, SALVADOR- BAHIA, TERÇA-FEIRA

16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NO 5.432

Carta 122.71e.50R-8A

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Cinema na Praça

DIARIO OFICIAL DO O projeto Cinema na Praça, idealizado pela Fundação

Gregório de Mattos (FGM). apresenta amanhã, às 18 horas. o filme "As Melhores Coisas do Mundo", na Praça Thomé de Souza. Com roteiro de Luiz Bolgnesi, direção de Laís Bodanzky, produção coordenada pelos irmãos Gullane, o filme é inspirado na série de livros Mano, escritos por Gilberto Dimenstein e Heloisa Prieto.

MUNICIPIO PRE FE ITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Prefeitura prioriza intervenções no sistema viário de Salvador Investimento é de R$ 1 ,3 milhão em ações nos bairros centrais, avenidas de vale e Subúrbio

A o lado de projetos voltados para a

implantação de novas modalidades

de transportes, através de parceria

com os governos federal e estadual, a

Prefeitura do Salvador está realizando

diversas intervenções em áreas de intensa

trafegabilidade, destinadas a dar maior

dinâmica ao sistema viário da cidade.

Avenidas Bonocô, Antonio Carlos Magalhães,

Tancredo Neves, Ogunjá, Otávio Mangabeira,

Paulo VI e Suburbana figuram entre as áreas

beneficiadas com serviços como alargamento

de vias, criação de retornos e recuo para

parada de ônibus. São projetos que, além de

proporcionar melhor fluidez do tráfego, visam

garantir a segurança a mobilidade de

pedestres, ciclistas. motociclistas e

motoristas. PÁGINA 28

Sesp fiscaliza 154 estabelecimentos em uma semana

N a semana de 8 a 12 deste mês, a Coor­denadoria de Defesa do Consumidor

(Codecon). órgão vinculado à Secretaria Mu­nicipal de Serviços Públicos e Prevenção à Vi­

olência (Sesp). vistoriou 154 estabelecimentos comerciais em Salvador, para verificar se estão

cumprindo a legislação em vigor no seu tipo de negócio. Foram inspecionados 96 lojas, 22

·Após o final das obras, quem sair, ·da Odilon Dórea, em Brotas, terá

• via direta de acesso à Avénida Bonocô, evitando o afunilamento

agências bancárias, 20 boxes em feiras e mer­cados. dois mercados, uma farmácia, uma churrascaria, um hotel. duas delicatessens, uma lanchonete e oito restaurantes.

Desse total, três restaurantes e duas delicatessens foram notificados pelo des­cumprimento da legislação da Lei Antifumo

(Lei Municipal 7.651, em vigor desde setembro de 2009). que determina a proibição do uso de

cigarro nas áreas fechadas dos estabeleci­mentos comerciais. E uma lanchonete foi au­tuada pela reincidência no descumprimento dessa mesma lei.

Outros sete estabelecimentos - três bo­xes, uma churrascaria, duas agências bancá­rias e uma loja - , notificados em fiscalizações anteriores, se ajustaram aos termos de ade­

quação à Lei de Defesa do Consumidor. As vistorias ocorreram em Amaralina,

Pituba, Stiep, Armação, Rio Vermelho, Po­liteama. Baixa dos Sapateiros. Caminho das Árvores. Rótula do Abacaxi, Brotas, Canela, Garcia, ltaigara e Rua Chile . Ao longo desta semana, a Codecon dará con­tinuidade à fiscalização em outras regiões da cidade.

2 SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NO 5.432

ORDENAMENTO

A DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICIPIO

Siga Brotas tem cronograma de combate à dengue Trabalho das equipes envolve fiscalização do comércio irregular e Operação Tapa-buraco

De 18 de agosto a 26 de outubro. toda região de Bro­tas será beneficiada com

uma série de ações de ordenamento e uso do solo e prevenção e combate à dengue definidas. ontem pela manhã. pela Prefeitura. em reunião realizada na sede da Administração Regional do bairro (Siga V - Brotas), na Avenida Mário Leal Ferreira (Bono­cô). O trabalho vai envolver a fisca­lização de comércio irregular. danos ao patrimônio da cidade. poluição sonora. além de recolhimento de ma­terial descartado em via pública e Operação Tapa-buraco.

AÇÕES PREVENTIVAS

Segundo o coordenador do Siga Brotas. Marcelo Castilho. as ações serão promovidas de forma conjunta por órgãos da administração munici­pal, como as secretarias da Saúde (SMS) e de Serviços Públicos e Pre­venção à Violência (Sesp), Sucom. Transalvador, Limpurb, Guarda Mu­nicipal e Sucop, com o apoio da 26" Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A ideia é levar orde­namento às ruas do bairro e também contribuir para o trabalho de preven­ção e combate à dengue, assegu­rando mais qualidade de vida e conforto para a população.

CRONOGRAMA DE AÇÕES Data Bairro Microáreas Data Bairro Microáreas

Almirante Alves Câmara Luis Churupita

Engenho Padre Luiz Filgueiras 15/09 Anselmo e Baixão

18. 19 Bariri Vila Laura Avenida Portugal e Velho de

Chile Acupe de Todas da Região do 20/08 Brotas

Vila Paraíso 22/09

Brotas Acupe de Brotas Vila Viver Melhor Alto do Sal- Alto do Saldanha

25/08 Vale Do Todas da Região do 13/10 danha Vila 19 de Mato Mata tu Vale do Matatu Buraco da Jia

Cruz da Redenção. Alto do Formoso Rua Teixeira Barros. Alto do Cruzeiro Capinas de Brotas. Campo Velho

31/08/11 Brotas Av. D. João VI, Cosme de Baixa da Paz Rua Frederico Costa. 26/10 Farias Baixa do Silva Rua das Pitangueiras

Sossego e Barros Falcão Antônio Viana

08/09 Polêmica Todas da Região da Barrai Polêmica

Guarda Municipal intensifica o combate ao vandalismo na cidade Agressão ao patrimônio público atinge praças, jardins e pontos turísticos da capital

D esde o início deste mês. a Su­perintendência de Segurança

Urbana e Prevenção à Violência (Sus­prev), através da Guarda Municipal, tem intensificado as ações da Prefei­tura no combate ao vandalismo e depredação do patrimônio público nas praças, jardins e pontos turísti­cos da capital. Estudos feitos apon­taram a necessidade de realizar novas ações preventivas e promover maior visibilidade dos agentes, en­quanto braço direito do cidadão que deseja ver a cidade bem-cuidada e protegida.

De acordo com a Gerência Operacional da Guarda Municipal do Salvador, desde a semana pas­sada o trabalho foi intensificado nos seguintes locais: Porto e Farol da Barra, Centro Histórico. praças da Piedade, Campo Grande, Inglaterra, Campo da Pólvora, Nossa Senhora da Luz e Ana Lúcia

PREFEITURA DE UM NOVO TEMPO

SUSPREV

Atuação vai da prevenção até a manutenção da ordem pública

Magalhães (na Pituba). Bonfim, Centenário e Largo de Roma. A novidade sobre as atividades da

Guarda Municipal fica por conta da nova Praça do Imbuí e da refor­mada Praça Stella Maris.

A Susprev é um órgão munici­pal vinculado à Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Vi­olência (Sesp). e foi criado inicial­mente com o nome de Guarda Municipal do Salvador (GMS). "Tanto os visitantes, quanto os munícipes. podem estar certos de que a Guarda Municipal tem se preparado da melhor forma possível para auxiliar na conscientização cidadã e na prestação de um serviço público de excelência". diz o superintendente Sérgio Raykil.

A atuação vai desde a pre­venção, com medidas educativas. a exemplo de palestras em escolas, até a manutenção da ordem pública. em conjunto com demais órgãos do mu­nicípio. Qualquer denúncia de atos de vandalismo pode ser feita pelo Sal­vador Atende - 156 ou através da central da Guarda Municipal, telefone 3183-8300.

Órgãos responsáveis Casa Civil a DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICIPIO Secretaria Municipal de Comunicação

Criado pelo art. 82 da Lei n• 3601, de 18 de fevereiro de 1 986

Rua Chile. n• 21 - CEP 40020-000 Salvador- Bahia- Brasil - Te!.: 2201-6265 I 3176-1422

www.salvador.ba.gov.br

Prefe1t0 de Salvador I Chefe da Casa CMI I Secretário de Comunicação I Ed1t0ra Responsável I Coord. de Jomatismo I Relações Institucionais I Ed1tor Executivo I Coord. de Fotografia João Henrique de Barradas Carneiro João Leão Diogo Tavares Silvana Hinain Lúcia Cerqueira José CeTqueira Luiz Augusto dos Santos Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações. denúncias. sugestões ou elogios. acesse: http://www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050. de segunda a sexta-feira. das 8h30 às 18 horas. Serviço Salvador Atende- Para solicitar serviços ou informação. acesse: http://www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156. de segunda a sexta. feira. das 8 às 18 horas.

iiJDIÁRIO OFICW DO

MUNICIPIO

CASA PRÓPRIA

SALVADOR- BAHIA 3 TERÇA-FEIRA

16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- N!l5.432

Caixa leva informação sobre crédito habitacional Inicialmente, o estande da CEF permanecerá por 30 dias, na sede da Seplag, das 8 às 14 horas

O s servidores municipais terão a oportunidade de conhecer, no seu próprio local de tra­

balho, as linhas de crédito da Caixa Econômica Federal para aquisição da casa própria. Através de parceria com a Prefeitura, a instituição percorrerá os órgãos municipais, nos próximos seis meses, para esclarecer dúvidas e simular financiamento imobiliário para os servidores interessados.

O projeto foi iniciado ontem, pela Secretaria Municipal de Plane­jamento, Tecnologia e Gestão (Se­plag). onde o estande permanecerá por 30 dias, atendendo também os funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habi­tação e Meio Ambiente (Sedham) e Fundação Mário Leal Ferreira, das 8 às 14 horas. A parceria foi assinada pela Seplag, através do Programa de Valorização do Servidor, com o intu­ito de facilitar o acesso dos servi­dores às informações sobre crédito habitacional.

Com o estande no próprio local de trabalho, as pessoas não terão de se deslocar até uma agência bancária para se informar sobre as opções oferecidas, taxas de juros, prazos, documentação necessária, assim como o valor do financiamento que podem contratar para compra do apartamento, com base na sua renda e valor do imóvel pretendido.

EDUCAÇÃO

< nrrespond~nte SCR- Super Cash

l'cl.: (71) 3113-1162

- Crédito Habitacional

No estande da CEF, o servidor poderá se informar, dentre outros, sobre documentação e valor do imóvel desejado

CARTA DE CRÉDITO O correspondente da área nego­

ciai e habitacional, César Lima, diz que a Caixa apresentará as suas duas opções de carta de crédito, que podem ser contratadas pelo sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A taxa de juros anual varia de 5% a 10.5%. com prazo de financiamento de até 30 anos. "Nosso objetivo é oferecer condição diferenciada aos

servidores. que poderá ser no prazo ou no juro. além do atendimento es­pecial que daremos a todos que procurarem o nosso estande", afirma Lima. Para quem já tem planos de comprar a sua casa própria. ele re­comenda levar o contracheque. pois no próprio estande será feita a simu­lação do crédito que o servidor poderá contratar. de acordo com a sua renda e o valor do imóvel.

"Se a pessoa decidir fechar a operação. a Caixa entregará o contrato

no prazo de 30 dias. contados a partir da data em que for entregue a docu­mentação completa", explica Lima. A Seplag enviará um comunicado a to­das as Coordenadorias Administravas da Prefeitura. para que informem o in­teresse e melhor período para a insta­lação do estande em suas unidades. A depender da demanda, César Lima diz que a instituição poderá deslocar duas equipes para atender. simultaneamen­te. mais de uma secretaria. empresa ou órgão municipal.

Mais 182 unidades escolares da Prefeitura serão reformadas Empresas interessadas no chamamento público devem se inscrever no site da Secult até sexta

A Prefeitura de Salvador. através da Secretaria Municipal da Edu­

cação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult). está realizando um chama­mento público para contratação de empresas de engenharia para a re­forma emergencial de 152 escolas da rede. A ação faz parte do Plano de Re­cuperação da Estrutura Física das Es­colas Municipais.

As empresas interessadas de­vem se inscrever no site www.compras. salvador.ba.gov.br até o próximo dia 19 e as que atenderem as condições mínimas estipuladas no Instrumento Convocatório, também disponível no

site. serão escolhidas para realizar as re­formas. que estão divididas em 11 lotes.

Para realizar o chamamento público. o titular da Secult. João Car­los Bacelar. assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a execução imediata das obras. Além dessas 152 unidades. 30 serão reformadas por meio de licitações. que já estão em andamento. e outras 88 já passam por intervenções.

Os recursos necessários para a execução das obras já foram garanti­dos pela administração municipal. Este ano, serão destinados R$ 80

milhões para ações de reforma. manutenção e novas edificações.

PlANO Desde o final do ano passado. foi

feito um levantamento para diagnosticar a situação das escolas da capital baiana. Com o resultado, foi possível verificar as necessidades de cada unidade e fazer um plano que contemplasse todas as escolas da rede municipal.

Este ano, sete unidades já foram completamente reestruturadas e en­tregues a população. sendo que duas delas - a Escola Municipal Periperi e o Centro Municipal de Educação In-

fantil (CMEI) Fruto do Amanhã. em Bom Juá, serão reinauguradas nesta quarta-feira e sexta-feira. respectiva­mente. Outras duas novas unidades. na Estrada Velha do Aeroporto e Sus­suarana. também foram entregues neste mês de agosto.

"A reestruturação das escolas é um dos caminhos para melhorar a qualidade da educação em Salvador e é prioridade para o prefeito João Henrique. Uma infraestrutura ade­quada faz parte do processo educa­cional e estamos trabalhando para reformar todas as unidades de en­sino", destacou o secretário Bacelar.

4 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432

jt DIÁRIO OF!CIAL DO

MUNICIPIO

ATOS DO PODER LEGIS-LATIVO LEIN" 8.061/2011

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Joanes Leste. 1

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a/ seguinte lei:

Art. 1° Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Joanes Leste. conforme disposto na lei n° 5.391198. aHerada pela lei n° 6.246/2002

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. em 15 de agosto de 2011.

DA BAHIA,

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa C1vil

REINALDO SABACK SANTOS Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

JOAQUIM JOS~ BAHIA MENEZES Secretário Municipal da Fazenda

LEI N° 8. 062/20l1

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente de Defesa e Recreativa 28 de Setembro.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO

Faço saber que a Câmara Mumc1pal decreta e eu sanc1ono a seguinle Ler

Art 1 o Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente de Defesa e Recreativa 28 de Setembro. conforme disposto na Le1 n° 5.391/98. alterada pela Lei n• 6 246/2002.

Art. 2° Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2011

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

REINALDO SABACK SANTOS Secretano Mun1cipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

JOAQUIM JOSE BAHIA MENEZES Secretário Mumcipal da Fazenda

LEI N" 8,063/2011

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Educação e Pesquisas Ecológicas- GOTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1° Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Educação e Pesquisas Ecológicas - GOTA, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

G~BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. em t5 de agosto de 2011.

DA BAHIA.

Lei

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

REINALDO SABACK SANTOS Secretario Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

JOAQUIM JOSÉ BAHIA MENEZES Secretario Municipal da Fazenda

LEI N" 8. 064/2011

Considera de Utilidade Pública Munic1pal a Associação dos Moradores e Amigos da Barra - AMABARRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. CAPITAL DO ESTADO

F aço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte

Art 1 • Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos da Barra - AMABARRA, com sede e foro nesta Capital.

Art 2• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. em 15 de agosto de 2011

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa C1v11

REINALDO SABACK SANTOS Secretano Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

J,OAQUIM JOSÉ BAHIA MENEZES Secretàrio Municipal da Fazenda

6 DIÁRIO OFJ:IAL DO

MUNICIPIO

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA

16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432 5

ATOS oo· PODER EXECUTIVO DECRETO N" 22.007 detSde agosto de 2011

Altera o Plano de Apllc:açlo Bimestral - PAB - i do Fundo de Custeio da Ilúmlnaçlo Pública -FUNCIP- indicado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no aso de suas atribulçlles, com fundamento no art. 99 da Lei n• 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. s• da Lei Complementar a• 101, de 04 de maio de 2000, combinado eom o Decreto n•21.891 de 06 de julho de 2011, ·

DECRETA:

Art. 1 • - Fica alterado, para o 4• bimestre do exereieio de 2011, o Plaao de Apliaçio Bimestral- PAB- do Fundo de Castelo da llumiaaçlo Páblia- FUNCIP­relativamente às Atividades constantes do anexo a este Decreto.

Art. 2 • -Este Decreto entra em vigor na data de sua publleaçio, retroagindo

os seus efeitos a t• de julho de 2011.

GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDOSALVADOR,em 15 de agosto de 2011.

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

REINALDOSABACKSANTOS Secretário Municipal de Planejamento,

Tecnologia e Gestio

JOAQUIM JOSt BAHIA MENEZES

Secretário Municipal da Fazenda

MARCELO GONÇALVES DE ABREU Secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência

ANEXO AO DECRETO N" 22, 007 I 2011

PLANO DE APLICAÇÃO BIMESTRAL (PAB) 4" BIMESTRE -2011

ORGÃO: 31- Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevençlo à Violência- SESP

PROGRAMAÇÃO

I v.o CÓDIGO DENOMINAÇÃO

' 311410 15.452.007.2083 Aferiçkl do Consumo de lluminaçlo Públtca

311410 IS.452.007.2084 llumina;lo nas Festividades

DECRETO N" 22 008 de 15 de agosto de 2011

Cria o Grupo de Operações Especiais -GOE na Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à VIOlência -SUSPREV.

O PREFEITO O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições. com fundamento no inciso v do art. 52 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 11 da Lei n°7.236de 12 de julho de 2007.

DECRETA:

Art. 1° Fica criado, na Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV, o Grupamento de Operações Especiais -GOE

Art. 2° O Grupamento de Operações Especiais - GOE tem como atribuições:

I - atuar em situações de perturbação da ordem pública visando controlar manifestações que ameacem o funcionamento dos órgãos e o patnrnônio público municipal;

11 - apoiar a Assistência Mil~ar como força complementar. na forma da legislação:

111 - apoiar as ações de ordem pública de grandes eventos realizados ou apoiados pelo Municipio_de Salvador;

IV - participar de operações de reintegração de posse ao Município de Salvador. quando detenninado pelo Poder Judiciário;

V - participar de ações de defesa Civil quando solicrtado pelo órgão competente e autorizado pelo Superintendente da SUSPREV;

(RS I 00)

APROVADO ALTERADO

TESOURO OUT1IAS

PRÓPRIA TOTAL OUT1IAS PRÓI'IUA FONTES TESOURO FONTES TOTAL

5.120.000 5 120000 5.420.000 5.420.000

aso.ooo 850000 550.000 sso.ooo

! I SI.)SPREV;

VI - desenvolver operações especiais no ãmbrto da competência da

VIl - desempenhar outras atividades especifiCas de guarda municipal, conforme detenninação do Superintendente da SUSPREV.

Art. 3° O GOE subordina-se diretamente ao Gabinete do Superintendente.

Art. 4" Os guardas municipais integrantes do GOE disporão de equipamentos de proteção individual e poderao portar annas de baixa letalidade. quando autorizados pelo Superintendente da SUSPREV.

Art. 5° A SUSPREV fica autorizada a promover, no prazo de 90 (noventa) dias os atos necessàrios à implantação e funcionamento do Grupo de Operações Especiais.

Art. ·so Este Decreto en!!9 em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2011.

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

MARCELO GONÇALVES DE ABREU Secretário Mu[licipal de Serviços Públicos e

Prevenção à Violência

6 SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 Dll AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432

DECRETO N• 22.009 de 15 de agosto de 2011

Regulamenta os artigos 189 a 193 da Lei n• 2 184/69. que d(spõem sobre o processo de Tomada de Contas Especial.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inci~ V d~ art. 52 da Lei Orgânica do Mumcipto e tendo em vtsta o dtsposto na Let Muntctpal n 2.184/69.

DECRETA:

CAPITULO I

DO OBJETIVO E DA DEFINIÇÃO

Art. 1 • A instauração e a organização do processo de tomada de contas especial observará o disposto neste Decreto.

Art. 2• A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que tem por objetivo apurar responsabilidades por ocorrência de dano ao erário, devendo ser instaurada depois de esgotadas as provi<U!ncias administrativas, sem que tenha havido a regularização da situação ou a reparação do dano. ou depoiS de transcorrido o prazo de que cuida o art. ao deste Decreto sem que a aU1ondade admtmstrattva competente tenha adotado as referidas providências.

CAPITULO li

DAS PROVIDIÕNCIAS ADMINISTRATIVAS PRELIMINARES

SEÇÃO I

Da Comunicação das Irregularidades ou Ilegalidade

Art. 3° Todo agente público, em consonância com os principias da administração pública, ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalid~ de que resulte prejuízo ao erário, deverá cientificar, formalmente, a autoridade administrativa competente

Art. 4° O responsável pelo controle interno. ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade que dê ensejo á adoção de provt~netas administrativas ou à tomada de contas especial, deverá dar ciência tmedtata à aU1oridade administrativa competente. sob pena de responsabilidade solidária.

SEÇÃO li

Das Providências Administrativas

Art. s• Diante da omissáo do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Município mediante convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, do desfalque ou desviO de dinheiro, bens ou valores públicos e .de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconOmico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente deverá adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, com vistas a assegurar a obtenção do respectivo ressarcimento.

Art. e• A autoridade administrativa competente dará inicio ás ! providências administrativas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data:

1. Nos casos de omissáo no dever de prestar contas ou da não comprovaçllo da aplicação de recursos repassados, da data fixada para apresentação da prestaçllo de contas;

11. Nos demais casos, da data do evento, quando conhecida. ou da data de ciência do fato pela administração.

Art. r• O prazo para a conclusáo das providências administrativas é de 90 (sessenta) dias.

Art. a• Esgotadas as providências administrativas internas sem obtenção do ressarcimento pretendida - regularização da sit~ação ou a reparação do dano - a autoridade administrativa competente deve soliCitar á Controladorta Geral do Município- CGM instauração de tomada de contas especial.

Parágrafo únioo. A autoridade administrativa competente deverá instruir a solicitação com os documentos comprobatórios das medidas administrativas adotadas, além de oU1ros a serem definidos em Instrução Normativa.

Art. 9• A ausê~ia de adoção das providências administrativas de que cuida os artigos 5° e e• deste Decreto caracteriza grave infração a no~a legal e sujeita a aU1oridade administrativa competente omtssa á responsabihzação solidária e ás sanções cabíveis.

CAP[TULOIII

DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Art.1 O. A CGM, diante de qualquer d~s hipóteses previstas no art. s·.

