UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE
SUSTENTÁVEL, COMPROMETIDA COM O CONSUMO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL
Por: Alessandra da Silva Porto
Orientador
Prof. Jander Leal
Rio de Janeiro
2015
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE
SUSTENTÁVEL, COMPROMETIDA COM O CONSUMO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Direito Ambiental.
Por: Alessandra da Silva Porto
3
AGRADECIMENTOS
A Deus pela oportunidade preciosa da
vida, à minha mãe querida, sempre
presente e solidária, à família, meu
amparo e alegria, e à amiga Bel, pela
sugestão do curso, generosidade e
incentivo ao estudo.
4
DEDICATÓRIA
Aos valorosos defensores do ambiente,
nas mais variadas vertentes.
5
RESUMO
O presente trabalho destina-se a analisar a questão do consumo
desenfreado e sua influência danosa na progressiva devastação dos recursos
planetários, evidenciando a alienação da sociedade contemporânea, bem
como demonstrar o desconhecimento dos consumidores quanto às
consequências de suas escolhas diárias para a própria saúde, para o meio
ambiente e para continuação da vida como a conhecemos.
Pretende demonstrar a importância da educação ambiental em todos os
níveis de ensino, nas esferas formal e não formal, como fundamental na
construção de uma sociedade solidária e sustentável, bem como apontar os
entraves existentes na lei de educação ambiental que obstam sua efetividade.
Busca, ainda, demonstrar que através de uma educação ambiental
comprometida e eficaz é possível desenvolver novos paradigmas relativos ao
consumo, incentivando o despertar de uma sociedade consciente e
comprometida com a sustentabilidade e preservação do ambiente.
6
METODOLOGIA
A metodologia utilizada teve como principais recursos o estudo da
legislação ambiental pertinente, a leitura de livros, artigos, relatórios e outros
conteúdos disponíveis na internet voltados ao tema, bem como a análise de
vídeos produzidos com base em questões relevantes para a elaboração da
presente monografia.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - Educação Ambiental 09
1.1 - Breve história da Educação Ambiental 11
1.2 – Princípios Norteadores 16
CAPÍTULO II – Política Nacional de Educação Ambiental 19
2.1- Legislação pertinente 20
2.2- Aplicabilidade 22
2.3- Desafios 28
CAPÍTULO III – Sociedade e Consumo 30
CAPITULO IV – Consumo e Sustentabilidade 39
CONCLUSÃO 45
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 46
ÍNDICE 49
8
INTRODUÇÃO
Vivemos em interdependência. A manutenção da vida, na forma em
que a conhecemos, requer um meio ambiente sadio, equilibrado. Tal é sua
importância, que a Carta Magna, em seu artigo 225, caput, assegura: “Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.”
A história da humanidade, contudo, revela a indiferença do Homem
pela casa que o acolhe, alimenta e sustenta; como consequência da fruição
irresponsável e desmedida de recursos preciosos, muitos notadamente finitos,
nos deparamos com questões gravíssimas que já não admitem serem
ignoradas, como nos serve de exemplo a crise da água, realidade que nos
afeta o cotidiano, e tão grave que já figura no topo da lista de riscos para o
Planeta do Fórum Econômico Mundial, esfera geralmente liderada por
assuntos econômicos.
Esta dicotomia entre a prática de um modelo de desenvolvimento
insustentável, onde o consumo desenfreado é explicitamente cultuado e
incentivado, e a realidade do Planeta, demandado muito além de sua
capacidade, nos leva a refletir acerca do melhor e mais eficiente caminho para
reverter a alienação em que vivemos, indiferentes às demais formas de vida
com as quais dividimos a Terra (sim, a Casa também é deles) e as
consequências danosas que nossa forma de vida perpetra.
A Carta Magna determina ser um dever de todos a defesa e a
preservação do ambiente em que vivemos, não só para a atual como também
para as futuras gerações. Determina, ainda, que o pleno exercício deste
9
dever/poder deverá ser assegurado através da Educação Ambiental, conforme
expressamente previsto no § Iº, VI, do artigo 225 da CRFB como uma
obrigação do Poder Publico.
No contexto apresentado, a Política Nacional de Educação Ambiental,
instituída pela Lei 9795/99 e regulamentada pelo Decreto 4.281, de 25 de
junho de 2002, embora reconhecidamente necessite ser aprimorada e ainda
hoje, pouco mais de uma década de sua criação, ainda apresente inúmeros
desafios para que se torne viável e efetiva, pode e deve fornecer as
ferramentas necessárias à implementação de políticas educacionais efetivas
para a formação de novos paradigmas que reflitam uma sociedade
responsável, consciente, comprometida e verdadeiramente sustentável.
CAPÍTULO I
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
... A terra produziria sempre o necessário, se com o necessário soubesse o
homem contentar-se.
(O Livro dos Espíritos, capítulo V, Lei de Conservação)
A Constituição Federal, em seu art.225, § 1º, prevê o princípio da
educação ambiental ao afirmar que compete ao Poder Público promover a
educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública
para a preservação do meio ambiente. Tornou-se um dos principais princípios
norteadores do direito ambiental, previsto ainda na Agenda 21, instrumento de
10
planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes
bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social
e eficiência econômica.
É certo que muitas definições podem ser encontradas para a expressão
“educação ambiental”, contudo cabe especial destaque à abordagem do
teólogo Leonardo Boff quanto ao tema:
“A partir de agora a educação deve impreterivelmente incluir
as quatro grandes tendências da ecologia: a ambiental, a
social, a mental e a integral ou profunda (aquela que discute
nosso lugar na natureza)”. Mais e mais se impõem entre os
educadores esta perspectiva: educar para o bem viver que é a
arte de viver em harmonia com a natureza e propor-se repartir
equitativamente com os demais seres humanos os recursos
da cultura e do desenvolvimento sustentável.
Precisamos estar conscientes de que não se trata apenas de
introduzir corretivos ao sistema que criou a atual crise
ecológica, mas de educar para sua transformação. Isto implica
superar a visão reducionista e mecanicista ainda imperante e
assumir a cultura da complexidade. Ela nos permite ver as
interrelações do mundo vivo e as ecodependências do ser
humano.
Tal verificação exige tratar as questões ambientais de forma
global e integrada. Deste tipo de educação se deriva a
dimensão ética de responsabilidade e de cuidado pelo futuro
comum da Terra e da humanidade. Faz descobrir o ser
humano como o cuidador de nossa Casa Comum e o guardião
de todos seres. (...) Ser humano, Terra e natureza se
pertencem mutuamente. Por isso é possível forjar um caminho
de convivência pacífica. É o desafio da educação no atual
momento.”
(https://leonardoboff.wordpress.com/2012/05/06/sustentabilidad
e-e-educacao/).
11
1.1 – Breve história da Educação Ambiental
A reconhecida necessidade de se investir, através de práticas
educacionais, no esclarecimento e conscientização da sociedade quanto às
questões ambientais vem de longe, como se pode observar por conceitos
trazidos em conferências realizadas na década de 70:
“A educação ambiental é a ação educativa permanente
pela qual a comunidade educativa tem a tomada de
consciência de sua realidade global, do tipo de relações
que os homens estabelecem entre si e com a natureza,
dos problemas derivados de ditas relações e suas causas
profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que
vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes
que promovem um comportamento dirigido a
transformação superadora dessa realidade, tanto em
seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no
educando as habilidades e atitudes necessárias para dita
transformação.” Conferência Sub-regional de Educação
Ambiental para a Educação Secundária – Chosica/Peru
(1976)
“A educação ambiental é um processo de reconhecimento
de valores e clarificações de conceitos, objetivando o
desenvolvimento das habilidades e modificando as
atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as
inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e
seus meios biofísicos. A educação ambiental também
está relacionada com a prática das tomadas de decisões
12
e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de
vida” Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977)
Mencionada inicialmente em 1948, durante um encontro da União
Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris, a questão da
Educação Ambiental é inserida como temática na agenda internacional através
da Conferência de Estocolmo, em 1972. Logo após, em 1975, é lançado o
Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual são definidos os
princípios e orientações para o futuro.
