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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP
ENCONTRO PAULISTA: 5ª CONFERÊNCIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL + 2
RELATÓRIO FINAL
2018
SÃO PAULO
2018
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GERALDO ALCKIMIN GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ARNALDO JARDIM SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
RUBENS RIZEK JR SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
OMAR CASSIM NETO CHEFE DE GABINETE DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
JOSÉ VALVERDE MACHADO FILHO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
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Realização Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP
Apoio Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/SP
Rede Sans INTERSSAN/UNESP
Secretaria Executiva da CAISAN/SP Arnaldo Jardim – Presidente da CAISAN/SP - Secretário de Agricultura e Abastecimento
do Estado de São Paulo José Valverde Machado Filho - Secretário Executivo
Secretaria Executiva do CONSEA/SP
José Valverde Machado Filho - Secretário Executivo Jaciara Aparecida Bertasi – Diretora Técnica Marcelo Henrique Nogueira Cunha – Diretor Técnico
Rudinéia Carla Augusto – Diretora Técnica Suzely de Miranda - Diretora Técnica
Conselheiros da Sociedade Civil CONSEA/SP (Biênio 2017-2019)
Titulares: Ana Cláudia Castilho de Almeida, Ana Nilce Ribeiro de Oliveira, Andrea Cristina da Silva
Mardegan Bianchi, Angelo Petto Neto, Carlos Eduardo de Lima, Cinira Regina da Silva Penasforte, Claudio Silvério de Carvalho, Durval Ribas Filho, Edson Luiz Pinto, Ernane Silveira Rosas, Flávia Toqueti, Gislaine Oliveira dos Santos Gomes, Heloísa França Dias,
Karim Regina Frohmut, Leandra Alvarez de Paiva, Luis Fernando de Freitas Penteado, Paulo Henrique de Assis Menegucci, Pedro Rodrigues Alves Silveira, Rosana Emilia
Gaspar, Shirley Maria da Silva, Sonia Maria Martins Vitagliano, Terezinha Pinto de Arruda, Valdomiro Ferreira Junior, Vanuzia Teixeira de Souza Batista.
Suplentes: Adriana Borges de Queiroz, Ana Patrícia de Oliveira, Carolina Pamplona Guimarães,
Cayo Augusto Estevão, Celso Augusto Nigro Mazzo, Claúdia Santoni, Elisângela Pereira Moraes, Emiko Okamura, Heriton Dias dos Santos, José de Vilmar Ferreira Leite, José Oliveira Ribas, Maria da Conceição Caé Silva, Maria Elizabete Berdú Cintra, Mercedes
Bueno de Morais, Nelson de Oliveira Matheus Junior, Paulo César de Andrade, Ricardo de Saboya Rocha Miranda, Rosemeire Aparecida Simone Dejavitte, Sandra Brunelli
Prada, Sérgio Yoshimi Nishimoto, Sônia Maria Athaydes Vieira Carmona, Vanderlei Aparecido Rocha, Zeni de França da Rosa,
Conselheiros do Poder Público CONSEA/SP (Biênio 2017-2019)
Titulares Araci Kamiyama, Betzabeth Slater Villar, Cinthia Baú Betim Cazarin, Dênis Henrique Silva, Giorgia Castilho Russo Tavares, Isabel de Lelis Andrade de Morais, Jiane da
Penha Candeira, Marco Antônio Silva, Maria Rita Marques de Oliveira, Maria Rosely da Silva Araújo, Milene Gonçalves Massaro Raimundo, Rita de Cássia Dalmaso.
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Suplentes
Adriana Mariolina Pagotto, Ana Elisa Bressan Smith Lourenzani, Luana Gimenez Lopes, Luciane Cristina Nogueira Lucas, Mônica Inêz Elias Jorge, Paulo César Ferreira de Oliveira, Renata Prado de Lima Lopes, Renata Vieira de Miranda Cunha, Renato Nunes,
Rosana Goldbek, Salete Cordeiro dos Santos, Viviane Fagundes Piatecka.
Comissão Organizadora da 5ª CESANSP+2 Claudio Silvério de Carvalho - Conselheiro Titular do CONSEA/SP Maria Rita Marques de Oliveira – Conselheira Titular do CONSEA/SP
Vanuzia Teixeira de Souza Batista – Conselheira Titular do CONSEA/SP Secretaria Executiva do CONSEA/SP
Comunicação CODEAGRO
Márcio Antônio Ebert Lucas dos Santos
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ÍNDICE Pág.
APRESENTAÇÃO ................................................................... 6
1. O Estado de São Paulo no fortalecimento do sistema nacional de
segurança alimentar e nutricional (sisan) ................................
9
2. Ações desenvolvidas pelo CONSEA/SP .................................... 10
3. Articulação Intersetorial - Diagnóstico Paulista sobre Conselhos
Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional: ações
prioritárias na perspectiva econômica .....................................
12
4. Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição ..... 13
5. Contextualizando os programas e ações em segurança alimentar
e nutricional desenvolvidos pelo Estado de São Paulo ................
14
6. Encontro Paulista da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e
Nutricional + 2 anos – 5ª CESANSP+2 .....................................
18
6.1. Etapa Virtual ........................................................................ 18
6.2. Encontros Locais ................................................................. 19
6.3. Etapa Final ........................................................................... 21
7. Metodologia dos Grupos de Trabalho para reflexões dos eixos
temáticos da 5ª CESANSP+2 ..................................................
22
8. Síntese das discussões dos eixos temáticos .............................. 24
8.1. EIXO 1 – CONJUNTURA ......................................................... 24
8.2. EIXO 2 – PROCESSO DE ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISAN .. 25
8.3. EIXO 3 – PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL ......................................................................
27
8.4. EIXO 4 – AGENDA DO FUTURO ............................................... 29
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APRESENTAÇÃO
O Encontro Paulista da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional + 2
anos (5ª CESANSP + 2), foi organizado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável (CONSEA/SP), que integra a estrutura básica da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; e contou com o apoio da Câmara
Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/SP), Rede-SANS e do
INTERSSAN/UNESP (Comunicado Consea/SP n°01 de 01 de dezembro de 2017 em
anexo).
A 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional +2, doravante
denominada 5ª CESANSP+2, constituiu-se em um processo participativo, amplo e
democrático que envolveu a participação da sociedade para agenda pública da
segurança alimentar e nutricional no Estado de São Paulo.
Consagrou-se como um importante momento de reflexão e avaliação quanto
aos encaminhamentos relativos às propostas emanadas da 5ª Conferência Estadual
realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2015, no município de Marília/SP, bem como
para o levantamento de subsídios para a elaboração da Política e do Plano Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional, ambos em concepção.
A organização, metodologia e desenvolvimento dos trabalhos da 5ª CESANSP+2
foi realizada por uma Comissão Organizadora juntamente com a equipe técnica da
Secretaria Executiva do CONSEA/SP, com composição aprovada na 48ª Reunião
Plenária do CONSEA/SP, realizada em 29 de novembro de 2017, que com base no
INFORMATIVO 01 e 02 - Orientações para a organização dos encontros
estaduais e do Distrito Federal da 5ª Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – 5ª CNSAN +2, elaborou Documento Orientador de
participação (em anexo).
