aVERNO Do
Es
transferido, corrigido monctariamaplicado a cademeta de poupancatitul os poblicos. conforme regularI ) quando o objeto conveniado nao2) quando os recursos forem uConvenio.
IIARAGRAFO 4° Os valoreacompanhamento e da fiscaliza¢oCONVENENTE ao CONCEDENrec€bimento da notificap5o enConverio, sob pena de rescisao doContas Especial.
cLAus LA 07 ~ DA A AOpR
0 Do CEARA•cr.Iaria dot Cidad..
nte desde a data do recebimento, peLo indice oficialou aos fundos de aplica¢ao f]nanceira. Iastreados emto, us seguintes hipdtescs:
for exeoutedo:lizedos em finalidade diversa da estabelecida nests
decorrente§ de glosas efetundas no ambito doou da prestapao de contas deverio ser ressarcidos. peloE, no-pezo-maximo de 15 (quinze) dies contados doada pelo responsgive] pelo acompanhamento desteInstru-mento. iriadimplencia e instavra¢ao de Tomada de
Em qualque[ apao promocionalobrigatoriamente, destacada aparagrafo 1° do artigo 37, da Cons
IIARAGRAF01° Inclui-se nesem qualquer ve!culo de comunicapara circulacao jntema come ext
PARAGRAF0 2° O CONCEmaterial produzido. indicadas as fi
PARAGRAFO 30 0 CONVconservacao, ate o final da vigeninfomativa contendo:I ) valor da obra ou servi¢o;2) prazo de dun¢ao;3) empresa que exceuta a obra ou s4) dizeres de que a obra e custeada5) indicapao do 6Tgao ou entidade
PARAGRAFo 4° -- No caso deadquirido, quando possf vel, os diGovemo do Estado do Cear| benconyenio.
Cep: 60.822.325 . FonaEcentoAdrfuisnfro
I]TrT]'
lacioTLada com o objeto do presente Convenio sefa7cipacfro do CONCEDENTE, observado o disposto notui¢fro Federal.
obrigapao matdia jomalistica destinada a divulgacaoo scoial, convitcs, folhetos e impres§os em geral` tanto
ENTh estari autorizndo a reproduzir o conteddo dotes e os reapcctivos cTeditos.
NENTE devch afixar e se Tespousahilizar pelaia do iustrumento, no local da obra ou servi€o. place
CO;em parceda com o Govemo do Estado do Ceari;ue celebrou o Convenio.
compras, o CONVENENTE deveri afixar no benes de que a aquisi9ao e custeada em pa[ceria com o
como a indicapao do 6ngao ou entidade qu? c!l`ebTou o
t``-:.``-`-:; ` ---
Cent . Fone: +55 Pey Slot.4448 . Fax: +Wgffl Tfrora . Ed, SEPLAC,1. a
TOVERN0 1)0Es
DADE
DO Ix) CLARAt- . T .. I u r I Li d a ` <: : il .i A . s
DOSE UIRIDOSZIDO
Visando assegurar a coutinuidedetransformados ou produzidosCONCEDENTE poderao incorpordoa¢ao, apds a aprovapao da prest17,11, "a" da Lei Federal n° 8.666,
PARAGRAF01° Sendo o convCliusula 13 (treze), os beus acimaem favor do CONVENENTE.
Os beus m6veis adquiridos,trausferidos pelo CONCEDENTEem confomidade com o objeto dpars outros fine que nfro se vincule
PARAGRAF0 2° Apds a aprovisando assegurar a condnuidrdesobre a destinapao dos bees referid"a" da Lei Federal n° 8.666, de 21/
CLAUSULA 09 - A ALTEIIA
cdm os recursos financeiros transferidos peloprograna govemanental, os bees m6veis adquiridos,
o patrim@nio do CONVENENTE, mediante temo deD de contas final deste Convenio, observndo o artigo21/06/1993 e alterapdes.
nio rescindindo por quaisquer dos motivos previstos nareferidos ficam impedidos de serem objetos de doapfro
mados ou produndos com os recurso§ financeirosrao de propriedade deste, e sd poderio ser utilizados
Convenio, sendo expressamente vededa sun utilizaptoa execu¢ao do seu ,objeto.