Durante a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental,
organizada em 1977 na cidade de Tbillisi, a partir de uma parceria entre a
Unesco e o Pnuma, o Brasil firmou as definições, os objetivos, os princípios e
as estratégias para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo
o mundo.
Ponto de partida para o programa internacional de EA, a Conferência de
Tbilisi contribuiu para precisar a natureza da EA, definindo seus objetivos e
suas características, assim como as estratégias pertinentes no plano nacional
e internacional. É considerado em nossos dias o evento decisivo para os
rumos da EA em todo o mundo.
Diante dos fatos que marcaram a história da Educação Ambiental é
possível observar que o alerta quanto às questões ambientais vem de longe,
conforme se constatar pela cronologia dos dados a seguir:
• 1869 Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das
relações entre as espécies e seu ambiente
• 1947 Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a
Conservação da Natureza
• 1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600
pessoas
• 1872 Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA
• 1962 Publicada “Primavera Silenciosa” por Rachel Carlson
13
• 1965 Utilização da expressão “Educação Ambiental” (Enviromental
Education) na “Conferência de Educação” da Universidade de Keele,
Grã-Bretanha
• 1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos - Assembléia
Geral da ONU
• 1968 Fundação do Clube de Roma
• 1968 Manifestações de Maio de 68 na França
• 1972 Publicado o Relatório “Os Limites do Crescimento” - Clube de
Roma
• 1972 Conferência de Estocolmo - Discussão do Desenvolvimento e
Ambiente, Conceito de Ecodesenvolvimento. Recomendação 96
Educação e Meio Ambiente 1973 Registro Mundial de Programas em
Educação Ambiental - USA
• 1974 Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia -
Reconhece a Educação Ambiental como educação integral e
permanente.
• 1975 Congresso de Belgrado - Carta de Belgrado estabelece as metas
e princípios da Educação Ambiental
• 1975 Programa Internacional de Educação Ambiental – PIEA
• 1976 Reunião Subregional de EA para o ensino Secundário Chosica
Peru. Questões ambientais na América Latina estão ligadas às
necessidades de sobrevivência e aos direitos humanos.
• 1976 Congresso de Educação Ambiental Brasarville, África, reconhece
que a pobreza é o maior problema ambiental.
• 1977 Conferência de Tbilisi - Geórgia, estabelece os princípios
orientadores da EA e remarca seu caráter interdisciplinar, critico, ético e
transformador.
• 1979 Encontro Regional de Educação Ambiental para América Latina
em San José , Costa Rica.
14
• 1980 Seminário Regional Europeu sobre EA , para Europa e América
do Norte. Assinala a importância do intercâmbio de informações e
experiências.
• 1980 Seminário Regional sobre EA nos Estados Árabes, Manama,
Bahrein. UNESCO _ PNUMA.
• 1980 Primeira Conferência Asiática sobre EA Nova Delhi, Índia 1987
Divulgação do Relatório da Comissão Brundtland, Nosso Futuro
Comum.
• 1987 Congresso Internacional da UNESCO - PNUMA sobre Educação
e Formação Ambiental - Moscou. Realiza a avaliação dos avanços
desde Tbilisi , reafirma os princípios de Educação Ambiental e assinala
a importância e necessidade da pesquisa, e da formação em Educação
Ambiental.
• 1988 Declaração de Caracas. ORPAL - PNUMA, Sobre Gestão
Ambiental em América Denuncia a necessidade de mudar o modelo de
desenvolvimento.
• 1989 Primeiro Seminário sobre materiais para a Educação Ambiental.
ORLEAC - UNESCO - PIEA. Santiago, Chile.
• 1989 Declaração de HAIA, preparatório da RIO 92, aponta a
importância da cooperação internacional nas questões ambientais.
• 1990 Conferência Mundial sobre Ensino para Todos, Satisfação das
necessidades básicas de aprendizagem, Jomtien, Tailândia. Destaca o
conceito de Analfabetismo Ambiental
• 1990 ONU Declara o ano 1990 Ano Internacional do Meio Ambiente.
• 1991 Reuniões preparatórias da Rio 92.
• 1992 Conferencia sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
UNCED, Rio/92 – Criação da Agenda 21 Tratado de Educação
Ambiental para Sociedades Sustentáveis FORUN das ONG’s -
compromissos da sociedade civil com a Educação Ambiental e o Meio
Ambiente.
15
• 1992 Carta Brasileira de Educação Ambiental. Aponta as necessidades
de capacitação na área. MEC/RIO 92.
• 1993 Congresso Sul-americano continuidade Eco/92 - Argentina 1993
Conferência dos Direitos Humanos. Viena.
• 1994 Conferência Mundial da População. Cairo 1994 I Congresso Ibero
Americano de Educação Ambiental. Guadalajara, México.
• 1995 Conferência para o Desenvolvimento Social. Copenhague.
Criação de um ambiente econômico-político-social-cultural e jurídico que
permita o desenvolvimento social.
• 1995 Conferência Mundial da Mulher / Pequim
• 1995 Conferência Mundial do Clima. Berlim 1996 Conferência Habitat II
Istambul.
• 1997 II Congresso Ibero-americano de EA. Junho Guadalajara,
México.
• 1997 Conferência sobre EA em Nova Delhi.
• 1997 Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade:
Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade,
Thessaloniki, Grécia.
• 1999 É lançada a revista Tópicos en Educación Ambiental, uma
publicação internacional editada no México, que contém informações
sobre as variadas vertentes e áreas da educação ambiental.
• 2002 Em dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas, durante
sua 57ª sessão, estabeleceu a resolução nº 254, declarando 2005 como
o início da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável,
depositando na UNESCO a responsabilidade pela implementação da
iniciativa.
• 2003 Durante a XIV Reunião do Foro de Ministros de Meio Ambiente da
América Latina e Caribe, em novembro no Panamá, é oficializado o
PLACEA, o Programa Latino-americano e Caribenho de Educação
Ambiental, que teve como principal protagonista a Venezuela, e como
foro de discussões, a série dos congressos ibero-americanos de
educação ambiental.
16
Em novembro é realizada na Venezuela, a reunião de trabalho de
especialistas em gestão pública da educação ambiental na América
Latina e Caribe, que elaborou o plano de implementação do PLACEA,
de modo articulado com a Iniciativa Latino-americana e Caribenha para
o Desenvolvimento Sustentável.
Em janeiro é criada em Portugal, durante as XII Jornadas Pedagógicas
de Educação Ambiental da ASPEA, Associação Portuguesa de
Educação Ambiental, a Rede Lusófona de Educação Ambiental,
reunindo educadores ambientais brasileiros, portugueses e outras
nacionalidades de língua portuguesa.
A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, instituída
por iniciativa das Nações Unidas, vivenciada no período 2005-2014, representa
verdadeira conquista para a Educação Ambiental, reconhecendo seu papel no
enfrentamento das diversas questões socioambientais, bem como destacando
sua importância para a conquista da sustentabilidade a partir da Educação. É
estímulo valoroso às políticas, programas e ações educacionais já existentes,
contribuindo na criação de oportunidades inovadoras.