A 5ª CESANSP+2 foi dividida em duas etapas, sendo a primeira Virtual e a
segunda com o Encontro Paulista Final, ocorrido no dia 23 de janeiro de 2018, para
consolidação das contribuições e aprovação do relatório estadual. Ressalta-se que
ocorreram também encontros locais (em anexo).
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A metodologia adotada em cada uma destas etapas buscou estimular, sobretudo,
a discussão, além de sensibilizar, mobilizar e ampliar a participação da população
paulista e seus diferentes atores e segmentos, dentre eles: jovens, mulheres,
indígenas, população negra, povos e comunidades tradicionais nesse processo em nível
municipal e estadual.
Ressalta-se que o CONSEA/SP com o apoio da Rede-SANS e do
INTERSSAN/UNESP, optou pelo uso de tecnologias de informação como metodologia,
envolvendo a disponibilização de materiais online e interação por meio de web
conferência, streaming, fóruns, encontros técnicos regionais e municipais, diálogos em
segurança alimentar e nutricional e temas inter-relacionados. Esta foi uma inovação
metodológica da 5ª CESANSP+2.
Cada uma das etapas da 5ª CESANSP+2 (virtual e encontros locais), produziu
material com as contribuições e reflexões dos participantes com base nos 9 desafios
dispostos no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2016-
2019), das propostas constantes do Relatório Final da 5ª Conferência Estadual de SAN,
bem como do Diagnóstico Paulista sobre Conselhos Municipais de Segurança Alimentar
e Nutricional (Anexo III A, B, C e D do Informativo 2 - CONSEA NACIONAL em anexo).
As contribuições e reflexões destas etapas foram sistematizadas e agrupadas
pela Comissão Organizadora da 5ª CESANSP+2 juntamente com a Secretaria Executiva
do CONSEA/SP, conforme os eixos temáticos dispostos nos Informativos 1 e 2 do
CONSEA Nacional da 5ª CNSAN+2 (Conjuntura, Processo de adesão e implementação
do Sisan, Plano Estadual e Agenda do Futuro) e trouxeram elementos para o debate
nos 04 grupos de trabalho na Etapa Final do Encontro Paulista da 5ª CESANSP+2
(Anexo III C e D do Informativo 2 - CONSEA NACIONAL em anexo).
A Etapa Final do Encontro Paulista da 5ª CESANSP+2, realizada no dia 23 de
janeiro de 2018, aprovou o regimento interno o qual definiu as regras do evento. O
documento foi lido e submetido à aprovação da Plenária. Os representantes do Estado
de São Paulo, eleitos, e que irão participar do Encontro Nacional da 5ª Conferência +2,
nos dias 06 a 08 de março de 2018 em Brasília, foram aclamados no Encontro Paulista
Final da 5ª CESANSP+2, e terão como responsabilidade, relatar as contribuições e
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reflexões dos participantes da 5ª CESANSP+2 (Anexo IV do Informativo 2 - CONSEA
NACIONAL em anexo).
Agradecemos o empenho e dedicação de todos os participantes envolvidos no
Encontro Paulista da 5ª Conferência +2 e suas etapas; as reflexões aprovadas nesse
processo demonstram o caminho que deverá ser percorrido e as estratégias que
poderão ser adotadas para que a Política e o Plano de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável no Estado de São Paulo, possam efetivar o Direito Humano à
Alimentação Adequada e Saudável (DHAA). Para isso, o CONSEA/SP se coloca como
organismo propulsor dessas ações.
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1. O Estado de São Paulo no fortalecimento do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído
pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, Lei 11.346/2006, é
integrado por uma série de órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal,
Municípios e instituições privadas com ou sem fins lucrativos, afetos à Segurança
Alimentar e Nutricional – SAN, que têm por objetivos formular e implementar políticas
e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços
entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o
monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.
No âmbito do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável (CONSEA/SP) foi instituído pelo Decreto nº 47.763, de 11 de
abril de 2003 e encontra-se reorganizado pelo Decreto nº 59.146 de 30 de abril de
2013. É composto por membros da sociedade civil e do poder público escolhidos
mediante processo de seleção. Segue a orientação nacional de proporcionalidade com
2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 para membros do poder público. O
mandato dos conselheiros (titular e suplente) tem duração de dois anos.
Atualmente, a estrutura organizacional do CONSEA/SP é composta pelo
Presidente, Vice-Presidente, Secretaria Executiva e 36 conselheiros. Dos conselheiros,
12 são membros do poder público estadual e 24 são membros da sociedade civil,
dentre eles há 1 representante (titular e suplente) de cada uma das 16 Comissões
Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS). Somam-se
ainda 8 membros representantes de entidades com trabalho e contribuição na área de
segurança alimentar.
A atual delimitação das 16 CRSANS e respectivos municípios, apresenta-se da
seguinte forma: Araçatuba (43 municípios), Baixada Santista (9 municípios), Barretos
(19 municípios), Bauru (39 municípios), Campinas (90 municípios), Capital (1
município), Central (26 municípios), Franca (23 municípios), Grande São Paulo (38
municípios), Marília (51 municípios), Presidente Prudente (53 municípios), Registro (14
10
municípios), Ribeirão Preto (25 municípios), São José do Rio Preto (96 municípios), São
José dos Campos (39 municípios) e Sorocaba (79 municípios).
Outro componente do SISAN é a Câmara Intersecretarial de Segurança
Alimentar e Nutricional (CAISAN/SP), instituída por meio do Decreto nº 59.385, de 26
de julho de 2013, com seus membros designados por meio da Resolução de 13 de abril
de 2016, teve seus trabalhos retomados no ano de 2017 e já em sua 5ª reunião,
realizada no dia 13 de dezembro de 2017, foram formados Comitês Técnicos com a
atribuição de proceder a elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional, alinhado com sua Lei de Orçamento.
O CONSEA/SP realizou cinco Conferências Estaduais de Segurança Alimentar e
Nutricional, e os resultados dessas discussões apontaram para a necessidade da
articulação das políticas, programas e serviços afetos à segurança alimentar e
nutricional para a população paulista.
Assim, verifica-se que o Estado de São Paulo se encontra com suas instâncias do
SISAN em efetivo funcionamento. O CONSEA/SP com a composição de conselheiros
para o biênio 2017-2019 designada e a CAISAN/SP em plena atividade.
2. Ações desenvolvidas pelo CONSEA/SP
Nestes dois últimos anos, houve uma intensificação das ações do Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA/SP), tais como: realização da
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em 2015; Convênio firmado
com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS em 2016; o qual permitirá a efetiva
atuação da CAISAN/SP na elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional envolvendo todas a Secretarias Estaduais; organização pela
Secretaria Executiva do CONSEA/SP de palestras e conferências, algumas ocorridas na
sede da própria Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo e
outras nas CRSANS.