•

A DIÁRIO OF!CIAL DO

MUNICIPIO

observado o disposto nos artigos e• e 7•, .deverá, por solicitação da autoridade competente, instaurar a tomada de contas especial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da solicitaçllo.

Art. 11 . Na hipótese de omissáo por parte da autoridade competente acerca do cumprimento das medidas previstas na Seção 11 do Capitulo 11 deste Decreto, a CGM deverá, de oficio, no prazo de 30 (trinta) contados data em que tomou ciência oftcial do fato. determinar a instauração da tomada de contas especial.

Art. 12. O processo de tomada de contas especial deverá ser , instaurada diante da ocorrência dos seguintes fatos, dentre outrm;:

1. Omissáo no dever de prestar contas, independentemente de qualquer outro fator relacionado á execução do convênio, contrato de repasse ou instrumento congên~re;

11. Náo aprovação da p&estação de contas pelo setor competente em decorrência, dentre outras situações:

a) Não execução total ou parcial do objeto pactuado;

b) Atendimento parcial dos objetivos avençados;

c) Impugnação de despesa, se realizadas em desacordo com as disposiçOes do termo celebrado ou da legislação pertinente:

d) Não utilização total ou parcial dos rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado, quando náo recolhidos:

e) Não devolução dos rendimentos de aplicações fmanceiras, quando não utilizados no objeto pactuado;

I) ·Não devolução de eventual saldo de recurso apurado na execução do objeto;

g) Ausência de documentos exigidos na prestação de .contas que comprometa o julgamento da boa e regular aplicação dos recursos

111. Irregularidades verificadas na aplicação de recursos públicos de que resulte prejuízo ao erário.

CAPITULO IV

DO PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Art. 13. O processo de tomada de contas especial devera ser iniciado dentro de 3 (três) dias, mediante autuação de processo específico, contados da publicação do ato que determinar a sua instauração, por .comissáo constitulda especialmente para este fm, e deverá ser concluido até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 14. A comissáo será constituída por ato do Chefe do Poder Executivo e será composta por cinco servidores estáveis de reconhecida experiência administrativa e funcional. sendo 4 (quatro) Aud~ores Internos e um Procurador do Municipio, observado o disposto na Lei n• 2.184/69.

Parágrafo único. Os membros da Comissáo deverão desempenhar suas atribuições com imparcialidade e responderão pelos seus atos, na forma da Lei Complementar n• 01/91. '

Art. 15. O processo de tomada de contas especial deverá ser instruido com os seguintes documentos, que deverao ser numerados e juntados aos autos do processo:

1. Ato da instauração da comissáo de tomada de contas especial, contendo a descrição do fato ensejador e a comprovação de sua publicação no DOM - Diário Oficial do Municipio;

11. Ficha de qualificação do agente responsável;

111. Cópia integral do processo de transferência· de recursos. juntamente com a prestação de contas, quando for o caso;

IV . .Demonstrativo financeiro do débito;

V. Relatório da autoridade administrativa competente. com indicação circunstanciada das providências administrativas adotadas. inclusive quanto a expedientes de cobrança de débito remetidos ao responsável:

VI. Relatório de auditoria emrtido pela CAU - Coordenadoria de Auditoria da CGM, que trará conclusOes acerca dos seguintes quesitos:

a) adequada apuraçãc:f dos fatos, com indicação das normas ou regulamentos eventualmente infringidos;

b) correta identifocação do responsável;

c) precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas;

d) identifiCação da autoridade administrativa competente pela ausência da adoção das medidas administrativas previstas no item 5 desta Instrução Normativa, se for o caso.

§1° QuandÔ se tnllar de recurso relativo a convênio, contrato de

6 DIÁB.IO OFJ.CW DO

MUNICIPIO

repasse ou instrumento congênere, o relatório de auditoria deve conter manifestaçllo sobre:

a) obsetVência das normas legais e regulamentares pertinentes;

b) celebraçêo do tem1b, avaliaçêo do plano de trabalho e demais documentos constantes da solicitaçllo de recurso:

c) fiscalizaçêo do cumprimento do objeto:

VIl. Cópia do relatório de sindicancia ou de inquérrto, acompanhado de cópia dos documentos que caractenzem a responsabilidade apurada.:

VIII. Cópia das notifiCaÇÕes de cobrança expedidas. acompanhadas ; de aviso de recebimento ou de qualquer outra forma que assegure a ciência ao i

notifiCBdo, bem como os originais de suas manifestações, defesa e outros documentos que possam interferir no julgamento:

IX. Cópia da notificaçêo encaminhada para entidade beneficiaria. no caso de omissêo no dever de prestar contas de recursos repassados mediante convênio. contrato de repasse ou outro instrumento congênere:

X. Outros elementos que contribuam para caracterizaçêo do dano e da responsabilidade. -

Art. 16. As fases imegrantes do processo de tomada de contas especial serão detalhadas em lnstruçêo Normativa, observadas as normas da Lei n• 2.184/69 e da Lei n• 9.784199. no que couber.

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇOES GERAIS

Art. 17. Comprovado o débrto e identifiCBdo o responsêvel. o Controlador Geral do Municipio determinará, na forma do art. 1sg, §2", da Lei n• 2.184/69. as providências indispensêveis para resguardar o interesse público e a probidade na aplicaçêo do dinheiro público, especialmente os registros contábeis pertinentes, a inscriçêo do nome e do CPF e/ou CNP J do responsêvel e do valor atualizado do débrto em sistema de controle próprio e a comunicaçêo do fato à Procuradoria Geral do Municipio para inscriçêo do débito em divida ativa e conseqüente propositura da execução fiscal.

Art. 18. No caso de ~resentaçêo da prestaçêo de contas ou do recolhimento integral do débrto imputado antes de conctuldo o processo de Tomada de Contas Especial. o setor competente deverá proceder a análise da documentaçllo e a comissêo deverá adotar os seguintes procedimentos:

I. Aprovada a prestaçêo de contas ou comprovado o recolhimento do débito imputado·

a) registrar a baixa da responsabilidade no sistema de controle;

b) registrar aprovação no SGF;

c) comunicar a aprovaçao ao órgão/entidade de origem:

c) dar conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municipios quando da prestaçllo de contas anual do gestor.

11. Não aprovada a prestaçao de contas, a comissêo deverá adotar as providências necessárias para d~ continuidade ao processo, sob esse novo fundamento, mantendo-se a inscriçêo da inadimplência e da <esponsabilidade.

Art. 19. Apresentada a prestaçêo de contas ou efetuado o recolhimento integrai do débrto imputado depois de coneluido o processo de Tomada de Contas Especial, o setor competente deverá proceder a análise da documentaçêo e a comissão adotará os seguintes procedimentos:

I. Aprovada a prestaçllo de contas ou comprovado o recolhimento do débito imputado:

a) registrar a baixa da responsabilidade no sistema de controle:

b) registrar aprovaçllo no SGF;

c) comunicar a aprovaçêo ao órgão/entidade de origem:

d) dar conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municipios quando da prestaçilo de contas anual do gestor.

11. Não aprovada a prestaçao de contas, a comissão dará conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municipios quando da pre'staçilo de contas anual do gestor. man1endo-se a inscriçêo da inadimplência e da responsabilidade.

Art. 20. Os juro~ moratórios e a atualizaçêo monetária incidentes sobre os débrtos apurados devem se< calculados segundo as normas do Tribunal de Contas dos Municipios.

Art. 21. O processo de tomada de contas especial deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municipios- TCM, no prazo e na forma previstas na Lei Orgânica do TCM (Lei Complementar n• 006. de 6/1211991) e da Lei n• 2.184/69 (Código de Administraçêo Financeira e Patrimonial do Municipio do salvador).

Art. 22. O Secretário Municipal da Fazenda expedirá normas a serem observadas pelos demais órgãos e entidades da A'dministraçêo Pública Municipal para cumprimento deste Decrelo.

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA

16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

Art. 23. Este Decreto entra em 'vigor na data de sua publicaçêo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de

agosto de 2011.

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

JOAQUIM JOS!: BAHIA MENEZES Secretário Municipal da Fazenda

REINALDO SABACK SANTOS Secretário Municipal de Planejamento.

T ecnoiogia e Gestâo

7

111111111111111111 I 1111111111111111111111111111111111111

.Gabinete do Prefeito - GABP · 1111111 11 1111 I 11111 I 111 111111111111111111111111 I 1111111

PORTARIA N° 069/2011

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Designar NEIRE GUEDES CARDOSO, Chefe de Setor B. do Setor de Controle de Convênios, Contratos e Acordos para. cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial do Prefeito, Grau 58. da Subchefia do Gabinete do Prefeito. em substituição ao titular SILVONEY SALES DE ALMEIDA, por motivo de férias, no periodo de 01 a 30/09/2011.

GABINE~E D CHEFE DE GABINE"'JE O REFEITO. em agosto de 2011 ~ ~ v

JO O CARLOS CUNHA CAVAI.! ANTI Chefe

15 de

1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

Casa Civil 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

PORTA RIA N° 039 /2011

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições.

RESOLVE

Considerar designada a servidora MARIA VIRGINIA SOUZA NOBRE, matricula 19.497, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Subchefia de Gabinete da Casa Civil em substituição a titular JANDIRA ALVES DOS SANTOS, por motivo de Lic~nça Prêmio, no periodo de 08/08 a 06/09/2011.

2011 15 de agosto de GABINETE DO

//

8 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- ND 5.432

11111111111111111111111111111111111111111111 11111111111

Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

CONSELHO MUNIOPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 01/09/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPtU, Nt6, ED. N. SA. D'AIUDA- CENTRO, 11 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES

NOTIF. FISCAl DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR:

RECORRIDO:

NOTIF. FISCAl DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAl DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: RECORRIDO: RELATOR:

RECORRENTE:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR:

RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE:

RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

AUTO DE INFRAÇÃO: AUTUANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIOO:

S.lvodor, 12 de qosto de 2011.

WEWNGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE DO CMC

8S- 2009 • ISS

LUIZ ANTONIO AlVES MACHADO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASilEIROS S/ A JOSt PEDRO PAUliNO SOUTO

FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

74S -2009 • ISS

SATURNINO JUliAO DE OliVEIRA NEPHRON SERVIÇOS MtOICOS E DE HEMODIÁliSE l TOA GUACIRA lEOA SILVA DOS SANTOS LEONARDO RIBEIRO P.DOURADO FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

1058 - 2006- ISS

UllSON SOUSA SANTOS ASSOCIAÇÃO BAIANA DE EDUCAÇAO E CULTURA -ASBEC RONALDO MELO MARTINS DA COSTA DANIELA AUGUSTA S. BRANDÃO FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

BD0-2009 -mv

JACY ARA MOEMA PAIM COUTO ANTONIO FERNANDO ROSA MORENO ANDRÉ PORTEllA

FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

3270- 2008- ISS ALDENOR DIAS MOREIRA MVM SOlUÇ0ES INTEGRADAS L TOA ME RONAlDO MELO MARTINS DA COSTA

FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

3670-2006 -ISS RAIMUNDO MACHADO FEITOSA PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ANTONIO GilBERTO LOPES CERQUE IRA SERGIO COUTO FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

7315- 2009 -ISS MARCIO ANTONIO TEIXEIRA ROCHA PEQUENA NOTÁVEL EMPREENDIMENTOS ARTfSTICOS LTDA ANA AMEliA MOURA B. A. DORIA LEONARDO BARUCH FAZENDA PUBliCA MUNIOPAl

1305-2007-ISS MAXIMIANO RDMUALDO TORRES UCIA FABIO PRODUÇOES E EVENTOS L TOA JOSE CAIRLOS BOULHOSA BAQUEIRO MARCELO NEESER N.REIS E OUTRO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

15361C • ISS MARIA HELENA S. DA TRINDADE PROENGENHO ENGENHARIA LTOA EDUARDO BRAGA

AGNALOO CAMARA FAZENDA PUBUCA MUNICIPAL

• DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 06/0'1/2011 0'1:00 NA RUA DO nRA CHAPÉU, N°6, ED. N. SA. D'AJUDA- CENTRO, 1• ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BmENCOURT LUDUVICE NETO

NOnF.FISCAL DE LANÇ: NOnFICANTE: RECORRENTE:' RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

NOTIF. FISCAL DE LA,NÇ.: NOnFICANTES: RECORRIDO: RELATOR:

RECORRENTE:

NOnF.FISCAL DE LANÇ: NOnFICANTE: RECORRENTE:

RELATOR:

RECORRIDO:

NOnf. FISCAL DE LANÇ.: NOnFICANTE: RECORRENTE:

RELATOR:

RECORRIDO:

NQnf. FISCAL DE LANÇ.: NOnfiCANTES: RECORRIDO: RELATOR:

327 • 2008 -ISS ELIAS ASSUNÇÃO DA SILVA EDZA PLANEJ. CONSULTORIA E INFORM.LTDA GUACIRA LEOA SILVA DOS SANTOS JOSÉ CARLOS GARCIA LANDEIRO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

335· 2006- IPTU FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDO PATRIMONIAL SARAIBA LTDA. NELSON TEIXEIRA BRANDÃO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

451 • 2006 ·ISS EDGTON REIS MAIA TEMPO CONSULT. E ASSESSORIA PEDAGOGICA LTDA PAULO ROBERTO NASCIMENTO MEDEIROS

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

1446 • 2005 • ISS JOSE ALVES DE SANTANA CETEAD CENT. EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EMADMS/C JOSE C ARLOS BOULHOSA BAQUEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

2017 • 2005 - IPTU JOSE NILTON RIBEIRO COSTA MARIA LUZIENE SANTANA RAMOS RONALDO MELO MARTINS DA COSTA

RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

I Salvador, 12 de agosto de 21Í11.

WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE DO CMC

CONSELHO MUNIOPAL DE CONTRIBUINTES .i CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 06/09/2011 09:10 , NA RUA DO TIRA CHAPéU, Nt6, ED. N. SA. D'AIUDA- CENTRO, tt ANDAR :REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

NonF.FISCAl DE LANÇ: NOTIFICANTE:

! RECORRIDO: 'RELATOR:

RECORRENTE:

! NOTIF. FISCAl DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRIDO: RELATOR:

RECORRENTE:

AUTO DE INFRAÇAo: AUTUANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

AUTO DE INFRAÇÃO: , AUTUANTES: i RECORRENTE: 'RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

S.lvador, 12 de 11osto de 2011.

'---- 4 t.__ ~

WEWNGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE 00 CMC

1836 - 2006 -IPTU MARIA CRISTINA QUEIROZ MEllO DA SilVEIRA AYRTON DOS SANTOS PINHEIRO , ANDRl PORTEllA

FAZENDA PUBliCA MUNIOPAL

2016 - 2005- IPTU JOSE NILTON RIBEIRO COSTA MARIA lUZIENE SANTANA RAMOS RONALDO MELO MARTINS DA COSTA

FAZENDA PUBUCA MUNICIPAl

54035 - 2002 -ISS MARIO MEIRELLES NETO VITÓRIAS/A NELSON TEIXEIRA BRANDÃO CRISTIANE DE ARAUJO MAGALHÃES EOUT FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

540370 - 2002 -ISS MARIO MEIREllES NETO VITÓRIAS/A NELSON TEIXEIRA BRANDÃO CRISTIANE DE ARAUJO MAGAlHÃES EOUT FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

6 DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRibUINTES

1' JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAJHORA 011091201109:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"S, ED. N. SA. D'AJUDA • CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDIJVICE NETO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2040 • 2008 • ISS NOTIFICANTES: ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNES NOTIFICADO: GABARITO· AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2133 • 2008 • ISS NOTIFICANTES: EDSON TELLES DA SILVA NOTIFICADO: OBA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA RELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO BARACHISIO LISBOA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3337 2007 • ISS NOTIFICANTES: LOURIMAR TAVARES DE MEDINA NOTIFICADO: MARES DESINSETIZADORA L TOA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

Salvador, 12 de agosto de 2011

(._ (. '-- f:/1

WELLINGTON DO CARMO CRUZ • PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

1' JUNTA DIE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 0110912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"S, ED. N. SA. D'AJUDA. CENTR0,1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUOUVICE NETO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 163 • 2009 • IPTU NOTIFICANTES: MISSIAS BRAZ DA SILVA NOTIFICADO: JOSE DE FREITAS LIMA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3076 2004 • IPTU NOTIFICANTES: GELSON DOS SANTOS OLIVEIRA NOTIFICADO: J N J PROJETOS E CONSTRUÇOES LTOA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON

Salvador, 12 de agosto de 2011

(.__ ' L__., '?­WEUINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

1' JUNTA DIE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 0610912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"S, ED. N. SA. D'AJUDA. CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1497 • 2005 • ISS NOTIFICANTES: HEGIL TERCIO ALMEIDA OA SILVA NOTIFICADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DIAS PRADO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3192 • 2007 • ITIV NOTIFICANTES: ROBERTO RIBEIRO CALASANS NOTIFICADO: AGENOR FERRAZ DIAS RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON.

SALVADOR- BAHIA TERCA-FEIRA

16 DE AGOSTÓ DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

NOTIF, FISCAL DE LANÇAMENTO: · à982 • 2009 • ISS NOTIFICANTES: AMALIA MARIA VALENTE LEAL NOTIFICADO: CPO CLINICA DE PREVENÇÃO ODONTOLOGICA SIC RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

Salvador, 12 de agoeto de 2011

(____ <.. <....____ ~. WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

1' JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAJHORA 0610912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"S, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES

AUTO DIE INFRAÇÃO: 880851 • 2005 • ISS AUTUANTES: GERVASIO LOPES DA SILVA

9

AUTIJADO: OESTE-ORGANIZACAO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA L TOA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

NOTIF. FISCAL DIE LANÇAMENTO: 1538 • 2005 • ISS NOTIFICANTES: GERVASIO LOPES DA SILVA NÕTIFICADO: INNOVAZIONE COMERCIO E REPRÉSENTACAO LTDA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON ADVOGADO: ROBERTO BANDEIRA LERNER

Salvador, 12 de agoeto de 2011

L_,·,_'"'· WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

2" JUNTA DIE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 0110912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'6, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: MARIZEUA CAROOSO SALES

NOTIF. FISCAL DIE LANÇAMENTO: 364 • 2008 • TUTRSD NOTIFICANTES: ANA MARIA LOBO DE OLIVEIRA NOTIFICADO: DISTRIBUIDORA PROMISSÃO LTDA

, RELATOR: MARI LUCE PAIVA COSTA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2125 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: . GOETHE GOMES LEAL NOTIFICADO: MANA ENGENHARIA E CONSULTORIAS/A RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN ADVOGADO: GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3733 • 2007 • ISS NOTIFICANTES: EDUARDO BARROS CARDOSO ANTUNES NOTIFICADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SIA RELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS ADVOGADO: SERGIO DULTRA RIBAS

Salvador, 12 de agosto de 2011

1....,__ 4 L--~ WELUNGTON DO CARMO C!!UZ PRESIDENTE

lO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

2" JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 06109120Ú 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"'l, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGIIS: NILSON BISPO DE AGUIAR

AUTO DE INFRAÇAO: 14382U - ISS AUTUANTES: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS AUTUADO: CTE CONSTRUTORA TERRANAS E ESTUDOS LTDA RELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3447 2009 - TUTRSD NOTIFICANTES: GELSON DOS SANTOS OLIVEIRA NOTIFICADO: ADRIANA ALVES MANFRIN RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

\

\ NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3752 - 2010 • ISS \ NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA ) NOTIFICADO: IOFE INSmUTO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA RELATOR: MARI LUCE PAIVACOSTA ADVOGADO: ÚCIO BASTOS SILVA NETO

Solvodor, 12 á agoeto eM 2011

(_____' <---... ":>, WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

2" JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SEssAO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 0610912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"', ED. N. SA. D'AJUDA- CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: NILSON BISPO DE AGUIAR

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 435 2010 - ITIV

RELATOR: MARI LUCE PAIVA COSTA .

a DIÁRIO Of!CIAL DO

MUNICIPIO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 7489 - 2009 • IPTU NOTIFICANTES: LAURENTINO MARTINEZ VILAN NOTIFICADO: ESPÓLIO DE JOSE AVELINO DOS SANTOS RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

salvador, 12 eM agosto eM 2011

(___ ( -<-- 0. WEWNGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

3' JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SEssAO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 0110112011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"'l, ED. N. SA. O' AJUDA- CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: LUCIANO CAMPOS DA SILVA

AUTO DE INFRAÇÃO: ~ - 2010 - ISS AUTUANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZA AUTIJADO: LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DARCI ALMEIDA DURAES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3986 - 2009 - ISS NOTIFICANTES: ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNES NOTIFICADO: CONSULTIVO TELECOMUNICAÇOES L TOA RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 7255 - 2009 - ITIV I NOTIFICANTES: LUIZ CARLOS DE ANDRADE

NOTIFICADO: MAURICIO SOUZA PASSOS RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA

Solvodor, 12 de agoeto á 2011 NOTIFICANTES: JACY ARA MOEMA PAIM COUTO NOTIFICADO: Bruno Nascimento Pllombo RELATOR: MARI LUCE PAJVA COSTA . I '{__ , <-----=&-:>.

