4 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Copyright © 2011. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte.
1° edição.
PresidentePaulo Skaf – Presidente
Diretor-titular do Departamento de Meio AmbienteNelson Pereira dos Reis
Gerência da Área Técnica de Meio AmbienteNilton Fornasari Filho
ElaboraçãoRicardo Lopes Garcia
Colaborador Raissa Challis Guerreiro
658.408 Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. F318 Departamento de Meio Ambiente Informações básicas sobre áreas contaminadas / Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. – São Paulo: FIESP, 2011. 32 p: graf.
Referências bibliográficas: p. 27
1. Áreas Contaminadas – Gestão 2. Passivo ambiental 3. Áreas contaminadas – Prevenção I. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Departamento de Meio Ambiente II. Título.
5INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Respeito ao meio ambiente
A questão ambiental é um dos temas prioritários na agenda de
todos os países. No Brasil, o setor produtivo vem se preparando para
enfrentar os desafios com iniciativas inovadoras que nos conduzam a
um modelo sustentável de desenvolvimento.
Nesse contexto, uma das questões mais importantes diz respei-
to às áreas contaminadas, que podem surgir independentemente da
atividade desenvolvida no local. Suas causas vão desde o armazena-
mento inapropriado até o derramamento de materiais contaminan-
tes no solo.
Esta publicação aborda os principais fatores que devem ser obser-
vados para prevenir a formação de áreas contaminadas, que geram,
além do prejuízo ambiental, altíssimos custos de recuperação, desva-
lorização do imóvel e danos à imagem da empresa causadora.
Nesta cartilha, a FIESP traz informações relevantes sobre a situa-
ção do Estado de São Paulo e sobre a melhor forma de gerenciamento
da contaminação do solo. Esperamos que o conteúdo seja de grande
utilidade para toda a comunidade empresarial. Boa leitura.
Paulo Skafpresidente
6 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Diretor titular: Nelson Pereira dos ReisDiretores Titulares Adjuntos: Arthur Cesar Whitaker de CarvalhoEduardo San MartinJoão Carlos Basílio da SilvaMarco Antonio BarbieriNelson Vieira BarreiraPaulo Roberto Dallari SoaresRaul Ardito Lerário
Divisão de Gestão Empresarial AmbientalDiretor Titular da Divisão: Nelson Pereira dos ReisDiretor Adjunto da Divisão: Arthur Cesar Whitaker de Carvalho
Diretores da Divisão:Carlos Henrique da Silva FerreiraCelso Itiro Shimura (Representante do CJE)Eugênio Carlos DeliberatoJosé Valverde Machado Filho (Representante do CJE)Marcio Esteves da SilvaMario HiroseMarlúcio de Souza BorgesSalo Davi Seibel
Divisão de Licenciamento AmbientalDiretor Titular da Divisão: Paulo Roberto Dallari SoaresDiretor Adjunto da Divisão: Luciano Shigueru Sakurai
Diretores da Divisão:Francisco Laterza NetoJosé Luiz Miranda Simonelli Marlúcio de Souza BorgesRenato José GiustiRicardo de Souza Esper Sérgio Daneluzzi Azeredo Tasso de Toledo PinheiroWalter Françolin
Divisão de Mudanças ClimáticasDiretor Titular da Divisão: Nelson Pereira dos ReisDiretor Adjunto da Divisão: Mario Hirose
Diretores da Divisão:André de Oliveira CâncioDaniel Fornazaro Gallozzi (Representante do CJE)Eliane Maria HaddadMarlúcio de Souza BorgesPaulo Arantes FerrazRenato José Giusti
Divisão de Prevenção e Controle da PoluiçãoDiretor Titular da Divisão: Marco Antonio BarbieriDiretor Adjunto da Divisão: José Rogélio Miguel Medela
Diretores da Divisão:Celso Cardoso Simões Alexandre Eliane Maria HaddadLuiz Gonzaga Bertelli Mario HiroseMarlúcio de Souza BorgesPaulo Roberto Dallari Soares Walter FrançolinWalter Toscano
Divisão de Recursos HídricosDiretor Titular da Divisão: Nelson Vieira BarreiraDiretor Adjunto da Divisão: Ricardo de Souza Esper
Diretores da Divisão:Carolina Aristakessian (Representante do CJE)Gilberto Frederico BarberoLecy Ribas Camargo FilhoMario HiroseMarlúcio de Souza Borges
Divisão de Resíduos IndustriaisDiretor Titular da Divisão: Raul Ardito LerárioDiretor Adjunto da Divisão: Walter Françolin
Diretores da Divisão:César Figueiredo de Mello BarrosFrancisco Laterza NetoJoão Carlos Basílio da SilvaJosé Luiz Miranda Simonelli José Valverde Machado Filho (Representante do CJE)Lucien Bernard Mulder BelmonteMarcio Esteves da SilvaMarco Antonio de AlmeidaMoacir José Lordello BeltramePaulo Roberto Dallari SoaresRenato José GiustiRicardo Max Jacob
7INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
SuMáRIo
1. INTRODuçãO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
2. OBJETIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
3. GLOSSÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
4. PANORAMA ATuAL DO ESTADO DE SãO PAuLO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
5. PRINCIPAIS CAuSAS DE GERAçãO DE PASSIVO AMBIENTAL E ÁREAS CONTAMINADAS . .14
6. PREVENçãO DE NOVAS ÁREAS CONTAMINADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
7. IDENTIFICAçãO E REABILITAçãO DE uMA ÁREA CONTAMINADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
8. NORMAS TÉCNICAS E JuRíDICAS APLICÁVEIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
9. ÓRGãOS DE CONTROLE E FISCALIzAçãO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
10. REFERêNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
11. ANExO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
9INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
A tecnologia fez com que ocorressem mu-danças importantes nas organizações huma-nas. Muitas destas mudanças tiveram uma con-tribuição para o avanço sensível da sociedade, principalmente na melhoria da qualidade de vida da população, enquanto outras não obtiveram sucesso criando novos desafios econômicos, sociais, políticos, ambientais, de segurança e de saúde. Com a melhoria de qualidade de vida, por exemplo, a população humana aumentou de 0,3 bilhões no ano 1 D.C., para 1,1 bilhões em 1850 e para quase 7 bilhões hoje em dia.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a expectativa de vida ao nascer no mundo no período entre 1965-1970 era de 56 anos, passando para 65 anos no período de 2000-2005. O Brasil acompanhou essa ten-dência. No período de 1950 – 55, a expectativa de vida do brasileiro era de 46,5 anos, aumen-tando para 72,8 anos em 2009.
