) GOmES e Luclana Fel',
'ge Silva Melo. Luara Coentro dos Santos,
: A.lmeida Vasconcellos,
J (ClP)
10. ed. rev.. atuaL e
CDU-347.6(81)
ceitocíviI3476(81)
MARIA BERENICE DIAS
MANUAL DE DIREITO DAS , FAMILIAS
Io.a edição revista, atualizada e ampliada
- MedProv 664/2014 - Lei I 2.873/20 I 3
Lei 1 3.058/2014 - Lei I2.874/20 1 3
Lei I 3.046/20 14 - Resolução CNJ 175/2013
- LC 14612014 - Resolução CNJ 190/2014
- Lei 13.0 10/20 14 Provimento CNJ 36/2014
- Lei 12.955/2014 - Provimento CNJ 37/20 14
Lei 12.962/2014 - Enunciados CNJ 39 a 45/2014
Lei 1 2.696/2014 - Resolução CFM 2.0 1 3/20 I 3
THOMSON REUTERS
REVISTADOS TRIBUNAIS~
STJ00099757
MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS
1O.a edição revista, atualizada e ampliada
MARIA BERENICE DIAS
I." edição - Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2005; 2." edição - Porto Alegre.
Livraria do Advogado, 2005; 3d edição - São Paulo, Ed. RT, 2006; 1." tiragem: outubro de 2006
4." edição São Paulo, Ed, RT. 2007; La tiragem: setembro de 2007; 2." tiragem: fevereiro de 2008;
5." edição São Paulo, Ed. RT. 2009; 1" tiragem: maio de 2009; 6,a edição São Paulo, Ed. RT, 2010;
7." edição - São Paulo, Ed. RT, 2010; 8." edição São Paulo, Ed. RT,20ll;
La tiragem: junho de 20Il; 9." edição - São Paulo, Ed. RT,2013.
~ _Uú"" "rlL.,;I PnNie\N I illlKlUIVERSAO I
E!.fTRllNICA D/I REVIS~
© desta edição [2015]
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA,
MARISA HARMS
Diretora Responsável
Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. 11 3613-8400 Fax 11 3613-8450 CEP 01136-000 São Paulo, SP, Brasil
TODOS OS DlREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmícos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também ás características gráficas da obra e àsua editoração. Aviolação dos direitos autorais é punível como crime (art, 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e
indenizações diversas (arts. IOl a 110 da lei 9,610, de 19,02.1998, lei dos Direitos Autorais).
CENTRAL DE REEACIONAMENTO RT
(atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas)
Te!. 0800-702-2433
e-mail de atendimento ao consumidor [email protected]
Visite nosso site www.rt.com.br
Impresso no Brasil [02-2015]
Universitário (texto)
Fechamento desta edição: [10,02.2015]
&DITOItÁ AFILlADA
ISBN 978-85-203-6001-9
STJ00099757
I
\5
o colorido multifacetário >os referenciais, enlaçando ;er humano, não só como
r a vida dentro de normas na tentativa de reprimir o Jm gente, gente dotada de ~ desencantos e frustrações
é a maneira de me expresre tomando posições sobre s mais significativas estão para não afastar o caráter ~s divergentes da doutrina
ide da vida, mais sensível, .u de norte a toda a minha s à advocacia.
)írito -, pois serão eles os ) futuro. Minha esperança la ótica mais próxima do Idade da pessoa humana.
,ar para cumprir a sublime ,eu de cada um é o direito
MARIA BERENICE DIAS
www.mbdias.com.br ww.mariaberenice.com.br ireitohomoafetivo.com.br
diversidadesexual.com.br
SUMÁRIO
MEU CARO LEITOR ......................................................................................................... . 9
APRESENTAÇÃO............................................................................................................... 11
1. DlREITO DAS FAMÍLIAS............................................................................................ 27
l.1 Origem do direito.............................................................................................. 27 1.2 Lacunas....................... ............ ..................... ...................................... .......... ..... 28 1.3 Origem da família.............................................................................................. 29 1.4 Origem do direito das famílias .......................................................................... 30 1.5 Evolução legislativa........................................................................................... 32 1.6 Código Civil...................................................................................................... 33 1.7 Tentativa conceitual .................. ........................................................................ 33 1.8 Natureza............................................................................................. ............... 34 1.9 Conteúdo.......................................................................................................... 35 1.10 ConstItudonalização......................................................................................... 36 1.11 Direito subjetivo da família .......................... ..................................................... 36 1.12 Legislação extravagante..................................................................................... 37
Leitura complementar. ....... ...... ....... ...... ........ ....... ....... ...... ........ ....... ....... ......... .......... ........ 38
2. PRINCÍPIOS DO DlREITO DAS FAMÍLIAS................................................................ 39
2.1 Princípios constitudonais............ ............. .............. ....................... ..... .............. 39 2.2 Princípios e regras............................................................................................. 40 2.3 Princípios constitudonais e princípios gerais de direito ................................... 42 2.4 Monogamia ....................................................................................................... 42 25 Princípios constitucionais da família ................................................................ 43
25.1 Da dignidade da pessoa humana ......................................................... 44 2.5.2 Da liberdade ........................................................................................ 46 2.5.3 Da igualdade e respeito à diferença ..................................................... 46 2.5.4 Da solidariedade familíar..................................................................... 48 255 Do pluralismo das entidades familiares............................................... 49 2.5.6 Da proteção integral a crianças, adolescentes, jovens e idosos............ 49 2.5.7 Da proibição de retrocesso sodal ................ ..... ........ ............... .... ........ 51 25.8 Da afetívídade...................................................................................... 52
Leitura complementar .................. ............................ ..................... ....... ................ ........... ... 54
3. FAMÍLIA, MORAL E 55
3.1 Moral, ética e direito ......................................................................................... 55 3.2 Família e ideologia ............................................................................................ 56 3.3 Família e moral................................................................................................. 57 3.4 Família e ética ................................................................................................... 58 35 Boa-fé objetiva................................................................................................... 59
Leitura complementar ........................................................................................................ 61
STJ00099757
16 MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS
4. FAMÍLIA NA]USTlÇA................................................................................................ 62
4.1 Lei e família....................................................................................................... 62 4.2 A jurisdição de família....................................................................................... 63 4.3 lnterdisciplinaridade... .......... .............. ......... ....... .............. ........ ........................ 64 4.4 Mediação ........................................................................................................... 65
4.4.1 Mediação judicial................................................................................ 66 4.5 Especialização ................................................................................................... 67 4.6 Ações de família ................................................................................................ 67
4.6.1 Ação de estado e interesse público ...................................................... 68 4.6.2 Citação ................................................................................................ 70 4.6.3 Competência ....................................................................................... 71 4.6.4 Questões probatórias........................................................................... 73 4.6.5 lutela de urgência ............................................................................... 74 4.6.6 Recursos .............................................................................................. 75