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 7490 • 2009 • TUTRSD NOTIFICANTES: LAURENTINO MARTINEZ VILAN NOTIFICADO: ESPÓLIO DE JOSE AVELINO DOS SANTOS RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

Solvodor, 12 á agoeto de 2011

(__ (.. '---=c.,.. WEWNGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

2" JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 1310112011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"6, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1° ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JQS4NA NEVES MARQUES

AUTO DE INFRAÇÃO: 880390 - 2009 - ISS AUTUANTES: GOETHE GOMES LEAL AUTUADO: DIDIER PRODUÇÃO CIENTIFICA LTDA RELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2175 - 2010 - IPTU NOTIFICANTES: JOSE NILTON RIBEIRO COSTA NOTIFICADO: IVENIS F DE SOUZA/MARIA V N DE SOUZA

WELLINGTON DO CARMO CRUZ \PRESIDENTE I

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

3' JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 06/0912011 ot:OO NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"', ED. N. SA. D' AJUDA - CENTRO, 1° ANDAR REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

AUTO DE INFRAÇÃO: 880505 - 2010 - ISS AUTIJANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZA AUTUADO: LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DARCI ALMEIDA DURAES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2137 • 2010 - IPTU NOTIFICANTES: EDILSON DA SILVA ARAUJO NOTIFICADO: CARLOS FERNANDO LEITE TEIXEIRA RELATOR: GILSON CELESTINO SILVAARAWO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3058 - 2010 - ISS NOTIFICANTES: ANTONIO JOSE BRANDAO DE SOUZA NOTIFICADO: LABORATÓRIO DE LIOUOROLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA

Salvador, 12 de agoeto eM 2011

(_____t..L-...c.-,,

WELLINGTON DO CARMO C~UZ PRESIDENTE

& DIÁRIO OF,J:IAL DO

MUNICIPIO

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRI~UINTES 3" JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 061091201t 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPEU, N'6, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1° ANDAR REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 970 2011 • ITIV NOTIFICANTES: IRACEMA BATISTA PALMA NOTIFICADO: CARLOS ANTONIO DE MIRANDA RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO MOTA DOS SANTOS E OUTROS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3834 • 2010 • ISS NOTIFICANTES: EMANUEL MADUREIRA COUTO FILHO NOTIFICADO: TELEDOCTOR SOLUÇOES EM TELEMEOICINA L TOA RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ G.M. SOBRINHO E OUTROS

Solvador, 12 de agos1o de 2011

(.___ ( '----=- .::;;, WELLINGTON DO CARMO CRUZ . PRESIDENTE

CONSELHO IIUIUCIPAL DE CONTRIBUINTBS I CONSELHO PLIDIO •

RECUBSO RELATADO NA SIISsKo ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 201l,AS 09:001

HS. PROCESSO N" 78380/2008 NOT. FISCAL LANÇ N" RECORRIDO/RECORRBNTB RECORRBNTB/RECORRIDO NOTIFICANTE RELATOR(A)

3894/2008 - TL/TRSD • PRINCIPAL FRIEDA KERTZMAN SZPORER E ESPOSO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSf3 RIBEIRO E OUTROS CONS • ANA AMÉLIA M B DE ALENCAR DORIA ZENIA CARDOSO CASTRO TOUBINHO PROCUBADOR (A)

EMBNTA1 RBCURSO "EX·OI'FÍCIO* B VOLUNTÜIO • TL - TAXA DB LIMPBZA PÚI!LICA. FALTA DB ATUALIZAçlO CADASTRAL DO IMOVBL. CATEGORIA DE USO COMBRCIAL. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. CULPA RECIPROCA. PROCBDiNCIA SBM APLICAÇlO DAS PENALIDADES LEGAIS. Restou comprovado, ~in casu", a culpa reciproca tendo em vifita que a empresa estabelecida no imóvel possu1a alvará de funcionamento expedido pela Municipalidade. RBCURSOS COliHBCIDOS E IMPROVIDOS, DECISÃO UNÁNIMB.

RBCUBSO RELATADO NA SBSSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DB JUNHO DB 2011.AS 09:00 HS. PROCESSO N° : 80243/2007 E 82732/2007 • IMPUGNAÇÃO

3388/2007 - ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

NOT. FISCAL LANÇ H" 1 RECORRIDO RECORRBNTE AUTUANTES RELATOR(A) VOTO DIVBRGBNTB ADVOGADO PROCUBADOR (A)

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA JOSE CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS CONS • JOSB PBDRO PAULINO SOUTO CONS • JOSE CARLOS B. BAQUEIRO GUTEMBERG BARROS CAVALCANTE NILSON BISPO DB AGUIAR

BMBNTA1 RECUBSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DB QUALQUER NATUBBZA. SBRVIÇOS DB APOIO ADMINISTRATIVO. O LOCAL DA OCOUiNCIA DO FATO GBRADOR l! O DO ESTABELBCIMBNTO DO PRESTADOR. PROCBDêHCIA DA NOTIFICAÇÃO. o ISS é devido no local do estabelecimento do prestador, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos I a XXII do art. 3°, da Lei Comp. 116/2003. Na prestação dos serviços descritos nos itens 17.01 e 17.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Nt 116/2003, a ocorrência do Fato Gerador do ISS se dá no local do estabelecimento do prestador, eis que não integram as exceções previstas no referido dispositivo legal. Inteligência do disposto no artigo 3° da Lei Complementar Nl 116/2003. RECURSO CONHECIDO B IMPROVIDO, DECISÃO POR DBSBMPATB.

SALVADOR, 12 DB AGOSTO DE 2011.

L_c. '----h­WBLLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDBNTB

CONSBLHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTBS CONSBLHO PLENO

RECURSO RBLATADO NA SBSd.O ORDINÁRIA DO DIA 05 DB JULHO DE 2011. AS 09:00 HS. PROCESSO H" 15775/2008 NOT. FISCAL LANÇ H•: 517/2008 - IPTU

RBCORRIDO RIICORRBNTB NOTIFICANTE RELATOR(A) PROCUBADOR (A)

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA

16 DEAGOSTd DE 2011 ANO XXIV- N° 5.432

DAISY SPINOLA·COSTA CARVALHO SILVA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

li

MARIA CRISTINA QUEIROZ M DA SILVEIRA E OUTROS CONS • NBLSON TBIXBIRA BRANDÃO NILSON BISPO DE AGUIAR

BMBNTA1 RECURSO "EX·OPPfCIO* IPTU • IMPOSTO SOBRE A PROPRIBDADB PRBDIAL E TBRRITORIAL UBBANA. Dil'BRBNÇA NO JIBCOLHIMBNTO DO IPTU. BXBRCfCIO 2003 A 2007. PROCBDBNTB COM DISPENSA DAS PENALIDADES. Ficou demonstrado no curso da instrução processual que houve culpa recíproca, bem como que o fator de correção aplicado é o de 1, DE>\. RBCUBSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DBCIJ!ÃO UNÁNIMB •

BBCUBSO RBLATADO NA SBSSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DB JULHO DB 2011. AS 09:00 HS. PROCESSO N" : 246499/2001 AUTO DE INPRAçl() N" 1 85300/11/01 - ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL RECORRBNTB CARDIO PULMONAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA AUTUANTES LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RECORRIDO FAZENDA PÚI!LICA MUNICIPAL JIBLATOR (A) CONS • JOSB PBDRO PAULINO SOUTO PROCUBADOR(A) DAVID BITTBNCOUBT L NBTO

BMBNTA: RECUBSO VOLUNTÁRIO.· ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DB QUALQUBB NATUBBZA. MULTA DE INPilAÇÃO. NOVA DISPOSiçlO LBGAL MAIS BBNJ1iFICA AO CONTRIBUINTE. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. PROCBDiNCIA DA NOTIFICAçlO. A norma que institui penalidade menos gravosa para o contribuinte é de aplicação obrigatória sempre que o ato administrativo de lançamento ainda não tenha sido definitivamente julgado. Inteligência do disposto no artigo 106, inciso II, al1nea "c", do CTN. RBCUBSO CONHECIDO B PROVIDO EM PARTB, DECISÃO UNÃNIMB.

SALVADOR, 12 DB AGOSTO DB 2011.

(_____ (.. . '--= ~ . WBLLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDBNTB

CONSBLHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTBS CONSELHO PLIDIO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DI! JULHO DE 2011.AS 09:00 HS. PROCESSO N" .25567/2008 NOT. FISCAL LANÇ N" : 1379/2008 - ISS - PRINCIPAL

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO RECORRENTE

AUTUANTBS RELATOR(A) VOTO DIVBRGBNTB ADVOGADO PROCUBADOR (A)

INSBOT - INSTITUTO BAI!IANO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTRA CONS • GUACIRA LiDA SILVA DOS SANTOS CONS • JOSE CARLOS BOULHOSA BAQUE IRQ GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI MARIZJ!LIA CARDOSO SALES

BMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPO!TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUBBZA. BASB DB CALCULO. FALTA OU INSUPICiiNCIA NO RBCOLHIMBNTO DO TRIBUTO. PROCBDBNCIA DA NOTIPICAÇlo. Na instrução processual restou comprovado que o Recorrente, não atende aos requisitos legais para se beneficiar do recolhimento do imposto com fulcro no § 2" do art. 85 da Lei 4.279/90 e alterações introduzidas pela Lei 6.453/2003 razão pela qual é devido o impoeto com base no seu faturamento. Ademais, serviços listados no item 4.03 {hoapitaia, clinicas ... ) não foram contemplados no inciso I do art. 1"' do Decreto 14.809/2004, portanto, não foram autorizados a apurar e recolher o ISS por profissional habilitado. A base de cálculo é o preço dos serviços à alíquota de 2t (dois por cento} nos termos do código 2. o da Tabela de Receita n. II anexa â. Lei 4.279/90. RIICUBSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÁNIMB.

SALVADOR, 12 DB AGOSTO DB 2011.

'(___,/....- ..,. \WBLLINGTON DO CARMO CRUZ PRBSIDBNTB

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

iRECURSO RELATADO NA SBSsJ.O ORDINÜIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2011. AS 09:00 'as. PROCESSO N" NOT. FISCAL LANÇ H" : RECORRIDO RECORRBNTE

248840/2004 3135/2004 - TL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAAIO - INFRAERO

NOTIFICANTB GOETHE GOMES LEAL E OUTROS RELATOR (A) CONS • ANDRE PORTBLLA PROCUBADOR (A) MARIZJ!LIA CARDOSO SALES VOTO DIVBRGBNTB VENCEDOR: CONS" ANA AMÉLIA MOURA DE ALENCAR DORIA

BMBNTA: IU!!CoRSO VOLUNTÜIO. TL TAXA DE LIMPEZA PÚI!LICA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INBXISTiNCIA DE BI· TRIBUTAçlO. IMUNIDADB. IMPOSSIBILIDADB IDl SBDE ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRBNCIA DA PRESCRiçlO INTBCoRRBNTB EM PROCESSO ADMNISTRATIVO . PISCAL.

12 SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432

A DIÁRJO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

COIISTITUCXOHALIDADB DA TLP. PROCBDÊIICIA POR DBSBMPATB. TECNOLOGIA, E GESTAO. Restou comprovado que não podem prosperar as razões de recurso do contribuinte Notificado. RBCURSO COIIHBCXDO B IMPROVIDO, DBCXSXO POR DBSBMPATB.

SALVADOR, 15 DB AGOSTO DB 2011.

(._I. '-- 0. WBLLIIIGTOII DO CABIIO CRUZ PRBSIDBIITB

COIISBLHO MUIIICIPAL DB COIITRIBUXIITBS COIISBLHO PLBIIO

RBCURSOS RBLATADOS liA SBSSXo ORDXIfiRIA DO DIA 28 DB JULHO DB 2011.AS 09:00 HS. PROCBSSO 11• IIOT. FISCAL LAIIÇ 11• :

293819/2004 140/2004 - ISS

RBCORRIDO RBCORRBIITB AUTUAIITBS RBLATOR(A) PROCORADOR (A)

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SOCIEDADE CARNAVALESCA E BENEFICENTE AS MUQUIRANAS ADEMIR FEIJO DE SOUZA COIIS • JOSE CARLOS B . BAQUE I RO

: DAVID B. LUDUVICB IIBTO

BMBIITA: RBCURSO VOLUIITÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRB SBRVIÇOS DB QUALQOBR IIATURBZA. RBPORJIA DB PROCBDiNCIA PARA IKPROCBDBNCIA DA NOTIFICAÇ.lo. O notificante acata as razões defensivas. A Notificada, como atestam documentos anexados ao processo, recolheu aos cofres do Munic1pio de Salvador o ISS exigido na NFL, antes da sua lavratura. Recurso PROVIDO. Modificada a Decisão Recorrida. Notificação Fiscal IMPROCEDENTE. RBCURSO COIIHBCIDO B PROVIDO, DBCISXO UIIA!iiME.

PROCBSSO 11• 62986/2007 IIOT. PISCAL LAIIÇ 11•: 2624/2007 - ISS - PRINCIPAL RBCORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RBCORRBIITB CAMALEÃO PRODUÇÕES ARTÍSTCAS LTDA AUTUAIITBS : MARCIO ANTONIO TEIXEIRA ROCHA E OUTROS RBLATO!t(A) COIIS' GUACIRA L~A SILVA DOS SANTOS ADVOGADO SERGIO COUTO PROCUI!ADOR(A) DAVID B. LUDUVICB IIBTO

BMBIITA: RBCURSO VOLUIITXRIO. ISS - IMPOSTO SOBRB SBRVIÇOS DB QUALQUBR IIATU!tBZA. IIISUPICIÊIICIA 110 RBCOLHIMBIITO DO TRIBUTO. PROCBDilfCIA DA IIOTIPICAçXo. O Poder Executivo poderá estabelecer critérios para estimativa da base de cálculo do imposto, quando se tratar de atividade de difícil controle ou fiscalização, ex vi dos artigos 90 da Lei. 4279/90 e do art. 94 da Lei 7.186/06. Prestação de serviços constantes do item 12.15 (desfiles de blocos carnavalesco ou folclóricos, trios elétricos e congêneres) da Lista de Serviços anexa à Lei 7.186/2006 se sujeita ao regime de estimativa do ISS cuja receita será apurada mediante enquadramento nos códigos constantes na Pauta Fiscal aprovada pelos Decretos n. 16.811/2006 e 17.120/2007. RBCURSO COIIHBCIDO B IMPROVIDO, DBCISlO POR DBSBMPATB.

SALVADOR, 12 DB AGOSTO DB 2011.

r.___ • '--- ...... WBLLIIIGTOII DO CABIIO cRuz PRBSIDBIITB

li 111 I 111 1111111111111111111111111 1111 11111111111111111

Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG

I 11111 111 I 1111 I I I 1111111111 111 111111 I I 111111111111 I 1111

PORTARIA N" 34412011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTAO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.• 11.944198, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em viste o que consta do Processo 2170/2011-SECULT, resolve conceder aposentadoria a FERNANDA DA SILVA VENCIMENTO, matricule n.• 151n, Agente Técnico Administrativo, ne área de quellflcaçlo de Assistente Administrativo, Código 20001, lotado (a) ne Secretarie Municipal da Educaçio, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 3" de Emende Constitucional n.• 04712005, cabendo ao Instituto de Previdlincie do Salvador a flxaçlo de sue renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n. 0 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

PORTARIA 34512011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTAO, no uso da competlincia delegada pelo Decreto n. o 11.944198, publicado no DOM de 16.03.1998 e tando em vista o que consta do Processo 544512009-SECUL T, resolve considerar aposentado (a) desde 1°/09/2009, data da idade /Imite, o (e) servidor (e) ISABEL CONCEIÇAO DE BARROS, matricule n.• 15148, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços, Código 36002, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. com fundamento no artigo 40•, parágrafo 1°, inciso 11, de Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n. 0 04112003, cabendo ao Instituto de Prevldfncia do Salvador e fixação de sue renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n. o 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTAO.

Em ~o deeg de2011.

REINA BACK rio

I

PORTARIA N.0 35012011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10, inciso XI do iRegimento da SEPLAG, aprovado pelo Decreto n.• 19.393, de 18 de março 'de 2009, e de acordo com o Processo n.• 1259/2011-SEPLAG. I

RESOLVE:

Aplicar à empresa FOX DO BRASIL SERVIÇOS DE ,LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. por descumprimento da cláusula 11", item 11.1 do Contrato n. • 028/2008 - SEAD (atual SEPLAG), as seguintes penalidades, com base na Cláusula 13", subitem 13.1.6 do referido Contrato

\

e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Municipais n.• 4.484/92 e 6.148/02, e Decreto Municipal n.• 15.984/05, combinado com o Art. 87, Incisos 11 e 111 da Lei Federal n.• 8.666/93:

I. Multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato vigente;

11. Suspendo do direito de licitar e contratar com a Administraçlo Municipal por um perlodo de 06 (sela) m-.;

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

PLANEJAIIEHTO, TE~z:: ~ 12 de-de 2011

T' DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA

SEPLAG DELEGAÇÃO DE COMPET~NCIA =DECRETO N° 7047/1984

REVISÃO DE ESTABILIDADE ECONOMICA -INDEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO 1518/2011 NALVANY DE AZEVEDO CORREIA

Salvador, 1 O de agosto de 2011. ·

a DIÁRIO OF):W DO

MUNICIPIO

IIIIIIIIÍIII!IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIInllllllllllll

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECULT 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

PORTARIA N". 34412011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Artigo n". 23 da Lei n•. 5268/1997 e o Artigo R0

• 36 do Decreto n°. 1181211997, RESOLVE: alterar a carga horária de 20 para 40 horas, dos servidores abaixo relacionados:

Processo Requerente Matricula

3807/2011 Ana Maria Pereira dos Santos 872.996

366&20ll Clarissa Maria Barbosa Bidart 875.867 278812011 Raquel Tatiana Dourado Lopes 874.757

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 11 de Agosto de 2011.

PORTARIA N" 346/2011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suasl atribuições legais e, de acordo com o Artigo n•. 25 da Lei n•. 526811997 e o Artigo n•. 46 do Decreto n•. 1181211997, RESOLVE: reduzir a carga horária de 40 para 20 horas, dos Servidores abaixo relacionados:

Processo Requerente Matricula 084012011 Ana Inês Matos Oliveira Novais 871.387 2260/2011 Elaine Xavitt de Sousa 878.418 2668/20ll Elma Lucia Pires da Silva Conceição 874.782 166812011 lzes Nascimento dos Santos 875.897 0258/2011 atricia dos Santos Argôlo 876.733

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER,

em I I de Agosto de 201 l. f ') ç; J OCARLOSBA

Secretário ·

PORTARIA N•. 35812011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Instituir no ano de 2011, o Prfmlo Profeosor em Açio para os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Salvador.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE

E LAZER, em li de agosto de 2011.~ {;M._ f~ J q -u.J JO CARLOS BACELAR l

Secretário

REGULAMENTO

CAPÍTULO 1- DO PRDuO

Art. I"- O Prêmio Professor em Ação 2011 instituído pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer visa promover a valorízaçllo do professor no efetivo exercício da atividade docente na Rede Municipal de Ensino de Salvador, bem como viabilizar a socialização das práticas educativas, que se distinguem por sua eficácia pedagógica de forma a tomá-las referência para a busca da melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, cuja conseqüência é o aumento do desempenho acadêmico do aluno.

Art. 2' - O Prêmio é, exclusivamente, destinado a profes.«>res da Rede Municipal de Ensino de Salvador em efetivo exercício do magistério, ou seja, atuando em sala de aula.

Art. 3' · O Prêmio consiste na seleçio e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas por professores das escolas públicas municipais de Salvador divididas em OS (cinco) categorias: Educação Infantil, Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Séries/Anos

Finais do Ensino Fundamental, Educação Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos, sendo laureados cinco professores por suas práticas pedagógicas exitoaas de sala de aula.

Art. 4'- São objetivos do Prêmio Professor em Ação 2011:

1-

li-

Ill-

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA

16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432 13

reconhecer o trabalho dos professores da rede públioa municipal de Salvador que no exercício da atividade docente, contribuam de forma efetiva para a qualidade do ensino

no município de Salvador;

resgatar a valorização do profissional de educação como elemento fundamental para promover formação cidadã nos processos de ensino e aprendizllgem;

socializar experiências pedagógicas exitoaas promovidas pelos educadores, com vistas a possibilitar a adoção de tais práticas por outros professores.

CAPÍTUW O- DA PARTICIPAÇÃO

Art. 5'- A inscrição lfos professores será realizada de 17 de agosto a 06 de -bro do corrente

ano.

§ I • - A participação do candidato está associada à inscrição realizada em duas etapas:

a) impressão e preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada no site da SECULT: www secult.saJvador.ba.gov.br;

b) entrega da ficha de inscrição e do relato de experiência pedagógioa na Coordenadoria Regional de Ensino - CRE na qual atue como regente.

§ 2' - Caso o professor atue em duas Coordenadorias Regionais de Ensino ele só poderá fazer a sua inscrição em uma delas.

§ 3• - O professor só poderá concorrer com uma experiência e somente em uma das categorias aludidas no artigo S' deste Regulamento.

§ 4' - No ato da entrega da ficha de inscrição e do relato de experiência, o candidato receberá da Coordenadoria Regional de Ensino o comprovante da inscrição.

§ ~· - Poderio ser inscritas experiências pedagó~ realizadas no ano de 20 li: concluídas ou que estejam em andamento, desde que tenham um período mlnimo de trinta dias de desenvolvimento até a data de inscrição na Coordenadoria Regional de Ensino.

§ 6° - A experiência pedagógica desenvolvida coletivamente deve ser inscrita no nome de apenas um professor identificado como autor e os demais devem ser mencionados como participantes da experiência.

§ 7' - Uma vez selecionada a experiência pedagógica coletiva a SECULT somente premiará o professor identificado como autor, não se responsabilizando pela divisão do prêmio entre os demais integrantes do grupo.

, § H" - A inscrição para concorrer ao Prêmio Professor em Ação 20 li far-se-á na categoria em que , a experiência pedagógica ocorreu: Educação Infantil, Séries/ Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental, EducaçAo Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos.

CAPÍTULO m- DO TRABALHO

Art. 6° - No ato da inscrição, o professor deverá entregar, em sua Coordenadoria Regional de Ensino - CRE, ficha de inscrição, devidamente, preenchida e assinada. informando os seus dados pessoais, a escola na qual o projeto foi desenvolvido, a categoria do projeto e

a) demais informações solicitadas; b) o relato de experiência, devidamente, digitado e encadernado em duas cópias.

Art. 7' - O trabalho deverá ser um relato de experiência pedagógica que deve ser apresentado considerando os seguintes itens: Título da Experiência; Justificativa (razões para a realização do trabalho); Público Alvo (identificar a quem se destina); Cronograma (período de realizaçllo da experiência); Objetivos Gerais e Especlficos (descreve os resultados que se pretende atingir); Conteúdos Curriculares (conteúdos desenvolvidos para se atingir os objetivos); Metodologia/Openicionalização (como o trabalho foi desenvolvido - atividades propostas, recursos humanos e materiais utilizados); Avaliação (descrição dos instrumentos utilizados para o acompanhamento da aprendizagem e resultados obtidos em relaçio ao desempenho acadêmico dos alunos)

1 Parágrafo único - No item sobre a avaliação, caso a experiência pedagógica ainda esteja em andamento deverá ser eleneado os instrumentos que estão sendo utilizados para acompanhamento da aprendizagem dos alunos e avaliação parcial dos resultados.

Art. H" - Os participantes deverão preparar e manter em seu poder documentação sobre sua experiência pedagógica como fotografJas, material didático da produção dos alunos além de textos, desenhos, vldeos, maquetes, fotos, peças de teatro, que possibilitem a comprovação do trabalho desenvolvido pelo professor CQJD seus alunos. Esses materiais serão requisitados na etapa de acompanhamento da experiência.

Art. 9" - Os professores panicipaqtes assumirão inteira responsabilidade pela aute111icidade do relato da experiência pedagógica.

14 SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

A DIÁRIO OF].CIAL DO

MUNICIPIO

Art. I O - A experiência pedagógica apresentada deve ter centribuí<ki, efetivamente, para a Art. 20 - As decisões tomadas pela Comissão Julgadora Final, relativas à •eleção final das melhoria da aprendizagem dus alunos. experiências pedagógicas inscritas, assim como as decisões quanto aos casos omissos ?este~

Regulantento, são de inteira responsabilidade da SECUL T, representada na Coordenadoria de

CAPÍTULO IV- DO PROCESSO DE A V ALIAÇÃO E SELEÇÃO Ensino e Apoio Pedagógico-CENAP de forma soberana e irreconivel.

