A diversidade cultural na formação de formuladores de PlanosMunicipais de Cultura no Brasil: análise de uma experiência.
José Márcio Barros – UEMG/UFBaKátia Costa - UFBa
Resumo
Neste artigo, refletimos sobre o tratamento dado à Diversidade Cultural no âmbito do Projeto de Apoio e Assistência Técnica à Elaboração de Planos Municipais de Cultura, iniciativa do Ministério da Cultura do Brasil, coordenador pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. Nele, apresentaremos o projeto, seu formato, a metodologia e o processo de realização. Nesse contexto, vale destacar que desde 2003 o Brasil adotou princípios que revelam uma mudança no processo de construção e implementação das políticas públicas de cultura, dos quais destacamos os princípios da participação social e o da diversidade cultural. Sendo assim, esse projeto se configura como uma iniciativa pioneira dirigida aos municípios brasileiros para a formulação dessas políticas, através de um processo formativo dirigido a gestores e representantes da sociedade civil, com foco principal no plano municipal de cultura. Para tanto, foi desenvolvida uma metodologia própria, alicerçada em bases democráticas com vista ao fortalecimento da Diversidade Cultural, sob a coordenação da Universidade Federal da Bahia, que conseguiu reunir pesquisadores e profissionais para atuarem neste projeto em todas as suas etapas de realização, desde 2011.
Palavras-chave: Planos Municipais de Cultura, Participação social, Diversidade Cultural, Políticas Públicas de Cultura.
Nota biográfica:José Marcio Barros - Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003). Professor do Programa de Pós Graduação em Artes da UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais, onde coordena a Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Cultural. Professor colaborador do Programa de Pós Graduação em Cultura e Sociedade da UFBa. Coordena o GP Observatório da Diversidade Cultural e o Programa Pensar e Agir com a Cultura, a Rede de Pesquisadores em Políticas Culturais.
Kátia Costa - Especialista em Gestão Cultural pelo Observatório Itaú Cultural (Brasil) e Universidade de Girona (Espanha) (2010), Mestre pelo Programa Multidisciplinar de Pós Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Desde 2012, integra a equipe gestora do Projeto de Apoio e Assistência Técnica para a Elaboração de Planos Municipais de Cultura É pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural.
Introdução
A formulação e implementação de políticas públicas de cultura, tendo como elemento
fundamental a adoção de princípios que promovam o desenvolvimento cultural através do
reconhecimento e fortalecimento da diversidade, da garantia de direitos culturais e da plena
cidadania, é o principal fator que motivou a pesquisa sobre como a diversidade cultural foi tratada
no Projeto de Apoio e Assistência Técnica à Elaboração de Planos Municipais de Cultura. Esse
projeto se constitui como uma ação do Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura
lançado em 2012, pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, que dá sequência a proposta lançada
em 2003, no Governo Lula, em que as políticas públicas de cultura passam a ser compreendidas
como elementares para a valorização da cultura enquanto eixo de desenvolvimento. Desde então,
esforços foram realizados para instituir de forma democrática as políticas culturais, tendo como
pressupostos uma ampla participação social e o fortalecimento da diversidade cultural.
Esta iniciativa encabeçada pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
teve início em 2011, através de Acordo de cooperação, cujo foco principal foi o apoio e assistência
técnica aos municípios brasileiros no planejamento estratégico para o campo da cultura, através da
formulação do planos municipais de cultura.
Na primeira edição a Escola de Administração da UFBA, com aproximadamente sessenta
profissionais, entre consultores e analistas técnicos, prestou assistência técnica direta a 20
municípios brasileiros (UFBA, 2012a) e a segunda edição se deu a partir da formação em
planejamento público da cultura para 439 municípios (UFBA, 2013), através de uma plataforma de
ensino a distância, apoiada por um grupo de conteudistas, tutores e equipes técnicas que se
dividiram para oferecer suporte ao ambiente virtual de aprendizagem e ao aprimoramento teórico-
metodológico da formação.
O trabalho de pesquisa gravitou em torno do seguinte questionamento: como a diversidade
cultural se apresentou na proposição do Projeto, nos conteúdos aportados e na metodologia
aplicada? Para fins desse artigo, primeiro, apresentaremos as bases conceituais utilizadas para dar
embasamento teórico à pesquisa, em seguida faremos uma descrição resumida do referido projeto,
podendo ser melhor explanada na sua apresentação oral. Por fim, apresentaremos as nossas
conclusões sobre a pesquisa desenvolvida, buscando responder a questão que norteou esse estudo.
Para respondermos à indagação, o trabalho foi estruturado da seguinte forma:
a) Revisão bibliográfica sobre os conceitos que subsidiaram o avanço das reflexões necessárias a
essa reflexão, procurando contextualizar sobre as políticas culturais com base no processo histórico
e na perspectiva contemporânea, especialmente no âmbito da realidade brasileira.
b) Realização de uma descrição minuciosa do projeto, apontando sobre os conteúdos utilizados, a
metodologia e o processo adotados para promover o apoio necessário aos municípios à feitura dos
planos de cultura, além de um levantamento quantitativo sobre os municípios, contemplando dados
relativos a localização geográfica, porte populacional e nível de desenvolvimento humano, e dos
seus representantes;
c) Realização de uma análise dos documentos orientadores para o plano de cultura, do processo e da
metodologia, cujo objeto de análise foi identificar qual o tratamento dado ao tema da diversidade
cultural e,
d) nas conclusões foram apresentados os resultados da pesquisa, como descrito acima.
Vale destacar que as inquietações que nos levaram a assumir essa pesquisa revela o
compromisso com a questão do tratamento à diversidade cultural no âmbito das políticas públicas,
estas por sua vez, expressão da ação do Estado para a garantia dos direitos fundamentais, das
liberdades individuais e coletivas e portanto um caminho para a promoção da cultura e da
diversidade cultural como bases para um desenvolvimento inclusivo.
II- A institucionalidade da cultura no Brasil: Histórico e mudanças de paradigmas na política
cultural
Calabre (2005) e Rubim (2008) ao traçarem um histórico das políticas culturais no Brasil
consideram que estas só se iniciam no Governo Vargas (1930-19450) ganhando novo fôlego
durantes os governos Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1978) chegando ao governo Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002) com foco predominante nos incentivos decorrentes de renúncia
fiscal, registrando-se, ao longo do tempo, diversos momentos de descontinuidades, abandonos e
retomadas de ações públicas da área cultural. Assim como Calabre, Rubim registra que uma maior
ênfase na questão ocorreu em períodos ditatoriais, quando o principal objetivo era instrumentalizar
e domesticar a cultura, visando legitimar o regime vigente.
Barbalho (2007) faz o mesmo percurso, dando ênfase na perspectiva da diversidade cultural
e registrando que, em alguns momentos da história política do país, as identidades culturais que
marcaram a heterogeneidade cultural brasileira eram entendidas sob o princípio da unidade e não
das diferenças. Na Era Vargas, buscou-se valorizar a mestiçagem em um processo de
reconfiguração do homem brasileiro; assim, “a valorização da nacionalidade como política de
Estado orienta a ação do governo na área cultural ao glorificar a cultura popular mestiça, elevando-a
a símbolo nacional” (BARBALHO, 2007, p. 41).
