PODER EXECUTIVO Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2005. Número 1325 ANO VI R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM
DECRETO Nº 8077, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
COMPÕE o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Manaus – CONSEAN/MAO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso das prerrogativas que lhe outorga o inciso I, do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a ativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Manaus – CONSEAN/MAO, através do Decreto n. 8018, de 11 de agosto de 2005;
CONSIDERANDO o Decreto n. 8019, de 11 de agosto de 2005, convocando a sociedade civil para compor o referido Conselho;
CONSIDERANDO que as entidades que detém representação no referido Conselho promoveram as respectivas indicações conforme § 3º do artigo 4º do Decreto n. 8018, de 11 de agosto de 2005;
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Manaus – CONSEAN/MAO, composto por membros titulares e seus respectivos suplentes, abaixo relacionados no Anexo Único, nos termos do artigo 4º do Decreto n. 8018 de 11 de agosto de 2005;
Art. 2° Os Conselheiros cumprirão mandato de dois anos, segundo o disposto no § 2º do artigo 4º do Decreto n. 8018 de 11 de agosto de 2005;
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Manaus, 19 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
ANEXO ÚNICO
I - 12 (doze) representantes governamentais
dentre o Poder Público Municipal: SEMASC TITULAR: FABIANA PACÍFICO SEABRA SUPLENTE: SAMANTHA KELLY MARCZYNSKI SEMED TITULAR: DIRCÉLIA MAIA ORTIZ SUPLENTE:SILVYA CRISTINA SILVA BARRETO
SEMTRA TITULAR: ABEL DE FRANÇA PEDRAÇA FILHO SUPLENTE: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DE ALMEIDA SEMSA TITULAR: ISMAR LIMA DOS SANTOS SUPLENTE: MARIA JOSÉ SEIXAS OLIVEIRA SEMAF TITULAR: GRISELDA LEONARDO AMORIM DA SILVA SUPLENTE: MARIA REGINA DOS SANTOS SEMDEC TITULAR: GUTEMBERG S. DE QUEIROZ JÚNIOR SUPLENTE: JOSÉ EDSON DOS SANTOS JÚNIOR SEMOSB TITULAR: MARIA DAS GRAÇAS SOARES FEITOSA SUPLENTE: INÊS MARIA PEREIRA DE CASTRO SEMINF TITULAR: DOMÍCIO MATEUS GAMENHA SUPLENTE: CÉLIO AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO SEMCOM TITULAR: PAULO SEGADILHA FRANÇA SUPLENTE: ROBERTO CAMPAINHA JÚNIOR GABINETE CIVIL TITULAR: FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JUNIOR SUPLENTE: CLAUDIO MARCELO DE SOUZA PIMENTEL PODER LEGISLATIVO TITULAR: ELISINETE SOUZA MOURA SUPLENTE: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA CAIXA ECOMONICA FEDERAL TITULAR: EVANDRO NARCISO DE LIMA SUPLENTE: ROSA RÊGO HOSANAH
II - 12 (doze) representantes não governamentais: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO PARQUE RIACHUELO II DO GLEBA FLORESTAL - ACA TITULAR: MARFELY FARIAS FREITAS SUPLENTE: RUINALDO VIEIRA TRINDADE MOVIMENTO COMUNITÁRIO PELA CIDADANIA – MOCOCI TITULAR: DAVI GIOVANI AMARAL DE VASCONCELOS SUPLENTE: ELISENETE SOUSA MOURA CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ATENÇÃO AOS DISTÚRBIOS NUTRICIONAIS AMAZONAS – CIADIN TITULAR:SILVANA GOMES BENZECRY SUPLENTE: ROSIMAR HONORATO LÔBO
2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO AMAZONAS – ADCE TITULAR: MARIA ELISABETE MACIEL DA SILVA SUPLENTE: HEUDERLI FIDELIZ C. DE SÁ LEÃO ALVES SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE MANAUS TITULAR: RUI FÉLIX DOS SANTOS SUPLENTE: MARIA FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS ARQUIDIOCESE DE MANAUS TITULAR: SEBASTIÃO PINHEIRO MAGALHÃES SUPLENTE: CAMILO GOMES DE ASSUNÇÃO IGREJA MUNDIAL ALIANÇA COM DEUS TITULAR: OSVALDO BARROS DA SILVA SUPLENTE: ROSINETE BÉLEM DA SILVA CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE MANAUS TITULAR: MAZILDA NEVES DA SILVA SUPLENTE: EMILENE NUNES MARIANO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS TITULAR: JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA AZEVEDO SUPLENTE: NILIO DE LIMA PORTELA PROGRAMA MESA BRASILEIRA – SESC TITULAR: MARIA DO SOCORRO MELO VIANA SUPLENTE: KELLY VIVIANE PEREIRA VITOR SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI TITULAR: CRISTIANE PATRICIA VIEIRA BEZERRA SUPLENTE: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES PARENTE INSTITUTO CENTRO DE REFERENCIA E APOIO A SAÚDE INDÍGENA TITULAR: JACIMAR DE ALMEIDA GOUVEA SUPLENTE: FRANCISCO BRAGA MARICAUA
(*) DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo
protocolado sob o n. 2004/12003225, de 23-3-2004,
RESOLVE:
APOSENTAR, com base nos termos do artigo 40, § 1.°, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/98, a funcionária MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES, professora II, 40 horas, matrícula 009.892 2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), com os proventos mensais de R$ 1.173,72 (Mil cento e setenta e três reais e setenta e dois centavos), discriminados na forma abaixo:
VENCIMENTO BASE INTEGRAL, Lei n. 591/2001 R$ 690,42
ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 20%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, parágrafo único, da Lei n. 1.118/71, c/c art. 3.°, § 3.°, da Lei Municipal n. 1.870/86 .............. R$ 138,08
GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE 50% artigo 346, inciso VII da Lei Orgânica do Município .................................................................. R$ 345,22 T O T A L ........................................................ R$ 1.173,72
OBS: Conforme Decreto de 16-12-2004, os proventos correspondem aos valores dos cargos de professor 20 horas NA-1-R-8 e NA-1-R-7, unificados em professor, 40 horas.
Manaus, 13 de abril de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
(*) Republicado por ter sido veiculado com incorreção no DOM n. 1221, de 18.04.2005, referentemente a nomenclatura do cargo.
