europaemrevistaDezembro 2014
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Atualmente, a Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 19 centros. Esta rede
é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal.
O CIED Barcelos é um dos 19 Centros que compõem esta Rede, sendo responsável
pela intervenção informativa nas NUTS do Cávado e do Ave (distrito de Braga e Mondim
de Basto).
1 Antena de Informação Europeia da ACICE (Associação
Comercial e Industrial do Concelho de Esposende)
Esposende
2 Antena de Informação Europeia da KERIGMA, Instituto de
Inovação e Desenvolvimento Social
Barcelos
3 Antena de Informação Europeia da EPATV (Escola
Profi ssional Amar Terra Verde)
Vila Verde
4 Antena de Informação Europeia do Município de
Famalicão (Biblioteca Camilo Castelo Branco)
Vila Nova de Famalicão
5 Antena de Informação Europeia do Município da
Póvoa de Lanhoso (Espaço Jovem)
Póvoa de Lanhoso
NUTS do Cávado e do Ave
Rede Europe Direct - CIED de Barcelos
europa em revista
O que é uma Antena de Informação Europeia?
Uma Antena de Informação Europeia é o resultado estabelecido entre o CIED Barcelos
e entidades de mérito reconhecido da área de intervenção deste Centro. Este género,
de parcerias regionais, tem como propósito descentralizar o serviço de informação
europeia e promover a proximidade do cidadão às questões europeias.
A Rede Europe Direct é um conjunto de centros de informação que atuam como
intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. A missão desta
rede é:
• permitir, a nível local, que os cidadãos disponham de informações, orientação,
assistência e respostas a perguntas sobre as instituições, legislação, políticas,
programas e possibilidades de fi nanciamento da União Europeia;
• promover ativamente o debate sobre a União Europeia e as suas políticas, a nível
local e regional;
• permitir às instituições europeias melhorarem a difusão
da informação adaptada às necessidades locais e regionais.
• permitir ao público enviar reações às instituições da União Europeia sob a forma de
perguntas, opiniões e sugestões.
Identifi cação / Localização das
Antenas de Informação Europeia do
CIED Barcelos:
Edito
rial
Alzira Costa
Coordenadora
CIED Barcelos
Pelo segundo ano consecutivo o CIED de Barcelos promove a edição da Revista – Europa em Revista.
Esta visa acima de tudo a promoção do próprio CIED e das atividades desenvolvidas, bem como das prioridades de
comunicação da Comissão Europeia.
Assim sendo, o seu conteúdo centra-se fundamentalmente nas atividades desenvolvidas pelo Centro e/ou em
temas relacionados com a União Europeia (UE), em especial os direitos do cidadãos da UE e as prioridades da UE
adaptadas ao público local/regional. Fomentar uma cidadania europeia ativa e informada junto dos cidadãos da sua
área de intervenção é um dos objetivos do trabalho informativo do Centro.
Com esta nova edição, pretendemos, acima de tudo, dar cumprimento ao primado de promover o acesso facilitado
à informação europeia, através da disponibilização de todos os serviços facultados pela Rede de Informação Europe
Direct, de que o CIED é parte integrante mas, não menos importante, através das Antenas de Informação Europeia
do CIED de Barcelos que nos permite um contacto de maior proximidade com os cidadãos da nossa área de
intervenção.
Colocamos em destaque informação sobre uma Nova Narrativa para a Europa, como desafi o lançado a artistas,
intelectuais, cientistas, representantes do mundo académico e a cidadãos europeus em geral, a refl etirem em
conjunto, sobre a história, os valores, os símbolos e os aspetos culturais que unem os europeus, e com isso, a
imprimirem um novo fôlego ao espírito europeu através de uma nova visão para a Europa.
Transcrevemos alguns mitos e fatos sobre a União Europeia com objetivo de desmistifi car alguma informação que
todos nós cidadãos temos e interiorizamos, não nos permitindo, por vezes, uma leitura factual dos mesmos. Os
exemplos apresentados procuram ir ao encontro de situações que retratam situações diárias dos cidadãos e do
nosso país.
AGIR. REAGIR. DECIDIR. 2014 foi igualmente um ano marcado por eleições europeias. Os tempos mudam, nós
mudamos e as “regras do jogo” mudam. Com efeito, estas eleições europeias marcaram uma mudança real e
efetiva no papel do Parlamento Europeu, quer no reforço dos seus poderes, quer na defi nição política da Europa,
quer na escolha do novo Presidente da Comissão Europeia. Signifi ca isto, que nós cidadãos europeus temos
igualmente poderes reforçados, signifi ca isto, que nós cidadãos europeus temos uma responsabilidade acrescida,
signifi ca isto, que o resultado das nossas ações/escolhas pode decidir o nosso próprio futuro, mas igualmente o
futuro de todos nós e das próximas gerações. Nesta revista daremos conhecimento dos novos rostos da Comissão
Europeia, do novo número de eurodeputados e do papel do triângulo institucional da UE.
Evidenciamos informação sobre o Ano Europeu para o Desenvolvimento – Ano de 2015, cujo objetivo é promover o
debate da importância das relações externas da UE e a consciencialização dos cidadãos europeus de que apenas
temos um mundo - «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro». Isto porque, num mundo em rápida
mutação, a prossecução do apoio à cooperação torna-se vital. Cerca de 1 300 milhões de pessoas vivem ainda
em condições de pobreza extrema e ainda não foram supridas as necessidades em termos de desenvolvimento
humano de muitas mais. Um longo caminho há ainda a percorrer no que respeita à discriminação de género que
enfrentam as mulheres e raparigas em diversas regiões, especialmente no que recai sobre o acesso à educação,
ao emprego e aos sistemas de saúde, bem como ao casamento forçado, à exploração sexual, mutilação genital e
muitas outras práticas condenáveis. Da mesma forma preocupante, e que temos vivenciado de perto nas nossas
costas marítimas, é o facto de o ambiente natural estar submetido a uma pressão crescente, sendo os países em
desenvolvimento atingidos de forma particularmente grave pelos efeitos das alterações climáticas. Pretende-se
com este ano europeu, combater a pobreza à escala mundial de forma a contribuir para a construção de um mundo
mais estável, pacífi co, próspero e justo, que refl ita a interdependência entre os países mais ricos e mais pobres.
