ESCOLA DE DUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO (EEI-UFRJ): A CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E
PARTICIPATIVA NA CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DE
INSTITUCIONALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO.
Iolanda silva Menezes de Araújo
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Escola de Educação Infantil
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo apresentar a trajetória histórica e política na
institucionalização da Escola de Educação Infantil e a intenção na construção dos
processos democráticos e participativos, a fim de, consolidar a institucionalização da EEI
como democrática. Trata-se de enfrentar o desafio de constituir uma gestão democrática
que contribua efetivamente para o processo de construção de uma cidadania
emancipadora, o que requer autonomia, participação, criação coletiva dos níveis de
decisão e posicionamentos críticos que combatam a idéia burocrática de hierarquia.
Ampliando a qualidade no atendimento às crianças, as famílias e a comunidade escolar.
O estudo acompanha a instituição dos processos participativos e os desafios enfrentados
na chamada da representatividade nesse processo. Situada no campo da política, a
pesquisa perpassa também o campo da linguagem. No primeiro dialoga com os
documentos oficiais: Constituição Brasileira, a LDB, o PNE e as orientações MEC/SEB.
Dialoga ainda com estudos que discutem a gestão democrática na escola, direitos e a
democracia (Paro, Freire, Cury, dentre outros).No campo da linguagem, recorremos a
Bakthin que revela que a enunciação é histórica e está submetida à ordem da história. Por
fim, a escolha por Walter Benjamim busca uma aproximação às suas ideias a respeito da
educação, infância, linguagem, literatura, experiência, cultura e principalmente a ênfase
dada ao diálogo.
Palavras-chaves: Gestão democrática e participativa; Institucionalização; Educação
Infantil.
Introdução
Escavando e recordando – e se ilude, privando-se do melhor,
quem só faz o inventário dos achados e não sabe assinalar no
terreno do hoje o lugar no qual é conservado o velho.
Walter Benjamin
Para dialogar sobre gestão democrática e participativa EEI-UFRJ, faz-se
necessário situar o contexto histórico e político da instituição. A Escola de Educação
Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro - EEI-UFRJ - foi fundada em 24 de
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EdUECE - Livro 301970
junho de 1981 pela médica pediatra Drª. Dalva Sayeg, como o nome de Creche
Pintando a Infância, nas instalações do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão
Gesteira (IPPMG). O objetivo era atender aos filhos de funcionários da instituição. No
começo a creche ficou vinculada ao hospital. Em 1987, após reestruturação política e
funcional, passou a fazer parte da estrutura da Divisão de Assistência Médica dos
Servidores – DAMS (hoje DVST). Durante este período, a instituição tinha uma função
assistencialista e o atendimento as crianças era feito por enfermeiras e por pessoa
interessada, geralmente, contratadas ou oriundas de fundações.
Em novembro de 1990 a creche passou a fazer parte da Superintendência Geral de
Pessoal e Serviços Gerais - PR-4 - tendo, a partir desse momento, como diretora Ângela
Maria dos Santos, que ficou neste cargo durante doze anos. O período de sua gestão na
creche passou por grandes conquistas, tanto em termos dos profissionais da equipe de
trabalho como de recursos materiais e visibilidade na UFRJ. Ainda durante sua gestão
entra em vigor a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96),
estabelecendo a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica. Teve,
então, que repensar seus objetivos para assegurar uma educação de qualidade e articular
educar e cuidar. O atendimento às crianças era feito por recreacionistas, porém este cargo
foi extinto do quadro de pessoal das universidades federais na gestão presidencial de
Fernando Henrique Cardoso.
Até 2011 a instituição era destinada exclusivamente aos filhos de servidores
públicos da UFRJ e devido à demanda, desde 2006, a seleção anual para o preenchimento
das vagas disponíveis se deu por meio de edital. O edital institui o número de vagas por
faixa etária e por sorteio público. Os pais das crianças sorteadas passam por uma
entrevista multidisciplinar, que tem o objetivo de obter algumas informações sobre a
criança e estabelecer uma troca entre os pais e a escola
Nos anos mais recentes, a EEI-UFRJ tem tido a capacidade de atender 100
crianças entre 4 meses e 5 anos e 11 meses, funcionando no mesmo prédio do Instituto
de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) com instalações adaptadas e
contando com funcionários distribuídos nos seguintes setores: direção, equipe técnica
(Psicologia, Nutrição), professores, administração, vigilância e limpeza.