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2005/01000446, de 10.08.2005,
RESOLVE:
PRORROGAR, pelo prazo de doze meses, com
ônus para o órgão de origem, a contar de 26.05.2005, a disposição em que se encontra o funcionário GERALDO COUTO ARAÚJO, engenheiro agrônomo A-XI-II, matrícula 073.086 6 E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Abastecimento, Mercados e Feiras (Semaf), concedida ao Governo do Estado do Amazonas, mediante Decreto datado de 18.06.2004, publicado no DOM n. 1024, de 22.06.2004.
Manaus, 08 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo
protocolado sob o n. 2005/01000191-Semed, de 05.04.2005,
RESOLVE:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da CÂMARA
MUNICIPAL DE MANAUS, pelo prazo de doze meses, a contar de 1°.04.2005, com ônus para o órgão de origem, a funcionária MARIA NANCY CASTRO GUIMARÃES, professora NA-2-R-1, matrícula 063.615 0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).
Manaus, 09 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
3 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício n. 550/05-DAF/DRH/Semdec, de 30.08.2005,
RESOLVE:
EXONERAR, a contar de 1.º.09.2005, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1.º, inciso II, alínea a, da Lei n. 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a Sr.ª ALZIRA MELO COSTA, do cargo em comissão, símbolo CC-4, de assistente de gabinete, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdec).
Manaus, 09 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo
protocolado sob o n. 14800/2005-Semed, de 11.08.2005,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a contar de 11.08.2005, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1.º, inciso I, da Lei n. 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária IONÁ VIEIRA SABINO, auxiliar de serviços gerais AI-01, matrícula 069.302 2 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).
Manaus, 09 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício
n. 598/2005-Semosb/GS, de 29.08.2005,
RESOLVE:
EXONERAR, a contar de 29.08.2005, na forma prevista no artigo 103, inciso I, § 1.º, inciso II, alínea a, da Lei n. 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os Srs. abaixo relacionados, dos respectivos cargos comissionados, integrantes da estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico (Semosb):
NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA RAIMUNDO DOS ANJOS LADEIRA
Chefe de Distrito de Obras da Cidade Nova CC-01
FRANCISCO BARRETO FALCÃO JÚNIOR
Chefe de Distrito de Obras Central CC-01
Manaus, 09 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo
protocolado sob o n. 0485/2005-Semsa, de 10.02.2005,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a contar de 10.02.2005, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1.º, inciso I, da Lei n. 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário ROSEVALDO GONÇALVES DA SILVA, auxiliar de enfermagem A-16, matrícula 064.966 0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Manaus, 09 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício n. 550/05-DAF/DRH/Semdec, de 30.08.2005,
RESOLVE:
NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a Sr.ª LUCINA CARLA FREITAS NEVES CARDOSO para exercer, a contar de 1º.09.2005, o cargo em comissão, símbolo CC-4, de assistente de gabinete, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdec), constante da Lei n. 2.009, de 7.06.1989.
Manaus, 09 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
4 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício n. 598/2005-Semosb/GS, de 29.08.2005,
RESOLVE:
NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os Srs. abaixo identificados para exercerem, a contar de 29.08.2005, os respectivos cargos comissionados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico (Semosb), constante da Lei n. 386, de 15.04.97.
NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA RAIMUNDO DOS ANJOS LADEIRA
Chefe de Distrito de Obras Central CC-1
FRANCISCO BARRETO FALCÃO JÚNIOR
Chefe de Distrito de Obras da Cidade Nova CC-1
Manaus, 09 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo
protocolado sob o n. 14754/2005-Semed, de 10.08.2005, RESOLVE:
DETERMINAR a progressão funcional, a contar de 10.08.2005, no cargo de professora NM2-R1, com base nos termos do art. 23 da Lei n. 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), combinado com o art. 13, §§ 1.° e 2.°, da Lei n. 591/2001, da servidora ELLEN DOS REMÉDIOS DE VASCONCELOS, professora NM1-R1, matrícula 079.349 3 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).
Manaus, 13 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta dos
Memorandos ns. 040 e 049/2005-JMPM/Semad, datados de 20.07 e 25.08.2005, respectivamente,
RESOLVE:
DETERMINAR que a funcionária JOCILENE SILVA BATISTA, técnica em administração A-VI-II, matrícula 080.491 6 B, responda pelas atribuições da função de Secretária da Junta Médico-Pericial do Município (JMPM), no período de 25.07 a 22.09.2005, tendo em vista o afastamento do titular João Bosco Santos de Lima, em virtude de férias regulamentares.
Manaus, 13 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
O Programa de Formação do Servidor
Público foi criado pelo governo federal e seus recursos são administrados pelo Banco do Brasil. Estes recursos financiam o pagamento do seguro desemprego e o abono salarial, pagamento de um salário mínimo anual ao servidor público cadastrado e que atenda as condições do Programa.
Os critérios que devem ser atendidos pelo servidor para ter direito ao abono salarial:
Cadastrado no Pasep há pelo menos 5
anos; Recebido remuneração média mensal
de até 2 salários mínimos em 2004; Trabalhado no mínimo 30 dias no ano
de 2004 em cargo público; Relacionado corretamente na RAIS
(Relatório Anual de Informações Sociais) pelo empregador. CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PASEP PARA 2005. FINAL DE INSCRIÇÃO – INÍCIO DO PAGAMENTO
0 e 1 10/08/2005 2 e 3 17/08/2005 4 e 5 24/08/2005 6 e 7 31/08/2005 8 e 9 14/09/2005
O empregador que possui convênio firmado com o Banco do Brasil, terá disponibilizado o benefício diretamente em folha de pagamento, independente do cronograma oficial. Informações BB Responde: 0800785678. Fonte: Banco do Brasil (www.bb.com.br)
5 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS - SEMEF
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato n° 015/05, celebrado em
01/09/05. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus por intermédio da
Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF e a MANAUS ENERGIA S/A.
3. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a prestação dos serviços de cobrança, faturamento e arrecadação, através de Nota Fiscal/Conta Mensal de Energia Elétrica, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, instituída e cobrada pela CONTRATANTE aos contribuintes indicados no art. 3° da lei n° 715/2003.
4. VALOR ESTIMATIVO: O valor estimado do presente Contrato de 24 meses importa a quantia de R$ 4.800.000,00 (Quatro milhões e oitocentos mil reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato serão realizadas mediante o seguinte Programa de Trabalho: 04.123.4000.02315 – Encargos com Tarifas Bancárias, elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Inicialmente, para o exercício financeiro de 2005, serão empenhados R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).