Bem como, promover o desenvolvimento humano e a realização do ser humano em todas as suas dimensões,
incluindo a dimensão cultural.
Em Portugal, a coordenação é da responsabilidade do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, que através
de campanhas de comunicação (parcerias com entidades, newsletter, redes sociais, entre outros), inquéritos a
grupos-alvo, prémio de jornalismo, prémio de investigação académica, conferências, exposição itinerantes,
procurará contribuir para informar, sensibilizar e promover o interesse, a participação e o pensamento crítico dos
cidadãos portugueses no que concerne às políticas de cooperação para o desenvolvimento português e da UE.
Devemos todos participar ativamente no debate!
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europa em revista
2015:
Ano Europeu para o Desenvolvimento
O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso
futuro
Prof.ª Doutora Ana
Paula Laborinho
Presidente do Camões Instituto da Cooperação e da Língua
“O Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020,
aprovado em fevereiro de 2014, tem como objetivo contribuir
para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento
sustentável, num contexto de respeito pelos Direitos Humanos,
pela democracia e pelo Estado de Direito nos países parceiros.”
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia
proclamaram 2015 como o Ano Europeu para o
Desenvolvimento.
Este será o primeiro Ano Europeu dedicado às relações
externas da U.E., um ano em que de acordo com o próprio
mote «O nosso mundo, a nossa dignidade, o
nosso futuro», a mensagem que se pretende passar é
que apenas temos um mundo; só viveremos em dignidade,
se todos vivermos com dignidade, e devemos de trabalhar
em conjunto pelo nosso futuro global.
Tendo este mote como guia e no espirito do trabalho em
parceria e de apropriação de uma temática que a todos
diz respeito, a Comissão Europeia solicitou aos Estados
Membros a nomeação de um Coordenador Nacional, bem
como a apresentação de Programas de Trabalho Nacionais,
os quais deverão ser implementados pelos respetivos
Coordenadores nos seus territórios.
O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua,
enquanto coordenador das políticas de Cooperação
Portuguesa, bem como das políticas de execução de
ensino e divulgação da língua e cultura portuguesa no
estrangeiro, foi designado Coordenador Nacional para o
Ano Europeu para o Desenvolvimento, tendo apresentado
uma proposta de Programa de Trabalho
Nacional à Comissão Europeia, a qual foi
recentemente aprovada.
A Cooperação Portuguesa, de acordo
com o Conceito Estratégico
da Cooperação Portuguesa
2014-2020, aprovado em fevereiro
de 2014, tem como objetivo contribuir
para a erradicação da pobreza e para
o desenvolvimento sustentável, num
contexto de respeito pelos Direitos
Humanos, pela democracia e pelo Estado
de Direito nos países parceiros. Têm como
prioridade geográfi ca os países de língua
portuguesa, encontrando-se enquadrada
por documentos de programação
indicativa, negociados pelas autoridades
locais e concretizados em programas,
projetos e ações que promovem o
desenvolvimento de capacidades e a
resiliência.
No entanto, a temática do
desenvolvimento, bem como a da
Cooperação para o Desenvolvimento,
continua a ser desconhecida para grande
parte da população. De acordo com o
relatório do Eurobarómetro de 2013, 86%
dos portugueses inquiridos pensam que
é importante ajudar as populações dos
países em desenvolvimento, apesar de
no mesmo relatório se referir que 32% da
população portuguesa não sabe quantas 4
Fonte: https://europa.eu
pessoas no mundo vivem em pobreza
extrema e apenas 18% estaria disposta
a pagar mais por bens alimentares ou
outros produtos oriundos de países em
desenvolvimento. Torna-se necessário
despertar consciências e envolver os
nossos cidadãos numa temática que,
num mundo cada vez mais globalizado e
interdependente, também os afeta.
O Ano Europeu para o Desenvolvimento
surge assim como uma oportunidade
única para divulgar o esforço desenvolvido
pelos diferentes atores da Cooperação
Portuguesa e da U.E., destacando os
programas e projetos implementados, os
resultados obtidos, os impactos positivos,
enfi m, os benefícios globais das políticas
de Cooperação para o Desenvolvimento,
consolidando-se o sentimento de
responsabilidade, solidariedade e
oportunidade de participação dos
cidadãos.
Tendo em atenção estes dados, o Camões
I.P., no âmbito do Programa de Trabalho
Nacional apresentado à Comissão
Europeia, e ao longo do ano de 2015,
pretende contribuir para a informação, a
sensibilização e a promoção do interesse,
da participação e do pensamento crítico
dos cidadãos portugueses no que
concerne às políticas de Cooperação para
o Desenvolvimento portuguesa e da U.E.
Trabalharemos em torno das temáticas do
desenvolvimento, associadas a este Ano
Europeu pela própria Comissão Europeia,
e que abrangem áreas tão distintas e
relevantes como a educação; a saúde,
a segurança alimentar; as migrações; as
questões de género; a paz e a segurança;
o crescimento sustentável e os direitos
humanos. São temas que
afetam as populações dos países
em desenvolvimento, dos nossos
países parceiros, mas que também se
encontram presentes no dia-a-dia da
população portuguesa, contribuindo para
a apropriação deste Ano Europeu pelos
portugueses como seu.
É nosso desejo que o Camões I.P,
enquanto coordenador nacional, tenha
essencialmente um papel de facilitador,
partilhando os objetivos do Ano Europeu
para o Desenvolvimento com um
vasto conjunto de parceiros. De facto,
o sucesso do Programa de Trabalho
Nacional só estará garantido se este for
implementado em estreita colaboração
com um espectro alargado da sociedade
portuguesa. Destacamos aqui as ONGD,
as organizações da sociedade civil, a
comunidade escolar, as organizações
da juventude, as autoridades locais,
as empresas e o sector privado, as
instituições públicas, as organizações
internacionais, as universidades, as
associações de desenvolvimento
local, os meios de comunicação social
e os decisores políticos, sendo que
tantos outros poderiam igualmente ser
mencionados.