Registra-se ainda ações efetivas de acompanhamento, apoio, estímulo e
divulgação das políticas e programas governamentais de segurança alimentar e
nutricional existentes, envolvendo fomento das Compras Públicas da Agricultura
Familiar, visando facilitar o acesso dos agricultores familiares aos programas Paulista
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da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
distribuição, comercialização, publicidade e consumo de alimentos adequados e
saudáveis para toda a população paulista, já vem acontecendo no âmbito do
CONSEA/SP, por meio das 16 CRSANS.
Dentro deste cenário, constata-se que todas as ações executadas e
coordenadas pela Secretaria Executiva do CONSEA/SP, seguem as quatro diretrizes
estabelecidas pelo governo do estado e reafirmadas pela Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, quais sejam: agricultura harmônica com o meio ambiente; apoio ao
pequeno e médio produtor; incentivo ao conhecimento e saudabilidade dos alimentos,
compromissos estes em consonância com as atribuições do CONSEA/SP.
Observa-se que a evolução do CONSEA/SP, neste período, resulta do
compromisso assumido pelo governo do estado com as políticas públicas de segurança
alimentar e nutricional, aliados com a força da articulação da sociedade civil, fechando
o ano de 2017 com uma atuação pujante do Conselho:
• realização de 83 reuniões em 40 municípios do Estado distribuídos pelas
CRSANS, sendo seminários, oficinas e processo de seleção de membros;
• aumento significativo na composição de membros, de 177 (biênio 2015-
2017) para 243 (biênio 2017-2019);
• realização de 15 diálogos, cujo objetivo foi tratar de temas específicos
concernentes Segurança Alimentar e Nutricional, além da realização das 5 reuniões
Ordinárias da CAISAN/SP e 6 reuniões Ordinárias do CONSEA/SP.
Além de todo o exposto, foram realizados diagnósticos locais sobre a existência
e a atual condição de funcionamento das estruturas e políticas de Segurança Alimentar
e Nutricional (SAN) em nível municipal, no intuito de acompanhar e identificar as
necessidades de ajustes, aprimoramentos nas estruturas de SAN de forma pontual em
cada município; incentivo à criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional com os quais o Conselho manterá cooperação e diálogo constante, visando
a consecução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; e
parceria entre a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e o
CONSEA/SP, através da realização de oficinas regionais com o apoio das CRSANS,
visando o fortalecimento do SISAN, em âmbito municipal.
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3. Articulação Intersetorial - Diagnóstico Paulista sobre Conselhos
Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional: ações prioritárias na
perspectiva econômica.
Como resultado dessas ações, durante 2016 e 2017, com a intenção de
subsidiar futuros trabalhos do CONSEA/SP e traçar diagnóstico sobre a existência dos
conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional, efetivamente em atividade,
a Secretaria Executiva CONSEA/SP realizou levantamento que abrange todo o território
estadual paulista.
Com o apoio dos conselheiros; para auxiliar a elaboração do diagnóstico e
coletar informações sobre a existência de CONSEAs ativos nas respectivas regionais de
São Paulo; auxiliados pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, das
Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS, da Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social e dos municípios, foram realizados levantamento
de informações sobre a existência ativa dos Conselhos municipais de segurança
alimentar e nutricional. Este trabalho culminou com a apresentação do “Diagnóstico
Paulista sobre Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional:
ações prioritárias na perspectiva econômica”, elaborado pela Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de
Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO), juntamente com o CONSEA/SP em
parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA).
Referido diagnóstico, sintetiza de forma inédita, o cenário atual em relação à
existência de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios do estado
de São Paulo. A partir daí faz uma caracterização territorial com base em dois
indicadores: IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o VPA (Valor da Produção
Agropecuária). Considera, também, o atual mapa estadual das organizações sociais de
agricultores como um indicativo a favorecer a produção e o acesso à alimentação nos
municípios. O objetivo foi oferecer informações e subsídios que possam orientar os
diálogos entre poder público, setores empresariais e sociedade civil durante a
construção de políticas públicas em segurança alimentar e nutricional nos municípios do
estado de São Paulo. Além de contribuir com as reflexões, diálogos e trabalhos da
sociedade civil e gestores públicos que buscam estabelecer prioridades e linhas de ação
estratégica em segurança alimentar e nutricional no estado de São Paulo.
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Em síntese, aponta que dos 645 municípios do estado de São Paulo, 252
municípios não responderam à solicitação do CONSEA/SP. Portanto, não estão incluídos
no diagnóstico paulista. Em relação aos municípios que declararam as informações
solicitadas, 156 afirmaram não haver Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional; 86 indicaram a presença de Conselho ativo e um total de 151 municípios
informaram que o Conselho estava inativo. Maiores informações da integra desse
documento segue o link:
http://codeagro.agricultura.sp.gov.br/uploads/arquivos/diagnostico-paulista-consea-
iea.pdf.
É nesse vetor que o Estado de São Paulo, pretende conduzir a Política e o Plano
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de forma intersetorial, participativa e
integrada com os componentes do SISAN, a fim de que haja maior articulação entre as
políticas públicas e incentivando parcerias entre setor público, entidades e sociedade
civil.
4. Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição
O CONSEA/SP realiza o “Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e
Desnutrição do estado de São Paulo” desde 2009, o qual é concedido anualmente e tem
por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir iniciativas voltadas à formulação
de soluções concretas para o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e
nutricional.
São premiadas duas categorias de iniciativas: melhor pesquisa científica
realizada por universidades ou instituições de pesquisa públicas ou privadas do Estado
de São Paulo; e o melhor programa ou projeto de política pública desenvolvido por
órgãos públicos do Estado de São Paulo, municipal ou estadual.
Podem concorrer ao Prêmio, universidades ou instituições de pesquisa públicas
ou privadas do Estado de São Paulo e, órgãos públicos estaduais ou municipais do
Estado de São Paulo.
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5. Contextualizando os programas e ações em Segurança Alimentar e
Nutricional desenvolvidos pelo Estado de São Paulo
De forma complementar, a Secretaria Executiva do CONSEA/SP, apresenta
abaixo alguns dos programas, ações e outras iniciativas efetivas em segurança
alimentar e nutricional sustentável, as quais vêm sendo executadas e desenvolvidas
pelo governo do Estado, por meio de suas Secretarias Estaduais, que possuem ações
relacionadas à SAN.