Já na ditadura civil-militar, houve uma preocupação em garantir a integração nacional e a
cultura passou a ser percebida como elemento central desse processo, tendo sido construída uma
visão do nacional-popular, onde “o nacional reforça a identidade diante do que vem do exterior e o
popular atua no reforço no interior do país” (ibidem, p. 41). No entendimento do autor, trata-se de
uma abordagem em que a unidade não descarta a diversidade, porém esta é entendida sob a
perspectiva do idêntico.
Nesse período, foi instituída a Política Nacional de Cultura, primeiro plano de ação
governamental com princípios norteadores de uma política cultural. Nele, encontros nacionais com
a participação de representantes regionais de cultura foram uma estratégia adotada para a unificação
da política cultural, onde a dimensão regional estava submetida à dimensão nacional, fortalecendo a
integração.
Podemos observar que, conforme analisado pelos três autores, o histórico das políticas
culturais demonstra que os governos modelavam as políticas públicas de acordo com as suas
ideologias, baseadas especialmente em uma visão elitista e discriminatória. Nesse contexto, as
decisões para o campo da cultura foram predominantemente centralizadas, onde a participação
social se deu de modo secundário.
A partir de 2003, com o advento do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, a
institucionalização das políticas culturais no Brasil, com a proposta de uma Sistema Nacional de
Cultura que ganhou espaço importante nas discussões públicas, baseado na tridimensionalidade da
cultura – simbólica, cidadã e econômica. Para tanto, dos doze princípios i que regem esse Sistemas,
dois são centrais: a participação ampliada da sociedade na formulação e implantação dessas
políticas e o devido reconhecimento e fortalecimento das expressões culturais, com vistas ao
fortalecimento da Diversidade Cultural. Como consequência da relação entre essas três dimensões,
a política cultural se constitui como um conjunto de ações que garantam os direitos culturais, a
proteção e promoção da diversidade cultural e o pleno exercício da cidadania (BARROS, 2016).
O Sistema Nacional de Cultura se constitui como uma mudança de paradigma nas políticas
culturais, pelo desafio de promover um conceito de gestão cultural que abarque, como elemento
fundamental, a diversidade cultural, que se constitui a partir das diferenças inerentes às identidades
culturais. Também exige do poder público transformações estruturais, normativas e humanas para
atender a esse novo referencial de atuação, uma vez que:
[...] a experiência com a diversidade exige um olhar que capta o outro na sua opacidade, ou seja, que não tenta impor a ordem do conhecimento completo sobre o outro. É preciso a “neblina” para que, respeitando os mistérios do diferente, a diversidade possa surgir em toda a sua potência. (MELO, 2011, p. 6).
Adotar a diversidade cultural em toda a sua complexidade, como pressuposto para a política
nacional de cultura, revela uma disposição em romper com uma visão nacionalista, conservadora e
autoritária, a fim de promover uma mudança no comportamento institucional e social, preparatória
para os enfrentamentos necessários, sob os pontos de vista político e histórico, como os padrões
culturais elitizados e os subalternizados. Como a gestão cultural é um campo que abriga uma série
de atividades distintas, implica desenvolver e implementar planos e projetos, reformular estruturas,
levantar e aplicar recursos (financeiros, humanos, físicos e tecnológicos, dentre outros), fazer uso da
criatividade e da capacidade de inovação para que os objetivos propostos sejam alcançados
(SARAVIA, 2011).
Em coerência com o projeto político adotado entre 2003 e 2016, entendemos que a
participação social “permite que os sujeitos façam parte das decisões que lhes dizem respeito, sejam
nos aspectos políticos, sociais, culturais ou econômicos” (ALVES apud SIMÕES, G; SIMÕES J,
2015, p. 1), da mesma forma que pode ser definida como “estratégia de redistribuição de poder, que
permite aos cidadãos excluídos dos processos políticos e econômicos serem ativamente incluídos
como participantes do planejamento do seu futuro” (ARNSTEIN apud SIMÕES G.; SIMÕES, J.,
2015, p. 1). Simões G. e Simões J. (2015) destacam, ainda, a importância de que a participação
social ocorra de modo deliberativo em relação às políticas públicas, caso contrário os participantes
se enquadrarão simplesmente como meros beneficiários das ações ou usuários dos serviços.
Os processos participativos para o campo cultural, realizados no período em questão,
produziram demandas de toda natureza – formação, gestão, capacitação técnica –, envolvendo o
patrimônio cultural, as artes e manifestações, segmentos culturais, gestão e políticas culturais.
Talvez o desafio maior seja efetivamente promover uma democracia participativa e estabelecer
políticas públicas enquanto políticas de Estado, com ampla participação e controle social, além de
viabilizar estruturas organizacionais e recursos humanos e financeiros nas três esferas de governo,
pois:
A democracia supõe também criar condições para uma ação transformadora que tenha nos diferentes âmbitos sociais. Educar para a Democracia exige educar para a ação político-social e esta, para ser eficaz, não pode ser reduzida ao plano individual. Educar para a Democracia é educar para um regime político que dê provas de sua preocupação ética com todas as dimensões da vida pessoal e social e de sua legitimidade (governabilidade) entre os governos. (ROCHA, 2009, p. 17)
Coelho (1986) defende que a política cultural deve propiciar às pessoas o máximo de meios
para que elas possam, em ação conjunta, desenvolver seus próprios fins, além de afirmar que uma
política de mercado se baseia na divisão de papéis, onde uns poucos produzem e a maioria
consome. Nessa perspectiva, o autor questiona: “por que não criar condições para que todos e cada
um, particularmente em conjunto, agrupados num coletivo, possam exprimir-se como bem
entenderem?” (COELHO, 1986, p. 13).
Seguindo essa proposta de Coelho, a consolidação de uma política alicerçada no pacto
federativo, oferece maior destaque ao ente municipal, como peça fundamental, visto que cada
município se constitui como parte importante de um sistema, cada um deles com distintas
características históricas, sociais, culturais, econômicas e políticas e, portanto, capaz de oferecer
subsídios para uma política cultural efetiva, diversa e plural. Afinal, como afirma Rebón (2014, p.
75):
En el mundo actual, la política cultural de los municipios es esencial para la creación de elementos que promuevan la integración de la sociedad en torno a los conceptos de equidad y democracia dado que la misma tiene impacto directo en el sistema de valores, las tradiciones y creencias de la sociedad así como también sobre los espacios de expresión y el patrimonio de la comunidad.
Entendemos, portanto, que o sucesso da política cultural atual depende fortemente de uma
participação mais efetiva dos municípios, o que pode ser um ponto de preocupação, considerando
levantamentos que indicam a adesão de apenas 40% deles ao SNC (MINC, 2017) e baixos índices
de avanço em relação à formulação de seus Planos Municipais de Cultura, a saber: somente 5,9% de
PMCs regulamentados por lei; 2,5% não regulamentados e apenas 23,6% Planos em elaboração
(IBGE, 2015). Nesse contexto, as iniciativas do MinC em prol do fortalecimento da
institucionalidade da cultura são de vital importância, entre as quais se destaca o Projeto MinC-
UFBA.
