Eraldo TinocoVice - Governador do Estado da Bahia
São Paulo, 17 março de 2005
Parcerias Público-Privada Como Estruturar e Implementar
Projeto Bahia
Restrições Fiscais
VINCULAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS (2004)
PESSOAL 60,0%
SAÚDE E EDUCAÇÃO (Exclusive Pessoal) 13,6%
DÍVIDA PÚBLICA (Extra e intra-limite) 17,7%
OUTROS PODERES (Exclusive Pessoal) 0,7%
PASEP, C&T e Fundo da Pobreza 2,8%
TOTAL 94,8%
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASProjeto para a Bahia
Receitas Não Compartilhadas
Receitas Compartilhadas
Evolução Receitas Compartilhadas x Não Compartilhadas (1988 – 2004)
44,35%
76,18%55,65%
23,82%
1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004
Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais - 2004 / 2003
Em R$ Bilhões
2004 2003 2004 / 2003
COMPARTILHADOS 137,9 132,6 4,00%
IMP. DE RENDA 106,4 102,6 3,65%
IPI 23,6 21,7 8,73% CIDE 7,9 8,3 (3,92)%
NÃO COMPARTILHADOS 172,9 148,8 16,21%
COFINS 79,2 65,7 20,60%
CPMF 27,6 25,4 7,45% CSLL 20,3 18,5 9,66% PIS 20.1 19,1 4,89%
(A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)
Ambiente Institucional Favorável ao Investimento
PPP/Bahia – Garantias: Crescimento Econômico
PIB BRASIL X PIB BAHIA
Ano Brasil Bahia
1999 0,8 2,2
2000 4,4 3,9
2001 1,3 1,0
2002 1,9 1,2
2003 0,5 3,0
2004 5,2 8,4
Média 2,4 3,3
Dívida Pública
PPP/Bahia – Garantias: Indicadores Fiscais
Lei de Responsabilidade Fiscal
EvoluçãoLimite Legal
2002 2003 2004
Dívida/RCL2,00
vezes1,82
vezes1,63
vezes1,42
vezes
Pessoal e Encargos
Limites Máximo Prudencial 2004/Realizado
Pessoal 60% RCL 57% RCL 48,3% RCL
Características da Lei Baiana
Preocupações fundamentaisPreocupações fundamentaisPreocupações fundamentaisPreocupações fundamentais
Criar um marco legal para atração de
investimentos privados, objetivando
potencializar a infra-estrutura do Estado.
Impedir que esse marco legal pudesse vir a
ser utilizado para burlar o rigor fiscal e
desequilibrar as finanças do Estado.
Exploração de serviços complementares, para
maior sustentabilidade financeira ao projeto
e redução do impacto tarifário.
PPP-Bahia
Responsabilidade Fiscal
Limites para dispêndios anuaisLimites para dispêndios anuaisLimites para dispêndios anuaisLimites para dispêndios anuais
Despesas não poderão ultrapassar 5% da Receita Corrente Líquida.
Na Lei Federal acabou prevalecendo 1% da RCL.
O Estado fica impedido de celebrar novos contratos, caso seja ultrapassado o limite estabelecido.
Conceitos, princípios e transparênciaConceitos, princípios e transparênciaConceitos, princípios e transparênciaConceitos, princípios e transparência
Valor mínimo: Acabou prevalecendo a expressão monetária de valor superior a R$ 20 milhões.
Completo acesso aos dados e informes, inclusive para quaisquer revisões.
Inclusão no Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal e apresentada em Audiência Pública;
PPP-Bahia
Cláusulas Essenciais aos Contratos PPP
Cláusulas essenciaisCláusulas essenciaisCláusulas essenciaisCláusulas essenciais
Compartilhamento com a administração pública, dos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos da parceria e dos ganhos de produtividade apurados na execução do contrato;
Retenção de parcelas em caução, nos últimos anos do contrato, para garantir a integralidade do empreendimento, as quais serão liberadas após o término do contrato.
Proteção ao credorProteção ao credorProteção ao credorProteção ao credor
Garantia fidejussória ou seguro;
Emissão dos empenhos diretamente e em favor da instituição financiadora do projeto;
Entidade financiadora autorizada a receber pagamentos por intermédio do fundo garantidor.