Esses dois fatores criaram novas deman-das de recursos naturais disponíveis causando problemas de dimensões globais, relacionados, principalmente à perda resultante da biodiversi-dade que é essencial para a continuidade da vida (inclusive da humana); à emissão de gases que contribuem para o assim chamado “efeito estufa” de aquecimento global; à emissão de gases que causam a destruição da camada de ozônio e, ao aumento da poluição de água e do solo causada pelos resíduos gerados pelo ser humano.
Somados à ação antrópica estão as gran-des tragédias - incêndios, explosões, contami-nações de água e solo por derramamentos – que ocorreram nos últimos anos - Flixborough, México, Bhopal, Basiléia, Exxon Valdez, Cherno-byl, Fukushima etc.
Em razão da escassez da água potável e disponível, existe hoje em dia uma preocupa-ção global quanto à preservação dos aquíferos, já que a água subterrânea constitui uma reserva
1. InTRoDução
estratégica e vital para o abastecimento público. A contaminação de uma área ocasiona
sérias consequências ao meio ambiente e à saúde das pessoas expostas aos contaminan-tes, com prejuízos à imagem da atividade e pe-nalidades previstas em lei. Em razão desse fato, a investigação dessa contaminação é utilizada em avaliações para negociações de empresas, principalmente naqueles relacionados com a aquisição de imóveis e em privatizações, pois a responsabilidade e a obrigação da restauração ambiental recaem sobre os novos proprietários.
Funciona como um elemento de decisão no sentido de identificar, avaliar e quantificar po-sições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e longo prazo. Deve ser ressaltado, porém, que o passivo ambiental resultante da área conta-minada não precisa estar diretamente vincula-do aos balanços patrimoniais, podendo fazer parte de um relatório específico.
Existem diversas técnicas de remediação para uma área contaminada, porém a melhor escolha dependerá do diagnóstico da contamina-ção, efetuado pela execução de uma malha de sondagens mecânicas e coleta de amostras para análise geoquímica ou por métodos geofísicos do solo ou da água, que permite determinar o tipo de contaminante (líquido, sólido ou gasoso), o tipo de solo, a interação do contaminante com o solo, o grau de contaminação, sua significância, etc.
Determinada que a área está contaminada, os custos variam de acordo com as informa-ções obtidas, mas podem ser extremamente elevados. Na Alemanha, os custos ecológicos relacionados a problemas do solo foram cal-culados em cerca de US$ 50 bilhões. Em 12 países da União Europeia, foram identificadas cerca de 300 mil áreas contaminadas. Estima-se que na Holanda existam cerca de 100 mil locais com contaminação.
10 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
2. oBJETIVo
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem se preocupado com o problema das áreas contaminadas, atuais e futuras, e para tanto cria essa publicação que possui como objetivo primordial, disponibili-
zar a gerentes e técnicos, uma ferramenta de informações relativas ao tema áreas conta-minadas, visando o gerenciamento das áreas existentes e a prevenção de novos passivos ambientais.
3. GLoSSáRIo
f) Avaliação de risco3 – Processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana ou a bem de relevante interesse ambiental a ser protegido.g) Avaliação preliminar3 – avaliação inicial, re-alizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o obje-tivo principal de encontrar evidências indícios ou fatos que permitam suspeitar das existên-cia de contaminação na área.h) Bens a proteger3 - a saúde e o bem-estar da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de pro-teção à natureza/ paisagem; a infraestrutura da ordenação territorial e planejamento regional e urbano e a segurança e ordem pública.i) Contaminação3 – Presença de substância(s) químicas(s) no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico.
São fornecidos conceitos que objetivam facilitar a compreensão das informações e técnicas que se seguem.a) Água subterrânea1 – água de ocorrência natural na zona saturada do subsolo.b) Área com potencial de contaminação1 - Área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeito-ria onde são ou foram desenvolvidas atividades que, por suas características, possam acumular quantidades ou concentrações de matéria em condições que a tornem contaminada.c) Área contaminada1 – Área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que con-tenha quantidades ou concentrações de ma-téria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio am-biente ou a outro bem a proteger.d) Área contaminada sob investigação1 – área contaminada na qual estão sendo realizados procedimentos para determinar a extensão da contaminação e os receptores afetados.e) Aspecto ambiental2 – elemento das ativida-des, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.
1. Lei do Estado de São Paulo n° 13.577, de 8 de julho de 2009. 2. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR ISO 14.050:2004.
11INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
com as exigências ambientais descritas em legislações, normas ou procedimentos opera-cionais, por parte da pessoa física ou jurídica que incorreu em um custo ambiental.r) Reabilitação3 - ações de intervenção realiza-das em uma área contaminada visando atingir um risco tolerável, para o uso declarado ou futuro da área.s) Remediação3 – uma das ações de interven-ção para reabilitação de área contaminada, que consiste em aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concen-trações de contaminantes.t) Sistema de Gestão Ambiental5 (SGA) – é a parte de um sistema da gestão de uma or-ganização utilizada para desenvolver e imple-mentar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais.u) Solo1 – camada superior da crosta terres-tre constituída por minerais, matéria orgânica, água, ar e organismos vivos.v) Valor de Investigação3 (VI) – é a concen-tração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposi-ção padronizado.w) Valor de Prevenção3 (VP) – é a concentra-ção de valor limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais.x) Valor de Referência de Qualidade3 (VRQ) - é a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo, sendo determinado com base em interpretação esta-tística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos.
j) Fase livre3 – Ocorrência de substância ou produto imiscível, em fase separada da água.k) Gerenciamento da área contaminada4 - Conjunto de medidas tomadas com o intui-to de minimizar o risco proveniente da exis-tência de áreas contaminadas, à população e ao meio ambiente. Essas medidas devem proporcionar os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de inter-venção mais adequadas.l) Impacto ambiental2 – qualquer modificação do meio ambiente adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.m) Investigação confirmatória3 – etapa do processo de identificação de áreas contami-nadas que tem como objetivo principal con-firmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentra-ções acima dos valores de investigação.n) Investigação detalhada3 – etapa do proces-so de gerenciamento de áreas contamina–das, que consiste na aquisição e interpreta–ção de dados em área contaminada sob investigação, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso.o) Monitoramento3 – Medição ou verifica-ção, que pode ser contínua ou periódica, para acompanhamento da condição de qualidade de um meio ou das suas características.p) Origem antrópica – relacionada a atividade/ ação de seres humanos.q) Passivos ambientais – não - conformidade
3. Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) n°420, de 28 de dezembro de 2009.4. Decreto Federal n° 97.632, de 10 de abril de 1989.5. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR ISO 14001:2004
12 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
O Estado de São Paulo possui 3.675 áreas contaminadas, de acordo com o último levantamen-to da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em 2010. Essas áreas são assim distribuídas:
4. PAnoRAMA ATuAL Do ESTADo DE São PAuLo
Gráfico 1 - Distribuição das áreas contaminadas por uGRHI
Fonte: Cetesb, 2010
Gráfico 2 - Distribuição das áreas contaminadas por uGRHI
Fonte: Cetesb, 2010
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13INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Gráfico 3 – Atividades das áreas contaminadas no Estado de São Paulo
Fonte: Cetesb, 2010
Gráfico 4 – Situação das áreas contaminadas cadastradas (todas as atividades)
Fonte: Cetesb, 2010
79% Posto de combustível (2.922)
13% Indústria (471)
4% Comercial (147)
3% Resíduo (96) 1% Acidentes/ Fonte desconhecida (25)
46% Contaminada (1.674)
30% Contaminada sob investigação (1.096)
20% Em processo de monitoramento para reabilitação (742)
4% Reabilitada (163)
14 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Passivos ambientais exigem a adoção de ações de controle, preservação e recuperação ambiental, sendo, portanto uma obrigação presente decorrente de eventos passados, com impactos negativos à saúde humana ou ao meio ambiente.
As figuras 1 e 2 fornecem alguns exemplos de fatores que atualmente podem gerar passi-vos ambientais e áreas contaminadas.
5. PRInCIPAIS CAuSAS DE GERAção DE PASSIVo AMBIEnTAL E áREAS ConTAMInADAS
Figura 2 - Geração de áreas contaminadas relacionados ao não atendimento a processos operacionais
Figura 1 - Geração de passivos ambientais relacionados ao não atendimento às legislações e normas ambientais
Falta de licenças, registros e cadastros
Pendências de infrações, multas e penalidades
Falta de pagamento de taxas ambientais
Medidas de compensação ou indenizações pendentes
Termos de ajustamento de conduta ou de compromisso não cumpridos
[] Áreas de armazenamento, carregamento ou descarregamento de matérias - primas, insumos ou resíduos, contendo substâncias potencialmente poluentes sem bacia de contenção
[] Tubulações ou dutos de matérias - primas ou efluentes com vazamento [] Equipamentos que utilizam líquidos (óleo, fluídos hidráulicos ou elétricos etc), sem manutenção ou controle, ou ainda obsoletos
[] Armazenamento de produtos ou insumos industriais vencidos em locais inadequados
[] Instalações desativadas
[] Transporte de resíduos sólidos sem controle
[] Descarte de efluentes em locais não licenciados ou aptos ao seu recebimento
[] Disposição inadequada de resíduos sólidos
15INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Gráfico 5 – Agentes contaminantes em São Paulo
pois dependem de atuação responsável e de mu-dança em processos industriais. Cabe ressaltar que a contaminação ligada a um passivo ambien-tal, depende da concentração de substâncias no solo e que essa concentração não seja natural.
Os principais grupos de contaminantes en-contrados no Estado de São Paulo podem ser observados no gráfico 5.
A falta de gerenciamento das situações, o desconhecimento do material entre outros fatores podem também influenciar na geração de passivo ambiental, além daqueles advindos de uma situação de acidente/incidente, etc.
Dentro dos procedimentos operacionais, os riscos de contaminação e a consequente gera-ção de um passivo ambiental são os mais altos,
A comprovação da efetividade da contaminação se dará depois de realizada uma amostragem e análise química de solos ou águas subterrâneas e, ainda se os valores dos parâmetros analisados forem superiores àqueles estabelecidos nos valores de investigação (anexo). Outra forma é determinar se as amostras analisadas possuírem fase livre de contaminante (gasolina, solvente, óleos etc.).
Figura 1 - Geração de passivos ambientais relacionados ao não atendimento às legislações e normas ambientais
Fonte: Cetesb, 2010
16 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
6.1 Porque prevenir? Há diversos fatores que são preponderan-
tes na opção de uma empresa em implantar procedimentos de gerenciamento que previna a formação de uma área contaminada. Esses fatores dependem de forma intrínseca, da es-tratégia estabelecida pelo empresário em seu plano gerencial, observando-se os fatores econômicos, ambientais e sociais de sua em-presa. Na sequência são abordadas algumas destas motivações.
a. Responsabilização pela área contaminada? A legislação ambiental é baseada no prin-
cipio do poluidor pagador, assim, o órgão de controle estadual exige do responsável legal ou do responsável pela contaminação, nas hipóteses em que é possível esta identifica-ção, a reabilitação e monitoramento da área contaminada.
