Educação Superior no Brasil: avanços, resistências e integração latino-
americana
6o. Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil
UNIOESTESetembro de 2014
Laura Tavares Soares
http://www.flacso.org.br/gea
UNIVERSIDADE BRASILEIRA : LIMITES , RISCOS E POSSIBILIDADES
LIMITES: PROBLEMAS ESTRUTURAIS: FINANCIAMENTO, MARCO INSTITUCIONAL E JURÍDICO-LEGAL , FALTA DE AUTONOMIA JURÍDICA E FINANCEIRA, ENTRE OUTROS CONSERVADORISMO ELITISMO
RISCOS: AUTONOMIA e “LAISSEZ-FAIRE” (para as exigências do “mercado”) MODERNIZAÇÃO ou GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL = LÓGICA MERCANTIL = transnacionalização do mercado de serviços universitários MANUTENÇÃO DO CONSERVADORISMO = CRISE DE LEGITIMIDADE
POSSIBILIDADES: CONJUNTURA POLÍTICA FAVORÁVEL A MUDANÇAS A UNIVERSIDADE PÚBLICA VOLTA A SER PRIORIDADE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA EDUCACIONAL DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE CONSTRUÇÃO COLETIVA DAS MUDANÇAS
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: LIMITES , RISCOS E POSSIBILIDADES
LIMITES: FINANCIAMENTO INSTITUCIONALIZAÇÃO LIMITADA BAIXA LEGITIMIDADE ACADÊMICA
RISCOS: REPETIÇÃO DE PADRÕES ACADÊMICOS HEGEMÔNICOS ENDOGENIA SAÍDAS MODERNIZANTES
POSSIBILIDADES: VOCAÇÃO PROGRESSISTA E TRANSFORMADORA POTENCIAL DE LEGITIMAÇÃO DA MISSÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE INSERÇÃO NA SOCIEDADE ALIANÇAS COM SETORES MAIS DESFAVORECIDOS CONTEXTO POLÍTICO FAVORÁVEL ÀS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas (FORPROEX)
Criado em 1987, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras é uma entidade voltada
para a articulação e definição de políticas acadêmicas de extensão, comprometido com a transformação social para o
pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.
São membros natos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, com direito a voz e voto, os Pró-Reitores de Extensão e titulares de órgãos
congêneres das Instituições de Ensino Superior Públicas Brasileiras.
Sítio: http://www.renex.org.br
UMA NOVA CONCEPÇÃO DE EXTENSÃO
“A extensão universitária é a atividade acadêmica capaz de imprimir um novo novos rumos à universidade brasileira e de contribuir significativamente para a mudança da sociedade.”
Nos últimos anos seus conceitos amadureceram, seus instrumentos foram aperfeiçoados e seu processo de
institucionalizou avançou.
CONCEITO
“ A Extensão Universitária é uma atividade acadêmica, articulada de forma indissociável ao Ensino e à Pesquisa, marcada por um processo educativo, cultural e científico
que viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.”
A Extensão reafirma o compromisso social da Universidade como forma de inserção nas ações de promoção e garantia dos valores democráticos,
de igualdade e desenvolvimento social.
Indissociável do ensino e da pesquisa ela objetiva interligar a Universidade com as demandas
da sociedade.
A partir dessas premissas é que se considera a atividade de extensão, pelo potencial da
comunidade universitária (professores, alunos, técnicos), um instrumento incomparável de
mudança nas próprias instituições onde se desenvolve e nas sociedades onde essas
instituições estiverem inseridas.
A consolidação da Extensão nas instituições de ensino possibilita a constante busca do equilíbrio
adequado entre as demandas exigidas pela sociedade e os saberes e as inovações que
surgem da Pesquisa.
Essa concepção de Extensão – que inclui mas vai além de sua compreensão tradicional de disseminação de conhecimentos (cursos,
conferências, seminários), prestação de serviços (assistências, assessorias e consultorias) e difusão
cultural (realização de eventos ou produtos artísticos e culturais) - aponta para uma concepção de
Universidade em que a relação com a população passa a ser encarada como uma oxigenação necessária à vida acadêmica.
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E
CONHECIMENTO
Dentro desses balizamentos, a produção do conhecimento, via extensão, se faria na troca de saberes sistematizados entre a Universidade e a
Sociedade, tendo como conseqüência a democratização do conhecimento, a participação social efetiva na
atuação da universidade e uma produção científica resultante do confronto com a realidade.
A via de mão dupla entre Pesquisa e Extensão na produção do conhecimento:
atividades de extensão gerando pesquisa, e a pesquisa gerando atividades de extensão
A INDISSOCIABILIDADE entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão é um preceito constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Art. 207
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 9.394, de 20/12/1996
Art. 43 - A educação superior tem por finalidade:VII - promover a extensão, aberta à participação da
população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e
tecnológica geradas na instituição.
DESAFIOS ATUAIS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Redefinir em novas bases e ampliar a chancela institucional (Institucionalização) das ações de extensão por parte das Universidades e demais Instituições de Ensino e Pesquisa, dos órgãos
públicos e das agências de fomento, propiciando uma maior transparência, consoante com sua
missão social /institucional, situada no contexto das atuais mudanças no Ensino Superior.
Garantir a dimensão acadêmica da Extensão, com a indissociável presença do Ensino e da
Pesquisa.
Dar à Extensão Universitária um papel protagonista nas mudanças no Ensino Superior (em âmbito
nacional e no interior das Universidades).
Garantir o papel transformador da Extensão na relação com a Sociedade, no sentido da mudança
social com superação das desigualdades.