1.2 – Princípios Norteadores
Durante a Rio-92, no Fórum Global ocorrido na Conferência da
ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, foram compilados os seguintes
princípios da educação para sociedades sustentáveis e responsabilidade
global:
1. A educação é um direito de todos; somos todos aprendizes e
educadores;
2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e
inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não
17
formal e informal, promovendo a transformação e a construção da
sociedade;
3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de
formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a
autodeterminação dos povos e a soberania das nações;
4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato
político, baseado em valores para a transformação social;
5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística,
enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de
forma interdisciplinar;
6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o
respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas
e interação entre as culturas;
7. A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas
causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto
social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento
e ao meio ambiente, tais como população, saúde, paz, direitos
humanos, democracia, fome, degradação da flora e fauna, devem ser
abordados dessa maneira;
8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e equitativa
nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas;
9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e
utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a
diversidade cultural, linguística e ecológica. Isto implica uma revisão da
história dos povos nativos para modificar os enfoques etnocêntricos, até
de estimular a educação bilíngue;
10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das
diversas populações, promover oportunidades para as mudanças
democráticas de base que estimulem os setores populares da
sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução
de seus próprios destinos;
18
11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de
conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente,
não devendo ser patenteado ou monopolizado;
12. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas
a trabalharem conflitos de maneira justa e humana;
13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo
entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de
vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem
distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais;
14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de
comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de
todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e
os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um
canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações
em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de
experiências, métodos e valores;
15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões,
valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em
experiências educativas de sociedades sustentáveis;
16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência
ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este
planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas
formas de vida pelos seres humanos.”
(fonte: Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade
Global)
19
CAPÍTULO II
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Quem pretende safras para os próximos
meses cultiva verduras; quem pretende
safras para os próximos anos cultiva
árvores; mas quem pretende safras para
as próximas décadas cultiva homens.
Ditado chinês
No ano de 1997 foi realizada pelo Ibope uma pesquisa nacional a fim
de conhecer as percepções, os sentimentos e as atitudes de brasileiros em
relação ao meio ambiente. Embora previsivelmente a pesquisa tenha apontado
grande desconhecimento da maioria dos entrevistados quanto a vários
problemas ambientais que ameaçam o Planeta Terra, como o perigo da
desertificação e a ameaça de perda de biodiversidade, a consulta surpreendeu
ao demonstrar que boa parte dos brasileiros (65%) não aceita a poluição como
preço para a garantia de emprego e que, mesmo vivenciando dificuldades
econômicas, quase metade dos entrevistados (47%) concorda com a ideia de
que o meio ambiente deve ter prioridade sobre o crescimento econômico.
No que se refere ao âmbito educacional, a pesquisa nacional se
revelou preciosíssima ao indicar que 95% dos brasileiros entende que a
educação ambiental deve ser obrigatória nas escolas. E tal posicionamento se
revela ainda mais positivo ao demonstrar que a maioria absoluta entende a
Educação Ambiental como a grande chave para mudanças efetivas na forma
como as pessoas interagem com o ambiente em que vivem.
Enunciadora de outro tipo de sociedade, outra forma de organização
humana, outro modo de produção e consumo, a Educação Ambiental encara o
20
desafio central que é a construção de sociedades verdadeiramente
sustentáveis.
2.1- Legislação Pertinente
A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei 9795/99 e
regulamentada pelo Decreto 4281/2002, destacou o Brasil como o primeiro
país da América Latina a ter uma política nacional especificamente voltada
para a Educação Ambiental.
A Lei 9795/99, em seu artigo 1º, determina que a educação ambiental
tem por objetivo a conservação ambiental. Segundo definição encontrada no
Dicionário de Direito Ambiental, conservação ambiental se traduz da seguinte
forma:
“Proteção do meio ambiente com a utilização racional dos
recursos naturais, a fim de beneficiar a posteridade,
assegurando uma produção contínua de plantas, animais e
materiais úteis, mediante o estabelecimento de um ciclo
equilibrado de colheita e renovação”.
Logo, depreende-se que na conservação ambiental a participação
humana precisa ser de harmonia e sempre com intuito de proteção. Implica no
uso racional dos recursos naturais, utilizados até o momento como se fossem
livremente disponíveis e ilimitadamente repostos a nosso bel prazer; significa
ainda modificar a forma como encaramos as relações de consumo e seu
impacto no ambiente; envolve processos de educação ambiental objetivando a
plena capacitação do individuo, despertando a consciência de cada um para
as questões ambientais correlacionadas ao desenvolvimento econômico e
social.
21
Educação Ambiental, segundo definição contida nos artigos 1º e 2º da
Lei 9795/99, distingue-se pelos processos pelos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade,
sendo ainda um componente essencial e permanente da educação nacional
que deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades de processo educativo, em caráter formal e não formal.
De acordo com os preceitos normativos em vigor, a educação ambiental
deverá ser implementada no ensino formal e desenvolvida no âmbito dos
currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a
educação básica, a superior, a especial, a profissional e a de jovens e adultos.
Cabe ressaltar, todavia, que não é estipulada sua implementação como
disciplina específica no currículo de ensino (art. 10, § 1º), facultando-se apenas
nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto
metodológico da educação ambiental, quando esta se fizer necessário.
A educação ambiental será implementada ainda através de ações e
práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões
ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio
ambiente. A esse processo deu-se o nome de educação ambiental não formal,
porquanto realizada fora do âmbito escolar e acadêmico, o que, todavia, não
exclui a participação das escolas e universidades na formulação e execução de
programas e atividades vinculadas a esse fim (art. 13, parágrafo único, II).
A Política Nacional de Educação Ambiental acentua a obrigatoriedade
que o Poder Público e a coletividade tem de velar por um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, o qual deve ser defendido e preservado por todos,
sejam pessoas físicas e jurídicas, mediante a construção de valores sociais, de
22
conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas à preservação do ambiente em
que vivemos.
Nesse sentido dispõe a Lei 9795/99, em seu artigo 7º, ao determinar
que a Politica Nacional de Educação Ambiental envolva em sua esfera de ação
os órgãos integrantes do SISNAMA, instituições educacionais publicas e
privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não governamentais com
atuação em educação ambiental. Dispõe ainda que o sistema nacional de
educação deverá organizar ações que busquem desenvolver as seguintes
atividades, que são consideradas necessárias a sua efetividade:
I - capacitação de recursos humanos;
II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III - produção e divulgação de material educativo;
IV - acompanhamento e avaliação.
2.2 – Aplicabilidade
A Coordenação-Geral de Educação Ambiental (CGEA) vincula-se à
Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da
Educação (SECADI/MEC). Integra, juntamente com o Departamento de
Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o Órgão Gestor da
PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99 e Decreto
4.281/02).
Atuando junto aos sistemas de ensino e instituições de ensino superior,
a SECADI/MEC apoia ações e projetos de educação ambiental que fortaleçam
a PNEA e o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), em sintonia
com os princípios e diretrizes do Tratado de Educação Ambiental para
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Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, da Carta da Terra, da
Carta das Responsabilidades Humanas e da Agenda 21.