Atualmente a escola conta com dezessete técnicos-professores e quinze
professores substitutos, podendo aumentar o quadro de professores substitutos, para que
os técnicos possam assumir na escola seu cargo de fato. A pretensão para o quadro
permanente de professores é o concurso para o cargo de professores EBTTs –
Didática e Prática de Ensino na relação com a Sociedade
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Nos últimos três anos, a EEI passou por uma série de discussões sobre o papel
desta escola, como relatado anteriormente, e algumas mudanças ficaram evidentes em
decorrência de tais discussões, sejam estas da própria escola ou mesmo discussões em
caráter nacional.
Uma dessas mudanças ocorridas em 2011 foram a aprovação pelo Conselho
Nacional de Educação na Câmara de Educação Básica, da Resolução nº01 de 10 de março
de 2011 que fixa normas de funcionamento das Escolas de Educação Infantil das
Unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas
autarquias e fundações. Neste documento fica fixado a necessidade da EEI “oferecer
igualdade de condições para o acesso e a permanência de todas as crianças na faixa
etária que se propõe a atender” (Art. 1º).
A partir do ano de 2012 depois de inúmeras discussões com a comunidade escolar,
foi aberto o acesso para os filhos de estudantes da UFRJ, também através de sorteio
público. Em 2013 a escola conseguiu atingir o objetivo primordial que viria a caracterizar
sua atuação como escola pública de acesso universal. Agora não só a comunidade
universitária, servidores e estudantes, mas todas as comunidades externas teriam acesso
e permanência na EEI.
Outro artigo de extrema importância da Resolução diz respeito à inclusão das
Unidades de Educação Infantil no organograma da universidade: “No exercício de sua
autonomia, atendidas as exigências desta Resolução, as universidades devem definir a
vinculação das Unidades de Educação Infantil na sua estrutura administrativa e
organizacional e assegurar recursos financeiros e humanos para o seu pleno
funcionamento”. Atendendo a esta necessidade, no dia 08 e agosto de 2013 a proposta de
institucionalização da EEI foi discutida no Conselho Universitário – CONSUNI – e por
unanimidade aprovada à criação da Escola de Educação Infantil como Órgão Suplementar
co Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFCH. No dia 29 de agosto de 2013, em
Sessão Especial do CONSUNI, foi aprovada a alteração do Parágrafo Único do Artigo 51
do Estatuto da UFRJ em decorrência da criação da Escola de Educação Infantil como
Órgão Suplementar do CFCH.
Todas estas mudanças trazem qualidade para a EEI-UFRJ no que tange ao
atendimento, ao acesso e a estrutura, mas o grande desafio, no momento, é ampliar a
qualidade nos processos de participação da comunidade escolar nas decisões. Para isso, a
discutir gestão democrática e participativa na escola é de suma importância. Nesse
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EdUECE - Livro 301972
processo, a EEI-UFRJ tem se comprometido, através do Grupo Gestor, organizar e
instituir o Conselho Deliberativo e eleições para diretor.
Gestão democrática e participativa na escola
O Brasil enfrenta profundas desigualdades sociais, econômica e culturais,
configurando-se na sociedade capitalista como país dependente. Em decorrência, vive um
processo histórico de disputa de vários interesses sociais, por vezes inteiramente opostos.
Nesse processo, homens e mulheres, organizando-se em várias instituições, fazem, a todo
o momento, a história dessa sociedade. Passamos por várias fases do processo capitalista,
incluindo períodos ditatoriais, em que aprendemos o valor de lutar pela reconquista e pela
garantia da democracia. Construímos, assim, a democracia representativa, em que todos
os dirigentes são eleitos por votos dos cidadãos (presidente da República, governadores,
prefeitos, senadores, deputados e vereadores).