4.7 O juiz na família................................................................................................ 77 4.8 Ministério Público............................................................................................. 79
Leitura complementar ........................................................................................................ 83
5. CULPA......................................................................................................................... 84
5.1 Culpado ou inocente? ....................................................................................... 84 5.2 Anulação do casamento .................................................................................... 85 5.3 Separação .......................................................................................................... 85 5.4 Nome................................................................................................................. 87 5.5 Alimentos............................................................................................ 87 5.6 Sucessão ............................................................................................................ 88
6. DANO MORAL............................................................................................................ 89
6.1 O preço da dOL .............................. "................................................................. 89 6.2 Deveres do casamento e da união estáveL........................................................ 92 6.3 Noivado e namoro............................................................................................. 94 6.4 Dano moral e aUmentos .................................................................................... 96 6.5 Abandono afetívo.............................................................................................. 96 6.6 Perda de uma chance......................................................................................... 98
Leitura complementar ........................................................................................................ 99
7. SITUAÇÃO JURÍDICA DA MULHER.......................................................................... 100
7.1 A trajetória da mulher ....................................................................................... 100 7.2 Na legislação pretéríta....................................................................................... 101 7.3 Frente à Constituiçào Federal........................................................................... 103 7.4 Na lei atual........................................................................................................ 103 7.5 Omissões injustificáveis ........... ,........................................................................ 106 7.6 NoJudiciário..................................................................................................... 107 7.7 A Lei Maria da Penha ........................................................................................ 108
Leitura complementar ........................................................................................................ 111
8. NOME............... , .......................... , ...... ,........................................................................ 112
8.1 Tentativa conceítual ................................................................................... ,...... 112 8.2 Composição ..................................................................................................... , 114 8.3 Nomes da família............................................................................................... 115 8.4 Nome da mulher ................................................................................ ,.............. 118 8.5 Casamento ................................ ,....................................................................... 118
STJ00099757
\S
62
62 63 64 65 66 67 67 68 70 71 73 74 75 77 79
83
84
84 85 85 87 87 88
89
89 92 94 96 96 98 99
100
100 101 103 103 106 107 108 III
112
112 114 115 118 118
SUMÁRIO 17
8.6 União estável.. ....... ....... ...... ....... ....... ....... ....... ....... ...... ....... ........ ....... .......... ...... 119 8.7 Divórcio............................................................................................................. 120 8.8 Anulação do casamento ..... ....... ....... ....... ................... ....... ......... ....... ........... ..... 122 8.9 Nome do homem .............................................................................................. 122 8.10 Reintegração do nome....................................................................................... 122 8.11 Viuvez ............................................................................................................... 123 8.12 Casamento e nome dos filhos....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ........... ......... 123 8.13 Divórcio e nome dos filhos................................................................................ 124 8.14 Adoção .............................................................................................................. 125 8.15 Declaração de paternidade ................................................................................ 126 8.16 Adoção do nome do padrasto............................................................................ 126 8.17 Transexualidade ................................................................................................ 127
Leitura complementar ... ....... ...... ....... ....... ....... ......... .... ... .... .... ....... ... .... .... .... .... ..... ..... ....... 129
9. FAMÍLIAS PLURAIS .................................................................................................... 130
9.1 Breve justificativa ., .... ............. .... ............. ........ ... .... ...... .... ....... ........ .......... .... .... 130 9.2 Família constitucionalizada .............................................................................. 130 9.3 Conceito atual de família .................................................................................. 132 9.4 Matrimonial...................................................................................................... 134 9.5 Informal ............................................................................................................ 136 9.6 Homoafetiva...................................................................................................... 137 9.7 Paralelas ou simultâneas......... .............. ....... ............... ...................... .......... ...... 13 7 9.8 Poliafetiva.......................................................................................................... 138 9.9 Monoparental.................................................................................................... 139 9.10 Parental ou anaparental.................................................... ................ ................. 140 9.11 Composta, pluriparental ou mosaico ................................................................ 141 9.12 Natural, extensa ou ampliada............................................................................ 142 9.13 Substituta .......................................................................................................... 143 9.14 Eudemonista ..................................................................................................... 143
Leitura complementar. ...... ....... ....... ...... ....... ........ ....... ...... ....... .......... .... ............ ......... ....... 144
10. CASAMENTO.............................................................................................................. 145
10.1 Visão histórica................................................................................................... 145 10.2 Tentativa conceitual.......................................................................................... 146 10.3 Natureza 149 1004 Espécies............................................................................................................. 150