Fortalecer a relação autônoma e crítico-propositiva da Extensão com as políticas
públicas, através de programas estruturantes capazes de gerar impacto social.
Estabelecer bases sólidas de FINANCIAMENTO da Extensão Universitária, de
caráter público, transparente e, sobretudo, continuado, superando a atual fragmentação e o
caráter eventual dos recursos alocados; e priorizando o financiamento de Projetos e Programas (ao invés de ações isoladas).
Criar e consolidar linhas de financiamento que integrem extensão e pesquisa.
(Re)definir o papel dos Editais, dos Planos plurianuais e dos Orçamentos autônomos das
Universidades.
O DEBATE DO DESENVOLVIMENTO e suas
relações com
UNIVERSIDADE, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
E A CONSTRUÇÃO SOCIAL
DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
NA UNIVERSIDADE
Incluir na agenda do Desenvolvimento o tema do DESENVOLVIMENTO SOCIAL com
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES e INCLUSÃO SOCIAL.
A escolha desses temas pressupõe definições políticas e teórico-
metodológicas e contextualização histórica – decisivas para a definição de
propostas universitárias e extensionistas.
A primeira delas é a recusa da visão do DESENVOLVIMENTO como um processo
linear de modernização por “difusão”.
A segunda é (também) a recusa de um padrão de Desenvolvimento capitalista (e neoliberal) responsável pela estruturação histórica de uma
sociedade desigual e cada vez mais excludente.
A terceira é que o adjetivo SOCIAL supõe que existem outras dimensões do DESENVOLVIMENTO
além do ECONÔMICO, e que a dimensão econômica, inclusive, deveria estar
subordinada à dimensão social (e não o contrário).
Essas três premissas nos levam a pensar que uma mera integração econômica entre os países
da AL nos levaria apenas à reprodução de um determinado padrão de Desenvolvimento
vigente.
• Isto significa que permanece como um desafio a construção de outro padrão de Desenvolvimento para os países da AL –
em um cenário onde o Capitalismo ainda prevalece – e a criação de um outro modelo de geração e incorporação de C,T
& I capaz de promover e sustentar essa mudança.• É para esse desafio que a Universidade – sobretudo a Universidade Pública – deveria ser um agente ativo no processo de criação e incorporação de C, T & I para o
Desenvolvimento Social.• É na relação com a Sociedade que a Universidade será capaz integrar a criação de conhecimento com a sua efetiva incorporação – sobretudo por parte daqueles sobretudo por parte daqueles
setores mais afetados pela desigualdadesetores mais afetados pela desigualdade. • É a Extensão Universitária aquela que melhor traduz a possibilidade dessa relação dialógica e de mão dupla entre
Universidade e Sociedade.
• O Fórum Nacional de Extensão das Universidades Públicas entende que essa não é uma relação neutra mas sim propulsora
de mudanças e transformações sociais.
• Se entendemos que o processo de integração regional com criação e incorporação de C, T & I deva ser capaz de reduzir as desigualdades sociais = ele deve estar associado a políticas
públicas capazes de propiciar a dimensão da igualdade, garantindo a abrangência, a continuidade e a integração necessárias das diversas iniciativas em âmbito regional.
• Não basta o somatório de pequenas ou isoladas Inovações Sociais aqui e acolá – a mera replicação de experiências locais
pode levar apenas à fragmentação.
• Neste sentido o Desenvolvimento Local não pode estar isolado ou desarticulado do Desenvolvimento Nacional e Regional.
• Não se trata de negar a importância do Desenvolvimento Local com incorporação de uma Tecnologia ou Inovação
Social por parte de uma comunidade ou localidade. • Mas é preciso problematizar aqui dois aspectos: o da sua
continuidade ou sustentabilidade; e o da sua abrangência (para que as comunidades vizinhas tenham
iguais condições...).• Cuidado com a chamada autosustentabilidade para os
pobres, enquanto o Estado financia e subsidia permanentemente os grandes empreendimentos.Portanto, a questão do financiamento público
permanente é crucial – tanto para a criação da C, T & I por parte das Universidades como para a sua efetiva
incorporação por parte dos diferentes setores da Sociedade em âmbito regional.
• Por outro lado, se também entendemos que C,T & I criadas na Universidade podem contribuir para elevar os níveis de
educação, saúde e qualidade de vida da população, ampliar o acesso ao conhecimento, além de possibilitar a expansão e
qualificação de postos de trabalho e contribuir para a democratização e para a cidadania = as propostas daí
emanadas devem levar em conta:
• a necessária articulação intersetorial das políticas públicas e sua integração nos territórios;
• a construção de um conhecimento inter e/ou
transdisciplinar por parte da Universidade = capaz de compreender a totalidade e dar conta de uma
realidades diversas e complexas;
• a universalização do acesso a esse conhecimento;
• a incorporação da C, da T e da I por parte não apenas de setores da sociedade civil mas também por parte do setor também por parte do setor
públicopúblico (ampliando e melhorando a qualidade da sua intervenção);
• a expansão e a qualificação de postos de trabalho em outros arranjos econômicos (como a economia
solidária), bem como em serviços sociais (para além da para além da inclusão inclusão apenas apenas produtivaprodutiva);
• a contribuição da educação na incorporação pela contribuição da educação na incorporação pela cidadaniacidadania, na emancipação dos sujeitos sociais e na
democratização da sociedade (abandonando o entendimento – neoclássico - de que
educação é apenas um instrumento para gerar mais capital humano para o mercado).