As conquistas históricas trazidas por essa democracia representativa serão
ampliadas e novos avanços reais para a grande maioria da população serão conquistados
quando a democracia for se tornando, cada vez mais, uma democracia participativa. Esta
amplia e aprofunda a perspectiva do horizonte político emancipador da democracia. Isto
é: uma democracia em que todos os cidadãos, como sujeitos históricos conscientes, lutam
pelos seus direitos legais, tentam ampliar esses direitos, acompanham e controlam
socialmente a execução desses direitos, sem deixar de cumprir, em contrapartida, os
deveres constitucionais de todo cidadão.
Esse cidadão não apenas escolhem os governantes, mas assume sua condição de
sujeito, exercendo seu papel dirigente na definição do seu destino, dos destinos de sua
educação e da sua sociedade. Nessa perspectiva, ser cidadão, como dizia Paulo Freire, é
o ser político, capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, ser militante e
engajado, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente.
Em nossa sociedade, a escola pública, em todos os níveis e modalidades da
Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), tem como
função social formar o cidadão, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores que
tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo.
Para isso, é indispensável socializar o saber sistematizado, historicamente
acumulado, como patrimônio universal da humanidade, fazendo com que esse saber seja
criticamente apropriado pelos estudantes, que já trazem consigo o saber popular, o saber
da comunidade em que vivem e atuam. A interligação e a apropriação desses saberes
Didática e Prática de Ensino na relação com a Sociedade
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pelos estudantes e pela comunidade local representam, certamente, um elemento decisivo
para o processo de democratização da própria sociedade.
A escola pública poderá, dessa forma, não apenas contribuir significativamente
para a democratização da sociedade, como também ser um lugar privilegiado para o
exercício da democracia participativa, para o exercício de uma cidadania consciente e
comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais
privados dos bens culturais e materiais produzidos pelo trabalho dessa mesma maioria.
A contribuição significativa da escola para a democratização da sociedade e para
o exercício da democracia participativa fundamenta e exige a gestão democrática na
escola. Nesse sentido, a forma de escolha dos dirigentes, a organização dos Conselhos
Escolares e de toda a comunidade escolar para participar e fazer valer os seus direitos e
deveres, democraticamente discutidos e definidos, é um exercício de democracia
participativa. Assim a escola pública contribuirá efetivamente para afirmar os interesses
coletivos e construir um Brasil como um país de todos, com igualdade, humanidade e
justiça social.
Para Vitor H. Paro (1998), que discute a gestão de unidades educacionais
alicerçado sobre os pilares de participação democrática. A gestão compartilhada na
escola só faz sentido como prática social que qualifica o processo educativo na construção
da revolução sócio-antropológica emancipadora. Este é o processo histórico em
construção que faz sentido, superando o autoritarismo fundado na imposição anti-
educativa e evitando a falácia da democratite, fundada na irresponsabilidade coletiva. A
indignação crescente da sociedade civil com o estado da educação brasileira vem
acompanhada de uma enorme e fundada esperança, que resgata o próprio e real sentido
da intervenção educativa escolar. Dois eixos se fundam e alicerçam uma gestão
democrática conseqüente: 1. O sentido social da educação que emerge o novo mundo do
trabalho e as novas demandas que se exige pensar e trabalhar em equipe, tornando
exigente e complexa a parceria e co-responsabilidade na sua gestão; o conhecimento
como nova base da relação, produção material, excluindo pessoas e por outro lado,
constituindo como oportunidade para a construção de uma nova sociedade; o tempo livre
gerado pelo desemprego, aposentadorias, folgas semanais e outros, tornam-se desafio de
transformá-lo em tempo para conviver e curtir e não para servir o senhor, nosso deus
capital. 2. A concepção de aprendizagem e conhecimento, fundada de experiências
recentes pedagógicas. A educação no sentido amplo é um processo de produção histórica
humana; num sentido restrito, é uma prática social que contribui no processo dessa
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história, através da aprendizagem e do conhecimento. O conhecimento pode ser entendido
como produto ou informação – o saber histórico acumulado pela a humanidade – ou
processo ou construção – é a construção do saber, onde conteúdos são trabalhados no ato
pedagógico e o importante é que o aluno compreenda, construa seu dizer, a sua própria
palavra e desenvolva a sua competência para exercer o direito de se pronunciar. Este
processo implica a intersubjetividade, parceria, partilha e se opõe a toda forma de redução
à mercadoria.
