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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS
RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1ª RAJ - SP.
Processo nº 1000028-49.2020.8.26.0260
Recuperação Judicial
AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ,
Administradora Judicial nomeada na RECUPERAÇÃO JUDICIAL de SANYA
COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. , por
seus representantes infra-assinados, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, em
atendimento a respeitável decisão de fls. 193/199, e nos termos do artigo 22, II, “a”, primeira parte e “c”, da Lei n° 11.101/05, apresentar o anexo RELATÓRIO INICIAL sobre a situação da Recuperanda, bem como prestar os seguintes esclarecimentos:
I. Da reunião realizada com os representantes das Recuperandas.
Em 02 de junho de 2020, esta Administradora Judicial, em
reunião realizada com os representantes da Recuperanda, Sr. Sergio da Silva Costa Junior
(sócio administrador), Sra. Francyni Dupin (responsável pela área financeira e contábil),
além do patrono da Recuperanda no processo de Recuperação Judicial, Dr. Gabriel Battagin
Martins, solicitou que fosse apresentada a documentos remanescentes necessários para a
elaboração do Relatório Inicial.
Ainda, durante a referida reunião, o representante da
Recuperanda, conjuntamente com seu procurador e contador, apresentaram esclarecimentos
para melhor entendimento do negócio, bem como os motivos que levaram as Recuperandas
a ingressarem com o pedido de recuperação judicial.
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II. Das vistorias inicialmente realizadas
Conforme item 8 do Relatório Inicial anexo, no dia 05 de
junho de 2020, o representante da Administradora Judicial, Eduardo Ruiz, esteve no
escritório sede da Recuperanda, em Barueri/SP, oportunidade em que foi recepcionado pelo
sócio da empresa (Sr. Sergio da Silva Costa Junior), pela Controller Financeira (Sra.
Georgia Sandra da Silva) e por seu patrono na Recuperação Judicial (Dr. Gabriel Battagin
Martins), que lhe apresentou toda a estrutura do local. Também foram encaminhadas à
Administradora Judicial, via e-mail, registros fotográficos do estabelecimento responsável
pelo centro de distribuição da Recuperanda, bem como de sua loja.
III. Da relação de credores e das cartas aos credores
Sem prejuízo das circunstâncias relativas aos valores
declarados pela Recuperanda na primeira e na segunda relação de credores já tratados na
manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 486/492, esclarece a
Administradora Judicial que a Recuperanda encaminhou recentemente as informações
complementares quanto aos endereços dos credores, viabilizando o envio da comunicação
que alude o artigo 22, inciso I, alínea “a” da Lei 11.101/005, providência em andamento, cuja conclusão será comunicada a esse D. Juízo tão logo ocorrida.
Sendo assim, informa estar à inteira disposição de V.
Excelência e sua z. Serventia, do nobre advogado da Recuperanda, dos credores e demais
interessados, bem como do ilustre representante do Ministério Público para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
São Paulo, 01 de julho de 2020.
AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
JOICE RUIZ BERNIER
OAB/SP 126.769
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RELATÓRIO INICIAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE
SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Processo nº 1000028-49.2020.8.26.0260
2a Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ - Estado de São Paulo
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ÍNDICE
1. BREVE HISTÓRICO DA RECUPERANDA ....................................................................................................................................4
1.1. DA ATIVIDADE EMPRESARIAL...........................................................................................................................................4
1.2. DOCUMENTOS SOCIAIS – COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA.................................................................................................6
1.3. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA RECUPERANDA............................................................................................ 8
2. EVOLUÇÃO DA CRISE ....................................................................................................................................................................10
3. COMPOSIÇÃO DO PASSIVO..........................................................................................................................................................12
3.1 PASSIVO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL.............................................................................................................12
3.2 COMPOSIÇÃO DO PASSIVO NÃO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL..................................................................17
4. ANÁLISE DO QUADRO DE EMPREGADOS DA RECUPERANDA .........................................................................................18
5. ANÁLISE DOS DADOS CONTÁBEIS E DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................19
6. CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS - REQUISITOS DOS ARTS. 48 e 51 DA LRE...........................................................44
7. DA REUNIÃO REALIZADA COM A RECUPERANDA ..............................................................................................................48
8. DA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RECUPERANDA – VISTORIAS IN LOCO....................................................50
8.1 ESCRITÓRIO SEDE (AV. ANDROMEDA, 885, SALA 1211, ALPHAVILLE, BARUERI/SP).........................................50
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8.2 FILIAL – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO (RODOVIA ANTONIO HEIL, 1001 – KM. 01 – ARMAZÉM D – SALA B –
ITAIPAVA – ITAJAÍ/SC)........................................................................................................................................................55
8.3 FILIAL – LOJA (ALAMEDA ARAGUAIA, 411, LOJA 01, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI/SP)....................57
9. CALENDÁRIO PROCESSUAL .......................................................................................................................................................59
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1. BREVE HISTÓRICO DA RECUPERANDA
1.1. DA AT IVIDADE EMPRESARIAL
A Recuperanda informa em sua petição inicial que atua no mercado de produtos para viagens, comercializando malas, mochilas, sacolas,
frasqueiras, pastas e acessórios, além de produzir também bolsas e carteiras femininas.