1004.1 Civil..................................................................................................... 150 10.4.2 Religioso com efeitos civis................................................................... 150 10.4.3 Por procuração .................................................................................... 151 100404 Nuncupativo ou in extremis................................................................. 152 10.4.5 Putativo............................................................................................... 153 10.4.6 Homossexual....................................................................................... 153 10.4.7 Consular.............................................................................................. 154 10.4.8 De estrangeiros.................................................................................... 154
10.5 Conversão da união estável em casamento ....................................................... 154 10.6 Capacidade........................................................................................................ 155 10.7 Impedimentos ................................................................................................... 156
10.7.1 Impedimentos absolutos ..................................................................... 156 10.7.2 Causas suspensivas.............................................................................. 158
10.8 Processo de habilitação ..................................................................................... 160
STJ00099757
MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS18
10.9 Celebração......................................................................................................... 161 10.10 Posse do estado de casado ................................................................................. 162 10.11 Estadocivil.. ...................................................................................................... 163
Leitura complementar ........................................................................................................ 164
11. EFlCAClA DO CASAMENTO........................... ................................ ............ .............. 165
11.1 Visão histórica .................... ........... .................... ..... ............................. .......... .... 165 11.2 Tentativaconceitual .......................................................................................... 166 11.3 Direitos e deveres .............................................................................................. 167
11.3.1 Fidelidade........ .......... .... ....... ........... .............. ...................... ..... ..... ...... 169 11. 3 .1.1 Infidelidade virtuaL..... ....... ............................. ................. 171
11.3.2 Vida em comum no domicílio conjugaL.......... ..... ....................... ...... 173 11.3.3 Mútua assistência, consideração e respeito .... ......... ....... ............... ...... 174 11.3.4 Sustento, guarda e educação dos filhos ............................................... 175
Leitura complementar.. ....... .......... ...... .... .... ....... ........... ...... ........ ....... ....................... ......... 175
12. INVALIDADE DO CASAMENTO................................................................................ 176
12.1 Tentativa conceitual.. ........ .......... ....... ... ..... ...... ........... ......... ....... .............. ........ 176 12.2 Casamento inexistente. ..... ...... ........... ....... ... ..... ................... ....... ........... .... ....... 178
12.2.1 Diversidade de sexo............................................................................. 179 12.2.2 Autoridade competente ....................................................................... 180 12.2.3 Declaração de vontade......................................................................... 181
12.3 Casamento existente ......................................................................................... 181 12.4 Casamento nulo e anulável......... .......... ... ........ ...................... .... ......... ....... ....... 183
12.4.1 Nulo .................................................................................................... 184 12.4.2 Anulável.............................................................................................. 187
12.4.2.1 Menoridade........................................................................ 187 12.4.2.2 Vício de vontade ................................................................ 188 12.4.2.3 Revogação de procuração................................................... 191 12.4 .2.4 Incompetência do celebrante .. ........... ....... ......... ..... ........... 192
12.5 Efeitos quanto aos filhos ....... ............................. .... ................... .... ...... .............. 192 12.6 Casamento putativo .......................................................................................... 193 12.7 Ação de nulidade e de anulação.... .... .............. ....... .... .... ........... ............ ..... ....... 195
12.7.1 Legitimidade........................................................................................ 196 12.7.2 Onus da prova ..................................................................................... 197 12.7.3 Interesse de agir. .... ....... ... ............ ... ... ..... ........... ........ ......... ........... ... ... 198 12.7.4 Efeitos da sentença ... ..... ......... ......... ... .... ........ ........... ......... ........... ...... 199
12.8 Alimentos. ... .... ... ................... ... ... ....... ............ ...... .... .... ............ .......... ..... .... ...... 200
Leitura complementar ........................................................................................................ 201
13. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO............................................................................... 202
13.1 Visão histórica ................................................................................................... 202 13.2 O extinto instituto da separação ....... ... ........ ....... ....... .................... ........... ........ 205
13.2.1 Reconciliação ....... ... ..... ....... .......... ................................... ............ ....... 208 13.2.2 Conversão da separação em divórcio............. ....... ............................ ... 209 13.2.3 Aspectos intertemporais...................................................................... 210
13.3 Fim do casamento............................................................................................. 212 13.4 Separação de fato............................................................................................... 213 13.5 Separação de corpos.......................................................................................... 215
13.5.1 Separação de fato e de corpos: distinção superada .............................. 217
STJ00099757
S
161 162 163
164
165
165 166 167 169 171 173 174 175
175
176
176 178 179 180 181 181 183 184 187 187 188 191 192 192 193 195 196 197 198 199 200 201
202
202 205 208 209 210 212 213 215
rada ............................ .. 217
SUMÁRIO 19
13.6 Divórcio............................................................................................................. 219 13.7 Divórcio por mútuo consentimento. ....... ....... ....... ...... ..... ... ................ ......... ..... 220
13.7.1 Recusa de homologação ...................................................................... 221 13.8 Divórcio judicial......... ................ ..... ...... ..................... ........ ....... ...... .................. 222
13.8.1 Legitimidade extraordinária .... ....... ....... ...... .... .... ....... ......... .......... ...... 223 13.9 Ação de divórcio................................................................................................ 224
13.9.1 Divórcio consensual............................................................................ 225 13.9.2 Divórcio litigioso................................................................................. 227
13.10 Lei do Divórcio.................................................................................................. 230 13.11 Divórcio extrajudiciaL. ....... ....... ....... ...... ....... ....... ....... ....... ........ ........ .......... ..... 230 13.12 Morte................................................................................................................. 235
Leitura complementar................................ ....... .......... ....... ............. ..... ... .... ..... .... .... .......... 236
14. UNIÃO 238