Os Sistemas de Cultura apoiam-se em nove elementosii – ou oito, no caso dos municípios, já
que as Comissões Intergestores ocorrem apenas no âmbito da União e dos Estados. Também foi
estabelecido que, no período de dois anos a partir da adesão, Estados e municípios são obrigados a
instituírem o que se chama de CPF da Cultura: Conselho de Política Cultural, Plano de Cultura e
Fundo de Cultura, considerados elementos que fortalecem o envolvimento da sociedade no processo
da institucionalidade e contribuem para o reconhecimento da diversidade cultural.
A não obrigatoriedade imediata dos demais elementos demonstra o reconhecimento da
complexidade desses Sistemas, já que a implantação de cada um demanda esforços que, por vezes,
envolvem mais que procedimentos administrativos, requerendo recursos financeiros, tecnológicos,
humanos e de gestão. Isto é mais acentuado na esfera municipal, especialmente nos pequenos
municípios, onde é crítica a cultura de planejamento público.
Botelho (2001)chama atenção para um aspecto de ordem estrutural, no qual declara que se
do ponto de vista antropológico a cultura é “a expressão das relações que cada indivíduo estabelece
com seu universo mais próximo, em termos de uma política pública, ela solicita, por sua própria
natureza, uma ação privilegiadamente municipal”. Ela ressalta ainda que é no município que se
institui uma relação administrativa mais próxima das práticas culturais e portanto deve ser uma
“preocupação das políticas de todas as esferas administrativas, ressaltando que um dos
dificultadores para uma ação mais direta do Estado é exatamente a relação distanciada que existe
em relação a vida efetiva do cidadão.
Nessa perspectiva, os municípios brasileiros apresentam-se como entes fundamentais desse
novo projeto político, que visa sobretudo a garantia dos direitos culturais, os quais podem vir a
contribuir para uma cidadania democrática e o reconhecimento da cultura local como disparadora
de desenvolvimento humano. Obviamente que será preciso romper paradigmas históricos e
estruturais que afetam a relação federativa, mas também aqueles que incidem sobre a compreensão
da cultura e da diversidade cultural como vetores de transformação e sobre os processos de
dominação política que ainda estão presentes no contexto dos municípios brasileiros, os quais se
apresentam em modelos de projetos políticos conservadores, os quais como forma de expressão da
democracia representativa podem surgir tanto por parte da sociedade civil quanto da sociedade
política.(DAGNINO, OIVEIRA E PANFINCHI, 2006).
A sociedade civil se constitui de um espaço complexo em todos os sentidos da vida coletiva,
que abriga diferentes atores e formas variadas de relações – sociais, políticas e culturais, no qual
entende-se que “no interior da sociedade civil coexistem os mais diversos atores, tipos de práticas e
projetos, além de formas variadas de relação com o Estado. (…) uma sociedade civil composta por
uma heterogeneidade de atores sociais (inclusive com visões conservadoras), que desenvolvem
formatos institucionais diversos (sindicatos, associações, redes, coalizões, mesas, fóruns) e uma
grande pluralidade de projetos políticos, alguns dos quais podem ser, inclusive, não-civis ou pouco
democráticos”. (DAGNINO, OLIVEIRA E PENFICHI, 2006: 27).
Diante do exposto reiteramos sobre o desafio da quebra de paradigmas que não só prevê um
rompimento com práticas políticas conservadoras mas com o próprio modo de pensar da sociedade
brasileira que no âmbito dos municípios ainda se constitui de visões pouco alargadas sobre o campo
da cultura ou mesmo sobre o que constitui de fato um olhar para uma política pública de cultura
comprometida com o reconhecimento da diversidade cultural. Parece-nos portanto que a formação
em gestão e políticas culturais não só devem estar alicerçados em processos técnicos de
planejamento para o setor, mas buscar aprofundar temas próprios do campo da cultura que façam
com que os atores locais sintam-se capacitados do ponto de vista teórico e prático, no qual os
conhecimentos se inter-relacionem em função da efetividade da gestão e das políticas culturais.
Nesse sentido, tomamos como base os temas tratados no Programa de Formação na Área da Gestão
Pública da Cultura: A experiência Piloto SAI/MINC e Secretaria de Cultura da Bahia realizado
entre 2009 e 2010 e que tomou como base a importância dos participantes se capacitarem para
compreender:
“a cultura em sua dimensão simbólica e identitária e sua centralidade para a
cidadania e para o desenvolvimento social e econômico; as políticas
públicas de cultura como respostas a realidades objetivas de bases locais e
regionais; a economia da cultura e os modelos de financiamento público
(compreender e operar); a importância do aprendizado e da apropriação de
ferramentas de gestão pública; e o planejamento estratégico como um
momento de reflexão política e de correção de rumo” (BOTELHO apud
CALABRE, 2012:166)
Em um outro artigo, Calabre (2014) defende que a problemática da territorialização merece
atenção, pois de acordo com o contexto diverso em que se localiza o país, não é possível modelos
padronizados para todo o país, o que está relacionado a todas as áreas das políticas públicas, em
especial as políticas públicas de cultura. Tomando como base essa reflexão, chamamos atenção para
processos de formação que considerem dentre outros fatores a diferenças de contextos e realidades
locais, pois assim como projetos de ações globais, devem ser ponto de atenção a aspectos locais que
demandam estratégias distintas para capacitação de atores e agentes culturais.
Esses são alguns aspectos que nos levam a refletir sobre a gestão e as políticas culturais
municipais tendo em vista o desafio da diversidade cultural, este que não só passa pelo
reconhecimento das expressões culturais locais como também com o propósito de refletir a
diversidade cultural enquanto pilar de uma política pública de cultura no âmbito dos municípios,
cumprindo assim com o que orienta o discurso do Ministério da Cultura.
Para Barros (2011:21) a Diversidade Cultural vai além de um conjunto de diferentes
expressões, mas sim “um campo de diferentes e, por vezes, diferentes modos de instituir, de
modelos de gestão”. Ele defende que não se pode reconhecer a diversidade nas suas diferenças
estéticas, mas é necessário e fundamental o reconhecimento dos modos de gestão que estão
implicados nos diferentes padrões culturais, complementa ainda afirmando que “Diversidade
Cultural é a diversidade de modos de instituir e gerir a relação com a realidade”, portanto investir na
formação de gestores, requer sobretudo ir “além do acesso a informações, diz respeito à produção
de conhecimento e experiência e isso requer tempo de maturação de conceitos e inauguração de
novas práticas”. (BARROS, 2011: 30).
Considerando tais abordagens, os aspectos apontados por Barros, não nos deixa outro
caminho a não ser admitir que a gestão e as políticas culturais municipais requerem gestores que
não só compreendam a necessidade de um olhar atento as questões locais como também traquejo
para lidar e liderar processos de demandem articulação entre aquilo que é tradição e o que se
apresenta como novo, entre o local e o global e sobre o que é específico e o que é transversal na
cultura, como destaca o referido autor. Gestão Cultural pautada na diversidade cultural exigirá dos
gestores municipais capacidades que dentro de um projeto de transformação colidam com práticas
criativas e inovadoras para a consolidação de políticas que venham de fato traduzir projetos e
programas de valorização e sustentabilidade cultural. Essa perspectiva, apontada por Barros, nos
conduz a compreender sobre a importância da formação, mas sobretudo da necessidade de líderes
políticos institucionais capazes de implementar políticas e empreenderem uma gestão para a cultura
coerentes com os tempos atuais.