Implementada pelo MEC, a partir da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, a Política
Nacional de Educação Ambiental estrutura-se em quatro eixos de ação:
Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas. Contém quatro ações
estruturantes: a) Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, b)
Formação Continuada de Professores e Estudantes, c) Inclusão Digital com
Ciência de Pés no Chão, d) Ações Estruturantes – Com-vidas, Coletivo Jovens
e Educação de Chico Mendes. Esse programa se propõe a construir um
processo permanente de Educação Ambiental na escola, por meio de
instâncias presenciais, a distância (internet) e difusas. As ações envolvem
Secretarias de Educação estaduais e municipais, professores, alunos,
comunidade escolar, sociedade civil e universidades.
Enraizamento da Educação Ambiental no Brasil. Ação conjunta com o
Ministério do Meio Ambiente que visa potencializar a implementação das
políticas e programas de Educação Ambiental em todas as unidades
federativas do país e contribuir para o enraizamento e fortalecimento da EA.
Essa ação processual se desenvolve em vários sentidos: fortalecer a
institucionalização da EA nas Secretarias de Educação; articular os diversos
atores e instituições para potencializar e integrar ações de EA; fomentar a
criação e consolidação das Comissões Interinstitucionais Estaduais de
Educação Ambiental – CIEAs e Redes de EA; divulgar e assessorar a
execução dos projetos e programas da Secad/MEC; apoiar eventos de
mobilização de educadores ambientais; integrar e promover sinergia entre as
ações, projetos e programas de EA dos Ministérios da Educação e do Meio
Ambiente por meio do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação
Ambiental.
24
Normatização da Educação Ambiental no Ensino Formal. Elaboração de
diretrizes e regulamentação da Educação Ambiental por meio do Plano
Nacional de Educação – Revisão da Lei nº 10.172/01, das Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCN) e da Participação em Colegiados (Comitê
Assessor do Órgão Gestor da PNEA, Câmara Técnica de Educação Ambiental
do Conama, entre outros).
Documentação, Pesquisa e Avaliação. As pesquisas e as estratégias de
monitoramento fornecem subsídios para a avaliação e consequentemente para
o planejamento incremental das ações da CGEA. As publicações são dirigidas
a diversos públicos, contribuindo para a difusão do conhecimento e
subsidiando as ações educacionais transformadoras. São organizadas em
documentos técnicos, que descrevem os projetos e ações da coordenação, e
em livros, que abordam conceitos e referenciais teóricos sobre Educação
Ambiental. Esse conjunto documental colabora com o aprimoramento
metodológico das ações e com o adensamento conceitual da temática
socioambiental.
Educação Ambiental no Ensino Formal
Especificada e desenvolvida nos currículos das instituições públicas e
privadas vinculadas aos sistemas federais, estaduais e municipais de ensino, a
educação ambiental deve ser desenvolvida como prática educativa integrada,
contínua, permanente, inter-relacionadas e de forma transdisciplinar, em todos
os níveis e modalidades educacionais, conforme preceituam os artigos 8º e 9º
da Lei 9795/99. Dispõe ainda que a educação básica (ensinos infantil,
fundamental e médio), especial, profissional, EJA e superior devem adotar
conteúdos relacionados ao meio ambiente e à formação de hábitos e atitudes
pessoais e coletivas que preservem a qualidade de vida e os recursos naturais
do país e do planeta.
25
Os Parâmetros Curriculares Nacionais determinam os conteúdos
formais relacionados aos ensinos fundamental e médio, tratando dos temas
transversais às disciplinas formais e especificando os objetivos e as metas que
a educação ambiental deve atingir para os estudantes destes níveis.
Os cursos de formação e/ou especialização, técnicos e
profissionalizantes devem incorporar conteúdos específicos sobre ética
ambiental relacionada às atividades a serem desenvolvidas posteriormente.
A Lei ora em análise dispõe ainda, em seus artigos 10 e 11, que a
educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada,
contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal,
não devendo ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino,
com exceção aos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao
aspecto metodológico da educação ambiental, esfera em que será facultada a
criação de disciplina específica, quando esta se fizer necessária. Além disso,
determina que nos cursos de formação e especialização técnico-profissional,
em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética
ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas, devendo a
dimensão ambiental constar dos currículos de formação de professores, em
todos os níveis e em todas as disciplinas. Quanto à capacitação dos
profissionais envolvidos, determina que os professores em atividade devem
receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito
de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da
Política Nacional de Educação Ambiental.
O enfoque interdisciplinar, presente na LEI Nº 9.795/99 é reforçado nas
Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Ambiental:
Art. 8º - A Educação Ambiental, respeitando a autonomia da
dinâmica escolar e acadêmica, deve ser desenvolvida como uma
prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e
26
permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades,
não devendo, como regra, ser implantada como disciplina ou
componente curricular específico (BRASIL, 2012, p.70).
Na esfera do ensino formal direcionado ao esclarecimento e capacitação
dos profissionais da educação, cumpre destacar iniciativas como o Edukatu,
rede de aprendizagem criada para incentivar a troca de conhecimentos e
práticas sobre consumo consciente entre professores e alunos do Ensino
Fundamental de escolas em todo o Brasil.
Além de reunir informações e materiais de referência sobre o tema,
o Edukatu convida os participantes a realizar atividades por meio de circuitos
de aprendizagem. Trata-se de experiência inovadora que os levará a
solucionar desafios de pesquisa e estudo; a comentar e debater com outros
internautas; a compartilhar suas produções e/ou criações sobre o tema e a
promover ações práticas de intervenção nas comunidades escolares
envolvidas. Por meio dos circuitos de aprendizagem e de outras ferramentas
interativas, o Edukatu funciona como instrumento de mobilização, facilitando o
desenvolvimento de uma comunidade de engajamento contínuo em favor do
consumo consciente, onde cada participante se tornará um disseminador do
que aprendeu, ampliando de forma colaborativa o alcance dos debates e
intervindo diretamente no dia a dia e nas práticas cotidianas daqueles que o
cercam.
O projeto do Edukatu partiu da importância do educador como agente
transformador, acolhendo e fortalecendo o encontro entre quem aprende e
quem ensina. Sua elaboração envolveu especialistas em educação,
sustentabilidade, comunicação e cultura digital. Sua abordagem destaca a
internet e as tecnologias de comunicação como linguagens fundamentais, que
dinamizam as relações e estimulam a constante troca de informações,
principalmente dentro do ambiente escolar. Outro ponto de convergência com
a cultura digital é que parte dos materiais educacionais disponibilizados em sua
plataforma, alguns originariamente desenvolvidos em outros projetos do Akatu,
estão disponibilizados em um formato REA (Recursos Educacionais Abertos),
27
ou seja, estão sob domínio público, o que permite sua utilização ou adaptação
por terceiros (informações disponíveis em http://edukatu.org.br/quem_somos).
Educação Ambiental no Ensino Não Formal
Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas
educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões
ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio
ambiente, conforme preceitua o caput do artigo 13 da Lei supracitada.
Determina ainda, em seu parágrafo único, que o Poder Público incentivará as
seguintes ações, em níveis federal, estadual e municipal, na forma elencada a
seguir:
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em
espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações
acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações
não governamentais na formulação e execução de programas e atividades
vinculadas à educação ambiental não formal;
III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento
de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a
universidade e as organizações não governamentais;
IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de
conservação;
V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às
unidades de conservação;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;
28
VII - o ecoturismo.
Direcionada à comunidade, a Educação Ambiental não formal ocorre em
variados espaços da vida social, fora da escola, contando com a participação
da comunidade para estabelecer estratégias e ações socioambientais. Através
desse processo a cidadania se fortalece e a qualidade de vida é melhorada
com práticas e ações socioambientais como economia de energia e de água,
redução da poluição sonora e do ar, coleta seletiva do lixo e sua reciclagem,
cuidados com os mananciais etc.