14.1 Visão histórica................................................................................................... 238 14.2 Aspectos constitucionais ................................................................................... 239 14.3 Legislação infraconstitucional........................................................................... 240 14.4 Tentativa conceitual.......................................................................................... 241 14.5 Questões terminológicas... ...... ... .... ....... ....... ... ....... .... ...... ........ ........ ........... ...... 243 14.6 Características ..... ....... ....... ...... ........ ....... ....... ....... ....... ....... ....... ......... ......... ...... 244 14.7 Estado civil... ....... ....... ..................... ............. ........ ............. ........ ......... .......... ..... 246 14.8 Nome................................................................................................................. 247 14.9 Impedimentos ................................................................................................... 248 14.10 Direitos e deveres .............................................................................................. 250 14.11 Efeitos patrimoniais .......................................................................................... 252 14.12 Reflexos sucessórios.......................................................................................... 256
14.12.1 Usufruto e direito real de habitação. .... ... .... ....... ... ..... ............ ..... ........ 256 14.13 Contrato de convivência ................................................................................... 257 14.14 Contrato de namoro. ........................................................ ................................. 260 14.15 Indenização por serviços prestados .............. ...... ........ ....... ......... ........ ......... ...... 261 14.16 A Súmula 380 .................................................................................................... 262 14.17 Conversão em casamento..... ............... ....... ........................................ ........... .... 263 14.18 Ação de reconhecimento. .................... ...... ..................... ....... .................. .......... 264 14.19 Partilha de bens................................................................................................. 267 14.20 Obrigação alimentar.......................................................................................... 268 14.21 Medidas cautelares ............................................................................................ 269
Leitura complementar ....................................................................................................... . 270
15. FAMÍLIA HOMOAFETIVA ......................................................................................... . 271
15.1 Tentativa conceitual ......................................................................................... . 271 15.2 Previsão constitucional .................................................................................... . 272
15.3 Omissão legal ................................................................................................... . 273 15.4 Via judicial ....................................................................................................... . 273 15.5 Avanços jurisprudenciais ................................................................................. . 274 15.6 As decisões das Cortes Superiores .................................................................... . 275 15.7 Legalização ....................................................................................................... . 276 15.8 Estatuto da Diversidade Sexual ........................................................................ . 277
Leitura complementar ....................................................................................................... . 278
STJ00099757
MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS20
16. FAMÍLIAS PARALELAS............................................................................................... 280
16.1 Família invisível................................................................................................ 281 16.2 Sociedade de afeto e não sociedade de fato. ... .... ... .... ... .... ... .... ...... ...... .... ..... ..... 28 I
Leitura complementar. .... ... ... ....... .... ... .... .............. ... ............. .... .... .... ... ..... .... ....... .... .... ...... 289
17. FAMÍLIA MONOPARENTAL....................................................................................... 290
17.1 Origem e conceito ....... ....... .... ... ........ ... ... .... ... .... ...... .... ... .... .... .... ..... ...... .... ....... 290 17.2 Divórcio............................................................................................................. 292 17.3 Adoção .............................................................................................................. 292 17.4 Solteiros ............................................................................................................ 293 17.5 Inseminação artificial........................................................................................ 294 17.6 Uniões homoafetivas ......................................................................................... 294 17.7 lrmãos, tios e avós ............................................................................................. 295 17.8 Proteção estatal................................................................................................. 295
Leitura complementar........................................... ....... .......... .... ... ........ .... .... ..... ..... .... ....... 295
18. REGIME DE BENS....................................................................................................... 296
18.1 Visão histórica ................................................................................................... 296 18.2 Tentativa conceitual.......................................................................................... 297
18.2.1 Meação ................................................................................................ 299 18.3 Disposições gerais ............................................................................................. 300
18.3.1 Diferenças entre os regimes ................................................................. 302 I8.3.1.1 Princípio da comunicabilidade . .................... .... ..... ..... .... ... 302
18.3.2 Administração ..................................................................................... 305 18.3.3 Vedações - Bens imóveis ..................................................................... 307 18.3.4 Vedações - Aval e fiança ...................................................................... 309 18.3.5 Vedações - Doações............................................................................. 310
18.4 Pacto antenupcial.............................................................................................. 312 18.5 Comunhão parcial............................................................................................. 315 18.6 Comunhão universal......................................................................................... 319 18.7 Participação final nos aquestos ......................................................................... 322 18.8 Separação de bens ............................................................................................. 324 18.9 Separação obrigatória de bens........................................................................... 326 18.10 A Súmula 377 .................................................................................................... 330 18.11 Alteração do regime de bens ............................................................................. 332
18.11.1 Ação de alteração................................................................................. 334
Leitura complementar............................................................................ ............................ 336
19. PARTILHA DE BENS ................................................................................................... 338