III - Metodologia da pesquisa
Como metodologia adotada para o desenvolvimento da pesquisa tomamos como base os
materiais do projeto, ou seja, documentos administrativos e materiais pedagógicos. Esses, baseados
nos Guias e módulos correspondentes aos conteúdos metodológicos que compuseram o projeto em
suas distintas edições. As etapas de desenvolvimento da pesquisa foram ancoradas nas seguintes
etapas:
1. Leitura e grifos dos três Guias de orientação para planos municipais de cultura, adotados na
primeira edição do projeto;
2. Leitura e grifos dos 12 módulos que compuseram a segunda edição do projeto, seis conceituais,
que trouxeram temas relacionados ao campo da cultura e que emergem como bases para o processo
de formulação e implementação das políticas públicas e seis módulos direcionados ao método de
elaboração dos planos, em que consiste basicamente do roteiro do plano de cultura, suas etapas com
definições claras sobre termos e procedimentos técnicos para a sua formulação.
Para a análise dos Guias e Módulos realizamos leitura individualizada, marcando trechos
que consideramos pertinente para a avaliação posterior, em seguida adotamos uma matriz analítica
para o registro de trechos dos textos que possuíam, a nosso ver, alguma relação com o tema
diversidade cultural. Esse instrumento teve formato ilustrado no quadro abaixo:
Para a análise dos Módulos conceituais, foram elaborados resumos e sínteses dos textos, os
quais foram interpretados no capítulo analítico da pesquisa, sendo estes, avaliados de forma
diferente dos conteúdos do planos, por serem destinados ao estudo teórico-conceitual de temas e
expressões, que compõem na atualidade, as discussões sobre o campo da gestão e das políticas
culturais, a saber: Cultura e produção simbólica, Políticas Públicas e Políticas Públicas de Cultura,
Sistema Nacional de Cultura, Financiamento Público de Cultura e Cultura e Desenvolvimento.
3. Analisamos ainda 30 fóruns de discussão teórica, disponíveis na plataforma moodle, e depois
escolhemos, entre os 10 grupos selecionados para a amostra, os fóruns correspondentes aos três
módulos selecionados: Cultura e Produção simbólica, Cultura e Desenvolvimento e Análise da
Situação Atual. Para essa análise, a planilha não seguiu o mesmo padrão utilizado para a análise dos
conteúdos dispostos nos Guias e módulos de Planos, devido às características que compuseram
esses fóruns enquanto espaço de discussão e trocas realizadas entre os participantes e tutores.
À medida que a planilha ia sendo preenchida realizamos anotações sobre as discussões de
cada um dos fóruns analisados, resultando em resumos que variaram de uma a sete laudas,
dependendo do nível de contribuições postadas nos fóruns pelos participantes e tutores.
Mantivemos aqui o sigilo das pessoas, de modo a evitar a exposição de qualquer um dos
integrantes. As sínteses serviram como base para a etapa analítica desta dissertação.
Como objetivo de situar o leitor quanto a abrangência do Projeto no Território nacional e
embasar as análises realizadas no decorrer da pesquisa, realizamos um levantamento quantitativo,
que nos forneceu bases concretas sobre o perfil dos participantes e o seu comportamento ao longo
da formação, bem como dos tutores, observando que o nível de participação desses grupos está
diretamente relacionado sobre uma maior ou menor discussão sobre o tema da diversidade cultural.
e) apuramos, ainda, as informações registradas no Sistema PMC Modelo de Referência,
conhecido como template. O levantamento quantitativo referente ao preenchimento dessa
ferramenta teve como base os documentos de texto gerados a partir da ferramenta usada no projeto,
com posição de 05 de agosto de 2015. Tais documentos, sendo um por município, continham as
informações lançadas no template pelos participantes para cada etapa e cada item da metodologia de
elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC). Coletados os documentos, consultamos cada um
deles para identificar os itens preenchidos, sem análise do conteúdo ali inserido, para fins de
tabulação, classificando-os da seguinte forma:
- completo: quando todos os itens da etapa foram preenchidos;
- parcial: quando pelo menos um dos itens foi preenchido;
- não: quando nenhum dos itens foi preenchido.
Além de permitir identificar os municípios que acessaram o template, esse trabalho teve
como objetivo verificar como se deu o preenchimento das informações, considerando as etapas de
elaboração da metodologia, possibilitando observar a dinâmica de preenchimento adotada pelos
participantes e o número final de documentos completos.
IV– O Projeto: formato, conteúdos, metodologia e processo
4.1. O formato das edições
Inicialmente, esse projeto surge a partir da solicitação ao Ministério da cultura do Brasil,
pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, que frente ao desafio da
institucionalidade e ciente das fragilidades relativas ao campo da cultura, como falta de equipes
capacitadas para atuar tecnicamente, estruturas dos órgãos de cultura, além do desafio da própria
institucionalidade da cultura, solicita do MinC apoio técnico para a estruturação dos sistemas
Municipais de Cultura, com foco no planejamento. Diante dessa demanda, foi instituído o acordo de
cooperação técnica com a UFBA, que já via desde 2009 prestando assessoria ao Estado da Bahia,
para estruturação desses sistemas.
A primeira ação desse projeto foi elaborar a metodologia a ser transferida para os executores
dos planos, trabalho realizado entre novembro de 2011 e fevereiro de 2012, em sintonia com o
roteiro traçado pelo Ministério e em diálogo permanente com a Secretaria de Articulação
Institucional, responsável por operacionalizar o Sistema Nacional de Cultura.
Em final de fevereiro e início de março do mesmo ano, no lançamento do Programa de
Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, em que esse projeto é uma das ações estruturantes,
ocorreu a primeira oficina de capacitação das equipes locais, estas responsáveis pelos planos de
cultura e um encontro nacional com Secretários e dirigentes de Cultura cujo objetivo foi o de
sensibilizá-los para que houvesse o apoio técnico e político necessários ao processo que se iniciara.
Vale destacar que essa iniciativa ainda se configura como pioneira no Brasil e portanto
entendemos que está em permanente processo de aperfeiçoamento, haja vista, o campo da cultura,
ser ainda desprovido de uma cultura organizacional carente de uma compreensão alargada sobre a
sua importância para o desenvolvimento da sociedade. Além disso, adotar o processo de
institucionalidade da cultura no Brasil é também enfrentar entendimentos, posicionamentos e
crenças conservadoras e colonizadoras, o que exige, como define Teixeira Coelho (2014) “uma
longa conversa”.