6. PRAZO: O prazo do presente Contrato será de 2 (dois) anos contados a partir de sua assinatura.
EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Secretário Municipal de Economia e Finanças
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS
RESOLUÇÃO N.º 026/05-CG/IMPAS, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005.
CONCEDE Pensões e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO
DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em sua vigésima quinta reunião ordinária, realizada no dia 15 de setembro 2005, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso II da Lei n.º 689, de 26 de dezembro de 2002,
CONSIDERANDO a existência de documentação suficiente para justificar a pretensão do requerente no que tange a concessão de pensão;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor da Ata da vigésima quinta reunião ordinária deste Conselho;
RESOLVE:
I - DEFERIR os pedidos constantes nos processos abaixo relacionados, concedendo as pensões solicitadas:
Processo n.º 1480/2005 – Antonieta Moraes de Souza;
Processo nº 1319/2005 – Áurea Casas de Oliveira Simões;
Processo nº 1256/2005 – Wallace Gomes Ferreira;
Processo nº 1375/2005 – Marco Antonio Nascimento da Silva;
Processo nº 1477/2005 – Maria Ofélia Paredes da Silva Levy e para seu filho menor Mário Henel da Silva Levy;
II - INDEFERIR os pedidos constantes nos Processos nº 1747/2004 e 0997/2005;
III - RATIFICAR o Tratamento Fora de Domicilio – TFD, objeto do Processo nº 1536/2005 para o menor Felipe Melgueiros Hidalgo, dependente da segurada Jeane Melgueiros Hidalgo.
IV - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 16 de setembro de 2005.
GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Presidente do Conselho
FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS - FVL
PORTARIA N°. 051/2005 - G.D. P - F.V. L
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VILLA LOBOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e tendo em vista o disposto na Lei n°. 1.905, de 21 de julho de 1987, e regulamentada pelo Decreto n°. 5.963, de 20 de outubro de 1987, alterada pelo Decreto n°. 5.687, de 13 de julho de 2001,
VISANDO, acelerar os procedimentos administrativos e garantir um melhor atendimento pela FVL,
RESOLVE:
ESTABELECER que todos os requerimentos
dos interessados em apoios culturais, patrocínios, e demais solicitações a este órgão, somente serão avaliados, desde que sejam protocolados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data constante no expediente do interessado, devidamente protocolado, salvo os casos extraordinários, com expressa autorização do Diretor Presidente da FVL.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de setembro de 2005.
JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO Diretor Presidente da Fundação Villa-Lobos
EXTRATO ESPÉCIE E DATA: TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 003/2005-FVL, celebrado em 16 de setembro de 2005. PARTES: FUNDAÇÃO VILLA LOBOS e ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. OBJETO: Promover a conjunção de esforços técnicos e financeiros visando à realização do VII FESTIVAL DA ALEGRIA, a ser realizado no período de 16.09.2005 a 26.09.2005, no Centro Social Urbano da Compensa. VALOR: R$ 29.200,00 (Vinte e nove mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.1023.03006. ELEMENTO: 339039. NOTA DE EMPENHO N° 00342 de 09.09.2005.
Manaus, 16 de setembro de 2005.
JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO Diretor Presidente da Fundação Villa-Lobos
6 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
DESPACHO
CONSIDERANDO o que consta do processo n.° 2004/09004330 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Fica DECLARADO INEXIGÍVEL de procedimento licitatório, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei n.°8.666/93, a contratação direta com a empresa Estúdio Amazônico de Radiodifusão Ltda, para administrar os eventos: 1° Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que serão realizados nos dias 12,13,14 e 19, 20, 21 de setembro de 2005, respectivamente, no Studio 5 conforme folden em anexo, e as propostas constantes as fls.02, deve estar de acordo com o preço de mercado.
À consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando ratificação.
Manaus (AM), 02 de agosto de 2005.
JÚLIO CÉSAR CASTRO CABRAL DOS ANJOS Diretor Administrativo / SEMSA
Pelo exposto RATIFICO nos termos do art. 26
da Lei n.° 8.666/93, de 21.06.93, a INEXIGIBILIDADE de Licitação, pertinente ao Processo n° 2004/09004330.
Manaus (AM), 02 de agosto de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO CORDEIRO Secretário Municipal de Saúde.
DESPACHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento no caput do artigo 24, inciso
XX, da Lei N°. 8.666/93, DISPENSO do procedimento licitatório o contrato com a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS, referente à prestação de serviços de limpeza e manutenção nos aparelhos condicionadores de ar dos Centros de Saúde Armando de Souza Mendes e Luiz Montenegro, de acordo com as justificativas constantes dos Processos Administrativos N°s. 3457 e 3609/2005.
Seja submetido o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde para fins de ratificação.
Manaus, 16 de setembro de 2005.
JÚLIO CÉSAR CASTRO CABRAL DOS ANJOS Diretor administrativo / SEMSA
Diante do exposto RATIFICO a Dispensa de
Licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei n. ° 8.666/93.
Manaus, 16 de setembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
Da Nulidade dos Contratos. ART. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
I - Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vício de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
II - Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos no código de defesa do consumidor;
III - Transfiram responsabilidades a terceiros; IV - Estabeleçam obrigações consideradas
iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
V - VETADO VI - Estabeleçam inversão do ônus da prova
em prejuízo do consumidor; VII - Determinem a utilização compulsória de
arbitragem; VIII - Imponham representante para concluir ou
realizar outro negócio jurídico pelo consumidor;
IX - Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor;
X - Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação de preço de maneira unilateral;
XI - Autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;
XII - Obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;
XIII - Autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração;
XIV - Infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais;
XV - Estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor;
XVI - Possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias
7 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
(*) DESPACHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento no inciso I do artigo 25 da Lei n.° 8.666/93 DECLARO INEXIGÍVEL de procedimento licitatório o contrato com a Médole Raios X Ltda, que tem por objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de lavanderia hospitalar, para as máquinas de lavar de uso da Maternidade Brigitta Daou, conforme as justificativas constantes dos autos do Processo Administrativo n° 0524/2005.
Seja submetido o presente Despacho à
consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, em obediência aos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Manaus (AM), 18 de abril de 2005.
JÚLIO CÉSAR CASTRO CABRAL DOS ANJOS Diretor Administrativo / SEMSA
Diante do exposto RATIFICO nos termos do
art. 26 da Lei n.° 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE de Licitação o contrato com a instituição acima aludida.
Manaus (AM), 18 de abril de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
(*) Refeito por sido publicado com incorreções no DOM, por parte da SEMSA.
DESPACHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro INEXIGÍVEL de licitação com fundamento no caput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93 o contrato com a ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., que tem por objeto a renovação de assinatura dos produtos e serviços proporcionados por esta empresa, conforme justificativa constante em processo administrativo n.º 3000/2005.
Seja submetido o presente Despacho à
consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.
Manaus (AM), 14 de setembro de 2005.
JÚLIO CÉSAR CASTRO CABRAL DOS ANJOS Diretor Administrativo / SEMSA
Diante do exposto RATIFICO a Inexigibilidade
de Licitação de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 8.666/93.
Manaus (AM), 14 de setembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio n° 002/2005,
celebrado em 30/08/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus por
intermédio da SEMSA e a Fundação de Medicina Tropical – FMT – IMT/AM.
3. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a conjunção esforços técnicos, humanos e financeiros para a realização de ações de Assistência Ambulatorial Básica em Saúde. Portaria MS 3925/98.
4. VALOR GLOBAL: R$ 396.591,48 (Trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n.° 2005 NE 00408, de 30/08/2005 à conta da rubrica orçamentária n° 68500.10302100640460000. 0276000000.33304100.
6. PRAZO: o prazo do presente Convênio será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do seu Extrato no Diário Oficial do Município.
7. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Resolução 03/98 – TCE e demais esparsas.
Manaus (AM), 30 de agosto de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Aquisição de
Medicamentos n.° 013/05, celebrado em 30/08/2005. 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Manaus,
através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.
3. OBJETO: Fornecimento de medicamentos destinados as unidades de saúde PMF/SEMSA.
4. VALOR: O valor global R$ 836.201,12 (Oitocentos e trinta e seis mil duzentos e um reais e doze centavos).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob a Nota de Empenho n° 2005 NE 00180, datado de 01/08/2005, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 68500.10302100640440000.0676000000.3390.3000.
6. PRAZO: 12 (doze) meses.
Manaus (AM), 30 de agosto de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato n.° 014/2005,
celebrado, em 1°/08/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a firma COMODONTO - Comércio de Materiais Médicos e Odontológicos Ltda.
3. OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, para equipamentos de laboratórios das Unidades de Saúde, desta Secretaria Municipal de Saúde /SEMSA, na conformidade de Pregão n° 079/2005 – CLS/PMM.
4. VALOR GLOBAL: O preço global do presente contrato importa na quantia de R$ 329.100,00 (Trezentos e vinte e nove mil e cem reais).
8 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (art. 131 do ECA).
Os 5 eixos dos direitos violados e/ou ameaçados da criança e do adolescente que são administrados diligentemente pelos conselhos tutelares são:
� Vida e saúde; � Convivência familiar e comunitária; � Educação, cultura, lazer e esporte; � Liberdade, respeito e dignidade; � Profissionalização e proteção no trabalho.
CONSELHOS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS:
• Conselho Tutelar Zona Sul 1 Rua Borba n° 1415 – Cachoeirinha Fone: 3611 4411;
• Conselho Tutelar Zona Sul 2
Rua Monsenhor Coutinho n° 417 – Centro Fone: 3233 6993;
• Conselho Tutelar Zona Centro-Sul
Rua André Araújo n° 21 – Aleixo Fone: 36115208 / 3663 1222;
• Conselho Tutelar Zona Norte
Rua Curió n° 101 – QD 57– Cidade Nova I Fone: 3641-9723 / 3641 0308;
• Conselho Tutelar Zona Leste
Rua I Qd. K n° 112 – Conj. João Bosco II – São José I Fone: 3248 0024 / 3644 5145;
• Conselho Tutelar Zona Oeste
Av. São Jorge n° 02 – São Jorge Fone: 3671 2694 / 3625 5132;
• Conselho Tutelar Zona Centro-Oeste
Av. Desembargador João Machado n° 4422 – Campos Elíseos Fone: 3644 5154 / 3238 3216.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à consecução do objeto deste contrato, durante o exercício de 2005, correrão à conta da Unidade Orçamentária 68500 – Fundo Municipal de Saúde, Programa de Trabalho n° 10302100640440000 – Assistência Ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde, Natureza da Despesa n° 33903900, Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte MS/PAB – 30020, Nota de autorização de Despesa n° 254630, de 26/08/2005, representada pela Nota de Empenho n° 2005NE00423, de 01/09/2005.
6. PRAZO: 12 (doze) meses.
Manaus (AM), 1° de setembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SR. PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas
pela Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO N° 018/2005-CPL/EMTU – que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA O LANCHE DOS FUNCIONÁRIOS DA EMTU, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, originado do PAD N° 01095/2005.
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de
qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das Atas do procedimento acima referido.
II – ADJUDICAR às empresas: FRANCISCO
RÉGIS DE ALMEIDA JR, com os itens 03 e 04, no valor global de R$ 1.949,00 (Hum mil, novecentos e quarenta e nove reais) e IMP. E DIST. RAMAN LTDA. com item 02 no valor global de R$ 8.359,20 (Oito mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos).
Gabinete do Diretor Presidente da Empresa de
Transportes Urbanos – EMTU, em 16 de setembro de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU
(*) EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 0020/2004-EMTU, firmado em 30/06/2004. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU e PRODAM - PROCESSAMENTOS DE DADOS DO AMAZONAS S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do contrato, ou seja, compreendendo o período de 05.07.2005 a 04.07.2006 e reajuste contratual. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005: Unidade: 01.02– Diretoria Administrativa e Financeira; Projeto/Atividade: 2.01.02 – Funcionamento da EMTU-DAF; Natureza da Despesa: 03.20 – Outros Serviços e Encargos; Fonte: 01– Receita Própria da EMTU R$ 17.583,69; Fonte: 04 – Receita de Infrações de Trânsito R$ 7.535,87; Total: R$ 25.119,56. ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - Unidade: Diretoria Administrativa e Financeira; Projeto/Atividade: Funcionamento da EMTU-DAF; Natureza da Despesa: Outros Serviços e Encargos; Fonte: Receita Própria da EMTU R$ 18.072,13; Fonte: Receita de Infrações de Trânsito - R$ 7.745,19; Total: R$ 25.817,32. TOTAL DO ADITIVO: R$ 50.936,88 (Cinqüenta mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). NAD Normal N°.000155/2005, de 23/05/2005. VALOR: R$ 50.936,88 (Cinqüenta mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).
9 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n.° 00666/2005 e art. 57, II, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas respectivas alterações.
