B. Os resíduos classe II A
podem ter as seguintes propriedades: biodegradabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em água.
II B
Inertes
São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à
saúde e ao meio ambiente. Além disso, quando amostrados de forma
representativa, segundo a norma NBR 10007, e submetidos a um contato
dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente,
conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água,
excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Fonte: NBR 10004, 2004.
As características quali-quantitativas dos resíduos sólidos podem variar em função de
vários aspectos, como os sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os
mesmos fatores que também diferenciam as comunidades entre si (ZANTA; FERREIRA,
2003).
Em relação aos aspectos biológicos, os resíduos orgânicos podem ser metabolizados
por vários microrganismos decompositores, como fungos e bactérias, aeróbios e/ou
anaeróbios, cujo desenvolvimento dependerá das condições ambientais existentes. Além
desses microrganismos, os resíduos sólidos contaminados com dejetos humanos e de animais
domésticos, os resíduos de serviços de saúde e os lodos de estação de tratamento de esgoto
23
podem ser fontes de microrganismos patogênicos. No entanto, ainda são escassos os estudos
que avaliam a ocorrência desses microrganismos (ZANTA; FERREIRA, 2003).
O conhecimento das características químicas possibilita a seleção de processos de
tratamento e técnicas de disposição final. Algumas das características básicas de interesse são:
poder calorífico, pH, composição química (nitrogênio, fósforo, potássio, enxofre e carbono) e
relação teor de carbono/nitrogênio, sólidos totais fixos, sólidos voláteis e teor de umidade
(ZANTA; FERREIRA, 2003).
Também é útil conhecer a densidade aparente dos resíduos, isto é, a relação entre
massa e volume, como também sua compressividade, proporção de redução em volume dos
resíduos sólidos. A determinação da composição gravimétrica dos resíduos é outro dado
essencial (ZANTA; FERREIRA, 2003).
Além dos aspectos qualitativos é necessário determinar a quantidade de resíduos
produzidos por dia (ton/dia; m3/dia) e a produção per capita (ton/hab.dia) A quantidade exata
de resíduos gerados é de difícil determinação pelo fato de esta sofrer interferências do
armazenamento, da reutilização ou reciclagem e do descarte em locais clandestinos, que
acabam por desviar parte do fluxo de materiais antes do descarte dos resíduos por seu gerador
em local de domínio público, ou seja, aquele onde a responsabilidade pelos resíduos passa a
ser do poder público. Em razão dessas interferências, na prática, determina-se a quantidade de
resíduos sólidos coletados (ZANTA; FERREIRA, 2003).
2.2.2 Destinação final: lixão, aterro controlado e aterro sanitário
A destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos está prevista na Lei
12.305/2010 e inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o
aproveitamento energético. A disposição final, também considerada uma destinação, deve ser
observada segundo normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde
pública e à segurança e a reduzir os impactos ambientais adversos.
A PNSB considerou como unidades de destinação final os aterros controlados, aterros
sanitários, unidades de compostagem, unidades de tratamento por incineração, unidades de
triagem para reciclagem, vazadouros a céu aberto, vazadouros em áreas alagáveis, locais não-
fixos e outras unidades de destinação (BRASIL, 2012).
O depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou lixão é uma forma de deposição
desordenada sem compactação ou cobertura dos resíduos, não possuindo medidas redutoras
dos impactos, o que propicia a poluição do solo, ar e água, bem como a proliferação de
24
vetores de doenças, destacando a longevidade de decomposição dos resíduos (ZANTA;
FERREIRA, 2003; SOUZA, 2016).
Os lixões são um meio mais barato e que causam maiores danos ao meio ambiente,
pois não implicam custos de tratamento com controle, não apresentando, assim, nenhuma
vantagem. Ao contrário, possuem a desvantagem de atrair animais, que carregam bactérias
para as áreas vizinhas, contaminando tudo que os rodeia, gerando odores desagradáveis,
poluição do solo, podendo causar contaminação de águas tanto subterrâneas como superficiais
na percolação do chorume, produto líquido resultante da decomposição do lixo (CAMPOS;
ASSUNÇÃO; GONÇALVES, 2016).
Por sua vez, o aterro controlado é outra forma de deposição de resíduo, tendo como
único cuidado a cobertura dos resíduos com uma camada de solo ao final da jornada diária de
trabalho com o objetivo de reduzir a proliferação de vetores de doenças (ZANTA;
FERREIRA, 2003).
Em aterros controlados, a decomposição de resíduos é praticamente a mesma forma
dos lixões, sendo que os resíduos são lançados diretamente no solo, porém, espera-se que todo
dia seja feita uma cobertura, com terra, do resíduo depositado, visando diminuir os efeitos
ambientais. O chorume que é gerado na decomposição do lixo é drenado, podendo ser tratado
ou não. Os aterros controlados possuem as mesmas desvantagens do lixão (CAMPOS;
ASSUNÇÃO; GONÇALVES, 2016).
O aterro sanitário abrange uma técnica de disposição de resíduos sólidos no solo sem
causar danos à saúde pública e a segurança da população, minimizando os impactos
ambientais. É um sistema de impermeabilização de base e laterais, com sistema de
recobrimento diário do lixo depositado e cobertura final da área quando estiver cheia. O lixo
enterrado entra em decomposição que gera o chorume e outros gases que são os grandes
causadores de odor no local (NBR 8419, 1992; CAMPOS; ASSUNÇÃO; GONÇALVES,
2016).
O aterro sanitário é um sistema mais viável economicamente, pois pode-se usar áreas
já degradadas. Caso não seja feito tudo corretamente com os critérios apropriados, os aterros
sanitários podem causar problemas como depósitos de ratos e insetos (CAMPOS;
ASSUNÇÃO; GONÇALVES, 2016).
25
2.3 DESTINAÇÃO INADEQUADA DO RESÍDUO: PRINCIPAIS PROBLEMAS
O homem, na construção de seu processo de humanização, vem influenciando e
promovendo alterações nas condições naturais do ambiente em que está imerso, provocando
impactos negativos no solo, vegetação, água, clima. Além disso, as inovações tecnológicas
trazem uma série de novas substâncias e materiais de difícil degradação, prejudicando sua
incorporação e retorno à natureza. O não tratamento ou o tratamento inadequado dessa massa
pode contribuir significamente para a degradação da biosfera, em detrimento da qualidade de
vida em nosso planeta (FREITAS, 2016).