ado da prestapao de contas final deste Convenio eo programa governalnental, o CONCEDENTE deeidifes nesta clausula, devendo ser observado o artigo 17, 11,/1993 e alterac6es,
Este Convenio poderd ser alterndovig6ncia, vededa a alterapao do obj
F'ARAGRAF01° Devcrao serautorizacao ou proposi¢ao pelo CCONVENENTE ou sua anuenciaEstedual n° 1]9#012 e alteractranspar€neia e no Dialio Oficial d
IARAGRAF0 2° Papa celebradimplente e com a situagivo cedas
PARAGRAFO 3° - Independentempor meio de apostilamento as seguia) Profrogaap de Oficiob) Classifi capto orcamentaria;c) Redesignapao de Gestor e/ou Fi
Cep: cO.822,325 . Fadeza,CertoArfu"
v".cida
r neio de termo aditivo ou apostilamento, durante sunto pactuedo.
malizada por mejo de Termo Aditivo, por meio deNCEDENTE, atravds de solicitapto fundinentada doonfome o disposto no art. 35 na Lei Complementares, assegurada a publicidade nas ferrarientas deEstado, confome a referida lei.
aditivo de valor, o CONVENENTE deved estarregular.
nte de anuencia do CONVENENTE. deverao ser feitastes alteraapes :
do instrumento.
• Fore: es ng 3ioL.4448 . I:acVlgrtoTfrora.Ed.sEPLee,ioaed
ceoov.b . EEale§fflact==mflnLbl
3101.4450
VFEN0 roro CEARA
AMENTO
A execugao deste Convenio seraforma a garantir a regularidade dos
:£,fiz8fi£%mt¥fnoc:ago;o6¥aaj:s;qualquer momento. solicitar esclna aplicapfro dos Teeursos transfitecnica ou legal relaciomdas a este
IARAGRAF0 2° Fica desigrepresentante do CONCEDENTE,qual avaliat os produtos e ospaganento das despesas e in apocortencias relacionadas a execufiscaliza9ac, e edotard as medidasprEjuizo de outras medidas cabivei
PARAGRAF0 30 O acompanhde Trabalho e respectivos cronorecui'sOs.
IARAGRAF0 40 Diante de qrcsultantes do uso inadequndo dt6cnica. o respousivel pelo acompagamento das despesas relativespara que edote medidas saneadornotifi ca¢5o, podendo prorrogar este
IIARAGRAF0 5° Nto havendoparigrafo anterior, o responsivel60(sessenta) dies, adotar as medie sun alterapdes.
PARAGRAF0 60 0 nao atendianterior acarretari a re§cisao desTomada de Contas Eapecial.
PARAGRAF0 7° O responsiveCONVENENTE, se:I ) os saldos financeiros remanesce
Cep: 60.822-325 . FutacaCam Admhisrfu Go
ompanheda e fisdalizada pelo CONCEDENTE. deatos praticndos e a edequada execapto do objeto, semde controle intemo a extemo.
pelo acompanhaniento e pela fiscalizacao podefao, ainentos acerca de quaisquer indicios de inegularidadeus ou sotne outras pendencias de ordem financeira,onvenio.
o, IRIS ARRA|S I'ETER MEDEIROS, comoresponsavel pelo adonpanhamento deste Convehio, o
ultados da parcqria, verificara a regularidnde noicacao das parceLas de recusos, registrars todas as
do objeto pactt|ado. inclusive as apontndas peLaecessarias ao saneinento das falhas observndas, sem
ento deste Convenib sera realizado com base no Planoanus de execugab do objeto e de desembolso de
ajsquer ifregularidqdes na exeapfro deste Convchio,s recursos transferidos ou de pendencias de ordem
hamento suspenderd a liberap5o dos rectusos e oo pteselite )nstrumemo e notificard o CONVENENTE
em ate 30 (trinta) dies contados do recebimento daprazo por igul periodo.
saneamento da(§)I pcndencia(s), no prazo fixado nolo acompanhanchto deverfu no prazo mdximo de
previstas na Lei Cbmplementar Estadual n° 119Q012
ento, pelo CONVENENTE, ao disposto no par6grafoConvenio, a sua linadimpLencia e a instanrapao de
pelo acompanhamchto registrut a inadimplencia do
tee nto forem devdlvidos no prazo de 30
Cent.Fone:us(85)3101.444b.Fax.€ador Vinfro Them . Ed. sEppe, ie.cegovJx.geq_es@cidaoes`tx}.go`/,I)I
I
I
I, 3m.4450Cambeha
VEENO inmCEARA
ap6s o termino da vigencia ou da re2) a presta¢ao de contas nao tllnstrunento;3) a prestapao de contas avaliada co4) o iusmrmento tiver sido resctndivalor glosado no pTazo maximonotificapao, nos termos da Lei ComPARAGRAFO 80 - A fiscalizacaopor JOSH INACIO SILVA 1'ce]ebra¢ao de parcerias com outropertinentes a essa atribuicao, mos28/09raol 8 e altera¢des.
