1
ESTUDO PRELIMINAR DA TABELA DE TEMPORALIDADE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
Função/ Atividade: 1 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.1 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Controle de Agenda de 5 X
compromissos compromissos
oficiais oficiais
Ata de reunião 2 X
Ata de sessão 2 X
Carta de vigência X
representação
Cédula de votação 2 X
de conselheiro
Comunicado vigência X
agendando audiência
Convite recebido vigência X
Mala direta vigência X
Ofício autorizando 4 X
funcionário ou
servidor a conceder
2
entrevista à
imprensa
Ofício convocando 4 X
para reunião
Ofício solicitando 4 X
agendamento de
audiência
Pauta de vigência X
compromissos
Pauta de reunião vigência X
Registro de convites 2 X
recebidos
Publicidade de atos oficiais
Formulário de Vigência X
encaminhamento de
matéria para
publicação no Diário
Oficial do Estado
Lista de códigos de vigência X
identificação e
autorização
Matéria para vigência X
publicação no Diário
Oficial do Estado
3
Função/ Atividade: 2 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.1 – ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Compilação
de notícias sobre a Clipping Durante X
instituição Vigência
Artigo, nota e 1
notícia
X
Pauta para a 1 X
Divulgação das imprensa
Ações da
Release e sinopse 2 X
Instituição
Site institucional Durante
Vigência
X
Modelo de Durante X O documento será
Editoração e diagramação para Vigência eliminado quando
matérias substituído por outro
programação atualizado.
visual
Banco de imagem Durante X
Produção de Vigência
registros de
Registro fotográfico 4 4 X
imagem e som
Registro sonoro 4 4 X
4
Vídeo institucional 4 4 X
Planejamento Até a X
e controle de Cadastro de aprovação
atividades de despesas com das
comunicação
contas
publicidade
Ofício 4 X
encaminhando o
Relatório em ordem
cronológica de
pagamento
4 X O ofício pode
solicitar ou autorizar
serviços
de comunicação,
campanhas de
publicidade,
Ofício relativo aos
ou, ainda, aprovar
serviços de
programas de
comunicação
trabalho.
Dependendo do caso,
o documento integra
o
Processo de
contratação de
serviços de
publicidade.
Durante X
Pedido de campanha Vigência
de publicidade
X
Termo de Durante
especificação técnica Vigência
de
campanha de
publicidade
Arte final de peça de Durante X
5
campanhas
publicitárias ou de
eventos
campanha Vigência
publicitária
Ofício solicitando 4 X
aprovação de peças
de campanha ou
evento
Parecer técnico Durante 2 X
sobre atividades de Vigência
propaganda e
marketing
Peça de campanha Durante X
publicitária Vigência
Durante 5 X
Plano de mídia Vigência
Durante X
Vídeo de campanha Vigência
publicitária
6
2.2 – ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Organização de Agenda de eventos 1 X
eventos ou
cerimônias oficiais
Cadastro de vigência X
autoridades
Discurso, palestra ou 4 X Os discursos,
conferência palestras e
conferências
proferidos por
autoridades da
superior
administração e por
técnicos, refletem,
respectivamente, a
orientação política
do
órgão e o seu
funcionamento.
Dossiê de evento 1 5 X
Expediente de 1 X
solenidade rotineira
Folheto, catálogo ou 4 X
cartaz de
divulgação de
evento
Lista de presença em 4 X
evento
Livro de assinaturas 4 X
de autoridades
7
Programa de 1 X
solenidade, recepção
oficial ou evento
Relação de 4 X
convidados para
eventos ou
solenidades oficiais
8
2.3 – PRODUÇÃO EDITORIAL
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Livro, periódico, 2 X Um exemplar de
folheto cada publicação
oficial ou co-edição,
Publicação oficial inclusive em meio
magnético ou óptico,
e co-edição
deve
ser
encaminhado a
Biblioteca do MP-
RN
Projeto gráfico vigência X A vigência esgota-se
com a publicação.
Prova do projeto vigência X A vigência esgota-se
gráfico com a publicação.
9
Função/ Atividade: 3 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.1 – Planejamento e formulação de políticas de recursos humanos
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com Permanente
Atribuições
de Arquivo
Processo de estudo 4 X
de política salarial
Processo de estudo 4 X
para
aperfeiçoamento de
métodos e técnicas
de recrutamento e
seleção
Processo de estudo 4 X
para classificação
de cargos e funções
Elaboração de Processo de estudo 4 X
para definição das
estudos e
exigências,
pesquisas
requisitos,
interstícios e
demais
procedimentos
aplicáveis ao
acesso
Processo de estudo 4 X
para subsidiar as
políticas de
recrutamento e
seleção
Processo de estudo 4 X
sobre a necessidade
de cursos
Processo de 4 X
planejamento anual
de
concursos públicos e
seleção
Processo de proposta 4 X
de contratação e
qualificação de
recursos humanos
Processo de proposta 4 X
de padrão de
lotação
Relatório técnico de vigência X
dimensionamento do
10
quadro de pessoal
Atos de fixação, vigência 5 X
extinção ou
relotação
de postos de
trabalho
Organograma vigência 2 X
funcional
Processo de criação vigência 5 X
de cargo
Processo de extinção vigência 5 X
de cargo
Processo de vigência 5 X
identificação e
classificação
de função
Classificação Processo de vigência 5 X
transformação de
e cadastramento
cargo
de
cargos e funções Quadro anual de 1 5 X
pessoal, de cargos
criados, providos e
vagos
Quadro de vigência 5 X
classificação de
cargos e
funções
Relatório mensal de 1 5 X
cargos e funções
11
3.2 – Seleção e desenvolvimento de recursos humanos
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com Permanente
Atribuições
de Arquivo
Currículo de candidato a 2 X
emprego
público
Ficha de inscrição de 2 X
candidato a
emprego público
Livro de registro de concurso vigência 2 X
público
Processo de abertura de 5 X Constituição Federal, art. 37, III
concurso
público para provimento de
cargo
mediante nomeação
Processo de abertura de 2 X
processo
Recrutamento
seletivo especial ou concurso
e seleção
interno
Processo de abertura de 2 X Constituição Federal, art. 37, III;
processo Lei
seletivo para preenchimento
de funçãoatividade
mediante admissão
Processo de abertura de 2 X
processo
seletivo para prestação
voluntária de
serviços
Processo de aproveitamento 5 X
de
remanescentes de concurso
público
Processo referente aos vigência 5 X
programas de
recrutamento e seleção
Provas e gabaritos de 4 10 X Constituição Federal, art. 37, III;
concurso público Lei Federal
n. 10.406/2002 (Código Civil), art.
ou processo seletivo
205. A
validade dos atos e negócios
jurídicos
celebrados antes de 11.1.2003,
data da
entrada em vigor do novo Código
Civil,
obedece ao disposto no Código
Civil de
1916.
Relação das admissões por Até a 5 X
concurso aprovação das
público ou processo seletivo contas
Relação das contratações por Até a 5 X Decreto-Lei Federal n. 5.452/43
tempo aprovação das (CLT), art.
443; Lei Federal n. 9.601/98;
determinado contas
Relação de servidores e Até a 5 X
funcionários aprovação das
cedidos à Organização Social contas
Atestado de freqüência em 5 X
curso
Cadastro de instrutores e vigência X
instituições
especializadas em ensino e
treinamento
Calendário de Cursos e 2 5 X
Estágios - CCE
Cronograma de cursos 1 2 X
Capacitação e
aperfeiçoamento Dossiê de curso 1 5 X
funcional
Plano de atividades de vigência 5
X
desenvolvimento
e capacitação
12
Processo de autorização de vigência 5 X
curso
Processo de capacitação de vigência 5 X
recursos
humanos
Processo de concessão de vigência 5 X
bolsa de
estudo
Relatório de avaliação de 5 X
curso de
capacitação ou qualificação
técnica
Relatório de desempenho de 5 X
participantes de cursos
Relatório mensal de custos Até a 5 X
com cursos aprovação das
contas
13
3.3 – Expediente de Pessoal
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com Permanente
Atribuições
de Arquivo
Formulário para o vigência 3 X
Cadastro Geral de
Empregados e
Desempregados -
CAGED
Planilha de vigência 5 X
progressão funcional
Processo de vigência 5 X
acumulação de cargo
ou função-atividade
Processo de vigência 5 X
mobilidade
funcional
Processo de vigência 5 X
Elaboração e promoção por
merecimento
registro de atos
ou antigüidade
relativos à vida
Prontuário do vigência 5 X
Constituição Federal,
funcional
estagiário art. 7.º, XXIX.
Prontuário funcional vigência 60 X
Relatório de vigência 5 X
movimentação de
funcionários
Comunicado de 2 X
falecimento
Pedido de 1 2 X
prorrogação de
prazo para o
exercício do cargo
Pedido de 1 2 X
prorrogação de
prazo para
posse
Processo de dispensa vigência 10 X
de funçãoatividade
Processo de vigência 10 X
exoneração do cargo
Elaboração de Processo de vigência 5 X
substituição de
14
expedientes para ocupante de
posse, cargo ou função-
preenchimento atividade
de função- Processo para Até a 5 X Lei Federal n.
atividade, preenchimento de aprovação 9.601/98;
provimento de funçãoatividade das
cargo, contas
vacância e Processo para Até a 5 X
substituição provimento de cargo aprovação
das
contas
Relação de Até a 5 X
substituições aprovação
remuneradas das
contas
Comunicado de 2 X
dispensa ou
desligamento
Comunicado de 2 X
exclusão de pessoal
da
Frente de Trabalho
Contrato individual vigência 5 X Constituição Federal,
de trabalho art. 7.º, XXIX;
Decreto-Lei Federal
n. 5.452/43 (CLT),
arts.
11 e 442.
Livro de registro de vigência 2 X Decreto-Lei Federal
empregados n. 5.452/43 (CLT),
art.
41.
Pedido de demissão vigência 5 X
Elaboração de Processo de Até a 5 X
admissão para aprovação
contratos de prestação das
trabalho e voluntária de contas
atos relativos à sua serviços
alteração, Processo de vigência 5 X
suspensão e
contratação de
rescisão
estagiário
Processo de rescisão vigência 10 X Lei Federal n.
de contrato 8.212/91, art. 46
individual de
trabalho
Recibo de entrega de 1 2 X
comunicado de
dispensa
Recibo de entrega de 5 X
requerimento do
15
seguro-desemprego
Relatório de débito vigência 2 X
Termo aditivo ao vigência 5 X Constituição Federal,
contrato individual art. 7.º, XXIX;
de Decreto-
trabalho Lei Federal n.
5.452/43 (CLT), art.
11
Termo de rescisão 1 2 X Constituição Federal,
de contrato art. 7.º, XXIX;
individual Decreto-
de trabalho Lei Federal n.