Art. 11 - A avaliação e seleção dos trabalhos inscritos dar-se-á em três etapas sucessivas: Art. 21 - A inscrição dos profes_'IOres da Rede Municipal de Ensino de Salvador no prêmio

I' Etapa - Por comissão designada pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo 3 (três) representantes da educação da Coordenadoria Regional de Ensino- CRE para selecionar as cinco categorias julgadas e 5 (cinco) da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico- CENAP, sendo um por categoria, que, no perlodo de 09 a ~l de se-bro do ano

I Professor em Ação 20 li implica na aceitação irrestrita deste instrumento.

corrente, selecionará a melhor experiência de cada regional nas categorias: Educação Infantil, RETIFICAÇÃO SériesíAnos Iniciais do Ensino Fundamental, Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental, Educação Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos. A Coordenadoria Regional de Ensino-CRE Nos Despachos F"mais da Sr.• Coordenadora da SECUI..T/CAD, referente ao processo n.• 2540/2010, entregará a Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico- CENAP/SECULT até o dia 03 de de Licença Especial, publicado no DOM n.• 5.378 de 28à 30de Maio de 2011, da servidora Benedita outubro de 2011 as cinco experiências pedagógicas selecionadas, obedecendo ao critério de uma Santos Esquivei, matrícula n.• 024.095. experiência pedagógica por categoria de cada CRE. A entrega deve ser efetuada diretamente na I Onde": ll: 3"; 4".QuÍ!"'uênWs CENAP através de registro no protocolo interno desta Coordenadoria. Leta-se. 2", 3 e 4 Qwnquênios

, . • . . . Nos Despachos F"tnais da Sr.• Coordenadora da SECULT/CAD, refen:nte ao processo n.• 7331/2010, de 2 Etapa - Após a entrega na CENAP as expenenctas pedagógtcas seleciOnadas serãoiLicença Especial, publicado no DOM n.• 5.274de23 deDezembro de 2010, da servidora Dileã dns acompanhadas "in loco» por 6 (seis) profissionais da educação desta Coordenadoria. No Santos Souza, matrícula n. • 872.400. acompanhamento a documentação a que se refere o artigo 8' será requisitada para servir de Onde se 1!: 1" ~nq~io material comprobatório da experiência devendo ser devidamente relacionada, identificada,· Leia-se: 2" Qutnquênto

discrimiuada e protocolada por ocasião da entrega Os profissionais que participarão do processo GABINETE DA COORDENADO~. TIV&I de Agosto de 2011. de acompanhamento deverão emitir relatórios das observações realizadas no periodo de 03 a 14: :ÀMn.". >I '..-..4 deoutubrodelOll. , ~ÉS L'II'A$. .

C ora ent-áercícto

J' Etapa - Na SECULT, por uma Comissão Julgadora Final indicada pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer composta por uma equipe mista de especialistas em cada categoria específica de diferentes instituições que definirá as cinoo melhores experiências

pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Salvador, sendo uma por categoria, perfazendo um. total de 5 (cinco) professores premiados. Esta comissão avaliará os trabalhos de acordo com oi ·

DESPACHOS ANAIS DA SR' COORDENADORA CAD-SECULT Delegaçio de Competência Decreto n.• 7047/1984 e 19.85412009

relato da experiência do professor, obedecendo aos itens relacionados no Art. 7", relatórios de acompanhamento dos profissionais da CENAP e documentos comprobatórios da sua execução RESOLVE:

relacionados. A avaliação final ocorrerá no perfodo de 17 a 21 de outubro de 2011. TORNAR SEM EFEITO, o despacho final do processo n.• 287412011, referente a licença especial

Parágrafo Ú · A dec"sio d "ssão será ·rrecorr~ 1 "ad 'io da dn 5"quinqulnio, deferido e publicado no DOM n.• 5.19512010 de 21 a 2310812010, da servidoraEvam prêmio. o ntco- 1 a com• 1 ve e anunct a por ocast entrega Ferreira Reis, matrículan:OI~ 17~0.

GABINETE DA COORDENADO ADMlNISWTtv;A, em 11 de Agosto de 2011

CAPÍTULOV-DOSCRITtRIOSDEAVALIAÇÃO -' ~~~ rdenador~ Eserclcio

Art. 12 - A seleção dos trabalhos inscritos tomará como referência os seguintes entérios de avaliação: I - apresentação do relato de experiência de acordo com os itens que constam no Art. 7" deste regulamento; 2- criação da situaçlo-problema e planejamento coerente, J- contribuição significativa para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem; 4- abordagem interdisciplinar das áreas do conhecimento e a incorporação dos temas transversais; 5 -parÍicipação do aluno na construção do conhecimento; 6 - consonância com os marcos de aprendizagem da SECUL T; 7- criatividade na utilização de materiais pedagógicos; 8- avaliação como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem; 9 - a integração com a famflia dos li"'l"l"f"f"f,f,f7f 'I 'f "ffi"'f"f"f"l,l"l'l 'f 'I •u...,l"l"l"l'"'l'l'l'l '1..-f "ff"l"l"l"l,l'l"l*f T( rllõ"I"I"I"I'"'I'I ... U alunos e com a comunidade.

CAPh'ULO VI- DA PREMIAÇÃO 'Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF Art. lJ _ os autores dos melhores trabalhos por categoria receberão a quantia de R$ 1 O.OOO,OO 11111111111 f 111111 f 111111111111111111111111111111111111 (dez mil reais) e certificado expedido pela Secretaria Municipal de Edueaçlo, Cultora, Esporte e

Lazer. • DESPACHOS FINAIS DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÁO MÁRIO LE~

rRREIRA • FMLF ·

CAPÍTULO VII- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA ENTREGA DOS .

PRtMIOS

:Art. 14- A divulgação ofteial do resultado final do Prêmio Professor em Açlo 2011 ocorrerá em ~~OCESSO DEFERIDO CONFORME PARECER DA ASSEG. outubro do corrente ano, a cargo da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico-CENAP, no : site da Secretaria Municipal de Educação, Cultora, Esporte e Lazer. I

Art. I 5 - A cerimônia de premiação do concurso terá a data, lugar e horário a serem definidos a ".posteriori.

'

CAPiTuLo Vlll- DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art.16 - É de responsabilidade dos autores das experiências inscritas o ônus relativo aos direitos autorais de textos, imagens e ou~tps recursos que acompanhem o seu trabalho.

Art.l7 - Ao se inscreverem, os participantes autorimm, automaticamente, a SECULT a utilizar, editar, publicar e reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e quaisquer informações, sem restrição de espécie alguma.

PROCESSO INTERESSADO

MARIA HELENA DIMAS 115/lGll CARVALHO

~alvador, 12 de agosto de 2011. Art.l8 - Os documentos comprobatónos relacionados no Art. 8' deste edital serão devolvidos aos ,

seus autores através da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico-CENAP/SECUL T. ~ 'l. ~---..~

Art.l9 - Os relatos de experiência dos trabalhos selecionados nio serão devolvidos aos seus c r M~elro autores. id te '

ASSUNTO ABONO DE

PERMANtNCIA

jlj DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

1111111111111111111111111 !li !11111111 i 111 tlllll 11 111111

Instituto de Previdência do SaJvador - PREVIS 1111111 I li li 111111 li li 111 11111111111111111111 li li 111111

DESPACHOS FINAIS DA GER~NCIA ADMINISTRATIVA DO PREVIS DELEGAÇÃO DE COMPET~NCIA: PORTARIA N"16411997

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- DEFERIDA

PROCESSO INTERESSADO DIAS

100612011 MARIA LUCiLIA 478

~tode2011.

O JOS RVALHO CHAGAS GERENTE ADMINISTRA TIVO/PREVIS

11111111111111111111111 1111111111111 1111111111111111111

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

PORTARIA N'" 10112011

O Superiràndenla da SUCOP - Supelil u.1dii1Cia ela eor-vaçlo e Obras PUblicai do s.lvador, no ueo cla IUIIII ~ legais, conferida pelo

~- .....,., -- ALUnPa. ......,.., ...... do Dea"8to n" 19.40512009, e tendo em vista o qw conaw no proc8I80 n"128812011.

RE80l.YI!:

Exanerw a pecldo ~ 01Al812011, a lrtridora CRI811ANE COPQUE DA CRUZ SANTOS DE SANTANA. matrlcullt n" 302805, do cargo ef"elivo ela Aganre Técnco Operacional, na hea ela Qualificaçlo ca Au"ate tta ca ~.código 22004.

,~~::::~~~ DE CONSERVAÇ.Io E OBRAS DI em 10 cla agosto de 2011.

PORTARIA N'" 10712011

I o Supelillta ldanla da SUCOP - Superinta!CMIICia de eor-vaçlo • Obras Públic:el do Slllvador, no ueo cla .-~legais, 0011eiidaa pelo Regimento Interno delta Autarquia. aprovado ...... do Deaeto n" 19.40512009.

RESOLVE:

Conlidlnr claliiJiada no perfodo da 01Al8 t 3010812011, a aervidora SANDRA MARIA CARDOSO GU~. matricula n" 3021635, panl ~-..po~ldlr - biÇio da c:onllança ela Chefe ela Setor "8" , Grau 63, do Setor ela Mediçlo, da Gertneia da F"IICIIIizaçto, Vllloria e MadiçAo, em Nlltituiçlo da tiiWw MARIA DE ,FA11MA GADELHA IIARllNS, matricula n" 302626, por rnotiw da licança pt'tmio.

Ok:U»ERRiffll:Nit*fCIA DE CONSERVAÇlO E OBRAS DC)WI!IItiiDOf( em 10 de agosto ela 2011.

un~tll:l:t DE MACêoo ALMEIDA

DESPACHOS FINAIS DO IR. SUPERINTENDENTE ISUCOP ABONO DE PERMANi!NaA. - DEFERIDO

SALVADOR-BAHIA 15 TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011

ANO XXN- Nu 5.432

PROCEB80 lfFERES8AD()

055212011 ILMAR FERREIRA LOPES

11<4612011 l.AUDEUNO DE JESUS DE FREITAS GONÇALVES

s.lvador,f/t,:r de 2011.

~AV ARES DE MA.Ci!Do ALMEIDA

DESPACHOS FINAIS DO SR. SUPERINTENDENTE I SUCOP

EIJW "AQE ECONOincA • DEFERIDO

1111111111111111111111111111111111111111111111111 !11111

Superintendência do Meio Ambiente - SMA I 111111111111111! 11111111111111111111111111111111111111

PORTARIA N" 196/2011

O SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe sao conferidas pelo Artigo 16, item I alinea K do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 20.950, de 1210712010,

!RESOLVE:

Designar o servidor EVERALDO PEREIRA DE SOUZA, matricula 207, Encarregado, para responder cumulativamente pela Função de Confiança de Chefe do Setor de Materiais e Patrimônio, grau 63, código 6301, da

• Gerência Administrativo-Financeira, no período de 08/0812011 a 22108/2011, durante o impedimento legal do titular por motivo de férias.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, Salvador, 12 de agosto de 2011.

~ (Aíh~~drade Nery

/

1111111111 !I f! 11111111111111111111111111111111111111111

Superintendência de Trânsito e Transporte I do Salvador - TRANSALVADOR ~ 111111111111111111111111111111111111111111111111111111

PORTA RIA N"S7J/2011

"'Disciplina o tráfego de veículos tendo em vista o EVENTO FESTIVO"

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n• 7.610 de 30 de dezembro de 2008 c com fundamento no Art. 16. Inciso I, allnca k. do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n"-~9.408 de 18 de março de 2009. publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,

Considerando a ncccssidaác de distiplinar o tráfego de veículos, quando da realização da

16 SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- N° 5.432

"FESTA DE'•SÃO LOUREN(Xr, promovida pela OrganizaÇão d~- Festejos de São Lourenço, no Bairro Liberdade,

RESOLVE:

Art. t•. Promover as seguintes alterações no tráfego de veícu'los, nos dias 13 e 14 de agosto de2011:

I - Dia 13, interdição do tráfi:go de veículos. das 19:00 às 02:00 do dia subseqüente, nas seguintes vias de acesso à Praça da Graciosa: Rua São Lourenço (à altura da Praça Capitão Salomão e do Acesso ao Largo do Tanque);

11- Dia 14, interdição do tráfi:go de veículos, das 09:00 à 24:00, nas seguin~ vias de acesso à Praça da Graciosa: Rua São Lourenço (à altura da Praça Capitão Salomão e do Acesso ao l.algo do Tanque) e interdição progressiva do trá1l:go de veículos, a partir das 10:00, nas seguiutes vias: Rua Lima e Silva (saída da Praça Nelson Mandela I Plano Inclinado), Estmda da Liberdade, Largo do Guarany. Rua Possidônio Dias Gomes, Rua Professor Flávio de Paula, Rua Cel. Tupy Caldas, Praça Capitão Salomão, Rua São Lourenço, Praça da Graciosa.

Art. z•. Assegurar o acesso aos residentes c I ou domiciliados nas vias interditadas, mediante comprovação de endereço arravés de documento do veículo e I ou .contas de telefone, água, energia elétrica, etc. /

Art. 3". O trárego voltarà à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 28 de julho de 2011.

GORD~O PER INTENDENTE EXECUTIVO

f'ORT-IL'WIIIJOft

O 1U1 EMIJ1'I!NOI!II' DE 1RAMirTo E TIWIII'ORTE DO IIALVADOR, no _, de -I .......,.. ..... CIII'IIIIIdiii .... Leirt'7.810de30de ........... 2001 .... ~ no Ali. 18, lnàeo I,..,_ k, dD ~-.o~- o.a.lo rt'.1U08 de11 de "*90 de 20011, poAIIcedo no Dl6rlo Otldlll dD Munidpio de19 de "*90 de 2.008,

~a~ de onlenar, dildptlnllr e olimi:rat o tnofeclo de velados e a dn:utaçlo de' pedestre, em funçlo das obras de tmplantaçlo de Nde - 1101111 RfYiço8 de telecomllfliQÇ6es, nas RU811 Aratljo Bulcio. Ant6nio Francisco BrandAo, Jerônimo de Albuquelql.~e • Bairro do Uruguai. solicilaç6o feita - do p..,.,.,..,.,• SUCOM n'31.11912011, sob a --1écnicada Global ~Teleoom,

RESOLVE: I Art. 1" Autorizar a execuc;ao das obras de implantaçAo de - subterrênea para MnriÇOS de telecomunieaÇOeS. ocupandO 1,0111 (um metro) da iargUnl do passeio na Rua Araujo Bulcao, trecno compreendido entre as suas interoeções com a Rua Gelésío de Farias e a 2" 'Travesat~ Esperança, lado esquerdo do sentido aesim definido. 2' Travessa Esperança. trecho compreendido entre as suas~­interseçOes com a Rua Araújo Bulclo e 1' Travessa Esperança, lado esquerdo do sentido assim -nido, Rua Desembargador Amlncto de SOuza. trecho compreendido entre as suas lnterseçOeS com as RU8!1 24 de Janeiro e Frederi<xl liobOe. lado esquerdo do sentido assim definido e a Rua' An!OOio Francioco Brandio, - compreendido entre as suas inte18eç6es com as Ru110 Frederi<xl Lioboa e Francioco Souza. lado esquerdo do sentido assim definido, em ela- aucessivaa. conduidas e recuperadas.

§1" • Todas as ativ--o ser realizadas no período noturno, compreendido entre 21.00 e 05:00. no prazo rrulximo de 40 (quarenta) dias, contados entre os dias 23 de agosto e 01 de outubro de20t1.

§.20 ·As travessias das pistas locais deverão ser executadas em duas etapas, mantendo sempre uma faixa de tráfego devidamente sinalizada para livre citcu!açao dos veículos com segurànça. sem interrupçao do tréfego local.

§3" ·Os acessos às edificações existentes deverAo ser mantidos livres ao longo dos trechos citedos ;no caput do Art 1°.

1§4" • As áreas ocupadas dever8o ser liberadall ao tráfego devidamente recuperadas. inclusive a pavimeotaçio, e partir das 06:30.

§5° - A execuçao das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pala fiscalizaçlo da TRANSALVAOOR em casos de congestionamento do tráfego.

Art. 2" As obras só poderao ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida pela SUCOM.

Art. 3<1 Os locais de realizaçlo das obras deveria estar devidamente profegídos e sinalizados em conformidade com o ANEXO 11 do COdlgo de Transtto Brasileiro. aprovado pelo Art. t• da Resotuçao 160, de 22 de abril de 2004 dO CONTRAN.

Art. 11' É de inteire responsabilidade de Empresa executora a recompoo;çao e" pev;mentaçao de piata Ide rolamento, áreas de esta<:ionamentos. áreas -de&. ca1çac1ao< (passeios) e a sinalizaçao gráfica anterionnenle exiolente.

Plirãgrafo Único ~ Fica a empresa responsável na obrígatoriedade de comunicar a esta Superintendência a conciusao dos sêrviÇo& para realização de vistoria técmca no local

Art. SO Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência. pala SETIN e SUCOM no Processo n•. 31.11912011. sob a responsabilidade técnica da Global Village Telecom. /

Art. 6" O tréfego voltara á normatidede tao logo as condiÇOes tocaio o permitam

GA8IIIE1I! DO IUPERIHI'ENDENTE DE TRANsiTo E T1tAH8PORl1! DO IIALVADOR,- OI de ~·21111.

~

& DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO \

PORTARIA N."80312011

O IUPERINTENDENTliõ DE TRANsiTO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uoo de .... alribulçl!ea que .. 11o canlericla peta lei ,.. 7.810 de 30 de........., de 2.008 e com ~ no Art. 18, Inciso I, atina k, do Reginwllo Interno apnwedo pelo 0ec1e1o n'.19.408 de 18 de março de 20011. poAIIcedo no Oiáio Oflc:ial do Munlclpio de 19 de "*90 de 2.008,

Considel1lndo a r-.ldade de ordenar, diodplnar e otimizar o tnofeclo de Vl!lfaltos e a c1r<:u1aç11o de pedeltnt, em funçlo da obras de ............, de Nde ..........._ - .mvae de ~. ne Rua llelroll Fak:lo • Malalu, aottcllllçlo ~ ........ dD PlOCOIIIO SUCOM ,.0.31.11512011, IOb a~ *'1lca de Global \llllaga T.....,.,,

RESOLVE:

Art. 1° Al*lrizar 8 execuçlo da obniS de impl8nlaçllo de - ouiJIIIrraMa para II8I'IÍÇOOI de ~. ocupando 1,0m (um melro) da IWgln do p8llllliO na Rua llelroll Falclo. trecho comp•eendido entnt ae -lnlarseç6ea com e 1' Tr- Pequeno~ e e Rua Alberto· TOINS, em tlblpaS .....,...,._, conduldao e_...,._

11•- Todeo ae aiiVtdedeS--- no perioclo -..o. COII1P'881- entnt 21:00 e 06:00, no prazo méldmo de 30 (trinta) dias. - entnt 011 dias 24 de agae1o e 22 de -..o de 2011.

po-A..._.. dea piofaa na Rua llelroll Fatclo ,_ .... inleleess6es com a 1' T,_ Pequeno/ 8aldaMa e a Rua Allerlo TOII'tiS, --exec:uladall pelo rMIIodo nlo ~ (IIND), com emboque e -.baque dD equipaiiWm em 6nle de plllllliO.

13"- O. -às edilic:açl'lee ~--mantidos IMae ao fontlo doe trec:hos c:illldos' no caput dD Art. 1•.

f4" • Aa "- ocupadaa - - libenodae ao ln!fe9o deviclameolle ~ lnduoive a ~.ap&ltirdea05:30.

I ... _ " execuçlo das obraa podeni - parcial ou ll:lletmente ~ """' fiocaltzaçlo da I TRANSALVADOR em-de a>~IQ80tiol- dD ll6tllgo.

Art. 2" Aa obraa 16 poderio - ~ ..a1do é emp~.a respons6vet com a iiUIOrizaçlo emitida petaSUCOM.

Art. 3" O. tocais de ntalizaçiO das obraa - - ~ prolegidOII e ...-.- em' ~com o ANEXO 11 do Cbdigo de T- llr88ilelro, apnwedo pelo Art. 1° da R-.ç~D/ 180, de 22 de abril de 2004 dD CONTRAN. I Art. 4" É de intalnlrupcll- da Empoasa exeaJtora a recompoeiçlo e pavioiOII'IfllçiO de pl8ta ===· ~ . .,_ --· cafçadaa (paueioa) •• .-zaçlo grãllca

,.......,., Onioo - FlCa a .....,._ respons6vet ne obrf9atorladede de - a -' Super'•llei....,ICia a c:onduolio doe ll8l'liçool para r-.çlo de viiiDiia *'1lca no-· I Art. 5" Flc:am i ........... lodaa 81 demais IXIIICIIciol- de8lmlfnadaa por- Super'dtlei ..... ICia, pela SETIN e SUCOM no Proceeao n'. 31.11512011,10b a rupcll_.....lécnk:a da_. Vlllagal Tetec:om.

Art. .. o ln!fe9o "'*"'* • nonnalidade t6o """' .. ooncllçiles tocais o pennilam.

GABINETE DO IUPERINTENDENTliõ DE TRANsiTO E TRANSPORTE DO SALVADOR, .. OI de ....... 21111.

I. PORtARiA N.0 611/2011- TRANSALVAOOR •

O SUPERINTENDENTE OE TRANSITO E TRANSPORTE OC SALVADOR,~;:, ~S'> rte s; ·as atr1buiç6es oue i'le ~o con~eridas pelo Artigo i G. :.,ciso ;, ailr.e"' !<. do •Regimento Interne' aprovado OE''o De~rl'to '1° 19.408 de 18 de março de 2G:JS.

Consideranao a proximidade dos festej~s do camaval e a compiexidade operac:or.a! para viabil1zar o acesso e a circulação de veículos e pedestres nas áreas afetadas por este evento.

RESOLVE:

Art. 1° Criar o Grupo de Traba!i'o composto pe!os servidores: Suraia Lago a Silvo? matrícula 223747, (C..,mdenadora). Ant611io Alves Naco, -matr'cCJ!a 223v1il·. lwatdemar Nascimento Filho. matrícula 2226690, Carlos Alr.~iro da C. f>;•eio matr!cula 2227124 e Jose vsvaldo Lima, matrícula 2227'níl :oara a:.mn,., ~::s

representação d_esta Autarquia perante a Coordenaç2o Gets· :'~ :):ér::: ;te Carnaval 2012, e 110 o\aneíamer.to operacional e administrativo óas a:~:\e~ vc::::.<:<as a \·!abilizar a Circulação a a segurança do trânsito e o ace~so ;~-":: sistr:?;'YlB ·.:P trar~soorte ;>útlllco durante esse evento.