IIARAGRAF0 9° Ao responsiveobjeto pactundo, atestar a sacompanhamento. quni squer irrese 1`aqui necessdrias.
PARAGRAFO I 0° - 0 CONCEDatividades de acompanhamento eoutras diligencias ac local da execdeverfro ser devidamente j ustifica
IIARAGRAFO Ilo - 0 CONVCONCEDENIE e dos 6ngaos dereLacionados direta ou indiretameestes servidores. quando investiauditoria, processos. documentosirregularidade cadastral.
PARAGRAF012° H Os ngentes ddeste lnstlulnento sao reaponsaveitodos os efeito§, pelos danos caus
PARAGRAF013° 0 CONVENcivil e peTLal. se, nor agivo ou omiahiacao dos responsaveis pelocontrole intemo e extemo, no desConvenio.
PARAGRAF014° Fica facultadConvenio, requerer, solicitor ou reoutras medidas que cousiderem n
Cep: cO.822L325 . Fdrdezacanto Adminisfro Go
isao deste Instnimento;I apresentada corfolme clausula 2', H, 24, deste
o itregular:o, na hip6tese de nao ter efetuado o ressarcimento dode 15 (quinze) dias, contados do recebimento dalementar Estedual n° 119, de 28/12A012 e altera¢6es.
execapao do objeto deste lnstr`rmento sera realizndaNTH, sendo permitida a contratapao de terceiros ou a
6rgaos, para assisti-la ou subsidid-la de infomap5esermos do art. 93 do Decreto Estadunl n° 32,811. de
pela fiscaLizapfro ca,bed visitar o local da execucao doexecapao e comunicar, ao responsavel pelo
aridades detectadas, sem p[qjLiizo de outTas ap5es que
NTE proveri as condic6es necessaries a realizacao dasfiscalizapfro deste Convenio, programando visitas e5o do objeto com (al finalidade que, case nto ocorram,
ENTE garantird o livre acesso aos servidores docontrole intemo e extemo, a todos os atos e fatose com o presente Convenio, rfeo podendo sonegar, as na miss5o de acompanhamento, fiscalizapao oue informac6es rela(ivos a parceria, sob pena de
ignados para o acompanhamento e pars a fiscalizacaopelos atos il{citos que praticarem, respondendo, para
os a terceiTos, deconentes de culpa ou dolo.
NTE ficara sujeito a reaponsabilizacao administrativa.causar embarapo, constrangimento ou obstdeulo a
ompanhamento e pela fiscalizapao e aos drgaos dempenho de suas fung6es iustitueionais relativas a este
ao CONCEDENTE, por meio do fiscal ou douisitar documentos. diligencias, vistorias ouessirias a comprova¢ao da realizpe5o do obj
Cean . Fee: +5§ Oa 3101.4448 . Fax: +ador Vngnin Tivoia . Ed. SEPue, la
101.4450
VERNO ro0 ro CRARA
•r.lari. da. Cidades
corrcta aplicapao dos Teoursosinstrumento, mas a Lei, Decrctos e
CLAUSULA 11 - DAVEDA
nao ficando adstrito a redapao destenofpios do Direito Administrativo.
DE DESPESAS
i vedada, conforme art. 25, § 20 dareeursos transferidos em finalidadecariter de emergencia e com posteri
1) taxa de administrapao, de gerenem regulanento;2) remunerap5o, a qualquer titulcompanheiro ou parente em linha Iserviaps de cousultoria, assistremuneracao adicional. ressalvaI 19/2012 e alterap6es, em lei espec3) mu]tas, juros ou corre9ao noneprazas, exccto quando dceorrer deexclusivamente pelo 6ngao ou entid4) clubes, asscoiapdes ou qcontroladores sejam agentes politi6rgao ou entidade da AdminiIespectivo c6njuge ou companheiafinidade, ate o terceiro grau dlnsfroento;5) pub]icidade, salvo as de crelaeionadas com o objeto deste Iimagens que caracterizBm proCONCEDENTE e do CONVENE6) hens e servi¢os fomecidos pelocome parentes em Linha rota, colate
PARAGRAFo 1° - E vedado qualLei Complementar Estadml n° 1 19
PARAGRAF0 2° i vedada a apmemado financeiro. em desacordCldusula 04 (quatro).