O destino inadequado do lixo, além dos riscos à saúde pública, tem como
consequências a poluição do solo, do subsolo, do ar (liberação de gases, principalmente o
metano que aumenta o efeito estufa e gera maus odores), proliferação de vetores de doenças
(moscas, mosquitos, baratas, ratos etc.) e a contaminação das águas superficiais e subterrâneas
através do chorume, comprometendo os recursos hídricos (FREITAS, 2016).
Por diversos motivos - tais como disposição irregular, coleta informal ou insuficiência
do sistema de coleta pública - não necessariamente todo o resíduo sólido gerado é coletado. A
coleta e o transporte dos resíduos sólidos têm sido o principal foco da gestão de resíduos
sólidos, especialmente em áreas urbanas essa cobertura é distribuída de forma desigual no
território. A avaliação do desempenho da coleta seletiva no Brasil também apresenta
importantes desafios. Uma parte considerável da coleta de materiais recicláveis é feita por
catadores de maneira informal e assim não é contabilizada nas estatísticas oficiais (BRASIL,
2012).
Apesar dos resíduos sólidos domiciliares apresentarem alto percentual de resíduos
orgânicos, as experiências de compostagem da fração orgânica são ainda incipientes. O
resíduo orgânico, por não ser coletado separadamente, acaba sendo encaminhado para
disposição final juntamente com os resíduos perigosos e com aqueles que deixaram de ser
coletados seletivamente. Essa forma de destinação gera, para a maioria dos municípios,
despesas que poderiam ser evitadas caso a matéria orgânica fosse separada na fonte e
encaminhada para um tratamento específico, por exemplo, via compostagem (BRASIL,
2012).
O processo de tratamento da fração orgânica via compostagem é ainda pouco utilizado
em programas municipais de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Os motivos são a
dificuldade de se obter os resíduos orgânicos já separados na fonte geradora; a insuficiência
26
de manutenção do processo; o preconceito com o produto; e a carência de investimentos e de
tecnologia adequada para a coleta deste tipo de material (BRASIL, 2012).
Tabela 2 – Principais problemas mensionados
Problemas
Deposição inadequada
Manejo inadequado de lixo orgânico
Proliferação vetores
Poluição do ar, água, solo
Aumento da incidência de doenças infecciosas
Aumento das despesas municipais
Dificuldade na separação do lixo
Carência de investimentos e de tecnologia
Deficiência na coleta e transporte
Fonte: Autor, 2016.
2.4 BENEFÍCIOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
2.4.1 Financeiro
Os investimentos destinados às questões de saneamento em uma localidade referem-se
às melhorias nos quesitos saúde e qualidade de vida da população, buscando soluções viáveis
que necessitam da articulação integrada de prefeituras, órgãos estaduais e da sociedade.
Portanto, em relação aos benefícios financeiros que o investimento no tratamento dos resíduos
sólidos pode potencializar, é importante ressaltar que esses serão colhidos a longo prazo,
mediante um treinamento e conscientização dos envolvidos com a temática.
A construção de um aterro inclui um grande investimento para o município, o que as
vezes se torna inviável, portanto, alguns municípios optam pela formação de consórcios para a
destinação dos seus resíduos. O município que destina seus resíduos de maneira correta, além
de garantir a preservação do meio ambiente amplia a arrecadação através do ICMS ecológico,
sendo um imposto idealizado para estimular ações ambientais no âmbito das municipalidades,
ao mesmo tempo em que possibilita o incremento de suas receitas tributárias, com base em
critérios de preservação ambiental e de melhoria da qualidade de vida (CUNHA, [ 201- ]).
Experiências exitosas em outros estados/municípios podem ser tomadas como
exemplo, no caso do Programa Minas sem Lixões, da Fundação Estadual de Meio Ambiente
(FEAM), que tem como objetivo apoiar os municípios no atendimento às normas de gestão
adequada de resíduos sólidos urbanos definidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental
(COPAM). Dos 34 municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte
27
(RMBH), quinze dispõem seus resíduos em aterros controlados e quatro em lixões,
alternativas consideradas incorretas (CUNHA, [ 201- ]).
Outra alternativa financeira viável economicamente é a reciclagem, que proporciona a
redução do custo de gerenciamento dos resíduos, com menores investimentos em instalações
de tratamento e disposição final, e promove a criação de empregos. Os catadores coletam
recicláveis antes do caminhão da Prefeitura passar e, portanto, reduzem também o gasto com
a limpeza pública. A catação do lixo em aterros e nas ruas das cidades, embora seja uma
atividade insalubre, é um trabalho alternativo que vem sendo cada vez mais difundido no
Brasil, sendo a principal fonte de renda/trabalho para alguns catadores (CUNHA, [ 201- ]).
2.4.2 Social
A PNRS propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades
entre a sociedade, o poder público e a iniciativa privada (empresas). Atualmente, as empresas
vêm trabalhando na implantação da Logística Reversa (LR), um processo que pode ser
dividido em várias etapas: envolve compra e venda, devolução de mercadoria por motivo de
desistência ou de defeito e, finalmente, se preocupa com o destino de um produto ao final de
sua vida útil. A preocupação da LR é fazer com que esse material, sem condições de ser
reutilizado, retorne ao seu ciclo produtivo como insumo, evitando uma nova busca por
recursos na natureza e permitindo um descarte ambientalmente correto (CUNHA, [ 201- ]).
A LR é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (SINIR, 2016).
A LR é uma estratégia, podendo ser considerada de marketing, que permite um
aumento de participação da empresa no mercado além da conscientização e destinação
ambientalmente adequada que um produto pode trazer ao consumidor. Há inúmeras empresas
que diminuíram o tamanho das embalagens de seus produtos sem afetar seu conteúdo para
gerar menos lixo, que montam os equipamentos, que comercializam pensando na facilidade
que terão em desmontá-los para reciclá-los depois e, logicamente, que procuram utilizar
materiais reciclados, principalmente, recicláveis em sua confecção (CUNHA, [ 201- ]).
A limpeza e a paisagística urbana são outros fatores sociais de extrema importância à
sustentabilidade, empresas privadas e comunidade "adotam" jardins, praças, canteiros,
28
parques, monumentos, prédios, dentre outros, ajudando na preservação e conservação destes
locais, melhorando, consequentemente, a imagem da cidade, deixando-a mais harmoniosa
(CUNHA, [ 201- ]).