Salienta-se que a apresentação dos programas e ações não se esgota aqui, o
levantamento pormenorizado de todas os programas e ações das Secretarias de Estado
que tenham interface em segurança alimentar e nutricional, as quais irão subsidiar a
elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, será
feita pelo Comitê Técnico da CAISAN/SP, já instituído em reunião. Destacamos alguns
dos programas e ações em SAN no estado:
PROGRAMAS DE SAN:
Programa Água Limpa – Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos
(SSRH) – Objetiva a universalização do saneamento e implantar cisternas de
tratamento de esgotos, preferencialmente por lagoas de estabilização;
Projeto Bompreço do Agricultor Paulista – Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento (SAA) - facilitar o escoamento da produção, viabilizando a
comercialização direta dos produtos oriundos da agricultura familiar ao consumidor
final;
Programa Estadual Cozinhalimento - Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento (SAA) - promove a instalação de cozinhas piloto experimentais nos
municípios paulistas;
Projeto Horta Educativa - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA),
Fundo Social de Solidariedade (FUSSESP) e Secretaria Estadual da Educação - busca
integrar os pais para incentivar toda a família a adotar hábitos saudáveis de
alimentação. O curso propicia aulas teóricas e práticas sobre o preparo do espaço onde
a horta será instalada, além de palestras com nutricionistas e engenheiros, que focam
a importância de uma alimentação saudável. As instituições recebem material
pedagógico com manuais de instruções e atividades interativas para os pais, crianças,
coordenadores e cuidadores da horta e dois kits de sementes orgânicas que são
plantados pelas crianças. Nas hortas educativas, os alunos cultivam alface, rabanete,
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rúcula, chicória, couve, salsa, abobrinha, abóbora, beterraba, cenoura e cebolinha.
Além de fazer a colheita, realizam atividades para o preparo de receitas com os
alimentos;
Programa Integra São Paulo - Governo do Estado de São Paulo Coordenado pela
Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) através do Fundo de
Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) - objetiva aplicar conceitos estratégicos e
dinâmicos de sustentabilidade dos sistemas de produção e conservação do meio
ambiente, e viabilizar ações de operacionalidade para, além da oferta dos sistemas
vigentes, aliar o conhecimento de novos modelos com tecnologia de última geração
produzidos para atender o setor agrícola.
Programa Mais Leite, Mais Renda - Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento (SAA) - objetivo de coordenar a cadeia produtiva do leite, aumentando
a produtividade e a qualidade da produção para 2 bilhões de litros por ano nos
próximos dez anos. A iniciativa visa atender às demandas de um rebanho de cerca de
um milhão de cabeças que já é voltado exclusivamente à pecuária de leite; e de 4,5
milhões de gado misto, destinado tanto à produção de leite quanto ao abate, sendo que
este último está localizado principalmente em pequenas propriedades de produtores
familiares;
Programa Microbacias – convênio entre o Governo do Estado e o Banco Mundial,
executado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) por meio da
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) - possibilita o investimento de
recursos em incentivos para que os agricultores paulistas adotem práticas
conservacionistas e tenham uma produção ecologicamente adequada, bem como
favorece por meio de capacitação, organização rural e difusão de alternativas à geração
de renda e emprego no meio rural;
Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS) - Secretaria
Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) e Secretaria Estadual de
Agricultura e Abastecimento (SAA) - objetivo de fortalecer a agricultura familiar e pesca
artesanal por meio de política de compra do Estado, na qual os órgãos governamentais
devem empregar, no mínimo, 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros
alimentícios, para hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo
social e outras entidades, na compra direta, mediante chamada pública, da produção
da agricultura familiar;
Programa Bom Prato – Governo do Estado de São Paulo Coordenado pela Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) - objetiva oferecer, à população de baixa
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renda, refeições saudáveis e de alta qualidade a custo acessível, R$ 1,00, além de
desenvolver ações de educação alimentar e nutricional à população de baixa renda e
em situação de vulnerabilidade social. Atualmente o Estado de São Paulo possui 52
unidades em funcionamento, com atendimento de segunda a sexta feira. Por dia são
servidos em torno de 71 mil almoços e 14 mil cafés da manhã;
Programa de Sanidade em Agricultura Familiar (PROSAF) - Secretaria Estadual
de Agricultura e Abastecimento (SAA) em parceria com as cooperativas e associações
de produtores – objetivo de transferir conhecimento e gerar tecnologias nas áreas de
sanidade animal, vegetal e ambiental. Em 2017, o programa orientou mais de 800
produtores rurais;
Programa Uso Racional da Água – Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos
Hídricos (SSRH) – objetiva aumentar a disponibilidade hídrica e a vida útil dos
mananciais e aliar as mudanças comportamentais e tecnologia para combater o
desperdício de água mediante o uso racional da água;
Programa de Uso Racional da Água (PURA) - Secretaria Estadual de Educação -
objetivo de aprimorar o gasto de água nas escolas estaduais por meio de ações
tecnológicas e medidas de conscientização dos pais, alunos e professores;
Programa Viva Leite – Governo do Estado coordenado pela Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social (SEDS) – programa social de distribuição gratuita de leite
fluido, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%, enriquecido com ferro e
Vitaminas A e D; com objetivo de oferecer um complemento alimentar seguro e de alto
valor nutritivo às pessoas de baixa renda, além de gerar de forma indireta, novos
empregos no campo. O Programa é destinado a crianças (6 meses a 5 anos e 11
meses) e idosos que receba renda mensal de até ¼ de salário mínimo per capita.
AÇÕES DE SAN:
Assistência técnica e extensão rural - Coordenadoria de Assistência Técnica e
Integral (CATI) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) - Oferece
Assistência técnica e extensão rural, incluindo capacitação e orientação aos produtores
rurais e agricultores familiares para acessarem as políticas públicas destinadas ao
agricultor familiar, bem como compras públicas e demais informações e apoio para
facilitar o acesso às linhas de crédito disponíveis pelo Governo Estadual, incentivando a
organização rural, a produção planejada e a agregação de valor;
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Cursos e palestras nas áreas de nutrição, economia doméstica e geração de
renda - Centro de Segurança Alimentar e Nutricional (CESANS) da Secretaria Estadual
de Agricultura e Abastecimento (SAA) – atuação na orientação e conscientização das
pessoas sobre a necessidade de uma alimentação balanceada e saudável, oferecendo
cursos e palestras nas áreas de nutrição, economia doméstica e geração de renda. O
atendimento é realizado para entidades sociais, empresas, escolas e prefeituras;
Feira Orgânica do Jabaquara – Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento (SAA) - Feira orgânica no espaço da Secretaria Estadual de
Agricultura e Abastecimento ao lado do Terminal Jabaquara do Metrô, em São Paulo,
todas as sextas-feiras. Além de ser para os agricultores familiares mais um espaço para
comercialização de seus produtos, a feira atende à crescente demanda por uma
alimentação livre de agroquímicos;
Identificação e regularização fundiária das áreas ocupadas por comunidades
remanescentes de quilombos - Fundação do Instituto de Terras do Estado de São
Paulo (Itesp) da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania - Promove essas ações
que estão associadas a um efetivo programa de apoio ao desenvolvimento
socioeconômico desses locais, para que essa população tenha maior qualidade de vida,
sem a descaracterização de suas tradições culturais;
Livros de Receitas Saudáveis – Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento (SAA) por meio do Centro de Segurança Alimentar e
Nutricional (CESANS) – Publicações de livros e manuais, visando a promoção da
segurança alimentar e nutricional, proporcionando fácil acesso a informações. O
CESANS, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - Codeagro, atua na
orientação e conscientização sobre a necessidade de uma alimentação equilibrada,
visando colaborar com a melhoria da qualidade de vida da população. São 22
publicações com download gratuito que ensinam e conscientizam sobre temas
importantes para a segurança alimentar da população. Trazem dicas sobre o
aproveitamento integral dos alimentos - considerando também as propriedades
nutricionais de folhas, talos, cascas, entrecascas e sementes. No ano de 2017 foram
efetuados 114.427 downloads;
Sistema de Editais - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA)
por meio do Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA) ferramenta
eletrônica de apoio à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
que o Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA) coloca à disposição das
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Prefeituras Municipais, com o objetivo de agilizar e dinamizar a administração do
referido Programa por parte da municipalidade.