12 -DA P
i Complementar 101 de 04/05aooo, a utilizapfro dosdiversa da pactuada neste lnstrmento. ainda que emr cober[ura, e para pagamento de despesas com:
ia ou similar, salvo as situap5es espeofficas previstas
a servidor ou empregado ptlblico ou seu c6njuge,ta, colateral, ou par afinidade, ate o segundo grau, Forcia tdenica, gralflcapao ou qualquer especie de
as hip6teses previstas na Lei Complemenfar n°fica e na Lei de Diretrizes orcamentdrias;
a, referente a pagamentos e recolhimentos fora dueatraso na liberacao de recursos financeiros. motivndode CONCEDENTE;squer entidades congeneres, cujos dirigentes ouos de Poder ou do Ministerio Pdb]ico, dirigentes defro Pdblica de qualquer esfera governamental. ou
o, ben como parente em linha reta, colateral ou porgestor do 6ngao responsavel pela celebrapao deste
tor edueativo, infoTmativo ou de orientap5o social,trlmento. das quais nao constem nomes, simbolos ouapao pessoal dab autoridades e servidores do
ONVENENTE. seas dirigentes ou responsaveis, benI ou per afinidade, late o terceiro grau.
per tipo de paganeuto em desacordo com o diaposto nade 28/12/2012 e alterapaes.
icapao dos recursosi transfchdos e da contrapartida, nocom os critdios brevistos no pafagrafo primeiro da
NTAS
0 CONVENENTE apresentaraboa e reg`)tar aplicapao dos rec`us
Cep: co.822-325 . FonafeCentoAdnthistat-.
C ONCEDENTE ptestacao decos transferidos per meio deste q
#.viTrtyvein=#5).3#is#
i`provando a
®VERNO Ire0 Ire CRARA
30 (trinta) dias apes o encerramentoinstaurapao de Tolnada de Contas Es
PARAGRAF0 1° A Prestapao deEstadual n° 32.81], de 28/09/2018,instrumento concluir que o sou obmediante us seguintes prceedimentos;
1) Apresentapao do Relat6rio Final d2) Devolucao do saldo remanescente,3) Apresentapao do extrato da movio periodo de vigchcia do presen(e i
PARAGRAFO 2° . 0 CONCEDEN(sessenta) dias contados da dan deficar profbido de celebrar novos Te
PARAGRAF0 3° Por ocasiao da pmos termos dos Artigos 102 e 103. do
PARAGRAF0 40 A reprovapao pelpeLo CONVENENTE ensQjat a sunEspecial.
PARAGRAFO 50 As despesaslnstrumento deverto ser comprovnone do CONVENENTE, devidam
IIARAGRAFO 6° 0 CONVENdocumentos originals que comproverecebidos por meio de deste CoCONCEDENTE e dos 6rgfros de cocontado da ap[esentacto da prestapregulariza9ao da prestapao de contas i
_C_LAUSULA 13 - DA RESC]S^Q
Este Convchio poderi ser rescindido.
I) Amigdvel, par acordo entreAdministrapao, devendo ser formalm
2) Determinada pclo concedente,motivada mos autos do processo, s
cap: cO.822i325 . Fqneza, ceCem Adminis8adve Gmrm
vrmedus
I a , lo dtl + (: I,11ltl€ 5
vigencia de Convehio. sob pena de inadimplchcia ecial, na foma do regulamento.
Contas observard ap normas contidrs no Decrctocontendo elementos que permitam ao gestor doto foi executado ¢onforme pactuado, ben como
Exeeu9ao do otieto;undo houvcr;tapao bancaria ch conta espec{fic a compreendendo
E analisari a prestapao de contas no prazo de ate 60un apresentapao pelo CONVENENTE, sob |rena des de Ajuste ou instrtrmentos congeneres.
estapao de contas, o CONCEDENTE emithi parecercreto n° 32.81 ) , de 01/10/2018.