Afirma na petição inicial ter iniciado suas atividades em 1992, buscando fornecer desde então produtos de alta qualidade, tornando-se uma
marca líder em seu segmento. 1
A empresa possui uma plataforma e-commerce, para comercialização de seus produtos no mercado digital. É ressaltado também na exordial
a conquista de alguns prêmios pelas recuperadas, como o 1º lugar no “Prêmio Improtação sem Fronteiras – 2017”, da APM Terminals;
“Prêmio Angry Birds – TYCOON/ROVIO (Licence of year) – 2013”, entre outros.
Atualmente, a empresa possui apenas um sócio administrador, Sr. Sergio da Silva Costa Junior, contando com um escritório em
Barueri/SP, onde se concetram as atividades administrativo-financeiras. Também possuem uma filial onde funciona o seu centro de
distribuição, na cidade de Itajaí-SC, e ainda, outra filial, na cidade de Barueri, recentemente registrada, local onde funciona uma loja e, de
acordo com informações da Recuperanda, a assistência técnica da empresa.
1 É importante frisar que, após verificados os documentos societários, a Administradora Judicial verificou que a empresa Recuperanda, SANYA COMERCIO DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO LTDA” foi constituída no ano de 2012, e não em 1992, como relatado, conforme será melhor detalhado no item 1.2 deste relatório.
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Além disso, foi relatado que a empresa possui um escritório parceiro na China, onde é feito um controle de qualidade dos produtos a serem
importados para o Brasil.
No tocante às marcas, conforme informação juntada nos autos, bem como informações enviadas pela Recuperanda diretamente à
Administradora Judicial, a Recuperanda possui marcas próprias e marcas licenciadas.
Consta da inicial a indicação de suas marcas: Queens Paris, Lili July, No Limits, Tripcool, Sweet Girl, Speed Car Racing e Pet Life. Já
como marcas licenciadas, são informadas as seguintes: Santino, Onbongo, Ocean Pacific, Cobra D’agua, STOD, Mormaii, God of War,
Real Academy e Pocoyo (fls. 145/184).
Solicitados esclarecimentos pela Administradora Judicial, a Recuperanda ainda indicou que utiliza licença das seguintes marcas: Victory
Eagle Vc V. Eagle, Tatooskin, Little Boy, Pink Angel.
Importa pontuar que, diferentemente do que a petição inicial indica, a Recuperanda esclareceu que a possui licença para utilizar a marca
Santino.
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1.2. COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA
De acordo com os documentos sociais das Recuperanda, constata-se que:
➢ A Recuperanda SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (NIRE nº 35231923197) é uma sociedade limitada, constituída originalmente na forma de uma EIRELI, sob a denominação de SANYA COMERCIAL
DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO EIRELI (maio/2012), tendo como sócia Julia Wu.
➢ De sua constituição até a atual situação societária, ocorreram algumas trocas no comando da empresa e na diretoria, além de transferências da sede para outros locais, embora tenha retornado posteriormente para Barueri/SP.
• Em 22/09/2016, houve a nomeação de Sergio da Silva Costa Junior como administrador;
• Em 06/04/2017, houve a retirada da sócia Julia Wu e nomeação de Li Yu como administradora;
• Em 17/09/2019, Li Yu foi substituída pelo próprio Sr. Sergio da Silva Costa Junior, que assumiu como titular e administrador;
• Em 30/01/2020, na transformação de Eireli para Ltda, admitiu-se como sócia, juntamente com Sergio, a Imperatriz Serviços Admnistrativos Eireli, (CNPJ n. 24.672.520/0001-09) que tem como representante legal e administradora Li Ling;
• Em 07/02/2020, Sergio retirou-se da sociedade, passando a figurar apenas como administrador ao lado de Li Ling (representante legal e administradora da co-sócia da Sanya, a Imperatriz), restando como sócia administradora da Sanya apenas a empresa Imperatriz, por sua representante e remanescente Li Ling, que passou a deter 100% do capital social da empresa, no montante de R$ 770.000,00 (setecentos
e setenta mil reais).
• Em 16/04/2020, a empresa Imperatriz Serviços Administrativos Eireli retirou-se da sociedade Sanya, e Sergio da Silva Costa Junior foi novamente admitido como sócio administrador, passando a deter a totalidade do capital social de Sanya. Neste mesmo ato, há um
aumento do capital social, para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
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• Por fim, em maio de 2020, a denominação social da empresa é alterada para SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, permanecendo como único sócio da Recuperanda o Sr. Sérgio, em que pese tratar-se de
sociedade limitada, irregularidade não esclarecida pela Recuperanda.
2017- retirada de Julia Wu e nomeação de Li
Yu como administradora.
2019-substituição de Li Yu por Sergio, que assume
como titular e administrador2020:
Transformação de Eireli para Ltda; Admissão da sócia Imperatriz (Li Ling); Retirada de Sergio e aumento do capital social; Retirada de Imperatriz e nova admissão de Sergio, com novo aumento do capital social; Alteração da denominação social e manutenutenção de Sergio como único sócio.
