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Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -
L E I Nº. 8143/10 DE 16 DE JULHO DE 2010
PUBLICADO (A) NO JORNAL BOLETIM DO MUNICIPIO N" :1.9.~ .. de,:;sQ.JfB.J.19.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.054.015,51 (Um milhão, cinquenta e quatro mil e quinze reais e cinquenta e um centavos), à Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, para a construção de base para a instalação de unidade do XI Grupamento do Corpo de Bombeiros- Base Sul, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1 º· Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.054.015,51 (Um milhão, cinquenta e quatro mil e quinze reais e cinquenta e um centavos), à Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, suplementado em até 20% (vinte por cento) se necessário, destinado a construção de base para a instalação de unidade do XI Grupamento do Corpo de Bombeiros - Base Sul, incluindo a seguinte dotação orçamentária no orçamento vigente:
75.1 0
SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO SECRETARIA GERAL
75. 10-061810026.1063 Construção do XI Grupamento do Corpo . de Bombeiros - Base Sul
75.10-449051 Obras e Instalações 1.054.015,51
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1 º desta lei corre por conta do superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 2009.
Art. 3º. Ficam incluídos, respectivamente, nos Anexos 11, 111 e 111-A, relativos à Unidade Executora Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, da Lei nº 8.032, de 28 de dezembro de 2009, com suas alterações, a Meta e a Ação constantes dos Anexos 11, 111 e 111-A, inclusos, que são partes integrantes desta lei.
Art. 4º. Ficam incluídos, respectivamente, nos Anexos V, VI e VI-A, relativos à Unidade Executora Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, da Lei nº 7.91 O, de 03 de julho de 2009, com suas alterações, a Meta e a Ação constantes dos Anexos V, VI e VI-A, inclusos, que são partes integrantes desta lei.
L. 8143/10 Pl 57961-0/10
c
Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
julho de 201 O. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 16 de
E~ Prefeito Municipal
William ~ ~reitas Con~;g~l~tivo
Marina de fll,~ ] r.t~ Oliveira Secretária Espe1 al de a do Cidadão
Registra na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.
L. 8143/ 10 Pl 57961-0/1 O 2
PREFEITURA MUNtCIPAl DE SAO JOSE DOS~
Exercício 2010
PROGRAMA : DEFESA CONTRA SINISTROS
CÓOfGO : 0026
UNIOADE RESPONSÁVEL : SECRET ARtA.ESPECtAL DE DEFESA DO CIDADÃO· SECRETAR)
CÓDIGO :· 0·1.75.10
OBJEl1VO : PROVER O CORPO DE BOMBEIROS DE MElOS MATERIAIS-PARA SOCORRO AOS QIIS.TROS.
JUSTIFICATIVA: DAR CONDIÇOES AO CORPO DE BOMBEIROS DE OFERECER Al'ENElliiEHTO.
METAS
Indicadores Unidade de
Medida (ndlce
Recente
CONStRUÇÃO DE BA~ PAAA O CORPO DE BOMBEIRO~ PERCENTUAL O
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCfciO
Exerci cios
201D
2011 '
2012
2013
Indicadores
Indicadores
100
o o o
METAS
MANTER E AMPLIAR OS SERV~ÇOS À ÉPOCA DA Et:.AeORAÇÃO· DESTE PlANO PARA MANUT. DO CORPO DE BOMBEIROS .