• EDUCAÇÃO COMO BEM PÚBLICOEDUCAÇÃO COMO BEM PÚBLICO, não sujeita à exploração comercial (cuidado com a pressão produtivista
que desvirtua a Universidade, esvaziando-a de qualquer preocupação humanista e cultural).
O PAPEL DA UNIVERSIDADE E DA EXTENSÃO NA O PAPEL DA UNIVERSIDADE E DA EXTENSÃO NA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: igualdade social INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: igualdade social
versusversus globalização excludente globalização excludente
Riscos:
• A emergência de um mercado transnacional da educação superior e universitária, como solução global para os problemas
da educação por parte do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio.
• A questão é que a lógica desta transnacionalização do ensino superior é meramente mercantil (tomado como mercadoria
como qualquer outra), e não de troca de experiências, conhecimentos e saberes.
• O “mercado universitário”, tanto nacional como transnacionalmente, tornou mais evidentes as vulnerabilidades da universidade pública, constituindo uma profunda ameaça à educação como bem público, principalmente por ser uma lógica global e externa que perversamente encontra terreno
propício para ser apropriada local e internamente nos países.
ALTERNATIVAS
• Como alternativa a essa situação, B.V.S.SANTOS busca identificar idéias que orientariam uma reforma criativa, uma reforma criativa,
democrática e emancipatória da universidade públicademocrática e emancipatória da universidade pública.
• Apesar das causas da crise serem múltiplas, todas estão marcadas pela globalização neoliberal. E a única solução é
contrapor-lhe uma globalização alternativa, uma globalização contra-hegemônica.
• A construção de uma nova universidade deve, portanto, levar em conta que a universidade tem um papel crucial na
construção do lugar do país num mundo polarizado entre globalizações contraditórias: “o que está em causa é uma “o que está em causa é uma
resposta ativa à cooptação, em nome de uma globalização resposta ativa à cooptação, em nome de uma globalização contra-hegemônica”contra-hegemônica”..
• A alternativa está em constituir espaços multilaterais com potencial para a transnacionalização cooperativa e solidária da universidade, sendo muito difícil resistir
individualmente à avalanche da mercadorização global da universidade.
Para reconquistar a legitimidade social perdida, a universidade pública terá, segundo B.S.SANTOS, que reforçar sua responsabilidade social, melhor definir sua relação com a indústria (não se limitando a definir suas
prioridades em função de fontes de financiamento alternativas), estabelecer um relacionamento sinergético com a escola pública, melhorar as condições de acesso, dar maior atenção à extensão, implementar a pesquisa-ação e adotar a perspectiva do saber pluriversitário (saber
dialogar com conhecimentos que, rotulados de não-científicos, foram banidos para fora dos muros da
universidade).
Além disso, no campo da crise institucional, tem que aprender a atuar em rede, adotar procedimentos
participativos de avaliação e rever os mecanismos internos e externos de democratização.
“A área de extensãoextensão vai ter no futuro próximo um significado muito especial. No momento em que o capitalismo global
pretende funcionalizar a universidade e, de fato, transformá-la numa vasta agência de extensão ao seu serviço, a reforma da
universidade deve conferir uma nova centralidade às atividades de extensão (com implicações no curriculum e nas carreiras dos docentes) e concebê-las de modo alternativo ao
capitalismo global, atribuindo às universidades uma atribuindo às universidades uma participação ativaparticipação ativa na construção da coesão social, no
aprofundamento da democracia, na luta contra a exclusão social e a degradação ambiental, na defesa da
diversidade cultural.”
Boaventura de Souza Santos, Boaventura de Souza Santos, A universidade no século XXI: para A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidadeuma reforma democrática e emancipatória da universidade. São . São Paulo: Cortez, 2004. (Coleção Questões da Nossa Época, v. 120).Paulo: Cortez, 2004. (Coleção Questões da Nossa Época, v. 120).
“Repensar la extensión universitariaextensión universitaria como practica políticapractica política que se articula a
diferentes modos de entender la función social de la universidad pública,
implica asumir el desafío de repensar desafío de repensar nuestras instituciones de formación y nuestras instituciones de formación y conocimientoconocimiento para problematizar las
lógicas mercantilizadas que hoy están haciendo de la universidad
(argentina) una agencia de venta de servicios.”
(“LA EXTENSIÓN COMO PRÁCTICA POLÍTICA.DISPUTANDO SENTIDOS DE LO PÚBLICO”. Universidad Nacional de Entre Ríos, Argentina.
Diversos autores)
Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas UNASULBrasília, 23 de maio de 2008
“A União de Nações Sul-americanas – UNASUL -União de Nações Sul-americanas – UNASUL - tem como objetivo construir, de maneira participativa e construir, de maneira participativa e consensuadaconsensuada, um espaço de integração e uniãointegração e união no âmbito cultural, social, econômico e políticoâmbito cultural, social, econômico e político entre
seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambientefinanciamento e o meio ambiente, entre outros,
com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômicaeliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadãparticipação cidadã,
fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da
soberania e independência dos Estadossoberania e independência dos Estados.”
DECLARACIÓN DE LIMA junio 2009
Ciudad de Lima, Perú, III Encuentro de Redes Universitarias y Consejos de Rectores de América Latina y el Caribe
convocados por el UNESCO/IESALC:
• Los principios, las reflexiones y las recomendaciones de la Conferencia Regional de Educación Superior en América Latina y
el Caribe (CRES 2008) que apuntan a la integración y la cooperación académica regional para construir un
modelo de Educación Superiorsustentado en la pertinencia, la calidad y la equidad en
el acceso.• La necesidad de alcanzar un mayor acercamiento entre los pueblos de los países de la Región a través de la formación
de profesionales, la generación del conocimiento, el desarrollo de las artes y el intercambio cultural.