2012 - Constituição de SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E
IMPORTACAO EIRELI (2012), tendo como sócia
Julia Wu
2016- Nomeação de Sergio da Silva Costa Junior como administrador
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1.3. ESTABELECIMENTOS DA RECUPERANDA
A Recuperanda possui atualmente os seguintes estabelecimentos empresariais:
DENOMINAÇÃO CIDADE/UF ENDEREÇO CNPJ
SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (sede)
BARUERI/SP AVENIDA ANDRÔMEDA, 885 – 12º ANDAR – SALA 1211 – ALPHAVILLE
15.628.238/0001-33
SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (filial – centro de distribuição)
ITAJAÍ/SC RODOVIA ANTONIO HEIL, 1001 – KM. 01 – ARMAZÉM D – SALA B - ITAIPAVA
15.628.238/0002-14
SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (filial – loja) BARUERI/SP
ALAMEDA ARAGUAIA, 411, LOJA 01, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP
15.628.238/0003-03
➢ A Recuperanda SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA possui sede social em
Barueri/SP, localizada na Avenida Andrômeda, 885 – 12º andar – Sala 1211 – Alphaville, constituindo sua matriz e centro de
comando, onde se concentram as atividades gerenciais, comerciais e administrativas. Conta com o total de 15 (quinze) colaboradores
alocados no escritório sede, conforme as últimas informações disponibilizadas à equipe da Administradora Judicial. O imóvel onde se
localiza a matriz é de propriedade de Jianling Empreendimentos e Participações Ltda - ME e é locado pelo valor mensal de
R$80.000,00 (oitenta mil reais), conforme Contrato de Locação de Imóvel encaminhado à Administradora Judicial. Ressalta-se que no
contrato encaminhado, consta no objeto do contrato o conjunto 1214, ao invés do conjunto 1211 (este que consta como sendo o
endereço da Recuperanda). Solicitados esclarecimentos, a Recuperanda informou que a sede é composta pelas salas comerciais 1211,
1212, 1213 e 1214, sendo o conjunto 1211 escolhido como endereço comercial e tributário e que, por um lapso, no novo contrato de
locação feito constou apenas o conjunto 1214, sendo que já está sendo providenciada a respectiva regularização.
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R. LINCOLN ALBUQUERQUE, 259 | 13º ANDAR - CJ. 131 | PERDIZES | SÃO PAULO/SP | 05004-010
T +55 11 3864-4332 | WWW.AJRUIZ.COM.BR | [email protected]
➢ A filial da Recuperanda, onde funciona o centro de distribuição da empresa recuperanda, de acordo com seu relato, está localizada em
Itajaí/SC, na Rodovia Antonio Heil, 1001 – Km. 01 – Armazém D – Sala B - Itaipava, contando com 6 (seis) colaboradores alocados
na filial, conforme as últimas informações disponibilizadas à equipe da Administradora Judicial. O imóvel é de propriedade de AMP
Empeendimentos Logísticos Ltda, sendo locado pelo valor mensal, atualmente, de R$ 57.810,00 (ciqnquenta e sete mil, oitocentos e
dez reais), conforme Contrato de Locação encaminhado à Administradora Judicial. Figura no referido contrato, como fiadora, a
empresa Jianling Empreendimentos e Participações Ltda – ME.
➢ Além do centro de distribuição acima mencionado, a Recuperanda, recentemente, abriu outra filial, local onde funciona sua loja,
situada na comarca de Barueri, à Alameda Araguaia, 411 - Loja 01 - Alphaville Industrial. Conforme informações da Recuperanda, a
referida filial conta com 8 colaboradores alocados no local. O imóvel é de propriedade de Sampan Empreendimentos e Partipações
S/A, sendo este locado para a empresa Rede Império Eireli, que sublocou o imóvel para a Recuperanda.
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T +55 11 3864-4332 | WWW.AJRUIZ.COM.BR | [email protected]
2. EVOLUÇÃO DA CRISE
A Recuperanda aponta como principais razões da crise econômico-financeira que a acomete:
(i) a crise econômico-financeira e a instabilidade do mercado nos últimos tempos;
(ii) a desvalorização do real frente ao dólar;
(iii) a chegada da pandemia do coronavírus agravando a crise já existente, trouxe consigo drástica queda nas vendas em razão da
restrição de viagens, bem como da suspensão das aulas nas escolas;
(iv) abusividade na cobranda de juros pelas instituições financeiras;
(v) aumento da inadimplência, em decorrência da crise generalizada.
Conforme relata a Recuperanda, em razão de o preço de seu produto estar atrelado ao dólar, a variação cambial fez com que os custos de
endividamento em moeda estrageira dobrassem em um curto período de tempo, impactando gravemente na receita da empresa que, mesmo
cortando gastos, não conseguiu compensar a majoração de seus custos.
Não bastasse a crise já instalada, passou a sofrer com os impactos da pandemia do coronavírus desde o início do surto, com relevante queda
nas vendas.
Por fim, alega sufocamento financeiro provocado pela cobrança de juros abusivos por parte das instituições financeiras.
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Diante disso, identificou como único caminho possível recorrer ao Poder Judiciário por meio do pedido de recuperação judicial, através do
qual atingiriam o soerguimento.