Unldadede· Medld&
PERCENTUAL
(ndice Rec:.nte
100
PREVISÃ0 DA-EVOlUÇÃO OOS INDtCADORES POR EXERCiciO
Exercfcios
2010
2011
201'2
2013
Indicadores
100
tOO
100
100
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
CUSTO ESTIMADO ATUALIZADO PARA O PROGRAMA:
2.733.000.00 "-297.015,51
JUSTIACA"AVA-OAS MODIFICAÇÕES: OperaçAo Realizada Qtd. Valor Histórico
0,00 A TENDER REVISÃO· DA lDO 20f0
indice Futuro
100
Di~o Projeção 2,()0- • 34,00 ~ 820.000,00 PROJETO· DE Lfi'PARA.CONs:r.RIJÇ.AO 00 XI GRUPM.ENTO 00
CORPO DE BOt&JROS, COHFOfWE Pl N- 61.981.()12019. *
Diminuiçlio Projeção 26,00 410.000,00 PROJETO DE LEI PARA OONSTRUÇk:> 00 XfGRUPMENTO 00
GIAP I OF79015 0810612010-17:31:32 V•sJit:l :.10/0512010 1&.43 11
(
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
100,00
6,00
Exercício 2010
OORPO DE S9kABEIROS, C0NF0Ra.1: Pl N" 57 .P61.-
J-
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PREFEITURA MUNICiPAL DE SAO JOSE DOS CAMPO~
Exercicio 2010
UNIDADE EXECUTORA : SECRETARIA ESPECIAl DE DEFESA DO CIDADÃO- SECRETARIA GERAL
CÓDIGO : 01 .75.10
FUNÇÃO : SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO: 06
SUBFUNCÃO POLICIAMENTO
CÓDIGO : 181
PROGRAMA DEFESA CONTRA SINISTROS
CÓDtGO : . 0026
A.TMQADE
2010
2011
2012
2013
CORPO DE BOMBEIROS
20
22
28
30
CUSTO ANANÇEIRO TOTAl. ORIGINAL: r· · ÇUSTO FINANCEIRO TOTAl ATUAliZADO:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2010
. 2011
2012
2013
659.000,00
759.000,00
891.000,00
934.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇ0ES:
OIMINUIÇÃO PROJEÇÃO
DIMINUIÇÃO PROJEÇÃO
DIMINUIÇÃO PROJEÇÃO
,,
2.7}3,000.00
VaJor
0,00
0,00 •
0,00
3,243.00Q.OO
Quantidade Histórico
1 ATENDER REVISÃO DA LDO 2010
1 ATENDER REVISÃO DA LOO 2010
3 PROJETO .DE LEI PARA CONSTRUÇ.Í.O DO XI GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMB8ROS I BASE SUL, CONFORME Pl N0-57.961..0/20.10.
AUMENTO DA PROJEÇÃO
100.000,00 • O PROJETO DE LEI PARA CONSTRUÇÃO OOXI GRUPAMENTO 00 CORPO DE BOMBEIROS f BASE SUL, CONFORME Pl W 57.961..012010.
DIMINUIÇÃO PROJEÇÃO 0,00
GIAP : OF7.9020 - 09106/20t0 - 98:30:57
2 PROJETO DE LEI PARA CONSTRUÇÃO DO XJ. GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEiROS I BASE SUL,. CONFORME Pl NP 57.961-Q/2010,
Versão :15104/2010 15:39
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
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Exercí.clo 2010
TOTAl:. DO PROGRAMA: ~7.015,51'
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 4.297.015,51
• I
GIAP I OF79020 • 09/06/20.1.0- 08:30:57 Versão :15/04'/201~ 15:39 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
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I , I
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
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PROGRAMA :DEFESA CONTRA SINISTROS
CÓDIGO : 0026
Exercício 201 O
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO. SECRETARIA GERAL
CÓDIGO :01 .75.10
OBJ-ETIVO :PROVER O CORPO DE BOMBEIROS DE MEIOS MATERIAIS PARA SOCORRO AOS SINISTROS.
JUSTIFICATIVA : DAR CONQI:ÇÕES AO CORPO DE BOMBELROS DE OFERECER ATENDIMENTO.