Destacando a legislação ambiental damos ênfase à Lei Federal de crimes ambientais, a Lei Federal de ação civil pública e a Lei Estadual 13.577/09, específica de Áreas Contaminadas.
Uma vez que uma área contaminada pode resultar em danos à saúde das pessoas, há um envolvimento cada vez mais intenso dos órgãos de saúde no tocante ao assunto. Estes órgãos avaliam possíveis exposições da população gerenciando riscos decorren-tes de eventuais exposições. Diante da di-mensão do problema, os órgãos públicos de meio ambiente e de saúde têm procurado compatibilizar ações e procedimentos.
Importante Na aquisição de área ou terreno, com ou
sem edificação, o novo proprietário arcará com os custos decorrentes da reabilitação.
6. PREVEnção DE noVAS áREAS ConTAMInADAS
b. Competição Global O aumento da competição global impõe
as indústrias locais a adotarem técnicas de administração e de produção mais efetivas. Estas empresas, sejam de grande ou de pe-queno porte, implementam programas de qualidade (Série ISO 9.000), de sistemas de gestão ambiental - SGA (Série ISO 14.001) e de saúde (OHSAS 18.000).
Os países importadores tem dificultado a entrada de bens brasileiros no seu mercado se os mesmos não possuam técnicas de pro-dução ambientalmente seguras.
De acordo com a Revista Meio Ambiente Industrial – Edição 85 – Maio/ Junho de 2010, 4.000 empresas no Brasil já obtiveram a Certi-ficação Ambiental ISO 14.001.
c. Restrições de crédito financeiro para as atividades poluidoras
Na legislação brasileira há restrições finan-ceiras que podem ser impostas a qualquer atividade ou projeto que causem potencial im-pacto negativo ao meio ambiente.
Para melhor controlar esta questão de res-trição de créditos financeiros, o Ministério de Meio Ambiente planeja criar um “Banco de Dados” de passivo ambiental, em que listará todas as atividades que causam ou causaram algum dano ou impacto ao ambiente. O banco de dados poderá ser consultado pelas institui-ções financeiras, para avaliar as solicitações e liberar ou não o crédito financeiro solicitado pelas atividades.
d. Alto custo para reabilitação e desvalorização do empreendimento
Há muitos empreendimentos cujo passi-vo ambiental supera o seu ativo (contábil), por efeitos de poluição no ar, contaminação do so lo, lençol freático, cujos atos de recuperação as le-
17INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
variam à insolvência. A disposição de resíduos sólidos em
lixões ou aterros controlados, justificada por alguns em função de custos elevados para o gerenciamento dos resíduos sólidos, é uma área contaminada que terá de ser gerenciada ao longo do tempo.
6.2 Como prevenir?Não existe uma regra geral para preve-
nir a ocorrência de áreas contaminadas. A melhor estratégia é a adoção de técnicas ou ações preventivas integradas aos processos, produtos e serviços, aumentando a eficiên-cia no desempenho ambiental e reduzindo os riscos à saúde e ao meio ambiente.
Estas ações devem ser voltadas, entre outras, à redução de desperdícios, à redu-ção ou eliminação do uso de substâncias tó-xicas, à redução da quantidade de resíduos sólidos gerados por processos e produtos.
Diversos conceitos, tais como: preven-ção à poluição, produção mais limpa, tec-nologias limpas, minimização de resíduos e redução na fonte têm sido utilizados, para definir técnicas. Estes conceitos são muitas
vezes considerados equivalentes e até com-plementares, requerendo uma análise mais detalhada das ações a serem adotadas dentro de cada contexto.
O estabelecimento de quaisquer práticas requer mudanças de atitude, gestão ambien-tal responsável, e avaliação de alternativas tecnológicas, implicando muitas vezes modi-ficações nos equipamentos, nos processos ou procedimentos, reformulação ou replane-jamento de produtos, substituição de matéria-prima e melhorias na gestão administrativa e técnica da empresa. Isso deve resultar no aumento de eficiência do uso dos insumos (matérias-primas, energia, água, etc.).
São fornecidas nas figuras 3 e 4 informa-ções básicas para prevenir a geração de uma área contaminada, tanto na etapa de plane-jamento, que compreende a preparação dos fluxos e processos de fabricação, quanto na etapa de execução dos processos, a qual compreende a identificação de aspectos am-bientais, a estimativa (avaliação) dos impac-tos / riscos associados e a decisão quanto a aceitabilidade destes impactos / riscos, para cada processo mapeado.
Figura 3 - Etapa de planejamento
Etapa de planejamento
Preparação de macrofluxo Identificação e mapeamento dos processos
Identificação dos macroprocessos ou setores existentes na empresa para que seja possível a manutenção do seu negócio. Pode ser entendida como uma primeira divisão setorial e funcional da unidade fabril.
Identificação dos processos existentes por meio de entrevistas de área e com aprovação das gerências setoriais da empresa. Compreendida a função de cada processo, deve-se realizar a identificação das atividades, em seguida um mapeamento de atividades e/ou tarefas de situações normais, anormais e emergenciais operacionais.
18 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Figura 4 - Etapa de execução
Dentro dos levantamentos realizados para a determinação do impacto ambiental devem ser consideradas as seguintes especificações: temporalidade, incidência ou ação, situação operacional e também avaliação da significân-cia do impacto ambiental.
Com o passar do tempo haverá, conse-quentemente, necessidades de ações de me-lhoria ou manutenção dos procedimentos de
controle. A significância dos aspectos ambien-tais identificados permite o estabelecimento de objetivos e metas, que deverão ser supor-tados por um plano de gestão, que pode estar integrado com os controles operacionais.
Paralelamente a realização dos processos de prevenção é extremamente importante e necessário estar em conformidade com todas as exigências legais relacionadas ao tema.