CONCEDENTE da prestapfro de contas apresentadeinadimplencia e a ihstauapao de Tomada de Contas
elativas a cousecti9ao do objeto pactuado nestemediante doclrmentos fiscais originals emitidos em
te identificados com o ndmero deste Conv6nio.
NTE dove rnanter arquivo, em boa ordem, osa execngao e a boa e regular aplica9ao dos recursos
venio, os quais permaneceTao a disposicao doole intemo e extertlo, pelo prazo de 10 (dez) anos,de contas, se tiver side aprovada. ou de data de
raprovada.
qualquer tempo, mos seguintes casos:
partes, desde qpe haja conveniencia parantejustificadapelaautoridadecompeteq`t
r meio de ato unilateral, desdedo asseguredo o contradit6rio e ii
Fone: us cO flol.4448 . Parvnm Tavoa . Ea. sEpus, io
gov.bl.cidac!e:rc*£i;!±!!!sc+apvh'
I(
I 3101."i f` Cantwha
VEENO roEs
podendo se dar nas seguintes situa) de§oumprimento de qualestalelec;das no plane deb) nto uti)izacao dos reeurco"tados da data da princronograna de executio injc) descuriprimento da I ngisld) nfro saneanento de irreuso inadequado dos recursose) constatapao, a qualquer te0 a verificap5o de qualqueco"tas especial;g) o desatendimento das dfiscalizar o iustnimento coh) a dissolucao, alteraptoCONVENENIE, que prejui) raz5es de interesse pdblideterminadas peLo CONCErefere este i nstTumento;j) a ocorrencia de caso fiimpedi tiva da execngfro dest
3) Em decorrencia de deteTmina
PARAGRAFO 1° I A rescisfrovigencia. trazendo as seguintesvinculados:
a) alteracao mos prazos relatib) interrupeao do Cronograc) intemipeao da eniissfioat,87 do Decreto n° 32.811d) interrupeao do cronograme) interrupeao do cronogram0 inlcio da contagem dos pmos termos do Capitulo 1 do
PARAGRAF0 2a 0 nfro ressarcprazo utximo de 15 (quinze) diresponsavel pelo acompanhanilnstrunento e a iustaurapEo de To
F'ARAGRAFO 3° - A rescisfoconcedente sera fomalizada pereficdsia in.in a publicapEo de seu
Cep: so.a22-32S . Ftrfecam Adrhistrae
W"
ADO ro CEARA`..[r.lariadascidaid.s
es:uer das cLausulas deste instrurnento ou das condigivesalho anexo;s financeiros ate o brazo de 180 (cento e oitenta) dies,ira libeTapao de Tttursos, paralisapao ou atraso dotiricedos;
€ao vigente;aridades na execapfo deste instrmemo decorrentes doe pend6ncias de ord4m tecnica:po, de falsidade na ldocumentapao apresentada:circunstincia que bnseje a instaurap5o de tomada de
erminapaes do ser`|idor de§ignedo papa acompanhar eenere, assim come ds de sous superiores;ocial, modificaqao I da finalidadg ou da estnmira doque a execucao do ihstrunento:de atta relevancia i amplo conhecimento, justificadas eENTE e exaradas ho processo administrativo a que se
rtuito ou de forea maior, regularmente comprovada,iusrmento.
judicial.
te Convchio imp|ica a antecipapao do f]nal da suausequchcias pars b§ atos, registros e controles a ele
os ao periodo de ckceapto do objeto;de Desembolso;OBT, observndo a disposto nos partsrafos 1° e 2° do28/09/2018:
de Mctas/Etapas d¢ execugivo do objeto:de mohitoramento 4este intnlmento;
s pare apresentacho e analise da Prestapto de Contas,itulo IX do Decree n° 32.8] 1 de 28/09/2018.
memo. pelo CONVENENTE, dos valores glosndos, nocontados do recebimento da notificacao enviade pelo
to, ensejari sun inndimplchcia, a rescisfro desteada de Cbntas Especial.
r acordo entre os ,participes ou unjlaleTalmente peLomeio da celebrapap de Tetmo de Rescis5o
trato. ate o quintd dia uti) lip mts
ffii:key.3#:#;¥
lue teradesu-
OVEEN0 roEs
assinatura, no Diario oficial dodecis5o judicial que a detcrminou
CLAUSULA 14 - DAS
DO ro CEARA[rllar.n da. Cidall..
o e no Por(al da Transparencia ou mos termos da
EDOS ASOS OMIS
As dtlvidas suscitadas na execdirimidos |telo CONCEDENTE.
