ESTADO DE MATO GROSSOSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVILACADEMIA DE POLÍCIA
EDITAL 001/EG/ACADEPOL/2016
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Termo de Cooperação nº
0426/2016/SESP/ACADEPOL/SEGES, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública
e a Secretaria de Estado de Gestão, torna público que estão abertas as inscrições para o curso de
Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão em Segurança Pública, nas condições estabelecidas neste
edital e seus editais complementares.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo será regido por este Edital, seus anexos, editais Complementares e
posteriores retificações, caso ocorram.
1.2. A seleção de que trata este edital tem por objetivo selecionar candidatos para matrícula na
Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão em Segurança Pública, de acordo com a distribuição das
vagas descritas no subitem 4.1.
2. REFERÊNCIAS
2.1. Constituição Federal;
2.2. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional;
2.3. Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010 – Regimento Interno da PJC/MT;
2.4. Lei Complementar nº 393 de 18 de maio de 2010 – Lei de Ensino da PJC/MT;
2.5. Termo de Cooperação nº 0426/2016/SESP/ACADEPOL/SEGES.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições serão recebidas, no período definido no anexo I na Gerência de Ensino da
Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (ACADEPOL), situada na Avenida
Doutor Meirelles, s/n, Bairro São João Del Rey, Cuiabá/MT, em horário de expediente
oficial;
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3.2. No momento da entrega do formulário de solicitação de inscrição, o candidato também
deverá entregar cópia dos certificados, diplomas, atas e demais documentos necessários
a seleção.
4. DAS VAGAS
4.1. Serão ofertadas 60 (sessenta) vagas distribuídas da seguinte forma:
INSTITUIÇÃO VAGAS
Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso 50
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso 02
Polícia Militar de Mato Grosso 04
Pericia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso 02
Policia Rodoviária Federal 02
TOTAL 60
5. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
5.1. Será indeferida a inscrição:
5.1.1. Efetuada fora dos períodos fixados;
5.1.2. Cujo requerimento de inscrição esteja preenchido de forma incompleta ou
incorreta;
5.1.3. Efetuada sem documento exigido neste Edital;
5.1.4. Em desacordo com qualquer requisito deste Edital;
5.1.5. Caberá recurso contra indeferimento em conformidade com o que estabelece
este Edital;
5.1.6. As inscrições deferidas serão divulgadas obedecendo o calendário do Anexo I.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A matrícula na Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão em Segurança Pública seguirá
os seguintes critérios:
6.1.1. Para as vagas destinadas a Polícia Judiciária Civil: Delegados de Polícia,
preferencialmente Classe “C”, a qual será realizada análise da ficha funcional, bem como aferição de
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antiguidade. As vagas não ocupadas pelos Delegados de Polícia Classe “C” poderão ser
remanejadas para Delegados de Polícia de classe “A” ou “B” a critério da direção da ACADEPOL.
6.1.2. Para as demais vagas, os candidatos serão submetidos a avaliação de currículo de caráter
classificatório e eliminatório, pontuado conforme tabela abaixo:
Quesitos Itens avaliados PontosPontuação
máxima aceita
Formação profissional
Diploma de graduação em curso superior
1 ponto por diploma 2
Pós-graduação 1 ponto por certificado 2
Publicações acadêmicas
Resumo em anais de eventoscientíficos Artigo publicado
1 ponto por publicação 1
Artigo publicado 1 ponto por publicação 2
Atividades profissionais e de docência de ensino superior
Docência no ensino superior 1 ponto por ano 2
Participação em banca examinadora monografias
1 ponto por participação 1
Pontuação máxima total 10
7.1.1 A não apresentação de comprovação de conclusão de ensino superior ensejará na
eliminação na fase e no processo seletivo;
7.1.2 Em caso de empate terá preferência o servidor mais antigo.
7. DOS REQUISITOS PARA MATRÍCULA
7.1. Para as vagas destinadas a PJC:
a) Não estar condenado à pena de suspensão do cargo ou função prevista na legislação
brasileira;
b) Não se encontrar em licença para tratamento de interesse particular;
c) Não estar atingindo ou vir a atingir, até a data de conclusão do curso, a idade limite para
permanência no serviço ativo.
d) Ser Servidor Público Estadual da Carreira de Delegado de Polícia, preferencialmente na
classe C;
e) Para fins de desempate será considerada na sequência, a antiguidade, nota no curso de
formação técnico-profissional de Delegado de Polícia, tempo de serviço de polícia e idade.
