8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
1/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 118
Despachos do Secretrio da r ea da SadeConcedendo, vista do decidido pelo E. Conselho Superior da Magistratura no Processo n 379/2009 e do resultado da
percia mdica realizada no Tribunal de Justia, licena para tratamento de sade, nos termos dos artigos 191,193/I do Estatutodos Funcionrios Pblicos do Estado, ao seguinte servidor:
Nome Matrcula Dias Perodo Data da Percia
CLAUDIO OSCAR DA COSTA VAZ 094.598-F 60 06/01/2015 a 06/03/2015 19/01/2015
Concedendo, com base no parecer do Diretor de Percias Mdicas, licena para tratamento de sade, nos termos dosartigos 191, 193/I do Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Estado, seguinte servidora:
Nome Matrcula Dias Perodo
REGINA CLAUDIA GONALVES FAIA DIAS 813.135-F 03 14/01/2015 a 16/01/2015
SEO XII
DARAJ - Capital
EDITAL DE ABERTURA(Concurso Pblico Escrevente Tcnico Jud icirio
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 Regies Admin istr ativas J udic irias)
O Desembargador JOS RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, considerando ocontrato celebrado com a Fundao para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidoresdo Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, FAZ SABERque autorizou a abertura de concurso pblico para provimento decargos de ESCREVENTE TCNICO JUDICIRIO, referncia 5, grau A Nvel I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do SQC I II, do Quadro do Tribunal de Justia, nas 2, 3, 4, 5, 6,7, 8, 9 e 10 Regies Administrativas Judicirias , abaixo relacionadas, sendo que as provas sero aplicadas na ComarcaSede de cada Regio.
Presidentes das Comisses Examinadoras do Concurso: Juzes de Direito Diretores das Regies Administrativas
2 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 2) Nilton Santos Oliveira
3 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 3) Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles
4 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 4) Luiz Antonio Alves Torrano
5 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 5) Antonio Roberto Sylla
6 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 6) Sylvio Ribeiro de Souza Neto
7 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 7) Valdir Ricardo Lima Pompo Marinho
8 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 8) Zurich Oliva Costa Netto
9 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 9) rico Di Prospero Gentil Leite
10 Regio Administrativa Judiciria (DARAJ 10) Hugo Leandro Maranzano
SUMRIA DAS ATRIBUIES:
Executar atividades relacionadas organizao dos servios que envolvam as funes de suporte tcnico e administrativo sunidades do Tribunal de Justia, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao pblico interno e externo,elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto legislao pertinente reade atuao e normas internas.
DAS VAGAS:
As vagas existentes so independentes sempre vinculadas s correspondentes Regies Admin istrativas Judicirias e seroprovidas respeitadas as quantidades previstas.
Estes concursos sucedem aos concursos pblicos abertos em 2012 (DJE de 29/08/2012) e vigentes entre o perodo de junhoa julho de 2014, que se encontram com pedidos de prorrogao de validade, por mais um ano, ainda pendentes de deciso do
Conselho Nacional de Justia.
A nomeao dos candidatos aprovados nos concursos de que tra ta este Edital poder ocorrer mesmo durante a vigncia dosanteriores, quando no mais existirem candidatos remanescentes nas Regies Administrativas Judicirias.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
2/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 119
2 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA ARAATUBA (sede)
CJ Cargos Vagos
ARAATUBA (sede da Ci rcunscr io Jud ic iriaCJ)
3605, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
BILAC
BIRIGUI
BURITAMA
GUARARAPES
PENPOLIS
VALPARASO
LINS (sede da Circunscri o Judic iriaCJ)
3505, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficinciaCAFELNDIA
GETULINA
PROMISSO
ANDRADINA (sede da Ci rcunscr io Judicir iaCJ)
3705, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficinciaILHA SOLTEIRA
MIRANDPOLIS
PEREIRA BARRETO
JALES (sede da Circunscri o Judici riaCJ)
5505, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
AURIFLAMA
PALMEIRA DOESTE
SANTA F DO SUL
URNIA
3 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE BAURU (sede)
CJ Cargos Vagos
BAURU (sede da Circunscr io Judi ciriaCJ)
3205, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
AGUDOS
DUARTINA
LENOIS PAULISTA
PIRAJU
PIRATININGA
BOTUCATU (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
2305, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficinciaCONCHAS
ITATINGA F.D.
SO MANUEL
AVAR (sede da Cir cunscrio Judic iria-CJ)
2405, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
CERQUEIRA CESAR
FARTURA
ITA
PARANAPANEMA F.D.
TAQUARITUBA
OURINHOS (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
2505, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
CHAVANTES
IPAUU
PIRAJ
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
JA (sede da Circunscrio Jud iciriaCJ)
3305, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
BARIRI
BARRA BONITA
DOIS CRREGOSMACATUBA
PEDERNEIRAS
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
3/20
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
4/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 121
AMERICANA (sede da Circunscrio Judic iriaCJ)
5305, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
HORTOLNDIA F.D.
NOVA ODESSA
SANTA BRBARA DOESTE
SUMAR
AMPARO (sede da Circunscr io Judicir iaCJ)
5405, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
GUAS DE LINDIA
JAGUARUNA
PEDREIRA
SERRA NEGRA
SOCORRO
5 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE (sede)
CJ Cargos vagos
PRESIDENTE PRUDENTE (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
2705, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
IEP F.D.
MARTINPOLIS
PIRAPOZINHO
PRESIDENTE BERNARDES
RANCHARIA
REGENTE FEIJ
ASSIS (sede da Circunscrio Judicir iaCJ)
2605, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
CNDIDO MOTA
MARACA
PALMITAL
PARAGUAU PAULISTA
QUAT
PRESIDENTE VENCESLAU (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
2805, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PRESIDENTE EPITCIO
ROSANA
SANTO ANASTCIO
TEODORO SAMPAIO
DRACENA (sede da Circunscri o Jud iciriaCJ)
2905, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
JUNQUEIRPOLIS
PACAEMBU
PANORAMA
TUPI PAULISTA
TUP (sede da Circunscrio Judiciri a-CJ)
3005, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
ADAMANTINA
BASTOS F.D.
FLRIDA PAULISTA F.D.
LUCLIA
OSVALDO CRUZ
MARLIA (sede da Circunscr io Jud iciriaCJ)
31 05, dos quais 1 reservado para pessoas comdeficincia
GLIA
GARA
POMPIA
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
5/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 122
6 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE RIBEIRO PRETO (sede)
CJ Cargos vagos
RIBEIRO PRETO (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
4120, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
CAJURU
CRAVINHOS
JARDINPOLIS
PONTAL
SANTA ROSA DO VITERBOSO SIMO
SERRANA
SERTOZINHO
SO CARLOS (sede da Circunscrio Judic iriaCJ)
1205, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficinciaDESCALVADO
IBAT F.D.
RIBEIRO BONITO
ARARAQUARA (sede da Circunscrio Judicir iaCJ)
1305, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
AMRICO BRASILIENSE F.D.