PPP/Bahia - Garantias
Proteção ao credorProteção ao credorProteção ao credorProteção ao credor
Fundo garantidor.
Vinculação de recursos do Estado, inclusive os Royalties e da CIDE, ressalvados os tributos.
Possibilidade do contratado realizar a cobrança de créditos do contratante em relação a terceiros, exceto tributos.
PPP/Bahia - Garantias
PPP/Bahia - Garantias
Fundo garantidorFundo garantidorFundo garantidorFundo garantidor
Criação do Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia.
Garantia com um aporte de até 30% da obrigações anuais custeadas com recursos do tesouro;
Fontes: ‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e
até 20% após superado o teto ou sua igualdade; ‣ 20% da CIDE (idem Royalties); ‣ outros recursos orçamentários e créditos adicionais; ‣ aplicações financeiras do Fundo; ‣ operações de crédito internas e externas; ‣ doações, auxílios, contribuições e os legados.
PPP/Bahia - Controle e Gestão
Conselho Gestor – Composição Conselho Gestor – Composição
Conselho Gestor do Programa PPP:I - o Secretário da Fazenda (Presidente);II - o Secretário de Planejamento (Vice-Presidente);III - o Secretário de Administração;
IV - o Secretário de Governo; V - o Procurador Geral do Estado; VI - até 2 membros de livre escolha do
Governador.
Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria;
PPP/Bahia - Controle e Gestão
Secretaria Executiva e Agências ReguladorasSecretaria Executiva e Agências Reguladoras
Secretaria Executiva do Conselho Gestor, vinculada à Secretaria da Fazenda.
Papel da Agências Reguladoras (AGERBA).
PPP-Bahia
Áreas prioritáriasÁreas prioritáriasÁreas prioritáriasÁreas prioritárias
Educação, saúde e assistência social;
Transportes públicos (rodovias, ferrovias,
portos e aeroportos);
Saneamento;
Segurança, defesa, justiça e sistema prisional;
Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive
tecnologia da informação;
Agronegócio (agricultura irrigada e na
agroindustrialização);
Outras áreas públicas de interesse social ou
econômico.
Principais Projetos
Principais Projetos para ExecuçãoPrincipais Projetos para Execução Principais Projetos para ExecuçãoPrincipais Projetos para Execução
Emissário Submarino
Rodovias e Ferrovias
Presídios
Casa de Custódia de Menores
PPP-Bahia
Emissário Submarino
Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares
Um segundo Emissário
Submarino Atendimento
- Salvador
- Lauro de Freitas
- Adensamento das
Bacias Existentes
• Características da Obra Emissário terrestre:
• 1.509 m de extensão e
• 1600 mm de diâmetro
Implantação do Novo Emissário e Obras Complementares
(CONTINUAÇÃO)
Estação para
Condicionamento Prévio
(ECP) para vazão de 3,m3/s
Emissário submarino:
• extensão de 3.648 m
• capacidade para 5,9 m3/s.
Investimento: R$ 260
milhões
Atenderá a uma população aproximadamente de 1.900.000 habitantes.
A implantação do sistema Jaguaribe permitirá o saneamento de uma área de aproximadamente 20.000 hectares.
Melhoria da qualidade de vida dos usuários e redução de gastos no setor de saúde pública.
Possibilidade de atendimento com esgotamento sanitário de todas as bacias com adensamento significativo, em Salvador e região metropolitana sem prejuízo ao turismo - principal atividade econômica e atrativo destas cidades, bem como evitando a disseminação de doenças de veiculação hídrica.
Benefícios do Empreendimento
Outros Sistemas de Esgotamento
ÁGUA ESGOTOPOPULAÇÃO
ATENDIDA INVETIMENTO (R$x 1.000) (*)
Camaçari 137.200 99 20 109.800 22.200,00
Eunápolis 93.500 95 5 74.800 19.000,00
Feira de Santana 457.600 95 35 366.000 55.600,00
Ilhéus 168.800 97 43 135.000 17.000,00
Teixeira de Freitas 118.800 90 6 95.000 23.700,00
Vitória da Conquista 240.900 98 45 193.000 22.800,00
TOTAL 1.216.800 973.600 160.300,00
PERSPECTIVAS DE OPORTUNIDADES EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA (PPP)ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PERSPECTIVA PARA META DE ATENDIMENTO DE 80% EM
ESGOTAMENTOPOPULAÇÃO
URBANA 2004
ATENDIMENTO ATUAL (%)
LOCALIDADE
Rodovias e Ferrovias
O Programa Estadual de Logística de Transportes da Bahia – O Programa Estadual de Logística de Transportes da Bahia –
PELTBAHIA/BA – busca principalmente identificar oportunidades PELTBAHIA/BA – busca principalmente identificar oportunidades
de investimentos no Estado para este setor, por intermédio da de investimentos no Estado para este setor, por intermédio da
definição de estratégias de intervenção pública e/ou privada com definição de estratégias de intervenção pública e/ou privada com
horizonte de 20 a 25 anos, para obtenção da articulação física e horizonte de 20 a 25 anos, para obtenção da articulação física e
reorganização das cadeias logísticas.reorganização das cadeias logísticas.