Destaca-se ainda a Educação Ambiental informal, a qual contribui para
ampliar a conscientização pública sobre as questões ambientais através dos
meios de comunicação de massa, seja através de jornais, revistas, rádios ou
televisão, além dos sistemas de informatização como Internet, bancos de
dados ambientais, bem como bibliotecas, videotecas e filmotecas
especializadas, contando com a comunicação como poderosa arma a auxiliar
na educação.
Os conteúdos e os métodos da Educação Ambiental contam com outras
formas de manifestação e de expressão humana como canções, poesias,
esculturas e pinturas, pois embora a comunicação e as artes não constituam
objeto da pedagogia ambiental são valiosos instrumentos de sensibilização do
indivíduo em relação ao ambiente do qual faz parte.
2.3- Desafios
Docentes apontam dificuldade em ensinar conceitos ambientais. Em
uma avaliação do ensino de práticas ambientais em escolas públicas, a bióloga
Claudia Ferreira constatou que a aplicação desses conceitos em sala de aula
está aquém do orientado por políticas públicas de educação ambiental e
29
materiais específicos emitidos pelo Ministério da Educação (MEC). O trabalho
foi desenvolvido entre 2009 e 2011 na Faculdade de Educação (FE) da USP,
sob orientação da professora Myriam Krasilchik e defendido em fevereiro de
2012.
A bióloga Claudia Ferreira constatou que as escolas públicas não
ensinam adequadamente os conceitos ambientais cobrados pelas avaliações --
conceitos que estão em material distribuído pelo MEC e pela secretaria de
educação de São Paulo. Constatou que falta de comunicação e parceria entre
as escolas, secretarias e diretorias, além de falta de tempo para os professores
serem preparados para exporem e trabalharem o material com os alunos; além
disso, falta oferecimento de cursos de educação continuada e melhores
condições de trabalho para que os professores desenvolvam projetos.
Observou ainda que embora o material elaborado realmente tenha qualidade,
muitas vezes não é condizente com a realidade das escolas públicas,
revelando-se descontextualizado da realidade da escola pública,
principalmente da escola pública de periferia, utilizando-se de linguagem difícil
ao entendimento do aluno, inclusive muitas vezes com informações retiradas
de contextos que não fazem parte da vida do aluno, como no caso de
informações trazidas de ambientes que são reais na Europa e totalmente fora
da realidade de alunos que muitas vezes já tem deficiência na base desde o
ensino fundamental.
De acordo com a pesquisa realizada, a implementação da Educação
Ambiental nas escolas de forma eficiente é dificultada pela inexistência de
consulta aos professores quanto à elaboração do material a ser
disponibilizado, bem como a forma de distribuição do referido material, já que
em regra são entregues após o início do ano letivo, quando deveria estar
disponível já no planejamento do ano letivo, ocasião em que os problemas e
temas geradores a serem abordados poderiam ser investigados pelos
Educadores, tornando possível aplicar o plano pedagógico de forma a
contribuir no do dia a dia dos alunos e da comunidade abarcados pela
instituição de ensino.
30
Apesar de todas as dificuldades apresentadas pela pesquisa
supracitada, foi possível constatar que a Educação Ambiental quando bem
trabalhada e aplicada às questões que envolvem aquela localidade, influencia
diretamente na qualidade de vida da comunidade, extrapolando os muros da
escola e afetando de forma positiva a vida social dos moradores a partir de
conceitos simples passados dos alunos aos pais, que se tornam favoráveis a
práticas como o consumo consciente da água e a redução no uso de sacos de
plástico, por exemplo. Por apresentar mais projetos e suscitar mais debates
ambientais, essa escola proporcionou aos respectivos alunos oportunidade de
debater com seus pais, trazendo novos conceitos que ajudaram os moradores
a reconhecerem problemáticas envolvendo meio ambiente e condições
sanitárias. Este esclarecimento os levou a buscar melhorias no seu bairro, o
que mostra o alcance do ensino de temas transversais.
Cumpre destacar que as mudanças acima apontadas ocorreram em
comunidade socioeconomicamente desfavorecida, o que levou a pesquisadora
a concluir que o investimento em tal assunto no ambiente escolar pode
beneficiar imediatamente a sociedade, e também influenciar políticas públicas,
pois os questionamentos da população aumentam as cobranças sobre
secretarias governamentais. Finaliza afirmando que a educação ambiental
demonstra a complexidade do homem com a natureza e impele a sociedade
civil a mobilizar-se na defesa do ambiente.
CAPÍTULO III
SOCIEDADE E CONSUMO
“EU, ETIQUETA
Em minha calça está grudado um nome
31
que não é meu de batismo ou de cartório,
um nome... estranho.
Meu blusão traz lembrete de bebida
que jamais pus na boca, nesta vida.
Em minha camiseta, a marca de cigarro
que não fumo, até hoje não fumei.
Minhas meias falam de produto
que nunca experimentei
mas são comunicados a meus pés.
Meu tênis é proclama colorido
de alguma coisa não provada
por este provador de longa idade.
Meu lenço, meu relógio, meu chaveiro,
minha gravata e cinto e escova e pente,
meu copo, minha xícara,
minha toalha de banho e sabonete,
meu isso, meu aquilo,
desde a cabeça ao bico dos sapatos,
são mensagens,
letras falantes,
gritos visuais,
ordens de uso, abuso, reincidência,
costume, hábito, premência,
indispensabilidade,
e fazem de mim homem-anúncio itinerante,
escravo da matéria anunciada.
Estou, estou na moda.
É duro andar na moda, ainda que a moda
seja negar minha identidade,
trocá-la por mil, açambarcando
todas as marcas registradas,
todos os logotipos do mercado.
Com que inocência demito-me de ser
eu que antes era e me sabia
tão diverso de outros, tão mim mesmo,
32
ser pensante, sentinte e solidário
com outros seres diversos e conscientes
de sua humana, invencível condição.
Agora sou anúncio,
ora vulgar ora bizarro,
em língua nacional ou em qualquer língua
(qualquer, principalmente).
E nisto me comparo, tiro glória
de minha anulação.
Não sou - vê lá - anúncio contratado.
Eu é que mimosamente pago
para anunciar, para vender
em bares festas praias pérgulas piscinas,
e bem à vista exibo esta etiqueta
global no corpo que desiste
de ser veste e sandália de uma essência
tão viva, independente,
que moda ou suborno algum a compromete.
Onde terei jogado fora
meu gosto e capacidade de escolher,
minhas idiossincrasias tão pessoais,
tão minhas que no rosto se espelhavam
e cada gesto, cada olhar
cada vinco da roupa
sou gravado de forma universal,
saio da estamparia, não de casa,
da vitrine me tiram, recolocam,
objeto pulsante mas objeto
que se oferece como signo de outros
objetos estáticos, tarifados.
Por me ostentar assim, tão orgulhoso
de ser não eu, mas artigo industrial,
peço que meu nome retifiquem.
Já não me convém o título de homem.
33
Meu nome novo é coisa.
Eu sou a coisa, coisamente.”
Carlos Drummond de Andrade ANDRADE, C. D.