“Construir el Espacio de Encuentro Latinoamericano y Espacio de Encuentro Latinoamericano y Caribeño de Educación Superior (ENLACES)Caribeño de Educación Superior (ENLACES),, regido por los principios de autonomía universitaria, reciprocidad,
cooperación solidaria, multilateralidad, inclusión social, coparticipación, igualdad de oportunidades y
flexibilidad (curricular).flexibilidad (curricular).
• Impulsar la definición y la implementación de políticas regionales para el fortalecimiento y el desarrollo de la
Educación Superior como bien público socialEducación Superior como bien público social en América Latina y el Caribe.
• Fomentar la cooperación académica solidaria y recíproca hacia el interior de la Región.
• Reiterar, como principios fundacionales: educación como educación como bien públicobien público; ; calidad, pertinencia e inclusión socialcalidad, pertinencia e inclusión social; e ; e
internacionalización solidariainternacionalización solidaria.”
Aliança virtuosaAliança virtuosa entre:
Extensão Universitária, Políticas
Públicas e Desenvolvimento Regional,
aliança capaz de promover não apenas
maiores mas novos patamaresnovos patamares de um
Desenvolvimento Social integrado
na região (AL),
verdadeiramente abrangentes e
igualitários.
Possibilidades:
• Momento históricoMomento histórico inédito no Brasil, com a criação de criação de novas Universidades Públicas que propugnam a novas Universidades Públicas que propugnam a
integraçãointegração com países da América Latina.
• UFFSUFFS: Desenvolvimento indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão como condição de existência de
um ensino crítico, investigativo e inovador;
e da interação entre as cidades e estados que compõem a grande fronteira do Mercosul e seu entorno.
• Promoção do desenvolvimento regional integrado — condição essencial para a garantia da permanência dos cidadãos
na região.
• UNILAUNILA: visa promover, pelo conhecimento compartilhado, a integração regional solidária e um projeto latino-
americano apto a enfrentar os desafios do século XXI.
O PAPEL DA REDE FEDERALREDE FEDERAL NA EXPANSÃO E NA REESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA NO
BRASIL*
Na década de 1991 a 2001, houve uma diminuição no número de Instituições Públicas: de 222 para 183 instituições, com uma
queda da ordem de 17,6%queda da ordem de 17,6%. Já na década seguinte, entre 2001 e 2011, verifica-se um
aumento de 183 para 284, o equivalente a um aumento expressivo de 55,2%.aumento expressivo de 55,2%.
De 2003 a 2010, houve um salto de 45 para 59 de 45 para 59 universidades federaisuniversidades federais, o que representa uma ampliação uma ampliação de 31%de 31%; e de 148 campi para 274 campi/unidadesde 148 campi para 274 campi/unidades, com
um crescimento de 85%crescimento de 85%. A interiorizaçãointeriorização das universidades e dos campi também proporcionou uma elevação no número de elevação no número de municípios atendidos por universidades federaismunicípios atendidos por universidades federais: de 114 para de 114 para
272, com um crescimento de 138%272, com um crescimento de 138%.
(*Cadernos do GEA / FLACSO-Brasil, n. 3, jan.-jun. 2013)
As características mais importantes dessa expansão são a
interiorização e a redistribuição regionalinteriorização e a redistribuição regional – reduzindo a histórica desigualdade na oferta de vagas no ensino
superior. As novas universidades e os novos campi se situam nas regiões do interior do Brasil, antes desassistidas, com
destaque para as regiões Norte e Nordeste. Dados atualizados [1] mostram que de um total de 321 novos
campi, 31 estão na região Centro-Oeste; 89 no Nordeste; 57 no Norte; 81 no Sudeste e 63 no Sul. Se somarmos o Norte e o Se somarmos o Norte e o
Nordeste, temos 146 novos campi, representando quase Nordeste, temos 146 novos campi, representando quase
a metade do total (45,5%)a metade do total (45,5%).
O quadro abaixo mostra a expansão das Universidades, dos campi/unidades e a cobertura de municípios, com destaque
para o aumento realizado no ano de 2010 e a expansão o aumento realizado no ano de 2010 e a expansão prevista para 2014 (com mais 4 universidades novas, 47 prevista para 2014 (com mais 4 universidades novas, 47
novos campi e mais 47 municípios atendidos)novos campi e mais 47 municípios atendidos).
[1] http://painel.mec.gov.br/academico/mapaSupProf/acao/S
Expansão das Universidades, dos Campi/Unidades e dos Municípios atendidos, incluindo a expansão prevista para
2014.
AnosAnos Universidades Campi/Unidades Municípios Universidades Campi/Unidades Municípios atendidosatendidos
________________________________________________20032003 45 148 11420102010 59 (14 novas) 274 (126 novos) 23020142014 63 (4 novas)63 (4 novas) 321 (47 novos)321 (47 novos) 275275________________________________________________Fonte: Sesu/MEC. Quadro elaborado pela autora.
A expansão das universidades e campi federais no período
de 2003-2011 propiciou um crescimento de um crescimento de
aproximadamente 111% na oferta de vagas nos cursos aproximadamente 111% na oferta de vagas nos cursos
de graduaçãode graduação presencial nas IFES (Instituições Federais
de Ensino): de 109.184de 109.184 parapara 231.530231.530.