Programa Estadual de Logística de TransportesPELTBAHIA
GRÃOS
FRUTICULTURA
TURISMO
INDUSTRIAL
INFORMÁTICA
Principais Pólos Geradores De Carga
PELTBAHIA Caminhos para o Desenvolvimento
PAPEL/CELULOSE
71 PROJETOS71 PROJETOS
VISÃO GERAL DO PELTBAHIA
R$ 7,8 bilhõesR$ 7,8 bilhões137 PROJETOS137 PROJETOS
(20 AGRUPAMENTOS)(20 AGRUPAMENTOS)
VISÃO GERAL DO PELTBAHIA
PROJETOSPROJETOS
Corredor Rodoviário Oeste - RMS
Corredor Rodoviário Oeste - RMS
Novo Aeroporto de Ilhéus
Novo Aeroporto de Ilhéus
FerroviaLeste-Oeste
FerroviaLeste-Oeste
BA – 093Duplicação de trecho
e recuperação
BA – 093Duplicação de trecho
e recuperação
Terminal de Grãos
Porto de Aratu
Terminal de Grãos
Porto de AratuNovo
Terminal de Conteineres
P. Salvador
Novo Terminal
de ConteineresP. Salvador
Ampliação do Porto de Ilhéus
Ampliação do Porto de Ilhéus
Terminal de Cruzeiros
Marítimos do Porto de Salvador
Terminal de Cruzeiros
Marítimos do Porto de Salvador
BR –101Entr. BR-324 – Divisa BA- ES
BR –101Entr. BR-324 – Divisa BA- ES
Centros Logísticos de
Salvador,Juazeiro e F.de Santana
Centros Logísticos de
Salvador,Juazeiro e F.de Santana
Duplicação da BR – 415
Ilhéus - Itabuna
Duplicação da BR – 415
Ilhéus - Itabuna
Infra-estrutura de TransportesProjetos do PELTBAHIA com Potencial para PPP
Duplicação da BA-093- 23,3 km e Restauração de 81,7 km
SALVADOR
Feira deSantana
Entre Rios
Alagoinhas
Simões Filho
Camaçari
Araçás
Catu
PojucaBR-116BR-324
BA-093
Candeias
BR-101
Localização:
Entroncamento com a BR 324 (RMS) entroncamento da BR 101 (Entre Rios).
Extensão:
105 km
Obras:
–Duplicação: Entroncamento da BR 324 -Dias D'Ávila – 23,3 km;
–Restauração: de Dias D'Ávila - Entroncamento BR 101 – 81,7 km .
Investimento:
R$ 144 milhões.
Duplicação da BR-415
Localização:
Ilhéus – Itabuna.
Extensão:
27 km.
Obras:
–Duplicação entre Ilhéus – Itabuna.
Investimento:
R$ 70 milhões (estimado).
CORREDOR RODOVIÁRIO OESTE - RMS
BR116
Localização:
Luís Eduardo Magalhães - Salvador
Extensão:
908 km.
Volume de Tráfego (média):
BR 242 : 1.967 veículos/dia
BR 116: 10.079 veículos
BR 324: 29.125 veículos
Obras:
Construção do Contorno rodoviário de Barreiras;
Recuperação da BR 242 com adequação de capacidade;
Duplicação da BR 116 (BR 242 – Feira de Santana);
Adequação de Capacidade do Anel Rodoviário de Feira de Santana;
Recuperação com Adequação de capacidade da BR 324 (Feira de Santana – Salvador);
Recuperação BA 526 (Entr. Br 324 – Baía de Aratu)
Investimento estimado: R$ 348 milhões .