Etapa de execução
Levantamento e preenchimento em planilha especifica das informações operacionais, identificando tipo de processo, atividade e tarefas desenvolvidas.
Processo, atividade e tarefa
Identificação de aspectos ambientais
Impacto ambiental
Causa
Faz-se o levantamento e preenchimento de todos os aspectos ambientais identificados ou inerentes para a tarefa identificada no mapeamento e podem ser normais, anormais ou decorrentes de situação de emergência.
As causas são geralmente vinculadas ao método, às máquinas (equipamentos), aos materiais, à mão-de-obra, aos sistemas de medidas e monitoramento e aos efeitos sobre o meio ambiente.
Nesta etapa indica-se o potencial efeito do aspecto ambiental, isto é, o impacto ambiental respectivo – contaminação do solo, água, subsolo, aquífero
19INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
7. IDEnTIFICAção E REABILITAção DE uMA áREA ConTAMInADA
Fonte: Cetesb, 2010
Em resumo, existem dois processos principais, o de identificação de áreas contaminadas e o de reabilitação destas áreas, conforme a figura 5 a seguir:
Figura 5 – Etapas dos principais processos: identificação e reabilitação de áreas contaminadas
Priorização 1
AP - Áreas com potencial de contaminaçãoAS - Áreas suspeitas de contaminaçãoAI - Áreas contaminadas sob investigaçãoAC - Áreas contaminadasAMR - Áreas em processo de monitoramento para reabilitaçãoExclusão - Áreas excluídas do Cadastro de Áreas Contaminadas
Exclusão
Exclusão
Exclusão
Classificação 1
Classificação 2
Classificação 3
Priorização 2
Cadastro de ACs
Processo de identificação de Acs
Processo de reabilitação de Acs
AP
ASAIAC
AMRAR
Investigação confirmatória
Avaliação preliminar
Identificação de áreas com potencial
de contaminação
Definição da região de interesse
Investigação detelhada
Monitoramento
Avaliação de risco
Concepção da remediação
Projeto de remediação
Remediação da AC
20 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
7.1 Processo de identificação A figura 6 apresenta separadamente o processo básico de identificação de uma área
contaminada.
Figura 6 – Processo de identificação de uma área contaminada
A definição da área de interesse deve con-siderar as atribuições e interesses do órgão gerenciador, além disso, deve haver levanta-mento das bases para definição dos limites da região de interesse e o posicionamento dos bens a proteger, representação gráfica da região de interesse e bens a proteger e a definição dos objetivos do gerenciamento de áreas contaminadas.
Para a definição de uma área potencial-mente contaminada deve haver definição das atividades potencialmente contaminadoras, para levantamento de dados existentes e in-vestigações em fotografias aéreas, e também recebimento de denúncias e reclamações
para atendimento inicial. Caso seja conside-rada uma área potencialmente contaminada o processo segue para as avaliações.
As Avaliações Ambientais Fase I, também conhecidas como environmental due diligen-ce, são revisões qualitativas, preliminares ou introdutórias para consolidar ou não a iden-tificação de problemas ambientais poten-cialmente relevantes em uma propriedade/instalações. São geralmente realizadas com o propósito de identificar a presença de pas-sivos ambientais, que dentro do modelo pro-posto, tem como função validar se há ou não uma potencial área contaminada.
As atividades que compreendem a fase I são:
Identificação de áreas
potencialmente contaminadas
Processo de identificação
de área contaminada
Investigação confirmatória
(Avaliação Ambiental Fase II)
Definição da área
de interesse
Avaliação preliminar (Avaliação
Ambiental Fase I)
21INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Figura 7 – Fase I – Principais atividades
A Fase I representa dentro do modelo um passo crítico, pois indica os locais e tipos de conta-minação que podem estar presentes, enfocando a programação de um plano de amostragem de solo e água subterrânea em uma Fase II de Avalia-ção, posterior. Sua correta aplicação proporciona uma minimização de custos na fase posterior, pois
esta última utiliza técnicas de investigação direta, que geralmente apresentam valores expressivos.
A avaliação ambiental Fase II, consiste em uma caracterização ambiental confirmatória de uma propriedade/instalação, conduzida tipica-mente após a realização da Fase I. Nesta fase desenvolvem-se as seguintes ações:
Figura 8 – Fase II – Principais atividades
Estas e outras ações têm o objetivo de confirmar a existência da contaminação na área de interesse definida. Se a área for considerada contaminada, com a finalização deste processo, deve ser iniciado o processo de reabilitação.
[] Revisão das informações históricas existentes sobre propriedade/instalações e vizinhanças
[] Análise de documentos para averiguação da adequação do empreendimento à legislação vigente, e possíveis pendências com relação às mesmas no que diz respeito à segurança e meio ambiente [] Discussão com funcionários da propriedade/instalação sobre a evolução histórica das atividades realizadas no local
[] Vistorias do sítio e de suas instalações
[] Investigação geofísica
[] Medição in situ de parâmetros químicos no solo e água subterrânea
[] Investigações intrusivas para amostragem de solo, água subterrânea e sedimentos com posterior análise química laboratorial
[] Monitoramento e modelagem do aquífero freático
[] Caracterização das fontes de efluentes e resíduos sólidos, e análise de fontes/vias de acesso/receptores de contaminantes
[] Avaliação das instalações, equipamentos e operações locais
[] Investigação de substâncias previamente designadas na Fase I de investigação ambiental
[] Revisão das conformidades/ não conformidades legais
22 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
7.2 Processo de reabilitaçãoA Cetesb estabeleceu o processo para a reabilitação de áreas contaminadas, este processo
encontra-se na figura 9.
A etapa de investigação detalhada tem o ob-jetivo de definir os limites da pluma de contami-nação, determinar as concentrações das substân-cias ou contaminantes de interesse e caracterizar o meio físico onde se insere a área contaminada sob investigação, possui uma metodologia bas-tante semelhante a avaliação ambiental (Fase II).