BORBOREMA
IBITINGA
ITPOLIS
MATO
FRANCA (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
3805, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficinciaPATROCNIO PAULISTA
PEDREGULHO
BATATAIS (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
39 05, dos quais 1 reservado para pessoas comdeficincia
ALTINPOLIS
BRODOWSKIMORRO AGUDO
NUPORANGA
ORLNDIA
ITUVERAVA (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
4005, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
GUAR
IGARAPAVA
IPU
MIGUELPOLIS
SO JOAQUIM DA BARRA
JABOTICABAL (sede da Circunscri o Judic iria-CJ)
4205, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
GUARIBA
MONTE ALTO
PIRANGI F.D.
PITANGUEIRAS
TAQUARITINGA
CASA BRANCA (sede da Circunscri o Judi ciriaCJ)
4305, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
CACONDE
MOCOCA
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
SO JOS DO RIO PARDOSO SEBASTIO DA GRAMA F.D.
TAMBA
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
6/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 123
7 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE SANTOS (sede)
CJ Cargos vagos
SANTOS (sede da Circunscr io JudiciriaCJ)
120, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
BERTIOGA F.D.
CUBATO
GUARUJ
PRAIA GRANDE
SO VICENTE
REGISTRO (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
2105, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
CANANIA
ELDORADO
IGUAPE
JACUPIRANGA
JUQUI
MIRACATU
PARIQUERA-AU F.D.
ITANHAM (sede da Circunscr io JudiciriaCJ)
56 05, dos quais 1 reservado para pessoas comdeficinciaITARIRI F.D.MONGAGU
PERUBE
8 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE SO JOS DO RIO PRETO (sede)
CJ Cargos vagos
SO JOS DO RIO PRETO (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
1620, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
JOS BONIFCIO
MACAUBAL F.D.
MIRASSOL
MONTE APRAZVEL
NEVES PAULISTA F.D.
NOVA GRANADA
PALESTINAPAULO DE FARIA
POTIRENDABA
TANABI
BARRETOS (sede da Circunscr io JudiciriaCJ)
1405, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
BEBEDOURO
COLINA
GUARA
MONTE AZUL PAULISTA
OLMPIA
VIRADOURO
CATANDUVA (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
1505, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
ITAJOBI F.D.
NOVO HORIZONTE
SANTA ADLIA
TABAPU F.D.
URUPS
VOTUPORANGA (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
1705, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficinciaCARDOSO
NHANDEARA
FERNANDPOLIS (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)18
05, dos quais 1 reservado para pessoas comdeficincia
ESTRELA DOESTE
GENERAL SALGADO
OUROESTE - F.D.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
7/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 124
9 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE SO JOS DOS CAMPOS (sede)
CJ Cargos vagos
SO JOSE DOS CAMPOS (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
4615, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
JACARE
PARAIBUNA
SALESPOLIS F.D.
SANTA BRANCA
TAUBAT (sede da Circunscr io JudiciriaCJ)
4705, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
CAAPAVA
CAMPOS DO JORDO
PINDAMONHANGABA
SO BENTO DO SAPUCA
SO LUIZ DO PARAITINGA
TREMEMB
GUARATINGUET (sede da Circunscrio Judiciria-CJ)
4810, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
APARECIDA
BANANAL
CACHOEIRA PAULISTA
CRUZEIRO
CUNHALORENA
PIQUETE F.D.
QUELUZ
ROSEIRA F.D.
CARAGUATATUBA (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
5105, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficinciaILHABELA F.D.
SO SEBASTIO
UBATUBA
10 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE SOROCABA (sede)
CJ Cargos vagos
SOROCABA (sede da Circunscri o Jud iciriaCJ)
1915, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
IBINA
MAIRINQUE
PIEDADE
PILAR DO SUL
SALTO DE PIRAPORA - F.D.
SO ROQUE
VOTORANTIM
ITU (sede da Circunscr io Jud iciriaCJ)
2005, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
BOITUVA
CABREVA
INDAIATUBA
PORTO FELIZSALTO
ITAPETININGA (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
2205, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
ANGATUBA
CAPO BONITO
PORANGABA
SO MIGUEL ARCANJO
TATU
ITAPEVA (sede da Circunscrio JudiciriaCJ)
4905, dos quais 1 reservado para pessoas com
deficincia
APIA
BURI - F.D.
ITABER F.D.
ITAPORANGA
ITARAR
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
8/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia E let rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 125
O provimento dos cargos observar a reserva legal s pessoas com deficincia (Leis Complementares n 683 de 18.09.1992 e n932 de 08.11.2002), com base no percentual de 5% dos cargos que providos, podendo haver inscrio para formao de lista especial,nos termos da legislao em vigor.
COMPOSIO DAS LISTAS CLASSIFICATRIAS DAS CIRCUNSCRIES JUDICIRIAS (CJ), POR REGIOADMINISTRATIVA JUDICIRIA (RAJ)
Cada Circunscrio Judiciria ter lista classificatria composta apenas pelo nmero de candidatos habilitados e melhoresclassificados, nos termos do disposto no Captulo VIIdo presente Edital.
COMPOSIO DA LISTA GERAL DE CADA REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA (RAJ):
1. A lista geral de cada Regio Administrativa Judiciria ser formada por TODOS os candidatos classificados e habilitadosnas listas finais de suas respectivas Circunscries Judicirias.
2. Para a composio da lista geral de cada Regio Administrativa Judiciria (lista geral e especial), ser considerada a notafinal de cada candidato, utilizando-se os critrios de desempate, conforme item 3.1. do Captulo X do presente Edital.
3. A lista geral de cada Regio Administrativa Judiciria ser utilizada apenas quando no houver mais remanescentes emalguma de suas Circunscries Judicirias, momento em que sero nomeados os classificados, independente de suas opesoriginais.
4. O candidato que for nomeado em qualquer das listas fica automaticamente excludoda outra lista, ou seja, se nomeadona lista da Circunscrio Judiciria, fica excludo da lista da Regio Administrativa Judiciria e vice versa.
I - DA AB ERTURA DO CONCURSO
1. Estaro abertas no perodo de 26/01/2015 a 06/03/2015, as inscries para o Concurso Pblico de que trata o presenteedital.
2. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estar sujeito Jornada Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horassemanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 3.878,07 (trs mil, oitocentos e setenta e oito reaise sete centavos), valor referente 01/03/2014, mais auxlios para alimentao, sade e transporte.
II - DAS INSCRIES
1. So condies para inscrio:a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, 1 da Constituio Federal;b) ter 18 anos de idade completos at a data da posse;c) estar em dia com as obrigaes eleitorais;d) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar;e) no ter sido condenado por crime contra o patrimnio, a Administrao, a f pblica, os costumes e os previstos na Lei
n. 11.343 de 23.08.2006;f) no ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei n 8.429/92;g) ter concludo, at a data da posse, o Ensino Mdio;h) gozar de boa sade fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo;i) possuir na data da posse os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigncias
para a posse previstas na Lei Estadual n 10.261/1968 com suas atualizaes.