Essa edição se deu sob o acompanhamento a 20 municípios brasileiros, contemplado todas
as regiões do país, 26 unidades federativas, com exceção do Amapá. Os municípios contemplados
forma: Manaus (AM), Aracaju (SE), Recife (Pe), João Pessoa (PB), São Luis (MA), Fortaleza (CE),
Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Virória (ES), Porto Alegre (RS),
Florianópolis (SC), Laranjeiras (SE), Olinda (PE), Betim (MG), Santa Luzia (MG), Sabará (MG),
São Caetano do Sul (SP) (UFBA, 2011). Foram contempladas capitais e municípios de regiões
metropolitanas, registrando-se a maior presença de municípios de grande e médio porte
populacional e com alto ou muito alto nível de desenvolvimento humano1,assim como a
participação predominante de municípios das regiões Nordeste e Sudeste, as mais populosas e com
maior número de municípios.
O modelo de governança foi composta por um Núcleo Gestor Nacional formado pelo Fórum
Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, pela Representação do MinC e pela UFBA; o
Núcleo Executivo Central constituído pela equipe da EAUFBA e os Núcleos Executivos
Municipais, estes formados por 20 Coordenadores de Plano, 12 Coordenadores Técnicos e 20
Analistas Técnicos.
Para a segunda edição, foram convidados pelo MinC 439 municípios de todas as regiões
brasileiras, com perfis de variaram entre municípios de pequeno, médio e grande portes. Entre os
439 municípios participantes do Projeto, 310 (70,6%) eram de pequeno porte; 121 (27,6%) de
médio porte; e oito (1,8%) de grande porte, enquanto na composição da nossa amostra eram,
respectivamente, 155 (71,7%), 55 (25,5%) e seis (2,8%). Verificamos, assim, que cerca de 70% da
amostra que selecionamos para a pesquisa, correspondeu a pequenos municípios, semelhante ao
observado no Projeto como um todo. Dos 439 municípios participantes do Projeto, seis (1,4%)
apresentaram nível de desenvolvimento humano muito baixo; 95 (21,6%) baixo; 146 (33,3%)
médio; 180 (41,0%) alto; e 12 (2,7%) nível muito alto. Para o âmbito da amostra, composta por 216
municípios, dois (0,9%) apresentaram nível de desenvolvimento muito baixo; 26 (12,0%) baixo; 76
(35,2%), médio; 100 (46,3%) alto; e 12 (5,6%), nível muito alto. Dessa forma, tanto no grupo do
Projeto quanto na amostra, cerca de 80% dos municípios encontravam-se em um patamar de
desenvolvimento humano classificado entre médio e alto.
Houve, assim, uma predominância de municípios de pequeno porte e com nível de IDH
médio ou alto, seja quando tomamos o Projeto como um todo, seja quando consideramos apenas a
amostra. É importante destacar que embora não haja uma relação entre porte populacional e nível de
desenvolvimento, verificamos que, mesmo de modo não intencional, o Projeto contemplou
pequenos e médios municípios, o que caracteriza um ponto positivo pelo fato desses serem os entes
mais desprovidos de elementos voltados para a institucionalidade, gestão e implementação de
políticas públicas na área cultural. A distribuição dos municípios ficou assim dividida;
Figura - Distribuição dos municípios por região: 2ª Edição
1 Para fins desta pesquisa, foram estabelecidos os seguintes critérios para classificação dos municípios: a) Porte populacional: pequeno: menos de 50 mil habitantes; médio: igual ou mais que 50 mil habitantes e menos que 500 mil habitantes; grande: igual ou mais que 500 mil habitantes; b) Nível de desenvolvimento humano: muito baixo: menor que 0,500; baixo: igual ou maior que 0,500 e menor que 0,600; médio: igual ou maior que 0,600 e menor que 0,700; alto: igual ou maior que 0,700 e menor que 0,800; muito alto: igual ou maior que 0,800.
Fonte: Fonte: a autora, a partir de dados de IBGE (2016) e UFBA (2016).
O modelo de gestão adotado para essa edição do projeto contou com duas coordenações,
sendo uma estratégica, composta pelo MinC e pela UFBA. Ambos eram responsáveis por tomar
decisões que considerassem estratégicas para promover a convergência institucional, a integração e
o acompanhamento dos parceiros envolvidos. Além disso a UFBA assumiu a coordenação técnico-
operacional responsável por executar o Projeto Pedagógico e promover apoio técnico especializado
para a elaboração das minutas dos PMCs. Verifica-se portanto que não houve nenhuma participação
do Fórum de dirigentes municipais de cultura ou outra instância de representação política dos
municípios, como participante da gestão do projeto.
4.2. Metodologias aplicadas
Para fins da pesquisa, consideramos a metodologia sob dois aspectos: (i) a metodologia
aplicada para o desenvolvimento do projeto; (ii) a metodologia de elaboração dos planos de cultura.
Na primeira edição teve formato presencial, ancorado nas seguintes atividades: (a)
realização de três seminários de capacitação e alinhamento técnico. Os dois primeiros com o
objetivo da capacitar os consultores, analistas e integrantes dos núcleos locais; (b) Realização
sistemática de visitas técnicas pelos consultores da equipe da UFBA (Núcelo Central) a todos os
municípios; (c) realização de reuniões com gestores e conselhos de política cultural; (d) encontros e
contatos sistemáticos com as equipes de elaboração dos planos com a participação da equipe do
projeto em eventos, reuniões e encontros de sensibilização e mobilização social e política para o
Plano de Cultura e, por fim (e) revisões e avaliações, com emissão de pareceres técnicos sobre os
Planos produzidos pelos municípios. O modelo de governança foi constituído de uma equipe central
(6 integrantes), 20 Coordenadores de Plano, 12 Coordenadores Técnicos e 20 Analistas Técnicos
contratados pelo Projeto para atuarem localmente, oferecendo assistência presencial aos municípios.
(UFBA, 2012)
Na segunda edição, com formato virtual, o projeto atendeu a 439 municípios UFBA, 2014),
com aproximadamente 1003 participantes, inicialmente inscritos, na plataforma, sendo um
representante do poder público e outro da sociedade civil, com flexibilidade para absorver mais um
representante municipal. O objetivo foi formar gestores e representantes da sociedade civil para a
elaboração de planos municipais de cultura. Para isso foi constituída uma equipe de profissionais
especializados em distintas áreas para compor a arquitetura adequada para dar conta da demanda
imposta pelo MinC. Desta forma, a equipe se constituiu da seguinte forma: (i) dois coordenadores
(um coordenador geral e uma coordenação técnica. (ii) equipe de assistência técnica (composta por
4 profissionais que atuam na área da gestão e das políticas culturais); (iii) uma equipe de supervisão
técnica (duas profissionais da área de tecnologia); (iv) uma assessora convidada (especialista em
planejamento público e autora da metodologia de planos); (v) um consultor de conteúdos; (vi) 9
conteudistas (todos, referências na área de políticas e gestão da cultura); 40 tutores selecionados via
edital; (vii) uma equipe administrativa, além de profissionais contratados especificamente para o
desenvolvimento de ferramentas e instrumentos necessários para o desenvolvimento do processo
formativo (UFBA, 2013). Nesta edição o contato direto com os municípios só ocorreram quando
havia demandas específicas dos municípios.