Sua finalidade é subsidiar a etapa seguinte (avaliação de risco) e a elaboração de um projeto de remediação tecnicamente adequado para cada caso de contaminação. Tem início imediato após a confirmação da contaminação.
A etapa de avaliação de risco permite avaliar os riscos efetivos decorrentes da contaminação à saúde humana, segurança da população, do meio
ambiente e outros bens a proteger, a realização ou não de uma investigação ambiental da proprie-dade e das instalações. Neste caso, pretende-se: identificar as potenciais exigibilidades / obrigações no âmbito ambiental associadas às atividades his-tóricas de uma propriedade / instalações.
São inúmeras técnicas que podem ser aplica-das na remediação de áreas contaminadas, porém a escolha do melhor tipo dependerá do diagnósti-co da contaminação, efetuado pela execução de uma malha de sondagens mecânicas e coleta de amostras para análise geoquímica ou por métodos geofísicos do solo ou da água.
Esse diagnóstico permite determinar o tipo de contaminante (líquido, sólido ou gasoso), o tipo de
Figura 9 – Processos de recuperação de áreas contaminadas
Investigação detalhada
Avaliação de risco
Investigação para remediação
Projeto de remediação
Remediação Monitoramento
23INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
solo, a interação do contaminante com o solo, o mecanismo de transferência do contaminante, o grau de contaminação, a significância da contami-nação etc.
Estes dados fornecem a base de decisão da possível estratégia de tratamento e disposição final do contaminante (interno – in situ ou externo – ex situ), determinando entre outros, a viabilida-de técnica da remoção, o tipo de tratamento mais
adequado e o custo total envolvido.As técnicas mais utilizadas são bombeamen-
to e tratamento e a recuperação de fase livre, no tratamento das águas subterrâneas, enquanto a extração de vapores e a remoção de solo/resíduo são as técnicas mais utilizadas para os solos.
O gráfico 6 apresenta as técnicas utiliza-das para remediação de áreas contaminadas no Estado de São Paulo.
Gráfico 6 – Técnicas de remediação implantadas no Estado de São Paulo
Fonte: Cetesb, 2010
24 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
A figura 10 exemplifica algumas técnicas de tratamento para áreas contaminadas.
Figura 10 – Técnicas de tratamento para áreas contaminadas
Outras técnicas, ou derivações destas, vêm sendo desenvolvidas e aplicadas no tratamento de áreas contaminadas.
Ex situ
In situ
DestruiçãoDescontaminação
Imobilização
Destruição
Separação
Imobilização
Separação Reciclagem
Aterros, Incineração, Dehalogenação, Biorremediação
Solidificação
Lavagem de soloExtração química
VitrificaçãoBiorremediação
Extração a vácuo, Extração em corrente, Lavagem do solo
SolidificaçãoVitrificação
Aeróbia, Anaeróbia, Mista
Aeróbia, Anaeróbia, Mista
25INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
São fornecidas as normas técnicas e jurídicas específicas relacionadas às áreas contaminadas.
8.1 Federal •ResoluçãoConaman°420,de28dede-
zembro de 2009 – Dispõe sobre critérios e va-lores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabe-lece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
•ResoluçãoConaman°396,de3deabrilde 2008 – Dispõe sobre a classificação e dire-trizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.
•Associação Brasileira de NormasTécni-cas (ABNT) NBR 15515-1:2007 – estabelece os procedimentos mínimos para avaliação preliminar de passivo ambiental visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea.
•Associação Brasileira de Normas Téc-nicas (ABNT) NBR 15847:2010 - estabelece métodos para a purga de poços usados para investigações e programas de monitoramen-to de qualidade de água subterrânea em es-tudos e remediação de passivos ambientais. Estes métodos podem ser usados em outros
8. noRMAS TéCnICAS E JuRíDICAS APLICáVEIS
tipos de programa, mas estes não serão abor-dados nesta Norma.
•Associação Brasileira de NormasTécni-cas (ABNT) NBR 15515-1: 2007. Versão corri-gida: 2011 – passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar
•Associação Brasileira de NormasTécni-cas (ABNT) NBR 15515-2: 2011 – passivo am-biental em solo e água subterrânea – Parte 2: Investigação confirmatória.
8.2 Estadual•Lein°13.577,de8dejulhode2009–Dis-
pões sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamen-to de áreas contaminadas.
•Decreto n° 54.544, de 8 de Julho de2009-RegulamentaoincisoXIIIdoartigo4°eo incisoVIII do artigo31daLei n°13.577,de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre di-retrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
•ResoluçãoConjuntaSS/SMAn°01,de6de junho de 2002, que define procedimentos para ação conjunta das Secretarias de Estado da Saúde e Meio Ambiente no tocante a áreas contaminadas por substâncias perigosas.
26 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
9.1 FederalInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
O Ibama por meio de sua Secretaria da Qualidade Ambiental atua como órgão de controle ambiental, por meio da implemen-tação de programas e ações que reduzem o impacto sobre os meios físicos (água, solo e ar), biológicos (fauna e flora) e sócio-econômi-co. Alguns programas e projetos específicos pode ser vistos na sequência:
Ministério da Saúde – Vigilância Ambiental de Saúde
O Ministério possui uma Coordenação responsável pela vigilância ambiental, que acompanha as alterações no meio ambiente que interferem diretamente na saúde humana e contribuem para a elevação dos custos em-pregados no tratamento de doenças previsí-veis. Assim, o gerenciamento dos fatores de risco relacionados à saúde que advêm dos problemas ambientais é parte integrante da vigilância em saúde em todo o País.
A Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005 regulamentou o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA).