2. As inscries devem ser efetuadas apenas via internet site www.vunesp.com.br.
2.1. Para inscrever-se via Internet, o candidato dever acessar o site www.vunesp.com.br durante o perodo de 26/01/2015 a06/03/2015,localizar os links correlatos ao Concurso at s 16hdo dia 06/03/2015,quando o cadastro (ou ficha de inscrio)ser retirado(a) do sistema, e efetuar sua inscrio conforme os procedimentos descritos a seguir:
a) Efetuar o pagamento da inscrio, usando o boleto que dever ser impresso pelo site acima mencionado, no valor deR$50,00 (cinquenta reais) em qualquer agncia bancria, at o dia 06/03/2015, atentando-se para o horrio bancrio.
b) No valor da inscrio j esto inclusas as despesas bancrias.
c) A partir de 13/03/2015, o candidato dever conferir no site www.vunesp.com.br se os dados da inscrio efetuada pelaInternet foram recebidos e se o pagamento da taxa de inscrio foi efetivado. Em caso negativo, o candidato dever entrar emcontato com o Disque VUNESP, (0xx11) 3874-6300, em dias teis, das 8 s 20 horas, para verificar o ocorrido.
d) A Fundao VUNESP e o Tribunal de Justia do Estado de So Paulo no se responsabilizam por solicitao de
inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, bem como outros fatores queimpossibilitem a transferncia de dados.
e) O descumprimento das instrues para inscrio implicar na no efetivao da mesma.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
9/20
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
10/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 127
4. Os candidatos estaro inscritos para todas as Comarcas e Foros Distritais da Circunscrio Judiciria escolhida, sendoque, no ato da inscrio, devero fazer OPOpela Comarca ou Foro Distrital na ordem de sua preferncia, no podendo seralterada posteriormente.
4.1. A OPONO VINCULA a Administrao por ocasio da nomeao e designao de posto de trabalho, podendo ocandidato classificado ser nomeado para qualquer das unidades da Circunscrio Judiciria de acordo com o interesse pblico,observada a lista classificatria.
4.2. Os candidatos ficam inscritos, compulsoriamente, na lista geral da Regio Administrativa Judiciria da respectivaCircunscrio Judiciria escolhida no item 4 deste Capitulo.
4.3. Desaconselham-se inscries simultneas em mais de uma Regio Administrativa ou Circunscrio Judiciria, uma vezque as provas objetivas sero realizadas no mesmo dia e horrio. Caso isso venha a ocorrer no haver devoluo do valor dainscrio.
III - DAS INSCRIES DE PESSOAS COM DEFICINCIA
1. s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no artigo 37, incisoVIII, da Constituio Federal e das Leis Complementares n.s. 683/1992 e 932/2002 assegurado o direito de inscrio,esclarecendo-se que, no momento oportuno, ser verificado se as atribuies do cargo so compatveis com a deficincia deque so portadoras.
2. O candidato com deficincia dever comunicar a deficincia, especificando-a na ficha de inscrio e, no perodo dasinscries, dever encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ou pessoalmente Fundao VUNESP, Rua Germaine
Burchard, n 515, So Paulo SP, CEP 05002-062, relatrio mdico atestando a espcie, o grau ou nvel da deficincia, comexpressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas-CID, bem como a causa da deficincia,inclusive para assegurar eventual necessidade de adaptao da sua prova, o que depender de solicitao do candidato.
2.1. Se houver necessidade, a pessoa com deficincia dever apresentar requerimento, com os documentos mencionadosno item 2 acima, solicitando a adaptao da sua prova, junto VUNESP.
3. As pessoas com deficincia participaro do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que serefere ao contedo das provas, avaliao, aos critrios de aprovao, local de aplicao e ao horrio de incio das provas.
4. Ser elaborada list a especial, sendo oscandidatos com deficincia habilitados enumerados em ordem de classificao eem ordem alfabtica com a classificao.
4.1. Os candidatos com deficincia habilitados tambm constaro da lista geral, observando-se o constante do item 2.1 doCaptulo X.
5. Para o aproveitamento dos aprovados na Lista de Pessoas com Deficincia ser observado o percentual de 5%, conformedisposto nas Leis Complementares ns. 683/1992 e 932/2002.
5.1. Nas Circunscries Judicirias onde houver prvia reserva de vaga para o PNE, o primeiro classificado na Lista Especialser nomeado para ocupar a 2 vaga aberta do respectivo cargo, enquanto os demais sero nomeados com observncia dopercentual de 5% conforme mencionado no item acima.
5.2. Se no houver preenchimento das vagas reservadas para pessoas com deficincia em razo do esgotamento da listaespecial, as mesmas podero ser preenchidas por candidatos da lista geral.
6. O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conforme as instrues constantes deste Captulo, no poderinvocar sua situao para quaisquer benefcios.
7. Os candidatos estaro inscritos para todas as Comarcas e Foros Distritais da Circunscrio Judiciria escolhida, sendoque, no ato da inscrio, devero fazer OPOpela Comarca ou Foro Distrital na ordem de sua preferncia, no podendo seralterada posteriormente.
7.1. A OPOindicada pelo candidato NO VINCULA a Administrao por ocasio da nomeao e designao de posto detrabalho, podendo o candidato classificado ser nomeado para qualquer das unidades da Circunscrio Judiciria para a qualprestou o concurso, de acordo com o interesse pblico, observada a lista classificatria.
7.2. Os candidatos ficam inscritos, compulsoriamente, na lista geral da Regio Administrativa Judiciria da respectivaCircunscrio Judiciria escolhida conforme item 7 deste Capitulo.
7.3. Desaconselham-se inscries simultneas em mais de uma Regio Administrativa ou Circunscrio Judiciria, uma vezque as provas objetivas sero realizadas no mesmo dia e horrio. Caso isso venha a ocorrer, no haver a devoluo do valorda inscrio.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
11/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 128
IV DAS PROVAS
1. O Concurso ser dividido em duas etapas:
1.1. 1 ETAPA - Prova Objet iva c om 100 (cem) questes:
1.1.1. A prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, que ter durao de 5 (cinco) horas, visa avaliar o grau deconhecimento terico do candidato, necessrio ao desempenho do cargo.
1.1.2. A prova objetiva ser composta de questes de mltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, de acordo com
o contedo programtico constante do An exo II CONTEDO PROGRAMTICO, qu e faz p ar te in tegr ante dest e ed it al .
1.1.3. Apenas sero convocados para a 2 ETAPA (prova prtica), APENAS os candidatos habilitados e melhores classificados,nos termos do disposto no Captulo VII deste Edital.
1.2. 2 ETAPA Prova Prtica (Formatao e Digitao)
1.2.1. A prova prtica, de carter eliminatrio , buscar aferir o conhecimento e habilidades do candidato, utilizando o editorde texto em microcomputador do tipo PC, em ambiente grfico Microsoft Windows;
1.2.2. A prova prtica ser aplicada somente aos candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, conformedisposto no item 1.1.3;
1.2.3. A prova prtica ser avaliada na escala de 0 a 10 pontos;1.2.4. Ser considerado apto o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 pontos na prova prtica;1.2.5. Os candidatos inaptos na prova prtica sero excludos do concurso pblico;
1.2.6. Nenhum candidato poder retirar-se do local da prova prtica sem autorizao expressa do responsvel pelaaplicao;
1.2.7. O candidato, ao terminar a prova, dever entregar ao aplicador todo o seu material de exame;1.2.8. Os documentos exigidos para o candidato no momento da prova so os mesmos indicados no item 6 do Captulo V
deste Edital.