Manaus, 01 de julho de 2005.
IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU
(*) Republicado por incorreção no DOM n.° 1270 de 30 de junho de 2005, por parte da EMTU, surtindo efeitos retroativos a 01.07.2005.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.° 514, de 16-12-99,
CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.
Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão
da Notificação
1. A R A REPRES.COMERCIAIS LTDA
JWX-2428
AC00323093 736-6 24/08/05 01/09/05
2. ADELSON CARVALHO MOURA
JWW-1690
AC00321088 736-6 24/08/05 27/08/05
3. AFRANIO BARBOSA DE A LINS
JWO-1056
AC00321393 555-0 26/08/05 30/08/05
4. ALDO SIDNEY MARCOLINO
JWK-5409
AC00321648 656-4 24/08/05 27/08/05
5. ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA
JWU-3610
AC00321504 736-6 24/08/05 27/08/05
6. ALVARO JOSE CARNEIRO JUNIOR
JWT-1388
AC00321147 605-0 25/08/05 30/08/05
7. AMAZILES DE ARAUJO S LIMA
JWZ-8909
AC00324982 605-0 25/08/05 30/08/05
8. ANA LUCIA DE MELO FERREIRA
JWQ-9109
AC00323905 605-0 24/08/05 30/08/05
9. ANTONIA CIDIA COELHO DE ALBUQUERQUE
JWO-8775
AC00324370 548-7 26/08/05 30/08/05
10. ANTONIO FERREIRA VALERIO
JXJ-5199
AC00324809 556-8 23/08/05 27/08/05
11. ARLETE PAULAIN PEREIRA
JWR-1313
AC00323024 736-6 24/08/05 01/09/05
12. ASTHON CESAR NUNES DE OLIVEIRA
DDP-9498
AC00323414 555-0 23/08/05 27/08/05
13. AURENIO REIS PINHEIRO
JXI-7949
AC00325491 736-6 25/08/05 01/09/05
14. CAM SERV AUX DE TRANSP AER LTDA
JXH-0420
AC00324352 601-7 25/08/05 30/08/05
15. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
JXG-2457
AC00322906 605-0 25/08/05 30/08/05
16. CARLOS PAIXAO MONTEIRO
JWL-5560
AC00324885 604-1 23/08/05 27/08/05
17. CARLOS RAMAO DA SILVA AGUILAR
CBO-5486
AC00286462 605-0 23/08/05 27/08/05
18. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXB-7907
AC00323096 605-0 24/08/05 01/09/05
19. CLAUDEMIR LIMA PAZ JWF-8382
AC00323383 736-6 23/08/05 27/08/05
20. CLAUSAK MACIEL BONIFACIO
JWU-7118
AC00320018 736-6 24/08/05 27/08/05
21. CLEOMAR BEZERRA RODRIGUES
JWR-5528
AC00325469 555-0 25/08/05 01/09/05
22. CLEONICE DA SILVA BRUNO
JWR-0053
AC00324464 736-6 25/08/05 01/09/05
23. CONSTRUTORA RIO BADAJOS LTDA
JWS-2538
AC00325482 736-6 25/08/05 01/09/05
24. DENISE CORREA DE PAULA NUNES
JWX-9836
AC00321349 736-6 25/08/05 30/08/05
25. EDINEIA ALVES DA COSTA
JWP-4662
AC00311827 583-5 26/08/05 01/09/05
26. EDINEIA ALVES DA COSTA
JWP-4662
AC00311829 686-6 26/08/05 01/09/05
27. ELISEU DE SOUZA LIMA
JWO-6241
AC00325504 566-5 25/08/05 01/09/05
28. ELIVAN SANTANA DOS SANTOS
JXE-7077
AC00323507 605-0 24/08/05 30/08/05
29. EVANDER BRAVIM ZANOLI
JWX-2455
AC00321715 555-0 25/08/05 30/08/05
30. FERNANDA DE LEMOS MENDES
JXB-4754
AC00320862 736-6 25/08/05 30/08/05
31. FRANCISCO ADONIRAN M DA COSTA
JWM-4966
AC00324837 555-0 24/08/05 30/08/05
32. FRANCISCO ASSIS N CASTRO
JWY-0024
AC00323889 736-6 23/08/05 30/08/05
33. FRANCISCO CLELIO LIMA DE OLIVEIRA
JWW-3671
AC00311828 583-5 26/08/05 01/09/05
34. GERALDO ANTONIO RIBEIRO GOMES
JWR-1294
AC00318882 656-4 25/08/05 30/08/05
35. GILMAR MENDES DA SILVA
JWU-3235
AC00324899 736-6 23/08/05 27/08/05
36. IZADORA CRISTIANE DE N A DA SILVA
JWW-6218
AC00322907 605-0 25/08/05 30/08/05
37. JOSEFA NEIDE A PEREIRA
JWR-8716
AC00324963 596-7 24/08/05 30/08/05
38. JOSELIO LIMA DE OLIVEIRA
IHI-0416
AC00324910 736-6 23/08/05 27/08/05
39. LAILA MARIA MAKAREM NADAF
JWU-4524
AC00324368 736-6 26/08/05 30/08/05
40. LANA BARBOSA DA SILVA MONTEIRO
JWR-9143
AC00322959 545-2 25/08/05 30/08/05
41. LUCIA HELENA P DE OLIVEIRA
JXL-7999
AC00310374 736-6 23/08/05 27/08/05
42. LUIZ COIMBRA MARTINS
JWN-1115
AC00323276 605-0 23/08/05 27/08/05
43. MANOEL DA SILVA OLIVEIRA
JXR-4639
AC00311821 686-6 23/08/05 30/08/05
44. MARIA DE JESUS CASTRO DO NASCIMENTO
JWP-6376
AC00321509 736-6 24/08/05 27/08/05
45. MARIA DE LOURDES B CARNEIREO
JXX-2620
AC00322311 648-3 25/08/05 30/08/05
46. MARIA DO CARMO PINTO DE SOUZA
JXE-3517
AC00238213 555-0 25/08/05 01/09/05
47. MARIA LUCIA ANDRADE NOGUEIRA
JWX-7184
AC00319114 605-0 25/08/05 01/09/05
48. N M SANTIAGO AMANCIO-ME
JXF-3887
AC00315799 736-6 23/08/05 30/08/05
49. NATANAEL NASCIMENTO FERREIRA
JWU-7825
AC00323814 555-0 24/08/05 01/09/05
50. NILDA DOS SANTOS GAMA
JWM-1519
AC00322313 548-7 26/08/05 30/08/05
51. NILSON GONCALVES DE CASTRO
JXD-7168
AC00299617 704-8 25/08/05 30/08/05
52. O G CONSTRUCOES COM E SERV LTDA
JXK-0729
AC00318884 736-6 25/08/05 30/08/05
53. PAULA FRANSSINETE C CORDEIRO
JXQ-8780
AC00315446 656-4 25/08/05 30/08/05
54. PETROLINA DISTRIBUIDORA LTDA
JXL-7018
AC00321643 554-1 23/08/05 27/08/05
55. RAIMUNDO JOAO DA C GATO
JWW-5264
AC00325160 736-6 24/08/05 30/08/05
56. RAIMUNDO NAZARE BATISTA
JWY-0432
AC00322905 605-0 25/08/05 30/08/05
57. RODSON MOLDES GOMES
JWZ-9625
AC00325025 566-5 24/08/05 01/09/05
58. ROSEMILSON PEREIRA DA SILVA
JWT-3605
AC00324806 556-8 23/08/05 27/08/05
59. ROSINEIDE RAMOS DA SILVA SOUSA
JXG-3177
AC00323771 704-8 29/08/05 01/09/05
60. RUIZINALDO DE SOUZA MARTINS
JWS-6277
AC00312352 574-6 25/08/05 30/08/05
61. SAFRA LEASING SA ARR MERCANTIL
JWX-5172
AC00324181 605-0 24/08/05 01/09/05
62. SHEILA LIRA DOS SANTOS
JWX-1982
AC00323424 736-6 24/08/05 27/08/05
10 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SOCIAL - CTPS � DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
São aceitos quaisquer dos documentos abaixo:
Carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade militar, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.