9. ÓRGãoS DE ConTRoLE E FISCALIzAção
Entre suas atribuições estão coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamen-to, inspeção e supervisão das ações de vigi-lância relacionadas às doenças e agravos à saúde que se referem: a) água para consumo humano; b) contaminações do ar e do solo; c) desastres naturais; d) contaminantes am-bientais e substâncias químicas; e) acidentes com produtos perigosos; f) efeitos dos fatores físicos, e g) condições saudáveis no ambiente de trabalho.
9.2 EstadualCompanhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Gestão de Áreas Contaminadas
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) desenvolveu o modelo de Gestão de Áreas Contaminadas que indica os Processos de Identificação e Recuperação de Áreas Contaminadas com intuito de minimi-zar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente, através de medidas que garantam o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por elas causa-dos, proporcionando os instrumentos neces-sários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção adequadas.
27INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
1) ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR ISO 14.050: Gestão am-biental – Vocabulário, 2004.2) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR ISO 14.001: Sistema de Gestão Ambiental – Requisitos com orientações para uso, 2004.3) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 10.004: Resíduos sólidos. Rio de Janeiro, 2004.4)BRASIL.Decreton°97.632,de10deAbrilde1989.5)BRASIL.Resoluçãon°420de28deDezembrode2009doConselhoNacionaldeMeioAm-biente – Conama. 6) COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – Cetesb. Avaliação de Risco à Saúde Humana, http://www.cetesb.sp.gov.br/solo/areas_contaminadas/Capitulo_IX.pdf, consul-tado em 31 de março de 2011.7) COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – Cetesb. Cadastro de áreas conta-minadas e reabilitadas no Estado de São Paulo, http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_conta-minadas/texto_areas_cont_nov_09_.pdf, consultado em 29 de Março de 2011.8) COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – Cetesb. Decisão de Diretoria 103-2007- C- E, de 22/6/2007,http://www.asrprojetos.com.br/ASR_projetos_seguranca_ambiental_procedimentos_CETESB.pdf, consultado em 30 de Março de 2011.9) COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – Cetesb. Guia para avaliação do po-tencial de contaminação em imóveis, http://www.cetesb.sp.gov.br/Tecnologia/camaras/ca_ativas/construcao/documentos/guia_aval_pot_con_imoveis.pdf consultado em 29 de Março de 2011.10) COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – Cetesb. Investigação Detalhada, http://www.cetesb.sp.gov.br/solo/areas_contaminadas/Capitulo_VIII.pdf, consultado em 31 de março de 201111) COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – Cetesb. Manual de Gerencia-mento de Áreas Contaminadas, http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/manual-de-gerenciamento-de-ACs/7-, consultado em 24 de junho de 2010.12) CONSCIÊNCIA.NET. Passivo ambiental: conceito moderno, velhas práticas, http://www.consciencia.net/ecologia/arquivo01/jacometo.html, consultado em 29 de Março de 2011.13) FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Fiesp. Coleta Seletiva e Reciclagem de Excedentes Industriais, São Paulo, 2003.14) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-VEIS – Ibama. Controle de Qualidade Ambiental, http://www.ibama.gov.br/qualidadeambiental/conqual/rebramar.htm, consultado em 10 de agosto de 2010.15)SÃOPAULO.LeiEstadualn°13.577de8deJulhode2009.16) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agenda 21: Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, São Paulo, 1997.17) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, Contaminação de águas subterrâneas por derramamentos de gasolina: O problema é grave?, http://www.amda.org.br/objeto/arquivos/89.pdf, consultado em 25 de abril de 2011.
10. REFERênCIAS BIBLIoGRáFICAS
28 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Substâncias
CAS nº
Solo (mg.kg-1 de peso seco) (1)
Água Subterrânea
(ug.L-1)
Referência
Prevenção
Investigação
Investigação
de qualidade
Agrícola AP-Max
Residencial
Industrial
Inorgânicos
Alumínio
7429-90-5
E
-
-
-
-
3.500**
Antimônio
7440-36-0
E
2
5
10
25
5*
Arsênio
7440-38-2
E
15
35
55
150
10*
Bário
7440-39-3
E
150
300
500
750
700*
Boro
7440-42-8
E
-
-
-
-
500
Cádmio
7440-48-4
E
1,3
3
8
20
5*
Chumbo
7440-43-9
E
72
180
300
900
10*
Cobalto
7439-92-1
E
25
35
65
90
70
Cobre
7440-50-8
E
60
200
400
600
2.000*
Cromo
7440-47-3
E
75
150
300
400
50*
Ferro
7439-89-6
E
-
-
-
-
2.450**
Manganês
7439-96-5
E
-
-
-
-
400**
Mercúrio
7439-97-6
E
0,5
12
36
70
1*
Molibdênio
7439-98-7
E
30
50
100
120
70
Níquel
7440-02-0
E
30
70
100
130
20
Nitrato (como N)