J\rt. 2:) Esta Portaria ePtrsré e:"!! vigor r::a ~1aJ~ da sua p:.Jt::ca;ão. :~·;nq::,~~~=-~·:': ;.~

c;sr:~s!q59s em ccnt7.~r·~i.

~i,,iJ~"-lETE tlA Sú?E~INTE:I'-!DÊNC!A DE TRÃ"SI1ú f T!'!f.N.»;:•:;.w.; .,.. -:;;c,:.V.ADOf~, em O& P" agosto de 20•·!

~,(:!f;-::.)r .. ~,::.rintendente f.xecuth·o

PORTARIA N-612/2011

"Disciplina o tráfego de velculos tendo em vista o

,6 DIÁRIO OFJ:IAL DO

MUNICIPIO

EVENTO ESPORTIVO"

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas alribuições que lhe sio conferidas pela Lei n• 7.61<1 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Alt. 16, Inciso I, alinea k, do Regimento futemo aprovado pelo Decreto n• 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Municlpio de 19 de março de 2009,

Considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de velculos. quando da reali.zaçio da "1" CORlliDA E CAM1JVH.4DA ESPERANÇA 2011- REDE GLOBOn, promovidas pela Rede Globo de Televisio e Yescom, com o apoio da Prefeitura Municipal do Salvador, e o apoio técnico da Federaçlo Baiana de Atletismo - FBA, ·

RESOLVE:

Art. l". Promover as seguintes aherações no tráfego de velculos, nos bairros Barra e Ondina, nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2011:

1- Proibiçio do estacionamento de velculos no espaço situado no Largo do Faro! da Barra. ao lado do Posto de Combustível, das 03:00 do dia 12 és 13:00 do dia 14, para viabilizar a montagem da estrutura;

D- Proibiçio do estacionamento de veiculos no Largo do Farol da Barra, lado direito da via, sentido Ondína, (trecho compreendido entre a Rua Afonso Celso e a Rua Marques de Leio), das 23:30 do dia 13 és 13:00 do dia 14, para viabilizar a montagem da estrutura;

IV - Os veículos em geral que circulam pelos trechos interditados terfto como opções de tráfego:

a) Provenientes da Ladeira da Barra, sentido Ondina: Rua Bario de ltapui, Rua César Zama, Rua Marqu& de Caravelas, Rua Miauel Boumier, Av. Centenário ... ; b) Provenientes do Rio Vermelho I Orla, sentido Barra: Av. OceAolca, Av. Adhemar de Barros ... ,

I

Art. z•. Em cumprimento ao quanto definido pelo T AC de 20 de janeiro de 2011, oriundo/ do Inquérito Civil N"'03.0.10372712008, e estabelecido pela 6' Promotoria de Iustlça do Meio Ambiente I Ministério Público do Meio Ambiente, nio será permitida a circulaçio de lrio elétrico, mini-trio e cano de som no bairro Barra. '

Art. J•. Assegurar o aceaso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas, mediante comprovaçio de endereço alravés de documento do veiculo e/ou contas de telefone, água. energia elétrica, etc.

Art. 4". O tráfego voltará à normalidade tiio logo as condições locais o permitam.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO I SALVADOR,- 11 de ..,.to de 2011. I

SALVADOR-BAHIA 17 TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011

ANO XXIV- Nº 5.432

PORTARIA ::."lll:'it:2~Ú -TRANSALVADOR

O SrPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no ~.:so de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo ! 6. inciso L alínea '·k" do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° I 9.408 de 18 de março de 20V9.

RESOLVf:O

Considerar designada no período de 01 a 30/09/2011, a servid'ora Nádia Cavaicant~ i Marques, matrícula n° 2225923, para responder pela fimç~o de confianç~ de Supervisor, Grau 63, da Gerência de Trânsito, da Diretoria Executiva de Trânsito, em substituição a titul'!M' Emllia Eva Augusto da Silva, matrícula n" 2237~8, por ,;)Otivo 'j

de licença prêmio. '

GABINJ:n: llA SUPERINTENDÊNCIA DE TR..\NSITO E TRANSPORTE 00 SALVADOR, em l1

1de avosto de 2011.

AL~fi~JietlO Superinte!ldente Executivo

PORTARIA ;s.• 616120ll - TRANSALVADOR

O SUPERINTE~DENTE DE TRÁNSITO E TRANSPORTE DO SALVAL>OR.I no uso de suas atribuições que lhe ;ão conreridas pelo Artigo 16. inciso :. ol'r.ca ·y·. do Regimento Interno aprovado pelo Decreta n° 19.408 de 18 de março de 2;)uÇ.

RESOLVE:,

Considerar designado, no ~ríodo de 01 a 30í0912úll, o servidor Ro!Jertü da Si!\'>:, matríc\lh <>" ?.2266.~4, para responder veia função de c,)nfi~nça de Su:Jen ;,o-. -:-;'"" f.3, da Gerência de Administraç?.o e Fiscalização áo Transoorte "•":loco, M:, substituição ao titular Carlos Celso Oliveira, matrie>Jlé n" 2216551 ~.Jr "''·'·" ivl.• Je f~.riHS r~gul~met'ttfrr.s..

GABINETE DA SFPERINTENDÊNCfA DE T.R..\NSlTO E 1'Rf'.!'SPOt<1l· !JO SALVADOR, em ll de agosto de 2011.

~~o 'I PORTARIA N." 617/2011- TRANSALVADOR

PORTARIA N"61J/2011

"Disciplina o tráfego de velculos tendo em vista o evento RELIGIOSO"

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de 'suas alribuiçlles que lhe slo conferidas pela Lei n• 7.61 O de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. I 6, Inciso I, alinea k, do Regimento Interno aprovado pelo IJecteto n" 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Munlcipio de 19 de março de

12009, ! Considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de vefculos, quando da reali:mçllo ds "PROCISSÃO DA BEM AYEN7TIRADA DULCE DOS POBRES~, promovida pelas Obras Sociais lrmli Dulce - OSlO, no dia 13 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. t•. Interditar progp:essivamente o tráfego de veículos, a partir das 18:00, nas seguintes vias: Av. Dendezeiros do Bonfim (saída do Santuário de Irmli Dulce), retoma em fíente à ladeira do Bonfim, Av. Dendezeiros do Bonfim (chegada no Santuário de lrmli Dulce}.

Art. r. Assegurar o acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interdiladss, mediante comprovaçio de endereço alravés de documento do veiculo e/ou contas de telefone, água. energia el61rica, etc.

, Art. J•. O tráfego voltará à normalidade tJo logo as condições locais o permitam.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO , SALVADOR, em 11 de epsto de 1011.

·--~~HO ~~ENTE EXECUTIVO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂ."'SJTO E TRANSPORTE DO SALVADOR, !lO uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ariigo 16, incis<> í, alir.e<t ·'k", do Regimento !merno apwvado pelo Decreto n'' 19.408 de 18 dt março de 2009.

RESOLVE:

Considerar designado, a partir de 01!08/2011, o servidor Ismael Ferreira da Silva matricula n° 223764, para exercer a função de confiança de Enc~.rregaào, Grau 6!, do Setor de Equipamentos de Fiscalização Eletrônica, da Gerência de Sinalização­GESIN, e dispensar dd mesma função a pedido, o servidor Luciano Nery da Silva

1matrícula n° 222359. • • 'GABINETE DA SUPERJNTENDENCIA DE TR"-l\'SHO E TRAl''SPORn: DO SALVADOR, em 11 ~e agosto de 2011.

•• ,~~ILHO ~ri:t::d~;;;~xe<:utivo

.?ORTARIA i'li.O 61812011 - TRAJ\SALV ADO~:.

O SlJPERINTESDE~TE DE TRÂNSlTO E TRANSPORTE DO SALVADOR nG uso de suas atribuici\es que ihe são conferidas pelo Artigo 16. inci>o I, alhe·, ··~ .. do Regimento Jnte:no aprovado pc~o Decreto nv 1Y.408 de 18 :Je nL:';:ÇIJ c!e 1~;{r:i.

RESOI,VE:

Consiút:ràr design~·.dt'. I!O p0ríodo de 01 i: 30/07/~011, o :-);:..~~de: Bd:.: .. ~;·.a,.. Yi~ir~ Cabr&t n:a::.f~uh f.

0 21·1.":;79, pt!ra re~po.x!er ?eh ftnç:1o d·~ C\1;;;'it!r:;'"' t·~ Cn.:···s ':i:-

18 SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 Dl<:AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

Setor ·'B'', Grat: 63, do Setor de Prognunacão e Monitc'.r-""'ed':i c.k 'f·:,í"'c- .1. ~" G~:ência de Sinalizaçâo~GESIN, em substituição ao :itutar .turac~· ,:~ r.~:'lf,·h~ C;~,-.,,_ihO, matrícula Oc 223520, por moti\'O de férias ICgulamen~are>:.

C~ ~p;ETE DA S\jPERINTENDFNCIA DE TR.Â'NSITO E TRA:-ISPOIH f DO SALVADOR, em 11 de agosto de 2011. ' .

PORTARIA N.• 619/2011- TRANSALV ADOR

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso i, W!!ea "k",j· do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 19.408 de 18 de março de 20G'1.

RESOI,VE:

Considerar designado, no p~ríodo de 01 a 30/08/2011, Hilton Helio Muti, matricula. n° 2226768, para resoonder pela funçã<:' de confiança de Encarregado, Grau 6'1, do I Setor de Fiscalizaç~.o de 'fe•minais, Corredores e Estações, da Gerência <'e Administração e Fiscalizaçi\;, do Transporte Públb:.-GAFIT, em substit·-'ição ao: till!lar Antonio C?.rlos ~' Souza, t;J::trkula !\0 2226401, por motivo de Ecença prêmio.

GABINETE DA St!PERINTE"lDÉNCIA DE TRÂl'iSITO E TRANSPORTEI DO SALVADOR, em 11 de agosto de 2011.

RELAÇAo DOS AUTOS DE INFRAÇ}.O ÀS NO-s DE TRANsiTO JUlGADOS PEI.A COI.ISSAo DE DEFESA DA AIJTUAÇAO- COMI, DESIGNADA AlliAWs DA PORTARIA 0111313»1- TRANSALVAOOR E

HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRANsiTO E TRANSPORTE. COM FUNDAMENTO NO CÓDtGO DE TRANsiTO IIRASILEIRO- CTB, LEI N"'I.IIOIW7 E CONFORME PORTARIA 11"1:111111 DO DENATRAN.

ADILSON IILANCO DA SILVA

!ALICE ELIANE CASTRO 1'1 DE BRITO

ANA MAiliA MOIJIIA LIMA

ANA MAiliA TEREZA ftlOES BATAIBA ANA TBIIIU!ZA SANCBIIS STOLZE

:Al'IIIREA PEIIEIIIA DA SILVA

Al'IGEIA MEIRA CEZAJt

Al'llLSOl'l H ARAUJO CONCEICAO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

ANTONlO CARLOS DOS SANTOS

ANTONlOJORGE BPUlEIIIA

ANTONIO JORGE B PIIREIIlA

AI'ITOIOO SEilGIO B DOS SANTOS

CARLITO I'IMENTEL RAMOS

CARLOS nRREIItA LIMA

CARLOS I'QLTON 1'1 DOS SANTOS

CELIA CIUlVll'IO llOZAS BASTOS

CIRO V ALDJ!Z DE CIRQIJEIIlA SANTOS

CI.WDlO MANOEL COI'ICEICAO AllGOLO CI.WDlO SOAJIES DW

CUMAClO PElllllllA PACBIICO

CIUSTIAl'IO VlEIRA SILVA

Proceuo N" AIT

4-2118 -1173713

3'75'711-- -=nl18

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Ia-.wo la---rido --Ia-.wo -la4elorido ---la---

IWNACOSTA

IWNA SANTOS SOUZA

&LIAS DA SILVA

IlNUS H ALMIIDA CAVALCANTI

IRIMITA DE OUVEIIlAALCANTARA

IISTEVAM H ALMEIDA ANDRADI!

J'ABIO AJ'ONSO NEVES nutrrAS

J'ABIO llOSAIIO DOS SANTOS

J'AIIO XAVIER NOIIIU!:

J'ABIOXAVIDNOIIIU!:

RUPPE CAIIDOZOVDA SILVA

JIEIINANDO SILVA SOUZA

li'LA VlO DE CARVALHo SANTOS

JRANClANE SIMPUClO J'lGUEIIIl!DO

GILIIUlTO IMIUIOSA DOS IIEJS

GlllUil'IO DE SOUSA RABELO

BIILOISA J'RAIIICO PINBIIIRO

lLO ROBERTO ALVES LEMOS

IRACY BATISI'A H SOUZA

rrANA SANTOS ARAUJO VlAJIIA

.JAGUARACDIA PADIDE SANTANA

.JANDJJlA BIINJUQIJE S SANTANA

JANILTON SAl'ffO!I GONCALVES

.JAQVEUNJ: SANTOS I'IMENTEL

JOAO ALMIIIDA q>NCEICAO

JORGE CLEZIO DOS SANTOS

JORGE VlCIINTE DA SILVA

JOSE ANTONIO T CASTIILLANO

losE AUGUSTO llOCIIA IIILIIO

.RifE G1V ALDO llODRIGUES SILVA

J0SEMAR COEUIO CIJlQUJ:IIlA

JUAN CARLO SANTANA IJilBAI'I

JUUAIQ! PASSOS AVIINA

I JUIIA.CY LOPIS DE OLIVEIRA IIILIIO

JUSIWlADO NASCIMENTO S0tJZA

, ICAlii.A H OLIVEIIlA ALMEIDA

IARISSADA SILVA nRREIItA

WClANO SOUZA DOS SANTOS

WaO MANOEL DE OUVEIIlA

WIS GERALDO DE QUEIROZ GWZIO

UIIZ ALVES DOS SANTOS

UIIZ a.AIJDlO IIDIIAZ JUNIOR

MANOEL GEOVANI\ CARNEJRO ALVES MANOEL SOEIRO DE SOUSA

MAilCELO nRRE11tA LEAL

MARCELO llOIWlTO -GES SOUZA MAilCO ROGUIO DE SOUZA

MAilCOSANTONIO DW MAilCllS GJIJMALDI

MAilC1lS VINICWS O IMIUIOSA

MAiliA DE J'ATIMA MDA SILVA TIIJIIIDADJ: MAiliADO SOCORRO GOMES DE ALMIIIDA MAiliA JOSIWCIA DO JIIASCIMENTO

MAiliA OLIMPIA BATISTA DE MORAES

MAiliLIAilALTRO COVA

MAillO CES.\R D nRRitlllA

MILENA S ROSSI

MILTON J'ILGUEIIlAS

MOACIR LOVIUtiiCO DOS SANTOS J'li.HO

DAISY DLLY SOARES SANTOS

DAI'IUL CALIXTO Pll'ITO

DAitClDASILVAAliAI'IHA

56l87-28119

~

46397-2818

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47241-2111

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PG81164315

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-IJ8.ll67

la4lelerldo l'IE1lMA CIIISTIIIA DE O . SACRAMENTO

Dltl'IISE lllllltiRO DE SOUSA

DEOLINDO J'lGUEIIIl!DO P111T0

DILSOI'I ALVES DOS SANTOS JUNIOR

DIUION CAMPOS DE ANDRADI!

DIV ANISIO AL&l'ICAit DOS UIS

DOMINGOS DOS PIIAZIIUS B DA SILVA

IDITIUU.Y ALMIIDAMACUCO lltllSOl'l DA SILVA MARIIIHO

EDVALDO SILVA CEilQ(JEIIIA

--31M2--18481-:Z.

51937-111!1

... 1:ze.-

-1328461

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-134!11711

la4lelerldo NILSON SAMPAIO IIREIRE-Jlll'IIOR

-.;do 1·1QVAIJ)() DE SOUZA Clll'IJIA

- ODILOI'IIWil'IAJIDO DOS SANTOS -rido PAtJLO A110!1S0 DAS NEVES BORGES

la4elorido PAtlLOCESAIIADASILVEIIlA

la4elorido PAtJLO JOSII OLIVEIIlA MACIEL la­- PAtJLO ROBRTO VA.LENTIM

RAVL BOVLLOSA Y BAQVEIRO

BINATA MAIUA CARVALHO DI JIONSECA

-rido UNA TO PASSOS GmMARI:S

la-rido RITTA BARROS SAMPAIO

A DIÁRIO OF!,CW DO

MUNICIPIO

Slt0-2111 __.., :16934-2111

_,_2111

~

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A DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

ROSANGELO BARBOSA SOUZA

SANDRA MIINJ:SES MOREIRA

SARA OLIVEIRA T BASTOS

SELMA JOSE BATISTA

SJ:IlGIO P ASTOIII Dlt FIGVEIRJ:DO

SJ:IlGIO RICARDO C DOS SANTOS

SILVIO FJ:JIRI\IRA COSfA

SILVIO PESSOA DA SILVA JUNIOR

SILVIO PESSOA DA SILVA JUNIOR

SORAIA MARIA CARDOSO LEAL

stJEDHILTON CARLOS CASTRO Dlt OLIVJ:IRA SUZANA DE OLIVJ:IRA COI'ICJ:ICAO

TANIA Flti\IRJ: D AGUIAR DE ALMEIDA

TIAGO DA CUNHA ARAifrJ:S

UltLINTON MARCJ:IJNO DOS SANTOS

VALDISON DA SILVA SANTOS

VJ:RA NICJ: DE .JIISVS SILVA

WAU.ACJ: BATISTA A VILA

WI:NDELL ALMEIDA IIAIIIKlsA AZIVJ:DO ALMDIDORIA

AI'IALIA BARRETO DANTAS

ANTONIO DOS SAI'ITOS

ANTONIO Flti\IRJ: MOREIRA

AUGUSTO CARLOS AQUIIIO.DE ABAWO

AUGUSTO CJ:SAR PJ:UIRA

COMPANIIIA J:SPlR SANT DE SAN CJ:SAN COSMJ:LIRA DA HORA MELO

ftllNANDO SA MI:NEZJ:S

FIÁ VIO DI SANTANA FilHO

GJ:TUUO RIBEIRO COSTA

GIV ANI SANTOS IIAIIBOSA

GIZJ:U)A RODIIIGUJ:S DOS SANTOS

GLIISJ: CJ:RQUEIRA Dlt CASTRO

IIJ:RURT CONCEICAO

IV Alf SILVA DOS SANTOS

JACKSON ROCHA SANTOS

JANDIRA LISBOA DOS SANTOS

JA YMJ: ALVES MACIEIRA

JJ:J'IlEIISON MACIIL TJ:IXItiRA

JOAO CAPIDIDO DA SILVA

JOAO MASCARJ:LO

.J'Oft CARLOS CJ:RQVJ:IRA SILVA

.J'Oft lr.DIIOIISON DA SILVA

.J'OftDlL MA TIAS DI SOUZA FilHO

.J'OftLINlt BARRETO SANTOS

JOSEMAR CARV AUIO Dlt .JIISVS

LllLANJ: GALVAO SAPUCAIA

UJIZRJ:N'ATO ISJ:NSU COSfA

MANOEL CIRINJ:U P D1t MJ:NEZJ:S

MARCELO DA SILVA COSfA

MARCIA LACERDA MARQUES MARCIO D1t SOUSA CAMPOS

MARCOS SOUZA DE ALMEIDA

MARCOS SOUZA DE ALMEIDA

MARIA Dlt LOURDES O D1t MAGALIIAJ:S MARIA RITA MAIA COSfA PERRElRA

MAIIlND..DO DE .JIISVS SALES

PAULO JAMJ:S Dlt OLIVIIRA

PJ:RICLI!S VIEIRA DRUMOND

RAFAEL CAMERA OLIVIIRA

ROIIAMARIA LEAL SANTANA

ROSJ:LY MACHADo SANTOS BORBA

SANDOVAL M SANTOS

SILVANOQLISSA

SIVALDO ALVES

VALDISON GONCALVES DE ALMEIDA VJ:RA NICI! DE .JIISVS SILVA

VINICIUS GOES DA SILVA

AIIIUANA MACHADOS L DO NASCIMENTO

ALMDl SOUSA LOPES

DANILO MURITIBA RJ:JS

62177-180!1 u.t19356

43362-180!1

JOZJl-180!1

4:1595-180!1

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SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA

16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.432 19

.._., IUTIMIODI!ASSISPAIM 4M82-180!1 ~ Adverdtoda A­Advertlada

..._.. Iadelorido.

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Deferido

Deferido

Deferido

JAIR SILVA FJ:JIRI\IRA

JOSE CARLOS SANTOS ALMEIDA

JOSIAS SOARES ASSUNCAO RIBEIRO

JUSTINO MACHADO NETO

NIVALDO FJ:JIRI\IRA IJMA

PAULO SERGIO DAS MACHADO

TAURINO MARIO DAMASCENO

VIVIANJ: ABAVJO DAS SANTOS

48557-2819 .-m 47213-2018 POtll61711

41917-2819 .__

45192-2819 ..-745

311:10-2819 -1326356 16751-180!1 -79336 419511-180!1 ~734

4J724.21ll PM1164235

a.lvHor, ............. 12 de ~~gosto de 2011

LICITAÇÕES . ' I

MUNICIPIO DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

COMISSAO PERMANENTE DE LICJTAÇAO

AVISO DE CONVOCACAo

Adnrtàda

Adverdtoda

Adftrtiada

Advertlada A­Adverdtoda

A Comis&ao Permanente de Licilaçllo, com base na Lei 10.520102, Lei Municipal6.148102, Lei Municipal4.484/92, Decreto Municipal 13.724/02, e Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente. esta, no que couber, toma público para conhecimento dos interessados que sera realizada a seguinte Licitação: PREGAO ELETR0NICO- SEFAZ N" 00812011 OBJETO: Contratação de empresa para locaçao de 60 (sessenta) aparelhos de ar condicionado tipo janela, novos, 220V, com manutenção corretiva e preventiva mensal, para atender às demandas da SEF AZ nos locais da repartiçAo indicados pela Coordenadoria Administrativa- CAD. PROCESSO N".17.78712011- SEFAZ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 16/08/2011 até as 10 horas do dia 01/0812011 (hor6rto de Braallla) ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/0912011 às 10 horas (hor6rto de Braallla) SESSAO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 01/0912011 às 11 horas (hor6rlo de Braallla).

O Edital encontra-se à disposição no endereço: www.lici!acoes-e com br

Salvador, 15 de agosto de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTAO COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE UCJTAÇAO

AVISO DE PRORROGAÇAO

A Comissllo Central Permanente de Licitação- COMPEL, com base na Lei n. • 10.520102, Lei Municipal n• 6.148/02, Decreto Municipal13.724102, Lei 8.668193 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, toma público pera conhecimento dos interessados, a pronogaçlo das segulnta llcltaçl)ell: Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

PREGAO ELETRONICO- SEPLAG n.• 01112011 - Proc. llt't/2011 - SEPLAG, cujo objeto é a elaboraçlo de registro de preços de sacos pJútlcM para lixo e ubonttt I liquido, com recebimento das propostas a partir do dia 2910812011 até as 09:00h do dia j301081201 1; abertura no dia 3010812011, às 09:00h e Inicio da disputa no dia 3010812011 às : 10:00h. Oba.: Horário Oficial de Brasllia.