V - DA APL ICAO DA PROVA OBJETIVA
1. A aplicao da prova objetiva est prevista para o dia 26/04/2015.
2. A confirmao da data e as informaes sobre horrios e locais sero divulgadas oportunamente, atravs de Edital deconvocao para as provas e cartes de convocao, que sero encaminhados pela Fundao VUNESP aos candidatos pelosCorreios.
2.1. A comunicao feita pelos Correios no tem carter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deveracompanhar a publicao dos Editais de Convocao para as Provas pelo Dirio da Justia Eletrnico (DJE) Caderno 1 Admin istrativo, Seo XII e no site www.dje .tjsp.jus.br, no podendo ser alegada qualquer espcie de desconhecimento.
2.2. O candidato que no receber o carto de convocao at trs dias antes da aplicao das provas poder entrar emcontato com o Disque VUNESP, atravs do telefone (0xx11) 3874-6300 nos dias teis, das 8 s 20 horas, ou consultar o sitewww.vunesp.com.br.
3. Ao candidato s ser permitida a realizao da prova na respectiva data e no local constantes no Edital de Convocao,no Carto de Convocao e no site da Fundao VUNESP www.vunesp.com.br.
4. No haver segunda chamada ou repetio da prova.
4.1. O candidato no poder alegar qualquer desconhecimento sobre a realizao da prova como justificativa de ausncia.
4.2. O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar na suaeliminao do concurso.
5. Os eventuais erros de digitao, verificados no Carto de Convocao enviado ao candidato, quanto a nome, nmero dedocumento de identidade, sexo, data de nascimento, endereo, etc, devero ser corrigidos somente no dia e no local da provaobjetiva, em formulrio especfico.
6. Somente ser admitido sala de prova o candidato que apresentar documento original que o identifique como: Carteirase/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana Pblicas, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militare pelo Ministrio das Relaes Exteriores; Carteiras Profissionais fornecidas por rgos ou Conselhos de Classes, que porLei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM, etc; Carteira de Trabalho ePrevidncia Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia) na forma da Lei n. 9.503 de 16.09.1997.
6.1. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir com clareza a identificao do candidato.
6.2. No ser aceita Carteira Funcional que no possua validade como documento de identidade.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
12/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 129
7. No interesse pblico e em especial dos candidatos, ser solicitada, durante a aplicao das provas, a impresso digital do
candidato na folha de respostas personalizada.
7.1. Se, por qualquer motivo, no for possvel a impresso digital, o candidato dever apor sua assinatura, em campo
especfico, por trs vezes.
8. O candidato dever comparecer ao local designado munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, lpis preto n 2
e borracha, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horrio previsto para o incio das provas.
9. Durante a prova objetiva o candidato no poder ausentar-se da sala ou local da prova sem o acompanhamento de um
fiscal.
10. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral dever, no dia da prova, solicitar ao fiscal da
sala formulrio especfico para tal finalidade. O formulrio dever ser datado e assinado pelo candidato e entregue ao fiscal.
O candidato que queira fazer alguma reclamao ou sugesto dever procurar a sala de coordenao no local em que estiver
prestando a prova.
10.1. O candidato que no atender aos termos do item anterior dever arcar, exclusivamente, com as consequncias
advindas de sua omisso.
11. No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo,
do candidato da sala ou local de prova.
12. Em caso de necessidade de amamentao durante a prova objetiva, e to somente nesse caso, a candidata dever levar
um acompanhante, que ficar em local reservado para tal finalidade e ser responsvel pela guarda da criana.
12.1. No momento da amamentao, a candidata dever ser acompanhada por uma fiscal.
12.2. No haver compensao do tempo de amamentao na durao da prova da candidata.
13. Excetuada a situao prevista no item 12 deste Captulo, no ser permitida a permanncia de qualquer acompanhante
nas dependncias do local de realizao de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a eliminao do candidato no concurso
pblico.
14. No sero computadas questes no assinaladas, questes que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,
ainda que legvel.
15. A durao da prova objetiva ser de 05 (cinco) horas.
15.1. O candidato somente poder retirar-se do local de aplicao das provas aps 2h30min (duas horas e trinta minutos) do
seu incio, levando somente o material fornecido para a conferncia da prova realizada.
15.2. A prova objetiva estar disponibilizada no site www.vunesp.com.br .
16. A Fundao VUNESP poder, no transcorrer da aplicao da prova, efetuar varredura (detector de metais) em ambientes
do local de aplicao.
17. Ser excludo do Concurso o candidato que:
a) apresentar-se aps o horrio estabelecido;
b) no comparecer ao local da prova seja qual for o motivo alegado;
c) no apresentar o documento de identidade, nos termos do item 6 deste captulo;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal OU antes de decorridas 2h30min (duas horas e trinta
minutos) do incio da prova;
e) for surpreendido durante a aplicao da prova em comunicao com outras pessoas e/ou realizando qualquer espcie
de consulta a cdigos, livros, manuais, impressos, anotaes e/ou outro material que no tenha sido fornecido pela Fundao
VUNESP, ou ainda com protetor auricular, bon, gorro, chapu e culos de sol;
f) utilizar o telefone celular e similar durante a aplicao da prova, devendo os aparelhos permanecer desligados;
g) estiver portando armas;
h) lanar mo de meios ilcitos para a execuo da prova;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
18. Em hiptese alguma haver reviso de prova em qualquer das fases de avaliao, seja qual for o motivo alegado.
19. O candidato que presenciar qualquer irregularidade durante a aplicao da prova objetiva, dever registrar a ocorrncia,
no mesmo dia, junto ao fiscal da VUNESP do local da aplicao da prova.
VI - DO JUL GAMENTO DA PROVA OBJ ETIVA
1. As questes da prova objetiva sero distribudas em blocos como segue:
BLOCO I : lngua portuguesa;BLOCO II: conhecimentos em direito;
BLOCO III: conhecimentos gerais (atualidades, matemtica, informtica e raciocnio lgico).
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
13/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 130
2. A prova objetiva ser avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo os blocos I e II de carter eliminatrio, onde
o candidato dever acertar, no mnimo, 50% das questes de cada bloco, e carter classificatrio.
2.1. O bloco III ter, apenas, carter classificatrio.
3. Ser considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5 (cinco) pontos no
conjunto dos 3 (trs) blocos, observado o disposto no item 2 deste captulo.
4. O candidato no habilitado ser excludo do concurso.
5. Tambm sero excludos do concurso os candidatos habilitados e no classificados dentro do nmero previsto no CaptuloVII item 1 deste edital.
5.1. Havendo empate na ltima colocao das listas geral e especial, todos os candidatos nessas condies sero
convocados para a prova prtica.
