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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
EXECUTIVO
RETIFICAÇÃO
No AVISO DE RESULTADO DE CONCURSO DE PROJETOS - EDITALNº 0013/2012, de 28/08/2012, publicado no Diário Oficial em 29/08/2012, às páginas 13.
Onde se lê:... Instituto do Desenvolvimento do Esporte e Ação Social – ProjetoCriança (IDEAS-PEC)
Leia-se:... Instituto do Desenvolvimento do Esporte e Ação Social – ProjetoEsporte Criança (IDEAS-PEC)
Protocolo 72737
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA- SEFAZ -
ORDEM DE SERVIÇO N.º 202, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Introduz alterações na Ordem de Serviço n.º 148, de 22 demaio de 2012.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeirode 2002;
RESOLVE:
Art. 1.º O art. 4.º da Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4.º ...............................................................................
..............................................................................................
II - ........................................................................................
a) dez por cento por metro quadrado de chapa bruta ou polida com atéquinze milímetros de espessura;
b) dez por cento por metro quadrado de chapa bruta ou polida comer-cial, devendo o valor do desconto, quando se tratar de chapa polida,ser calculado antes da agregação do valor referente ao polimento;
...............................................................................................
III - a comercialização de blocos, chapas e ladrilhos com defeito ficalimitada a quarenta por cento das vendas respectivas no mês;
III-A - a comercialização de chapas solteiras, com trincas ou fissuras,bem como ladrilhos, considerados como refugo, fica limitada a cincopor cento das vendas respectivas no mês; e
IV - a base de cálculo fica acrescida do percentual de trinta por centopor metro quadrado de chapa de três centímetros ou mais, bruta oupolida, sendo o percentual acrescido antes da agregação do valor refe-rente ao polimento.” (NR)
Art. 2.º O Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de2012, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordemde Serviço.
Art. 3.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica-ção, produzindo efeitos a partir de 1.º de setembro de 2012.
Vitória, 29 de agosto de 2012.
GUSTAVO ASSIS GUERRASubsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 202,DE 29 DE AGOSTO DE 2012
“ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 148,DE 22 DE MAIO DE 2012
PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕESCOM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER- SESPORT -
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Vitória (ES), Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
EXECUTIVO
Protocolo 72950
ORDEM DE SERVIÇO S Nº 154DE 29 DE AGOSTO DE 2012
O CHEFE DO GRUPO DE RECUR-SOS HUMANOS, usando da dele-gação de competência que lhe foiatribuída através da Portaria nº877-N, de 24.03.99, publicada em25.03.99,
RESOLVE:
Nº Funcional 238690 – Considerarinterrompidas por necessidade deserviço, a partir de 23.01.2012, asférias relat ivas ao exercício de2011, do AUDITOR FISCAL DARECEITA ESTADUAL II, JOSÉFERMO, ressalvando-lhe o direitode gozar os 06 dias restantes opor-tunamente.
Vitória, 29 de agosto de 2012.
LUIS ANTONIO RANGELChefe GRH
Protocolo 72767________________________________
RESUMO DO TERMO DE ENTRE-GA E RECEBIMENTO DE BEMPATRINOMIAL IMÓVELProcesso nº 55899544/2011
Entregador: Secretaria de Esta-do da Fazenda
Recebedor: Secretaria de Estadode Gestão e Recursos Humanos
Do objeto: entrega da área de ter-reno global medindo 224.623,65m²,constituída por 03 (três) áreas demenores proporções, assim discri-minadas: 1) área com24.393,20m² (matrícula nº 8.103,do Livro 2-AM, fls. 199); 2) áreacom 118.948,15m² (matrícula nº8.104, do Livro 2-AM, fls. 200); 3)área com 81.282,30m² (matrí-cula nº 8.414, do Livro 2-AO, fls.134); todas situadas às margens daRodovia BR 101-Sul, Km 455, emMimoso do Sul-ES na divisa com oEstado do Rio de Janeiro.
Vitória/ES, 29 de agosto de 2012.
MAURÍCIO CÉZAR DUQUESecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 72800 _____________________________________
CONSELHO ESTADUAL DE RE-CURSOS FISCAIS - CERF
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGA-MENTO
PAUTA N.º 021 DA SESSÃO OR-DINÁRIA DO DIA 04/09/2012
Ficam as empresas abaixo relaci-
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