Obra poética, Volumes 4-6. Lisboa: Publicações
Europa-América, 1989
A conferência de Estocolmo, realizada entre os dias 5 a 16 de junho
de 1972, é considerada um marco inicial de interesse para a Educação
Ambiental. Durante sua realização restou explicitada a responsabilidade das
nações industrializadas pela crise ambiental, principalmente por se
caracterizarem como os maiores consumidores de recursos e energia do
planeta e, consequentemente, os maiores poluidores. Essa argumentação
chamou a atenção para os padrões de produção dos países do Norte
ocidental. A relação entre estilo de vida, práticas de consumo e problemas
ambientais globais foi tema de debates controvertidos e negociações
preliminares durante os preparativos para a Rio92, produzindo documentos,
notadamente no que se refere à Agenda 21, à Declaração do Rio e ao Tratado
das ONGs, que evidenciaram a responsabilidade dos estilos de vida e
consumo no que se refere à crise ambiental, deslocando o foco dos problemas
ambientais causados pela produção para os problemas ambientais causados
pelo consumo.
A sociedade de consumo representa os avanços de produção do
sistema capitalista, intensificado ao longo do século XX e que até os dias
atuais se desenvolve e atinge novos patamares; atrelado ao desenvolvimento
econômico, o aumento do consumo, que se traduz em lucro ao comércio e às
grandes empresas, gera mais empregos e aumento da renda, que leva a mais
consumo.
Termo utilizado para designar o tipo de sociedade que se encontra
numa avançada etapa de desenvolvimento industrial capitalista, a sociedade
de consumo se caracteriza pelo consumo massivo de bens e serviços,
disponíveis graças à elevada produção dos mesmos.
34
As raízes da sociedade de consumo estão atreladas ao processo de
Revolução Industrial e ao “American Way Of Life”, baseado na liberdade, na
felicidade e na ideia de abundância em substituição à ideia do suficiente,
instituído nos Estados Unidos após uma crise de superprodução das fábricas,
em 1929, na qual o governo, a fim de solucionar o problema representado por
grandes estoques de produtos que não foram absorvidos pelo mercado
consumidor, interferiu na economia e provocou seu aquecimento através do
que seria intitulado New Deal (Novo Acordo), estabelecendo modelos de
desenvolvimento pautados na melhoria de renda e no crédito facilitado que
ampliaram ainda mais o consumo.
O novo modelo de produção e consumo proposto ampliou a demanda,
aumentando significativamente a exploração dos recursos naturais para a
geração de matérias-primas voltadas à fabricação de mais e mais mercadorias.
Segundo Serge Latouche, no documentário A história secreta da
obsolescência planejada, nossa necessidade de consumir é alimentada por um
trio infalível: publicidade, crédito e obsolescência.
Planejar quando um produto vai falhar ou se tornar velho, programando
seu fim antes mesmo da ação da natureza e do tempo de uso traduz
a obsolescência planejada. Trata-se da estratégia de estabelecer uma data de
morte de um produto, seja por meio de mau funcionamento ou envelhecimento
perante as tecnologias mais recentes. Iniciada como solução para a crise de
1929, seu conceito surgiu por volta de 1920, quando fabricantes começaram a
reduzir de propósito a vida de seus produtos para aumentar venda e lucro. O
primeiro produto objeto da obsolescência planejada foi a lâmpada elétrica: a
primeira lâmpada inventada tinha durabilidade de 1.500 horas; em 1924, a
durabilidade das lâmpadas era de 2.500 horas; em 1940 a vida-padrão das
lâmpadas era de 1.000 horas.
Para mover esta sociedade de consumo precisamos consumir o tempo
todo e desejar novos produtos para substituir os que já temos – seja por falha,
por acharmos que surgiu outro exemplar mais desenvolvido tecnologicamente
ou simplesmente porque saíram de moda.
35
A devastação das florestas e o esgotamento até mesmo dos recursos
renováveis, tais como a água própria para o consumo, as florestas e o solo são
consequências desse modelo de consumo. Nesse sentido, recursos não
renováveis como as reservas de petróleo e de diversos minérios utilizados para
a fabricação dos mais diferentes produtos utilizados pela sociedade caminham
para a escassez completa.
Hoje disseminado em praticamente todo o mundo, o fenômeno do
consumismo não teria sido possível sem o bombardeio incessante da
publicidade. As estratégias publicitárias e a obsolescência planejada mantêm
os consumidores presos em uma armadilha silenciosa. A publicidade é o
instrumento central na sociedade de consumo e um grande motivador de
nossas escolhas; é o caminho utilizado para nos apresentar os produtos que
em pouco tempo consideramos necessitar. Está presente em toda parte e
sequer percebemos: nas ruas, nas fachadas dos prédios, nos ônibus e nas
vitrines. Locais como bancos, escritórios, hospitais, restaurantes, cinemas e
outros lugares públicos são sistematicamente utilizados para chamar nossa
atenção. Mesmo em nosso lar somos assediados ao abrir o jornal, ligar o rádio
ou a televisão. Desejos, gostos, ideias, necessidades, vaidades e outros
aspectos da nossa personalidade são pontos vulneráveis explorados pela
mídia a fim de convencer o consumidor da necessidade de adquirir cada vez
mais produtos.
O consumismo é questão gravíssima, destacando-se pelo excesso, pelo
exagero ao incentivar o desperdício de recursos e gerar desequilíbrio
ambiental.
Um dos mais prestigiados relatórios sobre meio ambiente, o Estado do
Mundo, produzido pela organização não governamental Worldwatch Institute,
denunciou no ano de 2004 os problemas causados ao Planeta pelo consumo
desenfreado; na ocasião questões extremamente graves como os altos níveis
de obesidade e endividamento pessoal foram correlacionados ao consumismo,
resultando na diminuição da qualidade de vida das pessoas, que desfrutam de
menos tempo livre aliado a ambiente cada vez mais danificado. Cabe destacar
36
que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente há muito nos alerta
para o fato de que estamos consumindo além do que o Planeta pode suportar.
Além de apontar os malefícios que o consumismo causa não só à
Humanidade como ao Planeta, o relatório da Worldwaltch Institute evidencia
distorções que refletem a imoralidade de um sistema onde um terço dos
habitantes da Terra ostenta abundância, haja vista Estados Unidos, Europa,
Japão e mais uns poucos países industrializados concentrarem cerca de 80
por cento da produção, do consumo e da renda do mundo, destacando ainda
que uma parte considerável desse consumo caracteriza-se como supérfluo: em
média 18 bilhões de dólares por ano no mundo são gastos com perfumes e
cosméticos; outros 12 bilhões de dólares por ano são gastos com sorvetes na
Europa. Os mesmos valores seriam suficientes para prover com água de boa
qualidade mais de bilhão de pessoas que não a têm, ou bastariam para
eliminar a fome de 800 milhões de pessoas.
Estima-se que mais de 29 milhões de pessoas, incluindo crianças, são
escravizadas no planeta em função da cadeia de produção relativa ao
consumo de bens como celulares, roupas, produtos de beleza e de limpeza,
construção civil e mineração, dentre outros.
A AGENDA 21, em seu capítulo 4, evidencia a preocupação com o
impacto ambiental de diferentes estilos de vida e padrões de consumo e sua
relação com a pobreza e desigualdade social:
“Enquanto a pobreza tem como resultado determinados tipos de
pressão ambiental, as principais causas da deterioração
ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões
insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos
países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais
padrões de consumo e produção provocam o agravamento da
pobreza e dos desequilíbrios”.
A cultura do consumo e do desperdício espelhada na sociedade norte-
americana demanda dois ou mais planetas como a Terra. No ritmo que segue
37
já encostamos nos limites dos recursos e serviços disponíveis na Terra e os
ultrapassamos em 40%. Todas as energias alternativas à fóssil, mantido o
atual consumo, atenderia somente 30% da demanda global.