Deferido

Deferido

Adftrtôada

PREGAO ELETR0NICO - SEPLAG n.• 06212011 - Proc. 1083/2010 - SEPLAG, cujo objeto é a elaboraçlo de registro de preços de equlpallllntoa de lnfomNitlca, com recebimento das propostas a partir do dia 29/0812011 até as 09:00h do dia 301081201 1; abertura no dia 30/08/201 1, às 09:00h e inicio da disputa no dia 3010812011 ás 10:00h. Oba.: Horário Oficial de BraaHia.

Os aditais dos Pregões EletrOnicos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: .W!NW.Iicltacoes-e.com.br

t::z}~de2011. ANTONIO P~~. Praaldente

20 SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.432

PREFEITURA,MUNICIPAL DO SALVADOR ' •" SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRORROGAÇÃO.

A comissAo Central Permanente de Licitaçao - COMPEL, com base na Lei n. • 10.520102, Lei Municipal n• 6. 148/02, Decreto Municipal 13.724/02, L~i 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, torna publtco para conhecimento dos interessados a p~io da ugulnte llcltllçlo: PREGAO ELETRONICO - SEPLAG n.• 08512011 - Proc. 3818/2010 - SEPLAG, cujo objeto é a contrataçlo de empNSa espec:tellzada para prestaçlo de eerviçoa de limpeza e coneervaçlo, eem fornecimento de metertal (lote 01) e eervlçoa de manutençlo predial e apoio operacional (lote 02), conforme estrutura de atendimento constante do Termo de Referéncia TR-0147, Anexo XIX deste Edital, para atender as necesstdedes dOs doversos Orgaos e Entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Municlpio do Salvador,~ recebimento das propostas a partir dO dia 26/0812011 até as 09:00h do doa 2910812011, abertura no dia 29/0812011. às 09:00h e inicio da disputa no dia 2910812011 às 10:00h. 01111.: Horirto Oficiei de B-llla.

~~edital dO ~~~rOnico encontra-se à disposiçao dos ir.teressados no endereço:

lvador, 15~~2011.

NIO PALMA SIMAS PI'Mldente

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA- FIILF COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO • CPL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comisslo Pennanente de Llcltaçlo - CPL toma público para conhecimento dos interessados, que sarà realizada a seguinte licitaçlo:

PREGAO ELETRONICO- FIILF n.• 00112011- Proc. 24012011- FIILF, cujo objeto 6 a aqulalçlo de~ de lnl'ormttlca (toner para ....,_,. I luer e caltuchoe, para plotter), com recebimento das propostas a partir dO dla 2910812011, at6 és 10:00 horas dO dia 3010812011; abertura no dia 30/0812011, és 10:00 horas e Inicio da disputa no dia30108/2011, és 11:00 horas. Obs.: Horàrto Oficial de Braslfla..OR ..

O Edital do PregAo EletrOnico encontra-se à disposiÇIO dos inleresaados no endereço: www,llc!!lcoeH,com.br.

Sa~de~~21. --- /Ú)fk.W t ~-Tdana Aglalala --~ PI'Mldente de

PMS.PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR . SETIN-SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRA ESTRUTURA ISUCOP.SUPERINTEN~NCIA DE CONSERVAçAO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissllo Permanente de Ucitação- COPEL. com base na Lei 10.520102, Lei MuniCipal 6.148/02, Oecrelo MuniCipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente e Lei MuniCipal 4.484/92, esta, no que couber, toma público para conhecimento dos interessados que serAo realizadas as seguintes lieitaçOes:

/Modalidade: Preg.lio Eletr6nlco n• 01212011 -Processo n•: 20712011 • Tipo: menorPntÇo

Objeto: AquiSição de materiais (calcário, adubo orgânico e quimico, farinha de osso, uréia e formicidas). incluindo o transporte para o Almoxarifedo da SUCOP, nas especificeções e quamltativos constantes dos Anexos do EdHal '

Recebimento das ProDOS!as: de 23108 até 2910812011 às 10·oo h

Abertura das ProOOS!as: 29/0812011 às 10:00 h

Sessão !le discuta dos preços: 2Mla!2011 às 11 :OOh

MOdalidade: Preg.lio Eletrónico n• 01312011- Processo n•: 67812011- Tipo: menor preço

Objeto: Aquisição de peças 'novas• de repos;çao para equipamento Usina de AsfaHo, Drum Mix-CWalli, cep. 120-150 1/h, incluindo o transporte para o Almoxarifado da SUCOP, nas especificações e quantitativos constantes dos Anexos do Edital.

Recebjmento das Prooostas: de 23108 até 26108/2011 ãs 10·00 h

Abertura das Prooostas: 26/0812011 às 10:00 h

Sessão de disputa dos orecos· 26/08/2011 às 11'00h .

(Horários de Brasllia/DF)

A DIÁRIO OFJ.CW DO

MUNICIPIO

Os EdHais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.compras.salyador.ba gov.br e www.lici\acoes-e.çom.br

Salvador, 12 de agosto de 2011. UA-na. t....zz.

Ana LúCia Luz de Souza e Silva Presidente da COPEL

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR· LIMPURB COMISSAO PERMAIENTE DE LICITAçAO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL COM BASE NAS LEIS FEDERAIS 10.520102 LEI 8.8861J3, SUAS ALTERAÇOES CONSTANTES DAS LEIS N" 8.883114 E. 1.8481118, LEI MUNICIPAL 6.148102 E DECRETO MUNICIPAL 13.724102 BEM COMO AS. DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES QUE A MATÉRIA TORNA PúBLICO PARA CONHEC-NTO DOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADO A SEGUINTE LICITAÇÃO: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 002/2011 PROCESSO N": 07012011 OBJETO: Constitui objeto desta licitaçao a contrataçao de pessoa jurldica para fomecimento de Cartucllole TO!!!!II 110!!01 lfj dtpmbrpl2011. para serem utilizados peta Empresa de Umpeza Urbana de Salvador - LIMPURB, nas especificaçOes e quantitativos conatentes no edital e na planHha no anexo I e 11 sob o regime de empreiteda por menor preço global. DATA E HORA DA SEssAO: 2910812011 AS 13:00 HS. O EDITAL DO PREGAO ENCONTRA-sE A DISPOSIÇAO DOS INTERESSADOS NO www.CQIIPRAS:std.VADOB.BA.OO\I.BR E NA LIMPURB, LOCALIZADO NA BR 324 KM 818, PORTOSECO PIRAJA SALVADOR-liA, CEP:41.280-<t20, INFORMAÇOES PELO TELEFONE:71131118-S103/11008