Paro ainda defende que a emancipação humana é um processo antropossocial,
coletivo e individual, social e antropológico, forjado na história da humanidade e das
pessoas, desenvolvendo três características humanas: i. o pensamento – é a capacidade de
intervir inteligentemente, trabalhar mentalmente o real, elaborando um projeto de
mudança do mesmo. A escola é um espaço social, o que privilegia o desenvolvimento de
aptidões cognitivas de todos e de cada um, reforça a responsabilidade sócio-política da
escola de construir o futuro. ii. a convivência – as pessoas se produzem historicamente
no encontro com as outras pessoas. Esta convivência é indispensável para o processo de
construção e si. A escola é o espaço de intervenção educativa onde pessoas se qualificam
para a aventura de conviver, implicando numa construção de aptidões atitudinais,
parcerias, encontros de convivência das demandas e se concretiza na gestão democrática.
iii. o encantamento – e a possibilidade de encontrar e construir sentido para suas vidas e
para o mundo. Na escola a avaliação deve ser vista como um processo de
acompanhamento da construção da celebração de aprender, avançar na construção do
conhecimento e mediar uma melhora na relação pedagógica.
Bases legais da Gestão Democrática
Há toda uma legislação educacional, definida pelos espaços parlamentares
competentes, influenciados pelos movimentos sociais organizados, que pode ser acionada
para favorecer a gestão democrática da escola. Entre os princípios que devem nortear a
educação escolar, contidos na nossa Carta Magna – a Constituição de 1988 –, em seu art.
206, assumidos no art. 3º da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB), consta, explicitamente, a “gestão democrática do ensino público, na
forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (inciso VIII do art. 3° da LDB).
Trata-se de enfrentar o desafio de constituir uma gestão democrática que contribua
efetivamente para o processo de construção de uma cidadania emancipadora, o que requer
autonomia, participação, criação coletiva dos níveis de decisão e posicionamentos críticos
que combatam a idéia burocrática de hierarquia. Para tanto, é fundamental que a escola
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tenha a sua “filosofia político-pedagógica norteadora”, resultante, como já mencionado,
de uma análise crítica da realidade nacional e local e expressa em um projeto político-
pedagógico que a caracterize em sua singularidade, permitindo um acompanhamento e
avaliação contínuos por parte de todos os participantes das comunidades escolar
(estudantes, pais, professores, funcionários e direção) e local (entidades e organizações
da sociedade civil identificadas com o projeto da Escola).
A autonomia da escola para experienciar uma gestão participativa também está
prevista no art. 17 da LDB, que afirma: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades
escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeiras observadas às normas gerais de
direito financeiro público”.
A LDB é mais precisa ainda, nesse sentido, no seu art. 14, quando afirma que os
sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na
educação básica de acordo com as suas peculiaridades, conforme os seguintes
princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
Cabe lembrar, ainda, a existência do Plano Nacional de Educação (PNE),
aprovado como Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Esse Plano estabelece objetivos e
prioridades que devem orientar as políticas públicas de educação no período de dez anos.
Dentre os seus objetivos, destaca-se a democratização da gestão do ensino público,
salientando-se, mais uma vez, a participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar
e local em conselhos escolares ou equivalentes, bem como a descentralização da gestão
educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da
sociedade na gestão da escola e da educação.
O importante, então, é utilizar esses instrumentos segundo uma visão de mundo
compromissada com a construção de uma educação básica realmente cidadã.
Elementos básicos da Gestão Democrática
Há elementos significativos para efetivar de fato a gestão democrática e podem se
apresentar de várias maneiras, na esfera escolar, as principais são: na constituição e
atuação do Conselho escolar; na elaboração do Projeto Político Pedagógico, de modo
coletivo e participativo; na definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade
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escolar; na divulgação e transparência na prestação de contas; na avaliação institucional
da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; na eleição direta para diretor
(a).