Aflora-se a questão da responsabilidade compartilhada que faz dos fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de
limpeza urbana, e de manejo de resíduos sólidos, responsáveis pelo ciclo de vida dos
produtos. Todos têm responsabilidades: o poder público deve apresentar planos para o manejo
correto dos materiais (com adoção de processos participativos na sua elaboração e de
tecnologias apropriadas); às empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso e, à
sociedade cabe participar dos programas de coleta seletiva (acondicionando os resíduos
adequadamente e de forma diferenciada) e incorporar mudanças de hábitos para reduzir o
consumo e a conseqüente geração (BRASIL, 2012).
2.4.3 Ambiental
O debate sobre questões ambientais ganhou grande visibilidade após a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92, quando a discussão
sobre os impactos do desenvolvimento nos ecossistemas e na saúde da população se
popularizou. Desde então são buscados mecanismos que atenuem a pressão que o conjunto da
sociedade exerce sobre o ambiente de modo a minimizar as alterações e assim garantir a
sobrevivência da vida no planeta. Com a realização da Rio+20, mais uma vez discutem-se
estratégias para conciliar o desenvolvimento com a conservação e a proteção de nossos
ecossistemas (GOUVEIA, 2012).
O gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos urbanos gera diretamente outros
impactos importantes, tanto ambientais quanto na saúde da população. Considerandose a
tendência de crescimento do problema, os resíduos sólidos vêm ganhando destaque como um
grave problema ambiental contemporâneo, envolvendo o estabelecimento de metas com a
criação dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nesse contexto, busca-se
contribuir para a reflexão sobre o impacto da gestão adequada dos resíduos sólidos no meio
ambiente, bem como discutir caminhos para o enfrentamento dessa questão, privilegiando ao
mesmo tempo a inclusão social. Essa proposta está em consonância com um dos temas
centrais da Rio+20, que é a busca do desenvolvimento sustentável com erradicação da
pobreza (GOUVEIA, 2012).
29
A problemática ambiental gerada pelo lixo é de difícil solução e a maior parte das
cidades brasileiras apresenta um serviço de coleta que não prevê a segregação dos resíduos na
fonte (MUCELIN; BELLINI, 2008), porém são questões passíveis de resolução quando se
tem a prática da consiência ecológica intrínseca as vivências cotidianas.
O atual modelo de desenvolvimento mundial está baseado na exploração dos recursos
naturais, tornando-os escassos. O conceito dos 3 "R´s": redução, reaproveitamento e
reciclagem surge como resposta imediata a essa exploração, tornado-se essencial para a o
equilíbrio entre o desenvolvimento e a manutenção dos processos ecológicos (CUNHA, [
201- ]).
Define-se "Redução" como a introdução de novas tecnologias com o objetivo de
reduzir ou se possível, eliminar desperdício dos recursos retirados do planeta. Já
"Reaproveitamento" é a reintrodução no processo produtivo, de produtos já não mais
apropriados para o consumo, visando a sua recuperação e recolocação no mercado evitando
assim, o seu encaminhamento para o lixo. O "R" denominado "Reciclagem" consiste na
reintrodução, no processo produtivo, dos resíduos quer sejam sólidos, líquidos ou gasosos,
para que possam ser reelaborados, dentro de um processo produtivo, gerando assim um novo
produto. O objetivo é, também, evitar o encaminhamento destes resíduos para o lixo
(CUNHA, [ 201- ]).
A reciclagem de materiais poupa e preserva os recursos naturais, possibilitando além
da diminuição dos resíduos, entre vários benefícios, dentre eles: redução da exploração do
consumo de energia; da poluição do solo, água e ar; prolonga a vida útil dos aterros sanitários;
melhora a produção de composto orgânico; valoriza a limpeza pública e a formação de uma
consciência ecológica (CUNHA, [ 201- ]).
2.5 SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA
A reflexão sobre as práticas sociais, em um contexto marcado pela degradação
permanente do meio ambiente e do seu ecossistema, envolve uma necessária articulação com
a produção de sentidos sobre a educação ambiental. Tomando-se como referência o fato de a
maior parte da população brasileira viver em cidades, observa-se uma crescente degradação
das condições de vida, refletindo uma crise ambiental (JACOBI, 2003).
Isto nos remete a uma necessária reflexão sobre os desafios para mudar as formas de
pensar e agir em torno da questão ambiental numa perspectiva contemporânea, considerando a
impossibilidade de resolver os crescentes e complexos problemas ambientais e reverter suas
30
causas sem que ocorra uma mudança radical nos sistemas de conhecimento, dos valores e dos
comportamentos gerados pela dinâmica de racionalidade existente, fundada no aspecto
econômico do desenvolvimento (JACOBI, 2003).
A problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na
reflexão sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram. O
quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que o impacto
dos humanos sobre o meio ambiente tem tido conseqüências cada vez mais complexas, tanto
em termos quantitativos quanto qualitativos (JACOBI, 2003).
Várias são as vertentes relacionadas ao tema em questão, entre elas, podem-se destacar
a matriz da eficiência, que pretende combater o desperdício da base material do
desenvolvimento, estendendo a racionalidade econômica ao “espaço não-mercantil
planetário”; da escala, que propugna um limite quantitativo ao crescimento econômico e à
pressão que ele exerce sobre os “recursos ambientais”; da eqüidade, que articula
analiticamente princípios de justiça e ecologia; da auto-suficiência, que prega a desvinculação
de economias nacionais e sociedades tradicionais dos fluxos do mercado mundial como
estratégia apropriada a assegurar a capacidade de auto-regulação comunitária das condições
de reprodução da base material do desenvolvimento; da ética, que inscreve a apropriação
social do mundo material em um debate sobre os valores de Bem e de Mal, evidenciando as
interações da base material do desenvolvimento com as condições de continuidade da vida no
planeta (ACSELRAD, 2011).
31
3 POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
As políticas são normatizações criadas pelo Estado visando a atuação dos governos
diante de determinados problemas. Elas, que também fundamentam planos de ação, surgem
por intermédio das necessidades da sociedade e são destinadas na busca de melhorias por
soluções viáveis.
Os planos viabilizam diretrizes, estratégias e metas que indicam quais ações serão
necessárias para a implementação dos objetivos e das prioridades que devem ser adotadas.
Podem, portanto, exercer forte papel norteador do desenvolvimento dos outros planos de
responsabilidade pública (BRASIL, 2012).
O processo de construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos deverá levar a
mudanças de hábitos e de comportamento da sociedade como um todo. Nesse sentido, o
diálogo terá papel estratégico, e será mais eficiente se acontecer com grupos organizados e
entidades representativas dos setores econômicos e sociais de cada comunidade ou região
(BRASIL, 2012).