VII DA APLICAO DA PROVA PRTICA (formatao e dig itao)
1. Apenas sero convocados para a Prova Prtica os candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva de
cada Circunscrio Judiciria, conforme tabela abaixo, observado o disposto no item 5 e 5.1 do Captulo VI deste Edital:
2 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA ARAATUBA (sede)
Sede da Circunscrio JudiciriaCJ CJNMERO DE CONVOCADOS para a 2 fase: melhores
habilitados e mais bem classifi
cados at a posio:Lista Geral Lista Especial
ARAATUBA 36 60 03
LINS 35 30 02
ANDRADINA 37 30 02
JALES 55 30 02
3 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE BAURU (sede)
BAURU 32 80 04
BOTUCATU 23 30 02
AVAR 24 30 02
OURINHOS 25 40 02
JA 33 40 02
4 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE CAMPINAS (sede)CAMPINAS 8 150 08
JUNDIA 5 100 05
BRAGANA PAULISTA 6 40 02
MOGI MIRIM 7 30 02
RIO CLARO 9 30 02
LIMEIRA 10 30 02
PIRASSUNUNGA 11 30 02
PIRACICABA 34 40 02
SO JOO DA BOA VISTA 50 30 02
AMERICANA 53 60 03
AMPARO 54 30 02
5 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE (sede)
PRESIDENTE PRUDENTE 27 60 03
ASSIS 26 40 02
PRESIDENTE VENCESLAU 28 30 02
DRACENA 29 30 02
TUP 30 30 02
MARLIA 31 30 02
6 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE RIBEIRO PRETO (sede)
RIBEIRO PRETO 41 150 08
SO CARLOS 12 40 02
ARARAQUARA 13 60 03
FRANCA 38 30 02
BATATAIS 39 30 02
ITUVERAVA 40 30 02JABOTICABAL 42 30 02
CASA BRANCA 43 30 02
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
14/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 131
7 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE SANTOS (sede)
SANTOS 1 150 08
REGISTRO 21 30 02
ITANHAM 56 30 02
8 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE SO JOS DO RIO PRETO (sede)
SO JOS DO RIO PRETO 16 80 04
BARRETOS 14 50 03
CATANDUVA 15 40 02
VOTUPORANGA 17 30 02
FERNANDPOLIS 18 30 029 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE SO JOS DOS CAMPOS (sede)
SO JOSE DOS CAMPOS 46 120 06
TAUBAT 47 50 03
GUARATINGUET 48 70 03
CARAGUATATUBA 51 30 02
10 REGIO ADMINISTRATIVA JUDICIRIA DE SOROCABA (sede)
SOROCABA 19 120 06
ITU 20 80 04
ITAPETININGA 22 40 02
ITAPEVA 49 30 02
2. O candidato dever acompanhar a publicao dos Editais de Convocao para as Provas pelo Dirio da Justia Eletrnico
(DJE) Caderno 1 Administrativo, Seo XII e no site www.dje.tjsp.jus.br, no podendo ser alegada qualquer espcie dedesconhecimento. A comunicao feita pelos Correios no tem carter oficial, sendo meramente informativa.
2.1. O candidato que no receber o carto de convocao at trs dias antes da aplicao das provas poder entrar em
contato com o Disque VUNESP, atravs do telefone (0xx11) 3874-6300 nos dias teis, das 8 s 20 horas, ou consultar o sitewww.vunesp.com.br.
3. O candidato no habilitado na prova prtica ser excludo do concurso pblico.
4. No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato, nemaplicao da prova fora do local, data e horrios preestabelecidos.
5. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, dever, no dia da prova, solicitar ao fiscal dasala, formulrio especfico para tal finalidade. O formulrio dever ser datado e assinado pelo candidato e entregue ao fiscal.O candidato que queira fazer alguma reclamao ou sugesto dever procurar a sala de coordenao no local em que estiverprestando a prova.
5.1. O candidato que no atender aos termos do item anterior dever arcar, exclusivamente, com as consequncias advindasde sua omisso.
6. Somente ser admitido sala de provas o candidato que apresentar documento original que o identifique como: Carteirase/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana Pblicas, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militare pelo Ministrio das Relaes Exteriores; Carteiras Profissionais fornecidas por rgos ou Conselhos de Classes, que porLei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM etc; Carteira de Trabalho ePrevidncia Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia) na forma da Lei n. 9.503 de 16.09.1997.
6.1. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir com clareza a identificao do candidato.
6.2. No ser aceita Carteira Funcional que no possua validade como documento de identidade.7. No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de
candidato da sala ou local de prova.
8. Em caso de necessidade de amamentao durante o perodo que compreende a permanncia da candidata para arealizao da prova prtica, e to somente nesse caso, a candidata dever levar um acompanhante que ficar em local reservadopara tal finalidade e ser responsvel pela guarda da criana. Porm, no perodo em que a candidata estiver no laboratrio deinformtica realizando a prova prtica no poder haver interrupo.
8.1. No momento da amamentao, a candidata dever ser acompanhada por uma fiscal.
9. Excetuada a situao prevista no item 8 deste Captulo, no ser permitida a permanncia de qualquer acompanhantenas dependncias do local de realizao de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a eliminao do candidato no concursopblico.
10. A prova prtica, de carter eliminatrio, visa avaliar o grau de conhecimento e as habilidades do candidato.
11. Nenhum candidato poder retirar-se do local da prova prtica sem autorizao expressa do responsvel pelaaplicao.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
15/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 132
12. O candidato, ao terminar a prova, dever entregar ao aplicador todo o seu material de exame.
13. A Fundao VUNESP poder, no transcorrer da aplicao das provas, efetuar varredura (detector de metais) emambientes do local de aplicao.
14. Ser excludo do Concurso o candidato que:a) apresentar-se aps o horrio estabelecido;b) no comparecer ao local das provas seja qual for o motivo alegado;c) no apresentar o documento de identidade, nos termos do item 6 deste Captulo;d) for surpreendido durante a aplicao das provas em comunicao com outras pessoas e/ou portando qualquer material
que no tenha sido fornecido ou autorizada a sua utilizao pela Fundao VUNESP, ou ainda bon, gorro, chapu e culos desol;
e) utilizar o telefone celular e similares durante a aplicao da prova, devendo os aparelhos permanecer desligados;f) estiver portando armas;g) lanar mo de meios ilcitos para a execuo da prova;h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;i) ausentar-se da sala de exame sem autorizao do responsvel pela aplicao da prova.
VIII - DO JUL GAMENTO DA PROVA PRTICA
1. A prova prtica, de carter eliminatrio, constar de duas atividades (formatao e digitao), a ser realizada comosegue.
2. Formatao de um texto preestabelecido:de acordo com as instrues a serem dadas quando da aplicao da prova,
que ser desenvolvida em microcomputador do tipo PC com processador Intel ou similar, utilizando-se de editor de textoMicrosoft Word 2010, em ambiente grfico Microsoft Windows e teclado com configuraes ABNT 2. Sero observados os erroscometidos nos seguintes itens: tipo de fonte, tamanho da fonte, formatao da fonte: negrito, itlico e sublinhado, alinhamentodo texto, espaamento do texto (entre li nhas, entre pargrafos), margem e pargrafo.