Além das equipes, a plataforma de ensino a distância foi composta por vários ambientes
destinados a apoiar o processo ensino-aprendizagem. Num primeiro momento os participantes
passaram por uma semana de ambientação, no qual se apropriaram das ferramentas e tiveram acesso
as regras, procedimentos e cronograma que envolveram a formação. Além da disposição dos
conteúdos, a plataforma dispôs de um “Chat”, para realização de conversas entre tutores e
participantes, um “Saiba mais”, onde foram incluídos conceitos e explicações sobre temas e
expressões mais referências bibliográficas complementares aos conteúdos aportados e, por fim
foram abertos fóruns de discussão teórica, onde se deram todas as discussões e debates sobre os
conteúdos. Para a divisão dos fóruns os participantes foram divididos em 21 grupos que atuaram
nos fóruns, sendo vinte compostos por representantes municipais e 1 composto de representantes de
organizações da sociedade civil e servidores vinculados a órgãos estaduais de cultura. Para fechar o
ciclo os participantes tiveram acesso ao template, sistema desenvolvido para a elaboração de uma
minuta de planos. Nele, os dois representantes do município, após terem compreendido a
metodologia preenchiam esse sistema e elaboraram uma minuta que serviu de tarefa final, a qual se
configurou como o resultado da formação e da consolidação do aprendizado.
4.2.1 A Metodologia de Planos Municipais de Cultura – Estrutura dos documentos
A metodologia desenvolvida para a elaboração do plano municipal de cultura foi estruturada
com base num roteiro produzido pelo Ministério da Cultura – MinC, publicado no Guia de
Orientações para Municípios: perguntas e respostas (MinC, 2012). Essa metodologia foi elaborada
sob a coordenação técnica de Neuza Brito e Vicente Federico. Vicente Federico (in memória)
coordenador do projeto e Neuza Brito consultora convidada especialmente para esse trabalho, em
parceria com o MinC. Entre Novembro de 2011 e fevereiro de 2012 foram realizadas reuniões
periódicas com o MinC para o seu desenvolvimento, contanto ainda com a equipe da Universidade
Federal de Santa Catarina, que assim como a UFBA realizou um acordo de cooperação técnica para
liderar o processo dos planos de cultura no âmbito dos Estados brasileiros.
Inicialmente essa metodologia contou com quatro etapas, mas com o novo formato do
projeto adotado para a segunda edição ela ganha novos conteúdos e passa de guias de orientação
(adotados na primeira edição para apoiar o trabalho dos consultores e analistas técnicos) para
módulos conceituais e de planos (para apoiar o trabalho dos tutores na plataforma moodle). Em vez
de quatro etapas, acrescenta-se mais uma – Prazos e Recursos e Fontes de Financiamento - etapa
que ensinou os participantes a elaborarem a etapa de orçamentação do planos.
Os módulos conceituais antecederam a etapa de aplicação do método de planos, com o
objetivo de embasar o trabalho de planejamento. Essa mudança se dá a partir da avaliação do
trabalho realizado na primeira edição, na qual chegou-se a conclusão de que se fazia necessário o
aprofundamento teórico-conceitual de temas e expressões relativos ao campo da cultura e um
aprofundamento sobre as etapas de elaboração de planos. Estas, alicerçadas por orientações técnicas
que envolveram a relação entre o planejamento público e as especificidades do campo da cultura.
Ressaltamos que essa metodologia desde o momento inicial foi embasada pelos princípios
do Sistema Nacional de Cultura2, especialmente, os princípios da participação social e da
diversidade cultural, sendo assim, teve que considerar que o planejamento da cultura tem como
mote o reconhecimento das subjetividades que abarcam esse campo, além disso, promover uma
compreensão de que planejar a cultura é reconhecer as diferentes formas de pensar e agir que
abarcam a diversidade cultural de cada lugar, dando espaço para entender suas especificidades e
seus distintos contextos. Segue para conhecimento os modelos do método de planos.
2 . I-diversidade das expressões culturais;II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
Etapas da metodologia dos planos municipais de cultura – I Edição
Etapa I Como Estamos?
Etapa IIOnde queremos
chegar?
Etapa IIIComo fazer e como
chegaremos lá
Etapa IVComo gerir avanços
Caracterização, Diagnóstico, Desafios e Oportunidades
Diretrizes e Prioridades,Objetivos Gerais e específicos, Estratégias,Metas e ações
Prazos de execução, Resultados e Impactos esperados, Recursos e Fontes de Financiamento.
Indicadores de Monitoramento e Avaliação e Modelo de Gestão do Plano
Fonte: Elaborada pelos autores a partir de informações fornecidas pela UFBA, 2012
Etapas da metodologia dos planos municipais de cultura – II Edição
Fonte: EAUFBA, 2013
Tanto a 1ª quanto na 2ª edição, premissas e princípios integram a metodologia de planos
municipais de cultura. Eles surgem para dar sustentação a todo o processo, orientando sobre
condutas e procedimentos a serem utilizados na construção dos planos, pelos seus organizadores e
planejadores. Essas premissas e princípios reforçam sobremaneira o aspecto da participação social,
da diversidade cultural, da autonomia federativa e do protagonismo do Órgão Gestor de Cultura,
além de convocá-los a pensar a cultura de forma transversal, territorialmente, chamando atenção
para as dinâmicas e contextos locais, fundamentando o processo com transparência e legalidade. As
premissas e princípios são os seguintes:
Premissas Princípios1. O processo de elaboração do plano é
participativo
2. O processo de planejamento é técnico e
político-administrativa
3. O plano é integrado e compõem o
planejamento do desenvolvimento municipal
4. O plano municipal deve esta alinhado aos
planos estadual e federal
1. Protagonismo municipal
2. Diálogo interinstitucional e social
3. Visão Sistêmica e Territorialidade
4. Legitimidade
5. Transparência e Objetividade
4.3. O processo
Essa experiência piloto, ofereceu grandes contribuições para o trabalho de assessoramento
técnico aos municípios, acompanhada e monitorada pelas equipes do projeto e pelo Ministério da
Cultura. A aproximação das equipes no processo de elaboração dos planos, proporcionou um
aprendizado mútuo, tanto dos participantes, quanto da universidade e do Minc, e veio contribuir de
forma singular para as edições seguintes empreendidas sob o mesmo propósito. Ao final as 1ª
edição, observou-se dentre alguns fatores que o formato adotado apresentou limitações do ponto de
vista do alcance necessário para se promover a institucionalidade do campo da cultura, em relação a
urgência do cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Cultura, que se relaciona com a
Institucionalidade e implementação do SNC em 100% das unidades da federação e 60% dos
municípios com seus sistemas em igual importância (MINC, 2012). Diante disso e fazendo uso da
experiência anterior foi desenhada e concretizada a 2ª edição, como já descrito, fruto de um novo
acordo de cooperação entre o MinC e a UFBA, com duração de três anos (2013-2016). Vale dizer
que esse projeto encontra-se na sua terceira edição, em formato EaD, iniciado em janeiro de 2017.