6. Encontro Paulista da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
– 5ª CESANSP+2 6.1 . Etapa Virtual
A Conferência Virtual foi realizada nos dias 06, 14 e 19 de dezembro, no prédio
do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP (IPPRI), na praça
da Sé, São Paulo/SP.
Com transmissão ao vivo pela internet, 29 (vinte e nove) debatedores
(especialistas) convidados pelo CONSEA/SP e distribuídos em 9 (nove) mesas de
debates, de forma interativa com os participantes, previamente inscritos, e presenciais
da 5ª CESANSP+2 Virtual, trataram dos 09 (nove) desafios do PLANSAN 2016-2019,
bem como das propostas constantes do Relatório da 5ª CESANSP+2, compartilhando
seus conhecimentos e experiências e apontando os principais pontos de reflexões,
oportunidades e desafios para avançarmos no aprimoramento das políticas públicas em
segurança alimentar e nutricional, contribuindo para o levantamento de subsídios para
construção da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de
São Paulo (anexo III A - programação do encontro).
Além da participação online, formulários referentes a cada um dos desafios
propostos nos debates, ficaram disponíveis no site da Rede SANS para que os
interessados postassem suas contribuições em cada um dos desafios já especificados,
partindo da realidade local do participante, de acordo com as questões norteadoras
disponibilizadas no site da Rede Sans www.redesans.com.br (anexo III D –
Contribuições e reflexões da etapa Virtual).
Para sua realização o CONSEA/SP, com o apoio da Rede-SANS criaram um
ambiente virtual onde os participantes apresentaram, discutiram e organizaram suas
ideias, ajudando a realizar um balanço das proposições da última conferência estadual,
subsidiando o Plano Estadual de SAN, através da Internet. Contou com momentos de
transmissão online feita por Streaming e por Webconferência e os participantes
19
puderam deixar suas opiniões sobre as questões norteadoras formuladas para guiar o
debate. Também disponibilizados vídeos e documentos para apoio aos debates.
Vale ressaltar que a opção pelo uso desta ferramenta tecnológica de
comunicação, de forma inovadora e criativa, resultou da necessidade de reconhecer
que novos caminhos para compartilhar conhecimentos devem ser utilizados, de modo a
ampliar e potencializar a participação de pessoas interessadas nas discussões
relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de São Paulo, bem como
na manifestação de ideias e de opiniões relativas aos eixos temáticos dos desafios
colocados no PLANSAN 2016-2019 e das propostas consubstanciadas no Relatório Final
da 5ª CESANSP de 2015.
As discussões e reflexões dos encontros da (5ª CESANSP + 2) VIRTUAL, foram
subsidiadas a partir dos eixos temáticos dos desafios colocados no PLANSAN 2016-
2019, bem como das propostas constantes do Relatório Final da 5ª Conferência
Estadual de SAN e demais documentos balizadores constantes dos Informativos 1 e 2
do CONSEA Nacional que encontram-se agrupadas no Anexo III B e D - Informações
essenciais do relatório de análise e avaliação do processo de adesão e implementação
do Sisan e das atividades do encontro estadual, parte integrante deste Relatório.
Por fim, destaca-se que o número de acessos no site da Rede SANS, sobre a 5ª
CESANSP+2, atingiu 10.191 acessos no período de 06 dezembro/2017 a 10 de
janeiro/2018. Nas mídias sociais do CONSEA/SP, no mesmo período, foram alcançados
39.151 acessos, conforme levantamento realizado em anexo.
6.2 . Encontros Locais
Realizados encontros locais envolvendo diferentes atores e segmentos (mulheres,
indígenas, população negra, povos e comunidades tradicionais, juventude e outros)
cujos temas foram:
- Diálogos sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (12/11/2017): Alimentos
e Ritos: Gastronomia de matriz Africana, realizado na Sede da Secretaria de Agricultura
e Abastecimento do estado, o evento tratou do historicismo das religiões de matriz
africana: Comida de Santo, comida de gente; plantas e ervas medicinais: sabedoria
20
ancestral dos povos e tradicionais; alimento e rito: a culinária Kukuana e conferência
+2: Soberania alimentar e valorização da diversidade cultural alimentar e nutricional
dos povos e comunidades tradicionais;
- Diálogos sobre Segurança Alimentar e Economia Agrícola (14/11/2017):
realizado na Sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado,
apresentação do “Diagnóstico Paulista sobre Conselhos Municipais de
Segurança Alimentar e Nutricional: ações prioritárias na perspectiva
econômica”, elaborado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de
São Paulo, por meio da CODEAGRO, juntamente com o CONSEA/SP em parceria com o
IEA;
– Diálogos sobre a Pesca Artesanal: Sistemas Agroalimentares e Territórios
Pesqueiros (17/11/2017): realizado no município de Ilha Bela, voltado para
comunidades tradicionais Caiçaras, Pescadores e Pescadores Artesanais do Estado de
São Paulo;
– Diálogos sobre a Segurança Alimentar e Aquicultura - realizado na Sede da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado (24/11/2017): o evento
abordou as ações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Segurança
Alimentar na Aquicultura – pesquisa e consumidor;
– 1º Fórum Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e Entidades
Sociais (09/12/2017): realizado na Câmara Municipal de São Paulo em parceria com
a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo e Coordenadoria
de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO);
– Encontro Regional da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
+2 (12/12/2017): evento promovido pela CRSANS Bauru, abordou os temas:
Fortalecimento dos Conselhos Municipais de SAN e o papel dos Conselhos no SISAN;
– Roda de Diálogo – 5ª CESANSP+2 (18/12/2017): realizado na Região do Vale
do Ribeira, o evento tratou da questão da Terra e Território: Segurança Alimentar da
População Negra, Povos e Comunidades Tradicionais (Quilombolas, Indígenas,
Pescadores artesanais e caboclos;
- Diálogos sobre Segurança Alimentar e Consumo Consciente (19/12/2017): o
evento tratou do consumo consciente para alimentação saudável, objetivos do
desenvolvimento sustentável na perspectiva do consumo consciente em SAN e do
fortalecimento do SISAN;
21
– Contribuição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da
Capital de São Paulo – COMUSAN/São Paulo (16/01/2017): encontro apresentou
contribuições aos desafios 8 e 9 do PLANSAN 2016 2019.