2.1 A formatao ser pontuada de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.
2.2 Para cada ocorrncia de erro de formatao: diferente, extra ou a falta do que for solicitado, ser descontado 0,2ponto.
2.3. A nota 2 (dois) ser atribuda para a formatao correta do texto, sem erros, em no mximo 5 (cinco) minutos.
2.4. Caso o candidato termine a formatao do texto antes de se esgotarem os 5 (c inco) minutos e, queira, poder realizarcorrees na formatao.
3. Digitao de um texto : cpia de texto impresso, com aproximadamente 1.800 caracteres, em microcomputador do tipoPC com processador Intel ou similar, utilizando-se de software especfico para uso na prova, em ambiente grfico MicrosoftWindows e teclado com configuraes ABNT 2.
3.1. A digitao ser pontuada de 0 (zero) a 8 (oito) pontos.3.2. Os erros sero contados caractere a caractere (a mais, a menos ou diferente), em comparao com o texto original,
considerando-se erro toda e qualquer divergncia. A produo em desacordo, extra e/ou a falta de digitao do texto originalser considerada como erro. A correo considerar como correto, somente a cpia fiel do texto que ser fornecido para adigitao.
3.3. Para cada erro cometido ser descontado 0,05 ponto.
3.4. A nota 8 (oito) ser atribuda transcrio integral do texto, sem erros, em no mximo 11 (onze) minutos.
3.5. Caso o candidato termine a digitao antes de se esgotarem os 11 (onze) minutos, dever aguardar, em silncio, seminiciar uma nova digitao. Entretanto, caso queira, poder executar correes no texto digitado. A produo extra-texto serconsiderada como erro.
4. A nota do candidato nesta prova ser calculada segundo a frmula:Nota = 8 (erros x 0,05) + 2 (erros x 0,2).
4.1. A prova prtica (formatao e digitao) ter carter eliminatrio e ser considerado APTO o candidato que nela obtivernota igual ou superior a 5 (cinco) pontos, os demais sero considerados inaptos.
4.2. O candidato NO HABILITADO ser excludo do Concurso Pblico.
5. No interesse pblico e, em especial dos candidatos, poder ser solicitada, durante a aplicao da prova prtica, aautenticao digital do candidato na folha de respostas personalizada.
5.1. Se, por qualquer motivo, no for possvel a autenticao digital, o candidato dever apor sua assinatura, em campoespecfico, por trs vezes.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
16/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 133
IX - DA CLASSIFICAO PROVISRIA
1. Aps o julgamento das provas e procedido o desempate de notas conforme item 3.1 do Captulo X sero elaboradas epublicadas no Dirio da Justia Eletrnico (DJE) Caderno 1 Administrativo, Seo XII site: www.dje.tjsp.jus.br, as listasprovisrias geral e especial (pessoas com deficincia), em ordem de classificao e alfabtica.
2. Os candidatos classificados nas listas especiais (pessoas com deficincia) provisrias, citadas no item 1 acima, seroconvocados para, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicao no DJE, retirarem o formulrio de solicitao de perciamdica prvia no local indicado naquela publicao.
2.1. A classificao final da lista especial (pessoas com deficincia) de cada uma das Regies Administrativas Judiciriassomente ser publicada aps o resultado final das percias mdicas.
2.2. Para fins de desempate sero utilizados os critrios constantes no item 3.1 do Captulo X.
2.3. A PERCIA MDICA ser realizada no rgo Mdico Oficial do Estado para verificao da compatibilidade da deficinciado candidato com o exerccio das atribuies do cargo, com especialidade na rea de deficincia de cada candidato, devendo oLAUDO ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias contados do respectivo exame.
2.4. Quando a percia concluir pela inaptido, o candidato poder solicitar junta mdica para nova inspeo, da qual poderparticipar profissional indicado pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da cincia do respectivo laudo.
2.5. A junta mdica dever apresentar concluso no prazo de 05 (cinco) dias contados da realizao do exame, nos termosda Lei Complementar n 683/92.
2.6. No caber qualquer recurso da deciso proferida pela junta mdica, nos termos da Lei Complementar n. 683/92.
2.7. O candidato inscrito como pessoa com deficincia, que no comparecer em qualquer percia agendada no rgo MdicoOficial do Estado ser excludo do concurso.
X DA CLASSIFICAO FINAL
1. Aps o resultado das percias mdicas prvias das pessoas com deficincia, sero divulgadas as listas dos habilitados eaprovados como segue:
1.1. Lista Geral especfica de cada Circunscrio Judiciria, em ordem alfabtica e em ordem de classificao;1.2. Lista Especial (pessoas com deficincia) de cada Circunscrio Judiciria, em ordem alfabtica e em ordem de
classificao;1.3. Lista Geral de cada Regio Administrativa Judiciria (Capitulo II item 4.2 inscrio compulsria), em ordem alfabtica
e em ordem de classificao;1.4. Lista Geral Especial (pessoas com deficincia) de cada Regio Administrativa Judiciria (Capitulo III item 7.2
inscrio compulsria), em ordem alfabtica e em ordem de classificao.
2. As listas mencionadas no item 1 deste Captulo observaro o disposto nos Captulos VI e VIII do presente Edital.
2.1. Os candidatos com deficincia habilitados e aprovados tambm constaro das listas gerais, desde que alcancem a notade corte.
3. As Listas classificatrias finais sero publicadas no Dirio da Justia Eletrnico (DJE): Caderno 1 Administrativo,Seo XII site: www.dje.tjsp.jus.br, para cincia dos interessados, aps procedido o desempate de notas, conforme abaixomencionado.
3.1. No caso de empate, dar-se- preferncia ao candidato que, sucessivamente:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos at o encerramento das inscries (Lei 10.741/2003);b) tiver obtido o maior nmero de acertos na Prova de Lngua Portuguesa;c) tiver obtido o maior nmero de acertos na Prova de Conhecimentos em Direito;d) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos;e) tiver maior nmero de filhos menores de 18 anos de idade at o encerramento das inscries;f) for casado;g) for servidor do Poder Judicirio, sob qualquer regime, dando-se preferncia ao mais antigo;h) tenha prestado servio gratuito nos Juizados Especiais;i) tenha prestado servio gratuito ao Juzo da Infncia e Juventude;j) tenha prestado serv io Just ia Eleitoral;k) tenha servido, como jurado, do Conselho de Sentena do Tribunal do Jri.
4. Ser concedido o prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicao, para recurso - Captulo XI, aps o qual aComisso Examinadora homologar o Resultado Final do Concurso e publicar a data da homologao na imprensa oficial,remetendo o Resultado Final para a Presidncia do Tribunal de Justia para eventual nomeao.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
17/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 134
5. Cada Circunscrio Judiciria, independente da Regio Administrativa Judiciria a que pertencer, ter sua prpria nota de
corte, a qual ser divulgada no site da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br, quando da convocao para a prova prtica.