5.452/43 (CLT), art.
11
Processo de vigência 5 X
afastamentos ou
licenças
Processo de vigência 60 X
aposentadoria
Processo de vigência 60 X
complementação de
proventos de
aposentadoria
Processo de vigência 60 X
complementação do
valor
Concessão de da pensão
Processo de vigência
10 X
direitos, vantagens
e benefícios concessão de
direitos e
benefícios
Processo de vigência 5 X
concessão e
incorporação
de vantagens
pecuniárias
Processo de vigência 5 X
indeferimento de
férias por
absoluta necessidade
do serviço
Processo de pensão vigência 10 X
mensal ao
beneficiário do
servidor público
estadual
Quadro 1 X
demonstrativo de
pagamento de
férias
16
Recibo de 13.º 1 5 X
salário
Recibo de 1 5 X
adiantamento de 13.º
salário
Recibo de entrega de 1 5 X
auxílioalimentação
Recibo de 5 X
pagamento de férias
Relação de 1 5 X
funcionários
afastados
Relatório de auxílio- 2 X
alimentação
Ato normativo de vigência 60 X
avaliação de
desempenho
Ata de reunião dos 3 X
responsáveis pela
avaliação
Boletim de 3 5 X
desempenho para
readaptação
funcional
Dossiê de avaliação 1 5 X
de funcionários
demitidos
Formulário de 5 X
avaliação de cursos
de
formação e
aperfeiçoamento
Avaliação de funcional
Manual de vigência 1 X
desempenho e
Avaliação
incentivo
Formulário de 3 5 X
funcional
avaliação de
desempenho
Formulário de 5 X
manifestação sobre o
cumprimento de
metas
Plano de vigência 5 X
desempenho do
órgão ou
unidade
Processo 3 5 X
administrativo de
avaliação de
desempenho e
estágio probatório
17
Relatório dos 3 5 X
processos
avaliatórios
Pedido de vigência 5 X
reconsideração de
decisão em
processo
administrativo
Processo vigência 5 X
administrativo para
aplicação
de pena disciplinar
Processo de perda vigência 10 X
do posto
Contencioso
Processo de revisão vigência 10 X
disciplinar
de Processo
administrativo ou de
Processo de
sindicância
Processo de vigência 10 X
sindicância para
apuração
de abandono de
cargo
Processo de vigência 10 X
sindicância para
apuração
de falta disciplinar
Processo de 1 10 X Lei Federal n.
recolhimento de 8.212/91, arts. 32,
contribuição para o parágrafo
Plano da Seguridade único, 45, parágrafo
Social único e 46
Processo de 1 5 X
Recolhimento recolhimento de
de encargos sociais contribuição sindical
e Processo de 1 10 X Decreto-Lei Federal
contribuições recolhimento do n. 2.052/83, arts. 3.º
PIS/PASEP e
10
Comprovantes de 1 10 X art. 360; Decreto
encaminhamento da Federal n. 76.900/75
Relação Anual de
Informações Sociais
-
RAIS
Relação de 1 5 X
contribuição
sindical, associativa
assistencial e
confederativa
18
3.4 – Controle de Freqüência
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com Permanente
Atribuições
de Arquivo
Ficha de registro de vigência 60 X
freqüência
Formulário de 1 5 X
justificativa de falta
Mapa de freqüência 1 5 X
Mapa de horas- 1 5 X
extras
Pedido de abono de 1 5 X
faltas
Planilha de controle 1 2 X
de horas-extras
Registro de Processo de vigência 2 X
convocação de
freqüência
prestação
de serviço
extraordinário e
horas-extras
Quadro 1 X
demonstrativo de
registro de
freqüência
Registro de ponto 1 2 X
19
3.5 – Pagamento de Pessoal
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com Permanente
Atribuições
de Arquivo
Autorização para vigência 5 X
descontos não
previstos em lei
Boletim vigência X
informativo para
elaboração da
Folha de
pagamento
Formulário de vigência 5 X
atualização de
dados
pessoais e
funcionais para a
elaboração
da Folha de
pagamento
Guia de vigência 5 X
autorização para
consignação
em Folha de
pagamento
Informação judicia 1 5 X
Processo de vigência 10 X
auditoria de
contratos de
consignatárias
Processo de vigência 10 X
cálculo de
incorporação de
vantagens
pecuniárias
Processo de vigência 10 X
compensação
previdenciária
Elaboração de Processo de 5 5 X
consolidação de
expedientes
decisões
para a
judiciais
folha de
Processo de 1 5 X
pagamento
diferença de
vencimentos
20
Processo de vigência 5 X
dispensa de
reposição de
vencimentos
Processo de vigência 5 X
estorno ou
reposição
Processo de guias 1 10 X
de recolhimento de
PIS/PASEP
Processo de vigência 10 X
inscrição para
consignação
em Folha de
pagamento
Processo de vigência 5 X
pagamento a quem
de
direito
Processo de vigência 10 X
pagamento de
férias e
licença-prêmio em
pecúnia
Processo de 10 X
pagamento de
saláriomaternidade
Processo de vigência 5 X
pedido de
ressarcimento do
PIS/PASEP
Processo de vigência 60 X
renúncia de
proventos
Processo de vigência 5 X
unificação de
critérios de
pagamento
Processo para vigência 5 X
cancelamento de
inscrição nas
entidades
associativas
Processo para vigência 5 X
pagamento de
pensão
alimentícia
Processo para vigência 60 X
pagamento de
pensão
auxílio-acidente
Processo para vigência 60 X
pagamento de
pensão
21
especial
Requerimento de vigência 5 X
revisão de
pagamento
Requerimento para 1 5 X
pagamento de
auxílio-funeral
Declaração de 2 5 X
encargos de
dependentes
para fins de
Imposto de Renda
Extrato do INSS 2 X
para fins de
complementação de
aposentadoria
Ficha financeira de vigência 60 X
pagamento de
servidores, inativos
ou pensionistas
Elaboração da Folha de 1 30 X
pagamento
Folha de
Ordem de crédito vigência X
Pagamento
complementar
individual
Ordem de crédito 1 X
das folhas de
pagamento
Planilha de vigência 5 X
concessão de
incorporação
de gratificação de
representação
Relatório anual da 1 5 X
Folha de
pagamento
Relatório de vigência 10 X
auditoria da Folha
de
pagamento
Relatório de 1 x
histórico funcional
Relatório de ordens 1 x
de crédito
complementar
emitidas
mensalmente
Relatório de vigência 5 X
pagamento de
substituição
de função
22
Processos de vigência 5 x
pagamentos não
efetuados
Relatório de 1 5 X
recolhimento de
encargos
sociais
Relatório de 1 5 X
vencimentos e
descontos
Relatório resumido 1 5 X
de consolidação de
despesa da Folha
de pagamento -
CLD-
60
Requerimento de vigência 5 X
isenção de
contribuição
previdenciária
23
Função/ Atividade: 4 – GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
4.1 – CONTROLE DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Contratos vigência 12 X Lei Federal n.
2.848/40 (Código
Penal), art.
109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 89
ao 98.
Pedido de inclusão Até a 5 X
no cadastro de aprovação
impedimentos das
contas
Pedido de Até a 5 X
reabilitação no aprovação
cadastro de
das
impedimentos contas
24
Processo relativo vigência 12 X
aos trabalhos de
Comissão
Permanente ou
Especial de
Licitação
Relação de contratos Até a 5 X
e atos jurídicos aprovação
análogos e seus das
aditamentos contas
Licitação e
Relação de despesas Até a 5 X
administração de com dispensa ou aprovação
contratos inexigibilidade de das
licitação contas
Relação de Até a 5 X
licitações por aprovação
modalidade
das
contas
vigência 5 X
Cadastro de registro
de preços
Registro de preços Processo de registro 1 5 X Lei Federal n.
de preços 8.666/93, art. 15, §
3.º, III.
Cadastro de vigência 5 X
fornecedores e
25
prestadores
Cadastramento de de serviços
fornecedores e
prestadores de Cadastro de serviços vigência 5 X
serviços terceirizados
Processo de registro 1 5 X Lei Federal n.
cadastral 8.666/93, art. 34.
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
aquisição de bens de aprovação
2.848/40 (Código
Penal), art.
informática e das
automação contas
109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 14
ao 16 e 89 ao 98;
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
aquisição de aprovação
2.848/40 (Código
material de Penal), art.
das
Aquisição de consumo contas
109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
bens materiais e
359-A
patrimoniais ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 14
ao 16 e 89 ao 98;
26
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
aquisição de aprovação
2.848/40 (Código
material Penal), art.
das
permanente contas
109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 14
ao 16 e 89 ao 98;
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
aquisição de aprovação
2.848/40 (Código
semovente Penal), art.
das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 14
ao 16 e 89 ao 98;
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
contratação de obra aprovação
2.848/40 (Código
pública Penal), art.
das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
27
Contratação
de serviços e obras
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 7.º e
89 ao 98;
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
contratação de aprovação
2.848/40 (Código
serviço de Penal), art.
das
informática e contas
109; Lei Federal n.
automação 10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 7.º e
89 ao 98;
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
contratação de aprovação
2.848/40 (Código
serviço Penal), art.
das
técnico profissional contas
109; Lei Federal n.
especializado 10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 7.º e
89 ao 98;
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
contratação de aprovação
2.848/40 (Código
serviço Penal), art.
das
técnico profissional contas
109; Lei Federal n.
generalizado 10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 7.º e
28
89 ao 98;
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
contratação de aprovação
2.848/40 (Código
serviços Penal), art.
das
comuns contas
109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 7.º e 89 ao 98;
Processo de Até a 12 X
contratação de aprovação
serviços das contas
terceirizados
Processo de Até a 10 X Lei Federal n.
credenciamento de aprovação 10.406/2002
pessoal das contas (Código Civil),art.
205.
.
4.2 – CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
29
Inventário físico de Até a 5 X
bens patrimoniais aprovação
das
contas
Cadastro e
chapeamento de Inventário físico- Até a 5 X
financeiro de bens
bens aprovação
patrimoniais patrimoniais das
contas
Livro de controle de 5 X
chapa patrimonial
Certificado de vigência X
garantia
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
contratação de aprovação
2.848/40 (Código
seguro para Penal), art.
das
bens patrimoniais contas
109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
Defesa de 359-A
bens patrimoniais ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 6.º, II
e 89 ao 98;
Processo de vigência 5 X
sindicância relativa à
defesa
de bens patrimoniais
30
Locação de Processo de locação Até a 12 X Lei Federal n.
bens patrimoniais de máquinas e
aprovação 2.848/40 (Código
Penal), art.
equipamentos das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 6.º, II
e 89 ao 98;
Comunicado de 1 5 X
transferência de bens
patrimoniais
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
alienação de bens aprovação
2.848/40 (Código
Penal), art.
patrimoniais das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
Registro da ao 359-H; Lei
movimentação de Federal n. 8.666/93,
arts. 17, II
bens
patrimoniais e 89 ao 98
Processo de permuta vigência 10 X Lei Federal n.
de bens 10.406/2002 (Código
patrimoniais Civil),
art. 205. A validade
dos atos e negócios
jurídicos celebrados
antes de 11.1.2003,
data da entrada em
vigor do novo
Código
31
Civil, obedece ao
disposto no Código
Civil de
1916.