O crescimento exponencial da expansão das vagas nos
cursos de graduação presencial nas IFES aconteceu de 2007
até 2011, com um aumento de 91.655 vagas91.655 vagas e uma taxa taxa
de crescimento de 65,53%de crescimento de 65,53% (taxa inédita na história da
evolução das vagas públicas federais no Brasil).
Reflexo das políticas de expansão das vagas nas IFES no
período de 2003-2011 é a evolução das matrículasmatrículas nos
cursos de graduação presencialgraduação presencial, que atingiu um
aumento aproximado de 60%aumento aproximado de 60%..
Evolução das taxas de crescimento das matrículas públicastaxas de crescimento das matrículas públicas federais, estaduais e municipais. Brasil, 2001-2010
Recursos orçamentários do programa de expansão 2005-2012.
Características da expansão da Educação Superior Características da expansão da Educação Superior pública através das IFES.pública através das IFES.
A primeira delas é que a interiorização promovida por essa expansão assume uma enorme relevância, promovendo
mudanças históricas na direção de uma justiça distributiva nas vagas de educação superior, em um país com desigualdades país com desigualdades
regionaisregionais estruturais; possibilitando o inédito acesso de jovens inédito acesso de jovens
que moram em regiões distantes dos grandes centros e que se que moram em regiões distantes dos grandes centros e que se
“auto-excluiam” dos antigos vestibulares“auto-excluiam” dos antigos vestibulares; emprestando a essas novas universidadesnovas universidades um rosto rosto
totalmente diferentetotalmente diferente daquele que estamos acostumados a ver nas antigas universidades federais das capitais e grandes
cidades; além do papel que essas universidades assumem no papel que essas universidades assumem no
desenvolvimento regionaldesenvolvimento regional. Já são visíveis as mudanças sociais visíveis as mudanças sociais
e econômicas ocorridas nessas regiões distantes com a e econômicas ocorridas nessas regiões distantes com a
chegada de uma universidade públicachegada de uma universidade pública.
Há uma evidente mudança na relação dessas universidades mudança na relação dessas universidades
com a população dessas regiõescom a população dessas regiões, especialmente através das atividades de pesquisa e extensão, trazendo também um
benefício enorme na formação dos nossos estudantesbenefício enorme na formação dos nossos estudantes, fato qualitativo da maior importância.
Para os jovens que aí residem, a possibilidade de refletir e Para os jovens que aí residem, a possibilidade de refletir e
mudar a sua própria realidademudar a sua própria realidade, junto com a da sua comunidade ou região.
Para os que vem de fora, a possibilidade de entrar em os que vem de fora, a possibilidade de entrar em
contato com outras realidades, contribuindo para diminuir as contato com outras realidades, contribuindo para diminuir as
desigualdades sociais e regionais em nosso paísdesigualdades sociais e regionais em nosso país.
Por outro lado, nas universidades já existentesuniversidades já existentes, mais tradicionaismais tradicionais
por sua natureza mais elitistanatureza mais elitista e pelo baixo relacionamento com baixo relacionamento com
realidades adversasrealidades adversas, indicando uma baixa participação nas baixa participação nas
necessárias mudanças sociais em nosso paísnecessárias mudanças sociais em nosso país, a resistência à resistência à
mudança ainda é alta. mudança ainda é alta.
Tanto com relação à expansão quantitativaexpansão quantitativa, sob o falso sob o falso
argumento do “mérito”argumento do “mérito” (conceito construído sob forte
hegemonia ideológica sobre o papel da universidade), alegando alegando
que o aumento do número de alunos necessariamente provocará que o aumento do número de alunos necessariamente provocará
uma “queda da qualidade”uma “queda da qualidade”;
quanto com relação à urgente e necessária reestruturação urgente e necessária reestruturação
pedagógica dos cursos universitáriospedagógica dos cursos universitários e da formação universitária
lato sensu.
Essas universidades ainda mantêm a “departamentalização” “departamentalização”
do conhecimento, isolado e fragmentado em cursos fechados do conhecimento, isolado e fragmentado em cursos fechados
em si mesmosem si mesmos,
sem uma formação universitária humanista e universalsem uma formação universitária humanista e universal
(como o próprio adjetivo universitário indica) que seja
comum a todos os estudantescomum a todos os estudantes.
Se não fossem por algumas atividades de pesquisa
multidisciplinares e, principalmente, pelas atividades de
extensão,
os alunos dessas universidades mal conheceriam colegas de os alunos dessas universidades mal conheceriam colegas de
outros cursos e seriam incapazes de pensar e criticar a outros cursos e seriam incapazes de pensar e criticar a
realidade em sua totalidade e complexidaderealidade em sua totalidade e complexidade.
Algumas dessas antigas universidades, a partir do a partir do
movimento de reestruturação e expansãomovimento de reestruturação e expansão, tiveram a
coragem (como a UFBA) de promover mudanças radicais na promover mudanças radicais na
suas estruturas curriculares e organizacionaissuas estruturas curriculares e organizacionais.
Mas as mudanças nesse sentido foram muito mais mudanças nesse sentido foram muito mais
implementadas nas novas universidadesimplementadas nas novas universidades: elas já nasceram já nasceram
sob o signo da mudançasob o signo da mudança, apesar de algumas resistências
localizadas.
Essas resistências são provenientes do próprio corpo resistências são provenientes do próprio corpo
docentedocente, inclusive dos próprios jovens doutoresinclusive dos próprios jovens doutores formados,
ainda, em cursos de pós-graduação estanquescursos de pós-graduação estanques, que não lhes
dão uma visão inter e transdisciplinarvisão inter e transdisciplinar.