S•lvador, 15 de~ de 2011.

~~~~~ Presidente de CPL

• PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR : EIIPREBA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR- LIMPURB ICOMissAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

i AVISO DE CONVOCAÇÃO

IA co•ssAo PERMANENTE DE LICITAçAO - CPL COM BASE NAS LEIS FEDERAIS 10.5201'02 LEI 8.816193, SUAS ALTERAÇ~S CONSTANTES DAS LEIS N" 8.883/M E 9.11481118, LEI MUNICIPAL 8.148/02 E DECRETO MUNICIPAL 13.724102 BEM COMO AS

:DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES QUE A MATÉRIA TORNA PÚBLICO PARA

1• CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADO A SEGUINTE LICITAçAO: IIODAUDADE: PREGÃO PRESENCIAL 00312011 PROCESSO N": 07112011 OBJETO: Constitui objeto desta licitaçlo a contrataçao de pessoa jurldica para serviços de Recarga e ManUienÇIO de Cartuchos e Toners pelo pertodO de 1 (um), ano, podendo - prorrogado a Critério exClusivo da CONTRATANTE, para serem utilizados peta Empresa de Umpeza Urbana de Salvador - LIMPURB, nas especificaçOes e quantitativos constantes no edital e na planftha no anexo I e 11 sob o regime de empreitada por menor preço global. DATA E HORA DA SESSÃO: 29108/2011 AS 10:00 HS. O EDITAL DO PREGAO ENCONTRA-sE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO

IWWW.CONPBAS.SAL\IADOR.BA.GOy.BR E NA LIIIPURB, LOCALIZADO NA BR 324 KM 818, PORTOSECO PIRAJA SALVADOR-liA, CEP:41~20. INFORMAçOES PELO TELEFONE:71131118-S10315008

I Salvador, 15 de agoeto de 2011.

~-~r-Presidente de CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPio

RESUMO DE INEXIGIBIUDADE DE LICITAçAo

Proc.'Sso n•: 508/20 li - PGMS l:mpresa: Instituto Brasileiro de Dir<ito•Pliblico - IBDP Objcto:Participação de representantts da PGMS no VII Congn:sso Brasileiro <k Licitações. Contratos e Compras Gu\'-'nllllllCntais. Valor total: R$ 11.376JIO (onze mil tr<zentos e setenta e seis reais) Amparo legal: Lei n• 8.6661'13. an.~5.l Dotação orçamentária:Projélo/Ati•ida<k O.J.122.1145.2001- Elemento de Despesa: 3 3.90.39-l""'·

& DIÁRIO OF):IAL DO

MUNICIPIO

Dali~: 11.08.2011

Salv4. ~.:J~~ ~ ~t)ll. lsa de Arau10 P~

C oordenadom Administrativa

Proc<Sso n• 51 14/2H 11-PGMS

HOMOLOGO

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA

16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

f~ o~ Carlos Bacelar RETARIO

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

21

Empresa: ML Comunicação Markcting c Eventos Lida. Objeto: Renovação anual de tll (uma) assinatura do Jornal Tribuna da Bahia. Valor Total: R$ 470.00 (quatrocentos e setenta reais). I

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTêNciA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO • SETAD

Dalação Orçamentária: l'rQjeto /Ati\idade -04.122.045.2001 Elemento de 1kspesa 3.3.90.39.000. Amparo Legal : Lei n• 8.666/93. art. 25. I. Data: 12.08.21111

RETIFICAÇÃO

Salvado}. 15 ;;~ de)OII

lsa~~~ NO RESUMO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO N' 1012011 PUBLICADO NO DOM N' 5.430

DE IZ.OUOII, PAGINA 16,

C oordeoadora Administrati\·a ONDESELt:

rROCESSO N' 797/ZOIO • SETAD, Proc<Sso n• 530/2011-PGMS. Empr<'Sa: Oliveita Rocha Comercio e Seniços Lida. Objeto Panicipação de rq>r<Sentant<S da PGMS no Simpósio sobre grandes questões atuais do· LEIA-8E: Direito Tributário. Valor Total: 10.488.110 (dez mil quatroc.:ntos ~oitenta e oito n:ats). Dotação Orçamentári:l:Projeto/Atividade-04.122.045.200 l-Elemento de lkspesa 3.3.911.39.000. Amparo Legal: ~i n• 8.666/93. art. 25. I. Data: 12.t111.2ttll

Saha<i<y. 15~~ostl_de~OIL

lsa~~

I PROCESSO N' ~/ZOII- SETAD.

Salvador, 15 de agosto de 2011

I. Coordenadora Administrati•a

SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE- SMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SEéRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESUMO DE DISPENSA DE ucrrAÇAo

PROCESSO NO: 300/2011

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICJTAÇÃO

EMPRESA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIDA CNPl: 13.745.542/0001-35 OBlETO: AquisiÇão de etiqueta auto-adesiva para impressora Brother. PARECER M1UR: 54/2011

PROCESSO: 445612011 VALOR: R$ 360,30 (trezentos e sessenta reais e trinta centavos). EMPRESA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PUBLICO-IBDP DOTAÇlo: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte 050 OBJETO: Inscrição dos servidores: Man1ia de Castilho dos Santos Pereira e Gilberto Ribeiro AMPARO LEGAL: lei 8.666/93, Art. 24, Inciso 11. Barreto para paniciparem do VII Coagraso Bruilelro de Lieitaçiies, Contratos e Compras ~ DO AlOt U/08/2011. Governamentais, no pcriodo de 17 a 19 de agosto de 2011 c conforme parecer da RPGMS n•.

51· lv·...._

15 de de

2011 696/2011 às fls. 41 a 43 deste processo. : ....., , agosto • VAWR TOTAL: R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos c oitenta reais). / ~ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.122.045.2001, natureza da despesa ' ~ ' ' ~13.90.39, na fonte 00 I. CEZAR DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de agosto de 201 I. nistratlvo-Rnanceiro AMPARO LEGAL: An. 25, 11 da Lei 8.666/93.

Salvador, 12 de agosto de 2011.

Jo 1JcA!o~ tJ Sec.:.!ACE/

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COMISsAO SETORIAL PERMANENTE DE UCITAÇAO

RESULTADO DE UCITAÇAO

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

A Comisslo Setorial Permanente da Llcltaçllo - COPEL, atendendo a dac:iaao do Exmo. Sr. Seaetário Munlclpal da Saúda, divulga o resultado da licitaçlo aba_ixo especificada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇ.\0, CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECULT COMISSAO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESUMO DE LJCITAÇAO HOMOLOGADA

PREGÃO ELETRÔNICO- SMS N.• 07312011, PROCESSO N" 88512011. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUJSiç.\0 DE MEDICAMENTOS.

PREGAO ELETRÔNICO: N" 01312011 Procesao: N" 2151/2011 Objeto: Aquisiçlo de kit do aluno composto de prato, caneca, tigela, garfo. colher e faca, destinados à SECUL T, para atender ao Programa da Alimentaçlo Escolar. Critério da Julgamento: Menor Preço Abertura: 31/05/2011

Parecer O Pregoeiro, de acordo com a Lei n• 10.520/2002, a Lei Municipal n• 6.14812002. Lei Complementer 123/06, Lei 8.666/93, usada subsidiariamente, condiçOes fixadas no edital, após constatação da conformidade das propostas da preços, dos documentos de habilitaçAo, amostras e do parecer da RPGMS/SECULT, adjudiCa o objeto da licitaçto à empresa LN

EMPRESAS MEDISIL COMERCIAL FARMACt:unCA HOSPITALAR LTOA

BH F ARMA COMÉRCIO L TOA

PRATI DONADUZZI & CIA L TOA

TOTAL

DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO L TOA. por ter a~ntado proposta vantejosa para a DATADA HOMOLOGAÇÃO: 1110812011 AdminiStraçao, perfazendo o J)l'e8enl.e pregAo o valor global de R$351.720,00 (trezentos e clnqOenta e um mil, setecentos e vinte reals). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.

Data da Homologaçlo: 09 de agosto da 2011. Salvador, 15 de agosto da 2011.

Mllrtvakla cto. we Sallea Pregoel;ror.~~ -·

LOTES VALOR TOTAL IR$1 E

01 422.400,00

02 72.800,00

04 22.470,00

03 177.000,00

884.770,00

22 SALVADOR- BAHIA TERCA-FEIRA 16 Dll AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NU 5.432

EDITAIS EDITAL

A COOROENADORIA DE ATIVIDADES ECONOMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 233" INCISO I§ 1' OA LEI 7.111612008, REGULAMENTADO PELO DECRETO N'10838194. ART. 22, INCISO, I E ART. 24, PARAGRAFO 1', COMUNICA QUE FORAM lllfiBIIIlll OS PROCESSOS DE PEDIOO DE ll&l5ll OAS INSCRIÇOES RELACIONAOAS:

PROCESSO: 032494/2011 C. G. A; 135.5691001-50 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOAO SENA OA SILVA

PROCESSO: 033151112011 C. G. A; 280.861/001-83 NOME OU RAV.O SOCIAL: AlX SERVIÇOS DE ENGENHARIA L TOA ME

PROCESSO: 07735212010 C. G. k 138.088/001-99 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARINALVA FRANCEUNA DA SILVA

PROCESSO: 08000612010 C. G. A: 380.740/001-12 NOME OU RAZÃO SOCIAL PTR ENGENHARIA L TOA

PROCESSO: 03501112011 C. G. A: 310.5601001-31 NOME OU RAZÁO SOCIAL: SBM JADE FUNOO DE INVESllMENTO EM COTAS DE FUNOOS DE INVEST MULTI

PROCESSO: 05048212011 C. G. k 375.310/001-30 . NOME OU RAZÁO SOCIAL: VERILTON SANTANA LOPES 80780468500

PROCESSO: 05038812011 C. G. A: 388.0951001-35 NOME OU RAZÃO SOCIAL: LUCIANO MARCOS DE ASSIS 6697735e549

PROCESSO: 04992712011 C. G. A; 385.307/001-56 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTONIO SANTOS OA SILVA 1!5860894591

PROCESSO: 04992612011 C. G.k 353.454/001-27 NOME OU RAZÁO SOCIAL: ANA NERO COSTA 25412825591

PROCESSO: 04992512011 C. G. A: 388.9781001-57 NOME OU RAV.o SOCIAL: AOAILTON LEITE LEAl13510917883

PROCESSO: 04988312011 C. G. A: 3111.2231001-59 NOME OU RAV.o SOCIAL: BARBARA FERREIRA ESQUIVEL 59771550500

PROCESSO: 04988112011 C. G. A: 388.150/001-18 NOME OU RAZÁO SOCIAL: MARIA MESSIAS OOS SANTOS RAMOS 14840791534

PROCESSO: 04982412011 C. G. k 384.1081001-71 NOME OU RAV.O SOCIAL: ALLISSON CLEDSON AMARO DE SOUZA 03948963517

PROCESSO: 04964112011 C. G. A; 378.868/001-32 NOME OU RAZÁO SOCIAL: MARCIA CRISTINA BASTOS MOlA 29214742863

PROCESSO: 04954012011 C. G A: 334.721/001-98 NOME OU RAZÁO SOCIAL: URBANO AZEVEOO TIEIXEIRA 11087013534

PROCESSO: 04983&12011 C. G. k 373.2091001-88 NOME OU RAZÁO SOCIAL: GRACE HOLUM CALUMBY 27318443534

PROCESSO: 049538/2011 C. G. A: 328.53<t/001-85 NOMEOU RAZÁOSOCIAL: MARCIA MARIA ALVES FARIA 57752010510

PROCESSO: 049458/2011 C. G. k 333.953/001-D7 NOME OU RAZÁO SOCIAL: ELIMOAR DE MELO FERREIRA 61131199553

PROCESSO: 04945712011 C. G. A: 371.5701001-36 NOME OU RAV.O SOCIAL: SANOOVAL OLIVEIRA BARROS 63545918734

PROCESSO: 04911812011 C. G. k 382.2211001-33 NOME OU RAZÁO SOCIAL: TYSSIANA SILVA ARAUJO 024038925Se

• PROCESSO: 04911412011 C. G. A: 370.3781001-13 NOME OU RAZÁO SOCIAL: OSMAR GALO OOS SANTOS 52224090587

PROCESSO: 04945312011 C. G. A; 333.347/001-51 NOME OU RAZÁO SOCIAL: MARTHA SILVA CARIGE 78544157Sn

PROCESSO: 02304212011 C. G. k 242.0181001-811 NOME OU RAZÁO SOCIAL: LCV SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTOA

PROCESSO: 04468312011 C. G. A; 383.7071001-48 NOME OU RAZÁO SOCIAL: SERGIO RICAROO DURAN SANTANA ME

PROCESSO: 04958312011 C. G. k 344.112J001-88 NOME OU RAZÁO SOCIAL: LCA SOCIEOADE MEDICA L TOA

PROCESSO: 05022012011 C. G. A: 345.7451001-78 NOME OU RAV.o SOCIAL: LAELSON FERREIRA OOS SANTOS 79756174587

PROCESSO: 04900512011 C. G. A: 353.no/001-D5 , NOME OU RAZÁO SOCIAL: FRANCISCO JOSE COSTA REIS 01375635581

PROCESSO: 04834112011 C. G. A: 388.407/001-65 NOME OU RAZÁO SOCIAL: ANA MARIA LEONEL SANTANA 30194813404

PROCESSO: 04834012011 C. G. A: 337.0781001-37 NOME OU RAZÁOSOCIAL: ELENICE ALVES OASILVA83213961515

PROCESSO: 04833912011 C. G. A: 374.2181001-54 NOME OU RAZÁO SOCIAL: ROWNEY ARCHIBALD SCOTT JUNIOR 32101929520

PROCESSO: 04841812011 C. O. A: 343.4531001-48

I

• DIÁRIO OF):IAL DO

MUNICIPIO

NOME OU RAZÁO SOCIAL: A.M.W.M. l't.ANIEJAMENTO E CONSULTORIA EM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS L TOA.

PROCESSO: 0482n/2011 C. G. k 388.488/001-D2 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VALDEUCE CARVALHO CAROOSO 63250420508

PROCESSO: 04826912011 C. G. k 350.835/001-o& NOME OU RAZÁO SOCIAL: CARLOS EOUARDO CAROOSO DE SOUZA 79118887520

PROCESSO: 047887/2011 C. G. A: 382.083/001-23 NOME OU RAZÁO SOCIAL: CLEIDE MEYRE SOUZA DE OLIVEIRA 53875170591

PROCESSO: 04788612011 C. G. k 384.1181001-74 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOICE GRAVE BARRETTO 01143027582

PROCESSO: 04788012011 C. G. k 382.2951001434 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ELIANA SANTOS DA LUZ 7882!5868549

PROCESSO: 04871912011 C. G. A: 352.8441001-47 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CINTIA FURTADO 00 NASCIMENTO 02022787694

PROCESSO: 04871712011 C. G.A: 385.3011001-97 NOME OU RAV.o SOCIAL: SELMA DE SANTANA BARRETO 00983087504

PROCESSO: 04871812011 C. G. A: 338.9151001-<18 NOME OU RAZÁO SOCIAL: NADJA CONSUELO DA SILVA SANTOS 58725990825

PROCESSO: 04886812011 C. G. A: 389.8451001-<10 NOME OU RAV.o SOCIAL: IDMA BISPO OA CONCEICAO 94238890500

PROCESSO: 04a86012011 C. G. A. 381.4901001~92 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSE VERISSIMO SALDANHA JR 48821330591

PROCESSO: 04841312011 C. G. A: 373.2381001-38 NOME OU RAZÃO SOCIAL: PROJECTIO SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL L TOA ME

PROCESSO: 00774312008 C. G. A: 218.4031003-94 NOME OU RAZÁO SOCIAL: CONTRATAÇ0ES FINANCEIRAS 00 NORDESTE LTOA

PROCESSO: 00774512008 C. G. A: 218.403/004-77 NOME OU RAV.0 SOCIAL: CONTRATAÇ0Es FINANCEIRAS DO NOROESTIE LTOA

PROCESSO: 01374812009 ., C. G. A; 278.1311001-23

NOME OU RAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E PAPELARIA SAFWVA SIA.

PROCESSO: 00811812008 C. G. "'- 218.4031001-311 NOME OU RAZÃO SOCIAL CONTRATAÇOES FINANCEIRAS DO NOROESTIE LTDA

PROCESSO: 00833912011 C. G. A: 032.484/001434 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MONTERCAL MONTAGENS ENG E REFORMAS DE CALDEIRA L TDAA

PROCESSO: 04889812010 C. G. A: 097.7241002-72 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA DE CARVALHO SANTANA

PROCESSO: 00773012008 C. G. A; 090.239/001-20 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANDREIA MARIA SANTOS ARAGAO

PROCESSO: 00774812008 C. G. A: 218 . .031002~12 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONTRATAÇOES FINANCEIRAS 00 NORDESTIE LTDA

PROCESSO: 03547312011 C. G. A: 297.848/00H!O NOME OU RAZÁO SOCIAL: EDNA JESUS DOS SANTOS DE EUNAPOLIS ME

PROCESSO: 03612312011 . C. G. A; 081.170/002-21 t NOME OU RAZÃO SOCIAL: ALMEIDA SANDE & CIA L TOA

PROCESSO: 07257712010 C. G. A; 314.801/001-G:! NOME OU RAZÁO SOCIAL: ANA CLAUDIA OOS ANJOS SANTOS ME

PROCESSO: 08788512008 C. G. A; 285.579/001-85 NOME OU RAZÁO SOCIAL: JDS ARMAZENAGEM L TOA

PROCESSO: 04877812011 C. G. A:. 344.1551001-30 NOME OU RAZÁO SOCIAL: CRISTAL PROMOTORA DE VENDAS L TOA- ME

PROCESSO: 04781912011 C. G. A: 043.3571002-50 NOME OU RAZÁO SOCIAL: RUY ANORAOE & CIA L TOA

PROCESSO: 04715012011 C. G. A; 382.112J001-79 NOME OU RAV.o SOCIAL: EDSON JOSE OOS SANTOS 43247458549

PROCESSO: 047~4312011 C. G. A: 382.5831001-51 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ROSILENE OLIVEIRA CESAR 44336948620

PROCESSO: 047244/2011 C G. A: 373.618/001-21 NOME OU RAZÁO SOCIAL: NELIENE SOUSA OOS SANTOS 05158000581

PROCESSO: 04n4512011 C. G. A: 380.1771001-33 NOME OU RAZÁO SOCIAl: SANDRA MARIA FERREIRA OOS SANTOS 38079324504

PROCESSO: 04781812011 C. G. A; 382.3001001-78 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CENY DIAS CAMELO 71626751587

1PROCESSO: 04761712011 C. G. A; 381.3351001-D2 NOME OU RAZÁO SOCIAL: CAnA REGINA DE ASSIS SATNTOS 94221883587

PROCESSO: 04781912011 C. G. A:. 334.97S1001-2!5 NOME OU RAZÁO SOCIAL: JORDANIA BRITO BARBOSA 01344007554

PROCESSO: 0471!2212011 C. G. A: 384.862/001-88 NOME OU RAZAO SOCIAL:i:ICIA MARIA SANTANA DE JESUS 63817951104

& DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

PROCESSO: 04762312011 C. G. A: 354.0251001-47 NOME OU RAZAo SOCIAL: NIVALDA SUZARTE DAMASCENO 79242715549

PROCESSO: 04762412011 C. G. A: 378.410/001-20 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VALDICE TEIXEIRA LOPES 93774702600

PROCESSO: 04702512011 C. G. A: 367.9531001·99 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSE ROORIGUES OE CARVALHO NETO 01362777506

PROCESSO: 04781812011 C. G. A; 3<9.736/001-08 NOME OU RAZAo SOCIAL: PABLO FRANCA SANTANA 03765190576

PROCESSO: 00695212010 C. G. A: 260.8061002·29 NOME OU RAZJ10 SOCIAL: ALEX CAVALCANTE OOS SANTOS

PROCESSO: 05996212010 C. G. A: 201.7621003-68 NOME OU RAZÃO SOCIAL: PRONTO LOGISTICA LTDA

PROCESSO: 05996112010 C. G. A; 201.7621002-83 NOME OU RAZAo SOCIAL: PRONTO LOGISTICA L TOA

PROCESSO: 01309S/2010 C. G. A: 272.9651001-61 NOME OU RAZJ10 SOCIAL: DANIEL TRANSPORTES L TOA

PROCESSO: 0273<112011 C. G. A: 115.5601001-28 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VARIAN INOOSTRIA E COMéRCIO LTOA

PROCESSO: 031586/2011 C. G. A; 375.7991001-IM NOME OU RAZAo SOCIAL: VETOR3 MIDIA L TOA ME

PROCESSO; 04084112011 C. G. A: 363.75W001-35 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MONTE LLO INOUSTRIA E COMERCIO OE ALIMENTOS L TOA-ME

PROCESSO: 04803612011 C. G. A; 328.29W001-38 NOME OU RAZAo SOCIAL: CRT SERVICOS OOONTOLOGICOS LTDA.

PROCESSO: 04712412011 C. G. A: 357.3131001-47 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CALVA RIBEIRO DIAS 19<85778520

PROCESSO: 04885912011 C. G. A: 366.3961001·11< NOME OU RAZÃO SOCIAL: ADAGILSON SALES DA SILVA 545825118587

PROCESSO: 04685812011 C. G. A; 377.800001-82 NOME OU RAZÃO SOCIAL: DANIEL SANTOS COSTA 83603379500

PROCESSO: 04687312011 C. G. A; 38<.762/001-42 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOICE NUNES OE JESUS 58700145572

PROCESSO: 04655212011 C. G. A: 390.3121001-63 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VALTER DE SOUZA ROCHA 22977791515

PROCESSO: 046551/2011 C. G. A: 366.7731001-29 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 35250976545

PROCESSO: 04655012011 C. G. A: 365.82ol/001·92 NOME OU RAZÃO SOCIAL: RONALOO ALMEIDA DOS SANTOS 33955689&49

PROCESSO: Ooi654Q/2011 C. G. A: 368.861/001-55 NOME OU RAZÃO SOCIAL: FABIANA VITORINO OE ARAUJO 02623036551

PROCESSO: ()1654712011 C. G. A; 356.682/001-95 NOME OU RAZÃO SOCIAL: AFONSO PEREIRA BATISTA FILHO 2<255157553

PROCESSO: 0465<612011 C. G. A: 373.9801001·36 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA DOS SANTOS 1762M12591

PROCESSO: 0465451201 1 C. G. A. 387.1931001-62 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CINTIA DE JESUS SANTOS 83128016553

PROCESSO: 04654412011 C. G. A: 388.4991001-M NOME OU RAZAo SOCIAL: IVANILOO JESUS DOS SANTOS 36823705568

PROCESSO: 04647012011 C. G. A: 358.951/001·92 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ISAAC SANTOS 00 NASCIMENTO 79023<79572

PROCESSO: 046366/2011 C. G. A. 388.3161001-66 NOME OU RAZÃO SOCIAL: NUBlA BELENS MOREIRA 14789191591

PROCESSO: 04638612011 C. G. A: 33<.5851001-51 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANA TELITO CARMO SERRA 40772071600

PROCESSO: 04838512011 C. G. A: 387.3901001·72 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANDERSON ALVES RIBEIRO 81 58801153<

PROCESSO: 04836412011 C. G. A: 377.5121001·18 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTONIO EVANILTON SEVERINO PEREIRA 41189875572

PROCESSO: 04838312011 c. G. A: 332.2601001·06 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTON(O NUNES 13129902520

PROCESSO: 04638212011 C. G. A: 345.0941001-48 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ELISANGELA SOUZA SANTOS 020586116589

PROCESSO: 046361/2011 C. G. A: 38e.9151001-78 NOME OU RAZÃO SOCIAL: FERNANDA FERREIRA SOUZA SANTOS 01978250536

PROCESSO: 046361/2011 C. G. A: 378.6291001-110 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANA LUISA SILVA BARRAL 012659<4571

PROCESSO: 048211/201 1 C. G. A: 362.6151001-97 NOME OU RAZÃO SOCIAL: GERSON COSME DE JESUS SANrQS 24643155515

PROCESSO: 04617712011 C. G. A: 37<.909/001·90

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA

16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.432

NOME OU RAZÃO SOCIAL: FABIO DANTAS DOS SANTOS 0301439<513

PROCESSO: 04633312011 C. G. A; 375.2151001-59 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANOERSON DOS SANTOS NASCIMENTO 02604613506

PROCESSO: 0461<812011 C. G. A: 388.1901001·10 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ALAN SANTOS SILVA 78025257568

PROCESSO: 037278/2011 C. G. A; 185.486/001-27 NOME OU RAZÃO SOCIAL: F.T.C COMERCIO DE AUMENTOS E REVISTAS L TOA

PROCESSO: 03541312011 C. G. A: 339.5351001-48 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARCELO JORGE ASSAD MASSAIA ME

PROCESSO: 045192/2010 C. G. A; 172.-1-QO NOME OU RAZÃO SOCIAL: ESMERALOO DANTAS DA SILVA

PROCESSO: 05033612010 C. G. A 061.7861001-43 NOME OU RAZÃO SOCIAL: NEWITON CALDAS ROCHA

PROCESSO: 02304612011 C. G. A: 32<.51<4/001-16

23

NOME OU RAZÃO SOCIAL: ENTREPOSTO PESCARIA INOUSTRIA E COMERCIO OE PESCAOOS L TOA ME

PROCESSO: 0852781201 O C. G. A: 03<.0201001-31 NOME OU RAZÃO SOCIAL: NUNES DÉDA & CIA L TOA - EPP

PROCESSO: 032<9312011 C. G. A: 153.5781001·74 NOME OU RAZÃO SOCIAL: O. P. COMERCIO OE VIDROS L TOA.

PROCESSO: 05807312010 C. G. A 068.3151001·59 NOME OU RAZÃO SOCIAL: SAúDE ATENDIMENTO Méotco S1C L TOA

PROCESSO: osom12011 C. G. A: 389.323/001-55 NOME OU RAZÃO ,SOCIAL: MARIA CRISTIANE MOREIRA BASTOS 7782554<591

PROCESSO: 050760/2011 C. G. A; 366.1821001-.50 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JUCIARA COELHO MESSIAS 01380395539

PROCESSO: 02048B/2011 C. G. A; 373.679/001·90 NOME OU RAZÃO SOCIAL: BBM HIGH YIELD FUN00 DE INVESTIMENTO MUL TIMERCAOO

1 PROCESSO: 05133</2011 C. G. A: 365.4511001·74 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VANDA EMILIA MONTE BASTOS

PROCESSO: 05117312011 C. G. A: 376.7651001·36 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VAGNER MEIRA DA CUNHA 0264696&185

PROCESSO: 05117412011 C. G. A: 3<9.6431001·22 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JACY SIQUEIRA BRASIL 48785603553

PROCESSO: 05117512011 C. G. A: 366.452/001.()4 NOME OU RAZÃO SOCIAL: IVANILDO SILVA DOS SANTOS 02155653664

PROCESSO: 051 17612011 C. G. A 3111.937/001·90 NOME OU RAZÃO SOCIAL: DACIVALDA FLOR DE ALMEIDA 792011666568

PROCESSO: 0515531201 1 C. G. A: 363.4541001-17 NOME OU RAZAo SOCIAL: JOAO FERREIRA DE JESUS FILHO 12376574567

PROCESSO: 05165012011 C. G. A: 355.9081001-95 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JACtARA CRUZ DA SILVA 927479<9591

PROCESSO: 05191412011 C. G. A; 339.531/001-66 NOME OU RAZAo SOCIAL: JOSE MARIO DE JESUS 48990076504

PROCESSO: 05206512011 C. G. A; 393.4021001-10 NOME OU RAZÃO SOCIAL: TIAGO REBOUCAS OLIVEIRA 01226704506

PROCESSO: 05206612011 C. G. A: 333.82!51001-64 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CLAUOETE DA CONCEICAO PINTO 51158793853<

PROCESSO: 052067/2011 C. G. A: 340.8451001-71 NOME OU RAZÃO SOCIAL: GEOVANE NASCIMENTO SANTOS 02481322582

PROCESSO: 052066/2011 C. G. A: 348.497/001-16 NOME OU RAZAO SOCIAL: EOELZUITA MESQUITA OOS SANTOS PINTO 850366115500

PROCESSO: 05206912011 C. G. A: 366.11081001-84 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ROBSON DOS REIS TEIXEIRA 82480167504

PROCESSO: 05207012011 C. G. A 388.54<41001-08 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO COSTA 66375682568

PROCESSO: 052071/2011 C. G. A: 392.600/001-16 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ROORIGO DE SOUSA PEDREIRA 82335435515

PROCESSO: 05213512011 C. G. A: 330 8571001-58 NOME OU RAZÃO SOCIAL; RAIMUNOO VELOSO SILVA 28192753549

PROCESSO: 052138/2011 C. G. A; 390.252/001-a7 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARLON SANTOS DASILVA8126S671587

PROCESSO: 05195312011 C. G. A: 327.2191001·27 NOME OU RAZÃO SOCIAL: REABILITA· SOCIEDADE MEDICA LTDA

PROCESSO: 01755312011 C. G. A: 373.161/001-40 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CMH • COMERGIAL DE MATERIAL HOSPITALAR L TOA EPP

PROCESSO: 02307412011 C. G. A: 297.537/001·18 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VETOR DE FOMENTO COMERCIAL L TOA

PROCESSO: 02630512011 •

24 SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- N!! 5.432

C. G. A: 375.6481001·28 NOME OU RAZAo SOCIAL: M.GUSMAO REPRESENTAÇOES LTOA

PROCESSO: 032&1712011 C. G. A: 321.1211001~21 NOME OU RAZAo SOCIAL: UNIVERSO DAS BOlSAS COMERCIO L TOA ME

PROCESSO: 03138312011 C. G. k 351.9-46/001-34 NOMEOU RAZAoSOCIAL: CLAUOMARY BOAVENTURA DASILVAME

PROCESSO: 02480tll2011 C. G. A: 330.4131001.()5 NOME OU RAZAo SOCIAL: B8M OSTOE FUNDO DE INVESTIMENTO MUL TIMERCADO

PROCESSO: 02305e/2011 C. G.A: 330.4121001-15 NOME OU RAZAo SOCIAL: BBM FG 11 FUNDO DE INVESTIMENTO MULnMERCADO

PROCESSO: 031008/2011 C. G. A: 117.5601001-28 NOME OU RAZAo SOCIAL: LOCADORA DE FITA DE VIDEO CANAL 52 L TOA

PROCESSO: 03157112011 C. G. A: 382.182/001-113 NOME OU RAZAo SOCIAL: AISHÂ JATOBÁ MACHAOOv.t!NZINGER

PROCESSO: 00227&'2004 C. G. k 182.9281001-74 NOME OU RAZAo SOCIAL: JOSE ROBERIO FONSECA

PROCESSO: 04145012011 c. G."' 022.m/002-13 NOME OU RAZAo SOCIAL: CRESAUTO VEICULOS S/A

PROCESS0:403S3512005 C G. A: 118.3541002-81 NOME OU RAZAo SOCIAL: NMS COMeRCIO INDUSTRIA E SERVICOS L TOA

PROCESSO: 05157312011 C. G. A: 302.7031002-811 NOME OU RAZAo SOCIAL: REVITA ENGENHARIA SIA

PROCESSO: 05159712011 C. G. A: 331.8831001-72 NOME OU RAZAo SOCIAL: DFV MANUTENCAO DO FISICO CORPORAL L TOA

PREFEITURA MVNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO· SEPLAG

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 4' ETAPA· AVALIAÇÃO PSICOLóGICA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, em cumprimento às Decisões Judiciais. referentes eos Resultados da 3' Etapa. Teste de Aptidi!o Física - T AF do Concurso Público para provimento do cargo de GUARDA MUNICIPAL, CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo único deste Edital para prestarem a 4' Etapa - Avaliação Psíoológica, conforme estabelecido no Capitulo X do Edital de Abertura de Inscrições • SEAD 01/2007. publicado do Diério OfiCial do Muníclplo do Salvador em 10/12/2007 e retlficaçOes posteriores, de aoordo com as seguintes informações:

I. DA CONVOCAÇÃO 1. A Avaliação Psicológica seré realizade no dia 21/0812011 (domingo) às 10h (horário local) na

Cidade do Salvador/BA, no local adiante relacionado e indicado no Carti!o lnformalívo. a ser enviado aos candidatos através dos Correios.

2. Os candidatos deveri!o comparecer ao local detennlnado com 30 (lrinta) minutos de ontacedincla em relação ao horário da Avaliação Psicológica, fixado no Anexo Único desta Convocação.

3. Ao candidato só seré perm~ida a realização da Avaliação Psicológica na dela. horário e local preestabelecidos.

4. Não haverá segunda chamada ou reavaliação sob hipótese alguma.

5. O candidato ni!o poderé alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da Avaliaçi!o Psicológica como justificativa de sua ausência. O não comparecimento é Avaliação Psicológica, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candktato.

6. É vedado ao candidato ausentar·se, ainda que momentaneamente, da sala de exames sem o acompanhamento do fiscaL

7. O candidato ni!o poderá retirar-se do local da Avaliação Psicológica antes de decorrida uma hora de seu inicio.

8. Durante a realização da Avaliação Psicológica, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utüizaçAo de máquina calculadora ou similar, livros, eódigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

9. Seré excluldo do Concurso Público o candida1o que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrOnico ou de comunicação (bíp, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletr6nica, not-. palmtop, receptor. gravador ou outros equipamentos símlleres), bem como protetores auriculares; que for surpreendido, durante a realizaçi!o da Avaliação' Psicológica, em comunk:ação com outras pessoas ou utilizando-se de quaisquer dos recursos mencionados no Item 8 deste Capitulo

10. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados no item 9, deverá desligar o aparelho antes ~o Início da Avaliação Psicológica, conforme ~em 11 deste Capitulo.

11. Os pertences pessoais dos candidatos. tais como: bolsas. sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eh!trõnícos como os indicados no item 9, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do inicio da Avaliação Psicológica, utilizando saco plástico e etiqueta de identWicação. a serem fornecidos pela Fundaçi!o Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.

11.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados no respeclívo saco plástico antes de serem lacrados.