CLAUSULA
deste Convenio, bern como os casos omissos, serao
ES I RE
Tbdas as comunicap5es relativregularmente feitas se entregues oou e-mail.
PARAGRAF01° As comunicapno Centro Adrinistrativo GovLima, SIN Ed. SEPLAG, |°enderego eletrdnico cadastradoConvenios.
PARAGRAFO 2° As comencaminhadas para o seu enderapendereco eletr@nico cadastradoconv6nios.
CLAUSULA 6 - DA PUBLICA
ac presente Convenio §erfro consideradas comoenviadas por oficio. carta protocolada, telegrama, fax
es dirigidas ao CONCEDENTE devefo §er entreguesor vlrgilio Tavou Ay. General Afonso Albuquerque
Canbeha, CEP: 60830-120. Fortaleza-CE ou noo sistema infomatizado de gestfro de contratos e
ca€6es dirigidas ao CONVENENTE deverao serconstante no cabeSalho desse instrunento ou para o
o sistrma informatizado de gestao de contratos e
0 CONCEDENIE publicari a lnt(www.transparencia.ce.gov.br) e, rde sun assinatura, na imprensa ofi
PARAGRAFO 1° -A publicidadeantecedefa obrigrtoriamente a suneficdeia para fins do in{cio da libexecu9fro pelo CONVENENTE.
PARAGRAF0 2° Considera-§e irespectivo Plano de Trahalho e se
PARAGRAF0 30 0 CONVENde computadores e em sua sede,recebidos e a sua destinapao, semobrigado.
coo: 60.62z.3z5 . FflrfeCanto AdmrisfroV"
gra deste Convenio in Plataforma Ceari Transparenteumidamente, ate o quinto dia util do mts seguinte an
integra deste lnstfunento no Portal da Transprfenciaublicapfro resumida pa imprensa oficial e conferir-lhe-a¢5o dc recusos fininceiros pelo CONCEDENTE e da
egra do Convenio,I alch do termo de formalizap5o, oanexos, devidamerfe datado e assinado pelas partes.
TE deveri disponibilinr an cidadio, ra redsformap5es referentes a parceLa dos recursosrejuto da prestap5¢ de contas a que est
Ceari.tone:t55(85)3101444.FaresWgife raveia . Ed. SEP|A6, io anda
=L\++
GOVEENo in0 ro CEARA
`Se¢r.larladagcidad.8
PARAGRAF0 4° O poder Excriterio que todos os atos dasinexigibilidade, relativo§ a este Cna ferranenta estadual de Transpnato de 2009.
CLAUSULA 17 - DO FOR0
Fica eleito o foro da cidade de Fprivilegiedo que seja, pare diriniresolvidos administrati varlente.
E, per estarem de pleno acordo,
Fortaleza/CE,Hdengosto
fflthrfuJSECIRETARI0 EXECU
PLANEJAMENTO E GEST
TESTErviuNHAs:
NOME: E~u en&CPF: 6\C` I oi>` Tt)i-`c}oRG:
Cell: cO822.325 .CentroAdmingiv
Vrm.i_,i ,, , _ \ _,.=a.T8=|r|¥xp~'T}'JTif'i; "
utivo poderi exigir a qualquer tempo e a seu exclusivocitac6es e da respectiva dispensa ou contratapto pornvehio, sejam publicalos no Dialio Oficial do Estndo e
cia exigida pela Lei Complementar n° I 3 I , de 27 de
rtaleza com renincia expre§sa a qunlquer outro, per maisos conflitos decorrentes deste Conveulo, que nfro forem
an o presente lnstrumento.
e 2020.
gpFME#jfrs, E#;RG:I -.--_
#.VI#bffro°ra@.¥d°LhaIA.G¥a%af.3##vemadyvmlrx]Tfrora
f8#_ELREN%,ipuRN:::irei.a •1 -.]lERO MAI§ QUIXER£..