METAS -INDICADORES DO E.XERCICI'O
Indicadores Unidade de fndiçe
M'edida Recente
MANTER E AMPliAR OS SERVIÇOS À ÉPOCA DA ElABORAÇÃO DESTE PLANO PERCENTUAL PARA .MANUT. DO CORPO OE BOMBEIROS
CONSTRU ÃO DE BASE PARA O CORPO DE BOMBEIROS PERCENTUAL
100
o
100
100
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
CUSTO ESTIMADO ATUAUZADO PARA O PROGRAMA:
.659.000,W
1. 713.015,51
JUSTIFICATIVA DAS MODrRCAÇÕES:
()peraçio R ... lzachl Valor Quan~ Hist6tlco
AUMENTO DA PROJEÇÃO
DIMINUIÇÃO PROJEÇÃO
DIMINUIÇÃO PROJEÇÃO
1.054.015,51
0,00
0,00
TOTAL GERAl DO(S) PROGRAMA(S):
GlAP I OF79080 09/06/2010 • 08:~7:01
100 PROJETO DE L.EI P/>P.A CONSTRUÇÃO 00 XI GRUPAMENTO DO CORPO OE BOMBEIROS/ BASE SUL, CONFORME Pl N0"57.961-o/2.010.
1 ATENOER REVISÃO DA LOO 2010
3 PROJETO DE LEI PARA CONSTRUÇÃO DO XI GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS I BASE S'UL, CONFORME Pl ~57.961..012010.
1.71.3 .015,51
Versão: 27/05/20:10 18.:03.
PREFEITURA MUNlCIP AL DE SAO JOSE DOS CAMPOJ.
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(
lJNlDADE EXECUTORA :
CÓDIGO 01.75.1.0 • SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO· SECRETARIA GERAL
FUNCÃO:
CÓDIGO 06 • SEGURANÇA PÚBUCA
SUBFUNCÃO :
CÓDIGO 1-81 • POUCIAMENTO
PROGRAMA i
CÓDlGO : 0026 • DEFESA CONTRA SINISTROS
.o: li VIPADE 2055 CORPO DE BOMBEIROS
:,.riA:Fi~ci P.W#~Caó~~-~::~: :_: : .. ~-:~ :~::~:: ::~~~~~~~~j~~~i~-~!fl~~~:::~~-:;~~~~0;0;~.%E~~J1§;~~~~Wr::}i4í:::·~·: 75 PERCENTUAl
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERcfCIO: 869.000,00
PROJETO
1083 CONSTRUÇÃO DO XJ GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS I BASE SUL •
::i~ErA:F(~i~ ~~:ç;~~ç~~IQ~::~:;J~:::::~: :::~~ ·· :=:~.~~:~-~~;;~~:\~:~:~~~ii~:~~:5~t.~it(~;!~~~~:~:iJt~w~·~;;f::~~it~~:~f,
PREFEI.TURA MUNICIPAL DE SAO JOSE OOS CAMPOS
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Ó!lJio : 75 • SECRETARIA ESPECIAL OE DEFESA DO CIDADAO ~ ... 4 • •
Unidade: 10 • SECRETARIA GERAL
• DEFESA CONTRA SINISTROS Prc>i1rama : ()026 Objetivo
./11$ tlflcatlv a : PROVER O CORPO DE BOMBEIROS DE MEIOS MATERIAIS PARA $OCORRO AOS SINISTROS.
DAR CONOIÇOES AO CORPO DE BOMBEIROS DI; OFERECER ATENDIMENTO.
Público Alvo : MUNICIPE$ EM GERAL.
Indicador CONSTRUÇÃO DE BASE PARA O CORPO DE BOMBEIROS MANTE~ E AMP!..IAR OS SERVIÇOS À ~POCA DA ELABORAÇÃO DESTE PLANO PARA f#,NU'f:. 00 CORPO DE BOM3EIROS
~igo AçAo Unidade de Produto
1063 CONS~L)ÇÃO 00 XI GRUPAMENTO IX> CORPO DE BO~IRQ$/ BASE SUL
20~5 CORPO DE BO~EIF{OS
Medida
PERCENTIJAL
PERCENTUAL PERCt:NTUAL
Unidade de Medida PERCENTUAL PERCENTUAL
t!feta Fl$1ca
100
20 TOTALPROG~A;
TOTAL UNIDADE : TOTAL ÓRGAO :
TOTAL DA LDO :
Indica
100 100
Custo l;sf,lmado
1.064.01M1
659.000,00 1.713.015,51
1,713.015,51 1.713.015,51
1.713.015,51
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