Além de uma certa resistência desses professores doutores em resistência desses professores doutores em
dar aulas na graduaçãodar aulas na graduação, tanto pela sua insuficiente formação e experiência para ser professor, quanto pela expectativa de
trabalhar apenas em pesquisa (ainda vista de modo isolado, e não integrada às atividades curriculares da graduação) e na
pós-graduação. Os programas de bolsas PIBIC e os programas de bolsas da
extensão ainda não dão conta da necessária integração dessas ainda não dão conta da necessária integração dessas
atividades na grade curricular da graduaçãoatividades na grade curricular da graduação, garantindo a sua
necessária universalizaçãonecessária universalização para promover uma formação promover uma formação
universitária mais ampla e igual para todosuniversitária mais ampla e igual para todos. Afinal, são as atividades de extensão e pesquisa, previstas na Constituição e na LDB, que garantem a grande diferença entre
as universidades públicas e as instituições privadas. As atividades de ensino nas públicas são melhores? Sem dúvida. Mas não garantem isoladamente a formação universitária pela
qual o povo brasileiro paga caro.
Não menos importante, apesar dos expressivos números apresentados aqui, relativos apenas à expansão federal (é preciso
com urgência estudos sobre a expansão das universidades públicas estaduais, injustamente excluídas do REUNI), a proporção de jovens
brasileiros entre 18 e 24 anos que estudam nas universidades públicas ainda era ínfima em 2012: na faixa dos 5%, quando a
população entre 18 e 24 anos que estuda no ensino superior é de 21%. Se comparado a outros países da América Latina (como Cuba, Argentina, Uruguai, Equador, entre outros), o Brasil, considerado a potência da América do Sul, ainda está muito longe de se irmanar
com os países do continente em matéria de acesso à educação superior pública, mesmos os considerados menos desenvolvidos. A própria meta do PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio
passado – de 30% - ainda não foi cumprida. O nosso passivo histórico é muito grande. Mas não devemos abrir mão de já construir no
presente uma perspectiva de futuro, que tenha como horizonte o direito ao acesso universal à educação superior pública para todos os
jovens brasileiros.
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSODEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
“Um fenômeno de extrema relevância é o de que
em alguns dos cursos analisados verifica-se que um
alto percentual de estudantes passou a ser a alto percentual de estudantes passou a ser a
primeira geração universitária da famíliaprimeira geração universitária da família.
Este é um indicador extremamente importante na
análise da chamada mobilidade social ascendente,
bem como na redução da desigualdade social
baseada nos anos de escolaridade.”**
(* (* Perfil socioeconômico do estudante de graduação. Perfil socioeconômico do estudante de graduação. Cadernos do GEA . – n.4 (jul./dez. 2013). – Rio de Janeiro : FLACSO, GEA ) )
A democratização do acesso à educação superior está
profundamente relacionada às precárias condições precárias condições socioeconômicas de parcela majoritária dos socioeconômicas de parcela majoritária dos
nossos jovensnossos jovens. Em um país tão desigual como o Brasil, os jovens
sofrem consequências particulares dessa desigualdade
– como a baixa escolarização;a dificuldade para entrar e permanecer no ensino
médio;e as enormes barreiras para entrar e permanecer no
ensino superior. Diante desse quadro, é impossível pensar em uma
democratização do acesso para a imensa democratização do acesso para a imensa maioria dos jovens brasileirosmaioria dos jovens brasileiros sem a
intervenção de políticas públicas específicaspúblicas específicas.
Com esse espírito, foi promulgada (tardiamente, “a reboque”
de uma série de medidas já tomadas pelas universidades) a
Lei nº12.711/2012, em agosto de 2012, também conhecida
como Lei de CotasLei de Cotas, que estabelece a reserva de pelo reserva de pelo
menos 50% das vagasmenos 50% das vagas das instituições federais de ensino das instituições federais de ensino
superior para os jovens que tenham cursado integralmente o superior para os jovens que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escolas públicasensino médio em escolas públicas.
Além disso, a lei também determina que metade dessas
vagas deve ser preenchidas por alunos cujas famílias possuem alunos cujas famílias possuem
rendarenda igual ou inferior igual ou inferior a 1,5 salário mínimoa 1,5 salário mínimo.
A Lei também prevê a reserva de vagas com critérios reserva de vagas com critérios
raciaisraciais. Das vagas reservadas para escolas públicas (50% do
total), um percentual (determinado pelos dados do último um percentual (determinado pelos dados do último
Censo do IBGE para cada UF) é destinado, por curso e turno, Censo do IBGE para cada UF) é destinado, por curso e turno,
aos estudantes auto-declarados pretos, pardos e indígenasaos estudantes auto-declarados pretos, pardos e indígenas.
O estudo a partir dos dados do Enade de 2009 mostraque de 2004 a 2009 o percentual dos que estudaram
exclusivamente em escola pública de ensino médio nas universidades federais passou de 46% para 51%passou de 46% para 51% – já
alcançando o estipulado pela lei. Vale lembrar, no entanto, que a grande maioria (87% em a grande maioria (87% em
2009) dos alunos de ensino médio no Brasil estudam na 2009) dos alunos de ensino médio no Brasil estudam na rede pública.rede pública.