Saliente-se pois que a mensagem
principal de 2015: Ano Europeu
para o Desenvolvimento não
poderá deixar de ter na sua essência
o facto de este ser um ano de todos e
para todos, um ano que se pretende
mobilizador, transversal, como transversal
é a própria temática do desenvolvimento.
www.pensareuropa.eu
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oi das cinzas da Segunda Guerra
Mundial que nasceu uma nova
esperança no Continente Europeu.
Os que haviam resistido ao totalitarismo
durante a guerra, estavam agora
determinados a pôr fi m aos antagonismos
nacionais e a criar condições para uma
paz duradoura. Entre 1945 e 1950, um
punhado de estadistas corajosos, como
Robert Schuman, Konrad Adenauer,
Alcide de Gasperi e Winston Churchill,
empenhou se em persuadir os seus
povos a iniciarem uma nova era. Novas
estruturas, baseadas em interesses
comuns e assentes em tratados que
garantissem o primado da lei e a
igualdade das nações, iriam ser criadas
na Europa Ocidental.
Robert Schuman (Ministro dos Negócios
Estrangeiros francês) retomou uma ideia
originalmente lançada por Jean Monnet e,
a 9 de maio de 1950, propôs a fundação
de uma Comunidade Europeia do Carvão
e do Aço (CECA). Colocar sob uma
autoridade comum, a Alta Autoridade, a
produção de carvão e de aço de países
outrora inimigos era um ato pragmático
mas simultaneamente de elevado
valor simbólico. Com ele, as matérias
primas da guerra transformavam se em
instrumentos de reconciliação e de paz.
Assim surge o primeiro passo na
construção de uma União Europeia (UE).
Sobre o mote da unifi cação do Continente
Europeu, o cumprimento de objetivos
políticos torna-se o fi m que se ambiciona
atingir, através da cooperação económica.
São de facto realçáveis os valores humanitários e progressistas preservados na UE,
fundados numa visão da humanidade e num modelo de sociedade apoiados pela
grande maioria dos seus cidadãos. Os direitos humanos, a solidariedade social, a livre
iniciativa, a justa distribuição dos frutos do crescimento económico, o direito a um
ambiente protegido, o respeito pela diversidade cultural, linguística e religiosa e uma
síntese harmoniosa entre a tradição e o progresso constituem para os europeus um
precioso património de valores.
O projeto europeu é pois, para nós, um constante projeto em construção, mas um
grande sucesso se o analisarmos à luz da sua motivação inicial: paz no continente
europeu (“o\ projeto de integração europeia nasceu, como uma fénix, das cinzas da
primeira e segunda guerra mundiais. Há 100 anos, a Europa perdeu a sua alma nos
campos de batalha e nas trincheiras”, in Uma Nova Narrativa para a Europa). Contudo,
esta perspetiva de paz é efetivamente categórica para os cidadãos europeus que
vivenciaram o período das grandes guerras ou o pós grandes guerras, com uma Europa
em destroços. Para as gerações mais recentes, onde a paz é um “dado adquirido” esta
versão histórica não gera o sentimento de pertença e comunhão que seria ambicionado.
Nasce assim o projeto “Uma Nova Narrativa para a Europa”. E em que se baseia
este projeto? “Uma Nova Narrativa para a Europa” foi o desafi o lançado a artistas,
intelectuais, cientistas, representantes do mundo académico e a cidadãos europeus em
geral, a refl etirem em conjunto, sobre a história, os valores, os símbolos e os aspetos
culturais que unem os europeus, e com isso, a imprimirem um novo fôlego ao espírito
europeu através de uma nova visão para a Europa. «Porquê uma nova narrativa para a
Europa? Não porque tenhamos deixado de ser fi éis àquilo que constitui a razão de ser
da Comunidade Europeia e da União Europeia. Essa razão de ser continua, obviamente,
a ser válida. Mas porque penso que necessitamos, no início do século XXI, de continuar
a contar a história da Europa, sobretudo às novas gerações, que já não se identifi cam
muito com a atual narrativa. Quando lemos um livro, também não podemos fi car pelas
primeiras páginas, por mais belas que sejam. Temos de continuar a contar a história:
continuar a escrever o livro no presente e no futuro. Por isso precisamos de uma nova
narrativa para a Europa» (discurso de Durão Barroso, 23 de abril de 2013).
O projeto europeu não tem apenas a ver com cooperação económica, trata-se
igualmente de conciliar as diferentes culturas e aspirações europeias, que são uma
fonte de grande vitalidade para o continente. Daqui resulta a contribuição deste grupo
de artistas, intelectuais e cientistas. Para um futuro sustentável é indispensável contar
a participação empenhada de todos os setores da sociedade.
O que signifi ca a Europa para mim? Que signifi cado deve ter para os cidadãos?
Por que precisamos atualmente de uma Europa cultural?
Como deverá a nova narrativa para a Europa ser partilhada pelos cidadãos europeus?
Estas são algumas das questões que até março de 2015 serão trabalhadas para
construirmos uma “Uma Nova Narrativa para a Europa”. Participe no debate, «porque
cada um de nós pode ser (mais) cidadão».
europa em revista
Uma Nova
Narrativa
Europapara
a
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Em todos os países da UE, pode obter um Cartão Europeu de Seguro de Doença junto da
segurança social. A apresentação deste cartão garante-lhe a prestação de todos os cuidados
de saúde públicos necessários, nas mesmas condições que os cidadãos do país em que se
encontre. Mesmo que não esteja munido do cartão, tem direito aos cuidados de saúde – e,
após o seu regresso a casa, poderá solicitar o reembolso à segurança social.
A autorização prévia para um tratamento médico previamente determinado não pode ser recusada pela segurança social,
se tiver de esperar demasiado tempo para o mesmo tratamento no sue país de origem. Existe um Ponto de Contacto
Nacional em cada país da UE onde pode obter informações detalhadas sobre os seus direitos.