Npj ]7 "7 i9iroooi-i
NO DE TF`^BALHOL-¢d+inGE
E N T E: Secncarll dls Chade. . ,
TIPO DO INSTFtllMENTO
Convenio
Valor Total do Plano de Trabalrio Data do Plario de Trabalho:
f}$ 706.951,88
Quantldade; Metragom
7.984,00
PERIODO DE EXECUCAO DO INSTF`UMENTO
APDA (A partir da data de assinatura doinstmu mento ori
PDA + 12 MESES
I - IDENTIFICA¢io cO AFtcEilro INTERessApp - p R a p a N E N T E
Conven®nfo: CPF'CNPJ:
Prefeitura Municipal cle Quixefe 07.807.191/000147
Responaavel
CPF/CNPJ
Francisco Raimundo Santiago Bessa 071.883.82347
11 - DRERl¢lo DA lD^DE CprE SERA oB|iETo Ere INBiRUNElrro
OI'j®to,
Cal¢amento no municlpio de Quixer6/CE
PubllcoAlvo:
Populagao do Municlpio de Quixete
Descrieao da realldade local:
0 Munieipjo de Qulxer6 esl5 §jtuado na mjcrorregLimceiro do Norte, e com a Estado dc) F3io Grahabllantes, poesui uma area de 616,83 km2. apre
(250 no Ceafa) e lDI1 (2010): 0,622 (65° no CeafaMultas localidades de Qujxere tern como dnicabeneflcfo da comunidade fez-se nece6saria a execcome priorifario o compromisso com a conqiiistaque contemplem a atendlmento da8 necessidadeentraves ao desenvolvimento do mi.nicJpio seus pcornercjo e de nossa produ9ao` Este quadro faznessa area de lnfraestrutura, principalmente no queclesenvolvlmento do mumcjpro. Tal demanda apresdotar o municlpio de condi90es fisicas pare quelogradouros pablicos. Portanto pretendemos, atravausencia de infraestrutura viavel. 0 presente pleitcla maior lmporlancla para melhona da sua qumobilidade, alem de contnbiilrem significativament
a do Baixo Jaguaribe. Iimto-se com o6 seguintes municipios: Jaguaruana.de do Norte. apfesentai uma populacao estlmada (lBGE 2017) de 21.876enta lndicadore9 de desenvolvimento segundo relata seu lDM (2016): 38,39
0 municipio de Quckefe e privilegiado com belezas naturais diversificadas.clade econ6mica a agropecuaria e para que estas atividades funcionem emego de obras de infrae§trutura. A adminjstracao municipal de Quixer6 elege
o cresclmento economioo, representado pela promogao de projetos e acoe§basicas da poputacao, dessa forma, identifica-se coma urn dos maiores
blemas de lnfraestruturd e extensao territorial quo hoje impedem a fluidez doin que a atual adminis|raeao busque parcenas para a realEaqao de a¢Oes
diz respeito a pavlmentabao, sempre visando o bern-estar da comunidade e onta-se come prioritaria a extremamente necessaria, restanda a adrTtinistra8aoodos os sous habitante6 tenham acesso digno e mobilidade garantlda ao§s deste projeto, viabilizar o Caleamento no Municlpio de Quixere em vista daassegurafa a populagao que se utiliza de8sas ruas, interven90es e§truturaislidade de vida, propor¢ionando boas condieoes de trafego, seguranca epara o desenvoivimentoleconomlco do municlpjo como iJm todo.