Além de afirmar ser líder no mercado em que atua e defender a existência de um grande potencial para seu nicho de atividade no mercado
nacional, sustenta sua viabilidade econômica argumentando que“ a análise da situação da Requerente demonstra que o deferimento do
processamento da providência agora pleiteada lhe dará reais condições de seguir no seu propósito de satisfazer, integralmente, os seus
credores, dando fôlego para que as devedoras possam superar a situação momentânea de crise financeira-econômica”.
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3. COMPOSIÇÃO DO PASSIVO
3.1. PASSIVO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Após atender à necessidade regularização da relação de credores apresentada com a petição inicial com relação à denominação dos
credores indicados, a Recuperanda apresentou nova relação de credores às fls. 396/398. Contudo, a nova relação contou com alterações
substanciais em relação à original - diferente também da que foi inicialmente encaminhada à Administradora Judicial - que não se
limitaram às inconsistências apontadas quanto à denominação dos credores, tendo havido também (i) exclusão da classe II; (ii) redução do
valor de diversos créditos e (iii) somatória de valores relativos a moedas distintas (real e dólar) na classe III, implicando expressiva redução
do passivo em relação àquele inicialmente declarado, de R$95.875.425,32 (petição inicial) para R$ 35.128.980,61 (somatória resultante da
última relação de credores – fls. 396/398), fatos estes já apontado pela Administradora Judicial na manifestação de fls. 486/482 dos autos.
Por oportuno, vale pontuar que a Recuperanda inicialmente apresentou uma relação de credores apontando a existência de passivo sujeito a
recuperação judicial no valor global de R$ 95.875.425,32.
Sem prejuízo das justificativas e esclarecimentos a respeito dos demais aspectos a serem prestados pela Recuperanda, tem-se que o ponto
relativo à somatória entre valores de moedas distintas dispensa maiores considerações, presumindo-se ter decorrido de lapso da
Recuperanda, pelo que o valor correto do passivo declarado deve respeitar a segregação dos créditos relacionados em moedas distintas.
Para efeitos de verificação do passivo declarado em moeda nacional – reais – considerando a última relação de credores apresentada, ele corresponde, na realidade, a pelo menos R$ 79.983.798,86 (setenta e nove milhões, novecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos),2 e não aos R$35.128.980,61 (trinta e cinco milhões cento e vinte e oito mil novecentos e oitenta reais e
2 Valor total do passivo em reais, resultado da soma dos créditos declarados em reais com os créditos declarados em moeda estrangeira, após conversão (dólar-USD => reais) conforme PTAX da data do pedido de recuperação judicial, 21/05/2020 (https://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?frame=1). Valores por moeda: R$27.121.050,61 (reais) e U$8.007.929,99 (dólares).
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T +55 11 3864-4332 | WWW.AJRUIZ.COM.BR | [email protected]
sessenta e um centavos) indicados na relação de credores de fls. 396/398, resultando em uma diferença a menor de R$37.589.141,17, mais
de 127%.
Dessa maneira, o total de credores e o valor total arrolado em cada classe são os seguintes:
(i) 32 (trinta e dois) credores titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho, no
valor global de R$ 322.978,06 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e seis centavos);
(ii) 103 (cento e três) credores3 titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinados,
sendo 99 (noventa e nove) credores arrolados pelo montante total de R$ 26.772.267,87 (vinte e seis milhões, setecentos e
setenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), e 4 (quatro) credores estrangeiros, arrolados pelo
montate total de U$$ 8.007.929,99 (oito milhões e sete mil, novecentos e vinte e nove dólares e noventa e nove centavos), que,
como indicado, corresponde ao valor de R$ 79.635.016,11 (setenta e nove milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, dezesseis
reais e onze centavos) , considerando a Ptax da data da distribuição do pedido de RJ;
(iii) 3 (três) credores titulares de crédito enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte, no valor total de
R$25.804,69 (vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos).
3 Conforme consta da relação de credores, os credores Serasa S.A. e Mormaii Franchising Ltda. estão listados duas vezes cada, pelo mesmo CNPJ. Assim, para efeitos de contagem do total de credores, cada um deles foi computado apenas uma vez.
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R. LINCOLN ALBUQUERQUE, 259 | 13º ANDAR - CJ. 131 | PERDIZES | SÃO PAULO/SP | 05004-010
T +55 11 3864-4332 | WWW.AJRUIZ.COM.BR | [email protected]
NÚMERO DE CREDORES(138)
Classe I - Trabalhistas
(32)
Classe III - Quirografários
(103)
Classe IV - ME/EPP
(3)
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R. LINCOLN ALBUQUERQUE, 259 | 13º ANDAR - CJ. 131 | PERDIZES | SÃO PAULO/SP | 05004-010
T +55 11 3864-4332 | WWW.AJRUIZ.COM.BR | [email protected]
Destaca-se que a classe quirografária (III) representa aproximadamente 99,57% do crédito total arrolado. Os quatro credores estrangeiros
estão arrolados pelo montante total de R$ 52.862.748,24 (conversão da moeda estrangeira pela PTax da data do pedido de RJ), o que
representa aproximadamente 66,31% do total do valor relacionado na classe III, e 66,09% do valor total arrolado.