A UE está a promover a criação de uma rede de saúde eletrónica entre os países europeus. A eHealth recorre às
tecnologias da informação para facilitar o acesso a dados clínicos vitais em situações de emergência, melhorar a
qualidade dos cuidados de saúde, alargar o acesso a conhecimentos médicos especializados e conferir mais poderes aos
doentes. Em certos casos, os doentes podem receber tratamento à distância, incluindo o acompanhamento de doentes
crónicos à distância, a verifi cação de valores vitais como a pressão arterial, a temperatura do corpo e os ciclos do sono.
Direito de viajar
Enquanto cidadão da UE, tem direito de:a) Benefi ciar de um amplo conjunto de direitos aplicáveis aos passageiros, ao viajar de avião, comboio, navio ou autocarro. Os passageiros gozam do direito a informação, a assistência e, em determinadas circunstância, a uma compensação, em caso de cancelamento ao atraso considerável
Livre Circulação
Enquanto cidadão da UE, tem direito de:
a) Participar numa formação e estudar em
qualquer Estado Membro da União Europeia
nas mesmas condições que os cidadãos
nacionais desse país;
b) Trabalhar em qualquer país da UE e
benefi ciar das oportunidades oferecidas por
um mercado de trabalho à escala da União
Europeia.
Fazer ouvir a sua voz - Iniciativa de cidadaniaEnquanto cidadão da UE, tem direito de:a) Dar a sua opinião sobre a nova legislação proposta da UE;
b)Lançar ou apoiar uma iniciativa de cidadania europeia, para convidar a Comissão Europeia a apresentar legislação sobre uma questão específi ca da sua competência, como o ambiente, a agricultura, os transportes e a saúde pública;
c) Apresentar uma petição ao Parlamento Europeu ou ao Provedor de Justiça Europeu, caso tenha uma queixa relacionada com as políticas da União Europeia.
Direitos de saúde
Enquanto cidadão da UE, tem direito de:
a)Receber cuidados de saúde em qualquer
país da UE, caso adoeça ou sofra um
acidente inesperadamente ao visitar outro
país da UE. Tem direito a receber cuidados
de saúde públicos nas mesmas condições
que os benefi ciários dos país de acolhimento.
Pode pedir o reembolso das despesas
tanto no país que está a visitar enquanto aí
permanecer como, ao regressar, no país de
origem em que se encontra inscrito como
benefi ciário. Solicite à sua segurança social o
Cartão Europeu de Seguro de Doença, antes
de partir para o estrangeiro;
b) Optar por receber cuidados de saúde
previamente determinados noutro país da UE
e ser reembolsado no país de origem, total ou
parcialmente, em função das circunstâncias.
Em alguns casos, poderá ser necessário
obter uma autorização prévia da segurança
social;
c) Benefi ciar de alguma normas mais
elevadas em matéria de segurança alimentar
a nível mundial. A realização de controlos
é obrigatória ao longo de toda a cadeia
agroalimentar, a fi m de garantir que as
plantas e os animais são saudáveis e que
os alimentos consumidos e as rações para
animais são seguros, de elevada qualidade,
estão devidamente rotulados e cumprem
rigorosamente as normas da UE.
Sabia Que? Para organizar uma iniciativa de cidadania
europeia, os cidadãos têm de constituir um
comité de, pelo menos, sete cidadãos da
União Europeia residentes em, pelo menos,
sete Estados Membros diferentes. Depois
de recolherem um milhão de assinaturas,
a Comissão examina atentamente a
iniciativa e recebe os organizadores. Estes
podem também apresentar a sua iniciativa
no âmbito de uma audição pública
no Parlamento Europeu. A Comissão
apresenta de seguida uma resposta
formal, indicando as medidas que tenciona
propor e sua justifi cação, ou por razão não
pode agir.
Saiba mais
http://ec.europa.euhttp://europa.eu
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europa em revista
1. A UE está a registar o correio
eletrónico para combater o
terrorismo
Há quem acredite que a União Europeia
estaria a criar uma base de dados com
todos os emails e mensagens enviadas
pelos europeus, mantendo esses
registos durantes os anos necessários
(isto apenas seria revelado no corpo da
lei europeia).
Em 2006, a EU, através de uma diretiva,
aprovou que fosse criada uma base
de dados com detalhes sobre o local e
duração das comunicações telefónicas
e por email, bem como os números
marcados ou endereço utilizado. Esta
seria uma forma efi caz de combate
ao crime, já que permite perceber a
localização dos suspeitos ou os seus
movimentos comunicacionais. Contudo,
a diretiva pretende que apenas esses
dados fi quem guardados, sem qualquer
intenção que os conteúdos das
comunicações fi quem armazenados. A
diferença é enorme.
2. Levantar euros em caixas
automáticas custa dinheiro
Desde a entrada em vigor da moeda
única europeia, a possibilidade de
levantamento de dinheiro em todas as
caixas automáticas da zona euro e sem
custos adicionais tem gerado dúvidas.
A verdade é que, dentro da zona euro,
Todos temos conhecimento de que, atualmente, em termos de informação e
conhecimento sobre a União Europeia, existem realidades deturpadas pela existência
de “ideias feitas” que resultam de leituras e interpretações da realidade europeia de
forma não correta.
Para contrariar e contribuir para um melhor esclarecimento assente em factos concretos,
nesta revista identifi camos alguns que resultam de um trabalho feito e publicado pela
Representação da Comissão Europeia em Portugal. Eis alguns Mitos e Factos!
os levantamentos de dinheiro em caixas
automáticas não têm quaisquer custos
adicionais inerentes.8
correio
bbbbbater o
Europeia
ados com
enviadas
o esses
ecessários
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2.2.2.2.222.. LLLLLLeveveevevevevananaaaaa tattttttttttt r eueuuuuros em caixas sssss
automáticas custa dinheiro
Desde a entrada em vigor da moeda
únúúú ica europeia, a pop ssibilidade de
mitos e factos
5. A UE obrigou a destruição
da frota de pesca nacional
Portugal é o quarto país da UE no
tocante ao número de embarcações
de pesca e o sexto com capacidade e
potência propulsora. A preocupação
com a sustentabilidade dos recursos
piscatórios levou a Comissão Europeia
a promover a sua redução mediante a
atribuição de apoios para demolição
e substituição por unidades mais
modernas e efi cientes de embarcações.