Duas (2) fotografias 3 x 4 (iguais e recentes).
- É necessário ser brasileiro nato;
- Possuir idade mínima de 14 anos.
Obs.: O Ministério do Trabalho e Emprego cadastra PIS/PASEP do trabalhador no momento de expedição da 1ª via da CTPS. � LOCAIS DE EXPEDIÇÃO:
Delegacia Regional do Trabalho – Av. André Araújo, 140 Aleixo
Subdelegacias regionais;
Nos postos de atendimentos do PAC: • PAC Compensa – Av. Brasil n° 1325
Compensa I • PAC Cidade Nova – Av. Noel Nutels
S/N° Cidade Nova I • PAC Manaus Shopping São José –
Alameda Cosme Ferreira S/N° São José
• PAC Porto – Rua Marquês de Santa Cruz S/N° Armazém 10 Centro
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
63. UBIRACY BEZERRA DE ARAUJO
JXU-5660
AC00321960 572-0 24/08/05 27/08/05
64. UBIRAJARA OLIVEIRA FARIAS
JWK-7647
AC00324232 604-1 24/08/05 30/08/05
65. UNIBANCO LEASING S.A ARREND MERC
JXB-6155
AC00303267 554-1 25/08/05 30/08/05
66. VIVIANE GONCALVES DE ALMEIDA
JXU-5423
AC00324383 548-7 24/08/05 27/08/05
67. VOLKSWAGEN LEASING S/A ARR MERC
JWT-3369
AC00315450 736-6 25/08/05 30/08/05
Manaus, 15 de setembro de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB
PORTARIA Nº 054/2005-GPRES/IMPLURB
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 687, de 13 de dezembro 2002, que criou o Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, e extinguiu a Empresa Municipal de Urbanização – URBAM,
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 8051, de 29 de agosto de 2005, que criou a Comissão Especial, no âmbito do IMPLURB, para depurar os trabalhos de liquidação da extinta URBAM, publicado no D.O.M. nº 1313, de 30.8.2005.
CONSIDERANDO a determinação prevista no artigo 3º, do supracitado Decreto,
RESOLVE:
DESIGNAR, os servidores abaixo nominados, com as respectivas funções e remuneração mensal, para compor a Comissão Especial, concernente à efetiva liquidação da extinta URBAM, a contar da publicação do referido Decreto. FUNÇÃO/NOME REMUNERAÇÃO Presidente Liquidante R$ 2.000,00 Adv. - David Hemanuel A. de Oliveira Membros Liquidantes R$ 1.500,00 Administrador - Mª de Nazaré Lapa dos Santos Contador - Elizangela de Lima Ferreira Engenheiro Civil - Edmilson S. Carneiro Júnior Assessor Presidência - Ivan Bríngel Araújo
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente do Instituto Municipal de
Planejamento Urbano – IMPLURB, em Manaus, 31 de agosto de 2005.
CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO Diretor Presidente do IMPLURB
EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel celebrado em 26/07/2005. PARTICIPANTES: O Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB e o Município de Manaus através de sua Secretaria Municipal de Abastecimento, Mercados e Feiras – SEMAF. OBJETO: Cessão de Uso do Bem Imóvel de propriedade do CEDENTE, situado na Av. Floriano Peixoto n° 134, esquina com Rua Quintino Bocaiúva, intitulado Edifício Garagem. PRAZO: O prazo será de 03 (três) anos, a contar da data da publicação deste Extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser renovado, por igual período, sempre que houver interesse público.
Manaus, 26 de julho de 2005.
CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO Diretor Presidente do IMPLURB
11 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
MEIO AMBIENTE - SEDEMA
PORTARIA N° 115/2005 – GS/SEDEMA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, no exercício da competência que lhe confere o Parágrafo Primeiro do Art. 237 da Lei nº 1.118 de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, e,
CONSIDERANDO o Plano Emergencial de
Combate á Malária, da Prefeitura de Manaus e Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o que consta das Resoluções
nºs 286/01 e 289/01 CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente;
DETERMINO:
Art. 1° Nos licenciamentos ambientais de empreendimentos de médio e grande porte, ou que causem considerável desmatamento, localizados nas Zonas Norte, Leste e Oeste da cidade de Manaus, bem como na Zona Rural e de Transição, conforme o Plano Diretor Urbano e Ambiental (Lei 671/02) será exigido o prévio atestado de aptidão sanitária ou relatório de impacto sanitário da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde;
Art. 2° O mesmo documento será exigido para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento agro-pecuários;
Art. 3° A exigência contida nos artigos acima será anterior à expedição da LMC – Licença Municipal de Conformidade para os empreendimentos mencionados.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 09 de setembro de 2005.
LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária Municipal de Desenvolvimento
e Meio Ambiente
PORTARIA N° 116/2005 – GS/SEDEMA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do Artigo 128, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o Edital de Convocação, objetivando a contratação de candidatos à função de Assistente Técnico Nível Superior, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;
RESOLVE:
DESIGNAR os senhores SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE, VANESSA CARNEIRO LIMA, FRANCISCA FERREIRA DA SILVA E LINDINALDO GOMES DOS SANTOS, para sob a Presidência do primeiro
TRANSPORTES COLETIVOS
PONTOS TURÍSTICOS DE MANAUS - ACESSOS AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO
505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO
CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL
CENTRO CULTURAL ESPORTE LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8
JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS
110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.
650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO
ZOOLÓGICO DO CIG’s Av. São Jorge, 750 São Jorge
120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO
Fonte: EMTU – SAC 3643 5555
12 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
constituírem a Comissão de Recrutamento e Seleção de 08 (oito) candidatos à função de Assistente Técnico Nível Superior.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 8 de setembro de 2005.
LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária Municipal de Desenvolvimento
e Meio Ambiente J A SARKIS, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação nº 118/2005, que autoriza funcionamento de Empreendimento Comercial, validade de 12 meses, para a atividade de Venda de material de construção, na Cidade de Manaus – AM.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N. 127/2005 (SEMED) OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS DE VÁRIAS MARCAS E MODELOS. DATA E HORÁRIO: 30-09-2005, ÀS 9:00 HORAS.
O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 20/09/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.
Manaus, 19 de setembro de 2005.
DANIELLE DE SOUZA WEIL Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO N. 128/2005 (SEMED) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE BUCAL (KIT ODONTOLÓGICO, ESCOVA DENTAL, ROLO DE FIO DENTAL E OUTROS) DATA E HORÁRIO: 07-10-2005, ÀS 9:00 HORAS.
O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 20/09/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.
Manaus, 19 de setembro de 2005.
SANDRO ROBERTO PEREIRA Pregoeiro
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA -CLS/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL N° 102/2005–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de Produtos para Saúde (Materiais e Artigos de Apoio Médico Hospitalar-Laboratorial), para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 05.10.2005 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2005–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de Carga de Gás, para atender as necessidades das 164 Casas e 07 Centros de Referências do Programa Médico da Família, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 06.10.2005 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL N° 104/2005–CLS/PMM OBJETO: Contratação de Serviços de pintura dos equipamentos odontológicos das Unidades de Saúde, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 10.10.2005 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL N° 105/2005–CLS/PMM OBJETO: Contratação de Serviços de Estofamentos dos equipamentos odontológicos das Unidades de Saúde, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 10.10.2005 às 15:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL N° 106/2005–CLS/PMM OBJETO: Contratação de Serviços de pintura dos equipamentos odontológicos das Unidades de Saúde, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 11.10.2005 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL N° 107/2005–CLS/PMM OBJETO: Contratação de Serviços de Estofamentos dos equipamentos odontológicos das Unidades de Saúde, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 11.10.2005 às 15:00 horas.
Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife n° 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.
Manaus, 19 de setembro de 2005.
HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PMM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/EMTU
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, torna público que fará realizar o procedimento:
TOMADA DE PREÇOS N° 007/2005-CPL/EMTU – objetivando a contratação de empresa para execução de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) de sinalização viária horizontal com material termoplástico à quente, nas cores branca e amarela nas ruas e avenidas
13 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
dos itinerários das linhas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.
Data de Abertura: 06/10/2005 às 09:00h. O Edital encontra-se a disposição dos
interessados na Sala da CPL/EMTU, na Rua Recife, s/n, Altos do Terminal Rodoviário “Huáscar Angelim” – Flores, Manaus-AM, no horário de 08:00 às 14:00h, de Segunda a Sexta-Feira.
Manaus, 16 de setembro de 2005.
PRISCYLA RAMOS SAUNIER Presidente da CPL / EMTU
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, torna público que fará realizar o procedimento:
PREGÃO N° 022/2005-CPL/EMTU – OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE 50 TRANSCEPTORES PORTÁTEIS, 16 TRANSCEPTORES MÓVEIS E 01 ESTAÇÃO REPETIDORA CRUZADA PARA A DIRETORIA DE TRÂNSITO DA EMTU.
Data de Abertura: 30/09/2005 às 09h. O Edital encontra-se a disposição dos
interessados na Sala da CPL/EMTU, na Rua Recife, s/n, Altos do Terminal Rodoviário “Huáscar Angelim” – Flores, Manaus-AM, no horário de 08:00 às 14:00h, de Segunda a Sexta-Feira.
Manaus, 16 de setembro de 2005.
PRISCYLA RAMOS SAUNIER Presidente CPL / EMTU
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IMPLURB - CL/IMPLURB
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURB, torna público que fará realizar o seguinte procedimento licitatório: TOMADA DE PREÇOS N° 002/2005/CL (IMPLURB); OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de (21) veículos, para serem utilizados nos serviços do IMPLURB, com quilometragem livre, sem motorista, seguro total, conforme as especificações constantes do Projeto Básico. DATA E HORA DA ABERTURA: 06/10/2005 às 14:00 HORAS.
O EDITAL encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação do IMPLURB, sito à Av. Brasil n° 2971 Compensa I sala (208), no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas.
Manaus, 16 de setembro de 2005.
ALESSANDRA DE ALMEIDA Presidente da Comissão de Licitação do IMPLURB
TUBERCULOSE
A Tuberculose é uma doença contagiosa transmitida pelo ar, que pode atingir todos os órgãos do corpo humano, em especial os pulmões. A doença tem início quando o Bacilo de Koch atinge os pulmões e pode levar à morte se não for tratada adequadamente.
COMO SE TRANSMITE:
Contato direto de pessoas doentes com pessoas sadias, através do ar contaminado com gotículas de tosse ou espirro.
SINTOMAS:
• Tosse com catarro por mais de quatro semanas;
• Falta de apetite;
• Emagrecimento;
• Dor no peito;
• Suores noturnos;
• Cansaço fácil;
• Febre baixa, geralmente à tarde.
PREVENÇÃO:
O diagnóstico e tratamento podem ser recebidos nos Centros de Saúde que mantém programa de controle da tuberculose:
• C. S. José Amazonas Palhano;
• C. S. Antônio Reis;
• C. S. Djalma Batista;
• C. S. Vicente Palloti;
• C. S. Leonor Brilhante;
• C. S. Augias Gadelha;
• C. S. Cacilda de Freitas;
• C. S. Lúcio Flávio;
• C. S. Almir Pedreira;
• C. S. Arthur Virgílio Filho;
• C. S. Theodomiro Garrido;
• A.A.R. Frei Valério;
• A.A.R. Gebes de Medeiros;
• A.A.R. Sálvio Belota;
• C.R.E.P.S. Cardoso Fontes.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.