Tanta discrepância somente evidencia o quanto é premente e
necessário que mudanças nos paradigmas do consumo ocorram, visto que o
atual modelo de produção e consumo se revela absolutamente insustentável.
O relatório Estado do Mundo 2004 foca a sociedade do consumo e o
consumo sustentável, conversando diretamente com o consumidor, mostrando
os processos insustentáveis de produção que estão por trás dos produtos e
convidando-o a optar por produtos e processos que garantam a sua qualidade
de vida e a do planeta, cada vez mais fragilizado e impactado pela ação
insustentável do homem.
A força do consumidor é imensa. Conscientizá-lo quanto ao alcance de
suas escolhas é fundamental para a coibição destas práticas. Afinal, a recusa
em adquirir mercadorias cujo processo de fabricação viole normas trabalhistas
e ambientais, visando combater a escravidão e garantir aos trabalhadores os
padrões trabalhistas mínimos, é poderosa ferramenta; afinal, sem consumo
não há lucro. Logo, uma vez rompida a relação de consumo, as empresas que
desejarem prosseguir, a fim de manter a competitividade obrigatoriamente
necessitarão se adequar aos padrões exigidos por consumidores conscientes,
responsáveis e comprometidos com a sustentabilidade e observância dos
princípios e garantias individuais previstos tanto na Declaração Universal dos
Direitos Humanos quanto na Constituição Federal.
Nesse contexto, cumpre destacar a feição saudável do consumo,
conforme relatório do desenvolvimento humano publicado pelo Pnud em 1998,
o qual assinala que o consumo contribui claramente para o desenvolvimento
humano quando aumenta as suas capacidades, sem afetar adversamente o
bem estar coletivo, quando é tão favorável para as gerações futuras como para
as presentes, quando respeita a capacidade de suporte do planeta e quando
encoraja a emergência de comunidades dinâmicas e criativas.
38
Materializar o conceito de consumo trazido pelo Pnud através da
Educação Ambiental, em suas várias práticas e vertentes, é enorme desafio.
Novas gerações de consumidores passam pela vida sem perceberem a
relação existente entre consumo e ambiente, indiferentes a questões
cotidianas que influenciam a vida no Planeta.
Situar as novas gerações de consumidores quanto à atual condição da
coletividade frente ao consumo desenfreado, demonstrando seu
desconhecimento quanto à repercussão de suas escolhas diárias para a
própria saúde, para o meio ambiente e para continuação da vida como a
conhecem, estabelecendo a relação entre ética e sustentabilidade e
desenvolvendo a ideia de solidariedade ambiental e sua importância na
construção de uma sociedade solidária e sustentável é o que procura a
Educação Ambiental.
Nessa linha de esclarecimento há iniciativas interessantes como o guia
lançado pela ONG brasileira WWF-Brasil intitulado “Cartilha para o consumidor
responsável” com dicas práticas para qualquer pessoa se tornar um
consumidor responsável e colaborar com o meio ambiente no seu dia a dia. A
Cartilha traz dicas simples de serem colocadas em prática e que auxiliam o
consumidor na aquisição de um comportamento mais sustentável, diminuindo
assim o impacto ambiental ao Planeta. Dentre as dicas sugeridas, foram
estabelecidos dez princípios a serem observados no exercício do consumo
responsável:
1. Compre apenas o que realmente precisa;
2. Conserte itens ainda em condição de uso;
3. Certifique-se da Origem dos produtos que você adquirir;
4. Troque aparelhos eletrônicos apenas se necessário;
5. Consuma mais produtos Orgânicos e de produtores locais;
6. Escolha aparelhos mais econômicos no consumo de energia elétrica;
7. Troque ou doe produtos que não lhe sirvam mais;
8. Evite o desperdício de materiais, como papel, em sua casa ou
trabalho;
39
9. Recicle tudo o que puder - de aparelhos eletrônicos ao lixo do dia a
dia;
10. Incentive Outros a seguir o seu exemplo e ajude a salvar o planeta
O poder que cada pessoa tem para mudar esse cenário é imenso.
Desde o ato de usar a água em casa, o meio de transporte escolhido, até a
compra de um produto ou contratação de um serviço, pode influenciar e
diminuir os impactos socioambientais gerados pelo consumo.
É necessário parar e pensar antes de consumir. Questionar antes de
comprar ou adquirir um produto é fundamental para ajudar a reduzir a Pegada
Ecológica e com isso causar menos danos ao mundo que habitamos.
É preciso refletir sobre determinado produto ou serviço antes de concluir
a aquisição: trata-se de produto econômico? Não poluente? É reciclável? Seus
ingredientes ou componentes são obtidos respeitando-se a conservação do
meio ambiente e da saúde humana? Ele é seguro? A empresa que o
fornece/produz respeita os direitos dos trabalhadores? Respeita os direitos do
consumidor?
No caminho para solidificar outra forma de consumo, é necessário
despertarmos nossa consciência critica, capacitando-nos a compreender a
dimensão política presente em cada ato de consumo que realizamos no dia a
dia. Que a busca pelo consumo consciente nos leve a questionar o que
precisamos, porque precisamos, para que precisamos, quanto precisamos e,
principalmente, SE PRECISAMOS.
CAPÍTULO IV
CONSUMO E SUSTENTABILIDADE
40
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações. (A Carta da Terra - Preâmbulo)
A definição mais aceita de desenvolvimento sustentável traduz o desafio
de satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer as
oportunidades das gerações futuras, propondo uma mudança no paradigma de
desenvolvimento que seja ambientalmente correto, economicamente viável,
socialmente justo e culturalmente aceito.
Leonardo Boff, no livro Cuidar da Terra – proteger a vida, afirma:
“uma sociedade só pode ser considerada sustentável se ela mesma,
por seu trabalho e sua produção, se tornar mais e mais autônoma. Se
tiver superado níveis agudos de pobreza ou tiver condições de
crescentemente diminuí-la. Se seus cidadãos estiverem ocupados em
trabalhos significativos. Se a seguridade social for garantida para
aqueles que são demasiadamente jovens, ou idosos, ou doentes, e que
não podem ingressar no mercado de trabalho. Se a igualdade social e
política, também de gênero, for continuamente buscada. Se a
desigualdade econômica for reduzida a níveis aceitáveis. Por fim, se
seus cidadãos forem socialmente participativos e destarte puderem
41
tornar concreta e continuamente perfectível a democracia.” (Boff, 2010,
p.205)
A leitura acima propõe uma compreensão mais abrangente e menos
simplista quanto à sustentabilidade. Apesar do discurso atual, pouco se faz
para modificar um modelo econômico que de forma alguma é compatível com
a ideia de sustentabilidade acima desenvolvida, notadamente quanto se reflete
nas práticas de consumo atuais.
Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro (Rio-92), o conceito
de desenvolvimento sustentável se consolidou como o princípio orientador das
iniciativas voltadas para a relação entre desenvolvimento e meio ambiente.
Entre os acordos firmados na Rio-92, está a Agenda 21, que apresenta uma
série de programas de ação elaborados a partir dos princípios do
desenvolvimento sustentável, dentre eles a mudança de padrão de consumo,
sugerindo o exame dos padrões não sustentáveis e a criação de estratégias
para estimular hábitos de consumo que ajudem a preservar o meio ambiente.
A questão do consumo é tratada também em áreas como as de energia,
transporte e resíduos.