Não se tratou de forçar quem quer que
fosse a abater embarcações contra
a sua vontade, mas de reconhecer
que há muitos barcos a pescar muito
pouco peixe e que são necessárias
medidas para inverter esta situação. A
UE não obrigou assim à redução da frota
nacional de pesca, mas contribuiu para a
4 A Europa paga aos
agricultores para não
produzirem
A Política Agrícola Comum (PAC) foi
criada para proporcionar aos cidadãos
da EU alimentos a preços acessíveis e
garantir um nível de vida equitativo aos
agricultores. Passados cinquenta anos,
estes objetivos mantêm-se válidos. A
PAC atravessou três períodos principais:
levou a Europa da escassez alimentar
à abundância, foi alterada e adaptada
para fazer face a novos desafi os ligados
à sustentabilidade e ao ambiente e
alargou o papel dos agricultores no
desenvolvimento rural para além da
mera produção alimentar. Atualmente,
o objetivo é reforçar a competitividade
e a sustentabilidade da agricultura das
zonas rurais em todo o território da UE.
A nova política dá resposta aos desafi os
económicos, ambientais e territoriais
que a Europa enfrenta neste momento.
Não devemos igualmente esquecer os
compromissos políticos tomados pela
EU face aos seus parceiros comerciais a
nível mundial no âmbito da Organização
Mundial do Comércio, que impõem
limitações, a todos os parceiros, nos
incentivos económicos à produção
agrícola.
Dizer que a PAC paga aos agricultores
para não produzirem, como se fosse o
resumo desta política, não corresponde
à realidade. Houve de facto redução
da produção agrícola, mas esse não
é o único efeito nem a única medida
da PAC, nem é, de resto um objetivo
prosseguido ativamente. As regras e
as verbas da PAC implicam também
assegurar o rendimento dos agricultores,
a proteção do espaço rural e a qualidade
e segurança alimentares.
3. Portugal é um país sem peso
na União Europeia
No que diz respeito ao peso (ou infl uência)
nas votações e decisões tomadas na EU,
Portugal não é um país pequeno. De
acordo com os tratados, estabeleceu-
se aquilo que se designou por
“progressividade degressiva”: os países
mais pequenos são sobre-representados
face aos maiores ou, dito de outra
forma, cada deputado dos países mais
populosos representa mais eleitores. Tal
signifi ca que Portugal tem mais peso
nesta instituição do que se fosse aplicado
um critério diretamente proporcional
para a eleição dos deputados por Estado
Membro.
No Conselho da União Europeia, onde são
representados os governos dos Estados,
e no Conselho Europeu, que reúne
periodicamente os Chefes de Estado
e de Governo dos Estados Membros,
existem regras diferentes de votação
de acordo com os assuntos em causa:
pode ser exigida unanimidade, maioria
qualifi cada (cerca de 70% dos votos) ou
maioria simples para decidir. Os Estados
Membros de maior dimensão têm mais
votos do que os mais pequenos.
A partir de 2014, aplicar-se o princípio
da «dupla maioria», a saber: uma
decisão exige o acordo da maioria dos
Estados Membros, os quais deverão
simultaneamente representar a maioria
da população.
A Alemanha, a que corresponde grosso
modo 16% da população da UE, dispõe de
29 votos no Conselho, o que corresponde
a 8,4% da sua totalidade. Portugal, por
seu turno, tem 3,5% dos votos, apesar de
ter apenas 2,1% da população. Mais uma
vez se verifi ca que os mecanismos de
decisão europeus benefi ciam os Estados
Membros com menos população e que,
no quadro da tomada de decisões por
maioria qualifi cada, Portugal não tem um
sua redução e modernização voluntária.
E fê-lo, estimulando o abate, tendo em
conta que se acreditava, e acredita,
que havia um excesso de capacidade
pesqueira para os recursos disponíveis.
peso ínfi mo como com frequência se crês,
mas uma posição de peso intermédio que
é relevante.
9
Saiba mais:
http://ec.europa.eu/portugal
A Comissão é a instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da UE no seu c
políticas e programas de ação e é responsável pela execução das decisões do Parlamento Europeu e do Co
competência, apresentar propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho; gerir e executar as políticas e o orç
conjunto com o Tribunal de Justiça, a aplicação da legislação europeia (é a «guardiã dos Tratados») e representa
O Presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, tendo em consideração as eleições europeias, após
dos Estados Membros, por um mandato de cinco anos. No exercício das suas funções o Presidente da Comissão é
(um por Estado Membro, não contando o Estado que o próprio presidente representa) que são sujeitos a audiên
para a sua aprovação, ou não.
Comissão Europeia
europa em revista
2014 foi um ano de transformações
nas instituições da UE. Num ano marcado
por eleições para o Parlamento Europeu,
gerou, naturalmente, alterações no número de
deputados das famílias políticas que formam
o Parlamento Europeu, no número total de
eurodeputados (considerando a entrada da
Croácia em 2013 e as restrições impostas
pelo Tratado de Lisboa), gerando ainda a
constituição de uma Nova Comissão Europeia
que, também por “imposição” do Tratado de
Lisboa terá de ter em consideração o resultado
das eleições europeias.
Jean-Claud JunckerPresidente
Frans TimmermansPrimeiro Vice-Presidente
Melhor Regulação, Relações Inter-In
Lei e Direitos Fundamentais
Kristalina GeorgievaVice-presidente
Ajuda Humanitária
Jyrki KatainenVice-presidente
Emprego, Crescimento,
Investimento e Competitividade
Cecilia MalmströmComissária
Comércio
Vytenis AndriukaitisComissário
Saúde e Segurança Alimentar
Christos StylianidesComissário
Ajuda Humanitária e Gestão
de Crise
Věra Jourová Comissária
Justiça, Consumidores e Igualdade
de Género
Carlos MoedasComissário
Investigação, Ciência e
Inovação
Tibor NavracsicsComissário
Educação, Cultura,
Juventude e Cidadania
Phil HoganComissário
Agricultura e
Desenvolvimento Rural
Dimitris AvramopoulosComissário
Migração e Assuntos
Domésticos
Neven MimicaComissário
Cooperação Internacional e
Desenvolvimento
Maroš ŠefčovičComissário
Transportes e Espaço
Andrus Ansip Vice-presidente
Mercado Único Digitalinstituições
Europeias
Conselho EuropeuO Conselho Europeu estabelece os objetivos da União e defi ne as
formas de os alcançar (defi nição da direção política e as prioridades
políticas).É nas reuniões do Conselho Europeu, denominadas
cimeiras, que os dirigentes da UE se encontram para tomarem
decisões sobre as grandes prioridades políticas e iniciativas da EU.