19.1 Questões patrimoniais....................................................................................... 338 19.2 Mancomunhão .................................................................................................. 340 19.3 Uso exclusivo de bem comum........................................................................... 341 19.4 Sub-rogação....................................................................................................... 344 19.5 Dívidas e encargos............................................................................................. 344 19.6 FGTS, verbas rescisórias e créditos trabalhistas ................................................ 345 19.7 Ativos financeiros.............................................................................................. 347 19.8 Acervo societário............................................................................................... 348 19.9 Desconsideração da personalidade jurídica: Disregard...................................... 349 19.10 Edificação em imóvel de terceiros ....... ............ ...... ...... ............. .......... ............... 352 19.11 Promessa de doação .......................................................................................... 353
STJ00099757
S
280
281 281
289
290
290 292 292 293 294 294 295 295
295
296
296 297 299 300 302 302 305 307 309 310 312 315 319 322 324 326 330 332 334
336
338 338 340 341 344 344 345 347 348 349 352 353
SUMÁRIO 21
19.12 Usucapião familiar ............................................................................................ 354 19.13 Aspectos processuais......................................................................................... 356
19.13.1 Ação de partilha................................................................................... 357 19.13.2 Ação de anulação da partilha............................................................... 359
Leitura complementar ........................................................................................................ 360
20. BEM DE FAMÍLIA ..................................................................................................... 361
20.1 Tentativa conceitual....... ......... ............. ....... ........... ........ ....... ........... .............. ... 361 20.2 Mínimo vitaL.................................................................................................... 362 20.3 Espécies de impenhorabilídade......................................................................... 363 20.4 Convencional.... ........................ ...................................... ................... ......... ...... 364
20.4.1 Instituição ........................................................................................... 365 20.4.2 Extinção .............................................................................................. 366
20.5 Legal.................................................................................................................. 367 20.6 Beneficiários...................................................................................................... 371 20.7 RuraL............................................................................................................... 374 20.8 Dívida alimentar................................................................................................ 374 20.9 Aspectos 375
Leitura complementar ........................................................................................................ 376
21. RELAÇÕES DE PARENTESCO ................................................................................... 377
21.1 Tentativa conceimal.......................................................................................... 377 21.2 Classificação...................................................................................................... 378
21.2.1 Natural e civil.. .......... ......... .... ......... .......... ....... ........ ....... ... ........... ...... 379 21.2.2 Biológico ou consanguíneo ................................................................. 380 21.2.3 Linha reta ............................................................................................ 380 21.2.4 Linha colateral..................................................................................... 381 21.2.5 Grau .................................................................................................... 382
21.3 Afinidade........................................................................................................... 383 21.4 Obrigação alimentar.......................................................................................... 385
Leitura complementar..... ......... .................. ...... ..... ........... .............. ....... ..................... ........ 385
22. FILIAÇÃO ................................................................................................................... 386
22.1 Filiação e reconhecimento dos filhos ....... .... ................. ... ..... ........ .................... 386 22.2 Visão histórica......................................................................................... ..... ..... 387 22.3 Tentativa conceitual.......................................................................................... 388 22.4 Planejamento familiar ....................................................................................... 392 22.5 Presunções da paternidade.... ....... ....... .................. ....... ................... ........ .......... 392 22.6 Estado de filiação e origem genética.................................................................. 396
22.6.1 397 22.6.2 Registral .............................................................................................. 398
22.7 Reprodução assistída......................................................................................... 400 22.7.1 Homóloga............................................................................................ 401 22.7.2 Heteróloga........................................................................................... 402 22.7.3 Gestação por substituiçãO ................. ......... .............................. ........... 403
22.8 Posse do estado de filho.. ............. ........... .................. ...... ......... ...... ...... ............. 405 22.9 Socioafetiva ....................... ....... ......................................................................... 406 22.10 Homoparental................................................................................................... 408 22.11 Pluriparental ou multiparental................ ................... ....... ...... .......................... 409
Leitura complementar ........................................................................................................ 412
STJ00099757
22 MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS
23. RECONHECIMENTO DOS FILHOS........................................................................... 414
23.1 Distinções legais....... ............ ................. ....... ...................... ........ ................... .... 414 23.2 Reconhecimento voluntário .............................................................................. 415 23.3 Legitimidade.. ................ ........ ....... ......... ........ .......... .... ........... ........... ......... ...... 416 23.4 Formas .............................................................................................................. 417 23.5 Consentimento.. ...... .............. .......... ..................... ........... ............. ..... ........ ..... ... 419 23.6 Impugnação ...................................................................................................... 420
Leitura complementar ........................................................................................................ 421
24. DECLARAÇÃO DA PARENTALlDADE....................................................................... 422