A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, da ONU,
realizada em Joanesburgo, África do Sul, em 2010, estabelece que o
desenvolvimento sustentável se baseia em três pilares: desenvolvimento
econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Tal premissa, já
presente na conferência da ONU Rio-92, leva à conclusão de que não há como
garantir a sustentabilidade do desenvolvimento sem agregar os componentes
econômicos, ambientais e sociais.
O próprio conceito de desenvolvimento que a sociedade busca hoje está
longe da abordagem integral proposta na declaração da ONU sobre o Direito
dos Povos ao Desenvolvimento, em 1993, como sendo “o processo
econômico, social, cultural e politico abrangente, que visa ao constante
melhoramento do bem-estar de toda a população e de cada indivíduo, na base
42
da sua participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento e na justa
distribuição dos benefícios resultantes dele”.
Na busca por caminhos e valores que materializem o ideal de um “modo
sustentável de viver”, necessitamos admitir que muito pouco tem sido feito em
prol da sustentabilidade real, conforme nos demonstra o relatório “Estado do
Mundo 2013”, do Worldwatch Institute, cujos questionamentos nos indica a
forma inconsequente e irresponsável com que a questão da sustentabilidade
vem sendo tratada:
“Vivemos hoje na era do blablablá da sustentabilidade, uma profusão
cacofônica de usos da palavra sustentável para se referir a qualquer
coisa entre “melhor para o meio ambiente” e “descolado” (...) muitos
anos após o lançamento do relatório da Comissão Brundtland, analistas
ambientais debateram o valor de termos complexos como sustentável,
sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Na virada do milênio,
no entanto, estes termos ganharam vida própria – sem nenhuma
garantia de que esta fosse baseada nas definições da Comissão. Por
meio do uso cotidiano cada vez mais frequente, ao que parece, a
palavra sustentável se tornou sinônimo para o adjetivo igualmente vago
e inquantificável verde, sugerindo algum valor ambiental indefinido,
assim como em crescimento verde ou empregos verdes. Hoje, o termo
sustentável é com frequência adotado por empresas em um
comportamento frequentemente denominado greenwashing. Frases
como “design sustentável”, “carros sustentáveis” e até “roupas íntimas
sustentáveis” se espalham pela mídia. (...) Pelo uso excessivo, as
palavras sustentável e sustentabilidade perdem sentido e impacto. (...)
A questão sobre se a civilização pode continuar em seu caminho atual,
sem ameaçar as perspectivas de bem-estar futuro, está no cerne da
atual situação ambiental do mundo. Na esteira das fracassadas
conferências internacionais sobre o meio ambiente e clima, onde
governos nacionais não tomam nenhuma atitude frente ao risco de
mudanças ambientais catastróficas, há ainda caminhos para que a
humanidade altere seus comportamentos atuais a fim de torná-los
sustentáveis? A sustentabilidade ainda é possível? Se a humanidade
43
falhar em atingir a sustentabilidade, quando – e como – os padrões
insustentáveis terão um fim? E como viveremos durante e para além
desses finais? Quaisquer palavras que usemos, precisamos nos fazer
perguntas difíceis. Se falharmos em fazê-lo, nos arriscamos à
autodestruição.”
O relatório aprofunda o tema ao expandir a discussão e afirmar que a
alteração destas tendências exigem mudanças muito maiores do que as que
temos visto até agora, bem como alerta para a necessidade de desenvolver
uma consciência pautada em meios cientificamente mensuráveis que
determinem para onde nos dirigimos, qual o caminho que estamos seguindo, a
fim de mudarmos nossa direção rumo à segurança para nós, nossos
descendentes e para as outras espécies que são nossas únicas companheiras
conhecidas no universo. Demonstra, ainda, que precisamos estar capacitados
a lidar com um futuro que pode oferecer dificuldades e desafios além de nossa
imaginação, já que inéditos na história da humanidade.
Proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente,
em busca de uma visão compartilhada de valores básicos que proporcione um
modo de vida sustentável como critério comum é o grande desafio que temos
pela frente.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o
Fundo Nacional para a Natureza (WWF) e a União Internacional para a
Conservação da Natureza (UICN) elaboraram uma estratégia minuciosa para o
futuro da vida sob o título: “Cuidando do Planeta Terra” (Caring for the Earth
1991), no qual estabelecem nove princípios de sustentabilidade da Terra e
projetam uma estratégia global fundada no cuidado:
1. Construir uma sociedade sustentável.
2. Respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos.
3. Melhorar a qualidade da vida humana.
4. Conservar a vitalidade e a diversidade do planeta.
5. Permanecer nos limites da capacidade de suporte Terra.
6. Modificar atitudes e práticas pessoais.
7. Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio meio-ambiente.
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8. Gerar uma estrutura nacional para integrar desenvolvimento e
conservação.
9. Constituir uma aliança global.
A Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a
construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e
pacífica, resultou de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos
comuns e valores compartilhados. O projeto da Carta da Terra começou como
uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma
iniciativa global da sociedade civil. Reconhece que os objetivos de proteção
ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo,
respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e
indivisíveis, oferecendo um novo marco, inclusivo e integralmente ético para
guiar a transição para um futuro sustentável.
A Carta da Terra nos encoraja a buscar aspectos em comum em meio à
nossa diversidade e adotar uma nova ética global, partilhada por um número
crescente de pessoas por todo o mundo. Num momento onde educação para o
desenvolvimento sustentável tornou-se essencial, a Carta da Terra oferece um
instrumento educacional muito valioso.
Dispõe que para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com
um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a
comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao
mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as
dimensões local ou global estão ligadas. Cada um compartilha da
responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família
humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade
humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com
reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com
humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na
natureza.
Ainda de acordo com a Carta da Terra, a escolha é nossa. Podemos
formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a
45
nossa destruição e a da diversidade da vida. É certa a necessidade de
mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. A
compreensão de que o desenvolvimento humano deverá primariamente estar
voltado ao ser, e não ao ter.
CONCLUSÃO
O modelo de desenvolvimento vigente, definido na Rio-92 como
“ecologicamente predatório, socialmente perverso e politicamente injusto”,
afeta não apenas nossa espécie como a todos os seres que habitam a Casa
Mãe.
Vivemos uma crise sem precedentes na história da humanidade.
Somos parte de um sistema integrado e interdependente e as escolhas que
fazemos a cada dia podem levar ao extermínio das condições que suportam a
vida no Planeta.
Atravessar esse momento singular e desafiador implica novos
paradigmas para a construção de uma sociedade sustentável, caracterizada
pelo consumo consciente e responsável.
A educação ambiental, aplicada de forma efetiva, comprometida e
responsável, nos convida a fazer as escolhas certas em favor da vida. É
ferramenta poderosa na conscientização do Ser Humano, tornando possível
transformar problemas em solução, crise em oportunidade de crescimento e
mudança.
Que possamos responder positivamente ao chamado deste projeto
pedagógico em favor da vida, cuidando melhor de nossa casa, nossos
semelhantes e todas as demais formas de vida presentes.
46
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Quem Somos – Edukatu
https://www.youtube.com/watch?v=16wvKuoP7WQ acesso em 16/02/2015
49
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 09
1.1 – Breve História da Educação Ambiental 11
1.2 – Princípios Norteadores 16
CAPÍTULO II
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 19
2.1- Legislação pertinente 20
2.2- Aplicabilidade 22
2.3- Desafios 28
CAPÍTULO III
SOCIEDADE E CONSUMO 30
CAPITULO IV
CONSUMO E SUSTENTABILIDADE 39
50
CONCLUSÃO 45
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 46
ÍNDICE 49
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