Processo de 1 5 X
transferência de bens
patrimoniai
Termo de vigência X
responsabilidade
pelo uso de
bens patrimoniais
Ata de inutilização 1 X
de bens
Arrolamento e
baixa de bens Processo de Até a 5
arrolamento de bens
aprovação
patrimoniais
excedentes, das
inservíveis ou em contas
desuso
Recibo de doação de Até a 5
remanescentes de aprovação
inutilização das
contas
32
4.3 – CONTROLE DE ALMOXARIFADO
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Balanço de material Até a 5 X
de almoxarifado aprovação
das
contas
Boletim de saída de 1 X
material
Formulário de 1 X
previsão de consumo
de material
Formulário de 1 X
requisição de
material
Inventário físico- Até a 5 X
financeiro de aprovação
das
material de
contas
almoxarifado
Lista de material de vigência X
Verificação de almoxarifado
estoque e
Nota de 1 X
distribuição fornecimento
Relação de materiais 1 X
excedentes,
inservíveis ou em
desuso
Comunicado de 1 X
irregularidades no
fornecimento de
material
33
Formação de Pedido de aquisição 1 X
de material
estoque ou
reposição de
Atestado de 1 X
material
recebimento de
material
Nota fiscal (cópia) 1 X
Arrolamento e Processo de Até a 5 X
baixa de materiais arrolamento de aprovação
materiais das
excedentes, contas
inservíveis ou em
desuso
4.4 – CONTROLE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Escritura de imóveis vigência X
Planta de imóveis vigência X
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
aquisição de imóvel aprovação
2.848/40 (Código
Penal), art.
das
Aquisição de
109; Lei Federal n.
contas
imóveis 10.028/2000, arts.
359-A
34
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 89
ao 98;
Cadastro do vigência X
patrimônio
imobiliário
Cadastramento de
Dossiê de imóvel vigência X
imóveis próprio do Estado
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
contratação de aprovação
2.848/40 (Código
seguro para Penal), art.
das
imóveis contas
109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 6º, II
Defesa de e 89 ao 98;
bens imóveis
Processo de vigência 10 X Lei Federal n.
reintegração de 10.406/2002
posse de (Código Civil),
imóvel art. 205. A validade
dos atos e negócios
jurídicos celebrados
antes de 11.1.2003,
data da entrada em
vigor do novo
Código
Civil, obedece ao
35
disposto no Código
Civil de
1916. O documento
assegura o direito de
posse do imóvel.
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
restauração de aprovação
2.848/40 (Código
imóvel Penal), art.
das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A ao 359-H; Lei Federal n. 8.666/93, arts. 89 ao 98;
Vistoria de Laudo de avaliação 3 X
imóveis de imóvel
Relatório de visita 3 X
de imóvel
Termo de inspeção 3 X
de imóvel
Locação de Processo de locação Até a 12 X Lei Federal n.
imóveis de imóvel para o aprovação
2.848/40 (Código
Penal), art.
Estado das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 6.º, II
e 89 ao 98;
36
Processo de locação Até a 12 X Lei Federal n.
de imóvel próprio aprovação
2.848/40 (Código
Penal), art.
do Estado das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 6.º, II
e 89 ao 98;
Processo de vigência 12 X Lei Federal n.
alienação de imóvel 2.848/40 (Código
Penal), art.
Alienação de 109; Lei Federal n.
imóveis 10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 17 e
89 ao 98.
Documento
importante para
assegurar direitos e
preservar a memória
institucional.
Processo de vigência 10 X Lei Federal n.
autorização de uso 10.406/2002
de (Código Civil),
imóvel art. 205. A validade
dos atos e negócios
jurídicos celebrados
antes de 11.1.2003,
data da entrada em
37
vigor do novo
Código
Civil, obedece ao
disposto no Código
Civil de
1916
Processo de cessão vigência 10 X Lei Federal n.
de uso de imóvel 10.406/2002
(Código Civil),
Administração art. 205. A validade
dos atos e negócios
do uso de imóveis jurídicos celebrados
antes de 11.1.2003,
data da entrada em
vigor do novo
Código
Civil, obedece ao
disposto no Código
Civil de
1916
Processo de vigência 10 X Lei Federal n.
concessão de uso de 10.406/2002
imóvel (Código Civil),
art. 205. A validade
dos atos e negócios
jurídicos celebrados
antes de 11.1.2003,
data da entrada em
vigor do novo
Código
Civil, obedece ao
disposto no Código
Civil de
1916
38
Processo de vigência X Lei Federal n.
empréstimo de
10 10.406/2002
imóvel (Código Civil),
art. 205. A validade
dos atos e negócios
jurídicos celebrados
antes de 11.1.2003,
data da entrada em vigor do novo Código Civil, obedece ao disposto no Código Civil de 1916
Processo de vigência 10 X Lei Federal n. permissão de uso de 10.406/2002 imóvel (Código Civil),
art. 205. A validade dos atos e negócios
jurídicos celebrados antes de 11.1.2003,
data da entrada em vigor do novo Código
Civil, obedece ao disposto no Código Civil de
1916
Processo de permuta vigência 10 X Lei Federal n. de imóvel 10.406/2002 (Código Civil),
39
art. 205. A validade dos atos e negócios
jurídicos celebrados antes de 11.1.2003,
data da entrada em vigor do novo Código
Civil, obedece ao disposto no Código Civil de
1916
Processo de vigência 10 X Lei Federal n.
transferência de 10.406/2002
imóvel (Código Civil),
art. 205. A validade
dos atos e negócios
jurídicos celebrados
antes de 11.1.2003,
data da entrada em
vigor do novo
Código
Civil, obedece ao
disposto no Código
Civil de
1916
Elaboração de Processo de Até a 5 X
projetos de aprovação de aprovação
edificação edificação
das
contas
Regularização Processo de registro Até a 5 X
e registro dos de incorporação
aprovação
41
4.5 – CONTROLE DE TRANSPORTES INTERNOS
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Marco relativo à vigência - x
Fixação da fixação da frota
frota Processo de fixação vigência 5 x
da frota
Proposta de fixação 1 - x
da frota
Ofício solicitando 1 X
autorização para
aquisição de veículo
Parecer sobre vigência 2 X
aquisição de veículo
Até a 12 X Lei Federal n.
aprovação 2.848/40 (Código
Penal), art.
das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
Aquisição de 359-A
Processo de
ao 359-H; Lei
veículos aquisição de veículo
Federal n. 8.666/93,
arts. 14
ao 16 e 89 ao 98;
Programa de 2 X
renovação da frota
Resolução para 1 x
incorporação de
42
veículo
doado na frota
Quadro vigência 5 X
cadastramento de demonstrativo da
frota
veículos
Até a 12 X Lei Federal n.
Contratação
aprovação 2.848/40 (Código
Penal), art.
das
de seguro Processo de
109; Lei Federal n.
contratação de contas
10.028/2000, arts.
seguro para
359-A
veículo oficial ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 6º, II
e 89 ao 98;
Registro da Processo de 1 5 X
movimentação de transferência de
veículo
veículos
Decreto de 1 X
remanejamento, ou
ampliação, ou
redução de frota
Processo de Vigência 5 X
remanejamento, ou
Readequação ampliação, ou
redução de vagas na
da frota frota
Proposta de 1 X
remanejamento, ou
ampliação, ou
redução de vagas na
frota
Autorização para 1 X
uso de veículo
43
Controle da
guarda e do uso de
veículos
Boletim de vigência X
ocorrência com
veículo
Certificado de vigência X
registro e
licenciamento de
veículo oficial
Ficha de controle de 1 X
tráfego de veículos
Normas de serviços vigência 2 X
de transportes
internos
Notificação de multa 1 X
de trânsito
Ofício relativo à 4 X
devolução de
veículo
oficial
Ordem de serviço 1 X
para guarda de
veículos em outras
garagens
Planilha de uso de 1 X
veículo oficial
Processo de vigência 5 X
autorização para
funcionário ou
servidor dirigir
veículo
oficial
Processo de vigência 5 X
sindicância de
acidente com
veículo
Processo de vigência 5 X
sindicância de multa
44
de
trânsito
Processo relativo ao vigência 5 X
uso irregular de
veículo oficial
Registro de 1 X
ferramentas e
acessórios
sobressalentes
Registro de 1 X
ocorrência com
veículo
oficial
Termo de inspeção 1 X
de veículo
Formulário de 1 X
agendamento para
uso de
veículo oficial
Até a 12 X Lei Federal n.
aprovação 2.848/40 (Código
Penal), art.
das
contas 109; Lei Federal n.
Processo de 10.028/2000, arts.
359-A
aquisição de
combustível ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 14
ao 16 e 89 ao 98;
Controle do Processo de fixação vigência X
de cota de
consumo de combustível
combustível
Quadro 1
X
demonstrativo
mensal de
45
consumo de
combustível
Registro de 1 X
quilometragem e de
consumo de
combustível
Relatório anual de 1 X
consumo de
combustível
Relatório semestral 1 X
de consumo de
Combustível
Ficha de controle de 1 X
substituição de
peças e acessórios
Ofício referente à 1 X
troca de óleo
Ofício referente ao 1 X
consumo de
combustível
Ordem de liberação 1 X
de veículo
Ordem de serviço 1 X
para manutenção ou
conserto de veículo
Quadro 1 X
demonstrativo de
manutenção
de veículo
Manutenção
Quadro 1 X
de veículos demonstrativo de
quantidade de
veículo
46
Quadro 1 X
demonstrativo
mensal de
quilometragem
percorrida
Processo de Até a 5 X
Arrolamento e arrolamento de
aprovação
veículos
das
baixa de veículos
excedentes,
contas
inservíveis ou em
desuso
Até a 12 X Lei Federal n.
aprovação 2.848/40 (Código
Penal), art.
das
contas 109; Lei Federal n.
Processo de 10.028/2000, arts.