797-55-08
E
-
-
-
-
10.000*
Prata
7440-22-4
E
2
25
50
100
50
Selênio
7782-49-2
E
5
-
-
-
10*
Vanádio
7440-62-2
E
-
-
-
1000
-
Zinco
7440-66-6
E
300
450
1.000
2.000
1.050**
Hidrocarbonetos aromáticos voláteis
Benzeno
71-43-2
na
0,03
0,06
0,08
0,15
5*
Estireno
100-42-5
na
0,2
15
35
80
20*
Etilbenzeno
100-41-4
na
6,2
35
40
95
300**
Tolueno
108-88-3
na
0,14
30
30
75
700**
Xilenos
1330-20-7
na
0,13
25
30
70
500**
Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos
Antraceno
07/12/20
na
0,039
-
-
-
-
11.1 Lista de Valores orientadores para solos e para águas subterrâneas da Resolução n°420, de 28 de dezembro de 2009.
11. AnExo
29INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
Benzo(a)antraceno
56-55-3
na
0,025
9
20
65
1,75
Benzo(k)fluoranteno
207-06-9
na
0,38
-
-
-
-
Benzo(g,h,i) perileno
191-24-2
na
0,57
-
-
-
-
Benzo(a)pireno
50-32-8
na
0,052
0,4
1,5
3,5
0,7*
Criseno
218-01-9
na
8,1
-
-
-
-
Dibenzo(a,h)antraceno
53-70-3
na
0,08
0,15
0,6
1,3
0,18
Fenantreno
85-01-8
na
3,3
15
40
95
140
Indeno(1,2,3-c,d)pireno
193-39-5
na
0,031
2
25
130
0,17
Naftaleno
91-20-3
na
0,12
30
60
90
140
Benzenos clorados
Clorobenzeno (Mono)
108-90-7
na
0,41
40
45
120
700**
1,2-Diclorobenzeno
95-50-1
na
0,73
150
200
400
1000
1,3-Diclorobenzeno
541-73-1
na
0,39
-
-
-
-
1,4-Diclorobenzeno
106-46-7
na
0,39
50
70
150
300
1,2,3-Triclorobenzeno
87-61-6
na
0,01
5
15
35
(a)*
1,2,4-Triclorobenzeno
120-82-1
na
0,011
7
20
40
(a)*
1,3,5-Triclorobenzeno
108-70-3
na
0,5
-
-
-
(a)*
1,2,3,4-Tetraclorobenzeno
634-66-2
na
0,16
-
-
-
-
1,2,3,5-Tetraclorobenzeno
634-90-2
na
0,01
-
-
-
-
1,2,4,5-Tetraclorobenzeno
95-94-3
na
0,01
-
-
-
-
Hexaclorobenzeno
118-74-1
na
0,003(3)
0,005
0,1
1
1*
Etanos clorados
1,1-Dicloroetano
75-34-2
na
-
8,5
20
25
280
1,2-Dicloroetano
107-06-2
na
0,075
0,15
0,25
0,50
10*
1,1,1-Tricloroetano
71-55-6
na
-
11
11
25
280
Etenos clorados
Cloreto de vinila
75-01-4
na
0,003
0,005
0,003
0,008
5*
1,1-Dicloroeteno
75-35-4
na
-
5
3
8
30*
1,2-Dicloroeteno - cis
156-59-2
na
-
1,5
2,5
4
(b)
1,2-Dicloroeteno - trans
156-60-5
na
-
4
8
11
(b)
Tricloroeteno - TCE
79-01-6
na
0,0078
7
7
22
70*
Tetracloroeteno - PCE
127-18-4
na
0,054
4
5
13
40*
Metanos clorados
Cloreto de Metileno
75-09-2
na
0,018
4,5
9
15
20*
Clorofórmio
67-66-3
na
1,75
3,5
5
8,5
200
Tetracloreto de carbono
56-23-5
na
0,17
0,5
0,7
1,3
2*
Fenóis clorados
2-Clorofenol (o)
95-57-8
na
0,055
0,5
1,5
2
10,5
2,4-Diclorofenol
120-83-2
na
0,031
1,5
4
6
10,5
3,4-Diclorofenol
95-77-2
na
0,051
1
3
6
10,5
2,4,5-Triclorofenol
95-95-4
na
0,11
-
-
-
10,5
2,4,6-Triclorofenol
88-06-2
na
1,5
3
10
20
200*
2,3,4,5-Tetraclorofenol
4901-51-3
na
0,092
7
25
50
10,5
2,3,4,6-Tetraclorofenol
58-90-2
na
0,011
1
3,5
7,5
10,5
Pentaclorofenol (PCP)
58-90-2
na
0,16
0,35
1,3
3
9*
Fenóis não clorados
Cresóis
-
na
0,16
6
14
19
175
Fenol
108-95-2
na
0,20
5
10
15
140
Ésteres ftálicos
Dietilexil ftalato (DEHP)
117-81-7
na
0,6
1,2
4
10
8
Dimetil ftalato
131-11-3
na
0,25
0,5
1,6
3
14
Di-n-butil ftalato
84-74-2
na
0,7
-
-
-
-
Pesticidas organoclorados
Aldrin
309-00-2
na
0,015
0,003
0,01
0,03
(d)*
Dieldrin
60-57-1
na
0,043
0,2
0,6
1,3
(d)*
Endrin
72-20-8
na
0,001
0,4
1,5
2,5
0,6*
DDT
50-29-3
na
0,010
0,55
2
5
(c)*
DDD
72-54-8
na
0,013
0,8
3
7
(c)*
DDE
72-55-9
na
0,021
0,3
1
3
(c)*
HCH beta
319-85-7
na
0,011
0,03
0,1
5
0,07
HCH - gama (Lindano)
58-89-9
na
0,001
0,02
0,07
1,5
2*
PCBs
TOTAL
-
na
0,0003 (3)
0,01
0,03
0,12
3,5
(1) – Para comparação com valores orientadores, utilizar as recomendações dos métodos 3050b (exceto para o elemento mercúrio) ou 3051 da USEPA–SW–846 ou outro procedimento equivalente, para digestão ácida de amostras de solos na determinação das substâncias inorgânicas por técnicas espectrométricas. E - a ser definido pelo Estado. na - não se aplica para substâncias orgânicas. (a) somatória para triclorobenzenos = 20 `g.L-1. (b) somatória para 1,2 dicloroetenos; = 50 `g.L-1. (c) somatória para DDT-DDD-DDE = 2 `g.L-1. (d) somatória para Aldrin e Dieldrin = 0,03 `g.L-1.
* Padrões de potabilidade de substâncias químicas que representam risco à saúde definidos na Portaria no 518/2004 do Ministério da Saúde (Tabela 3). ** Valores calculados com base em risco à saúde humana, de acordo com o escopo desta Resolução. Diferem dos padrões de aceitação para consumo humano definidos na Portaria no 518/2004 do Ministério da Saúde (Tabela 5) e dos valores máximos permitidos para consumo humano definidos no Anexo I da Resolução CONAMA no 396/2008.
30 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS
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