Os debates realizados entre os consultores e equipes locais (1ªedição), deram espaço para a
adoção dos módulos conceituais, já que se sentiu a necessidade de aprofundamento dos temas
relacionados ao campo da gestão e das políticas culturais na contemporaneidade. Os Guias
ganharam robustez, viraram livros, com detalhamento das etapas e novos temas relacionais ao
planejamento público da cultura, os diversos encontros para o debate, se revelaram nos fóruns de
discussão teórica, nos quais todos os temas foram discutidos sob a tutoria de um profissional
especializado. A elaboração do plano, passou a ter um sistema específico, onde os participantes
elaboraram uma minuta do PMC, pois o processo demonstrou que o tempo necessário para se ter o
plano não era condizente com o tempo de realização do projeto, portanto a adoção de uma
metodologia de ensino para a feitura do PMC. O importante é que as pessoas se apropriassem da
metodologia e ficassem aptos a transferi-la localmente, fazendo uso do tempo necessário e coerente
com as suas dinâmicas institucionais e culturais.
Em ambas as edições o projeto seguiu um cronograma previamente acordado ente a UFBA e
o Minc, contudo durante o decorrer do trabalho foram necessários diversos ajustes em decorrência
da nível de atuação das equipes municipais, que apresentaram diferentes justificativas para a não
conclusão das atividades relacionadas ao desenvolvimento dos processos. Destacamos que foi
realizado acompanhamento e monitoramento sistemático do processo nessas duas edições, com
reuniões semanais das equipes centrais do projeto, realização de pesquisas e avaliações entre as
distintas equipes que compuseram essas iniciativas, fator que contribuiu para o aprimoramento do
processo, da metodologia e dos conteúdos, como também da atuação e reorganização das equipes.
5. Resultados
5.1. Resultados do Projeto nas duas edições
Como resultado final da 1ª edição verificou-se, após pequisa realizada que 13 planos foram
sancionados no legislativo, 1 plano aprovado e não sancionado, 2 planos em processo de tramitação
no legislativo e 4 planos sem encaminhamento. A partir de avaliação realizada pela equipe central
do projeto permitiu demonstrar percepções sobre o trabalho realizado, como também produzir
pareceres técnicos que subsidiassem o MinC em outras ações de apoio à implantação dos Sistemas
Municipais de Cultura. Dentre os pontos relevantes, destacaram-se:
. Aprendizado em processo de planejamento e em conceitos da área cultural;
. Consciência da institucionalização e da importância da estruturação sistêmica;. Formato da Assistência Técnica deve ser aprimorado […];. Baixo nível de envolvimento da estrutura das prefeituras;. Baixo nível de envolvimento de outras esferas e poderes do estado;. Apropriação da experiência pelo ambiente acadêmico;. Apropriação dos resultados do planejamento pelas estruturas de poder e gestão dos municípios. (UFBA, 2013a, p. 22)
Foram observados nas avaliações realizadas aspectos positivos e negativos, portanto nos aspectos
positivos destacamos que o processo, alinhado às diretrizes traçadas pelo MinC para a formatação
do Projeto, favoreceu o aspecto participativo. Além da metodologia e das ações propostas pela
UFBA, cada município com Plano finalizado desenvolveu, no decorrer da elaboração dos PMC,
estratégias que, em certa medida, buscaram proporcionar maior aproximação entre o poder público
local e a sociedade civil, fortalecendo, assim, a participação social na construção do documento;
que o processo favoreceu à pluralidade participativa e trouxe para os debates locais profundas
discussões sobre identidades e dinâmicas culturais, bem como reforçou a importância do
reconhecimento da diversidade cultural e de seus modos de expressão como elemento fundamental
para a formulação das políticas públicas de cultura. Além deste a UFBA assinalou: a) ampliação do
entendimento sobre a relevância de se promover maior participação social na elaboração do Plano;
b) importância do reconhecimento da diversidade cultural local, suas formas de expressão e modos
de vida dos grupos sociais e culturais que compunham o município; c) criação de meios de
comunicação, virtuais e presenciais, para dar visibilidade ao processo e promover o diálogo entre o
poder público e a sociedade; d) protagonismo assumido por alguns órgãos de cultura e pelos
Conselhos de Políticas Culturais ativos; e) mapeamentos e cadastros culturais realizados durante o
processo; e, f) surgimento de algumas propostas de articulação interinstitucional realizadas por
alguns dos municípios em favor da transversalidade da cultura.
Já como aspectos negativos ao processo, destacaram-se a) fragilidade de alguns municípios
com relação a conceitos teóricos do campo da cultura; b) despreparo dos Conselhos de Políticas
Culturais para atuarem no processo de elaboração dos Planos; e, c) órgãos de cultura desprovidos de
estrutura física e humana para a gestão. Serviram de parâmetros para avaliação do MinC os
relatórios bimestrais apresentados pela EAUFBA, pareceres técnicos sobre cada um dos municípios
contemplados nesta edição, relatórios das 64 visitas técnicas presenciais realizadas pela equipe
central aos municípios, além das observações feitas pelo próprio Ministério, através das equipes da
SAI/MinC e Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC), que acompanharam o trabalho da
consultoria.
Na segunda edição dos 439 municípios cadastrados na plataforma moodle, sendo que deste
total, 333 atentaram para a metodologia, participando dos fóruns e desenvolvendo as atividades
correlatas. Entre esses municípios, 177 receberam assistência técnica via sistema de preenchimento
de minutas de Planos (template) e 95 finalizaram o documento.
Municípios participantes da formação
Fonte: EAUFBA, 2016b, p.8
A partir da Pesquisa de Estágio de Desenvolvimento dos Planos Municipais de Cultura
Assessorados pela UFBA, esse instrumental foi aplicado entre 27 de janeiro e 29 de fevereiro de
2016, através de e-mail. Foram obtidas 193 respostas, representando 167 municípios de 22 estados
brasileiros (idem, ibidem, p. 63). Dentre os respondentes, aproximadamente 80% 3 se identificaram
como representantes do poder público e 20% da sociedade civil. Como já observado em outras
3 Nesta fase do projeto, os dados disponíveis sobre a evolução dos PMC’s e participantes estão contidos em relatórios das pesquisas desenvolvidas pela equipe e ainda não foram divulgados para o público externo.
pesquisas, os Estados com maior participação foram Bahia (19,17%), seguido de São Paulo
(18,65%) e, logo em seguida, Minas Gerais (12,44%).
A partir das respostas recebidas, foi possível verificar a situação de cada município em
relação ao desenvolvimento do seu PMC, demonstrou que 16,6% não tinham iniciado o trabalho do
plano; 22,28% tinham o esboço, mas se consulta pública; 9,84% o esboço dos planos tinham sido
apresentados à sociedade civil; 4,15% o esboço já havia sido apresentado e discutido em
Conferência de Cultura; 8,29% oesboço tinha siso discutido e validado pelo CPC; 3,11% esboço de
planos transformado em lei; 4,15% projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Vereadores;
15,05% sancionados e publicado em Diário Oficial, 17,10% apresentaram outras situações.
Nesta pesquisa, também foi verificado que: entre os municípios participantes, 83,85%
elaboraram seus Planos de forma participativa; para 63,64% dos municípios, a metodologia aplicada
pela UFBA foi o único apoio externo para a construção dessa peça de planejamento; 13,64%
mantiveram a metodologia, mas contrataram consultores para assessoramento local; e 22,73%, além
de contratarem uma consultoria externa, seguiram uma metodologia distinta da utilizada pela
UFBA.