359-A
alienação de veículo
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 17,
89 ao 98;
Processo de Até a 12 X Lei Federal n.
alienação de veículo aprovação
2.848/40 (Código
Alienação de por Penal), art.
das
veículos venda direta contas
109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
Federal n. 8.666/93,
arts. 17,
89 ao 98;
Processo de permuta Até a 10 X Lei Federal n.
de veículo aprovação
2.848/40 (Código
Penal), art.
das
contas 109; Lei Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A
ao 359-H; Lei
48
Função/ Atividade: 5 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA
5.1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Fixação de Lei de diretrizes 5 5 X
diretrizes da orçamentárias
política
orçamentária e
Lei do plano 5 5 X
financeira plurianual
Lei orçamentária 5 5 X
anual
Normalização Decreto institucional vigência 5 X
orçamentária
Instruções do Grupo 1 X
de Pesquisa e
Desenvolvimento
Orçamentário -
GPDO
Portaria de 1 5 X
Remanejamento
49
Tabela de 1 5 X
classificação
funcional
Elaboração de Ofício informando o vigência X
propostas Valor Referencial de
orçamentárias Custeio - VRC
Proposta vigência 5 X
orçamentária das
empresas
Proposta vigência 5 X
Orçamentária
Setorial - POS
Consolidação Projeto de lei de vigência 4 X
e formalização de diretrizes
orçamentárias
projetos de lei
Projeto de lei do vigência 4 X
plano plurianual
Projeto de lei vigência 4 X
orçamentária anual
50
5.2 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Normalização da Decreto de vigência X
execução execução
orçamentária e orçamentária
financeira
Portaria conjunta de 1 5 X
execução
orçamentária
Elaboração de Decreto de alteração 1 X
alterações orçamentária
orçamentárias
Processo de Até a 5 X
alteração aprovação
orçamentária
das
contas
Distribuição Nota de crédito Até a 5 X
de recursos aprovação
orçamentários das
contas
51
Nota de dotação Até a 5 X
aprovação
das
contas
Nota de lançamento Até a 5 X
de quota mensal aprovação
das
contas
Acompanhamento Programação da Até a 5 X
da despesa aprovação
orçamentária
execução das
orçamentária
contas
e financeira
Programação Até a 5 X
financeira de aprovação
desembolso
das
contas
Tabela de Até a 5 X
reprogramação aprovação
financeira
das
contas
Reserva de Nota de empenho Até a 5 X
recurso, empenho e aprovação
liquidação da das
despesa contas
52
Nota de lançamento Até a 5 X
de liquidação da aprovação
despesa das
contas
Nota de reserva Até a 5 X
aprovação
das
contas
Ordem bancária Até a 5 X
aprovação
das
contas
Programação de Até a 5 X
desembolso aprovação
das
contas
Adiantamento Balancete de Até a 5 X
de despesas despesas com
aprovação
adiantamento das
contas
Ficha de controle de 1 X
adiantamentos
53
Processo de Até a 5 X
adiantamento aprovação
das
contas
Recibo de Até a 5 X
adiantamento aprovação
das
contas
Relação de Até a 5 X
adiantamentos aprovação
concedidos
das
contas
Processo de Até a 5 X
prestação de contas aprovação
de
das
adiantamento contas
Relatório de gestão Até a 12 X Lei Federal n.
fiscal aprovação
2.848/40 (Código
Penal), arts.
das
contas 29 e 109; Lei
Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A ao 359-H;
Lei Federal n.
8.666/93,
arts. 89 ao 98; Lei
Complementar
Federal n.
101/2000, arts. 48 e
54
54;
Relatório e Até a 12 X Lei Federal n.
pareceres relativos à aprovação
2.848/40 (Código
Penal), arts.
auditoria e controle das
interno contas
29 e 109; Lei
Prestação de Federal n.
10.028/2000, arts.
contas e controle
359-A ao 359-H;
interno Lei Federal n.
8.666/93,
arts. 89 ao 98.
Relatório para 2 X
consulta das
prestações
de contas
Relatório resumido Até a 12 X Lei Federal n.
da execução aprovação
2.848/40 (Código
Penal), arts.
orçamentária das
contas 29 e 109; Lei
Federal n.
10.028/2000, arts.
359-A ao 359-H;
Lei Federal n.
8.666/93,
arts. 89 ao 98; Lei
Complementar
Federal n.
101/2000, arts. 48 e
52;
Planilha de 1 5 X
pagamento de
diárias e ajuda
55
de custo
Processo de Até a 5 X
empenho para aprovação
pagamento
das
de pessoal e contas
reflexos
Processo de Até a 10 X Decreto-Lei Federal
pagamento ao aprovação
n. 2.052/83, arts. 3.º
Pagamento de PASEP e
das
despesas específicas contas
10
Processo de Até a 10 X Lei Federal n.
pagamento de aprovação
10.406/2002
anuidade de (Código Civil),
das
órgãos ou entidades contas
art. 205. A validade
de classe dos atos e negócios
jurídicos celebrados
antes de 11.1.2003,
data da entrada em
vigor do novo
Código
Civil, obedece ao
disposto no Código
Civil de
1916.
Processo de Até a 5 X
pagamento de aprovação
contas de
das
utilidade pública contas
56
Processo de Até a 5 X
pagamento de aprovação
despesas
das
inscritas em restos a contas
pagar
Processo de Até a 5 X
pagamento de aprovação
diárias e
das
ajuda de custo contas
Processo de Até a 5 X
pagamento de aprovação
FGTS
das
contas
Processo de Até a 30 X
pagamento de aprovação
gratificação
das
de representação contas
Processo de Até a 5 X
pagamento de aprovação
honorários
das
contas
Processo de Até a 5 X
pagamento de aprovação
impostos e
das
taxas contas
57
Processo de Até a 5 X
pagamento de aprovação
indenização
das
contas
Processo de Até a 5 X
pagamento de INSS aprovação
das
contas
Demonstrativo Até a 5 X
mensal de aprovação
arrecadação
das
contas
Processo de Até a 5 X
aplicação financeira aprovação
das
contas
Controle da
receita
Balancete analítico Até a 5 X Lei Federal n.
aprovação 5.172/66 (Código
Tributário
das
contas Nacional), arts. 173,
174 e 195;
58
Controle da
contabilidade
Balanço financeiro Até a 5 X Lei Federal n.
aprovação 5.172/66 (Código
Tributário
das
contas Nacional), arts. 173,
174 e 195;
Balanço Até a 5 X
orçamentário aprovação
das
contas
Balanço patrimonial Até a 5 X Lei Federal n.
aprovação 5.172/66 (Código
Tributário
das
contas Nacional), arts. 173,
174 e 195;
Boletim de caixa e Até a 5 X
de bancos aprovação
das
contas
Extrato bancário Até a 5 X Lei Federal n.
aprovação 5.172/66 (Código
Tributário
das
contas Nacional), arts. 173,
174 e 195;
Guia de 1 10 X Lei Federal n.
recolhimento de 5.172/66 (Código
COFINS Tributário
Nacional), arts. 173,
59
174 e 195;
Guia de 1 5 X Lei Federal n.
recolhimento de 8.212/91, arts. 32,
contribuição parágrafo
sindical único e 33; Lei
Complementar
Federal n.
87/96, art. 23,
parágrafo único
Guia de 1 30 X Decreto-Lei Federal
recolhimento de n. 5.452/43 (CLT),
FGTS arts.
545 e 551, § 2.º
Guia de 2 5 X Lei Federal n.
recolhimento de 5.172/66 (Código
Imposto de Tributário
Renda Nacional), arts. 173,
174 e 19
Guia de 1 10 X Lei Federal n.
recolhimento de 8.212/91, arts. 32,
INSS parágrafo
único, 45, parágrafo
Controle da único e 46; Lei
contabilidade Complementar
Federal n. 70/91
Guia de 1 10 X Decreto-Lei Federal
recolhimento do n. 2.052/83, arts. 3.º
PIS/PASEP e
10.
60
Relatório contábil Até a 5 X Lei Federal n.
aprovação 5.172/66 (Código
Tributário
das
contas Nacional), arts. 173,
174 e 19
Relatório das Até a 5 X Lei Federal n.
atividades aprovação
5.172/66 (Código
desenvolvidas Tributário
das
com exposição contas
Nacional), arts. 173,
sobre as 174 e 19
demonstrações
contábeis e seus
resultados
Relatório de Até a 5 X Lei Federal n.
conciliação bancária aprovação
5.172/66 (Código
Tributário
das
contas Nacional), arts. 173,
174 e 19
Relatório de 1 5 X Lei Federal n.
conciliação 5.172/66 (Código
Contabil Tributário
Nacional), arts. 173,
174 e 19
Relatório de saldo 1 X
de contas correntes
Relatório do ativo 1 5 X Lei Federal n.
imobilizado 5.172/66 (Código
Tributário
Nacional), arts. 173,
62
Função/ Atividade: 6 – GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
6.1 – COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Normalização das Instrução normativa vigência 5 X
atividades de arquivo sobre arquivos e
documentos
Regimento interno 1 5 X
Autuação e protocolo Despacho de 1 X
devolução à origem
Livro de controle vigência 2 X
interno de documentos
Livro de registro de vigência 2 X
entrada de
documentos avulsos
Livro de registro de vigência 2 X
processos
Classificação Plano de classificação vigência 5 X
de documentos de documentos
Distribuição e Ficha de controle da 1 X
acompanhamento do tramitação
trâmite
Relação de remessa de 1 X
documentos
63
Requisição de 1 X
processo
Arquivamento Cadastro de ingresso vigência X
de documento
Relação de 4 X
recolhimento de
documentos
Relação de 4 X
transferência de
documentos
Avaliação e Processo relativo aos vigência X
destinação de trabalhos da Comissão
de Avaliação de
documentos Documentos de
Arquivo
Tabela de vigência X
temporalidade de
documentos
Descrição de Ficha catalográfica vigência X
acervos arquivístico,
bibliográfico,
Ficha matriz vigência X
museológico ou
artístico
Guia, inventário, vigência X
catálogo, índice
64
Relação de vigência X
documentos e códigos
de
assuntos
Cadastro de usuários vigência X
Ficha de tombo vigência X
Formulário de 1 X
consulta de livros ou
documentos
Formulário de vigência 1 X
empréstimo de livros
ou
documentos
Formulário de vigência X
Empréstimo entre
Bibliotecas - EEB
Mapa topográfico de vigência 2 X
arquivo
Ofício de transferência 1 X
de acervos
arquivístico,
bibliográfico,
museológico
ou artístico
65
Ofício relativo à 1 X
aquisição de acervos
arquivístico,
bibliográfico,
museológico
ou artístico
Processo de aquisição Até a 12 X
de acervos aprovação
Controle de
arquivístico, das
acervos arquivístico, bibliográfico, contas
museológico
bibliográfico,
museológico ou ou artístico
artístico
Processo de vigência 5 X
empréstimo de
acervos
arquivístico,
bibliográfico,
museológico
ou artístico
Processo de vigência 5 X
transferência de
acervos
arquivístico,
bibliográfico,
museológico
ou artístico
Quadro de 5 X
substituição e
cancelamento
de títulos
66
Relação de obras vigência X
bibliográficas
submetidas à doação
Relação de peças do vigência 1 X
acervo
encaminhadas à
conservação
Termo de vigência 4 X
compromisso de
manutenção
de sigilo de
documentos
Termo de doação 1 X
Expedição de Cadastro de certidões vigência X
certidão e expedidas
transcrição
de documentos
Certidão 1 X
Cópia certificada 1 X
Controle de Circular, aviso, 2 X A correspondência
correspondência comunicado, interna que veicula
memorando, conteúdos rotineiros,
comunicação interna em geral não implica
em continuidade
administrativa.