Há muito tempo o termo conselho faz parte da história da humanidade. Desde a
antiguidade os conselhos são estruturas políticas que se encontram entre as mais antigas
já registradas. Em geral, os conselhos se tratavam de conselho de anciãos, sacerdotes ou
de notáveis, cujo papel era aconselhar os soberanos no que tange a aspectos religiosos ou
em momentos de crise. Para Riscal (2010),
Encontramos referencias a estes conselhos na Ilíada e na Odisséia e a famosa
Gerúsia, conselho de anciãos da antiga Esparta com poder legislativo, criado
por volta do século VIII a.C., constituiu um dos modelos políticos mais citados
ao longo da história. O conselho de ancião, no período da monarquia, teria
dado origem ao senado romano e inúmeros reinos bárbaros se organizavam
politicamente tendo um rei assessorado por um conselho de notáveis.
No Brasil, a criação e a atuação de órgãos de apoio, decisão e controle público da
sociedade civil na administração pública têm um significado histórico relevante. Nesse
sentido, chama-se a atenção para o fato de que a reivindicação de ampliação de espaços
institucionais de participação e deliberação junto aos órgãos governamentais fazia parte
das lutas políticas pela democratização da sociedade.
Na educação, essa organização de espaços colegiados se realiza em diferentes
instâncias de poder, que vão do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais e
Municipais, e Escolares. Esses espaços e organizações são fundamentais para a definição
de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação,
segundo diretrizes e princípios definidos nessas várias instâncias. A construção de uma
escola pública democrática, plural e com qualidade social demanda a consolidação e o
inter-relacionamento dos diferentes órgãos colegiados.
A EEI-UFRJ ainda não possui um conselho, esse é um dos compromissos
firmados com a decania do CFCH – Centro de Filosofia e Ciências Humanas – do qual a
escola faz parte. O Grupo Gestor já iniciou o processo eletivo dos representantes de cada
setor da escola, já foi escolhido o representante da equipe técnica, dos professores, dos
pais e da gestão, entretanto, no momento, não foi possível efetivar de fato o Conselho
Deliberativo – essa nomenclatura deriva dos conselhos usados na própria universidade –
por causa da greve dos TAEs em andamento, impossibilitando assim a finalização do
processo de implementação do Conselho Deliberativo.
Didática e Prática de Ensino na relação com a Sociedade
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Outro elemento básico importante da gestão democrática, de emancipação e
justiça social é o Projeto Político Pedagógico. No sentido etimológico, o termo projeto
vem do latim projectu, particípio passado do verbo projicere, que significa lançar para
diante. Plano, intento, desígnio. Empresa, empreendimento. Redação provisória de lei.
Plano geral de edificação (Ferreira 1975, p.1.144).
Ao pensarmos na construção dos projetos de nossas escolas, planejamos o que
temos a intenção de realizar. Projetamos para frente, com o que temos na busca do
possível. Antevendo um futuro que transforme o presente. Gadotti sinaliza:
Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar
significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um
período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da
promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um
projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas
rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possível,
comprometendo seus atores. (1994, p. 579)
A EEI já possui o seu projeto político pedagógico, iniciado a sua construção no
ano 2006, ainda na direção da Profª Eliana Bhering. A princípio o projeto foi construído
com a participação da direção, coordenação pedagógica e dos professores, não houve a
participação das famílias e de outros funcionários da escola. Atualmente, o projeto
político pedagógico passou por algumas mudanças em suas bases teóricas e no seu
currículo, porém a participação de todos os sujeitos da comunidade escolar na construção
do PPP ainda não foi concretizada. Talvez pela a dificuldade de proporcionar momentos
de participação de todos os sujeitos envolvidos dentro do cotidiano escolar, ou pela
dificuldade de representatividade dos diversos setores da escola.
Outro elemento de suma importância para uma gestão com qualidade e realmente
democrática é a eleição para diretores. A participação de toda a comunidade escolar no
processo é imprescindível. A eleição para diretores demonstra transparência no processo
de escolha de seus dirigentes, o que fortalece a unidade da escola e a qualidade do serviço
prestado a comunidade. Cury salienta:
Cabe a quem representa o interesse de todos, sem representar o interesse
específico de ninguém, dar oportunidade de acesso, a todos, deste valor que
desenvolve e potencializa a razão individual e o abre para as dimensões
cognitivas, sociais e políticas. O mandamento legal de quem administra um
estabelecimento escolar público o torna um representante de posturas, atitudes
e valores centrados na democracia. (2002, p. 171).
