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Direito Imobiliário
Conteúdo Programático completo deste curso:
Contratos e sua Aplicação ao Direito Imobiliário;
Princípios Sociais do Contrato: Função Social do Contrato; Princípios Sociais do Contrato: Boa-Fé Objetiva; Direitos Reais: Noções Iniciais e Propriedades; Direitos Reais: Posse e Aquisição da Propriedade Imóvel; Formas de Aquisição da Propriedade Móvel e Imóvel; Condomínios; Propriedade Resolúvel e Fiduciária; Direitos Reais sobre Coisas Alheias de Gozo ou Fruição: Enfiteuse,
Superfície e Servidão; Direitos Reais sobre Coisas Alheias de Gozo ou Fruição: Usufruto, Uso
e Habitação e o Direito Real de Aquisição; Direitos Reais sobre Coisas Alheias de Garantia: Penhor; Direitos Reais sobre Coisas Alheias de Garantia: Hipoteca e Anticrese; Efeitos Patrimoniais Decorrentes do Direito de Família; Efeitos Patrimoniais Decorrentes do Direito das Sucessões; Espécies de Sucessão: Legítima e Testamentária.
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DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO
CARGA HORÁRIA P/ FINS DE COMPROVAÇÃO CURRICULAR
BASE LEGAL PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO
ASSINATURA ELETRÔNICA/PUNHO (IMPRESSO)
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CERTIFICADOS VÁLIDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
CERTIFICADOS VÁLIDOS PARA GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO*
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