Quando o
67
documento integrar um processo obedecerá
a sua temporalidade e à sua destinação.
Convite vigência X
Ofício, carta, 4 X
requerimento, moção
ou
voto, abaixo-assinado
68
6.2 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Desenvolvimento, Base de dados Lei Federal nº
implementação e 9.610/98, art. 87. A
controle de sistemas destinação das bases
de informática de dados está
condicionada ao
valor de suas
informações para a
vigência -
Administração. Das
bases de dados
consideradas de
valor histórico,
informativo ou
probatório deverão
ser providenciadas
cópias anuais para
guarda permanente.
Plano Diretor de vigência 5
b
Informática
Projeto de
atualização ou vigência 5
b
modernização
tecnológica
Projeto de Lei Federal nº
desenvolvimento de 2.848/40 (Código
programa de vigência 8
Penal), art. 109, IV;
computador b Lei Federal nº
9.609/98, art. 12, §
1.º. A vigência
compreende o tempo
69
de utilização do
programa, bem
como de todas as
suas atualizações.
Projeto de vigência 5
b
implantação de rede
Projeto de vigência 5
b
informatização
Relatório de
acompanhamento de vigência 5 b
projeto
Relatório de
desenvolvimento de vigência 8
b
programa de
computador
Relatório de 1 5 b
estatística de acesso
Relatório de resumo 1 5 b
de dados
Vistoria e controle Dicionário de dados vigência 10 b
da integridade de
sistemas de
Relatório técnico de 5 -
informática b
vistoria
Termo de concessão Lei Federal nº
e controle de senha 2.848/40 (Código
de acesso Penal), arts. 109, V e
vigência 4 b 325, que define o
crime e a pena para a
violação de sigilo
funcional.
Manutenção de Cadastro de
equipamentos e requisição de vigência 5 b
instalação de serviços
programas
Certificado de
autenticidade de vigência 5 b
programa de
computador
Contrato de licença vigência 8 b
de uso de programa
70
de computador
Ficha de inventário
de programa de vigência - b
computador
Prospectos e
catálogos de
equipamentos e de vigência 5 b
programas de
computador
Registro de
programa de vigência 5 b
computador
Relatório de revisão 1 5 b
técnica
Manutenção de Relatório geral do 1 5 b
equipamentos e equipamento
instalação de
programas Relatório técnico de 5 - b
serviços
Requisição de vigência 5 b
serviços técnicos
Termo de garantia de
equipamentos e de vigência 5 b
programas de
computador
Ofício comunicando
inobservância de 1 - b
contrato
Acompanhamento
Ofício solicitando
da elaboração e da especificação técnica
execução de de equipamentos e de 1 - b
contratos de
programas de
informática
computador
Ofício solicitando
participação em 1 - b
comissão de licitação
Parecer técnico de vigência 2
equipamentos e de b
programas de
72
Função/ Atividade: 7 - GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade Eliminação Guarda
Produtora com
Permanente
Atribuições
de Arquivo
Vigilância do Livro de ocorrências vigência 2 X A vigência perdura
edifício, das relacionadas à até completar o livro.
instalações e segurança
equipamentos
2 X
Memorando
solicitando serviços
de limpeza e
higienização
Manutenção e 2 X
conservação do Memorando
edifício, das
solicitando serviços
instalações e dos
de manutenção e
equipamentos
conserto
Memorando 2 X
solicitando serviços
de vigilância e
segurança
Ordem de serviço 1 X
Memorando 2 X
solicitando material
Execução de
serviços de copa
74
Estudo Preliminar de Tabela de Temporalidade – ATIVIDADES FIM
11 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade com Eliminação Guarda
Atribuições
Produtora Permanente
de Arquivo
Recebimento de Certidão 1 11 XXXX
notícia e
atendimento ao
Documentos
público
entregues por
particulares em 4 8 XXXX
atendimento ao
público
Ficha de atendimento 2 - XXXX
Pauta de atendimento 2 - XXXX
Termo de declarações 2 -
XXXX
Quadro
demonstrativo de 2 - XXXX
população atendida
Notificação 2 -
XXXX
Realização de Carta precatória 2 -
XXXX
diligências
Mandado de 2 -
XXXX
averiguação
Mandado de 2 -
XXXX
intimação
Mandado de 2 -
XXXX
notificação
Ofício requisitando 2 - XXXX
diligência
Parecer técnico 2 -
XXXX
Audiência Ata de audiência 2 -
XXXX
extrajudicial
75
Ata de audiência 2 -
XXXX
pública
Termo de audiência 2 -
XXXX
Termo de audiência 2 -
XXXX
pública
Instauração de Procedimento
procedimento preparatório de 2 10
XXXX
preparatório de inquérito civil/
inquérito civil e inquérito civil
inquérito civil Portaria de
instauração de
procedimento 2 -
XXXX
preparatório de
inquérito civil/
inquérito civil
Portaria de reabertura
de procedimento
preparatório de 2 - XXXX
inquérito civil/
inquérito civil
Decisão de
indeferimento de
instauração de
procedimento 2 - XXXX
preparatório de
inquérito
civil/inquérito civil
Representação com
notícia de dano ao 2 5 XXXX
erário
Representação
indeferida, sem 2 10 XXXX
recurso
Representação
indeferida, com 2 10 XXXX
recurso não provido
Instauração de Portaria de
procedimento instauração de
Investigatório procedimento 2 - XXXX
criminal investigatório
criminal
Portaria de reabertura
de procedimento 2 -
XXXX
investigatório
criminal
Procedimento Vigência 4
XXXX
investigatório
76
criminal arquivado
sem distribuição
judicial
Audiência em Ata de audiência 2 4
XXXX
procedimento
preparatório de
Ata de audiência
inquérito civil e 2 4
XXXX
pública
inquérito civil
Termo de audiência 2 -
XXXX
Termo de audiência 2 -
XXXX
pública
Termo de declarações 2 -
XXXX
Audiência em Termo de audiência 2 -
XXXX
procedimento
investigatório
Termo de declarações
criminal 2 -
XXXX
Acompanhamento e Recomendação 2 -
XXXX
manifestação em
procedimento
Promoção de
preparatório de 2 -
XXXX
arquivamento
inquérito civil e
inquérito civil
Termo de
compromisso de 2 - XXXX
ajustamento
Termo de
compromisso de 2 -
XXXX
ajustamento
preliminar ou parcial
Intervenção pré- Aditamento da 2 -
XXXX
processual denúncia
Contra-razões de 2 -
XXXX
recurso especial
Contra-razões de
recurso 2 - XXXX
extraordinário
Denúncia 2 -
XXXX
Embargos de 2 -
XXXX
declaração
Exceção de suspeição 2 -
XXXX
77
Oposição de 2 -
XXXX
impedimento
Parecer pelo
deferimento em 2 -
XXXX
pedido de liberdade
provisória
Parecer pelo
deferimento em
pedido de 2 - XXXX
relaxamento de
prisão em flagrante
Parecer pelo
indeferimento em 2 - XXXX
pedido de liberdade
provisória
Parecer pelo
indeferimento em
pedido de 2 - XXXX
relaxamento de
prisão em flagrante
Pedido de busca e 2 -
XXXX
apreensão
Pedido de decretação 2 -
XXXX
de prisão preventiva
Pedido de decretação 2 -
XXXX
de prisão temporária
Pedido de
relaxamento de auto 2 -
XXXX
de prisão em
flagrante delito
Pedido de seqüestro 2 -
XXXX
de bens
Pedido/requisição de 2 -
XXXX
diligências
Petição inicial de
mandado de 2 - XXXX
segurança
Promoção de 2 -
XXXX
arquivamento
Proposta de
suspensão 2 -
XXXX
condicional do
processo
Proposta de transação 2 -
XXXX
penal
78
Razões de recurso 2 -
XXXX
extraordinário
Acompanhamento e Expediente de
manifestação em acompanhamento de
processo judicial Processo Judicial
cível Cível
Vigência 2 XXXX
(Referente a tutela de
interesse individual
homogêneo, coletivo
ou difuso)
Expediente de
acompanhamento de
Processo Judicial
Cível Vigência 2 XXXX
(Referente a tutela de
matéria residual)
Agravo 2 -
XXXX
Alegações finais 2 -
XXXX
Contra-razões de 2 -
XXXX
recurso
Habeas data 2 -
XXXX
Mandado de injunção 2 -
XXXX
Memorial 2 -
XXXX
Parecer 2 -
XXXX
Parecer em ação 2 2
XXXX
interventiva
Parecer em ação 2 2
XXXX
rescisória
Parecer em recurso 2 -
XXXX
Pedido cautelar 2 -
XXXX
Petição de
interposição de 2 - XXXX
recurso
79
Petição inicial de
ação de cassação de 2 - XXXX
aposentadoria
Petição inicial de
decretação de perda 2 - XXXX
de cargo
Petição inicial de
disponibilidade de 2 - XXXX
membro vitalício
Petição inicial de
ação de 2 - XXXX
inconstitucionalidade
Petição inicial de 2 -
XXXX
ação rescisória
Petição inicial para 2 -
XXXX
ajuizamento de ação
Razões de recurso 2 -
XXXX
Réplica 2 -
XXXX
Representação 2 -
XXXX
interventiva
Acompanhamento Expediente de
e manifestação em acompanhamento de
processo judicial Processo Judicial
criminal Criminal
Vigência 2 XXXX
(Referente a tutela de
interesse individual
homogêneo, coletivo
ou difuso)
Expediente de
acompanhamento de
Processo Judicial
Criminal Vigência 2 XXXX
(Referente a tutela de
matéria residual)
Aditamento da 2 -
XXXX
denúncia
Contra-razões de 2 -
XXXX
recurso especial
Contra-razões de
recurso 2 - XXXX
extraordinário
80
Embargos de
declaração em 2 - XXXX
segundo grau
Exceção de coisa 2 -
XXXX
julgada
Exceção de 2 -
XXXX
incompetência
Exceção de 2 -
XXXX
litispendência
Memorial 2 -
XXXX
Oposição de 2 -
XXXX
impedimento
Parecer em revisão
criminal de processo 2 - XXXX
de conhecimento
Parecer pelo
deferimento em 2 -
XXXX
pedido de liberdade
provisória
Parecer pelo
deferimento em
pedido de 2 -
XXXX
relaxamento de
prisão em flagrante
delito
Parecer pelo
indeferimento em 2 -
XXXX
pedido de liberdade
provisória
Parecer pelo
indeferimento em
pedido de 2 -
XXXX
relaxamento de
prisão em flagrante
delito
Pedido de busca e 2 -
XXXX
apreensão
Pedido de decretação 2 -
XXXX
de prisão preventiva
Pedido de decretação 2 -
XXXX
de prisão temporária
Pedido de diligências 2 -
XXXX
81
Pedido de seqüestro 2 -
XXXX
de bens
Petição de
interposição de 2 - XXXX
recurso especial
Petição de
interposição de 2 -
XXXX
recurso
extraordinário