14 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM
( * ) PORTARIA N° 0097A/2005 – PP – DIAD
MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a necessidade de renovação de assinaturas do Diário do Amazonas,
RESOLVE:
AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 11.950,00 (Onze mil, novecentos e cinqüenta reais), em favor da EDITORA ANA CÁSSIA LTDA - JORNAL DIÁRIO DO AMAZONAS, C.G.C. 04.816.658/0001-27, referente a 50 (cinqüenta) assinaturas, no valor unitário de R$ 239,00 (Duzentos e trinta e nove reais).
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 30 de junho de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
( * ) Republicado por ter saído com incorreção, por parte da CMM.
( * ) PORTARIA N° 0107/2005 – PP – DIAD
MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a necessidade de assinaturas do Jornal Correio Amazonense,
RESOLVE:
AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 13.400,00 (Treze mil e quatrocentos reais), em favor da EDITORA NOVO TEMPO LTDA – CORREIO AMAZONENSE, C.N.P.J. 01.208.577/0003-18, referente a 50 (cinqüenta) assinaturas, no valor unitário de R$ 268,00 (Duzentos e sessenta e oito reais).
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 01 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
( * ) Republicado por ter saído com incorreção, por parte da CMM.
( * ) PORTARIA N° 0120/2005 – PP – DIAD
MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de matérias no Jornal Correio Amazonense,
RESOLVE:
AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), em favor da EDITORA NOVO TEMPO LTDA – CORREIO AMAZONENSE, C.N.P.J. 01.208.577/0003.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 26 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
( * ) Republicado por ter saído com incorreção, por parte da CMM.
PORTARIA N° 013/2005 – DIAD
ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA LAUNÉ, Diretora de Administração da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Presidência n° 082/2005 – DIAD, datado de 28 de fevereiro de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de reordenar a lotação dos Servidores Efetivos nos Setores da Câmara Municipal de Manaus,
RESOLVE:
I - LOTAR, a contar de 01 de setembro de 2005, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, conforme segue:
Hernani da Silva Freitas Departamento de Registro Parlamentar
Cleomar Melo de Oliveira Diretoria de Engenharia Dwight Eisenhouwer de A. Soares Depto. de Manutenção Edgar Braga da Silva Depto. de Recursos Humanos
João Batista Lima Melo Filho Depto. de Administração e Logística
Jorgeany Pontes Barroso Departamento Financeiro
Jucylande de Paula Oliveira Coordenadoria de Cotação e Preço
Marcus Vinicius Cerqueira Bomfim
Serviço de Pessoal Inativos e Pensionistas
Marinilze Moreira de Azevedo Cerimonial Raimundo Carlos Trajano de Almeida Serviço de Materiais e Compras
Raimundo José Ferreira da Costa Serviço de Materiais e Compras Regina Maria Maia Silva Serviço de Assistência Social Renato de Sá Peixoto Azedo Serviço de Verba de Gabinete Rita de Cássia Noleto M. Oliveira Diretoria de Finanças Sandra Rosa da Silva Reis Controladoria
II - REVOGAM-SE as disposições em contrário.
Cientifique-se e cumpra-se.
Manaus, 01 de setembro de 2005.
ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA LAUNÉ Diretora de Administração da Câmara Municipal de Manaus
15 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE N. ° 033/2005-CPL/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor do RELATÓRIO
apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, para Compra de Material de Consumo, resultado do Processo Administrativo n.° 1.519/05.
CONSIDERANDO o que consta na NAD
n.° 0162/05 datada de 27/07/2005, compatível com a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO, também, a deliberação da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manaus, no Processo referente ao Convite n. ° 033/2005-CPL/CMM;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação constante no RELATÓRIO supramencionado;
II - ADJUDICAR a Empresa C D F DE ALENCAR o fornecimento do objeto de que trata o Processo Administrativo n.° 1.519/05, resultando no valor global de R$ 28.425,00 (Vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).).
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, em 14 de setembro de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO E QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS CONFORME ART. 150 – LOMAM 06/2002
EXERCÍCIO DE 2005
COMPETÊNCIA DE JULHO E AGOSTO
QUANTITATIVO FUNCIONÁRIOS POR FOLHA
MESES EFETIVOS COMISSIONADOS REGIME VERBA
GABINETE VEREADORES TOTAL FUNCIONÁRIOS
VALOR BRUTO DA FOLHA
VALOR LÍQUIDO DA FOLHA
Julho 419 241 26 661 37 1.384 2.485.141,12 1.963.202,61 Agosto 420 244 26 663 37 1.390 2.507.266,60 2.000.988,31
TOTAL GERAL 4.992.407,72 3.964.190,92
ALDENÍZIA RODRIGUES VALENTE Contadora CRC-AM 009642/O-1
ANTÔNIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR Diretor Financeiro
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM
Manaus Energia S.A., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n.° 112/05, que autoriza a instalação para ampliação do parque térmico do Mauá, com capacidade de 40 MW, com validade de 365 dias, para Geração de Energia Elétrica, na Cidade de Manaus – AM. Coimpa Industrial Ltda., com sede na Av. Rodrigo Otávio, 3047 Distrito Industrial, na Cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 04.222.428/0001-30, com Inscrição Estadual n.° 06.300.049-0, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação n.° 156/2002-3, que autoriza o funcionamento do empreendimento comercial, validade de 12 meses, para a atividade Indústria de Metais Preciosos, na Cidade de Manaus-Am.
EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE ELEITOR
� DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Formulário de inscrição;
• Carteira de identidade;
• Certificado de quitação do serviço militar (homens);
É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir domicílio eleitoral;
Idade mínima de 16 anos. � LOCAIS DE EXPEDIÇÃO:
Cartório eleitoral do domicílio;
TRE – Av. André Araújo S/Nº Aleixo
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral
16 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1325 terça-feira, 20 de setembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 3326-2232/4200/ 3327-5433 FAX: (061) 3328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.° 1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 3216-7730/3216-7740 FAX: (092) 3216-7760
FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045
FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110
(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969
Diário Oficial Município de Manaus
CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município
Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus
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Prefeitura Municipal de Manaus
Rita Suely Bacuri de Queiroz
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