Segundo a Lei seriam destinadas, ainda, 25% das vagas25% das vagas para estudantes com famílias com renda abaixo de 1,5 SMrenda abaixo de 1,5 SM.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)/IBGE de 2012, dos jovens entre 16 e 24 anos que jovens entre 16 e 24 anos que
trabalham, 43% deles possuem um rendimento mensal, em trabalham, 43% deles possuem um rendimento mensal, em todos os trabalhos, de até um salário mínimotodos os trabalhos, de até um salário mínimo. Se tomarmos
como base os mesmos dados, 43.5% dos jovens entre 16 e 24 43.5% dos jovens entre 16 e 24 anos correspondem aos dois primeiros (mais baixos) quintos daanos correspondem aos dois primeiros (mais baixos) quintos da
distribuição da renda familiar distribuição da renda familiar per capitaper capita.. O estudo sobre o perfil socioeconômico dos universitários
federais revela que apenas 18% dos estudantes de apenas 18% dos estudantes de graduação se encontram nessas faixas de renda mais graduação se encontram nessas faixas de renda mais
baixas.baixas.
Ainda do ponto de vista da análise da renda, o estudo aqui apresentado mostra que mais de um mais de um terço (34%) dos estudantes pesquisadosterço (34%) dos estudantes pesquisados nos
dois ciclos do Enade (2004 e 2009) situavam-se na na faixa de renda mensal familiar de até três faixa de renda mensal familiar de até três
salários mínimossalários mínimos.Ao contrastar com os dados da Pnad-2011, o estudo
mostra que o percentual de famílias que se o percentual de famílias que se situam nessa faixa de renda chega a 52%situam nessa faixa de renda chega a 52%.
Porém, constata que entre 2004 e 2009 houve um aumento de 11% no número de estudantes
nessa faixa de renda,chegando, portanto, a 45% (mais próximo da a 45% (mais próximo da
proporção das famílias brasileiras)proporção das famílias brasileiras).
Outro indicador social importante é o número dejovens já inseridos no mercado de trabalho em 2012. EntreEntre
16 e 24 anos16 e 24 anos, quase três milhões e meio de jovensquase três milhões e meio de jovens
trabalhavamtrabalhavam. Já a taxa de ocupação é bem diferenciadataxa de ocupação é bem diferenciada
entre os dois gruposentre os dois grupos: de 16 a 17 anos era de 28,6%de 16 a 17 anos era de 28,6%, enquanto que entre 18 e 24 anos a taxa sobe para 62,2%entre 18 e 24 anos a taxa sobe para 62,2%. Do total de jovens entre 16 e 24 anos*, somente 14,5% somente 14,5%
deles trabalhavam e estudavam em 2012.deles trabalhavam e estudavam em 2012.Daí a importância, no caso da educação superior, que sejam
ofertados cursos noturnos para estudantescursos noturnos para estudantestrabalhadorestrabalhadores. Os dados apresentados neste númerodos Cadernos do GEA mostram que aproximadamente
56% dos estudantes de ensino superior56% dos estudantes de ensino superior pesquisados peloEnade (2º. ciclo: 2007, 2008 e 2009) trabalhavam e trabalhavam e
estudavamestudavam – percentual bem maior que o encontrado nos jovens brasileiros*.
O fato de que mais da metade dos estudantes trabalhem
indica estratégias das IES públicas para incorporaro estudante trabalhador. A principal dessas
estratégias é o curso noturno.
No entanto, vale destacar que no conjunto dematrículas no ensino noturno, as universidades as universidades federais continuam apresentando participação federais continuam apresentando participação
minoritária, com 28,4%minoritária, com 28,4% da suas matrículas presenciais em 20102010.
Em contraste, nas estaduais, 45,8% das matrículas nas estaduais, 45,8% das matrículas presenciais, em 2010, são nos cursos noturnospresenciais, em 2010, são nos cursos noturnos.
Na rede municipal essa proporção sobe para 76,2%,rede municipal essa proporção sobe para 76,2%, e na rede privada ela é de 72,8%rede privada ela é de 72,8%.
O estudo, para as federais mostra que, de 2004 a 2009, o
percentual de estudantes brancos, absolutamente percentual de estudantes brancos, absolutamente
majoritários, baixou de 70% para 65%majoritários, baixou de 70% para 65%. O dos estudantes estudantes
pardospardos, majoritários na população,
aumentou de 22% para 24%aumentou de 22% para 24%,
e o dos estudantes negros, aumentou de 5% para apenas 6%estudantes negros, aumentou de 5% para apenas 6%;
totalizando 30% para a soma dos dois grupos (pretos e totalizando 30% para a soma dos dois grupos (pretos e
pardos)pardos). Em contraste, os dados da Pnad 2012 mostram que do do
total de jovenstotal de jovens entre 18 e 24 anos que estão no ensino superior entre 18 e 24 anos que estão no ensino superior
(incluindo todas a IES, inclusive as privadas)(incluindo todas a IES, inclusive as privadas), apenas 9,1% são apenas 9,1% são
pretos e pardospretos e pardos, proporção bem inferior, portanto, à , proporção bem inferior, portanto, à
constatada no estudo constatada no estudo .Por outro lado, essa proporção não atinge a existente noessa proporção não atinge a existente noensino médioensino médio, em que mais de 80% dos alunos estão na
rede pública e e a presença de negros e pardos fica na faixaa presença de negros e pardos fica na faixade 45,2%.de 45,2%.