Petição inicial de
mandado de 2 - XXXX
segurança
Proposta de
suspensão 2 - XXXX
condicional do
processo
Proposta de transação 2 -
XXXX
penal
Razões de recurso 2 -
XXXX
especial
Razões de recurso 2 -
XXXX
extraordinário
Registro e controle Ata de reunião 2 -
XXXX
de documentos e
atividades internas
Livro de registro de 2 -
XXXX
peças de informação
Livro de registro de
portaria de 2 -
XXXX
instauração de
inquérito civil
Livro de registro de
procedimento 2 -
XXXX
investigatório
criminal
Livro de registro 2 -
XXXX
único
Ofício expedido 2 - XXXX
Ofício recebido 2 - XXXX
Relação de remessa 2 - XXXX
de documentos
83
11.1 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 2ª INSTÂNCIA
ATIVIDADES
DOCUMENTOS
PRAZOS DE GUARDA
(em anos)
DESTINAÇÃO
OBSERVAÇÕES Unidade Produtora
Unidade com Atribuições de Arquivo
Eliminação
Guarda
Permanente
Normatização das Atividades
Institucionais
Resoluções Vigência X
Recomendações Vigência X
Portarias Vigência X
Avisos Vigência X
Ofícios-Circulares Vigência X
Ordens de Serviço Vigência X
Fiscalização/ acompanhamento
Processos de autorização para
residência fora da Comarca
Vigência X
Processos de promoção/remoçÃ
£o/permuta
Vigência X
Ato de concessão de nota abonadora/nota
desabonadora
Vigência X
Inspeção Permanente Vigência X
Pedidos de Providências
Vigência X
Sindicâncias contra membros do MP
Vigência X
Processos Administrativo-
Disciplinares contra membros do MP
Vigência X
Relatório de Atividades
Promotores/
10 50 X
84
Procuradores
Relatórios para o CNMP
10 50 X
Relatórios dos Promotores-Corregedores
10 50 X
Controle de Mutirões de Processos/
procedimentos e sessões do Tribunal do
Júri
Vigência X
Avaliações em Estágio Probatório de
membros do MP
Vigência X
Processo de Vitaliciamento
Vigência X
Processo de revisão de processo
administrativo/ disciplinar
Vigência X
85
12 – PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
12.1 - INTERVENÇÃO EM ATIVIDADE PROCESSUAL CÍVEL
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade com Eliminação Guarda
Atribuições
Produtora Permanente
de Arquivo
Acompanhamento e Contra-razões de 5 2 XXXX
manifestação em recurso especial
Processo Judicial
Contra-razões de
recurso 5 2 XXXX
extraordinário
Embargos de 5 2 XXXX
declaração
Embargos 5 2 XXXX
infringentes
Ementa de acórdão 5 2 XXXX
Parecer em agravo de 5 2 XXXX
instrumento
Parecer em agravo 5 2 XXXX
retido
Parecer em apelação 5 2 XXXX
Parecer em ação 5 2 XXXX
rescisória
Parecer em correição 5 2 XXXX
parcial
Parecer em embargos 5 2 XXXX
infringentes
Parecer em mandado
de segurança 5 2 XXXX
originário
Parecer em 5 2 XXXX
reclamação
Petição de
interposição de 5 2 XXXX
recurso especial
Petição de
interposição de 5 2 XXXX
recurso
86
extraordinário
Razões de recurso 2 5 XXXX
especial
Razões de recurso 5 2 XXXX
extraordinário
Registro e controle Ata de reunião 2 -
XXXX
de documentos e
atividades internas
Livro de registro de 2 -
XXXX
peças de informação
Livro de registro de
portaria de 2 -
XXXX
instauração de
inquérito civil
Livro de registro de
procedimento 2 -
XXXX
investigatório
criminal
Livro de registro 2 -
XXXX
único
Ofício expedido 2 - XXXX
Ofício recebido 2 - XXXX
Relação de remessa 2 - XXXX
de documentos
Acompanhamento e Contra-razões de 5 2 XXXX
manifestação em recurso especial
Processo Judicial
Contra-razões de
recurso 5 2 XXXX
extraordinário
Embargos de 5 2 XXXX
declaração
Embargos 5 2 XXXX
infringentes
Ementa de acórdão 5 2 XXXX
Parecer em agravo de 5 2 XXXX
instrumento
Parecer em agravo 5 2 XXXX
retido
87
Parecer em apelação 5 2 XXXX
Parecer em ação 5 2 XXXX
rescisória
Parecer em correição 5 2 XXXX
parcial
Parecer em embargos 5 2 XXXX
infringentes
Parecer em mandado
de segurança 5 2 XXXX
originário
Parecer em 5 2 XXXX
reclamação
Petição de
interposição de 5 2 XXXX
recurso especial
Petição de
interposição de 5 2 XXXX
recurso
extraordinário
Razões de recurso 2 5 XXXX
especial
Razões de recurso 5 2 XXXX
extraordinário
Registro e controle Ata circunstanciada 2 -
XXXX
de documentos e de reunião
atividades internas
Escala de
Procuradores de
Justiça para
comparecimento às 2 -
XXXX
sessões de
julgamento das
Câmaras e Sessões do Tribunal Pleno
Livro de registro de 2 -
XXXX
peças de informação
Ofício expedido 2 - XXXX
Ofício recebido 2 - XXXX
Relação de remessa 2 - XXXX
de documentos
88
Relatório
circunstanciado de 2 - XXXX
reunião
Relatório mensal de
distribuição e média 2 - XXXX
de produtividade
Relatório mensal de
distribuição, de 2 -
XXXX
atividades e de
incidentes ocorridos
89
12.2 - INTERVENÇÃO EM ATIVIDADE PROCESSUAL CRIMINAL
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade com Eliminação Guarda
Atribuições
Produtora Permanente
de Arquivo
Acompanhamento e Contraminuta de
manifestação em agravo de
Processo Judicial instrumento
Contra-razões de 5 2 XXXX
recurso especial
Contra-razões de
recurso 5 2 XXXX
extraordinário
Embargos de 5 2 XXXX
declaração
Embargos
infringentes e de 5 2 XXXX
nulidade
Ementa de acórdão 5 2 XXXX
Minuta de agravo de 5 2 XXXX
instrumento
Parecer em agravo de 5 2 XXXX
execução
Parecer em apelação 5 2 XXXX
Parecer em carta 5 2 XXXX
testemunhável
Parecer em correição 5 2 XXXX
parcial
Parecer em embargos
infringentes/de 5 2 XXXX
nulidade
Parecer em mandado
de segurança 5 2 XXXX
originário
Parecer em pedido de 5 2 XXXX
desaforamento
Parecer em 5 2 XXXX
reclamação
90
Parecer em recurso 5 2 XXXX
em sentido estrito
Petição de
interposição de 5 2 XXXX
agravo de
instrumento
Razões de recurso 5 2 XXXX
especial
Registro e controle Ata circunstanciada 2 -
XXXX
de documentos e de reunião
atividades internas
Escala de
Procuradores de
Justiça para
comparecimento às 2 -
XXXX
sessões de
julgamento das
Câmaras e Sessões do Tribunal Pleno
Livro de registro de 2 -
XXXX
peças de informação
Ofício expedido 2 - XXXX
Ofício recebido 2 - XXXX
Relação de remessa 2 - XXXX
de documentos
Relatório
circunstanciado de 2 - XXXX
reunião
Relatório mensal de
distribuição e média 2 - XXXX
de produtividade
Relatório mensal de
distribuição, de 2 - XXXX
atividades e de
incidentes ocorridos
91
12.3 - INTERVENÇÃO EM HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade com Eliminação Guarda
Atribuições
Produtora Permanente
de Arquivo
Acompanhamento e Contraminuta de
manifestação em agravo de 5 2 XXXX
Processo Judicial instrumento
Contra-razões de 5 2 XXXX
recurso especial
Contra-razões de
recurso 5 2 XXXX
extraordinário
Embargos de 5 2 XXXX
declaração
Embargos
infringentes e de 5 2 XXXX
nulidade
Ementa de acórdão 5 2 XXXX
Minuta de agravo de 5 2 XXXX
instrumento
Parecer em agravo de 5 2 XXXX
execução
Parecer em apelação 5 2 XXXX
Parecer em carta 5 2 XXXX
testemunhável
Parecer em correição 5 2 XXXX
parcial
Parecer em embargos
infringentes/de 5 2 XXXX
nulidade
Parecer em mandado
de segurança 5 2 XXXX
originário
Parecer em pedido de 5 2 XXXX
desaforamento
92
Parecer em 5 2 XXXX
reclamação
Parecer em recurso 5 2 XXXX
em sentido estrito
Petição de
interposição de 5 2 XXXX
agravo de
instrumento
Razões de recurso 5 2 XXXX
especial
Registro e controle Ata circunstanciada 2 -
XXXX
de documentos e de reunião
atividades internas
Escala de
Procuradores de
Justiça para
comparecimento às 2 -
XXXX
sessões de
julgamento das
Câmaras
Livro de registro de 2 -
XXXX
peças de informação
Ofício expedido 2 - XXXX
Ofício recebido 2 - XXXX
Relação de remessa 2 - XXXX
de documentos
Relatório
circunstanciado de 2 - XXXX
reunião
Relatório mensal de
distribuição e média 2 - XXXX
de produtividade
Relatório mensal de
distribuição, de 2 - XXXX
atividades e de
incidentes ocorridos
93
13 – ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM 1º GRAU
13. 1 - ATUAÇÃO CÍVEL
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade com Eliminação Guarda
Atribuições
Produtora Permanente
de Arquivo
Recebimento de Certidão 1 11 XXXX
notícia e
atendimento ao
Documentos
público
entregues por
particulares em 4 8 XXXX
atendimento ao
público
Ficha de atendimento 2 - XXXX
Notificação 2 - XXXX
Pauta de atendimento 2 - XXXX
Quadro
demonstrativo de 2 - XXXX
população atendida
Termo de declarações 2 - XXXX
Termo de
homologação de 2 8 XXXX
rescisão de contrato
de trabalho
Realização de Carta precatória 2 - XXXX
diligências
Mandado de 2 - XXXX
averiguação
Mandado de 2 - XXXX
intimação
Mandado de 2 - XXXX
notificação
Ofício requisitando 2 - XXXX
diligência
Parecer técnico 2 - XXXX
94
Audiência Ata de audiência 2 - XXXX
extrajudicial pública
Termo de conciliação
(Objeto
superveniente à
vigência da Lei Vigência 12 XXXX
Federal nº 10.406/02,
ou que não satisfaça a
condição de seu
artigo 2.028)
Termo de conciliação
(Objeto anterior à
vigência da Lei Vigência 20 XXXX
Federal nº 10.406/02
e que satisfaça a
condição de seu
artigo 2.028)
Termo de acordo
extrajudicial
(Objeto
superveniente à Vigência 12 XXXX
vigência da Lei
Federal nº 10.406/02,
ou que não satisfaça a
condição de seu
artigo 2.028)
Termo de acordo
extrajudicial
(Objeto anterior à
vigência da Lei Vigência 20 XXXX
Federal nº 10.406/02
e que satisfaça a
condição de seu
artigo 2.028)
Termo de audiência 2 - XXXX
pública
Procedimento
preparatório de
inquérito civil/
inquérito civil
2 10 XXXX
(Objeto
superveniente à
vigência da Lei nº
10.406/02, ou que
95