Nos dias atuais a EEI tem experenciado uma realidade de gestão em que as decisões não
estão apenas centradas em uma única pessoa, mas em grupo que chamamos de Grupo Gestor.
Este grupo é composto por professores que estavam em sala e pela a falta de candidatos a
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EdUECE - Livro 301978
diretores, assumiram a escola. Desde o início o Grupo Gestor se propôs a dirigir a escola de
maneira democrática e participativa. A nomeação do Grupo Gestor não aconteceu por eleição,
mas foi validado pelos demais funcionários.
O Grupo Gestor tem buscado implementar os processos de participação para que seja
constituído na escola um Conselho Deliberativo e eleição para diretor. O Conselho Deliberativo
Sá um órgão colegiado que irá decidir as questões da escola juntamente com o diretor. Esse
processo ainda está e fase de implementação, mas já podemos ver a participação mais atuante dos
funcionários das famílias no processo.
A instituição do Conselho Deliberativo e a eleição para diretor ainda não ocorreu de fato
por causa da greve nas IFES dos Técnicos Administrativos em Educação em andamento. Porém
todo o processo já esta sendo articulado para que assim que a greve termine seja possível dar
andamento a instituição do Conselho Deliberativo e A eleição para diretor.
Segundo Paro:
É preciso, pois, começar por lutar contra esse papel do diretor (não, entretanto,
contra a pessoa do diretor). A este respeito é preciso aprofundar as reflexões
de modo a que se perceba que, ao se distribuir a autoridade entre os vários
setores da escola, o diretor não estará perdendo poder - já que não se pode
perder o que não se tem – mas dividindo responsabilidade. E, ao acontecer isso,
quem estará ganhando poder é a própria escola.
Paro ainda defende que à medida que se consegue a participação de todos os setores da
escola (professores, funcionários, alunos e pais) nas decisões de seus objetivos e no seu
funcionamento, será fortalecido a comunidade escolar no sentido de pressionar os escalões
superiores na conquista de sua autonomia e de recursos. Conseqüentemente a qualidade no
processo ensino-aprendizagem ocorrerá com mais eficácia.
Para Freire, o processo de democratização da escola é pensado pelo diálogo, do
respeito ás diferenças e da garantia da liberdade de expressão. É um processo de
aprendizado coletivo que se dá no cotidiano. Esse é um ato político, pois, depende dos
atores sociais envolvidos, na sua participação efetiva nas discussões coletivas e tomadas
de decisões.
Mikhail Bakthin que revela que a enunciação é histórica e está submetida à ordem
da história. Bakhtin diz que um discurso se constitui em oposição a outro discurso. É essa
relação de aposição que dá historicidade ao discurso, no sentido da exigência do outro,
da dialética que não exclui, mas que convida a todo o momento à interação do EU-
OUTRO numa atividade constante, tornando o encontro muito mais vivo. Entrar no
diálogo, numa perspectiva bakthiniana é possuir a sensibilidade da escuta e da
contrapalavra, em um movimento em que “as palavras e as réplicas são vivas e as
consciências estão em interação”. Para Bakthin, se não houver a dialogia das vozes resta
Didática e Prática de Ensino na relação com a Sociedade
EdUECE - Livro 301979
apenas a dialética, com perguntas e respostas distanciando-se do diálogo como ação
responsiva. É nesse devir da palavra e da contrapalavra que a alteridade é vivida e a vida
é alterada.
Considerações Finais
Atualmente, a EEI tem avançado no que tange aos processos de construção de
participação, pois reconhece ser necessário para consolidar-se como uma escola pública
de fato e de direito, na busca por uma educação emancipadora, colegiada e dialógica.
Sabe-se que não é uma construção fácil, pois a prática da participação não é dada e sim
aprendida, conquistada. Para isso, o caminho deverá ser construído sobre a égide da
participação, da construção do diálogo e da escuta.
Libâneo (2001) ressalta que a construção de uma escola, voltada às mudanças
transformações nas quais estamos vivendo, não é um trabalho isolado. Não é possível
construir uma escola diferente senão existir um projeto coletivo, com ações
estrategicamente coordenadas e o mais importante: a participação efetiva de todos que
nela estão envolvidos.
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