Classe I -
Trabalhistas
(R$ 322.978,06)
Classe III -
Quirografários
(R$ 79.635.016,11)
Classe IV - ME/EPP
(R$ 25.804,69)
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R$20.000.000,00
R$40.000.000,00
R$60.000.000,00
R$80.000.000,00
VALOR DOS CRÉDITOS(R$ 79.983.798,86)
PASSIVO
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCESSO Nº 1000028-49.2020.8.26.0260
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T +55 11 3864-4332 | WWW.AJRUIZ.COM.BR | [email protected]
Outro ponto que merece destaque, ainda com relação à classe quirografária, é que as instituições financeiras e os fundos de investimentos
detém, juntos, o valor de R$ 23.106.982,91. Se considerados apenas o valor arrolado na classe III referente aos credores nacionais
(R$26.772.267,87), o valor que os 11 credores a seguir relacionados detém corresponde à aproximadamente 86,31% desse montante total:
ATLANTA FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
R$ 1.904.375,83
BANCO SOFISA SA R$ 5.449.889,94 BANCO FIBRA SA R$ 4.122.035,19 BANCO PINE S/A R$ 4.098.098,98 BANCO ABC BRASIL S.A. R$ 3.449.087,02 BANCO ITAU S/A R$ 2.870.729,49 BANCO SAFRA S/A R$ 606.406,03 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DANIELE LP
R$ 194.907,21
LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL
R$ 160.314,85
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SIFRA STAR R$ 148.795,59 BANCO ITAUCARD S.A. R$ 102.342,78 TOTAL R$ 23.106.982,91
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3.2. COMPOSIÇÃO DO PASSIVO NÃO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Nos termos do artigo 51, inciso III, da LRE, o pedido inicial deve ser instruído com a relação nominal dos credores, inclusive aqueles por
obrigação de fazer ou dar, não fazendo menção expressa acerca da obrigatoriedade de serem relacionados os credores extraconcursais, tais
como o fisco.
De acordo com o Enunciado 78 da II Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Conselho de Justiça Federal, o pedido de recuperação
judicial deve ser instruído com a relação completa de todos os credores da devedora, sujeitos ou não à recuperação judicial, inclusive
fiscais, para um completo e adequado conhecimento da situação econômico-financeira da empresa.
Nesse sentido, a Recuperanda encaminhou via e-mail à Administradora Judicial documentos e relação de débitos fiscais que demonstram a
existência de passivo fiscal n montante de R$ 8.640.932,31 (oito milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta
e um centavos).
Além disso, foram enviados documentos que demonstram débitos objeto de parcelamento, no valor total de R$ 6.316.584,09 (seis milhões,
trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).
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4. ANÁLISE DO QUADRO DE EMPREGADOS DA RECUPERANDA
• A Recuperanda conta 29 (vinte e nove) colaboradores, sendo 6 (seis) terceirizados com a empresa Excelente Serviços
Administrativos Tamboré – Eireli, 15 (quinze) possuem contrato terceirizado pela empresa Supremo Serviços Administrativo –
Eireli. Somente 8 (oito) são empregados registrados da Sanya. Desse total, 15 (quinze) funcionários estão alocados no escritório; 8
(oito) funcionários alocados na loja, e outros 6 (seis) alocados na filial, conforme esclarecimentos da Recuperanda.
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5. ANÁLISE DOS DADOS CONTÁBEIS E DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Os valores demonstrados a seguir estão expressos em Reais.
A análise foi realizada com base nas demonstrações contábeis e financeiras relativas aos exercícios de 2017, 2018, 2019 e do balanço especial em maio/2020.
• ATIVO
Apresenta-se a seguir a composição das principais contas que compõe o ativo da empresa, de acordo com informações e esclarecimentos encaminhados pela recuperanda: Com relação ao Ativo Circulante , será apresentada a estrutura contábil das contas:
• Disponíveis: as contas que compõem este grupo compreendem Bancos Conta movimento e Aplicações Financeiras. • Adiantamentos: esse grupo é composto por adiantamentos a Fornecedores. • Clientes: compõem este grupo as Duplicatas a receber de Clientes, PDD e Cauções. Foram solicitados à Recuperanda informações
a respeito dos cauções lançados na respectiva conta contábil.
• Estoques: neste grupo apresenta-se toda movimentação de estoques e importações em andamento. No tocante ao Ativo não Circulante, será apresentada a estrutura contábil das contas:
• Partes Relacionadas: as contas que compõem este grupo compreendem empresas e pessoas ligadas, além de contratos de mútuo. Foram solicitados à Recuperanda maiores informações sobre a composição destas Partes Relacionadas.