Instauração de procedimento preparatório de inquérito civil e inquérito civil
não satisfaça a
condição de seu
artigo 2.028, com
promoção de
arquivamento
homologada, sem
termo de
compromisso de
ajustamento de
conduta)
Procedimento
preparatório de
inquérito civil/
inquérito civil
(Objeto
superveniente à
vigência da Lei nº
10.406/02, ou, que
não satisfaça a 2 10 XXXX
condição de seu
artigo 2.028, com
promoção de
arquivamento
homologada, com
termo de
compromisso de
ajustamento de
conduta)
Procedimento
preparatório de
inquérito civil/
inquérito civil
(Objeto anterior à
vigência da Lei nº
10.406/02 e que
satisfaça a condição 2 20 XXXX
de seu artigo 2.028,
com promoção de
arquivamento
homologada, sem
termo de
compromisso de
ajustamento de
conduta)
Procedimento
preparatório de 2 20 XXXX
inquérito civil/
inquérito civil
96
(Objeto anterior à
vigência da Lei nº
10.406/02 e que
satisfaça a condição
de seu artigo 2.028,
com promoção de
arquivamento
homologada, com
termo de
compromisso de
ajustamento de
conduta)
Procedimento
preparatório de
inquérito civil/
inquérito civil
(Com promoção de
2 10 XXXX
arquivamento
homologada,
referente a dano ao
erário)
Procedimento
preparatório de
inquérito civil/
inquérito civil
(Com promoção de
arquivamento
homologada,
referente ao ato de 2 10 XXXX
improbidade
administrativa, sem
dano ao erário,
praticado por
exerceste de
mandato, cargo em
comissão ou função
de confiança)
Procedimento
preparatório de
inquérito civil/
inquérito civil
(Com promoção de
2 20 XXXX
arquivamento
homologada,
referente a ato de
improbidade
97
administrativa, sem
dano ao erário,
praticado por
exercício de cargo
efetivo ou emprego
público)
Portaria de
instauração de
procedimento 2 - XXXX
preparatório de
inquérito civil/
inquérito civil
Portaria de reabertura
de procedimento
preparatório de 2 - XXXX
inquérito civil/
inquérito civil
Decisão de
indeferimento de
instauração de
procedimento 2 - XXXX
preparatório de
inquérito
civil/inquérito civil
Representação com
notícia de dano ao 2 5 XXXX
erário
Representação
indeferida, sem 2 10 XXXX
recurso
Representação
indeferida, com 2 10 XXXX
recurso não provido
Audiência em Ata de audiência 2 4
XXXX
procedimento
preparatório de
Ata de audiência
inquérito civil e 2 4
XXXX
pública
inquérito civil
Termo de audiência 2 4 XXXX
Termo de audiência 2 - XXXX
pública
Termo de declarações 2 - XXXX
Acompanhamento e Informação em 2 - XXXX
manifestação em habeas corpus
98
procedimento Interposição em 2 - XXXX
preparatório de habeas corpus
inquérito civil e
Recomendação
inquérito civil 2 - XXXX
Promoção de 2 - XXXX
arquivamento
Termo de
compromisso de 2 - XXXX
ajustamento
Termo de
compromisso de 2 - XXXX
ajustamento
preliminar ou parcial
Acompanhamento e Parecer 2 - XXXX
manifestação em
procedimentos
Pedido de
relativos à 2 - XXXX
Crianças e Adolescentes
carentes e infratores arquivamento
Pedido de busca e 2 - XXXX
apreensão
Petição inicial 2 - XXXX
Representação 2 - XXXX
Termo de oitiva 2 - XXXX
informal
Termo de remissão 2 - XXXX
Acompanhamento e Expediente de
manifestação em acompanhamento de
processo judicial Processo Judicial
(Referente a tutela de Vigência 2 XXXX
interesse individual
homogêneo, coletivo
ou difuso)
Expediente de
acompanhamento de
Processo Judicial Vigência 2 XXXX
(Referente a tutela de
matéria residual)
Agravo 2 - XXXX
99
Alegações finais 2 - XXXX
Contra-razões de 2 - XXXX
recurso
Denúncia de crime 2 - XXXX
falimentar
Memorial 2 - XXXX
Parecer 2 - XXXX
Parecer em ação 2 2
XXXX
interventiva
Parecer em recurso 2 - XXXX
Pedido cautelar 2 - XXXX
Pedido de
apensamento de 2 - XXXX
inquérito judicial de
crime falimentar
Petição de
interposição de 2 - XXXX
recurso
Petição inicial para 2 -
XXXX
ajuizamento de ação
Promoção de
arquivamento – 2 - XXXX
sindicância
Razões de recurso 2 - XXXX
Réplica 2 - XXXX
Fiscalização de Ata de eleição
fundações, órgãos e de órgão 2 - XXXX
entidades da fundação
Autorização de
registro ou averbação 2 10 XXXX
de documentos da
fundação
Autorização de venda
de bens imóveis da 2 10 XXXX
fundação
Avaliação do imóvel 2 10 XXXX
100
fundacional
Balanço contábil de
fundação
(Objeto
superveniente à 2 10 XXXX
vigência da Lei nº
10.406/02, ou que
não satisfaça a
condição de seu
artigo 2.028)
Balanço contábil de
fundação
(Objeto anterior à 2 20 XXXX
vigência da Lei nº
10.406/02 e que
satisfaça a condição
de seu artigo 2.028)
Balanço contábil de 2 2
XXXX
fundação pública
Escritura de
instituição de 2 10 XXXX
fundação
Escritura pública de 2 10 XXXX
extinção de fundação
Estatuto de fundações Vigência 4 XXXX
Minuta de escritura 2 10 XXXX
de venda
Ofício encaminhando 2 10 XXXX
prestação de contas
Ofício requisitando
relatório ou processo 2 1 XXXX
de prestação de
contas da fundação
101
Parecer 2 -
XXXX
Pedido de instituição 2 3 XXXX
de fundação
Portaria de alteração
e aprovação Vigência 4 XXXX
estatutária
Registro de fundação
instituída por 2 10 XXXX
testamento
Relatório anual de
inspeção a órgãos e 2 - XXXX
entidades
Relatório de
atividades 2 10 XXXX
desenvolvidas pela
fundação
Relatório de visita a
estabelecimentos que
abriguem idosos, 2 -
XXXX
menores, incapazes
ou pessoas portadoras
de deficiência
Registro e controle Relatório de visita a 2 -
XXXX
de documentos e fundações
atividades internas
Relatório de vistoria 2 -
XXXX
Relatório mensal de 2 -
XXXX
inspeção
Relatório técnico 2 -
XXXX
analítico
Representação à
Corregedoria Geral 2 - XXXX
de Justiça
Ata de reunião
ordinária da 2 - XXXX
Promotoria
Livro de Registro de Peças Informativas
2 -
XXXX
Livro de Registro de Peças Informativas
Livro de registro de
portaria de 2 -
XXXX
instauração de
inquérito civil
102
Livro de registro de
Procedimentos investigatórios criminais 2
-
XXXX
Livro de registro 2 -
XXXX
único
Ofício expedido 2 - XXXX
Ofício recebido 2 - XXXX
Programa de Atuação 2 -
XXXX
da Promotoria
Programa de Atuação 2 -
XXXX
Integrada
Relação de remessa 2 - XXXX
de documentos
Relatório anual de
atividades
encaminhado ao 2 - XXXX
Centro de Apoio
Operacional
Relatório de reunião 2 -
XXXX
mensal da Promotoria
Relatório Mensal de Atividades Encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério Pùblico 2 X
103
13.2 - ATUAÇÃO CRIMINAL
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade com Eliminação Guarda
Atribuições
Produtora Permanente
de Arquivo
Recebimento de Certidão 1 11 XXXX
notícia e
atendimento ao
Documentos
público
entregues por
particulares em 4 8 XXXX
atendimento ao
público
Ficha de atendimento 2 - XXXX
Guia de 2 - XXXX
encaminhamento
Notícia de imprensa 2 - XXXX
Termo de declarações 2 - XXXX
Termo de 2 20 XXXX
representação
Termo de
representação em 2 - XXXX
crime de racismo
Diligência Carta precatória 2 - XXXX
preliminar
Mandado de 2 - XXXX
averiguação
Mandado de 2 - XXXX
intimação
Mandado de 2 - XXXX
notificação
Audiência Ata de audiência 2 - XXXX
extrajudicial
Termo de audiência 2 - XXXX
Termo de oitiva 2 - XXXX
104
Instauração de Portaria de
procedimento instauração de
Investigatório procedimento 2 - XXXX
criminal investigatório
criminal
Portaria de reabertura
de procedimento 2 - XXXX
investigatório
criminal
Procedimento
investigatório
criminal, Vigência 4 XXXX
arquivado sem
distribuição judicial
Audiência em Termo de audiência 2 - XXXX
procedimento
Investigatório
Termo de declarações
criminal 2 - XXXX
Intervenção pré- Aditamento da 2 - XXXX
processual denúncia
Contraminuta de 2 - XXXX
carta testemunhável
Contraminuta de 2 - XXXX
correição parcial
Contraminuta de
recurso sentido 2 - XXXX
estrito
Contra-razões de 2 - XXXX
apelação
Denúncia 2 - XXXX
Embargos de 2 - XXXX
declaração
Exceção de suspeição 2 - XXXX
Informação em 2 - XXXX
habeas corpus
Interposição de 2 - XXXX
habeas corpus
Minuta de carta 2 - XXXX
testemunhável
Minuta de correição 2 - XXXX
parcial
105
Minuta de recurso em 2 - XXXX
sentido estrito
Oposição de 2 - XXXX
impedimento
Parecer pelo
deferimento em 2 - XXXX
pedido de liberdade
provisória
Parecer pelo
deferimento em
pedido de 2 - XXXX
relaxamento de
prisão em flagrante
Parecer pelo
deferimento em
representação para 2 - XXXX
decretação de prisão
temporária
Parecer pelo
deferimento em
representação para 2 - XXXX
decretação de prisão
preventiva
Parecer pelo
indeferimento em 2 - XXXX
pedido de liberdade
provisória
Parecer pelo
indeferimento em
pedido de 2 - XXXX
relaxamento de
prisão em flagrante
Parecer pelo
indeferimento em
representação para 2 - XXXX
decretação de prisão
temporária
Parecer pelo
indeferimento em
representação para 2 - XXXX
decretação de prisão
preventiva
Pedido de busca e 2 - XXXX
apreensão
Pedido de decretação 2 - XXXX
de prisão preventiva
106
Pedido de decretação 2 - XXXX
de prisão temporária
Pedido de
relaxamento de auto 2 - XXXX
de prisão em
flagrante delito
Pedido de seqüestro 2 - XXXX
de bens
Pedido/requisição de 2 - XXXX
diligências
Petição Inicial de
mandado de 2 - XXXX
segurança
Petição de
interposição de 2 - XXXX
apelação
Petição de
interposição de carta 2 - X
testemunhável
Petição de
interposição de 2 - XXXX
correição parcial
Petição de
interposição de 2 - XXXX
recurso em sentido
estrito
Acompanhamento e
manifestação em
processo judicial
Aditamento da 2 - XXXX
denúncia
Alegações finais 2 - XXXX
(art. 500 do C.P.P.)