6.3 . Etapa Final
O Encontro Paulista Final, realizado no último dia 23 de janeiro, na sede da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, reuniu mais de 70
participantes, além da equipe técnica do CONSEA/SP e da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, representantes da sociedade civil,
governamentais, autoridades, universidades, conselheiros estaduais, conselhos
municipais de segurança alimentar e nutricional, institutos de pesquisa, sindicatos,
associações e cooperativas, Procon, dentre outros interessados no tema (anexo III C).
A abertura oficial foi realizada por Caio Tibério Dornelles da Rocha, Secretário
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, representando o Ministério do
Desenvolvimento Social, o qual através de um vídeo gravado para o encontro,
parabenizou a metodologia de todo o processo de organização e realização da 5ª
CESANSP+2.
O evento contou com a presença do Arnaldo Jardim, Secretário de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo e Presidente da CAISAN/SP e de José Valverde
Machado Filho, Coordenador da CODEAGRO e Secretário Executivo do CONSEA/SP e da
CAISAN/SP; os quais ressaltaram a importância da discussão no Estado de São Paulo e
a necessidade de implantação das políticas públicas de interesse da sociedade, além de
fortalecer as discussões e a busca de soluções concretas para todo o Estado.
Participaram ainda da mesa de abertura Ana Nilce Ribeiro de Oliveira,
Conselheira Titular do CONSEA/SP, representando a Associação Religiosa Benificente e
Cultural Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe; Vanuzia Teixeira de Souza
Batista, Conselheira Titular do CONSEA/SP - CRSANS Baixada Santista, representando
a Coordenação da Comissão organizadora da 5ª CESANSP +2; Maria da Conceição Caé
Silva, Conselheira Suplente do CONSEA/SP representando o Sindicato de Nutricionistas
do Estado de São Paulo; e Maria Rita Marques de Oliveira, Conselheira Titular do
CONSEA/SP, representando a Universidade Paulista Júlio de Mesquita – UNESP.
22
7. Metodologia dos Grupos de Trabalho para reflexões dos eixos temáticos da 5ª CESANSP+2
Foram formados 04 (quatro) Grupos de Trabalho (GTs), compostos pelos
participantes credenciados, os quais discutiram os desafios do (PLANSAN 2016-2019),
nos quais as propostas do Relatório Final foram agrupadas, sendo eles:
a) Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional;
b) Desafio 2 - Combater a insegurança alimentar e Nutricional e promover a
inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase e Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural.
c) Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a
estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de
base agroecológica.
d) Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da
população brasileira à alimentação adequada e saudável.
e) Desafio 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da
População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias;
f) Desafio 6 - Controlar e prevenir agravos decorrentes da má nutrição.
g) Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à água para a
população, em especial a população pobre no meio rural;
h) Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade
e a participação social;
23
i) Desafio 9 - Apoiar iniciativas de promoção a soberania, segurança alimentar
e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares
democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e
da cooperação internacional.
Com base neste desafios, os participantes debateram e deram os
encaminhamentos previstos aos temas e proposições presentes nos eixos orientadores
constantes no Informativo n°2, do CONSEA Nacional, a saber: (1) Eixo 1 –
CONJUNTURA - Análise da conjuntura local político-programática da soberania e
segurança alimentar e nutricional, identificando oportunidades, gargalos, ameaças e
retrocessos; Identificação e análise da situação de realização do DHAA das(os) titulares
de direitos mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional no Estado, população
negra, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; (2) Eixo 2 – PROCESSO
DE ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISAN - - Funcionamento do CONSEA e
CAISAN; Orçamento e financiamento da gestão do Sisan; Sisan nos municípios:
mapeamento das oportunidades e obstáculos para a adesão; (3) Eixo 3 - PLANO
ESTADUAL - Compromisso e avaliação do estágio de elaboração e/ou implementação
e/ou revisão do plano local; Ações e programas: metas, resultados, limitações,
potencialidades; Orçamento e financiamento dos programas e ações; Monitoramento:
estágio de implementação de sistema e mecanismos de monitoramento; (4) Eixo 4 –
AGENDA DE FUTURO - Propostas/oportunidades para assegurar a continuidade e o
aprimoramento das políticas públicas que garantam a comida de verdade no campo e
na cidade; Prioridades para a agenda de segurança alimentar e nutricional; Temas
emergentes, novos setores, novos públicos, novas necessidades, novas estratégias.
Cada grupo de trabalho, do CONSEA/SP, foi conduzido por 1 (um) coordenador
e 1 (um) relator, os quais receberam um documento orientador com a sistematização
das reflexões advindas dos encontros locais e da 5ª Conferência Virtual realizada nos
dias 06, 14 e 19 de dezembro, bem como o Relatório Final da Conferência de 2015,
agrupadas por temas, e que foram as bases para reflexão e avaliação desenvolvidas
pelos GTs. Além dos documentos de informações do Consea Nacional e do Estado de
São Paulo.
As discussões e conclusões apresentadas pelos grupos de trabalho,
demonstram o caminho que deverá ser percorrido, as estratégias que poderão ser
24
adotadas para que a Política e o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado
de São Paulo possam efetivar o Direito Humano a Alimentação Adequada.
Por fim, os trabalhos nos grupos se iniciaram com a apresentação das propostas
da 5ª CESANSP+2, das contribuições encaminhadas online e dos encontros, para
melhor discussão entre os participantes.
8. Síntese das discussões dos eixos temáticos:
8.1. EIXO 1 - CONJUNTURA:
Análise da conjuntura local político-programática da soberania e segurança alimentar e nutricional, identificando oportunidades, gargalos, ameaças e retrocessos:
Desmonte das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional;
Resgate da cidadania, desenvolvendo o potencial das frentes de trabalho, auxiliando na
política de oferecimento de mão de obra;
Plano emergencial para a população em situação de risco;
Reordenamento orçamentário e valorização de programas existentes;
Ampliação dos bancos alimentos e restaurantes populares;
Programa Sócio-educativo e geração de renda;
Revisão de lei de uso e ocupação de solo nos territórios (obs: Devido ao fato de
arrecadação financeira, os municípios acabam ampliando suas áreas urbanas, em
detrimento das áreas rurais);
Cortes de orçamentos nas políticas públicas para o campo, que afetam diretamente a
cidade;
Regularização e fiscalização de propaganda de alimentos, transformando a resolução do
Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que versa
sobre o assunto em leis eficazes;
Fiscalização no uso de agrotóxicos e treinamento ao fiscalizador;
Incentivo a implementação de hortas e quintais urbanos;
Dar maior transparência as compras públicas;
Fortalecer e cumprir as legislações dos programas de compras institucionais (PAA,
PNAE, PPAIS);
Campanhas de ações intersetoriais, com o objetivo de discutir as políticas de segurança
alimentar, em âmbito municipal;
25
Questões de logísticas e armazenamento (diminuição dos preços de combustíveis e
impostos; e isenção de pedágio, rever a isenção de tributos);
Fomento da economia solidária e cooperativismo;
Fortalecer e ampliar o protocolo de transição agroecológica;
Incentivo para adesão dos municípios brasileiros no pacto de Milão.