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Demonstra-se a seguir a composição do Ativo de 2017, 2018, 2019 e do balanço especial fechado em maio/2020, destacando-se os principais pontos a serem considerados:
Ativo Circulante 2017 2018 2019 mai-20Disponíveis 661.730 791.029 2.324.690 1.061.755
Investimentos - - - -
Adiantamentos 629.566 14.392.947 13.876.010 -
Impostos a recuperar 139.744 186.970 302.527 902.469
Clientes 30.804.062 9.964.573 9.758.736 13.533.463
Estoques 23.929.984 14.167.002 5.792.012 22.379.758
Importação em Andamento 6.824.809 38.045.584 77.756.322 8.306.364
Total do Ativo Circulante 62.989.895 77.548.104 109.810.297 46.183.809
Ativo Não Circulante Partes Relacionadas 16.355.933 26.944.442 3.938.817 24.000
Imobilizado 49.278 338.107 342.125 345.484
Intangível 12.605 98.539 141.529 110.552
Total do Ativo Não Circulante 16.417.816 27.381.088 4.422.471 480.037
TOTAL DO ATIVO 79.407.711 104.929.191 114.232.767 46.663.846
SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO LTDA
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* As variações relevantes apresentadas pelos relatórios serão pontuadas dentro dos seus respectivos grupos.
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As variações demonstradas no Ativo
circulante ocorrem principalmente pelas
variações nas seguintes contas:
1) “Adiantamentos a Fornecedores”:
variação de R$ 629 mil em 2017 para R$ 14
milhões em 2019, apresentando seu saldo
zerado em maio/2020. Foram solicitados à
Recuperanda maiores informações quanto ao
aumento expressivo em 2019 e a baixa total do
saldo em maio/2020.
2) “Estoques”: destaque para conta de importações em andamento, que após apresentar aumentos de R$ 31 milhões e R$ 39.7 milhões
em 2018 e 2019, respectivamente, apresenta o saldo de R$ 8 milhões em 2020, enquanto a conta de estoques propriamente,
apresenta o saldo de R$ 22 milhões na data do balanço especial.
3) “Clientes CP”: após redução de R$ 20.8 milhões em 2018, apresenta o saldo de R$ 15 milhões em maio/2020.
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Já o Ativo não circulante apresenta variações relevantes nas contas que compõe “Partes Relacionadas”, destacando o saldo das
contas “Excelente”, “Li Yu”, “Sport Li”, “Sergio da Silva” e “Mutuo – AMF Representações Ltda”, que juntas somaram o
valor de R$ 3.9 milhões em 2019, apresentando seus saldos zerados em maio/2020. Foram solicitados esclarecimentos quanto
às composições e o motivo das respectivas reduções à Recuperanda. Apesar do aumento das disponibilidades em 2019, nota-se
uma expressiva redução de saldos em maio/2020 quando comparado ao ano anterior, apresentando redução de sua Liquidez
imediata para cumprimento de obrigações de curto prazo.
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Observa-se aumento constante nos saldos das contas de
Tributos a Recuperar durante os períodos, destacando o
aumento significativo de R$ 599 mil destes créditos em
maio/2020.
Destaca-se o alto valor do Grupo Clientes em 2017 (R$30
milhões), o maior valor demonstrado dentre os períodos
apresentados. Em maio/2020, a Recuperanda encerrou o
período com saldo de R$13,5 milhões. Destaca-se a
composição de saldo, dentro deste grupo, na conta de
Provisão para Devedores Duvidosos (PDD): houve um aumento de R$ 908 mil, em 2019, com o aumento em 05/2020 para R$ 1,6 milhões. Foram solicitados esclarecimentos a respeito à Recuperanda.
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Dos valores apresentados em estoques, observa-se aumento
significativo entre os anos de 2017 e 2019. Em maio/2020 encerrou
o período com saldo de R$ 30,6 milhões. Da composição do
estoque, R$ 22.3 milhões compõem Mercadorias para Revenda e
R$8,3 milhões são mercadorias que estão em processo de
importação, conforme mencionado anteriormente. Das informações
apresentadas em reunião inicial com a recuperanda, existem 10
containers de mercadorias aguardando liberação. Foram solicitados
esclarecimentos sobre tal variação de Importações em andamento
entre os anos de 2018 e 2019, e a baixa significativa em maio/2020.
Os saldos abrangidos no grupo de Imobilizado apresentam aumento
em 2018 de R$ 225 mil referente à compra do veículo Land Rover.
Ainda a conta “Bens Móveis” que no período demonstrou acréscimo
de R$ 67 mil.
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A seguir, demonstra-se o Mapa do Ativo imobilizado da Recuperanda: são evidentes as variações de imobilizados e intangíveis nos
períodos. Destaca-se que não foram registradas as depreciações e amortizações dos itens que compõem o imobilizado e intangíveis da
empresa, com exceção dos equipamentos de informática, dos períodos anteriores a maio/20. Foram solicitados esclarecimentos sobre a
ausência da contabilização dessas despesas.