•*
PLANO DE TRABALHO111 I DESCRICAO DAS HETAS E ETAPAS
DESCRICAO DA META 1
Calcarrento rw) mu">lplo de Qubo®rd/CE
I NDICADOR FjsICO
R$ 706 951`88 APDA + 12 MESES
I NI)ICADOR Fl9lcoVAIOF3 TOTAL
Pavment8cao em pmlelerripedo nag Ftua8 Monsonhor Francisa> Jos6 do Oliveira, Di9lrito de Tome aFlue Voert® Fio38 0lsmto d® lagohha. muntelplo d® QuxgivcE
lv . Fol"A DE EXECUG^O DO OE]JETO
DESCRl¢to VALOFt
uNITARIoq8|VALOR TOTAL
(R,)
NATUREZA DA OESPESA
COD'GO OESCRIC^O
ftAAOJ2A QBEA_ BS_ 23a7A.27 Obreee±10CAgivo RA OBRA COM AuXILIO TOPOGRAFlco (AREA500 fyp)
FzS es229 R$ 441, 83 „.90.S1.cO Obra9 a lndafagiv
PLACIA F'ADRA0 0E OBRA R$ 190.92 R$ 2.3cO,04 Obnre e lndelac€o
REcONFOF`MACAomATFtoRGEM I)A RATAFORM 7.a",00 Ft$ 0.Oe R$ 630,72 obce ® .netafae3o
PAVIMENTA9A0 EN P^RALEIEPIPEDO CC)MREJUNTAMENTO (AGREGADO ADOU IRIDO) 7.244,10 R$ 79, 87 F`$ 57e,586,27 4.90.51.cO Obra5 a lnsfabcto
B^NQUETA MEIO Flo DE CONCRETO MOLDADO NO LOCAL 2.'23,00 R$ 25.e5 F`S §4`07®,55 Obrag e lastafacac
ESCAVACA0 MANUAL CAMPO ABERTO EM TERRA ATE 2 M R$ 49.10 R$ 3.639,32 Chas ® "Ia9aoCONCRETO NAO ESTF`UTURAL PREF'Afso RANUAl RS „0.96 R$ 32,e3i.04 „. 90.51.cO obes a lndelactoL[MPEZA DE PISO EM AREA URBANLZADA 79e4.00
TOTAI NETA8
R$ 1.26 RS io.059.e4 Obee a ln9t8bgiv
vAloR GLOBAL tro plAMo DE TRABAuio R$ 70€.961.88
fl~ muNiclfmINETE DO PREFE}TOuEcO 8us OulxERE`
J o7 607 i9irmi+1
PLANO DE TRABA'LHO
V . PARAMETROS PAFIA AFERICAO D0 CU PRIMENTO DAS WIETAS
Fiscalizar pertodlcamente, conform® contrato, a ox
RcalEzar relat6rice de aoompanhamento de exeeucao
Realizar Preetacao de Conta8 final, com a ®xpedigaoParcehas, a 8or validado pelo Concedento;
gao do objoto, par meio do prots9ional habilmado;
n8lca da obTa e insorir rlo sistema E-PaTceria8;
do Tomo d® EncerTani®nto do objeto e insorir no 3lstema E-
VI - PLJ\NO DE APLICACAO
Dotacao orcament6ria (do munlciplo) 1545115051.005
Encargos Soclais 85,20%
a D I = ««itlAc+sue+Ft))I(1+DF)x(1 u» 7 (1-I)ri ) 27.04%
ADMiNisTRAeAO CENTRAL tAci
SEGURO + GARANTIA (S t G)
RISCO ( R)
DESPESAS FINANCEIRAS (DF)
LUCRO (L)
lMPOSTOS ( I)
COFINS
ur`+,
"`03NPJ
Rro Mu"clpALTE cO pfaeiTOro h*qs aulxERE'
Vll . CRONOCRAMA DE DESEMBOLSO`
REPASSE ma1 ifeta 3 Mefa 4 SOMA
APDA R$ 200.000,00 RS RS R$ 200.000,cO
APDA + 02 R$ 232.500,00 RS RS RS 232.500,00
APDA + 04 R$ 232.500,00 F3S R$ 232.500,00
SuB.TOTAL RS ce5.ooo,oo R$ 665.0o0,00
CONTRAPARTIDA Mcta 1 M®ta 4 SOMA
APDA R$ 12.617,11 RS R$ 12.617,11
APDA + 02 R$ 14`667,39 RS R$ 14.667,39
APDA + 04 R$ 14.667,38 R$ 14.667.38
SUB.TOTAL R$ 41.951,88 RS RS R$ 41.051,88
viii - VALOR TorAL cO pLAlio DE Ti"Ai:I+a
DESCRICAO Valor (RS)
REPASSE ESTADUAL R$ 665.COO,00
cONTRAPARTloA DA PREFEITURA R$ 41.951,88
VALOR TOTAL DA OBRA R$ 706.951,88
vacao do Proponente
9flfroSant,ago
Besea
EFEITO MUNICIPAL
Coord®nadorta de Obras urbanas enador de Orespesae As8lnatura do Conceaente
For`ahe!z;ardj2JJ2blJg&•.}ife<rL`thiJ;ayre
APJ2iii'r€;;.rA zs UanJJPstJACH t/ A /SG 63cr J
Aprovacao Tdenica6p`tao ltit.rria !,,`f-'\..`sderaia-mG3rs
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