A seguir estão listados os planos que tratam das questões envolvidas com os resíduos
sólidos em vários âmbitos locais.
3.1 PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.1.1 Nacional
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, previsto na PNRS, foi elaborado em um amplo
processo de mobilização e participação social, e aborda a problemática das variedades de
resíduos gerados, as modalidades de gestão e gerenciamento passíveis de implementação,
planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes. O documento, organizado sob
a coordenação do Comitê Interministerial da PNRS - CI, apresentou o diagnóstico atual dos
resíduos sólidos no Brasil, o cenário ao qual devemos chegar até 2031, diretrizes, estratégias e
metas que orientam as ações para o país implantar a gestão ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos (SINIR, 2016).
A versão preliminar do plano, divulgada em 28 de junho de 2011, foi amplamente
discutida com os setores público e privado e com a sociedade em geral, em cinco Audiências
Públicas Regionais - Curitiba, Recife, Campo Grande, São Paulo e Belém - duas Audiências
não-oficiais - Rio de Janeiro e Belo Horizonte - e a Audiência Pública Nacional, em Brasília,
sendo todas realizadas em parceria com os Estados e com ampla participação (SINIR, 2016).
32
Existe um interesse particular no número atual de lixões, pois de acordo com a Lei
12.305/2010, Art. 54. “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o
disposto no § 1º do Art. 9, deverá ser implantada em até quatro anos após a data de publicação
desta Lei”, ou seja, até 2014.
Nesse cenário, a identificação de que ainda há 2.906 lixões no Brasil, distribuídos em
2.810 municípios, devem ser erradicados, sendo o estado da Bahia, em números absolutos, o
que apresenta mais municípios com presença de lixões (360), seguido pelo Piauí (218), Minas
Gerais (217) e Maranhão (207). Outra informação relevante é de que 98% dos lixões
existentes concentram-se nos municípios de pequeno porte e 57% estão no Nordeste (SINIR,
2016).
3.1.2 Estaduais
A elaboração de um Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), nos termos previstos
do Art.16 da Lei nº 12.305/2010, desde o dia 02 de agosto de 2012, é condição para os
estados terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços
relacionados à gestão de resíduos sólidos, como também, para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade
(SINIR, 2016).
O PERS deverá abranger todo o território do estado, para um horizonte de vinte anos
com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo Art. 17 da
referida Lei. Além disso, deve estar em consonância, principalmente, com os objetivos e as
diretrizes dos planos plurianuais (PPA) e de saneamento básico, e com a legislação ambiental,
de saúde e de educação ambiental, dentre outras. Também serão priorizados no acesso aos
recursos da União os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o
planejamento e a execução das ações a cargo de municípios limítrofes na gestão de resíduos
sólidos (SINIR, 2016).
Dessa forma, o PERS deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e
disciplinamentos do Estado relacionados à gestão do território. Ele deverá apontar caminhos e
orientar investimentos, além de subsidiar e definir diretrizes para os planos das regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregionais, bem como para os planos
municipais de gestão integrada e para os planos de gerenciamento dos grandes geradores de
resíduos (SINIR, 2016).
33
3.1.3 Microrregionais/ Metropolitanos/ Aglomerados Urbanos
É válido ressaltar a importância de enfatizar o planejamento em todos os níveis, do
nacional ao local (TABELA 2), assim como ao planejamento do gerenciamento de
determinados resíduos. Essa exigência não é somente para a formulação do PNRS, mas
também dos Planos Estaduais, dos Municipais e dos Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos de alguns geradores específicos (SINIR, 2016).
Nos territórios em que serão estabelecidos consórcios, bem como nas regiões
metropolitanas e aglomerados urbanos, os estados poderão elaborar Planos Microrregionais de
Gestão, obrigatoriamente com a participação dos municípios envolvidos na elaboração e
implementação (SINIR, 2016).
Tabela 3 - Arranjo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS ESTADUAIS
PLANOS
INTERMUNICIPAIS,
MICRORREGIONAIS, E DE
REGIÕES
METROPOLITANAS
PLANOS MUNICIPAIS PLANOS
INTERMUNICIPAIS
PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Fonte: SINIR, 2016.
As particularidades de cada localidade deverão definir o formato do plano regional ou
municipal, tendo como referência o conteúdo mínimo estipulado, as vocações econômicas, o
perfil socioambiental do município e da região, ajudando a compreender os tipos de resíduos
sólidos gerados, como serão tratados e a maneira de dar destino adequado a eles (SINIR,
2016).
A Lei 12.305/2010 estabelece que serão priorizados no acesso aos recursos da União
os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a
execução das ações a cargo de municípios limítrofes na gestão de resíduos sólidos.
3.1.4 Intermunicipais
As dificuldades financeiras e a fragilidade da gestão de grande parte dos municípios
brasileiros para a solução dos problemas relacionados aos resíduos sólidos abrem espaço para
que as cidades se organizem coletivamente visando a construção de planos intermunicipais de
gestão integrada de resíduos sólidos, com forte incentivo da PNRS na formação de
associações intermunicipais que possibilitem o compartilhamento das tarefas de
34
planejamento, regulação, fiscalização e prestação de serviços de acordo com tecnologias
adequadas à realidade regional (SINIR, 2016).
O Governo Federal tem priorizado a aplicação de recursos na área de resíduos sólidos
por meio de consórcios públicos, constituídos com base na Lei nº 11.107/2005, visando
fortalecer a gestão de resíduos sólidos nos municípios.
A gestão associada permite a redução dos custos, se comparada ao modelo atual, no
qual os municípios manejam seus resíduos sólidos isoladamente, perfazendo um ganho de
escala no manejo dos resíduos, conjugado à implantação da cobrança pela prestação dos
serviços, garantindo a sustentabilidade econômica dos consórcios e a manutenção de pessoal
especializado na gestão de resíduos sólidos (SINIR, 2016).
3.1.5 Municipais
O Art. 19 da Lei 12.305/2010 prevê a elaboração do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), este sendo condição necessária para o Distrito
Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos.
As peculiaridades de cada localidade deverão definir o formato do plano regional ou
municipal, tendo como referência o conteúdo mínimo estipulado. As vocações econômicas, o
perfil socioambiental do município e da região, ajudam a compreender os tipos de resíduos
sólidos gerados, como são tratados e a maneira de dar destino adequado a eles (BRASIL,
2012).
O PGIRS pode estar inserido no PNSB, integrando-se com os planos de água, esgoto,
drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445/2007, respeitano-se o
conteúdo mínimo definido em ambos os documentos legais.