A escolaridade dos paisescolaridade dos pais é outro importante indicador apresentado pelo estudo. Sabe-se que o nível de escolaridade da nossa população é uma
proxy do nível de renda. Como foivisto acima, a maioria das famílias brasileiras a maioria das famílias brasileiras
ainda apresenta baixos níveis de renda, ainda apresenta baixos níveis de renda, acompanhados por baixos níveis deacompanhados por baixos níveis de
escolaridadeescolaridade. A média de anos de estudo da população acima de 25 anos de idade era de
7,3 anos em 2011. A análise da escolaridade dos pais dos escolaridade dos pais dos
estudantes universitários federais estudantes universitários federais pesquisadospesquisados também permite inferir a chamada mobilidade social ascendentemobilidade social ascendente, não pela rendarenda mas pelo aumento de escolaridade dos filhosaumento de escolaridade dos filhos.
O estudo em pauta permite, ainda, identificar,
nos dois ciclos do Enade (2004 e 20009) a permanência da
segregação dos estudantes de graduação por curso e a segregação dos estudantes de graduação por curso e a
correlação dos indicadores apontados acimacorrelação dos indicadores apontados acima.
Os cursos que possuem estudantes
com pais de nível superior de escolaridade são
também os que possuem estudantes mais brancos, mais
ricos e oriundos de escolas privadas de ensino médio.
Verifica-se, portanto, a importância que a reserva de vagasimportância que a reserva de vagas
seja feita por curso, e não apenas por instituiçãoseja feita por curso, e não apenas por instituição. Por outro
lado, destaca-se o acerto da política de reserva de vagaso acerto da política de reserva de vagas
de 50% para as escolas públicasde 50% para as escolas públicas, em que seus alunosseus alunos
apresentam condições socioeconômicas mais próximas àsapresentam condições socioeconômicas mais próximas às
dos jovens brasileirosdos jovens brasileiros..
Em matéria de distribuição de renda, a se manter o ritmoapontado no estudo, com as atuais políticas e as presentes com as atuais políticas e as presentes condições de distribuição de renda, seriam necessários condições de distribuição de renda, seriam necessários mais dois ciclos completos (2010 e 2015) do Enade para mais dois ciclos completos (2010 e 2015) do Enade para
que se atinja uma que se atinja uma paridade paridade de representaçãode representaçãodas faixas de renda entre a sociedade e a universidade das faixas de renda entre a sociedade e a universidade
(federal, no caso(federal, no caso). Mesmo assim, pode-se afirmar que a concentração de renda a concentração de renda na maioria das universidades (especialmente as antigas)na maioria das universidades (especialmente as antigas)ainda possui um patamar mais elevado que a brasileira.ainda possui um patamar mais elevado que a brasileira.
Apesar das persistentes desigualdades ainda encontradasnas IES, a partir do estudo dos dados de dois ciclos
do Enade (até 2009, portanto), pode-se inferir que a políticaa políticapública de expansão aliada à democratização já produz pública de expansão aliada à democratização já produz
seus efeitosseus efeitos. Outra informação importante a ser destacada é que a
chamada Lei de Cotas só foi promulgada em 2012. Portanto, seus impactos ainda não podem ser avaliados a partir seus impactos ainda não podem ser avaliados a partir
dos desses dados disponíveisdos desses dados disponíveis.
Tal como apontado no número anterior dos Cadernos
do GEA, nosso país ainda está longe de alcançar os nosso país ainda está longe de alcançar os
percentuais já alcançados por outros países irmãos da percentuais já alcançados por outros países irmãos da
América Latina em matéria de acesso dos jovens à América Latina em matéria de acesso dos jovens à
educação superioreducação superior. Mas isto não quer dizer que não estejam
sendo formuladas e implementadas políticas públicas formuladas e implementadas políticas públicas
que vão na direção da democratização do acessoque vão na direção da democratização do acesso.
A Lei nº 12.711/2012 abre um precedente inéditoA Lei nº 12.711/2012 abre um precedente inédito
no Brasil, sobretudo se levamos em conta a história das no Brasil, sobretudo se levamos em conta a história das
nossas universidades, criadas para atender aos filhos nossas universidades, criadas para atender aos filhos
da elite e para manter o da elite e para manter o status quo status quo vigente.vigente.
Segundo Naomar de Almeida Filho e João Augustode Lima Rocha, “as mudanças pretendidas pelas
reformas universitárias da década de 1960 (e anteriores,como os experimentos de Anísio e Darcy) foram
completamente digeridas e neutralizadas pelas forças do tradicionalismo na universidade. De fato, em menos de trinta anos,
as universidades brasileiras que passaram poraquela reforma já haviam recuado, quase
completamente, em relação às alterações de estrutura institucional e de arquitetura curricular.
Dessa forma, qualquer movimentode manutenção do modelo de educação superior ainda
vigente no Brasil significa defesa de uma universidade de fato imposta pelo regime militar, em aliança com a velha
oligarquia acadêmica nacional”.
Cabe, finalmente, uma nota para afirmar que o acesso
à educação superior não é aqui entendido apenas como
uma “porta” para o mercado de trabalho.
Isto é importante, mas não suficiente. Se assim fosse, bastava
reproduzir as faculdades isoladas, majoritariamente do setor
privado, cujo ensino é apenas voltado para o “mercado”.
Os nossos jovens – especialmente os historicamente Os nossos jovens – especialmente os historicamente
relegados – também devem ter o direito a ingressar nas relegados – também devem ter o direito a ingressar nas
universidades públicasuniversidades públicas, onde terão oportunidades de obter
uma formação universal, humanista, cidadã e crítica,
que os prepare para uma inserção diferenciada naque os prepare para uma inserção diferenciada na
sociedadesociedade.
Isto também se constitui em um desafio para asIsto também se constitui em um desafio para as
nossas universidades.nossas universidades.
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
2013
Top Related