24.1 Uma justificativa ............................................................................................... 422 24.2 Interesses em conflíto........................................................................................ 422 24.3 Verdade real, jurídica, presumida e afetiva........................................................ 423 24.4 Ação do filho..................................................................................................... 425 24.5 Ação do pai........................................................................................................ 429 24.6 Ação da mãe ...................................................................................................... 436 24.7 Ação declaratória da ascendência genética........................................................ 437 24.8 Declaratória da filiação socioafetiva .................................................................. 439 24.9 Relativização da coisa julgada ........................................................................... 440 24.10 Prescrição.......................................................................................................... 443 24.11 Competência................................................................. .................................... 444 24.12 Lítisconsórcio.................................................................................................... 446 24.13 Ônus da prova................................................................................................... 447 24.14 Exceptío plurium concubentium .......................................................................... 447 24.15 Revelia............................................................................................................... 448 24.16 Exame de DNA.................................................................................................. 449 24.17 Desistência da ação ........................................................................................... 452 24.18 Averiguação judicial da paternidade ................................................................. 453 24.19 Alimentos.......................................................................................................... 455
Leitura complementar............................................................................ ............................ 459
25. PODER FAMILIAR ....... .......... ....... ....... ........ .......... ..................... ...................... .... ...... 460
25.1 Visão histórica .............. ...... ... .... .................. ............. ..................... .......... .......... 460 25.2 Tentativa conceitual.......................................................................................... 461 25.3 Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente ....................................... 463 25.4 Pais separados ................................................................................................... 464 25.5 Exercício ........................................................................................................... 465 25.6 Usufruto e administração de bens..................................................................... 467 25.7 Suspensão e extinção......................................................................................... 470
25.7.1 Suspensão............................................................................................ 471 25.7.2 Perda ................................................................................................... 472
25.8 Lei da palmada ou Lei Menino Bernardo........................................................... 474 25.9 Ação de suspensão e destituição ....................................................................... 476
Leitura complementar ........................................................................................................ 479
26. ADOÇÃO .... ...... ........... ............. .................. ....... ....... ................... ....... ......... ................ 480
26.1 Visão histórica................................................................................................... 480 26.2 Tentativa conceitual .......................................................................................... 481 26.3 Unilateral. ........................ ...... .... ... ............ .......... .... .................. ........... .......... ... 487 26.4 De maiores. ............................... .... ............ ............... ...... ... ...................... .......... 489
STJ00099757
.s
414
414 415 416 417 419 420
421
422
422 422 423 425 429 436 437 439 440 443 444 446 447 447 448 449 452 453 455
459
460
460 461 463 464 465 467 470 471 472 474 476
479
480
480 481 487 489
SUMÁRIO 23
26.5 Internacional............. ...... ......................... ....... ....................... ......... .................. 491 26.6 Póstuma .... ...... ... ........... ................. ....... ....... .......... ....... ....... ........ .............. ....... 493 26.7 "Â brasileira" ou afetiva .................................................................................... 494 26.8 Dirigida ou intuitu personae..................................................... .......................... 496 26.9 Homoparental ................................................................................................... 502 26.10 Filho de "criação".............................................................................................. 503 26.11 De nascituro .... .......... .... ...... .................. ... ............................... .... .............. ........ 504 26.12 Lei Nacional da AdOÇãO..................................................................................... 504 26.13 Cadastros. ...... .................. ..... .... .... ...... .......... ........... .... ....... ......................... ...... 506 26.14 Procedimentos para a adoção ........................................................................... . 508
26.14.1 Habilitação ......................................................................................... . 508 26.14.2 Ação de adoção ................................................................................... . 509 26.14.3 Recursos ............................................................................................. . 510
26.15 Manifestação de vontade da genitora ............................................................... . 511 26.16 Destituição do poder famíliar. ......................................................................... .. 512 26.17 Erros e equívocos ............................................................................................. . 512 26.18 Declaração da ascendência genética ................................................................ .. 514 26.19 Benefícios legais ............................................................................................... . 515 26.20 Parto anônimo.................................................................................................. . 516
Leitura complementar ....................................................................................................... . 517
27. PROTEÇÁO DOS FILHOS .................................................................. ....................... 518
27.1 Visão histórica................................................................................................... 518 27.2 Tentativa conceitual.......................................................................................... 521 27.3 Guarda .............................................................................................................. 523 27.4 Guarda unilateral ............................................................................................ .. 523 27.5 Guarda compartilhada ...................................................................................... . 525
27.5.1 Igualdade parental ............................................................................. .. 528 27.6 Direito de convivência (visitas) ....................................................................... .. 532 27.7 Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................................. .. 534 27.8 Competência .................................................................................................... . 536 27.9 AÇãO de guarda ................................................................................................. . 537 27.10 Execução das visitas ........................................................................................ .. 539 27.11 Busca e apreensão ............................................................................................. . 541 27.12 Autorização de viagem ..................................................................................... . 541 27.13 Dano afetivo ..................................................................................................... . 542 24.14 Alienação parental ........................................................................................... .. 545 27.15 Convenção da Haia .......................................................................................... . 550
Leitura complementar ....................................................................................................... . 554
28. ALIMENTOS .............................................................................................................. . 555