IMOBILIZADO CUSTO 2017 2018 2019 mai/20Moveis e Utensilios - 4.465 4.465 4.465 Equipamentos Informática 39.283 76.283 78.972 82.461 Veículos - 222.500 222.500 222.500 Software 15.390 41.479 42.808 42.808 Software - Licença de Uso 9.859 21.738 26.170 26.170 Marcas e Patentes 2.746 76.801 115.359 115.359 SUBTOTAL 67.278 443.266 490.274 493.763
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA( - ) Deprec. Acumul. - Moveis E Utensilios - - - 186 ( - ) Deprec. Acumul. Equip. de Informática 5.394 6.620 6.620 10.743 ( - ) Deprec. Acumul. - Veículos - - - 18.542 ( - ) Deprec. Acumul. - Software - - - 2.140 ( - ) Deprec. Acumul. - Software - Licença de Uso - - - 1.308 ( - ) Amortiz. Acumul. - Marcas e Patentes - - - 4.807 SUBTOTAL 5.394 6.620 6.620 37.726
IMOBILIZADO LIQUIDO 61.884 436.646 483.654 456.037
MAPA DO ATIVO IMOBILIZADO
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• PASSIVO
Apresenta-se a seguir a composição das principais contas que compõe o passivo da empresa de acordo com informações e esclrecimentos encaminhados pela Recuperanda: Da composição das contas do Passivo Circulante, serão apresentadas as estruturas contábeis das contas:
• Fornecedores: as contas que compõem este grupo compreendem por: a) Fornecedores Nacionais e Estrangeiros referente às compras de produtos nacionais e processos de importações nos períodos; b) Jianling (figura como garantidora de algumas operações da Sanya) e c) “Imperatriz” (prestadora de Serviços de Marketing).
• Obrigações de Curto prazo: compõe este grupo as Outras Contas a pagar, onde são contabilizados aluguéis, comissões e Adiantamentos a Clientes.
• Provisões: são compostas pelas Provisões de Royalties e Provisões de Serviços. Foram solicitados à Recuperanda maiores esclarecimentos quanto a composição desta conta e seus valores.
• Empréstimos e Financiamentos: relaciona-se neste grupo os Empréstimos Bancários com Banco do Brasil, Safra, Sofisa, Itaú, Daycoval, Pine, Fibra, ABC, Redasset, além das Duplicatas descontadas dos respectivos bancos.
Da composição das contas do Passivo não Circulante, serão apresentadas as estruturas contábeis das contas:
• Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo: as contas que compõem este grupo compreendem por Parcelamentos não Previdenciários (Impostos)
• Obrigações de Longo Prazo: composto pelas Partes Relacionadas de Pessoas Ligadas (Li Ling) • Provisões: compreende as contas de Provisões para Contingências. Foram solicitados maiores esclarecimentos quanto a
composição desta conta e seus valores.
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Demonstra-se a seguir a composição do passivo dos anos de 2017, 2018, 2019 e do balanço especial fechado em maio/2020, destacando-se os principais pontos:
Passivo Circulante 2017 2018 2019 mai-20Fornecedores 10.114.011 25.850.421 4.940.579 45.556.097
Obrigações Curto Prazo - 4.861.024 486 3.345.026
Obrigações Tributárias 11.430.168 12.134.292 13.346.230 10.218.230
Obrigações Trabalhistas 74.015 56.229 14.651 27.577
Provisões - - - 1.017.013
Empréstimos e Financiamentos 24.064.252 7.379.604 35.986.583 36.634.577
Total do Passivo Circulante 45.682.447 50.281.570 54.288.529 96.798.521
Passivo Não Circulante Empréstimos e Financ. LP - 12.389.827 1.500.000 4.739.286
Obrigações Longo prazo 549.766 8.056.870 22.416.001 690.000
Provisões - - - 19.207.658
Total do Passivo Não Circulante 549.766 20.446.698 23.916.001 24.636.944
Patrimônio LíquidoCapital Social 770.000 770.000 770.000 2.000.000
Reserva de Lucros (630.624) - (440.141) (47.772.544)
Lucros/ Prejuízos Acumulados 33.036.123 33.430.924 35.698.379 (28.999.075)
Total do Patrimônio Líquido 33.175.499 34.200.924 36.028.238 74.771.619-
TOTAL DO PASSIVO 79.407.711 104.929.191 114.232.767 46.663.846
SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO LTDA
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* As variações relevantes apresentadas pelos relatórios serão pontuadas dentro dos seus respectivos grupos.
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O crescimento apresentado no Passivo Circulante entre os
anos de 2017 e 2019 decorre, principalmente, das variações
nas contas “Fornecedores”, “Empréstimos” e “Outras contas
a pagar”, esta última com a composição de saldo no valor de
R$ 4.8 milhões em 2018.
Em 2019, destaca-se o aumento no saldo das “Obrigações
tributárias” e “Empréstimos e financiamentos” em R$ 1,2
milhões e R$ 28.6 milhões respectivamente, além da baixa,
quase que em sua totalidade, do saldo de “Outras Contas a
pagar”.
Do balanço especial em maio/2020, destaca-se o aumento em R$ 40 milhões na conta de “Processos de Importação a Pagar”, sendo essa a
conta com maior variação neste grupo no período. Destaque também para as “Obrigações Tributárias”, que teve redução de 30% em
relação à 2019.
Além disso, observa-se um aumento de 2% na conta “Empréstimos e Financiamentos” no período, destacando-se a composição de saldo na
conta “Duplicatas descontadas” nesta data (R$ 6.7 milhões).
Foram solicitados esclarecimentos quanto à composição dos saldos da conta “Outras Contas a Pagar”, “adiantamento de clientes” e
“Provisões” e “Duplicatas descontadas” em 05/2020 que somados apresentam aumento em R$ 10.4 milhões em seus passivos.