Identificação e análise da situação de realização do DHAA das(os) titulares de direitos mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional no Estado, população negra,
povos indígenas e povos e comunidades tradicionais:
Regularização fundiária das comunidades tradicionais, como exemplo, áreas indígenas
e assentamentos de agricultura de familiar;
Desenvolver diagnóstico de grupos de insegurança alimentar;
Promover a alimentação saudável nas diversas fases da vida, desde a amamentação;
Criação de políticas públicas de segurança alimentar para a população carcerária;
Criar condições para garantia da soberania alimentar dos povos tradicionais;
Desenvolver campanhas de conscientização sobre alimentação saudável e adequada,
com ênfase em manter a cultura dos alimentos no âmbito das diversidades;
Com a nova realidade apresentada no Brasil e no mundo, é necessária implementação
de políticas públicas para os refugiados em situação de vulnerabilidade social, com foco
na preservação de hábitos alimentares tradicionais.
8.2. EIXO 2 - PROCESSO DE ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISAN:
Funcionamento do CONSEA e da CAISAN:
No Estado de São Paulo as instâncias do SISAN estão instituídas e ativas. O
CONSEA/SP e a CAISAN/SP realizam reuniões ordinárias bimestrais;
O CONSEA/SP possui 16 (dezesseis) Comissões Regionais de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável – CRSANS com atuação decentralizada;
Conferências Estaduais de SAN são realizadas a cada quatro anos conforme orientação
do CONSEA Nacional, sendo realizadas conferências regionais e estimuladas a
realização das municipais;
Foram realizadas 83 reuniões em 40 municípios do Estado distribuídos pelas CRSANS,
sendo seminários, oficinas e processo de seleção de membros em 2017;
26
Ocorreu um aumento significativo na composição de membros da sociedade civil e do
poder público nas 16 (dezesseis Comissões Regionais de Segurança Alimentar e
Nutricional do CONSEA/SP: de 177 (biênio 2015-2017) para 243 (biênio 2017-2019);
Realização de 15 diálogos, cujo objetivo foi tratar de temas específicos concernentes
Segurança Alimentar e Nutricional, além da realização das 5 reuniões Ordinárias da
CAISAN/SP e 6 reuniões Ordinárias do CONSEA/SP em 2017;
Ações de fomento, incentivo e orientação a municípios para criação de conselhos de
segurança alimentar e nutricional, bem como demais componentes do SISAN, são
desenvolvidas pelo CONSEA/SP;
Dificuldade da participação da sociedade civil nas CRSANS (deslocamento, alimentação,
dentre outros);
Descontinuidade dos trabalhos em mudança de gestão;
Falta de conhecimento dos gestores públicos e técnicos nos assuntos de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Orçamento e financiamento da gestão do SISAN:
Criação de rubrica para a Segurança Alimentar com a Secretária da Fazenda, com apoio
da CAISAN/SP;
Oportunidades: SISAN + SUS + SUAS: discussão deve sair dentro das agências
metropolitanas, consórcios. Projeto de lei para obrigatoriedade de implantação do
conselho. Formação (capacitação) permanente para componentes da CAISAN e
conselhos, para permitir a continuidade. Fortalecer o processo de institucionalização do
SISAN;
Expectativa na elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável para subsidiar os planos municipais;
O CONSEA/SP e a CAISAN/SP elaborarão a Política e o Plano Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional com aporte financeiro concedido por intermédio do Convênio
firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS em 2016. Este convênio
também proporcionará um incremento à estrutura do CONSEA/SP, que já possui apoio
técnico, administrativo e financeiro pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo. O plano será elaborado de forma participativa, incluindo eventos
regionais para consulta pública. Neste processo, também serão realizados encontros
regionais visando sensibilização e orientações para os municípios aderirem ao SISAN e
estabelecerem suas políticas de segurança alimentar e nutricional.
27
SISAN nos municípios - mapeamento das oportunidades e obstáculos para a adesão:
Necessário mobilização e comprometimento da sociedade civil e do poder público no
âmbito municipal para a implantação dos conselhos municipais de SAN;
Fortalecer os conselhos e câmaras intersetoriais de segurança alimentar e nutricional
dos municípios;
Mapeamento municipal dos programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional
pela CAISAN para planejamento no Plano Plurianual, facilitando a busca de novos
convênios e orçamento.
Levantamento realizado pelo CONSEA/SP de Conselhos Municipais ativos do Estado de
São Paulo, por meio de formulário enviado para as prefeituras municipais. Através
desse levantamento foi elaborado o “Diagnóstico Paulista sobre Conselhos Municipais
de Segurança Alimentar e Nutricional: ações prioritárias na perspectiva econômica”
organizado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável -
CONSEA/SP, em parceria com a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios-
CODEAGRO e Instituto de Economia Agrícola – IEA. O resultado deste trabalho apontou
que:
Dos 645 municípios do estado, 156 afirmaram não ter Conselho Municipal de
SAN, 86 possuem Conselho ativo e um total de 151 informaram que o Conselho
estava inativo e 252 não responderam. O grupo de trabalho, a partir destes dados
entendeu que houve uma expansão do número de munícipios com conselhos de
SAN, porém necessário mobilizar os demais.
8.3. EIXO 3 - PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
O Relatório Final da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de São Paulo indicou propostas e demandas. Destas, muitas
trataram sobre o mesmo assunto ou são complementares.
Especificamente sobre o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável do Estado de São Paulo, aponta-se uma expectativa que ele se concretize e
possa subsidiar as ações nos municípios impulsionando adesão ao SISAN e elaboração
dos planos pelos Munícipios.
28
1- Compromisso de Avaliação do Estágio de Elaboração
A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/SP foi
instituída através do Decreto 59.385, de 26 de julho de 2013 e a Adesão do Estado de
São Paulo ao SISAN – Assinatura do Termo de Adesão foi em 20 de dezembro de 2013.
Em 2017 foi retomado os trabalhos desta importante Câmara, com reuniões bimestrais
e participação das dezenove secretarias.
O Estado de São Paulo encontra-se diante da tarefa de sistematizar todas as ações que
executa em suas diferentes Secretarias em uma robusta Política de Segurança
Alimentar e Nutricional e a partir dela elaborar um Plano Estadual alinhado com sua Lei
de Orçamento e que torne cada vez mais efetiva a utilização dos recursos públicos na
garantia desse direito em todas as suas dimensões.
Face ao exposto, cumpre ressaltar que a CAISAN/SP está apresentando resultados
bastante significativos:
Definição do cronograma com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2018
Fase de levantamento de programas e iniciativas pelas Secretarias Estaduais
envolvidas
Criação de Comitê técnico para sistematização do Plano Estadual
Criação de Comitê técnico para elaboração da Política Estadual de SAN com previsão
para março de 2018.