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f) Ser indicado pela instituição para a vaga.
7.2. Para as demais vagas
a) Possuir graduação superior em qualquer área do conhecimento;
b) Não estar condenado à pena de suspensão do cargo ou função prevista na legislação
brasileira;
c) Não se encontrar em licença para tratamento de interesse particular;
d) Não estar atingindo ou vir a atingir, até a data de conclusão do curso, a idade limite para
permanência no serviço ativo.
e) Ser Servidor Público Estadual das carreiras de Oficial da PMMT, Oficial do CBMMT, Perito
da POLITEC ou Policial Rodoviário Federal;
f) Ser indicado pela instituição para a vaga.
8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVO
8.1 Caberá recurso à comissão de seleção contra
8.1.1. Indeferimento de inscrição;
8.1.2. Resultado Avaliação de Currículo
8.1.3. Resultado Final
Cuiabá/MT, 1º de agosto de 2016.
CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTADelegado de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso
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ANEXO I
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
DATA EVENTO
01/08/2016 Publicação do Edital
08 - 19/08/2016Período de realização das inscrições e entrega do currículo (com diploma e
certificados)
23/08/2016 Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas
24 - 25/08/2016 Período para interposição de recurso contra indeferimento de inscrição
29/08/2016Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento de inscrições e
divulgação final das inscrições deferidas
29/08/2016 Divulgação do resultado da avaliação de currículo
30/08/2016 Período para interposição de recurso contra resultado da avaliação de currículo
05/08/2016 Divulgação dos recursos contra a avaliação de currículo
12/09/2016 Divulgação do resultado final
13/09/2016 Período para interposição de recurso contra o resultado final
16/09/2016 Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado final
16/09/2016 Divulgação do resultado final e homologação do resultado final
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ANEXO II
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃOPÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
NOME
SEXO
( ) Feminino ( ) Masculino
DATA DE NASCIMENTO
____/____/_______
COR/RAÇA ESTADO CIVIL
CPF
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF/DATA DE EMISSÃO
Nº: Órgão Expedidor/UF: Data Emissão: ____/____/_______
DOCUMENTO ESTRANGEIRO
Nº: Órgão Expedidor/País:
NATURALIDADE/UF
Cidade: UF:
DEFICIÊNCIA
( ) Não ( ) Sim Qual?
TÍTULO DE ELEITOR
Nº: Zona: Seção: Data Emissão: ____/____/_______
FILIAÇÃO
Pai: Mãe:
ENDERECO(Logradouro, Bairro, Cidade, UF, CEP)
TELEFONE
Fixo: Celular:
Cuiabá/MT, ____ de __________________ de 2016
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ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Pelo presente, eu________________________________________________________________
responsabilizo-me em apresentar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data, os
documentos necessários para efetivação de minha matrícula no curso de Pós-Graduação “Lato
Sensu” de Gestão em Segurança Pública, na Gerência de Ensino da ACADEPOL.
Relação de Documentos (01 cópia):
• Ficha de Inscrição preenchida e assinada
• 01 Foto 3x4 colorida e recente
• RG (autenticado) (não pode ser CNH, pois a mesma não tem validade)
• CPF (autenticado) (não pode ser CNH, pois a mesma não tem validade)
• Título de Eleitor (autenticado)
• Carteira ou Atestado de Reservista (autenticado)
• Certidão de Nascimento ou Casamento (autenticado)
• Comprovante de Endereço atual e legível
• Certificado de Conclusão do Ensino Superior
• Histórico do Ensino Superior
• Curriculum Lattes atualizado
• Documento de indicação para membros de instituições covidadas
* A cópia da documentação deverá ser apresentada juntamente com o documento original ou
previamente autenticadas.
Cuiabá/MT, ____ de __________________ de 2016
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