11.2 Os pertences pessoais lacrados seri!o acomodados em local a ser Indicado pelos fiscais de sala, onde deveri!o permanecer durante todo o periodo de permanência dos candidatos no local da Avelíaçao Psicológica. Ao término da Avaliaçao PsiCOlógica o candidato poderá leYSr consigo o saco plástico lacrado. 11.3 A Fundação Carlos Chagas ni!o se responsabüizará por perda ou exttavio de documentos. objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização da Avallaçi!o Psicológica, nem por danos neles causados. 12. Os aparelhos eletrOnlcos deveri!o pennanecer lacrados e desligados até a salda do candidato

do local de realização da Avaliação Psicológica.

a DIÁRIO Of!CIAL DO

MUNICIPIO

13. O candidato, ao terminar os exames, entrega(á ao psicólogo todo o seu material de exame. 14. Seré ainda excluído do Concurso Público, nesta etapa, o candidato que:

a) apresentar-se apOs o horário estabelecidO, lnadmdíndo-se qualquer 1olerAnc:ia; . b) nao apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o 1tem 1 do Capitulo 11

desta Edital; c) ausentar-se, ainda que momentaneamente, da sala de exames sem o acompanhamento

do fiscal; d) ausentar-se do local de realizaçi!o da Avaliação PsieoiOgica antes de de<:onida uma hora

de seu inicio; e) ulíllzar-se de meíoslllcítos para a execução da avaliação; f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; g) estiver portando armas. mesmo que possua o respectivo porte; h) ni!o entregar ao psicólogo todo o seu material de exame. e . I) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relaçllo a qualquer pessoa o~ na

aplicaçlo da Avaliação Psicológica, bem como aos Coordenedores e seus Auxiloares ou Autoridades presentes.

11. DA IDENTIFICAÇÃO 1. Para realizaçêe da Avalíaçi!o Psicológica. o candidato deverá apresentar documento. de

identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armades, pelo Ministério das Relaç6es Exteriores e pela Policia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgi!os ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como docurnento de identidade, a exemplo das Carteiras do CREA, CRC, CRM, da OAB e etc.; Ceotiflcado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Neaonal de HabllítaÇêo (com fotogralia, na forma da Lei n• 9.503197).

1.1 Os documentos deveri!o estar em perfeitas condíçOes, de forma a pennltír, com clareza, a identificação do candidato. . . 1.2 Caso o candidato estaja Impossibilitado de apresentar, no dia de reahzaçi!o da Avatiaçi!o Psicológica. documento de identidade original. por motivo de extravio. perda, roubo ou furto. deverá apresentar boletim de ocorrência expedido em órgi!o policial há no máximo, 30 (trinta) doas,. sendo enlllo submetido à ldentificaçi!o espec~al. lncluldas a coleta de essinaturas e ompressão digital em formulário específico.

111. DA AVALIAÇÃO PSICOLóGICA

Data: 21/0812011

LOCAL: HOTEL PORTOBELLO ONDINA PRAIA AV. OCEÂNICA, 2275- ONDINA SALVADOR- BA

1. Atributos a serem avaliados: a) personoUdado:

1. controle emocional 2. adaptabilidade 3. relacionamento interpessoal 4.11derança 5. segurança 6. adequação da agressividade 7. raciocínio lógico 8. fluência verbal 9. resistência à fadiga

b} potencial de desenvolvimento cognitivo c) apltd6ea

1. atenção concentrada 2. atenção dWusa

2. A Avaliação Psicológica destinar-se-á a verifocar. mediante o uso de instrumentos psicológicos especificas, as características do candidato, compatíveis para a atividade de Guarda Municipal de acordo com o perfil do cargo.

3. A Nilo Recomendação na Avaliação Psicológica ni!o pressupõe a existência de transtornos mentais ou de desequlllbrio psicológico grave. Indica ti!o-somente que o candidato Nilo Recomendado ni!o atende eos parâmetros exigidos para o desempenho do cargo, constante deste Edital.

4. O resultado da Avaliação Psicológica será expresso pelo conce~o RECOMENDADO e NÃO

RECOMENDADO.

5. O candidato NÃO RECOMENDADO seré eliminado do concurso.

IV. DO MATERIAL 1. Todos os candidatos convocados déVeri!o levar caneta esterográfoca de tinta preta, lápis preto n° 2 e borracha.

Gabinete do Secretario de Planejamento, Tecnologia e Gestão, em 11 de agosto de 2011.

REINALDO SABACK

SecretMio

ANEXO ÚNICO USTAGEM DE CONVOCADOS PARA4' ETAPA· AVAUAÇÃO PSICOLóGICA

, LOCAL: HOTEL PORTOBELLO ONDINA PRAIA AV. OCEÂNICA. 2275 ONDINA SALVADOR- BA I DATA: 21/0812011 ÀS 10:00h

NÚMERO NOME 003540d AUGUSTO CESAR BOA MORTE 005842h DAVI OE JESUS MOREIRA

DOCUMENTO 0000000224449630

0000000355734818

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO

RETIFICAcAO; .

No DOM n• 5.400 de 01 de julho de 2011, ,..,..,.,.. ao Aviao de Convocaçlo N" 2912011 para o CatJJO de TlK:nlco de Enfermagem­PSF,

Onde se lê: ... Gieide Souza de Brito .. . Leia-ss: ... Gleide de Jesus Souza .. .

Motivo: Divorcio. -·

6 DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

EDITAL A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP; tendo em vista a determinação da Portaria n• 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de ,bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Util- TDU:

OI -Processo n• 38.077/2011 Data - 09/06/20 li Transmitente- João Porflrio da Costa Adquirente- Patrium Empreendimentos e Incorporações Ltda e C& R Incorporações Ltda. Localização do Imóvel - Sitio Pendência - Barro Duro . Inscrição Imobiliária- 678.214-0 e 678.213-2 Natureza- TDU

02 - Processo n• 52364/20 li Data - 09/ 08 /20 li Transmitente- Mariana Beatriz Brito Belak Adquirente- Cleber Luiz Sampaio Drumond e sua esposa Localização do Imóvel- Loteamento Jardim Piatã, lote 04, Quadra 06, Rua Ubaldino Barbosa Piatã Inscrição Imobiliária- 316.628-7 Natureza- TDU

03 - Processo n• 52334/2011 Data - 09/ 08 /20 li Transmitente- Rubem Prates e sua esposa Adquirente- Jorge dos Anjos Souza Localização do Imóvel - Rua Heide Carneiro, n• 4 7, Lote n• I O, da Quadra 06, Vila Dois de Julho, Trobogy. Inscrição Imobiliária- 454.695-4 Natureza TDU

04 - Processo n• 51.522/20 li Data - 051 08 /2011 Transmitente- Município do Salvador Adquirente- RJ Construção e Incorporação Lida Localização do Imóvel -Loteamento Jardim Piatã, Lote OI, Quadra XV, Piatã. Inscrição Imobiliária- 335.187 -4 Natureza- Resgate de Enfiteuse

Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para/ se oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ.

Salvador, 15 de a2osto de 20 li

~~:h~ RENATO SÁ

C RDENADOR DA CAP/SEFAZ

o PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

EDITAL 'Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos( as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados(as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscriçio em Dívida Ativa, após a 3' JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o ineiso IH do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007. PROCESSO N. Al/NFL N. INSCRIÇÃO 30113/2008 99/2008 o 14995-0 38343/201 O 1846/20 I O I 52543-3 20 I 56/2011 718/2011 432395-5 87832/2010 4282/2010 315718/001-30

87830/2010 4281/2010 315715/001-69

20157/2011 717/2011 432395-5 I 00305/2009 1991/2009 621566-1 I 00342/2009 1837/2009 631611-5 14927/2009 143/2009 207637-3 28940/20 I O 1252/20 I O 636320-2 42600/20 I O 1975/201 O 162972· 7 130293/2009 7404/2009 234378/001-72

Salvador (BA) 15 de agosto de 2011.

L- " L-~ IWellington do Carmo Cruz Presidente

CONTRIBUINTE José Magalhães Castro Itamar Jorge Marques Silveira Humberto M de Freitas Associação Cultural e Carnavalesca Afoxe Filhos de Omolum Associação Cultural e Carnavalesca Afoxe Filhos de Nanã Humberto M de Freitas Alexandra Tavares dos Santos Fialho Vinicius Forte Viana João Batista Campos dos Reis Josevalda Fiuza Barbosa Nathan Cohn e Smil Cohn WLA Representação Ltda

o PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

EDITAL

SALVADOR-BAHIA 25 TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011

ANO XXIV- NQ 5.432

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos( as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados(as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscriçio em Divida Ativa, após a 3• JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso 111 do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. lO do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.38212007. PROCESSO N. AIINFL N. INSCRIÇÃO 26140/2010 880081/2010 175221/001-18

2144712011 800/2011 070781-3 112840/2009 6645/2009 401216-0 36401/2010 880206/2010 111568/001-76 42062/2010 2028/2010 143140/001-76 40307/2010 1958/2010 570006-0 116/2010 7499/2009 598032-1 118365/2009 5134/2009 I 07585/001-43

36405/2010 880207/2010 111568/001-76 118604/2009 6918/2009 620412-0 50737/2007 2149/2007 359658-3 114383/2009 3483/2009 248139/001-72

1113 12/2009 3654/2009 201276/001-93

126954/2009 7274/2009 625545-0 18615/2010 634/2010 213690/001-26

Salvador (BA) I 2 de agosto de 2011.

(___ " L-~ Wellington do Carmo Cruz Presidente

CONTRIBUINTE Helou Garcia Serviços de Psicologia Ltda Cia Empório lnd do Norte Claudia Magarão Souza Higie~ilizar Desinsetizadora Ltda C Compact Comunicação Ltda Arquidiocese de São da Bahia Ruy Lins de Faria , Alenconstra Construções e Reformas I

Ltda Higienilizar Desinsetizadora Lida Gidelvan Gonçalves de Queiroz Analia Maria Soares Barbosa T acoservice Comercial de Peças e Serviços Ltda Ar Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda Alessandro José Pinheiro da Silva Talentus Empreendimentos Educacionais Ltda

CONTRATOS' SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N" 087/2011. Contrato n• 004/2010. Empresa: LM Transportes Serviços e Comércio Lida/Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão /SETAD,. Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. Projeto/Atividade: 08.244.026.2216 - Proteção Social Especial para Crianças, Adolescentes, Famílias, Idosos e Deficientes; 08.244.026.2214- Proteção Social Básica para Crianças, Adolescentes, famílias e Idosos e 08.244.030.2236 - População em Situação de Rua; Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte: 024 - Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N' 090/2011. Contrato n• 011/2008. Empresa: Acmav Administração de Serviços Uda./Fundação Gregório de Mattos/FGM,. Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. Projeto/Atividade: 13.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos da FGM; Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Fonte: 000 - Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Resumo do adHivo de re-ratificação ao Contrato n•. 018/2011 celebrado entre a PMS/Secretaria Municipal da Saúde e a Divimed Comércio de Produtos Hospitalares Lida. PROCESSO ADMINISTRATIVO n• 13148/2009 DO TERMO ORIGINAL: Os Participes celebraram em 29/0612011 o Contrato n•. 018/2011, tendo por objeto aquisição de materiais para as unidades de pronto-atendimento, conforme quantitativo constante do anexo I lote 02 e 03. DA AL TERAÇÂO: Pelo presente instrumento, e na melhor forma do direito, a SECRETARIA e o CONTRATADO concordam com a alteração do número do Contrato, que passará a ser Contrato n•. 031/2011. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condiçOes do Contrato ora Aditado que nao conflHem com o presente aditivo AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.666/93 e Lei Municipal n• 4.484/92. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 ASSINAM: Gilberto José dos Santos Filho

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Harry dos Santos Suzart Júnior DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES L TOA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

26 SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- ND 5.432

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 1486/2010 AFM N": 279612011- R$ 3.600,00-DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACI:UTICA E HOSPITALAR L TOA. CNPJ: 96.827.56310001-27

PROCESSO: 6479/2010 AFM N": 279812011 -R$1.598,00-DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR L TOA. CNPJ: 04.274.988/0002-19

PROCESSO: 1262312010 AFM N": 1994/2011 - R$ 3.750,00- DATA DA ASSINATURA: 25/0512011 CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACI:UTICA E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 96.827.56310001-27

PROCESSO: 15064/2010 AFM N": 267412011 - RS 19.581,00- DATA DA ASSINATURA: 21/07/2011 CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA. CNPJ: 06.234.797/0001-76

PROCESSO: 12609/2010 AFM N": 275012011- R$1.715,00- DATA DA ASSINATURA: 28107/2011 CONTRATADA: ACX MEDICAMENTOS L TOA. CNPJ: 11.241.68910001-62

PROCESSO: 12610/2010 AFM N": 2779/2011- R$ 27.300,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: LABORATÓRIO QUIMICO FARMACI:UTICO BERGAMO LTDA. CNPJ: 61.282.681/0001-41

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.668/93, Municipal n• 4.464/92 e Decreto Municipal n• 10.267193. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/21072098; Elemento de Despesas 3.3.90.30/3.3.90.32; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde- SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

Salvad~1 de tode2011.

Uyrassu orim Coo nador

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 13132/2010 AFM N": 280912011 -R$ 9.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: PRATI, DONAOUZZI & CIA L TOA. CNPJ: 73.856.59310001-66 AFM N": 2780/2011 -R$ 3.200,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE L TOA. CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 647312010 AFM N": 279912011 -R$ 525,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR L TOA. CNPJ: 04.274.988/0002-19 AFM N": 280312011 -R$ 3.000,00-DATA DA ASSINATURA: 01/0812011 CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.782.73310001-49 AFM N°: 279312011 -R$ 8.800,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS OUIMICOS FARMACI:UTICOS LTOA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 AFM N": 2817/2011- R$1.805,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE L TOA. CNPJ: 67.729.17810002-20

PROCESSO: 6480/2010 AFM N": 2790/2011 -R$ 17.500,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUI MICOS FARMACI:UTICOS 'L TOA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 AFM N°: 2789/2011 -R$ 1.200,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: FARMACONN L TOA. CNPJ: 04.159.818/0001-13•

PROCESSO: 6471/2010 AFM N": 279412011 -R$ 3.199,50- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.17810002-20

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.666/93, Municipal n• 4.4e4/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atlvldade.2109/2107; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde

a DIÁRIO OF)fW. DO

MUNICIPIO

- SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

Salvad~r,15d tode2011.

Uynu. orim c or

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 12628/2010 AFM N°: 264212011 -R$ 3.840,00- DATA DA ASSINATURA: 03/0812011 CONTRATADA: 53 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA. CNPJ: 09.680.958/0001-63

PROCESSO: 1042312010 AFM N": 272812011-R$44.400,00- DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTOA. CNPJ: 02.421.679/0001-18

PROCESSO: 6470/2010 AFM N": 2800/2011 - R$ 33.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA. CNPJ: 06.234.797/0001-78

PROCESSO: 12614/2010 AFM N": 279712011 -R$ 7.850,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: REIFASA COMERCIAL L TOA. CNPJ: 01.169.999/0001-60 AFM N°: 2811/2011 -R$ 790,00- DATA DA ASSINATURA: 01/0812011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE L TOA. CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 12616/2010 AFM N": 279212011 -R$ 506,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS OUIMICOS FARMACI:UTICOS L TOA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 AFM N": 156912011- R$ 1.500,00- DATA DA ASSINATURA: 02/0512011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.17810002-20

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.668/93, Municipal n• 4.464/92 e Decreto Municipal n• 10.267193. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2107/2098; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 10879/2010 AFM N•: 2791/2011 -R$1.190,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE L TOA. CNPJ: 67.729.178/0002-20 AFM N°: 2777/2011 -R$ 65.000,00-DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACI:UTICA E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 96.827.56310001-27

PROCESSO: 14916/2010 AFM N•: 2781/2011- R$ 9.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: REIFASA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.169.99910001-60

PROCESSO: 6482/2010 AFM N": 281412011- R$ 7.700,00-DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA. CNPJ: 05.782.73310001-49

PROCESSO: 647712010 AFM N": 279512011 -R$ 1.632,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE L TOA. CNPJ: 67.729.178/0062-20 '

6 DIÁRIO OfPAL DO

MUNICIPIO

PROCESSO: 148512010 • .. AFM N•: 2802/2011- R$ 4.680,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QU(MICOS FARMAC~UTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51

PROCESSO: 10424/2010 AFM N": 2722/2011 -R$1.170,00-DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 CONTRATADA: CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO L TOA. CNPJ: 48.791.68510001-68

PRAZO: IMEDIATO a AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.686193, Municipal n• 4.484/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2107; Elemento de De.spesas . 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

, AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 12611/2010 AFM N•: 1740/2011- R$1.465,00- DATA DA ASSINATURA: 09/0512011 CONTRATADA: PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 32.773.418/0001-28 AFM N•: 2670/2011 -R$ 450,00- DATA DA ASSINATURA: 21/07/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 6470/2010 AFM N": 2804/2011- R$ 6.300,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS OUIMICOS FARMAC~UTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 AFM N•: 2816/2011- R$ 6.540,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 13133/2010 AFM N•: 2778/2011 -R$ 18.200,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 AFM N•: 2801/2011 -R$ 4.800,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 AFM N•: 276212011 -R$ 8.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66

PROCESSO: 6461/2010 AFM N": 282212011 -R$ 637,50- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 AFM N": 2749/2011- R$ 9.800,00- DATA DA ASSINATURA: 26/07/2011 CONTRATADA: HIPOLABOR FARMACÉUTICA LTDA. CNPJ: 19.570.720/0003-82 AFM N•: 2783/2011- R$ 9.900,00-DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011 CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 04.274.988/0002-19

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.666/93, Municipal n• 4.484/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2098/2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Produtos Biológicos e Reagentes para Laboratório PROCESSO: 28712010 SOLICITAÇÃO DE EMPENHO N•: 2011000615- R$ 311.844,00 DATA DA ASSINATURA: 21/07/2011

SALVADOR-BAHIA 27 TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011

ANO XXIV- Nº 5.432

CONTRATADA: LABMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- ME. CNPJ: 04.239.65810001-01

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.686193, Municipal n• 4.484/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2098; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema único de Saúde- SUS).

PMS-PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SETIN-SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRA ESTRUTURA SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 028/2011

Contrato ASJUR n• 059/2010 Empresa: BARRA'S CONSTRUÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS L TOA. Processo n• 022912010 Amparo Legal: Lei Federal n• 8.666/93 e Lei Municipal 4.462/92. Unidade Orçamentária: 326402 Projeto/Atividalle: 15.451.019.1127 -lmplantaçao de Infra-estrutura Viária Natureza da Despesa: 4.4.90.51- Obras e Instalações

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica Fonte de Recursos: 000-Tesouro

042 - Royallies/Fundo Esp. Petróleo/Comp. Finan. Exp. Rec. Minerais 050- Receita Própria de Entidades de Administração Indireta 03D-Transferências do Fundo de Investimento Econômico SociaVFIES 016- Contribuição de Intervenção do Domlnio EconOmico-CIDE

GABINETE~PERINTENDtNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADO , e ·~ atisto de 2011.

SOSTHEN A~E MACÉDO ALMEIDA Superinten .

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR Sl•P[li.I~TI:~oF:~CIA DE SEGl'RAN(A l"RBANA E PREVE~Ç~O Á VIOLh<H- Sl SPRE\"

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO

PROCESSO: 167!201 I. EMPRESA: l:mpresa Brasilt:ira de Tel!.!comunicuções S.A- EMBRA r1:1. CNPJ: JJ5J0.486f(Xl01-29 OBJETO: Ser\ iço de "l'clct..:omunicaçào rc!Crcntc ao mê~ de maío/2011. PARECER Na.: 14712011 da !hjuriSusprc\.

VALOR TOTAL: R$ 2.616.70 (.Dois mil ~isccnto~ c dct:es~cis rl•ab c ::.ctcnta ccntaHlS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proieto/Ati\idade 06.122.045.2001 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93. lmJeni.t.açõcs c Rcstituiçõe~- hmtc de Rccur~u 000- lc'>tlUI\l

HOMOLOGAÇÃO: 29 ll62011.

Salvador, 29 de junho de 2011.

COMPANHIA DE TRANSPORTE DE SALVADOR- CTS

RESUMO DE TERMO ADITIVO N" 06 AO CONTRATO 03/2008.

Contratada: SINTRA Serviços Técnicos Lida; Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e Reajuste de 7,99% (sete vírgula noventa e nove por cento) ao valor original. Valor do Aditivo: R$ 46.981,20 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos);

Valor atual do contrato: R$ 2.475.835,33 (dois milhões, quatrocentos setenta e cinco mil, oijocentos trinta e cinco reais e trinta e três centavos); Data da assinatura: 13.08.2011; Base Legal: Lei n• 8,666/9~, Artigo 57, inciso 11 e Artigo 65, §5°.

28 SALVADOR - BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NO 5.432

MOBILIDADE URBANA

A DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICIPIO

Prefeitura investe R$ 1 ,3 milhão no sistema viário Projetos visam dar maior fluidez ao trânsito em áreas da cidade de grande fluxo de veículos

A população já começa a perce­ber mudanças estruturais em diversos pontos da cidade,

voltadas para ampliar a mobilidade ur­bana. Além dos projetos que en­volvem a implantação de novas modalidades de transportes através da parceria entre os governos federal, estadual e municipal, a Prefeitura do Salvador iniciou uma série de inter­venções em locais de grande trafega­bilidade. "Estamos investindo mais de R$ 1 ,3 milhão do nosso orçamento para alargar vias, criar novos retornos. fazer conexões entre pontos impor­tantes. para promover maior dinâmica ao sistema viário", destaca o prefeito João Henrique.

A Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador). por exemplo, identificou 24 pontos críticos de congestionamento cujas in­tervenções vão ocorrer em três eta­pas, e que serão executadas pela Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop). Na primeira etapa, são nove obras. das quais três já estão em andamento -nas avenidas Bonocô, ACM (região do Hiperposto) e Afrânio Peixoto -Suburbana.

A segunda etapa contempla oito projetos nos seguintes pontos: Avenida ACM (região do ltaigara). Rua das Alfazemas, no Caminho das Ár­vores, Avenida Miguel Calmon (acesso ao túnel Teodoro Sampaio). região do Hospital do Subúrbio. Avenida Waldemar Falcão (proximi­dades da Rua Santa luzia). Estação Pirajá (acesso à Rua da Indonésia) e no entroncamento da Avenida Jorge Amado com a Octávio Mangabeira. A terceira etapa corresponde a sete in­tervenções no sistema viário na região do lguatemi.

INTERVENÇÕES EM ANDAMENTO

Na Suburbana, a ação está ocor­rendo próximo ao viaduto do lobato, por onde passam 72 mil veículos por dia. Consiste na criação de um recuo para a parada dos ônibus, que irá au­mentar a fluidez do tráfego na área. Já na ACM. as intervenções estão voltadas para o alargamento e melho­ria da geometria das vias, facilitando a vida dos motoristas que partem do semáforo entre o Hiperposto e o edifício Thomé de Souza, em direção ao lucaia e ao lguatemi.

Na Avenida Antonio Carlos Magalhães as vias serão alargadas

Outra intervenção na avenida é a construção de recuo para o ônibus, que vai propiciar mais conforto aos usuários do transporte coletivo, que

consequentemente refletirá no não fechamento da entrada para a Avenida Paulo VI, que ficará livre. Além disso, outro ganho para quem

passa naquela área onde hoje o semáforo tem o tempo de 46 segun­dos no horário de pico, a partir da conclusão das obras, vai trafegar di­ariamente sem encontrar congestio­namento, apenas o tempo de espera da interseção do cruzamento, por onde passam cerca de 60 mil carros por dia.

Na Avenida Bonocô, que tem um fluxo de mais de 21 mil veículos diariamente, as obras estão ocorren­do nas proximidades de um ponto de ônibus e de uma concessionária, no sentido Centro-Rótula. Depois das obras finalizadas, quem sair da Rua Odilon Dórea, em Brotas, terá uma via direta de acesso à Bonocô, evi­tando o afunilamento de veículos na região, ponto de ligação da avenida com a BR-324. Outro beneficio será o descongestionamento próximo ao ponto de ônibus daquela área.

Quem trafega diariamente por essas regiões, não deixa de observar as intervenções no sistema viário e destaca a sua importância para am­pliar a mobilidade não apenas nos respectivos locais, mas em toda a cidade. "Acho que essas ações poderão contribuir para minimizar os engarrafamentos nesses locais, pois darão mais fluidez ao trânsito", admite Giliane Pacheco, psicóloga.

Outras obras que contribuem para acabar com os engarrafamentos Avenida Paulo VI em direção à Rua Aristides Fraga Lima

Projeto: ligação da Paulo VI à Rua Aristides Fraga lima e consequente­mente a Avenida Magalhães Neto, sem precisar ir até o final da Paulo VI sentido orla, para retornar ao mesmo local. As mudanças contribuirão para acabar com os engarrafamentos. Pas­sam pelo local cerca de 1 O mil veícu­los por dia. Largo do Luso (Plataforma)

Projeto: Relocação do ponto de ônibus, adequação do tempo do semáforo e da faixa de retorno para Plataforma, nova sinalização horizon­tal, melhoria na rotatória e redução no canteiro central para permitir o acesso de veículos que trafegam no sentido Calçada para acessar as ruas Planalto Real e das Pedrinhas. Os moradores dessas ruas que trafegam naquela área terão um ganho diário de 8 km. Passam pelo local480 veículos diariamente.

Avenida Tancredo Neves (Stiep) Projeto: Será construída uma

agulha para permitir que os veículos oriundos da Avenida Professor Maga­lhães Neto não fiquem retidos no con­gestionamento em horário de pico entre o ponto de ônibus do Hospital Sarah e Avenida Professor Manoel Ribeiro, local este onde existe uma única saída. A ação visa melhorar bas­tante o tráfego daquela região. Passam pelo local 48 mil veículos por dia.

Avenida Ogunjá Projeto: Recuo no atual ponto de

ônibus, em frente à Cesta do Povo. Permitirá a parada de três ônibus si­multaneamente para o embarque e desembarque de passageiros com a construção do prolongamento do can­teiro central, impossibilitando conver­sões proibidas no centro da via. A obra terá reflexos na melhoria do trân­sito da Avenida Bonocô. Passam pelo local 58 mil veículos por dia.

Avenida Tancredo Neves, intermediações do Makro

Projeto: Mudança na agulha de acesso à via exclusiva de ônibus logo após o mergulho da LIP à esquerda; vai permitir que os ônibus entrem na via exclusiva antecipadamente. Com isso reduzirá o tempo de viagem dos cole­tivos e consequentemente vai gerar mais conforto para os usuários, que não pegarão o congestionamento que fica em frente à entrada da via exclusiva. Passam pelo loca14.800 ônibus por dia. Avenida Octávio Mangabeira, nas intermediações da Praça N. S. da Luz

Projeto: Adequação do sistema viário entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Pernambuco para permitir a uti­lização de mais uma faixa de trafego com três metros e meio de largura. Com essa implantação, a estimativa é reduzir o congestionamento daquela área. Passam pelo local 144 mil veícu­los por dia.