A divulgação do resultado da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC
(2013), pelo IBGE, realizada nas prefeituras dos 5.569 municípios existentes mais o Distrito
Federal, apresentou dados referentes ao percentual de municípios com PGIRS (FIGURA 1).
35
Figura 1 – Gráfico do Percentual de municípios com Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos,
segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios.
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de
Informações Básicas Municipais 2013.
O gráfico aponta uma reduzida porcentagem de municípios nordestinos que possuem o
plano, retificando os motivos de tamanhas dificuldades encontradas nessa região quanto ao
manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos gerados.
Em agosto de 2015, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) encaminhou Ofício
Circular para todas as Unidades da Federação solicitando informações sobre os seus
municípios a respeito da existência ou não de PGIRS nos moldes da Lei nº 12.305/10. Apesar
da obtenção de uma grande adesão, alguns municípios não disponibilizaram a informação. O
MMA consolidou tais declarações e o resultado foi que, dos 5.569 municípios existentes mais
o Distrito Federal, 2.325 já elaboraram seus respectivos PGIRS, correspondendo a 52,4% da
população total estimada pelo IBGE para o ano de 2015 (SINIR, 2016).
O PGIRS deve definir, no âmbito local ou regional, o órgão público que será a
referência para entrega do Plano de Gerenciamento, de forma a garantir a sistemática anual de
atualização, visando o controle e a fiscalização, o qual deverá orientar quanto a estes
procedimentos, quanto às penalidades aplicáveis pelo seu não cumprimento, assim como pela
identificação dos responsáveis (SINIR, 2016).
A Lei 12.305/2010, no Art. 21 § 2º, propõe que a inexistência do PGIRS não obstem a
elaboração, implementação e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos. O Decreto 7.404/2010, que a regulamenta, no Art. 56, afirma que os responsáveis
36
pelo Plano de Gerenciamento deverão disponibilizar ao órgão municipal competente e às
demais autoridades competentes, com periodicidade anual, informações completas e
atualizadas sobre a implementação e a operacionalização do plano.
Os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos
resíduos sólidos estarão dispensados da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos. Neste caso, o plano intermunicipal deve observar o conteúdo mínimo
previsto no Art. 19 da Lei nº 12.305 (BRASIL, 2012).
37
4 FATORES QUE JUSTIFICAM A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO
4.1 CONTEXTO GEOGRÁFICO DE JUAZEIRO DO NORTE
A Região Metropolitana do Cariri localiza-se no sul do estado do Ceará, compreendida
pelos três municípios polos do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) e mais seis
municípios limítrofes dessa aglomeração urbana: Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão
Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. Possui um território de 5.460 km de extensão e
engloba uma população de 590.209 mil habitantes, segundo censo 2014 do IBGE.
Considerada um ascendente polo econõmico, a região constitui-se de formação geológica
especial, é destaque como ilha natural e de prosperidade em meio ao sertão árido do Nordeste
(QUEIROZ, 2014).
A área de estudo, localizada no município de Juazeiro do Norte (FIGURA 2) é
reconhecida como “Cidade da Fé”. Trata-se também da mais desenvolvida do interior do sul
do Estado, contando com 249.939 mil habitantes (IBGE, 2010).
Está situada ao sul do Ceará, entre os paralelos 7°12”43’ de latitude e os meridianos
39°18”55’ de longitude, possuindo uma extensão territorial de 248,558km2. Limita-se ao
norte com o município de Caririaçu, ao sul, com a cidade de Barbalha, e ao leste a cidade de
Missão Velha e ao oeste, o município do Crato. A altitude da Sede é de 377,33 em relação ao
nível do mar. Juazeiro do Norte está a uma distância rodoviária da capital, Fortaleza, de
528km. O principal recurso hídrico do município é o rio Salgado, com volume total de
10.820.000m3 pertencente 100% à bacia do Rio Jaguaribe. O clima é definido como semi-
árido quente e as temperaturas são 18,3°C, mínimas, e 33°C, máximas. A precipitação
pluviométrica registra 943,0mm/ano; maior que a média do Estado que é de 775mm. Os solos
são decorrentes do período cretáceo, de formação sedimentar, com elementos argilosos e
rochas ígneas eruptivas do embasamento cristalino (PEREIRA, 2005).
A cidade de Juazeiro do Norte é um celeiro da cultura regional, com muita força nas
mais diversas manifestações, com destque para o artesanato, possui sede com área estimada
de 141km², correspondendo a 60% da área total e taxa de urbanização de 95,3 (JUAZEIRO
DO NORTE, 2016).
38
Figura 2 - Representação geográfica do município de Juazeiro do Norte
Fonte: PEREIRA, 2005.
Juazeiro é uma cidade de romarias e, em virtude do fluxo de visitantes, os problemas
ambientais ganham dimensões específicas, pois as mesmas são responsáveis por um
acréscimo considerável na população, sendo estimado que a cidade recebe em média até 500
mil visitantes nas festas religiosas e, diante disto, ressalta-se o pensar em como organizar as
estruturas básicas de saneamento, sabendo-se que os resíduos sólidos, nesse contexto, passam
a ser o maior desafio das gestões municipais (PEREIRA, 2005).
4.1.1 A questão do lixo no município
A problemática do lixo em Juazeiro do Norte vem se alongando há anos e, segundo a
MUNIC (2013) o município não possui o PGIRS nos termos estabelecidos na PNRS,
39
perfazendo a característica de uma coleta de lixo irregular, onde a maior parcela dos resíduos
sólidos é depositada em um lixão - terreno próprio da cidade - e em terrenos baldios, e na
realidade existem vários terrenos transformados em pontos de despejo inadequado de lixo
(PEREIRA, 2005; SINIR, 2016).
O lixão fica localizado nas proximidades do Sítio Sabiá, no distrito da Palmeirinha, à
beira da CE 060 e a precariedade nas suas condições já foi motivo de audiência junto ao
Ministério Público Estadual e até de elaboração de um Termo de Ajustamento de Ocorrência
(TAC), com a proposta de minimizar a poluição ao meio ambiente e o incômodo aos
moradores de áreas próximas, além dos riscos ocasionados ao trânsito (JORNAL DIÁRIO
DO NORDESTE, 2015).