XI - DOS RECURSOS
1. Nos termos do Regulamento Interno dos Servidores do TJSP, o candidato poder apresentar recurso em face de todos
os Editais no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia til subsequente ao da disponibilizao do ato
recorrido no Dirio da Justia Eletrnico (DJE) - site: www.dje.tjsp.jus.br
1.1. O resultado dos recursos em face dos Editais sero disponibilizados no Dirio da Justia Eletrnico (DJE) - site: www.dje.tjsp.jus.br Caderno 1 Administrativo Seo XII;
1.2. Ap enas o gabarito da prova objetiva e os resultados dos recursos em relao ao gabarito sero disponibilizados noDirio da Justia Eletrnico (DJE) - site: www.dje.tjsp.jus.br Caderno 1 Administrativo Seo VII;
1.3. Os recursos devero ser interpostos exclusivamente pela Internet (site: www.vunesp.com.br), devidamente
fundamentado.
1.4. O candidato dever utilizar o campo prprio para interposio de recursos no endereo www.vunesp.com.br, na pgina
especfica do concurso pblico e seguir as instrues ali contidas.
2. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, dever ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um)
recurso para cada questo. Ser ouvida a Banca Examinadora da VUNESP.
2.1. A pontuao relativa (s) questo(es) anulada(s) ser atribuda a todos os candidatos presentes na prova.
2.2. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificaes, esse poder, eventualmente, alterar a
nota/classificao inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificao superior ou inferior, ou ainda poder ocorrer a
desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida para habilitao.
2.3. O gabarito divulgado poder ser alterado em funo da anlise dos recursos interpostos e, caso haja anulao ou
alterao do gabarito, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
3. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Captulo no ser conhecido.
3.1 No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile, telex, telegrama, e-mail ou outro meio que no os especificados
neste Captulo.
4. O candidato que no interpuser recurso no prazo mencionado ser responsvel pelas consequncias advindas de sua
omisso.
5. Os recursos das provas objetivas (1 etapa) sero decididos pelo Presidente do Tribunal de Justia, uma vez que as
provas sero realizadas no mesmo dia e horrio nas 2 a 10 Regies Administrativas Judicirias. Os demais recursos sero
decididos pelo Presidente da Comisso Examinadora da respectiva Regio Administrativa.
XII - DAS DISPOSIES FINAIS
1. A inscrio do candidato importar no conhecimento das presentes instrues e na aceitao das condies do concurso
estabelecidas neste Edital, no podendo ser alegada qualquer espcie de desconhecimento.
2. A inexatido das afirmativas e/ou as irregularidades de documentos eliminaro o candidato do concurso, anulando-se
todos os atos decorrentes da inscrio.
3. Sem prejuzo das sanes criminais cabveis, poder ser anulada a inscrio ou a prova do candidato, se verificada
falsidade de declarao ou irregularidade quando da realizao de qualquer uma das provas.
4. No interesse pblico e em especial dos candidatos, ser solicitada, durante as aplicaes das provas, a autenticao
digital do candidato na folha de respostas personalizada.
4.1. Se por qualquer motivo no for possvel a autenticao digital, o candidato dever apor sua assinatura, em campo
especfico, por trs vezes.
5. Durante a realizao das provas deste Concurso no ser permitida a utilizao de qualquer tipo de aparelho que realize
a gravao de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos
ao Concurso Pblico.
6. Salvo as excees previstas no presente Edital, durante a realizao de qualquer prova deste Concurso no ser permitida
a permanncia de acompanhantes nos locais de aplicao das provas, seja qual for o motivo alegado.
7. No havendo inscrio de pessoas com deficincia ou candidatos classificados na lista especial, os cargos reservados aelas ficaro liberados para a lista geral, nos termos do 2 do artigo 2 da Lei Complementar n 683/92.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
18/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 135
8. Em caso de necessidade de atualizao dos dados constantes na ficha de inscrio, o candidato dever dirigir-se:
a) Sala de Coordenao do local de aplicao das provas, acompanhado de um fiscal;
b) aps a divulgao do resultado final, nas Secretarias dos Fruns das Comarcas sede de cada Regio AdministrativaJudiciria para a qual o candidato se inscreveu.
9. O Concurso ter validade de 1 (um) ano, a contar da data da disponibilizao da homologao no DJE, prorrogvel porigual perodo, a critrio do Tribunal de Justia, podendo ou no abranger os cargos vagos e os que vierem a ser criados nodecorrer do prazo de validade do concurso, havendo interesse do servio e disponibilidade oramentria.
10. A aprovao no Concurso Pblico no gera direito nomeao, reservando-se ao Tribunal de Justia do Estado deSo Paulo o direito de nomear os candidatos aprovados na medida de suas necessidades e da disponibilidade oramentriaexistente.
11. O servidor dever ter exerccio na Comarca ou Foro Distrital para o qual foi nomeado. A alterao do local de trabalhosomente pode ocorrer nos termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justia, observadas suas atualizaesno momento da posse do nomeado.
12. Todos os editais, convocaes, avisos e resultados do certame sero publicados no Dirio da Justia Eletrnico (DJE) site: www.dje.tjsp.jus.br, no Caderno 1 Administrativo Seo XII.
12.1. Todas as publicaes referentes ao certame tambm estaro disponveis no site da Fundao VUNESP - www.vunesp.com.br
13. As vagas de Escrevente Tcnico Judicirio destinadas ao processo de remoo dos servidores do Quadro do Tribunalde Justia do Estado de So Paulo, previsto na Lei Complementar n 1.111/2010, no fazem parte do presente edital. Se avaga de remoo no for preenchida a Presidncia poder, se houver disponibilidade oramentria e interesse do servio, darprovimento com os remanescentes do concurso pblico.
14. O candidato que for nomeado em qualquer das listas fica automaticamente excludo da outra lista, ou seja, se nomeadona lista da Circunscrio Judiciria fica excludo da lista geral obrigatria da Regio Administrativa Judiciria e vice-versa.
15. Nos termos do artigo 37, inciso IV da Constituio Federal, sero nomeados com prioridade os remanescentes doanterior concurso pblico que estiver em validade em cada uma das 2 a 10 Regies Administrativas Judicirias.
16. O disposto na Smula n 377 STJ dever ser observado pelo rgo Mdico Oficial do Estado.
17. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Examinadora do Concurso.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expedido o presente Edital.
So Paulo, 22 de janeiro de 2015.
a) JOS RENATO NALINIPresidente do Tribunal de Ju stia
CRONOGRAMA DA REDUO DE TAXA DE INSCRIO
Perodo de solicitao de reduo de taxa de inscrio 26/01/2015 a 28/01/2015
Envio de documentao relativa solicitao de reduo de taxa de inscrio 26/01/2015 a 29/01/2015
Divulgao da lista de candidatos que tiveram deferida e indeferida a solicitao de reduoda taxa de inscrio (site www.vunesp.com.br.)
19/02/2015
Perodo de recursos referentes ao indeferimento da solicitao de reduo do valor dopagamento da taxa de inscrio
20/02/2015 a 24/02/2015
Divulgao no site www.vunesp.com.br dos resultados dos recursos ao indeferimento dasolicitao de reduo da taxa de inscrio
02/03/2015
CRONOGRAMA DO CONCURSO
Incio das Inscries 26/01/2015
Trmino das Inscries 06/03/2015
Divulgao no site (www.vunesp.com.br) sobre o recebimento da inscrio e respectivopagamento
13/03/2015
Data prevista para a aplicao da prova objetiva 26/04/2015
Data prevista para a divulgao do Gabarito 28/04/2015
Data da aplicao da prova prtica A defini r
Data do Resultado Final A defini r
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
19/20
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 136
ANEXO I
MODELO DA DECLARA O PARA CANDIDATO DESEMPREGADO REQUERER A REDUO DO VALOR DA TAXA DEINSCRIO, EM FACE DA LEI N. 12.782/07.