6. Conclusão da pesquisa
Ao longo das duas edições, a metodologia ganhou vitalidade, devido à incorporação de
inovações decorrentes do amadurecimento técnico e pedagógico. Isso incluiu o enriquecimento do
conteúdo e material didático, a realização dos Encontros Regionais, a disponibilização do template
e os espaços de registro de boas práticas e de avaliação sistemática das atividades.
Os conteúdos se complementaram na medida em que, de uma edição para a outra, ganharam
explicações mais abrangentes sobre cada etapa, além da inclusão dos exercícios, que buscaram
promover maior reflexão sobre o objeto estudado, e do material e meios que complementaram o
conhecimento e o desenvolvimento do participante na formação.
O template, modelo de referência incorporado na 2ª edição como suporte ao processo
formativo, permitiu maior apropriação da proposta metodológica pelos representantes municipais.
Os critérios para composição do grupo de representantes, ao prever a indicação de participantes
ligados ao setor público em conjunto com aqueles pertencentes à sociedade civil, ampliaram o raio
de alcance dos conhecimentos associados à metodologia de elaboração de Planos. Faltou, no
entanto, um instrumento de comunicação mais adequado ao formato do Projeto, o que limitou o
acesso da sociedade a um produto de interesse social e político.
Se na 1ª Edição, o Projeto MinC-UFBA atuou junto a municípios maiores e mais bem
estruturados, a 2ª Edição ganhou uma capilaridade excepcional, atingindo grande número de
pequenas cidades, o que deu espaço à diversidade de contextos locais, com suas características
singulares. Isto requereu um olhar diferenciado, abrindo espaço para o questionamento sobre a
homogeneização de um processo formativo. Os aspectos locais mereceram atenção, razão pela qual
modelos ou práticas padronizadas não se constituem mais aceitáveis, exigindo, em seu lugar,
estratégias diferenciadas para o desenvolvimento territorial, diante das realidades expostas pelas
novas dinâmicas.
A diversidade como princípio requer um tratamento mais direto, que considere que a cultura
se dá a partir de um conjunto de saberes e práticas que abarcam diferentes jeitos de se posicionar no
mundo. É através do reconhecimento e atenção às diferenças culturais que a diversidade é percebida
e, portanto, é com base nessas diferenças que a política cultural deve ser formulada.
Com base neste estudo, concluímos que o tema da diversidade cultural se fez presente no
Projeto MinC-UFBA, porém isto não ocorreu de forma mais explícita e direta nos Guias de
Orientação e não houve um devido tratamento conceitual. A diversidade apareceu como
beneficiária e não como base para a política pública de cultura, conforme foi feito em relação à
participação social. Os exemplos expostos nos Guias nos ofereceram subsídios importantes para o
reconhecimento da diversidade cultural, a partir das interpretações que realizamos, considerando a
multiplicidade de fatores abarcados nos conteúdos. Quando analisamos os módulos, percebemos
que esse tema ganhou maior relevância nos conteúdos dos módulos Cultura e Produção Simbólica e
Cultura e Desenvolvimento, sendo claramente explicitado e referenciado no decorrer dos seus
textos.
Já nos módulos de planos, foi possível verificar a presença da diversidade cultural a partir do
princípio da participação social, reforçando-a como mera beneficiária do processo e não questão
basilar. Reiteramos que não é o fato de o termo diversidade cultural estar ou não explícito, mas seria
necessário que conceitos e explicações mais claras compusessem o conteúdo desse material. Isso é
fator determinante para o reconhecimento das políticas públicas de cultura, que para atingirem o
propósito de contribuir com a transformação da realidade, devem contemplar as diferenças
culturais.
A participação social pode ser entendida como causa e consequência. Causa quando
realmente consegue agregar uma multiplicidade de agentes culturais de diferentes linguagens e
práticas, e consequência quando, a partir da compreensão sobre a diferença, ocorre o agrupamento
desses diferentes agentes e suas distintas manifestações culturais. Essa compreensão pode ter
facilitado o nivelamento do conceito de participação social junto aos representantes municipais.
Nas duas edições, a metodologia se somou a esse esforço, quando foi guiada por princípios e
premissas que consideraram o diálogo, a comunicação, a participação e a legitimidade para a
formulação do Plano de Cultura. Isto ocorreu também quando aprofundou a importância do
território e da transversalidade e quando realçou uma política pautada no reconhecimento das
expressões culturais e na garantia dos direitos culturais.
No processo, podemos afirmar que a aplicação da metodologia na primeira etapa reforçou o
caráter da diversidade cultural, na medida em que o discurso dos consultores e analistas destacou
esse tema e atrelaram-no ao da participação. A ampliação do debate e as diversas reuniões
realizadas com diferentes públicos possibilitaram um diálogo mais aberto sobre a relação entre o
Plano Municipal de Cultura e a diversidade.
Na segunda edição, as interações nos fóruns de discussão teórica promoveram um
aprofundamento sobre os temas tratados nos módulos e criaram um ambiente propício para o
diálogo entre os diferentes participantes, agregando ao debate experiências de gestão em cada um
dos municípios. Nessas discussões, tanto na primeira quanto na segunda edição, foi possível realçar
o discurso do MinC para a construção das políticas públicas de cultura de forma participativa e com
olhos na diversidade cultural.
Por fim, entendemos que se na 1ª Edição, o Projeto MinC-UFBA atuou junto a municípios
maiores e mais bem estruturados, a 2ª Edição ganhou uma capilaridade excepcional, atingindo
grande número de pequenas cidades, o que deu espaço à diversidade de contextos locais, com suas
características singulares. Isto requereu um olhar diferenciado, abrindo espaço para o
questionamento sobre a homogeneização de um processo formativo. Os aspectos locais mereceram
atenção, razão pela qual modelos ou práticas padronizadas não se constituem mais aceitáveis,
exigindo, em seu lugar, estratégias diferenciadas para o desenvolvimento territorial, diante das
realidades expostas pelas novas dinâmicas.
A diversidade como princípio requer um tratamento mais direto, que considere que a cultura
se dá a partir de um conjunto de saberes e práticas que abarcam diferentes jeitos de se posicionar no
mundo. É através do reconhecimento e atenção às diferenças culturais que a diversidade é percebida
e, portanto, é com base nessas diferenças que a política cultural deve ser formulada.
Com base neste estudo, concluímos que o tema da diversidade cultural se fez presente no
Projeto MinC-UFBA, porém isto não ocorreu de forma mais explícita e direta nos conteúdos
designados , bem como não houve um devido tratamento conceitual, que o tema exige para a
construção e consolidação de uma política verdadeiramente democrática.
i Princípios do Sistema Nacional de Cultura - diversidade das expressões culturais; universalização do acesso aos bens e serviços culturais; fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; complementaridade nos papéis dos agentes culturais; transversalidade das políticas culturais; autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; transparência e compartilhamento das informações; democratização dos processos decisórios com participação e controle social; descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.ii Elementos dos Sistemas de Cultura – Órgão Gestor de Cultura, Conselho de Política Cultural; Conferências de Cultura, Sistemas Setoriais de Cultura, Sistema de Financiamento à Cultura, Sistema de Formação em Cultura, Sistema de Informações e Indicadores Cultura, Planos de Cultura, Comissões intergestoras.
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