Este Conselho reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada
país da UE, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do
Conselho Europeu, que preside às reuniões, participando ainda, a
Alta-Representante da UE para os Negóci
Segurança.
O seu presidente permanente é eleito por
dos membros, por um mandato de dois a
uma vez. Desde 01 de dezembro de 201
Tusk terminando o seu mandato a 31 de m
O Conselho Europeu não adota legislaçã
apresenta «Conclusões».
Carlos Manuel Félix Moedas
banqueiro português. Foi Sec
Ministro no XIX Governo C
Nascimento: 10 de agosto de
10
http://www.europarl.europa.eu
conjunto. Propõe legislação,
onselho Europeu. Tem como
çamento da UE; garantir, em
r a União no Mundo.
ser proposto pelos governos
auxiliado por 27 Comissários
cias no Parlamento Europeu
instituições UE
O Parlamento Europeu é o órgão eleito que representa os cidadãos
da União, é composto por 751 deputados eleitos nos 28 Estados
Membros da União Europeia. Desde 1979, os seus membros são
eleitos por sufrágio universal direto, de cinco em cinco anos. Dentro
das suas funções podemos destacar a competência para legislar
(garantindo a legitimidade democrática da legislação europeia)
partilhada com o Conselho; o controlo democrático sobre todas as
instituições da UE e o poder orçamental, onde mais uma vez, partilha
com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE.
Os assentos são distribuídos, regra geral, proporcionalmente à
população de cada país. Cada Estado-Membro possui um número
de lugares fi xos, sendo o máximo de 96 e o mínimo de 6.
Parlamento Europeu
nstitucionais,
Federica MogheriniVice-Presidente e Alta representante
Política Externa e Política de Segurança
Alenka Bratušek Vice-presidente
União Energética
Günther OettingerComissário
Economia e Sociedade Digital
Marianne Th yssenComissária
Emprego e Assuntos Sociais
Corina Crețu Comissária
Política Regional
Jonathan HillComissário
Estabilidade Financeira, Serviços
Financeiros e União Mercados Capitais
Miguel Arias Cañete Comissário
Acção Climatérica e
Energia
Valdis DombrovskisVice-presidente
Euro e o Diálogo Social
Johannes HahnComissário
Negociações de alargamento
Karmenu VellaComissário
Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas
Pierre Moscovici Comissário
Assuntos Económicos e
Financeiros
Elżbieta BieńkowskaComissária
Mercado Interno, Indústria,
Empreendorismo e PME
Margrethe VestagerComissária
Concorrência
ios Estrangeiros e a Política de
r maioria qualifi cada dos votos
anos e meio e pode ser reeleito
14, o seu presidente é Donald
maio de 2017.
ão. No fi nal das suas reuniões
Alemanha 96
Áutria 18
Bégica 21
Bulgária 17
Chipre 6
Croácia 11
Dinamarca 13
Eslováquia 13
Eslovénia 8
Espanha 54
Estónia 6
Finlândia 13
França 74
Grécia 21
Hungria 21
Irlanda 11
Itália 73
Letónia 8
Lituânia 11
Luxemburgo 6
Malta 6
Holanda 26
Polónia 51
Portugal 21
Reino Unido 73
República Checa 21
Roménia 32
Suécia 20
é um engenheiro civil, economista e
retário de Estado Adjunto do Primeiro-
Constitucional entre 2011 e 2014.
1970 (44 anos), Beja
Distribuição do número de Eurodeputados por Estado Membro
11
s
europa em revista
Antena de Informação Europeia da Escola
Profi ssional Amar Terra VerdeAntena de Informação Europeia da KERIGMA
Antena de Informação Europeia da Associação
Comercial e Industrial do Concelho de Esposende
(ACICE)
Antena de Informação Europeia do
Município da Póvoa de Lanhoso
Antena de Informação Europeia do
Município de Vila Nova de Famalicão
Magusto Internacional
Magusto Internacional
Magusto Internacional
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12
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ACICE, Esposende
ACICE, EsposendeKERIGMA, Barcelos
Biblioteca Municipal de Barcelos CIED Barcelos, com crianças da Escola EB1 Cabanelas
Ações (In) Formativas
Gandarela de Basto, Celorico de Basto
13
europa em revista cied em imagens
Seminário Fundos Estruturais Europeus: Portugal 2020, Esposende
CIED Barcelos, com crianças da Escola Básica de Aldão
Agrupamento de Escolas de Pedome, Famalicão Escola Secundária de Rio Caldo
Gestão, Tecnologia e Inovação (GTI), Braga
Escola Secundária de Fafe
Ações (In) Formativas
14
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Detabe: A importância da Europa para o Quadrilátero, Theatro Circo em Braga Debate: Eleições Europeias 2014: reforço dos Poderes do Parlamento Europeu,
Agrupamento de Escolas de Barcelos
Seminário: Cidadania Europeia, Barcelos – IPCA EEG Business Day 2014, Braga – Universidade do Minho
Outras Atividades
Eleições europeias
Construção de um puzzle humano, Barcelos
Dia 09 de Maio, Dia da europa
Partilha cultural, Barcelos – IPCA
15
europa em revista
Plano de Trabalho da
Comissão Europeia Ano
2015
A Comissão Europeia adotou o seu
programa de trabalho para 2015 - que
defi ne as medidas que a Comissão
tenciona tomar nos próximos 12 meses
para fazer uma verdadeira diferença nos
domínios do emprego, do crescimento e
do investimento e proporcionar benefícios
concretos para os cidadãos.