A intenção dos gestores, que debatem sobre a temática desde 2006, é a efetivação do
projeto de aterro consorciado, após averiguação das reais condições e das problemáticas
relacionadas ao lixão, bem como a atual realidade de dezenas de catadores e a forma como
vem sendo tratado o lixo levado ao local, para minimizar os impactos ambientais. Há mais de
cinco anos o consórcio tornou-se motivo de debate pela sua implantação, pois o lixão a cada
dia tem avançado para a CE 060 e os catadores dizem estar preocupados com essa situação e
ao mesmo tempo destacam a importância do trabalho que desenvolvem no local, em prol do
meio ambiente e da redução de lixo (JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, 2015).
A maior parte dos resíduos é depositada durante o período da noite e, atualmente, são
depositados no local cerca de 280 toneladas de lixo. Órgãos ambientais e diversas instâncias
da administração pública já estiveram reunidos para solucionar o problema. A alternativa veio
com a proposta de instalação do aterro consorciado, que envolve nove cidades da região e será
construído na cidade de Caririaçu (JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, 2015).
O Banco Mundial propôs o financiamento de R$ 38 milhões para a implantação do
Aterro Sanitário Consorciado do Cariri, porém retraiu o dinheiro devido à demora na
entrega da proposta, que, no final, chegou ultrapassada diante da Política Nacional. O
consórcio, no entanto, ainda existe e envolve dez cidades da macrorregião, sendo elas
Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Missão Velha, Jardim, Cariraçu, Santana do Cariri,
Farias Brito, Nova Olinda e Altaneira (CARIRI REVISTA, 2016).
40
Figura 3 - Levantamento topográfico planialtimétrico da área do lixão de Juazeiro do Norte,
2009.
Fonte: Oliveira, 2009.
Em entrevista a Cariri Revista (2016), a PhD em Geografia com ênfase em Resíduos
Sólidos, Vanda Lúcia, afirmou que “aterro controlado nem existe mais em nomenclatura,
porque é um pseudo-Lixão”, explicando que a técnica apenas minimiza a proliferação de
macro e micro vetores, “mas não é sanitária nem ambientalmente correta”.
41
Os órgãos públicos não conseguem dar previsão de construção do aterro controlado
ou do aterro sanitário, concordando no ponto que não é possível deixar a situação como está
e o desafio se agrava ao passo que a cidade continua a crescer e a população conquista mais
acesso ao consumo, em consequência gerando mais lixo (CARIRI REVISTA, 2016).
4.2 ATERRO SANITÁRIO
4.2.1 Conceito
O conceito de aterro sanitário compreende um sistema devidamente preparado para a
disposição dos resíduos sólidos urbanos, englobando determinados componentes e práticas
operacionais, tais como: divisão de células, compactação dos resíduos, cobertura, sistema de
impermeabilização, sistema de drenagem para líquidos e gases, tratamento de chorume,
monitoramento geotécnico e ambiental, entre outros. Portanto, o termo aterro de resíduos
refere-se à instalação completa e às atividades que nela se processam, incluindo o local, a
massa de resíduos, as estruturas pertinentes e os sistemas de implantação, operação e
monitoramento (DENARDIN, 2013).
Técnica de disposição de resíduos sólidos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde
pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. É um método que utiliza
princípios de engenharia para confinar resíduos sólidos à menor área possível e reduzí-los ao
menor volume possível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão da jornada de
trabalho ou a intervalos menores, se necessário (UNESP, 2017).
O processo de aterramento do resíduo, conforme apontado por Denardin (2013, p.16),
é executado sob uma das três formas, dispostas abaixo, tradicionalmente empregadas:
Método da trincheira ou vala: consiste na abertura de valas, onde o resíduo é disposto,
compactado e posteriormente coberto com solo. A operação em vala pode ser manual
ou permitindo a entrada de equipamentos maiores em seu interior (FIGURA 4).
42
Figura 4 – Exemplo do método da trincheira.
Fonte: DENARDIN, 2013.
Método da rampa: esse método também é conhecido como da escavação progressiva e
é fundamentado na escavação da rampa, onde o resíduo é disposto e compactado pelo
trator e posteriormente coberto com solo. É executado em áreas de meia encosta, onde
o solo natural ofereça boas condições para ser escavado e, de preferência, possa ser
utilizado como material de cobertura (FIGURA 5).
Figura 5 – Exemplo do método da rampa.
Fonte: DENARDIN, 2013.
Método da área: é empregado geralmente nos locais onde a topografia é plana e o
lençol freático raso (FIGURA 6).
43
Figura 6 – Exemplo do método da área.
Fonte: DENARDIN, 2013.
A escolha pela metodística correta será definida pelas características que a localidade
de implantação oferecerá, bem como pela disponibilidade financeira dos envolvidos na
implantação do aterro.
4.2.2 Características
Os aterros sanitários apresentam em geral a seguinte configuração: setor de
preparação, setor de execução e setor concluído (FIGURA 4). Na preparação da área são
realizados, basicamente, a impermeabilização e o nivelamento do terreno, as obras de
drenagem para captação do chorume (ou percolado) para conduzí-lo ao tratamento, além das
vias de circulação. As áreas limítrofes do aterro devem apresentar uma “cerca viva” para
evitar ou diminuir a proliferação de odores e a poluição visual (UNESP, 2017).
Na execução os resíduos são separados de acordo com suas características
e depositados separadamente. Antes de ser depositado todo o resíduo é pesado, com a
finalidade de acompanhamento da quantidade de suporte do aterro. Os resíduos que produzem
material percolado são geralmente revestidos por uma camada selante (UNESP, 2017).
Atingida a capacidade de disposição de resíduos em um setor do aterro, esse é
revegetado, com os resíduos sendo então depositados em outro setor. Ao longo dos trabalhos
de disposição e mesmo após a conclusão de um setor do aterro, os gases produzidos pela
decomposição do lixo devem ser queimados e os percolados devem ser captados. Em
complemento, também devem ser realizadas obras de drenagem das águas pluviais (UNESP,
2017).
44
Os setores concluídos devem ser objeto de contínuo e permanente monitoramento para
avaliar as obras de captação dos percolados e as obras de drenagem das águas superficiais,
avaliar o sistema de queima dos gases e a eficiência dos trabalhos de revegetação. Nesse
sentido, as seguintes técnicas de monitoramento são geralmente utilizadas: piezometria, poços
de monitoramento, inclinômetro, marcos superficiais e controle da vazão (UNESP, 2017).
Figura 7 – Esquemática de um aterro sanitário.
Fonte: UESP, 2017.
4.2.3 Detalhes construtivos
Aterros sanitários bem construídos são impermeabilizados, com drenos de coleta de
lixiviados e operados com eficiência, devido à cobertura de solo ao final de cada período de
serviço, em localização correta onde a vulnerabilidade do aquífero subjacente não tenha
índices altos.