28.1 Visão histórica .................................................................................................. . 555 28.2 Tentativa conceitual ......................................................................................... . 558 28.3 Natureza jurídica.............................................................................................. . 559 28.4 Naturais e civis ................................................................................................ .. 560 28.5 Características .................................................................................................. . 561
28.5.1 Direito personalfssimo ...................................................................... .. 561 28.5.2 Solidariedade ...................................................................................... . 562 28.5.3 Reciprocidade .................................................................................... .. 563 28.5.4 Proximidade ....................................................................................... . 564
STJ00099757
MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍUAS 24
28.5.5 Alternatividade .................................................................................... 564 28.5.6 Periodicidade....................................................................................... 565 28.5.7 Anterioridade. ....... ........ ... ... .... ... ....... ...... ....... ........ ......... ........... ......... 566 28.5.8 Atualidade ........................................................................................... 566 28.5.9 Inalienabilidade................................................................................... 567 28.5.10 lrrepetibilidade ............................. , ....... ... .... ... ..... ... .... ..... ..... ..... ..... ..... 567 28.5.11 lrrenunciabilidade ............................................................................... 569 28.5.12 Transmissibilidade............................................................................... 571
28.6 Culpa................................................................................................................. 574 28.7 Casamento ........................................................................................................ 576 28.8 Divórcio...................................... .................................. ......... ........ ............... ..... 577 28.9 Nulidade do casamento..................................................................................... 579 28.10 União estável..................................................................................................... 580 28.11 Obrigação dos pais ....... ....... ...... ........ ........ ...... ....... ....... ........ ........ .......... .......... 580 28.12 Paternidade socioafetiva...... ........ ...... ........ ..... ....... ....... ......... ......... ......... .......... 583 28.13 Nascituro........................................................................................................... 583 28.14 Alimentos gravídicos... ....... ......... .............. ..... .................................... ......... ...... 585 28.15 Obrigação dos avós ........................................................................................... 588 28.16 Obrigação dos parentes ..................................................................................... 590
28.16.1 Obrigação dos irmãos, tios, sobrinhos e 590 28.16.2 Obrigação dos parentes por afinidade ................................................. 592
28.17 Em favor do idoso ...... ..... ......... ..... ....... ....... ........ ....... ........ ........ ........ ......... ...... 593 28.18 Obrigação do Estado ........ ........ ....... ...... ...... ........ ...... ........ ........ .......... ......... ..... 594 28.19 Compensatórios................................................................................................ 595 28.20 Transitórios ....................................................................................................... 600 28.21 Intuitu familiae............................................................................. ...................... 602 28.22 Quantificação .................................................................................................... 603 28.23 Proporcionalidade-necessidade-possibilidade................................................... 604 28.24 Ação de alimentos ............................................................................................. 607
28.24.1 Legitimidade........................................................................................ 607 28.24.2 Procedimento ...................................................................................... 609
28.25 Competência.................... ....... ........ ...... ....... ....... ........ ........ ....... .......... ........ ..... 612 28.26 Ônus da prova..... ....... ...... ........ ....... ...... ....... ....... ....... ........ ......... ......... ............. 614 28.27 Definitivos, provisórios e provisionais .............................................................. 615 28.28 Termo inicial..................................................................................................... 617 28.29 Base de incidência ............................................................................................. 619
28.29.1 Imposto de renda................................................................................. 621 28.30 Litisconsórcio.................................................................................................... 622 28.31 Chamamento a integrar a lide ........................................................................... 624 28.32 Oferta de alimentos. ....... ....... ....... ....... ....... ...... ...... ......... ........ ......... .......... ....... 625 28.33 Extinção do dever alimentar ............................................................................. 626 28.34 Título executivo ................................................................................................ 628
28.34.1 Escritura pública extrajudicial............................................................ 629 28.35 Execução ........................................................................................................... 630
28.35.1 Coação pessoal.................................................................................... 632 28.35.1.1 Justificativa ........................................................................ 633
28.35.2 Cumprimento da sentença .................................................................. 635 28.35.3 Expropriação ....................................................................................... 638
28.36 Exceção de pré-executividade ........................................................................... 640
STJ00099757
\S
564 565 566 566 567 567 569 571 574 576 577 579 580 580 583 583 585 588 590
lOS................................. . 590 592 593 594 595 600 602 603 604 607 607 609 612 614 615 617 619 621 622 624 625 626 628 629 630 632 633 635 638 640
SUMÁRIO 25
28.37 Liquidez e certeza.............................................................................................. 640 28.38 Prisão ................................................................................................................ 642 28.39 Crime de abandono........................................................................................... 644 28.40 Prescrição ......................................................................................................... . 645 28.41 Ação revisional e exoneratória ......................................................................... . 646 28.42 Coisajulgada .................................................................................................... . 649 28.43 Proporcionalidade e coisa julgada .................................................................... . 650 28.44 Prestação de contas .......................................................................................... . 651
Leitura complementar ........................................................................................................ 651
29. DIREITO DO IDOSO.............................................................................................. 653
29.1 Tentativa conceitual .......................................................................................... 653 29.2 Doutrina da proteção integral........................................................................... 653 29.3 Estatuto do Idoso ............................................. ,................................................ 654 29.4 Idoso na justiça "",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ......... .. 655 29.5 Alimentos ......................................................................................................... . 657 29.6 Direito de casar .................................................................................... """""'" 658 29.7 Alienação parental.. .......................................................................................... . 659 29.8 Tutela e curatela ............................................................................................... . 660