Trata-se de um programa para a
mudança, estabelecendo 23 iniciativas
em cuja concretização a Comissão está
politicamente empenhada em 2015.
O Programa centra-se nos «grandes
desafi os» como o emprego, o crescimento
e o investimento comprometendo-se
realizar durante o ano de 2015:
• Um plano de investimento para a
Europa: o acompanhamento legislativo
do plano anunciado no mês passado,
desbloqueando investimentos públicos
e privados na economia real de, pelo
menos, 315 mil milhões de EUR ao longo
dos próximos três anos.
• Um ambicioso pacote do mercado
único digital: criação de condições
para uma economia e uma sociedade
digitais dinâmicas, complementando
o quadro regulamentar no domínio
das telecomunicações, modernizando
as regras em matéria de direitos
de autor, simplifi cando as regras
relativas às compras em linha e
digitais dos consumidores, reforçando
a cibersegurança e racionalizando a
digitalização.
• Os primeiros passos rumo a uma
União Europeia da Energia: garantia
da segurança do aprovisionamento
em energia, uma maior integração
dos mercados nacionais de energia,
reduzir a procura de energia europeia e
descarbonizar o cabaz energético.
• Uma abordagem mais justa da
fi scalidade: um plano de ação relativo
aos esforços para combater a evasão
e a fraude fi scais, nomeadamente as
medidas a nível da UE para passar para
um sistema com base no qual o país onde
são gerados os rendimentos é igualmente
o país de tributação; incluindo um
intercâmbio automático de informações
sobre decisões em matéria fi scal e uma
estabilização das matérias coletáveis do
imposto sobre as sociedades.
• Uma agenda europeia em matéria de
migração: desenvolvimento de uma nova
abordagem em matéria de migração legal
para tornar a UE um destino atrativo para
os talentos e as competências e melhorar
a gestão dos fl uxos migratórios para a UE
através de uma maior cooperação com os
países terceiros, de solidariedade entre
os Estados-Membros e de luta contra o
tráfi co de seres humanos.
• Uma União Económica e Monetária mais
UE lança Ofensiva
de Investimento para
impulsionar o emprego e o
crescimento
A Comissão Europeia anunciou um Plano
de Investimento de 315 mil milhões de
EUR para reinstaurar o crescimento na
Europa e ajudar mais pessoas a regressar
ao trabalho.
notícias
em
2014
O Plano assenta em três vertentes
principais:
• Criação de um novo Fundo Europeu
para Investimentos Estratégicos (FEIE),
garantido através de fundos públicos,
para mobilizar, no mínimo, 315 mil
milhões de EUR de investimento adicional
nos próximos três anos (2015-2017);
• Criação de uma reserva de projetos
credível, associada a um programa
de assistência para canalizar os
investimentos para onde são mais
necessários;
• Defi nição de roteiro ambicioso para
tornar a Europa mais atrativa para o
investimento e eliminar estrangulamentos
de natureza legal.
http://www.ciedbarcelos.ipca.pt/pt/499
aprofundada: prossecução dos esforços
para promover a estabilidade económica
e atrair investidores para a Europa.
http://www.ciedbarcelos.ipca.pt/pt/512
16
notícias em 2014
Emprego e Inclusão Social
em Portugal
O programa operacional português
«Inclusão Social e Emprego» para a
execução do Fundo Social Europeu (FSE)
e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens
(IEJ) para o período de 2014-2020, defi ne
as prioridades e os objetivos de forma
a contribuir para a inclusão social, a
redução da pobreza e a criação de mais e
melhores postos de trabalho em Portugal.
Os investimentos incidirão sobre os
seguintes domínios:
• Melhoraria do acesso ao emprego e
apoio à mobilidade dos trabalhadores.
Espera-se que mais de 950 000 novas
competências e qualifi cações sejam
adquiridas pelos candidatos a emprego e
os desempregados de longa duração.
• Implementação da Garantia para a
Juventude através da Iniciativa para
o Emprego dos Jovens. Cerca de 44
000 jovens receberão apoio para os
ajudar a encontrar emprego ou estágios
profi ssionais.
Portugal - Reforçar a
competitividade das PME
e uma economia efi ciente
e resiliente às alterações
climáticas
A Comissão Europeia adotou dois
«programas operacionais» temáticos, no
valor de cerca de 9 mil milhões de euros,
para canalizar os investimentos para a
economia portuguesa entre 2014 e 2020.
O primeiro programa, «Competitividade e
Internacionalização», é o maior programa
português para o período de 2014 a
2020 injetando 6,23 mil milhões de euros
na economia portuguesa, dos quais 4,4
mil milhões provêm dos Fundos Europeus
Estruturais e de Investimento [Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e
Fundo de Coesão].
Estes investimentos da UE incidirão no
apoio às atividades com utilização intensiva
de conhecimentos, no investimento em
bens e serviços comercializáveis e no
reforço da orientação para a exportação
e as competências das empresas
portuguesas, sobretudo das PME. Irão
igualmente promover poupança das
despesas associadas ao aumento
da efi ciência dos serviços públicos e
ao desenvolvimento de ligações de
transporte, incluindo a integração nas
grandes redes europeias.
Para cumprir estes objetivos, os
investimentos da UE centram-
se, nomeadamente: no estímulo à
• Promoção da igualdade entre homens
e mulheres, apoiar a adaptação de
trabalhadores e empresas à mudança
e à modernização do trabalho. Cerca de
30 000 pessoas a trabalhar na economia
social poderão benefi ciar de medidas de
reforço das capacidades, tais como a
formação, a fi m de tornar o setor mais
moderno e profi ssional.
• Aplicação de medidas de inclusão ativa,
promoção da igualdade de oportunidades
e melhorar o acesso a serviços para os
grupos desfavorecidos. Cerca de 40
000 pessoas com defi ciência receberão
investigação, apoio à competitividade das
PME, eliminação de estrangulamentos
nos transportes, promoção do emprego e
mobilidade laboral, bem como no reforço
da efi cácia da administração pública.