CORREDOR RODOVIÁRIO IBOTIRAMA - ITABUNA
Localização:
Ibotirama – Bom Jesus da Lapa – Brumado – Vitória de Conquista – Itabuna
Extensão:
738 km.
Obras:
Recuperação com Adequação
Investimento estimado: R$ 317 milhões
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO LOGISTICA
Feira de Santana e Juazeiro
Projeto:
• Implantação de condomínios empresariais voltados para os setores de transportes,
distribuição e logística
•Potencialização da vocação natural de Feira de Santana como centro de distribuição e maior
entroncamentos rodoviário do Nordeste e viabilização da intermodalidade rodo-ferroviária
•Aproveitamento da vantagem comparativa natural de Juazeiro como centro multimodal e a
posição estratégica em relação ao mercado nordestino
• Possibilitar a intermodalidade e a redução nos custos de transporte e distribuição
Obs.Projetos estão sendo desenvolvidos em cooperação com o
Governo Espanhol (Juazeiro) e a ADEFRANCE (F. de Santana)
NOVO TERMINAL DE CONTÊINERES E CARGA GERAL DO PORTO DE SALVADOR
Porto de maior movimentação do N/ NE brasileiro: 196.000 TEU´s em 2004,com grande crescimento nos últimos 4 anos
Investimento estimado: R$ 90 milhões
Projeto:
• Construção de dois novos berços com profundidade de 14 metros
• Ampliação do quebra - mar
• Aterro para retroárea com 100 mil m2
0
50000
100000
150000
200000
2001 2002 2003 2004
Capacidade operacional do atual terminal: 250.000TEU´s
TERMINAL DE GRÃOS DO PORTO DE ARATU
Projeto:
• Construção de Terminal especializado para
movimentação de grãos;
• Berço com profundidade de 15 metros e capacidade para operação de navios de
até 90.000 tpb;
• Implantação de silos horizontais e sistema de correias transportadoras
• Implantação de ramal e pátio ferroviário
Investimento estimado: R$ 90 milhões
Obs. Projeto em fase de licitação pela CODEBA
TERMINAL DE CRUZEIROS MARÍTIMOS NO PORTO DE SALVADOR
Projeto:
Construção de Terminal Multiuso para atender os passageiros de Cruzeiros Marítimos durante a temporada de novembro a abril
(segundo maior número de escalas nacional, em média setenta navios
de passageiros).
A proposição do projeto indica um Terminal para ser utilizado também
por outras atividades (feiras, convenções, eventos, etc) fora da
temporada de cruzeiros.
Valor estimado do Projeto: R$ 30 milhões
FERROVIA LESTE-OESTE
Localização:
Município de Luís Eduardo Magalhães até o entroncamento com a linha da FCA em Malhada de Pedras próximo à Brumado.
Obra:
Implantação de um novo trecho ferroviário com extensão de 575 km.
Investimento:
R$ 1,07 bilhão
Presídios
Sistema Penitenciário
A) Déficit de vagas no Sistema Prisional 1.367
B) População Carcerária em Delegacias 4.500
C) Déficit de vagas (A +B) 5.867
D) Vagas das obras em andamento 2.026
E) Necessidade de novas obras (C – E) 3.841
Necessidade de Criação de VagasNecessidade de Criação de Vagasno Sistema Prisionalno Sistema Prisional
Necessidade de Criação de VagasNecessidade de Criação de Vagasno Sistema Prisionalno Sistema Prisional
(1) Municípios:Itaberaba, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Santo Antônio de Jesus e Eunápolis.
Sistema Penitenciário
Vagas prisionais 1.000Custo da construção R$ 25,2 milhõesOperação anual da unidade R$ 11,5 milhões
Vagas prisionais 3.500Custo da construção R$ 101,0 milhõesOperação anual da unidade R$ 43,2 milhões
1 unidade prisional na capital1 unidade prisional na capital1 unidade prisional na capital1 unidade prisional na capital
6 unidades no interior (1)6 unidades no interior (1)6 unidades no interior (1)6 unidades no interior (1)
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Eraldo TinocoVice - Governador do Estado da Bahia
Internet: www.sefaz.ba.gov.br
Internet: www.bahia.ba.gov.br
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