Leitura complementar ....................................................................................................... . 660
30. DIREITOS E OBRIGAÇÔES DOS AVÓS...................................................................... 662
30.1 Aspectos históricos ........................................................................................... 662 30.2 Direito à ancestralidade..................................................................................... 662 30.3 Obrigação alimentar.......................................................................................... 664 30.4 Direito de convivência (visitas)........................................................................ 666 30.5 Guarda ..................................................................................... """"""'"'''''''''' 667 30.6 Tutela e curatela ........................ ,....................................................................... 668
Leitura complementar ........................................................................................................ 668
31. TUTELA ...................................................................................................................... 669
31.1 Tentativa conceitual .......................................................................................... 669 31.2 Doutrina da proteção integral ..................................................... ".................... 671 31.3 Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................................... 672 31.4 Compartilhada ........................ "............ .............. ........ ........... ............... ............ 672 31.5 Espécies.. ...... ......... ..................... ........... .............. ........ .......... ........ .......... .......... 672
30.5.1 Documental......................................................................................... 672 30.5.2 Testamentária """"""""'''''''''""""""""""""""",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 673 31.5.3 Legítima .............................................................................................. 673 31.5.4 Dativa ........................................................................................ "........ 674
31.6 Impedimentos ................................................................................................... 674 31.7 Direito de recusa ............................................................................................... 675 31.8 Manifestação do tutelado ........................................................... ...................... 676 31.9 676 31.10 Ação de nomeação do tutOL.............................................................................. 676 31.11 Exercício ........................................................................................................ ,.. 677 31.12 Prestação de contas ........................................................................................... 678 31.13 Cessação............................................................................................................ 679 31.14 Destituição .......................................................................................... """""'''' 679
Leitura complementar ........................................................................................................ 680
STJ00099757
MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍUAS26
32. CURATELA.................................................................................................................. 681
32.1 Tentativa conceitual.......................................................................................... 681 32.1.1 Curatela compartilhada....................................................................... 686
32.2 Espécies............................................................................................................. 687 32.3 Legitimidade para requerer a interdição.... .............. ......................... ...... ........... 688
32.3.1 Pais ou tutores.... .................. .............. ....... ................... ........... ............ 688 32.3.2 Cônjuge ou parente ...... .............. ............................. ................... ......... 688 32.3.3 Ministério Público............................................................................... 690
32.4 Nascituro........................................................................................................... 690 32.5 Enfermo e pessoa com deficiência................................... ................................. 691 32.6 Exercício ........................................................................................................... 692 32.7 Prestação de contas ......................... .................. ....... ........ ....................... ..... ..... 693 32.8 Ação de interdição............. ....... .................. ....... ...... .......................... ...... .......... 693
32.8.1 Eficácia da sentença............................................................................. 695 32.9 Levantamento da interdição.............................................................................. 697 32.10 Incapacidade temporária................. ........................ ......... ............ .......... ........... 697 32.11 Incapacidade provisória .................................................................................... 697 32.12 Autotutela .... ...... .............. .......... .............. ....... ........... ................ ............ 698
Leitura complementar. ....... ........ ......... ....... ... .... ....... ........... ............... ...................... .... ...... 699
33. QUESTÕES INTERTEMPORAIS ................................................................................. 700
33.1 Mudança do regime de bens.............................................................................. 701 33.2 Regime da separação de bens ............................................................................ 701 33.3 Aval............. ....... ......... ............... ...... ........... .............. ........ ............. ............ ....... 702 33.4 Proibição de sociedade entre cônjuges.............................................................. 702 33.5 Nome................................................................................................................. 703 33.6 Alimentos.......................................................................................................... 703 33.7 Prescrição... ....... ........ ................... .............. ............... ........................ ...... .......... 704 33.8 Fim da separação............................................................................................... 704
33.8.1 Divórcio judicial. .......... ............... ........ ......... .................. ........ ..... ........ 705 33.8.2 Divórcio extrajudicial.......................................................................... 706 33.8.3 Separação judicial........ ...... ........... ....... ........ .......... ......... ............ ......... 706 33.8.4 Reconciliação ...................................................................................... 707 33.8.5 Conversão da separação em divórcio............ ................ .............. ......... 707 33.8.6 Estado civil.......................................................................................... 707 33.8.7 Nome............. ...... ........ ...... .......... ........ ....... ....... .............. ..... .... ........... 707 33.8.8 Alimentos .... ........ ................ ....... ... ..... .................. ........ .......... ............. 708
Leitura complementar........................................................................................................ 708
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................. 709
SÚMULAS E ENUNCiADOS................................................................................. ............ 739
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO .................................................................................. 743
OBRAS DA AUTORA.......................................................................................................... 751
STJ00099757
Top Related