2017 2018 2019mai-
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Total do Passivo Circulante 45.682.447 50.281.570 54.288.529 96.798.521
Total do Passivo Não Circulante 549.766 20.446.698 23.916.001 24.636.944
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Passivo Circulante x Não Circulante
Total do Passivo Circulante Total do Passivo Não Circulante
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R. LINCOLN ALBUQUERQUE, 259 | 13º ANDAR - CJ. 131 | PERDIZES | SÃO PAULO/SP | 05004-010
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Destaca-se no Passivo não circulante a variação na conta de “Empréstimos e Financiamentos”, que apresentou o saldo de R$ 12.3 milhões
em 2018 e não apresentou saldo em maio/2020. Paralelamente, houve a composição de R$ 4,7 milhões na conta de parcelamento neste
mesmo período. Destaca-se também o saldo de “Provisões para Contingência”, que foi de R$ 19 milhões em maio/2020.
Foram solicitados esclarecimentos quanto à composição dos saldos das Provisões para Contingências e Instituições Financeiras, bem como
o motivo da baixa dos valores de “Empréstimos e Financiamentos”, cujas conclusões serão apresentadas nos próximos relatórios.
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Quanto às Obrigações Tributárias, destaca-se o aumento de 6,1% (R$ 704 mil), entre 2017 e 2018, bem como o
aumento, entre 2018 e 2019, de 20% (R$ 2,4 milhões). Em
2020 encerrou o mês de maio com saldo de R$ 10,2
milhões, demonstrando uma redução de 29,7%.
A Recuperanda apresentou Mapa de todos os Parcelamentos
Fiscais em andamento, contudo não disponibilizou os
comprovantes de recolhimentos de tributos do período.
Observa-se nas obrigações trabalhistas aumento do saldo
para R$ 27,5 mil reais em maio/2020, quando comparados a
2019. Com relação aos períodos anteriores, ressalta-se a
redução da conta de Provisão de Férias, totalizando R$ 29
mil entre os anos de 2017 e 2018, e apresentando o saldo
zerado ao término de 2019, demonstrando uma redução de
pouco mais de R$ 18 mil no período. Foram solicitados
esclarecimentos quanto à regularidade dos pagamentos das
obrigações trabalhistas e detalhamento do saldo.
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Dos saldos apresentados nos Empréstimos de Curto
Prazo, destaca-se o aumento no saldo em 2019 para
R$35.9 milhões e R$ 36.6 milhões em maio/2020.
Em relação aos Empréstimos de Longo Prazo, destaca-
se a expressiva redução no período entre 2018 e 2019,
de R$ 12 milhões para R$ 1,5 milhões.
Em maio/2020 houve aumento para R$ 4,7 milhões em
longo prazo.
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R. LINCOLN ALBUQUERQUE, 259 | 13º ANDAR - CJ. 131 | PERDIZES | SÃO PAULO/SP | 05004-010
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Dos valores apresentados no Patrimônio líquido , nota-se que até 2019, a recuperanda apresentava em “Lucros/ prejuízos acumulados” saldo de R$ 36 milhões.
Contudo, em 2020, em que pesea composição de saldo na
conta de Reserva de lucros em R$ 30 milhões, houve o
reconhecimento do prejuízo de R$ 77 milhões em “(-) ajustes de exercícios anteriores”, além de uma variação negativa de R$61.4 milhões em “Lucros/ Prejuízos acumulados”, que passou do saldo positivo de R$ 34 milhões para o saldo negativo em R$28.9 milhões.
Segundo a recuperanda, o ajuste realizado no balanço
especial se refere a correção de diversas contas.
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R. LINCOLN ALBUQUERQUE, 259 | 13º ANDAR - CJ. 131 | PERDIZES | SÃO PAULO/SP | 05004-010
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• DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
Apresenta-se, a seguir, as Demonstrações dos Resultados totais dos exercícios referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e do balanço especial fechado em março/2020, destacando-se os principais pontos:
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS 2017 2018 2019 mai-20Receita Bruta Operacional 79.498.353 74.260.088 97.115.549 25.815.885
Deduções (16.555.750) (15.791.205) (12.395.102) (5.659.940)
Vendas Canceladas (2.031.393) (10.502.963) (8.251.641) (3.789.648)
Impostos s/ Vendas (14.524.357) (5.347.987) (4.141.844) (1.870.292)
Juros e Descontos - 59.745 (1.618) -
Receita líquida operacional 62.942.603 58.468.883 84.720.447 20.155.945
Custos dos Produtos/Mercadorias/Serviços (24.307.412) (25.293.599) (36.771.223) (7.512.256)
Custos Dos Produtos (24.307.412) (25.273.406) (36.624.971) (7.512.256)
Material Aplicado - (20.193) (138.319) -
Custo indireto - - (7.932) -
Receita Bruta 38.635.191 33.175.284 47.949.224 12.643.689
Despesas Gerais (35.275.643) (32.144.130) (24.628.184) (44.519.677)
Despesas Operacionais (11.456.558) (13.814.315) (11.944.059) (29.596.141)
Despesas Comercial (18.402.651) (7.812.684) (784.097) (2.199.861)
Despesas com viagens - (203.474) (79.331) -
Comissão s/ Vendas - - (3.300.782) -
Despesas com Pessoal - (456.885) (860.944) -
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