Eles devem possuir acompanhamento e monitoramento adequados da disposição dos
RSU, para que se configurem como unidades de tratamento de resíduos que não causem danos
ao meio ambiente, sendo necessários alguns critérios operacionais como: a) formas de
disposição; b) composição dos resíduos; c) tipo de material empregado e configuração das
camadas de cobertura intermediárias e final; d) tipo de material e configuração dos sistemas
de drenagem interna de líquidos e gases e e) configuração do sistema de drenagem superficial.
45
A eficiência da disposição dos RSU contribuirá com a garantia de sua segurança, de sua
estabilidade estrutural (DENARDIN, 2013).
Aterros sanitários são obras recentes no campo de Geotecnia e apresentam uma
particularidade: a própria obra constitui o empreendimento. Enquanto nas obras de engenharia
convencionais é necessário o término da obra para o desempenho de suas funções, em aterros
sanitários o empreendimento e a obra se confundem, e o término da obra corresponde ao
término de sua função. Portanto, o conhecimento das questões relativas à caracterização,
compactação, permeabilidade, resistência ao cisalhamento e compressibilidade dos RSU é de
fundamental importância para a previsão do comportamento real dos maciços sanitários,
permitindo estimar com precisão a vida útil dos aterros e a estabilidade dos maciços sanitários
(DENARDIN, 2013).
4.3 FATORES POSITIVOS COM A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
A Constituição Federal Brasileira, em seu capítulo VI “Do Meio Ambiente”, dispõe no
Art. 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações
(BRASIL, 1988).
A maior parte dos resíduos sólidos produzida no Brasil pode ser reutilizada e
reciclada. A construção de aterros sanitários tem se difundido especialmente em países
emergentes por se tratar de uma estratégia relativamente simples e de baixo custo para a
problemática em questão já que o tempo de vida útil de um aterro deve ter o prazo mínimo de
dez anos. Deste modo, escolhendo uma boa área, a prefeitura estará se prevenido contra os
efeitos indesejáveis da poluição do solo e das águas subterrâneas do seu município, além de
eventuais transtornos decorrentes de oposição popular (SOUZA, 2016).
Os aterros sanitários precisam ter sistema de impermeabilização inferior/superior,
sistema de drenagem da base, sistema de cobertura dos resíduos realizado com o próprio solo
e se possível recoberto a posteriori com gramíneas; sistema de drenagem de águas pluviais,
sistema de drenagem do chorume e seu posterior tratamento, por exemplo, em lagoas de
estabilização; sistema de drenagem dos gases, produzidos com a decomposição dos resíduos;
monitoramento ao final da vida útil do aterro; controle de acesso à área;e tratamento adequado
aos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) (FREITAS, 2016).
46
No entanto, estes resíduos, se adequadamente gerenciados, podem ser aproveitados
para a geração de energia. O aproveitamento de resíduos sólidos na geração de energia, entre
outros fins, já é realidade em vários países da Europa e da América do Norte utilizam, como
aquecimento, geração de energia elétrica e combustível veicular é a incineração com
aproveitamento energético. Muitas administrações municipais tem se utilizado de usinas de
incineração com geração de energia como uma solução para os problemas de tratamento e de
destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O biogás, por exemplo, produzido a partir de
resíduos agropecuários, pode proporcionar a autonomia energética de produtores rurais, além
de agregar valor a produtos agroindustriais que serve como suprimento autônomo de
combustível para muitas utilidades, como para alimentação de sistemas de bombeamento para
irrigação, podendo viabilizar tais empreendimentos os seguintes benefícios relacionados à
recuperação de energia dos resíduos: (1) benefícios estratégicos, como já discutido
anteriormente sobre a utilização de resíduos sólidos como matéria prima na geração de
energia (2) benefícios ambientais, pois contribui para a mitigação de lançamento de gases de
efeito estufa – o metano é um dos principais gases responsável pelo efeito estufa (3)
benefícios socioeconômicos, devido ao incentivo de desenvolvimento de tecnologia nacional;
e, (4) “emprego de mão de obra qualificada e não qualificada nas várias etapas do processo de
recuperação de energia a partir dos resíduos” (AUGUSTO, et al, 2016).
Tabela 4 – Principais fatores positivos mensionados
Fatores positivos
Maior parte dos resíduos pode ser reciclada
Aumento no número de aterros sanitários
Aproveitamento do lixo na geração de energia
Geração de produtos agroindustriais
Geração de mão de obra qualificada ou não
Fonte: Autor, 2016.
4.4 VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO EM
JUAZEIRO DO NORTE
A destinação final é uma questão que adquire maior importância, levando em
consideração que há carência de recursos técnicos, financeiros e humanos sendo uma
realidade no país e os problemas de ordem técnica e operacional decorrentes dificultam a
implantação de sistemas de gerenciamento integrado de RSU por parte dos minicípios. A
questão foi praticamente ignorada pelas administrações municipais durante anos
47
(DENARDIN, 2013), aportando relevantes considerações na atualidade tendo em vista a
disseminação mundial da preocupação com a temática da preservação ambiental.
Atualmente há maior planejamento dos aterros de resíduos, em razão do contínuo
desenvolvimento tecnológico e da crescente preocupação dos cidadãos com o meio ambiente.
Os impactos ambientais dos aterros sanitários são reduzidos pela escolha do local, seu projeto
global, os componentes do sistema, os materiais empregados, a operação, o monitoramento e
o planejamento para o fechamento e pós-fechamento (DENARDIN, 2013).
As características territoriais do município de Juazeiro do Norte possuem uma
amplitude de grande porte, permitindo, por meio dos gestores, a escolha correta por um
terreno específico com metragens compatíveis que suportem a construção de um aterro
sanitário. Porém, dentro da conjuntura político-financeira atual do país, com limites
orçamentários em todas as iniciativas, seria inviável, falando economicamente, um município
arcar sozinho com a implantação de um aterro sanitário.
As dificuldades financeiras e a fragilidade da gestão de grande parte dos municípios
brasileiros para a solução dos problemas relacionados aos resíduos sólidos abrem espaço para
que as cidades se organizem coletivamente visando a construção de planos intermunicipais de
gestão integrada de resíduos sólidos (BRASIL, 2012).