A comissão do Consea crie grupos de trabalho para temas específicos, subsidiando o
processo de elaboração e acompanhamento do Plano Estadual de SAN,
2 - Ações e Programas
O Estado de São Paulo apresenta muitos programas e iniciativas que convergem
com os propósitos da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em todas suas
dimensões, no entanto de forma desarticulada entre as instancias de governo. Para que
as articulações nas ações possam ocorrer de forma efetiva o Grupo de Trabalho
entende que:
Fortalecer os espaços existentes de participação nas Políticas Públicas de SANs e Criar
novos mecanismos de fomento a Participação Social;
Criar estruturas descentralizadas para apoio e disseminação da Política de SAN, com
adesão ao SISAN, elaboração de Planos Municipais na implementação de forma a
29
incentivar e garantir a realização ao Direito à Alimentação conforme art.6 da
Constituição Federal de 88. Garantir espaços de discussão de subcomissões regionais a
partir das CRSANS;
Garantir a intersetorialidade no processo de elaboração dos planos com incentivo como
condição prioritária;
Garantir ampla divulgação do processo de construção e acompanhamento do Plano;
Garantir a interlocução do plano com a Agenda 2030 do Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável – ODS.
3 - Orçamento e Financiamento dos Programas e Ações
Muito se tem discutido sobre o financiamento das ações de SAN, que têm apresentado
previsão orçamentária em diferentes Secretarias, característica do sistema intersetorial,
porém se faz estritamente necessário:
1) Previsão de recursos para a gestão do sistema no âmbito Estadual e municipais;
2) Dotação no Orçamento Estadual; especificamente para criar e consolidar
estratégias articuladas entre as Secretarias envolvidas do Plano e nas Políticas Públicas
de SANs;
3) Garantir orçamento para os trabalhos das CRSANS.
Monitoramento
O CONSEA-SP tem a “Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento das
Políticas e Serviços de Segurança Alimentar e Nutricional na perspectiva do Direito
Humano à Alimentação Adequada e Saudável” onde a agenda precisa ser fortalecida
com reuniões sistemáticas e frequentes, complementadas por virtuais, para que o
monitoramento das Políticas de SAN seja descentralizadas e que sejam potencializadas.
Garantir um conjunto efetivo de indicadores para a avaliação da política.
8.4. EIXO 4 – AGENDA DO FUTURO
Os trabalhos se iniciam com a apresentação das propostas da 5ª CESANSP+2, dos
encontros e propostas encaminhas online, para melhor discussão entre os
participantes.
30
Propostas/Oportunidades
Apoiar os movimentos e ações coordenadas pela sociedade civil mobilizada: poder
público precisa custear e aprimorar todas as iniciativas positivas que são desenvolvidas
pela sociedade civil;
Realizar diagnóstico da presença do poder público nos povos e comunidades
tradicionais: o que o Estado está atendendo, qual a dimensão disso, quais são as ações
que estão sendo apoiadas, qual capacitação e consultoria que o Estado está
fornecendo, qual o acompanhamento o Estado fazendo com este público;
Realizar capacitação continuada e acompanhamento com povos e comunidades
tradicionais: não apenas realizar a capacitação, mas também manter um
acompanhamento com o público, para não se perder o vínculo e os trabalhos
desenvolvidos. Pela dificuldade do público em deixar um ou dois dias de trabalho para
participar das capacitações, o ideal seria primeiramente capacitar os técnicos, e estes
levar a capacitação até o local de produção, afim de diminuir a evasão da capacitação e
melhor o aproveitamento da mesma. E que esta capacitação seja feita de forma
didática, para melhor compreensão do público, respeitando suas limitações;
Avaliar as experiências de países vizinhos (MERCOSUL) para construção e
implementação de políticas públicas em SAN; e mecanismos de preservação da
biodiversidade brasileira;
Aproximar instituições e fundações privadas para o desenvolvimento de projetos e
pesquisas de inovação tecnológica: Importante que seja realizado discussões sobre o
assunto, de forma participativa e desenvolvido um marco regulatório regulamentador;
Ampliar os recursos destinados para a soberania e a segurança alimentar e nutricional;
Reavaliar marcos regulatórios e burocratização referente ao CONSEA e políticas
públicas estaduais em SAN;
Rever o funcionamento das CRSANs: reordenar distribuição dos municípios, para maior
participação das reuniões, discussões e construção das ações em SAN;
Ampliar a qualificação do corpo técnico da SAN do Estado;
Prioridades para a agenda de segurança alimentar e nutricional
Sistematização dos diagnósticos já existente relacionados a área de San;
Adesão do Estado de São Paulo ao Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SISBI;
31
Adequação da legislação para a agricultura familiar: respeitando as características e
limitações de cada região;
Ampliação das políticas que promovam a transição para produção agroecológica e
orgânica;
Estimular produção e acesso aos fertilizantes orgânicos;
Rever legislação sobre o uso de agrotóxicos: ampliar fiscalização do uso abusivo de
agrotóxico;
Criação de um programa de redução do uso de agrotóxico: isenção de impostos para
agricultores que não utilizam agrotóxicos, colocar ICMS nos produtos com agrotóxico;
Ampliar as zonas livres de cultivo de transgênico;
Análise de resíduos de alimentos em nível estadual;
Elaboração Plano Estadual de San: que possa contemplar as diversidades de cada
região e que tenha ampla participação;
Ampliação e fortalecimento de orientação ao consumidor para consumo responsável de
pescado e outros alimentos: dentro do padrão, época, peso. Esta educação nutricional
para todas as idades, principalmente nas escolas;
Promover nos currículos escolares discussões sobre SAN: Agroecologia, aprendizagem
baseada em projetos, aprimorar didática;
Análise de qualidade dos alimentos: investir em pesquisas, em relação a alimentos
industrializados e in natura, e que esteja disponibilizado de forma transparente para a
população, a fim de prevenir doenças e promover saúde da população;
Investir e ampliar em equipamentos públicos de análise dos alimentos;
Ampliar recursos para fiscalização de produção de alimentos: reavaliar legislação,
comparar com legislações internacionais;
Temas emergentes
Criar legislação de incentivo a doação de alimentos: afim de reduzir o desperdício de
alimentos;
Ações de conscientização sobre o desperdício de alimentos com a sociedade civil;
Avaliação da conformidade e certificações de qualidade;
Agroecologia e incentivo municípios para se criar políticas públicas de transição
agroecológica local;
SISAN nos planos diretores municipais;
Melhor utilização do recurso da água: incentivo ao reuso;
32
Fomentar a agricultura urbana e periurbana: ações de incentivo, capacitação,
ampliação, acompanhamento;
Inclusão do SISAN no Plano Diretor;
Adesão de SP ao Pronater;
Linha de pesquisa em SAN dentro da FAPESP, incluindo todos os desafios do plano.
Por fim, conclui-se que o processo de realização do Encontro Paulista da 5ª
CESANSP+2 foi resultado de todo empenho, dedicação e mobilização do Estado de São
Paulo, sobretudo da atuação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável – CONSEA/SP e da Câmara Intersecretarial de Segurança
Alimentar e Nutricional – CAISAN/SP e demais parceiros, para que o evento atingisse,
num curto espaço de tempo, a população paulista para o debate da agenda das
políticas públicas em segurança alimentar e nutricional no estado.
São Paulo, 02 de fevereiro de 2018
CONSEA/SP
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