O segundo programa, «Sustentabilidade e
Efi ciência na Utilização dos Recursos», no
valor de 2,65 mil milhões de euros, dos
quais 85% são fi nanciados pelo Fundo de
Coesão da UE, visa antecipar e enfrentar
os grandes desafi os globais nos domínios
da energia e das alterações climáticas,
bem como tornar mais efi ciente a
utilização dos recursos. Promove a
transição para uma economia baseada
em baixos valores de emissão carbono,
em especial nas zonas urbanas, incluindo
a promoção da mobilidade urbana
sustentável, ajudando a impulsionar o
crescimento verde.
Deste segundo programa são esperados
impactos que incluem: reciclagem e
reutilização de, pelo menos, metade dos
resíduos urbanos do país, com mais 91
000 toneladas de resíduos reciclados por
ano; menos 35% de aterro de resíduos;
um aumento de 56% na produção de
energia renovável; mais 1,2 milhões de
pessoas ligadas a redes de eletricidade
inteligentes e uma redução das emissões
de Co2 equivalente a 80 640 toneladas
por ano.
Os referidos investimentos serão também
utilizados para alargar a proteção
costeira, identifi cando mais zonas em
situação crítica de erosão e aumentará
signifi cativamente a capacidade de
combate em 24 horas aos incêndios
fl orestais.
http://www.ciedbarcelos.ipca.pt/pt/514
formação profi ssional para aceder a
oportunidades de trabalho adequadas,
e o «Programa Escolhas» em curso
nas escolas dará apoio a 46 000
crianças e jovens provenientes de meios
desfavorecidos.
A Iniciativa para o Emprego dos Jovens
será objeto de atenção especial para
aumentar a visibilidade e garantir uma
maior focalização e resiliência nos
esforços destinados aos jovens à procura
de emprego.
http://www.ciedbarcelos.ipca.pt/pt/507
17
europa em revista
Quem benefi cia?
A Política de Coesão benefi cia todas as regiões da UE
O nível de investimento refl ete as necessidades de desenvolvimento dos Estados-Membros.
As regiões são classifi cadas como mais desenvolvidas, de transição ou menos
desenvolvidas de acordo com o seu produto interno bruto (PIB). Dependendo desta
classifi cação, os Fundos podem disponibilizar entre 50 % e 85 % do fi nanciamento total de
um projeto. O restante fi nanciamento pode ser assegurado por fontes públicas (nacionais ou
regionais) ou privadas. O objetivo global da Política é aumentar a competitividade das regiões e
cidades europeias através da promoção do crescimento e da criação de emprego.
Qual é o procedimento?
Defi nir os objetivos certos
A Comissão trabalha com os Estados-Membros e as regiões para elaborar acordos de parceria
e programas operacionais que identifi cam prioridades de investimento e necessidades de
desenvolvimento. Os programas são geridos pelas autoridades de gestão nos Estados-Membros,
que também são responsáveis pela seleção de projetos individuais.
Quais são as prioridades?
A Política de Coesão defi niu 11 objetivos temáticos de apoio ao crescimento para o
período 2014-2020.
O investimento do FEDER apoiará estes 11 objetivos, mas os objetivos 1-4 são
as principais prioridades de investimento.
Os objetivos 8-11 são as principais prioridades para o FSE, embora o Fundo
também apoie os objetivos 1-4.
O Fundo de Coesão apoia os objetivos 4-7 e 11.
O que é a Política de Coesão?
A Política de Coesão é a principal política de investimento da UE
Está direcionada para todas as regiões e cidades da União Europeia com vista a apoiar a criação
de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico e o desenvolvimento
sustentável e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
1. Reforço da investigação, do desenvolvimento
tecnológico e da inovação
2. Melhorar o acesso, a utilização e a qualidade
das Tecnologias da informação
e da comunicação
3. Aumento da competitividade das PME
4. Apoio à transição para uma economia
assente num baixo nível de emissões
de carbono
5. Promoção da gestão e prevenção
de riscos e adaptação às alterações
climáticas
6. Preservação e proteção do ambiente
e promoção da efi ciência dos recursos
7. Promoção do transporte sustentável
e melhoria das infraestruturas da rede
8. Promoção do emprego sustentável
e de qualidade e apoio à mobilidade laboral
9. Promoção da inclusão social, combate
à pobreza e a qualquer tipo de
discriminação
10. Investimento na educação, na formação
e na aprendizagem ao longo da vida
11. Melhoria da efi ciência da administração
Pública
Política de Coesão
18
32,5 %
Financiamento da
Política de Coesão
351,8 mil milhões €
67,5 %Outras políticas da UE:
agricultura,investigação,
externa, etc.
730,2 mil milhões €
ORÇAMENTO GLOBAL DA UE
PARA 2014_2020
TOTAL: 1 082 biliões €
1,2 mil milhões €
Assistência
técnica1,5 mil milhões €
Dotação específi ca para regiões
ultraperiféricas e com baixa
densidade populacional
63,4 mil
milhões €
Fundo de Coesão
0,4 mil
milhões €
Ações urbanas
inovadoras
3,2 mil
milhões €
Iniciativa para
o emprego dos
jovens (reforço)
10,2 mil
milhões €
Cooperação
Territorial
Europeia
182,2 mil
milhões €
Regiões menos
desenvolvidas
35,4 mil
milhões €
Regiões de
transição
54,3 mil
milhões €
Regiões mais
desenvolvidas
FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
DE COESÃO 20142020
351,8 mil milhões €
Saiba mais:
ec.europa.eu/regional_policy
ec.europa.eu/esf
Ficha Técnica
Título
Europa em Revista
Propriedade
CIED - Centro Informação Europe Direct de Barcelos
Redação
Mário Ferreira e Alzira Costa, CIED de Barcelos
Edição
CIED - Centro Informação Europe Direct de Barcelos
Colaboração Editorial
GCI - Gabinete Comunicação e Imagem do IPCA
Design
Cláudio Carvalho
Impressão
APPACDM Artes Gráfi cas, Braga
Tiragem
1000 Exemplares
Endereço Postal
Centro de Informação Europe Direct de Barcelos
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Campus do IPCA - Lugar do Aldão
4750-810 Vila Frescainha S. Martinho
Contactos Gerais
Telefone: 253 802 201
Email: [email protected]
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