Desta forma, o empreendimento através da iniciativa da Secretaria das Cidades do
Governo do Estado do Ceará protagozina o Consórcio Municipal para Aterros de Resíduos
Sólidos, formado pelos municípios Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Altaneira, Caririaçu,
Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri – Aterro Sanitário
Regional do Cariri – com o objetivo de oferecer uma solução ambientalmente viável e
juridicamente legal para os moradores da região (SEMACE, 2012).
As instalações seriam um aterro sanitário, um centro de triagem de materiais
recicláveis, ambos deveriam ser construídos em Caririaçu, e cinco estações de transferência
de resíduos sólidos, que deveriam ser implantadas nos municípios de Nova Olinda, Farias
Brito, Crato, Barbalha e Jardim. Estas instalações seriam construídas por meio de consórcio, a
fim de minimizar os custos decorrentes do tratamento dos resíduos sólidos gerados por esses
municípios além garantir a efetiva aplicação desse sistema (SEMACE, 2012).
No centro de triagem de materiais recicláveis será realizada a triagem primária, a
prensagem e estocagem dos resíduos sólidos passíveis de reciclagem. Essa atividade terá
como benefícios a geração de emprego e renda para os trabalhadores envolvidos nesse
processo, bem como prolongará a vida útil do aterro. As estações de transferência de resíduos
sólidos caracterizam-se como locais para o acondicionamento temporário de resíduos, para
48
que estes possam ser armazenados e transportados posteriormente para a área do aterro. São
projetadas tendo em vista a grande distância entre os centros geradores de resíduos e o aterro
sanitário (SEMACE, 2012).
A Lei nº 11.107/2005 regulamenta o Art. 241 da Constituição Federal e estabelece as
normas gerais de contratação de consórcios públicos. Os consórcios públicos possibilitam a
prestação regionalizada dos serviços públicos instituídos pela Lei Federal de Saneamento
Básico, e é incentivada e priorizada pela PNRS. Os municípios pequenos, quando associados,
de preferência com os de maior porte, podem superar as fragilidades da gestão, racionalizar e
ampliar a escala no tratamento dos resíduos sólidos, e ter um órgão preparado para
administrar os serviços planejados. Assim, consórcios que integrem diversos municípios, com
equipes técnicas capacitadas e permanentes serão os gestores de um conjunto de instalações
tais como: pontos de entrega de resíduos; instalações de triagem; aterros; instalações para
processamento e outras (BRASIL, 2012).
O Contrato de Consórcio, que nasce como um Protocolo de Intenções entre entes
federados, autoriza a gestão associada de serviços públicos, explicitando as competências cujo
exercício será transferido ao consórcio público. Explicita também quais serão os serviços
públicos objetos da gestão associada, e o território em que serão prestados. Cede, ao mesmo
tempo, autorização para licitar ou outorgar concessão, permissão ou autorização da prestação
dos serviços. Define as condições para o Contrato de Programa, e delimita os critérios
técnicos para cálculo do valor das taxas, tarifas e de outros preços públicos, bem como para
seu reajuste ou revisão (BRASIL, 2012).
O documento intitulado ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA PARA IMPLANTAÇÃO DO
ATERRO SANITÁRIO REGIONAL DO CARIRI - CARIRIAÇU-CE, através do contrato Nº
006/2009, traz explicações detalhadas sobre o processo de viabilidade da implantação desse
aterro consorciado entre os municípios envolvidos.
49
5 CONCLUSÃO
O crescimento na produção de resíduos sólidos é um fator já observado em Juazeiro do
Norte, tendo em vista seu acelerado desenvolvimento urbano. Estes resíduos, quando não
destinados de forma adequada, são alocados em espaços a céu aberto, sendo isto de fácil
visualização em uma breve volta pelas ruas do município, fato que contribui à manifestação
de impactos ambientais e prejudiciais a natureza e a saúde pública da vida em sociedade.
A gestão de resíduos sólidos é um fator de suma importância para o meio ambiente e
para a saúde pública, sendo evidenciado que o aterro sanitário atende de forma sustentável aos
padrões de destinação adequada, por reduzir os mesmos com a reciclagem, a reutilização e a
compostagem. O aterro sanitário é uma alternativa necessária para evitar a contamição da
água, a proliferação de vetores nocivos à saúde e danos ambientais. Dessa maneira, é o local
mais adequado para a destinação ambientalmente correta e mais indicado atualmente pelas
pesquisas realizadas.
Os gestores de Juazeiro do Norte precisam estar cientes de todos os benefícios que a
implantação de um aterro sanitário poderá fomentar a curto, médio e longo prazos. Diante
desse cenário, vê-se o quão vantajoso seria a implantação do mesmo, bem como a elaboração
dos planos municipais de resíduos sólidos, com o objetivo de orientar o município e os
cidadãos quanto ao manejo adequado dos resíduos, como também a elaboração de acordos
setoriais envolvendo toda a cadeia de geração e consumo, visando a implementação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Como fora observado, a solução encontrada pelo município foi a pactuação com
outros municípios circunvizinhos na implantação de um aterro consorciado, pois, diante da
situação econômica atual, arcar sozinho com as despesas da implantação de uma obra desse
porte seria inviável às contas públicas locais.
A implantação de um aterro sanitário fomenta diversos benefícios, os quais já foram
listados no decorrer do texto, contanto que se tenha um controle de gestão desses locais, com
a finalidade de garantir que seus papéis sejam de fato concretizados, desenvolvendo
discussões que impliquem a uma abordagem intersetorial de conhecimento quando se trata da
temática dos resíduos sólidos, cabendo as diversas áreas como ambientais, sociais,
econômicas e educação a utilização de recursos favoráveis ao manejo dos mesmos.
Vale ressaltar a importância maior nos espaços educativos, em meios de divulgação de
massa, nas reuniões dos conselhos, frente a integração da urbanização e do meio ambiente
50
para mostrar a pertinência da gestão dos resíduos sólidos dentro da questão de
sustentabilidade, visando a sensibilização da consciência ecológica.
Como se trata de uma revisão de literatura as limitações do estudo estão dentro das
próprias fontes pesquisadas.
Por fim, a gestão adequada dos resíduos é de suma importância, dado o crescimento
populacional do município, o aumento dos níveis produtivos e do poder aquisitivo das
pessoas. É necessário também aumentar a pressão sobre os gestores para melhorar a eficácia
da implementação das políticas e regulamentos, que em si parecem ser apropriadas e
adequadas. Os resíduos precisam ser amplamente reconhecidos como um recurso, sendo,
portanto, necessários maiores esforços para elevar os níveis de reutilização, reciclagem e
recuperação.
51
REFERÊNCIAS
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