Alegações finais 2 - XXXX
(art. 406 do C.P.P.)
Contraminuta de 2 - XXXX
agravo em execução
Contraminuta de 2 - XXXX
carta testemunhável
Contraminuta de 2 - XXXX
correição parcial
Contraminuta de
recurso em sentido 2 - XXXX
estrito
107
Contra-razões de 2 - XXXX
apelação
Embargos de 2 - XXXX
declaração
Embargos de
declaração em Turma 2 - XXXX
Recursal
Exceção de coisa 2 - XXXX
julgada
Exceção de 2 - XXXX
incompetência
Exceção de 2 - XXXX
litispendência
Informações em 2 - XXXX
habeas corpus
Interposição de 2 - XXXX
habeas corpus
Memorial 2 - XXXX
Minuta de agravo em 2 - XXXX
execução
Minuta de carta 2 - XXXX
testemunhável
Minuta de correição 2 - XXXX
parcial
Minuta de recurso em
2 - XXXX
sentido estrito
Oposição de 2 - XXXX
impedimento
Parecer em habeas 2 - XXXX
corpus
Parecer em medida 2 - XXXX
assecuratória
Parecer em pedido de
livramento 2 - XXXX
condicional
Parecer em pedido de 2 - XXXX
menagem
108
Parecer em pedido de 2 - XXXX
progressão de regime
Parecer em pedido de
restituição de coisa 2 - XXXX
apreendida
Parecer em
representação de 2 - XXXX
quebra de sigilo de
comunicação
Parecer em
representação para 2 - XXXX
busca e apreensão
Parecer pelo
deferimento em 2 - XXXX
pedido de liberdade
provisória
Parecer pelo
deferimento em
pedido de 2 - XXXX
relaxamento de
prisão em flagrante
delito
Parecer pelo
deferimento em
representação para 2 - XXXX
decretação de prisão
temporária
Parecer pelo
deferimento em
representação para 2 - XXXX
decretação de prisão
preventiva
Parecer pelo
indeferimento em 2 - XXXX
pedido de liberdade
provisória
Parecer pelo
indeferimento em
pedido de 2 - XXXX
relaxamento de
prisão em flagrante
delito
Parecer pelo
indeferimento em
representação para 2 - XXXX
decretação de prisão
temporária
Parecer pelo 2 - XXXX
indeferimento em
109
representação para
decretação de prisão
preventiva
Pedido de busca e 2 - XXXX
apreensão
Pedido de concessão
de livramento 2 - XXXX
condicional
Pedido de decretação 2 - XXXX
de prisão preventiva
Pedido de decretação 2 - XXXX
de prisão temporária
Pedido de 2 - XXXX
desaforamento
Pedido/determinação 2 - XXXX
de diligências
Pedido de liberdade 2 - XXXX
provisória
Pedido de progressão 2 - XXXX
de regime
Pedido de quebra de
sigilo de 2 - XXXX
comunicação
Pedido de regressão 2 - XXXX
de regime
Pedido de
relaxamento de auto 2 - XXXX
de prisão em
flagrante delito
Pedido de revogação
de livramento 2 - XXXX
condicional
Pedido de seqüestro 2 - XXXX
de bens
Petição de
interposição de 2 - XXXX
apelação
Petição de
interposição de carta 2 - XXXX
testemunhável
Petição de
interposição de 2 - XXXX
correição parcial
110
Petição de
interposição de 2 - XXXX
agravo em execução
Petição de
interposição de 2 - XXXX
recurso em sentido
estrito
Petição inicial de
mandado de 2 - XXXX
segurança
Proposta de
suspensão 2 - XXXX
condicional do
processo
Proposta de transação 2 - XXXX
penal
Razões de apelação 2 - XXXX
Fiscalização de Ata de visita a
órgãos e entidades estabelecimentos 2 2 XXXX
prisionais
Ata de visita a
unidade de polícia 2 2 XXXX
judiciária
Ata de visita a
unidade de polícia 2 2 XXXX
judiciária militar
Registro e controle Agenda de audiência 2 - XXXX
de documentos e
atividades internas
Ata de julgamento do 2 - XXXX
Tribunal do Júri
Ata de reunião de 2 -
XXXX
secretários
Ata de reunião
mensal da 2 - XXXX
Procuradoria
Ata de reunião
ordinária da 2 - XXXX
Promotoria
Escala de audiências 2 - XXXX
mensais
Escala de
substituição 2 - XXXX
automática
Escala do plantão 2 - XXXX
judiciário
111
Ficha cadastral de
soltura de réu com Vigência - XXXX
excesso de prazo
Ficha de
encaminhamento de Vigência - XXXX
vítima/ testemunha
Ficha de observações
do Promotor para o Vigência - XXXX
Serviço de Apoio à
Audiência
Ficha de observações
do Serviço de Apoio Vigência - XXXX
à Audiência ao
Promotor
Ficha de solicitação
de apresentação de Vigência - XXXX
réu preso
Ficha de solicitação Vigência - XXXX
de juntada de laudos
Ficha de solicitação
para localização de Vigência - XXXX
pessoas
Ficha de sugestões de
inclusão de temas Vigência - XXXX
úteis às audiências
Livro de registro de 2 -
XXXX
peças de informativas
Livro de registro de
procedimento 2 -
XXXX
investigatório
criminal
Ofício expedido 2 - XXXX
Ofício recebido 2 - XXXX
Programa de Atuação 2 -
XXXX
da Promotoria
Programa de Atuação 2 -
XXXX
Integrada
Relação de remessa 2 - XXXX
de documentos
Relatório anual de
atividades
encaminhado ao 2 - XXXX
Centro de Apoio
113
13.3 - ATUAÇÃO ELEITORAL
PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO
(em anos)
ATIVIDADES DOCUMENTOS
OBSERVAÇÕES
Unidade Unidade com Eliminação Guarda
Atribuições
Produtora Permanente
de Arquivo
Recebimento de Certidão 1 11 XXXX
notícia e
atendimento ao
Documentos
público
entregues por
particulares em 4 8 XXXX
atendimento ao
público
Ficha de atendimento 2 - XXXX
Notificação 2 - XXXX
Pauta de atendimento 2 - XXXX
Procedimento
investigatório
criminal para
apuração de crime Vigência 4 XXXX
eleitoral, arquivado e
não distribuído a
Juízo.
Quadro
demonstrativo de 2 - XXXX
população atendida
Termo de declarações 2 - XXXX
Realização de Carta precatória 2 - XXXX
diligências
Mandado de 2 - XXXX
averiguação
Mandado de 2 - XXXX
intimação
Mandado de 2 - XXXX
notificação
Ofício requisitando 2 - XXXX
diligência
114
Parecer técnico 2 - XXXX
Peças de informação 2 -
XXXX
Audiência Ata de audiência 2 - XXXX
extrajudicial pública
Termo de audiência 2 - XXXX
pública
Termo de declarações 2 - XXXX
Acompanhamento e Alegações finais 2 - XXXX
manifestação em
procedimento/
Contraminuta de
processo judicial 2 - XXXX
recurso
Contra-razões de 2 - XXXX
recurso
Denúncia de crime 2 - XXXX
eleitoral
Expediente de
acompanhamento de
Processo Judicial 2 - XXXX
Informação em 2 - XXXX
habeas corpus
Interposição em 2 - XXXX
habeas corpus
Memorial 2 - XXXX
Minuta de recurso 2 - XXXX
Parecer 2 - XXXX
Parecer em habeas 2 - XXXX
corpus
Parecer em recurso 2 - XXXX
Pedido de diligências 2 - XXXX
74
Petição inicial para 2 - XXXX
ajuizamento de ação
Promoção de 2 - XXXX
arquivamento
Proposta de
suspensão 2 - XXXX
condicional do
processo
Proposta de transação 2 - XXXX
penal
Razões de recurso 2 - XXXX
Réplica à contestação 2 - XXXX
Registro e controle Livro de carga de 2 -
XXXX
de documentos e documentos
atividades internas
Livro de registro de 2 -
XXXX
peças de informativas
Livro de registro de
procedimentos 2 -
XXXX
investigatórios de
natureza criminal
Ofício expedido 2 - XXXX
Ofício recebido 2 - XXXX
Programa de Atuação 2 -
XXXX
Programa de Atuação 2 -
XXXX
Integrada
Relação de remessa 2 - XXXX
de documentos
Relatório anual de
atividades
encaminhado ao 2 - XXXX
Centro de Apoio
Operacional
115
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