D E C L A R A O
Eu, __________________________, RG n___________, CPF n _______________, DECLARO , sob pena das sanes
cabveis, para fins de concesso de reduo de pagamento do valor da taxa de inscrio, prevista na Lei n 12.782/07 e no Editalde Abertura de Inscries do Concurso Pblico de ESCREVENTE TCNICO J UDICIRIOdo Tribunal de Justia do Estado deSo Paulo, Captulo II Das Inscries, itens 3.3. e 3.4. e subitens, que me encontro na condio de desempregado(a).
_____________, ____ de _____________de 2015.
____________________________________
assinatura do (a) candidato(a)
ANEXO I I
CONTEDO PROGRAMTICO
BLOCO I: Lngua Portu guesa
(24) questes:
1.Anlise, compreenso e interpretao de diversos t ipos de textos verbais, no verbais , l iterrios e no li terrios.2. Informaes literais e inferncias possveis.3.Ponto de vista do autor.4. Estruturao do texto: relaes entre ideias; recursos de coeso.5.Significao contextual de palavras e expresses.6.Sinnimos e antnimos.7.Sentido prprio e figurado das palavras.8. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem s relaes que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo,
numeral, pronome, verbo, advrbio, preposio e conjuno.
9. Concordncia verbal e nominal.10. Regncia verbal e nominal.11.Colocao pronominal.12.Crase.13.Pontuao.
BLOCO II: Conhecimentos em Direito
(36) questes:
1.DIREITO PENAL: Cdigo Penal - com as alteraes vigentes at a publicao do Edital - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359.
2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Cdigo de Processo Penal - com as alteraes vigentes at a publicao do Edital -artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei n 9.099 de 26.09.1995 (artigos
60 a 83; 88 e 89).
3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Cdigo de Processo Civil - com as alteraes vigentes at a publicao do Edital - artigos134 a 144; 154 a 242; 270 a 475; 496 a 538; Lei n 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3 ao 19) e Lei n 12.153 de 22.12.2009.
4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituio Federal com as alteraes vigentes at a publicao do Edital: Ttulo II -Captulos I, II e III; e Ttulo III - Captulo VII com Sees I e II; e tambm o artigo 92.
5. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado de So Paulo (Lei n. 10.261/68) -artigos 239 a 323; e Lei Federal n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) com as alteraes vigentes at a publicao
do Edital.
6. NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA (disponveis no portal do Tribunal de Justia site: www.tjsp.jus.br, na rea Institucional / Corregedoria / Normas Judiciais), com as alteraes vigentes at a data da publicao do Edital:
Tomo I Captulo II: Seo II;
Tomo I - Captulo III: Sees I, II, V, VI, VII;Tomo I - Captulo III: Seo VIII subsees I, II e III;
Tomo I Capitulo III: Sees IX a XV, XVII a XIX;
Tomo I Captulo XI: Sees I, IV e V;
Tomo I Capitulo XI: Seo VI subsees I, III, V e XIII.
8/9/2019 EDITAL TJ-INTERIOR ESCREVENTE (1).pdf
20/20
Disponibilizao: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Dir io da Just ia Elet rnico - Caderno Administrat ivo So Paulo, Ano VII I - Ed io 1813 137
BLOCO III: Conhecimentos Gerais
At uali dades(04) questes:Questes relacionadas a fatos polticos, econmicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2.
semestre de 2014, divulgados na mdia local e/ou nacional.
Matemtica(10) questes:
1.Operaes com nmeros reais.2.Mnimo mltiplo comum e mximo divisor comum.3.Razo e proporo.4.Porcentagem.5. Regra de trs simples e composta.6.Mdia aritmtica simples e ponderada.7. Juro simples.8.Equao do 1. e 2. graus.9.Sistema de equaes do 1. grau.10.Relao entre grandezas: tabelas e grficos.11.Sistemas de medidas usuais.12.Noes de geometria: forma, permetro, rea, volume, ngulo, teorema de Pitgoras.13.Raciocnio lgico.14.Resoluo de situaes-problema.
Informtica(16) questes:MS-Windows 7: conceito de pastas, diretrios, arquivos e atalhos, rea de trabalho, rea de transferncia, manipulao de
arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interao com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010, MS-Word
2010: estrutura bsica dos documentos, edio e formatao de textos, cabealhos, pargrafos, fontes, colunas, marcadores
simblicos e numricos, tabelas, impresso, controle de quebras e numerao de pginas, legendas, ndices, insero de
objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura bsica das planilhas, conceitos de clulas, linhas,
colunas, pastas e grficos, elaborao de tabelas e grficos, uso de frmulas, funes e macros, impresso, insero de
objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numerao de pginas, obteno de dados externos, classificao de
dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura bsica das apresentaes, conceitos de slides, anotaes, rgua, guias, cabealhos
e rodaps, noes de edio e formatao de apresentaes, insero de objetos, numerao de pginas, botes de ao,
animao e transio entre slides. Correio Eletrnico: uso de correio eletrnico, preparo e envio de mensagens, anexao de
arquivos. Internet: navegao internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impresso de pginas.
Raciocnio Lgico:(10) questes:Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lgica das relaes arbitrrias entre pessoas, lugares, coisas,
eventos fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas e avaliar as condies usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relaes. Visa tambm avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequncia, numrica ou figural, de
modo a indicar qual o elemento de uma dada posio. As questes desta prova podero tratar das seguintes reas: estruturas
lgicas, lgicas de argumentao, diagramas lgicos, sequncias.
SEO XIII
ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES (EJUS)
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica que estaro abertas as inscries para o Curso de GestoAd mi ni st ra ti va do Tri bu nal de Ju st i a do Estado de So Pau lo , aprovado pelo seu Conselho Tcnico em reunio de 05 desetembro de 2014, sob a coordenao dos Juzes Assessores da Corregedoria Geral da Justia Regis de Castilho Barbosa Fi lho
e Paulo Roberto Fadigas Csar,que ser realizado na Sala do Servidor - Frum Joo Mendes Jnior - Praa Joo Mendes, s/n, 16 andar, sala 1629 - Centro - So Paulo/SP, no perodo de 11 de fevereir o de 2015 a 14 de outubr o de 2015.
PBLICO-ALVO: Servidores de ofcios judiciais do Tribunal de Justia.VAGAS OFERECIDAS:
Capital: 250(duzentas e cinquenta) vagas para a modalidade presencialInterior: 400(quatrocentas) vagas para a modalidade distncia (acesso em tempo real online).
Haver emisso de Certificado de concluso de curso queles que apresentarem no mnimo 75% (setenta e cinco por cento)
de frequncia.
PERODO DE INSCRIES: de 14 de janeiro a 03 de feverei ro de 2015.
Top Related